{
    "2015-12-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1925492": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00463543.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para realização de estágio forense junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com início em 17/12/2015.\r\n\r\nDATA: 12.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00463545.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio a estudantes do ensino médio, do ensino profissional técnico de nível médio, de educação especial e do ensino superior.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com início em 17/12/2015.\r\n\r\nDATA: 16.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00534003.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de persianas, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº 006/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 83,70; 2 - R$ 174,75; 3 - R$ 104,75; 4 - R$ 111,70; 5 - R$ 89,75 e 6 - R$ 93,74.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 22.12.2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00756717.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Isabel Carolina Martinho Simões Lopes Sampaio Santos para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 23.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01077229.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDREI LOVY e RUTH LOVY.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da ocupação da sala 502 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 46, Centro, Petrópolis - RJ, incluindo uma vaga de garagem, no mês de setembro de 2015, correspondente ao valor do aluguel e condomínio. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.116,40.\r\n\r\nDATA: 23.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01110093.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BIG BAND BANDEIRAS LTDA. - ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da metragem dos produtos discriminados nos itens 13, 14 e 15 da ata de registro de preços e dos anexos I e III do termo de contrato, firmados em 21 de maio de 2015, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 014/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 23.12.2015.\r\n\r\nId: 1925492"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1925493": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de dezembro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2015.01088319\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório (almofadas para carimbo, apagadores, apontadores, bobinas para fax, canetas, extratores de grampo, pastas de cartolina, quadros de cortiça etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 2,23; 2 - R$ 2,23; 3 - R$ 3,41; 4 - R$ 0,17; 5 - R$ 1,47; 6 - R$ 6,27; 7 - R$ 0,42; 8 - R$ 0,93; 9 - R$ 2,58; 10 - R$ 0,37; 11 - R$ 0,37; 12 - R$ 1,19; 13 - R$ 3,19; 14 - R$ 1,63; 15 - R$ 1,89; 16 - R$ 0,50; 17 - R$ 1,32; 18 - R$ 0,60; 19 - R$ 2,71; 20 - R$ 3,21; 21 - R$ 6,28; 22 - R$ 0,29; 23 - R$ 2,56; 24 - R$ 5,86; 25 - R$ 16,14; 26 - R$ 1,00; 27 - R$ 2,59; 28 - R$ 0,42; 29 - R$ 5,90; 30 - R$ 4,77; 31 - R$ 0,42; 32 - R$ 24,04; 33 - R$ 1,24; 34 - R$ 0,82; 35 - R$ 1,74; 36 - R$ 15,01; 37 - R$ 1,18; 38 - R$ 1,18; 39 - R$ 1,09; 40 - R$ 1,09; 41 - R$ 10,11; 42 - R$ 53,82; 43 - R$ 9,69; 44 - R$ 1,01; 45 - R$ 0,17; 46 - R$ 2,15; 47 - R$ 1,40; 48 - R$ 1,40.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de dezembro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 078/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00636535\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e configuração de sistemas de alarme, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 7.592,42.\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 12.634,00.\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 6.790,07.\r\n\r\nLOTE 4\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 18.055,55.\r\n\r\nLOTE 5\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 6.035,00.\r\n\r\nLOTE 6\r\n\r\nAdjudicatária: Telesegurança Serviços e Sistemas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValores total: R$ 40.999,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1925493"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1925364": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/12/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213801-2/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n52000/2015\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n50383/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n294810-8/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n53204/2015\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n223795-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n52025/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n212447-5/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n52124/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n206044-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n53779/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n222319-6/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n51471/2015\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n231549-8/2010\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n52046/2015\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n230267-5/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n52360/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n214559-0/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n52720/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n807909-6/2015\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n52805/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n114551-9/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n52290/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n117492-0/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n52294/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n119157-6/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n52305/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n119160-3/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n52307/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n265958-7/2015\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n52142/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n210666-1/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n51776/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n225514-7/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n52250/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n219120-0/2015\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n52730/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n219120-0/2015\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n52732/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n807150-7/2015\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n52652/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n228603-7/2015\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n52187/2015\r\n\r\n076.704.147-07\r\n\r\n210671-4/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n51596/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n226815-8/2015\r\n\r\nGUIDO NUNES DE REZENDE\r\n\r\n49695/2015\r\n\r\n003.933.805-30\r\n\r\n222455-6/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n52742/2015\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n104442-2/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n51598/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n114208-6/2013\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n52141/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n226239-8/2015\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n52507/2015\r\n\r\n002.632.007-01\r\n\r\n107130-4/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n50637/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n106829-2/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n51727/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n120667-0/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n52285/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n101530-8/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n52375/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n294520-5/2015\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n53990/2015\r\n\r\n031.124.387-87\r\n\r\n294023-7/2015\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n52810/2015\r\n\r\n056.990.367-09\r\n\r\n228043-1/2015\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n53082/2015\r\n\r\n056.990.367-09\r\n\r\n201645-8/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n52837/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n807483-2/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n52687/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n217524-0/2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n52312/2015\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n110613-5/2012\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n51956/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n224973-2/2015\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n53361/2015\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n222994-2/2015\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n52503/2015\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n280405-4/2004\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n52107/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n294435-4/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n52699/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n294420-9/2015\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n53917/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1925364"
                    ],
                    "1925368": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 263, de 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nDispõe sobre a criação das Câmaras Julgadoras e da fixação das atribuições dos Auditores Substitutos junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de implantação de Câmaras Julgadoras no âmbito do Tribunal de Contas, visando instrumentalização dos princípios da celeridade e eficiência, previstos, respectivamente, no artigo 5º, inciso LXXVIII, e no caput do artigo 37, ambos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar a distribuição de competências entre o Plenário e as Câmaras Julgadoras, em consonância com o disposto no artigo 134, do Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando a Emenda Constitucional nº 53 à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 27 de junho de 2012, que criou o cargo de Auditor Substituto no âmbito do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de disciplinar a atuação dos Auditores Substitutos junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas, de acordo com o que dispõe o artigo 100-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 156/2013;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, a necessidade de regulamentação das atribuições do Auditor Substituto no exercício do cargo, em observância ao disposto no art. 100-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO PLENÁRIO E DAS CÂMARAS JULGADORAS\r\n\r\nArt. 1º Ficam criadas, junto ao Tribunal de Contas, as Câmaras Julgadoras, Órgãos responsáveis por deliberarem, originariamente, sobre matérias que, por sua natureza, não são abrangidas na competência privativa do Plenário.\r\n\r\nArt. 2º Excluída a participação do Presidente do Tribunal de Contas, as Câmaras Julgadoras serão compostas por três Conselheiros e serão presididas nos dois primeiros anos pelos Conselheiros mais antigos no cargo, sucedendo-os, de forma alternativa nos períodos subsequentes de dois anos, os demais Conselheiros que integrem as Câmaras Julgadoras, observada a preferência, sucessivamente, do mais antigo no exercício da respectiva Câmara, e do mais antigo no cargo, sendo vedado o exercício da Presidência por período superior a dois anos.\r\n\r\n§ 1º A Vice-Presidência da Câmara será composta pelo mesmo sistema de rodízio da Presidência e seguindo as mesmas normas de sucessão e de mandato.\r\n\r\n§ 2º Atuará junto às Câmaras Julgadoras um Auditor Substituto e um representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\n§ 3º Para o funcionamento das Câmaras Julgadoras é indispensável a presença do respectivo Presidente ou seu substituto, e de mais dois de seus Membros, computando-se, para este efeito, os Auditores Substitutos regularmente convocados nas hipóteses previstas no art. 76-A, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n§ 4º O Presidente de cada Câmara Julgadora, além de relatar e votar nos processos que lhes forem distribuídos, por meio de sorteio eletrônico, participará ativamente das votações de todas as matérias submetidas à deliberação do Colegiado, observado o disposto no art. 122, §§ 3º a 8º, do Regimento Interno;\r\n\r\n§ 5º O Presidente de cada Câmara Julgadora será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente da Câmara. \r\n\r\n§ 6º É permitida a permuta voluntária de Conselheiros, de uma para outra Câmara, com a aprovação do Conselho Superior de Administração, tendo preferência o mais antigo dentre eles;\r\n\r\n§ 7º Ao Presidente e Vice-Presidente de cada Câmara aplica-se o disposto no art. 139 do Regimento Interno desta Corte.\r\n\r\nArt. 3º O Presidente do Tribunal, ao deixar o cargo, passará a integrar a Câmara Julgadora a que pertencia o seu sucessor.\r\n\r\nArt. 4º O Conselheiro, ao ser empossado, passará a integrar a Câmara onde houver vaga. \r\n\r\nArt. 5º Compete ao Presidente de Câmara:\r\n\r\nI - Presidir as sessões;\r\n\r\nII - Convocar sessões extraordinárias;\r\n\r\nIII - Relatar os processos que lhes forem distribuídos;\r\n\r\nIV - Proferir voto nos processos submetidos à deliberação da respectiva Câmara;\r\n\r\nV - Resolver questão de ordem e decidir sobre requerimentos;\r\n\r\nVI - Encaminhar ao Presidente do Tribunal os assuntos de atribuição deste, bem como as matérias da competência do Plenário;\r\n\r\nVII - Convocar o Auditor Substituto, que eventualmente esteja em exercício na Câmara Julgadora, para substituir Conselheiro na forma estabelecida no parágrafo único do art. 100-A, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nVIII - Decidir sobre pedido de sustentação oral relativo a processos a serem submetidos à respectiva Câmara;\r\n\r\nIX - Submeter a ata da sessão anterior à Câmara, para aprovação pelos seus membros, na sessão ordinária subsequente;\r\n\r\nX - Cumprir e fazer cumprir as decisões da Câmara.\r\n\r\nArt. 6º Compete privativamente ao Plenário:\r\n\r\nI - Emitir Parecer Prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais, na forma do art. 4º, inciso I, do Regimento Interno;\r\n\r\nII - Apreciar a compatibilidade das Leis de Orçamento Anual, Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, conforme disposto no art.48, inciso I do Regimento Interno. \r\n\r\nIII - Apreciar os Relatórios da Lei Complementar nº 101/00 e determinar as medidas cabíveis; \r\n\r\nIV - Julgar as contas prestadas anualmente pelos Ordenadores de Despesa da Administração Direta e Indireta dos Municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 2º, inciso I, do Regimento Interno;\r\n\r\nV - Julgar as contas prestadas por execução de contrato formal e de convênios, prevista em ato normativo próprio; \r\n\r\nVI - Julgar as Tomadas de Contas de quaisquer espécies, previstas no art. 9º, incisos II e III e no parágrafo único do art.13, do Regimento Interno, bem como os processos convertidos em Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 61 do Regimento Interno; \r\n\r\nVII - Determinar a Instauração de Tomada de Contas Especial em matérias de sua competência, nos casos previstos nos arts. 11 e 13 do Regimento Interno;\r\n\r\nVIII - Representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades, conforme art. 4º, inciso IV, do Regimento Interno, em matérias de sua competência;\r\n\r\nIX - Apreciar a legalidade dos contratos, termos aditivos, convênios, termos de ajustes de contas, termos de parcerias, termos de rescisão, termos de reconhecimento de dívida, atas de registro de preços, contratos de permissão, autorização e concessão de serviços públicos, na forma disposta no art. 4º, incisos X e XVIII, do Regimento Interno;\r\n\r\nX - Verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos editais de licitação, conforme disposto no art. 4º, inciso XVII, do Regimento Interno; \r\n\r\nXI - Apreciar a legalidade dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 4º, inciso XIX, do Regimento Interno; \r\n\r\nXII - Decidir sobre relatórios de auditorias realizadas in loco, previstos no art. 49, do Regimento Interno;\r\n\r\nXIII - Apreciar, em grau de recurso, as matérias de sua competência privativa e de competência originária das Câmaras Julgadoras;\r\n\r\nXIV - Julgar os Embargos de Declaração, previstos no art. 86, do Regimento Interno, opostos em processos de sua competência;\r\n\r\nXV - Autorizar a cobrança executiva nos processos de sua competência, na forma disposta no art. 32, inciso II, do Regimento Interno;\r\n\r\nXVI - Assinar prazo, em matérias relacionadas à sua competência, para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;\r\n\r\nXVII - Decidir sobre todos os processos em que figurem como parte os chefes dos órgãos do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVIII - Responder a consultas, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nXIX - Decidir sobre denúncias e representações, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nXX - Aprovar e uniformizar Súmulas e Enunciados de Jurisprudência sobre matérias de sua competência legal, na forma disposta nos arts. 73 a 77 do Regimento Interno; \r\n\r\nXXI - Autorizar o procedimento autônomo de apuração por parte do Controle Externo;\r\n\r\nXXII - Decidir sobre conflitos de competência entre Relatores e Câmaras Julgadoras;\r\n\r\nXXIII - Avocar quaisquer processos de competência originária das Câmaras Julgadoras, para serem discutidos e votados no Plenário;\r\n\r\nXXIV - Realizar sessões sigilosas, nos termos do § 2º, art. 114, do Regimento Interno;\r\n\r\nXXV - Declarar, por maioria absoluta de seus membros, a inidoneidade de contratado ou adjudicatário da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional;\r\n\r\nXXVI - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado em matérias relacionadas à sua competência, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa, ou à Câmara Municipal, observado o art. 4º, §§ 1º e 2º do Regimento Interno;\r\n\r\nXXVII - Decidir sobre as arguições de impedimentos ou suspeições opostas a Conselheiros e Auditores, sobre processos de sua competência;\r\n\r\nXXVIII - Determinar, por prazo não superior a um ano, a indisponibilidade dos bens do responsável, tantos quantos considerados bastantes para garantir o ressarcimento dos danos em apuração, na forma do art. 62, § 2º, do Regimento Interno;\r\n\r\nXXIX - Aplicar pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública estadual ou municipal, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, bem como propor a pena de demissão no caso de servidor, conforme disposto nos arts. 83 e 84 do Regimento Interno;\r\n\r\nXXX - Imputar débito e aplicar multas em matéria de sua competência, nos termos do art. 28 do Regimento Interno.\r\n\r\nXXXI - Autorizar a instauração de procedimentos para promover a remessa de documentos, relatórios e dados ao Tribunal, nos processos de sua competência;\r\n\r\nXXXII - Decidir sobre as matérias não previstas expressamente na competência das Câmaras Julgadoras.\r\n\r\nArt.7º Compete originariamente às Câmaras Julgadoras:\r\n\r\nI - apreciar, para fins de registro:\r\n\r\na) a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, inclusive contratações por prazo determinado, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nb) as concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, e das respectivas fixações de proventos e suas alterações, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório e, ainda, a das transformações das aposentadorias por invalidez em seguro-reabilitação, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nc) atos de fixação remuneratória de agentes políticos, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nII - Apreciar a legalidade dos editais de concurso público, na forma do Regimento Interno;\r\n\r\nIII - Julgar as contas prestadas pelos responsáveis por bens patrimoniais e almoxarifado, conforme dispõe o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno;\r\n\r\nIV - Julgar as contas prestadas por tesoureiros e pagadores por término de gestão, conforme dispõe o art. 2º, inciso I, do Regimento Interno;\r\n\r\nV - Julgar as Prestações de Contas de subvenções, contribuições e auxílios concedidos a entidades privadas, forma do art. 3º, do Regimento Interno;\r\n\r\nVI - Determinar a Instauração de Tomada de Contas Especial em matérias de sua competência;\r\n\r\nVII - Autorizar a cobrança executiva nos processos de sua competência, na forma disposta no art. 32, inciso II, do Regimento Interno;\r\n\r\nVIII - Autorizar a instauração de procedimentos para promover a remessa de documentos, relatórios e dados ao Tribunal, nos processos de sua competência;\r\n\r\nIX - Assinar prazo, em matérias relacionadas à sua competência, para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei;\r\n\r\nX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado em matérias relacionadas à sua competência, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa, ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nXI - Julgar os responsáveis pela aplicação de adiantamento, quando as respectivas contas forem impugnadas pelo ordenador de despesas;\r\n\r\nXII - Representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados em processos de sua competência, indicando o ato inquinado e definindo responsabilidades, conforme art. 4º, inciso IV, do Regimento Interno;\r\n\r\nXIII - Julgar os Embargos de Declaração, previstos no art. 86, do Regimento Interno, opostos em processos de sua competência;\r\n\r\nXIV - Imputar débito e aplicar multas em matéria de sua competência, nos termos do art. 28 do Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo único. Aplicar-se-ão às Câmaras Julgadoras, no que couberem, as disposições do art.115 a 132, do Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 8º Os membros das duas Câmaras Julgadoras reunir-se-ão em sessões ordinárias, simultaneamente, às terças-feiras, com início às 14h30min e encerramento com o esgotamento da pauta ou superveniência de falta de quórum, cabendo ao Conselho Superior de Administração deliberar sobre qualquer alteração de dia ou horário que seja necessária.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS AUDITORES SUBSTITUTOS\r\n\r\nArt. 9º Cabe aos Auditores Substitutos:\r\n\r\nI - Atuar eventualmente, junto aos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas para os quais forem designados, na instrução dos processos que lhes forem distribuídos, apresentando-os com proposta de decisão por escrito, a ser votada pelos seus membros, de acordo com o art.100-A, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nII - Exercer, no caso de vacância, as funções de Conselheiro, até que ocorra novo provimento, respeitada a ordem de antiguidade no cargo, conforme disposto no art.76-A, § 2º, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nIII - Substituir os Conselheiros do Tribunal nas ausências e impedimentos, por motivo de licença, férias ou outros afastamentos legais, inclusive para efeito de quórum, conforme disposto no caput do art. 76-A, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n§ 1º Nas Câmaras Julgadoras e no Plenário do Tribunal, não poderá atuar, concomitantemente, mais de um Auditor Substituto.\r\n\r\n§ 2º O Auditor Substituto atuará no colegiado para o qual for designado, por sistema de rodízio, pelo período de três meses, podendo ser prorrogado seu exercício por deliberação do Conselho Superior de Administração. \r\n\r\n§ 3º Não se aplica a substituição a que se refere o inciso III nas hipóteses de impedimentos e suspeição estabelecidas nos artigos 134 a 138 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 10. Os processos, cujas matérias versem sobre assuntos de competência originária das Câmaras Julgadoras, serão distribuídos proporcionalmente entre Conselheiros e Auditores Substitutos.\r\n\r\nArt. 11. Serão distribuídos ao Auditor Substituto, que atuar eventualmente junto ao Plenário, para fins de apresentação de proposta de decisão, os processos previstos nos incisos V, VI, VII, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XVII e XXX do art. 6º, observada a devida proporcionalidade.\r\n\r\nArt. 12. As propostas de decisões apresentadas pelos Auditores Substitutos, quando aprovadas por unanimidade, serão convertidas em votos, sob a relatoria do Conselheiro que estiver na Presidência da Câmara ou, quando a proposta for apresentada no Plenário, sob a relatoria do Conselheiro sorteado eletronicamente. Competirá, aos Conselheiros assim designados, a condução da instrução a partir desse momento.\r\n\r\n§ 1º Não havendo concordância com a proposta de decisão apresentada pelo Auditor Substituto, o Conselheiro poderá apresentar voto ou solicitar vista, passando a ser o relator do processo e responsável pela condução da instrução.\r\n\r\n§ 2º Quando a proposta de decisão preliminar for acolhida, o processo retornará ao Auditor Substituto para prosseguimento da instrução;\r\n\r\n§ 3º Finda a instrução, os autos serão remetidos ao gabinete do Conselheiro Relator.\r\n\r\nArt. 13. Os Auditores Substitutos, quando no exercício da eventual substituição de Conselheiros, relatarão os processos que lhes forem distribuídos por sorteio e terão as mesmas garantias e impedimentos inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 14. No exercício da eventual substituição de Conselheiro, os votos proferidos pelos Auditores Substitutos, uma vez aprovados, serão comunicados aos jurisdicionados qualificando-os como Relatores Auditores em substituição.\r\n\r\n§ 1º Os processos, após a decisão pela aprovação de voto proferido pelos Auditores Substitutos em eventual substituição a um Conselheiro, prosseguirão sob a relatoria deste Conselheiro Substituído; \r\n\r\n§ 2º Cessada a substituição sem que o voto apresentado pelo Auditor Substituto tenha sido apreciado pelo colegiado, deverá o voto ser apreciado na sessão imediatamente seguinte ao término da substituição;\r\n\r\n§ 3º Após a discussão e votação, os processos sob a relatoria do Auditor Substituto serão distribuídos ao Conselheiro substituído; \r\n\r\n§ 4º Os processos não apresentados com voto pelo Auditor Substituto até o encerramento do período de substituição deverão ser submetidos ao Colegiado com proposta de decisão;\r\n\r\n§ 5º Os pedidos de vista solicitados por Auditores Substitutos, cujos processos não foram devolvidos até o encerramento do período de substituição, deverão ser apreciados na sessão imediatamente seguinte ao término da substituição sem a apresentação de voto revisor pelo Auditor Substituto.\r\n\r\nArt. 15. Aplicam-se aos Auditores Substitutos as vedações e restrições previstas nos arts. 94 e 95, da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS PAUTAS\r\n\r\nArt. 16. Os Auditores Substitutos serão responsáveis pela elaboração das “Pautas de Propostas”, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 122 e 123, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 17. O Auditor Substituto, quando no exercício da substituição de Conselheiro, relatará sua própria pauta, que será denominada “Pauta de Relator Auditor em Substituição”.\r\n\r\nArt. 18. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1925368"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1924057": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n115699-7/05\r\n\r\nNILTON MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45219/2015\r\n\r\n102768-4/15\r\n\r\nLARISSA PAZ PRADO\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n49107/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212193-6/14\r\n\r\nRICARDO SILVA FRANÇA\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n43022/2015\r\n\r\n102231-1/15\r\n\r\nFÁBIO VERRI INOCÊNCIO\r\n\r\n22/10/2015\r\n\r\n45104/2015\r\n\r\n104596-3/15\r\n\r\nTAUÊ ARÊAS COUTO\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n47072/2015\r\n\r\n236877-8/10\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n47138/2015\r\n\r\nId: 1924057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1925366": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.037-5/15 - AUTORIZO o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de novembro de 2015, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002718/0-7\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DINIZ\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/11/2015\r\n\r\n02/002839/0-9\r\n\r\nJACKSON PINTO GOIS\r\n\r\n55%\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n02/002915/0-9\r\n\r\nEDUARDO THORPE DE CASTRO\r\n\r\n55%\r\n\r\n20/11/2015\r\n\r\n02/002983/0-6\r\n\r\nGLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n45%\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n02/003060/0-3\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\n02/003134/0-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45%\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\n02/003422/0-1\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n02/003426/0-9\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES\r\n\r\n35%\r\n\r\n20/11/2015\r\n\r\n02/003434/0-8\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE\r\n\r\n40%\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n02/003604/0-7\r\n\r\nMARCONI CANUTO BRASIL\r\n\r\n40%\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\n02/003783/0-3\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n40%\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n02/004252/0-7\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n20%\r\n\r\n28/11/2015\r\n\r\n02/004311/0-7\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n30%\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n02/004322/0-2\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n20%\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n02/004367/0-4\r\n\r\nVANESSA RABELO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n25%\r\n\r\n28/11/2015\r\n\r\n02/004388/0-2\r\n\r\nEDUARDO GIL DA SILVA\r\n\r\n35%\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nId: 1925366"
                    ],
                    "1925395": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.000-3/15 - 02/0304/3-0 AILTON GONÇALVES FILHO, 02/0319/3-3 CARLOS EDUARDO PEREIRA BARBOSA LIMA, 02/337/3-5 NEYDE FERREIRA CUNHA, 02/0526/3-8 CARLOS ALBERTO DE SA FERRAZ, 02/0533/3-5 LUIZ VICENTE DE BRITO RALHA, 02/0546/3-4 ALMERIO VIEIRA NUNES, 02/0548/3-8 GETULIO BRASIL NUNES, 02/0577/3-5 MARIO JOÃO PIRAGIBE MIGUEL, 02/0625/3-0 MARCUS LOPES VASCONCELLOS, 02/0630/3-3 MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO, 02/0640/3-6 HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, 02/0725/3-4 MARINA RODRIGUES DE MATTOS, 02/0738/3-3 FLAVIO HELENO ALVES MAIA, 02/0740/3-0 ROBERTO GOMES SANT'ANNA, 02/0745/3-0 ANTONIO PEDRO FRANCISCO DE PAULA, 02/0824/3-6 MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEÃO, 02/0844/3-2 ALMIR PINTO DE ALMEIDA, 02/0919/3-7 LAFAYETTE GASPAR RODRIGUES PEREIRA, 02/0950/3-1 ANA MARIA DA COSTA, 02/0962/3-8 DENISE ALVARES DOS REIS, 02/0977/3-1 NELSON VIANA MACHADO JUNIOR, 02/0982/3-4 JOSE AUGUSTO BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, 02/0985/3-0 GALBA ARAUJO ARAGÃO, 02/1070/3-6 GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA, 02/1179/3-8 CRISTINA BEHAR JAPOR, 02/1204/3-1 MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA, 02/1366/3-7 ORLANDO REIS LUIZ LIBERTI, 02/1378/3-4 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO BRANDÃO, 02/1422/3-1 MARIA ESTELA LAND PIRES, 02/1448/3-9 NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES, 02/1457/3-0 NANCI NAZARÉ DORNA GUANABARINO, 02/1491/3-0 EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA, 02/1499/3-6 EDUARDO SANT'ANNA GOMES, 02/1554/3-8 HELENA MARIA LEAL DE FREITAS, 02/1567/3-7 VILMA GOULART, 02/1570/3-6 CLAUDIA MARIA GARGIOLLI VENTURA, 02/1573/3-2 MARIA TERESA AMOROSO LIMA SENISE, 02/1576/3-8 CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, 02/1584/3-7 ADRIANA CARVALHO DE MENDONÇA, 02/1591/3-4 SYLVIA REGINA SOUZA MENDES, 02/1597/3-6 LILIANA FERRARI RODRIGUES, 02/1605/3-9 VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, 02/1616/3-4 REYNALDO DE ARAUJO SILVA, 02/1654/3-2 BENICIO CONSTANTINO DOS SANTOS, 02/1667/3-1IRENE MARIA DA SILVA, 02/1672/3-4 MAIZA ALVES DA SILVA, 02/1700/3-3 JONAS DE AZEVEDO, 02/1716/3-8 MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS, 02/1717/3-0 IVAN DA SILVEIRA BRASIL, 02/1740/3-5 VALERIA PIMENTA BUENO AGNER, 02/1746/3-7 HELENA BEATRIZ AMORIM, 02/1753/3-4 RITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR, 02/1761/3-3 MARIA VERONICA DE SOUZA MADUREIRA, 02/1773/3-0 IDA MARIA MAGNAVITA GASCHI, 02/1778/3-0 VERA MARIA EWERTON BRITTO SANCHES, 02/1794/3-8 MILTON MONÇORES VELLOSO, 02/1799/3-8 SANDRA GAMA DRABLE SANTOS, 02/1812/3-4 CLOTILDE MARIA TORRES SALES ROSA, 02/1828/3-9 AUREA MARIA CARVALHO MARQUES, 02/1834/3-4 ROSANNA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES, 02/1851/3-4 GERALDO CARLINDO DOS REIS, 02/1858/3-8 RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES, 02/1859/3-0 JOSE ROBERTO DA SILVA, 02/1893/3-0 REGINA COELI DE MENDANHA FRANCO, 02/1907/3-5 MARLENE MARTINS LOBO, 02/1934/3-8 THEREZA CHRISTINA MARTINS TAVARES, 02/1945/3-3 WILSON RAINHA, 02/1953/3-2 IVANIA RODRIGUES DA SILVA, 02/1984/3-3 MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS, 02/1986/3-7 ALEIR DE SOUZA RAMOS, 02/1988/3-1 ZENILDA DE CARVALHO BISPO, 02/1996/3-0 MARIA ANGELICA CAVALCANTI FERREIRA CONSTANTINO, 02/2038/3-5 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, 02/2046/3-4 VILMA CANTONE CORREA DE SÁ, 02/2066/3-0 ERONIDES DE OLIVEIRA, 02/2084/3-2 VITORIA EUGENIA DE VASACONCELLOS ZUGLIANI, 02/2148/3-2 ROBERTO MAIA DE SOUZA, 02/2159/3-7 LUCIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO, 02/2160/3-2 SERGIO DE OLIVEIRA, 02/2182/3-2 TEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA SARMENTO, 02/2217/3-5 ELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO, 02/2219/3-9 ANAILE PEREIRA JUCA, 02/2224/3-2 MARIA CLAURINDA MARTINS PINTO, 02/2234/3-5 BRUNO GUIMARÃES GOMES, 02/2237/3-1 FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO, 02/2240/3-0 MARA DE ALMEIDA CHEDIAK, 02/2275/0-9 THEREZA MARIA SOARES RIBEIRO, 02/2300/3-2 SILVIA COACHMAN LEONARDO PEREIRA, 02/2327/3-2 PAULO ROBERTO BISTRATTIN, 02/2372/3-7 MARCIO CASTRO ALVES PALHAS, 02/2377/3-7 TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, 02/2475/3-7 TEREZINHA SANTIAGO DOS SANTOS, 02/2496/0-5 JANETE SANT'ANNA CHAVES, 02/2512/3-7 IVONE HENRIQUE CABRAL, 02/2516/0-5 CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 02/2518/3-9 MARCO ANTONIO FERNANDES COSTA, 02/2528/3-2 JOAQUIM PATRICIO DA SILVA, 02/2540/0-2 WALTER FLAVIO TEIXEIRA, 02/2547/3-6 CARLOS ARNALDO RAMOS, 02/2558/3-1 JOSE EDUARDO SERAFIM DE MENDONÇA, 02/2643/0-2 CLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO, 02/2676/0-7 ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, 02/2700/0-8 ALDECI DE AZEVEDO ALMEIDA, 02/2711/3-3 ELIZABETH DE MATTOS BRITO, 02/2719/3-9 WALDIR VIEIRA DA SILVA, 02/2750/0-3 VIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI, 02/2805/3-2 FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES, 02/2840/3-4 MARIA CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA, 02/2856/0-9 SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS, 02/2866/3-2 LUIS CARLOS MARTINO, 02/2898/0-5 EUTANIRIA PROCOPIO DOS SANTOS, 02/2938/0-1 HELOISA HELENA FURTADO DE MENDONÇA GUERREIRO BARBOSA, 02/2941/0-0 CLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, 02/2961/3-6 ANGELA NAZARETH TAVARES DO NASCIMENTO, 02/3097/3-6 EMMANUEL ALEXANDRE BALTZ, 02/3431/3-2 SUELY FERREIRA ALVES, 02/3432/0-4 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA, 02/3470/3-2 EDSON FERNANDO BARROS BORGES, 02/3523/3-7 WLADIMIR LIMEIRA FILHO, 02/3558/3-6 JOSE CARLOS BRAGA GUIMARÃES, 02/3570/0-6 LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, 02/3590/3-2 ELISABETE SABINO DE AZEVEDO, 02/3617/3-6 LUIZ CLAUDIO DAMASCENO, 02/3805/3-7 OSCAR DE SOUZA FONTES NUNES, 02/4068/0-4 TANIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA, 02/4213/0-7 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BASTOS, 02/4253/0-9 ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, 02/4301/0-4 KAREN MANCINI, 02/4310/0-5 DIEGO RAMOS FERREIRA DA SILVA, 02/4317/0-9 FERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO, 02/4324/0-6 PEDRO NALIN SIQUEIRA, 02/4334/0-9 IGOR SOARES PINHEIRO, SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA, SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, PATRICIA VON KAP-HERR, ADRIANA RAEDER GABRIEL, ELISABETH MARIA CIANELLA LOPES. AUTORIZO a majoração/alteração do valor do auxílio-saúde, a contar do mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1925395"
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                    "1925371": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.710-3/15 - Arnaud Barros Diniz, matr. 02/3466/0-1; proc. TCE nº 302.680-2/15 - Antonio Azevedo Figueiredo, matr. 02/2762/0-0, proc. TCE nº 302.590-1/15 - Orlando Rodrigues da Silveira Lobo, matr. 02/3408/0-7, proc. TCE nº 302.687-0/15 - José Mendes de Almeida, matr. 02/2697/0-5, proc. TCE nº 302.686-6/15 - Dirceu Rodrigues Diniz, matr. 02/2718/0-7, proc. TCE nº 302.718-5/15 - Miguel Nepomuceno Neto, matr. 02/2971/0-9, proc. TCE nº 302.716-7/15 - Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.722-6/15 - Maria Fernanda Faria de Vasconcellos, matr. 02/2188/0-4, proc. TCE nº 302.760-8/15 - Rakeliny Mauriz Gomes, matr. 02/4362/0-4, proc. TCE nº 302.733-5/15 - Izio Marcolino Dias, matr. 02/3455/0-6, proc. TCE nº 302.854-5/15 - Ronan Alves Costa, matr. 02/4347/0-8, proc. TCE nº 302.815-9/15 - Deila Batista Salino, matr. 02/2693/0-7, proc. TCE nº 302.812-7/15 - Cleide Alves Marinho da Cunha, matr. 02/2751/0-5, proc. TCE nº 302.844-0/15 - Daniel Barbosa da Silva, matr. 02/4318/0-1, proc. TCE nº 302.864-0/15 - Roberto Arlan Gomes, matr. 02/3398/0-0, proc. TCE nº 302.649-8/15 - Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1, proc. TCE nº 302.595-1/15 - Wanda Claudia Galluzzi Nunes, matr. 02/3694/0-4, proc. TCE nº 302.776-7/15 - Luiz Carlos das Neves, matr. 02/3433/0-6, proc. 302.614-3/15 - Carlos Damião da Costa Rodrigues, matr. 02/3423/0-3. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06. \r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.674-3/15 - Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nDE 16.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.878-1/15 - Lucia Helena Pereira Maia, matr. 02/3113/0-8, proc. TCE nº 302.734-9/15 - Sonia Maria Conde Garrido, matr. 02/2226/0-6. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1925371"
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                    "1925343": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.343-6/15 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da Enplage Sistemas, Planejamento e Gestão Ltda, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 15.700,92 (quinze mil, setecentos reais e noventa e dois centavos), para a prestação de serviço de manutenção corretiva e suporte técnico do Sistema de Help Desk, tanto do módulo principal quanto dos demais módulos (Banco de Soluções, Contratos, Gerenciamento de Correio, Pesquisa de Qualidade e Relatório Gerencial) instalados no TCE-RJ, para um total de 12 (doze) licenças, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 096/2015. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2016, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lúcia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1925343"
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                    "1925378": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.999-1/15 - 02/0121/3-2 RINAT DA MATTA GONÇALVES, 02/0140/3-6 MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO, 02/0147/3-0 ERASMO DE SOUSA CASAL, 02/0155/3-9 DIVA GALARDO DE ARAUJO, 02/0158/3-5 MARIA SANTINA ROBALLO, 02/0280/3-2 SULY BRUZZI PORTELLA SANTOS, 02/0300/3-2 SYLVIA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, 02/0353/3-3 ROGERIO CESAR DE BERREDO GUIMARÃES, 02/0423/3-8 ANA MARIA SANTOS DA ROCHA MAIA, 02/0426/3-4 LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, 02/0444/3-6 ANA MARIA DA SILVA GOMES, 02/0470/3-7 ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, 02/0483/3-6 MARCOS VINICIO GOMES PEDRO, 02/0539/3-7 REGINA MARIA TEIXEIRA, 02/0559/3-3 JESIA GOMES FERREIRA, 02/0564/3-6 ARLINDO TEIXEIRA FILHO, 02/0640/3-6 HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, 02/0662/3-6 LUIZ CARLOS DOURADO LOBATO, 02/0670/3-5 MARLY LOPES DE OLIVEIRA, 02/0737/3-1 ADILSON SANTOS ESTEVES, 02/0740/3-0 ROBERTO GOMES SANT'ANNA, 02/0779/3-7 TERESINHA DE JESUS GONDIM CARREIRÃO, 02/0900/3-6 MARIA LAURA COSTA RODRIGUES PAES, 02/0969/3-2 MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN, 02/0982/3-4 JOSE AUGUSTO BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, 02/1268/3-7 CLELIA MARIA KALE PIMENTA, 02/1269/3-9 WILMAR BRITO LAPA JUNIOR, 02/1274/3-2 SONIA BRASIL PORTO LAPA, 02/1283/3-3 CLEA LIMA DA MOTA, 02/1306/3-9 MARLENE NOVO LEAL, 02/1312/3-4 LEA DA SILVEIRA LEONE, 02/1329/3-1 ZILA DE SOUZA LIMA MARQUES, 02/1338/3-2 KILMA MACEDO, 02/1349/3-7 JOAQUIM JOSE DA SILVA, 02/1365/3-5 ILMA MACEDO, 02/1395/3-4 IVAN JOSE DE ALMEIDA, 02/1398/3-0 MARIO AUGUSTO LASSANCE PIMENTA, 02/1454/3-4 CARLOS ROBERTO MELLO BRANDÃO, 02/1515/3-8 NOECIR COE DOS SANTOS, 02/1526/3-3 ZULMIRA AMARAL, 02/1623/3-1 NELIA OLIVEIRA DE ANDRADE, 02/1705/3-3 OVIDIA SIQUEIRA DA SILVA, 02/1807/3-1 PATRICIA MACIEL DE ALENCASTRO, 02/001910/3-4 JOSE DE SA TEIXEIRA, 02/2043/0-8 MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO, 02/2085/3-4 LILIA MONTELLO AMARAL, 02/2171/3-7 RENATO BENTO DE OLIVEIRA, 02/2216/3-3 ARLETE DOS SANTOS, 02/2252/3-7 PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO, 02/2253/3-9 EDIR PEREIRA ESTEVES, 02/2269/3-4 MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO, 02/2323/3-4 CLEA PEREIRA DAVID, 02/2516/0-5 CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, 02/2558/3-1 JOSE EDUARDO SERAFIM DE MENDONÇA, 02/2756/0-5 FERNANDO KUIZ SIERPE VIDAL, 02/3024/0-9 JOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA, 02/3156/3-6 RUTH DOS SANTOS FARIAS, 02/4253/0-9 ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, 02/4384/0-4 FREDERICO LAVOURINHA FELIX, 02/4466/0-6 PEDRO LUCIANO TENUTO, 02/4474/0-5 BRUNO SOARES LOUZANO DE MELLO, 02/4481/0-2 MAGDA LOPES CARDOSO GOMES, JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO, ALAN DO VALLE GONÇALVES, MARCO ALEXANDRE CAETANO FERREIRA, ALEXANDRE VARGAS PEREIRA, LUIZ PAULO BARBOSA DE LIMA, MARILIA RIBEIRO TOLEDO - AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1925378"
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                    "1925413": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.998-7/15 - 02/2704/0-6 EUMAR CARVALHO JUVENAL, 02/3685/0-3 PAULO CARVALHO DE MEDEIROS FILHO, EMMANUEL RAMOS, MARILIA RIBEIRO TOLEDO. AUTORIZO a concessão do pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.997-3/15 - 02/0545/3-2 SERGIO MURILO GOMES DE ANDRADE, 02/0640/3-6 HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA, 02/1421/3-9 JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA, 02/1934/3-8 THEREZA CHRISTINA MARTINS TAVARES, 02/2174/0-3 LISZT FELIX FIGUEIREDO, 02/2240/3-0 MARA DE ALMEIDA CHEDIAK, 02/2510/0-3 SILAS DIAS DE OLIVEIRA, 02/2580/3-4 JORGE RENATO DA MATTA, 02/2689/3-6 ALBERTO CORREA E CASTRO NETO, 02/2941/0-0 CLAUDIA VILLAS BOAS PIMENTEL BRANDÃO, 02/3116/0-4 CLAUDIO DAS TRINAS DA SILVEIRA, 02/3124/0-3 TERESA CRISTINA DOS SANTOS, 02/3748/0-1 LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA, 02/4220/0-4 SANDRA MACIEL DE ALMEIDA, SUZANA DA SILVA LINHARES BARBOSA. AUTORIZO a alteração do pagamento do Auxílio-Educação, a contar do mês de dezembro de 2015. \r\n\r\nId: 1925413"
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                    "1925365": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.061-6/15 - AUTORIZO o pagamento do abono de permanência, a contar do mês de novembro, aos servidores Jainerrique Alexandrino Gonçalves, matr. 02/2967/0-8, Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2, Paulo Barros da Silva, matr. 02/2985/0-0, Evandro Edson Alves Alvares, matr. 02/2517/0-7, e Iza Maria Marcelo da Silva, matr. 02/2530/0-9, tendo em vista o disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e à servidora Rosane Guito Rodrigues, matr. 02/2490/0-3, com base no disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1925365"
                    ],
                    "1925435": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.045-2/2015 - Com base na delegação de competência conferida pelo Ato Executivo n.º 18.059/2012, e consoante, ainda, o parecer da Douta Procuradoria-Geral deste Tribunal (fls. 399/402), conheço o recurso administrativo, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, nego provimento, mantendo as penalidades aplicadas à empresa Texas Informática e Produtos Ltda.-EPP, inclusive a multa administrativa no valor de R$ 33.766,60 (trinta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), na forma prevista na cláusula oitava do contrato nº 25/2015.\r\n\r\nId: 1925435"
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                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1925370": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.033-0/2015 - Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1925370"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1925369": [
                                "IB - Aviso",
                                "EDITAL N.º 01/2015\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.394-0/14\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAGEM DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL: VR CONSULTORIA LTDA-ME: 88,00 e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE: 87,02\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: VR CONSULTORIA LTDA-ME, com o valor global de R$ 1.988.621,25 (um milhão novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nId: 1925369"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1925404": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GAB/CGE Nº 191/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao mês de novembro de 2015, publicados no Diário Oficial nº 231, de 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nID 1943036-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1663 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de implementar agências bancárias na Rua Arnoud Guedes de Amorim, bairro Coelho da Rocha, na Avenida Doutor Delio Guaraná, bairro de Eden, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1664 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de reativar o Projeto Bairro Novo, no município de São João de Meriti, Baixada Fluminense. \r\n\r\n1665 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Carolina Pereira Cossick, do bairro de Vilar dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1666 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Avenida Doutor Celso José de Carvalho, do bairro de Vilar dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1667 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Maria Cândida, do bairro de Vilar dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1668 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Manoel Cândido Oliveira, do bairro Vilar dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1669 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Machado de Assis, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1670 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Laranjeiras, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1671 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Nabuco, do bairro Vilar dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1672 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Joana Kalil, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti.\r\n\r\n1673 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Jacatirão, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1674 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Goiás, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1675 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Goiás, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1676 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Genuíno Siqueira, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1677 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Egas Muniz, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1678 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Ministro João Alberto, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1679 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Maria Mageli Medeiros, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1680 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Estrada Barão do Rio Branco, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1681 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Estrada São João, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\n1682 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico da Rua Venâncio Oliveira dos Santos, do bairro Vila dos Teles, município de São João de Meriti. \r\n\r\nId: 1925404"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1925405": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e dezenove minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, DR SADINOEL e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e DR. DEODALTO e FARID ABRÃO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 2ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 25.09.2015, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir as questões pertinentes as receitas e despesas do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Diretor-Presidente do Rioprevidência, que se fez acompanhar dos Senhores, Reges Moises dos Santos - Diretor de Seguridade, Luiz Claudio F. Gomes - Diretor de Administração e Finanças e Marcelo Santini Brandão - Diretor Jurídico, todos do Rioprevidência, e, ainda, do Senhor GILBERTO AZEVEDO, Chefe de Gabinete da Presidência, representando a Excelentíssima Senhora Cláudia Uchôa Cavalcanti, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Gustavo Barbosa, que agradeceu ao convite formulado pela Comissão e após, realizou uma apresentação sobre a estrutura do Sistema de Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro. Terminada a apresentação, o Senhor presidente registrou as presenças dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e CARLOS MINC, e a seguir, foi realizado um debate onde foram esclarecidas dúvidas e alguns questionamentos feitos aos convidados pelos Senhores Deputados presentes. Após, o Senhor Presidente solicitou à secretaria da Comissão, que a apresentação realizada pelo Senhor Gustavo Barbosa fosse encaminhada para todos os membros das Comissões de Tributação e Orçamento desta Casa de Leis e, ainda, aos Senhores Deputados presentes à reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, matrícula 201.140-1, e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em primeiro de outubro de dois mil e quinze. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Às treze horas e quinze minutos, consoante publicação no Diário Oficial de 25 de setembro de 2015, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais está se reunindo hoje para discutir as questões pertinente as receitas e despesas do Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, Rioprevidência. Aqui presente o seu presidente, Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa; o Procurador do Estado Marcelo Santini Brandão; e o Diretor de Seguridade Régis Moisés dos Santos. Ainda presente, o Sr. Gilberto Azevedo, Chefe de Gabinete da Presidênncia da Seplag, neste ato representando a Dra. Cláudia Uchoa; e o Sr. Luiz Cláudio Gomes, Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência.\r\n\r\nDr. Gustavo, o senhor trouxe uma apresentação. Ótimo. Vou pedir de imediato para o senhor providenciar uma cópia não em papel, em meio magnético da apresentação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Já está aí.\r\n\r\nAo Secretário da Comissão, encaminhar cópia para todos os membros titulares e suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Aos deputados que se interessarem, também dar cópia.\r\n\r\nPeço ao Dr. Gustavo que faça a apresentação para, depois, levantarmos as questões que forem pertinentes.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Boa-tarde. Inicialmente, quero agradecer o convite da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a gente ter a oportunidade de falar sobre a previdência do Estado. Acho que o Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão, foi muito feliz em provocar essa discussão dado que a nosso ver, hoje, a previdência se torna um dos principais problemas fiscais não só do Estado do Rio de Janeiro, mas como do país como um todo.\r\n\r\nBom, a gente produziu uma apresentação para fazer uma provocação. Após a apresentação, aí, sim, ficamos abertos para qualquer debate. Inicialmente, colocamos aqui só uma estrutura da seguridade social no país. Quis falar isso só para segregar o que se trata de previdência social que tem por base o caráter contributivo e nos outros dois pilares da seguridade social: assistência social e saúde que nesse não tem caráter contributivo. Então, o preceito básico da previdência é o caráter contributivo.\r\n\r\nDentro do sistema previdenciário brasileiro temos três pilares também na previdência social, que é o regime geral de previdência social, administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS; temos ainda o regime próprio, que aí, sim, é onde o Rioprevidência se encaixa é o regime do próprio ente público e ainda um terceiro pilar, que é a previdência complementar fechada ou aberta; fechada, os fundos de pensão; e aberta, as instituições financeiras que trabalham. A previdência pública no país está dividida nesses três pilares.\r\n\r\nComo está o sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro? Bom, esta Casa Legislativa, em 2012, aprovou uma reestruturação previdenciária do Estado do Rio. Então, hoje, a previdência do Estado do Rio de Janeiro é dividida no regime próprio previdência social, administrada pelo Rioprevidência, fiscalizada pelos órgãos de controle de estados e municípios, Tribunal de Contas além do Ministério da Previdência Social. O outro pilar da previdência aqui, criado a partir de 2012, é a previdência complementar administrada pelos fundos de pensão, no caso do Estado do Rio de Janeiro, RJPREV, fiscalizado, além do Ministério da Previdência Social, também pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa é a estrutura, hoje, do sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou entrar aqui falar um pouco da previdência complementar. É uma instituição relativamente nova no estado. Ela entrou em funcionamento a partir de 04 de setembro de 2013. Uma característica básica é que aos servidores que ingressaram no serviço público após 4 de setembro de 2013, a eles - servidores civis, servidores militares foram excluídos da previdência complementar - é imposto o teto do benefício do regime geral de previdência social. Atualmente R$ 4.663,75 e acima desse valor a previdência complementar. Fizemos só uma analogia o que era antes e depois da implantação. Antes o servidor ganhando, um exemplo, R$ 10 mil a alíquota de contribuição era de 11% e do estado 22% no total; e, agora, a partir da implantação até o teto, são 11% do servidor, 22% do estado; e acima do teto, a diferença de contribuição para a previdência complementar, caso o servidor opte - isso é uma adesão não é compulsório, como é a previdência pública - então, há uma contribuição de 8,5% com contrapartida do estado de até 8,5%. Essa alíquota é uma definição do plano de custeio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom, quem são os patrocinadores dessa previdência complementar? Quem está patrocinando? Temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro e a possibilidade de adesão também dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A lei assim colocou. Temos essa estrutura de patrocinadores da previdência complementar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuem são os participantes?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Posso fazer uma pergunta...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ...de ordem administrativa?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Na Lei 6.243 não tem a Defensoria?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - A Defensoria está inclusa em todas essas situações. Ela não está excluída.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não está escrito aqui.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Provavelmente... A gente... Talvez porque não tenha destacado aqui, mas ela está na lei não há distinção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É porque a Defensoria, hoje, é uma unidade autônoma. Ela tem que ser citada no mesmo status que o Ministério Público.\r\n\r\nEntão, vou querer que a minha assessoria consulte a lei. Se a lei não estiver com a Defensoria, a gente vai propor uma emenda à lei.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Deputado, consta, sim. É porque aqui foi na apresentação. Talvez por erro nosso aí. Mas consta... A Defensoria sempre... Desde a lei de 2008, do regime próprio, sempre a Defensoria é citada destacadamente.\r\n\r\nNo caso os participantes são os servidores de provimento de cargo efetivo, incluídos servidores de autarquias, fundações públicas e excluídos militares conforme determinou a lei aqui. Titulares de cargo de provimento do Poder Legislativo; magistrados de carreira ou investidos no cargo e titulares de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário; ainda membros e titulares do Ministério Público e no caso do Tribunal de Contas do Estado. Ainda característica dessa previdência complementar é um fundo único de pensão no estado. Não se contamina com a gestão do regime próprio, ou seja, o Rioprevidência... É dissociado do Rioprevidência. É exigência legal, inclusive. A característica é de capitalização financiamento contribuições para uma conta previdenciária individualizada, ou seja, cada um tem a sua conta individualizada e sobre o que excede o teto de regime geral de previdência social.\r\n\r\nContribuição paritária entre os servidores do estado limitada a 8,5% a contrapartida do estado. O servidor, inclusive, pode contribuir com mais, mas o estado só vai até 8,5%. O Rioprevidência é responsável pelos pagamentos de benefícios até o teto do regime geral. Isso obviamente para aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 4 de setembro e seja servidor civil. No caso do servidor militar, o Rioprevidência continua a mesma situação anterior.\r\n\r\nA participação facultativa para os atuais e futuros servidores. A lei exige que a previdência complementar seja por adesão e não seja compulsória. Tenho que ter a vontade de participar do fundo de previdência complementar.\r\n\r\nEntão, a participação facultativa, exclusão dos servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nGestão fiscalizada e partilhada entre os servidores e o estado no Conselho de Administração e Conselho Fiscal tem a representação no Conselho Deliberativo, que é igual ao Conselho de Administração. Temos três representantes dos Poderes e três representantes dos servidores. No Conselho Fiscal são quatro cadeiras: duas representantes dos Poderes e dois representantes dos servidores.\r\n\r\nComo (não compreendido) investimento em gestão, conforme a lei assim o determina.\r\n\r\nAinda motivação. O motivo que o estado buscou para a implantação da previdência complementar obviamente tem na sua reestruturação buscar redução do déficit atuarial no médio e longo prazo. Isso não resolve no curto prazo, mas no médio e longo prazo a previdência fica um pouco mais estruturada como formas de financiamento um pouco mais dentro de uma possibilidade dos limites de recursos do estado.\r\n\r\nObviamente tem a redução da contribuição previdenciária do estado para aqueles valores superiores a R$ 4.663,00, ou seja, naquele exemplo dos R$ 10.000,00 que foi colocado o estado contribuía com 22, agora ele contribui (não compreendido) só até R$ 4.663,00.\r\n\r\nA ausência de risco atuarial no pagamento de benefícios, quer dizer, o estado, hoje, independente da remuneração da pensão e da aposentadoria, uma pensão de R$ 10.000,00, R$ 20.000,00, R$ 30.000,00, o estado tem que pagar de qualquer forma. A lei assim o determina. A partir da implantação da previdência complementar o estado se obriga a pagar até o teto do benefício do regime geral e acima desse benefício, sim, fica a cargo do plano de previdência complementar gerido pelo Fundo de Pensão do Estado, RJPREV.\r\n\r\nE, também, colabora com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Registro a presença do Deputado Chiquinho da Mangueira e do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - ...além disso, o aumento da poupança interna, capacidade de investimento.\r\n\r\nQuando foi aprovada essa lei quando fizemos audiência pública aqui na Alerj esse era o gráfico que foi feito da economia prevista com a implantação da previdência complementar. Trouxe um quadro mostrando próximo ao (não compreendido) o que já aconteceu efetivando aquela expectativa que o estado tinha.\r\n\r\nEntão, em 2014, a economia gerada, em termos da contribuição previdenciária foi de R$ 5 milhões de reais; em 2015, é estimada em R$ 12,7 milhões de reais; chegando, em 2053, economia estimada de R$ 221 milhões. Isso está em linha com o que a gente fez como previsão essa curva azul, que está aqui colocada. Está mais ou menos colocando dessa forma. A gente está aqui trazendo informações confirmando as previsões quando da implantação da previdência complementar.\r\n\r\nTemos, hoje, em torno de 1,2 mil essa posição de maio. Tivemos uma reunião do conselho agora em agosto já estamos com 1,5 mil servidores dentro da previdência complementar.\r\n\r\nBom, o segundo ponto da reestruturação que o Estado do Rio de Janeiro fez na sua previdência complementar com leis aprovadas aqui na Assembleia Legislativa se trata do nome técnico de segmentação de massa, que nada mais é do que a constituição de dois fundos dentro do Rioprevidência dissociado do RJPREV. Não tem correlação apesar da data de implantação ser a mesma do RJPREV, mas é dissociado do RJPREV. O que seria isso? Um processo em que foi colocado que a partir também do dia 4 de setembro de 2013 encerraríamos as entradas de servidores civis no fundo financeiro, só ficaria com os militares, conforme a lei assim o determinou. A partir desse momento, foi criado um novo fundo chamado fundo previdenciário em que os novos servidores civis ingressantes no estado passaram a constituir reservas suficientes para que, no futuro quando completarem sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição para homem e cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição a mulher, tenham capitalizado recursos suficientes para que o estado, lá no futuro, não precise de recursos do Tesouro, não precise de receitas de royalties. Enfim, a proposta é estancar o processo de dependência cada vez maior do sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro com o Tesouro Estadual. Esse processo foi, inclusive, tanto a previdência complementar, quanto a segmentação de massa, de orientação por parte do Ministério da Previdência e com o Tribunal de Contas do Estado, então nós aderimos a essa recomendação e fizemos esse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só uma curiosidade. Esses 1.100 funcionários descontam sobre R$ 4.500,00 para o Rioprevidência 11%; e descontam 8,5 para um fundo de capitalização. O dinheiro dos 11% entra no fundo único do Rioprevidência?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, ele entra no novo fundo, que é esse fundo previdenciário; esse aqui. Ele entra formando reserva dentro do Rioprevidência, mas segregado do fundo financeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas o senhor garante que ele é intocável?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Ele é intocável, a lei determina isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim, a lei tem que determinar.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - E a gente fez a segregação contábil. Há um balanço específico para ele, as avaliações atuariais são feitas distintamente, e ele faz parte do balanço do Rioprevidência segregado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E o que ele rende em mercado retorna para ele mesmo?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Pra ele mesmo. Não há contaminação com o fundo financeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E sempre o rendimento é em cima de contas remuneradas, poupança, absolutamente seguro?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É. Hoje eu afirmo pro senhor que 95 a 99% estão aplicados em Fundos de Investimento da Caixa Econômica Federal, em títulos públicos federais. Esses fundos de investimento são lastreados em títulos públicos federais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tesouro?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exato. Títulos públicos federais, que se chamam NTNB, são notas do Tesouro Nacional que são aplicadas com índices de inflação, que são hoje as mais recomendadas para esse tipo de alocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Onde o parlamento acessa visualmente a evolução desse fundo?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Nosso site tem todo o balanço financeiro e patrimonial, tanto um quanto o outro, desde 2008, se não me engano, inclusive 2015 temos todo mês a publicação do balanço financeiro com relação à evolução desses números.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ele está explicitado na Lei Orçamentária.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Eu acredito que sim, eu não sei ao certo. Acredito que sim, que esteja na lei orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - depois o Dr. Gilberto vai responder.\r\n\r\nMais uma coisa: os 8,5%, que é um sistema previdenciário complementar, é privado?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, ele é um fundo de previdência complementar, fundo de pensão de direito público. A Constituição Federal determinou que ele fosse constituído dessa forma; então, o Estado do Rio de Janeiro constituiu o fundo de pensão de acordo com o que determinou a Constituição Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E este segundo fundo também é gestor o Rioprevidência?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quem é o gestor?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - O gestor é o RJPREV, um fundo de pensão segregado do Rioprevidência. O Diretor-Presidente é o Alan Pacheco, inclusive servidor do Rioprevidência, e ele está à frente da previdência complementar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E essa previdência complementar tem esse fundo também transparente e exposto no site do Rioprevidência?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não do Rioprevidência, ele tem o próprio site, o RJPREV tem o próprio site.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E evidentemente que esse não entra no orçamento do estado...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exato, esse é um fundo segregado, não entra. O senhor está correto.\r\n\r\nAqui é só o comportamento do que vai acontecer nesse fundo financeiro. Como não entra mais servidor civil, ele vai sendo reduzido até chegar a esse momento aqui no final, em que só teria militares ativos, inativos e pensionistas derivados da carreira de militares, é assim que funciona. Em compensação, está surgindo um novo fundo, que tem um comportamento inverso; ou seja, ele vai evoluindo, entrarão novos servidores nesse fundo. Aqui eu trouxe também para explicitar à Assembleia Legislativa o que foi colocado na apresentação, quando da audiência pública, o que está acontecendo. Desde o início, 1º de setembro de 2013, começaram as entradas dos servidores, aqui a evolução mês a mês de cada servidor até maio de 2015, e embaixo as contribuições vertidas para esse fundo, que é o fundo capitalizado, dentro do Rioprevidência, capitalizado, segregado do fundo financeiro.\r\n\r\nNo pedido da audiência pública também foi falado sobre o resultado atuarial do fundo. Então, na próxima parte aqui, a gente vai falar sobre resultado atuarial e dos dois fundos.\r\n\r\nEntão, a gente tem, como falei, a variação atuarial do plano financeiro, que se financia via repartição simples, e da variação atuarial do plano previdenciário, que se financia pelo modelo de capitalização. Aqui mostra que o fundo financeiro tem os royalties, entrada de recursos do tesouro estadual e as contribuições dos servidores, entre outros, porque aí tem ativos menores: imóveis, compensação previdenciária, mas os grandes seriam esses aqui. É só para ilustrar essa questão.\r\n\r\nAí, são as premissas atuariais, o que são utilizados, o que determina a legislação previdenciária federal, com relação a como se deve estruturar a variação atuarial. Só registrei, quer dizer, se o senhor quiser, eu posso discutir, mas aí entra em premissas técnicas que não têm muito sentido.\r\n\r\nAqui nós fizemos os resultados. Trouxemos aqui as avaliações atuariais dos últimos três anos, mostrando a questão do custo normal, custo suplementar e custo total. O que quer dizer cada um, só para a gente ficar alinhado na discussão? Custo normal é aquele que eu equilibro o sistema daqui pra frente. Faço a variação atuarial.\r\n\r\nEntão, eu tenho que contribuir com tantos por cento para que ele fique equilibrado. O custo suplementar é o quanto que eu preciso. Quando um fundo é desequilibrado, como é o fundo financeiro, o que tem que ser feito? Eu tenho que calcular o quanto custo eu integralizar todo ano para que ele se equilibre ao longo dos anos, ao longo dos 35 anos. Então, esse é o custo total previdenciário do Estado do Rio de Janeiro. Esse percentual é sobre a folha de pagamento dos servidores ativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que pulo, hein? 26 para...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Eu vou mostrar. Eu trouxe aqui, como o senhor pediu, os movimentos que ocorreram, principalmente de 2014 para 2015, as motivações. Aqui, então, eu entro um pouco nisso que o senhor acabou de falar, as motivações que fizeram esse salto com relação ao custo de previdência social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa variação atuarial a gente tem alguns, vamos dizer assim, definições de custos na previdência.\r\n\r\nEntão, esse RMBC nada mais é do que “reserva matemática de benefícios concedidos”. São as aposentadorias e pensões existentes. Então, eu tinha, na variação atuarial de 2014, o custo de 106 bilhões de reais. Ele subiu, para a de 2015, 122 bilhões de reais. Eu vou mostrar o porquê que cada um desses aconteceu. O RMBAC significa benefícios a conceder, ou seja, são os atuais servidores ativos em que também saltou de 45 bilhões para 54 bilhões.\r\n\r\nEntão, toda exigência, todo passivo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro saltou de 151 bilhões para 176 bilhões. Bem, e o que faz frente a esses ativos, a esse valor de passivo previdenciário? Nós temos o ativo líquido do plano: é todo ativo que está constando no balanço patrimonial do Rioprevidência. Neste caso, o ativo líquido do plano era 84.597 bilhões predominantemente royalties e participações especiais. Esse é o motivo que ele caiu praticamente 25 bilhões de reais, porque ele é calculado com base numa estimativa de preço nos próximos 35 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o senhor pegou o ano de 2014, levou às (não compreendido) de royalties 35 anos para frente e depois trouxe a valor presente?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Perfeito, é isso, e com cenários de 2014. Quando ela foi feita, a variação atuarial sempre é feita em dezembro do ano anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em 30 anos, representa 24 bilhões.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso. Aí, o que aconteceu? Quando esse ativo líquido foi calculado, em 2013 para 2014, sempre assim a variação atuarial, ele tinha um preço estimado de Brent - preço de barril de petróleo - de 100 dólares o barril. Ele foi estimado, para os próximos anos, em 100 dólares. Nesse caso, no outro, ele já foi estimado com essa queda que houve. A gente tem que fazer isso, tem que trazer isso, precificar isso no ativo, senão eu poderia estar incorrendo num erro de falar que um ativo é mais do que ele... Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas o senhor precificou o barril com que valor?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Nesse caso aqui, foi a 55 dólares o barril, se eu não me engano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ainda bem que foi 55, porque o orçamento do estado, com sua previsão de entrada, sua previsão de recursos dos royalties e PE, eles fizeram com o barril a 65 dólares.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Mas, essa variação atuarial é feita de dezembro para janeiro de cada ano. Então, ela foi feita, a de 2015, dezembro de 14 com janeiro de 15.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor trabalhou com dólar de quanto?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - 3.90.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O do orçamento, porque seguiu os dados do Focus, do Banco Central, trabalhou com o barril de 65 e o dólar de três. Minimiza um pouco.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Lembrando que esses dados são os registrados no balanço que eu faço a cada ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Suas previsões, para trazer a valor presente, estão dentro do mundo real. O estado fez o orçamento 2016, que tem que ser baseado nos dados do Banco Central, do Focus, do mundo da fantasia, até porque lá previram o PIB de +1, em 2016 o PIB não vai crescer +1, e previram uma inflação de 5.5. A inflação deste ano é dez e promete, para o ano que vem, não se aliviar. Seus números estão mais de acordo com o mundo real.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Aí, eu trouxe as motivações que levaram, porque uma coisa foi a redução do ativo; outra, o crescimento do passivo. São duas coisas. A primeira, redução do ativo, é aquilo que a gente acabou de discutir; a segunda, aumento do passivo, que também foi algo próximo a 25 bi de um ano para o outro.\r\n\r\nO que motivou isso? Quais foram as motivações? Primeiro, existe hoje um fator, que é muito bom, mas que tem seu custo, que é a longevidade. Um dos motivos é que a mudança da tábua do IBGE 2011-2012 trouxe um aumento de longevidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - 74.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exatamente. E mulher ainda mais. O que acontece? Temos um aumento de vida...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Do aposentado e da pensionista.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exato. Isso aumenta o custo, de forma forte. Outro movimento foi o aumento do número de benefícios concedidos. A Previdência pública tem, na média, uma aposentadoria precoce, que faz com que entre muita gente no sistema previdenciário e saia pouca gente. É claro que, socialmente, isso é muito bom, mas tem seu custo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Na semana passada, aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, um monte de emendas de plenário, mas não foi a plenário, um projeto do Executivo sobre promoção no Corpo de Bombeiros. Você fecha a patente de coronel para X vagas; de tenente-coronel só vão X. Só que o tenente-coronel é dois X. Então, você não sobe para coronel, X, a metade vai para a reserva remunerada. A média dos tenentes-coronéis estava aqui, era 45 anos de idade e vinte anos de Corpo de Bombeiros. Não tem sistema previdenciário que resista. Se aposentar com 45 anos e 20 anos de casa, não tem matemática que feche.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exatamente. O senhor foi ao ponto. A aposentadoria no sistema previdenciário brasileiro é muito precoce, o que faz com que se eleve o custo. Além disso, a elevação da folha de ativos, que reflete nas aposentadorias e pensões. Esse conjunto de fatores fez com que o déficit atuarial aumentasse. Não tem como fugir, é como a lei determina e assim a gente aplica.\r\n\r\nExiste uma avaliação atuarial para os aposentados, feita de dezembro para janeiro, então, ela ainda tinha só 11.069, hoje são mais de 15 mil servidores nesse fundo. Nessa época, não tinha pensionista; hoje, já tem 6 pensionistas nesse novo fundo. Mas, como eu falei, a referência é sempre a avaliação atuarial.\r\n\r\nAqui são os dados técnicos, premissas técnicas atuariais, eu acho que não tem sentido a gente passar, é só para registrar, o senhor ficar aí com o registro do que foi feito. O custo normal, ele tem um custo de 28,22% ao ano... Desculpa, de custo para equilibrar o sistema, e isso é contribuído, 11% do servidor, 22% do Estado.\r\n\r\nBom, aqui também, como fez a avaliação atuarial 2014/15, fizemos também a do fundo previdenciário. Claro, não tem a de 2013 por ele não existir ainda, então, só de 2014 e 2015. Também conforme foi solicitado pelo senhor, a gente trouxe também as ações realizadas na Previdência para reduzir a despesa. O que pode ser feito, dentro dos limites legais e o que o Rioprevidência vem fazendo para reduzir as suas despesas? Fizemos um trabalho, que a gente chama de auditoria de benefícios, que se baseou na análise das pensões provisórias, recálculo dos valores de pensões que excediam o teto do INSS, pensão de filhos maiores e legatários.\r\n\r\nO que é cada um? Pensão provisória era uma situação que, no passado, o Estado do Rio de Janeiro tinha uma dificuldade imensa para conceder as pensões aos servidores. O que acontecia? Vários órgãos implantaram o que eles chamaram de pensão provisória, até que a pensão definitiva fosse implantada. Claro, isso acumulou um número de pensões provisórias superior a 10.000. O que a gente fez? Chamamos então os servidores... Desculpe, chamamos os pensionistas para confirmar se eles realmente tinham direito àquela pensão. Às vezes ela era concedida sem o crivo que a lei determina.\r\n\r\nNuma situação de consternação, chega uma pensionista ou uma mãe de um segurado e o órgão de origem vai lá e concede a pensão, muitas vezes sem - concedia isso, antes dessa situação - uma avaliação mais criteriosa. Nessa ação a gente identificou quase cinco mil pensões que eram pagas sem a correspondência legal, fizemos a suspensão desses benefícios.\r\n\r\nAinda o recálculo dos valores das pensões que excediam o teto do benefício do INSS: existe uma regra constitucional definindo como isso deve ser feito. Acima do teto do benefício do INSS deverá ser implantado um limitador de 70% dos valores. Isso estava sendo feito, o cálculo estava sendo feito de forma equivocada pelos órgãos, então, a gente refez esses cálculos.\r\n\r\nFizemos aí a pensão de filhas maiores, auditoria na pensão de filhas maiores. São aquelas pensionistas que até no passado podiam ter uma pensão, condicionadas ao não casamento. Então, a gente chamou 32 mil pensionistas filhas maiores. Identificamos que mais de cinco mil eram casadas ou tinham uma relação de união estável. Via processo legal, enfim, todo o trâmite necessário, suspendemos quase seis mil benefícios dessa categoria.\r\n\r\nLegatários, estamos finalizando agora neste mês de outubro. O estado tinha em torno de 2.500 legatários. Legatários são aquelas pensões que eram legadas a uma determinada pessoa, por exemplo, um neto. Mesmo não estando previsto na legislação atual, antigamente poderia ser legada a um neto ou a um sobrinho uma pensão. Isso foi impedido depois da Constituição de 88, então, isso não podia ser mais concedido e foram concedidas algumas - 1.083 pensões foram concedidas equivocadamente. Nós chamamos esses pensionistas também para fazer o devido processo legal, então, foram suspensas.\r\n\r\nO que isso gerou de economia para o Estado? Aqui eu faço uma curva. A curva vermelha é: se não tivéssemos feito nada na folha de pensão, ela estaria hoje em 304 milhões por mês. Com essa ação, reduzimos em mais de 27 milhões por mês com relação à folha de pensão. Isso impactou numa redução de 355 milhões de reais por ano de redução de gastos. Ou seja, hoje, o Rioprevidência gasta 355 milhões de reais a menos do que gastaria se não tivesse feito esse trabalho.\r\n\r\nBom, o que está previsto? Ah, a economia gerada até o momento, quer dizer, o seu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Trinta anos.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, não. De 2012 para cá, quando a gente começou, foi de 650 milhões. Em trinta anos, é esse resultado atuarial de baixo, 7,1 bilhões de reais. A outra página é que mostra o efeito do acumulado dessa redução. Então, fundado em 2015, nós temos uma redução de gastos do Rioprevidência, desde o início do processo, de 650 milhões de reais.\r\n\r\nQuais as próximas ações desse trabalho que é bastante trabalhoso, porque processo é processo, mas a gente acredita que é um bom caminho se indentificar se é devido o pagamento e redução de despesa, então, a gente termina com a auditoria dos (não compreendido), que vai incluir uma redução estimada de 27 milhões/ano, vamos agora, no mês de outubro iniciar o chamamento das pensionistas, viúvas e viúvos, porque é uma característica também, eles não poderem se casar novamente depois, porque o benefício é porque eles têm uma dependência econômica. A gente estima que o resultado gere uma economia de 96 milhões de reais e somando as duas ações, algo em torno de 123 milhões de reais por ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É capaz até de aparecer um viúvo, ou uma viúva, que já partiu e tem alguém recebendo por.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É possível. A gente fez um trabalho, que a gente chama de identidade funcional, comandado pela Seplag, e que a gente entende que isso já foi superado, mas é possível sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Já tem quatro anos, não é?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É possível que tenhamos aí alguma coisa, sim.\r\n\r\nMais um movimento que a gente fez, que é até inovador, é que fizemos um cruzamento de dados entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios do Estado do Rio de Janeiro, de servidores ativos, inativos e pensionistas, para identificarmos a acumulação de benefícios pagos e que a lei não permite, por exemplo, a gente já começou um trabalho com a Prefeitura do Rio de Janeiro e identificamos lá 33 mulheres pensionistas, filhas maiores, que alegaram ao Rio Previdência que não eram casadas e que nunca foram e essas mulheres têm uma pensão de cônjuge na Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Só aí já mostra que está valendo.\r\n\r\nFizemos também em Nova Iguaçu e encontramos servidores, que são aposentados por invalidez no Estado do Rio de Janeiro e são servidores ativos em Nova Iguaçu, quer dizer, é uma incoerência - essa é outra forma de blindar o fundo, no sentido de evitar o pagamento de benefícios inadequados, ou em duplicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Claro que não é para o Rio Previdência, mas se cruzasse, aí o desconto é INSS, cargo comissionado no estado e nos mais diversos municípios, poderíamos pegar um bocado de gente. Vai aparecer um cargo comissionado em São Gonçalo, outro em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exato, esse ainda não tenho acesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É porque é INSS, não é seu.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Mas, a gente ambiciona e já estamos em negociação com o Ministério da Previdência Social, que vamos buscar cruzar com dados da União também, porque a gente acredita que como o Distrito Federal era no Estado do Rio de Janeiro até a década de 60, a gente acredita que ainda encontraremos duplicidade de benefícios do Estado do Rio de Janeiro e da União. Ainda não cruzamos esses dados, mas a gente estima que isso vai acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Qual o critério quando se verifica e se comprova duplicidade?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - A gente tem que tomar cuidado, porque alguns cargos podem ser acumulados, como, por exemplo, o professor, que pode ter dois cargos, o médico também. Esses não são objetos de crivo nosso, só aqueles que não são, por exemplo, no estatuto 40 horas - não pode acumular um segundo cargo ao mesmo tempo, ele pode sim se aposentar e ter um novo. São só os cargos que a lei não permite acumular.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - E o cargo comissionado com a compatibilidade de horário?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Nesse caso, não há problema, se há uma compatibilidade de horário e o cargo é comissionado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu queria registrar a presença de dois representantes da Firjan, a Dra. Flávia Ide e William Figueiredo.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Aqui, também a pedido, foi feito a evolução dos benefícios previdenciários do Estado do Rio de Janeiro. Fizemos uma amostra de 2007 para 2014, porque de 2015 vamos falar por último também a pedido.\r\n\r\nAqui é só um pouquinho do que é o Rio Previdência do Estado do Rio de Janeiro, versus o sistema de previdência dos Fundos de Pensão. Só para fazer uma relatividade dizendo que o Rio Previdência é bastante significativo sob a óptica de amplitude, a quem ele beneficia. Mais ou menos um terço da população de todos os fundos de pensão do país. É só uma relatividade para termos a magnitude do Rioprevidência.\r\n\r\nAqui, as despesas previdenciárias. A gente fez uma relatividade com o PIB do Estado do Rio de Janeiro. Então, a representatividade da despesa previdenciária do Estado do Rio de Janeiro versus o PIB. E aí, fizemos, do lado, um comparativo também da despesa previdenciária da União versus o PIB. Da União, aqui, no caso da União, somente o serviço público.\r\n\r\nBom, aqui, voltando àquela questão das motivações que impõem o aumento da despesa previdenciária. Aqui existe o fenômeno, na lei previdenciária brasileira, o fenômeno da paridade e integralidade, isto quer dizer que, na atividade, o servidor recebe aumento e, na inatividade, o pensionista também recebe, mesmo não tendo contribuído. Então, isso faz com que eu tenha um aumento do custo previdenciário, por consequência.\r\n\r\nEntão, o que houve, nos últimos anos, foi uma recomposição salarial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, então, isso traz a consequência de aumentos para os servidores inativos e pensionistas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu só não concordo com uma afirmação do senhor. Olha só, o ativo, ele desconta 11%, e o inativo também.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Ele desconta sobre o que excede o teto do INSS. Ele não desconta sobre todo o salário dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ah, tá.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Ele desconta só o que excede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O que excede os 4.500 reais.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Quatro mil e seiscentos. Isso. Bom, o reajuste pelo índice da inflação, é claro, porque isso tem. Aqui não é certo ou incerto; aqui é só o que a lei determina. Reajuste pelo índice de inflação e, obviamente, a longevidade. Isso tudo traz um custo para o sistema previdenciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É lei federal a alíquota de 11% somente acima do teto?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É. O piso, a lei federal. Ele pode ser até mais, mas a lei federal impõe um piso: é 11%, no mínimo, para o servidor e 11%, no mínimo, para o estado. Isso é piso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Estou falando sob o ponto de vista do... Não. O ativo é 11%, geral.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não importa quanto ele ganha.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - No serviço público sim. No regime geral é diferente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não. Estou falando no serviço público.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O inativo do serviço público, o senhor está dizendo que é só 11% em cima do que excede os 4500 reais.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Isso é lei federal?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É lei. É constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É constitucional? E os 11%, alguma lei complementar federal?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não. Está incluído na mesma lei que determina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, a gente não pode tocar nisso?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Obrigado. Registrando a presença do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deputado Pedro Fernandes, e convidando-o aqui para ficar à minha esquerda. Por favor.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Aqui, eu quis trazer a evolução dos pensionistas no Estado do Rio de Janeiro, desde 2007 também, tanto sob a óptica de quantidade, quanto sob a óptica de valor de folha.\r\n\r\nEntão, nós temos aí uma evolução, no Rio de Janeiro, de 2007 até maio de 2015, a folha saindo de 79 milhões e indo para 277 milhões. Um aumento próximo a 250% nesse período. A quantidade saiu de 85.766 pensionistas para 91.960 pensionistas, o que mostra um crescimento de 7%, o que provoca essa disparidade entre o crescimento da folha e um crescimento bem inferior da quantidade.\r\n\r\nTemos dois motivos aqui. Primeiro: a questão que, até 2007, mais de 60% dos pensionistas do Estado do Rio de Janeiro não estavam recebendo o que a lei determinava. E o que a lei determinava? Que o reajuste do servidor ativo deveria ser repassado aos inativos e pensionistas. Só era repassado aos inativos. As pensionistas, quando chegamos a 2007, elas não recebiam, a maioria das pensionistas do Estado do Rio de Janeiro recebia um salário mínimo. E recebiam um salário mínimo porque a lei assim o determinava. Então, o que houve foi um reajuste. Foi feita a revisão de mais de mais 63 mil benefícios. Isso fez, obviamente, com que a folha de pensionistas subisse.\r\n\r\nEntão, esse foi um motivo. E o segundo foi, o que já foi falado, recomposição do salário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro durante esse período. Isso mostra a diferença entre os 277 milhões de folha e 250% de crescimento versus um crescimento de quantidade de 7%. Esse movimento inclusive mostra o que a gente fez de corte dos benefícios. Aqui fica muito claro o corte dos benefícios.\r\n\r\nJá... aqui... Isso aqui é o benefício médio de pensão do Estado do Rio de Janeiro, que em 2007, em janeiro de 2007, era 920 reais. E esse ano de 2015, ele já está em 3.008 reais de benefício médio de pensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só registrando a presença do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Bom, a gente coloca aqui o benefício médio de aposentados. Em janeiro de 2007 era 1.946 reais e agora, em julho de 2015, está 4.440 reais e 61 centavos. Um crescimento de 128% no benefício médio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Aí é plano de cargos e salários. Só.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Sem dúvida. Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Concurso público, não foi em grande número. Grande número foi os planos de cargos e salário. Foram 42.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É. O benefício médio é (não compreendido) como o deputado Luiz Paulo falou, é plano de cargos. Não tem outra justificativa.\r\n\r\nBom, outra pergunta foi sobre o programa de ajuste e liquidez, ou seja, aquelas operações no mercado financeiro nacional e internacional realizadas pelo Rioprevidência com autorização legislativa.\r\n\r\nBom, temos aqui então autorização legislativa através das leis ordinárias 6.112/11, 6.168/12, que o fundo recebesse até 9,3 bilhões de reais. A primeira autorizando 4,5 bilhões e a segunda 4,8 bilhões, num total de 9,3 bilhões de reais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Esclarecendo aos srs. deputados, recebessem de quem? É lançando no mercado, dando como contragarantia o royalty e a PE e captando no mercado com deságio. Porque ninguém vai botar 9.3 no fundo porque gosta do fundo. E pra receber esse dinheiro no prazo fixado na operação de mercado.\r\n\r\nIsso aqui seria, na linguagem do estado, a capacidade de endividamento do estado. Se fosse aplicar o critério de LRF pros senhores.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Como coloquei pro senhor, aqui, na realidade, ela não entra na capacidade de endividamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não entra. Eu sei...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Porque não é uma operação de crédito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Como fosse.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Bom, e como é que esse recurso foi contratado. Nós temos autorização de 9,3 bilhões. Então foi feito uma operação em 2013 com a Caixa de 2,3 bilhões, com o Banco do Brasil de 1 bilhão em setembro. E em 2014 foram feitas duas captações através do Banco do Brasil, captações no mercado internacional. Uma de 3 bilhões 370 milhões. Outra de 1 bilhão 770 milhões. Captando algo em torno de 8,44 bilhões de reais, com autorização... Ainda temos um espaço de 860 milhões de reais. Inclusive tem um projeto de lei aqui apresentado na Alerj pra aumentar essa capacitação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Foi à pauta ontem e recebeu emenda.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Também só pra esclarecer, aqueles 2,3 mais 1,2,3 com a CEF, mais 1 com o Banco do Brasil, esses 3.3 derivaram dos 4.5?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso. Aí tínhamos espaço...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu posso aqui afirmar que na operação de 4.5 os senhores botaram pra dentro 3.3.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E o resto foi juros...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - ...e deságio.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não. Eu ainda tinha espaço, esse espaço... Não, não foi isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu quero só entender. Porque, olha só...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Eu tenho autorização para captar 4,5 bilhões. Que o refundo receba 4,5 bilhões. Ele recebeu 3,3. Eu poderia captar mais 1,2 bilhões. E aí esse espaço foi para a segunda captação feita no ano de 2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Que não está aqui.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, mas é porque, eu fiz aqui, posso até colocar de outra forma, mas aqui eu coloquei a soma de todas as captações. Somando as duas leis, eu tenho espaço de 9,3 bilhões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas não é questão de espaço. Eu levantei isso ontem. Não está aqui comigo, eu discursei. O que seria interessante é o seguinte. Uma coisa é o espaço. O senhor quer rolar dívida, o senhor quer lançar mais 2,5 bilhões de debentures porque aí o seu espaço cresce de 9,3 mais 2,5 e vai para 11,8.\r\n\r\nMas o que eu estou querendo dizer é o seguinte. Olhe só. As seções que o senhor fez para o Banco do Brasil e para a CEF, por exemplo, a CEF, o senhor obteve 2,3 bilhões.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está certinho. Mas, em contrapartida, o senhor adiantou para eles receberem 3.215 bilhões.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Eu não tenho o valor de 3.215. Enfim, isso para receber em cinco anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em três parcelas? Desculpe, com fluxo de pagamento, iniciou em 2014, vai terminar em 2018.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso, cinco anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Cinco anos.\r\n\r\nO de um bilhão, esse um bilhão aí do BB, o senhor deu como contrapartida 2.573 bilhões, com fluxo de pagamento até 2025, iniciando a partir de 2016, ano que vem.\r\n\r\nEntão, o senhor pedindo mais 2,4, já que o senhor tem um saldo de 08, o senhor fica com um saldo de 3.2.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso; 3,3 mais ou menos\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É; 3.3 mais ou menos. Mas, de contrapartida, isto aqui é que eu gostaria que o senhor depois fornecesse, não sei se está aqui em seguida, este ano o senhor já está pagando 1,15 bilhão por ano. Quando eu digo “senhor”, somos nós, 1,15 bilhão. Era necessário que a gente soubesse qual o desencaixe do Rio Previdência nos próximos anos, até 2027, qual é a previsão por ano, até para a gente também conferir lá se isso está lançado no PPA. Porque, no início desse ano, isso gerou uma confusão, inclusive comigo aqui no plenário, porque eu ia lá à Fazenda e verificava o que entrou de royalty, no Sig-Siafem. Aí, via a previsão no orçamento, tinha uma redução X. Aí, eu ia ao seu, era muito menor. Onde é que estava o salto do gato? Até lhe telefonei. Será que não é o... E, depois, descobri que tem lá uma conta que a Fazenda faz que é redutora, que é de um bilhão e não sei quanto.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, quando a gente está dizendo assim: o estado vai arrecadar em 2015 5.300 bilhões de royalties. Aí, você tira cinco do fundo estadual, do Fecam, cinco por cento, se for pré-sal é dez, enfim, uns sete por cento na média. E tira também serviço de pagamento da dívida ...\r\n\r\nEntão, já dos cinco, 5.3, já sobra 4.3, aproximadamente.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Um pouco menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Tira mais um para pagar a dívida. Sobram 3.3. O buraco do Rio Previdência se torna maior ainda. Exatamente para a gente ter essas dimensões.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não tem problema, eu mando para o senhor. A gente tem, claro, o fluxo todo dos próximos pagamentos. E eu mando para o senhor, eu mando para a comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Porque aquele lançamento de debentures, porque nas contas de governo, matematicamente é fácil fazer porque o senhor mandou os contratos, saber quanto o senhor está pagando por mês às operações de lançamento de antecipação de receita, botar assim entre parênteses, doaram dando como contrapartida royalties e PE. Para a gente saber esses fluxos é fácil, mas a debênture não é fácil, porque é uma matemática financeira mais difícil. Então, quando o senhor diz assim, estou falando não é essa, é a outra, lancei dois bilhões e 500 de debêntures, para a gente transformar isso de quando o senhor vai, depois de o senhor encaixar, quando o senhor vai desencaixar, é difícil para acompanhar o mês a mês.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Eu entendi. Eu mando para a comissão, mando para o senhor, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu pedi até aquela anterior, não essa, aquela anterior, porque essa eu não sei nada, não posso calcular nada, a anterior eu pedi até auxílio aos profissionais do Tribunal de Contas, que simulassem ali um cálculo tirando os valores do contrato que o senhor assinou.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Ok.\r\n\r\nBom, e ainda foi perguntado onde foram utilizados os recursos. Eles foram totalmente utilizados no pagamento de aposentadoria e pensão. A folha mensal do Rioprevidência supera um bilhão e 200 milhões de reais. Este ano teremos uma despesa de aproximadamente 15,5 bilhões de reais, e o ano que vem uma despesa estimada de 17,8 bilhões de reais.\r\n\r\nEntão, todo recurso, até não poderia ser diferente, todo recurso que entra no Rioprevidência, por lei, ele só pode ser utilizado para pagar aposentadoria e pensão e, é óbvio, o pagamento do funcionamento da autarquia, que, perto desse volume, é quase nada, é menos de 0,3% de despesa, do valor. O restante, todo ele é destinado ao pagamento de aposentadoria e pensão. Pois não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Acabou, não?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Por último, aqui, é que o senhor pediu também, isso, aqui é só as receitas e a despesa final. Então, temos aí as receitas de royalties e participações especiais. Isso, como o senhor colocou, eu vou mandar o fluxo de pagamentos, mas é exatamente, o senhor foi perfeito na abordagem, quer dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dois bilhões e 110.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - 110, dos cinco bilhões. Lembrando que temos deduções que chegam a quase 50%. Quais são elas? Pasep, isso é retido já de cara. Lá em Brasília, não temos nada retido também, um bilhão esse ano, um bilhão e 150 para o pagamento da dívida com a União. O Fecam, algo em torno de 300 milhões. Municípios, também algo, não me lembro, acho que 600 milhões. Enfim, então, Rioprevidência e fora, como o senhor mesmo colocou, o direcionamento de recursos ao pagamento dos investidores por valor captado, um bilhão e pouco. Então, desse volume e recursos, de royalties e participações especiais, o Rioprevidência recebeu dois bilhões e 110. As contribuições previdenciárias montaram algo em torno de 4,5 bilhões de reais. Operações previstas na LOA, só de 2016. Imóveis, 23 milhões realizados este ano, ainda a gente até acha que pode ter mais, mas, enfim, é o que está aqui. Tivemos a entrada dos depósitos judiciais, o volume mais significativo, foi objeto de lei aprovada aqui na Alerj, seis bilhões e 650 milhões. Outras receitas aqui, 305 milhões. Que são essas? São receitas advindas de compensação previdenciária, que é a compensação entre regimes de INSS e o regime próprio do Estado do Rio de Janeiro. Fundes, que é direcionado ao Rioprevidência. Receitas financeiras, com relação às aplicações. Enfim, uma gama aí menor que monta algo aí perto de 305 milhões. Total de receitas, 13 bilhões e 654 milhões. Despesa estimada até o fim do ano, 15 bilhões e 650 milhões. E necessidade de complemento mandatório, recurso do Tesouro, e o Tesouro, o secretário Júlio Bueno, com a secretária Cláudia, estão buscando alternativas, mas no limite obrigação do Tesouro de um bilhão e 995 milhões para o ano de 2015. No ano de 2016, os senhores receberam ontem a LOA, projeto de lei, aliás, e ela estima, então, royalties e participações especiais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está na Casa a LOA.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É. Quatro bilhões, refletindo o que está previsto na LOA, quatro bilhões e 204(?) de receita. Contribuição previdenciária é previsto, desde que seja aprovada obviamente a lei aqui, na Assembleia Legislativa, uma operação de 2,5 bilhões de reais. Imóveis, um bilhão e 167, com alguns imóveis que o estado está se movimentando para alocar dentro do Fundo. Depósitos judiciais: aí a gente fez uma estimativa baixa porque o grande volume já foi sacado. E outras receitas na faixa de 259 milhões. Perfazem uma receita de 13 bilhões de reais. Uma despesa previdenciária estimada em 17.8 bilhões. E uma necessidade de recurso do Tesouro de, aproximadamente, 4.8 bilhões de reais.\r\n\r\nEnfim, essa aí é a provocação que fiz. Fico à disposição dos senhores para qualquer pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, eu tenho uma série de questões.