{
    "2015-12-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1919611": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2015 (sexta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adilse de Oliveira Ramos (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Nelcy Pereira Lessa (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decorrente da aposentadoria da Dra. Ana Cristina Augusto Gentil da Silva Filgueiras (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Laise Helena Silva Macedo (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alice Anna Louise da Silva (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 3ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marfan Martins Vieira (critério de merecimento);\r\n\r\n7) 5ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Dra. Soraya Taveira Gaya (critério de antiguidade);\r\n\r\n8) 7ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em vaga decorrente da remoção do Dr. Talma Prado Castello Branco Junior (critério de merecimento);\r\n\r\n9) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Dra. Wânia Helena Valle Ayres (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para o cargo de Procurador de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2015 (sexta-feira). A promoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Celso Benjó, para lotação na 9ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Cristina Medeiros da Fonseca (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de dezembro de 2015 (sexta-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de janeiro de 2016.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 6ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gisela Alexandre Brandão;\r\n\r\n2) 13ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Barra da Tijuca, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Mothé Glioche Béze;\r\n\r\n3) 19ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Maracanã, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa;\r\n\r\n4) 122ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Jacqueline Esther Abecassis;\r\n\r\n5) 164ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Teresa, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso de Andrade Loureiro;\r\n\r\n6) 209ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Tanque, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Egberto Zimmermann;\r\n\r\n7) 212ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jardim Botânico, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Vieira Piatigorsky;\r\n\r\n8) 233ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fabíola de Oliveira Lima Canabarro;\r\n\r\n9) 237ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Jabour, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves;\r\n\r\n10) 242ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Campo Grande, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n11) 44ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite;\r\n\r\n12) 77ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Gabriela Fernandes Blacker Espozel;\r\n\r\n13) 90ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréa da Silva Araújo;\r\n\r\n14) 91ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anna Carolina Mattoso Soares;\r\n\r\n15) 92ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Eduardo Monteiro Vieira;\r\n\r\n16) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz;\r\n\r\n17) 111ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Valença, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Araujo Porto;\r\n\r\n18) 113ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leandro Silva Navega;\r\n\r\n19) 115ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Campello Costa Borges Fulchi;\r\n\r\n20) 149ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Guapimirim, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Sabrina Carvalhal Vieira;\r\n\r\n21) 150ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Dário Marcelo Menezes Brandão;\r\n\r\n22) 151ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira Teixeira dos Santos;\r\n\r\n23) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante;\r\n\r\n24) 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Francisco Lopes da Fonseca;\r\n\r\n25) 250ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom.\r\n\r\nId: 1919611"
                    ],
                    "1919612": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 07 de dezembro de 2015 \r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nDAYSE LAÍSA LIMA FERREIRA - 561º LUGAR\r\n\r\nJOÃO BATISTA MAIA ESTEVES - 562º LUGAR\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA LOBATO - 563º LUGAR\r\n\r\nWELLESON FLORENCIO DA COSTA - 564º LUGAR\r\n\r\nJANIFFER GOLDEMBERG CASTRO - 565º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nHorário: 10h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nWELLINGTON ALVES BARBOZA\r\n\r\n138º lugar\r\n\r\n1519º lugar\r\n\r\nId: 1919612"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1919609": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, a servidora CLAUDIA PIRES MEIRELLES, Assistente, símbolo A-2, matrícula nº 7360, para a Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, o servidor DOUGLAS IBARROLA, Assistente, símbolo A-2, matrícula nº 8000680, para a Gerência de Manutenção Elétrica e Eletrônica da Diretoria de Operação e Manutenção.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, o servidor GABRIEL DE SOUZA LINO, Gerente, símbolo CCG, matrícula nº 5280, para a Gerência de Manutenção Mecânica e de Refrigeração da Diretoria de Operação e Manutenção.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, a servidora LARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DUARTE DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4604, para a Gerência de Projetos de Reformas e Adaptações da Diretoria de Projetos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, a servidora MAÍRA RIBEIRO CAMPOS, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 5309, para a Gerência de Projetos de Novas Edificações da Diretoria de Projetos.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, a servidora MARIA LUIZA NASCIMENTO ARAUJO, Gerente, símbolo CCG, matrícula nº 5442, para a Gerência de Manutenção Civil da Diretoria de Operação e Manutenção.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 12 de novembro de 2015, o servidor SYLVIO FRANCISCO GOMES FILHO, Assistente, símbolo A-2, matrícula nº 7359, para a Gerência de Planejamento e de Orçamento da Diretoria de Obras.