\r\n\r\nUm dos grandes objetivos desta audiência pública é exatamente a gente olhar para 2016 e olhar o futuro. Todos nós, deputados, enquanto tivermos mandatos, também somos servidores públicos. Nós descontamos para o INSS em cima do teto de 4.600. Mas há alguns parlamentares que também são funcionários públicos, ou municipais, ou estaduais, que é o meu caso. Todos nós temos uma preocupação muito grande com a folha dos ativos, dos inativos, e das pensionistas. Todos nós sabemos que a lei que criou o Rioprevidência, de 99, diz que qualquer buraco do Rioprevidência tem que ser coberto com a fonte Tesouro. Só que tem que a fonte Tesouro vive a mesma crise que vive o Rioprevidência. Se tirar para cobrir o buraco do Rioprevidência também não tem dinheiro para a saúde, educação, segurança pública. Falando só nesse tripé.\r\n\r\nO maior gasto do estado deste Orçamento de 2016, de 79 bilhões, envolvendo os três poderes, é a previdência, 22%. Depois a segurança, com uns 11; a educação, com uns 9; e saúde, com uns 8.\r\n\r\nBom, eu queria que o senhor deixasse o último quadro na tela. Vamos analisar agora para depois eu fazer as perguntas técnicas. Aquela sigla lá, RPE, é royalty mais participação especial. Este ano, de 5 bilhões e 300, que é o que vai fechar 2015, o Rioprevidência só colocou para dentro 2 bilhões, 110. Arredondando: perdeu um que ele vai perder sempre, porque é Fecam e serviço da dívida...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Um bilhão e meio e serviços ativos, Ipasep.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas a grosso modo é um bilhão. Esse ano de 2013, outro bilhão de pagamento dos empréstimos tomados. Só sobraram 2.\r\n\r\nEstá previsto, o Rioprevidência encaixar 4 bilhões, 204. Está previsto por quê? Porque o estado previu arrecadar de royalty PE, 7 bilhões e meio. Então, vamos fazer novamente as contas. Perde outro um e quebradinho, um e meio, para essas fontes que sempre têm que ir. Então, sobraram 6. Aí, não vai perder mais 1 de empréstimo, porque o senhor vai dar a tabela e o empréstimo, seguramente, já é maior.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - É, em média, 1 e 300.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois é, não é mais 1. É l e 300.\r\n\r\nEntão, se eu estava em 6, caiu para 4 e 700. Mas mesmo assim ainda tem uns 500 que, grosso modo, pode ser nos meus erros de conta. Mas aí há uma questão complexa. É duvidoso que isso será 7 bilhões e meio. Por quê? Porque a previsão de 7 bilhões e meio foi com o barril a 65 dólares, não é, secretário de planejamento? Mas se o subsecretário está respondendo pelo secretário, é o secretário... e o dólar de 3. O dólar de 3 mitiga um pouco, mas não o suficiente do preço do barril que deve estar, hoje eu não vi o jornal, não deu tempo ainda, de ver o preço do barril, mas deve estar uns 48…\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA É, 49.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quarenta e nove. Porque ontem estava a 47 e uns quebrados.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Quarenta e oito, quase 49.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, este número de 4 bilhões e 200, pode ser um número menor. Tomara que não seja, que a Arábia Saudita, o Irã, os Estados Unidos façam um grande acordo e resolvam elevar o preço, mas pode ser maior.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Se o senhor me permitir, algumas coisas, é claro, esse número é elaborado pela Fazenda, ela é que tem autonomia para isso. mas algumas questões seriam importantes. Há aí previsto algo perto de meio bilhão de reais de um recálculo de pagamento de royalties e participações especiais sobre o gás natural que já foi acordado com a ANP e está sendo previsto aí. Quer dizer, isso é algo em torno de meio bilhão de reais. Só para colocar um pouco o motivo de ter elevação dos valores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, contribuição previdenciária, dificilmente se errará, porque aí tem os 11% dos servidores e os 225 patronal. A não ser que o Executivo envie projeto de lei em relação ao qual eu serei veementemente contrário porque isso já foi pensado, de fazer reduções na contribuição patronal. Mas vamos partir da hipótese de que não ocorrerá. Volto a dizer, o sr. subsecretário de planejamento também deve ter ouvido esses rumores num determinado momento, porque não nasceu do Executivo, nasceu no Judiciário.\r\n\r\nBom, as operações de dois bilhões e meio são as debêntures que estão na pauta e já foi à pauta; e já foi emendada, semana que vem ela volta à pauta para votação final, solicitando aquelas informações.\r\n\r\nAlienação de imóveis. Aí é alienação e aluguel ou só alienação?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Alienação. Basicamente alienação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Aprovamos uma lei que a União lhe deve 150 milhões para a cessão de terrenos do Rioprevidência para o senhor vender.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está dentro desse um bilhão e cem?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Sim. Também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Essa operação, o senhor sabe que é uma operação de grande risco, e que o senhor vai ter que gastar dinheiro. Porque esse terreno que chega, se não tiver uma vigilância severa pode ser invadido. O que não falta hoje nessa terra é miliciano invadindo tudo.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Nós tivemos acesso a um pedaço da carteira imobiliária e a grande maioria são imóveis urbanos edificados. Então, claro que corre o risco, não estou falando que não tem, mas na sua grande maioria, e a gente vai privilegiar aqueles que têm uma capacidade de gerar um retorno maior e mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom ouvir, porque a lei não diz isso. A lei falou em terrenos. Se a lei dissesse assim em parêntese, imóveis edificados...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, é porque são imóveis no geral. Podem ser terrenos e imóveis. Mas o que eu estou falando é que os imóveis...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, boa notícia. Só estou dizendo que a lei não está explicitada. Eu acho que sendo imóveis edificados, melhor.\r\n\r\nDepósito judicial, salvou o Rioprevidência esse ano, já entrou o valor de cinco bilhões e cem.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, 6.650.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Já entrou?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Já entrou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, eu cochilei, porque eu tirei até ontem só entrou cinco bilhões e cem...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, não, não. Já entrou 6.650.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, ótimo, então entrou tudo.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Já entrou todo o volume.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, ótimo. É que eu tirei ontem, deu cinco bilhões e cem. Mas eu posso, ao passar os olhos, ter pulado um sem ver.\r\n\r\nSão 2.270, 1.630, 260 e 940.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Isso. E no final entrou 940 milhões. Foi a última em setembro, firmando aí 6.650.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, mas entrou 6 bilhões 650. Continua errado o lançamento. Já reclamei com (não compreendido), reclamei com a Fazenda; e o lançamento continua errado. Está se lançando na Lei de 2013, e tem que lançar na Lei Complementar de 2015, viu subsecretário?\r\n\r\nO sistema está lançando errado.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Entendi.\r\n\r\nComo eu falei para o senhor, aquele dia mesmo que o senhor pediu foi pedido à Sefaz para ser feita a alteração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas não mexeram Siafem.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Até a informação que tinha, mas vou falar novamente com a Sefaz sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom. Essas outras receitas, eu queria comentar que o senhor tem 0,10 só de depósitos judiciais.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Foi conservador isso porque ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas no orçamento tem 650 milhões para entrar. Acho que o senhor podia correr atrás disso. Do lançamento de 2016 tem 650 milhões de previsão.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Tudo bem, a gente pode até colocar, mas a gente quis ser, nesse caso, conservador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O senhor não botou nada, o senhor só abriu com 10 centavos de milhão a rubrica. Estou falando que no orçamento tem 650 milhões.\r\n\r\nEssas outras receitas derivam de onde?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Essas são aquelas que falei para o senhor. Nós temos, principalmente, duas grandes receitas, Comprev, Compensação Previdenciária, que é o regime geral, paga todo mês ao Rioprevidência algo entre 7 e 8 milhões, inclusive com o 13º, que gera praticamente 100 milhões de receitas.\r\n\r\nNós temos aí a receita de Fundes. O fundo recebe recurso do Fundes. Nós temos receita de dívida ativa, pouco, mas dívida ativa antes daquela que está com a Secretaria de Fazenda. E outras receitas. Receita financeira. Os fundos de investimentos enquanto estão aplicados geram receita financeira. Então, coloquei outras receitas, porque aí eu teria que abrir, são cinco, seis, sete itens de receitas menores, então a origem. Mas a grande receita é o que a gente chama de compensação previdenciária, entre o regime geral e o regime próprio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Queria anunciar aqui a presença do deputado Marcelo Freixo e do Deputado Edson Albertassi e Deputado Carlos Minc. Pedir para os deputados nos prestigiarem com meia hora dos seus preciosos tempos, porque a gente está exatamente discutindo como será o futuro da nossa Defensoria porque a gente está discutindo o rombo do Rioprevidência. Está aqui no quadro.\r\n\r\nMas veja só, Deputado Edson Albertassi, o rombo do Rioprevidência, isso é, o Tesouro tem que cobrir o Rioprevidência, pelos números do seu presidente, de 4 bilhões e 791 milhões. Quando anunciava que este rombo seria entre 7 e 8 bilhões eu não estava errado, porque ele lançou ali os 2,5 milhões de debêntures e a gente não tem bola de cristal para saber se ia lançar debêntures ou não. Então, o rombo previsto seria 4.700 com 2.500, são 7,2 bilhões. Só registrando que esses 2 bi e 200 para frente, ao invés da gente pagar 1,3 bilhão por ano dos adiantamentos, isso vai saltar para 1.600, 1.700 bilhão. Na verdade, essas operações são como se fosse rolagem de dívida esperando tempos melhores, mas é só uma rolagem de dívida, porque alivia um ano, mas agrava no ano seguinte quando tem que pagar.\r\n\r\nBom, como diminuir esse buraco? Essa que é a questão.\r\n\r\nEu pergunto ao senhor algumas questões, agora, práticas. O senhor mandou para casa um projeto de lei que contemplava três projetos num só, as debêntures, a cessão de terreno e adaptação da MP que virou lei federal, da questão das pensões, adaptando o nosso regime ao regime federal, tratando três temas em um só. Evidentemente, isso contraria a lei complementar que diz que o projeto de lei tem que ter um único objetivo.\r\n\r\nO senhor retirou o projeto, e o fez bem; já aprovou o da cessão de terreno, só falta a sanção; e semana que vem, possivelmente, se aprovará as debêntures.\r\n\r\nAquele relativo às pensões voltará? E se voltará, quanto poderá render de economia?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Deputado, sim. A proposta do Executivo é voltar com o projeto de lei com relação às pensões. Essa é a proposta.\r\n\r\nEstimado, anterior às discussões que tiveram aqui na Casa e depois com o Executivo com relação à retirada dos militares, esse conjunto de medidas anterior à saída dos militares, a redução de despesa estimada para o primeiro ano era de 19,4 milhões de reais. E ao fim, quando todas as pensões já estivessem incluídas no projeto de lei, isso, obviamente, demoraria 30, 35 anos, a valor presente, próximo a 400 milhões de reais por ano de redução, isso sem contar com o efeito da retirada dos militares desse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É, porque, só para ficar claro, que aquele projeto inicial, mesmo não tendo da pauta, todos nós já estávamos com as emendas prontas, e pairou uma grande dúvida. Eu sempre dizia que aquilo não contemplava os militares. Realmente, o que virá não contempla os militares?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - A proposta do Executivo vai excetuando os militares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Excetuando os militares. Até porque há a questão mesmo que um militar, um policial militar pode ser concursado, está lá com 15 meses, ir para uma tarefa e tomar um tiro na testa. Aí, a viúva, em quatro meses, não tem direito a mais nada.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Teria direito, sim, até a três anos de pensão, se fosse nesse caso que o senhor colocou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois é, mas...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não seriam quatro meses, não é? Seriam três anos de recebimento de beneficio. Durante esses três anos, ela teria amparo do benefício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pois é. Mas é um tema que aqui para a Casa é muito polêmico. Eu acho que fez bem tirar primeiro os militares. Já será polêmico sem, com, então... e o foi em Brasília, da mesma forma.\r\n\r\nA segunda questão deve começar aí a pauta na semana que vem, questão da extensão da aposentadoria para 75 anos. A lei complementar já foi abonada pelo Senado, só falta a sanção da presidente da república e tem a lei complementar igualzinha aqui, só tirando a emenda que diz respeito ao Itamaraty; porque nós não temos Itamaraty, deve ir à pauta também, se não for semana que vem na outra.\r\n\r\nEu acho que essa medida, no curto prazo, ela é boa, que mantém a folha... Mantém o cidadão em atividade na média por mais cinco anos e evita, pelo menos posterga por cinco anos a entrada dele no Rioprevidência.\r\n\r\nNaquele seu plano atuarial, se é que o senhor calcula com idade esperada de vida, e diz lá que em 74 anos todos já morreram, ativos, inativos e pensionistas, 2074.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Dois mil e setenta e quatro. A média, homem, é 82; mulher, 85 e pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu li o plano, 2074. Mas para aquele cálculo atuarial dá para se ter uma ideia de que representaria essa postergação.\r\n\r\nEsse dinheiro dos cinco anos de atividade é significativo?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Deputado, na realidade é, como o senhor falou, a gente enxerga com bons olhos isso, sim, é claro, mas, o efeito é muito minimizado porque na sua grande maioria as pessoas exercem aposentadoria logo quando elas têm capacidade de se aposentar, são pouquíssimas carreiras que permanecem no serviço público mesmo depois da possibilidade de se aposentar, cito carreiras como a do Judiciário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - As carreiras de estado postergam.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, mas... Menos, eu afirmo para o senhor que a média que se aposenta no estado é aos 54 anos, a avaliação autorial tem essa informação, então, ela varia de 54 a 56, todo ano, então, as pessoas, a grande maioria dos servidores usam a elegibilidade tão logo ela é feita, então, como falei, algumas carreiras pontuais, temos carreiras que, sim, no caso de desembargadores, juízes, promotores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Conselheiros de tribunal.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Conselheiros, então, essas carreiras, sim, agora, a maioria não, ela se aposentam, então, o efeito é positivo, mas, não é tão significativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não é relevante, a desaposentação que ontem foi aprovada pelo Congresso, que evidentemente no INSS, tenho certeza que a presidente, vai vetar, mas, não quer dizer que o Congresso não possa derrubar o veto, apesar da sessão ontem ter sido atípica, porque o quórum estava muito baixo, foi uma lei ordinária, a desaposentação pode ter reciprocidade com os funcionários estatutários?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - O que está em discussão no Congresso Nacional não, ele só valeria no regime geral de previdência social, não para os servidores públicos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para o estado seria ...\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Teria impacto negativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Negativo, pois é, por isso que eu estou perguntando.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Exatamente, mas, no que foi discutido no Congresso Nacional não está incluso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Antes de eu passar para os outros parlamentares, eu queria que o senhor nos dissesse o que o Rioprevidência tem de mágica ainda para tirar da cartola, para diminuir esse déficit de 4 bilhões e 800 previstos.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Bom, deputado, como eu falei para o senhor, tudo o que nos é permitido legalmente está sendo utilizado, eu destaco a auditoria de benefícios de pensões de aposentadorias que fizemos e que ainda estamos realizando e que é previsto para este ano e o ano que vem uma economia aí, algo em torno de 100 milhões, claro que isso não chega perto do valor do déficit, não há possibilidade de qualquer ação por parte do Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de reduzir mais ainda as despesas, a lei previdenciária não permite qualquer outro tipo de realização por parte do Rioprevidência no sentido de reduzir essa despesa, a lei assim o determina e assim temos que pagar, não temos alternativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu já li uma vez e vou ler outra vez, um projeto que foi encaminhado ao Congresso Nacional que causará aqui no estado um grande clamor caso ele venha ser aprovado e acho que terá que ter uma regulamentação no estado, que é a lei do teto remuneratório, o senhor já leu?\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Não, não li.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, o senhor devia ler, é imperdível porque entre outras coisas o projeto de lei diz que é para ser aplicado à União, estados e municípios e enquanto não houver o cadastro único, os estados e municípios aplicarão a lei de acordo com as declarações dos próprios servidores, então, o senhor devia ler porque se isto for aprovado, o senhor teria que ser prepara porque aqui, segundo o projeto de lei, no estado seria o teto do governador, o teto do governador, hoje - não é, Deputado Albertassi? -, está numa emenda constitucional, é mais ou menos 80% - porque é escalonado - do salário de desembargador. O projeto de lei lá pega um monte daqueles penduricalhos que tem o Judiciário e considera não todos, mas bastantes, dentro do teto remuneratório e o deles é o do Supremo Tribunal Federal, 0,9 não sei o que do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nBom, imagine, o cidadão X é funcionário do município e ganha lá R$ 7 mil; é secretário de estado aqui, imaginemos ganhe R$ 21 mil. Se o teto aqui é R$ 23 mil, a folha vai economizar 28 menos 23, igual a 5. Como ele está aqui, não pode ser lá. Tem que ser aqui. Isso atinge também os aposentados.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - O teto sim, vale para aposentado e pensionista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sim. Atinge. Estou lhe afirmando.\r\n\r\nE quando a Secretaria de Planejamento fez o cadastro não cadastrou as atividades do funcionário do Executivo em outras instituições em outros poderes.\r\n\r\nEntão, se isso vier a se aplicado vai ter que ser declaração espontânea de cada um para, depois, evidentemente, ser fiscalizado, porque se a declaração espontânea não for verdadeira está cometendo crime. Recomendo a leitura da lei. Está publicada. Se o senhor não achar no site eu lhe mando. Não está pautada e nem sei se vai, mas é algo que mexe fundo.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Claro. Tudo o que envolve o teto constitucional envolve custo previdenciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, pergunto se algum outro parlamentar deseja fazer alguma pergunta?\r\n\r\nCom a palavra o deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, não tenho pergunta. Apenas cumprimentar aqui o Sr. Gustavo, o nosso presidente do Rioprevidência; o Gilberto e cumprimentar v. exa. pela sessão de hoje. Um tema importante, um tema atual num momento onde o Brasil discute a crise econômica e também a crise previdenciária, se é que a gente pode falar dessa forma.\r\n\r\nFalar do Gustavo é falar de pessoas que merecem o nosso respeito é um servidor exemplar que tem se dedicado ao serviço público.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.\r\n\r\nCom relação à rolagem da dívida, estava ouvindo o senhor falar há pouco, na verdade, o Brasil se não resolver rapidamente a crise política para, depois, resolver a crise econômica os municípios só sobreviverão se rolarem a dívida. Não tem outra forma, em nível Brasil, os municípios estão todos “quebrados”. Não aguentam mais seis meses o senhor sabe disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas o momento para rolar a dívida é muito ruim...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Eu nem estou concordando, porque não estudei o tema. O senhor falou agora há pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É verdade.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Estou falando de outro... porque, por exemplo, 13% da receita corrente líquida, que é o que o Estado do Rio tem que pagar para a União a títulos de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Dr. Gustavo, o PL, lá no Congresso Nacional, 3153, de 2015, o título é Teto Remuneratório.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Treze por cento da receita corrente líquida são destinados para pagamento de dívida com a União. O Estado do Rio de Janeiro e todos os municípios do estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Isso.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - ...se isso não for revisto em pouco tempo o Rio talvez sobreviva, o governador Pezão tem feito um trabalho diligente nesse sentido, mas muitos municípios e muitos estados não vão sobreviver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não tenho dúvida.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Só esse comentário.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Principalmente quem tiver endividado em euro e dólar. A gente viu aqui a Petrobras que com aquela subida do dólar saiu de dívida de R$ 450 bilhões para R$ 550 bilhões numa tacada só ficou devendo mais R$ 100 bilhões.\r\n\r\nTem a palavra, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. presidente, boa-tarde. Boa tarde a todos.\r\n\r\nBom, eu não peguei o início da sessão a bem da verdade eu tinha vindo aqui para a reunião da nossa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas a preleção dele toda vai ficar aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu vi. Queria, primeiro, elogiar o objeto da audiência presidida por v. exa. Todo mundo sabe que o problema nosso do Rioprevidência, o problema da previdência é essencial. Ninguém pode falar em equilíbrio de contas sem equacionar isso. A gente está vendo o que está acontecendo com o governo federal não é diferente nos estados.\r\n\r\nDepois, apenas comentar a vossa emenda constitucional falávamos no plenário há pouco tempo V. Exa. me explicou que terá que ser reapresentada à luz...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Já está na Casa. Vai entrar na pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Contará com o nosso apoio.\r\n\r\nNo caso me enquadro, porque sou professor universitário da UFRJ vários professores havendo a possibilidade de trabalhar mais anos exercem essa situação.\r\n\r\nComentava também aqui com o Deputado Edson Albertassi o fato de haver esse dado impressionante que deu a média de aposentadoria de cinquenta e quatro. Deputado Albertassi até falou: “a média”, quer dizer, tem umas que ainda... É, realmente, inacreditável...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Carlos Minc, na reunião da CCJ, os Tenentes-Coronéis não forem a coronel, que muda a lei...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu me lembro. Eu estava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Para poder estar com quarenta e cinco anos e vinte anos de casa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu estava com V. Exa. nessa reunião. Também votei essa possibilidade. Você hoje em dia com a longevidade com as previdências todas quebradas você imaginar aposentadorias antes de cinquenta anos, de quarenta e oito anos, realmente, acho que é indefensável do ponto de vista da nossa sociedade.\r\n\r\nEntão, deputado, secretários e colegas, estamos atentos a essa questão. Acho que é um tipo de assunto que não cabe demagogia. Temos estudos da transição demográfica. Não aproveitamos bem o momento melhor da transição demográfica ainda temos pouco tempo para correr atrás do prejuízo. Sempre estou aí defendendo mais recursos para o meio ambiente, para a inclusão social etecetera sei que se a gente não resolver questões como essa é impossível garantir recursos para outras áreas, porque isso é um buraco negro que exaure as contas. Parabenizar V. Exa. Conte conosco para enfrentar essa questão difícil sem demagogia como condição até de um desenvolvimento sustentável no sentido de sustentabilidade econômico-demográfico-previdenciária, que é necessária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Registro a presença do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nSolicito, mais uma vez, que a cópia desse material da apresentação, além de ser encaminhado para todos os deputados da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, fosse também encaminhado a todos os deputados registrados aqui verbalmente.\r\n\r\nDr. Gilberto, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. GILBERTO AZEVEDO - Só queria registrar que encaminharei para a Assembleia a cópia em CD tanto da LOA quanto do PPA para cada deputado. Hoje estou mandando para a Alerj para ser distribuído para cada um para que tenha também em digital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É até muito melhor e mais barato, porque em papel se gasta uma fortuna. Como gosto de colecionar, às vezes, no final do ano um carrinho que passa pela porta dos gabinetes pego um monte de LOA embalado que não foi aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - LOA a gente pega, porque sempre precisa para alguma coisa em determinado momento você precisa de uma consulta, dar para alguém e para uma universidade. Acho que o meio magnético faz uma economia de papel brutal.\r\n\r\nQueria agradecer ao Dr. Gustavo. Sua preleção foi muito ilustrativa. Queria agradecer a presença de todos os companheiros de gestão do Rioprevidência. Queria agradecer a presença do Dr. Gilberto Azevedo, Subsecretário de Planejamento, representando a Dra. Cláudia Uchôa.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, registro que ao contrário de algumas eminências pardas do governo tanto a Dra. Cláudia Uchôa quanto o Dr. Gustavo antes de marcar quando convidei se colocaram prontamente à disposição. Prepararam-se para vir fazer a apresentação. Essa apresentação é fundamental, porque eu acho que ao longo dos anos o Rioprevidência, sob o ponto de vista da gestão, ficou muito distante do parlamento fluminense. Cada vez que fica distante o parlamento perde um pouco a sensibilidade numérica das questões previdenciárias.\r\n\r\nPara mim, esse é o tema central da administração. É necessário de quando em vez termos audiências públicas como esta exatamente para os senhores dividirem conosco os seus problemas para que a gente também possa ajudar com alguma criatividade, porque às vezes o Executivo não acha - não é o caso dos senhores - mas os parlamentares também têm imaginação, criatividade etecetera, etecetera.\r\n\r\nHoje, a preocupação nesta Casa - o décimo mês está se iniciando agora - tem sido única e exclusivamente quase dedicação full time em melhorar o caixa do Tesouro. Hoje mesmo seguramente para aqueles que votaram favoráveis depois da mediação do projeto do IPVA, como foi entre tantos outros no meu caso, porque outros voltaram contrário isso simboliza desgaste político e o desgaste político veio dentro, inclusive, dos meios que a gente frequenta. A gente votou uma lei que ainda vai ser publicada hoje edição especial do Diário Oficial da Alerj vai ser sancionada ainda hoje pelo Governador por causa do princípio nonagesimal para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016 um conjunto de ajustes nas alíquotas de IPVA, que vai botar nos cofres do Estado, no mínimo, R$ 500 milhões de reais.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi para fazer o substitutivo da reunião do colégio de líderes que durou três horas e meia teve algumas poucas horas. Seguramente, fez, errou, consertou, consertou de novo; e quando publicada vai ter alguém que vai reclamar que ainda está errado.\r\n\r\nSó estou falando, foi feito um esforço muito grande no sentido de ajudar a gente rever esse tempo de crise. Hoje mesmo cobramos ao presidente, o presidente voltou a cobrar ao Deputado Edson Albertassi estava aí o Subsecretário da Fazenda, o Auditor Cabral - não esqueço o nome dele, porque é Cabral -, de mandar o projeto de lei para fazer o parcelamento no sentido de pagar com redução de juro de mora as dívidas de valores inferiores a R$ 10 milhões de reais, que já estourou o prazo prometido. Vai pra pauta um projeto de lei que eu sou coautor com a Deputada Lucinha, e terá a coautoria de quem quiser e desejar, no sentido de também parcelar na dívida ativa condições melhores de pagamento das dívidas que estão na dívida ativa do próprio IPVA pra ver se também alimenta mais também um pouco o cofre do Tesouro.\r\n\r\nNa quarta-feira, 9h30, a CPI do petróleo se reúne para aprovar seu relatório final com muitas medidas que podem simbolizar mais recursos para o estado, como mudar a precificação dos preços de transferência de royalties e PE, que pode nos dar mais 1,5 bilhão por ano.\r\n\r\nFeitas essas declarações, visto que temos plenário às 15h, dou por encerrada a nossa Audiência Pública. Muito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO E COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dez dias de setembro de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença do Deputado COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, e a Deputada ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo; e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença do Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente, para a 1ª Audiência Pública Conjunta conforme edital publicado em 04.09.2015. Havendo número regimental, assumiu a presidência o Deputado Waldeck Carneiro que abriu os trabalhos e informou que a audiência pública destinava-se à discussão do tema “Fortalecimento do turismo de negócios e de pequenos e médios eventos no Estado do Rio de Janeiro”. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa a Deputada Ana Paula Rechuan, o Senhor Paulo Senise, Presidente da TurisRio, a Senhora Fátima Thereza Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro, e o Senhor Hamilton Vasconcellos, Assessor da Secretaria de Estado de Turismo. Prosseguindo, todos os membros da mesa fizeram suas considerações sobre o tema e foi franqueada a palavra aos demais oradores inscritos. Após amplo debate, como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por nós, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária da Comissão de Turismo, matrícula 200.790-4 e Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, matrícula 201.525-3, e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, em dez de setembro de dois mil e quinze. (a) Otavia M. M. Moscoso, Secretária; Lia A. L. de Freitas, Secretária; Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente. \r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - 1ª Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa. Quero justificar, de plano, a ausência do Deputado Dr. Sadinoel, Presidente da Comissão de Turismo, que está com agenda de última hora, não pode estar conosco, mas ele é o idealizador desta Audiência, que trata do fortalecimento do turismo de negócios, de pequenos e médios eventos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência é das duas Comissões. Já está aqui ao meu lado a Deputada Ana Paula Rechuan, que é membro de ambas Comissões: de Turismo e de Economia. Peço que tome assento conosco à mesa o Sr. Paulo Senise, Presidente da TurisRio. É uma honra recebê-lo aqui, Presidente. (Palmas) A Sra. Fátima Thereza Facuri, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro. É um prazer tê-la conosco. (Palmas) O Sr. Hamilton Vasconcellos, Assessor da Secretaria de Estado de Turismo. Também é um prazer tê-lo conosco. (Pausa)\r\n\r\nAo longo da Audiência, vamos registrando presenças significativas entre nós, aqui, importantes para este debate.\r\n\r\nDe saída, passo a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan para que ela faça uma saudação inicial. Em seguida, ouviremos os membros da Mesa. Mais adiante, abriremos o debate com os participantes da assistência do plenário.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Bom dia a todos, aos membros da Mesa, Deputado Waldeck, nosso parceiro aqui na Comissão de Comércio, o Sr. Paulo Senise, bom dia. Sra. Fátima Thereza Facuri, Sr. Hamilton Vasconcellos, o nosso Secretário de Fazenda do Município de Resende, que vem também colocar experiência do interior.\r\n\r\nNós vimos nas discussões frequentes na Comissão de Turismo avaliando a questão da interiorização do turismo e da estrutura principalmente do turismo nas cidades menores. Então, esta Audiência vem, principalmente, neste sentido de interiorização dessa política fortalecendo os pequenos e médios empreendedores.\r\n\r\nEntão, é muito importante essa discussão. Nós já temos uma experiência muito exitosa na Cidade de Resende neste sentido. Inclusive, o Prefeito de lá acabou sendo o prefeito empreendedor nessa área do pequeno negócio, pelo Sebrae, do incentivo ao turismo de aventura, ao ecoturismo que depois vai ser mais bem colocado pelo Secretário.\r\n\r\nO que queremos hoje é fomentar esse turismo nas pequenas cidades, através desses menores eventos.\r\n\r\nO Rio de Janeiro normalmente já recebe grandes eventos, já é uma cidade propícia a isso. Mas queremos também estar nos preparando melhor para esses pequenos e médios negócios.\r\n\r\nEntão, eu acho que poderemos começar a ouvir os nossos palestrantes para continuarmos aqui a discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nQuero registrar também que esteve conosco o Deputado Comte Bittencourt, mas está simultaneamente participando de uma outra Comissão. Há uma CPI da Petrobras em andamento na Casa. Então, estamos todos nos multiplicando em vários para participar de várias Comissões Permanentes e várias Comissões Especiais ou Parlamentares de Inquérito. Mas registro aqui a presença do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nQuero ressaltar também a presença do Sr. Paulo Freitas, Presidente da empresa de turismo de Niterói, Daniel Tour; do Sr. Rubens Branquinho, dirigente dessa mesma empresa. Já foi citada aqui a presença do Sr. Secretário de Fazenda do Município de Resende. E ao longo da Audiência vamos registrando outras presenças.\r\n\r\nQuero também ressaltar que, no contexto desta Audiência, será muito importante a discussão, Presidente Paulo Senise, da resolução da Secretaria de Fazenda de 1997, que trata das questões relacionadas às obrigações tributárias dos empreendedores de pequeno e médio portes nessa área. É bom ressaltar ainda que muitas vezes quando se faz referência à agenda do Turismo, podem vir à tona, de imediato, os grandes eventos, os grandes acontecimentos que são de fato muito importantes. Mas é preciso levar em conta o que acontece o tempo todo no nosso Estado, nas diferentes regiões, nos diferentes municípios, os eventos de pequeno e médio portes que são muito importantes para movimentar a economia local e para promover o turismo em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, este é o foco desta Audiência. Por isso é que vamos ouvir, com muita atenção, os nossos convidados.\r\n\r\nPasso a palavra, em primeiro lugar, ao Presidente da TurisRio, o Sr. Paulo Senise, a quem agradeço, mais uma vez, pela presença entre nós.\r\n\r\nO SR. PAULO SENISE - Muito obrigado pelo convite. Bom dia a todos, Deputado Waldeck Carneiro, Deputada Ana Paula Rechuan, presidente Fátima, acho que nada mais oportuno do que trazer o tema para essas duas Comissões. Então, juntar Turismo e Economia é muito oportuno, especialmente num momento em que nós avistamos à frente o nosso horizonte.\r\n\r\nO turismo de eventos, como mencionou o Deputado, o segmento dos pequenos e médios eventos é que sustentam essa indústria, porque eles acontecem diariamente. Esse segmento no Brasil ele teve um crescimento de mais de 150% nos últimos 12 anos. Então, ele veio num crescendo importante e para se ter uma ideia do tamanho, participam dos mais de nove mil eventos que acontecem nessa análise para a população do Brasil. São 200 milhões de participantes nesses eventos como se todo brasileiro participasse de um evento por dia por um ano. Eles geram uma receita que já representa mais de 4,2% do PIB do Brasil. Mais de 50% desse mercado está aqui na Região Sudeste, muito localizado entre São Paulo, forte concorrente, e o Rio de Janeiro.\r\n\r\nGeram em impostos 50 bilhões de reais. Então, é uma participação muito importante que merece um debate. Eu acredito que na questão da legislação, o aspecto fiscal merece um olhar profundo com a intenção de torná-la mais eficiente para os dois lados, porque, de outra forma, acho que todos perderemos. É um mercado competitivo, ele depende muito da situação econômica dos países e por que não mundial, o horizonte é um pouco aqui de risco, porque tanto os eventos de adesão quanto os eventos de patrocínio das corporações, das instituições, todos eles estão apresentando uma queda no seu volume, no seu planejamento, uma queda tanto em número de eventos quanto no número de participantes nesses eventos. Num momento em que o Rio de Janeiro fez um investimento muito forte na sua oferta hoteleira, esta questão é preocupante, porque o segmento de eventos ele é que gera a demanda que não vem do turismo, do lazer naturalmente.\r\n\r\nEntão, parabenizo esta feliz iniciativa de juntar as duas Comissões para debater este tema, e estou à disposição de todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Presidente Paulo Senise por esta intervenção inicial. Certamente, ao longo dos debates V.Sa. voltará a intervir.\r\n\r\nEu queria passar a palavra à Sra. Fátima Thereza Facuri, da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. FATIMA THERESA FACURI - Bom dia a todos. Cumprimento o Deputado Waldeck Carneiro, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; a Deputada Ana Paula Rechuan, Deputada membro da Comissão de Turismo e Economia; o Dr. Paulo Senise, Presidente da TurisRio; o Hamilton Vasconcellos, da Setur; bom dia a todos, à diretoria da Abeoc aqui presente; alguns companheiros do Conselho Estadual de Turismo aqui presentes, dando continuidade às palavras do Paulo, nós da Abeoc, até apresentamos aqui um trabalho.\r\n\r\nMas voltando para o turismo de negócios dos eventos, como o Deputado disse, grandes, pequenos, médios, o importante é que nós tenhamos eventos no Rio de Janeiro. E realmente o que nós percebemos é que os eventos não estão acontecendo, principalmente as feiras e os congressos os quais a nossa entidade, os nossos diretores representam; os organizadores de congressos de feiras e alguns promotores, nós percebemos que estão diminuindo. As indústrias não querem vir para o Rio de Janeiro, Deputado. Isso é uma realidade. Nós estamos precisando mudar algumas ações, algumas coisas na legislação. Eu até me adianto ao debate falando um pouco do ICMS, que é algo que precisa ser mudado, porque nós não podemos mais ter o ICMS das indústrias que não são do Rio de Janeiro, pagando um valor por estimativa, porque não tem indústria no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, se todos nós que fazemos feira, precisamos de congressos, contarmos com a indústria farmacêutica, com a indústria automobilística, com a indústria de cosméticos, todos não vão querer vir para o Rio de Janeiro, porque nós temos uma portaria, se não me engano do Marco Antônio, deixa eu ler aqui. Só um minutinho, Deputado.\r\n\r\nÉ do Alencar, está aqui na minha apresentação. Está aqui o número da portaria e o ano. Só para vocês entenderem, para eu não me antecipar.\r\n\r\nFoi em 1996.\r\n\r\nNobres Deputados, eu preciso muito que vocês ajudem o setor, que a gente reveja essa portaria, porque realmente prejudica muito a participação de eventos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDando continuidade ao debate, eu passo a palavra para o Deputado Waldeck Carneiro\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Fátima Facuri. Vamos, a partir desta Audiência, encaminhar algum tipo de proposta no sentido de aperfeiçoar essa legislação, em particular essa resolução de 97, e mais particularmente ainda, estava estudando aqui, o Inciso I do Artigo 3ª, que trata de obrigações de grande porte para empresas de outros Estados que queiram vir empreender e organizar eventos aqui no nosso Estado.\r\n\r\nQuero aproveitar para justificar a ausência da Deputada Márcia Jeovani, que estaria conosco aqui, mas está em diligência por uma das Comissões em que atua no Município de Araruama, na Região dos Lagos.\r\n\r\nPasso a palavra ao Hamilton Vasconcellos para fazer sua intervenção inicial, representando a Secretaria de Turismo do Estado.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELOS - Bom dia a todos. Estou em nome do Secretário, que foi ao interior do Estado, esteve nos nossos fóruns de fortalecimento do interior, como a Deputada Ana Paula Rechuan já falou. Nós agora estamos chegando em praticamente todos os 92 municípios, incentivando, e é muito importante essa participação da Secretaria no interior.\r\n\r\nO Secretário não pôde chegar. O Paulo, nosso Presidente da TurisRio é, como vocês sabem, são do meio, um conhecedor, já foi diretor executivo do Convention Bureau, e vamos estar aqui para contribuir e dar intervenções durante essa Audiência Pública, Deputado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Muito obrigado, Hamilton Vasconcellos.\r\n\r\nQuero registrar a presença de Margareth Carvalho, coordenadora de turismo do Sebrae; Igor Rodrigues e Roberta Parente da Rio Eventos da Prefeitura do Rio de Janeiro; Denise Morais, Professora na área de Marketing de Eventos da Universidade Estácio de Sá; Rita de Cássia Ceciliano da LK, gerente comercial.\r\n\r\nFeitas essas intervenções iniciais por parte da Mesa, eu queria propor, Deputada Ana Paula Rechuan, que a gente ouvisse, primeiramente, o Secretário de Fazenda do Município de Resende, que vai compartilhar conosco uma experiência bem-sucedida no setor, em seguida o Presidente da Neltur, Empresa de Turismo de Niterói. A partir daí, podemos franquear a palavra para quem quiser debater, levantar questões, para a Mesa ou para o conjunto da Audiência Pública.\r\n\r\nO Secretário tem a palavra. Obrigado por sua presença. É um prazer tê-lo conosco na Audiência.\r\n\r\nO SR. RENATO VIEGAS - Bom dia, Deputado Waldeck, Deputada Ana Paula Rechuan, Fátima, Senise, Hamilton, senhores e senhoras.\r\n\r\nEm 2009, quando o Prefeito José Rechuan assumiu a Prefeitura de Resende, estávamos iniciando uma fase de uma economia muito próspera, com o anúncio da chegada da Fábrica da Nissan para nossa região, se instalando lá, então, havia uma intenção de uma economia bastante próspera. E o Governo do Estado investindo na área de Mauá, fazendo a Estrada Parque, asfaltando a Estrada Parque, melhorando bastante o turismo, o prefeito resolveu investir bastante nessa área de turismo para diversificar a nossa economia.\r\n\r\nE com isso, pediu que elaborássemos uma lei de incentivo ao esporte e à cultura, motivando eventos turísticos. Então, nós criamos a lei destinando na parte da cultura 3% do nosso ISS do ano anterior e para a parte do esporte 2% do ISS da arrecadação do ano anterior. Esses dois somatórios, este ano, por exemplo, está em torno de três milhões de reais. As empresas podem abater mensalmente até 50% daquilo que iriam recolher para apoiar projetos culturais e esportivos aprovados pelas Comissões de Cultura e de Esportes da prefeitura.\r\n\r\nCom isso, nós fizemos alguns eventos, principalmente de esportes lá na região, gerando turismo. Este ano, por exemplo, tivemos duas corridas de montanha em Mauá: uma teve 2.200 participantes, que gerou lá praticamente 3 mil pessoas hospedadas na região consumindo nos bares, restaurantes; a última que tivemos foi agora, dia 29 de agosto, com 650 atletas participantes e com 1.500 pessoas também ocupando os hotéis, bares e restaurantes da cidade, o comércio local.\r\n\r\nO que isso nos mostrou, e pelo retorno que os hoteleiros e comerciantes nos deram, nós conseguimos aumentar em média, cada evento desse, em 25% a média de hospedagem do mês de ocupação nos hotéis na região.\r\n\r\nEntão, tudo isso, os eventos culturais que nós temos também. alguns são dedicados ao turismo, com a finalidade de atrair turistas para a nossa cidade, para a nossa região, porque lá nós temos a região das Agulhas Negras, que envolve Penedo, Itatiaia, Porto Real,?Quatis. Então, quando a gente faz, faz muito atrelado a atrair para a região. A gente trabalho muito. A nossa rede hoteleira é muito diversa dentro desses municípios, dentro desses distritos. Todos os eventos ali atraem para toda a região. Essa foi uma experiência exitosa que nós tivemos.\r\n\r\nEstamos tendo um apoio muito grande de toda a região, de todos os eventos. Nós temos lá paraquedismo, temos o balonismo. Tivemos um festival de balões agora no dia 29 de agosto, também, um festival de balão noturno, o que atraiu também uma boa quantidade de turistas. Então, tudo isso tem nos dados um resultado bastante efetivo lá na região.\r\n\r\nForam duas leis muito simples, com recursos nossos, de utilização dos nossos recursos, onde nós pudemos fazer essa promoção desses eventos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Secretário Renato Viegas. Seria importante que essas legislações pudessem chegar à Comissão para que os outros municípios interessados em compartilhar essa experiência, quem sabe desenvolver diplomas legais análogos. Seria muito importante. Obrigado pelo compartilhamento dessa experiência.\r\n\r\nQueria passar a palavra ao Presidente Paulo Freitas, da Neltur, empresa de turismo de Niterói.\r\n\r\nO SR. PAULO FREITAS - Bom dia a todos! Eu gostaria de parabenizar a Comissão por esta iniciativa e começar falando pelas dificuldades, obviamente não fugindo do contexto maior do nosso País hoje, que são as dificuldades financeiras que todos enfrentamos, a começar inclusive falando pelo último encontro que tivemos na antiga sede do nosso Secretário Paulo Senise, quando ele falava das dificuldades, eu fui lá com o meu chapéu, como costumo fazer. Todas as vezes em que eu sento com o Governador ele fala assim: “Você puxa bem o seu Prefeito Rodrigo Neves.” Porque toda vez em que o Prefeito Rodrigo Neves senta com ele pede alguma coisa. E toda vez que eu estou com ele eu também costumo pedir alguma coisa. Eu sentei lá com o Secretário, eu e o meu diretor de turismo, Rubinho, fui pedir alguma coisa lá para ele e ele falou assim: “não, nós estamos aqui, tem que mudar essa sede, tem que fazer isso, tem que fazer aquilo. E a gente vive procurando condições para tocar, obviamente cada um com interesse dentro da sua cidade, para levar o melhor possível dentro dos eventos e desenvolver o turismo dentro da sociedade.\r\n\r\nEntão, Secretário, Deputados, essa tem sido a nossa maior preocupação, evidentemente, para cada vez melhorar e cada vez mais usando menos o dinheiro, cada vem mais escasso, o dinheiro público. E isso é uma luta e um sonho antigo que a gente sempre nutriu na cabeça, da gente não utilizar o dinheiro público e fazer cada vez mais. Com isso, neste ano, a gente conseguiu dar um grande passo no caso da Neltur, a gente conseguiu passar uma luta, estamos daqui a pouco completando três anos da nossa gestão à frente da Neltur e conseguimos passar na Receita Federal o objeto da empresa para comercial também e com isso a gente vai poder, vamos dizer assim, comercializar um grande problema que a gente tem de brindes, souvenirs de Niterói que a gente não podia comercializar um souvenir de Niterói, 'poxa, é tanto turista que vem aqui no MAC, que vem aqui no Caminho Niemeyer, no Parque da Cidade, na Fortaleza de Santa Cruz e não tem”. Então, nós vamos poder fazer isso. Outra coisa também que foi uma grande realização de sonho que nós tivemos agora, é que nós conseguimos incentivar na Lei Rouanet, é uma mensagem que eu deixo aqui para vocês levarem para os seus municípios, o réveillon. Nós já estamos vendendo o réveillon pela Lei Rouanet e agora já tivemos o sinal verde, já está totalmente legalizado, já estou com o meu pessoal vendendo o réveillon na rua, e com isso eu já vendi o patrocínio do réveillon em São Francisco, que nunca teve balsa de fogos. Estão melhorando, já contratei o Jota Quest, já dei um upgrade no réveillon que leva muitos turistas. Para se ter ideia, nós temos lá uma população de quatrocentas e noventa e alguma coisa mil pessoas em Niterói, o nosso réveillon dá alguma coisa depois que nós pegamos lá e passamos de três balsas para cinco balsas e melhoramos atração. Estamos botando 650 mil pessoas, este ano estamos esperando muito mais do que isso, e agora, Deputado Waldeck, que é o nosso Deputado também lá do nosso município, nós também já demos entrada para o incentivo para o Carnaval, Carnaval então é melhor ainda, porque entra na rubrica da cultura que é 100% de incentivo. Então, todos podem procurar e incentivar isso aí. Por outro lado também, nós estamos sempre indo à Brasília e procurando entrar em todos os convênios que tem lá, nós temos conseguido muita coisa, por exemplo, nós vamos lá, até em reunião com o general outro dia, ele falou que o senhor esteve lá recentemente na Fortaleza de Santa Cruz, até vai botar as placas lá, aquela coisa toda, nós vamos alargar a entrada da Fortaleza de Santa Cruz, porque nós vínhamos perdendo turistas na cidade porque os ônibus não conseguiam entrar na Fortaleza de Santa Cruz nos finais de semana, principalmente, não conseguiam passar um pelo outro ali. Nós fomos ao Ministério de Turismo, conseguimos esse dinheiro para alargar e nós conseguimos, Waldeck, já vai ser licitado agora nos próximos 15 dias. A Emusa, se eu não me engano, já vai estar licitando com dinheiro federal, já estamos lá. Já estamos também entrando agora com pedido novamente convênio, para construção de um centro de convenções que precisamos lá.\r\n\r\nOutro grande passo, o senhor esteve presente também, foi que Niterói pulou na frente no sentido de lançar uma lei de hotéis, pousadas e similares, o que facilitou muito. Com isso, nós além de atrairmos para a cidade muita gente para empreender em hotéis, pousadas, nós também estamos legalizando o que tinha na cidade, e a gente não tinha nem como mapear isso, porque estava tudo perdido e foi uma correria, as pessoas estão se legalizando, estão lá correndo atrás, “olha, eu quero legalizar minha pousada”, essa coisa toda. Então, isso está dando para a gente uma outra vida no turismo da cidade. Isso está sendo muito legal. Por exemplo, o Prefeito André, eu fui almoçar com ele recentemente lá em Búzios, na casa de uns amigos, e comentei com ele sobre a lei dos hotéis, ele pediu que eu mandasse para ele na segunda-feira, eu mandei para ele, agora neste final de semana já encontrei com Zé Márcio, que era o Secretário de Turismo lá que é vereador, falou que já modificaram, já está na Câmara para votar a lei dos hotéis. Então, tem uma série de medidas que a gente pode tomar para melhorar e apesar e a despeito de todas as dificuldades financeiras que a gente enfrenta, procurar caminhos, entendeu, para melhorar isso aí.\r\n\r\nOs eventos, graças a Deus a nossa Cidade de Niterói, assim com o Rio de Janeiro, a Deputada bem falou que no Rio de Janeiro já acontece muita coisa, o nosso recorte de Niterói é bem semelhante ao Rio de Janeiro. Nós temos, inclusive, logo que assumimos a gestão, vimos ao Rio de Janeiro em reunião com o Prefeito Eduardo Paes, e fizemos um acordo com ele e fizemos o Projeto Orla Guanabara e temos a cooperação muito grande. Acontece muito evento em Niterói, quase todos os finais de semana, são vários eventos que acontecem lá e aqui a gente anda muito junto nisso aí. A gente tem tido um retorno muito grande nessa hotelaria e isso tem ajudado bastante. Agora, é lógico que essa hotelaria chegando porque a gente tinha lá em Niterói quando nós assumimos, se não me engano, era questão de 1.500 e a gente já tá chegando 2.300 leitos, isso com menos de três anos. Então, acho que tudo isso está facilitando e a gente deve chegar até o ano que vem, pelo menos engrossar isso aí, mais alguma coisa chegar perto de 3 mil leitos, pelo que a gente está calculando. Então, acho que é por aí.\r\n\r\nFalava-se também alguma coisa em Food Truck. Vai entrar neste assunto ainda? O Food Truck tem tido eventos maravilhosos. Lá em Niterói, por exemplo, todos os eventos até agora que tiveram Food Truck foram um sucesso, inclusive, teve um agora no Campo de São Bento que foi uma loucura. Você sabe, né? Você faz parte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Praticamente não coube no Campo de São Bento.\r\n\r\nO SR. PAULO FREITAS - E ontem, inclusive, fui jantar com o pessoal e passou por lá um rapaz que eu nem conhecia e ele veio me cumprimentar pelo evento e ele falou assim: “Olha, inclusive, eu sou parente, lá, de uma pessoa que estava com um caminhão, e quando deu quatro horas da tarde esgotou tudo, saíram e foram para o mercado comprar mais mercadorias e providenciar mais coisas para poder aguentar o resto do dia”. Eles começam a reivindicar, pediram uma reunião comigo agora, ia ser ontem, e eu não pude ontem, porque tivemos uma visita do pessoal do bandeira azul e tivemos que adiar e eles começam a pedir, estou até falando isso, Paulo Senise e Deputado Waldeck, para que a gente tenha uma atenção muito especial em relação a isso. O Food Truck hoje é um sucesso, porque ele está organizado em eventos pontuais. O que acontece? Ah, Food Truck em São Cristóvão, sucesso! Na Barra, sucesso! No Campo de São Bento, sucesso, maravilha! Só que já existem segmentos, desculpe, organizações e cooperativas que já começam a pedir e de repente começam a procurar os senhores para “Ah não, vamos começar a fazer igual a São Paulo, vamos colocar pontos fixos”. Pelo amor de Deus, evitem isso o máximo que os senhores puderem, porque a hora que isso começar a acontecer, podemos voltar àquela situação daqueles trailers antigos que tínhamos, apenas com uma carinha melhor. Daqui a pouco, volta aquele velho câncer, porque nós temos que valorizar os restaurantes que tem aí, que têm seus impostos, têm seus funcionários para pagar, e são essas pessoas que nós temos que manter ali, que trazem o turismo da gastronomia, porque o Food Truck é muito importante, muito legal, mas com esses eventos pontuais. Eu acho que isso nós temos que manter e valorizar, apoiar e investir nisso aí nos eventos, mas nunca permitir que se coloque ponto fixo tipo aqueles trailers que tinha antigamente, mesmo que isso esteja mais bonitinho, que ofereça um prato legal e tal.\r\n\r\nEm São Paulo, por exemplo, começou aquele negócio: “Ah, não, o vereador deu aqui. Eu quero ali do lado, outro vereador dá aqui.” Já começou aquela confusão. Isso amanhã ou depois quando deixar de ser moda, aí vai começar a virar aquela porcaria que era antigamente. Deu tanto trabalho para a gente tirar. Então, cuidado muito grande que a gente tem que tirar.\r\n\r\nObrigado. Desculpe ter me alongado tanto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Presidente Paulo Freitas.\r\n\r\nQuero até dar um testemunho público orgulhoso do incrível esforço de trabalho da bem-sucedida gestão da Neltur, sob a sua presidência, da direção de turismo de Rubens Branquim, que é um especialista na área. Então queria fazer este registro, orgulhoso por ser cidadão de Niterói e ter na presença da Neltur essa equipe tão talentosa.\r\n\r\nNão sei se o Secretário Renato Viegas mencionou, mas essa experiência que foi compartilhada de Resende inclusive conferiu ao Prefeito José Rechuan um reconhecimento público o prêmio de Prefeito Empreendedor em nível nacional. É importante registrar.\r\n\r\nQueria agradecer e registrar as presenças ainda da Professora Tânia Omena, que coordena o curso de Turismo da Unirio; do Miguel de Oliveira Raul, coordenador jurídico da Rio Eventos; do Sr. Euzário Pereira da Silva Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo, inclusive pede para intervir.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Sr. Euzário Pereira da Silva Júnior. Em seguida, voltamos à Mesa.\r\n\r\nO SR. EUZÁRIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - Bom dia a todos; bom dia Presidente da Mesa, Deputado Waldeck; meu amigo, salvador da pátria, Hamilton Vasconcellos e companheiros de jornada da militância do turismo. A temática é muito pertinente a uma preocupação que nós, turismólogos, profissionais do turismo, vimos enfrentando nos últimos 20 anos basicamente e relativamente respaldada juridicamente por um acórdão em 2003 entre o Conselho Federal de Administração, que exige que as empresas organizadoras de eventos e respaldando em cima dos profissionais que são responsáveis por essas empresas e que têm formação acadêmica em Turismo que, na verdade, é a única formação acadêmica que trata de qualificação profissional na área de eventos no nível superior eventos Turismo. Essa exigência acaba atraindo forçosamente os turismólogos para se cadastrarem aos Conselhos Regionais de Administração. Essa luta é antiga. Vários de vocês sabem disso, principalmente quem é administrador, quem atua na área de turismo e eventos também. Isso tem prejudicado muito, não somente uma luta que temos de 37 anos pelo reconhecimento e o detalhamento da profissão de turismólogo, recentemente reconhecida, em 2012. Há uma obrigatoriedade dos profissionais turismólogos em se cadastrarem ao CRA para exercerem as suas atividades como organizadores de eventos. Isso tem enfraquecido a nossa luta política nacional. Isso não pode continuar. Precisamos de definições regulamentares para que definitivamente o CFA pare de nos perturbar. O Conselho Federal de Administração - se aqui tem algum representante que se pronuncie também - não vamos admitir daqui para a frente, de 2012 em diante, mais essa exigência. Precisamos do nosso órgão regulamentador que possa atestar a capacidade técnica inclusive dessas empresas organizadoras de eventos, porque os profissionais organizadores de eventos são turismólogos também. Quem trabalha na hotelaria, no agenciamento, nos eventos, são todos turismólogos. Essa é uma formação específica da nossa área. Então, precisamos que o Rio de Janeiro se pronuncie. A partir do Rio de Janeiro é que ecoa para o Brasil qualquer decisão. Que isso venha, Sr. Deputado, definitivamente a dar um basta e acabar com esse acórdão, porque a nossa lei é de 2013. Esse acórdão é de 2003. Ele caducou. Ninguém tratou disso juridicamente no nosso País. Não temos recursos para fazer lobby contra um órgão tão forte. Vimos pelo menos pela sensibilidade da luta profissional que nós, turismólogos, travamos alguns anos com essa outra formação acadêmica de muito respeito, que é Administração, louvando o dia, ontem, dos administradores, que foi o Dia Nacional dos Administradores.\r\n\r\nEsse é um pontapé inicial. Aproveito esta Audiência Pública para que a gente possa discutir melhor e aprofundar essas questões que têm atormentado turismólogos do Brasil inteiro gastando dinheiro com assessorias jurídicas para poder se livrar dos CRAs dos seus Estados, muitas vezes, apenas afiliado à BBTUR. Faz uma filiação SOS, socorro à BBTUR: de um dia para a noite se afilia à BBTUR para apresentar um documento, uma declaração de que a afiliada é uma entidade de classe para poder dar mais respaldo jurídico a sua empresa que está participando de uma licitação, que está exigindo que o turismólogo seja registrado no CRA por ser organizador de eventos. Isso é um absurdo. Se o Sebrae está aqui. Já levei isso ao conhecimento do Sebrae nacional também. Está em estudo no Sebrae nacional, que é um dos órgãos que tem também exigido essa necessidade das empresas organizadoras de eventos e os profissionais sejam também registrados no CRA. Esse conhecimento já é público e notório. A gente já abriu essa discussão desde quando o CFA tentou três vezes entrar no Conselho Nacional de Turismo e foi barrado.\r\n\r\nEntão, essa luta é nossa. Ganhamos parcialmente quando conseguimos o nosso reconhecimento profissional.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Sr. Euzário.\r\n\r\nJúnior, que preside a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo.\r\n\r\nRegistro e agradeço a presença da Sra. Lúcia de Sá, Diretora Executiva da Rio Eventos.\r\n\r\nVamos ouvir duas ou três participações da assistência e voltamos à Mesa, se quiser fazer novas intervenções.\r\n\r\nPasso a palavra a Professora Tânia Omena, da Unirio.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA OMENA - Bom dia à Mesa, Deputada, Deputado, amigos, aos presentes, na verdade, venho me colocar aqui em relação ao fortalecimento do turismo das empresas sob uma ótica, evidentemente, da formação e da melhoria da qualidade da mão de obra que presta serviços a esse campo. Mas não posso deixar de “amarrar” uma ponta do que o Euzário colocou agora, porque quem não conhece o problema talvez não tenha entendido na sua totalidade. Uma profissão regulamentada, até anos atrás tinha, conselhos CRs, CRM, CR isso, CR aquilo, que lhe dava os direitos porque essa autarquia garante esse direito. De 20 anos para cá, só alguma conseguiu, Educação Física ou alguma outra. Há uma disposição do Governo Federal em não mais formar essas autarquias, porque são caras e politicamente um problema. Então, estamos numa linha de estudo com a OAB - que o Hamilton também nos aproximou da comissão da OAB de Turismo - porque há uma saída institucional e legal para criarmos conselhos sem vínculo de autarquia que possam dar a esta profissão o perfil que garanta ao mercado um profissional que tenha código de ética e outros elementos referenciais para garantir o sucesso desse profissional. Consideramos Turismo uma profissão de risco, que trata da saúde coletiva, da cultura da sociedade, porque dizem que só se abrem conselhos profissionais para profissões que representam risco de vida à sociedade, à coletividade. Acho que uma profissão como a nossa que cuida da pessoa, do meio ambiente, do indivíduo e de tudo o mais com que trabalhamos somos uma profissão de alto risco nos tempos atuais. Precisamos de profissionais que o conselho garanta esse profissional. Haja vista, por exemplo, vocês assistiram ontem no Ceará, nas dunas, acidentes sérios; esse rapaz foi Secretário de Turismo em João Pessoa e vivenciou muitos termos de ajuste de conduta para esportes e usos, como por exemplo, dos carros que fazem lá as dunas, os buggys, e exigindo formação técnica e condição de garantia. Essas pessoas que foram acidentadas lá, e são acidentes que ocorrem ao longo dos dias no Ceará, estão desprotegidas porque não há como você trabalhar sem haver profissional coligado a esse assunto. Isso é o trabalho do turismólogo.\r\n\r\nEntão, a nossa luta não é infundada. Porém, o CRA, que na verdade, com a representação dos administradores, porque a nossa mãe, por eles, também teria registro no CRA. Se você administra e organiza você tem que ter registro, então nossa mãe tinha que ter. Quer mais alguém que ordene uma casa do que uma mãe? Pra eles é assim: organizou uma agenda você tem que ser do CRA. Sim, eles se apropriaram de contabilidade, de informática, de administração hospitalar, hoteleira, etc., e nós estamos focando eventos, mas temos casos do Martinho, por exemplo, na área dos transportes rodoviários e outros, que o CRA também vem exigindo que todos sejam registrados no CRA. Ele puxou para si o turismólogo querendo que nós nos registremos, e você abre o site e ele puxa lá o estudante recém-formado para se registrar no CRA, que é um caça grana, isso é dinheiro. Nós temos casos, e eu posso colocar que é público, do Antônio Henrique, do Senac, que, quando era lá de Minas Gerais, da Secretaria de Estado, foi obrigado a se registrar no CRA quando assumiu a Secretaria. Ele sai de lá, manda um processo encerrando isto e vem para o Rio de Janeiro. Anos depois, ele recebe um processo contra ele de dívida com o CRA de Minas Gerais, porque não havia sido aprovada a saída dele. Ele tem uma demanda contra o CRA até hoje.\r\n\r\nEstamos falando de uma questão séria para nós, profissionais, mas para o empresariado neste fortalecimento, Deputado, é muito sério, porque as empresas estão sendo pressionadas. Eles pressionam de dois lados: o profissional individual e o dono da empresa - aqui é eventos, mas tem as outras - exigindo que haja o registro. Mais sério é quando o Sebrae assume isto, porque para você ser consultor do Sebrae você tem que apresentar registro no próprio CRA. São feudos! Qualquer um dos senhores que seja consultor vai ter que estar ligado ao CRA? Isso é muito sério e um dia vai pegar no calcanhar de vocês, área pública eu também não tenho dúvida.\r\n\r\nPrecisamos, Deputado, pedir à Comissão, à Presidência, que tenhamos uma Audiência porque eu quero o CRA sentado aqui na mesa com a gente. A única forma é a conversa tête-à-tête, como eles tentaram no conselho nacional de turismo, entrar no ministério do turismo pra ter assento no conselho nacional e nós até hoje nos mantemos alertas, foram três tentativas e uma delas foi pau a pau, e eles não entraram no nosso conselho nacional. Isso é muito sério e dói no bolso de todos nós, fora as restrições que eles causam para a existência do trabalho, porque ele é capaz de impedir um evento se não estiver registrado. Área pública, inclusive, é alvo disso, porque você está com gestão pública, gestão administrativa, eles vão pedir isso de vocês, se já não exigem.\r\n\r\nE finalmente, agora sobre a área que eu queria brevemente colocar, acho que todo o fortalecimento do turismo de negócios e pensarmos que isso vem de pequenas e médias empresas é o lado da recepção do programa, do processo, da realização, do aumento do calendário de eventos e da seriedade nesse campo.\r\n\r\nA outra pergunta que faço é onde nascem esses eventos? Há um lado desse mercado, e não vou usar os termos técnicos de quem é o gerador, vamos falar no popular: você tem que ter o cliente gerador de eventos, principalmente numa fase econômica que estamos de procura de alternativas, etc., a tendência, falando de corporação e de instituições procurarão as suas instituições-chave. Então, se eu sou de um determinado comércio ou de uma determinada profissão ou de um determinado grupo produtivo, eu vou me juntar à minha entidade, à minha associação representante. São essas associações que não têm nada a ver com o turismo que serão as geradoras de grandes, pequenos e médios eventos. Essas empresas precisam ser tocadas por nós do setor turístico para que elas vejam em nós, do turismo, nos organizadores de evento, na hotelaria que recebe, na prefeitura que apoia, que tenham em nós do setor o grande aliado para fazer o melhor evento, o mais barato, o mais bem organizado, que tenha a maior hospitalidade possível. Que haja uma caracterização de cada região do Estado e do município, o que marca a sua economia local, a sua produção local, para que ela possa atrair para aquele município os interesses de produção de compra e venda de determinadas áreas. Então, eu não vejo fortalecimento se não tivermos a ponta do cliente gerador de eventos, porque é muito interessante, sem dúvida, que o setor público, como Niterói apresentou e Rio tem feito, vários municípios, gerar eventos culturais, gastronômicos, etc., mas não se vive só disso. E o outro mercado de venda de confecções e tantas outras coisas, que precisam ser estimulados para que haja uma manutenção forte da sua economia?\r\n\r\nEntão, eu acho que o turismo tem esse poder agregador, integrador, dinamizador e alguma coisa pode ser pensada, deve ser pensada e, aí, eu acho que o Senise tem uma experiência profunda neste sentido, de que nós pensemos nos clientes que gerarão os eventos.\r\n\r\nClaro que eu vou puxar uma sardinha para uma brasa, que é a minha, que é a formação dentro das universidades. Nós temos no Rio de Janeiro hoje, fora as particulares, universidades públicas que praticamente cercam as regiões do Rio de Janeiro. A Unirio aqui; a Uerj, em Teresópolis; temos a Rural, na área de Seropédica; temos a Federal Fluminense, que são escolas que têm, nas suas formações, uma base na área de eventos, mercado, etc., e que seriam, talvez, grandes parceiros para que nós pudéssemos fazer um estudo, um levantamento. Já há isto no próprio programa que hoje o Nilo mantém, relacionado ao estímulo ao interior, e claro o programa de regionalização, que está categorizando municípios e que nós poderíamos trabalhar, em cima dos diplomas técnicos que já existem hoje, que já peneiram uma certa hierarquia de municípios, poderíamos fazer um estudo, Fábio, junto com a comissão, que é a nossa proposta, de criarmos uma análise deste mercado e um evento, um chamamento de entidades geradoras de eventos, associações de classe, que talvez nunca nem tenham pensado em fazer um evento e poderiam ser convidadas a serem orientadas para fazer eventos, distribuindo esses eventos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu proponho isso numa aliança nossa com a Comissão, com a Secretaria de Estado e cada, enfim, Secretaria de Município que assim o desejar, para que nós pudéssemos criar esses grupos pontuais. E digo que aí nós teremos uma mão de obra bastante bem preparada dos nossos estudantes, dos nossos egressos que hoje estão, em continuidade à sua vida na escola, fazendo seus trabalhos de continuação de estudos e poderiam trabalhar para todos nós.\r\n\r\nEsta é a minha proposta.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, professora, por sua contribuição.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença também da Sra. Vera Peixoto, relações públicas e coordenadora de projetos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.\r\n\r\nQuero passar a palavra à Sra. Adriana Correia Homem de Carvalho, que integra a diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro, para contribuir com nossa Audiência.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA CORREIA HOMEM DE CARVALHO - Bom-dia, Deputado; bom-dia, demais presentes, na verdade, o que a gente tem feito, na ABEOC, é fazer o levantamento dos gargalos que vêm atrapalhando o aumento de eventos no Estado do Rio de Janeiro. E é fato que não é só o ICMS que nos prejudica. Tem muito mais coisas nos prejudicando. Então, eu gostaria de pedir à Comissão de Turismo da Alerj que nos ajude, que colabore com a gente, para que a gente possa identificar esses gargalos e as soluções para eles. A gente identificou os gargalos nacionais, os estaduais e os municipais. A gente teria aqui até a apresentação, mas acho que não é o caso. Hoje, está mais focado na parte do ICMS, e o ICMS prejudica bastante, porque não ter taxas, só no material que elas trazem para vender, mas também brindes, degustações etc.\r\n\r\nAcaba que o Rio de Janeiro não se torna competitivo, acaba sendo um mercado alternativo e as feiras acabam acontecendo em São Paulo ou outros Estados, por questão de preços, hotelaria mais barata, centros de convenções mais baratos, maior facilidade para atender aos eventos. Isso tudo espanta o mercado de eventos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando a gente fala em Rio de Janeiro, todos pensam em megaeventos, que estamos nadando em trabalho. Não é verdade, a realidade é bem outra. Os megaeventos acabam nos atrapalhando porque nossos clientes não querem fazer eventos no Rio de Janeiro nessa época. Acabamos trabalhando num mercado fora do Rio de Janeiro. Hoje, tem muito mais eventos fora do Estado do Rio de Janeiro do que aqui.\r\n\r\nNo passado, fazer evento em Manaus era absurdamente caro. Hoje, fazemos mais eventos fora do que no Rio de Janeiro. É preciso que a prefeitura, que o Governo do Estado atendam às nossas demandas para que a gente mude esse quadro, senão as empresas do Rio de Janeiro ou vão falir ou vão abrir filiais em outros Estados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado. Vera.\r\n\r\nA SRA. VERA - Outro campo que a Adriana colocou, não sei qual a realidade do Estado hoje, mas nós, no Rio de Janeiro, tínhamos um problema muito sério que é outra ponta da realização dos eventos, que são os espaços de eventos. O custo desses espaços muito amplos tem, via de regra, IPTU inserindo em cima, considerando o espaço quadrado.\r\n\r\nHavia uma solicitação do centro de convenções, talvez o Senise possa falar a respeito, de que as prefeituras estimulassem que os espaços onde se realizam eventos tivessem seus descontos de IPTU como incentivo. Isso é muito caro para a hotelaria, por exemplo.\r\n\r\nNão sei como ocorre nos municípios, mas precisaríamos ter uma forma de incentivo que aqueles que mantêm, sustentam e organizam espaços de recepção de eventos tivessem estímulos em termos dos seus custos, claro que correspondendo a uma exigência técnica desse espaço. Mas seria fundamental pensar que, por vezes, o hotel tem alguns espaços que ele poderia gerar e ter eventos e ele não sabe fazer. Uma orientação no sentido do que é espaço de evento, que pode ter eventos que barateassem. São os pequenos eventos que dão sustentação a isso e não é só um organizador. Um organizador puxa um montador, puxa um audiovisual, a informática, 56 setores estimulados a partir da organização.\r\n\r\nEu acho que as prefeituras poderiam ter um chamamento no sentido de quais são seus espaços potenciais e que já existem hoje e chamar o empresário, que às vezes tem um restaurante e que ele pode fazer casamentos, pode fazer determinados eventos.\r\n\r\nNão entendam o turismo apenas como fluxo de visitantes externos. Temos hoje, e no mundo inteiro é assim, o maior desenvolvimento de mercado são os fluxos regionais em torno de 60, 80km máximo de distância do polo gerador. São dados da OMT que os fluxos não são de longa distância, mas regionais que estimulam o local.\r\n\r\nEu poria mais uma sugestão, a partir da sugestão da Adriana, que pensássemos em outro ponto, que são os locais que recebem o evento ou que têm potencial para isso, que são muitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado.\r\n\r\nRegistro a presença de Maria Rosalina Gonçalves, presidente do Sintur.\r\n\r\nA Mesa vai reagir às questões levantadas e trazer outras reflexões, mas, especificamente, sobre a resolução da Secretaria Estadual de Fazenda nº 2887, de 18 de dezembro de 97, queria fazer uma breve leitura do Artigo 3º, que diz: “Em se tratando de contribuinte de outro Estado, deve ser emitida nota fiscal de remessa, sendo exigido na forma do Artigo 13 da Lei 2.667, de 25 de dezembro de 96, o recolhimento antecipado de ICMS, calculado da seguinte forma:\r\n\r\nInciso I - a base de cálculo do tributo será o valor constante do documento fiscal de remessa, inclusive imposto sobre produtos industrializados, se incidente na operação, acrescido de 50%, salvo disposição em contrário.”\r\n\r\nIsso é um grande absurdo e desestímulo para que empresas de outros Estados possam vir para cá participar de eventos, empreender no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aproveitar essa rodada para, além de reagir ao conjunto de questões que foram levantadas, e eventualmente lançar outras, também reagir especificamente sobre as possibilidade de procedermos a modificações nessa resolução, não sei se o Paulo Senise e a Secretaria de Turismo, em termos de Estado, já estão em tratativas com a Secretaria de Fazenda a esse respeito. Queria ouvir um pouco os senhores sobre esse aspecto.\r\n\r\nQuem fala primeiro? Pode ser o Paulo?\r\n\r\nO SR. PAULO SENISE - Eu acho que esse evento vai dar o pontapé importante. Ele vai colocar em perspectiva essa questão, que acho fundamental, sem tirar a importância da questão de impostos, como IPTU, por exemplo, que é importante sim. Mas a questão do ICMS, ele tem um impacto importante no conjunto total da economia dos eventos, lembrando que essa economia, mais de 80%, ela tem um impacto sobre empresas, no Simples. Num regime tributário simples, então, são pequenas e média empresas que geram esse 7,5 milhões de empregos no Brasil. Esse é um impacto muito importante.\r\n\r\nA Prefeitura do Rio ofereceu um pacote, o pacote olímpico, que estimulou o crescimento da oferta hoteleira no Rio de Janeiro. Foi um incentivo importante. Mas esses incentivos, não necessariamente eles são refletidos na tarifa final futura desses empreendimentos. Então, eu acho que o regime tributário é que tem a capacidade de tornar mais eficiente, mais competitiva a atração de um destino turístico. É nessa linha que eu penso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Hamilton Vasconcellos.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELLOS - O Paulo já falou. Eu acho também, eu tenho esse pensamento que essa flexibilização da norma, se realmente sentar, acho que também a Comissão da Alerj, junto, acho que a gente pode abrir outros caminhos, porque é bom flexibilizar a norma nesse ponto e já levar uma coisa bem acordada, para não ficar... Também demora muito a se aprovar, tudo demora muito a caminhar.\r\n\r\nE só para falar com o Deputado, acho também importante abrirmos outro espaço que seja para discussão justamente do caso dos bacharéis de Turismo, para não embolar um pouco a questão. Acho melhor a gente abrir outro espaço que seja para justamente essa administração e bacharéis de Turismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Aqui registramos, inclusive vou encaminhar ao presidente da Comissão de Turismo, Dr. Sadinoel, para que a gente organize uma Audiência Pública especificamente sobre este tema e convocando, para que esteja conosco, a direção, a representação do Conselho Regional de Administração, para fazermos com transparência e franqueza esse debate.\r\n\r\nA sua sugestão está acolhida e será encaminhada.\r\n\r\nSra. Fátima Thereza Facuri.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Bom, dando continuidade ao gargalo do ICMS, eu gostaria até de, depois, ter uma oportunidade de falar um pouco sobre nossa apresentação.\r\n\r\nMas dando continuidade à mudança da norma, nós temos uma sugestão. O que percebemos, o que a gente acha, o que a gente supõe é que essa portaria foi feita em 97 como forma de blindagem, para que empresas não viessem para o Rio de Janeiro participar de feiras e eventos, com venda. Nós achamos que seja isso!\r\n\r\nNós mesmos, na Associação, eu mesma, como empresária, tenho feiras no Rio de Janeiro que são 90% de indústrias fora do Rio de Janeiro. E também fazemos feiras fora, como a Adriana falou. Temos realizações de feiras em Recife, em São Paulo, e percebemos que São Paulo, como um grande atrativo, e não perde receita, pelo contrário, até conversei isso com o Deputado, é que todos os expositores participantes de feiras no Rio de Janeiro possam pagar um Darj, que esse Darj inclua, junto ao imposto da prefeitura, de brindes promocionais ao ICMS, simplesmente por ser participante de feira.\r\n\r\nNós não podemos achar que o empresário não vai pagar imposto. O imposto, ele vai ter que pagar, por estar no evento. Ele vai estar lá, com seu cartão de crédito, feiras de venda. Mas existem as feiras, também, que não são de venda, que são simples demonstração, que o ICMS perturba também! Que ele nem sabe o que é, e ele chega lá, com a sua fiscalização altiva, atravessando carro. Eu mesma passei agora por uma feira de cosméticos, no Rio de Janeiro, onde um expositor, parece que ele respondia a um processo sobre um produto com formol, e eles entraram até com arma em punho, dentro de UM evento, de uma feira, onde 75% dos expositores não eram do Rio de Janeiro. O que é isso? As pessoas já temem de vir para o Rio de Janeiro. Esta é uma realidade que a gente enfrenta, de violência. E aí, numa feira, num centro de convenções caro, num ambiente de negócios e chega uma fiscalização com Polícia e ICMS? O que é isso? Isso está errado. Acho que isso não condiz, não existe um entendimento. Não acredito que agora o Secretário de Fazenda nem saiba dessa Portaria, que é tão importante para que as feiras e os eventos... Quando falo de ICMS, de feiras, apesar de ser uma empresária, que tem como business principal feiras, todos os eventos estão sofrendo fiscalização, sejam os congressos, eventos esportivos, eventos show, evento de praia, por conta desses Darjs. O que a gente não quer é atrapalhar a arrecadação, pelo contrário, a gente quer que o Estado arrecade mais, por isso, a nossa sugestão, Deputado. Expositores do Rio não pagam nada. Quais as indústrias do Rio para participarem de feira? Dez, 15, 20 no máximo? A de petróleo não está no seu grande momento. E os CNPJs e endereços das empresas de São Paulo não do Rio e nem de Macaé, a maioria são de São Paulo. Então, fica sem arrecadação. A nossa proposta da ABEOC é que todos os expositores pagam o Darj, que sejam recolhidos os valores para a Prefeitura e para o Estado, assim como é feito em São Paulo. Em São Paulo, quando se chega lá, participa de evento, apresenta a listagem de expositores, eles cobram Darj e ponto final, arrecadam de todo mundo. Por isso, São Paulo é realmente mais competitivo. Essa foi uma proposta de sugestão. Temos essa sugestão, inclusive, em estudo. A gente apresenta como está São Paulo. Acho que já apresentamos esse trabalho juntos, não é, Paulo?\r\n\r\nO SR. PAULO SENISE - Já, isso está na mesa do Secretário Nilo Sérgio, um tópico de prioridade. Agora é hora de encaminhamento junto a nossa Secretaria.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - É importante ressaltar que o Secretário de Turismo Nilo Sérgio tem sido um grande companheiro. Tem trabalhado em conjunto com a TurisRio para que os eventos voltem e cresçam. A gente já nem sabe mais como se fala, já chamamos Pró-Eventos, Rio Eventos e a gente viu que abriu uma Secretaria Rio Eventos. Mas, enfim, estamos juntos.\r\n\r\nEu gostaria de dar continuidade a nossa apresentação da ABEOC, deixando também para o Deputado. Vou falar um pouco de números, por isso que estou vendo a minha “colinha”.\r\n\r\nO mercado de turismo no Brasil, a gente está falando de um faturamento total de 209 bilhões, sendo esse mercado - é importante falarmos um pouco até do que a professora Tânia falou - dentro do mercado de turismo, os prestadores de serviços turísticos, dentro da lei geral de turismo, no qual nos enquadramos, que são meio de hospedagem, que são os hotéis, agência de turismos, transportes turísticos e organizadores de eventos. Dentro desses itens, o nosso faturamento total é de 209 bilhões.\r\n\r\nPreciso deixar uma proposta, enquanto ABEOC. Temos o custo do Rio de Janeiro como cenário pós-mega eventos - sabemos que foi feito um investimento grande da hotelaria - somos companheiros da BIH que a Thereza aqui representa. Acho que todos nós precisamos ver a situação dos hotéis como prioridade.\r\n\r\nQuando a gente decide fazer um evento no hotel, seja ele escolhido pelo cliente, seja ele escolhido pelo organizador, vamos lá fazemos toda a parte de legalização e trabalhamos o ano inteiro. Geralmente, o trabalho é um ano antes. Ninguém viaja, capta um evento, seja o Convention, quando traz um evento, também grande parceiro. Nós precisamos continuar com o evento. É venda, é captação de patrocínio, é a parte de montagem, Crea? Aí, quando chega a semana do evento, não tem legalização, não sai alvará. A gente não consegue entender isso.\r\n\r\nComo o organizador ou o hotel podem ser punidos junto com 300, 200, 100 empresas prontas para estarem no Rio hospedadas e não conseguem fazer o evento, Deputado? Porque ou o hotel está com problema de IPTU ou da empresa organizadora está faltando uma certidão, coisas que não são conexas. E quem se prejudica? As empresas que estão vindo para o Rio de Janeiro participar do evento.\r\n\r\nEu tenho até um caso agora, de um evento internacional de gás, em que a Thereza interveio junto à Seop, da Prefeitura, para que o evento seja realizado, porque estrangeiro não tem CPF e num evento internacional a Prefeitura estava exigindo CPF dos expositores. Então, o que precisa é de informação. Nós precisamos ser ouvidos, porque quem tem as informações são os profissionais de eventos. Alguém precisa dizer para algumas pessoas das Secretarias o que não pode fazer para que afaste o evento, não é isso, Thereza? Não foi isso que vocês passaram?\r\n\r\nPronto, então, se articulou toda uma... Secretários acho que levaram o assunto ao Prefeito, ao Governador, para que o evento acontecesse, mas isso gera um desgaste. Eu mesma ouvi de dois ingleses: “Eu nunca mais faço evento no Rio de Janeiro.” Aliás, a gente tem ouvido isso direto, que não voltam para fazer eventos, e os eventos não estão voltando mesmo. Os eventos que aconteciam no Rio de Janeiro estão indo embora.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SÁ - Bom dia, bom dia! Eu sou a diretora executiva da Rio Eventos. Eu venho aqui representando Mário Filippo. A gente está falando de legalização e eu tenho uma novidade. Não sei se vocês já estão sabendo que a gente está agora com o sistema on line, então, essa quantidade de documentos que a gente tinha - um número de 79 documentos para que seja um evento legalizado - passou para três documentos, tudo on line. É uma grande novidade, já está funcionando desde o dia 1º de setembro.\r\n\r\nO que está acontecendo? Nós estamos fazendo com que as pessoas vão à Seop. Lá tem as pessoas indicadas, ensinam, fazem com que as pessoas mexam no sistema para que funcione e entendam. Isso é só porque estava falando sobre essa documentação. Então, isso já é uma novidade, já é uma entrega da Rio Eventos, eu queria estar aqui colocando para vocês.\r\n\r\nNa realidade, eu vim mais hoje para ouvir. A gente está iniciando a Rio Eventos, a Rio Eventos tem um mês só. Então, a gente está tentando arrumar a casa, a gente está agendando reuniões com todas as pessoas, com todas as empresas para que a gente possa ouvir. A gente já tem esse material dos gargalos. Eu já conversei com a Fátima, nós fomos ao Rio Convention Bureau. A gente já está fazendo um trabalho de levantamento de todos os problemas que acontecem para que a gente possa facilitar.\r\n\r\nA Rio Eventos é uma empresa que, a pedido do Prefeito, é para facilitar todos os eventos no Rio de Janeiro. Ele tem esse entendimento, ele sabe sobre tudo isso. Assim, nós estamos aqui para ouvir e para solucionar o que for possível dentro de todas as situações. Então, eu estou anotando, eu estou com a minha equipe. Está aqui a Roberta, eu tenho uma equipe jurídica, tem a parte de coordenadores, então, fiquem cientes de que eu estou anotando tudo. Eu vou levar tudo isso e já estamos muito conectados com as coisas que estão acontecendo, está bom?\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Obrigada, Lúcia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Lúcia, eu quero agradecer a sua intervenção. Eu acho que a audiência sempre também esse papel.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SÁ - Lógico, lógico!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - A Audiência tem a raiz na palavra áudio, portanto, ouvir. Então, tanto o Poder Legislativo quanto as autoridades executivas da área estão tendo a oportunidade de ouvir questões, provocações, reflexões...\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SÁ - É isso aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Que podem, quem sabe, aprimorar o trabalho de quem está coordenando e formulando a política do setor. Então, agradeço a sua presença e a sua intervenção - já tinha sido registrada aqui.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SÁ - Muito obrigada. Está joia!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Fátima, você quer concluir ainda?\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Eu vou concluir rápido.\r\n\r\nVou mandar para vocês todos. A gente não está nem com o endereço do site, porque a empresa está sendo reformulada. Vamos ligar para cada um e passar todas as informações, os telefones e tudo.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SÁ - Eu gostaria de registrar que amanhã tenho uma reunião com a Rio Eventos. Fomos procurados.\r\n\r\nPara a gente concluir, para não estender, tenho duas solicitações, Deputado. Eu gostaria que as empresas de eventos tivessem o cadastur, todas. O que não pode é que outras entidades de classe promovam eventos e que não recolham impostos. Isso também vem acontecendo, com as sociedades médicas, principalmente, e acho que seria uma competitividade igual. Eles podem realmente eventos, desde que tenham CNPJ, que eles recolham impostos e que todos nós tenhamos o cadastro, já que é uma lei que já existe. É uma lei do turismo. Também existe uma organização do setor que as empresas de eventos sejam prestadores de transportes, agência de turismo, empresa de eventos corporativos tenham o cadastur. E eu gostaria de pedir uma ajuda, que sei que isso é um gargalo sério, que seria a energia. Os centros de convenções e arenas compram uma energia mais cara e isso atrapalha muito nós, organizadores de eventos, quando contratamos o Centro de Convenções para a realização de uma feira, ou congresso e depois somos surpreendidos com check-out de evento de 70 mil reais de conta de energia. É lógico que os organizadores repassam isso para os seus expositores. E os expositores, através de uma pesquisa, que eu mesma fiz com uma empresa, dizem que no Rio de Janeiro o check-out passou a ser caro, por isso o Rio de Janeiro é caro, não pelo valor do Centro de Convenções, mas porque os serviços dos Centros de Convenções são muito caros. Como a gente não conseguiu uma reunião - eu e a Adriana tentamos. Adriana até preparou uma carta. Vocês sabem que a Adriana Homem de Carvalho representa a ABEOC nacional, uma grande companheira aqui no Rio, mas não conseguimos chegar até a Light, Deputado, vamos ver se através desta Comissão vamos conseguir.\r\n\r\nObrigada, gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Eu gostaria que vocês se identificassem porque precisamos registrar.\r\n\r\nA SRA. ROSÁLIA GONÇALVES - Rosália Gonçalves. Eu queria me somar a essa reivindicação, que acho mais do que justa, quando a hotelaria conseguiu, através de lei, há alguns anos, a redução do que pagava, como se fosse residência. E a hotelaria conseguiu também o Centro de Convenções, que cada vez mais se espalhou. Temos o Sintur, que representa os empregados também em eventos o que acho muito justo, só para reforçar o que já houve com a hotelaria também para os eventos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Eu gostaria, para encaminhar para o final da nossa Audiência, de fazer algumas sistematizações. Primeiro, em relação a Resende e a Niterói, colocar ambas as Comissões, a de Economia e a de Turismo, à disposição para socializar essas experiências bem- sucedidas, em relação à legislação de incentivo à cultura e ao esporte e também à experiência da Lei Rouanet, através da qual já se consegue comercializar cotas parte do evento do réveillon. Então, seria importante que recebêssemos esse material de maneira mais sistematizada, para que a Assembleia possa fazê-lo chegar ao conjunto dos municípios do Estado, que queiram eventualmente adotar experiências semelhantes, ou análogas.\r\n\r\nGostaria de comunicar formalmente ao Presidente da Comissão de Turismo, embora eu não faça parte desta Comissão, mas como esta Audiência é em conjunto, a Comissão de Economia, agora, vai se irmanar com a Comissão de Turismo e toda e qualquer questão relacionada ao dossiê do turismo no Estado, mas vou formalizar ao seu presidente, o Deputado Dr. Sadinoel, uma orientação no sentido que a Comissão busque uma interlocução - a professora se ausentou momentaneamente - com as coordenações de curso de graduação em Turismo, da Cidade do Rio de Janeiro, para que a Comissão possa ter uma rede, um canal permanente, para que busque uma reunião, uma interlocução com as coordenações de cursos de Turismo das universidades do Estado do Rio de Janeiro para que, a partir de agora - viu, Otávia? -, tenha essa interface, que será muito importante para o trabalho da Comissão.\r\n\r\nOutro encaminhamento que eu queria aqui, na verdade, reprisar, é que a Comissão de Turismo - encaminhar ao Presidente, Dr. Sadinoel, -, certamente, fará uma Audiência Pública específica sobre a questão relacionada à regulamentação da capacitação profissional do turismólogo, enfim, convocando inclusive o Conselho Regional de Administração para que esteja conosco nesse debate.\r\n\r\nOutra sistematização é se nós vamos estudar, e queremos receber mais subsídios para isso, essa questão, professora, que a senhora levantou, relacionada a eventuais possibilidades de, enfim, algum tipo de redução, isenção, enfim, relacionado ao IPTU, nos espaços físicos em que acontecem os eventos. Então, para que possamos estudar, eventualmente, fazer algum tipo de propositura. Então, queríamos ter mais subsídios para que essa questão prospere, prossiga.\r\n\r\nQueria também trazer aqui o nosso compromisso, da Assembleia Legislativa - vou falar com o Presidente Jorge Picciani - buscar uma interlocução com as concessionárias de distribuição de energia elétrica, no Rio de Janeiro, não só a Light, mas a Ampla também, enfim, aquela que atua na Região Serrana, para que a gente possa fazer uma reunião conjunta para que o setor apresente esse tipo de preocupação na reunião de trabalho. Quem sabe, o Paulo pode ajudar a sistematizar isso também, a cuidar dessa questão?\r\n\r\nE queria também pedir para a ABEOC que nos sistematize, Fátima, se é que já não o fez, mas sistematize a Comissão de Turismo e Economia quais são as propostas objetivas para que a gente possa oferecer modificações à Resolução de 97.\r\n\r\nAliás, eu quero aqui lembrar. É uma Resolução. Você fez referência à Portaria. Tem outro instrumento posterior a esse? Porque, aqui nós falamos de uma Resolução da Secretaria de Fazenda. Tem outro instrumento posterior esse? Aqui, nós falamos de uma Resolução da Secretaria de Fazenda. Então, não é Portaria. É uma Resolução da Secretaria de Fazenda do Estado.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Com a Secretaria de Economia, aqui na Alerj, às 9h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Na verdade, é no contexto de uma discussão mais ampla. É no dia 16, no Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Aí, pediram a presença da ABEOC para falar sobre esse assunto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - É porque é um tema mais geral sobre tratamento tributário especial. Enfim, então, a gente pode tentar inserir essa discussão na Audiência, mas acho que, a partir dessa Audiência, que vai ser maior, Adriana, talvez, a partir dela, a gente possa provocar uma agenda específica sobre a questão da Resolução de 97, de que tratamos aqui. Mas vale o registro do Fórum, que se reúne na semana que vem com o Secretário de Fazenda, com a Secretária de Planejamento e também com o Secretário de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEnfim, acho que são esses os principais encaminhamentos. Queria passar a palavra para a Mesa para suas considerações finais, uma saudação final, e colocar a Comissão de Economia; a Comissão de Turismo, em nome do Deputado Dr. Sadinoel, à disposição permanentemente do setor.\r\n\r\nSim. O senhor gostaria...\r\n\r\nO SR. EVANILDO BARRETO - Meu nome é Evanildo Barreto. Eu represento o mandato do Deputado Comte Bittencourt e, à luz do que trata a Comissão de Economia, uma vez que a gente observa que a Comissão de Turismo, presidida pelo Deputado Dr. Sadinoel, já vem tratando, destacando o tema, fazendo um recorte do Estado do Rio de Janeiro, para a Região Leste Fluminense, que compreende Niterói até as proximidades de Macaé, a gente sabe que essa região sofre um esvaziamento econômico, dado os problemas que tivemos, notadamente, com o Comperj.\r\n\r\nNos idos do início dos anos 2000, 2006, talvez, houve um incremento muito grande de negócios, de hotelaria, pousadas, restaurantes, enfim, o turismo chamado de fluxo interno, na nossa região, observando, tendo o olhar com o incremento do Comperj e esse boom que viveu a indústria naval.\r\n\r\nAgora, com esse sangramento - eu chamaria assim - do mercado do petróleo, e a indústria naval também impactada, nós observamos uma estagnação do setor na região. É o caso de Itaboraí, que saltou aos olhos do Deputado Sadinoel; o caso, por exemplo, de Maricá, que se falava em criação de resort, de estaleiro, de porto. São Gonçalo com a economia pujante no setor de comércio, de serviços. A gente observa hoje, por exemplo, fazer o recorte de Itaboraí, com a Rede Íbis que abre lá a sua bandeira e que hoje tem menos de 30% de taxa de ocupação. As pousadas de Maricá e de região, como Silva Jardim, enfim, Casimiro.\r\n\r\nEu queria deixar como proposta para a Comissão de Economia, uma vez que está irmanada agora com a Comissão de Turismo, que tivesse um olhar diferenciado para esse nicho de negócio na nossa região. Nós temos leitos, talvez ociosos, na região de Itaboraí, na região de Silva Jardim, Rio Bonito, Casimiro. Não sei até que ponto as prefeituras dispõem de um plano diretor nesse sentido, de um olhar diferenciado do ponto de vista do incentivo fiscal, até que ponto os prefeitos, Secretários de Fazenda e de Turismo têm uma fonte para beber, para buscar inspiração e buscar resultados como cases de Resende. E solicitar, fazer um clamor, para que a Comissão de Economia tenha um olhar diferenciado pra Região Leste no que diz respeito a esse negócio que gera tanto emprego e tanta renda pra uma região como a Região Leste, que é banhada por uma baía, por oceano, por matas, por reservas florestais, como a região é contemplada. Então deixar aqui essa sugestão, o encaminhamento, ao presidente Deputado Waldeck. Não só como colaborador do mandato do Deputado Comte, mas também como empreendedor e presidente da associação comercial lá de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado. A gente pode, por exemplo, pedir, solicitar ao Prefeito Helil Cardoso, de Itaboraí, presidente do Conleste, que paute na próxima agenda do Conleste um tema específico relacionado ao turismo no Leste Fluminense, na região do consórcio. Acho que é uma boa iniciativa, faremos isso.\r\n\r\nBom, com a palavra, uma saudação final para os nossos participantes. Paulo Senise nosso presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO SENISE - Cumprimento mais uma vez a Comissão e venho lembrar que a indústria do turismo surfa na economia. Então não importa o segmento, todos eles são impactados por uma situação econômica. Isso aí altera demandas ao redor do mundo, é normal. Mas é importante a gente se preparar para o que vem pela frente, porque teremos dois, três anos de dificuldade, grandes dificuldades econômicas no País. Então, um exemplo, como o de Resende é muito importante.\r\n\r\nA nossa empresa de turismo e a Secretaria do Nilo Sérgio têm a clara estratégia e prioridade de jogar todos os recursos promocionais para o interior do Estado do Rio de Janeiro. As 12 regiões, as seis prioritárias, os 23 municípios que integram aí o que está previsto no nosso investimento, com o BID. Mas é importante que as prefeituras tenham também seus mecanismos de atração de turismo. Principalmente o turismo de negócio e lazer, que é um segmento que pode ser atraído por estratégias com incentivo fiscal, por exemplo.\r\n\r\nE assim me coloco à disposição da Comissão, futuramente, em qualquer circunstância. Obrigado. Bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Presidente Paulo Senise por sua empresa.\r\n\r\nPasso a palavra a Sra. Fátima Thereza Facuri.\r\n\r\nA SRA. FÁTIMA THEREZA FACURI - Agradeço também e cumprimento à Comissão. Agradeço aos Secretários aqui presentes. São os representantes do Município de Niterói e de Resende. Parabenizo também pela iniciativa. Eu tenho acompanhado de perto. Nós visitamos alguns eventos no interior, que não é o caso de Niterói, mas realmente fez a diferença, estão fazendo a diferença.\r\n\r\nGostaria de falar para o caro colega que falou representando o Deputado Comte que o turismo no interior hoje está em alta, com o dólar maior, nós precisamos trabalhar essa hospedagem com muito profissionalismo, com bastante... Vamos trazer mais eventos, mas dizer que nós estamos hoje num momento bom para o turismo. Apesar da crise econômica, o turismo, repetindo as palavras aí do presidente, o nosso amigo, Roque, que falou isso, colocou na reunião do Conselho Estadual de Turismo, e ele está certo. Vamos trabalhar o turismo porque a hotelaria está em alta, ou o contrário.\r\n\r\nEnfim, muito obrigada aos colegas, a LK, Miriam, minha conselheira, obrigada por ter vindo. A Adriana, Eleonora, toda diretoria da ABEOC aqui presente; ao Deputado; ao grande parceiro, representando aqui a Secretaria de Turismo, Hamilton, mande o nosso abraço ao Secretário Nilo Sérgio, que ele é um grande companheiro.\r\n\r\nObrigada a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Fátima Facuri.\r\n\r\nHamilton Vasconcellos, para as suas considerações finais. Transmita também um abraço das Comissões ao Secretário de Turismo do Estado.\r\n\r\nO SR. HAMILTON VASCONCELOS - Obrigado, Deputado. Parabenizar pela condução aqui o trabalho. Deixar um abraço também para a Deputada Ana Paula, que teve que se ausentar por outro compromisso já agendado. E frisar o que o nosso Presidente Paulo Senise falou, que o interior do Estado para a gente é a nossa motivação. A gente tem que aumentar o fluxo para o interior. O nosso projeto Rio+3, que hoje é um carro-chefe que está rendendo grandes frutos.\r\n\r\nFalar para o nosso amigo, do Comte Bittencourt, da região. Falar que ano que vem já vai ter o evento mundial de esporte, de aventura em Casimiro de Abreu. Então, quer dizer, está se buscando realmente esse incentivo para o interior. A gente tem que pensar nisso, fortalecer cada vez mais. E deixar também o abraço do Secretário Nilo Sérgio; para a Comissão de Desenvolvimento; para a Comissão de Turismo. E a Secretaria está aberta. A Secretaria está sempre buscando, sempre presente nos eventos para a gente poder discutir e levar as propostas tanto para o Executivo, que vamos estar mais próximos. E tentar aproximar todos os entes do setor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Muito obrigado.\r\n\r\nEu quero agradecer a presença de todos e de todas. Em nome desta Audiência, porque é 1ª Audiência da Comissão de Turismo depois do trágico acontecimento da semana passada. Queria fazer um registro pesaroso, em nome dessa audiência, à família do Sr. Sávio Neves, que é um homem do turismo no nosso Estado, pela situação absurda e trágica que aconteceu com sua esposa na semana passada. E colocar a Comissão de Economia, em nome do Dr. Sadinoel, a Comissão de Turismo, à disposição para mais reflexões e para que a gente possa contribuir em nome da Assembleia Legislativa para aperfeiçoar o setor do turismo no nosso Estado.\r\n\r\nUm grande abraço.\r\n\r\nEstá encerrada esta Audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nId: 1925405"
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            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, DA OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSTALADA E SUSPENSA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2015, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E REABERTA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 13 de novembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas datas de 29 de outubro e 03 e 04 de novembro de 2015 e no Diário Mercantil nas datas de 29 e 30 de outubro e 02 de novembro de 2015, em conformidade com as cláusulas 4.19., 7.3.1. (x) e 8.7 do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A - Em Recuperação Judicial.”, celebrada em 13 de fevereiro de 2014, dentre outros, entre a OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Emissora”) e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Agente Fiduciário”), con forme aditada (“Escritura” e “Emissão”), e conforme disposto nos artigos 71, §2° e 124, §1°, II da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 81,21% (oitenta e um inteiro e vinte e um centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa à presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que Debenturistas representando 1,28% (um inteiro e vinte e oito centésimos por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Thiago Braga Junqueira, e secretariada pela Sra. Monique Garcia. 5. ORDEM DO DIA: Deliberação pelos Debenturistas sobre a proposta da Emissora para prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer” celebrado em 14 de maio de 2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário (“Contrato”), para o dia 15 de janeiro de 2016. 6. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado o Sr. Thiago Braga Junqueira, Presidente, e a Sra. Monique Garcia, Secretária, instalada, assim, a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo solicitou a suspensão da presente assembleia tendo em vista negociações em curso acerca da venda das ações da Parnaíba Gás Natural detidas pela Emissora. 7. DELIBERAÇÕES: Examinada e debatida a solicitação da Emissora, os debenturistas representando 79,21% (setenta e nove inteiros e vinte um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação aprovaram a suspensão da presente assembleia para reabertura em 25 de novembro de 2015, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do Dia. Os debenturistas representando 0,71% (setenta e um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação não aprovaram a suspensão da presente assembleia. 8. REABERTURA: Realizada às 11 horas do dia 25 de novembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pela Secretária os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado o Sr. Thiago Braga Junqueira, Presidente, e a Sra. Monique Garcia, Secretária, instalada, assim, a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. 9. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 81,21% (oitenta e um inteiro e vinte e um centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa a presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que Debenturistas representando 1,28% (um inteiro e vinte e oito centésimos por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 10. MESA: Presidida pelo Sr. Thiago Braga Junqueira, e secretariada pela Sra. Monique Garcia. 11. DELIBERAÇÕES: Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo solicitou novamente a suspensão da presente assembleia tendo em vista negociações em curso acerca da venda das ações da Parnaíba Gás Natural detidas pela Emissora. Examinada e debatida a solicitação da Emissora, os debenturistas representando 79,21% (setenta e nove inteiros e vinte um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação aprovaram a suspensão da presente assembleia para reabertura em 04 de dezembro de 2015, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do Dia. Os debenturistas representando 0,71% (setenta e um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação não aprovaram a suspensão da presente assembleia. 12. REABERTURA: Realizada às 11 horas do dia 04 de dezembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pela Secretária os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado o Sr. Thiago Braga Junqueira, Presidente, e a Sra. Monique Garcia, Secretária, instalada, assim, a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo solicitou novamente a suspensão da presente assembleia tendo em vista negociações em curso acerca da venda das ações da Parnaíba Gás Natural detidas pela Emissora. 13. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 81,21% (oitenta e um inteiro e vinte e um centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa a presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que Debenturistas representando 1,28% (um inteiro e vinte e oito centésimos por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 14. MESA: Presidida pelo Sr. Thiago Braga Junqueira, e Secretariada pela Sra. Monique Garcia. 15. DELIBERAÇÕES: Examinada e debatida a solicitação da Emissora, os debenturistas representando 79,21% (setenta e nove inteiros e vinte um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação aprovaram a suspensão da presente assembleia para reabertura em 18 de dezembro de 2015, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do Dia. Os debenturistas representando 0,71% (setenta e um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação não aprovaram a suspensão da presente assembleia. 16. REABERTURA: Realizada às 11 horas do dia 18 de dezembro de 2015, na Av. das Américas, nº 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente Ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido (a) verificado pelo Secretário os pressupostos de quorum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, e (b) declarado o Sr. Thiago Braga Junqueira, Presidente, e o Sr. Nilson Raposo Leite, Secretário, instalada, assim, a presente assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Passada a palavra ao representante da Emissora, o mesmo solicitou novamente a suspensão da presente assembleia tendo em vista negociações em curso acerca da venda das ações da Parnaíba Gás Natural detidas pela Emissora que, diante das incertezas do cenário econômico e político atual do Brasil, os potenciais investidores decidiram por reavaliar a eventual aquisição das ações da Parnaíba Gás Natural, sem prejuízo de que outras transações acerca de tais ações venham a ocorrer. 17. PRESENÇA: Presentes os Debenturistas da 1ª, 2ª e 3ª Séries da Emissão, representando, em conjunto, 81,21% (oitenta e um inteiro e vinte e um centésimos por cento) das Debêntures em circulação, conforme Lista de Presença de Debenturistas anexa a presente Ata da Assembleia Geral de Debenturistas (“Ata”), sendo certo que Debenturistas representando 1,28% (um inteiro e vinte e oito centésimos por cento) das Debêntures em circulação enviaram instrução de voto ao Agente Fiduciário. Presentes ainda os representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes da Emissora. 18. MESA: Presidida pelo Sr. Thiago Braga Junqueira, e Secretariada pelo Sr. Nilson Raposo Leite. 19. DELIBERAÇÕES: Examinada e debatida a solicitação da Emissora, os debenturistas representando 72,25% (setenta e dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) das Debêntures em Circulação aprovaram a suspensão da presente assembleia para reabertura em 14 de janeiro de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes da Ordem do Dia, bem como ressalva que a presente deliberação não implica em renúncia ou tolerância dos direitos respectivos previstos na Escritura e documentos correlatos. Os debenturistas representando 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento) das Debêntures em Circulação se abstiveram da suspensão da presente assembleia. Os debenturistas representando 0,71% (setenta e um centésimos por cento) das Debêntures em Circulação não aprovaram a suspensão da presente assembleia, bem como ressalva todos os direitos inerentes à Escritura, inclusive os necessários para a preservação das garantias e satisfação do crédito, para fins de direito. Sendo assim, os respectivos debenturistas requerem ao Agente Fiduciário que seja convocada nova Assembleia Geral de Debenturistas para que seja deliberada a execução das garantias constantes na Escritura. 20. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos pressentes. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015. Mesa: Thiago Braga Junqueira - Presidente, Nilson Raposo Leite - Secretário. Emissora: OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Por: Márcia Lemos Mainenti e Pedro Luiz Serio da Costa. Agente Fiduciário: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Por: José Alexandre Costa de Freitas e Alexandre Lodi de Oliveira. JUCERJA, nº 00002852914 em 22/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925396"
                ],
                "1925362": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada - CNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30/06/2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 25/06/2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, sobre a celebração do Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill, nos termos propostos na Nota Técnica de 25.06.2015 elaborada pela Gerência Jurídica. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por unanimidade, a celebração do Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill, nos termos propostos na Nota Técnica de 25.06.2015 elaborada pela Gerência Jurídica da Cia. (“Nota Técnica”), porém, para fins de formalização do voto do acionista controlador e cumprimento de suas instâncias de governança, acordaram com a suspensão da presente deliberação, a qual será retomada no dia 01/07/2015, às 17h, na sede da Cia. 5.2. No dia 01/07/2015, às 17h, na sede da Cia., os acionistas representando a totalidade das ações emitidas, novamente reuniram-se e retomaram a presente deliberação com a manutenção da mesa. A Cia. informou que o Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill sofreu modificações em relação ao instrumento anexo à Nota Técnica. 5.2.1. Os acionistas presentes, então, ratificaram a celebração do Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill com as modificações em relação a versão anexa à Nota Técnica. 5.2.2. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima e o Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill mencionado no item 5.2 permanecerão arquivados somente na sede da Cia. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica e (ii) Termo de Anuência e Repactuação ao Instrumento de Standstill alterado. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 01/07/2015. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2828787 em 22/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925362"
                ],
                "1925421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇOS\r\n\r\nOS: 348121\r\n\r\nId: 1925421"
                ],
                "1925384": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2015. Data, Hora e Local: Realizada aos 11 dias do mês de dezembro de 2015, às 11 horas, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, salas 601 e 602, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Convocação e Publicações: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Valor Econômico” nos dias 26, 27 e 30 de novembro de 2015, conforme publicações constantes do Anexo I à presente ata. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Vinicius Coutinho Saldanha, representante do acionista Fundo de Investimento em Participações Coliseu, que convidou o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, representante da acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (1) alteração dos seguintes artigos do Estatuto Social: 15, §1º; 20, inciso II; 21, caput e §§ 1º e 2º; 22; 23; 25; 27, incisos I, II, III e a inclusão dos incisos IV e V; e 28, caput e parágrafo único; com vistas a inserir duas Diretorias e ajustar a denominação dos cargos dos Diretores; e, (2) modificação do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: (1) aprovar, por maioria de votos, a reforma dos artigos do Estatuto Social elencados abaixo, com vistas a inserir duas novas Diretorias Estatutárias, e ajustar a denominação dos cargos dos Diretores, considerando as modificações na redação da proposta da Administração sugeridas pelo acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG: Artigo 15 (...) Parágrafo Primeiro. Após a eleição dos membros do Conselho de Administração, o Presidente de referido órgão será escolhido entre os membros eleitos, devendo ser observado que os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. O Presidente do Conselho de Administração será responsável pela convocação e pela presidência das reuniões do Conselho de Administração. Artigo 20 (...) II - a deliberação sobre o pedido de licença temporária de Diretores e a designação de seu(s) substituto(s), que cumulará(ão) interinamente as funções do substituído(s); Artigo 21. A Diretoria será composta por 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, um Diretor Técnico, um Diretor Jurídico e Regulatório e um Diretor de Desenvolvimento de Negócios, todos eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato unificado de 3 (três) anos, destituíveis a qualquer tempo, sendo permitida a cumulação de cargos e a reeleição de seus membros, no todo ou em parte, conforme deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para o cargo de Diretor. Parágrafo Segundo. O Diretor Presidente prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Os demais Diretores prestarão contas de seus atos ao Diretor Presidente, sujeitos, ainda, à fiscalização pelo Conselho de Administração, nos termos da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 22 - Os Diretores da Companhia exercerão as funções conforme previsto neste Estatuto Social e, adicionalmente, de acordo com as atribuições definidas pelo Conselho de Administração. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus Diretores. Artigo 25 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, mediante a assinatura dos 2 (dois) diretores ou 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador ou, ainda, por 1 (um) ou mais procuradores devidamente nomeados em conjunto por 2 (dois) diretores, os quais poderão praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social da Companhia. Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão especificar os poderes conferidos. Artigo 27. Sem prejuízo das atribuições da Diretoria previstas no Artigo 26 acima, compete: I - ao Diretor Presidente: (...) (iv) admitir ou demitir empregados da Companhia em conjunto com outro Diretor; e, II- ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: (...) III - ao Diretor Técnico: (...) IV - ao Diretor Jurídico e Regulatório: (i) coordenar as atividades jurídicas da Companhia, compreendendo: a organização e a supervisão dos serviços jurídicos das companhias nas áreas contenciosa e consultiva; o estabelecimento das diretrizes, a emissão de orientações jurídicas e a atuação preventiva nos assuntos legais de interesse da Companhia; a promoção da defesa dos interesses da Companhia em juízo e administrativamente; e, a definição de estratégias jurídicas e processuais a serem adotadas pela Companhia; (ii) informar à Diretoria e ao Conselho de Administração, periodicamente ou quando solicitado, sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de processos judiciais e administrativos que envolvam ou sejam do interesse da Companhia; (iii) prestar assessoria em relação a questões jurídico-comerciais da Companhia para contratos de qualquer natureza; (iv) gerenciar a relação com escritórios jurídicos externos para atendimento do contencioso; (v) participar dos processos de fusões e aquisições, acompanhando a realização de operações de due diligence, negociação de contratos e demais atos necessários à conclusão total das operações; (vi) representar a Companhia perante os órgãos regulatórios com os quais a Companhia se relaciona, direcionando ações necessárias internamente à Companhia para atendimento das demandas e necessidades; (vii) supervisionar o fiel cumprimento, pela Companhia, de todas as obrigações oriundas de seus contratos regulatórios (Contratos de Concessão, CCI, CPST); (viii) gerenciar internamente os investimentos em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento a partir do direcionamento da ANEEL; e (ix) monitorar constantemente as legislações gerais e específicas que abordam o negócio de transmissão de energia, a fim de desenvolver estratégias de atuação e disseminar o conhecimento internamente à Companhia. V - ao Diretor de Desenvolvimento de Negócios: (i) promover a busca, análise e desenvolvimento de novos negócios da Companhia no setor de transmissão, tanto no mercado primário (leilões de Linhas de Transmissão) quanto no mercado secundário (fusões e aquisições), no Brasil e na América Latina, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao objeto social da Companhia; (ii) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; (iii) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas pú blicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios; (iv) definir, em conjunto com o corpo diretivo da Companhia, a participação em leilões de concessão de transmissão de energia, interagindo com a Diretoria Financeira e de Relações com Investidores para o desenvolvimento de análises de viabilidade e precificação; (v) definir estratégia e garantir o desenvolvimento de projetos de expansão de novas linhas ou adequação de linhas de empresas adquiridas no mercado; (vi) propor à Diretoria, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração, premissas para os novos investimentos a serem feitos pela Companhia (TIR, pay back, custo de capital, e outros indicadores de risco/retorno que se fizerem necessários); (vii) acompanhar o planejamento energético do País; e (viii) coordenar os assuntos referentes aos novos negócios da Companhia, bem como nos consórcios de que participe a Companhia, em interação com as demais Diretorias. Artigo 28. as reuniões da Diretoria somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros, e, em qualquer hipótese, as deliberações da Diretoria serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo Único. No caso de empate nas reuniões da Diretoria, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade. O Estatuto Social Consolidado da Companhia, contemplando as alterações acima, constitui o Anexo II à presente ata. (2) aprovar, por maioria de votos, modificações no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, de maneira a compatibilizar a redação do artigo 12, que trata das competências do Conselho de Administração com os artigos 19 e 20 do Estatuto Social e incluir no artigo 27 do Regimento, que trata dos comitês assessoramento ao Conselho de Administração, atribuições típicas de um Comitê de Recursos Humanos, considerando as modificações na redação da proposta da Administração sugeridas pelo acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG: Artigo 12. as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria absoluta dos conselheiros presentes, exceção feita às deliberações com relação às matérias abaixo relacionadas, que dependerão, para sua implementação, da aprovação de, no mínimo, 9 (nove) membros do Conselho de Administração da Companhia: I - a aprovação: (a) ao final do exercício social imediatamente anterior, do plano plurianual de negócios, compreendendo um período de 5 (cinco) anos, e do orçamento anual da Companhia para o exercício seguinte, o qual deverá compreender, entre outros, em bases anuais, no caso do plano plurianual de negócios e em bases mensais, no caso do orçamento anual: (i) as receitas, custos e despesas, (ii) os planos de investimentos de capital, (iii) as captações e amortizações de financiamentos, (iv) os dividendos e/ou juros sobre capital próprio, (v) os movimentos estratégicos; e, (vi) os programas de manutenção de suas instalações; e, (b) das modificações do plano plurianual de negócios e do orçamento anual, observando-se que a não aprovação do plano plurianual de negócios, a partir do exercício de 2009 (inclusive), implicará na adoção provisória, até a solução do impasse, da previsão de orçamento anual para cada exercício (cujo plano plurianual de negócios não tenha sido aprovado) contidos no plano plurianual de negócios que tenha sido aprovado pelos acionistas, cujos valores serão corrigidos, para esse efeito, pela variação do IGPM/FGV; (...) III - a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia que exceda o valor equivalente a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, realizadas em um mesmo período de 12 (doze) meses; IV - a celebração, alteração, modificação, rescisão ou renovação de contratos de concessão ou permissão pela Companhia; V - a celebração de qualquer contrato, acordo ou negócio, ou, ainda, a emissão de qualquer título ou instrumento que importe em contrair obrigação pela Companhia, bem como a concessão de garantias que exceda o valor equivalente a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, realizadas em um mesmo período de 12 (doze) meses, vedada a concessão de garantias em operações que não sejam relacionadas às atividades fins; VI - a (a) aquisição, liquidação, alienação, venda, locação, oneração, outorga de garantia real ou fidejussória, cessão, doação, transferência ou outra disposição, em qualquer exercício social, de qualquer bem, direitos, ativos ou participação societária detido pela Companhia ou (b) a celebração de qualquer acordo ou contrato que disponha sobre pagamentos, recebimentos ou assunção de obrigações de qualquer natureza, que, em qualquer das hipóteses desta alínea, excedam o valor equivalente a 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, realizadas em um mesmo período de 12 (doze) meses; (...) VIII - a celebração, pela Companhia, de quaisquer acordos, negócios ou associações comerciais ou arranjos de qualquer natureza e a celebração de quaisquer contratos ou acordos (e quaisquer subsequentes modificações dos mesmos) com partes relacionadas, e a resolução dos mesmos pela Companhia, qualquer que seja o valor; IX - a atribuição e delegação de poderes adicionais à Diretoria da Companhia; X - a eleição e destituição da Diretoria da Companhia; (...) XII - a distribuição da remuneração global fixada pela Assembleia Geral entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (...) XIV - as declarações de voto em quaisquer assembleias gerais de qualquer sociedade da qual a Companhia seja acionista, bem como a orientação de voto em quaisquer reuniões dos conselhos de administração das tais sociedades, sendo que, ainda no âmbito de tais sociedades, não dependerão de declaração ou orientação de voto do Conselho de Administração da Companhia quaisquer deliberações envolvendo as matérias previstas nos itens III, V e VI do artigo 19 do Estatuto Social quando o valor envolvido for inferior ao montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, realizadas em um mesmo período de 12 (doze) meses, valor esse que será atualizado no início de cada exercício social pela variação acumulada a partir de 1º de janeiro de 2011 pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M); (...) XVI - a manifestação favorável ou contrária a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Com panhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Parágrafo Único: Além das matérias elencadas acima, que dependem de quorum qualificado para a sua aprovação e, sem prejuízo das demais competências previstas em lei, caberá ao Conselho de Administração, pelo voto afirmativo da maioria absoluta dos conselheiros presentes: I - a escolha e a destituição de auditores independentes da Companhia; II - a deliberação sobre o pedido de licença temporária de Diretores e a designação de seu(s) substituto(s), que cumulará(ão) interinamente as funções do substituído(s); III - a aprovação do Código de Ética da Companhia; IV - a definição do regimento interno da Companhia; e V - a fixação da lista tríplice de instituições a ser apresentada à Assembleia Geral para preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia, para fins de saída do Nível 2 e cancelamento de registro de companhia aberta, nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social. (...) Artigo 27 (...) Parágrafo Primeiro: A Companhia terá os seguintes Comitês, com as atribuições abaixo mencionadas: I. Comitê de Gestão e Recursos Humanos: instância responsável por promover as diretrizes do Conselho de Administração em matéria de gestão e recursos humanos da Companhia, recomendando direcionadores e ações e acompanhando resultados e desempenho. Atribuições do Comitê de Gestão e Recursos Humanos: a. Recomendar estratégias de atuação da Companhia, interagindo com os Diretores para a elaboração do Plano Estratégico, apoiando na definição de diretrizes estratégicas e orçamentárias, metas gerais e específicas, indicadores, perspectivas e métricas; (...) f. Propor ao Conselho de Administração práticas e regras de governança; (...) g. Recomendar a política de investimentos para subsidiar a elaboração dos Planos Estratégicos; h. Avaliar programas anuais de dispêndios, de investimentos e medidas de ajustes financeiros, propostos pela Diretoria Executiva, acompanhando suas implementações; i. Por quaisquer de seus membros, monitorar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Organização, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos que achar necessário; j. Periodicamente, analisar, formalmente, os resultados de desempenho da Organização e da Diretoria; k. Recomendar alianças estratégicas e desenvolvimento de novos negócios; l. Recomendar diretrizes para a estratégia de penetração no mercado; m. Recomendar diretrizes e políticas de gestão; n. Examinar e opinar sobre a política de remuneração dos empregados, incluindo a participação nos resultados ou lucros, bem como monitorar a aplicação da política de compensação (fixa e variável); o. Avaliar e propor ao Conselho de Administração a política de remuneração dos Diretores, incluindo os montantes e critérios de participação nos resultados ou lucros, bem como monitorar a aplicação da política de compensação (fixa e variável); p. Revisar e recomendar os critérios para avaliação dos Diretores, bem como analisar os resultados destas avaliações formais; q. Auxiliar o Diretor Presidente da Companhia no processo de identificação e indicação para os cargos de Diretor, Assessor da Diretoria e Gerentes; e r. Revisar o plano de desenvolvimento e sucessão de Diretores, Assessores de Diretoria e Gerentes da Companhia. (...) Parágrafo Segundo: Os Comitês, de acordo com a pertinência e atribuições acima elencadas, irão analisar previamente as matérias que serão deliberadas pelo Conselho de Administração e deverão emitir recomendação sobre cada assunto tratado. O Regimento Interno Consolidado do Conselho de Administração da Companhia, contemplando as alterações acima, constitui o Anexo III à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Vinícius Coutinho Saldanha - Presidente; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - Secretário. Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Fundo de Investimento em Participações Coliseu - p. Vinicius Coutinho Saldanha. Fundos Administrados e Geridos pelo Citibank, JP Morgan, Itaú e HSBC - p. Daniel Alves Ferreira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Certifico o deferimento em 15/12/2015, e o registro sob o número 00002849966 em 15/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925384"
                ],
                "1925417": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.652.684/0001-62 - NIRE Nº 33.300.278.575\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 10h do dia 22.12.15, na sede social da Cia, localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, Cj. 1.201 B, RJ/RJ, CEP 20010-010. 2. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124, da lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), por estar presente o acionista titular da totalidade das ações emitidas pela Sociedade. 3. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a redução do capital da sociedade, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/1976, caput, por este ser considerado excessivo ao objeto social, e, (ii) outros assuntos de interesse da sociedade. 4. Presentes: Presente o acionista representando a totalidade do capital total e votante da Sociedade conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 5. Composição Da Mesa: Presidente - Sr. Evandro Luiz de Almeida Pereira; Secretário - Sr. Leonardo DelFavero Cruz. 6. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade: (i) a redução do capital da sociedade em R$ 15.039.757,65 mediante o cancelamento de 15.120.096 ações ordinárias, passando este a ser no valor de R$ 25.000.000,00, dividido em 25.133.542 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Os valores oriundos da redução de capital ora deliberada serão integralmente restituídos ao único acionista da sociedade. Em decorrência do acima deliberado, restou alterado o Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ R$ 25.000.000,00 dividido em 25.133.542 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral.\" (ii) Promover a alteração do Estatuto Social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Evandro Luiz de Almeida Pereira - Presidente. Leonardo Del Favero Cruz - Secretário. Acionista: Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo, Claudio Pracownik Bernardo Nolasco Rocha - Diretor Diretor. Estatuto Social. Cap. I - Denominação - Sede - Prazo. Art. 1º - A Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (\"Sociedade\"), é uma S/A de capital fechado regida pela Lei das S/A nº 6.404/76, (\"Lei nº 6.404/76\") e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis e pelo presente Estatuto Social. Art. 2º - A Sociedade tem sede na Cidade e Estado do RJ, à Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, Grupo 1201-B, Bairro Centro, CEP 20010-010, podendo operar em todo território nacional, sendo facultada, na medida dos interesses da Sociedade, a critério da Diretoria e satisfeitas às exigências legais, a mudança de endereço da sede, a abertura e a extinção de filiais, agências, escritórios, dependências e representações em qualquer ponto do país. Art. 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap. II - Objeto. Art. 4º - A Sociedade terá por objeto: (i) operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores ou bolsa de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e/ou pelo BACEN nas suas respectivas áreas de competência; (ii) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; (iii) intermediar oferta pública na qualidade de distribuidor de títulos e valores mobiliários no mercado; (iv) comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela CVM e/ou pelo BACEN nas suas respectivas áreas de competência; (v) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia qualificada de títulos e valores mobiliários; (vi) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; (vii) exercer funções de agente fiduciário; (viii) instituir, organizar, administrar fundos e clubes de investimento; (ix) constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; (x) exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços de ações escriturais; (xi) emitir certificados de depósito de ações; (xii) intermediar operações de câmbio e realizar operações no mercado de câmbio, conforme regulamentação em vigor; (xiii) praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; (xiv) realizar operações compromissadas; (xv) praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros, conforme regulamentação do BACEN; (xvi) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou de assistência técnica, em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; (xvii) prestar serviços de custódia qualificada; e (xviii) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo BACEN e pela CVM. § 1º - Todas as atividades constantes do objeto social estão condicionadas a obediência da regulamentação em vigor emitida pelo BACEN ou CVM, dentro de suas respectivas áreas de atuação. § 2º - É vedado a Sociedade: (i) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; (ii) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; (iii) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do BACEN; (iv) obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados à aquisição de bens para uso próprio e à execução de atividades previstas no objeto social, observado o limite de duas vezes o respectivo patrimônio de referência para o conjunto dessas operações; (v) realizar operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na Bolsa de Valores; e (vi) celebrar contratos de mútuo com pessoas físicas e pessoas jurídicas, financeiras ou não, exceto os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, celebrados nos termos da regulamentação em vigor. Cap. III - Capital Social. Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ R$ 25.000.000,00 dividido em 25.133.542 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Cap. IV - Administração. Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma diretoria composta de 2 a 8 membros, todos como a denominação de diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 anos, findo os quais deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus substitutos. § 1º - A investidura dos diretores far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio, após a homologação de seus nomes pelo BACEN, ficando dispensados da prestação de caução em garantia de suas gestões. § 2º - As reuniões da diretoria serão sempre convocadas por qualquer dos diretores. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença de maioria dos diretores que, na ocasião, estiver no exercício de seus cargos. As deliberações da diretoria constarão de atas lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e serão tomadas por maioria de votos. Art. 7º - Além das demais atribuições e poderes que lhe forem conferidos por Lei, compete à Diretoria: (i) dar execução à política e às determinações da Assembleia Geral, bem como dirigir todos os trabalhos da Sociedade; (ii) a prática dos atos necessários ao funcionamento regular dos objetivos da Sociedade; e (iii) a representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, perante qualquer pessoa, natural ou jurídica. Art. 8º - A Sociedade será representada em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, repartições públicas, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos, cartórios autoridades federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, e entidades assemelhadas pela: (i) assinatura em conjunto de 2 diretores; (ii) assinatura conjunta de 1 Diretor com 1 mandatário constituído na forma do § 1º abaixo; ou (iii) pela assinatura conjunta de 2 Procuradores \"A\", na forma descrita no § 2º abaixo. § 1º - A Sociedade poderá constituir procurador(es), conferindo-lhe(s) poderes especiais e limitados, sempre mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores. § 2º - Os procuradores poderão ser de dois tipos: Procurador \"A\", que poderá assinar em conjunto com outro Procurador \"A\", na forma do inciso \"iii\" acima e Procurador \"B\", que necessariamente poderá assinar com um Diretor ou com um Procurador \"A\". § 3º - A Sociedade poderá ser também representada por mandatários \"ad judicia\" e \"ad negotia\", constituídos pelos Diretores, devendo sempre constar dos instrumentos de mandato o prazo e a extensão dos poderes outorgados, exceto nas procurações \"ad judicia\", as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 4º - Para a prática de atos corriqueiros em geral e de mero expediente que não resultem em constituição de obrigações da Sociedade perante terceiros, a Sociedade também poderá estar representada por apenas 1 Procurador \"A\" ou um Procurador \"B\". Art. 9º - A alienação ou oneração de bens do ativo fixo, a exoneração de obrigações de terceiros para com a Sociedade, bem como a prestação de garantias pessoais ou reais em favor de terceiros, dependerá sempre de aprovação da Diretoria, em reunião específica para este fim. Art. 10 - É vedado a qualquer acionista, diretor ou não, o uso da denominação social para conceder aval ou fianças, assim como a prática de negócios ou atividades estranhas aos interesses da Sociedade. Art. 11 - A Assembleia Geral fixará o montante da remuneração dos diretores. Cap. V - Conselho De Administração. Art. 12 - Não será constituído o Conselho de Administração. Cap. VI - Conselho Fiscal. Art. 13 - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, conforme previsto no Art. 161 da Lei nº 6.404/76 e, quando instalado, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no país e eleitos pela Assembleia Geral, a qual fixará a remuneração de seus membros. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que lhes confere a lei, e serão substituídos nos seus impedimentos, faltas ou vagas pelo respectivo suplente. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos após a homologação de seus nomes pelo BACEN. § 4º - A função de membro do Conselho Fiscal é indelegável. Cap. VII - Da Assembleia Geral. Art. 14 - São de competência privativa da Assembleia Geral: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger ou destituir a qualquer tempo, os diretores e fiscais da Sociedade, ressalvado o inciso \"ii\" do Art. 142 da Lei nº 6.404/76; (iii) tomar, anualmente, as contas da diretoria e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentados; (iv) autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no § 1º do Art. 59 da Lei nº 6.404/76; (v) suspender o exercício dos direitos do acionista; (vi) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; (vii) autorizar a emissão de partes beneficiárias; (viii) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Sociedade, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; e (ix) autorizar os diretores a confessar falência e pedir recuperação judicial. § 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 2º - A Assembleia Geral será instalada por um dos Diretores e presidida pelo acionista ou seu representante escolhido pelos presentes, o qual, assumindo a presidência, convidará um dos presentes para desempenhar a função de secretário. Cap. VIII - Exercício Social - Demonstrações Financeiras - Destinação do Lucro. Art. 15 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano. Semestralmente, em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, serão levantados balanços gerais. § Único - A critério da administração, a Sociedade poderá levantar balanços intercalares, no último dia de cada mês e as demonstrações financeiras devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 16 - Do lucro líquido apurado em cada balanço, serão destinados: (i) 5% para a constituição do fundo de Reserva Legal, até que este alcance 20% do capital social; (ii) 25% para pagamento de dividendos aos acionistas; (iii) o saldo será destinado à Reserva Especial de Lucros, para cobertura de eventuais necessidades não planejadas ou ainda pendentes de efetivo contingenciamento pela Sociedade, até o limite de 75% do capital social, mediante deliberação da Diretoria ad referendum da Assembleia Geral Ordinária de acionistas, que deverá ratificá-la; e (iv) o saldo, se houver, será destinado observando-se as disposições legais atinentes à matéria. Art. 17 - A distribuição de dividendo não será obrigatória no exercício social em que a administração julgá-lo incompatível com a situação financeira da empresa, podendo a Diretoria propor à AGO que se distribua dividendo inferior ao obrigatório ou nenhum dividendo. A Assembleia Geral poderá, também, se não houver oposição de nenhum acionista presente, tenha direito a voto ou não, deliberar sobre distribuição de dividendo inferior ao obrigatório ou a retenção de todo o lucro. O saldo não distribuído será destinado, obrigatoriamente, à Reserva Especial de Lucros, conforme inciso \"iii\" do Art. 16 deste Estatuto Social, salvo se a referida reserva já estiver integralmente constituída, hipótese em que o saldo obedecerá ao disposto no inciso \"iv\" do mesmo Art. Art. 18 - A Diretoria poderá determinar a distribuição de lucros e/ou dividendos, juros sobre o capital próprio e a destinação do lucro para a Reserva Especial de Lucros conforme item \"iii\" do Art. 16 acima, bem como a eventual extinção ou redução de saldo da Reserva Especial de Lucros pela distribuição de dividendos aos sócios, dentro dos limites legais e ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas que aprovar as contas deste mesmo exercício social. Cap. IX - Da Liquidação. Art. 19 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral nomeará um liquidante e determinará a forma de liquidação, e o Conselho Fiscal somente funcionará durante o período de liquidação a pedido dos acionistas. Cap. X - Da Ouvidoria. Art. 20 - A Sociedade terá um componente organizacional de Ouvidoria com o objetivo de mediar e dirimir conflitos, tendo, tendo como atribuição assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, atuando como canal de comunicação entre a instituição financeira e os clientes usuários de seus produtos e serviços. Art. 21 - Constituem atribuições da Ouvidoria: (i) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes usuários de seus produtos e serviços da Sociedade, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; (ii) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; (iii) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar quinze dias, contados da data da protocolização da ocorrência; (iv) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso \"iii\" acima; (v) propor à Diretoria da Sociedade medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e (vi) elaborar e encaminhar à auditoria interna e à Diretoria da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso \"v\" acima. Art. 22 - O Ouvidor, com as atribuições e encargos previstos na regulamentação vigente, será indicado pela Diretoria e terá prazo de mandato por tempo indeterminado. A destituição do Ouvidor, quando ocorrer, deverá obedecer às formalidades adotadas quando de sua indicação. Art. 23 - A Sociedade deverá criar condições para o adequado funcionamento da Ouvidoria, cuja atuação deverá ser pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, colocando à sua disposição total apoio técnico e administrativo, fornecendo informações e documentos, quando solicitados, com o objetivo de assegurar o esclarecimento e solução das questões formuladas pelos clientes e usuários de seus serviços. Cap. XI - Comitê de Auditoria. Art. 24 - A sociedade utilizará o Comitê de Auditoria de sua controladora Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo. Cap. XII - Comitê de Remuneração. Art. 25 - A sociedade utilizará o Comitê de Remuneração de sua controladora Brasil Plural S.A. Banco Múltiplo. Cap. XIII - Lei Aplicável - Arbitragem - Foro Art. 26 - O presente Estatuto Social será regido, interpretado e executado de acordo com as leis do Brasil. Art. 27 - Os acionistas concordam que qualquer controvérsia decorrente ou relacionada com o presente Estatuto Social, incluindo qualquer controvérsia relativa à existência, interpretação, execução ou rescisão deste Estatuto, será solucionada, exclusiva e definitivamente, por arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/96, conduzida conforme o Regulamento da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (\"Regulamento\"), e administrada pela própria Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (\"Câmara\"). Art. 28 - A sede da arbitragem será em SP, Estado de SP, Brasil, salvo se os acionistas acordarem expressamente outro local e sem prejuízo de os acionistas ou o Tribunal Arbitral designarem localidade diversa para a realização de audiências e/ou outros atos relativos ao procedimento arbitral. O idioma da arbitragem será o português, e o mérito do litígio será resolvido exclusivamente de acordo com a lei brasileira, vedado o julgamento por equidade. Art. 29 - O Tribunal Arbitral será composto por três árbitros, os quais serão eleitos em conformidade com o Regulamento. Cada acionista e/ou parte escolherá um árbitro e seu correspondente suplente, e os dois árbitros escolhidos escolherão, após ouvidas as partes, o terceiro árbitro, o qual presidirá o Tribunal Arbitral. Havendo pluralidade de demandantes e/ou demandados, todas as partes que compuserem o mesmo polo do procedimento arbitral indicarão, em conjunto, um co-árbitro. Na ausência de consenso entre as partes pertencentes ao mesmo polo quanto ao co-árbitro a ser por elas indicado, este será indicado pelo Presidente da Câmara. Neste caso, a falta de consenso de um dos polos não afetará a indicação do co-árbitro feita pela(s) parte(s) pertencente(s) ao polo adverso, que permanecerá válida e eficaz, nem a indicação do Presidente do Tribunal Arbitral pelos co-árbitros assim indicados. Art. 30 - Qualquer documento ou informação divulgada pelas partes no curso do procedimento arbitral tem caráter confidencial, obrigando-se as partes, o(s) árbitro(s) a ser(em) nomeado(s) e quaisquer outras pessoas necessárias ao desenvolvimento do procedimento arbitral e não transmiti-los para terceiros, salvo na hipótese de solicitação de autoridades judiciais ou administrativas diante das quais não seja possível invocar a obrigação de sigilo. Art. 31 - A sentença arbitral será definitiva, obrigará as partes e não estará sujeita a qualquer recurso. A sentença arbitral deverá ser proferida por escrito e devidamente fundamentada. Art. 32 - Durante o processo arbitral, cada parte arcará com os honorários dos assistentes técnicos indicados, bem como com outras despesas relativas a diligências ou serviços por ela requeridos. Todos os adiantamentos de custas e demais despesas administrativas com a arbitragem, determinada pela Câmara ou pelo Tribunal Arbitral, incluindo honorários de árbitros e peritos, serão suportados por ambas as partes, em parcelas iguais. O Tribunal Arbitral deverá fixar, na sentença arbitral, o valor total dos encargos relativos à arbitragem, incluindo, mas não se limitando a, custas e despesas com o procedimento arbitral, honorários de árbitros, advogados, peritos e assistentes técnicos, determinando a responsabilidade de cada uma das partes por seu pagamento, na proporção de seu êxito no procedimento arbitral. Art. 33 - O Tribunal Arbitral poderá, tão logo esteja de posse dos autos, e a pedido de qualquer das partes, conceder medida cautelar ou provisória, caso julgue apropriado. Previamente à constituição do Tribunal Arbitral, as partes podem requerer à autoridade judicial competente a concessão de medidas cautelares ou provisórias, conforme o caso. O requerimento feito por uma parte a uma autoridade judicial para obter tais medidas, previamente à constituição do Tribunal Arbitral, ou o recurso ao Poder Judiciário para a execução de medidas similares concedidas pelo Tribunal Arbitral, quando não tenham sido voluntariamente cumpridas pelas partes, não será considerado como infração ou renúncia à arbitragem, e não comprometerá a competência do tribunal arbitral a este título, inclusive para rever e revogar medidas cautelares ou provisórias obtidas junto ao Poder Judiciário antes da instauração da arbitragem. Art. 34 - Para os fins efeitos do Art. 806 do CPC, as partes aceitam e convencionam que o requerimento para início do procedimento arbitral equivalerá à propositura da ação principal prevista no referido dispositivo. Art. 35 - As partes elegem o foro central da Cidade do RJ, Estado do RJ, Brasil, exclusivamente para: (i) a obtenção de medidas cautelares ou provisórias, previamente à constituição do Tribunal Arbitral; (ii) a execução de medidas coercitivas pelo Tribunal Arbitral e não voluntariamente cumpridas pelas partes; (iii) a execução específica deste Estatuto Social; (iv) a execução da sentença arbitral; (v) os demais procedimentos judiciais expressamente admitidos na Lei nº 9.307/96; e (vi) controvérsias que não sejam passíveis de serem resolvidas por meio de arbitragem. Art. 36 - As partes acordam que durante o curso do procedimento arbitral, deverão continuar a cumprir com as suas respectivas obrigações estabelecidas neste Estatuto Social. \r\n\r\nAGE - 22-12-2015\r\n\r\nOS: 348164\r\n\r\nId: 1925417"
                ],
                "1925388": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 26.06.2015, às 13h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 10.06.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) nos termos do Art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404/76 e Art. 15, inciso (ix) do Estatuto Social, a eleição de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; e (ii) nos termos do Art. 122, inciso II, da Lei nº 6.404/76 e Art. 15, inciso (ix) do Estatuto Social, a eleição de membro titular do Conselho Fiscal da Cia.. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Elegeram o Sr. Marcio Santos de Albuquerque, brasileiro, administrador de empresas, casado, RG nº 13147792-9, CPF/MF nº 092.695.027-40, domiciliado na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, RJ, como membro suplente do Sr. Armando Ramos Tripodi no Conselho de Administração, para o mandato que vigorará até a data de realização da AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31.12.2015. 5.1.1. A posse do membro suplente do Conselho de Administração, eleito conforme este item 5.1., fica condicionada à (i) apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) assinatura do Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Cia.. 5.2. Elegeram o Sr. Antonio Augusto de Miranda e Souza, brasileiro, administrador de empresas, casado, RG nº 357438784 - SSP/SP, CPF/MF nº 641.734.106-20, domiciliado na SCN Quadra 02 Bloco A 12º andar, Edifício Corporate Financial Center, DF, como membro efetivo do Conselho Fiscal, para o mandato que vigorará até a data de realização da AGO da Cia. que aprovar as contas do exercício social que se encerrar em 31.12.2015. 5.2.1. A posse do membro efetivo do Conselho Fiscal, eleito conforme este item 5.2., fica condicionada à (i) apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) assinatura do Termo de Posse, lavrado em livro próprio da Cia.. 5.3. Em razão das deliberações constantes nos itens 5.1. e 5.2. acima, a composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia. passa a ser a indicada no quadro abaixo: Conselho de Administração: Titular - Suplente: Alberto de Miranda Santos - (Vago), Alcinei Cardoso Rodrigues, Leonardo Galluzi Sansivieri, Armando Ramos Tripodi, Marcio Santos de Albuquerque, Heber Viana de Resende, Fernando Silva Leal, José Magela Bernardes, Marcel Takeshi Abe, Lauro Alberto de Luca, Carlos Roberto Junger, Licio da Costa Raimundo, Paola Rocha Ferreira, Lucas Caulliraux Martinelli, Otavio Garcia Lazcano, Lucimara Morais Lima, Mariana Santa Barbara Vissirini, Luiz Carlos Teixeira, Ivan Farias de Castro, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Renato Sanches Rodrigues, Renato Antonio Secondo Mazzola, Carlos Daniel Rizzo Fonseca, Vitor Hugo dos Santos Pinto, Flavio Eduardo Arakaki. Conselho Fiscal: Titular - Suplente: Adriano Roque Souza Suzarte, Rodrigo Carvalho de Araujo, Eduardo de Mattos Alves dos Santos, Vitor Romling Guimarães, Rubens Branco da Silva, Vitor Romling Guimarães, Thais Gaudino Brescia, Teresa Rodriguez Cao, Antonio Augusto de Miranda e Souza - (Vago). 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26.06.2015. Maria N. E. Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2808738 em 31/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925388"
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                "1925356": [
                    "V - Ata",
                    "NORTINTAS S.A. PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ /MF 33.514.399/0001-88 - NIRE 33.3.0011587-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, Data, Horário e Local: 09/11/2015, às 10:30 hs, Rua Figueiredo de Magalhães 286 Cob 01-A , Copacabana, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em acordo com disposto no art. 124 § 4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Instalação da Assembleia: Verificada a presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., foram iniciados os trabalhos, sendo designado Presidente a acionista Amélia Marques Parente Martins, que com a aceitação dos presentes, convidou a acionista Maria Amélia Parente Martins para secretariar a assembleia, tendo os acionistas presentes aprovado a redação desta ata sob a forma de sumário. Ordem do Dia: (a) Ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de ser viço até a presente data. (b) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2014. (c) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014 e a distribuição de dividendos, de acordo com proposta da Diretoria. (d) Aviso aos acionistas de que as publicações dos documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 passarão a ser efetuadas, até aviso em contrário, no jornal de grande circulação \"Diário Comercial\". Deliberações: (a) Item (a) da Ordem do Dia: a.1) Aprovada por maioria dos votos ( com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho ), a ratificação de todos os contratos de locação e dos contratos de prestação de serviço firmados pela Cia. até a presente data, na qualidade de locadora ou locatária, contratante ou contratada, assim como todos os pagamentos efetuados aos prestadores de serviço até a presente data. (b) Item (b) da Ordem do Dia: b.1) Foram aprovados por maioria dos votos (com abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho) , sem reservas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, que ficam em anexo à presente ata. Os documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos veículos de publicação da Cia. anteriormente a realização da presente Assembleia, sendo considerada sanada a falta de publicação dos anúncios relativos a disponibilização dos mesmos para consulta, nos termos do disposto no art. 133 § 5º da Lei n.º 6.404/76, bem como dispensada a publicação com antecedência dos documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 . (c) Item (c) da Ordem do Dia: c.1) Aprovada por maioria dos votos (com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho) , a proposta para destinação do lucro líquido apurado pela Cia. no exercício social findo em 31/12/2014, de R$ 2.995.301,12, dos quais R$ 2.520.000,00 já foram distribuídos a título de adiantamento de lucros aos acionistas da Cia., no decorrer do exercício de 2014 e (ii) o saldo de R$ 475.301,12 será destinado à Reserva de Lucro. c.2) São expressamente ratificados, por maioria dos votos (com a abstenção do voto do acionista Joaquim Parente Martins Filho), os montantes pagos aos acionistas da Cia. a título de adiantamento de lucros do referido exercício. (d) Item (d) da Ordem do Dia: d.1) Foi alterado, até aviso aos acionistas em contrário, o jornal de grande circulação no qual as publicações dos documentos mencionados no art. 133 da Lei 6.404/76 são efetuadas, deixando de ser o \"Diário Mercantil\" para passar a ser o \"Diário Comercial\". Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente deu por encerrado a Assembleia, com a lavratura da presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 09/11/2015. Amélia Marques Parente Martins; Adriana Parente Martins; Maria Amélia Parente Martins; Virgínia Parente Martins; Cristina Parente Martins; Joaquim Parente Martins Filho. Mesa: Amélia Marques Parente Martins - Presidente. Maria Amélia Parente Martins - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2847769 em 10/12/2015.\r\n\r\nAGE - 09-11-2015\r\n\r\nOS: 348031\r\n\r\nId: 1925356"
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                "1925380": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de novembro de 2015. Data, Hora e Local: Realizada aos 23 dias do mês de novembro de 2015, às 14:30h, na sede social da Companhia, na Praça XV de Novembro nº 20, salas 601 e 602, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Presenças e Convocação: Cumpridas as formalidades de convocação, participaram da reunião os Conselheiros titulares Allan Kardec de Melo Ferreira, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Oscar Santos de Faria, Paulo de Moura Ramos, Ricardo Faria Paes, Carlos Roberto Cafareli, Marco Adiles Moreira Garcia, Jorge Raimundo Nahas e Carlos Augusto Derraik, bem como os conselheiros suplentes Roberto Schafer de Castro, Luis Antonio Vicentini Jorente, Flávio de Almeida Araújo e Jorge Kalache Filho. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro Allan Kardec de Melo Ferreira, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (1) destituição e eleição de membro da Diretoria da Companhia; (2) declaração de voto nas Assembleias Gerais Extraordinárias das controladas São Gotardo Transmissora de Energia S.A. e Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A. que forem convocadas para deliberar sobre a destituição e eleição de membro da Diretoria; (3) convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) a alteração do Estatuto Social da Companhia, com vistas a inserir duas novas diretorias estatutárias: Diretoria Jurídica e Regulatória e Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; e (ii) modificação do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, com vistas a revisar a redação dos artigos que tratam dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração e atualizar a redação do artigo que elenca as competências do Conselho de Administração, em sintonia com a atual redação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações Tomadas: Após a discussão das matérias, os membros do Conselho de Administração, habilitados a votar, deliberaram, por unanimidade: (1) Destituir o Sr. Cristiano Corrêa de Barros do cargo de Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia e, ato contínuo, eleger para ocupar referido cargo o Sr. João Procópio Campos Loures Vale, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-1.322.168, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 328.909.826-53, domiciliado na Praça XV de Novembro, n°20, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. O Sr. João Procópio Campos Loures Vale completará o mandato do Sr. Cristiano Corrêa de Barros, o qual deixa de exercer suas atribuições no âmbito da Diretoria da Companhia na data de hoje. Neste sentido, o mandato do novo Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia se estende até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2016. Após o término de seu mandato, o Sr. João Procópio Campos Loures Vale, caso não seja reeleito, permanecerá no cargo de Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia até a posse e investidura daquele que for eleito pelo Conselho de Administração para ocupar referida posição no âmbito da Diretoria da Companhia. O Sr. João Procópio Campos Loures Vale declarou, antecipadamente, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da sociedade e que não se acha incurso em quaisquer das hipóteses previstas por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, bem como não se acha incurso em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Assumiu - também antecipadamente - o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. (2) Declarar, nos termos da proposta de resolução encaminhada aos membros deste Conselho de Administração, o voto favorável dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais Extraordinárias da São Gotardo Transmissora de Energia S.A. e Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A., que forem convocadas para deliberar sobre a destituição do Sr. Cristiano Corrêa de Barros do cargo de Diretor sem denominação específica e, ato contínuo, eleger o Sr. João Procópio Campos Loures Vale para ocupar referido cargo. O mandato do Sr. João Procópio Campos Loures Vale como Diretor sem denominação específica da São Gotardo Transmissora de Energia S.A. se estenderá até 20 de julho de 2018, e como Diretor sem denominação específica da Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A. se estenderá até 18 de dezembro de 2016. (3) aprovar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 11-12-2015 às 11horas, para deliberar sobre: (i) a alteração do Estatuto Social da Companhia, com vistas a inserir duas novas diretorias estatutárias: Diretoria Jurídica e Regulatória e Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; e (ii) modificação do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, com vistas a revisar a redação dos artigos que tratam dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração e atualizar a redação do artigo que elenca as competências do Conselho de Administração, em sintonia com a atual redação do Estatuto Social da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os membros do Conselho de Administração que votaram nesta reunião. (aa.) Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros titulares: Allan Kardec de Melo Ferreira, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Oscar Santos de Faria, Paulo de Moura Ramos, Ricardo Faria Paes, Carlos Roberto Cafareli, Marco Adiles Moreira Garcia, Jorge Raimundo Nahas e Carlos Augusto Derraik; Conselheiros suplentes: Flávio de Almeida Araújo e Jorge Kalache Filho. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Ari Cesar Paiva de Almeida. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Certifico o deferimento em 14/12/2015, e o registro sob o número 00002848925 em 14/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925380"
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                "1924399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de setembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 04.09.2015, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ, (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 02.09.2015, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Licio da Costa Raimundo, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Art. 14, inciso (x) do Estatuto Social, sobre a ratificação da celebração do Termo de Prorrogação do Instrumento de Assunção de Obrigação de Não Fazer (Standstill) e Outas Avenças, nos termos propostos na Nota Técnica de 02.09.2015 elaborada pela Gerência Jurídica. 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, após a leitura da Ordem do Dia, autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram, por maioria dos votos representando 95% do capital social da Cia., em razão da abstenção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a ratificação da celebração do Termo de Prorrogação do Instrumento de Assunção de Obrigação de Não Fazer (Standstill) e Outras Avenças, nos termos propostos na Nota Técnica de 02.09.2015 elaborada pela Gerência Jurídica (“Nota Técnica”). 5.1.1. Em razão de sua confidencialidade, a Nota Técnica mencionada no item 5.1 acima permanecerá arquivada somente na sede da Cia.. 6. Documentos Arquivados na Sede da Cia.: (i) Nota Técnica. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Licio da Costa Raimundo - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 04.09.2015. Maria N. E. Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2814318 em 15/09/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1925391"
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                "1925372": [
                    "V - Ata",
                    "Sete Brasil Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30/09/2014, às 11h, na sede social da Sete Brasil Participações S.A., localizada na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.” ou “Sete Brasil”). 2. Convocação e Presença: Convocação realizada em 15/09/2014, em conformidade com o Art. 9º do Estatuto Social da Cia.. Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência da Mesa o Sr. Newton Carneiro da Cunha, que convidou a Sra. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre, nos termos do Art.14, incisos (ix) e (x) do Estatuto Social da Cia., a contratação de assessores financeiros para a Cia.; 5. Deliberações Tomadas: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas presentes por unanimidade de votos autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, de acordo com previsto no Art. 130 §1º da Lei das S.A. Após análise e discussão da matéria da Ordem do Dia, os acionistas decidiram suspender a presente Assembleia, devendo a mesma ser reiniciada tão logo a Cia. forneça os esclarecimentos e informações solicitados pelos acionistas. Em 15/12/2014, às 12h, estando presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., a Assembleia foi reiniciada, tendo os acionistas recebido os esclarecimentos e informações solicitados, com base nos quais tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovaram por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a contratação de assessores financeiros para a Cia., nos termos propostos pela Cia. na Nota Técnica de 04.09.2014, elaborada pela Gerência de Relacionamento com Investidores que, em razão de sua confidencialidade, permanecerá arquivada na Sede da Cia.. 5.1.1 O acionista Petróleo Bra sileiro S.A. - Petrobras solicitou consignar em ata que possui o entendimento de que as rubricas orçamentárias “Roadshow”, “Viagens pós-roadshow”, e “Out-of-pocket Expenses” apresentam valores elevados para a operação proposta. 5.2. Em razão das aprovações constantes nos itens acima, os acionistas, por maioria de votos representando 95% do capital social da Cia., em razão de voto contrário da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, autorizaram a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer outros atos necessários à consecução das referidas deliberações. 6. Documentos Arquivados na Sede Cia.: (i) Nota Técnica de 04.09.2014, elaborada pela Gerência de Relacionamento com Investidores. 7. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 15/12/2014. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal); e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 15/12/2014. Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - Secretária. JUCERJA nº 2847663 em 10/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Ge ral.\r\n\r\nId: 1925372"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1924857": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - 1ª Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Hotéis Palace a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no próximo dia 05 de janeiro de 2016, às 09:00h, na sede da companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Distribuição de dividendos adicionais; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1924857"
                        ],
                        "1924500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEUSADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 34.352.542/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEUSADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032685, com validade até 14 de dezembro de 2019, para realizar as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos oleosos (óleos combustíveis e lubrificantes usados), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200912/1996) \r\n\r\nId: 1924500"
                        ],
                        "1924497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARDIM DE BAIXO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.816.760/0001-05\r\n\r\nJARDIM DE BAIXO AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032858, com validade até 21 de dezembro de 2020, para operar a atividade de revenda de combustíveis líquidos e prestação de serviços de troca de óleo, na PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, 734, - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/201224/2008) \r\n\r\nId: 1924497"
                        ],
                        "1923340": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.C.N. LEONES - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.446.766/0001-83\r\n\r\nJ.C.N. LEONES - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002899 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020128, para realizar a atividade de mineração de areia em leito de rio na poligonal DNPM 890.237/2015 em área de 28,14ha (licenciamento) com utilização de APP. (Processo n°: E-07/501851/2012)\r\n\r\nId: 1923340"
                        ],
                        "1924970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.M. SOUZA SERVIÇOS DE FRETES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 01.775.021/0001-41\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA.M. SOUZA SERVIÇOS DE FRETES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032878, com validade até 22 de dezembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de uso para consumo e higiene humana, uso industrial e outros usos (mineração, criação de animais, lavagem de veículos e dependências, recreação, esporte, turismo e paisagismo, uso agrícola, umectação de vias e combate à incêndio) através de veículo transportador (carro-pipa), localizado na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA ERNANI DE FREITAS, 116, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0067537/37; Declaração CNARH: 250679; EXTRAÇÂO: PAC 01 (FREGUESIA); Vazão máxima instantânea: 6,37 m³/h \r\n\r\nVazão média: 6,37 m³/h; Volume diário: 127,4 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°55'33,0\"S e Long. 43°20'31,2\"O. LANÇAMENTO: Volume máximo diário 1,28 m³ em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.12196/2013. \r\n\r\nId: 1924970"
                        ],
                        "1925120": [
                            "V - Convocação",
                            "TARMAR ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.194.755/0001-99 - NIRE nº 33.2.0552795-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A empresa Tarmar Energia e Participações Ltda, por seus Administradores: Manoel dos Santos Ferreira e Ruy Visco Vieira, abaixo assinados, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 08/01/16, às 09 hs, em 1ª convocação, no endereço de sua controlada (Nord Oil and Gas S.A.), na Praia de Botafogo, 300, sl 501, Botafogo, RJ, face o encerramento do contrato de locação da sede da Tarmar, para tratar da seguinte Ordem do dia: I. Rerratificar a 4° e 8° Alterações Contratuais, registradas na Jucerja, inclusive no que tange ao Capital Social. II. Cessão de Quotas da Tecnolumen. III. Mudança do Endereço da Sede. IV. Aprovar nova redação do Contrato Social. RJ, 22/12/15. Manoel dos Santos Ferreira; Ruy Visco Vieira.\r\n\r\nId: 1925120"
                        ],
                        "1924499": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOHOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nNIRE nº 33.300.296.506 - CNPJ/MF nº 13.091.690/0001-83\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da ONCOHOLDING PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de dezembro de 2015, às 10h30min., em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 138, Bloco 1, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela Jenner RJ Participações S.A.; 2. Ratificar a indicação da empresa especializada para proceder a avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a ser incorporada pela Jenner RJ Participações S.A., e aprovar o laudo de avaliação elaborado para incorporação; 3. Deliberar sobre a incorporação da Companhia pela Jenner RJ Participações S.A., autorizando os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Companhia e a sua sucessão, pela Jenner RJ Participações S.A., a título universal, em todos os direitos e obrigações; 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 21 de dezembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1924499"
                        ],
                        "1924228": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2015, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de Diretoria; 2. Alteração da atividade econômica de filial da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1924228"
                        ],
                        "1925250": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.253.257/0001-71\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nTorna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Licença Prévia Nº 523/2015 relativa ao Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, Bloco BS-4, Bacia de Santos, com validade até 08/12/2018. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 347985\r\n\r\nId: 1925250"
                        ],
                        "1924465": [
                            "V - Convocação",
                            "BBE Brasil Bioenergia S.A\r\n\r\nCNPJ 07.852.295/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da BBE Brasil Bioenergia S.A., convocados para, no dia 06 de janeiro de 2016, as 11 horas, se reunir em AGE, na Av. das Américas Nº 500, Bloco 19 sala 301- Parte, Rio de Janeiro - RJ, para eleger os administradores da companhia. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015. Paulo Ernesto Jost de Moraes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1924465"
                        ],
                        "1924410": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nSão convidados os sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (“Sociedade”) para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sede da Sociedade, localizada na Estrada de Imboassica, nº 853 (parte), a fim de deliberar sobre (i) a eleição de novo Diretor Geral da Sociedade e (ii) aumento do capital social. \r\n\r\nMacaé, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 1924410"
                        ],
                        "1924477": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE. O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124, §1º, inciso I da Lei 6.404/76 convoca os acionistas para a AGE que fará realizar no dia 31/12/15 (quinta-feira), às 10h e 10:30h, em 1ª e 2ª convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, 661, São Cristóvão, para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: 1) transferir o endereço da filial da Cia localizado na Rua Estevão Baião, 149, Bairro Campo Belo, Subdistrito Ibirapuera, SP/SP, para o endereço localizado na Av. Engenheiro Alberto de Zagottis, 254, Bairro Jardim Anhanguera, SP/SP; 2) transferir o endereço da filial da Cia localizado na Rua da Bahia, 1765, Lj 01, Bairro Lourdes, BH/MG, para o endereço localizado na Rua Mucuri, 213, Bairro Floresta, BH/MG; 3) alterar a atividade econômica principal e secundária para adequar ao art. 3º do Estatuto Social e ao código estabelecido pelo Ministério da Fazenda - CNAE nº 77.29-2-02 e nº 95.21-5-00, respectivamente, na matriz localizada no RJ/RJ e nas filais da Cia localizadas em Brasília/DF, Campinas/SP, SP/SP, Santos/SP, Fortaleza/CE, Natal/RN, BH/MG, Recife/PE e Salvador/BA; e 4) aumentar o capital social da Cia com parte do saldo de reserva de lucros. RJ, 18/12/15. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348012\r\n\r\nId: 1924477"
                        ],
                        "1924548": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.499/0001-08 NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nConvocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2016, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua do Russel, n° 804, 5º andar, Glória, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (\"Assembleia\"): (i) a escolha da instituição ou empresa especializada que será responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações ordinárias de emissão da Companhia, a valor econômico, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, com base na lista tríplice definida pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 21 de dezembro de 2015, conforme Fato Relevante divulgado em 7 de dezembro de 2015, em que foi informada a intenção dos acionistas controladores da Companhia, EIG LLX Holdings S.À.R.L. e EIG Energy XV Holdings (Flame), LLC, diretamente ou por meio de sociedades relacionadas, oferta pública de aquisição das ações de emissão da Companhia em circulação no mercado, com o objetivo de cancelar o registro na categoria A perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), bem como permitir a saída do segmento de listagem especial do Novo Mercado (\"Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), nos termos do §4° do artigo 4° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, Capítulos X e XI do Regulamento do Novo Mercado e dos artigos 33 e 34 do Estatuto Social da Companhia (\"OPA\"). A empresa especializada deverá ser selecionada dentre as 3 (três) a seguir listadas: (a) Ernst & Young Auditores Independentes S.S.; (b) Brasil Plural Consultoria e Assessoria Ltda.; e (c) Banco BNP Paribas Brasil S.A. (\"Avaliadores Indicados\"); (ii) a saída da Companhia do Novo Mercado, a qual estará condicionada a quaisquer termos e condições aplicáveis à OPA; e (iii) o cancelamento de registro de companhia na categoria A perante a CVM, nos termos e condições da OPA. A Companhia informa que, nos termos do artigo 33, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, a deliberação sobre a escolha da empresa avaliadora somente poderá ser tomada caso a Assembleia seja instalada (i) em primeira convocação, na hipótese em que estejam presentes acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações de emissão da Companhia em circulação (conforme definido no Regulamento do Novo Mercado); ou (ii) em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Em qualquer hipótese, a deliberação objeto do item (i) da Ordem do Dia deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco. A Companhia esclarece ainda que encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados à Ordem do Dia prevista neste Edital, incluindo as informações exigidas pela Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada. Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015. PRUMO LOGÍSTICA S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Roberto D'Araujo Senna - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348047\r\n\r\nId: 1924548"
                        ],
                        "1924490": [
                            "V - Convocação",
                            "JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nNIRE nº 33.300.295.968 - CNPJ/MF nº 12.818.903/0001-63\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da JENNER RJ PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de dezembro de 2015, às 11h, em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 138, Bloco 1, Loja 201, Botafogo, CEP 22.270-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia, da Oncoholding Participações S.A.; 2. Ratificar a indicação da empresa especializada para proceder a avaliação do patrimônio líquido da Oncoholding Participações S.A., a ser incorporada pela Companhia, e aprovar o laudo de avaliação elaborado para incorporação; 3. Deliberar sobre a incorporação da Oncoholding Participações S.A. pela Companhia, autorizando os diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à sua implementação e formalização, com a consequente extinção da Oncoholding Participações S.A. e a sua sucessão, pela Companhia, a título universal, em todos os direitos e obrigações; 4. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 21 de dezembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1924490"
                        ],
                        "1924541": [
                            "V - Convocação",
                            "MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.198.925/0001-42 - NIRE 33.3.0028771-0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. São convocados os acionistas da MDRJ 04 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\"), na forma prevista no Artigo 124 da lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 30 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, e por motivo de força maior, será realizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, sala 2004, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-021, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) destituição dos Diretores da Companhia; (ii) a dissolução da Companhia, nos termos dos Artigos 136, X e 206, I, \"c\" da Lei nº 6.404/76 e instauração do processo de liquidação da Companhia, nos termos dos Artigos 206, I, \"c\" e 208 da Lei das S/A; (iii) a designação de liquidante responsável pelo processo de liquidação da Companhia; e (iv) sendo apurada a inexistência de passivos da Companhia a liquidar e ativos a realizar, a declaração de sua extinção. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015. Rodrigo Barcelos de Pinho e Alejandro Oscar Durán Ermini - membros da Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348034\r\n\r\nId: 1924541"
                        ],
                        "1924993": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 31.12.2015, às 9 horas, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Lafarge Soluções para Construções S.A. (\"Lafarge Soluções\"), subsidiária integral da Companhia; (ii) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para a elaboração do laudo de avaliação contábil da Lafarge Soluções; (iii) Examinar, discutir e aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) Aprovar a incorporação da Lafarge Soluções pela Companhia. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015. Glaura Hadje Kartalian Grandi - Diretora Financeira.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348095\r\n\r\nId: 1924993"
                        ],
                        "1925331": [
                            "V - Convocação",
                            "SOPESA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.432.766/0001-02 - NIRE 33.300.138.617\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 06 de janeiro de 2016, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação e em segunda convocação às 09:30hs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Eleição dos membros da Diretoria para o mandato de 2015/2018. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1925331"
                        ],
                        "1924555": [
                            "V - Convocação",
                            "CIB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 86.874.096/0001-32\r\n\r\nConvocação - AGE: Convocamos os acionistas para a AGE, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 605, sala 505, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2015, às 09:00 horas na sede, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem: (i) Reforma dos Estatuto Social da Companhia, no que concerne à cessão e transferências de ações, competências da Assembleia Geral e Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Resultados; e (ii) Rerratificação da deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05/11/2015. Os acionistas poderão ser representados por terceiros que compareçam com o regular instrumento de procuração. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348050\r\n\r\nId: 1924555"
                        ],
                        "1924997": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 4 de janeiro de 2016, às 9 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, a fim de deliberarem sobre a eleição de novos membros para compor a Diretoria. Para participar da assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 348098\r\n\r\nId: 1924997"
                        ],
                        "1924845": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 31 de dezembro de 2015, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) distribuição de dividendos; e (b) outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015. Ass.: Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1924845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1924365": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu\r\n\r\nCNPJ Nº 08.949.146/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino Técnico Itaipuaçu AETECI mantido pela Associação de Ensino Técnico Itaipuaçu situado na Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 959 sl. 01 Centro - Maricá/RJ torna pública a errata no D.O de 06/11/2015, folha 12, coluna 3º, onde se lê: Sanilu da Silva Felix leia-se: Sanilu Alcantara da Silva. Secretária Escolar Sandra Maria da Silva Ruscy/ Parecer CEE nº 045/2010, Diretora Sonia Ferreira Alves /OF. CDIN nº 004/2011.\r\n\r\nId: 1924365"
                    ],
                    "1924427": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOLÉGIO PROFESSOR FERNANDO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nCNPJ: 28.531.051/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Professor Fernando Moreira Caldas, mantido pela Fundação Educacional e Cultural de Araruama, Município de Araruama, torna pública a RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, em 2013: Aimée Oliveira Teixeira, Amanda Valente de Toledo, Caio Corrêa Canellas, Camila Santos Guimarães, Carlos Matheus Quiares da Silva Soares, Gabriel Camargo de Melo Azevedo, Gissele Lino Campos, Juliana Azeredo Pedrosa, Lucas de Sousa Carvalho, Marlon Firmino de Oliveira Ferreira, Matheus Barbosa de Oliveira Dias, Matheus da Silva Carvalho, Matheus Santos Quintanilha, Mauricio da Rocha Souza Motta, Rayane Cristiny Melo da Silva, Suanne Monteiro Pessanha, Thales Nunes Martins, Victor Muniz Rodrigues, Víctor Santos Moreira de Souza, Wagner \r\n\r\nRicardo Fernandes Gravino. Diretor: Vanda Maria de Barros Vianna\r\n\r\n- reg. 9603514/DEMC/RJ, Secretário: Maria Helena Pais Ribeiro -\r\n\r\nreg. 1663/DAT. \r\n\r\nId: 1924427"
                    ],
                    "1924197": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Nutrição e Dietética - Agosto/2015: Ana Paula dos Santos Silva, Bruna Gomes dos Santos, Bruna da Silva Santos, Daniely Silva do Nascimento, Denise Santos de Oliveira, Derly Marques, Edivania Catrink Leal da Silva, Elisangela de Carvalho, Fabiana Claudia Villela, Geyssikele Evaristo da Silva Barros, Ivana Ribeiro de Athayde Lindesay, Jorge Moreira da Silva Filho, José Mendes da Silva, Jéssica de Alencar Viturino, Juliane Guedes da Silva, Juliana Silva, Karen da Silva Sant'Anna, Marcia Jessica Costa Barros Silva, Marinei Mota da Silva, Mírian Rodrigues da Silva, Monica Costa de Brito, Niara Dias Peren, Nurimar Souza da Costa, Paloma Costa Aguiar, Rayanne Araujo da Silva, Simone da Silva Soares, Sthefanne de Souza Silva, Concluinte do Curso Técnico em Nutrição - Março/2012: Marilia Oliveira de Jesus. Secretária Escolar: Marly Ribeiro Gomes Reg. 2026/88DAT e Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 1924197"
                    ],
                    "1919964": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2003/1: Marcia Cavalcante de Brito. Curso Ensino Médio EJA- Ano:2003/2: Izabela Borges Rodrigues. 2005/2: Andre da Silva Luiz, Rodrigo Gil da Silva. 2006/1: Rodrigo de Souza Castro. 2007/2: Adriana Guilherme Quaresma. 2008/1: Aline Azevedo dos Anjos, Drailton Pereira de Lima, Suellen Cristina Alves dos Santos. 2008/2: Ana da Conceição Lemos. 2009/1: Anderson Pereira Teixeira. 2009/2: Ericson Elisiario Silva Reis. 2009/2: David Cardoso do Nascimento. 2010/2: Ana Paula Freires Pessoa, Jonas Souza Freitas Junior. 2011/1: Luciana da Silva. \r\n\r\nCurso Ensino Médio: 2013: Douglas Soares Bittencourt. Secretária\r\n\r\nEscolar: Roseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo \r\n\r\nnº E-03/008/1454/14; Diretor: Eliane de Assis Almeida, Registro \r\n\r\nnº 51/96 Demec, publicado por professora inspetora escolar Maria de Lourdes da Silva. Matr. nº 0946344-9 CRIE-MIV-Seeduc/RJ.\r\n\r\nId: 1919964"
                    ],
                    "1924655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE \r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 3ª FASE - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2003/2º semestre - Ariana Almeida Pinto. Ano - 2004/1º semestre - Alexandre Silva de Souza, Paulo Roberto de Carvalho Vercezes, Silvana Rodrigues Costa dos Santos. Ano 2005/2º semestre - Lidia Moura da Cruz. Ano 2006/1º semestre - Marta dos Santos Batista Silva, 2º semestre - Andressa da Silva Bento. Ano 2007/1º semestre - Simone Bispo Alves dos Santos. 2º semestre - Débora Pires de Souza Santos, Thábata Regina Ourique dos Santos. Ano 2008/1º semestre - Thaysa Lima Azevedo. Ano 2010/2º semestre - Leonardo Vander Santoro dos Santos, Rafael da Silva Mesquita. Ano 2011/ 1º semestre - Evelyn Cunha da Silva. 2º semestre - Rodrigo Rodrigues de Oliveira. Ano 2012/1º semestre - Henrique Oliveira Grafe Nogueira. 2º semestre - Bruno Ralguy Torres da Silva, Nayara Silva Martins. Ano - 2013/1º semestre - Alexandre Ferreira Silva, Beatriz Faustino da Costa, Cassia Regina Moreira da Costa, Isabella Ferreira Borges, Kátia Gonçalves de Oliveira dos Santos, Thais Marques Figueiredo. 2º semestre - Jorge Luiz Sobrinho de Castro, Leonardo Wallace Monteiro Santos, Mateus Costa do Nascimento. Ano - 2014/1º semestre - Diogo Ferreira Marques, Grasiele Brum de Souza, Rômulo Braga Figueira. 2º semestre - Gabriel Pereira da Silva, Luan Xavier dos Santos, Thiago Bicalho de Oliveira. Ano 2015/1º semestre - Abelle Miguel Tavares Manso, André de Souza Pereira, Jéssica de Andrade Cinta dos Santos, João Luiz Batista Mile, Juan Rocha Nunes, Karina Pereira, Marcos Vinícius Lima de Moraes, Paulino Barboza Pinheiro. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte. Registro 121/ Secretária: Sonia Regina Marques Simões Registro nº E- 03/007/819/2013 - CEE/RJ. Professora Inspetora: Luciana Santiago O. Gabriel Matr. 09754052 Metropolitana III. \r\n\r\nId: 1924655"
                    ],
                    "1922448": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 1993: Cleide Oliveira da Silva; ANO 2005: Fabio Ramos Ribeiro, ANO 2006: Getúlio Barbosa dos Santos; ANO 2009: Fernando Vinícius do Nascimento; ANO 2010: Hilton José Nogueira de Oliveira, Igor Bonfim da Silva; ANO 2011: Quézia Albuquerque Moreira; ANO 2013: Issacar de Freitas Dutra, Monique Guilherme Jacob de Oliveira, ANO 2014: Andreza Ferreira da Silva, Anna Luiza Behling Pinto Chize, Caio de Souza Moreira, Camila Cardoso de Souza, Eduarda Leticia Monteiro Ferreira, Gabriel Oliveira Leite Moreira, Giovanna Maria Brayner Barbosa, Hugo da Silva Freitas, Jean Carlos de Souza Gonçalves, Jefferson de Jesus Oliveira Pinto, Karen da Silva Cardoso, Larissa Beatriz Malaquias da Silva da Costa, Nathalia Sant' Ana da Silva, Pedro Henrique Nunan Nogueira, Pedro Paulo Teixeira Alves, Priscila Freire Nunes, Rebeca Fernandes dos Santos Pimenta, Ruan Carlos França Romeiro, Stefany de Moraes Pinheiro, Suellen Pessanha Guedes Rocha, Thayná Borges Moraes, Thayna Ferreira Arigoni, Valcir Wallace Galois dos Santos, Yasmin Michaella Rego Henrique; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO LEI 5692/71: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: ANO 2000: Michele Fernandes Lima; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO LEI 9394/96: TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2014: Ana Caroline Nascimento Camacho; EDIFICAÇÕES: ANO 2013: Luiz Henrique Santana Gonçalves, ANO 2014: Renan Vieira de Abreu; ANO 2015: Jefferson Fontes Marinho, Marcelo Falcão Manfrenatte; ELETRÔNICA: ANO 2013: João Victor do Espirito Santo de Alcantara; ELETROTÉCNICA: ANO 2012: Kaio Cesar Ferreira Passos; ANO 2014: Jonatus Rosa Rodrigues, Paulo da Rocha Castro Cunha; ANO: 2015: Renato de Souza Paiva; INFORMÁTICA: ANO 2014: Wallace Santos Guimarães Lima; PETRÓLEO E GÁS: ANO 2015: Fernanda de Moraes Rocha, Karina da Silva Cardoso; QUÍMICA: ANO 2013: Ingrid Militão da Costa, Murilo Canella Tunholi, Tamara de Albuquerque Gonçalves; ANO 2014: Thainá Rodrigues da Silva Serafim; ANO 2015: André Ferreira Amarante, Micaeli Louise da Silva Moreira; TURISMO E HOSPITALIDADE: ANO 2010: Thays Rocha da Silva; ANO 2012: Lorena Stellet de Lima; 2013: Camila Lacerda de Assis; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ENFERMAGEM: ANO 2003: Lilian Fernandes Moreira de Souza Jesus; ANO 2014: Amanda Pereira Cabral; QUÍMICA: ANO 2013: Larrysa de Morais Alves da Cruz; ANO 2014: Darlene Glória Philadelpho Ferreira,Karina Nascimento Correia; PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ANO 2013: Mateus Henrique Vaz dos Santos; CURSOS SUBSEQUENTES: AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: ANO 2015.1: Fellipe Pacheco Amaral, EDIFICACÕES: ANO 2009: Ueliton Fernandes da Silva; ANO 2013.1: Laís Sant'Anna Freitas, ANO 2014.2: Evaldo José do Nascimento, Miguel Rangel de Oliveira; ANO 2015.1: Ricardo Carvalho Brailko, Thaís de Souza Fagundes, Yasmin França Lima; SETEMBRO/2015: Brendon Soares Cruz; ELETRÔNICA: ANO 2015.1: Nathanael Paiva de Oliveira Siqueira; ENFERMAGEM: SETEMBRO/2015: Luis Henrique Rodrigues; QUÍMICA: ANO 2014.2: Felipe de Souza Carvalho Vieira, Tamara Nascimento da Cunha, Tiago de Albuquerque da Fonseca; Retificamos: D.O. de 09.09.2015; Fls. 13; 3ª coluna; Onde se lê: ANO 2013 : Igor Nascimento Rehem; Leia-se 2014; D.O. de 09.09.2015; fls.14; 1ª coluna; Onde se lê: Ano 2014: Pedro de Lemos Mathias; Leia-se: ANO: 2013; D.O. de 09.09.2015; fls.14; 1ª coluna; Onde se lê: Ano 2014: Larissa Rosa Radich Galvão; Leia-se: ANO 2013: Laryssa Rosa Radich Galvão; D.O. de 09.09.2015; fls. 14; 2ª coluna; Onde se lê : INFORMÁTICA: ANO 2010: Joubert Arteaga Portão Junior; Leia-se: 2013; D.O. de 09.09.15; fls. 14; 1ª coluna; Onde se lê: Nicolas Alves Rodrigues; Leia-se: Nycolas Alves Rodrigues; Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11. Publico pelos Professores Inspetores Escolares: Regina Alves Cabral, Mat. 0945-471-1, Adriana dos S. V. Alves, Mat. 0956346-1, Claudia R.G. de Araújo, Mat. 0975389-8 e Rosange Q. B. de Santana, Mat. 0956952-6 -CRIE - MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1922448"
                    ],
                    "1923985": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 09.529.612/0001-40\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda, localizada na Praça da Aclamação, 136, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna público os nomes dos alunos concluintes dos Cursos: Ensino Médio - 2012: Lucas Nunes Nascimento, Natasha Couto de Souza.2013: Carlos Matheus Pereira de Souza 2014: Alison Dimi de Paula, Ana Beatriz Simões e Silva, Ana Júlia Maia Dantas, Ana Paula Ibiapina Furtado, Brandon Ayupe Vieira Nunes Santiago, Camila Dias Alonso, Carlos Alberto Ferreira de Souza Júnior, Caroline Daflon, Caroline Holanda de Oliveira, Carolline Lorayne Joanini Vieira, Dandara Vargas Rodrigues Moreira, Debora Maria Portella da Silva, Dennis Nascimento de Souza, Eliario Henrique Ribeiro Faria, Everton Simões dos Santos, Felipe Brandão Alcantara, Felipe Silva Tavares, Fernanda Nunes de Azevedo, Fernanda Pinheiro da Silva, Gabriel Ferreira da Silva, Gabriel Rodrigues Targino, Gabriela Nunes Felizardo, Gabriella Lima da Silva Loredo, Gabrielle Cristine Alves Barboza, Geanderson Pinheiro de Oliveira, Giovana Loureiro Nascimento de Freitas, Glauco Ribeiro Nogueira, Guilherme de Sousa Moura, Iago Milheme Ferreira, Iago Soares Silveira da Costa, Ingridy dos Santos Bragança, Isabella Paixão Ramalho de Freitas, Iury Viza Quadros, Ivens Nunes da Silva Junior, Jaqueline Rufino Alves Arpino, Jéssica Carla Ferreira Delduque, João Afonso Batista Neto, João Pedro Corrêa de Resende, João Victor Boanerges Mariano Guimarães, Jonas Soares da Silva, Jonathan de Souza Almeida, Jonathan dos Santos de Freitas, Juan da Silva Firme Dias, Juliana Ferreira da Silva, Kelvin Muriel Brzeski dos Santos, Kevin Horsth dos Santos, Larissa Sant'Anna de Faria, Lariza Magalhães Gomes, Laryssa Siqueira Guedes, Leandro Leite Birra de Lima, Leonam de Souza Combas, Leonardo Araujo do Nascimento, Letícia Cabral Duarte Predes, Liliana Gonçalves dos Santos, Luana Correia da Costa, Luanny Aparecida Breves Ferreira da Luz Antônio, Lucas Alonso Ferreira Siqueira, Lucas Alves da Silva, Lucas Andrade da Costa, Lucas Caetano de Almeida, Lucas de Oliveira, Magno Marcos Freire Júnior, Marcela Caetano Clementino Novais, Márcio Duarte Malaia Júnior, Mario Whenyg de Souza e Souza, Marlley Fernandes Pernes, Mateus dos Santos Ferreira, Matheus Augusto Leite da Silva, Matheus Carlos Medeiros de Araujo, Matheus Cezario Lima Martins, Matheus Gomes Maia Simões, Matheus Guimarães Degliomini , Matheus Kishimoto Pereira, Matheus Pinto Monteiro, Matheus Rodrigues de Oliveira, Matheus Soares Moreira, Matheus Villiam dos Santos Silva, Miriany Reis Souza Oliveira, Nathasha Sant'Anna de Souza, Nícolas Terra Maia, Paloma Couto Bezerra, Pamella de Souza Costa dos Santos, Pedro Laercio de Araujo Staneck Torres, Rafael Victor da Costa Rodrigues, Renan da Silva Firme Dias, Renan Rangel de Farias, Renown de Oliveira Mattos, Richard Rangel Coelho, Roberto Alves Assunção Medeiros, Robson do Nascimento Nogueira, Rodrigo Cosme Fernandes Paiva, Rodrigo Silva dos Santos, Romulo da Conceição Soares, Romulo Matheus de Oliveira Fortunato, Simone da Conceição de Melo, Suellen Leão de Barros Martins de Lima, Thayane Lessa da Costa, Thayná Cristina Maciel de Brito Abreu, Thiago Moreira da Silva, Tiago da Conceição Marques dos Santos, Tiago de Oliveira Ribeiro, Victor Freitas Salles Rodrigues, Victor Hugo de Paula Oliveira, Vitor Combas Soares, Vitor de Oliveira Costa, Vitor Eduardo da Silva, Vitor Hugo de Oliveira Vilete, Vitor Tenchini Corrêa, Vitória Maciel de Brito de Souza, Wallas Toledo de Oliveira, Wendell Braz Cardoso Nobre, Willian Takashi Omura, Yasmim Cavalcante Sardinha, Yuri Aguiar Chaves. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica: 2012 - 1º Semestre: Hellen de Lima Alves da Silva, 2013 - 2º Semestre: Israel Thomaz da Silva, Gerson de Lima e Souza, Gustavo Roberto de Oliveira Gusmão, Lucas Nunes Nascimento, Marcelly de Oliveira Lobato Silva, 2014 - 2º Semestre: Andrey Henrique Santiago Alves Figueiredo, Arthur João Viveiros Jorge, Brandon Ayupe Vieira Nunes Santiago, Fellipe da Silva Ferreira, Marcus Vinicius Medeiros da Conceição, Matheus Araujo Gomes, Matheus Salgado Biriba, Marllon Peters Peçanha de Oliveira, Yan Burle Carvalho, 2015 - 1º Semestre: Fernando Soares Rodrigues, Flavio Gouvêa da Silva Pimenta, Jhonatan dos Santos Silva, Silvino de Souza Neto Segundo, Yago de Mello Valentim Soma, 2015 - 2º Semestre: Alecsandro Andrade da Costa, Marlley Fernandes Pernes, Habilitação em Eletrotécnica: 2012 - 1º Semestre: Felipe Moraes Moreira, Marcelo Oliveira Rocha, 2012 - 2º Semestre: Paulo Roberto Gomes Coelho Junior, 2014 - 1º Semestre: Sergio Leandro Francisco de Paula, 2014 - 2º Semestre: Agnaldo Conceição Junior, Arthur Jorge Gabriel Dantas, Guilherme Santos de Sousa, Miguel Massolar de Carvalho Pimenta, 2015 - 1º Semestre: Mário Flávio Roberto Campos, 2015 - 2º Semestre: Jéssica Carla Ferreira Delduque, Wallas Toledo de Oliveira, Wesley Oliveira Pereira, Habilitação em Informática:2014 - 2º Semestre: Ana Paula Ibiapina, Nícolas Terra Maia.Diretor Adjunto: Macário Viana de Oliveira - Proc. E-03/011/1874/2015; Secretária Escolar: Ivana de Oliveira - E-03/011/1875/2015.\r\n\r\nId: 1923985"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1924688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO\r\n\r\nCNPJ 36.052.074/0001-19\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Rua Alencar Lima, 42 - Petrópolis - RJ. Registro de Títulos e Documentos - Cartório do 1º Ofício de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487- Regº. Nº 35 - Livro A -1 19-08-76 - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Condôminos para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia doze de janeiro do ano dois mil e dezesseis, na sala de reuniões da ADJUVE, na Rua 16 de março, 38, em Petrópolis - RJ, às 18h30min, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 19h, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação e aprovação de contas do exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015; b) Aprovação da previsão orçamentária para o exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016; c) Eleição do síndico e conselho fiscal para o exercício de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016; d) Assuntos gerais. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de dezembro de 2015 - Síndico(a).\r\n\r\nId: 1924688"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1924722": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2015\r\n\r\nO Município de BARRA DO PIRAÍ, por seu Prefeito Municipal Sr. Maércio Fernando Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, para fins de CREDENCIAMENTO, sendo que o prazo para a entrega da documentação será até às 10h do dia 22/01/2016, na sede da Prefeitura Municipal. A análise da documentação será às 10:30 do dia 22/01/2016. Maiores informações poderão de obtidas através do telefone (24)2444-4552 ou através do email compras@barradopiraí.rj.gov.br . Edna Lúcia Vieira Sampaio. Diretora do Departamento de Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 1924722"
                        ],
                        "1924716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 15/01/2016, às 10horas, licitação cujo objeto é a CONFECÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2016. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nId: 1924716"
                        ],