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 27 de novembro de 2015, o servidor CIRO DA SILVA PEREIRA NETO, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 5040, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 27 de novembro de 2015, a servidora MILENA CASTRO PONTES, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 4753, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de dezembro de 2013, que designou a servidora TANIA REGINA FRANCO TOGNACCA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 264311, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2015. (Processo nº MPRJ-2015.01286691)\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 04 de dezembro de 2015, a servidora MONIQUE BASTOS DE ARAUJO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7425, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2016, o servidor BRUNO ALEXANDRE DA SILVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6235, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2016, o servidor NILTON VENANCIO DA SILVA FILHO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809906, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Infracional) da Capital para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00944887 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945056 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945052 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2013.00945061 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2014.00636842 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1919609"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1919610": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0261445-33.2000.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01249967).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0290832-68.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01217561).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0168295-70.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2009.00335117).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0290844-82.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01217558).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217558 (Origem: Processo nº 0290844-82.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 012/2001 da 6º DEAC) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00373145 (Origem: Processo nº 0004765-37.2014.8.19.0028, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca De Campos dos Goytacazes) - Não confirmo a recusa do oferecimento do sursis processual e designo o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer a proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01249967 (Origem: Processo nº 0261445-33.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 01248/1999 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217561 (Origem: Processo nº 0290832-68.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 1418/2000 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217562 (Origem: Processo nº 0363738-56.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 481/2010 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217564 (Origem: Processo nº 0305582-75.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 40/2002 da Delegacia de Homicídios) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01232703 (Origem: Processo nº 0018011-11.2015.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - RO n° 024-02554/2015-01 da 24ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00459696 (Origem: Processo nº 0001427-44.2014.8.19.0064, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença - IP n° 450/2008 da 91ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1919610"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1919395": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1653/2015*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.471-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alcides de Moura Rolim Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Srª Eliane Severino Ferreira da Silva, para exercer a função de Técnico de Enfermagem, pelo período compreendido entre 29/01/2011 e 28/01/2012.\r\n\r\nConsiderando as instruções do Corpo Técnico de fls. 4/8 e 20/23;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho realizou as 11 prorrogações contratuais por meio dos Termos Aditivos aos Contratos de Trabalho por Prazo Determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional interesse público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito Municipal de Belford Roxo, pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2012, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade dos 11 (onze) Termos Aditivos aos Contratos por Prazo Determinado, celebrados no exercício de 2011, sem comprovação dos requisitos de temporário e excepcional interesse público previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB, e pelo não atendimento da decisão plenária proferida em sessão de 19/03/2015, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2015.\r\n\r\nId: 1919395"
                    ],
                    "1918994": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n239609-8/2014\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n48984/2015\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n109704-5/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n48519/2015\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n108583-2/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n48683/2015\r\n\r\n965.556.888-15\r\n\r\n242428-1/2012\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n48941/2015\r\n\r\n938.641.670-00\r\n\r\nId: 1918994"
                    ],
                    "1919260": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 613/2015*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 224.669-3/2015\r\n\r\n*CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nId: 1919260"
                    ],
                    "1919396": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 614/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.969-2/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1919396"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1919524": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.131, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDisciplina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em decisão aprovada em Sessão Plenária de 18 de novembro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo TCE nº 302.959-1/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 103 do Regimento Interno do TCE-RJ, que estabelece o funcionamento do Plenário do TCE-RJ no período de 21 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 66, § 1º, da Lei Estadual nº 6.956/15, de 13 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSUSPENDER os prazos processuais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 21 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1919524"