                        "1924721": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2015\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 18/01/2016, às 10horas, licitação cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE P. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nId: 1924721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°031/2015\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a decisão proferida pela Exmo Sr.Prefeito Municipal face a REVOGAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO em virtude de vício no certame.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1925322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925015": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO n.º 1257, de 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dia 24 de dezembro 2015, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica considerado facultativo o ponto das repartições públicas Municipais, dia 24 de dezembro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1925015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925349": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 13/2015\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/12 /2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n° 060/2015, comunica a quem possa interessar que a Concorrência n° 13/2015, Processo n° 64.337/2015, terá prosseguimento, ficando remarcada a sessão para abertura dos envelopes de preços para o dia 29/12/2015, às 10:00 horas, na Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1925349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925437": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ, torna público a nova data para abertura do Pregão Presencial n.º 050/2015, cujo adiamento foi publicado no DOERJ n.º 235, de 23/12/2015, referente a Contratação de Empresa especializada em Tecnologia da Informação, para a prestação dos serviços de licença de uso de software de Gestão de Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que será realizada no dia 05 de janeiro de 2016, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (24) 2484-9228 ou (24) 2484-9229, à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ, das 12:00 h às 18:00 h ou através do e-mail: licitacao.pmmp@gmail.com.\r\n\r\nMiguel Pereira, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1925437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1924850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 32/15.\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nProcesso n. 9.836/15 e anexos.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit's para atender aos alunos da rede municipal de ensino.\r\n\r\nAbertura: 12/01/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 2.918 de 25 de Janeiro de 2006 e as Leis Federais n° 10.520 de 17 de Julho de 2002 e da Lei 8.666/93 com suas alterações.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 03/15.\r\n\r\nTIPO: MAIOR OFERTA\r\n\r\nProcesso n. 12.704/15.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de imóveis próprios municipais - Prédios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nAbertura: 27/01/2015 - às 10 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei municipal n° 6.422 de 30 de Abril de 2014 e Lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 13:30 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nDa retirada do Edital: Através de pessoa devidamente identificada, com o carimbo do CNPJ da empresa e duas resmas de papel A4, por edital.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Av. Mirandela n.° 401 - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nMARCOS VIEIRA\r\n\r\nPregoeiro/Presidente\r\n\r\nPMN\r\n\r\nId: 1924850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRENCIA N°08.2015\r\n\r\nOBJETO: Concessão por delegação da Prestação de Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8448/2015/11.\r\n\r\ncom abertura prevista para o dia 04/01/2016 às 10:00 horas, FICA ADIADA SINE DIE tendo em vista decisão do TCE - RJ. Os interessados poderão no horário das 10:00 às 16:00 horas nos dias normais de expediente, obter informações na Prefeitura Municipal de Queimados Rua Hortência, 254 - Centro Fone (21) 2665-2206.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queiroz\r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1925363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925377": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA CGN Nº 001/2015 \r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.070 PUBLICADO DO BIO N° 268 DE 31/10/2015 A 15/11/2015 …\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar Sindicância para definir as responsabilidades sobre os fatos irregulares apontadas nos autos do Processo Administrativo N° 010/CGM/2015, Tomada de Contas Especial referente ao Processo N° 512/2013, Pregão Presencial N° 032/2013, contratação da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS para gestão de serviços integrados de apoio e implementação ao planejamento, infraestrutura, controle da operação e administração do Hospital Basileu Estrela, designando para procedê-Ia, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTARCÍLIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\nCONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPortaria nº: 096/2015\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, APROVADO PELO DECRETO Nº 2070 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos irregulares noticiados nos autos do processo administrativo nº 5125/15 do Setor Bens Patrimoniais, referente ao extravio de um cortador de Grama - 6,0 HP MP Motor 04 tempos tombado sob nº 10319, na E.E.M. Santo Antonio do Imbé, designando para procedê - la a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMárcia da Silva Crescêncio\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 2591/7\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPortaria nº 206/15 de 18/12/2015\r\n\r\nOnde se lê: de acordo com o processo administrativo nº 4749/15\r\n\r\nLeia-se: de acordo com o processo administrativo nº 5347/15\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA MARIA MADALENA - CMDCA, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 856 de 20 de abril de 1999, faz publicar a Convocação para DIPLOMAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE dos CONSELHEIROS TUTELARES eleitos, e seus suplentes, para o quadriênio 2016/2019, que será realizada em local, data e horário, conforme abaixo informados:\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nNo Salão Nobre da Câmara de Vereadores - Salão Tude Portugal, localizado na Rua Barão de Madalena, nº 108, centro deste Município.\r\n\r\nData:\r\n\r\n10 de janeiro de 2016, na forma do item 10.5 do Edital.\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nÀs 10:00h.\r\n\r\nCONSELHEIROS ELEITOS:\r\n\r\n1-MARIA INÊS COELHO VALENTE;\r\n\r\n2-PATRÍCIA DE SOUZA LIMA;\r\n\r\n3-ANAELVIA DA SILVA FREDERICO;\r\n\r\n4-JURACIARA HEIZER COUTINHO;\r\n\r\n5-ELISÂNGELA DE ABREU RIBEIRO.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES:\r\n\r\n1-HYAGO VOGAS FINTELMAN;\r\n\r\n2-LEONARA DE SOUZA ROCHA;\r\n\r\n3-ELIANI MAXIMIANO CYPRIANO;\r\n\r\n4-DALVA DE MOURA RITO;\r\n\r\n5-EDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDomingos Sávio Carino\r\n\r\nPresidente do CMDCA\r\n\r\nId: 1925377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925233": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 57/2015\r\n\r\nPregão Nº 53/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia,13/01/2016, às 13:30, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo maior lance ou oferta por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 23/12/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1925233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1925402": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA EM PARTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.074/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A AVERBAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° O inciso II do § 5º do art. 4º do Decreto Municipal nº 4.074/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ...\r\n\r\n§ 5º. ...\r\n\r\nII - amortização de empréstimos pessoais e financiamentos, inclusive realizados através de cartão de crédito concedidos por bancos e cooperativas de créditos, ressaltando que as amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos poderão ser efetuadas em até 96 (noventa e seis) meses, sem prejudicar, entretanto, os prazos de amortizações já ajustados nas consignações pretéritas com instituições financeiras e cooperativas.”\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto Municipal nº 4.159/2011 e o art. 2º do Decreto Municipal nº 4.126/2011.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= PREFEITO=\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 201, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei Complementar:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1.937/1999, que dispõe sobre os incentivos fiscais às empresas ligadas a área de informática.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei disciplina a atividade de comida sobre rodas, assim denominada a comercialização de alimentos em veículos automotores de médio e grande porte, tanto por meio de equipamentos montados sobre veículos a motor, quanto por meio de estruturas rebocadas, reconhecidos como FoodTruks.\r\n\r\n§ 1º. Ficam estabelecidas as medidas para médio e grande porte:\r\n\r\na) entende-se por médio porte com dimensões máximas de 2,5 (dois e meio) metros de comprimentos, 2 (dois metros) de largura e 3 (três) metros de altura;\r\n\r\nb) entende-se por grande porte com dimensões entre 2,5 (dois e meio) a 5 (cinco) metros de comprimentos, 2 (dois metros) de largura e 3 (três) metros de altura.\r\n\r\n§ 2º. Os veículos ou reboques deverão ser retirados do local ao final do expediente para local particular.\r\n\r\n§ 3º. Fica proibido o exercício de atividade de que não seja comida de rua, pelos veículos ou reboques definidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º. Fica determinado o horário de funcionamento no período compreendido das 19:30 horas de um dia até às 04:00 horas do outro.\r\n\r\n§ 5º. A Atividade poderá ser realizada todos os dias da semana, exigindo do permissionário o mínimo 5 (cinco) dias na semana, e o período mínimo de 5 horas diárias. \r\n\r\n§ 6º. Os veículos ou reboques deverão ser emplacados no Município de Teresópolis, devendo os permissionários obrigatoriamente, serem os titulares dos mesmos.\r\n\r\n§ 7º. Fica terminantemente proibido a instalação de qualquer equipamento, com medida superior a 5 (cinco) metros de comprimento e altura superior a 3(três) metros.\r\n\r\nArt. 2º Considera-se área de estacionamento, para os fins desta Lei, toda área pública que, por força de decisão da Administração Municipal, através de decreto, se destine à atividade de comida sobre rodas.\r\n\r\n§ 1º. As áreas de estacionamento terão sua localização e dimensões precisamente indicadas, vedada, além daqueles limites, a fixação ou projeção no plano horizontal de quaisquer equipamentos e estruturas, inclusive mesas e cadeiras, toldos e acessórios usados para exercício ou sinalização da atividade, os quais poderão ser autorizados a critério da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º. As áreas de estacionamento, deverão estar a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros umas das outras.\r\n\r\n§ 3º. As áreas de estacionamento deverão ficar a uma distância mínima de 150 (cento e cinquenta) metros lineares, dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios consumidos no próprio local e no período noturno. \r\n\r\n§ 4º. Fica a cargo da Secretaria de Municipal de Segurança Pública a pintura e sinalização da área definida no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º A atividade de comida sobre rodas será licenciada por meio de outorga de Termo de Permissão de Uso, em nome de pessoa física ou jurídica, para a área de estacionamento.\r\n\r\n§ 1º. O Termo de Permissão de Uso, não desobriga o permissionário de ter o Alvará de Autorização, para atividade realizada.\r\n\r\n§ 2º. A validade do Alvará de autorização fica condicionada ao Termo de Permissão de Uso, cessando seus efeitos, o Alvará perderá sua funcionalidade, sendo revogado de oficio, observado o direito de defesa.\r\n\r\n§ 3º O Termo de Permissão de Uso terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n§ 4º. Caso o Permissionário descumpra as exigências estabelecidas nesta Lei, a Administração Pública, observado o devido processo legal, poderá não renovar a permissão.\r\n\r\n§ 5º O requerimento de renovação do Termo de Permissão de Uso deverá ser feito através de processo administrativo destinado a Secretaria Municipal de Fazenda no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes de seu vencimento, o descumprimento do prazo estabelecido importará na sanção prevista no art. 26, inciso V da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Aqueles que, comprovadamente, exerceram de modo contínuo nos últimos 2 (dois) anos, antes da vigência dessa Lei, atividade em determinado ponto, terão preferência pelo mesmo, ficando dispensados da seleção técnica, porém dependerão do atendimento dos requisitos constantes na presente Lei.\r\n\r\n§ 1º. Neste caso a Administração Municipal, procurara alocar tais pessoas o mais próximo possível do local, que ocupava antes da vigência desta Lei, tendo em vista os limites estabelecidos no art. 2º, §§ 2º e 3º.\r\n\r\n§ 2º. As demais áreas de estacionamento serão definidas através de sorteio público.\r\n\r\n§ 3º. A Secretaria de Municipal de Fazenda publicará edital com os sorteados habilitados, no prazo de 30 (trinta) dias, do recebimento dos documentos.\r\n\r\n§ 4º Para participação no sorteio, será necessária a apresentação de projeto pré-aprovado pela Secretaria Municipal de Fazenda, além dos demais documentos abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nII - Contrato Social, alteração contratual ou certificado de microempreendedor individual, conforme cada caso;\r\n\r\nIII - cópia RG e CPF dos sócios ou titular; \r\n\r\nIV - comprovante de residência dos sócios ou titular residente no Município de Teresópolis;\r\n\r\nV - cópia do comprovante de quitação eleitoral, além do Título Eleitoral no Município de Teresópolis;\r\n\r\nVI - demais documentos poderão ser solicitados para sanar quaisquer dúvidas, a critério dos órgãos envolvidos no processo de legalização. \r\n\r\n§3º. As pessoas físicas ficam dispensadas da apresentação dos incisos I e II do §4º. \r\n\r\nArt. 5º O pagamento dos valores devidos pelo uso patrimonial não afastará a cobrança da Taxa de Licença para Estabelecimento, da Taxa de Propaganda e Publicidade, da Taxa de Empachamento referente as mesas e cadeiras, toldos e da Taxa de Inspeção Sanitária, conforme cada caso.\r\n\r\nArt. 6º Além dos requisitos e procedimentos de seleção, o edital disporá sobre o horário de funcionamento, a possibilidade de uso de mesas e cadeiras, a forma e prazo de recolhimento dos valores devidos, os documentos necessários e demais regras inerentes à atividade.\r\n\r\nArt. 7º O procedimento de seleção será estruturado conforme as seguintes regras:\r\n\r\nI - só será concedida uma permissão de uso para pessoa física ou jurídica, não sendo permitido ao cônjuge e filhos a concessão de nova permissão. \r\n\r\nII - fica proibida a concessão de Termo de Permissão de Uso para pessoa física ou jurídica, que já possua qualquer tipo de comércio estabelecido ou qualquer tipo de licenciamento comercial no município. \r\n\r\nArt.8º O valor referido no art. 35 desta Lei, será reajustado anualmente de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.\r\n\r\nArt. 9º O licenciamento de comida sobre rodas em imóvel privado atenderá às normas gerais relativas ao licenciamento de atividades, definidas na Lei Complementar Municipal nº 103/2007.\r\n\r\nParágrafo único. Observadas as condições indicadas no caputdeste artigo, a atividade será permitida tanto em áreas cobertas quanto descobertas.\r\n\r\nArt. 10. O Alvará de Autorização será concedido mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Termo de Permissão de Uso;\r\n\r\nII - Contrato Social, alteração contratual ou certificado de microempreendedor individual;\r\n\r\nIII - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nIV - RG e CPF dos sócios ou titular;\r\n\r\nV - documento de Liberação da Vigilância Sanitária, sobre as condições de funcionamento das atividades de comidas de rua nos veículo ou reboques;\r\n\r\nVI - documentos do veículo ou reboque, de acordo com o art. 1º, § VI desta Lei;\r\n\r\nVII - comprovante de quitação do IPVA do exercício corrente.\r\n\r\nVIII - quaisquer documentos que a Administração Pública Municipal julgar necessários para esclarecimentos de situações atípicas, no processo. \r\n\r\n§1º. Os veículos ou reboques previstos nesta Lei, mesmo em posse do Termo de Permissão de Uso, não poderão iniciar suas atividades sem o devido Alvará de Autorização. \r\n\r\n§ 2º. No caso de utilização de gás (GLP), será obrigatório compartimento externo, no veículo ou reboque, para colocação do mesmo, não eximindo o permissionário, das exigências do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, quanto às condições de segurança e adequação às normas vigentes.\r\n\r\n§ 3º. Todos e quaisquer veículos ou reboques que sejam licenciados no Município de Teresópolis, serão comunicados ao Corpo de Bombeiros, através de ofício, da Secretaria Municipal de Fazenda, para que tome as providências necessárias de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11. A instalação de toldos, mesas e cadeiras terão sua limitação definida conforme cada caso, pela Fiscalização de Posturas, sempre visando o mínimo de incomodo a população do município.\r\n\r\nArt. 12. O permissionário deverá, ao final do horário determinado, deixar a área completamente desocupada e limpa.\r\n\r\nParágrafo único. O responsável providenciará a limpeza permanente da área ao redor do equipamento durante o exercício da atividade e procederá à completa retirada de detritos ao término diário.\r\n\r\nArt. 13. Os permissionários deverão obter, junto à concessionária de eletricidade, sua respectiva ligação elétrica, dentro dos procedimentos especificados pela concessionária. \r\n\r\nArt. 14. Os equipamentos deverão dispor de fonte, própria e autônoma, de utilização de água potável para higienização de mãos, utensílios, equipamentos e bancadas.\r\n\r\nArt. 15. Fica vedada a veiculação de publicidade de terceiros, permitindo-se apenas, nos limites do equipamento as indicações e sinalizações próprias das atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser autorizada a propaganda que divulgue pontos turísticos do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 16. A atividade compreenderá a comercialização de alimentos industrializados, preparados no local, ou prontos para o consumo.\r\n\r\n§ 1º. Se perecíveis, os alimentos deverão ser comercializados mediante a disponibilização de equipamentos específicos, em número suficiente, que garantam as condições adequadas de conservação e distribuição dos alimentos, resfriados, congelados ou aquecidos.\r\n\r\n§ 2º. A manipulação, o armazenamento, o transporte e a comercialização de alimentos deverão observar a legislação sanitária vigente no âmbito federal, estadual e municipal.\r\n\r\nArt. 17. Nenhum alimento de ingestão direta poderá ser exposto à venda sem estar devidamente protegido contra: poeira, insetos e animais, bem como do contato direto e indireto do consumidor.\r\n\r\nArt. 18. Em todo o processo de produção, armazenamento, transporte e comercialização de alimentos deverão ser adotados os procedimentos de boas práticas de manipulação de alimentos e de higiene.\r\n\r\nArt. 19. As preparações deverão ser confeccionadas com gêneros alimentícios de procedência comprovada, com prazo de validade vigente, isentos de alterações, adulterações ou fraudes.\r\n\r\nArt. 20. Os pontos de comercialização de alimentos deverão ter depósito de captação dos resíduos sólidos e líquidos, gerados para posterior descarte de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 21. Nos equipamentos onde houver cocção, deverá existir sistema de captação de odores e fumaça, ficando a cargo da fiscalização de meio ambiente.\r\n\r\nArt. 22. Os manipuladores de alimentos devem manter-se devidamente trajados e também observar a rigorosa higiene pessoal e do vestuário, de acordo com as normas sanitárias vigentes.\r\n\r\nArt. 23. A Vigilância Sanitária, além do disposto nesta Lei, aplicará outras normas vigentes que assegurem as condições higiênico-sanitárias e o cumprimento das boas práticas nas atividades relacionadas com alimentos, em conformidade com as legislações específicas, e demais legislações vigentes.\r\n\r\nArt. 24. A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Fiscalização de Posturas e a Secretaria Municipal Saúde, através da Vigilância Sanitária, com colaboração da Procuradoria Geral, expedirão a qualquer tempo atos para garantir a boa aplicação das regras desta Lei, observadas as áreas de sua atuação.\r\n\r\nArt. 25. Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão que violem as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas nos termos fixados nestaLei.\r\n\r\n§ 1º. São autoridades competentes para lavrar Auto de Infração as fiscalizações municipais dentro da área de suas competências. \r\n\r\n§ 2º. Qualquer pessoa, constatando infração, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. 26. As infrações a esta Lei ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil e penal:\r\n\r\nI - notificação; \r\n\r\nII - multa; \r\n\r\nIII - apreensão de equipamentos e mercadorias; \r\n\r\nIV - suspensão da atividade; \r\n\r\nV - cancelamento do Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nParágrafo único. Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas. \r\n\r\nArt. 27. A notificação será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, quando o permissionário cometer uma das seguintes infrações:\r\n\r\nI - deixar de afixar, em lugar visível e durante todo o período de comercialização, o seu Termo de Permissão de Uso; \r\n\r\nII - deixar de portar cópia do certificado de realização do curso de boas práticas de manipulação de alimentos. \r\n\r\nArt. 28. A multa será aplicada, sempre que o permissionário: \r\n\r\nI - não estiver munido dos documentos necessários à sua identificação e à de seu comércio; \r\n\r\nII - descumprir com sua obrigação de manter limpa a área ocupada pelo equipamento, bem como seu entorno, instalando recipientes apropriados para receber o lixo produzido, que deverá ser acondicionado e destinado nos termos desta Lei;\r\n\r\nIII - deixar de manter higiene pessoal e do vestuário, bem como exigi-las de seus auxiliares e prepostos; \r\n\r\nIV - deixar de comparecer e permanecer ao menos um dos sócios e/ou titular, no local da atividade durante todo o período constante de sua permissão; \r\n\r\nV - colocar caixas e equipamentos em áreas particulares e áreas públicas; \r\n\r\nVI - causar dano à bem público ou particular no exercício de sua atividade; \r\n\r\nVII - montar seu equipamento ou mobiliário fora do local determinado; \r\n\r\nVIII - utilizar postes, árvores, grades, bancos, canteiros, imóveis públicos para a montagem do equipamento e exposição de mercadorias; \r\n\r\nIX - permitir a presença de animais na área abrangida pelo respectivo equipamento e mobiliário; \r\n\r\nX - fazer uso de muros, passeios, árvores, postes, bancos, caixotes, tábuas, encerados, toldos ou outros equipamentos, com o propósito de ampliar os limites do equipamento; \r\n\r\nXI - expor mercadorias ou volumes além do limite ou capacidade do equipamento; \r\n\r\nXII - colocar na calçada qualquer tipo de carpete, tapete, forração, assoalho, piso frio ou outros que caracterizem a delimitação do local; \r\n\r\nXIII - perfurar calçadas ou vias públicas com a finalidade de fixar equipamento;\r\n\r\nXIV - reproduzir qualquer tipo de som e imagem.\r\n\r\n§ 1º. Será aplicada multa em caso de reincidência das infrações punidas com notificações.\r\n\r\n§ 2º. A reincidência das infrações punidas com multas, serão aplicadas em dobro.\r\n\r\nArt. 29. A suspensão da atividade será aplicada quando o permissionário cometer uma das seguintes infrações: \r\n\r\nI - deixar de pagar o preço público devido em razão do exercício da atividade pelo período de até 3 (três) meses consecutivos ou intercalados;\r\n\r\nII - jogar lixo ou detritos, provenientes de sua atividade, nas vias e logradouros públicos; \r\n\r\nIII - deixar de destinar os resíduos líquidos em caixas de armazenamento e, posteriormente, descartá-los na rede de esgoto; \r\n\r\nIV - utilizar na via ou área pública quaisquer elementos que caracterizem o isolamento do local do equipamento; \r\n\r\nV - não manter o equipamento em perfeito estado de conservação e higiene, bem como deixar de providenciar os consertos que se fizerem necessários; \r\n\r\nVI - descumprir as ordens emanadas das autoridades municipais competentes; \r\n\r\nVII - divulgar suas atividades através de qualquer meio de propagação sonora; \r\n\r\nVIII - efetuar alterações físicas nas vias e logradouros públicos; \r\n\r\nIX - alterar o seu equipamento sem a devida autorização municipal.\r\n\r\n§ 1º. A suspensão será de 30 (trinta) dias nas infrações previstas no art. 29, do inciso I ao IX.\r\n\r\n§ 2º. Será aplicada a pena de suspensão das atividades em caso de reincidência das infrações punidas com multa. \r\n\r\n§3º. Nos casos de suspensão os equipamentos deverão ser imediatamente removidos do espaço público. O não cumprimento acarretará a apreensão dos equipamentos e mercadorias em até 48 horas.\r\n\r\n§ 4º. As mercadorias perecíveis serão imediatamente doadas as instituições e entidades de caráter social sem fins lucrativos, não cabendo direito de reclamar a mercadoria apreendida.\r\n\r\nArt. 30. A apreensão de equipamentos e mercadorias deverá ser feita acompanhada do respectivo termo de apreensão e ocorrerá nos seguintes casos: \r\n\r\nI - comercializar ou manter em seu equipamento produtos sem inspeção, sem procedência, alterados, adulterados, fraudados e com prazo de validade vencido; \r\n\r\nII - utilizar equipamento sem a devida permissão ou modificar as condições de uso determinados pela lei ou aquelas fixadas pela vigilância sanitária; \r\n\r\nIII - utilizar equipamento que não esteja cadastrado junto ao Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nArt. 31. O Termo de Permissão de Uso será cancelado por ato do Secretário Municipal de Fazenda nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - reincidência em infrações de apreensão ou suspensão; \r\n\r\nII - quando houver transferência do Termo de Permissão de Uso ou alteração do quadro societário da empresa permissionária em desacordo com esta Lei; \r\n\r\nIII - quando o permissionário armazenar, transportar, manipular e comercializar bens, produtos ou alimentos diversos em desacordo com a sua permissão. \r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento do Termo de Permissão de Uso também implicará na proibição de qualquer obtenção de novo Termo em nome da mesma pessoa física ou jurídica e de seus sócios, pelo período mínimo 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nArt. 32. As infrações administrativas serão acompanhadas da lavratura de Auto de Infração. \r\n\r\nArt. 33. O Auto de Infração será lavrado em nome do permissionário, sócio ou empresa constituída, podendo ser recebido ou encaminhado ao seu representante legal, assim considerados os seus prepostos e auxiliares. \r\n\r\nArt. 34. O autuado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentação de defesa, com efeito suspensivo, dirigido ao Diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, contado da data do recebimento do Auto de Infração. \r\n\r\n§ 1º. Contra o despacho decisório que desacolher a defesa, caberá recurso, com efeito suspensivo, dirigido a Procuradoria Geral do Município, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da ciência da decisão. \r\n\r\n§ 2º. A decisão do recurso encerra a instância administrativa. \r\n\r\nArt. 35. A remuneração mensal devida pela utilização do bem público será de R$ 450,00, para os veículos ou reboques de médio porte, e os de grande porte, o valor mensal será de R$ 700,00.\r\n\r\n§ 1º. Os valores definidos no caput deste artigo, deverão ser recolhidos aos cofres públicos até o 10º dia do mês subsequente a utilização do espaço público. \r\n\r\nArt. 36. O descumprimento de qualquer obrigação definida nesta Lei ficará sujeita a multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 37. Ressalvadas as competências da vigilância sanitária, as demais obrigações impostas por esta Lei ficam a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda através da Fiscalização de Posturas.\r\n\r\nArt. 38. Os modelos de Termo de Permissão de Uso e Alvará de Autorização, serão definidos através de decreto.\r\n\r\nArt. 39. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 40. Os permissionários terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem as normas estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.400, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 3.352, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\nII - Área Remanescente resultante do Desmembramento de uma área de terras com 105.730,00m² localizados no loteamento Imperatriz Teresa Cristina, bairro Araras Barroso, nesta cidade, ficando com as seguintes características: Área de terras de formato irregular sendo de frente em 04 (quatro) segmentos, o 1º de 115,00m para os lotes 02 a 09, o 2º de 74,50m para os lotes 10 a 12, o 3º de 22,00m para Rua Bela Vista e o 4º de 22,00m para os lotes 17 e 18; nos fundos em 06 (seis) segmentos, sendo o 1º de 60,00m para o final da Rua Projetada, o 2º de 48,50m em divisa com o lote 149, o 3º de 95,00m em divisa com os lotes 89 e 93, o 4º de 54,00m em divisa com os lotes 86 a 88, o 5º de 62,50m em divisa com os lotes 81 a 85 e o 6º de 114,00m em divisa com os lotes 73 a 80; do lado direito em 06 (seis) segmentos sendo o 1º de 45,00m em divisa com os lotes 218 a 220, o 2º de 47,00 em divisa com os lotes 221 a 224, o 3º de 49,00m em divisa com os lotes 226 a 228 (parte), o 4º de 53,50m em divisa com os lotes 228 (parte) a 232, o 5º de 16,00m em divisa com os lote 233 e o 6º de 32,00m em divisa com o lote 233 e atravessando a Rua Projetada; do lado esquerdo em 08 (oito) segmentos sendo o 1º de 20,00m em divisa com os lotes 19 e 20, o 2º de 132,00m em divisa com os lotes 21 a 29, o 3º de 34,00m em divisa com os lotes 30 a 32, o 4º de 143,50m em divisa com os lotes 33 a 41, e o 5º de 76,00m em divisa com os lotes 42 a 47, o 6º de 30,00m em divisa com os lotes 48 a 50 o 7º de 57,00m em divisa com os lotes 51 e 52 e o 8º de 35,00m em divisa com o lote 58; ficando com uma área de 76.685,00m², conforme Anexo II.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.401, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: SUSPENDE O PAGAMENTO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2981/2010.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o pagamento do custo suplementar do Regime Próprio de Previdência, prevista na Lei Municipal 2.981/2010, pelo prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Executivo Municipal obrigado a criar comissão, com a finalidade de apresentar novo modelo de Regime Próprio de Previdência, bem como de financiamento de déficit atuarial.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do art. 2º, no prazo do art. 1º, implicará no pagamento atualizado nos moldes do art. 2º da Lei nº 2.981/2010.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de novembro de 2015\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.402, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA CONCILIA TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° A Lei Municipal nº 3.398, de 10 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:\r\n\r\n\"Art. 4º Para usufruir do benefício o contribuinte deverá protocolizar o requerimento na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Teresópolis, perante a Secretaria Municipal de Fazenda, durante a vigência desta Lei que vigorará até 31/01/2016.\r\n\r\nArt. 5º Os débitos enviados à inscrição pelos Tribunais de Contas e/ou provenientes de condenação fiscal, apenas sofrerão o desconto de que trata o artigo 2° desta Lei.”\r\n\r\nArt. 2ºEntra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11/12/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 047/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1649/2015 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 1-12391-2, do Cargo GOA III Guarda Civil Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 02/12/2015, conforme Processo Administrativo nº 23.411/2015. PORTARIA GP Nº 1650/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1314/2015, para constar o seguinte: onde se lê: ROBERTO CARLOS FRANCISCO MUNIZ DA SILVA leia-se: ROBERTO CARLOS DA SILVA MUNIZ. PORTARIA GP Nº 1651/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1623/2015, para constar o seguinte: onde se lê: Chefe de Serviço de Hemoterapia, Cód. 40188 leia-se: Chefe do Centro de Hemoterapia, Cód. 40520. PORTARIA GP Nº 1652/2015 - PROCEDER À INSTAURAÇÃO de Tomada de Contas compostas pelas servidoras Aline Rabello Maluf, matrícula n° 1-13406-1, Adriana Santos de Almeida da Silveira, matrícula n° 1-10985-5, Mara Luiza Rebello, matrícula n° 1-02488-5, Flavia Teles Alves, matrícula n° 1-06581-6 e Suely Alves Pires, matrícula n° 4-16197-1, em decorrência do TÉRMINO DE GESTÃO do Ex-Prefeito Sr. Arlei de Oliveira Rosa, período de 01/01/2015 a 29/10/2015, conforme determina a Deliberação TCE/RJ nº 200/1996 no art. 2º, inciso II, art. 25, inciso V e art. 26 c/c art. 10 da Deliberação TCE/RJ nº 167/1992, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da comunicação do fato. PORTARIA GP Nº 1653/2015 - CONCEDER Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1654/2015 - CONCEDER Progressão Funcional e Promoção Funcional, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1655/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 925/2015, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1656/2015 - CON CEDER Triênio, conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 1657/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CREMILDA FREITAS VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Marcação de Consultas, Símbolo DAS-2, Cód. 40636, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1658/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ARINDA LIMA FERREIRA APOLINÁRIO, matrícula nº 1-04778-8, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde do Trabalho, Símbolo DAS-3, Cód. 40162, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1659/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIANA PALADINO DA SILVA ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Saúde do Trabalho, Símbolo DAS-3, Cód. 40162, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1660/2015 - RETIFICAR a Portaria GP nº 1617/2015, para constar o seguinte: onde se lê: Chefe da Divisão Médica da Saúde do Trabalhador, Cód. 40630 leia-se: Chefe do Centro Municipal de Saúde Dr. Alberto Otto, Cód. 40168. PORTARIA GP Nº 1661/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA MARQUES DA SILVA BENITEZ, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Médica da Saúde do Trabalhador, Símbolo DAS-3, Cód. 40630, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1662/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCO ANTONIO DE ANCHIETA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Informática do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40620, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 11/11/2015. PORTARIA GP Nº 1663/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONICK MACHADO PONTES, matrícula nº 4-13996-8, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1664/2015 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA FARIA FARAH TRIGO, matrícula nº 4-06967-1, do Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1665/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Judicial, Símbolo DAS-3, Cód. 40449, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/12/2015. PORTARIA GP Nº 1666/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40711, na Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/12/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 22 de dezembro de 2015. \r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1653, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO FUNCIONAL E TRINTENÁRIA \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19, 20 e 35 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional, Promoção Funcional e Trintenária, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-08437-3\r\n\r\nAMANDA CARVALHO OLIVEIRA REBELO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nB10\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-05287-0\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA CANTO\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-06141-1\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-06145-4\r\n\r\nCLAILDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-07103-4\r\n\r\nELIANE MARTINS MELO\r\n\r\nC16\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-08464-0\r\n\r\nGISELE LIMA GOMES\r\n\r\nC16\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-11001-2\r\n\r\nARTHUR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-11007-2\r\n\r\nGISELE LIMA GOMES\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14039-6\r\n\r\nCLAILDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14056-6\r\n\r\nTAJHA XAVIER BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14068-1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14068-1\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14080-9\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\nD19\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14147-3\r\n\r\nERIKA CIRICO DE SIQUEIRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14248-8\r\n\r\nALINE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14584-3\r\n\r\nMARIA ANGELICA GASPAR SOARES MERLIM\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14585-1\r\n\r\nMARIA HELENA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14585-1\r\n\r\nMARIA HELENA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14709-9\r\n\r\nALESSANDRA TATIANA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14719-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA GONCALVES\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14757-9\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14757-9\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MAIA VIEIRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14761-7\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n1-14603-3\r\n\r\nMARCIA REGINA LACERDA DA SILVEIRA\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/05/2015\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-02816-3\r\n\r\nDANIELLA OLIVA REIS CARDIA\r\n\r\nC18\r\n\r\n09/10/2015\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1654, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Municipal 2.908/2010 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Teresópolis), a Progressão Funcional e Promoção Funcional, aos professores abaixo relacionados, a partir das datas especificadas.\r\n\r\nProgressão Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-07992-2\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO ROMBERG PEREIRA\r\n\r\nA04\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\n1-08429-2\r\n\r\nELISANGELA CARREIRO DA GRAÇA\r\n\r\nC16\r\n\r\n13/11/2015\r\n\r\n1-08908-1\r\n\r\nMICHELLE PONTE GOULART DOS SANTOS TOMAS\r\n\r\nC16\r\n\r\n28/11/2015\r\n\r\n1-11148-5\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MELLO KRONEMBERGER\r\n\r\nB09\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n1-14116-3\r\n\r\nMARTA LUCIA LOPES FITTIPALDI\r\n\r\nD20\r\n\r\n06/11/2015\r\n\r\nPromoção Funcional\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse/Nível\r\n\r\nData\r\n\r\n1-05272-2\r\n\r\nHERODIAS MIGUEL\r\n\r\nC17\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n1-11911-7\r\n\r\nMARISA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nC14\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n1-14155-4\r\n\r\nJESSICA PITTZER DA SILVA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n1-14711-0\r\n\r\nANNA BEATRIZ VIEIRA CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n1-14739-0\r\n\r\nCINTHIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n1-14741-2\r\n\r\nROSILEA GABRIEL DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\n1-14767-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIRES\r\n\r\nB07\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1655, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR a Portaria GP nº 925/2015, referente à Promoção Funcional para constar o seguinte: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1-14720-1\r\n\r\nBARBARA TANNURI MALUF\r\n\r\nC13\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1-14720-1\r\n\r\nBARBARA TANNURI MALUF\r\n\r\nC13\r\n\r\n18/09/2015\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 1656, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio (Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 00895-2\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\n1 01848-6\r\n\r\nSERGIO REZENDE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\n1 01849-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE REZENDE SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\n1 02450-8\r\n\r\nROSIRLEI DE ANDRADE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/2015\r\n\r\n1 02522-9\r\n\r\nBERNADETH CUPELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/2015\r\n\r\n1 03218-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GALLO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n1 03371-1\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PONCIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n1 03441-4\r\n\r\nCLAUDIA AFFONSO KIMUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n1 03720-0\r\n\r\nVALERIA SEIXAS PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/2015\r\n\r\n1 03934-3\r\n\r\nRONALDO CIRILO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n1 04134-8\r\n\r\nKARINE CABRAL SENRA\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/2015\r\n\r\n1 05163-7\r\n\r\nRUTH CORREA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/2015\r\n\r\n1 05331-1\r\n\r\nLUCIA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n1 06380-5\r\n\r\nCELIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n1 06752-5\r\n\r\nCLAUDIONOR LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\n1 07038-0\r\n\r\nSUZANA PRADO PEDROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/2015\r\n\r\n1 07184-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/2015\r\n\r\n1 07327-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n1 07587-0\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n1 07704-0\r\n\r\nREGINA DE FATIMA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/2015\r\n\r\n1 07807-1\r\n\r\nPERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIAS \r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n1 08089-0\r\n\r\nCASSIA REGINA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/2015\r\n\r\n1 08363-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ BAMMERT FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\n1 08432-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n1 08703-8\r\n\r\nTANIA LUIZA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\n1 11085-3\r\n\r\nREJANE MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\n1 11541-3\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES LAMOGLIA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/2015\r\n\r\n1 11924-9\r\n\r\nANGELA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\n1 12072-7\r\n\r\nRAFAEL CORREA FARACO DE CAMARGO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n1 12748-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n1 13031-5\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/2015\r\n\r\n1 13756-5\r\n\r\nPAULO SERGIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/2015\r\n\r\nTrintenária (Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 03371-1\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PONCIANO\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n1 03934-3\r\n\r\nRONALDO CIRILO MARTINS\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\nProgressão Horizontal Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 03371-1\r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PONCIANO\r\n\r\nVII\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n1 03934-3\r\n\r\nRONALDO CIRILO MARTINS\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n1 08703-8\r\n\r\nTANIA LUIZA CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\n1 12748-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n1 08566-3\r\n\r\nMARCELO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n24/12/2015\r\n\r\n1 11189-2\r\n\r\nGILSARA ROSA DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\n1 11810-2\r\n\r\nHENY ANDREA BELOTI GIAROLA MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n1 14505-3\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nII\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 230/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/12/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 48.268,96\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n22/12/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.857.957,85\r\n\r\nCEF FMS BLMAC\r\n\r\n22/12/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 3.149.868,70\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nERRATA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de outubro de 2013, página 9, no edital de notificação e leilão, no qual foi publicado o chassi errado do veículo Yamaha Factor YBR125E, placa LLC1125.\r\n\r\nOnde lê-se: “ADRIANO CORREA FERREIRA/BANCO FINASA S. A.: YAMAHA FACTOR YBR125E: LLC1125: 9BCKE1210A0028411 ...”\r\n\r\nLeia-se : “ADRIANO CORREA FERREIRA/BANCO FINASA S. A.: YAMAHA FACTOR YBR125E: LLC1125: 9C6KE1210A0028411 ”\r\n\r\nMarcos Antonio da Luz - Secretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1) PARQUE DO IMBUÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ: 04.222.102/0001-02\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI N° 0193 \r\n\r\nCódigo SMMA: LI00193.21.174/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nValidade: 03 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRecebido em: 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1925402"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1925479": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.520 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA NOVOS PRAZOS DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 33 e 39 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº E-04/058/44//2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O ICMS devido pelos contribuintes listados em ato da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 1º de janeiro de 2016, será apurado em períodos decendiais, abrangendo as operações e prestações realizadas conforme a seguir:\r\n\r\nI - 1º decêndio - 1 a 10 do mês;\r\n\r\nII - 2º decêndio - 11 a 20 do mês; e\r\n\r\nIII- 3º decêndio - 21 ao último dia do mês.\r\n\r\nArt. 2º - O imposto referente a cada decêndio, de que trata o art. 1º deste Decreto, será recolhido nos seguintes prazos: \r\n\r\nI - 1º decêndio - dia 15 do mês;\r\n\r\nII - 2º decêndio - dia 25 do mês; e\r\n\r\nIII- 3º decêndio - dia 5 do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá o contribuinte aderir a regime específico de apuração e pagamento do ICMS a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda, em substituição ao disposto no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O regime específico a que se refere o caput deste artigo somente será permitido ao contribuinte que desista de todas as ações judiciais já em curso em relação à matéria e não proponha demanda judicial nova de mesmo teor.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 31.632, de 05 de agosto de 2002, e 35.219, de 15 de abril de 2004, bem como o art. 9º do Livro X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1925479"
                    ],
                    "1925486": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 25.521 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a grave crise que assola o sistema estadual de saúde, aí englobando a escassez de recursos humanos e materiais, esta decorrente da grave crise financeira que atinge o país e, em especial, o Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado o estado de emergência no sistema estadual de saúde, em razão da situação de desassistência à população, que impõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, de danos e agravos à saúde pública.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o gabinete de crise, integrado pelo Secretário de Estado de Saúde, por representante indicado pelo Ministério da Saúde, pelo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e pelo representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Saúde editará os atos normativos necessários à regulamentação do estado de emergência em saúde pública.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1925486"
                    ],
                    "1925487": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.522 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXISTENTES NA CONTA DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as frustração da realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional; \r\n\r\n- o momento que atravessa a Administração Pública Estadual, evidenciado por dificuldades para o pagamento regular e tempestivo de seus compromissos; e\r\n\r\n- a existência de recursos no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF, que não serão utilizados no exercício,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Dos recursos existentes na conta do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF, instituído pela Lei nº 4.534/2005, fica autorizada a transferência para o Tesouro do Estado do Rio de Janeiro o montante de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) e ao Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, instituído pela Lei nº 7.039/2015, o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1925487"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1925478": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/203.847/2010 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARIA LÚCIA RODRIGUES BOTELHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 893.237-8, com fundamento no artigo 52, incisos VI e IX, do Decreto-Lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais, instituídos nos artigos 38 e 39, incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1925478"
                    ],
                    "1925476": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/814570/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, do Quadro I - Permanente de Pessoal Administrativo Educacional da Secretaria de Estado de Educação, ANGÉLICA COSTA DE AZEREDO, a contar de 02 de janeiro de 1995, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público/1993, realizado na conformidade do Edital, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 1993.\r\n\r\nId: 1925476"
                    ],
                    "1925267": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/602.977/2011 (procedimento administrativo disciplinar),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ANA MAURÍCIA DO ROSÁRIO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 812.605-4, com fundamento nos artigos 52, incisos I, V, § 1º e IX, por transgressão aos artigos 39, incisos I, V, VI e VII; art. 40, incisos X, XII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1925267"
                    ],
                    "1925259": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/605.533/2006 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de WAGNER DUARTE BATISTA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Vínculo 01, Identidade Funcional nº 3011266-4, matrícula nº 264.793-1, com fundamento no art. 52, inciso II, do Decreto-Lei n° 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 39, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1925259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1925474": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ALVES SANTIAGO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5008870-0, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério Pereira da Costa, ID Funcional nº 2440843-3. Processo nº E-12/006/218/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que nomeou DOUGLAS HENRIQUE DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lilian de Santana Ferreira Pedra, ID Funcional nº 4378264-7. Processo nº E-15/001/2544/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que nomeou JORGE MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alan de Souza Gomes, ID funcional nº 4400554-7. Processo nº E-15/001/2546/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2015, publicado no D.O. de 08/12/2015, que nomeou MATHEUS FIGUEIREDO MORAIS DE MARINS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Kátia Aparecida Rodrigues, ID Funcional nº 5024323-3. Processo nº E-15/001/2543/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANA GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR YAN ALVES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENARA MENDES DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE DE SOUSA CASTRO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR SUENI MAGALHÃES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2547/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO BERNARDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR ORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RAMOS ALVES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEX ANTUNES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO DE GÓES PUPE para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DIOGO PEREIRA BATISTA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAVI MIRANDA CHAMARELLI para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDSON LUCAS CORDEIRO FILHO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALVES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE GÓES PUPE para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PINTO BRAGA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MONSORES MARTINS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUIZ TABUQUINI SODRÉ para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DA SILVA LAURINDO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO PAVÃO ZOTTOLO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI DA SILVA BEZERRA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2548/2015.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA PERCÍCULA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO FONSECA TENÓRIO DE PAULA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALCIMAR GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4389530-1, para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO RAMON DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR AUDRIM HERCULES NASCIMENTO FRANCO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA CONCEIÇÃO BRAGA MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MOREIRA DE MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SILVA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES LUIZ TAVARES DA SILVA LEANDRO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAVID BALDEZ FALCÃO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS PEDROSA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO AUGUSTO GOMES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ERICK LIMA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON CORREA LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DA SILVA RAMOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR GEISON MATHEUS CAMPANHA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO LOPES JORGE para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUDSON ALVES ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA SILVA LUCIANO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ITAJACI SOUZA ROCHA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR ITALO BRUNO SILVA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON MIRANDA DE JESUS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO NASCIMENTO SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOCSÃ DA COSTA SOUZA AUGUSTO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOHNNY ROCHA CHRISTIANI para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR JONAS DA SILVA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO CESAR MARTINS DA CUNHA GOMES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PASSOS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS FRANCISCO GOMES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS JATOBA TAVARES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MARÇAL PRATES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ VITOR CASTILHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO SEGLLIA PEREIRA LEITE para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DE OLIVEIRA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK JUNIOR NOGUEIRA PROCOPIO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CORREA DINIZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CARDOSO DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DAMASIO DOS REIS para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SACRAMENTO SALES para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONNY ROCHA CHRISTIANI para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO ASSUNÇÃO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE LIMA MOLEDO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA COUTINHO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON PEREIRA DE LUNA para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DA SILVA CANDIDO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER PEREIRA DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DE SOUZA FURTADO para exercer, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.484, de 04/12/2015. Processo nº E-15/001/2545/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, LEANDRO DOS SANTOS COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980006-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064/170/2015.\r\n\r\nNOMEAR JURACI FREIRE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5019640-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.394, de 02/10/2015. Processo nº E-08/002/560/2015.\r\n\r\nEXONERAR JURACI FREIRE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5019640-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/560/2015.\r\n\r\nId: 1925474"
                    ],
                    "1925323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/388/2014 - Louvado na manifestação exarada pela Comissão de Licitação na Ata de Análise de Recursos às fls. 1395-1400, os quais adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO OS RECURSOS apresentados pela empresas ATELIER HISTÓRICA DE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA-ME e TERRA BRASIL ARTE PESQUISA E RESTAURO LTDA referentes à fase de habilitação da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 002/2015, protocolada nos autos do Processo Administrativo nº E-12/001/388/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/1106/2014 - Louvado na manifestação exarada pela Comissão de Licitação na Ata de Análise de Recursos às fls. 510-514, os quais adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os recursos apresentados pelas empresas ATELIER HISTÓRICA DE ARQUITETURA E RESTAURO LTDA-ME e TERRA BRASIL ARTE PESQUISA E RESTAURO LTDA referentes à fase de habilitação da Concorrência CASA CIVIL/RJ nº 003/2015, protocolada nos autos do Processo Administrativo nº E-12/001/1106/2014.\r\n\r\nId: 1925323"
                    ],
                    "1925465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/624/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2015, quanto à permanência da servidora estadual da SES, Ana Lucia de Mello Rodrigues, matrícula nº 0363442, no sentido de atender a solicitação de fls. 18/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1942/2015 - AUTORIZO a permanência, a contar de 11 de março de 2015, do servidor estadual da TURISRIO Luiz Carlos Bezerra, matrícula nº 860, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 1925465"
                    ],
                    "1925481": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19/11/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2391/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... 3º SGT PM RG 748.618 RODRIGO WANDERLEY DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... 3º SGT PM RG 78.618 RODRIGO WANDERLEY DA SILVA...\r\n\r\nId: 1925481"
                    ],
                    "1925477": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/214/2015 \r\n\r\nOnde lê: ...servidor do INEA...\r\n\r\nLeia-se:... servidor do IEEA...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/220/2015\r\n\r\nOnde lê: ...servidor do INEA...\r\n\r\nLeia-se:... servidor do IEEA...\r\n\r\nId: 1925477"
                    ],
                    "1925225": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1509/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação contida no DOERJ de 21 de outubro de 2015, referente a Apostila ao Contrato nº 010/2013, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1530/2013 - TORNO SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 21 de outubro de 2015, referente a Apostila ao Contrato nº 011/2013, celebrado com a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1925225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1924515": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 459 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado para responder pelo expediente da CHEFIA DE GABINETE da AGENERSA, por motivo de férias da titular, no período de 23/12/2015 a 01/01/2016, o servidor Tiago da Silva Marra, Assessor Especial, ID Funcional nº 44226640, sem prejuízos de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1924515"
                        ],
                        "1924670": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA CODIR Nº 56\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 007/2009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO”.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar os seguintes dispositivos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, de 10/11/2009, na forma abaixo:\r\n\r\nArt. 18\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Na atualização monetária do montante do faturamento apurado nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência da falta punida com a aplicação da multa, será utilizada a fórmula paramétrica abaixo:\r\n\r\nTcn = Tco * ((1+(30% * (IPCn - IPCo)/IPCo + 70% (IGPn - IGPo)/IGPo));\r\n\r\nonde:\r\n\r\nTcn = valor atualizado;\r\n\r\nTco = valor inicial;\r\n\r\nIPCn = Índice de Preços ao Consumidor Brasil - IPC-BR, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês do efetivo recolhimento;\r\n\r\nIPCo = Índice de Preços ao Consumidor Brasil - IPC-BR, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês de vencimento da obrigação;\r\n\r\nIGPn = Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês do efetivo recolhimento;\r\n\r\nIGPo = Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas - FGV, do mês de vencimento da obrigação.\r\n\r\nArt. 2° - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1924670"
                        ],
                        "1925279": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4725\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/057/2642/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ n° 948, de 08 de dezembro de 2015, que estabelece prazos de recolhimento de IPVA relativo à veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2016, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\n\r\nFinal da Placa do Veículo\r\n\r\nPeríodo para o Licenciamento Anual\r\n\r\n0 e 1\r\n\r\nAté 31.05.2016\r\n\r\n2 e 3\r\n\r\nAté 30.06.2016\r\n\r\n4 e 5\r\n\r\nAté 31.07.2016\r\n\r\n6 e 7\r\n\r\nAté 30.09.2016\r\n\r\n8 e 9\r\n\r\nAté 31.10.2016\r\n\r\nArt. 2º - O licenciamento anual somente poderá ser realizado após a quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientes vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1925279"
                        ],
                        "1925280": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4726\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/165/529/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n\r\n- a iminente implantação do sistema CFC WEB em todos os Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ, como forma de contribuir para a melhoria da segurança e a integridade dos dados de aulas transmitidos pelos CFCs;\r\n\r\n- as novas exigências, estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 571/2015, para credenciamento de Centros de Formação de Condutores; e\r\n\r\n- o prazo previsto para adequação das novas exigências dispostas na Resolução CONTRAN nº 571/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESI-DETRAN/RJ nº 4724, de 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1925280"
                        ],
                        "1925281": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3422/2015 - MAURICIO DA SILVA, CPF nº 596.670.797-91, PGU 31.852.394-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3482/2015 - NERIA KLEIN, CPF nº 596.564.257-15, PGU 31.852.393-0.\r\n\r\nId: 1925281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1925125": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1421 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesa de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n01\r\n\r\n303.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.704.049.658,85\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n661.039,14\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n634.075.957,11\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.894.358,28\r\n\r\n10\r\n\r\n12.734.180,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesa Obrigatória\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n448.539.059,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n543.682,16\r\n\r\n01\r\n\r\n47.799,41\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.925.955,88\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n- 2.650.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n- 446.403,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.719.742,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.306.190,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n203.232.392,00\r\n\r\n00\r\n\r\n8.413.532,20\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n217.841,62\r\n\r\n10\r\n\r\n488.998,66\r\n\r\n00\r\n\r\n12.984.134,60\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n9.771.425,84\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n23.513.999,33\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n15.501.969,81\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nProjeto e Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n1.836.286,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n1.388.714,02\r\n\r\n10\r\n\r\n3.937.548,13\r\n\r\n11\r\n\r\n6.588.263,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n740.000,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n201.634.842,67\r\n\r\n00\r\n\r\n8.158.730,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n23.551.142,19\r\n\r\n10\r\n\r\n12.344.067,96\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n46.669.178,75\r\n\r\n* Omitida no D.O. 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1925125"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/111/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 014/2015, conforme despacho à fl. 222.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2463/2015 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 1034/2015, conforme despacho à fl. 80.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4666/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 787/2015, conforme despacho à fl. 48.\r\n\r\nId: 1925175"
                        ],
                        "1925177": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a JORDANA DA SILVA BISPO, com validade a contar de 13/07/2012. Proc. nº E-01/301936/2012\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a DANIELE DA FONSECA NEVES HOLANDA e GABRIELI NEVES HOLANDA, com validade a contar de 15/12/2008, tornando sem efeito o ato de 31/03/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009. Proc. nº E-01/300034/2009\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a MARIA JOSÉ DE MEDEIROS, com validade a contar de 26/04/2012, tornando sem efeito o ato de 30/07/2012, publicado no D.O. de 05/03/2013. Proc. nº E-01/301101/2012.\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a SELMA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 24/02/2012, tornando sem efeito o ato de 03/09/2012, publicado no D.O. de 14/09/2012; JEFERSON SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 24/02/2012. Proc. nº E-01/301020/2012.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a CLAUDIA MARIA PINTO BARCELOS, ESTHER BARCELOS LESSA, ISAAC ZEFERINO LESSA, SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA e IZABLE ZEFERINO LESSA, com validade a contar de 11/07/2010, tornando sem efeito o ato de 06/04/2010, publicado no D.O. de 26/05/2011. Proc. nº E-01/308735/2010.\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/08, a MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS, com validade a contar de 09/12/2013, tornando sem efeito o ato de 11/12/2014, publicado no D.O. de 11/02/2015. Proc. nº E-01/011/47/2014.\r\n\r\nConcede pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a LIDIANE GOMES DE SOUZA, com validade a contar de 22/10/2007, tornando sem efeito o ato de 14/05/2009, publicado no D.O. de 26/06/2009. Proc. nº E-01/300847/2009.\r\n\r\nId: 1925177"
                        ],
                        "1925179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4173/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 47/2015 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BUENOS AIRES, N° 308 - BAIRRO CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ . ADJUDICO o respectivo objeto a empresa SOLIDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP inscrita sob o CNPJ n° 18.440.397/0001-06, que ofertou o valor de R$ 1.625.000,00 (hum milhão, seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1925179"
                        ],
                        "1925178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1419/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 814/2015, referente a CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA, tornando sem efeito o despacho de 05/09/2012, que homologou a Certidão nº 335/2012, publicada no D.O. de 25/09/2012 pelo processo nº E-09/10841/1702/2011.\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1455/1997 - HOMOLOGO a Certidão nº 831/2015, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3869/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 604/2015, referente a JANE BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4960/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 336/2015, referente a RODRIGO PASSOS FIÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/21/1347/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2015, referente a HELOISA SILVA SALES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5921/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 689/2014, referente a EMANUEL JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/10186/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2015, referente a RÔMULLO BREVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/12243/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2015, referente a THAISE THIMÓTEO DOS SANTOS REBELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4/3291/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 490/2015, referente a SAMYLLA TORQUATO DOS SANTOS GOMES TAVARES.\r\n\r\nId: 1925178"
                        ],
                        "1925270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4448/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de janeiro de 2016, da servidora BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES, Assistente Previdenciário, Id. Funcional 5076457-8, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4455/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de janeiro de 2016, da servidora ANDREA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA, Assistente Previdenciário, Id. Funcional 5076425-0, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4456/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de janeiro de 2016, do servidor CARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS, Assistente Previdenciário, Id. Funcional 5076438-1, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4464/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de janeiro de 2016, do servidor FABIO DE MENDONÇA FLORINDO, Especialista em Previdencia Social, Id. Funcional 4455805-8, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4468/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de janeiro de 2016, da servidora JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO, Assistente Previdenciário, Id. Funcional 5076505-1, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1925270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1924475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 951 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ART. 11 DA RESOLUÇÃO Nº 791/2014, SOBRE AS NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/000.205/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário; e\r\n\r\n- a necessidade de estipular prazos máximos para encaminhamento de documentos e/ou processos administrativos de contratações e seus respectivos termos aditivos em cada órgão interno à DGAF/SEFAZ e órgãos demandantes e de estabelecimento de prazos mínimos de antecedência para encaminhamento de autos a outros setores;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o art. 11 - DA DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS - da Resolução nº 791/2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. A Divisão de Controle de Contratos é co-responsável pelo controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente os Gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n§ 1º - Caso algum instrumento contratual tenha prazo inferior ou igual a 120 (cento e vinte) dias, a Divisão de Controle de Contratos alertará oficialmente aos gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, 30 (trinta) dias após o início da vigência contratual.\r\n\r\n§ 2º - Solicitar formalmente ao Gestor do contrato, com a antecedência de 90 (noventa) dias antes do término de cada contrato, a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada; e com antecedência mínima de 75 (setenta e cinco) dias antes do término de cada contrato, a resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual.\r\n\r\n§ 3º - Solicitar ao Departamento de Suprimentos, com antecedência mínima de 70 (setenta) dias antes do término de cada contrato, a pesquisa de mercado, com mapa comparativo de preços, nos moldes do Projeto Básico ou Termo de Referência basilar da contratação.\r\n\r\n§ 4º - Encaminhar os processos administrativos à Assessoria Jurídica da SEFAZ/RJ com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; nos casos de eventuais urgências, as quais serão verificadas caso a caso pela Chefia da Assessoria Jurídica, excepcionalmente, estas deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis para a Assessoria Jurídica da SEFAZ/RJ, tomando-se como parâmetro de referência o dia em que a contratação ou a prorrogação deverá ser realizada.\r\n\r\nArt. 11-A - Os órgãos e setores mencionados no art. 11 deverão atender as solicitações da Divisão de Controle de Contratos nos seguintes prazos máximos:\r\n\r\nI - os gestores do contrato deverão apresentar a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação formal da Divisão de Controle de Contratos;\r\n\r\nII - o Departamento de Suprimentos deverá encaminhar a pesquisa de mercado com o mapa comparativo de preços devidamente elaborado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores ao dia em que a contratação ou a prorrogação deverá ser realizada.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1924475"
                    ],
                    "1924988": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 955 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA A DATA DE OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - BLOCO K DA EFD ICMS/IPI, A QUE SE REFERE O § 4º DO ART. 1º DO ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/058/104/2015,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 4º do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:\r\n\r\nI - 1º de janeiro de 2017:\r\n\r\na) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00; e\r\n\r\nb) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;\r\n\r\nII - 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes à empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00;\r\n\r\nIII - 1º de janeiro de 2019, para os demais estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1924988"
                    ],
                    "1925289": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1132 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 A 03 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 131,5000\r\n\r\nUS$ 99,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1925289"
                    ],
                    "1925202": [
                        "I - Portaria",
                        "Superintendência de ArrecadaçÃo\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 008 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 952, de 18 de dezembro de 2015, que fixou em R$ 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nId: 1925202"
                    ],
                    "1925203": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.950,02\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n7.617,90\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n28,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n423,22\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n253,93\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n98,75\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n84,64\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n56,43\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n564,29\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n423,22\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n141,07\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n169,29\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n56,43\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n338,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n564,29\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n846,43\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n126,97\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n141,07\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\nIsento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R$ 846,43 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/2007.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei Estadual nº 5.147/2007.\r\n\r\nId: 1925203"
                    ],
                    "1925204": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n33,86\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n50,79\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n564,29\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n846,43\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n846,43\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n846,43\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n846,43\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n846,43\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n56,43\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n846,43\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.257,16\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n3.385,73\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n8.464,34\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n11.285,78\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n987,51\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n987,51\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n70.536,13\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n1.269,65\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n4.514,31\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.269,65\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.269,65\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n663,04\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n1.326,08\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n1.551,79\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n12.791,35\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n4.796,75\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n12.791,35\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n23.983,79\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n31.978,36\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n39.972,96\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n28,21\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n70,54\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n84,64\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n112,86\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n141,07\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n169,29\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n56,43\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n84,64\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n169,29\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n474,00\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n620,72\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n790,00\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n1.692,87\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n564,29\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n564,29\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n141,07\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n8.464,34\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n846,43\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n846,43\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n846,43\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n846,43\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n846,43\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n282,14\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n282,14\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n50,79\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n141,07\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n846,43\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não\r\n\r\nintegrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 1925204"
                    ],
                    "1925205": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n94,91\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n126,97\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n126,97\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n126,97\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n126,97\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n84,64\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n126,97\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n846,43\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n423,22\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n152,36\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n50,79\r\n\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n141,07\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n54,24\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n18,60\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n183,39\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n253,93\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n1.241,44\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n70,73\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n175,06\r\n\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n253,52\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n56,43\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n126,97\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n27,12\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n9,30\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n151,88\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n75,94\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n24,80\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n12,40\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n46,49\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n357,63\r\n\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n37,96\r\n\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n82,93\r\n\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n130,89\r\n\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n161,04\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n169,29\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n352,68\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n126,97\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n126,97\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n169,29\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n169,29\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n126,97\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n39,50\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n28,36\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 1925205"
                    ],
                    "1925206": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n4.232,17\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.232,17\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n11.285,78\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.232,17\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.232,17\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.232,17\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n1.128,58\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n282,14\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n2.116,08\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n987,51\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n8.464,34\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n423,22\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n987,51\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n564,29\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n84,64\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n987,51\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n141,07\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n987,51\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n141,07\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.269,65\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.269,65\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n2.116,08\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n2.116,08\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n239,82\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n987,51\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n112,86\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n84,64\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n84,64\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n5.642,89\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n112,86\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n705,36\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n564,29\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n564,29\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n846,43\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n84,64\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nisento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n282,14\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 1925206"
                    ],
                    "1925207": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n931,08\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n239,82\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n126,97\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n239,82\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n620,72\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n987,51\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n1.833,94\r\n\r\nId: 1925207"
                    ],
                    "1925208": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n790,00\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.297,86\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n2.539,30\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n3.385,73\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n5.149,14\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n7.053,61\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n6.489,32\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n9.028,63\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n11.285,78\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n1.763,40\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n2.652,16\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n3.526,81\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n888,76\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n1.326,08\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n1.763,40\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n437,32\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n663,04\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n888,76\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n790,00\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.297,86\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n1.326,08\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n1.890,37\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n2.454,66\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n2.821,45\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n4.852,89\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n5.783,96\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n6.489,32\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n9.028,63\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n11.285,78\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n225,72\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). \r\n\r\nDurante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 1925208"
                    ],
                    "1925209": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n33,86\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n67,71\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n141,07\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n1.975,01\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n84,64\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n395,00\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n1.410,72\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n197,50\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n395,00\r\n\r\nId: 1925209"
                    ],
                    "1925210": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2016\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n16,93\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n16,93\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n16,93\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n16,93\r\n\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n\r\n846,44\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n592,5\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1185,01\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n1692,87\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n2285,37\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n846,44\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n169,29\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n28,21\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n50,79\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n50,79\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n126,97\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n38,09\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n76,18\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n\r\n38,09\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n1692,87\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n29,63\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n25,39\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n16,93\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n50,79\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n169,29\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n50,79\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n126,97\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n42,32\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n50,79\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n16,93\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n101,57\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n169,29\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n846,44\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n253,93\r\n\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n\r\n38,09\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n\r\n42,32\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n\r\n-\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) e limite máximo o valor de R$ 846,43 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o art. 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\n\r\nId: 1925210"
                    ],
                    "1925163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1925163"
                    ],
                    "1925113": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1536 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Mariana Santos Rodrigues ID Funcional 4323393-7 e Aylton Araujo de Oliveira ID Funcional 4212286-4, pelos servidores Paulo Roberto Sant'Anna Junior ID Funcional 4385211-4 e João Kenichi Tsujimoto ID Funcional 5006144-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n131/2013\r\n\r\nE-04/001.719/2008\r\n\r\n1062/20141301/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser João Vicente Simão Wagner ID Funcional 4417354-7, Paulo Roberto Sant'Anna Junior ID Funcional 4385211-4 e João Kenichi Tsujimoto ID Funcional 5006144-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1925113"
                    ],
                    "1925158": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1537 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pelos servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nBANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\n049/2012\r\n\r\nE-04/405.702/2007\r\n\r\n716/20121436/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1925158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA AgeRio/SUGEP N° 12 - G10 \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nA DIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE, AS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA PORTARIA AgeRio/PR nº 26/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Luiz Carlos Rodrigues Dantas, matrícula nº 317, com validade a contar de 02 de junho de 2015, ao cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear Sebastiao Mauricio Aquino Iglesias, matrícula nº 318, com validade a contar de 18 de agosto de 2015, ao cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 3º - Exonerar Claudio Augusto Silva Moraes Junior, matrícula nº 195, com validade a contar de 02 de setembro de 2015, do cargo de livre provimento de Superintendente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 4°- Exonerar Samuel Evandro da Silva, matrícula nº 306, com validade a contar de 25 de setembro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 5º - Exonerar David Bezerra de Oliveira, matrícula nº 300, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 6º - Nomear David Bezerra de Oliveira, matrícula nº 300, com validade a contar de 28 de setembro de 2015, ao cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 7º - Nomear Rita de Cássia Perrot de Melo, matrícula nº 321, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, ao cargo de livre provimento de Consultor Técnico I Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 8º - Exonerar Viviane Guimaraes Duarte Chaves, matrícula nº 104, com validade a contar de 13 de outubro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 9º - Exonerar Maria do Carmo da Costa Marques, matrícula nº 6, com validade a contar de 16 de outubro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar, a pedido, Lilian Jean Papazian Chiusoli, matrícula nº 304, com validade a contar de 13 de novembro de 2015, do cargo de livre provimento de Assessor Especial da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nArt. 11 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1925068"
                        ],
                        "1924744": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 90 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2032, realizada em 16 de dezembro de 2015, no uso de suas atribuições legais, e regimentais conferidas pelo inciso II do art. 21 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o Inciso XXXIX do art. 46 do Decreto Estadual nº 11.708, de 15 de agosto de 1988, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 16, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 05 de dezembro de 2013, e considerando o que consta no processo nº E-11/006/00.530/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fixar valores e divulgar a Tabela de Emolumentos para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexos I, II, III e IV partes integrantes da presente Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação JUCERJA nº 79, de 04 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 90 /2015\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nATOS\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS \r\n\r\nME \r\n\r\nEPP \r\n\r\nNORMAL\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESÁRIO \r\n\r\n01.1\r\n\r\nInscrição, Alteração e Extinção \r\n\r\nR$ 108\r\n\r\nR$ 108\r\n\r\nR$ 217\r\n\r\n01.2\r\n\r\nAbertura ou extinção de filial no RJ - por filial\r\n\r\nR$ 27\r\n\r\nR$ 27\r\n\r\nR$ 54\r\n\r\n2\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI \r\n\r\n02.1\r\n\r\nAto Constitutivo, Alteração do Ato Constitutivo, Decisão do Titular, Desconstituição.\r\n\r\nR$ 176\r\n\r\nR$ 176\r\n\r\nR$ 351\r\n\r\n02.2\r\n\r\nAbertura ou extinção de filial no RJ - por filial\r\n\r\nR$ 44\r\n\r\nR$ 44\r\n\r\nR$ 88\r\n\r\n3\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA, EXCETO AS POR AÇÕES \r\n\r\nContrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de\r\n\r\n03.1\r\n\r\nAssembleia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de \r\n\r\nR$ 176\r\n\r\nR$ 176\r\n\r\nR$ 351\r\n\r\nAssembleia de Sócios, Distrato Social.\r\n\r\n03.2\r\n\r\nAbertura ou extinção de filial no RJ - por filial\r\n\r\nR$ 44\r\n\r\nR$ 44\r\n\r\nR$ 88\r\n\r\n4\r\n\r\nSOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA \r\n\r\n04.1\r\n\r\nAto Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral\r\n\r\nR$ 518\r\n\r\nde Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata \r\n\r\nde Assembleia de Debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de\r\n\r\nAdministração, Ata de Reunião de Diretoria.\r\n\r\n04.2\r\n\r\nAbertura ou extinção de filial no RJ - por filial\r\n\r\nR$ 129\r\n\r\n5\r\n\r\nCOOPERATIVA\r\n\r\n05.1\r\n\r\nAto constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de\r\n\r\nConselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria \r\n\r\nR$ 230\r\n\r\nR$ 230\r\n\r\nR$ 459\r\n\r\n05.2\r\n\r\nAbertura ou extinção de filial no RJ - por filial\r\n\r\nR$ 57\r\n\r\nR$ 57\r\n\r\nR$ 115\r\n\r\n6\r\n\r\nFILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA \r\n\r\nAbertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à \r\n\r\nR$ 518\r\n\r\nautorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização.\r\n\r\n7\r\n\r\nCONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES \r\n\r\nRegistro, Alteração, Cancelamento. \r\n\r\nR$ 518\r\n\r\n8\r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL \r\n\r\nRegistro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de \r\n\r\nR$ 292\r\n\r\nresponsabilidade limitada, sociedades empresárias e cooperativas em unidade\r\n\r\nda federação diferente daquela em que se localiza a sede.\r\n\r\n9\r\n\r\nDOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA/ EMPRESÁRIO/SÓCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\nProcuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúncia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por\r\n\r\nRepresentante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de\r\n\r\nR$ 149\r\n\r\npublicação de ato de sociedade, empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, Ata de \r\n\r\nReunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em \r\n\r\noutra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de\r\n\r\nFuncionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de\r\n\r\nResultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado,\r\n\r\nde bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, sentença de decretação ou de\r\n\r\nhomologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação; contrato de \r\n\r\nalienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento,\r\n\r\ndocumentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial, Administrador de Armazém-Geral, e outros atos.\r\n\r\n10\r\n\r\nTRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL \r\n\r\n10.1 \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n10.2 \r\n\r\nPedido de Transferência de Matrícula \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n10.3 \r\n\r\nCancelamento de Matrícula \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n10.4 \r\n\r\nInclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\nIntérprete Comercial\r\n\r\n10.5 \r\n\r\nNomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n11\r\n\r\nLEILOEIRO \r\n\r\n11.1 \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n11.2\r\n\r\nCancelamento de Matrícula \r\n\r\nR$ 308\r\n\r\n11.3\r\n\r\nCertidões\r\n\r\nR$ 108\r\n\r\n12\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO \r\n\r\nR$ 149\r\n\r\n13\r\n\r\nRECURSO AO PLENÁRIO \r\n\r\nR$ 518\r\n\r\n14\r\n\r\nPESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE \r\n\r\nR$ 16\r\n\r\n15\r\n\r\nCONSULTA A DOCUMENTOS \r\n\r\n15.1\r\n\r\nVista de processo, por ato arquivado \r\n\r\nR$ 16\r\n\r\n15.2\r\n\r\nCópia de documento, por página.\r\n\r\nR$ 2\r\n\r\n16\r\n\r\nCERTIDÕES \r\n\r\n16.1 \r\n\r\nCertidão Simplificada \r\n\r\nR$ 108\r\n\r\n16.2\r\n\r\nCertidão de Inteiro Teor (por ato arquivado) \r\n\r\n16.2.1 - Empresário \r\n\r\nR$ 108\r\n\r\n16.2.2 - Empresa Individual de\r\n\r\nResponsabilidade\r\n\r\nR$ 163\r\n\r\nLimitada - EIRELI \r\n\r\n16.2.3 - Sociedades Empresárias, \r\n\r\nR$ 163\r\n\r\nexceto as por ações\r\n\r\n16.2.4 - Sociedades por Ações, \r\n\r\nR$ 163\r\n\r\nEmpresa Pública\r\n\r\n16.2.5 - Cooperativa \r\n\r\nR$ 163\r\n\r\n16.2.6 - Consórcio e Grupo de\r\n\r\nSociedades\r\n\r\nR$ 163\r\n\r\n16.3 \r\n\r\nCertidão Específica (inclusive relação de livros autenticados ) \r\n\r\nR$ 183\r\n\r\nAUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E TRADUTOR PÚBLICO / ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL\r\n\r\n17\r\n\r\nA autenticação dos Livros \"Registros de Tradução\", dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço\r\n\r\nLivro, conjunto de folhas encadernadas sob\r\n\r\n17.1 \r\n\r\nforma de livro ou conjunto de folhas contínuas \r\n\r\nR$ 67\r\n\r\n17.2\r\n\r\nLivro digital - por conjunto de até 500.000 registros \r\n\r\nR$ 128\r\n\r\n17.3\r\n\r\nConjunto de folhas soltas ou fichas - por conjunto de até 100 folhas\r\n\r\nR$ 67\r\n\r\n17.4 \r\n\r\nMicroficha “COM” - por conjunto de até 100 microfichas \r\n\r\nR$ 84\r\n\r\n18\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL \r\n\r\nR$ 82\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e\r\n\r\n19\r\n\r\nvice versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando\r\n\r\nR$ 503\r\n\r\nde sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por\r\n\r\nato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.\r\n\r\n20\r\n\r\nREGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\n20.1 \r\n\r\nEscritura de Emissão de Debêntures \r\n\r\nR$ 503\r\n\r\n20.2 \r\n\r\nAditamento de Escritura de Emissão de Debêntures \r\n\r\nR$ 503\r\n\r\n21\r\n\r\nSERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora. \r\n\r\nAbertura, alteração ou\r\n\r\n21.1 \r\n\r\nextinção de filial \r\n\r\n21.1.1 - Adicional por\r\n\r\nremessa via postal \r\n\r\n21.2 \r\n\r\nProteção ao nome empresarial, \r\n\r\nsua alteração ou extinção.\r\n\r\n21.2.1 - Adicional por\r\n\r\nremessa via postal \r\n\r\n21.3 \r\n\r\nTransferência de sede para outra \r\n\r\nUnidade da Federação\r\n\r\n21.3.1 - Adicional por \r\n\r\nremessa via postal\r\n\r\n21.4 \r\n\r\nArquivamento de outros atos \r\n\r\n21.4.1 - Adicional por \r\n\r\nremessa via postal\r\n\r\n22\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS \r\n\r\n22.1 \r\n\r\nInformações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético\r\n\r\nR$ 4,5\r\n\r\n, CD ou de forma eletrônica\r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura),\r\n\r\n22.2 \r\n\r\nmediante acesso eletrônico \r\n\r\nR$ 4,5\r\n\r\n22.3 \r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico. \r\n\r\nR$ 4,5\r\n\r\nANEXO II - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 90 /2015\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nTABELA DE REFERENCIA PARA AS MULTAS APLICADAS PELAS JUNTAS COMERCIAIS\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nPor infrações capituladas nas leis ou regulamentos que disciplinam as atividades de Agentes Auxiliares do comércio, de armazéns gerais e outros sujeitos\r\n\r\nR$ 159\r\n\r\nao controle e fiscalização dos órgãos do registro do comércio.\r\n\r\n2\r\n\r\nNas reincidências das infrações previstas no item anterior\r\n\r\nR$ 320\r\n\r\n3\r\n\r\nPor infringência das cláusulas que acompanham o ato autorizativo das empresas estrangeiras, da área de competência do MJ, para as quais não esteja combinada pena.\r\n\r\nR$ 639\r\n\r\nANEXO III - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº. 90 /2015\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nCADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS (1)\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESÁRIO\r\n\r\n01.1 - Inscrição \r\n\r\nR$ 10\r\n\r\n01.2 - Alteração - Inclui casos relacionados à sede, tais como: alteração de nome empresarial (código de evento: 020); alteração de dados (exceto nome empresarial) (código de evento:\r\n\r\nR$ 10\r\n\r\n021); alteração de dados e de nome empresarial (código de evento: 022); transferência de sede para outra UF\r\n\r\n(código de evento: 038); inscrição de transferência de sede de outra UF (código de evento: 039); transformação (código de evento 046);\r\n\r\nrerratificação (código de evento: 048); reativação (código de evento: 052); autorização de transferência de titularidade por sucessão (código de \r\n\r\nevento 961). Exclui casos relacionados a filiais: abertura (constam do\r\n\r\nitem próprio 01.3, abaixo); alteração (códigos de evento: 024, 027, 030 e\r\n\r\n033); transferência (códigos de evento: 036 e 037) e extinção de filial (códigos de evento: 025, 028, 031 e 034).\r\n\r\n01.3 - Abertura de Filial (código de eventos: 023, 029 e 032)\r\n\r\nR$ 10\r\n\r\n2\r\n\r\nEMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADES EMPRESARIAIS E COOPERATIVAS\r\n\r\n02.1 - Constituição - Contrato Social, Ato Constitutivo, Ata de Assembleia Geral de Constituição, Convenção de Grupo\r\n\r\nR$ 21\r\n\r\n02.2 - Alteração- Alteração contratual, Alteração de Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata da AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, \r\n\r\nR$ 21\r\n\r\nIncorporação e Transformação, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Alteração de Convenção de Grupo\r\n\r\n02.3 - Abertura de filial (código de evento: 023, 029 e 032)\r\n\r\nR$ 10\r\n\r\n3\r\n\r\nPROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL - Registro e Alteração de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade limitada e de sociedade empresária em unidade da\r\n\r\nR$ 15\r\n\r\nfederação diferente daquela em que se localiza a sede\r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621.\r\n\r\nANEXO IV - DELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 90 /2015\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nATOS\r\n\r\nSERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (1)\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nEMPRESA ESTRANGEIRA\r\n\r\n1.1 \r\n\r\nAutorização para funcionar no Pais\r\n\r\nR$ 240\r\n\r\n1.2 \r\n\r\nNacionalização \r\n\r\nR$ 175\r\n\r\n1.3 \r\n\r\nAlteração (modificações posteriores à autorização) \r\n\r\nR$ 160\r\n\r\n1.4 \r\n\r\nCancelamento de Autorização \r\n\r\nR$ 160\r\n\r\n2\r\n\r\nRECURSO AO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA\r\n\r\nR$ 125\r\n\r\n3\r\n\r\nINFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - CNE - Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração\r\n\r\n3.1\r\n\r\nInformações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD-ROM\r\n\r\n3.2 \r\n\r\nPrestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico\r\n\r\n3.3 \r\n\r\nPrestação de informações mediante acesso eletrônico \r\n\r\n(1) Os recolhimentos relativos ao DREI devem ser efetuados através de DARF, sob o código 6621\r\n\r\nId: 1924744"
                        ],
                        "1925237": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2033ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações da ordem do dia: Processo nº 00-2015/358296-0. Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: sustação administrativa dos efeitos da 25ª alteração contratual da sociedade N R Computação Ltda. ME, registrada em 05/04/2000, sob o número 1062995. Voto do relator: votar pela sustação administrativa dos efeitos do arquivamento da 25ª alteração contratual da sociedade N R Computação Ltda., registrada em 05/04/2000, sob o nº 1062995, bem como da declaração de enquadramento de microempresa registrada na mesma data, comunicando-se o fato ao juízo oficiante e à receita federal, intimados o outro sócio Antônio Cesar Alves rocha e a sociedade de que trata esta decisão. Voto divergente apresentado pelo vogal. Dr. Oscar Argollo que se posicionou pelo cancelamento do registro. Aprovado por maioria o voto do relator; Processo nº 00-2015/352758-7 (Anexos: 00-2015/158651-9, 00-2015/158653-5; 00/2015/275747-3. Recorrente: São Simão Montagens e Serviços Ltda. Recorrida: Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco De Rezende Filho. Assunto: indeferimento do arquivamento de alteração contratual de 31 de dezembro de 2015, bem como dos atos que dela são dependentes. Voto do relator: votar por negar provimento ao recurso, haja vista as irregularidades apontadas pela julgadora singular e também pela turma de vogais, ratificadas pela opinião da procuradoria regional, ficando facultado ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias, para regularizar a situação (art. 72 do Decreto nº 1800/96). Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: registrada a presença do ex vogal Dr. Hélio Donin. Foi incluído em pauta o Processo nº E-11/006/00.216/2015, que trata do reajuste da tabela de emolumentos referente aos tradutores públicos e intérpretes comerciais. Após discussão pelo colégio de vogais, foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o senhor presidente fez uso da palavra prestando seus agradecimentos a todos os vogais, aos servidores e aos demais colaboradores que o ajudaram a administrar e trabalhar neste ano.\r\n\r\nPróxima sessão ordinária: convocada para 06.01.2016, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1925237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1924987": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de projeto executivo e a execução de obras Complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos - RJ, referente ao Contrato nº 015/2013, com a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo nº E-17/000.554/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - Matr. nº 944.145-2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - Matr. nº. 353.184-5\r\n\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - Matr. nº 200.037-0\r\n\r\nId: 1924987"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1924599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.679/2012 - FICA AUTORIZADO a 1ª prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 02.01.2016, transferindo seu término para 02.01.2017, com relação a execução dos SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, com fornecimento de materiais e equipamentos, objeto do processo acima, Pregão Eletrônico n° 049/2013, Contrato n° 100/2013, a cargo da firma CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA., Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 3.311.656,08, passando o valor do contrato para R$ 9.538.532,16.\r\n\r\nId: 1924599"
                        ],
                        "1925159": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nConsiderando o Processo nº E-17/102.645/2011 (Autorização da Seleção Pública 2012). Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n01\r\n\r\nSAMILA CELIA CHAGAS DO ROSÁRIO\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n02\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n03\r\n\r\nLETICIA PIRES DUARTE NICOLIT\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n04\r\n\r\nELENITA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\n05\r\n\r\nANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n06\r\n\r\nPRISCILA GODOI SIA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n07\r\n\r\nLEZIR GONÇALVES MORAES FILHO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n08\r\n\r\nRENATA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRA DO TRABALHO\r\n\r\nU1\r\n\r\n09\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n11\r\n\r\nERICA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES VEIGA\r\n\r\nENFERMEIRA DO TRABALHO\r\n\r\nU1\r\n\r\n13\r\n\r\nLIVIA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\nCONTADORA\r\n\r\nU1\r\n\r\n14\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n15\r\n\r\nSABRINA LOURENÇO MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1925159"
                        ],
                        "1925277": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE18/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.267/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 028/2015, para execução de “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN “REGIÃO A2” - SEDE EM NITERÓI (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO à empresa PROJAM CONSTRUÇÕES LTDA - ME vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 1.260.325,30 (hum milhão, duzentos e sessenta mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.553/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 047/2015, para execução de “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERANDO AS UNIDADES DO DETRAN”, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN - SEDE EM NITEROI (MUNICÍPIOS DE NITERÓI, ITABORAÍ, SÃO GONÇALO, MAGÉ, GUAPIMIRIM E TANGUÁ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. HOMOLOGO E ADJUDICO à empresa RIVALL ENGENHARIA LTDA., vencedora da licitação, que apresentou o preço total de R$ 579.851,03 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1925277"
                        ],
                        "1925238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.336/2015 - Fica suspensa até o dia 31/03/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0015/2015 com a empresa NG de Souza Gonçalves & Cia Ltda, referente aos serviços de reparos Preservando as Unidades do DEGASE nas Regiões Norte, Noroeste e Região dos Lagos, localizadas em diversos Municípios da área de atuação do 1º DEMAN/Itaperuna (Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-Sai), do 2º DEMAN/Miracema, Cambuci, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, São Sebastião do Alto, Aperibé e São José de Ubá), do 3º DEMAN/Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidelis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana) e do 4º DEMAN/Macaé (Macaé, Araruama, Arraial do Cabo, Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Carapebus e Iguaba Grande). MOTIVO: aguarda-se a regularização das suas situações financeira (pagamento) e orçamentária (empenhamento no exercício de 2016).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.217/2013 - Fica suspensa até o dia 31/03/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2015 com a empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda, referente às obras de demolição/construção da 4º Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de São Gonçalo. MOTIVO: aguarda-se a readequação da implantação do prédio, em função das novas dimensões do terreno, face às determinações impostas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo para aprovação dos respectivos projetos executivos, assim como a descentralização de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.502/2014 - Fica suspensa até o dia 31/03/2016 a contagem de prazo do Contrato nº 0017/2015 com a empresa Gat Construções EIRELI, referente às obras de reforma geral e acréscimo no Posto de Vistoria Veicular - Santa Cruz, unidade do DETRAN/RJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: indisponibilidade de créditos orçamentários para o presente exercício, relativos ao asfaltamento dos acessos ao pátio da parte externa do posto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.753/2014 - Fica suspensa até o dia 31/03/2016 a contagem de prazo do contrato nº 0010/2015 com a empresa Rivan Construtora Ltda, referente às obras de reforma geral com modificações, da sala de controle no Centro Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: aguarda-se a redefinição do projeto, assim como a descentralização de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1925238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1925117": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 48.305) ADEMIR CELESTINO DOS SANTOS, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/063/45/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM (RG 46.556) VALDEVINO PEREIRA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/054/47/2015.\r\n\r\nId: 1925117"
                        ],
                        "1924925": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/266//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1924925"
                        ],
                        "1925189": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX GOMES PRAIA, 2º Sargento PM, RG 67.176, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2000, com mais de 21 anos de serviço, a contar de 20.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/035/52/2015.\r\n\r\nFABIANO RAMOS DE OLIVEIRA, AL CFSD PM, RG 97.797, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.11.2012, com 04 anos de serviço, a contar de 19.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/131/64/2015.\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA LACERDA, Soldado PM, RG 90.218, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.01.2011, com 05 anos de serviço, a contar de 06.08.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/459/17 /2015.\r\n\r\nMARCELO GARCIA DOS SANTOS, Cabo PM, RG 82.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com 10 anos de serviço, a contar de 21.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/058/26/2015.\r\n\r\nId: 1925189"
                        ],
                        "1925198": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/7/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 11.109,00 (onze mil cento e nove reais).\r\n\r\nId: 1925198"
                        ],
                        "1924853": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/130/037/2014 - APROVO com ressalva a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2015.\r\n\r\nId: 1924853"
                        ],
                        "1925011": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/513/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 03/2015, em favor da empresa: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1925011"
                        ],
                        "1925174": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/35/2013 - Vol. XXXVII - AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: CLÍNICA DE SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS - CNPJ n° 29.254.588/0001-91, referente à despesa com a prestação de serviços médicos especializados no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e o CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA - CNPJ n° 42.271.262/0001-30, referente à despesa com prestação de serviços médicos especializados no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativo ao acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento), nos Contratos nºs 005/2013 e 007/2013, respectivamente.\r\n\r\nId: 1925174"
                        ],
                        "1925199": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1043/2015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da EMPRESA MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA, no valor total de R$ 73.077,10 (setenta e três mil setenta e sete reais e dez centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1043/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2014, no valor de R$ 73.077,10 (setenta e três mil setenta e sete reais e dez centavos), em favor da EMPRESA MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA.\r\n\r\nId: 1925199"
                        ],
                        "1925161": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1209/2015 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicações).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2015.\r\n\r\nId: 1925161"
                        ],
                        "1925169": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/103/067/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DF (Diretoria de Finanças).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.12.2015.\r\n\r\nId: 1925169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1925317": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\n*NOMEIA BRUNO NUNES RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4401547-0, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Gustavo Palácios, ID. Funcional nº 43718299. Processo nº E-21/055.184/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1925317"
                    ],
                    "1925235": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\n*DESIGNA o servidor HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID 19983271, para proceder o Inquérito Técnico referente a colisão da viatura LKR 5910, Bora Hm 17265, acidentada em 21/10/2015, às 11:40h, dentro do Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de Janeiro, tendo como motorista o servidor Henrique de Oliveira Furtado, ID. 4336913-8, para apurar as causas, efeitos e responsabilidades dos danos. Com o prazo para conclusão de 10 (dez) dias a contar da data de sua publicação. Processo nº E-21/100/054/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.12. 2015. \r\n\r\nId: 1925235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1925234": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 389 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 306/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 306, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, conforme mensagem 2015003829, através do comunicado da emissora 999900-Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, solicitando emissão das PDs de contribuição patronal de setembro a dezembro/2015, e Decreto n° 45.455, de 18/11/2015, publicado no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n1.PT 2961.10.302.0314.2038 - Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R$ 212.179.438,97\r\n\r\nMA 3191 - Fonte 00 - R$ 42.229.099,56\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 20.699.914,58\r\n\r\nTOTAL: R$ 275.108.453,11\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir da data da assinatura do Decreto citado no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1925234"
                    ],
                    "1925475": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 390 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos estabelecida no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nMA\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 520.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCLARISSE LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1925475"
                    ],
                    "1925089": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, DA PRESIDENTE E DO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/COSEMS E DGH/MS N° 391\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E 7 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E GESTOR DO SUS/RJ, A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR DO DGH - DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme o art.196 CF/88;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências;\r\n\r\n- que nos últimos meses, as demandas por ações na área da saúde foram intensificadas ao extremo; \r\n\r\n- que o período compreendido entre o final e o início de ano exige especial atenção para a garantia da prestação dos serviços de saúde à população; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.505/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o Plano Estadual de Contingência, para a colaboração mútua entre o Estado, Municípios e o Departamento de Gestão Hospitalar dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, com atuação integrada e utilização compartilhada de serviços, medicamentos, insumos e recursos humanos, no período compreendido entre 18 de dezembro de 2015 e 07 de janeiro de 2016, com vistas à garantia do atendimento de saúde à população.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Contingência tem por objetivo permitir a execução de ações, serviços e procedimentos considerados vitais e estratégicos para a garantia e manutenção de atendimento no Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1º - Sua atuação se dará no âmbito preventivo e em ações de regulação assistencial, provimento de material e medicamentos e recursos humanos na forma do Decreto Estadual nº 45.505/2015. \r\n\r\n§2º - A coordenação do Plano ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n§3º - Para operacionalização do Plano de Contingência será instalado, a partir de 18/12/2015, na sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Av. Graça Aranha, 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, gabinete de comando do plano de contingencia para tratar dos assuntos inerentes a este plano.\r\n\r\n§4º - O Gabinete de Comando do Plano será composto por equipes de profissionais do SUS-RJ, a fim de ter seu funcionamento plenamente sustentável.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam criados os grupos de trabalho abaixo, os quais farão parte do Gabinete de Comando do Plano:\r\n\r\n1 - Grupo de Trabalho de Regulação Assistencial integrada\r\n\r\n- Ana Raquel Bonder - Superintendência de Regulação da SES/RJ\r\n\r\n- Cristina Marques - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS\r\n\r\n- Mariana Scardua - SMS/RJ\r\n\r\n- Rodrigo Lages- Representante do Cosems/RJ \r\n\r\n2 - Grupo de Trabalho de Material e Medicamentos\r\n\r\n- Rogério Casemiro - Superintendência da Gestão das Unidades Hospitalares da SES/RJ\r\n\r\n- Luiz Carlos Moreno - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS \r\n\r\n- Aparecida Barbosa - Secretaria Executiva do Cosems/RJ\r\n\r\n- Mário Célso da Gama Lima - SMS-RJ\r\n\r\n3 - Grupo de Trabalho de Gestão de Serviços:\r\n\r\n- Walter Pereira de Figueiredo Filho - Superintendência de Serviços da SES/RJ\r\n\r\n- Luiz Carlos Moreno - Departamento de Gestão Hospitalar - DGH/MS\r\n\r\n- Mário Célso da Gama Lima - SMS-RJ\r\n\r\n- Dillian Hill - COSEMS-RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos grupos de trabalhos identificar a disponibilidade de leitos, consultas, medicamentos, insumos, serviços e recursos humanos dos serviços de cada ente federado do Estado do Rio de Janeiro e dos Hospitais Federais que possam ser disponibilizados para atender aos procedimentos estratégicos e vitais dos pacientes e das unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Definem-se como procedimentos estratégicos e vitais, procedimentos clínicos e cirúrgicos emergenciais, acesso à diagnose de urgência, que necessitam ser regulados de forma qualificada, com classificação de risco e estabelecimento de prioridades, cuja ordenação se dará de forma equânime, de acordo com os critérios estabelecidos pelos grupos de trabalho do gabinete de comando do plano.\r\n\r\nArt. 5°- Os recursos ambulatoriais (consultas, exames e procedimentos) e leitos para internação e procedimentos hospitalares das Unidades Federais (Hospitais e Institutos), Estaduais (Hospitais, Institutos e serviços contratualizados), Hospitais Universitários e Municipais (próprios ou contratualizadas), considerados estratégicos para os fins da presente Resolução, independentemente de sua gestão ou gerência (Federal, estadual ou municipal), deverão ter suas ofertas publicizadas e disponibilizadas ao Gabinete de Comando do Plano de Contingência diariamente.\r\n\r\nArt. 6° - As necessidades de materiais, medicamentos, recursos humanos e serviços da Rede de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, também deverão ser informados diariamente ao Gabinete de Comando do Plano de Contingência. \r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS-RJ\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDiretor de Gestão Hospitalar dos Hospitais Federais\r\n\r\nId: 1925089"
                    ],
                    "1924918": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1319 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 009/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 009/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos de Gestão, será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional/ Matricula\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO \r\n\r\n4347802\r\n\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE \r\n\r\n32310129\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO \r\n\r\n43404278\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1924918"
                    ],
                    "1925239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANTONIO JOSÉ LAGOEIRO JORGE, Médico, matrícula nº 261836-1, Id. Funcional nº 31758037, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.08.2015. Processo nº E-08/008/4734/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO FAVILLA SOARES DA SILVA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos , matrícula nº 862147-6, Id. Funcional nº 30345979, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2015. Processo nº E-08/008/4833/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELISANGELA REGINA MELO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 861866-2, Id. Funcional nº 31126758, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.08.2015. Processo nº E-08/008/4627/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILBERTO GOMES, Médico, matrícula nº 627916-0, Id. Funcional nº 3237093, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.09.2011. Processo nº E-08/003/2775/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867019-2, Id. Funcional nº 31500730, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.08.2015. Processo nº E-08/008/4808/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRICIA GONÇALVES RODRIGUES KELLER, Assistente Social, matrícula nº 922630-9, Id. Funcional nº 6156363, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 25.08.2015. Processo nº E-08/008/4739/2015\r\n\r\nId: 1925239"
                    ],
                    "1924909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/876/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 503/2015, para a aquisição de produtos nutricionais por Ordem Judicial (CUBITAN, DIASIP, NUTRIDRINK PÓ, NUTRIDRINK LÍQUIDO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMEN TOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04; perfazendo a licitação o valor total de R$ 136.250,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1924909"
                    ],
                    "1924910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4356/2014 - Considerando ser de cunho estritamente técnico e ante a manifestação da Superintendência de Qualidade das Unidades Próprias que acolheu parcialmente o suscitado, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 536/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da impugnação oposta pela empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., retificando o subitem 25.4. do Edital quanto a redução da validade dos insumos para 75% (setenta e cinco percentuais), conforme especificado pela Superintendência de Qualidade das Unidades Próprias.\r\n\r\nId: 1924910"
                    ],
                    "1924908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4397/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 494/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Contratação de Serviço Técnico Especializado para Esterilização e Reesterilização de Artigos Termossensíveis Hospitalares das Centrais de Materiais Esterilizados - CEMAT, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: INDIGO MEDICAL TECHNOLOGIES LTDA-EPP, em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.239.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil reais). \r\n\r\nId: 1924908"
                    ],
                    "1925488": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/SES-RJ/COSEMS - RJ Nº 13\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO TETO FINANCEIRO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Parágrafo Único, do art. 9º, da Deliberação CIB-RJ nº 1.481, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, “ad referendum” da CIB/RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o remanejamento de recursos do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMS-Rio, em 03 (três) parcelas mensais no valor de R$ 28.820.961,65 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), para os meses de abril, maio e junho de 2016 totalizando R$ 86.462.885,95 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente da CIB e Secretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 1925488"
                    ],
                    "1925055": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.620 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA, NO ÂMBITO ESTADUAL, AS PRIORIDADES DE SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE APROVADAS E AGUARDANDO HABILITAÇÃO; E OS SERVIÇOS JÁ HABILITADOS PARA PAGAMENTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Reunião da CIT do mês de abril de 2015, quanto à necessidade dos Estados estabelecerem critérios para priorização de repasse financeiro pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n- o Ofício-Circular nº 15/2015/SGEP/MS, de 22 de maio de 2015 que solicita a definição de prioridades de serviços e ações de saúde a serem habilitados;\r\n\r\n- que as reuniões do Grupo de Trabalho realizadas em 15/06/2015, 09/06/2015 e 02/06/2015; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 07 de dezembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, no âmbito estadual, as prioridades de serviços e ações de saúde aprovadas e aguardando habilitação; e os serviços já habilitados para pagamento pelo Ministério da Saúde, definidos pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Deliberação CIB-RJ nº 3.436, de 27 de maio de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Foram priorizadas as seguintes redes e unidades apresentadas no Anexo I descrito nesta Deliberação.\r\n\r\n1º Unidade de Tratamento Intensivo;\r\n\r\n2º Terapia Nutricional;\r\n\r\n3º Traumato-Ortopedia;\r\n\r\n4º Oncologia;\r\n\r\n5º Gestação de Alto Risco;\r\n\r\n6º SAMU;\r\n\r\n7º Qualificação de UPA;\r\n\r\n8º Cardiovascular.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar a revisão dos valores aportados nas Portarias GM/MS nºs 1.100/2014 e 626/2015, conforme descrito no Anexo II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar que os municípios enviem as pendências descritas no Anexo III, no prazo de 30 dias, a contar do dia 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROCESSOS SOBRESTADOS - 03/12/2015\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNº Proposta\r\n\r\nSetor do MS responsável\r\n\r\nPMRJ -09/3142/13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\n10 leitos UTIN II \r\n\r\nProposta 7514\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 24/09/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nE-08/001/11570/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Estadual do Cérebro Paulo\r\n\r\n6 leitos de UTI pediátrica II\r\n\r\nProposta 7880\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 13/10/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nPMRJ-09/003120/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\n10 leitos UTI pediátrica II\r\n\r\nProposta 6287\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 05/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nPMRJ - 09/0346/13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\n34 leitos de UTI adulto II para RUE\r\n\r\nProposta 6289\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 05/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nExt-PMRE/16069/2014\r\n\r\nResende\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\nReadequação de 6 leitos e Nova habilitação de 4 leitos de UTIN II\r\n\r\nProposta 6510 (hab. 4 leitos)Proposta 7573 (read. 6 leitos - habilitado)\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 25/09/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nE-08/001/13659/2013\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHospital de Praia Brava\r\n\r\n3 leitos de UTI adulto II\r\n\r\nProposta 7036\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nPM/TP/27340/2012\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHospital São José \r\n\r\n3 leitos de UTI adulto II\r\n\r\nProposta 7051\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nPMRJ - 09/3629/13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHM Evandro Freire\r\n\r\n10 leitos de UTI adulto II\r\n\r\nProposta 7053\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nE-08/001/5620/2015\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Estadual do Cérebro Paulo\r\n\r\n38 leitos de UTI adulto II\r\n\r\nProposta 8363\r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovada em 03/08/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nE-08/7080/2012\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSanta Casa de Misercicórdia de Barra Mansa\r\n\r\nTerapia Nutricional\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS\r\n\r\nPMCG-10979/2007\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSoc.B. de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTraumato-Ortopedia\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS\r\n\r\n09/000030/14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II\r\n\r\nTraumato-Ortopedia\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS\r\n\r\nE-08/001/4422/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital da Criança \r\n\r\nUNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS\r\n\r\nPMRJ- 09/4525/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nH.M. Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz\r\n\r\nGAR tipo II\r\n\r\n-\r\n\r\nCGHOSP/MS\r\n\r\nPMRJ- 09/6138/2012\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nH. M. Lourenço Jorge\r\n\r\n15 leitos de UCINCo e 04 de UCINCa\r\n\r\nUCINCo Proposta 8453UCINCa Proposta 8455 \r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovadas em 16/11/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nO SAMU 192 do Médio Paraíba foi habilitado através da Portaria GM nº 2173, de 28 de setembro de 2012, conforme segue: \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCRMU\r\n\r\nUSB\r\n\r\nUSA\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nResende\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nValença\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\nEm 2013, a Portaria GM nº 1473, reajusta os valores dos Serviços de Atendimento Móveis de Urgência de toda a União. Os municípios do Médio Paraíba recebiam um montante total do Fundo Nacional de Saúde de R$ 419.000,00 mensais, passando a receber R$ 529.725,00.\r\n\r\nA qualificação do SAMU foi oficializada pela Portaria GM nº 1100, de 23 de maio de 2014, que definiu através de seu art. 4º, efeitos financeiros a partir da competência abril de 2014, sendo qualificados os seguintes municípios:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCRMU\r\n\r\nUSB\r\n\r\nUSA\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nResende\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\nA diferença mensal dos valores habilitados e qualificados, somados, são de R$ 114.272,00, totalizando um valor de R$ 1.028.448,00 no período de abril a dezembro/2014, que não foram repassados aos municípios do Médio Paraíba. \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nR$ Habilitada\r\n\r\nR$ Qualificada\r\n\r\nDiferença Mensal\r\n\r\nBarra Mansa USB\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 8.794,00\r\n\r\nBarra Mansa USA\r\n\r\nR$ 38.500,00\r\n\r\nR$ 48.221,00\r\n\r\nR$ 9.721,00\r\n\r\nItatiaia USB\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 8.794,00\r\n\r\nPiraí USB\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 8.794,00\r\n\r\nPiraí USA\r\n\r\nR$ 38.500,00\r\n\r\nR$ 48.221,00\r\n\r\nR$ 9.721,00\r\n\r\nResende USB\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 8.794,00\r\n\r\nResende USA\r\n\r\nR$ 38.500,00\r\n\r\nR$ 48.221,00\r\n\r\nR$ 9.721,00\r\n\r\nVolta Redonda USB\r\n\r\nR$ 13.125,00\r\n\r\nR$ 21.919,00\r\n\r\nR$ 8.794,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPROCESSOS SOBRESTADOS - 03/12/2015\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nNº Proposta\r\n\r\nSetor do MS responsável\r\n\r\nE-08/001/13028/2013\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nH. Sul Fluminense\r\n\r\n8 leitos de UCINCo\r\n\r\nProposta 7061\r\n\r\nCGHOSP/MSAguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS (definir nº leitos)\r\n\r\nPMRJ- 09/6138/2012\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nH. M. Lourenço Jorge\r\n\r\n15 leitos de UCINCo e 04 de UCINCa\r\n\r\nUCINCo Proposta 8453UCINCa Proposta 8455 \r\n\r\nCGHOSP/MS (aprovadas em 16/11/15 - aguardando habilitação)\r\n\r\nE-08/001/1564/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital São Francisco de Assis\r\n\r\nCirurgia CardiovascularCardiologia Intervencionista\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS (2ª solicitação de habilitação - os documentos enviados anteriormente ao MS foram devolvidos devido ao tempo de permanência na VISA) Enviado novamente o processo a VISA para emissão de novo relatório e as demais pendências a Assessoria de Gestão em 09/11/15\r\n\r\n20266/2011\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHospital São José \r\n\r\nCirurgia Vascular( E endovascular? )\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS (os documentos enviados ao MS foram devolvidos devido ao tempo de permanência na SMS para cumprir pendências)Enviado processo a SMS para cumprir pendências, para que possamos solicitar pela 2ª vez a habilitação \r\n\r\nE-08/2611/1999\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nH. Sul Fluminense\r\n\r\nNeurocirurgia\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS\r\n\r\nPMRJ-09/131539/2005\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nH. Municipal Jesus\r\n\r\nTerapia Nutricional Pediátrica\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS\r\n\r\nPM/RJ-09/002400/11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nTerapia Nutricional\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS\r\n\r\nE-08/001/2926/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital da Criança \r\n\r\nTerapia Nutricional\r\n\r\n-\r\n\r\nEnviado ao CGMAC (segundo Área Técnica, estão aguardando novos critérios da portaria 120 para habilitar, segundo nota informativa CGMAC nº 128 de 01/09/15)\r\n\r\nPMRJ-09/003630/2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nH. M. Evandro Freire\r\n\r\nTraumato-Ortopedia\r\n\r\n-\r\n\r\nCGMAC/MS Aguardando que a SMS encaminhe as pendências listadas pelo MS\r\n\r\nId: 1925055"
                    ],
                    "1925227": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 291/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 16, EXFARMA LTDA., nos itens 02, 03 e 17, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 11 e 12, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 20, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos item 04 e 07, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 05, 06, 19 e 22 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 08, 09 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 445/2015. Processo nº E-08/001/855/15. Data de Assinatura: 27/11/2015. Valor total: R$ 711.030,65 (setecentos e onze mil trinta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 481/2015. Processo nº E-08/001/1197/2015. Data de Assinatura: 09/12/2015. Valor total: R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 426/2015. Processo nº E-08/001/4048/2014. Data de Assinatura: 15/12/2015. Valor total: R$ 14.469.780,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1925227"
                    ],
                    "1924752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/1925/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, conforme competência delegada pelo Resolução SES nº 1217, de 28/07/2015, publicado no D.O. de 30/07/2015, em favor da empresa LEVFORT COMÉRCIO E TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, no valor de R$ 3.003.895,17 (três milhões, três mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), com fulcro no art. 25 da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 18/12/2015.\r\n\r\nId: 1924752"
                    ],
                    "1925249": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/12/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2944/2014 - NEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 4912776-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3061/2014 - NIQUELEN BIANCA MILLER FRANCA, Enfermeiro, matrícula nº 4918012-8, com validade a contar de 09/01/2014. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3727/2014 - SIMONE MARIA REIS DOS SANTOS, na função de Técnico de Enfermagem, matrícula n° 4912678-2, com validade a contar de 21/02/2014. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual João Batista Caffaro\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8222/2014 - VERONICA DUARTE PROCESSI, Psicólogo, matrícula nº 4907161-6, com validade a contar de 15/03/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606312/2009 - ADALBERTO SILVA LAURINDO JUNIOR, na função de Enfermeiro, matrícula n° 4903740-1, com validade a contar de 07/08/2009. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/08/5021/2014 - ANA CAROLINA SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA, na função de Técnico de Enfermagem, matrícula n° 3022854-8, com validade a contar de 17/10/2012. Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3966/2014 - EVELINE DE OLIVEIRA ALVES, na função de Enfermeiro, matrícula n° 3024324-0, com validade a contar de 04/12/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1925249"
                    ],
                    "1924911": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\nATO DE 16/12/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ELIZETE HOMEM PEREIRA - I.D: 1995418-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 261855-1\r\n\r\nValidade: 28/02/2002\r\n\r\nProcesso nº E-21/023/35/2015\r\n\r\nNome: ITAUAN VIEIRA ESPINOLA - I.D: 2035546-7\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 849944-4\r\n\r\nValidade: 05/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-21/921039/2005\r\n\r\nNome: JAIME EVERARDO PLATNER CEZARIO - I.D: 3183700-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 803265-8\r\n\r\nValidade: 13/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/605137/2007\r\n\r\nNome: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE - I.D: 3090307-6\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 262948-3\r\n\r\nValidade: 09/04/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/525/2015\r\n\r\nNome: NEWTON FERREIRA LIMA FILHO - I.D: 554339-8\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813675-6\r\n\r\nValidade: 23/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1482/2015\r\n\r\nNome: PAULO FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA -I.D: 3082912-7\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 1005276-9\r\n\r\nValidade: 05/01/1994\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4345/2015\r\n\r\nNome: SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES - I.D: 3035464-1\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 295902-1\r\n\r\nValidade: 16/10/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1543/2015\r\n\r\nNome: TANIA CRISTINA LIMA DE SÁ - I.D: 3126557-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 264923-4\r\n\r\nValidade: 11/03/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3093/2015\r\n\r\nNome: WALDECK LOUROSA CORTES - I.D: 1969494-6\r\n\r\nCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 812871-2\r\n\r\nValidade: 28/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/921087/2000\r\n\r\nNome: WALID IBRAHIM KHENAIFES - I.D: 3233708-6\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 265971-2\r\n\r\nValidade: 21/08/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4117/2015\r\n\r\nATO DE 16/12/2015 - A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: VANDA DE AZEVEDO - I.D: 5532396\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 803107-2\r\n\r\nValidade B: 13/07/1998\r\n\r\nValidade A: 01/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5792/2015\r\n\r\nATO DE 16/12/2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica reposicionado na classe “B”.\r\n\r\nNome: CHRISTOVÃO DE COSTA E COURA - I.D: 3014134-6\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 865006-1\r\n\r\nValidade: 21/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5800/2015\r\n\r\nId: 1924911"
                    ],
                    "1925071": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2153 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\n\r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Senador Dantas, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0063-60\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAdemir Barbosa Cezário\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18414\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n110/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Feliciano Sodré, nº 245, Loja A - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0056-30\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nTatiana Pereira de Lima \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20705\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n111/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 142, Loja 144 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0246-94\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAlessandra da Silva Santos \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n21411\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n112/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Irmãos, Guinle, nº 1105 - Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0155-12\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAna Paula Amaral Donado \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n20803\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n113/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Carlos Gianelli, nº 16 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0188-80\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nRaphael de Almeida Benedito \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16665\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n114/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 154 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0047-40\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMarcella do Rosário Yoshikawa \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n16890\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n115/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRuk Andrade Medicamentos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nº 1755, Loja J - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.869.977/0001-42\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nKleilsa Rodrigues Borges de Andrade \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n18994\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n116/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Campos Elísios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Esperanto, nº 45 A - Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.285.269/0001-43\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMarina Aparecida da Silva Duarte \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n11604\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n117/2015\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia Drogasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barata Ribeiro, nº 197 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.585.865/1052-55\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nBianca da Silva Correa \r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n22348\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n118/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1925071"
                    ],
                    "1925072": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2154 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\n\r\n- Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Manoel de Sá, nº 157 e 159, Loja - Parque Martinho - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0355-48\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3864/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos ao sujeito a controle especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alvarenga, nº 438 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0335-02\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3874/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos ao sujeito a controle especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1925072"
                    ],
                    "1924912": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2150 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAtividade: Armazenar, 1 inclusive os sujeitos no Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLeia-se : \r\n\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle\r\n\r\nId: 1924912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000677/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 046/2015, referente à aquisição de garrafões de vidro, a favor da empresa SIMQUIS EQUIPAMENTOSCIENTIFICOS LTDA - EPP, CNPJ: 05.165.456/0001-25. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000770/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 055/2015, referente à aquisição de placas com meio de cultura, a favor da empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 31.864.051/0001-95. Lote 01, Itens 01 e 02, no valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000710/2015 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 059/2015, referente à aquisição de colunas para HPLC para Mesilato de Imatinibe, a favor da empresa SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 13.213.516/0001-66. Lote 01, Itens 01 ao 05, no valor total de R$ 45.684,86 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1925194"
                        ],
                        "1925173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 72 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2015\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo nº E-08/005/000769/2014, Pregão Eletrônico nº 056/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo nº E-08/005/000769/2015, Pregão Eletrônico nº 056/2015...\r\n\r\nId: 1925173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1925193": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 36/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/67/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 16.500 (dezesseis mil e quinhentos) vales-alimentação, através de créditos financeiros disponibilizados em cartões eletrônicos ou magnéticos, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.140.710,00 (dois milhões, cento e quarenta mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO: Até o dia 31 de janeiro de 2016, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/10/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.10.2015.\r\n\r\nId: 1925193"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1925083": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 15/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.781.579/0001-77. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3548/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 19/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.393.375/0001-20. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2492/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 34/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VICENTE DE MORAES. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.674/0001-90. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2731/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 38/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL MARIA MENDONÇA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.718.127/0001-76. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2695/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 41/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO CIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.803.369/0001-32. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2229/2421/2028. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2485/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 42/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO CIEP BRIZOLÃO 472 CÂNDIDO PORTINARI. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 02.118.067/0001-50. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3117/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 44/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FERREIRA DA LUZ. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 30.394.738/0001-41. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421/2229. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2520/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso SEEDUC nº 52/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.793.678/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola, recursos financeiros para: Alimentação e Manutenção. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5307 de 20 de julho de 2015. \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1801. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 2028/2421. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data de publicação de seu extrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2686/2015.\r\n\r\nId: 1925083"
                        ],
                        "1925119": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação do candidato abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do Concurso Público 2014 - 16h e 30h.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nLidiane Silva\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n15º\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 1925119"
                        ],
                        "1924778": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO\r\n\r\nNACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA: EP - TUR-07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano Leonardo de Moraes Bittencourt \r\n\r\n02-João Gabriel Bastos Miranda \r\n\r\n03-Leila Topini de Andrade \r\n\r\n04-Lidiane Santos Kinupp \r\n\r\n05-Raquel Jacqueline Souza Ribeiro \r\n\r\n06-Thiago Pinto da Silva \r\n\r\n07-Valeska Félix Martins \r\n\r\n08-Wallace dos Santos Silva\r\n\r\n09-Zaiane Fernandes Marcello\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Mesquita Pinheiro \r\n\r\n02-Bernardo da Conceição Miranda \r\n\r\n03-Carla da Silva Araujo \r\n\r\n04-Carlos Antônio Coelho Corrêa \r\n\r\n05-Cynthia Stellet Bernardes \r\n\r\n06-Daniel Herdy de Paula \r\n\r\n07-Danielle Marchon Caldeira \r\n\r\n08-Elisangela Corrêa Sanglart Dias \r\n\r\n09-Gabriela Domingos Oliveira \r\n\r\n10-Gessica Faria Coelho \r\n\r\n11-Gilson Ney Campos Ribeiro \r\n\r\n12-Indiayra Campanati Sinder \r\n\r\n13-Lorena de Carvalho Barradas \r\n\r\n14-Luciane dos Santos Gomes \r\n\r\n15-Makerlen Chagas da Silva Dias \r\n\r\n16-Sirlene do Couto Bitencourt \r\n\r\n17-Tayane da Gloria Souza \r\n\r\n18-Vanessa dos Reis Silva \r\n\r\n19-Walker Knust Ramos \r\n\r\nTURMA: EP - CON - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Tayna Ferreira das Neves \r\n\r\n02-Tereza Raquel Machado da Rosa \r\n\r\n03-Tiago Lampa de Azevedo \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniella Ieker da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Melo \r\n\r\n02-Armando Cesar Gomes Pinto \r\n\r\n03-Celia Maria Badini Katzwinkel \r\n\r\n04-Marília de Andrade \r\n\r\n05-Queila de Castro Peixoto \r\n\r\n06-Railda Alves de Souza \r\n\r\n07-Solange Bezerra Viana de Araujo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-André Soares Alves \r\n\r\n02-Cláudia Rodrigues de Souza Borges \r\n\r\n03-Cristie Barroso Borges \r\n\r\n04-Luciane Alves dos Santos \r\n\r\n05-Victor Emanuel dos Santos Perales \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL / REGIONAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 07 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eric Antonio Pereira \r\n\r\n02-Kalvin do Couto Schlupp \r\n\r\n03-Kelly Lopes de Oliveira \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wagner Corrêa Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bianca Nascimento Leite\r\n\r\n02-Carlos Alberto Coutinho\r\n\r\n03-Cleyton da Silva Souza\r\n\r\n04-Danielle Gomes Lima\r\n\r\n05-David Coutinho do Amparo Cabral\r\n\r\n06-Eliane Alexandre Dias da Incarnação\r\n\r\n07-Eliane Moraes de Assis\r\n\r\n08-Frida dos Santos Rodrigues\r\n\r\n09-Gleyce Moreira Barbosa Lima\r\n\r\n10-Jean Carlo da Conceição Silva\r\n\r\n11-Jonatha Luiz Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-Kamila Santos Cordeiro\r\n\r\n13-Karine Elisabeth Santos\r\n\r\n14-Karla Rego Silva\r\n\r\n15-Letícia Beatriz Santana Garcia\r\n\r\n16-Lucas Araujo de Carvalho\r\n\r\n17-Luci da Conceição Evangelista\r\n\r\n18-Luis Gustavo Motta dos Santos\r\n\r\n19-Luiz Henrique Souza da Silva\r\n\r\n20-Matheus da Conceição Luiz Matias\r\n\r\n21-Millena Pereira Borges\r\n\r\n22-Patricia Rodrigues Noboa Soares\r\n\r\n23-Reynaldo Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n24-Thayara Rodrigues\r\n\r\n25-Thays Magnavita Carvalho Barbosa Falco\r\n\r\n26-Thiago da Silva Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Andrade\r\n\r\n02-Thiago Mendonça Miguel\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea de Carvalho Barreto \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 239 - PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Alves Rosa\r\n\r\n02-Joyce Machado Couto\r\n\r\n03-Monique Ramos da Silva\r\n\r\n04-Thayná Reis Fernandes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaysi Barreto Poubel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliezer Francisco Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor Lucas Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Maria das Dores de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Natalia Pereira de Paula\r\n\r\n02-Priscila Galdino de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jefferson Souza Silva\r\n\r\n02-Júlio Cezar da Silva Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Grassine Monzato\r\n\r\n03-André Maria da Silva Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Grassini Monzato\r\n\r\n03-Andrea Maria da Silva Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Dilva Maria de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Claudia Regina Torres \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Sofia Alves Sacramento \r\n\r\n02-Maria Selma Batista Alvarenga \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiza Brito Sousa Constâncio \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruno da Rocha Viana \r\n\r\n02-David Brandt da Fonseca \r\n\r\n03-David de Souza Sipriano \r\n\r\n04-Denise Ayres Fontella de Moraes \r\n\r\n05-Felipe Santana da Silva \r\n\r\n06-Isis Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Késia de Araujo Andrade \r\n\r\n08-Lucas da Silva Duarte \r\n\r\n09-Lucas Viana de Andrade \r\n\r\n10-Nathalia da Conceição Veloso \r\n\r\n11-Queli Caroline Quiel \r\n\r\n12-Robert Alves Rodrigues \r\n\r\n13-Rômulo dos Santos Castro \r\n\r\n14-Sâmella de Oliveira Corrêa \r\n\r\n15-Thamires Batista de Souza \r\n\r\n16-Thammyris Fernanda da Conceição Souza Figueiredo \r\n\r\n17-Thatiany Maria Silva Candido \r\n\r\n18-Wanderleia Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Filipe Maciel Caetano \r\n\r\n02-Amanda Marla Silva Galvão \r\n\r\n03-Antônio Cláudio de Souza Abreu \r\n\r\n04-Ariely de Souza Rocha \r\n\r\n05-Cleidivan Galdino do Nascimento \r\n\r\n06-Cliveland Teles Fernandes \r\n\r\n07-Dara Martins Moraes \r\n\r\n08-Fabiana de Barros Silva \r\n\r\n09-Hugo Massami Reis Yokoyama \r\n\r\n10-Isabella Brenda Alvarenga Coutinho \r\n\r\n11-Isabelle Pereira de Moraes \r\n\r\n12-Jéssica Martins Pereira \r\n\r\n13-Jéssica Vitorino de Souza \r\n\r\n14-Karine Moura Vianna \r\n\r\n15-Kelly Letícia Pereira de Oliveira \r\n\r\n16-Késia Macedo Carvalho \r\n\r\n17-Lorane de Oliveira Ouverney \r\n\r\n18-Luize Pereira de Moraes \r\n\r\n19-Luma Vitória Gomes Flinkas \r\n\r\n20-Malena Reis Santos \r\n\r\n21-Mateus da Silva Fernandes \r\n\r\n22-Matheus Chaves Jardim \r\n\r\n23-Mathias Curty de Abreu Maciel \r\n\r\n24-Maxianne Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n25-Natanael Silva de Menêzes \r\n\r\n26-Rhaiany Morete da Silva \r\n\r\n27-Stephanny de Jesus Camara \r\n\r\n28-Suenya Janeth da Silva Mejía Cartagena \r\n\r\n29-Thainá Abeneon Maria de Oliveira \r\n\r\n30-Thaísa Élida Santana de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Barcelos Fonseca \r\n\r\n02-Bruna Machado Pinto \r\n\r\n03-Camilla Borges da Silva \r\n\r\n04-Cristiane Marinho dos Santos \r\n\r\n05-David Barbosa Porto \r\n\r\n06-Daynna da Silva Cruz Cardoso \r\n\r\n07-Douglas Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Emanuel de Abreu Joaquim \r\n\r\n09-Emanuelle Mirela Ferreira \r\n\r\n10-Heitor Massiji Reis Yokoyama \r\n\r\n11-Ingrid de Sá Morete \r\n\r\n12-Jean Teles Bessa \r\n\r\n13-Jéssica Leandro Pimentel \r\n\r\n14-Joice de Araújo Ferreira \r\n\r\n15-Juliano Leandro Chagas \r\n\r\n16-Lucas de Alvarenga Silva \r\n\r\n17-Marcielle Rodrigues Brum \r\n\r\n18-Patricia da Silva Rubim \r\n\r\n19-Rosiane Pinto da Silva \r\n\r\n20-Tamires de Barros Poggian \r\n\r\n21-Vilmara Lagôa Rubim \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOL NASCENTE, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Regiane Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brendda Rogéria Gaspar da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Alexandro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Creusa Targino Domingos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jefferson Venancio Cândido \r\n\r\n02-Thiago Eleutério da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcia Seixas dos Santos Cardoso \r\n\r\n02-Vanessa Lima de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Matheus Penido de Souza Cavalcanti \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Klismann Ilgner dos Santos Fernandes \r\n\r\n02-Rosinete Pereira Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edilson Severino de Castro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sharlene Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabrielle Lins Telles\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Júnior da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jailson Samuel Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Caroline de Sousa Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jordana Cantanhêde Dias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thaiane da Rocha Correa \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 404 - CLARICE LISPECTOR, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Raphael dos Santos Euzébio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Tayná Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thainara da Silva Ribeiro Sergio \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wilson Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristine de Oliveira Miranda\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Valeria de Andrade de Marins\r\n\r\n02-Gabriela da Silva Conceição Taveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marco Antonio Costa Mendes\r\n\r\n02-Patricia de Oliveira Caldeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiana Azevedo de Souza\r\n\r\n02-Rafael Magalhães Salvati Viana\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danilo Siqueira Esteves\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Felipe Fernandes\r\n\r\n02-Alcilene Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Alex Junior Martins do Nascimento\r\n\r\n04-Alexandre da Silva Serra\r\n\r\n05-Brenda Victoria Conceição Cordeiro\r\n\r\n06-Guilherme da Conceição Cunha\r\n\r\n07-Helena Lúcia da Silva Conceição\r\n\r\n08-Joana Darc Pereira Netto\r\n\r\n09-Jonas Dias dos Santos\r\n\r\n10-Jonathan Júnio Francisco de Azevedo\r\n\r\n11-Julia Naiza Alves Liberato\r\n\r\n12-Luana da Conceição Almeida\r\n\r\n13-Maicon Fontes da Silva\r\n\r\n14-Marcos Antonio da Silva Aguiar\r\n\r\n15-Moisés Ramos Antonio\r\n\r\n16-Priscilla Mendes Rosa\r\n\r\n17-Rosilene de Oliveira Nascimento\r\n\r\n18-Sabrina da Silva Conceição dos Santos\r\n\r\n19-Suélen Barcelos da Costa Cunha\r\n\r\n20-Tainá Carlota Rosa\r\n\r\n21-Tarcisio Guerra Vieira\r\n\r\n22-Thaiana Pereira Pimentel\r\n\r\n23-Wemerson Freitas\r\n\r\n24-Wenderson Corrêa das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Launé de Abreu Lima\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dênis Rodrigo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dênis Rodrigo dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abilene Cláes Borges Felipe\r\n\r\n02-Alcimara da Silva França Siqueira \r\n\r\n03-Alneir Daudt Junior\r\n\r\n04-Bianca de Almeida Conceição\r\n\r\n05-Bruna Siqueira Silva\r\n\r\n06-Charles Feitoza da Silva\r\n\r\n07-Danilo Silva de Sales \r\n\r\n08-Delcio Pereira da Costa Araujo\r\n\r\n09-Elizabeth Mazzei Ferreira\r\n\r\n10-Gabriela Santos da Conceição\r\n\r\n11-Gleison Marinho da Silva\r\n\r\n12-José Assis dos Santos Jacó\r\n\r\n13-Juliana Conceição dos Santos\r\n\r\n14-Larissa Nadyr Antunes Braz\r\n\r\n15-Leonardo Freitas Coqueiro\r\n\r\n16-Luiz Felipe Querino de Souza\r\n\r\n17-Luiza Guerra Pinto\r\n\r\n18-Marcio Tibúrcio de Souza\r\n\r\n19-Maria Angela Barbosa da Silva\r\n\r\n20-Maria Aparecida Carvalho de Souza\r\n\r\n21-Maria Rosenir Lopes de Almeida da Gama\r\n\r\n22-Michele Silveira dos Santos\r\n\r\n23-Nathália de Sousa Silva\r\n\r\n24-Paulo Henrique Teixeira Gonçalves\r\n\r\n25-Regina Oenning\r\n\r\n26-Robert da Silva Rodrigues\r\n\r\n27-Ronierik Rossoni\r\n\r\n28-Thamyris Macêdo de Carvalho\r\n\r\n29-Vanessa Sara Campos Quintanilha\r\n\r\n30-Viviane Ferreira da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Licurgo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maciel Castro Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Santos de Souza Sobral \r\n\r\n02-Daiana da Silva do Nascimento \r\n\r\n03-Dayana Gorny\r\n\r\n04-Juliana Cristina Ribeiro Conceição\r\n\r\n05-Rafael Felizardo Monteiro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Phelipe de Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-André Luiz Rosa Correia\r\n\r\nLeia-se: 03-Andre Luiz Rosa Correia\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Endrio Felipe Rdrigues de Lima \r\n\r\nLeia-se: 02-Endrio Felipe Rodrigues de Lima \r\n\r\nD.O. DE 04.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fernanda Alves Vieira Salles\r\n\r\nLeia-se: 06-Fernanda Alves Vieira de Salles \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thailane Alesandre de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 21-Thailane Alexandre de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alberto da Silva Pereira\r\n\r\n19-Maurilio Sérgio Carvalho de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Alberto Silva Pereira\r\n\r\n19-Mauro Sérgio Carvalho de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Gonçalves Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalia Henrique de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suzana Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ione Conceição de Lima Remigio\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Evangelista Santana\r\n\r\n02-Brandon Silva Souza\r\n\r\n03-Bruna Ferreira Mathias\r\n\r\n04-Elenice da Conceição Moraes Silva\r\n\r\n05-Gabriel Ferreira Duarte\r\n\r\n06-Marco Aurelio da Silva Araujo\r\n\r\n07-Rita de Cassia Pereira da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Alexandra da Silva\r\n\r\n02-Cleiton dos Santos Mendes\r\n\r\n03-David Pereira Ribeiro\r\n\r\n04-Diana Pellenz\r\n\r\n05-Ivanicia Silva Teixeira\r\n\r\n06-Jaine Marinho Teixeira\r\n\r\n07-Miriã da Conceição Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Rafael Gomes Sobrinho\r\n\r\n09-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Valeria Barboza da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna de Jesus Lima Gonçalves\r\n\r\n02-Diego Silva da Rocha\r\n\r\n03-Fabiana Silva Geamonoud Pires\r\n\r\n04-Guilherme da Conceição Silva\r\n\r\n05-Isis Francisca Mendonça da Silva\r\n\r\n06-Jhonatan Pereira da Conceição\r\n\r\n07-Josiane Miranda de Souza\r\n\r\n08-Leonardo Trancoso da Silva\r\n\r\n09-Michelle da Conceição Candido\r\n\r\n10-Renan Lopes Wandermurem\r\n\r\n11-Tássila Moreira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Délio Reis do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosecleide Conceição dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariana Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ruanne Nixon Garcez Menezes \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Wanderleia do Socorro Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andreli dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Isabela Guimarães Quaresma Pedrosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabricio Glailson dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Saraiva \r\n\r\n02-Bruna Lohana da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Matheus Teles da Rosa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Simone Guimarães de Mello \r\n\r\n02-Vinicius de Jesus Lima \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina Lima de Souza \r\n\r\n02-Ingrid Maria de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jorge Luiz Silva Júnior \r\n\r\n02-Lucas de Sousa Silveira de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carla Cristina Dornelas Gois \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elisama da Silva Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lucas de Sousa da Conceição \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marques Fukne Netto Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Moreno Felippe \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wagner Almeida da Silva \r\n\r\n02-Adriana da Costa Barbosa Oliveira \r\n\r\n03-Mayara dos Santos Joana \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sander Sales de Oliveira Junior \r\n\r\n02-Daniel de Souza Nunes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Rodrigues Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Lima da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arlisson Celestino Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Helenise Mendes dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rafael Roque Rocha Barbosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Cristine Fortunato dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wesley de Araujo Jales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Benicio dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Iana Pontes Silva \r\n\r\n02-Liliane Ribeiro Alves de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diego Andrade de Oliveira \r\n\r\n02-Leiliana Benício de Araújo \r\n\r\n03-Thamires Rosa da Cruz Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafaella da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Suelem Gleice Nunes Gonçalves \r\n\r\n03-Taynara Abreu da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roni Barroso Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dayane Ribeiro da Silva \r\n\r\n02-Sidinei de Melo Bitencourt \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Higor Souza Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Erica Patricia Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas de Sousa Silveira de Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Edigreiciane da Silva de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Guilherme Viana Ferreira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Renato de Carvalho de Freitas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia Abreu da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Maria Mendes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jessica Montes Rosa da Silva \r\n\r\n02-Leandro Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Patricia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Leticia Almeida de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruna Marcele Alves Silva \r\n\r\n02-Fabricio Cunha da Silva \r\n\r\n03-Thais Vila Nova Martins \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Giselle Benta da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gilvanete Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rafael Ferreira de Souza \r\n\r\n02-Gabriela Cristina Machado Luiz \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cassiane Pinto Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Eduardo Marques da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Lima Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudia Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n02-Dayane Cristina Moura de Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Bonifacio Lodrão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Aragão Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taiana Medeiros da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelle Miranda Lucas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Elisabeth da Silva Lima \r\n\r\n02-Érica Mendes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriano Santos Tambasco\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Paulo Sérgio de Souza Morais \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lidiane Cristine Gonçalves Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabiula Nogueira Pereira \r\n\r\n02-Paulo Victor Anselmo Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lidiane Soares da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erick Mesquita dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cássio Assunção Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001 \r\n\r\nOnde se lê: 26-Glaziela Lira \r\n\r\nLeia-se: 26-Graziele Lira Alves da Silva \r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Ulisse Anselmo Chã \r\n\r\nLeia-se: 19-Ulysses Anselmo Chã \r\n\r\nD.O. DE 09.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 26-Tatiana Silva Barboza \r\n\r\nLeia-se: 26-Tatiana da Silva Barboza \r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Ruan Carlos Gonçalves de Abreu \r\n\r\nLeia-se: 19-Ruam Carlos Gonçalves de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Flavio Pereira Barreto\r\n\r\nLeia-se: 08-Flávio Pereira Barreto\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Fernandes Alves \r\n\r\n02-Amanda Goncalves Dias Silva \r\n\r\n03-Ana Carolina de Mello Azevedo \r\n\r\n04-Ana Clara de Mello Azevedo \r\n\r\n05-Brenda Charra Borges \r\n\r\n06-Bruno Dantas Silva \r\n\r\n07-Camilla Dias Rocha \r\n\r\n08-Caroline Ariel Iglesias de Barros \r\n\r\n09-Caroline Barreto de Carvalho \r\n\r\n10-Caroline de Oliveira Andrade \r\n\r\n11-Cleiton da Costa Gomes \r\n\r\n12-Debora de Queiroz Moreira \r\n\r\n13-Diana Priscila da Silva Oliveira \r\n\r\n14-Fabio Santoro Nandes Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Gabriele Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Graziele de Figueiredo Durante \r\n\r\n17-Hayanne Oliveira dos Santos \r\n\r\n18-Helyelson Brito de Moraes \r\n\r\n19-Isabelle dos Santos Mendes da Fonseca \r\n\r\n20-Joao Pedro Alves dos Santos \r\n\r\n21-Joao Victor de Souza Cruz \r\n\r\n22-Juliana Ribeiro Lima \r\n\r\n23-Karine Vieira Silva da Costa \r\n\r\n24-Karollayne Mendonça Vieira \r\n\r\n25-Larissa da Mata Rodrigues \r\n\r\n26-Lohana Rodrigues de Moraes \r\n\r\n27-Lucas de Jesus da Silva \r\n\r\n28-Lucas Guedelha Farias Neves \r\n\r\n29-Luiz Felipe da Silva de Almeida \r\n\r\n30-Mateus Alves Gay Pereira de Lucena \r\n\r\n31-Matheus Chaves Pires \r\n\r\n32-Matheus Raphael Nascimento Jordão \r\n\r\n33-Michelle Evangelista da Silva \r\n\r\n34-Rafaela Paz da Silva Costa \r\n\r\n35-Roberta Borges da Silva Madeira \r\n\r\n36-Waleska Ramos Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Fernandes de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Rangel de Castro Constantino \r\n\r\n03-Breno Maviael Matias da Silva \r\n\r\n04-Douglas Martins do Espirito Santo \r\n\r\n05-Elayne Maisque Valença da Silva \r\n\r\n06-Eliana da Silva Lage \r\n\r\n07-Enaldo Arlen Dias dos Santos\r\n\r\n08-Gabrielle Mendonca da Silva \r\n\r\n09-Gillian Costa da Silva \r\n\r\n10-Igor Luan Arruda de Oliveira \r\n\r\n11-Isabella Costa de Souza \r\n\r\n12-Larissa da Costa Gomes \r\n\r\n13-Larissa Vieira Batista \r\n\r\n14-Marcelle Guimaraes Esteves dos Santos \r\n\r\n15-Matheus Pinheiro Nogueira de Lima \r\n\r\n16-Natalia Marcele Leite Renne \r\n\r\n17-Patrícia Barbosa Lopes \r\n\r\n18-Quezia Maria Ferreira de Lima \r\n\r\n19-Thaina Rodrigues Cunha \r\n\r\n20-Thamara Oliveira de Abreu \r\n\r\n21-Thamires Cristine Costa da Conceição \r\n\r\n22-Vinícius Machado Gonçalves de Melo \r\n\r\n23-Yuri Ferreira da Camara Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Jose de Deus \r\n\r\n02-Allan Marcos dos Reis de Oliveira \r\n\r\n03-Amanda da Silva Leocadio \r\n\r\n04-Amanda Goncalves Lessa dos Santos \r\n\r\n05-Andressa Sant'Ana Soares \r\n\r\n06-Bianca das Merces Serapiao \r\n\r\n07-Bruno de Lima Crespo da Silva \r\n\r\n08-Camila de Oliveira de Paiva \r\n\r\n09-Caroline Silva do Amaral \r\n\r\n10-Denio da Silva Bento \r\n\r\n11-Durval de Mello Duarte \r\n\r\n12-Julia Gabriele da Silva Barboza \r\n\r\n13-Larissa Bartolo Guimarães Cordeiro \r\n\r\n14-Larissa Oliveira de Carvalho \r\n\r\n15-Larissa Silva Marques \r\n\r\n16-Leonan Franco de Souza Ferreira \r\n\r\n17-Lucas de Oliveira Leal \r\n\r\n18-Luccas Silva do Nascimento \r\n\r\n19-Maria Beatriz Nonato da Paixão \r\n\r\n20-Mariana Ferreira Franco \r\n\r\n21-Mariana Guilhermino da Silva \r\n\r\n22-Morgana Lima Brites dos Santos \r\n\r\n23-Nathalia Azevedo Sousa da Silva \r\n\r\n24-Paulo Victor Matos da Silva \r\n\r\n25-Rafael Nunes Telles de Sousa \r\n\r\n26-Rafaela da Silva Fagundes \r\n\r\n27-Raphael Medeiros da Silva \r\n\r\n28-Rayane Cristina de Oliveira \r\n\r\n29-Rayane Nogueira Maciel de Castro \r\n\r\n30-Rayanne Vivian Silva Alberto \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David de Medeiros Tomaz \r\n\r\n02-Eliriam de Souza Silva Credi Dio \r\n\r\n03-Fernanda Cristina Bezerra Guanabara \r\n\r\n04-Gabriel Henrique Donato Braga \r\n\r\n05-Gabriel Rocha da Silva \r\n\r\n06-Geovane dos Santos Batista \r\n\r\n07-Heitor da Costa Vitari \r\n\r\n08-Iago Carvalho de Oliveira \r\n\r\n09-Igor Felizardo Goncalves \r\n\r\n10-Iuri Dias da Silva \r\n\r\n11-Jannifer Ellen de Souza Jesuino \r\n\r\n12-Joelder Santos Batista \r\n\r\n13-Juliene Faria de Medeiros \r\n\r\n14-Larissa Barbosa dos Santos \r\n\r\n15-Larissa Regina de França Silva \r\n\r\n16-Lucas Borges Hunder \r\n\r\n17-Lucas Melo de Carvalho \r\n\r\n18-Matheus de Souza da Silva \r\n\r\n19-Matheus Fellipe de Souza Ferreira \r\n\r\n20-Matheus Vinicius Suzano do Rosário \r\n\r\n21-Matheus William Arruda Pereira \r\n\r\n22-Mauricio Teixeira Pinheiro \r\n\r\n23-Tainah de Oliveira Valladão \r\n\r\n24-Tawan Vinicius Mudesto de Moraes \r\n\r\n25-Thiago Melo da Silva \r\n\r\n26-Thiago Rodrigues de Oliveira Alves \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: MI ADM 4001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Porto de Morais \r\n\r\n02-Amanda de Jesus Soares \r\n\r\n03-Amanda Feitosa Menezes \r\n\r\n04-Amanda Nunes dos Santos Rocha \r\n\r\n05-Brenda Evelyn Figueira Lopes \r\n\r\n06-Bruna Gabriela Pereira de Souza \r\n\r\n07-Caio de Castro Galdino \r\n\r\n08-Caroline Panza Vieira Gomes \r\n\r\n09-Cassia de Oliveira Curty \r\n\r\n10-Dhandara dos Santos Matias \r\n\r\n11-Francisco Anderson de Sousa Pereira \r\n\r\n12-Gabriela dos Santos Lessa \r\n\r\n13-Igor Zeferino Ramos \r\n\r\n14-Jackeline dos Santos Oliveira \r\n\r\n15-Jonatan Sabino Pereira Santos \r\n\r\n16-Jonathan Campos de Almeida \r\n\r\n17-Larissa Rodrigues Florido Rocha \r\n\r\n18-Leonan Monteiro de Araujo Brito \r\n\r\n19-Leticia Marques Tavares Nogueira \r\n\r\n20-Lorena Alves Dias \r\n\r\n21-Luis Eduardo do Espirito Santo Batalha \r\n\r\n22-Mariana Honorio Moreira Nogueira \r\n\r\n23-Mateus Mozer Goncalves \r\n\r\n24-Matheus Seidel Dias \r\n\r\n25-Mayara Marques Santos dos Anjos \r\n\r\n26-Monique Lima dos Santos Bezerra \r\n\r\n27-Nathalia Ferreira de Lima Gomes \r\n\r\n28-Rafael dos Santos da Costa \r\n\r\n29-Ricardo Cidrini Ensa \r\n\r\n30-Rodrigo Chianca Nascimento da Silva \r\n\r\n31-Rodrigo da Conceição da Anunciação \r\n\r\n32-Suelen Laurindo Chagas \r\n\r\n33-Tatiane Santos Moura \r\n\r\nTURMA: MI ADM 4002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Annanda Lopes de Sousa Silva \r\n\r\n02-Beatriz da Costa Santos Fernando \r\n\r\n03-Beatriz Gomes de Oliveira \r\n\r\n04-Danielle Moreira Barbosa \r\n\r\n05-Diego das Neves Campos \r\n\r\n06-Gabriela de Abreu Santos \r\n\r\n07-Giane Goncalves Rodrigues \r\n\r\n08-Glaucio Fernandes da Silva \r\n\r\n09-Graciele Paula Marques \r\n\r\n10-Isabela Pereira Vieira \r\n\r\n11-Jessica Adriano Silva \r\n\r\n12-Jessica Nascimento dos Santos \r\n\r\n13-Jessie Melo Santiago de Oliveira \r\n\r\n14-Jonathan da Silva Torres \r\n\r\n15-Juliana Christina Ribeiro Mello \r\n\r\n16-Larissa Villas Boas Ramos \r\n\r\n17-Leticia de Assis Inacio \r\n\r\n18-Leticia Reis Dias \r\n\r\n19-Lize Souza Roberto \r\n\r\n20-Lucas Ayres de Souza \r\n\r\n21-Maiara de Medeiros Freitas \r\n\r\n22-Michael dos Santos Rimes \r\n\r\n23-Paulo Daniel da Silva Galdino dos Santos \r\n\r\n24-Plicilia Muniz de Oliveira \r\n\r\n25-Rayane Leticia Matias Dias \r\n\r\n26-Thais Moura Melo \r\n\r\n27-Thamires Ligia Silva de Souza \r\n\r\n28-Thassila de Almeida Ribeiro \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: MI EDI 4001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alafe da Silva Santos \r\n\r\n02-Amanda Cristina Rosario da Silva \r\n\r\n03-Ana Carolina Goncalves de Oliveira \r\n\r\n04-Ana Claudia dos Santos da Trindade \r\n\r\n05-Aryelle Cristine Barbosa de Oliveira \r\n\r\n06-Carolina de Oliveira Antonio \r\n\r\n07-Carolina Gomes Santana \r\n\r\n08-Daiane da Silva Goncalves \r\n\r\n09-David Coutinho Rosnez \r\n\r\n10-David Hermano Souza Pinto \r\n\r\n11-Etielle Silvestre Dantas \r\n\r\n12-Ezer George Frederico Ribeiro \r\n\r\n13-Geovania Vincente dos Santos \r\n\r\n14-Gustavo Santos de Assis Vianna \r\n\r\n15-Ingrid Caroline da Costa Russo \r\n\r\n16-Jhonata de Carvalho \r\n\r\n17-Joyce de Castro França \r\n\r\n18-Josiane Laurentino de Moraes \r\n\r\n19-Kamila Rabelo de Oliveira \r\n\r\n20-Leticia Queiroz de Oliveira \r\n\r\n21-Lucas dos Santos Onias \r\n\r\n22-Marcos Bala Ferreira \r\n\r\n23-Natalia Savergnini de Souza \r\n\r\n24-Paola Fragoso Kisperger \r\n\r\n25-Raquel Souza de Athayde \r\n\r\n26-Sergio Fabricio da Silva de Oliveira \r\n\r\n27-Shayna Nobrega Guedes \r\n\r\n28-Thais de Araujo Ferreira Braga \r\n\r\n29-Thays Paiva Gomes \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: MI INFO 4001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aimee Marques Fernandes \r\n\r\n02-Alexia Carolina Soares do Nascimento \r\n\r\n03-Ana Tólia Oliveira Andrade \r\n\r\n04-David Hermano Souza Pinto \r\n\r\n05-Erick Henrique Santos de Menezes \r\n\r\n06-Gabrielle Viana da Silva \r\n\r\n07-Geovane de Oliveira Rangel dos Santos \r\n\r\n08-Giselle Teixeira Caruso \r\n\r\n09-Graziele Pereira Correia \r\n\r\n10-Isabella Christina Pereira dos Santos \r\n\r\n11-Jean Marcos Moreira Gonçalves \r\n\r\n12-Jean Montechiari Silva \r\n\r\n13-Jenifer Priscila de Oliveira Lopes \r\n\r\n14-Jessica Borges Figueira \r\n\r\n15-Johnny dos Santos de Oliveira \r\n\r\n16-Joyce de Castro Franca \r\n\r\n17-Kamila Rabelo de Oliveira \r\n\r\n18-Lidiane de Oliveira Marins \r\n\r\n19-Marcelo dos Santos Lima \r\n\r\n20-Marco Douglas dos Santos da Silva \r\n\r\n21-Mariana Christina da Silva Mello \r\n\r\n22-Phelipe Afonso Correa da Rocha \r\n\r\n23-Rafael Barbosa da Silva \r\n\r\n24-Rebeca Villaça de Paula \r\n\r\n25-Sara Ferreira Abud \r\n\r\n26-Teofilo Carvalho Francisco \r\n\r\n27-Thais Braga Oliveira \r\n\r\n28-Thaynan Soares Carvalho Fumian \r\n\r\n29-Thiago Caetano Pessanha \r\n\r\n30-Thiago da Silva Viana \r\n\r\n31-Vitor da Silva Souza \r\n\r\n32-William Martins Amaral Soares \r\n\r\n33-Wiverson Thiago de Almeida Paiva \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Rocha Lima Barreto \r\n\r\n02-Juliana Pontes dos Santos \r\n\r\n03-Lucas da Silva Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Giovana Ferreira Moreira \r\n\r\n02-Igor Luan Arruda de Oliveira \r\n\r\n03-Jade Millan da Silva \r\n\r\n04-Jessica Oliveira Rezende \r\n\r\n05-Matheus Barcelos Goncalves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pamela Lira da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: MI ADM 4001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Evelyn Figueira Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: MI ADM 4002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maury Ferreira da Silva\r\n\r\nId: 1924778"
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                            "I - Edital",
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ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Victor Batista Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Romildo Candido da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luis Felipe Moraes Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Dias Rodrigues Ferreira \r\n\r\n02-Bruno Soares de Oliveira \r\n\r\n03-Carlos Roberto Souza Lemos \r\n\r\n04-Edinete Neves da Silva \r\n\r\n05-Eugênio Ribeiro Sobrinho \r\n\r\n06-Gabriele da Cruz Henriques Ribeiro \r\n\r\n07-Gustavo da Silva Araujo \r\n\r\n08-Jaqueline Santos Andrade \r\n\r\n09-Lucas da Silva Cordeiro \r\n\r\n10-Lucas Fernandes da Palma \r\n\r\n11-Manoel José de Souza Gomes \r\n\r\n12-Margarida Gonzaga Santos Tavares \r\n\r\n13-Mariane Ramos Ribeiro \r\n\r\n14-Raquel Ribeiro Mota \r\n\r\n15-Raul Porto dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vitor Ferreira Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrícia Vital Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Cristina Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sérgio Leonardo Rosa Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Galdino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sérgio Leonardo Rosa Gama, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 13.05.2009, página 32 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Máxima dos Santos Gaspar\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-George Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Júlio César Vieira Galvão Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Letícia Kelly de Jesus Cordeiro Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel de Araujo Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIA MÁRCIA GONÇALVES PANARO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Antonio Carlos Ferreira da Cunha \r\n\r\n02-Valdeci de Assis Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Jonathan Henrique Coutinho dos Santos \r\n\r\n02-Weslley Fernando Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Marcio Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Salatiel Matheus Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleyverson Pereira Melonio Brum\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Victória Ingrid Lima de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Paulo Barreto Vilar Oliveira \r\n\r\n02-Luana Bastos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Felício de Oliveira \r\n\r\n02-Daiane Gomes Barreto \r\n\r\n03-Diego da Silva Benevenuto \r\n\r\n04-Érick Alves Pessanha \r\n\r\n05-Gessica Moreira da Silva Lirio \r\n\r\n06-Hermenson Freire Machado Beraldi \r\n\r\n07-Jeani Barreto Inacio \r\n\r\n08-Laylla Peixoto Rodrigues \r\n\r\n09-Lucas dos Santos Silva \r\n\r\n10-Maiza dos Santos Batista \r\n\r\n11-Mateus da Silva Barreto \r\n\r\n12-Rayane Felício da Cruz de Andrade \r\n\r\n13-Thalia Barreto Silva \r\n\r\n14-Victor da Silva dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Cerqueira Mata \r\n\r\n02-Tayane Barreto Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CERQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Soraia Santos de Jesus\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 79 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ronis Barreto da Silva \r\n\r\nLeia-se: 06-Ronis Barreto Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonas Braga dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Alves da Silva \r\n\r\n02-Fabricio Gonçalves Silva \r\n\r\n03-Sarah Rodrigues de Castro \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Carlos Dias Prado Junior \r\n\r\n02-Jefferson Rodrigues da Silva e Silva \r\n\r\n03-Sheila de Oliveira Manhães de Castro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Pontes Nabuco\r\n\r\n02-Erick Luig da Luz Lima \r\n\r\n03-Ingrid Melo da Silva \r\n\r\n04-Izabeli Mousinho Machado de Sá \r\n\r\n05-Natalia Silva dos Santos \r\n\r\n06-Rayara Evilin do Nascimento Inácio \r\n\r\n07-Vitoria Viana da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gilberto da Silva Freitas \r\n\r\n02-Priscila Pereira Delgado \r\n\r\n03-Thalís Lopes Siqueira \r\n\r\n04-Fábio Paiva da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ruan Lins Pimenta \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sylsed Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL BANDEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorrana Ferreira Suísso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrana Modesto Andrade \r\n\r\n02-Alessandra Antunes da Silva \r\n\r\n03-Edivan Mascarenhas de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Queiroz \r\n\r\n02-Iara Márcia Barbosa Gomes \r\n\r\n03-Larissa Lima Coutinho \r\n\r\n04-Rafaela Ferreira de Melo \r\n\r\n05-Raquel da Silva Pinto \r\n\r\n06-Thainá Corrêa Rodrigues \r\n\r\n07-Welerson França Almeida \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cyrlaine Santos de Assis \r\n\r\n02-Jhonatan Nascimento de Castro \r\n\r\n03-Lucas Oliveira Mendonça \r\n\r\n04-Maira Martins Rohr \r\n\r\n05-Marinês Santos Ferreira \r\n\r\n06-Rosilane Santos de Souza \r\n\r\n07-Rosimara dos Santos Gomes \r\n\r\n08-Vinicio Candiano Menezes \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Leticia Manhães Barros \r\n\r\n02-Mateus Leite dos Santos \r\n\r\n03-Rayana Soares da Silva \r\n\r\n04-Sergio Renato Lima Barreto \r\n\r\n05-Tahles Tavares Nistaldo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daiana Soares dos Santos \r\n\r\n02-Keity Beatriz Lemos Ribeiro \r\n\r\n03-Tatiana Dias Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielli Balbina Souza \r\n\r\n02-Evaldo Tavares da Silva \r\n\r\n03-Gabriel da Silva \r\n\r\n04-Luara Mendonça Candido \r\n\r\n05-Patrick Cardoso Gomes \r\n\r\n06-Rafaela Leal da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Marquele Alves das Dores\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACQUES RAIMUNDO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Paloma de Melo Caruba \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafael Rodrigues Page Lemes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Demerval Teixeira \r\n\r\n02-Leandro da Silva Batista \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alba Valéria Dias Corrêa Fraga \r\n\r\n02-Caio Cesar Oliveira Santos \r\n\r\n03-Emilson Dias Moreira \r\n\r\n04-Fabiana Cristina Martins Costa \r\n\r\n05-Felipe Martins de Aguiar \r\n\r\n06-Fernanda Martins da Rosa \r\n\r\n07-Isaias da Silva Castro Rosa \r\n\r\n08-João Paulo Melo de Oliveira \r\n\r\n09-Letícia Pacheco Barbosa \r\n\r\n10-Luana da Silva de Souza Guimarães de Oliveira \r\n\r\n11-Marcellyn da Rocha Oliveira \r\n\r\n12-Marcelo Lucas Tavares de Oliveira \r\n\r\n13-Márcia Magali Ribeiro da Silva \r\n\r\n14-Maria de Fátima de Melo \r\n\r\n15-Michel Lourenço Lima \r\n\r\n16-Rogério Manuel da Silva \r\n\r\n17-Thamyres de Souza Jesus Pereira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniel de Souza Nunes \r\n\r\n02-Daniel Gonçalves Amaro \r\n\r\n03-Daniel Silveira Cardoso \r\n\r\n04-Diego Augusto Fleury Soares \r\n\r\n05-Katia Souza da Luz Martins \r\n\r\n06-Larissa Cabral da Cunha \r\n\r\n07-Letícia Chaves Lima \r\n\r\n08-Lucas da Silva Tostes \r\n\r\n09-Lucas Pereira Pfaltzgraff de Paiva \r\n\r\n10-Méri Jane Andrade Polvarine da Silva \r\n\r\n11-Renata Rodrigues Cardoso \r\n\r\n12-Ronaldo Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Rose Meri Barbosa Muniz \r\n\r\n14-Sérgio Ricardo Gomes de Almeida \r\n\r\n15-Soielly Marisa Mendonça Lemos \r\n\r\n16-Thayana Kimberlly Katilinn da Silva \r\n\r\n17-Wellington Lima da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alef Dhonys Alves de Almeida \r\n\r\n02-Carlos Júnior Crespo Diogo \r\n\r\n03-Isaque Gomes da Silva \r\n\r\n04-Italo Motta Michel Abilio Rangel \r\n\r\n05-Kelisson Lucas Velemen Barreto \r\n\r\n06-Lucas Araujo de Souza \r\n\r\n07-Thaylane Cristina Crespo Diogo \r\n\r\n08-Zildézia Valéria Mothé do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Passarinho Alves Olimpio \r\n\r\n02-Caroline Souza Pacheco \r\n\r\n03-Joenis Freitas Rodrigues \r\n\r\n04-Jonas dos Santos Souza \r\n\r\n05-Lenivan Gomes Monteiro \r\n\r\n06-Lorena Rodrigues Serra \r\n\r\n07-Luiz Antônio Peçanha do Espírito Santo \r\n\r\n08-Naiara Gonçalves Paixão \r\n\r\n09-Shayanna Ribeiro Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JULIÃO NOGUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruno Boa Morte Silva \r\n\r\n02-David da Conceição Cardoso \r\n\r\n03-Josué Carvalho Barcelos Azevedo \r\n\r\n04-Julyana Carvalho Fernandes \r\n\r\n05-Lucas Bastos Alves \r\n\r\n06-Marcelo Felicissimo Araujo Júnior \r\n\r\n07-Marcos Eduardo Barcellos Bento \r\n\r\n08-Mariana Veronez Pereira \r\n\r\n09-Marlon da Silva Gomes \r\n\r\n10-Mateus Freitas Dias \r\n\r\n11-Mônica Ribeiro de Souza \r\n\r\n12-Paulo Silas dos Santos Aires \r\n\r\n13-Pedro Henrique Guimarães de Paula \r\n\r\n14-Pedro Saldanha de Carvalho \r\n\r\n15-Poliana Candido Justiniano \r\n\r\n16-Polianna Macedo Lima \r\n\r\n17-Vicktória Maria dos Santos Araújo de Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aryana de Souza Alves \r\n\r\n02-Maria Isabel Peralva Menezes Vasconcellos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cassiano Lima Santana \r\n\r\n02-Eder Bastos da Silva Araújo \r\n\r\n03-Elisângela Souza Ribeiro \r\n\r\n04-Lucas Souza da Silva \r\n\r\n05-Luis Felipe Souza de Carvalho \r\n\r\n06-Washington Luís Teodoro dos Santos \r\n\r\n07-Wellington Alves Rosa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Monteiro Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luciana da Silva Severiano de Souza \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Flavio Mariano de Souza \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Sandro dos Santos Jorge \r\n\r\n02-Aline Sanz dos Santos \r\n\r\n03-Catiana Almeida Moraes \r\n\r\n04-Marliane dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alionaí Santos Gomes \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandro de Lima da Silva \r\n\r\n02-Alison Renan Guilherme Felismindo \r\n\r\n03-Cayo Junio Gomes dos Santos \r\n\r\n04-Denisa Monteiro Gonçalves \r\n\r\n05-Luiz Fernando Tinôco Viana \r\n\r\n06-Silvino Victor de Oliveira Neto \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dalvina da Silva Moura \r\n\r\n02-Darlen dos Santos Ribeiro \r\n\r\n03-Fernanda Dionisio Rosa \r\n\r\n04-Guilherme Pereira Dias Terra \r\n\r\n05-Jéssica de Souza Barbosa \r\n\r\n06-Olga da Silva Batista \r\n\r\n07-Pâmela da Silva de Souza e Souza \r\n\r\n08-Pâmela dos Santos Rodrigues \r\n\r\n09-Ronan Bonifacio Machado Junior \r\n\r\n10-Sebastiana Lirio da Fraga Tavares \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ludmila Paulino Rodrigues\r\n\r\n02-Moisés Carlos da Silva \r\n\r\n03-Silvana Pereira Simões \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Graziele dos Santos Gravatá\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monara Fernandes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira \r\n\r\n02-Amanda Dias Gevezier \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Corrêa Costa \r\n\r\n02-Jheinne Busquet Nunes Abreu \r\n\r\n03-Paula Cunha de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Mateus Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Alves de Saboia \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marielly Rodrigues Alves \r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Gabriel Santos Schumaker\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Fernandes Combat Silva \r\n\r\n02-Matheus Neves Costa \r\n\r\n03-Ramon Bizzo Thurler de Oliveira \r\n\r\n04-Suelani Pinheiro Thurler \r\n\r\n05-Tunay Paixão Freitas \r\n\r\n06-Willian Santos Moraes \r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celço de Oliveira Narcizo \r\n\r\n02-Luciana Costa da Silva \r\n\r\n03-Maxiliano Galvão Narcizo \r\n\r\n04-Maycon Mello Narcizo \r\n\r\n05-Paola dos Santos Silva \r\n\r\n06-Victor Souza Lopes \r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julio Cezar Fagundes Scardine\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ruan da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinícius Polletti Leitão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavia Heringer de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Guerreiro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elias Antonio Leal Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alvaro Gama Bastos Rangel \r\n\r\n02-Amaro José Cordeiro de Lima Junior \r\n\r\n03-Andreza Barbosa de Oliveira \r\n\r\n04-Andreza Ritter Nani \r\n\r\n05-Bruna Santana Hermogenes \r\n\r\n06-Bruno Nascimento Cunha \r\n\r\n07-Cassio Alvaro Barcelos de Oliveira e Souza \r\n\r\n08-Cícilia de Souza Castilho Alves \r\n\r\n09-Danyel da Silva Pereira \r\n\r\n10-Douglas Cabral de Souza \r\n\r\n11-Gabriel Barbosa Santos \r\n\r\n12-Gabriel Bernardo da Silva Barbosa \r\n\r\n13-Gerson Barbosa Rocha dos Santos \r\n\r\n14-Henrique da Fonseca Ritter Pinheiro \r\n\r\n15-Igor Guedes da Silva Manhães \r\n\r\n16-Thalita Gomes de Sousa \r\n\r\n17-Yasmin de Almeida Barreto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira Romão \r\n\r\n02-Bruna Luiza Pereira Rosa \r\n\r\n03-Camilla dos Santos Pedra \r\n\r\n04-Iago Soares Motta Ribeiro \r\n\r\n05-Igor Lima Gomes \r\n\r\n06-Igor Nascimento de Souza \r\n\r\n07-Jéssica Marques da Silva Corrêa \r\n\r\n08-João Victor Carvalho Cardoso Alves Serafim \r\n\r\n09-Júlia Pereira Gomes Rangel \r\n\r\n10-Julliany da Cruz Bento Barbosa \r\n\r\n11-Khetleen dos Santos de Sá \r\n\r\n12-Kíssila Fernandes \r\n\r\n13-Larissa Gomes \r\n\r\n14-Layssa Barreto Claudino de Andrade \r\n\r\n15-Leonardo Barreto Thomé Ribeiro Gomes \r\n\r\n16-Leticia de Araujo da Rocha Silva \r\n\r\n17-Lorena da Silva Barreto \r\n\r\n18-Lorena de Freitas Ladislau \r\n\r\n19-Lorena Pinheiro de Souza \r\n\r\n20-Luccas da Costa Gama \r\n\r\n21-Mayanne Rodrigues da Silva \r\n\r\n22-Wallace Carvalho do Rosário \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Diego Correia Alvarenga \r\n\r\n02-Diego Junqueira dos Santos \r\n\r\n03-Diego Pessanha Martins \r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Faria \r\n\r\n05-Leonardo Pereira Francisco \r\n\r\n06-Luís Carlos Manhães Alves Filho \r\n\r\n07-Luísa Bastos Alves Uhl \r\n\r\n08-Luisa Rodrigues Fernandes Pinheiro \r\n\r\n09-Maria Cecília Pessanha Manhães \r\n\r\n10-Maria Fernanda Uhl Freitas Silva \r\n\r\n11-Maria Katharyne da Silva Rangel Gonçalves \r\n\r\n12-Maria Luiza Rodrigues Paula \r\n\r\n13-Marina Vicente Tavares \r\n\r\n14-Matheus Brum Lamim \r\n\r\n15-Max Barreto de Azevedo \r\n\r\n16-Nadia dos Santos Gaby \r\n\r\n17-Nathália Matos dos Santos \r\n\r\n18-Nayra de Oliveira Gomes \r\n\r\n19-Paula Lysbeth Pessanha de Siqueira \r\n\r\n20-Raquel da Silva Henriques \r\n\r\n21-Raylla da Silva Soares \r\n\r\n22-Tatiana Ramos de Azevedo Bastos \r\n\r\n23-Thainá Rangel de Pinho Theodoro \r\n\r\n24-Thaísa da Silva Ferreira \r\n\r\n25-Thalya Soares Ribeiro Nogueira \r\n\r\n26-Vítor Gomes Silva \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Gomes \r\n\r\n02-Amanda Domingues França \r\n\r\n03-Andressa Gonçalo Nogueira \r\n\r\n04-Daniele Borges Alves \r\n\r\n05-Érika Vanessa dos Santos de Azeredo \r\n\r\n06-Gabrielly Barreto de Oliveira \r\n\r\n07-Júlia Gonçalves Marvila \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davi Lima Abdala\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávio Leonardo Couto Amaral \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Selma dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Freire Carrajolo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia de Medeiros \r\n\r\n02-James José de Oliveira Filho \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Karine Glória da Fonseca da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Tiago Zaranza de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ingrid Cristina da Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-João Pessanha Cabral Junior \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Priscila de Souza Canedo \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edson Luis Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aleksandro Pinheiro da Costa \r\n\r\n02-Fabiana das Neves Leite \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ubiratan George da Silva Baptista \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mônica Dias Manoel \r\n\r\n02-Raphael Marques Xavier \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alessandra Guimarães da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thais Sant'ana de Paula \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Tiago Ciro Teixeira Cruz \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Juan Carlos Souza e Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eliane Gomes Conceição Amorim \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Rychard de Azevedo Silva Pala \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Taynara Rosa de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Claudia Aparecida Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eunice Eloy Santos de Lima \r\n\r\n02-Gilberto Dias Pereira Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ernesto Augusto Ferreira Gomes \r\n\r\n02-Tainan dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Roberto Silva de Albuquerque \r\n\r\n02-Yago Gomes de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alina da Silva Bezerra \r\n\r\n02-Flavio Alexandre Lopes Miguel \r\n\r\n03-Jéssica Gomes Dias Gonçalves Baptista \r\n\r\n04-Luã Pedro Alves Menezes \r\n\r\n05-Maria Conceição Pereira Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano José Marques Alves \r\n\r\n02-Fellipe Marques de Lyra \r\n\r\n03-José Carlos de Oliveira Filho \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Larissa Meg Bastos Silva \r\n\r\n02-Taiane dos Mares Maximo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elen Pontes Rodrigues \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aelton Valle Soares \r\n\r\n02-Beatriz de Melo Campos \r\n\r\n03-Jackson Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Maria Imaculada da Silva Pereira \r\n\r\n05-Victor Laguardia Correa \r\n\r\n06-Sandra Helena dos Santos da Silva \r\n\r\n07-Zoraia Maria Leite \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Conceição Nunes \r\n\r\n02-Carlos Henrique Oliveira de Almeida \r\n\r\n03-Daniela Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Danilo Gomes de Almeida \r\n\r\n05-Jeferson Douglas Ocalista Ferreira \r\n\r\n06-José Renato Petronilho Amorim \r\n\r\n07-Patricia Gomes da Silva \r\n\r\n08-Marri Fernandes Candido \r\n\r\n09-Robson dos Santos da Silva \r\n\r\n10-Silvio Luis de Oliveira Sultanum \r\n\r\n11-Thiago de Goés