                    ],
                    "1919488": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.121 - Renova, pelo prazo de 06 (seis) meses, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora GLEIDIS ULER SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2821/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.128 - Designa MARCIA REGINA FERREIRA BATISTA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2801/0-4, para substituto eventual do Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados , da SSE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.417, de 13.05.2014.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.129 - Concede pensão a DJALZA GLORIA PIRES NADER, na qualidade de cônjuge do ex-Conselheiro JOSÉ LEITE NADER, matr. 02/010220/3-0, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 07.11.2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1919488"
                    ],
                    "1919494": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.236-7/2015 - Fixados, com validade a contar de 06.11.2015, os proventos da servidora FILOMENA MARIA DI LEONE, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1973/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.106, de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1919494"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1919491": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.330-9/2015 - Pedro Rodrigues Faria, matr. 02/4084/0-2. INDEFIRO o pedido de ressarcimento do auxílio-educação, descontado em desfavor do servidor em tela.\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.646-6/2015 - Rafael da Silva Salvati Lopes, matr. 02/4417/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1919491"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1919508": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.530-7/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o servidor do TCE-RJ MAURICIO VINAGRE MAIA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Estrutura de Concretos e Fundações, ministrado pela UNICID - Universidade Cidade de São Paulo, com previsão de duração de seis semestres, com início no primeiro semestre de 2015 e término estimado no segundo semestre de 2017. \r\n\r\nDATA : 16/11/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.181-6/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO e o Procurador do Ministério Público Especial do TCE-RJ SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nOBJETO : Pagamento de bolsa de estudo ao servidor bolsista no curso de Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Direito Público: Estado Social, Constituição e Pobreza, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com previsão estimada de duração de onze semestres, com início em outubro de 2015 e término estimado para o segundo semestre de 2020. \r\n\r\nDATA : 16/11/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Sérgio Bahiense Colão - Matr. 02/2997 (Coordenador Acadêmico da Escola de Contas e Gestão - ECG)\r\n\r\nId: 1919508"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1919490": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.887-2/2015 - Marcelo Raeder Gabriel, matr. 02/1881/0-3; proc. TCE nº 302.830-9/2015 - Mario de Carvalho Sobrinho, matr. 02/2344/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1919490"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1919489": [
                                "IB - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.672-1/15\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO E ARMAZENAGEM DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nNos termos do inciso I, alínea b e § 1º do artigo 109 da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa VR CONSULTORIA LTDA, processo TCE-RJ n.º 302.992-3/2015, na CPL desta Corte, localizada no 2º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 54/56 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1919489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1919029": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 111/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 77/2015, Processo nº 302.437-3/15, que objetivou o registro de preços para eventual fornecimento de cadeiras com pranchetas e cadeiras fixas com braço, incluídos os serviços e equipamentos necessários para fornecimento e montagem, se for o caso, para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1919029"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1919598": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude de problemas operacionais do PRODERJ, bem como os feriados de Natal e Ano Novo, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de dezembro do corrente, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 11/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1919598"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1919599": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 195 de 2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 171,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Desembargador JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 114, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estender o Protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde aos pacientes com suspeita de Infato Agudo do Miocárdio (IAM) atendidos nas UPAS, para toda a rede de Urgência e Emergência dos Hospitais Estaduais.\r\n\r\n§ 1º - O Protocolo a que se refere o caput do artigo anterior, determina a aplicação imediata de Trombolítico aos pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).\r\n\r\n§ 2º - O Trombolítico é aplicado quando o Infarto Agudo do Miocárdio é provocado pela presença de coágulos em artérias do coração.\r\n\r\nArt. 2º - As redes Estaduais de Urgências e Emergências atendidas pelo SUS deverão treinar os profissionais para:\r\n\r\nI - utilização do Trombolítico; e\r\n\r\nII - o manuseio dos equipamentos de Eletrocardiografia Digital.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo garantirá Trombolíticos em todas as redes de Urgência e Emergência do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Trombolíticos que deverão estar disponíveis nas redes de urgência e emergência são:\r\n\r\nI - Tenecteplase (TNK); e\r\n\r\nII - Alteplase (rTPA).\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919599"
                    ]