Pereira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camilla Ancelmet da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Hellen Maria de Almeida 0liveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fábio de Sousa Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz Cugini Corrêa Lima \r\n\r\n02-Fábio Lucio Santos de Sousa \r\n\r\n03-Lucas dos Santos Soares \r\n\r\n04-Lucas Soares Ferreira \r\n\r\n05-Marynara Higino da Silva \r\n\r\n06-Matheus Nascimento Magalhães \r\n\r\n07-Natalia Gonçalves Abreu da Silva \r\n\r\n08-Niccole Alves Martins \r\n\r\n09-Thais dos Santos Silveira \r\n\r\n10-Thayná Moreira Coelho \r\n\r\n11-Vitória da Costa Queiroz de Paula \r\n\r\n12-Welerson Patrick Gonçalves da Silva Xavier \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Joyce Alves Bastos \r\n\r\n02-Luiza Nunes Barreto \r\n\r\n03-Marcos Rodrigues Martins Junior \r\n\r\n04-Valber Eccard Lins Cordeiro \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Anderson do Nascimento Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Denise Ferreira Pereira \r\n\r\n02-Ivan Matheus Madureira da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Lima Soares \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aline do Carmo Rezende \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Dennis Eduardo da Silva \r\n\r\n02-Rayssa Gonçalves de Abreu \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Laudeci Chianca de Assis \r\n\r\n02-Luís Cláudio da Silva Melo \r\n\r\n03-Marinalva Pereira de Almeida \r\n\r\n04-Regina Célia de Sousa Ramos Morisco \r\n\r\n05-Rodrigo Ramos Morisco \r\n\r\n06-Sabrina Oliveira da Rocha de Souza Pinto \r\n\r\n07-Suzana Rodrigues \r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andreia Gomes Barbosa \r\n\r\n02-Daniela da Silva Vitorino \r\n\r\n03-Marcos Rodrigues Martins \r\n\r\n04-Odair Rodrigues Martins \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayssa Gonçalves de Abreu \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laudeci Chianca de Assis \r\n\r\n02-Luiz Claudio da Silva Melo \r\n\r\n03-Rodrigo Ramos Morisco \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Rodrigues Martins \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Claudiomar Ramyston Eugenio da Silva \r\n\r\n02-Luis Felipe Wolfgramm Soares \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco de Assis Ferreira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luan Costa Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do alu no que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel José da Silva e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIRANEMA, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jaquelina da Silva Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aryane Lopes Dias \r\n\r\n02-Thayse Lopes Dias \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Nelson Oliveira dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Raiane Bastos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Allancaster Lourenço Viana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Thaynara Chrisostomo Conceição \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline de Lima Oliveira \r\n\r\n02-Ana Carolina Peixoto \r\n\r\n03-Ana Caroline Celestino do Nascimento \r\n\r\n04-Beatriz Freitas de Oliveira \r\n\r\n05-Bianca Verdan Ferreira de Lima \r\n\r\n06-Caroline Martins Sichi \r\n\r\n07-Daniel Dias Marques \r\n\r\n08-Elizabeth da Silva Diniz \r\n\r\n09-Franciane dos Santos Silva Pereira \r\n\r\n10-Gabriel de Souza da Cruz \r\n\r\n11-Genesio Costa Menezes \r\n\r\n12-Jéssica Ramos Gama \r\n\r\n13-Juliana Santos de Aguiar da Silva \r\n\r\n14-Julimara da Silva Damasceno \r\n\r\n15-Karen Rayane de Morais Leandro \r\n\r\n16-Liliane da Silva Pimentel \r\n\r\n17-Marcelle da Silva Ferreira \r\n\r\n18-Mariana de Oliveira Souza \r\n\r\n19-Monique de Paula Rodrigues \r\n\r\n20-Nathália Ramos Portes \r\n\r\n21-Nathália Santos da Silva \r\n\r\n22-Suelen dos Santos Vieira \r\n\r\n23-Yasmim Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Magno Batista de Oliveira \r\n\r\n02-Carlos Vinícius Gomes da Silva Silveira \r\n\r\n03-Ilanna Samara Santos Soares Paiva \r\n\r\n04-José Augusto Prestes Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Leandro Augusto Souza Moreira \r\n\r\n06-Lucas Manoel Machado dos Santos \r\n\r\n07-Luciane de Oliveira Soares \r\n\r\n08-Luiz Paulo Pimenta Rambal \r\n\r\n09-Luiza Soares da Silva \r\n\r\n10-Luiza Hernandes Fontes \r\n\r\n11-Mariangela Pinto Vieira Ricardo \r\n\r\n12-Rafaela Santos de Lima \r\n\r\n13-Ramon de Moura Barboza Coutinho \r\n\r\n14-Valdecir da Cruz de Lima Júnior \r\n\r\n15-Vanessa Bastos da Silva \r\n\r\n16-Vanessa Nogueira de França \r\n\r\n17-Wanderson Vernek dos Santos \r\n\r\n18-William Sabino da Silva \r\n\r\n19-Yasmin Marques de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Álefe Erick de Almeida Morais \r\n\r\n02-Anielle Pinheiro Ramos \r\n\r\n03-Ayhessa Cristina Santos de Lima \r\n\r\n04-Cecília de Sá e Silva Couto \r\n\r\n05-Eduarda Sousa da Silva \r\n\r\n06-Elaine Milena Tunala Nunes \r\n\r\n07-Gabriel Rozeiras Firmino \r\n\r\n08-Jenifer Ferreira Gomes \r\n\r\n09-Jonathan Oliveira Monteiro \r\n\r\n10-Larissa de Jesus Barboza \r\n\r\n11-Marcelo de Miranda Lopes \r\n\r\n12-Mariana Pinto Vieira Ricardo \r\n\r\n13-Natália Fernanda dos Santos \r\n\r\n14-Natanael Ferreira dos Santos \r\n\r\n15-Steffany Souza Cabral \r\n\r\n16-Suelen Guedes de Paula \r\n\r\n17-Suellen Corrêa Pinto \r\n\r\n18-Vanêssa Monteiro dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid Sulmar Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel Braga Barreto \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anatalia Martins e Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Carlos Amaral de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Ferreira Alves \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson Barbosa Joaquim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maxwel do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fillipe Cristiano Mélo Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcela da Silva Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joel Nicholas Leite Moraes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sueli Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yuri da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angelica Fernandes Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Leal de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thainá Lopes de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 1989 \r\n\r\n01-Celia Marques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 1990 \r\n\r\n01-Albertina da Conceição Miranda \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1977 \r\n\r\n01-Edilamar Lopes Baldino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Paulo André Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Letícia Crespo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Laura Rosa Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano Lima Ribeiro \r\n\r\n02-Estephani Barbosa Rodrigues \r\n\r\n03-Gisele Bandeira da Costa \r\n\r\n04-Jaqueline da Cruz Rosa \r\n\r\n05-Larissa de Miranda Ferreira \r\n\r\n06-Matheus Batista de Oliveira Ferreira \r\n\r\n07-Mirian Sales de Oliveira \r\n\r\n08-Pedro Raimundo Soares \r\n\r\n09-Raiane Nascimento Ribeiro \r\n\r\n10-Tayonara Teixeira da Silva \r\n\r\n11-Thaís Magalhães Pessanha \r\n\r\n12-Vanessa de Oliveira Aguiar \r\n\r\n13-Verônica Paes Rosa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Alves Bonifácio \r\n\r\n02-Brigida Sabrina Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Cristianny Lima Barreto \r\n\r\n04-Cristiano Júnio do Nascimento Souza \r\n\r\n05-Elias dos Santos Viana \r\n\r\n06-Evandro Clacino Domingos \r\n\r\n07-Gabriela Pessanha da Silva \r\n\r\n08-Jhenifer Ferreira de Oliveira Gomes \r\n\r\n09-Laura Mylena Louzada da Costa \r\n\r\n10-Leonardo Lima Barreto \r\n\r\n11-Leticia dos Anjos Crespo Gama \r\n\r\n12-Mariana Souza da Silva \r\n\r\n13-Pâmella Pereira Silva \r\n\r\n14-Paulo Matheus Santos da Silva \r\n\r\n15-Rhayani da Silva Almeida \r\n\r\n16-Roberta Costa de Souza \r\n\r\n17-Shayane Corrêa Albino \r\n\r\n18-Suélen do Rosário da Silva Assis \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ayer Renan Navega Siqueira \r\n\r\n02-Bianca Guimarães Escocard Gomes \r\n\r\n03-Dayana Mendes Borges \r\n\r\n04-Dêividy Barboza de Barros \r\n\r\n05-Érica Braga Duarte \r\n\r\n06-Gabriela Pereira Barboza \r\n\r\n07-Izabella dos Reis da Silva \r\n\r\n08-Karoline Santana dos Santos \r\n\r\n09-Keila Severiano de Oliveira \r\n\r\n10-Kelmer da Conceição Silva \r\n\r\n11-Lariane da Silva Pessanha \r\n\r\n12-Larissa Barbosa Pereira \r\n\r\n13-Leidyelson Lopes dos Santos \r\n\r\n14-Raphael Gonzaga Ribeiro Elias \r\n\r\n15-Tamylla Lara Vieira Percilio \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira de Souza \r\n\r\n02-Artur Francisco Gonçalves Barbosa \r\n\r\n03-Larissa Batista dos Santos \r\n\r\n04-Sayonara de Almeida Chagas \r\n\r\n05-Shuandis Pereira Rosa \r\n\r\n06-Tamires Isaura do Rosário Pereira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tarciane dos Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ananda de Souza Viana \r\n\r\n02-Danuza Azeredo Soares \r\n\r\n03-Fábio Gomes Onorato \r\n\r\n04-Marcus Vinícius Corrêa Ferreira \r\n\r\n05-Marli de Jesus Rodrigues \r\n\r\n06-Rafael Manoel Souza \r\n\r\n07-Telma Braga Cardoso da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Bruna Pessanha Sanz \r\n\r\n03-Camila de Castro Grassini Caetano Cardoso \r\n\r\n04-Carolina Guimarães Nogueira \r\n\r\n05-Clarice Alves da Silva \r\n\r\n06-Everton Máx dos Santos Silva \r\n\r\n07-Fabiana Araujo Fernandes \r\n\r\n08-Jaqueline Crespo dos Santos \r\n\r\n09-Michele Ferreira da Silva Haddad \r\n\r\nTURMA: EP-CON-III02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Moisés Ribeiro Rezendes \r\n\r\n02-Simone Ferreira Nogueira de Souza \r\n\r\nTURMA: EP-CON-III01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cíntia Gomes Ribeiro \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA \r\n\r\nTURMA: EP - PDE-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Élida Rosa Pereira \r\n\r\nTURMA: EP - PROT-M4-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana América Anacleto da Silva \r\n\r\n02-Carla Ribeiro Gomes \r\n\r\n03-Jerley Rocha Laia Carrarine \r\n\r\n04-Rodrigo Monteiro de Barros \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Ribeiro Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcele de Souza Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Pessanha Marcelino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andreza Medeiros Barreto \r\n\r\n02-Arthur Fonseca Batista \r\n\r\n03-Gustavo Marins Pessanha \r\n\r\n04-Luana Rodrigues Rangel \r\n\r\n05-Pedro Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alex de Souza Soares \r\n\r\n02-Thamirys de Souza Bernardo \r\n\r\n03-Thayná Lobo Fernandes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Ribeiro Mota \r\n\r\n02-Deyvison Carlos de Souza Miguel \r\n\r\n03-Érica Rangel de Abreu \r\n\r\n04-Viviane Sales da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Camila Pinheiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Juliana dos Santos Silva \r\n\r\n02-Rebeca Bizé \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luiz Filipe Valadares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Mendes Brandão \r\n\r\n02-Cássia Vieira de Matos \r\n\r\n03-Cristian Miller Ferreira Vieira \r\n\r\n04-Rozilda Benedito da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alex da Conceição Sousa da Silva \r\n\r\n02-Ana Caroline Conte Branco \r\n\r\n03-Taiane Lima Marques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Glaucia Ariana da Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Carolina Fontes da Silva \r\n\r\n02-Maicon Duarte de Souza \r\n\r\n03-Rodrigo D´el Rei Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Silva das Neves \r\n\r\n02-Tatiana Ramos da Motta Araujo \r\n\r\n03-Thais dos Santos Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Izabela Costa Pacheco da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fernando Santos da Silva \r\n\r\n02-Rafaela de Souza Dias Moreira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thássio Rian Madureira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Luis Bazilio dos Santos \r\n\r\n02-André Luís Ferreira da Silva \r\n\r\n03-José Anderson Alves Dantas \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Antonio Isac Bastos dos Santos \r\n\r\n02-Jeferson Gomes Lima \r\n\r\n03-Maria de Fátima Oliveira Silva \r\n\r\n04-Talyana Costa \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Leonardo Dias Monteiro \r\n\r\n02-Marcio Vieira Fernandes \r\n\r\n03-Rayane Rosa de Oliveira Martins \r\n\r\n04-Yassanã Figueiredo dos Santos \r\n\r\n05-Ray de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luciana Cardoso Alves \r\n\r\n02-Rodolfo Clara Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diogo da Silva Coimbra \r\n\r\n02-Larissa dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriella Jesus da Silva \r\n\r\n02-Lorena Rosa de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas Thadeu Ferreira Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alexsandro Rodrigues de Souza \r\n\r\n02-Christian Lopes da Silva \r\n\r\n03-Cristiano Porto Correia \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Karoline Miranda Augusto de Jesus \r\n\r\n02-Cainan Espinosa Gimenes \r\n\r\n03-Julia Souza Batista \r\n\r\n04-Thamires Antônio de Matos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luciana Marins Diogo \r\n\r\n02-Mariana Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Edileia Pereira de Aguiar \r\n\r\n02-Lucas de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcelly Ferreira de Paiva \r\n\r\n02-Sasha Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Julia Aparecida de Souza \r\n\r\n02-Matheus de Souza Santiago \r\n\r\n03-Nathalia do Nascimento Ramos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcus Vinicius Lopes Lima Guimarães \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Igor Andrade Soares \r\n\r\n02-William Costa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Denilson Ribeiro Leitão \r\n\r\n02-Ericles Barboza Xavier \r\n\r\n03-Jailson Medeiros Junior \r\n\r\n04-Letícia Alves da Silva \r\n\r\n05-Lucas Silva Diozan Sampaio \r\n\r\n06-Luiz Carlos de Araujo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Dayane Christina Marcelino da Silva \r\n\r\n02-Fernando Henrique Moreira \r\n\r\n03-Leonardo Cabral Souza \r\n\r\n04-Paulo Gomes Ciranda \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Átila Machado Dantas \r\n\r\n02-Cláudia Suélen Silva Santos \r\n\r\n03-Danyelle Christine Monteiro da Silva \r\n\r\n04-Igor Magalhães Mesquita \r\n\r\n05-Kléverson Samuél Correia Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carini de Jesus Brito \r\n\r\n02-Erica Vianna de Mattos Cavalcanti \r\n\r\n03-Giovanna Tuche de Oliveira dos Santos \r\n\r\n04-Isabella de Menezes da Silva \r\n\r\n05-Jariane Maria Santos Souza \r\n\r\n06-Matheus Henrique Costa de Moraes \r\n\r\n07-Paulo Henrique Ximenes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda de Castro Braga \r\n\r\n02-Hiago Marcelino dos Santos \r\n\r\n03-Maria Lidiane dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Batista de Sousa \r\n\r\n02-Estefani da Silva Fernandes \r\n\r\n03-Jaqueline Pereira Araujo \r\n\r\n04-Jenifer Martins Liberato Lucio \r\n\r\n05-Juliana Gomes da Silva \r\n\r\n06-Luandro Casimiro dos Santos \r\n\r\n07-Paulo Leonardo da Silva Cassimiro \r\n\r\n08-Tamires da Silva Azevedo Machado \r\n\r\n09-Thiago Furtado da Silva\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇAO GERAL\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1974\r\n\r\n01-Carlos Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Lívia Vicente Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Júlia Barbosa Pereira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Mariana Freitas Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Thayná Santos de Castro \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Nelio Tavares Martins Filho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphaela de Morais Duarte \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Neila Pestana Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Mendonça do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Wanessa Oliveira Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniela Vasconcelos de Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Nogueira Tripari Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maycon Moreira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ronaldo Soares Bastos Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ligia Pinto Alves \r\n\r\n02-Martha Helenna de Oliveira de Sousa Pires \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Daniel Felipe Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Júlia Barbosa Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3003, ANO: 2013, publicado no D.O. de 18.11.2015, página 31 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Cristina Dias dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cristina Dias dos Santos Macabú \r\n\r\nD.O. DE 25.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\nOnde se lê: 10-Vinicius Duarte Aquino Pinheiro \r\n\r\nLeia-se: 10-Vinicius Duarte Aquino Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nD.O. DE 17.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Gleice Kelly de Oliveira Tavares \r\n\r\nLeia-se: 04-Gleyce Kelly de Oliveira Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adna Marcele Araujo Dantas \r\n\r\n02-Adrielly Bardela da Silva \r\n\r\n03-Afonso Alexander Messias Sales \r\n\r\n04-Amanda Silva Ribeiro Pessanha \r\n\r\n05-Ana Angélica Rosa de Moura \r\n\r\n06-Ana Carolina da Silva Cezati \r\n\r\n07-Ana Paula de Sá Santana \r\n\r\n08-Anieloise Gomes Caldas \r\n\r\n09-Beatriz Souza Andrade de Azeredo \r\n\r\n10-Bianca Souza Andrade de Azeredo \r\n\r\n11-Brenda Cristina Ferreira Vieira \r\n\r\n12-Bruna Conceição de Oliveira \r\n\r\n13-Carolina Pereira Rampazio \r\n\r\n14-Caroline Alves da Silva \r\n\r\n15-Dalila Santos Mattos Queiroz \r\n\r\n16-Daniel Costa da Conceição Almeida \r\n\r\n17-Eduardo Gonçalves Neves de Lima \r\n\r\n18-Eduardo Pinto Oliveira \r\n\r\n19-Thayná Barcelos Aprigio \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jéssica Braga da Cunha \r\n\r\n02-Jéssica Luzia Balbino Pereira \r\n\r\n03-Jessica Madalena Silva \r\n\r\n04-Joana Quelen Francisco Mariano \r\n\r\n05-Jocilaine Leonarda da Silva \r\n\r\n06-Joice da Silva Teofilo \r\n\r\n07-Julia Martins Oliveira \r\n\r\n08-Juliana Ferreira Meireles \r\n\r\n09-Junne Carvalho Carneiro \r\n\r\n10-Karoliny de Souza Lyrio \r\n\r\n11-kévilyn Souza Morosini \r\n\r\n12-Kissi Lane Paes dos Santos \r\n\r\n13-Lauanda Lorrayne Lima Machado da Silva \r\n\r\n14-Leticia de Oliveira Lima \r\n\r\n15-Lucas de Sá Cezario \r\n\r\n16-Luiz Felipe de Castro Loroza Souza \r\n\r\n17-Marcela Valeria Siqueira Silva \r\n\r\n18-Marcia Medeiros da Silva \r\n\r\n19-Thayane Silva de Moraes \r\n\r\n20-Welém Dias de Freitas Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Gabriel Novaes Corrêa \r\n\r\n02-Gabriela Monteiro de Souza \r\n\r\n03-Karollayne Machado da Silva \r\n\r\n04-Lucas Bernardo Rangel de Souza \r\n\r\n05-Ludyanne Sousa da Costa e Costa \r\n\r\n06-Maria Clara Fantin Carvalho \r\n\r\n07-Maria Eduarda Cruz Ursulino \r\n\r\n08-Mariane Augusta da Silva Gonçalves \r\n\r\n09-Mateus Pereira Lima \r\n\r\n10-Matheus Souza Campos \r\n\r\n11-Mayra Rangel Fernandes \r\n\r\n12-Murilo Santos de Araujo \r\n\r\n13-Myllana Ataíde da Silva Alves \r\n\r\n14-Natália Vanzeler Barreto \r\n\r\n15-Neyton Barros Alves \r\n\r\n16-Paloma Viana dos Santos \r\n\r\n17-Patrick Machado de Souza \r\n\r\n18-Patrick Nunes Tavares \r\n\r\n19-Raphael Santos da Cruz \r\n\r\n20-Tayná Barcelos de Paula \r\n\r\n21-Thalia Araújo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bianca Cavalcante Fernandes \r\n\r\n02-Iasmim Pinheiro Vaz \r\n\r\n03-Letícia Rafaelly Carvalho Justino \r\n\r\n04-Mariana Fiusa Procopio \r\n\r\n05-Marina Aparecida Ferreira dos Santos \r\n\r\n06-Paula Brunela dos Santos Lemos \r\n\r\n07-Sonaly Côrtes Vale Ferreira \r\n\r\n08-Victor Muniz Payer \r\n\r\n09-Yasmin Chaves de Oliveira \r\n\r\n10-Ygor Ferreira Lopes \r\n\r\n11-Yorran Mendes Otani \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Kelle Dias Rocha \r\n\r\n02-Beatriz de Oliveira Guimarães \r\n\r\n03-Erick Victor Barreiros Silva 04-Gabrielly Souza da Costa \r\n\r\n04-Jheniffer de Almeida Romão Nunes \r\n\r\n05-Letícia Maria Gomes Vieira \r\n\r\n06-Matheus do Nascimento Cavalcante \r\n\r\n07-Matheus Ferreira Marques \r\n\r\n08-Rafael Nunes Pessanha das Chagas \r\n\r\n09-Richardson de Moraes Mercês \r\n\r\n10-Rodrigo Santana de Castro \r\n\r\n11-Romildo Brito da Costa Junior \r\n\r\n12-Rosiana de Souza Bonifácio \r\n\r\n13-Silvia Kathrine Costa Mercês \r\n\r\n14-Suzane dos Santos Araújo \r\n\r\n15-Tales Miguel Inacio da Silva \r\n\r\n16-Valber Hercules de Melo Junior \r\n\r\n17-Vinicius Pissolati Batista \r\n\r\n18-Vitor de Lima Moreira \r\n\r\n19-Wellerson Consoline Teixeira Souza \r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Mota da Silva \r\n\r\n02-Bianca Nunes Carvalho \r\n\r\n03-Brenda Oliveira de Azevedo \r\n\r\n04-Bruna Teixeira Vieira \r\n\r\n05-Bruno Belmiro Fraga Figueiredo \r\n\r\n06-Caroline Oliveira de Souza \r\n\r\n07-Daniel Gomes de Souza \r\n\r\n08-Eduardo Gomes Rodrigues \r\n\r\n09-Fillipy Souza Godoy \r\n\r\n10-Guilherme Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n11-Joanna Adryne de Sá Barbosa \r\n\r\n12-Julia Anunciação dos Santos \r\n\r\n13-Luciana Carvalho da Cunha \r\n\r\n14-Mateus Dutra da Silva \r\n\r\n15-Maviael Lenart Silva \r\n\r\n16-Paula Leticia da Silva Natal \r\n\r\n17-Ramon Ribeiro Gomes da Silva \r\n\r\n18-Suênia da Silva Oliveira \r\n\r\n19-Tatiane Vieira Madeira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Sousa Grolla \r\n\r\n02-Arthur Meyas Figuerôa \r\n\r\n03-Beatriz Adami Ferreira \r\n\r\n04-Carolina Alfradique de Souza \r\n\r\n05-Caroline Andrade Santiago \r\n\r\n06-Gleidiane Serrão dos Santos \r\n\r\n07-Hellen Moço da Silva \r\n\r\n08-Higgor Chaves Dias \r\n\r\n09-Isabelli Ramos de Oliveira \r\n\r\n10-Izabela Araujo Silva Gambarini \r\n\r\n11-Jean Moreira Melo \r\n\r\n12-Joyce de Souza Faria \r\n\r\n13-Lorena Oliveira Garcia \r\n\r\n14-Lucas Theophilo de Mendonça Carvalho \r\n\r\n15-Maiara da Silva Andrade \r\n\r\n16-Marcos Vinicius da Silva Tavares \r\n\r\n17-Marcus da Silva Pereira Cunha \r\n\r\n18-Mirella Fontoura de Oliveira \r\n\r\n19-Paula Marins Damasceno \r\n\r\n20-Pedro Matheus de Freitas da Silva \r\n\r\n21-Pedro Paulo de Moura Kelly \r\n\r\n22-Samuel de Sá Machado Theonilo \r\n\r\n23-Shanne Gonçalves Aranha \r\n\r\n24-Suélen da Silva Rodrigues \r\n\r\n25-Thais Vieira Lima \r\n\r\n26-Vinicius da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anadias Rodrigues Junior \r\n\r\n02-Ananda Silva Pessoa \r\n\r\n03-Bianca Ferreira Netto \r\n\r\n04-Caíque Luiz da Silva \r\n\r\n05-Cleverson José Werlang Leão \r\n\r\n06-Cycilia da Silva Mendonça \r\n\r\n07-Daniele Coelho da Silva Teixeira \r\n\r\n08-Douglas de Oliveira \r\n\r\n09-Edijule dos Santos Silva \r\n\r\n10-Emiliana Chagas Viana \r\n\r\n11-Guilherme Salles Oliveira \r\n\r\n12-Higor Alves Trindade \r\n\r\n13-Igor Silva Pereira \r\n\r\n14-Jardel Manoel Vieira \r\n\r\n15-Jessica Barros Francisco \r\n\r\n16-Jéssica de Souza Salvador \r\n\r\n17-Jeverson Werlang Leão \r\n\r\n18-Joyce Oliveira Albuquerque \r\n\r\n19-Larissa Rafaelly Carvalho Justino \r\n\r\n20-Lidiane dos Santos Madalena \r\n\r\n21-Livia Nunes Oliveira \r\n\r\n22-Lúcia Apolinário Martins Alves \r\n\r\n23-Luiz Henrique Basílio Rodrigues \r\n\r\n24-Maria Nogueira França \r\n\r\n25-Mayumy Christina Costa dos Santos \r\n\r\n26-Naiane Lisboa Santos \r\n\r\n27-Paloma Julião Braga \r\n\r\n28-Patricia de Jesus Carvalho dos Santos \r\n\r\n29-Raquel Ribeiro Pessanha \r\n\r\n30-Rayana da Silva Bernardo Ribeiro Cândido \r\n\r\n31-Sávio Luiz Pinto de Souza Pereira \r\n\r\n32-Vinicius Oliveira Paixão \r\n\r\n33-Yasmin Andrade dos Santos \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudemi Ferreira Tavares \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tihago dos Santos Simões \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayron Portes Lima Martins \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nahama Kary Silva Conrado \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edimar Botelho da Costa \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Gomes Coutinho \r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva Santos \r\n\r\n03-Célia Muniz dos Santos da Silva \r\n\r\n04-Claudia Maria Tavares \r\n\r\n05-Edna Maria de Oliveira Brito \r\n\r\n06-Elenildes Oliveira de Almeida \r\n\r\n07-Elisete Corrêa de Mattos \r\n\r\n08-Enoque Barbosa Lima Santos \r\n\r\n09-Eva Vilma Dias dos Santos Ribeiro \r\n\r\n10-Gessica Pereira Lima \r\n\r\n11-Helio da Silva Carvalho \r\n\r\n12-Joice Irlanian Barbosa Martins Lima \r\n\r\n13-Josenildo Luis dos Santos \r\n\r\n14-Luan Felipe Rodrigues Alves \r\n\r\n15-Lurdes Celia da Cruz Gomes Martins \r\n\r\n16-Marcelo da Silva Fabrino \r\n\r\n17-Maria Cristina de Souza \r\n\r\n18-Maria da Graça Ferreira Pinto \r\n\r\n19-Queli Mata Miranda Andrade \r\n\r\n20-Regiane Ribeiro de Souza \r\n\r\n21-Renê Oliveira da Silva \r\n\r\n22-Silvonete de Azevedo Baptista \r\n\r\n23-Valter de Jesus Santos \r\n\r\n24-Wendel Luiz de Souza \r\n\r\n25-Wyles do Carmo dos Santos \r\n\r\nTURMA NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Cristina Menezes Fontes \r\n\r\n02-Ana Luiza Santos Gomes \r\n\r\n03-Evellyn Souza Feitoza de Morais \r\n\r\n04-Francisca Pereira \r\n\r\n05-Luciana de Oliveira de Souza \r\n\r\n06-Marcos Vinicius Monteiro Cerqueira \r\n\r\n07-Mariana Ferreira Fernandes \r\n\r\n08-Marlene de Souza Bernardo Silva \r\n\r\n09-Renato Gomes Franco Jandre \r\n\r\n10-Renilza Gonçalves da Costa \r\n\r\n11-Ricardo da Silva Santos \r\n\r\n12-Rosângela Tonassi Oliveira \r\n\r\n13-Rosemary de Souza Rosa Alaim \r\n\r\n14-Rosilene Machado da Mota Brito \r\n\r\n15-Sandra Maria França \r\n\r\n16-Taís Moraes de Souza \r\n\r\n17-Valdinéa Barcelos \r\n\r\n18-Ysabelle Pereira Lima \r\n\r\n19-Ysamara Pereira Lima \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anália Cristina Carvalho Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dilma da Mota Costa \r\n\r\n02-Eliane Cunha Garnier \r\n\r\n03-Sandro de Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane de Souza Basilio \r\n\r\n02-Karina Costa Madalena \r\n\r\n03-Maria de Fátima Custódio Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Camargo \r\n\r\n02-Ana Maria Santos do Rosario \r\n\r\n03-André de Castro Santos \r\n\r\n04-Elizabeth Rodrigues Pereira Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Bruno Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Baniene Carvalho Monteiro \r\n\r\n02-Carlos Alexandre Tavares \r\n\r\n03-Vanessa Isidório de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Fonseca Alamar Xavier \r\n\r\n02-Rafael Alves da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Soares de Rezende \r\n\r\n02-Washington Braga da Fonseca \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maxsuellen Alves Pereira Silveira \r\n\r\n02-Tamara Valesca do Nascimento Barbosa Barros Melo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-James Wilker Santos \r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Juvencio \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Albino de Souza do Carmo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline dos Santos Magaldi \r\n\r\n02-Ana Cláudia da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thacyane da Silva Ferreira Domingos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio Luiz Franco Pires Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroliny Araujo de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Axel da Silva Gravina \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Maia de Souza \r\n\r\n02-Natacha Barreto Vanzeler \r\n\r\n03-Paulo Vinícius Pozes da Silva \r\n\r\n04-Priscila Batista Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samara Nunes Lacerda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Fernando de Castro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3022 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Deolinda do Nascimento Meira \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Maxilene Garcez de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jaqueline Fernandes Guinodi \r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Fátima dos Santos Roberto \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Lorena Venancio de Andrade \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Fernanda Fernandes Silva de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Fernanda Coelho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Monalisa da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Igor Henrique Souza Martins \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thaise de Oliveira de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Caroline do Nascimento Cabral \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Teixeira de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ingred Cristina da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jackson Alexandre Lima Barroso \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jairo Luis Lima da Silva Junior \r\n\r\n02-Rayane Emilayn Morais Gabry \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Milena Christie Ferreira de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Raquel Gonçalves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Fernandes de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Karen Roberta da Silva Chrisóstomo \r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vanessa Gonçalves Santos \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Demétrius da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Wesley Cris Santos Leitão \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mykael Fyllipe Cavalcante da Silva \r\n\r\n02-Paula Beatriz Costa de Mesquita \r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Claudia Maia Chaves \r\n\r\n02-Josué Oseias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maiara Pinto de Sales \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Roberta Rosario Vitorio \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus Henrique Vargas Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Héber Vainer do Nascimento Rosa de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Felipe Barbosa Souza Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Fernandes Eufrasio \r\n\r\n02-Anna Carolina Machado Teixeira \r\n\r\n03-Bruno dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Fernanda Oliveira Leite Pereira \r\n\r\n02-William Alves Dantas \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Jessica Coelho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Marcelle da Silva Andrade \r\n\r\n02-Yasmin da Silva Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Taysa da Silva Miguel Azevedo \r\n\r\n02-Vitoria Rodrigues Oliveira Lima \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Iara Maria Oliveira Dias \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Aline Ferreira de Lima \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Kaíque Sodré Rocha Bulhões \r\n\r\n02-Larissa Xerem de Assis \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Mayke da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Pablo Henrique Rodrigues Carvalho \r\n\r\n02-Rafael Berbert Gomes \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Marcella dos Reis Silva \r\n\r\n02-Thamirys Ferreira Werneck de Oliveira \r\n\r\n03-Wiliam da Costa de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Barbosa Gabriel \r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-João Matheus Vitoriano da Silva \r\n\r\n02-Matheus Felipe Almeida Moura \r\n\r\n03-Robert Jonny do Nascimento Laurindo \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elenice da Rocha Diógenes \r\n\r\n02-Ozenilda Santos Figueiredo \r\n\r\n03-Rosangela Santana Costa \r\n\r\n04-Maria Quintiliana da Silva Souza \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Iago Vieira da Cunha \r\n\r\n02-Matheus Mondego Silva \r\n\r\n03-Romulo Fernando da Silva Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 14 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmen Lucia Fares \r\n\r\nTURMA: PAEM 15 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Sabino da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Guedes Vaz Franco \r\n\r\n02-Izaias Emanoel de Sousa Vieira \r\n\r\n03-Lucas Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonathan Antunes Sá Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto Diego Leite Branco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Silva de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3025 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Juliana Natália Alonso da Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Leandro Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-José Vitor Caixa Alves Cabral \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Melquisedeque Silva de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cristiano Teodoro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Julio de Souza Coutinho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Higor Roberto de Andrade Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Marcelo de Oliveira Neto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Edmar da Conceição Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Conceição Candido \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Pricilaine de Oliveira \r\n\r\n02-Suellen Cardoso de Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Thayane Bastos Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Aline Alves de Faria \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Célia da Silva Sabino \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elaine Barreira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andrerw William Luz de Almeida \r\n\r\n02-Thayná Garbelotti Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rosilane Santos da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021- ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Jesus Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Anderson Matheus Muniz da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Lucas Teixeira de Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Larissa Silveira Rezende \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Diego Pereira Garnier \r\n\r\n02-Joyce da Silva Batista \r\n\r\n03-Marcelo Xavier de Oliveira Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Luan Gonçalves Mourão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ingrid Rosana de Andrade da Silva \r\n\r\n02-Juliana Santana da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Wallace Pereira do Amaro \r\n\r\nLeia-se: 05-Wallace Pereira de Amaro \r\n\r\nPÁGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Dialeny Muniz Rosa \r\n\r\nLeia-se: 01-Dialemy Muniz Rosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Arthur Jancik Jabour Correa \r\n\r\nLeia-se: 01-Arthur Jancik Jabur Correa \r\n\r\nId: 1925254"
                        ],
                        "1925224": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aparecida de Fátima Pinheiro Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Comendador Levy Gasparian, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anábia Sousa Magalhães\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dayanna Rozalino de Oliveira\r\n\r\n02-Isabelle Carvalho dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE ABREU, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Soares Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Soares Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lidiane Campos da Silva\r\n\r\nCEJA PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Eduardo Sergio Coelho Junior\r\n\r\n02-Rafael Santos Valentim\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton César Pereira\r\n\r\n02-Ana Carolina Sobrinho Corrêa\r\n\r\n03-Bruno de Almeida Lima\r\n\r\n04-Caio de Oliveira\r\n\r\n05-Edivaldo Barreto\r\n\r\n06-Iury Rates Teixeira Coutinho\r\n\r\n07-Matheus Moreira Reis Pires\r\n\r\n08-Sandro Gabriel Pereira\r\n\r\n09-Valeska Gabriele da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Ribeiro\r\n\r\n02-Andreza Miguel Marques Hermenegildo\r\n\r\n03-Christopher da Silva\r\n\r\n04-Brian Dayvison Soares de Souza\r\n\r\n05-Lívia Moreira Chagas da Silva\r\n\r\n06-Luiz Felipe Martins\r\n\r\n07-Michele da Silva Marques\r\n\r\nId: 1925224"
                        ],
                        "1925215": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Responsabilidade/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Responsabilidade tem por objetivo permitir o uso dos recursos em Tecnologia da Informação, para acesso às informações constantes nos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB pela entidade cessionária, através do acesso à Rede de Comunicação do SERPRO e demais recursos sistêmicos disponibilizados ao Cessionário DEGASE pelo Cedente SERPRO, exclusivamente, nas atividades previstas no convênio firmado entre a RFB e o Cessionário. \r\n\r\nPRAZO: INDETERMINADO, conforme convênio celebrado entre a 7ª Região Fiscal da Superintendência Regional da RFB e o DEGASE. \r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1925215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1924981": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/01/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de mobiliário (PRANCHETAS E BANCOS para desenho), em atendimento ao Centro de Tecnologia e Ciências - CTC, no valor total estimado de R$ 14.800,00. Processo UERJ nº E-26/007/11286/2015. \r\n\r\nId: 1924981"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1925160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Valença, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Valença, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/828/2015.\r\n\r\nId: 1925160"
                        ],
                        "1925102": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO conheceu o recurso apresentado pela empresa mpe engenharia e serviços s.a, na concorrência 001/2015, uma vez que tempestivo, no entanto, no mérito rejeitou no todo o mesmo.\r\n\r\nId: 1925102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1925010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº 1050.0077962.12.4, que tem por finalidade o Tratamento das Águas do Rio Irajá. \r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA/RJ, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e a FUNDAÇÃO BIO-RIO. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto aditivo modificar a Cláusula Quarta, da Vigência, do Convênio REDUC n° 1050.0077962.12.4, visando sua utilização até o dia 15.05.2016 sem alteração de valor. \r\n\r\n1.1.1 - Na Cláusula Quarta - da Vigência do Convênio ora aditado, ficam acrescidos 180 (cento e oitenta dias), passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação:\r\n\r\n4.1- O prazo de vigência deste Convênio é de 1.362 (mil trezentos e sessenta e dois) dias, compreendendo o período de 23 de agosto de 2012 a 15 de maio de 2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.232/2011.\r\n\r\nId: 1925010"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925217": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 71/2015 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2014 - INEA, assinado em 12/12/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17 de dezembro de 2015 e reajuste pelo índice INPC/IBGE. VALOR: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.6098/2014.\r\n\r\nId: 1925217"
                            ],
                            "1925218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 72/2015 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2011 - INEA, assinado em 27/10/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alterar o valor da locação, a contar de 13 de janeiro de 2015, prorrogar pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 01 de janeiro de 2016, pactuando novo valor a locação. VALOR: R$ 20.859.992,16 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.245/1991. PROCESSO Nº E-07/506.063/2011.\r\n\r\nId: 1925218"
                            ],
                            "1924811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 70/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. OBJETO: Prorrogar o Contrato de Gestão n° 03/2010 por mais 05 (cinco) anos, até 18/12/2020. VALOR: R$ 2.367.755,75. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/502841/2010.\r\n\r\nId: 1924811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1924529": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial Nº: 036/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Caminhão 4 x 2\r\n\r\nDuração da Proposta: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 15.490 - Bairro: Rancho Novo - Cidade: Nova Iguaçu - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 26.015-005\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 1.232.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 1.232.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, nº 15.490 - Bairro: Rancho Novo - Cidade: Nova Iguaçu - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 26.015-005\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.750.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 1.232.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial Nº: 037/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Tanque Pipa\r\n\r\nDuração da Proposta: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: LDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Alcino Nardini, nº 03 - Bairro: Jardim Dulce - Cidade: Sumaré - Unidade Federativa: São Paulo - SP - CEP.: 13.178-512\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 258.055,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 258.055,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: LDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Alcino Nardini, nº 03 - Bairro: Jardim Dulce - Cidade: Sumaré - Unidade Federativa: São Paulo - SP - CEP.: 13.178-512\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.050.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 258.055,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1924529"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 554 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal n.º 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PRESIDENTE:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA - matr. 33.462-3\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA - matr. 8.041-6\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES ROLLO - matr. 36.618-7\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nPAULO TADEU PAES ALVES JUNIOR - matr. 37.254-0\r\n\r\nYURI ZAMPIERE LOPES - matr. 35.237-7\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante FABIANO GONÇALVES ROLLO - matr. 36.618-7.\r\n\r\nArt. 3o - A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 4o - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 6o - A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 7° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1925106"
                        ],
                        "1925090": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 553 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDC.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\n\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\n\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5\r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA - matr. 35.558-6\r\n\r\nALAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA - matr. 35.4010-9\r\n\r\nMARY ELAINE FERREIRA DA SILVA - matr. 37.229-2\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9\r\n\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBIANCA LIMA BENITES -matr. 31.093-8\r\n\r\nDANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS - matr. 37.111-2\r\n\r\nELIANA VENTURA DOS SANTOS DA CUNHA - matr. 35.544-6\r\n\r\nELIZABETH LAHAMAR - matr. 37.973-5\r\n\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA - matr. 34.608-0\r\n\r\nJANSEN CAETANO NASCIMENTO - matr. 36.294-1\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - matr. 37.115-3\r\n\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\n\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\n\r\nGABRIELA BLASQUEZ O. DOS SANTOS - CPF: 073.957.227-01.\r\n\r\nROSANGELA ROSA PENA MENDONÇA - matr. 34.088-5\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\n\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\n\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\n\r\nMARIAH NASCIMENTO SILVEIRA - matr. 38.289-5\r\n\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\n\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 32.222-4\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS - matr. 26.270-9\r\n\r\nArt. 3o - As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS\r\n\r\nArt. 4º - As licitações sob regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro\r\n\r\nArt. 5o - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 7o - A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 8° - Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n\r\nArt. 9° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1925090"
                        ],
                        "1925034": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2015 - EXONERA, A PEDIDO, ADRIANO CALDEIRA DE ARAÚJO, matr. nº 02.885-2, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do DEPESQ, símbolo CC-7, código 649, a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2015 - EXONERA, A PEDIDO, JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 07.500-2, Professor Auxiliar, do cargo em comissão de Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1925034"
                        ],
                        "1925035": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1358/2015 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Superior/Biomédico, por motivo de falecimento de ROOSEVELT AGUIAR DIAS, matr. n° 32.626-4, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, ocorrido em 16/08/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1359/2015 - APOSENTA ARACI CARMEN CLOS, matr. nº 02.317-6, ID nº 2527295-0, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nId: 1925035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1925067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/125/2014 - RECONHEÇO DÍVIDA de exercício anterior conforme a documentação existente no presente processo, no valor de R$ 504.062,01 (quinhentos e quatro mil sessenta e dois reais e um centavo), em favor da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON, com base na Promoção ASJUR/TRANSPORTES nº 020/2015, constante do Processo Administrativo E-10/001/274/2015, no Decreto Estadual nº 41.880/2009 e no Decreto Estadual nº 45.478/2015.\r\n\r\nId: 1925067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925005": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 11\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/14466/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Perícias Médicas para atendimento do Vale Social.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Dezembro/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização Unidades Descentralizadas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339000\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\n\r\nVALOR: R$ 817.334,70 (oitocentos e dezessete mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/CENTRAL Nº 012\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-10/005/14465/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviço experimental para operação, administração, manutenção e conservação do Sistema de Teleférico do Complexo do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Dezembro/2015\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\nUG: 317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização Unidades Descentralizadas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº013\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/14313/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Produção de Vídeo para audiências públicas da Licitação das Linhas de Ônibus Intermunicipais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Dezembro/2015\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 33300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n182.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\n\r\nId: 1925005"
                        ],
                        "1925112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/897/2015 - REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2015, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/segurança armada para a Sede da CODERTE, no Canteiro de Obras e nos Terminais Rodoviários de Vassouras, Três Rios e Xerém, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no art. 49, c/c o § 3º do citado artigo da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1925112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1924618": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E \r\n\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/RIOTRILHOS Nº 37\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/12/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUO: 3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nUG: 317300 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n33.000.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS \r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 1924618"
                    ],
                    "1925109": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.932 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 15/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterada pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.14707/2013, referente ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2015-INEA, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, com a interveniência do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/Superintendência/RJ, visando o licenciamento ambiental das atividades de extração de argila para uso direto na construção civil, \r\n\r\n- o Parecer Jurídico da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil, e\r\n\r\n- que as atividades de extração de argila e produção de produtos cerâmicos desempenham um relevante papel na economia e no desenvolvimento da região norte fluminense, sendo responsáveis pelo emprego de um considerável contingente de trabalhadores, influindo de forma direta e gerando expressivo incremento econômico na cadeia produtiva de outros setores, tais como, construção civil, comércio, prestação de serviços,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do INEA, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil para as empresas signatárias do Termo de Adesão referente ao Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2015-INEA, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos, com a interveniência do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/Superintendência/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental das atividades supramencionadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1925109"
                    ],
                    "1925110": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.933 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13749/2015, referente ao requerimento de Licença de Instalação - LI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e para as melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação - LI nº 36/2015 da CEAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação - LI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para as obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e para as melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1925110"
                    ],
                    "1925111": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.934 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 22/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482 de 04/12/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/203.037/2007, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA RODRIGUES LTDA. para a atividade de extração de argila pelo método de cava seca, situada no Sítio São Pedro, localizado na Estrada RJ-119, Sumidouro, Município de Silva Jardim, e\r\n\r\n- o Parecer Jurídico TMD nº 12/2015, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sobre o reconhecimento da desnecessidade da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para as atividades de extração de argila para uso direto na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do INEA, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa CERÂMICA RODRIGUES LTDA, para a atividade de extração de argila pelo método de cava seca, situada no Sítio São Pedro, localizado na Estrada RJ-119, Sumidouro, Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1925111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925243": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\n*TERMO ADITIVO N° 53/2015, referente ao CONTRATO INEA N° 23/2014, celebrado em 22/10/2014, publicado no D.O. de 29/10/2015 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do Termo Aditivo n° 53/2015, além daquela já prevista no termo aditivo original:\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 98\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18.542.0417.1135\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2432000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1925243"
                        ],
                        "1925196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6098/2014 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 17 de dezembro de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do primeiro termo aditivo ao Contrato INEA nº 47/2014, firmado com a SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de dados da rede nacional de detecção de descargas atmosféricas Brasildat-Total Lightning para o CIEM, pelo valor global de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), reajustado pelo índice INPC/IBGE.\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.063/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e nos termos da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.245/1991, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, e a despesa decorrente da assinatura do segundo termo aditivo ao Contrato INEA nº 50/2011, firmado com OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Sacadura Cabral, 103, Sáude, Rio de Janeiro/RJ, ficando estimado o valor global em R$ 20.859.992,16 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1925196"
                        ],
                        "1924952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9218/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Petrobras Transporte S/A - Transpetro e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1924952"
                        ],
                        "1924937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13307/2015 - CARLOS CASTILHO LUCIANO, Contador, matrícula nº 360.640-7, Id 2869164-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL no período compreendido entre 01/10/1979 a 01/02/1986 e de 01/06/1986 a 20/05/1990, no total de 3.761 (três mil setecentos e sessenta e um) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, desprezando-se o período de 01/06/1984 a 31/10/1985, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13459/2015 - ARTHUR NASCIMENTO JÚNIOR, Químico, matrícula nº 390.504-9, Id 2562886-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL no período compreendido entre 08/12/1989 a 05/06/1994, no total de 1.638 (mil seiscentos e trinta e oito) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, desprezando-se os períodos de 01/09/1993 a 30/11/1993; 01/01/1994 a 30/06/1998; 01/08/1998 a 31/10/1999; 01/11/1999 a 31/03/2015; 01/05/2015 a 31/10/2015, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 1924937"
                        ],
                        "1925285": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 218 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/14.283/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Sandor Luiz Caetano, ID Funcional n° 2146865-6; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4; Diego Luiz Feitosa da Silva, ID Funcional n° 4216513-0 e Roberta Perez Paranhos, ID Funcional n° 4397990-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1925285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1924976": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 60 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA INDÚSTRIA MECÂNICA ANDRADE LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Fornecimento constante do Processo nº E-02/001/002452/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Liesse de Sá, ID. Funcional nº 20465556; Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 26923351; e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 20225067.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 61 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA AMEC- AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Fornecimento, constante do Processo nº E-02/001/002452/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores Liesse de Sá, ID. Funcional nº 20465556; Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 26923351; e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 20225067\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1924976"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1924871": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/268/2015 - De acordo com a Ata da Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria CEASA nº 079, de 02/03/2015 (fls. 700/704), HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Concorrência n° 020/2015, em favor da empresa MULTI ANGRA MERCADO LTDA, que apresentou proposta ofertando o valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais), para a ocupação de box 05, com 147,00 m² de área construída composto por 3 módulos e 49 m², localizado no Pavilhão 13, situado na Avenida Brasil, 19.001 - Irajá - RJ. \r\n\r\nId: 1924871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1925244": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 50 \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “INAUGURAÇÃO ACADEMIA PELC - MANGUEIRINHA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1925244"
                    ],
                    "1925245": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 51\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - SAMPAIO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n14.463,81\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1925245"
                    ],
                    "1925246": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 52\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - BOREL”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/12/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n14.895,34\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1925246"
                    ],
                    "1925247": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 53\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - MANGUINHOS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n15.695,26\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1925247"
                    ],
                    "1925248": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 54\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “CHEGA MAIS JUVENTUDE - CIDADE DE DEUS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n19.885,05\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1925248"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2788 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a proceder revisão e atualização do Regimento Interno e do Estatuto Social da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE P. S. WERNECK MARTINS - Diretor de Planejamento e Projetos - ID 2713658-2\r\n\r\nARNOLDO FREITAS GOULART - Diretor de Administração e Finanças - ID 2713794-5\r\n\r\nTIAGO PORTUGAL LASMAR - Assessor Jurídico - ID 5037020-0\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 23/10/2015.\r\n\r\nId: 1925036"
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                        "1925037": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2781 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-05/002/114/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato RP 18/002/2014, que tem por objetivo a locação de veículo SEDAN 1.6, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº RP18/002/2014, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL - ID 4275618-9\r\n\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA ID 4394641-0\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2015\r\n\r\nId: 1925037"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2782 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-05/002/133/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2014, que tem por objetivo a prestação de serviços de fornecimento de vales refeição, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt.2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2014, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL - 4275618-9\r\n\r\nVALÉRIA FELIX PEREIRA - GERENTE DE PROJETOS - ID 2713753-8\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1925038"
                        ],
                        "1925039": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2783 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-05/002/140/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, que tem por objetivo a prestação de serviços de agência de viagem, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2014, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - ASSESSOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ID 2713863-1\r\n\r\nFLÁVIA SERPA COSTA - GERENTE DE INFORMAÇÃO -ID 4274139-4\r\n\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA - ID 4394641-0\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1925039"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2784 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-05/002/166/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/10, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar e odontológica para atendimento aos funcionários desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2010, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL ID 4275618-9\r\n\r\nLISSA NUNES AGUIAR COELHO - SECRETÁRIA DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES - ID 4454693-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1925040"
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                        "1925041": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2785 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-05/100.172/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, que tem por objetivo a locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks), para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2012, os empregados a seguir elencados:\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - GERENTE DE PESQUISA - ID 4434810-0;\r\n\r\nDINEY DE LIMA MEDIEROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5;\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGINAL - ID 4275618-9.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1925041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925021": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 58 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo nº E-24/003/743/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no Processo nº E-24/003/743/2015,\r\n\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9; \r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO, Advogado, ID n° 5013086-2;\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5024257-1.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1925021"
                        ],
                        "1925304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5304/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 1.000,00; 3. R$ 2.547,30(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925304"
                        ],
                        "1925312": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5405/2013 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 10.000,00; 2. R$ 2.583,48(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925312"
                        ],
                        "1925311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5221/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.673,41 NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727/2010; 2. R$ 836,70(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925311"
                        ],
                        "1925290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5303/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 7.185,00; 3. R$ 2.547,30 (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925290"
                        ],
                        "1925301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5426/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 9.580,00; 3. 2.547,30; 4. R$ 9.580,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925301"
                        ],
                        "1925298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5306/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 20.000,00; 3. R$ 1.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925298"
                        ],
                        "1925291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5442/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 9.580,00; 3. R$ 7.185,00; 4. R$ 2.547,30; 5. R$ 3.000,00; 6. R$ 1.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925291"
                        ],
                        "1925292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5490/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 9.580,00; 3. R$ 7.185,00; 4. R$ 2.547,30; 5. R$ 3.000,00; 6. R$ 1.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925292"
                        ],
                        "1925307": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5118/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 4.294,93; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925307"
                        ],
                        "1925313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4155/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 9.580,00; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925313"
                        ],
                        "1925314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5528/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 9.580,00; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925314"
                        ],
                        "1925293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5120/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 2.985,17; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925293"
                        ],
                        "1925294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 24.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5193/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 2.474,08; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925294"
                        ],
                        "1925299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5172/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 2.833,87; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925299"
                        ],
                        "1925310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5225/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 418,35; 2. R$ 418,35; 3. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.673,41 NA FORMA DO ART. 4º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.960/2012; 4. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.673,41 NA FORMA DO ART. 5º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727/2010 (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925310"
                        ],
                        "1925305": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5275/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 2.439,72; 2. R$ 2.439,72; 3. 1.000 UFIR's; 4. CONVERTO A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925305"
                        ],
                        "1925306": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5255/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 2.439,72; 2. R$ 2.439,72; 3. 1.000 UFIR's; 4. CONVERTO A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925306"
                        ],
                        "1925316": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5179/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. 2.436,79; 2. R$ 2.436,79; 3. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; (...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925316"
                        ],
                        "1925315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5284/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. 2.245,32(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925315"
                        ],
                        "1925297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5364/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 1.000,00; 2. 1.000 UFIR's; 3. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONA DO.\r\n\r\nId: 1925297"
                        ],
                        "1925302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5520/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. 1.000 UFIR - RJ; 3. 3.532,5786 UFIR - RJ; 4. 3.532,5786 UFIR - RJ; 5. 2.355,0524 UFIR - RJ(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925302"
                        ],
                        "1925300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5215/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NO VALOR RETIFICADO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 4.183,50; 2. R$ 836,70 NA FORMA DO ARTIGO 340, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2008(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925300"
                        ],
                        "1925296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5333/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9580,00; 3. R$ 9.580,00; 4. R$ 10.000,00(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925296"
                        ],
                        "1925295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5107/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. 3.140,0715 UFIRs; 3. 3.140,0715 UFIRs(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925295"
                        ],
                        "1925303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5226/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. R$ 418,35; 2. CONVERTO A DETERMINAÇÃO AO INFRATOR, EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.673,41, CONFORME ARTIGO 5º, II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727/10; 3. CONVERTO A DETERMINAÇÃO AO INFRATOR, EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.673,41, CONFORME ARTIGO 4º, INCISO II DA LEI Nº 2.960/2012(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO..\r\n\r\nId: 1925303"
                        ],
                        "1925182": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5804/2013 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6912/2013 - SABEMI SEGURADORA S/A - DRA. JOICE DA SILVEIRA SCHILING - OAB/RS 77.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7357/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1175/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA 28.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1491/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA - DR. MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA 28.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1695/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6627/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminha dos à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal. \r\n\r\nId: 1925182"
                        ],
                        "1925308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5532/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. R$ 23.768,89(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925308"
                        ],
                        "1925309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/183/2013 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\n“(...)MANTENHO A DECISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00; 2. CONVERTO A PENA DE ADVERTÊNCIA, EM MULTA NO VALOR DE R$ 524,38; 3. 3.760,8448 UFIRs - RJ; 4. 3.760,8448 UFIRs - RJ(...)”, DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\nId: 1925309"
                        ],
                        "1925186": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4087/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. TATIANE BORGES CABECEIRA - OAB/SP 178.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5054/2015 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. INGRID CARCALES - OAB/SP 273.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3704/2015 - OTICAS DINIZ LTDA - DR. RENATO ALVEZ SILVA - OAB/RJ 84.284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5737/2015 - ZEDIR REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5049/2015 - TIM CELULAR S.A - DR. LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO - OAB/RJ 145.765. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4254/2015 - TELE RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/32/2014 - SOCIEDADE UNIVERSITARIO GAMA FILHO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3301/2015 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A - DR. IANN BAKR - OAB/RJ 179.767. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4649/2015 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4193/2015 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4737/2015 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3938/2015 - SCJ MÓVEIS E DECORAÇÕES DO CACHAMBI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5859/2015 - SIGHTGPS, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5858/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5683/2015 - SARAIVA S.A - LIVREIROS EDITORES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5680/2015 - SONY BRASIL LTDA. \r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1925186"
                        ],
                        "1924864": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3715/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2126/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2433/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2785/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1938/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1978/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1932/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2560/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2065/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6161/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2100/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2780/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2212/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2602/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3721/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1136/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9374/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2698/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2176/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3706/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1361/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6941/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5346/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO, DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1924864"
                        ],
                        "1925172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7074/2013- TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2236/2013 - TIM CELULAR S/A. - DRA. TAYNARA GAGLIANO VIEIRA OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.027/2011 - TIM CELULAR S/A. - DR. VINICIUS DA SILVA PACHECO OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3057/2013 - TIM CELULAR S/A. - DR. VINICIUS DA SILVA PACHECO OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.302/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.468/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.508/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.892/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.782/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.722/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.412/2012 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/866/2013 - TIM CELULAR S/A. - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.378/2009 - TIM CELULAR S/A. - DR. RODRIGO QUINTAS DOS SANTOS OAB/RJ 166.805.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1925172"
                        ],
                        "1924926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4658/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5392/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - DR. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ OAB/RJ 132.099.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4295/2013 - GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - DRA. LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHÃES \r\n\r\nDIAS OAB/SP 209.216.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5838/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5663/2014 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/968/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/555/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4647/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4588/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1036/2013 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2181/2014 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3090/2014 - H-BUSTER DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5895/2014 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5894/2014 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8593/2013 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2782/2014 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5900/2014 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1407/2013 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8348/2013 - LOJAS RENNER S/A. - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2905/2014 - GENERAL ELETRONICS. - DRA. JULIANA GUIMARÃES VIEIRA ALVES OAB/SP 273.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8375/2013 - GENERAL ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5604/2013 - GENERAL ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1440/2013 - GENERAL ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1054/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1260/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1262/2015 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/RJ 62.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6155/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5884/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1587/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2207/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - DR. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ 95.502.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/861/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR. DANIELA SCHWEIG CICHY OAB/RJ 168.136 B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1233/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7493/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2035/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/142/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4372/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6458/2014 - EDITORA GLOBO S/A. - DR. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1785/2014 - EDITORA GLOBO S/A. - DR. GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5571/2013 - EDITORA GLOBO S/A. - DR. BRUNO GUIMARÃES WERNECK OAB/RJ 129.718.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1924926"
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                        "1925164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/51/2015 - LE PETIT BEBE COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2764/2014 - LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6710/2014 - LUA DE MEL ENXOVAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7046/2014 - OBI COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7602/2014 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4808/2014 - PKK CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6377/2014- PARIS INC RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1360/2014 - POSTO DE GASOLINA SHOW DE BOLA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/46/2015 - PCR MATTOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6185/2013 - PENHA SHOPPING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7249/2014 - PORTAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6741/2014 - PIZZARIA 3064 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6824/2014 - PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/51/2015 - PRIME UP COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6518/2014 - PAPELARIA CAMINHO DA PRAIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/145/2015 - PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8106/2013 - POVOLERI BAR E LANCHONETE LTDA - TREM BOM COZINHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6855/2014 - NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6731/2014 - NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7437/2014 - OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6635/2014 - PONTAL COMÉRCIO E ESPORTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6726/2014 - NORTE BOOK COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6713/2014 - PIPA ACESSORIOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3843/2014 - MOMIJI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3113/2014 - M. J. S. BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2920/2014 - MINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA - MULT MARKET.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1598/2013 - SABURA BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3412/2014 - M. J. S. BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4512/2014 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3283/2014 - MERCADO SO PREÇO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8943/2013 - MAKRO ATACADISTA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3353/2014 - MINI MERCADO E PADARIA OLIVEIRÃO DE TERESÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2794/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4337/2013 - MERCADO DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1366/2014 - MENGÃO 2 COMÉRCIO DE FOGOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4438/2014 - MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1925164"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1925060": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3841 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO PGE No 3.281, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O §3º do art. 4º da Resolução PGE no 3.281, de 29 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§3º - O servidor que usufruir licença médica, maternidade ou amamentação receberá a GRV, se houver integrado o período avaliativo”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDAÇÃO CONSOLIDADA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3281 DE 29 DE JANEIRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO PGE No 3841, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Gestão por Resultados, ora instituído, consiste na fixação de indicadores e metas objetivas de desempenho e seu acompanhamento, dentro de períodos avaliativos predefinidos, com vistas à melhoria do desempenho institucional da Procuradoria Geral do Estado por meio:\r\n\r\nI - do alinhamento de suas ações ao planejamento estratégico, políticas públicas e programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - da redução dos custos gerenciáveis e uma melhor utilização dos recursos públicos;\r\n\r\nIII - da melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados à sociedade;\r\n\r\nIV - do aumento na transparência e controle social sobre suas atividades; \r\n\r\nV - do incentivo e valorização de seus servidores.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Gestão por Resultados é composto por dois ciclos avaliativos semestrais, compreendendo a periodicidade de 1º de abril a 30 de setembro e 1º de outubro a 31 de março, dentro dos quais será apurado o cumprimento das metas previstas em Acordo de Gestão celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - No mês de março de cada ano a Procuradoria Geral do Estado encaminhará à Chefia do Poder Executivo proposta de Acordo de Gestão estabelecendo os indicadores de desempenho a serem considerados para os dois ciclos avaliativos subsequentes, assim como as metas institucionais, mínimas e máximas, vinculadas a cada indicador.\r\n\r\nO Acordo de Gestão tem validade anual, podendo ser renovado depois de obtido parecer favorável da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, sendo formalizado por meio de Termo Aditivo. \r\n\r\n§ 2º - Ao final de cada ciclo avaliativo semestral, será publicado ato consolidando o resultado da avaliação relativa ao período, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento da GRV fica subordinado à celebração do Acordo de Gestão mencionado no caput, à consolidação da avaliação de desempenho de que trata a Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, e ao cumprimento das metas mínimas de desempenho fixadas para o referido ciclo avaliativo, nos termos do art. 2º, da Lei nº 5.760, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - O pagamento da GRV será mensal e corresponderá a um percentual do vencimento-base do servidor, limitado a 30%, obtido pela soma de 40% do ÍNDICE DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE ESEMPENHO com 60% do ÍNDICE DE ALCANCE DA META. Uma vez definido o percentual, este terá validade por 6 (seis) meses, com início no segundo mês subsequente ao fechamento do ciclo avaliativo.\r\n\r\n§ 1º - O ÍNDICE DA NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO é um percentual que varia de 10% a 30%, associado à NOTA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, conforme estabelecido no ANEXO I, desqualificada a nota de desempenho inferior a 6 (seis) para efeito de pagamento da GRV.\r\n\r\n§ 2º - A Nota de Avaliação de Desempenho será aquela obtida por intermédio do processo de avaliação de que trata a Resolução PGE nº 3.254, de 14 de novembro de 2012, conforme ANEXO I.\r\n\r\n§ 3º - O ÍNDICE DE ALCANCE DA META é um percentual que varia de 10% a 30%, associado a faixas de atingimento da meta máxima, calculadas sob a diferença entre a meta mínima e a meta máxima, conforme estabelecido no ANEXO II, sendo o atingimento da meta mínima condição indispensável para o pagamento da GRV.\r\n\r\n§ 4º - O percentual da GRV a ser aplicado sobre o vencimento-base do servidor, resultante da conjugação dos critérios de avaliação de desempenho com os de atingimento de metas, referida no caput, está demonstrado no Anexo III.\r\n\r\nArt. 4º - A GRV não poderá ser paga aos servidores que, no referido ciclo avaliativo:\r\n\r\nI - obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) no processo de avaliação de que trata a Resolução nº 3.254, de 14 de novembro de 2012;\r\n\r\nII - estejam cedidos para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\n\r\nIII - estejam em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\n§ 1º - O servidor afastado de seu cargo no curso de determinado período avaliativo, por motivo de demissão ou exoneração, não fara jus ao recebimento da GRV.\r\n\r\n§ 2º - A GRV não será paga aos candidatos em estágio experimental, conforme o disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que usufruir licença médica, maternidade ou amamentação durante o período avaliativo receberá a GRV, se houver integrado o período avaliativo.\r\n\r\nArt. 5º - A GRV não servirá para a composição do décimo terceiro salário e adicional de férias.\r\n\r\nArt. 6º - O primeiro ciclo avaliativo do Programa de Gestão de Resultados versado nesta resolução se iniciará em 1º de abril do corrente ano.\r\n\r\nArt. 7º - A presente resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nId: 1925060"
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                    "1925061": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3842 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO, Identidade Funcional nº 41954920, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado, no período de 21 de dezembro de 2015 a 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1925061"
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                    "1925062": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.843 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam delegadas ao Procurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA, Id funcional nº 19210558, as competências, abaixo relacionadas, para atuar, no período de 28 de dezembro de 2015 a 18 de janeiro de 2016, como Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programas de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes a:\r\n\r\na) vale-transporte e auxílio-refeição;\r\n\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar-condicionado, locação de vagas e veículos; \r\n\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd) honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria; e\r\n\r\ne) nos demais casos, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nIII- realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações, adjudicar seu objeto a empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade nos casos em que a lei ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVII - aplicar sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder a autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82, e do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979, Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1925062"
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                    "1925063": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3844 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19219148\r\n\r\nFABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nPG-15/SEFAZ\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n19227655\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\n\r\nPG-11/CGPR\r\n\r\nPG-14\r\n\r\n19/12/2015\r\n\r\n19227728\r\n\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPG-06\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n42666163\r\n\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\nPG-06\r\n\r\nPG-04\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n19208510\r\n\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nPG-03\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n43871925\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nPG-03\r\n\r\nPG-08\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1925063"
                    ],
                    "1925059": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato publicado no D.O. de 24 de março de 2015, que colocou o Procurador do Estado FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE, Id. Funcional no 19219148, à disposição do Ministério da Fazenda, com validade a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1925059"
                    ],
                    "1925187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 22/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/17014/2005- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 105,25 (cento e cinco reais e vinte e cinco centavos), em favor da DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST. RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.053250/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 16.171,08 (dezesseis mil cento e setenta e um reais e oito centavos), em favor da AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1925187"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1925489": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº 001/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a interveniência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO e o ESTADO, para a realização de ações de saúde pública, nelas compreendidas o provimento de meios financeiros para que as unidades de saúde do ESTADO - Hospital Estadual Rocha Faria, cuja gestão parcial dessa unidade hospitalar é realizada pela Organização Social de Saúde - PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0139-00 (Hospital Rocha Faria - PRÓ-SAÚDE) e Hospital Estadual Albert Schweitzer, cuja gestão integral é realizada pela Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0008-49 (Hospital Albert Schweitzer - HMTJ) possam bem desempenhar suas funções, garantindo o atendimento público de saúde na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Área de Planejamento 5 - AP5). \r\n\r\nVALOR: R$ 86.462.885,95 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 1925489"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1925429": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a EMPRESA YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 42/2013, relativo à prestação de serviços de Seguro Patrimonial para o Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ e Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Oitava do Contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3256/2013. ASSINATURA: 09/12/2015.\r\n\r\nId: 1925429"
                        ],
                        "1925081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº03/CC/SSCS/2014\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A EMPRESA CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 60 dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/975/2013.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1925081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 317/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto promover o acolhimento institucional de alta complexidade de crianças e jovens com deficiência mental em situação de vulnerabilidade social, bem como, oferecer recursos humanos, infraestrutura e materiais adequados para que cada acolhido seja assistido em suas necessidades, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 317 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o INSTITUTO MAFER/LAR SANTA CATARINA (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1033/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 324/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto o treinamento de atletas de alto rendimento para participação em competições regionais e nacionais, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 324 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1018/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 356/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto organizar processos institucionais administrativos e pedagógicos para melhor atender aos assistidos, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 356 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA - APAE (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1029/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 385/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto ampliar o rendimento da ABRAE para crianças na faixa etária de 0 a 12 anos, com deficiência neuroevolutiva, proporcionando-lhes experiências significativas para alcançar o pleno desenvolvimento, integrado a família nesse processo, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 385 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL - ABRAE (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1156/2015.\r\n\r\nId: 1925154"
                            ],
                            "1925258": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 349/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto atender integralmente, em regime de acolhimento institucional a pessoas com deficiência encaminhadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do Programa LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM para fins de SUBVENÇÃO SOCIAL, Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 349 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (BENEFICIÁRIA/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem como Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1153/2015.\r\n\r\nId: 1925258"
                            ],
                            "1924999": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n\r\nPrograma de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 00100.3104.017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/02/2016 a 12/02/2017.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0917/2013\r\n\r\nId: 1924999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1924785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Leis Estaduais nºs. 287/79,3.347/99, 3.370/00 e 3.71/00, e pelos Decretos Estaduais nºs 3.149/8 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.182/2009 e E-04/269.185/2011\r\n\r\nId: 1924785"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1925266": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, nº E-08/603589/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 31867430, Médico, Casse B, matrícula n° 288611-7, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331893, no horário das 10 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 18/04/2009 a 27/04/2009, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1925266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1924677": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo n° 158/2015 ao Contrato nº 114/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo Administrativo n° E-01/008/2452/2014.\r\n\r\nId: 1924677"
                            ],
                            "1925176": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 053/2015.\r\n\r\nOnde se lê: Processo Administrativo nº E-01/318573/2011. \r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo nº E-01/008/2348/2013.\r\n\r\nId: 1925176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1925276": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, comunica a lavratura dos autos de infração relacionados a seguir:\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.390872-4\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0004-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/002039/2015\r\n\r\nRAZÂO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.390873-2\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0004-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/002040/2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.390874-0\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0004-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/002041/2015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLAMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.390875-7\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.544.953\r\n\r\nCNPJ Nº 32.214.843/0004-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/002042/2015\r\n\r\nId: 1925276"
                        ],
                        "1925269": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/621/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARCA BASICACOM DE ROPUAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.611.38378.611.383\r\n\r\nCPF/CNPJ: 10.394.000/0001-77 \r\n\r\nEndereço: RUA DR. FRANC.DE SOUZA , 14 LJ 02- CENTRO RIO BONITO- RJ 28.800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/610/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: C PAGANO MATERIAIS DE CONST. E TRANSP LOCAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.873.65686.873.656\r\n\r\nCPF/CNPJ: 21.533.040/0001-79 \r\n\r\nEndereço: R. ANGELINO MARCELINO, 65(PARTE) - CENTRO RIO BONITO - RJ 28.800-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo E-04/017/620/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: REPROSERV ASS. COM REPRESENT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.612.35475.612.354\r\n\r\nCPF/CNPJ: 02.812.487/0001-32 \r\n\r\nEndereço: R. DURVAL MESQUITA, 95 SL 201 - CENTRO RIO BONITO - RJ 28.800-000\r\n\r\nId: 1925269"
                        ],
                        "1925288": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2016 às 12:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n40.496\r\n\r\nEZESA BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n46.836\r\n\r\nEZIPA CORTE E VINCO LTDA\r\n\r\n47.898\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n47.908\r\n\r\nESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA\r\n\r\n51.519\r\n\r\nATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\n52.802\r\n\r\nGMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n52.949 \r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n52.950\r\n\r\nFUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA\r\n\r\n53.855\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n53.927\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n55.049 \r\n\r\nDISRAM MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\n55.050\r\n\r\nDISRAM MATERIAIS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\n55.331\r\n\r\nPROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n57.028\r\n\r\nCASA VALAX ELETRICIDADE HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\n57.370\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n57.381\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n57.393\r\n\r\nTRANSPORTADORA GALMACCI LTDA\r\n\r\n57.653\r\n\r\nMERCADO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA ME\r\n\r\n57.880\r\n\r\nGILBERTO MARCELINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n57.970\r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\n59.385\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n59.462\r\n\r\nTIETE NEWS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60.094\r\n\r\nFERG-511 TELHAS E MADEIRAS EIRELI ME\r\n\r\n60.193\r\n\r\nLUPI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n60.229\r\n\r\nDINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\n60.289\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.290\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.291\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.292\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n60.757\r\n\r\nRIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n60.766\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\n61.289\r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\n61.290\r\n\r\nSHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA\r\n\r\n61.329\r\n\r\nBARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n61.352\r\n\r\nMADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n61.789\r\n\r\nM MALVINA MENDES LANCHONETE E MERCEARIA ME\r\n\r\n61.849\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME\r\n\r\n61.850\r\n\r\nDROGARIA STOP FARMA LTDA ME\r\n\r\n62.019\r\n\r\nSELMO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62.020\r\n\r\nSELMO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62.032\r\n\r\nWILMA FIGUEIREDO VIDAL\r\n\r\n62.251\r\n\r\nAXIS S.A.\r\n\r\n62.302\r\n\r\nMERCADO TORRES DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\n62.391\r\n\r\nSUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME\r\n\r\n62.396\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA\r\n\r\n62.424\r\n\r\nFIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.430\r\n\r\nKOWARICK INDÚSTRIA TEXTIL EIRELI\r\n\r\n62.510 \r\n\r\nAGT POP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n62.511\r\n\r\nAGT POP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n62.782\r\n\r\nRIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\n62.903\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n63.006\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n63.009\r\n\r\nI DE SOUZA JUNIOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n63.017\r\n\r\nTARTA TATIN CAFÉ E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n63.065\r\n\r\nFERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n63.388\r\n\r\nRIO SERVICE COMPANY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n63.389\r\n\r\nOLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.390\r\n\r\nOLIVEIRA FRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.465\r\n\r\nT D FONSECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS ME\r\n\r\n63.475\r\n\r\nCOVALUB LTDA\r\n\r\n63.499\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n63.500\r\n\r\nBAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\n63.503\r\n\r\nTREELOG S.A. - LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n63.532\r\n\r\nEDUARDA TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n63.537\r\n\r\nUNIFORT LTDA\r\n\r\n63.538\r\n\r\nFÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\n63.554\r\n\r\nCASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n63.578\r\n\r\nNELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n64.062\r\n\r\nARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.063\r\n\r\nARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 1925288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925240": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO:Contrato nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Sistematech Informática Eireli - ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de análise, programação, desenvolvimento visual e testes de sistemas, voltados à implementação do projeto de modernização.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 2.458.575,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.11.2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 01/12/2015 a 30/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/572/2015.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Luciano da Silva, Id. 194295-4, Felipe Vieira Goloni, Id. 4338188-0 e Felipe Barreiros dos Santos, Id.4331725-1.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1925240"
                            ],
                            "1924423": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 010/2012.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 26 de dezembro de 2015, mantidos os mesmos valores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.999.603,20 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil seiscentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nNAD: 0012 de 11/11/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2015NE01251.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21.086/2012.\r\n\r\nId: 1924423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1924907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: 232.825,28 (duzentos e trinta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFONTE: 22.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3064/2015.\r\n\r\nId: 1924907"
                        ],
                        "1924865": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2014, assinado em 21/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro e o Consórcio Kyocera - Soter. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da planilha contratual com acréscimo no valor de R$ 18.056.733,62 (dezoito milhões, cinqüenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 - art. 65, inciso I, alínea A. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.2741/2015.\r\n\r\nId: 1924865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 92 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: *IDENTIFICAÇÃO: Contato nº 056-A/2012, assinado em 07.11.2012.\r\n\r\nLeia-se: *IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 056-B/2012 bem como os Termos Aditivos I, II, III, IV e Termos de Apostilamento da 1ª e 2ª periodicidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E17/203.310/2012.\r\n\r\nId: 1925232"
                            ],
                            "1925220": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 013/2014, assinado em 22.12.2015. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 32.312,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004933/2015. \r\n\r\nId: 1925220"
                            ],
                            "1925221": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 124/2010, assinado em 22.12.2015. PARTES: DER-RJ e TRAFEG SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual no valor de R$ 66.586,68. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004807/2014. \r\n\r\nId: 1925221"
                            ],
                            "1925088": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de São Gonçalo, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LI Nº 002/2013, com validade até 28.03.2017, referente a execução de obras de microdrenagem para implantação de rede coletora de esgoto e elevatórias, rede de abastecimento de água e pavimentação em ruas e avenidas do bairro Jardim Catarina, nas bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 7A, 7B e 8, do município de São Gonçalo. Processo nº 22363/2011.\r\n\r\nId: 1925088"
                            ],
                            "1924723": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 025/2015 DE CONVÊNIO.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o RIOSOLIDÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: \"EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASAS FUTURO AGORA, OBJETIVANDO ORIENTAR, ESTIMULAR E PREPARAR JOVENS PARA O MUNDO DO TRABALHO, MUNICIADOS DE HABILIDADES ESPECÍFICAS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E PRINCIPALMENTE CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTOESTIMA, PERSONALIDADE, CONFIANÇA, INDEPENDÊNCIA, COOPERAÇÃO E O RESPEITO AO OUTRO, EM CUMPRIMENTO A CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE ACORDO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0101200-03.2004.5.01.0052, JUNTO A 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.974.123,16 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil cento e vinte e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.484/2015.\r\n\r\nId: 1924723"
                            ],
                            "1925201": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 101/2015 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS - 1ª ETAPA\".\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.496.636,09 (sessenta e oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.370/2014 - Volumes 01 ao 22 - (CN nº 009/2014).\r\n\r\nId: 1925201"
                            ],
                            "1924790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 073/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ACQUARIO MEDIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços e prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.407.700,44 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e sete mil setecentos reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.698/2009 - Volume XXIII - (CN nº 009/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2015.\r\n\r\nId: 1924790"
                            ],
                            "1925271": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 023-A/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.699/2012 (CN nº 001/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1925271"
                            ],
                            "1924791": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 036/2013 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços e prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.909.986,33 (sessenta e nove milhões, novecentos e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.196/2013 (DL nº 03/2013 - DE).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2015.\r\n\r\nId: 1924791"
                            ],
                            "1924792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 075/2011 (DE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO MÓDULO.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento dos preços e prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.820.210,52 (quarenta e dois milhões, oitocentos e vinte mil duzentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.698/2009 - Volume XXIII - (CN nº 009/2010).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2015.\r\n\r\nId: 1924792"
                            ],
                            "1925236": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa P & P Turismo Ltda.\r\n\r\nASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.575,85 (quarenta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.145/2015. \r\n\r\nId: 1925236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1924667": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida que entre si fazem o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito decorrente dos serviços de manutenção técnica e operacional de todo o sistema de gerenciamento de ocorrências e despacho de viaturas que compreende o Serviço de Atendimento à Emergência 190, prestados pela empresa Telemar Norte Leste S/A à Secretaria de Estado de Segurança, no período de abril a setembro de 2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.632.427,20 (treze milhões, seiscentos e trinta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/994/2015.\r\n\r\nId: 1924667"
                        ],
                        "1924658": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Disciplina nº 005/2015, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0023/2015, cita, pelo presente edital, o servidor SUBTENENTE BM RR JOSÉ MARIA DAS NEVES, RG 04.304, o qual deverá comparecer à sede da CDP/CBMERJ-CGU, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 28 de janeiro de 2016, às 14h, acompanhado de seu advogado, para ser qualificado, interrogado e receber o respectivo Libelo Acusatório.\r\n\r\nId: 1924658"
                        ],
                        "1925197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao BPRV/PMERJ. PRAZO: Exercício de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 11.109,00 (onze mil cento e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/75/2015. Dispensa nº 008/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1925197"
                        ],
                        "1924984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TASER INTERNACIONAL INC. OBJETO: Vista a realização de um estudo científico sobre o efeito da utilização de câmeras de vídeos no uso da força Policial. PRAZO: Relativo ao período de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/086/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a o PROGRAMA DE POBREZA E GOVERNANÇA DA UNIVERSIDADE DE STANFORD. OBJETO: Vista a realização de um estudo científico sobre o efeito da utilização de câmeras de vídeos no uso da força Policial. PRAZO: Relativo ao período de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. FUNDAMENTO DO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/086/12/2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1924984"
                        ],
                        "1925200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das bombas de abastecimento e tanques de combustíveis, instaladas em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - RJ. PRAZO: novembro a dezembro/2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 73.077,10 (setenta e três mil setenta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1043/2015.\r\n\r\nId: 1925200"
                        ],
                        "1924841": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA\r\n\r\nMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a complementação do resultado de recurso do exame toxicológico.\r\n\r\nRECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO - CANDIDATO SOB LIMINAR\r\n\r\n1525505 - (Proc. nº 0003900-83.2015.8.19.0026 - 2ª Vara Cível - Comarca de Itaperuna)\r\n\r\nObservação: Através de decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador da 15ª Câmara Cível, no bojo do Agravo de Instrumento nº 0035254-10.2015.8.19.0000, foi anulada a decisão inicial do Exmo. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, que determinava a manutenção do referido candidato nas demais etapas do certame. \r\n\r\nId: 1924841"
                        ],
                        "1925219": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua 6ª Comissão de Pregão, comunica aos interessados que a realização da licitação do processo nº E-09/094/225/2015, por Pregão Eletrônico nº 029/2015 PMERJ, tendo como objeto a contratação de serviço para aquisição de cédulas de papel moeda, fica remarcada para o dia 12 de janeiro de 2016, às 10h.\r\n\r\nId: 1925219"
                        ],
                        "1925214": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Processo nº E-09/094/892/2015 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EPI PARA IMPLANTAÇÃO DO CICLOPATRULHAMENTO. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/01/2016, às 10h00min horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 49.866,67\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1925214"
                        ],
                        "1925213": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Processo nº E-09/094/251/2015. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA CICLOPATRULHAMENTO. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/01/2016, às 10h00min horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 108.880,00\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1925213"
                        ],
                        "1925047": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6ª COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015-PMERJ\r\n\r\nA 6ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 029/2015-PMERJ - Processo nº E-09/094/225/2015, tendo como objeto a contratação de serviço para aquisição de cédulas de papel moeda, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nFica alterado o item 12.5.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 029/2015-PMERJ, na forma seguinte:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5.2- Apresentar certificado da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) de acordo com a norma Brasileira da ABNT NBR 15540/2013, referente à comprovação de sistema de segurança para impressão de documentos confidenciais.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.2 - Certificação da Norma Brasileira ABNT NBR15540:2013, acreditada pela OSG - Organismo de Gestão de Segurança em Processos Gráficos - INMETRO, referente à comprovação de SISTEMA DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS CONFIDENCIAIS, bem como atender as demais exigências de segurança e sigilo contidas no presente termo, face às particularidades do objeto da contratação.\r\n\r\nFica suprimido o item 12.5.3 do Edital pela redundância da exigência, visto que já se encontra contemplado no item 12.5.2.\r\n\r\nFica suprimido o item 5.6 do Termo de Referência, por não possuir amparo legal.\r\n\r\nId: 1925047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1925229": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Medicinali Produtos para Saúde Eireli. - CNPJ: 20.918.668/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2015, relativo à alteração da fonte de recursos de 00 para 25, SEM ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DE DEPESA E VALOR. \r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/410/2014.\r\n\r\nId: 1925229"
                        ],
                        "1925230": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Promefarma Representações Comerciais LTDA. - CNPJ/MF nº 81.706.251/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2015, relativo à alteração da fonte de recursos de 00 para 25, SEM ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DE DEPESA E VALOR. \r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 022/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/411/2014.\r\n\r\nId: 1925230"
                        ],
                        "1925231": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Sigmamed Distribuidora LTDA. - CNPJ/MF nº 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2015, relativo à alteração da fonte de recursos de 00 para 25, SEM ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, NATUREZA DE DEPESA E VALOR. \r\n\r\nPRAZO: Ficam inalterados os prazos estabelecidos no Contrato nº 025/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/412/2014.\r\n\r\nId: 1925231"
                        ],
                        "1925228": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 067/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 05.359.481/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e calibração, com reposição de peças, de equipamentos de diagnóstico (RX e ULTRASSOM) a fim de suprir a necessidade de auxiliar o diagnóstico de tuberculose.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.240,00 (noventa e nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/26/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.12. 2015.\r\n\r\nId: 1925228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1925251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Termo de Credenciamento nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA - CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do CNPJ e do endereço da Filial. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2015.\r\n\r\nId: 1925251"
                        ],
                        "1925252": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, supressão no percentual de R$ 0,7053% e reajuste pelos períodos compreendidos de julho/2013 a junho/2014 e julho/2014 a junho/2015 no percentual de 6,0574% e 9,3139%.\r\n\r\nPRAZO: 27/10/2015 a 26/10/2016\r\n\r\nVALOR: R$ 3.662.419,18 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2015.\r\n\r\nId: 1925252"
                        ],
                        "1924839": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 544/2015, Processo nº E-08/001/1480/2015, destinado a registro de preços objetivando aquisição de medicamentos (FOSFATO DE CODEÍNA, DICLOFENATO DE SAPROTERINA E OUTROS) (MJ), para atender a Assessoria de Mandados Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 1). A presente Licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1924839"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 032/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002003/2015.\r\n\r\nADESÃO À ATA SRP Nº 037/2015 .\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COMERCIAL MOSTAERT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (METOTREXATO DE SÓDIO 500MG).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.774,00 (dezoito mil setecentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE01454.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 26, §1° do Decreto Estadual n° 44.857/14 e demais normas aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 1925079"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1925263": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 110/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Cerqueira de Souza Machado Vieira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Hip Hop nas Escolas”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00661. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1213/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 137/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e David Willian de Souza. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Música Sem fronteiras”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00945. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1201/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 165/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Dilma de Andrade Negreiros. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Papo reto e arte urbana”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00897. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1236/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 132/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marcelo Silva de Oliveira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Palco de Gala”. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00918. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1196/2015.\r\n\r\nId: 1925263"
                    ],
                    "1925264": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 100/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Luiz Fernando Correia Maia. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Favela In Shekespeare”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00917. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1189/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 97/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Ana Paula Viana Catão. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Oficina de Danças Afro-Brasileiras com Ana Catão”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00886. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1211/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 126/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultural no Palco da Vida. OBJETO: concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “No palco da vida”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00915. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1220/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 129/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Flávio Eduardo da Silva Assis. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “RapLAB”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00923. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1197/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 154/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Giordana Moreira Medeiros. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Laboratório Roque Pense!”. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00899. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1263/2015.\r\n\r\nId: 1925264"
                    ],
                    "1925265": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 161/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Hamilton Manoel da Silva Junior. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Curso livre de Histórias em Quadrinhos Capa Comics: Teoria, prática e produção”. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00913. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1226/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 183/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Letícia Suevo Barbosa. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Desenhando Duque de Caxias”. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00930. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1283/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 192/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Luan Costa Ivanir dos Santos. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Baile Black”. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00927. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1299/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 135/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Marcela Baptista Teixeira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto “Zélio Fernandino”. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2015. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2015NE00898. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 04/2015. PROCESSO Nº E-18/001/1250/2015.\r\n\r\nId: 1925265"
                    ],
                    "1925099": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Cultural Bantu Brasil. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 12/03/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. PROCESSO Nº E-18/000.567/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1925099"
                    ],
                    "1925100": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 28/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Organização Eu Penso no Futuro. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 12/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho, sem alteração de valor. PROCESSO Nº E-18/001.375/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/12/2015.\r\n\r\nId: 1925100"
                    ],
                    "1925226": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1660/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDezembro Cultural/Reveillon de Vasouras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Cultura, Educação e Cidadania Arteiros\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.338.147/0001-72\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1925226"
                    ],
                    "1925124": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1660/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDezembro Cultural/Reveillon de Vassouras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Cultura, Educação e Cidadania Arteiros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.338.147/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n219.438,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1925124"
                    ],
                    "1924743": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061525\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.543.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.543.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nId: 1924743"
                    ],
                    "1925284": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1663/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConcertos na Praça\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGM de Souza - Serviços e Eventos Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n18.783.060/0001-93\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1925284"
                    ],
                    "1924740": [
                        "I - Edital",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061485\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.398.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n725.300,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.398.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nId: 1924740"
                    ],
                    "1925222": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0176-29\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0078-28\r\n\r\nR$ 109.200,00\r\n\r\nR$ 72.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0100-20\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0102-92\r\n\r\nR$ 63.600,00\r\n\r\nR$ 42.400,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0197-53\r\n\r\nR$ 49.200,00\r\n\r\nR$ 32.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.200.056/0040-55\r\n\r\nR$ 94.800,00\r\n\r\nR$ 63.200,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1677/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRevitalização e Modernização do Teatro Cine Palácio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAventura Teatros Entretenimento Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.310.565/0001-17\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Con trapartida:\r\n\r\n33.200.056/0339-00\r\n\r\nR$ 79.200,00\r\n\r\nR$ 52.800,00\r\n\r\nId: 1925222"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1925211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/309/2015. PARTES: FUNARJ e Bruno Mariozz Coelho Cardozo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Patrícia Piolho”. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1024/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/316/2015. PARTES: FUNARJ e Moinho Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “A Santa Joana dos Matadouros”. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/474/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.12.2015.\r\n\r\nId: 1925211"
                        ],
                        "1924846": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 14° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/037/2013 PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância Segurança LTDA. OBJETO: O valor do Contrato que ora se adita, fica alterado elevando os atuais custos do serviço. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2015. VALOR: O valor do Contrato nº 18/037/2013, fica alterado, elevando os atuais custos do serviço em R$ 42.082,72 (quarenta e dois mil oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), representando acréscimo de 16,86% e importando o valor global de R$ 3.018.107,14 (três milhões, dezoito mil cento e sete reais e quatorze centavos), de acordo com os acréscimos constantes da planilha elencada neste contrato. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/831/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2015.\r\n\r\nId: 1924846"
                        ],
                        "1925212": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/309/2015. PARTES: FUNARJ e Bruno Mariozz Coelho Cardozo. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar a distribuição de 25 (vinte e cinco) ingressos como Formação de Plateia para o espetáculo “Patrícia Piolho”, nos dias 28 e 29/11/2015. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1024/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/316/2015. PARTES: FUNARJ e Moinho Produções Artísticas Ltda. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar Formação de Plateia para o espetáculo “A Santa Joana dos Matadouros” nos dias 03, 10 e 17/12/2015, quintas-feiras, com distribuição de 35 (trinta e cinco) ingressos, por sessão. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/474/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.12.2015.\r\n\r\nId: 1925212"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1925274": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução Conjunta SEELJE/SUDERJ nº 001/2015, de 06 de março de 2015, comunica aos interessados que foram realizadas as seguintes alterações no Edital de Pregão nº 003/2015.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência:\r\n\r\n1) Onde se lê: \r\n\r\n4 - DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nKm médio\r\n\r\n01\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista, com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n7,50\r\n\r\n02\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista(s), com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n8,20\r\n\r\n03\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista(s), com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nInterestadual\r\n\r\n9,50\r\n\r\n04\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n6,50\r\n\r\n05\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n7,50\r\n\r\n06\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nInterestadual\r\n\r\n8,00\r\n\r\n07\r\n\r\nVan, com ar-condicionado, motorista, com entre 14 e 16 lugares\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n4,80\r\n\r\n08\r\n\r\nVan, com ar-condicionado, motorista, com entre 14 e 16 lugares\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n5,80\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4 - DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nKm médio\r\n\r\n01\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista, com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n7,50\r\n\r\n02\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista(s), com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n8,17\r\n\r\n03\r\n\r\nÔnibus, semi-leito, com ar-condicionado, geladeira, cafeteira, TV, som, água mineral, motorista(s), com no mínimo 45 lugares.\r\n\r\nInterestadual\r\n\r\n9,50\r\n\r\n04\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n6,50\r\n\r\n05\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n7,50\r\n\r\n06\r\n\r\nMicro-ônibus, com ar-condicionado, motorista, TV, som e água mineral, com no mínimo 20 lugares.\r\n\r\nInterestadual\r\n\r\n8,50\r\n\r\n07\r\n\r\nVan, com ar-condicionado, motorista, com entre 14 e 16 lugares\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n4,83\r\n\r\n08\r\n\r\nVan, com ar-condicionado, motorista, com entre 14 e 16 lugares\r\n\r\nIntermunicipal\r\n\r\n5,83\r\n\r\n2) Onde se lê:\r\n\r\n5 - QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS, POR TIPO DE VEÍCULO:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEstimativa de Solicitações\r\n\r\nKm.\r\n\r\nValor Unit. Estimado\r\n\r\nValor Total Estimado\r\n\r\n01\r\n\r\n150\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n100\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.633,33\r\n\r\n163.333,00\r\n\r\n03\r\n\r\n50\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n80\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n250\r\n\r\n200 km\r\n\r\n966,67\r\n\r\n241.667,50\r\n\r\n08\r\n\r\n50\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.166,67\r\n\r\n58.333,50\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO\r\n\r\n919.334,00\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n5 - QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS, POR TIPO DE VEÍCULO:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEstimativa de Solicitações\r\n\r\nKm.\r\n\r\nValor Unit. Estimado\r\n\r\nValor Total Estimado\r\n\r\n01\r\n\r\n150\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n100\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.633,33\r\n\r\n163.333,00\r\n\r\n03\r\n\r\n50\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.900,00\r\n\r\n95.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n80\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n250\r\n\r\n200 km\r\n\r\n966,67\r\n\r\n241.666,67\r\n\r\n08\r\n\r\n50\r\n\r\n200 km\r\n\r\n1.166,67\r\n\r\n58.333,33\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO\r\n\r\n919.333,33\r\n\r\n3) Onde se lê:\r\n\r\n6 - DO VALOR ESTIMADO TOTAL\r\n\r\n6.1 - O valor estimado médio para contratação é de R$ 919.334,00 (novecentos e dezenove mil, trezentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n6 - DO VALOR ESTIMADO TOTAL\r\n\r\n6.1 - O valor estimado médio para contratação é de R$ 919.333,33 (novecentos e dezenove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\n4) Onde se lê:\r\n\r\n12.3 O Indicador de Disponibilidade de Atendimento (IDA) representa a capacidade de disponibilizar os veículos no prazo e nas condições previstas no Termo de Referência e no Contrato. O indicador será qualificado de 0% (zero por cento) a 100% (cem por cento).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.3 O Indicador de Disponibilidade de Atendimento (IDA) representa a capacidade de disponibilizar os veículos no prazo e nas condições previstas no Termo de Referência e no Contrato. O indicador será qualificado de 0% (zero por cento) a 100% (cem por cento), conforme tabela abaixo:\r\n\r\nVeículo disponibilizado no prazo\r\n\r\n100%\r\n\r\nVeículo disponibilizado com atraso de até 02 (duas horas)\r\n\r\n80%\r\n\r\nVeículo disponibilizado com mais de 02 (duas) e menos de 04 horas de atraso\r\n\r\n50 %\r\n\r\nVeículo disponibilizado com mais de 04 (quatro) horas de atraso\r\n\r\n20 %\r\n\r\nVeículo não disponibilizado\r\n\r\n0%\r\n\r\nNo Edital:\r\n\r\n1) Onde se lê:\r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.2 Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Estadual, nos termos do inciso II do Art. 48 da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\n2) Inclui-se o item:\r\n\r\n6.2.1 Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da administração pública.\r\n\r\nId: 1925274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1925184": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, e a CVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Contrato nº 22/2013, 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 147.388,08 (cento e quarenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/180/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2015.\r\n\r\nId: 1925184"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1925128": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 15.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.665/2000 - ANDREA SENA DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 852.707-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de fevereiro e julho de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.774/95 - EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.160/07 - PAULO RODOLFO KRAFT, Defensor Público, matrícula 930.836-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.861/90 - REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Defensora Pública, matrícula 179.382-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2000 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, Defensora Pública, matrícula 852.780-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/02 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. A requerente deseja usufruir 20 dias de férias antigas, no período compreendido entre os dias 01 a 20 de dezembro, na forma da Resolução n° 794/2015, que estabeleceu o “Banco de Férias”. Conforme se depreende na análise do art. 9° da referida Resolução, estipulou-se um prazo de quatro meses, ainda em trâmite, para que o Departamento Pessoal possa revisar os assentamentos funcionais e proceder às averbações de dias de férias de todos os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, nova resolução será editada, a fim de traçar critérios mais objetivos para a concessão de férias antigas, possibilitando uma distribuição mais justa. Assim, considerando que ainda não foram finalizadas as etapas de revisões e averbações das férias, bem como editados os critérios de concessão, indefiro o pedido de gozo de férias com base na Resolução n° 794/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.527/02 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensora Pública, matrícula 860.722-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, KATIA SHARP e ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2016, no mês de MARÇO/2016 e no mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.914/2000 - KATIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, KATIA SHARP e ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2016, no mês de MARÇO/2016 e no mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.473/02 - ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.756-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Dras. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, KATIA SHARP e ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, respectivamente, no mês de ABRIL/2016, no mês de MARÇO/2016 e no mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.113/02 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011, gozo no período de 01.01.2016 a 15.01.2016 e de 01.04.2016 a 15.04.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância da coordenadora do NUDECON.\r\n\r\nPROCS. NºS E-20/13.052/2011 e E-20/12.167/2007 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.868-5. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de licença prêmio para fruição nos períodos de 13/12/2015 a 11/01/2016, 12/01/2016 a 10/02/2016 e 11/02/2016 a 11/03/2016, bem como a readequação de férias dos 1º e 2º períodos de 2015, para fruição nos períodos de 12/03/2016 a 10/04/2016 e de 11/04/2016 a 10/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.662/97 - JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO, Defensor Público, matrícula 811.180-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, e, ainda, ausência de prejuízo para o serviço público, somado ao fato de que o requerente não registra o gozo de tal direito em período recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO, para fruição no mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1925128"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1925430": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de 06 (seis) equipamentos de reprografia de grande porte (digitalização, impressão e cópia) com 04 (quatro) operadores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253.603,68 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1532/2015.\r\n\r\nId: 1925430"
                    ],
                    "1925127": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2013-02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2013, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/06/2015, e supressão do quantitativo de 01 (um) veículo tipo Kombi do objeto original. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.644,00 (sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses,a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/950/2013.\r\n\r\nId: 1925127"
                    ],
                    "1925432": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de obra.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1185/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n5650.010.0029 \r\n\r\n240 UN\r\n\r\nR$ 199,00\r\n\r\nR$ 47.760,00\r\n\r\n2\r\n\r\n5306.002.0054\r\n\r\n2000 UN\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n3\r\n\r\n5650.009.0007\r\n\r\n220 UN\r\n\r\nR$ 49,00\r\n\r\nR$ 10.780,00\r\n\r\n7\r\n\r\n8040.007.0007\r\n\r\n12 UN\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nR$ 276,00\r\n\r\n8\r\n\r\n5350.002.0095\r\n\r\n20 UN\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\nR$ 54,00\r\n\r\n9\r\n\r\n5650.018.0001\r\n\r\n90 UN\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\nR$ 4.950,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5630.005.0002\r\n\r\n10 UN\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e TETRAPOLOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matrícula- 3067454-3-Telefone: (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1751/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.009.0013\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 649,86\r\n\r\nR$ 19.495,80\r\n\r\nId: 1925432"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "Sumário\r\n\r\nCAPÍTULO I.........................................................................................................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................................................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nCAPÍTULO II...............................................................................................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nCAPÍTULO III.............................................................................................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nDO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.............................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nCAPÍTULO IV..............................................................................................................................\r\n\r\n3\r\n\r\nDO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS.............................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nCAPÍTULO V...............................................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO..........................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção I....................................................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nDa Estruturação dos Cargos e Atribuições das Categorias Funcionais.................................\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção II...................................................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nDa Vantagem Funcional..........................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nSeção III..................................................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nDa Remuneração e dos Proventos.........................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nSubseção I.............................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nDa Remuneração......................................................................................................\r\n\r\n4\r\n\r\nSubseção II..............................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nDa Implantação e do Enquadramento......................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nSubseção III..............................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nDo Enquadramento..................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nSubseção IV.............................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nDos Proventos ........................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nSeção IV.........................................................................................................\r\n\r\n5\r\n\r\nTransformações e Atribuições Específicas dos Cargos Pertinentes ao Quadro Permanente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.............................\r\n\r\n5\r\n\r\nCAPÍTULO VI..................................................................................................................................\r\n\r\n6\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.......................................................................................................\r\n\r\n6\r\n\r\nCAPÍTULO VII..................................................................................................................................\r\n\r\n6\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS.....................................................................................................................\r\n\r\n6\r\n\r\nANEXO I...........................................................................................................................................\r\n\r\n7\r\n\r\nANEXO II........................................................................................................................................\r\n\r\n9\r\n\r\nANEXO III.........................................................................................................................................\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO IV.........................................................................................................................................\r\n\r\n11\r\n\r\nANEXO V .........................................................................................................................................\r\n\r\n12\r\n\r\nANEXO VI........................................................................................................................................\r\n\r\n13\r\n\r\nANEXO VII.........................................................................................................................................\r\n\r\n14\r\n\r\nANEXO VIII........................................................................................................................................\r\n\r\n15\r\n\r\nLei nº 8.688, de 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRequalifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIINARES\r\n\r\nArt. 1° - A presente Lei institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, cria, extingue, transforma e enquadra os cargos que menciona e dispõe sobre outros aspectos da gestão da CMCG.\r\n\r\nCAPITULO II\r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 2° - Para efeito desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Cargo Público: conjunto de atribuições da mesma natureza e com iguais responsabilidades sob uma denominação, acometida a um servidor, com as características essenciais de criação desta proposição, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo;\r\n\r\nII - Carreira: possibilidade de crescimento do servidor dentro do conjunto de estágios de um cargo, mediante critérios estabelecidos;\r\n\r\nIII - Categoria ou Faixa Salarial: instrumento que contém referências salariais e possibilita progressão horizontal do servidor, delimitada por valores mínimos, intermediários e máximos e identificada numeração especifica;\r\n\r\nIV - Grupo Ocupacional: conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à escolaridade exigida e/ou ao grau de conhecimento;\r\n\r\nV- Progressão Salarial: mudança do servidor da referência em que se encontra para outra imediatamente superior na mesma faixa salarial do cargo que ocupa;\r\n\r\nVI - Remuneração: é o montante em moeda corrente, pago mensalmente ao servidor como retribuição pelos serviços prestados ao seu órgão de lotação;\r\n\r\nVII - Vencimento: retribuição pecuniária fixada em parcela única mensal, devida ao servidor do cargo ou especialidade.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nArt. 3° - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo fica constituído e distribuído na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° - O Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes fica constituído por quatro grupos ocupacionais, a saber:\r\n\r\nI - Grupo Operacional I, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino fundamental incompleto.\r\n\r\nII - Grupo Operacional II, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino fundamental completo;\r\n\r\nIII - Grupo Operacional III, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino médio completo;\r\n\r\nIV - Grupo Operacional IV, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino superior completo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nArt. 5° - O ingresso nos cargos efetivos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\nArt. 6° - São requisitos para ingresso nos cargos de provimento efetivo a escolaridade, a formação específica e outras exigências legais a serem definidas em legislação.\r\n\r\nArt. 7 ° - O preenchimento das vagas dos cargos efetivos deverão atender às necessidades de serviço da Câmara de Vereadores respeitados os números de vaga para provimento em sua denominação especifica, conforme o Anexo VI desta Lei, e suas eventuais modificações posteriores.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido requisito obrigatório para nomeação em cargos de provimento efetivo, estudo de impacto orçamentário e declaração de disponibilidade financeira realizada pelo setor de Controle Interno na Câmara Municipal. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Estruturação dos Cargos e Atribuições das Categorias Funcionais\r\n\r\nArt. 8° - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da CMCG, cujo cargos estão assim estruturados:\r\n\r\nI - cargos do quadro permanente, agrupados e escalonados conforme fixados no Anexo I;\r\n\r\nII - tabela de vencimentos - Anexo III;\r\n\r\nIII - atribuições específicas de cada cargo do quadro permanente da CMCG - Anexo IV.\r\n\r\nArt. 9° - O Poder Legislativo adota o Regime Estatutário dos servidores do Poder Executivo Municipal, no que for aplicável e compatível, supletivamente a este diploma.\r\n\r\n§ 1º - Os vencimentos dos servidores do Legislativo não serão impactados pelas disposições do Estatuto dos Servidores Municipais, aplicável aos servidores do Poder Executivo, por não terem sido considerados no impacto econômico. \r\n\r\n§ 2º - Antes do reajuste anual dos servidores da Câmara Municipal será ouvido o Sindicato (SIPROSEP). \r\n\r\nArt. 10 - O valor inicial da tabela de vencimento do pessoal do PODER LEGISLATIVO será o que está disposto no Anexo III e atribuído aos servidores enquadrados na LETRA A do cargo em questão (Anexo II).\r\n\r\n§ 1° - Os funcionários que vierem a ingressar por concurso público entrarão sempre na LETRA A, ou seja, período do Estágio Probatório, e seus respectivos Grupos Operacionais.\r\n\r\n§ 2° - Após o período de adesão a classificação prevista no Anexo VIII (Art. 23), o mesmo perderá eficácia.\r\n\r\nArt. 11-Fica estabelecido o teto remuneratório dos servidores, de provimento efetivo, conforme o disposto no Anexo III da presente Lei, ressalvado os direitos adquiridos e a adesão à classificação prevista no Anexo VIII, no prazo fixado no Art. 24 deste diploma legal.\r\n\r\nParágrafo único - Aqueles que atingirem o teto remuneratório ou ultrapassarem em função de benefícios ou vantagens pessoais adquiridas antes da vigência desta norma não poderão ser beneficiados de qualquer das vantagens aqui previstas, em respeito ao teto aqui instituído. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Vantagem Funcional\r\n\r\nArt. 12 - Fica instituída vantagem aos servidores da CMCG, como forma de incentivo à qualificação profissional dos mesmos, que será instituída como Vantagem Funcional.\r\n\r\n§ 1° - Tal instrumento de qualificação técnica - funcional será pago aos funcionários do Quadro Permanente que ocupem cargo de nível superior e consistirá em percentual incidente sobre o vencimento básico, tomando-se por base o maior título apresentado pelo servidor, a saber:\r\n\r\nI - 05% (cinco por cento) para pós - graduação;\r\n\r\nII - 15% (quinze por cento) para mestrado;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) para doutorado.\r\n\r\n§ 2° - Serão considerados, exclusivamente, títulos de escolaridades, àqueles que satisfaçam às exigências da legislação federal pertinente cuja pertinência à função exercida será objeto de manifestação sucessiva do Departamento de Recursos Humanos e da Procuradoria Legislativa, antes da formalização da Portaria de concessão do benefício,\r\n\r\n§ 3° - Fica vedada a percepção acumulativa da gratificação referidas aos incisos I, II e III.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Remuneração e dos Proventos\r\n\r\nSubseção I - Da Remuneração\r\n\r\nArt. 13 - A remuneração e os proventos do servidor constituir-se-ão de: \r\n\r\nI - Vencimento básico fixado para cada grupo operacional na forma do Anexo I, cujos valores serão definidos na Tabela de Vencimentos instituídos pelo Anexo III.\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço (Anexo II) e os direitos individuais garantidos na legislação em vigor, sendo a mesma uma verba de caráter permanente;\r\n\r\nIII - Função Gratificada - FG;\r\n\r\nIV - Vantagem Funcional.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Implantação e do Enquadramento\r\n\r\nArt. 14 - A implantação deste PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS constituir-se - á na passagem dos servidores efetivos do sistema de classificação atual para os cargos integrantes das tabelas de pessoal, organizada com base nas disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 15 - Terão seus cargos transformados e mantidos todos os servidores efetivos em exercício na data da vigência desta Lei.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Enquadramento\r\n\r\nArt. 16 - Após a publicação desta Lei, a Gerência de Pessoas desta Casa Legislativa terá um prazo de 30 (trinta) dias, para inserir nas anotações constantes nas fichas funcionais dos servidores e demais exigências desta Lei para promoverem as transformações do quadro funcional e o enquadramento dos servidores desta Câmara.\r\n\r\nParágrafo Único - A Mesa Executiva após receber o relatório do setor de RH, baixará ATO determinando as anotações nas fichas funcionais dos servidores, bem como portarias de enquadramentos e transformações de cargos.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDos Proventos\r\n\r\nArt. 17 - Os proventos dos aposentados e pensionistas enquadrados na presente lei, serão fixados de acordo com o cargo e nível em que ocorreram, ou foram transformados de conformidade com o Anexo I e III.\r\n\r\n§ 1° - Serão assegurados aos mesmos os benefícios e vantagens. \r\n\r\n§ 2° - A Previcampos fixará os proventos dos inativos no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nTransformações e Atribuições Especificas dos Cargos Pertinentes ao Quadro Permanente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 18 - O cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS será transformado em AUXILIAR LEGISLATIVO dentro das suas formalidades legais, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino fundamental incompleto - Grupo Operacional - I, e suas atribuições específicas são as constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 19 - OS cargos de ASSISTENTES OPERACIONAIS serão transformados em: ASSISTENTE LEGISLATIVO, dentro das suas formalidades legais, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino fundamental completo - Grupo Operacional-II, e suas atribuições específicas são as constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 20 - O cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO permanecerá o mesmo, dentro das suas formalidades legais, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao ensino médio completo - Grupo Operacional -III, e suas atribuições específicas são as constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 21 - O cargo de ANALISTA LEGISLATIVO permanecerá o mesmo, dentro das suas formalidades legais, com requisito mínimo de escolaridade correspondente ao nível superior completo - Grupo Operacional -IV, e suas atribuições específicas são as constantes do Anexo IV.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - Fica concedido, a título de incentivo à aposentadoria, ao servidor que já cumpra os requisitos legais para aposentação, 1 (uma) vez seu último vencimento bruto, desde que este requeira sua aposentaria até um mês após a entrada em vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor que aderir ao incentivo a aposentadoria previsto no caput deste artigo, no primeiro mês de vigência desta Lei, fará jus ao equivalente a uma vez seu salário bruto a ser pago em até 15 dias após a publicação da Portaria de sua aposentadoria. \r\n\r\nArt. 23 - Os atuais ocupantes de cargos efetivos poderão requerer seu enquadramento nos quadros constantes do Anexo VIII e vantagens, limitado ao impacto orçamentário incluso a presente Lei, conforme sua carreira e tempo de serviço, até 29.02.2016, após esta data o Anexo especial perderá sua eficácia e a classificação obtida com base nele manter-se-á em homenagem aos direitos adquiridos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24 - Todo e qualquer ato de enquadramento realizado posteriormente a edição da presente Lei ficará vinculado ao setor de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os funcionários que já ocupam cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal terão seus cargos transformados e mantidos de conformidade com os Anexos I, IV e V. \r\n\r\nArt. 25 - Ficam solidificados os cargos, de provimento efetivo, constantes no Anexo VI da presente Lei.\r\n\r\nArt. 26 - Ficam assegurados aos servidores efetivos já ocupantes de Cargos Públicos na Câmara Municipal todos seus benefícios de caráter individual em cumprimento ao Direito Adquirido, especialmente quanto a irredutibilidade de vencimentos que será assegurada por meio da rubrica pagamento de “benefícios e vantagem pessoais (BVP)”. \r\n\r\nArt. 27 - Todos os benefícios e vantagens concedidas e incorporadas aos pagamentos dos servidores, na vigência do Decreto Legislativo n° 398/2008, são direitos adquiridos dos servidores e seus efeitos econômicos não poderão ser suprimidos. \r\n\r\nArt. 28 - As carreiras do Grupo Operacional I e II, aquelas cujo grau de escolaridade exigido seja inferior ao ensino médio completo, passam a serem consideradas em extinção, sendo declaradas extintas na medida em que forem vagando.\r\n\r\nArt. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela verba própria deste Poder Legislativo.\r\n\r\nParágrafo único - O Presidente desta Câmara Municipal fica autorizado a praticar outros atos administrativos derivados da questão concreta deste artigo.\r\n\r\nArt. 30 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a instituição, através de Resolução, da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, sem ônus, aplicável apenas aos fatos ocorridos após a vigência desta Lei. \r\n\r\nArt. 31 - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nGRAU DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nI\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nII\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nIII\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nENSINO MÉDIO COMPLETO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nIV\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nSUPERIOR COMPLETO\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela das letras equivalentes ao tempo de serviço do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLETRA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nPERIODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nA\r\n\r\n0%\r\n\r\n00 ATÉ 03 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n5%\r\n\r\n03 ATÉ 07 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n7,5%\r\n\r\n07 ATÉ 11 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n10%\r\n\r\n11 ATÉ 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n15 ATÉ 19 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n15%\r\n\r\n19 ATÉ 23 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n17,5%\r\n\r\n23 ATÉ 27 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n20%\r\n\r\n27 ATÉ 31 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n22,5%\r\n\r\n31 Anos em diante\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTeto remuneratório dos servidores, de provimento efetivo, do Poder Legislativo.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVENCIMENTO INICIAL\r\n\r\nTETO REMUNERATÓRIO DO CARGO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES ESPECIFICANDOS OS CARGOS ATUAIS DO QUADRO PERMANENTE - CMCG\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL I\r\n\r\nPrestar serviços auxiliares conforme solicitação da chefia imediata e realizar tarefas burocráticas de pequena complexidade. Além de atender ao público interno e externo e reali\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nzar agendamento de serviços, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL II\r\n\r\nExecutar trabalhos de escrituração simples, entrega de documentos nas dependências da CMCG, bem como em locais externos e executar outras atividades correlatas conforme\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nsolicitação da chefia imediata, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL III\r\n\r\nExecutar trabalhos de administração em geral. Elaborar documentos, ofícios, planilhas, etc. Prestar informações verbais e escritas de interesse da CMCG. Elaborar análise de documentos, relatórios e demonstrativos; redação e digitação de\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\ntextos relacionados com a administração pública e elaboração de proposições administrativas, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL IV\r\n\r\nAssessorar e coordenar o fluxo da tramitação regimental do processo legislativo. Controlar os prazos regimentais especialmente para promulgação, sanção de matéria aprovada em plenário, encaminhamento de autógrafo, vetos e desempe\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nnhar outras atividades correlatas. Análise, revisão e preparo definitivo de pesquisas a serem divulgadas nos meios de comunicação. Elaborar plano de ação objetivando o aumento\r\n\r\nda eficácia dos serviços do Poder Legislativo. E fiscalizar os técnicos legislativos, garantindo os resultados obtidos dos sistemas para a sociedade em prol da evolução do Poder\r\n\r\nLegislativo, bem como outras tarefas burocráticas compatíveis com o grau de escolaridade do cargo e as características de seu ocupante.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, COM SEU NOVO ENQUADRAMENTO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo Atual\r\n\r\nEDNA MARIA BARBOSA BELARMINDO \r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nFABIANO SILVA DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nELISEU MORAES CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nAILTON CANDIANO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nFÁTIMA CARVALHO PAES\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nIVA MARIA BRITO DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nJADIR OLIVEIRA CARREIRA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERNANDES MOÇO DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nLÚCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nJOÃO IBRAHIM NETO FARAH\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nMARCOS PINTO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nJOSEMAR ARAÚJO DE MELO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nDALVAN MOÇO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nLEILA MARA MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nGENILMAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nGEVALDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nMÁRCIA VALUCE ALVES LYRIO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nLUÍS CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nVALCENE SILVA FERREIRA \r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nMARCOS DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nWILSON SOUZA GONÇALVES FILHO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nMARIA GUOMAR BARROS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nMARIA INÊS GUEDES AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nCARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nOSVALDO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nCARLOS MAGNO SÁ RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nROMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nCHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nROSINÉRIA BATISTA PAES\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nCHRISTINE RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES REIS\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nÁLVARO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nCLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nGRUPO OPERACIONAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS EXISTENTES\r\n\r\nVAGAS OCUPADAS\r\n\r\nVAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\nI\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nII\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nIII\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nIV\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nVAGAS ATUAIS ABERTAS PARA CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nADMINISTRADOR/ENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANALISTA\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nTABELA DE PROGRESSÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA \r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nBASE TEMPORAL\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO\r\n\r\nASSISTENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\nA\r\n\r\n00 ATÉ 03 ANOS\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nR$ 1.700,00\r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\nB\r\n\r\n03 ATÉ 05 ANOS\r\n\r\nR$ 1.236,00\r\n\r\nR$ 1.751,00\r\n\r\nR$ 2.492,60\r\n\r\nR$ 2.678,00\r\n\r\nC\r\n\r\n05 ATÉ 07 ANOS\r\n\r\nR$ 1.273,08\r\n\r\nR$ 1.803,53\r\n\r\nR$ 2.567,38\r\n\r\nR$ 2.758,34\r\n\r\nD\r\n\r\n07 ATÉ 09 ANOS\r\n\r\nR$ 1.311,27\r\n\r\nR$ 1.857,64\r\n\r\nR$ 2.644,40\r\n\r\nR$ 2.841,09\r\n\r\nE\r\n\r\n09 ATÉ 11 ANOS\r\n\r\nR$ 1.376,84\r\n\r\nR$ 1.950,52\r\n\r\nR$ 2.776,62\r\n\r\nR$ 2.983,14\r\n\r\nF\r\n\r\n11 ATÉ 13 ANOS\r\n\r\nR$ 1.445,68\r\n\r\nR$ 2.048,04\r\n\r\nR$ 2.915,45\r\n\r\nR$ 3.132,30\r\n\r\nG\r\n\r\n13 ATÉ 15 ANOS\r\n\r\nR$ 1.517,96\r\n\r\nR$ 2.150,45\r\n\r\nR$ 3.061,22\r\n\r\nR$ 3.288,92\r\n\r\nH\r\n\r\n15 ATÉ 17 ANOS\r\n\r\nR$ 1.669,76\r\n\r\nR$ 2.365,49\r\n\r\nR$ 3.367,35\r\n\r\nR$ 3.617,81\r\n\r\nI\r\n\r\n17 ATÉ 19 ANOS\r\n\r\nR$ 1.836,73\r\n\r\nR$ 2.602,04\r\n\r\nR$ 3.704,08\r\n\r\nR$ 3.979,59\r\n\r\nJ\r\n\r\n19 ATÉ 21 ANOS\r\n\r\nR$ 2.020,41\r\n\r\nR$ 2.862,24\r\n\r\nR$ 4.074,49\r\n\r\nR$ 4.377,55\r\n\r\nK\r\n\r\n21 ATÉ 23 ANOS\r\n\r\nR$ 2.222,45\r\n\r\nR$ 3.148,47\r\n\r\nR$ 4.481,94\r\n\r\nR$ 4.815,30\r\n\r\nL\r\n\r\n23 ATÉ 25 ANOS\r\n\r\nR$ 2.444,69\r\n\r\nR$ 3.463,31\r\n\r\nR$ 4.930,13\r\n\r\nR$ 5.296,83\r\n\r\nM\r\n\r\n25 ATÉ 26 ANOS\r\n\r\nR$ 2.689,16\r\n\r\nR$ 3.809,65\r\n\r\nR$ 5.423,14\r\n\r\nR$ 5.826,52\r\n\r\nN\r\n\r\n26 ATÉ 27 ANOS\r\n\r\nR$ 2.958,08\r\n\r\nR$ 4.190,61\r\n\r\nR$ 5.965,46\r\n\r\nR$ 6.409,17\r\n\r\nO\r\n\r\n27 ATÉ 28 ANOS\r\n\r\nR$ 3.253,89\r\n\r\nR$ 4.609,67\r\n\r\nR$ 6.562,00\r\n\r\nR$ 7.050,09\r\n\r\nP\r\n\r\n28 ANOS EM DIANTE\r\n\r\nR$ 3.579,27\r\n\r\nR$ 5.070,64\r\n\r\nR$ 7.218,20\r\n\r\nR$ 7.755,09\r\n\r\nAdesão e eficácia até 29/02/2016, conforme Art. 23\r\n\r\nId: 1925346"
                    ],
                    "1925347": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.689, de 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação do plantio de árvores, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o plantio nas calçadas do Município de Campos dos Goytacazes, de árvores de grande porte que possuam raízes agressivas que ocasionam a quebra das caçadas e consequentemente prejudicam a passagem de pedestres, ocasionando riscos para os mesmos, principalmente idosos e pessoas com necessidades especiais. Estão neste grupo as seguintes espécies: Salgueiro-chorão - Salix x pendulina, Flamboyant - Delonix regia, Casuarina - Casuarina equisetifolia, Falsa-seringueira - Ficus elástica, Pinheiro - Pinus spp, entre outras.\r\n\r\nArt. 2º - Fica também proibido o plantio de árvores que dão frutos grandes que podem causar sérios acidentes, caindo sobre automóveis e ferindo pessoas, ficam também proibidas aquelas que possuam espinho. Estão neste grupo: Jaca - Artocarpus heterophyllus, Fruta-pão, Abacateiro, entre outras.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Ambiental responsável pela orientação dos tipos de árvores que melhor se adequam ao plantio em nossas calçadas, evitando que tornem necessária a poda frequente, que se plante árvores que tenham cerne frágil ou caule e ramos quebradiços, que sejam suscetíveis ao ataque de cupins e brocas e que sejam suscetíveis ao ataque de agentes patogênicos.\r\n\r\nArt. 4º - Para conciliar a presença de árvores saudáveis com a passagem segura de pedestres, bem como, como a conservação dos equipamentos urbanos, as calçadas devem ter entre 1.70 a dois metros de largura. Para segurança e conforto do pedestre, deve ser mantida, conforme esta Lei, uma faixa livre para passeio de 1,20m, no mínimo, independente da largura da calçada.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam estabelecidas as seguintes distâncias mínimas entre as árvores e os equipamentos urbanos existentes nas calçadas.\r\n\r\nI - Espaçamento entre mudas/árvores 5,00 - 6,00m;\r\n\r\nII - Distância de esquina 15,00 m;\r\n\r\nIII - Distância de postes de fiação 4,00m;\r\n\r\nIV - Distância de postes de iluminação 6, 00m;\r\n\r\nV - Distância de postes de sinalização de trânsito 4, 00m;\r\n\r\nVI - Distância de entrada de garagem 1,50 m;\r\n\r\nVII - Quando a testada o lote tiver a guia toda rebaixada, plantar uma árvore a cada 7 metros, aproximadamente;\r\n\r\nVIII - Quando houver sobreposição de distâncias recomendadas, considerar a maior.\r\n\r\nArt. 6° - Fica terminantemente proibido o corte de árvores em nossa cidade sem a expressa autorização da Secretária Municipal de Desenvolvimento Ambiental, inclusive a poda drástica que ocorre quando:\r\n\r\nI - Há o corte total da copa, restando apenas o tronco da árvore.\r\n\r\nII - Quando há o corte de grandes galhos deixando a árvore em desequilíbrio.\r\n\r\nIII - Quando há a retirada de mais de 70% da copa. Esse tipo de poda não é recomendado e só será efetuado em condições de emergência.\r\n\r\nArt. 7° - A poda drástica é crime ambiental, constitui infração média a grave sendo fixado o valor de 05 (cinco) UFICA's, para quem cometer esse tipo de inflação.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1925347"
                    ],
                    "1925242": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 335/2015\r\n\r\nDispõe sobre o encerramento das operações orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2015 e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, com a Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e com a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, Empresas Públicas, inclusive os Fundos Especiais, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2015, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º Os procedimentos de despesas referentes ao exercício de 2015 deverão atender aos seguintes prazos: \r\n\r\nI - último dia para conclusão de licitações será 30 de dezembro de 2015;\r\n\r\nII - último dia para emissão de empenho será 28 de dezembro de 2015;\r\n\r\nIII - último dia para liquidação será 29 de dezembro de 2015;\r\n\r\nIV - último dia para pagamento será 30 de dezembro de 2015. \r\n\r\n§1º O Secretário Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria fica autorizado, após análise do caso concreto, a receber Nota de Solicitação de Despesa - NSD, em data posterior a prevista na Portaria SMCOA nº. 007/2014. \r\n\r\n§2º O Secretário Municipal de Fazenda fica autorizado, após análise do caso concreto, a efetuar empenho, liquidação e pagamento, em datas posteriores as previstas nos incisos II, III e IV, a fim de resguardar o interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 3º Excetuam-se aos prazos estabelecidos no artigo anterior as seguintes despesas: \r\n\r\nI - despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - PASEP; \r\n\r\nIII - serviço da dívida;\r\n\r\nIV - prestações de serviços de concessionários de serviços públicos;\r\n\r\nV - cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nVI - aplicação de recursos oriundos de convênios;\r\n\r\nVII - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nVIII - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\nIX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde - FMS;\r\n\r\nX - que decorram de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; \r\n\r\nXI - que sejam destinados ao pagamento de contratos ou convênios com instituições de saúde ou hospitalares, incluindo a contratualização decorrente da Gestão Plena do Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nArt. 4º Serão inscritas como “restos a pagar” as despesas não pagas até o dia 31 de dezembro de 2015:\r\n\r\nI - pelos saldos, quando globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, quando ordinários, assim discriminados:\r\n\r\na) os empenhos à conta de dotações para despesas de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nb) os empenhos de despesas relativas a fornecimento de combustíveis e lubrificantes, medicamentos e gêneros alimentícios; \r\n\r\nc) os empenhos de despesas classificadas como “serviços de terceiros”, nos casos de aluguéis e encargos, serviços prestados por concessionários de serviços públicos, manutenção, conservação e reparos de bens móveis e obrigações previstas em contratos formais. \r\n\r\nII - pelas respectivas parcelas, os empenhos globais e por estimativa, ou pelos respectivos valores, os empenhos ordinários, que correspondam:\r\n\r\na) as efetivas medições de obras e fornecimento de materiais, dentro do exercício; e\r\n\r\nb) as prestações de serviços e desembolsos programados a conta de “encargos gerais do Município”. \r\n\r\nParágrafo único. Os “restos a pagar” que não forem processados ou liquidados até 22 de janeiro de 2016, serão automaticamente cancelados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. \r\n\r\nArt. 5º Os saldos dos empenhos por estimativa que não forem utilizados deverão ser cancelados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, até 22 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 6º Os “restos a pagar” anteriores a 2015 e não pagos até 31 de dezembro de 2015 serão automaticamente cancelados, não cessando, entretanto, o direito do credor. \r\n\r\nParágrafo único. Após o cancelamento da inscrição da despesa como “restos a pagar”, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, como efetivo reconhecimento da dívida pelo órgão que a contratou. \r\n\r\nArt. 7º Para fins de elaboração do Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e em cumprimento do prazo de publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, deverão ser consolidados pela Secretaria Municipal de Fazenda os relatórios da dívida ativa, com posição até 31 de dezembro de 2015; \r\n\r\nArt. 8º Nenhum adiantamento será concedido em data posterior à prevista na Portaria SMCOA nº. 007/2014, exceto em caso de absoluta e comprovada necessidade e desde que expressamente autorizado pela Prefeita. \r\n\r\nParágrafo único. Em hipótese alguma o adiantamento concedido será aplicado após 31 de dezembro de 2015, devendo prestar contas de sua aplicação ao departamento ou setor de contabilidade da Administração Pública Indireta e a Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria para Administração Pública Direta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do último dia útil do prazo de sua aplicação. \r\n\r\nArt. 9º Os responsáveis pela guarda e conservação de “bens patrimoniais em uso e bens em almoxarifado” promoverão levantamento físico completo desses bens, em 31 de dezembro de 2015, para os ajustes contábeis que se façam necessários, independente da prestação de contas a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º Os setores de patrimônio da Administração Pública Indireta encaminharão ao departamento de contabilidade do próprio órgão, até 18 de janeiro de 2016, relatório do levantamento a que alude o caput deste artigo, com a indicação da quantidade, discriminação, unidade, preço unitário e preço total. \r\n\r\n§ 2º Os órgãos da Administração Pública Direta encaminharão ao setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, até 11 de janeiro de 2016, relatório do levantamento a que se refere o caput deste artigo, de acordo com o quadro descritivo dos bens patrimoniais, anexo a este Decreto, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - número de patrimônio com o código de barras ou a numeração antiga, prevalecendo o código de barras, não possuindo, informar a sigla SI (sem identificação); \r\n\r\nII - descrição completa do bem;\r\n\r\nIII - localização (órgão e setor);\r\n\r\nIV - estado de conservação. \r\n\r\n§ 3º O setor de patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, até 18 de janeiro de 2016, as informações consolidadas, citadas no parágrafo anterior e incisos. \r\n\r\nArt. 10. Os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 deverão estar concluídos até 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo aplica-se também aos entes da Administração Pública Indireta, compreendendo Fundos, Fundações, Autarquias e as Empresas Públicas, referentes aos recursos transferidos pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n§ 2º Os entes referidos no parágrafo anterior deverão efetuar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, correspondentes ao exercício de 2015, até 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria adotará as providências necessárias para o cumprimento das disposições deste Decreto. \r\n\r\nArt. 12. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 dezembro de 2015. \r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQUADRO DESCRITIVO DOS BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ\r\n\r\nÓRGÃO:\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELOS BENS:\r\n\r\nMATRÍCULA:\r\n\r\nNº DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO BEM\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO \r\n\r\nESTADO DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\n* ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM: bom (em uso), quebrado, queimado, obsoleto, em desuso.\r\n\r\nId: 1925242"
                    ],
                    "1925466": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 337/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 727.673,05 (setecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e cinco centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n623.673,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n623.673,05 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n123.673,05 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n623.673,05 \r\n\r\n250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.22.661.0067.2603 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDECAM \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 23/12/15, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1925466"
                    ],
                    "1925467": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 338/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.997.553,28 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n521.183,28 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.309.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n167.370,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.997.553,28 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação depositado no Banco do Brasil, Agência 0005-1, conta corrente nº 6587-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de dezembro de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1925467"
                    ],
                    "1925410": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2585/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91, estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, DEMITIR o servidor Marcos Antônio de Abreu dos Santos, Auxiliar de Secretaria, matrícula nº 21509, nomeado através da Portaria nº 2130/2008, admitido em 25/11/2008, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 04/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1925410"
                    ],
                    "1925330": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2611/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados, para sob a coordenação do Dirigente Municipal de Educação, compor o comitê local do Plano de Metas e Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094 de 24/04/2007, com o objetivo de mobilizar a sociedade e acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - na rede Municipal.\r\n\r\n- Dirigente Municipal de Educação\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\n- Representante do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais\r\n\r\nÂngela Vieira de Oliveira\r\n\r\n- Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\n- Representante dos Conselhos Escolares\r\n\r\nJane Celeste Monteiro dos Santos\r\n\r\n- Representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino\r\n\r\nRosana Correa Juncá\r\n\r\n- Representante da Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n- Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais\r\n\r\nEdna Maria Cordeiro Borges\r\n\r\n- Representante da Associação de Pais de Alunos de Escolas Municipais\r\n\r\nZilma da Silva Neto\r\n\r\n- Representante da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos\r\n\r\nCláudia Cristina Neves Pinto\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1925330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1925287": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01313/15 Sônia Maria Machado Muniz\r\n\r\n01810/15 Gabriela Vieira da Silva\r\n\r\n03200/15 Raquel Cristina de F. e S. Melo - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04932/15 Silvio Ribeiro Pessanha\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00874/15 Jackeline Dias Rosa\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/12/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1925287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1925057": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS n°. 033/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Reunião Ordinária do dia 06 de novembro de 2015 e ocorrido no X Fórum Municipal de Assistência Social realizado no dia 18 de dezembro de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o a Gestão atual do Conselho Municipal de Assistência Social terá seu término no mês de março de 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os representantes da sociedade civil são eleitos em Fórum próprio, de acordo com as vagas para preenchimento das representações, num total de 10 (dez) vagas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Conselho publicar o resultado do X Fórum Municipal de Assistência Social;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Publicar as entidades e organizações da sociedade civil que foram eleitas e farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social na Gestão 2016 - 2017. São elas:\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF - entidade formadora de profissionais da área;\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS e Conselho Regional de Psicologia - CRP - entidades de trabalhadores da área;\r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e Lar Fabiano de Cristo - entidades prestadoras de serviços e organizações do setor;\r\n\r\nGrupo de Apoio à Adoção do Norte/Noroeste Fluminense - GAANNF, Movimento dos Sem Terra - MST, Movimento dos Direitos Humanos e Associação de Moradores da Margem da Linha como organizações de usuários.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1925057"
                    ]
                },
                "Superintendência do PROCON": {
                    "Atos": {
                        "1925195": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1925195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1925456": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 003/15, processo nº 2015.019.000098-3-PR, cujo objeto é o registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de palco e acessórios de palco e camarins para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e da Fundação Municipal de Esportes - FME, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à empresa:\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.947.935/0001-01, vencedora dos lotes 01, 02 e 03;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1925456"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1925438": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 337/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOCILENE DOS SANTOS SILVA, matrícula n°: 9.507, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.029501-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925438"
                    ],
                    "1925439": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 338/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KARINA DE SIQUEIRA FARIA, matrícula n°: 20.772, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006961-4-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925439"
                    ],
                    "1925440": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 339/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELANE ALMEIDA FRANÇA, matrícula n°: 15.800, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006966-0-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925440"
                    ],
                    "1925441": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 340/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TERLANE LAMONICA FERREIRA, matrícula n°: 12.121, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005763-0-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925441"
                    ],
                    "1925442": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 341/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. NORMA RIBEIRO BRITO, matrícula n°: 9.942, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005406-P-PA - RENOVAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925442"
                    ],
                    "1925443": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 342/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES, matrícula n°: 16.610, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.0031281-P-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925443"
                    ],
                    "1925444": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 343/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 28 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ\r\n\r\n2015.115.0066800-7-PA\r\n\r\nROSANIA AREAS TEIXEIRA\r\n\r\n28426\r\n\r\n2015.099.000605-2-PA\r\n\r\nSANDRA HELENA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n25604\r\n\r\n2015.099.000.537-2-PA\r\n\r\nCARLOS CESAR DE AZEREDO\r\n\r\n289\r\n\r\n2015.115.006.000-6-PA\r\n\r\nGRACYELLE MARIA DA SILVA VAZ\r\n\r\n2015.115.0066800-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925444"
                    ],
                    "1925445": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 344/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS, matrícula n°: 17.087, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 28 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 13h30, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004741-6-PA - REAVALIAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1925445"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1925423": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 39 /2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar fato ocorrido na FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Portaria, sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nREGINA CÉLIA PACHECO PONTES (Comissionado) \r\n\r\n24418\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PEÇANHA VALARES (Estável)\r\n\r\n11079\r\n\r\nMOACYR PINTO AJAME NETTO (Comissionado)\r\n\r\n33081\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1925423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1925450": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO E\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS\r\n\r\nPREGÃO 038/2015 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando que as licitantes: OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, classificada em 2º lugar no item 5; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, classificada em 2º lugar nos itens 33 e 39 e RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, classificada em 2º lugar nos itens 11, 27 e 38 não apresentaram amostra dos referidos itens; \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a Convocação das licitantes classificadas em terceiro lugar para apresentação das amostras, conforme o item 11 do Termo de Referência (prazo máximo de 48h (quarenta e oito) horas úteis), a saber: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, dos itens 11 e 39; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, do item 05 e OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, dos itens 33 e 38 e Comunico a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, tendo em vista que o valor apresentado pela empresa A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, classificada em terceiro lugar no item 27 está acima do estimativa elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão e Contratos. \r\n\r\nData da abertura da sessão: 29 de dezembro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1925450"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1925382": [
                            "I - Edital",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nO Instituto Municipal de Transito Transporte, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº. 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, através dos serviços da MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - PÁTIO NORTE, empresa devidamente contratada para tais fins, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos da referida empresa, localizados na Rua Dr. João Maria ou em Ururaí, que a falta de pagamento dos débitos relativos à IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 28/01/2016 às 10 horas, na CDL- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Av. Sete de Setembro 274/280, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionado, todos os veículos constantes nos Editais publicados anteriormente no D.O.M., no Jornal O DIARIO e no Jornal FOLHA DA MANHÃ sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/09.\r\n\r\n1-KSA6013, FIAT, 1985/1985, 9BD147A0000936341, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DOUGLAS TARDIN OLIVEIRA; 2-S.INF., HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R004589, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 3-LKX1076, HONDA, 2009/2009, 3CZRE18309G502498, RIO DE JANEIRO, DVD INTERNET COMERCIAL LTDA EPP, WRSOLUTONS PROVEDOR DE INTERNET LTDA; 4-MSJ6229, LIFAN, 2007/2008, LF3XCH2G38A001021, APIACA/ES, VANUSA FONSECA CARDOSO, ANDREIA NEVES BARBOSA VIEIRA; 5-KMN7542, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R101001, SAO JOAO DA BARRA, NATALICIO FERREIRA, CARLOS ROBERTO DE ABREU JOSE; 6-KTF7567, VW, 1991/1991, 9BWZZZ30ZMT015201, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ARY RIOS, IZAEL CARLOS PESSANHA; 7-LOE7041, FIAT, 2002/2002, 9BD27807222356212, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDA DA SILVA CORDEIRO, JOSE NEI DE ANDRADE MAIA; 8-LTM0459, GM, 2004/2005, 9BGTT69W05B112335, RIO DAS OSTRAS/RJ, APARECIDO FERNANDES DE OLIVEIRA, S S P DOS SANTOS BRINDES PROMOCIONAIS; 9-LOJ3987, FORD, 2002/2003, 8AFCZZFFC3J274802, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAFAEL ALVES; 10-KNB7963, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025464, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO THOMAZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 11-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 12-KNT6485, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XPBC88M018693, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANA MARIA BATISTA GOMES, JOELSON BATISTA GOMES; 13-KOB7035, HONDA, 1988/1988, 9C2JD0801JR100187, CONCEICAO DE MACABU/RJ, ROSE ROCHA DE SIQUEIRA; 14-KMQ3632, FORD, 1996/1996, 8AFZZZ54ATJ022931, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO; 15-LOL8279, VW, 2002/2003, 9BWCB05X13P026475, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANDERSON NUNES DA SILVA; 16-KMN3143, FIAT, 2004/2004, 9BD17140B42450291, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, OMNI S/A CFI, VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA; 17-MOY9421, HONDA, 2003/2004, 9C2MC35004R002436, MARATAIZES/ES, RODRIGO DA SILVA, CONSORCIO REGIONAL WAY - LTDA; 18-LPV3492, VW, 2011/2011, 9BWAB05U3BT260572, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS SIMOES; 19-LIW4994, VW, 1994/1994, 9BWZZZ30ZRT010342, RIO DE JANEIRO/RJ, ANTONIO JOSE TERENCIO; 20-MRR7913, VW, 2007/2008, 9BWKA05Z184099807, VITÓRIA-ES, GILLIARD DIAS ALVES; 21-LLL7553, CHEVROLET, 2011/2011, 9BGSU19F0BC230163, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BCO BRADESCO FINANC SA, CASSIA DA SILVA TRINDADE; 22-BHU2304, HONDA, 1991/1992, 9C2JC1801MR210379, CAMPINAS/SP, RICARDO SANTOS MATOS; 23-LPU7555, SIEPIERSKI, 2011/2011, 9A9C1253BBCDU5005, MACAE/RJ, BANCO SANTANDER S A, R C RANGEL TRANSPORTES LTDA ME; 24-EQR0333, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7911, SAO CAETANO DO SUL/SP, BANCO VOTORANTIM SA, HORSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP, TRANSMORENO TRANSP RODOVIARIOS LTDA; 25-EQI0666, SR/DAMBROZ, 2005/2005, 9A9A1892052AC7915, SAO CAETANO DO SUL/SP, TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; 26-MVR8479, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R250154, PARAISO DE TOCANTINS, ANTONIO CLAUDIO SOARES DE SOUZA; 27-LHO9179, GM, 1987/1988, 9BGJL11YJHB004300, ARRAIAL DO CABO/RJ, VITOR SANCHES VICENTE; 28-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 29-KXN2952, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R306865, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LENILDO MOTA DO NASCIMENTO, BANCO FINASA BMC S A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 30-LLH7599, SCANIA, 2010/2011, 9BSP4X200B3672757, RIO DE JANEIRO, H M TRANSPORTES LTDA, ITAU UNIBANCO SA; 31-S.INF., HONDA, 2011/2011, 9C2JC4830BR016211, N. EMPL., ESTRELA H MOTOS LTDA, MARCIO BRUNO MANHAES DE SOUSA CABRAL; 32-LPW6538, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR546685, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO BRADESCO FINANC SA, MARIA DAS NEVES RODRIGUES GUEDES; 33-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 34-KRT1602, FIAT, 2010/2011, 93W245L34B2067689, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO PANAMERICANO, RONERSON PEREIRA MARTINS; 35-MTN9482, RANDON, 2012/2012, 9ADB0803CCM356362, SERRA, BCO BRADESCO SA, MIRABELA PESCADOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME; 36-MPT7123, MMC, 2003/2004, JMY0RK9704JA00586, SÃO PAULO, BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS, BCO BCN SA, S.D.V. VEICULOS LTDA; 37-LOS8790, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR067149, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE CARLOS DA SILVA LOUREIRO; 38-S.INF., HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R058696, S. INF., LUC MOTOS ; 39-KUG8611, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R050650, MACAE/RJ, ROSANA PEREIRA MONTEIRO; 40-N. EMP., HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R043229, S. INF., EDMILSON CASSIO LOPES, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, BANCO HONDA SA; 41-KNW5300, HONDA, 2009/2010, 9C2KC1550AR042792, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BCO FINASA SA, LUCAS CORDEIRO DA SILVA; 42-LPA9087, JTA, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M085558, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIANA RANGEL PEREIRA; 43-LKV4021, HONDA, 2008/2009, 9C2JC42109R009941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA BMC SA, BCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, KELLY LONGO MONCAO; 44-MQB5306, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R036261, SAO PAULO, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS; 45-KNS6981, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R262837, VOLTA REDONDA, EDINERSON GOMES FERREIRA JUNIOR; 46-KWN1407, YAMAHA, 2007/2008, 9C6KG017080061289, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO FINASA SA; 47-MQV2133, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R964988, ICONHA/ES, LITORAL MOTO CENTER LTDA., LUCIMAR LOURENCINE CORADELLO; 48-LOA8183, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R035328, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO DIAS CABRAL; 49-EER3875, MMC/L200, 2009/2009, 93XJRKB8T9C911639, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA; 50-KOQ9569, HONDA, 2012/2012, 9C2KC1650CR527971, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, JOSE CLAUDIO LAURINDO MANHAES; 51-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 52-LJI1737, FORD, 1990/1990, 9BFZZZ54ZLB067733, CABO FRIO/RJ, ELIZETE GOMES TELES XIMENES, MARCELO CARVALHO DA SILVA; 53-LJK1464, GM, 1984/1984, 9BG5TE11UEC145661, ITABORAÍ/RJ, LEILSON DA SILVA NEVES; 54-KOH1612, GM, 1998/1999, 9BGSD08ZXWC653350, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCIA VALERIA DOS SANTOS BELO MEDEIROS; 55-KQP4967, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR340874, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO DUARTE, BV FINANCEIRA S A C F I; 56-KMY0540, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR000099, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, DAVI LEAL DA SILVA; 57-LQW4127, HONDA, 2013/2013, 9C2JC4110DR811536, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, ALASIL VIEIRA TRANNIN; 58-KPQ2270, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR058817, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD S/A, WEVERSON PINTO FIAUX MACHADO; 59-LNQ2744, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR038609, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGINETE ALVES RANGEL; 60-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 61-KQX7646, YAMAHA, 2015/2015, 9C6KG0660F0043993, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EMILIANA OLIVEIRA ROZAES; 62-KPT7713, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR126073, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, ANA CLEIA MOTHE DA SILVA; 63-KMU8934, FIAT, 1991/1991, 9BD146000M3743360, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO CARLOS SIMOES DE SOUZA; 64-LAJ1301, GM, 1996/1996, 9BGSD68ZTTC802464, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUZIANIA GONZAGA MACHADO SANTOS; 65-KRC5189, FIAT, 2000/2000, 9BD178236Y2114188, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, DANIELLE PESSANHA AMARAL; 66-KOC6754, VW, 1994/1994, 9BWZZZ55ZRB455586, ARMAÇÃO DE BÚZIOS/RJ, VANUSA CARDOSO DE OLIVEIRA; 67-LAJ4803, GM, 1996/1997, 9BGJL19FVTB522978, DUQUE DE CAXIAS/RJ, JUAREZ CANDIDO, BV FINANCEIRA S A C F I; 68-KRC1276, PEUGEOT, 1998/1999, VF31CCDZ9WM011182, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ABN AMRO ARREND MERCANTIL SA; 69-MRY5578, GM, 2008/2009, 9BGRM69809G141678, VITÓRIA/ES, BANCO ITAUCARD SA, ANDREITE SILVA DOS SANTOS; 70-KMO0746, VW, 1995/1995, 9BWZZZ231SP001770, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL; 71-MTL9918, VW, 2001/2001, 9BWCA05X91P119180, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, DURVAL BARRETO CARVALHO; 72-JOB1082, VW, 1998/1999, 9BWZZZ377WP592189, MUCURI/BA, ELIAS MACIEL DE OLIVEIRA, JOSE CLAUDIO MOREIRA DE LIMA, BANCO SANTANDER BRASIL SA; 73-KSX0732, VW, 1974/1974, BA038434, MACAÉ/RJ, JOSE CARLOS DE SOUZA FREITAS; 74-LBY3465, FIAT, 1997/1997, 9BD178858V0431590, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TATIANE DE FÁTIMA PESSANHA DE ABREU; 75-KQI2849, FIAT, 1996/1996, 9BD159044T9161848, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROSIMERY LEAL MENESES; 76-KOH5304, VW, 2000/2000, 9BWZZZ373YT122705, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, REGINA CORDEIRO POVOA; 77-LOP2537, FIAT, 2003/2003, 9BD15802534458274, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR, BV FINANCEIRA S A C F I; 78-LJC9293, GM, 1989/1989, 9BGTC11JKKC161771, ITAPERUNA/RJ, SEBASTIAO ALVES TEIXEIRA; 79-KSP9574, GM, 1982/1982, 5P69DBB125561, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALESSANDRA CONCEICAO TAVARES DA SILVA; 80-LAF1810, FORD, 1994/1994, 9BFZZZ33ZRP031471, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOELMA PESSANHA REIS COSTA, JEAN CARLOS DE MESQUITA CARVALHO; 81-LUU0933, PEUGEOT, 2005/2005, 936232YB251023610, CACHOEIRO DE ITAPEMIRM/ES, ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA, ZULEICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S A; 82-MSK1015, FIAT, 2008/2009, 93W245L3392034620, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DERLENE PEREIRA DOMINGUES, BV FINANCEIRA S A C F I; 83-DTA9327, FIAT, 2007/2007, 9BD17201X73357266, SÃO PAULO/SP, BV FINANCEIRA S A C F I, MAURI SARDINHA FERREIRA, ALCICLEBIO RODRIGUES DO AMARAL; 84-LUI0532, FIAT, 2004/2005, 9BD17201753129560, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS EDUARDO SILVA SOARES; 85-KVZ0130, HONDA, 1989/1989, 9C2JC1801KR403126, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ISAIAS MATOS FAES; 86-LNN1393, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R029009, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILLIAN PESSANHA VIANA; 87-LKP2452, SUZUKI, 2007/2008, 9CDNF41LJ8M130283, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, MONIQUE FARIA DA SILVA; 88-LTB1958, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R172192, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 89-LPV3420, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR047083, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO GOMES LONGO DOS PRAZERES, SOLUCAO ADM DE CONSORCIOS; 90-EKF5352, HONDA, 2011/2012, 9C2KC1670CR437306, ITAQUAQUECETUBA/SP, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINANC SA; 91-HCB6504, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R944303, PIRAPETINGA/MG, ANDREA DAS GRAÇAS FARIA REIS; 92-LKK9256, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R008648, RIO PRETO/MG, FERNANDO OLIVEIRA MACIEL; 93-LCL3375, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R051339, SÃO GONÇALO/RJ, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA; 94-OCZ0322, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1660BR530260, BOM JESUS DO NORTE/ES, BANCO PANAMERICANO SA; 95-LNW6655, HONDA, 2002/2002, 9C2MC27002R006607, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RAQUEL REIS DE SIQUEIRA; 96-KOO8587, SHINERAY, 2011/2011, LXYXCHL07B0274572, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIA MUNIZ PINHEIRO; 97-KRC6957, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R004421, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADRIANO GOMES MONTEIRO; 98-LUH3395, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R540441, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, CARLOS ROBERTO DA ROCHA SILVA ; 99-KNB7831, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R041493, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 100-LNE7679, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R169024, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, NILSON PONTES DA SILVA; 101-KUT6350, TRAXX, 2007/2007, LAAAJKJG870001380, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE DAVID DE OLIVEIRA NASSAR; 102-GYN2116, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3020YR020741, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA; 103-KZV3813, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R825905, MACAÉ/RJ, RENATO ALVES DE SOUZA; 104-MPT9968, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R036521, PRESIDENTE KENNEDY/ES, JOSE PAULO MONTEIRO RIBEIRO; 105-LKZ4222, HONDA, 2009/2009, 9C2JC42309R107101, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PIETRO VICTOR BARCELOS ALVES DE SOUZA; 106-LOI8833, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R529711, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, HILDEBRANDO FARIA BRUM; 107-KPV0032, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R181145, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SIDINEY AREAS LIMA; 108-LLF5442, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4230AR123503, SÃO FIDÉLIS/RJ, ANTONIO CARLOS PECANHA AFONSO FILHO; 109-LTN0642, HONDA , 2004/2005, 9C2KC08205R003911, ARARUAMA/RJ, SEBASTIÃO JORGE BRASIL FILHO; 110-LUU3684, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R816177, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO S A, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 111-KNL7742, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS73613, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDUARDO MANGUEIRA DIAS; 112-LKG8996, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE091070031176, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOÃO BATISTA ALVES DA CRUZ; 113-KXJ4158, SUNDOWN, 2010/2010, 94J1XFBCAAM089125, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, RODRIGO LEAL AZEVEDO; 114-KUV9249, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08608R005804, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO; 115-KML6572, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0100Y0005515, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO; 116-LLP0372, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MR595666, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE ROBERTO RODRIGUES CORDEIRO; 117-LNO9926, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R182933, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA, VALNEI NUNES EURICO; 118-LPR7630, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4120AR061234, SÃO FIDÉLIS/RJ, THERESINHA SILVA DA COSTA; 119-KWB3505, LIFAN, 2008/2009, LF3XCH2G39A001165, SÃO FIDÉLIS/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, MORGANA DE FARIA LOPES PALAGAR; 120-LPG4163, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R696300, MENDES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 121-KUJ4124, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R054159, SÃO FIDÉLIS/RJ, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, VINICIUS DE QUEIROZ GOMES; 122-LKF6864, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08507R031378, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 123-LQX2381, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R058804, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 124-KQA0249, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30104R076252, PETRÓPOLIS/RJ, RODRIGO NEVES; 125-LPB6908, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R004429, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VIVIANE GESTEIRA DE SOUZA; 126-KNP3739, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR099843, MACAÉ/RJ, ROSANE CREZONTE ALVES, FACIL BANK FACTORING; 127-KPT6785, HONDA, 1992/1992, 9C2JC1801NR241451, RIO DAS OSTRAS/RJ, ANTONIO CARLOS DE SOUZA CABRAL; 128-KYJ1036, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08606R812970, MACAÉ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 129-LKK8029, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE090070015653, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 130-KUR8952, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08207R037855, ARRAIAL DO CABO/RJ, ALCIONE MAFRA DA ROCHA; 131-KMG5069, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS38078, IGUABA GRANDE/RJ, LUIS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO; 132-KRC5765, HONDA, 2000/2000, 9C2JC3010YR091100, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADEMIR GONCALVES SILVEIRA; 133-LNS1164, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R003954, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS; 134-KNL4088, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS43074, ITAOCARA/RJ, ROSALHA PINHO PINHEIRO; 135-KRC9375, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR511322, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LAZARO DA SILVA PINHEIRO GOMES; 136-KQI8342, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR195588, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIENY CAMPOS DA SILVA; 137-KNI6357, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR008602, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARO JOSE DE ABREU; 138-KNB8963, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XECJ78M024931, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ FERNANDO DE PAULO RIBEIRO; 139-LKP4418, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R064873, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEX SANDRO PEIXOTO DA SILVA; 140-KNI6339, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR124878, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GLAUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA; 141-KWZ0950, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R006517, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, HIGOR BRAGANCA CAMPOS; 142-LQT2595, DAFRA, 2008/2009, 95VCA1G289M029218, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DARCY DA COSTA NEVES; 143-KOJ3771, HONDA, 1999/2000, 9C2ND0700YR003118, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMENIQUE SOUZA BATISTA; 144-KZF0679, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08607R018936, QUEIMADOS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 145-GZZ9289, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R132570, PIRAPETINGA/MG, ALDEMI REZENDE GOMES; 146-LKP6580, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R065543, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 147-LBZ6159, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R013319, RIO DE JANEIRO/RJ, LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO; 148-LLH9625, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR221012, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, NELSON MANHAES FILHO; 149-KYN0342, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R030254, QUEIMADOS/RJ, ARMANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR; 150-LPN6990, SUZUKI, 2008/2009, 9CDNF41LJ9M285326, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LENNON DE BARROS NUNES; 151-LNO9672, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR010448, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SILVAN DE SOUZA CAETANO; 152-LQT0934, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R061544, MARICÁ/RJ, DAYVISON MAGNO PEREIRA FUKUDA; 153-KOY1883, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1520B0051090, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CINTIA DAS DORES BARRETO, BV FINANCEIRA S A C F I; 154-JHE7483, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R045304, SÃO GONÇALO/RJ, MILTON SOUZA SANTOS; 155-KNY1685, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR222134, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SONIA MARIA MONTEIRO ALVES POVOA; 156-LKY8898, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R043742, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MAGNO DA SILVA; 157-LRB2294, DAFRA, 2008/2008, 95VCA12E288M009186, BELFORD ROXO/RJ, ANTONIO DE LIMA; 158-KYK7664, HONDA, 2010/2011, 9C2KC1680BR301999, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCIMAR MIRANDA COPOLI ARMINDO; 159-LON2786, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R124523, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA, JOSE CARLOS BERNARDES DE AZEVEDO; 160-KVC9875, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41109R524597, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS, BANCO FINASA BMC S A; 161-KPI2445, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R247026, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LENY PEREIRA TINOCO TEIXEIRA; 162-KPZ0419, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R109366, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA, ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO; 163-KNR8867, LIFAN, 2008/2008, LF3XCH2G98A018647, SÃO FIDÉLIS/RJ, ADRIANO DE SOUZA PIRES; 164-LLH9582, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR216203, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DAVID FREIRE PINHEIRO, BANCO BRADESCO FINANC SA; 165-LLF8754, TRAXX, 2009/2010, 951BXKHE6AB001163, ITABORAI/RJ, BIANCA DA SILVA RUFINO; 166-HCK0725, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R008951, SENHORA DOS REMÉDIOS/MG, LEANDRO LELIS FERRAO; 167-LPH4571, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R284186, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE HONORIO DOS SANTOS; 168-KUL6554, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R008558, CONCEIÇÃO DE MACABÚ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 169-KZH1976, HONDA, 2009/2009, 9C2JC41209R009500, NITERÓI/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 170-KPA1814, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR092742, SÃO FIDÉLIS/RJ, PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO; 171-LPG8018, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R290374, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE RODRIGUES DE MELO AZEVEDO; 172-LOC9084, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R137566, SÃO FIDÉLIS/RJ, CLAUDIA MARIA DE SOUZA DIAS NUNES; 173-KZU9483, SUZUKI, 2006/2006, 9CDNF41LJ6M025305, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, HERMANI DE MELO SANTOS; 174-DZP1830, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R070114, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR; 175-KWG2296, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R070982, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ELIANE HENRIQUES SANTIAGO; 176-KRQ0479, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R086111, MACAÉ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 177-LKO1578, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XDCE77M018475, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, BANCO FINASA SA; 178-LPR7146, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1620AR054614, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VANDA RIBEIRO DIAS; 179-KUQ0135, HONDA, 1981/1981, CG125BR1148294, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO BARRETO DOS SANTOS; 180-LOJ2822, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R129751, SÃO GONÇALO/RJ, JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO; 181-KQI6384, HONDA, 1997/1997, 9C2MC270VVR025263, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIANO DA SILVA MIGUEL; 182-LKR5153, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R085287, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 183-LQB8711, TRAXX, 2011/2011, 951BAKJT4BB000489, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RAPHAEL DE ASSIS REZENDE; 184-KWQ3872, DAFRA, 2010/2011, 95VGF2J2ABM007615, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIARQUE MEDEIROS DA SILVA; 185-LUZ5555, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R858583, RIO DE JANEIRO/RJ, VICTOR BRITTO DE SOUZA; 186-MPO4980, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR013898, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO FERNANDES RANGEL DA SILVA; 187-KQI6766, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR066618, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELLE DA SILVA FARIAS; 188-KXR6360, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR552617, DUQUE DE CAXIAS/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, TANIA MARIA DA SILVA; 189-KVI9700, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4110AR709316, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DOUGLAS MACIEL DE SOUZA PINTO; 190-LPN1726, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R019144, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 191-LKT7649, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R287144, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA, CLEYTON RANGEL ALVES; 192-KVA9504, CTM, 2008/2008, LE6PCKLL581719453, RIO DE JANEIRO/RJ, MONICA SANTIAGO AZEVEDO; 193-KNR8229, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR202070, MACAÉ/RJ, EDILCE RAMOS DA SILVA; 194-KUN8462, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R909349, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 195-KNB9428, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R112005, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 196-LOB3236, HONDA, 1999/1999, 9C2MC2700XR022057, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA; 197-KUZ4355, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R025624, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FATIMA CRISTINA MUNIZ SOARES; 198-KWJ4777, HONDA, 2011/2011, 9C2KC1670BR361731, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GLALTER AZEVEDO ARRAIOL; 199-LAH8189, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08107R115441, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 200-KZW4217, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08506R838062, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ADEGMAR NUNES AZEREDO; 201-LTL2912, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R048142, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA; 202-KYF0567, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M037730, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSILENE DE SOUZA; 203-KUY9566, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R092490, MIRADOURO/MG, BRUNA APARECIDA MARTINS VIEIRA; 204-KXN2196, YAMAHA, 2008/2008, 9C6KG017080097086, MACAÉ/RJ, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 205-LBB8358, HONDA, 2003/2004, 9C2JC30214R620635, RIO DAS OSTRAS/RJ, MARCO ANTONIO NUNES DE LIMA; 206-KOB2059, DAFRAM JMM, 2011/2011, 95VCA6D8BBM001034, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ELIZANGELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS; 207-LLC1660, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1220A0095545, SÃO FIDÉLIS/RJ, OSWALDO SERPA GONCALVES; 208-LPC7000, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R127438, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 209-KZT7690, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04107R004686, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 210-KRC4420, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR004561, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DA PENHA SOARES DA SILVA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 211-LPP1781, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBM67M039931, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 212-KNJ7032, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R013676, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, TENILDA RANGEL GAIA; 213-LLQ2586, YAMAHA, 2011/2012, 9C6KE1560C0000378, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS; 214-LPI8500, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M146748, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRICIO BOECHAT FALCAO; 215-LPD5103, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R003580, ITABORAÍ/RJ, FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA; 216-KZC0128, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08505R033393, MAGÉ/RJ, VALNEI ALVES VENTURA; 217-KVH7815, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR052292, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, ROMARIO GONCALO DE SOUZA; 218-LLC2092, DAFRA, 2010/2010, 95VFU1A5AAM000382, CARDOSO MOREIRA/RJ, MARIA ROSA QUEIROZ DOS REIS; 219-KQI6406, HONDA, 1997/1998, 9C2JC250WVR030584, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO COSTA BARRETO; 220-KXN1808, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R084181, SAQUAREMA/RJ, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL; 221-KRS1325, HONDA, 2008/2008, 9C2JC30708R555184, ARRAIAL DO CABO/RJ, ERINHO MARVILA BARRETO; 222-LLB3453, HONDA, 2009/2010, 9C2JC4230AR108008, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, JAQUELINE DOS SANTOS NEVES; 223-KYL0313, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08207R024111, ITABORAÍ/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, BANCO FINASA SA; 224-KNI0333, KASINSKI, 2001/2001, 93FGF125K1A004814, SÃO FIDÉLIS/RJ, ELIANE DA SILVA BARCELOS ABREU; 225-LKP5213, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R129208, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GUSTAVO DA SILVA SANTOS; 226-LOW1062, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R064903, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RITA DE CASSIA AREIA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 227-KZL0128, HONDA, 2004/2005, 9C2HA07005R012356, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDO CAMPOS DE SOUZA; 228-LSP0412, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07004R020892, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 229-LLK1360, HONDA, 2010/2010, 9C2JC4220AR407550, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUCINEA DOS SANTOS MARTINS PINTO; 230-KZB5838, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060037812, SÃO FIDÉLIS/RJ, VANDERSON NAPOLEAO BARRETO; 231-KYB4497, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1620AR024864, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, UILIAM SALVADOR ALVES AREAS; 232-LKS6541, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R048900, PETRÓPOLIS/RJ, BANCO FINASA SA; 233-MCD4776, VW, 2002/2003, 9BWCA05Y53T038406, MACAÉ/RJ, FRANCISCA DA CONCEIÇÃO ROSA SEVERIANO SILVA; 234-LBC2127, GM, 1995/1996, 9BGSN08PTSC632318, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO ITAUCARD SA; 235-MRE5173, FIAT, 1993/1994, ZFA160000P4851593, VIANA /ES, MARIA AUXILIADORA GRACILIANO COUTINHO; 236-LPD0851, GM, 2004/2005, 9BGXM19X05C170861, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JEAN CARLOS BORGES PINTO; 237-KUT9099, VW, 1991/1992, 9BWZZZ32ZMP033359, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARILDO GOMES VELASCO; 238-KOZ1884, FIAT, 1996/1996, 9BD159542T9168472, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SIDCLEY DE OLIVEIRA SOARES; 239-HCV6146, VW, 2005/2005, 9BWCA05X05T164876, SERRA/ES, NEDISON MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR; 240-JYX6821, GM, 2007/2008, 9BGTR48W08B115584, SINOP/MT, EMERSON MINETTO DE MOURA; 241-LJB9721, GM, 1987/1987, 9BGJK11YHHB033258, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JARBAS MANHAES GOMES; 242-LHI7370, GM, 1986/1986, 9BGTE11UHGC104083, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RENATO DE OLIVEIRA PASSOS; 243-LUW1288, VW, 2005/2006, 9BWKA05Z664063866, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANC SA, SIMONE DE OLIVEIRA ESCOCARD; 244-KQI7039, FORD, 1998/1998, 8AFZZZEFFWJ001941, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAROLINE ESPINOSA VIANA; 245-MQO9029, FORD, 1998/1999, 9BFZZZFDAWB257757, GUARAPARI/ES, AESG ADM ENS. SUPERIOR DE GUARAPARI LTDA; 246-LQW7999, VW, 2013/2014, 9BWKB05U6EP020238, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FAPHETH COM E SERV LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; 247-KOY9560, CHEVROLET, 2012/2013, 9BG148LP0DC438820, RIO DE JANEIRO/RJ, SEVERINO GALDINO; 248-KRD4443, FIAT, 1998/1998, 9BD178226W0535580, NITERÓI/RJ, DENISE JOSE PEREIRA; 249-KUL1402, GM, 1983/1983, 5C11UCC162424, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE CLAUDIO DE AZEREDO BARRETO; 250-KOV2246, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST057367, ARRAIAL DO CABO/RJ, CLAUDIO JORGE DA SILVA CONSTANTINO; 251-JLX8537, VW, 1996/1997, 9BWZZZ379TT229449, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSUE RIBEIRO MIRANDA; 252-AOA5857, FIAT, 2006/2007, 9BD17164G72824792, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA; 253-KPT7345, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT096253, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AYMORE CRED FIN INV S/A, ADRIANA PINTO MENDES; 254-KNS9710, FORD, 2008/2008, 9BFZF20A988288033, RIO DE JANEIRO/RJ, MONICA BARBOSA DE LEMOS; 255-LOC3833, PEUGEOT, 2002/2002, 9362A7LZ92W034734, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, QUITERIA FERREIRA DE JESUS; 256-MPF3683, GM, 1995/1996, 9BGSC08WTSC672645, MIMOSO DO SUL/ES, NATALIA DOS SANTOS DA SILVA; 257-KSB9244, GM, 1978/1978, 5C11AHC189813, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DEOSBELA RIBEIRO PEIXOTO FILHA FRANCISCO; 258-LCC2742, FIAT, 1997/1997, 9BD178216V0396294, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALDIMERICO COSTA DE AZEVEDO; 259-KYV2804, VW, 2009/2009, 9BWAA05ZX94152226, NITERÓI/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, DAMASSON BARRETO DOS SANTOS; 260-LOK9211, FORD, 2002/2003, 9BFZF16N038047684, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, KATIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO; 261-LNR7807, GM, 2001/2001, 9BGTJ08B01B233201, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA TERESA AZEVEDO GOMES; 262-KZW8521, GM, 2006/2007, 9BGTN48W07B111301, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VINICIUS DA SILVA GONCALVES, AYMORE CRED FIN INV S/A; 263-LNA4217, HONDA, 2000/2000, 93HEJ8650YZ400601, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDA DIAS GLORIA; 264-GVI6836, VW, 2002/2003, 9BWAC03X83P007753, LAGOA SANTA/MG, BANCO BMG S A , ALVARO TEIXEIRA DE BASTOS; 265-MUH9500, GM, 1996/1997, 9BGSC08ZVTC647484, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BV FINANCEIRA S A C F I, ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA; 266-KTD7645, VW, 1985/1985, 9BWZZZ30ZFP037784, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JORGE MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA; 267-LCV2332, VW, 1999/2000, 9BWZZZ373YT028271, SILVA JARDIM/RJ, JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA; 268-LJZ4825, VW, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT115850, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILSON OLIVEIRA MOREIRA; 269-KQI1357, FORD, 1996/1996, 9BFZZZ542TB810401, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERONICA DE ALVARENGA FRAGA; 270-LBO9498, GM, 1997/1997, 9BGJK19BVVB562381, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARINEZ DE ALMEIDA SOUZA; 271-KTR5911, FIAT, 1993/1993, 9BD146000P5003860, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DULCE CLEA CORDEIRO ALVES; 272-KML5239, FIAT, 2000/2001, 9BD15828814215035, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOSE MAURICIO DAS CHAGAS HADADE; 273-LAU2307, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST089160, RIO DAS OSTRAS/RJ, SYLVIO LUIZ GOMES DE ASSIS; 274-KNI6709, FORD, 1997/1997, 9BFZZZFHAVB128736, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CRISTIANE CARDOSO DA CUNHA; 275-LBD8941, PEUGEOT, 1995/1995, 9U620CKD2SN403733, RIO DE JANEIRO/RJ, BANCO ABN AMRO REAL SA; 276-KRS0779, VW, 2008/2009, 9BWAA05U59P000955, RIO DE JANEIRO/RJ, VALDEMIR COSTA BARBOSA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA; 277-LRW0331, GM, 2004/2004, 9BGRD48X04G177351, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAULEASING SA; 278-KQG5932, VW, 1993/1993, 9BWZZZ55ZPB313218, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AGRIVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA; 279-ODT6035, MO ZOOMLION, 2013/2013, L5E5H5D36DA008321, SERRA/ES, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL; 280-ODE7992, VW, 2011/2011, 9535W8273BR149784, SERRA/ES, BANCO VOLKSWAGEN S/A, BSM ENGENHARIA SA; 281-ODA4818, SIEPIERSKI, 2011/2012, 9A9P1874BCCDU5008, SERRA/ES, BANCO VOLKSWAGEN SA, BSM ENGENHARIA SA; 282-DLP6941, VW, 2004/2005, 9BWAC52RX5R507789, SÃO PAULO/SP, PEPSICO DO BRASIL LTDA; 283-KZP2683, M. BENZ, 2009/2009, 9BM6950539B664456, RIO DAS OSTRAS/RJ, DIBENS LEASING SA ARREND. MERCANTIL; 284-EJZ8063, SINOTRUK, 2010/2010, LZZ5CLSB0AA564059, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, TOME EQUIP E TRANSP LTDA; 285-BUP4042, KRONE, 1998/1999, 9AU181430W1032881, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, TOME EQUIP E TRANSP LTDA; 286-LSD3068, DAFRA, 2009/2010, 95VCA2E59AM002296, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDENI RIBEIRO TEODORO; 287-LCF2481, HONDA, 2003/2004, 9C2JD20204R005579, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERA LUCIA PEREIRA, SOLUCAO ADMINISTRAD DE CONSORCIOS LTDA; 288-KPD0827, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR149146, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO DOMINGOS ALVES; 289-KNX5917, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1200A0052720, SÃO FIDÉLIS/RJ, ADAUTO AGUIAR MAIA; 290-KXJ1960, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R128110, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARA VILMA PONTES VIEIRA; 291-LUH2126, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R012857, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, KAYO HILEL RIOS DA SILVA; 292-LPG4097, SUZUKI, 2008/2008, 9CDNF41LJ8M234343, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JULIO MARCIO SILVA DE ALMEIDA; 293-LKP1719, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04208R055424, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALEXANDRE NOGUEIRA LISBOA; 294-LOT6554, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R031710, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, MARILDA RODRIGUES DOS SANTOS; 295-LCL2984, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R135169, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CLAUDIO DA SILVA GOMES; 296-KXH5097, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4110BR429724, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERVAL VALERIO; 297-LLV5849, HONDA, 2012/2013, 9C2KC1660DR513023, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I; 298-LBS0436, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07204R003908, RIO DE JANEIRO/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 299-BXQ1627, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R044310, SÃO PAULO/SP, CIFRA SA CRED FINANC. E INVEST., RICARDO DA SILVA SANTOS, WANDERLEI DRUDI; 300-KWS1573, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R095802, MACAÉ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 301-KYG1000, HONDA, 2007/2007, 9C2HB02107R056898, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, BANCO FINASA SA; 302-LQZ2261, SUNDOWN, 2008/2008, 94J2XCCC88M026255, MACAÉ/RJ, MONICA PENHA GOMES; 303-LQL1541, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R049674, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, VERA LUCIA PEREIRA ROSA; 304-KZV0319, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R010562, BELFORD ROXO/RJ, BANCO FINASA SA; 305-MPF4944, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR033906, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, RODRIGOS GOMES FELIZARDO; 306-MSE1757, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR214320, JERONIMO MONTEIRO/ES, BANCO ESTADO ESP SANTO S/A, MARIA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA; 307-KZZ7362, HONDA, 2006/2006, 9C2JA04206R877875, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO BARCELOS AZEREDO; 308-LOR8798, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30103R245531, SÃO FIDÉLIS/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 309-KUN0237, HONDA, 1986/1986, CG125BR1480600, SÃO FIDÉLIS/RJ, ALCEMIR DAMASCENO; 310-LOT8240, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R248884, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, OSMANIO JUNIOR RANGEL DA SILVA; 311-LNQ3503, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R000190, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, COM DE GAS NASCIMENTO TRAVEZANE LTDA EPP; 312-KYP0082, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R016102, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, REGIARA DOS SANTOS CRESPO; 313-KRC2599, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR155774, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, RONALDO GRAIN FERNENDES; 314-MQK1894, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R050227, PRESIDENTE KENNEDY/ES, ELISANGELA DA SILVA MIRANDA MONTEIRO; 315-LOG3331, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R525994, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDNEIA DA SILVA SANTOS; 316-KPA2113, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR008948, SÃO FIDÉLIS/RJ, JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARES; 317-KQI4168, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR086391, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LUIZ CARLOS SANTANA GOMES; 318-KPY6021, HONDA, 2014/2014, 9C2KC1660ER022920, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PAULO CESAR SOUZA LIMA CORREA; 319-KWM0551, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R037521, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, RENANCI FERREIRA DAS CHAGAS; 320-LKO7943, YAMAHA, 2007/2007, 9C6KE092070131848, ARARUAMA/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 321-LVC8264, SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XCCB66M007998, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 322-LKS2709, SUNDOWN, 2008/2008, 94J1XFBE88M072085, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELA BARRETO DE SOUZA; 323-LUO0825, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R068449, MAGÉ/RJ, JOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA; 324-MTL8399, HONDA, 2000/2001, 9C2ND07001R001941, TERESÓPOLIS/RJ, PAULO FERNANDO MAURAT; 325-LPP6636, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1640AR030810, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA; 326-LPC9883, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08508R406863, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 327-KMZ1181, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR089202, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PONTUAL SA, GETULIO AZEVEDO DUTRA; 328-LPL0731, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08505R002176, ITABORAÍ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 329-KUK8712, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R131507, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO ROBERTO PEREIRA CORREA; 330-KNM7993, HONDA, 2000/2001, 9C2HA07001R005828, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALOISIO FELICIO PERES; 331-KNP0155, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R120198, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAULO SERGIO LOPES AZEVEDO; 332-KUP4063, HONDA, 2006/2006, 9C2JC30706R928841, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GEILDO DE SOUZA BARRETO; 333-KTY0696, HONDA, 1983/1983, CG125BR1314589, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, ROBERTO BATISTA GOMES; 334-MRS7531, CHEVROLET, 2014/2015, JTMBD31VX85125983, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO ITAUCARD SA; 335-LNW4259, HONDA, 2001/2002, 9C2JC30302R002979, RIO DE JANEIRO, ANTONIO CARLOS MOUSES; 336-LCD3496, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R041167, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NERAI BATISTA DO NASCIMENTO; 337-MPF1311, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS92725, ITAPEMIRIM/ES, MANOEL PEREIRA DE CAMPOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO; 338-KOD5208, YAMAHA, 1988/1988, 9C62MW000H0003720, NITERÓI/RJ, ANTONIO ROCHA DA SILVA; 339-LTD1040, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R008794, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, EDIMAR PEDRO DE SOUZA; 340-MRC0625, HONDA, 1999/1999, 9C2JA0100XR002810, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ROMAICO VIEIRA RANGEL; 341-LQP1596, SUNDOWN, 2006/2006, 94J2XMJH66M003233, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, SIVALDO DE SOUZA CAMPOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 342-KUS7576, VW, 1990/1990, 9BWZZZ30ZLT032954, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SEBASTIAO RODRIGUES DE ANDRADE; 343-KYN3625, YAMAHA, 2009/2010, 9C6KE1210A0029342, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARIA DAS NEVES BORGES BENTO DA SILVA; 344-KMH9198, FORD, 2000/2001, 8AFAZZFHA1J181315, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABIO SATIRO GOUVEA FILHO, AYMORE CRED FIN INV S/A; 345-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de VW, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 346-LLD2765, HONDA, 2009/2009, 9C2KC16109R034610, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JOAO RANGEL PESSANHA; 347-LQC6816, HONDA, 2011/2011, 9C2JC4820BR274219, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO PANAMERICANO, MAICON TEIXEIRA RIBEIRO; 348-LVD1481, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08205R055848, RIO DE JANEIRO/RJ, MAURO SERGIO VIANA DE SOUZA; 349-LOH2845, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30212R525347, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, JUULIANA DO ESPIRITO SANTO DA LAPA RODRIGUES; 350-LPL0203, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R041882, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WALK DE OLIVEIRA DE ALMEIDA; 351-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de DAFRA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 352-LNY5804, HONDA, 1999/2000, 9C2JC2500YR033568, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, AMARILDO GOMES DA SILVA; 353-LPC3818, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R059402, ITABORAÍ/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 354-KPX7969, GM, 1997/1998, 9BGSC68ZWVC659914, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FERNANDO CHAGAS PATRAO FILHO; 355-LBL2977, VW, 1996/1997, 9BWZZZ377TP580092, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, GILLIARD FLOR GESSARIO, JONATHAS DE CASTRO MOREIRA; 356-LBL8707, ASIA, 1996/1996, KN3HNS8D2TK004498, RIO DE JANEIRO/RJ, ELIZABETH RIBEIRO ADAO; 357-MTD3374, FORD, 2003/2003, 8AFCZZFFC3J303913, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, SANDRO OMAR DEORCE PRETI; 358-KMU4159, VW, 1972/1972, BS153549, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ALAIDE DA CRUZ TAVARES; 359-KPD3664, HONDA, 2009/2010, S.INF., CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FLAVIO MORAES RIBEIRO; 360-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de HONDA, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 361-LKU9938, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090037191, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 362-S.INF., YAMAHA, 1998/1999, 9C64MS000W0026417, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRES LTDA ME; 363-KMT9507, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBF77M051384, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 364-KOR6842, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4120CR556533, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PAOLA AZEREDO DA SILVA BRAGA; 365-KMI8384, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R029521, NOVA IGUAÇU/RJ, RAFAEL CASTRO DA SILVA; 366-S.INF., YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0026994, S. INF., OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA; 367-KVE6930, SUNDOWN, 2008/2009, 94J1XFBK89M081615, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BRUNO ROBERTO FREITAS DA SILVA; 368-S.INF., DAFRA, 2013/2014, 95VBT5G5DEM000298, S. INF., SUPER VEÍCULOS LTDA; 369-HHC6055, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08108R064537, MATIAS BARBOSA/MG, WANDA DUTRA BASTOS; 370-HIQ1098, HONDA, 2008/2009, 9C2KC15109R011508, PIRAPETINGA/MG, MARCONI VILELLA DUARTE; 371-KNR7879, HONDA, 2000/2000, S.INF., MACAÉ/RJ, JOEL DA SILVA CHAGAS; 372-LSX2664, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R111405, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ERINALDO DE ARAUJO SANTOS; 373-LPE7901, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R016905, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, BANCO FINASA SA; 374-LKU6122, YAMAHA, 2008/2009, 9C6KE122090028209, VOLTA REDONDA/RJ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA, BANCO FINASA BMC S A; 375-S.INF., HONDA, 2011/2012, 9C2JC4120CR517927, S. INF., ESTRELA H MOTOS CAMPOS LTDA; 376-LPJ8545, HONDA, 2008/2008, 9C2JA04108R055476, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ, LUC PADUA E REPRESENTAÇOES LTDA, CLARICE ANEQUINI LEITE; 377-KVL2395, HONDA, 2007/2008, 9C2JC30708R001399, SÃO PAULO/SP, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA; 378-ODA6996, YAMAHA, 2011/2011, 9C6KE1500B0034719, LINHARES/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, JURANDIR CORRENTE SEPULCRO; 379-LPS4946, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1550AR204070, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, THIAGO FONSECA RODRIGUES, BANCO BRADESCO FINANC SA; 380-S. INF., QUILOS APROXIMADOS DE SUCATA NÃO IDENTIFICADA de FIAT, S. INF., S. INF., S. INF., S. INF.; 381-CTA5145, VW, 2000/2000, 9BWZZZ373YT123201, ANDIRA/PR, NOEMIA CASELA DA SILVA, OMNI S/A FINC INVEST; 382-MRT3053, FORD, 2007/2008, 9BFZF16P188204034, GUARAPARI/ES, BV FINANCEIRA S A C F I, GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR; 383-KOW0525, GM, 1998/1998, 9BGJK19BWWB550393, RIO DE JANEIRO/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, MARCO ANTONIO LOPES; 384-KMZ0097, HONDA, 1994/1994, 9C2JC1801RRR37619, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A M DA SILVA MAT DE CONSTR ME; 385-LOG0032, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0700YR033962, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, LUCIANE DA SILVA GOMES; 386-KYW3079, HONDA, 2012/2012, 9C2JC4110CR527403, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, DROG MEDICINAL DE CAMPOS LTDA ME; 387-KNJ5810, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08105R055900, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, PATRICIA CRISPIM BASTOS; 388-KMQ9784, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR227044, CABO FRIO/RJ, RONALDO FERNANDES PEREIRA; 389-LPQ3467, HONDA, 2010/2010, 9C2KC1610AR032035, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, DIEGO DUTRA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; 390-LBQ3035, HONDA, 1997/1997, 9C2JD170VVR006722, PETRÓPOLIS/RJ, ALEXIS ZAPPALA DE FREITAS; 391-MRW3514, VW, 1988/1988, 9BWZZZ30ZJP204247, VITORIA/ES, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM; 392-AJO5776, VW, 2000/2001, 9BWCA05XX1P033179, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LIGIA MARIA GONCALVES PEIXOTO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIAO; 393-KSC0712, GM, 1984/1984, 9BG5TE11UEC135555, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TIAGO FIDELIS MARTINS; 394-MSJ1966, RODOLINEA, 2008/2008, 943BAS08381002698, SERRA/ES, C H C TRANSPORTES LTDA, BANCO SAFRA SA, TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 17ª REGIÃO; 395-MOY0864, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT13498, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, MANOEL PEREIRA DE CAMPOS; 396-MQH9973, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07105R036769, MARATAÍZES/ES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, MARINETE PEREIRA INACIO; 397-LCH4562, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R015656, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, LEONARDO LUIZ MEDEIROS; 398-LJJ9317, VW, 1987/1987, 9BWZZZ30ZHT105904, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, WILLIAN JULIO VIEIRA ANGELO; 399-LPX0370, VW, 2004/2004, 9BWAE03X14P003913, SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ, CARLOS ALBERTO COSTA, MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE UBA; 400-LIY3435, FIAT, 1988/1989, S. INF., S. INF., AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; 401-LNR6619, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R045435, MACAE/RJ, REGINA DE AZEVEDO C CABRAL, ROGERIO CARVALHO VIEIRA; 402-KQI5051, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR037696, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MARCELO ROSA MACHADO; 403-KRC0467, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR020849, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRIZIO CASEMIRO MARTINS; 404-LTJ1742, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04208R029961, BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ, GEILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, BCO FINASA SA; 405-KNB7193, HONDA, 2005/2005, 9C2JA04106R807517, RIO BONITO/RJ, CRISTIANO FERNANDES SILVA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 406-HAC9232, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R159429, MIRACEMA/RJ, TOSTES E DAMIAN LTDA, BANCO FINASA SA, PAULO ROBERTO PEREIRA; 407-LVC2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, FABRICIO DA SILVA LIMA, MARIA TEREZA DA SILVA GOMES, BANCO PANAMERICANO S/ A; 408-LJM8497, FIAT, 1993/1993, 9BD146000P8296589, RIO DE JANEIRO/RJ, BOMAQ EQUIP INDUSTRIAIS LTDA; 409-KUG3111, GM, 1985/1985, 9BG5JK11ZFB045140, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO VITOR MEDEIROS CASTRO. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Instituto Municipal de Transito e Transporte - IMTT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVAs / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq. João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2o via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (22) 2725-9602 - Para Informações de Dias e Horários de visitação acesse: www.brbid.com. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente do IMTT, para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 03 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1925382"
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                        "1925399": [
                            "I - Aviso",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO n.04/2015\r\n\r\n- EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL N° 8.072/2009, DECRETO N° 316/2009 E RESOLUÇÃO Nº 02/2009.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem informar a abertura do Processo de Cadastramento das Instituições de Ensino Privadas que tenham interesse em firmar ou renovar convênio para o atendimento às crianças de Educação Infantil - Creche e Pré Escola - e Ensino Fundamental.\r\n\r\nAs instituições educacionais privadas interessadas deverão formalizar sua vontade, ingressando com pedido de abertura do processo junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos até o dia 30 de dezembro, acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\n- Apresentação de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\n- Apresentação de certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da Receita Federal - SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda, e pelos correspondentes órgãos estaduais e municipais.\r\n\r\n- Apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à Divida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\n- Apresentação de comprovantes de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, ou Certidão Negativa de Débitos - CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos renegociados;\r\n\r\n- Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Federal nº 8.036, de 11 de maio de 1990;\r\n\r\n- Apresentação de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia autenticada do Termo de Posse do Dirigente do Órgão ou entidade ou Ato de Nomeação ou Designação, quando for o caso;\r\n\r\n- Cópia da Cédula de Identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Cópia do Cadastro da Pessoa Física - CPF do Dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\n- Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão de registro no cartório de imóvel, quando o convênio tiver por objeto a execução de obras, ou benfeitoria no mesmo;\r\n\r\n- Em se tratando de Renovação do Convênio - Certificado de Auditoria;\r\n\r\n-Ato autorizativo expedido pela Secretaria Estadual de Educação para funcionamento do ensino fundamental.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1925399"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1925412": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000791-1-PR\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: EDR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 08.901.037/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Reconhece o débito com a empresa: EDR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - ME relativo à prestação de serviços de suporte e apoio da gestão de estrutura patrimonial, previdenciária e orçamentária da FCJOL.\r\n\r\nValor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)\r\n\r\nValor referente aos meses de novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\nData da Assinatura: 19/11/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1925412"
                        ],
                        "1925455": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, na figura de órgão gerenciador, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial nº 003/15, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas de palco e acessórios de palco e camarins para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes - RJ, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nDESCRIÇÃO (conforme especificado no item 6.0 do termo de Referência)\r\n\r\nQuant.FCJOL*\r\n\r\nQuant.FME**\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\nLOTE 01 - Estrutura de palco e acessórios de palco\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPalco 18Mx16M\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda CNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPalco 16Mx12M\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n13.500,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPalco “Concha”\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\nUND\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPalco 9mX6m\r\n\r\n60\r\n\r\n04\r\n\r\nUND\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nHouse Mix\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nUND\r\n\r\n1.739,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nHouse Monitor\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n1.763,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nTorre Fly\r\n\r\n128\r\n\r\n01\r\n\r\nUND\r\n\r\n1.702,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nFechamento em estrut.\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50\r\n\r\nM\r\n\r\n31,58\r\n\r\n1.9\r\n\r\nGuarda corpo - linear\r\n\r\n16.000\r\n\r\n700\r\n\r\nM\r\n\r\n29,29\r\n\r\n1.10\r\n\r\nPassarela\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n198,00\r\n\r\n1.11\r\n\r\nTreliça\r\n\r\n4.000\r\n\r\n100\r\n\r\nM\r\n\r\n66,40\r\n\r\n1.12\r\n\r\nDeck\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n53,95\r\n\r\n1.13\r\n\r\nBarricada\r\n\r\n2000\r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n98,50\r\n\r\nLOTE 02 - TABLADO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nTablado 3mX3m\r\n\r\n40\r\n\r\n04\r\n\r\nUND\r\n\r\n934,00\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda CNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\n2.2\r\n\r\nTablado 4mX4m\r\n\r\n35\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nTablado 7mX5m\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\nLOTE 03 - CAMARIM\r\n\r\n3.1\r\n\r\nCamarim 5mX5m\r\n\r\n96\r\n\r\n04\r\n\r\nUND\r\n\r\n2.864,60\r\n\r\nworking empreendimentos e serviços ltda CNPJ: 05.947.935/0001-01\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCamarim 4mX4m\r\n\r\n80\r\n\r\n02\r\n\r\nUND\r\n\r\n2.754,17\r\n\r\n3.3\r\n\r\nCamarim 3mX3m\r\n\r\n68\r\n\r\n-\r\n\r\nUND\r\n\r\n2.643,11\r\n\r\n* Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima / ** Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1925455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1925449": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a retificação do edital de licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 031/2015 do tipo menor preço global, que está agendada para o dia 11 de janeiro de 2016, conforme abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (grampeador, recarga de grampos, tela monofilamentar e tela separadora de tecidos), visando à assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nOnde se lê: “Pregão Presencial SRP n° 031/2015”\r\n\r\nLeia-se: “Pregão Presencial SRP n° 031-A/2015”\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1925449"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1925453": [
                        "I - Aviso",
                        "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO 011/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Câmera” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 23 de dezembro de 2015, às 11h (onze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO 008/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 008/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial da Loja 04 - Loja de Vestuário Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 23 de dezembro de 2015, às 09h (nove horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 008-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 008-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 04 - Lo ja de Vestuário Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 011-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 011-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Câmera” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO 012/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial da Loja 01 - Loja de Brinquedos e Livraria Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, marcada para o dia 23 de dezembro de 2015, às 15h (quinze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 012-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 012-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 01 - Loja de Brinquedos e Livraria Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de janeiro de 2016 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1925453"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1925422": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000096-4-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 023/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0084/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO HORTIFRUTIGRANJEIROS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.910,95 (Setenta e quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1925422"
                        ],
                        "1925448": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\nO pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, cujo objeto é a Aquisição de veículos 0Km (01 tipo passeio e 01 tipo van), para atender as necessidades do acolhimento Portal de Infância da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, marcada para o dia 23 de dezembro de 2015, às 14h (quatorze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015-A/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos 0Km (01 tipo passeio e 01 tipo van), para atender as necessidades do acolhimento Portal de Infância da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de janeiro de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1925448"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1925482": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1925482"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1925255": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154538337\r\n\r\n2014 FIFA WORLD CUP VENDA DE INGRESSOS LTDA \r\n\r\n154532959\r\n\r\n3 L ASSESSORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n154292800\r\n\r\n3R CONSTRUCAO ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154533912\r\n\r\nA LUA E EU MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n154536083\r\n\r\nA M S P ARCA DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n154550183\r\n\r\nABC IMAGENS LTDA \r\n\r\n154536261\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n154226050\r\n\r\nACADEMIA PRIMAVERA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n154531367\r\n\r\nACERTAR SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154531227\r\n\r\nACOUGUE MARTINS PENA LTDA \r\n\r\n154342424\r\n\r\nACROPOLE CASA DA LEITURA EIRELI ME \r\n\r\n154535770\r\n\r\nACTIO RIO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n154519332\r\n\r\nACTIVE SERVICOS DE VENDA LTDA \r\n\r\n154538396\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n154538400\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n154527297\r\n\r\nACUNHA POUSADA LTDA \r\n\r\n154353426\r\n\r\nADF PROMOTORA DE CREDITO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n154195456\r\n\r\nAGAT SUL DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n154510165\r\n\r\nAGENCIA CINEMATOGRAFICA HD LTDA ME \r\n\r\n154532630\r\n\r\nAGP PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154531960\r\n\r\nAGROMAQUINAS EIRELI \r\n\r\n154536130\r\n\r\nAGS ASSESSORIA GESTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154518859\r\n\r\nAILTON DA S FREIMAN TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n154536504\r\n\r\nAIMORE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154536318\r\n\r\nAKRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n154535001\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n154535320\r\n\r\nALERSON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154533440\r\n\r\nALEX ROBERTO DE FREITAS ME \r\n\r\n154357529\r\n\r\nALEX TWO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154531707\r\n\r\nALFA RIO CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154281000\r\n\r\nALMAR SERV MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n154513164\r\n\r\nALMEIDA DIAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n154532010\r\n\r\nALTA MACAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154532002\r\n\r\nALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154530875\r\n\r\nALTO ASTRAL HOLDING E IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n154307459\r\n\r\nALVOPETRO ENGIE REC T 145 \r\n\r\n154307513\r\n\r\nALVOPETRO ENGIE REC T 57 \r\n\r\n154536431\r\n\r\nAMIL CLINICAL RESEARCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154257567\r\n\r\nAMPAROS EQUIPE DE CUIDADORES EIRELI ME \r\n\r\n154536199\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n154536148\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n154534455\r\n\r\nANDAR TEEN SERVICOS DE FRANQUIA LTDA \r\n\r\n154534188\r\n\r\nANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n154534242\r\n\r\nANDARELLA FRANQUIA LTDA \r\n\r\n154530034\r\n\r\nANDRE CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154511641\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n154511692\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n154278785\r\n\r\nANIVEATA IDIOMAS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154351490\r\n\r\nARACAJU SERVICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n154529583\r\n\r\nARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n154306541\r\n\r\nARGOLO E SIQUEIRA AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n154537900\r\n\r\nARISTON RUBIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n154536300\r\n\r\nARMANLIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA EPP \r\n\r\n154533300\r\n\r\nARMAZEM VISTA ALEGRE 419 LTDA ME \r\n\r\n154333654\r\n\r\nARTE FARMA ABC DE CABUIS LTDA ME \r\n\r\n154534404\r\n\r\nASPESI COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154196045\r\n\r\nASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL OESTE RIO LTDA \r\n\r\n154512940\r\n\r\nASTRAL E HARMONIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n154270776\r\n\r\nASX COMERCIO DE PECAS INTIMAS EIRELI ME \r\n\r\n154298514\r\n\r\nATELIER DE BEAUTE SONIA & RENATA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n154534803\r\n\r\nAUTO MECANICA PAIS E FILHOS GNV EIRELI ME \r\n\r\n154245682\r\n\r\nAUTO PECAS SANTISSIMO DIGAO LTDA ME \r\n\r\n154526851\r\n\r\nAVELAR COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME ME \r\n\r\n154533670\r\n\r\nB FERNANDES MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n154534773\r\n\r\nB2B HOLDING LTDA \r\n\r\n154534811\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n154536377\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n154535311\r\n\r\nBAR BOCA DE MEL LTDA ME \r\n\r\n154533025\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA SERVICOS AUXILIARES AO SINDICO LTDA ME \r\n\r\n154531693\r\n\r\nBARROS & TOSTES LTDA EPP \r\n\r\n154528978\r\n\r\nBARROS E MARINHO MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154535826\r\n\r\nBASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154170437\r\n\r\nBASTOS BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154543713\r\n\r\nBAYBYANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154532681\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154317535\r\n\r\nBBQ SHOP MERCEARIA NO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154250368\r\n\r\nBEIT IATIR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154527432\r\n\r\nBEM BEM RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n154247898\r\n\r\nBENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n154528927\r\n\r\nBENTO LISBOA PARTICIPAOES S/A \r\n\r\n154534552\r\n\r\nBIG BEAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154362611\r\n\r\nBON APETIT RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154350834\r\n\r\nBORGES GOULART COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n154535710\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154270229\r\n\r\nBPR OPERADORA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n154550582\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n154518611\r\n\r\nBRAGEO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n154538558\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154538310\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n154535346\r\n\r\nBRASIL CONTABIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n154534587\r\n\r\nBRAZILIAN RHYTHM MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n154533726\r\n\r\nBRF S A \r\n\r\n154195197\r\n\r\nBRISTON HOTEL DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n154528870\r\n\r\nBRUMA TECNOLOGIA E REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n154290947\r\n\r\nBY BRASIL DE FRIBURGO COMERCIO DE PRODUTOS TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n154255742\r\n\r\nBZ SONORIZACAO & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154535370\r\n\r\nC A SILVA PEIXOTO ME \r\n\r\n154149039\r\n\r\nC CRISPIM NUNES ME \r\n\r\n154300420\r\n\r\nC E C SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n154535460\r\n\r\nC L S DOS SANTOS REPRESENTACOES \r\n\r\n154527890\r\n\r\nC P D M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154534706\r\n\r\nC R STAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154535281\r\n\r\nC V S RANGEL ME \r\n\r\n154535915\r\n\r\nCAB ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n154512826\r\n\r\nCARLOS R A DOS SANTOS ME \r\n\r\n154257648\r\n\r\nCARVALHO MEDEIROS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154307580\r\n\r\nCEDRO LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154534862\r\n\r\nCENTRAL PISOS DE BUZIOS MATERIAL LTDA ME \r\n\r\n154545511\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO PIEDADE LTDA \r\n\r\n154527211\r\n\r\nCENTRO DERMATOLOGICO DERMO CARE LTDA \r\n\r\n154513318\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIOPAE LTDA ME \r\n\r\n154516376\r\n\r\nCENTRO MEDICO SAO JOAO LTDA \r\n\r\n154353922\r\n\r\nCERAMICA ARGIBEM LTDA EPP \r\n\r\n154234044\r\n\r\nCESAR ROMERO STANISCE DUTRA TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n154335258\r\n\r\nCETTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154517810\r\n\r\nCEU & MAR ITAIPU LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n154213322\r\n\r\nCHAMA FORTE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154528692\r\n\r\nCHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154109525\r\n\r\nCJR LIMA CARPINTARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n154536288\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ME \r\n\r\n154544051\r\n\r\nCLEIDNEIA F GOULART POUSADA EVENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n154319767\r\n\r\nCLINICA DE DIALISE DO CENTRO LTDA \r\n\r\n154541958\r\n\r\nCLINICA MEDIODONT FREITAS RANGEL LTDA ME \r\n\r\n154548502\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA ME \r\n\r\n154333824\r\n\r\nCOMERCIAL ATENA LTDA \r\n\r\n154528668\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n154290068\r\n\r\nCONEXAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154537446\r\n\r\nCONEXAO TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA \r\n\r\n154158925\r\n\r\nCONSTRUTORA MOTTA & SOUZA LTDA EPP \r\n\r\n154538329\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n154537640\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE SERVICOS E TRABALHOS COOPRECREIO LTDA \r\n\r\n154513202\r\n\r\nCOSTA FARIA RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154530409\r\n\r\nCOSTA OESTE RJ ECO TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n154536709\r\n\r\nCPM 01 CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n154279277\r\n\r\nCRESPO FILMES LTDA ME \r\n\r\n154545503\r\n\r\nCRIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154517135\r\n\r\nD A PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n154527807\r\n\r\nD C RIBAS OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154543667\r\n\r\nD DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS RAPOSO ME \r\n\r\n154532495\r\n\r\nDA BARRIGA VESTUARIO INFANTIL LTDA \r\n\r\n154353582\r\n\r\nDANANFER CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n154532940\r\n\r\nDATT COMERCIAL E INTERNET EIRELI EPP \r\n\r\n154356441\r\n\r\nDEIVISON THIAGO AQUINO FREITAS ME \r\n\r\n154531650\r\n\r\nDELICIAS DA BEBELA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n154548529\r\n\r\nDEMH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n154538280\r\n\r\nDESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S A \r\n\r\n154538221\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n154369381\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154533971\r\n\r\nDIAMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154510475\r\n\r\nDICOP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n154262099\r\n\r\nDIMAS SANTOS SERVICOS DE CENOGRAFIA ME \r\n\r\n154351253\r\n\r\nDIMMYCHELLE EDITORA E PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154533696\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE MELO BELCHIOR CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n154355739\r\n\r\nDIS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n154194301\r\n\r\nDISBRASAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154534064\r\n\r\nDOCMAP DO BRASIL SISTEMA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n154534137\r\n\r\nDOMINGACO SUCATAS DE METAIS E INOX LTDA EPP \r\n\r\n154529940\r\n\r\nDPMED CONSULTORIA EMPRESARIAL EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n154537845\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154530280\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO POPULAR LTDA ME \r\n\r\n154527092\r\n\r\nDROGARIA MIC DA ALDEIA LTDA EPP \r\n\r\n154360295\r\n\r\nDULCINEA DO NASCIMENTO DO CARMO EIRELI ME \r\n\r\n154100960\r\n\r\nE ARAUJO ESCOLA NAUTICA E TRANSPORTES MARITIMOS ME \r\n\r\n154513512\r\n\r\nE M D FONSECA TRANSPORTE E LOCACAO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n154529788\r\n\r\nE P PIMENTEL APOIO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n153606630\r\n\r\nECCO DUTRA PISCINAS EIRELI ME \r\n\r\n154335720\r\n\r\nECOABA CONSULTORIA AGRICOLA E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154526657\r\n\r\nECOLAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n154531502\r\n\r\nECOMETRIKA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154527602\r\n\r\nECOWAY CAMPO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154102270\r\n\r\nEDITORA O FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n154532444\r\n\r\nEEA CELULAR COMERCIO E REPAROS LTDA \r\n\r\n154365815\r\n\r\nELECTOR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154325295\r\n\r\nELIANA DA SILVA SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n154527793\r\n\r\nELLO FORTE SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154281255\r\n\r\nEMBRATEC EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E DEFESA LTDA \r\n\r\n154532037\r\n\r\nEMPREITEIRA ASSUNCAO LTDA \r\n\r\n153783753\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n153783796\r\n\r\nEMPRESA OLIMPICA MUNICIPAL SA \r\n\r\n154534579\r\n\r\nENE CAPITAL OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n154534269\r\n\r\nENFASE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n154533165\r\n\r\nENGEPAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154531901\r\n\r\nENVIMAX CONSULTORIA E SERVICOS AMBIENTAIS S A \r\n\r\n154531910\r\n\r\nEQUIPE 3A ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154534390\r\n\r\nERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n154549053\r\n\r\nESCALIBU RACOES DO LAUREANO LTDA ME \r\n\r\n154235580\r\n\r\nESCOLA DE MUSICA C & E LTDA ME \r\n\r\n154242411\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL ALMIR A MACHARET LTDA ME \r\n\r\n154536520\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n154527777\r\n\r\nEXITUS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n154535729\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n154356670\r\n\r\nEXTERNATO CRESPO LTDA \r\n\r\n154337919\r\n\r\nF & F COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154244040\r\n\r\nF BORGES B R CALDAS COMERCIO DE FERRO E ACO ME \r\n\r\n154303712\r\n\r\nF DO C KUMAGAE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154319821\r\n\r\nF G ABREU EPP \r\n\r\n154545694\r\n\r\nF L DE MORAES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154350494\r\n\r\nF NEVES DA SILVA BAR ME \r\n\r\n154535958\r\n\r\nF P BAZAR E COMERCIO DE DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n154303690\r\n\r\nF. DO C. KUMAGAE \r\n\r\n154548855\r\n\r\nFABRIPAPER DO BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI EPP \r\n\r\n154535931\r\n\r\nFACE DENTAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n154531596\r\n\r\nFACILIUTELECON NET PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154534277\r\n\r\nFAIRFAX COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154229830\r\n\r\nFALCAO 2009 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154221007\r\n\r\nFEIRAO DAS FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n154535435\r\n\r\nFELIPE MELLO MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n154269050\r\n\r\nFERFAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME \r\n\r\n154274488\r\n\r\nFERRAGENS APERIBE LTDA EPP \r\n\r\n154244147\r\n\r\nFERREIRA E CALDAS SERVICOS E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n154532304\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154527637\r\n\r\nFGB SERVICOS E SOLUCOES EM VIDROS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n154538299\r\n\r\nFIFA WORLD CUP BRAZIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n154516228\r\n\r\nFIGUEIREDO COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n154527947\r\n\r\nFILO ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n154358088\r\n\r\nFIM DOS TEMPOS ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n154538582\r\n\r\nFINLANDIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154513067\r\n\r\nFLORA GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n154527351\r\n\r\nFM SERVICOS DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n154533823\r\n\r\nFMATTOS ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154534528\r\n\r\nFORNARINA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154199125\r\n\r\nFRAGA TRANSPORTES LOGISTICA SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154334685\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n154091545\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA \r\n\r\n154341355\r\n\r\nFRUTACOR MODAS EIRELI \r\n\r\n154532576\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n154545686\r\n\r\nG A DUARTE SERVICOS E EVENTOS \r\n\r\n154536490\r\n\r\nG A SOARES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n154267899\r\n\r\nG E SANTANA MERCEARIA ME \r\n\r\n154268046\r\n\r\nG E SANTANA MERCEARIA ME ME \r\n\r\n154535303\r\n\r\nG F H DE SALES PARK ME \r\n\r\n154357871\r\n\r\nG M B COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n154532924\r\n\r\nG P S ELEVADORES PECAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n154538493\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n154535788\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154535796\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154548995\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154533610\r\n\r\nGENESIS AUTO CENTER COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n154532690\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n154532614\r\n\r\nGEONAVEGACAO S A \r\n\r\n154213373\r\n\r\nGEOVANA DA SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n154511919\r\n\r\nGERACAO RENOVAVEL SUSTENTABILIDADE E ENERGIA LTDA ME ME \r\n\r\n154511927\r\n\r\nGERACAO RENOVAVEL SUSTENTABILIDADE E ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n154548316\r\n\r\nGERAMAMORE PARTICIPACOES E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154529281\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n154530689\r\n\r\nGIC 482 TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154334138\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA ROSA FLORICULTURA ME \r\n\r\n154533068\r\n\r\nGLEIDSON DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154514411\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n154097225\r\n\r\nGLOBALSWISS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154294993\r\n\r\nGPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n154536539\r\n\r\nGRACA FERREIRA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154533521\r\n\r\nGRJ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n154531260\r\n\r\nGSF SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154533475\r\n\r\nGW MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n154311510\r\n\r\nH C PARAFINA LTDA ME \r\n\r\n154254304\r\n\r\nH LIMA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154537373\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154537500\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154537608\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154545830\r\n\r\nHATAR IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154516368\r\n\r\nHAVEBYEN 37 ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154533980\r\n\r\nHELIDA FERNANDES MARTINS ME \r\n\r\n154534013\r\n\r\nHELIDA MARTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154538485\r\n\r\nHELIPORTO DO ACU S A \r\n\r\n154536890\r\n\r\nHELLYART TERAPIAS MASSAGEM E HIOLISTICAS LTDA ME \r\n\r\n154515477\r\n\r\nHIGHSEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154213845\r\n\r\nHOME CENTER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154199761\r\n\r\nHOSPITAL OCEANICO LTDA \r\n\r\n154531820\r\n\r\nHOTEL FAZENDA CANTO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n154535591\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n154356484\r\n\r\nI B AREAS COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154305405\r\n\r\nI LUIZ DE AZEVEDO ME \r\n\r\n154534340\r\n\r\nIKOS HOLDING S A \r\n\r\n154319945\r\n\r\nIMPERIO DAS CARNES E MERCADO LTDA \r\n\r\n154536342\r\n\r\nIN MARKETING CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154536296\r\n\r\nINCAL CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n154358150\r\n\r\nINDUSTRIA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS ACR GONCALVES LTDA EPP \r\n\r\n154535117\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA \r\n\r\n154531146\r\n\r\nINFINITI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n154529753\r\n\r\nINFOOD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154513504\r\n\r\nINFORSERVER S A \r\n\r\n154284734\r\n\r\nINOVACAO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n154201111\r\n\r\nINSTITUTO BEGNI LTDA \r\n\r\n154528072\r\n\r\nINTERFACE SOLUTION PROVIDER SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154532193\r\n\r\nINTERNIT LTDA EPP \r\n\r\n154534439\r\n\r\nIXOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154356387\r\n\r\nJ A S GONCALVES COIFFEUR ME \r\n\r\n154534676\r\n\r\nJ C BERALDINI ME \r\n\r\n154534641\r\n\r\nJ C GALVAO PEIXARIA ME \r\n\r\n154527076\r\n\r\nJ DA COSTA AZEVEDO POUSADA ME \r\n\r\n154530816\r\n\r\nJ DE SOUZA BRAZAO LANCHONETE ME \r\n\r\n154513830\r\n\r\nJ F CARNEIRO LIMA LTDA ME \r\n\r\n154535656\r\n\r\nJ H E REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154547123\r\n\r\nJ J L A REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154548634\r\n\r\nJ J R TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154533491\r\n\r\nJ R RANGEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n154358053\r\n\r\nJ S CARPI LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154530379\r\n\r\nJ S R J BUFFET LTDA ME \r\n\r\n154021733\r\n\r\nJ T DA SILVA VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154532347\r\n\r\nJ W R BARBOSA PRESENTE ME \r\n\r\n154292850\r\n\r\nJAINA PAULA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n154536547\r\n\r\nJAPEMY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154548650\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154275786\r\n\r\nJBR COMERCIO DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n154292745\r\n\r\nJEAN M DE LUCENA VIEIRA CONSULTORIA E TRADUCAO ME \r\n\r\n154261840\r\n\r\nJESSICA DA SILVA LANCHES ME \r\n\r\n154306720\r\n\r\nJGG FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI ME \r\n\r\n154535044\r\n\r\nJOAO E JOSE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154533505\r\n\r\nJORGE C A DE SANT ANA E SOUZA TRANSPORTE ME \r\n\r\n154513563\r\n\r\nJOSE EUGENIO BARBOSA SAYEGH ME \r\n\r\n154530174\r\n\r\nJOSE EXPEDITO DOS SANTOS JUNIOR ME \r\n\r\n153581158\r\n\r\nJOSE R B BERTOLOTO ME \r\n\r\n154359858\r\n\r\nJPM TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n154214205\r\n\r\nJR & CARVALHO INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n154535150\r\n\r\nJR GOURMET LTDA ME \r\n\r\n154529249\r\n\r\nJSM BARBEARIA E BOMBONIER LTDA \r\n\r\n154527262\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154266582\r\n\r\nK PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154214728\r\n\r\nKEIKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154530581\r\n\r\nKLIMBOO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n154513253\r\n\r\nL & P SERVICOS DE ESTETICA FACIAL E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154338222\r\n\r\nL A A PINTO GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n154356891\r\n\r\nL A CRAVO FERREIRA ME \r\n\r\n154290998\r\n\r\nL A SERVICOS E COMERCIO DE ROUPAS TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154517020\r\n\r\nL MACHADO ARAUJO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154535427\r\n\r\nL R ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154516996\r\n\r\nL R GRANJA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n154531634\r\n\r\nLABAREDA FIRE 2009 COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n154532320\r\n\r\nLAGOON GOURMET SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154341266\r\n\r\nLAZULI MODAS EIRELI \r\n\r\n154535400\r\n\r\nLCBR ESQUADRIAS EIRELI ME \r\n\r\n154536458\r\n\r\nLEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154349836\r\n\r\nLEONAM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154337730\r\n\r\nLIDERANCA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n154350893\r\n\r\nLIMA E CARVALHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154532517\r\n\r\nLINE BUZIOS ORGANIZACOES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154209490\r\n\r\nLINE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154534765\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n154526533\r\n\r\nLIRIOS DO VALE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154530760\r\n\r\nLITORAL DE ITABAPOANA AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n154513083\r\n\r\nLMTB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154537772\r\n\r\nLOGOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n154345407\r\n\r\nLORD PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154533416\r\n\r\nLOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154526797\r\n\r\nLTZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n154532673\r\n\r\nLUBRIFICAR SERVICO DELIVERY DE LUBRIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n154263052\r\n\r\nLUCAS B S COUTINHO ME \r\n\r\n154510262\r\n\r\nLUIS RENATO SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n154517577\r\n\r\nM & M NEGOCIOS IMOBILIARIOS DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n154318914\r\n\r\nM A ABREU COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n154105015\r\n\r\nM A O ALVES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n154543373\r\n\r\nM B S PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154257885\r\n\r\nM N SANTOS JESUS PADARIA ME \r\n\r\n154367273\r\n\r\nM P GIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n154350559\r\n\r\nM R DOS SANTOS RIBEIRO SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154532894\r\n\r\nM SAMPAIO FONTES ME \r\n\r\n154268682\r\n\r\nM SIQUEIRA COMERCIO DE CELULARES ACESSORIOS E SERVICOS ME \r\n\r\n154318540\r\n\r\nM X R SPEEDY LTDA ME \r\n\r\n154534668\r\n\r\nM2 CELL SERVICOS EM TELECOMINICACOES LTDA EPP \r\n\r\n154527149\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICACAO DE PRODUTOS METALICOS S/A \r\n\r\n154353981\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n154337803\r\n\r\nMADE IN BUZIOS GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n154256978\r\n\r\nMAGALHAES E CABRAL PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n154108731\r\n\r\nMAHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154534846\r\n\r\nMARCIA F DE SIQUEIRA ORCAMENTO DE OBRAS ME \r\n\r\n154532266\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA LIMA ARQUITETURA ME \r\n\r\n154335649\r\n\r\nMARCOTUR MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154533122\r\n\r\nMARCYELLES MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154285064\r\n\r\nMARIA NAZARETH S DE ARAUJO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n154517399\r\n\r\nMARILANDE BELO DA SILVA ME \r\n\r\n154534315\r\n\r\nMAURO MARITAN ME \r\n\r\n154534960\r\n\r\nMCS FOCCO DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS E IMAGENS LTDA \r\n\r\n154519308\r\n\r\nMD2 CRIATIVIDADE E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154270989\r\n\r\nMEDICAL + SOLUCOES EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154108154\r\n\r\nMEGA CELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154289558\r\n\r\nMENDES PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n154340480\r\n\r\nMERCADINHO DO JARDIM LEAL LTDA ME \r\n\r\n154515132\r\n\r\nMERCADO LEVY LTDA EPP \r\n\r\n154531162\r\n\r\nMERCEARIA CESTA DO POVO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n154355097\r\n\r\nMERCEARIA E BAR SAO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n153409592\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR JARDIM DO COSMORAMA LTDA ME \r\n\r\n154141275\r\n\r\nMERCEARIA EGITO LTDA \r\n\r\n154352985\r\n\r\nMERCOFRIOS COMERCIO DE CEREAIS E FRIOS LTDA EPP \r\n\r\n154263524\r\n\r\nMERITUS PARTNERS LTDA EPP \r\n\r\n154282065\r\n\r\nMERKAN MERCANTIL E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154545481\r\n\r\nMICHELLY DA SILVA VOGAS ME \r\n\r\n154234508\r\n\r\nMIMOS DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154534927\r\n\r\nMISTERFOOD TECNOLOGIA E DIVULGACAO DE RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n154521426\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154534072\r\n\r\nMJ ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n154534498\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n154341207\r\n\r\nMMX MODAS LTDA \r\n\r\n154526827\r\n\r\nMMZ CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n154341320\r\n\r\nMODELE MODAS EIRELI \r\n\r\n154527998\r\n\r\nMOINHO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154534820\r\n\r\nMONTARTE IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n154528994\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n153982772\r\n\r\nMOVIC INVESTMENT COMPANY S/A \r\n\r\n154536040\r\n\r\nMS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154338133\r\n\r\nMS FAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154527785\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n154512257\r\n\r\nN A JORDAO DA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n154512230\r\n\r\nN A JORDAO DA COSTA ME \r\n\r\n154512680\r\n\r\nNAVIO STUDIO LTDA \r\n\r\n154305782\r\n\r\nNETCABLING ESTRUTURAS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154531022\r\n\r\nNEW HITECH ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n154269093\r\n\r\nNICEP REPRESENTACAO E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n154531537\r\n\r\nNOSTER COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154527440\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n154353116\r\n\r\nOAM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154535249\r\n\r\nOCEAN GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154538469\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n154518492\r\n\r\nOFGA INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n154513571\r\n\r\nOFICINA DE PAES RENASCER LTDA ME \r\n\r\n154534692\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154536466\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n154296481\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n154317578\r\n\r\nOINE COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI ME \r\n\r\n154533408\r\n\r\nOK STRASS METAIS EIRELI \r\n\r\n154357464\r\n\r\nOLA OFERTAS MERCEARIA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n154533688\r\n\r\nOMNIFONE BRASIL PROVEDORA DE CONTEUDO MUSICAL LTDA \r\n\r\n154287830\r\n\r\nORI CAFE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n154545414\r\n\r\nORTOIMAGEM ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n154254436\r\n\r\nOTICA PROGRESSINHO LTDA ME \r\n\r\n154295604\r\n\r\nP B MAZIEIRO ME \r\n\r\n154531740\r\n\r\nP E AZEVEDO SILVA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154526681\r\n\r\nPADARIA BOM PALADAR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n154535141\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALTO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n154530832\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n154534889\r\n\r\nPALESTRAS PIMENTEL LTDA ME \r\n\r\n154171948\r\n\r\nPALMEIRAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154171956\r\n\r\nPALMEIRAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154537047\r\n\r\nPANIFICACAO DI MONACO LTDA ME \r\n\r\n154530824\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA ITALO GUANABARA LTDA \r\n\r\n154329665\r\n\r\nPARAFERNALHA PRODUCOES ARTISTICAS S A \r\n\r\n154528455\r\n\r\nPARCO DISTRIBUIDORA LTDA ME ME \r\n\r\n154528722\r\n\r\nPDG COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\n154533785\r\n\r\nPEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n154527327\r\n\r\nPEDRO RENATO BERTUCE PERFUMARIA ME \r\n\r\n154528056\r\n\r\nPELFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154538256\r\n\r\nPIN DIGITAL SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n154534790\r\n\r\nPINHEIRO & AZEVEDO DOS LAGOS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n154533530\r\n\r\nPISOM SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154536474\r\n\r\nPLANIMPORT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154527084\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE FLORES LTDA \r\n\r\n154317080\r\n\r\nPONTO JOVEM BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n154519197\r\n\r\nPORTO ASSESSORIA & CIA LTDA ME \r\n\r\n154538477\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n154536482\r\n\r\nPORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154358290\r\n\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO DE VEICULO LTDA \r\n\r\n154536822\r\n\r\nPRATAVIERA 2005 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154529745\r\n\r\nPRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n154246271\r\n\r\nPRINCIPES E PRINCESAS CASA DE FESTAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n154283134\r\n\r\nPRISCILA AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n154549185\r\n\r\nPRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA \r\n\r\n154527700\r\n\r\nPROPAGANDA PROFESSA LTDA \r\n\r\n154542954\r\n\r\nPROVEN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154535079\r\n\r\nPROVERBIOS 16:1 MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n154535036\r\n\r\nPROVERBIOS 16:3 MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n154538434\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n154538450\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n154266728\r\n\r\nPTG MACAENSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154536385\r\n\r\nPUDINI RJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154529729\r\n\r\nQUALITY CONGELADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154533467\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n154291102\r\n\r\nR & N ESTRUTURAS METALICAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154531030\r\n\r\nR B DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS ME \r\n\r\n154529206\r\n\r\nR DE A FAUSTINO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154535222\r\n\r\nR FREITAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154305413\r\n\r\nR NOBRE REPRESENTACOES DE ROUPAS PARA O VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154356298\r\n\r\nR S P & SILVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n154527360\r\n\r\nR. GHIONI AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n154549193\r\n\r\nR2M COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154266990\r\n\r\nR4 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154530344\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n154350605\r\n\r\nRADIO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n154512362\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n154530310\r\n\r\nRADIO MPB S A \r\n\r\n154350648\r\n\r\nRADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n154223964\r\n\r\nRECAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154140481\r\n\r\nREI DOS BLOCOS DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n154533289\r\n\r\nRELE 07 LUMINOSOS LTDA \r\n\r\n153937041\r\n\r\nRENOVA RIO MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n154535087\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SOUZA CRUZ 2015 LTDA ME \r\n\r\n154535010\r\n\r\nREPRESENTACOES CUNHA LOPES 2010 LTDA ME \r\n\r\n154538442\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n154537217\r\n\r\nREVERB ART PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n154533645\r\n\r\nRFB BARBER SHOP LIMITADA ME \r\n\r\n154293113\r\n\r\nRHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154337234\r\n\r\nRICARDO ALVES COELHO REPRESENTACOES \r\n\r\n154337307\r\n\r\nRICARDO ALVES COELHO REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n154534978\r\n\r\nRICARDO JONES DE SOUZA NEGOCIOS E COBRANCAS \r\n\r\n154535451\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n154529800\r\n\r\nRIO RE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154550914\r\n\r\nRIO VIX AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n154543985\r\n\r\nRIVEIRO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n154532169\r\n\r\nRIVERA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154535265\r\n\r\nRJ CUSTOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154531863\r\n\r\nRM ARARUAMA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n154531804\r\n\r\nRM BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n154350753\r\n\r\nROCHA E OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154306819\r\n\r\nRODOLOG COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n154192058\r\n\r\nRODRIGUES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154533254\r\n\r\nROSANE SLOSMAN INFORMATICA ME \r\n\r\n154536229\r\n\r\nROSELENE DA SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n154527424\r\n\r\nROTISSERIA DA MAMMA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n154533629\r\n\r\nROYAL TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n154534943\r\n\r\nRP CONSULTORIA E PALESTRA LTDA \r\n\r\n154206172\r\n\r\nRPD TECH SOLUCOES EM T I EIRELI ME \r\n\r\n154368938\r\n\r\nRPM BAZAR & MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154362417\r\n\r\nRT LEA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDA \r\n\r\n154527831\r\n\r\nRUSAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154533424\r\n\r\nRV3 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154341436\r\n\r\nRW 1 INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n154532045\r\n\r\nRWG REPARACAO E REVISAO LIMITADA \r\n\r\n154534102\r\n\r\nS & S ANIMAL CARE COMERCIO LTDA \r\n\r\n154547409\r\n\r\nS JOSE MACHADO DA SILVA ME \r\n\r\n154512770\r\n\r\nSABOREALLE SERVICOS DE BUFE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154296970\r\n\r\nSAIDEIRA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154513121\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ROSA MORENA LTDA ME \r\n\r\n154529397\r\n\r\nSAMPAIO E GOIS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154533777\r\n\r\nSANIT ALL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154549029\r\n\r\nSANTA EUPHEMIA DE PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n154533130\r\n\r\nSAPORITO ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154129917\r\n\r\nSARLO & SA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154530972\r\n\r\nSBCE COMERCIO E SERVICOS DE PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n154534358\r\n\r\nSBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154534331\r\n\r\nSDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154532029\r\n\r\nSEBASTIAO AUGUSTO DA CRUZ ME \r\n\r\n154527912\r\n\r\nSEEDS SERVICOS EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n154527718\r\n\r\nSEIXAS E MARTINS COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n154514403\r\n\r\nSEL MAR DA POSSE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154529486\r\n\r\nSELFMAQ EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154535699\r\n\r\nSEM LIMITE DE CAXIAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154534560\r\n\r\nSERGIO LUIS COSTA SERVICOS ME \r\n\r\n154534412\r\n\r\nSERINUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154333808\r\n\r\nSERRALHERIA ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n153581271\r\n\r\nSERRARIA PORTEIRA VERDE LTDA ME \r\n\r\n154536245\r\n\r\nSHOPPING PARK LAGOS SA \r\n\r\n154341673\r\n\r\nSHUBB6 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n154238562\r\n\r\nSK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154238570\r\n\r\nSKOP INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n154538191\r\n\r\nSM DE MATTOS E ZANETTI SERVICOS DE CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154214752\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE CABRAL LTDA ME \r\n\r\n154043850\r\n\r\nSOLAR DO CANAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154532207\r\n\r\nSPACE SAO PEDRO DA ALDEIA CONVENCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154516090\r\n\r\nSPE PIRATININGA RODRIGO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154536946\r\n\r\nSPECIAL PIPING MATERIALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154511250\r\n\r\nSPECTRUM GEO DO BRASIL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n154527866\r\n\r\nSPEED FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n154516287\r\n\r\nSTART ONE TRANSPORTES DE RESIDUOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n154536415\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n154159204\r\n\r\nSUPER INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154242861\r\n\r\nSUPERVOLT EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n154186287\r\n\r\nSURMAM COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154533378\r\n\r\nSYDNEI ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n154534919\r\n\r\nT W ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154532096\r\n\r\nTAMJA GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154530387\r\n\r\nTATIANE DA S ALCANTARA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n154536113\r\n\r\nTEMPERO E ARTE DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154369551\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n154527050\r\n\r\nTHS INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n154534382\r\n\r\nTIEHACK COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154342580\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342610\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342629\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342645\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342688\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342718\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154342750\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154300381\r\n\r\nTOP BRASIL CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n154536156\r\n\r\nTOP DE BELLAS MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n154536857\r\n\r\nTOP LOG TRANSP LTDA \r\n\r\n154529877\r\n\r\nTOUTE FACON SERVICOS E MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n154535214\r\n\r\nTRANSJUKEAR EIRELI ME \r\n\r\n154535516\r\n\r\nTRANSPORTES RODOVIARIO FIUZA E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n154533840\r\n\r\nTRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154519120\r\n\r\nTRIPLICE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154536440\r\n\r\nV C CONSULTORIA E ATENDIMENTO MEDICO LTDA \r\n\r\n154548057\r\n\r\nV SANTOS CALDAS USINAGEM ME \r\n\r\n154538361\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154101567\r\n\r\nVCI VISION COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n154355941\r\n\r\nVCX SERVICOS E MANUTENCAO EM INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154268186\r\n\r\nVENICE CONSTRUTORA SPE LTDA ME \r\n\r\n154531758\r\n\r\nVEOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n154534218\r\n\r\nVIERRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154536350\r\n\r\nVILA E O BICHO LTDA ME \r\n\r\n154533360\r\n\r\nVISAO MIDIA EXTERNA EM OUTDOOR LTDA \r\n\r\n154120243\r\n\r\nVIVA INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n154351075\r\n\r\nVIVEIROS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n154356204\r\n\r\nVIZA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n153423250\r\n\r\nVOCARE REPRESETANCAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154222402\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154537497\r\n\r\nVOX PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n154534854\r\n\r\nW BRUNO LABORATORIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n154536024\r\n\r\nW R CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154530425\r\n\r\nW S BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154206393\r\n\r\nW S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES \r\n\r\n154206296\r\n\r\nW S SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n154527556\r\n\r\nWAGNO CHAVES DA COSTA ME \r\n\r\n154255912\r\n\r\nWANDERLEI BAR SAO JORGE LTDA ME ME \r\n\r\n154297070\r\n\r\nWASH CLUB LAVANDERIA EUROPEIA LTDA \r\n\r\n154534781\r\n\r\nWASH CLUB LAVANDERIA EUROPEIA LTDA \r\n\r\n154535850\r\n\r\nWB3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154266965\r\n\r\nWERNER FABRICA DE TECIDOS S A \r\n\r\n154297097\r\n\r\nWHEREINRIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154283371\r\n\r\nWILKA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154518948\r\n\r\nWN RECURSOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n154535818\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n154535257\r\n\r\nZAPE SAPE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154535354\r\n\r\nZEAL CONSULTORIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n154534463\r\n\r\nZMISS BARRA 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1925255"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1925257": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 23 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1925257"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1925256": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 23 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154518344\r\n\r\n154518328\r\n\r\n154529818\r\n\r\n154526410\r\n\r\n154531499\r\n\r\n154531480\r\n\r\n154511749\r\n\r\n154356247\r\n\r\n154537586\r\n\r\n154538108\r\n\r\n154241814\r\n\r\n154533513\r\n\r\n154516473\r\n\r\n154533394\r\n\r\n154514187\r\n\r\n154518972\r\n\r\n154513385\r\n\r\n152914714\r\n\r\n154534480\r\n\r\n153558865\r\n\r\n154527270\r\n\r\n154285161\r\n\r\n154538353\r\n\r\n154338079\r\n\r\n153782862\r\n\r\n153782420\r\n\r\n153525436\r\n\r\n153525622\r\n\r\n153525533\r\n\r\n153525355\r\n\r\n153525509\r\n\r\n153525282\r\n\r\n153525231\r\n\r\n153525320\r\n\r\n153525274\r\n\r\n154511625\r\n\r\n154362816\r\n\r\n154355640\r\n\r\n154535648\r\n\r\n154265071\r\n\r\n154265136\r\n\r\n154531545\r\n\r\n154533246\r\n\r\n154535508\r\n\r\n154534145\r\n\r\n154513199\r\n\r\n153958880\r\n\r\n154513300\r\n\r\n154511617\r\n\r\n154511668\r\n\r\n154511650\r\n\r\n154511633\r\n\r\n154511706\r\n\r\n154530778\r\n\r\n154369144\r\n\r\n154531383\r\n\r\n154533092\r\n\r\n154217905\r\n\r\n154535672\r\n\r\n154529770\r\n\r\n154549347\r\n\r\n154511560\r\n\r\n154532410\r\n\r\n154511757\r\n\r\n154337609\r\n\r\n154106011\r\n\r\n154533033\r\n\r\n154534595\r\n\r\n154350990\r\n\r\n154532177\r\n\r\n154514934\r\n\r\n154301620\r\n\r\n154516155\r\n\r\n154517518\r\n\r\n154548170\r\n\r\n154535559\r\n\r\n153894709\r\n\r\n154533017\r\n\r\n154517895\r\n\r\n154513873\r\n\r\n154531006\r\n\r\n154510220\r\n\r\n154533297\r\n\r\n154265110\r\n\r\n154531774\r\n\r\n154530450\r\n\r\n154528625\r\n\r\n154535478\r\n\r\n154532665\r\n\r\n154117439\r\n\r\n154117447\r\n\r\n154518824\r\n\r\n154537241\r\n\r\n154534447\r\n\r\n154547034\r\n\r\n154512001\r\n\r\n154513440\r\n\r\n154534307\r\n\r\n154532061\r\n\r\n154532118\r\n\r\n154511200\r\n\r\n154354996\r\n\r\n154536806\r\n\r\n154530670\r\n\r\n154533653\r\n\r\n154510599\r\n\r\n154190284\r\n\r\n154530603\r\n\r\n154527513\r\n\r\n154533882\r\n\r\n154532800\r\n\r\n154535060\r\n\r\n154534986\r\n\r\n154521639\r\n\r\n154531855\r\n\r\n154547484\r\n\r\n154538566\r\n\r\n154518794\r\n\r\n154538060\r\n\r\n154537918\r\n\r\n154530573\r\n\r\n153421240\r\n\r\n154535907\r\n\r\n154535877\r\n\r\n154509736\r\n\r\n154324000\r\n\r\n154513237\r\n\r\n154354520\r\n\r\n154536105\r\n\r\n154341150\r\n\r\n154532290\r\n\r\n154302694\r\n\r\n154520470\r\n\r\n154528536\r\n\r\n154511994\r\n\r\n154529001\r\n\r\n153014164\r\n\r\n154517291\r\n\r\n154530590\r\n\r\n154536555\r\n\r\n154513245\r\n\r\n154538302\r\n\r\n154532711\r\n\r\n154538515\r\n\r\n154538507\r\n\r\n154513350\r\n\r\n154534285\r\n\r\n154367974\r\n\r\n154513466\r\n\r\n154045837\r\n\r\n154534129\r\n\r\n154516899\r\n\r\n154535966\r\n\r\n154527610\r\n\r\n154538531\r\n\r\n154538540\r\n\r\n154530999\r\n\r\n154140210\r\n\r\n154513270\r\n\r\n154515574\r\n\r\n154122530\r\n\r\n154533947\r\n\r\n154268151\r\n\r\n154285404\r\n\r\n154535540\r\n\r\n153982110\r\n\r\n153982209\r\n\r\n153982284\r\n\r\n154531120\r\n\r\n154531472\r\n\r\n154272221\r\n\r\n154510106\r\n\r\n153626186\r\n\r\n154533181\r\n\r\n154534226\r\n\r\n154536512\r\n\r\n154536563\r\n\r\n154349542\r\n\r\n154536075\r\n\r\n154334057\r\n\r\n154357146\r\n\r\n154357251\r\n\r\n154535583\r\n\r\n154531324\r\n\r\n154360139\r\n\r\n154536202\r\n\r\n154015709\r\n\r\n154234192\r\n\r\n154526835\r\n\r\n153743719\r\n\r\n154534048\r\n\r\n154534234\r\n\r\n154518743\r\n\r\n154529230\r\n\r\n154534501\r\n\r\n153655550\r\n\r\n154367117\r\n\r\n154241393\r\n\r\n154531197\r\n\r\n154536016\r\n\r\n154324647\r\n\r\n154351067\r\n\r\n154535800\r\n\r\n154534293\r\n\r\n154202070\r\n\r\n154514276\r\n\r\n154530751\r\n\r\n154531766\r\n\r\n154513296\r\n\r\n154542881\r\n\r\n154532398\r\n\r\n154532703\r\n\r\n154529192\r\n\r\n154528110\r\n\r\n154354619\r\n\r\n154528935\r\n\r\n154297593\r\n\r\n154533343\r\n\r\n154519022\r\n\r\n154516236\r\n\r\n153983485\r\n\r\n154533335\r\n\r\n154290580\r\n\r\n153690976\r\n\r\n154513016\r\n\r\n154530930\r\n\r\n154530913\r\n\r\n154530956\r\n\r\n154530948\r\n\r\n154270539\r\n\r\n154535176\r\n\r\n154361968\r\n\r\n154526665\r\n\r\n154531642\r\n\r\n154517119\r\n\r\n154528790\r\n\r\n154529451\r\n\r\n154339458\r\n\r\n154518689\r\n\r\n154532215\r\n\r\n154511714\r\n\r\n154086401\r\n\r\n154354678\r\n\r\n154533661\r\n\r\n154538574\r\n\r\n154532150\r\n\r\n153901420\r\n\r\n152900497\r\n\r\n154511579\r\n\r\n154533211\r\n\r\n154518271\r\n\r\n154518301\r\n\r\n154517232\r\n\r\n154538370\r\n\r\n154513288\r\n\r\n154534021\r\n\r\n154520845\r\n\r\n154511161\r\n\r\n154532878\r\n\r\n154519014\r\n\r\n154526711\r\n\r\n154367885\r\n\r\n154532371\r\n\r\n153619961\r\n\r\n154522309\r\n\r\n154522295\r\n\r\n154522317\r\n\r\n154522325\r\n\r\n154528277\r\n\r\n154535923\r\n\r\n154230073\r\n\r\n154085413\r\n\r\n154535630\r\n\r\n154528579\r\n\r\n154527572\r\n\r\n154286370\r\n\r\n154286435\r\n\r\n154529273\r\n\r\n153895934\r\n\r\n154513040\r\n\r\n154530921\r\n\r\n140931236\r\n\r\n154214370\r\n\r\n154085472\r\n\r\n154516139\r\n\r\n154267376\r\n\r\n154349461\r\n\r\n154512591\r\n\r\n154279234\r\n\r\n154536210\r\n\r\n154533718\r\n\r\n154264490\r\n\r\n154532460\r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