                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 39-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica proibida a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições privadas de ensino superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º Entende-se por taxa de repetência o valor acrescido à mensalidade em caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas.\r\n\r\n§2º Entende-se por taxa sobre disciplina eletiva o valor acrescido em relação ao valor da disciplina obrigatória nos casos de matrícula em disciplina eletiva.\r\n\r\n§3º Entende-se por taxa de prova o valor cobrado do contratante em virtude de algum procedimento de avaliação realizado pela instituição de ensino. \r\n\r\nArt 2º Fica proibida a alteração unilateral das cláusulas financeiras do contrato após a sua celebração, ressalvadas as hipóteses de reajustes previstos em lei.\r\n\r\nArt 3º Será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional dos serviços mencionados na presente Lei, devendo ser considerado, no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidade, os custos correspondentes.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de descumprimento desta Lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor- CDC.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 39/2015: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"PROGRAMA ECOLAVAGEM\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa \"ECOLAVAGEM\", com o objetivo de implementar a redução de consumo de água tratada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa consiste na adoção de medidas que visam estimular os consumidores, usuários, empresários, que fazem uso de lavagem de carro, a usar produtos biodegradáveis como solução inovadora que evitam o desperdício de água tratada.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo fica autorizado a implementar as seguintes medidas, para a implantação do Programa “ECOLAVAGEM”:\r\n\r\nI - realização de campanhas educativas, destinadas a orientar o cidadão sobre a necessidade da redução do consumo da água;\r\n\r\nII - criação de grupos de trabalho, para sistematizar a aplicação do presente programa, a fim de possibilitar a sua regulamentação pelo Poder Executivo;\r\n\r\nIII - com o objetivo de estimular os consumidores, usuários e empresários de lavagem de caros a reduzirem o consumo de água, o Poder Executivo poderá, ainda, tomar medidas para generalizar economia e reuso de água e uso de produtos biodegradáveis.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 88/2015: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 248-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei altera a Lei nº 3.162, de 30 de dezembro de 1998, para dispor sobre o período de armazenamento de imagens nos estabelecimentos bancários.\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 3.162, de 30 de dezembro de 1998, passa a vigorar acrescida dos Arts. 4º-A e 4º-B: \r\n\r\n\"Art. 4º-A As imagens devem ser armazenadas, no mínimo, por um período de 2 (dois) anos e poderão ser requisitadas para atender aos procedimentos processuais ou para a apuração das infrações penais e de sua autoria. (NR)”\r\n\r\n\"Art. 4º-B A requisição de que trata o art. 4º-A poderá ser feita pelo Juiz, pelo Ministério Público e pela Autoridade Policial. (NR)” \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 248/2015: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1125, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987, QUE \"CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DO INTERIOR (DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL) O FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO-FUESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei altera a redação do art. 1º da Lei nº 1125, de 12 de fevereiro de 1987, que \"Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e do Interior (Departamento do Sistema Penal) o Fundo Especial Penitenciário - FUESP e dá Outras Providências\", a fim de destinar recursos da FUESP às finalidades que especifíca.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei nº 1125, de 12 de fevereiro de 1987, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e do Interior - Departamento do sistema Penal, o Fundo Penitenciário - FUESP, destinado a proporcionar recursos financeiros, de natureza supletiva, par a realização de obras de restauração e adaptação de imóveis; aquisição de materiais; reequipamento e recuperação de máquinas, motores, geradores, veículos, aparelhos e utensílios de oficina, reparos nas instalações de cozinhas, lavanderias, padarias, outras dependências; execução de serviços, inclusive programas de ensino culturais, de assistência social, médico-hospitalares e implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente, nos órgãos locais de Departamento do Sistema Penal.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada Estadual ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei complementar que ora apresento tem por objetivo, tornar eficaz a Lei de Execução Penal no que diz respeito à instalação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais.\r\n\r\nA Lei n.º 11.942, de 28 de maio de 2009, procedeu a alteração na Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais sejam dotados de berçário, seção destinada à gestante e à parturiente, bem como creche para abrigar as crianças maiores de seis meses e menores de sete anos de idade.\r\n\r\nOcorre que não são muitos os estabelecimentos penais que obedecem ao disposto na lei, na maioria das vezes em razão da falta de recursos.\r\n\r\nCumpre salientar que, em matéria similar a nível Federal o Projeto de Lei Complementar de nº 13/2015 de autoria da Deputada Federal Rosangela Gomes foi aprovado e remetido a sanção.\r\n\r\nDessa forma, pensamos resolver o problema, que é de crucial importância para as mulheres que sofrem a dor dar a luz a um filho em uma penitenciária, determinando que os recursos da FUESP sejam aplicados também nisso. Sendo a lei que trata do FUESP uma Lei Complementar, apresento agora a presente proposição, a fim de que seja feita essa modificação que, temos certeza, em muito irá contribuir, razão pela qual conto como apoio dos ilustres Pares, desta Casa Legislativa, para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1212/2015\r\n\r\nAUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUE INFORME A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Executivo autorizado a implantar nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro, sinalização de advertência que informe a ocorrência de acidentes de trânsito, com vítimas fatais ou não.\r\n\r\nArt.2º- O executivo determinará aos setores competentes a criação de sinalização de advertência de acordo com o MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, para implantar em rodovias estaduais, nos locais onde tenha ocorrido acidente de trânsito com vítima fatal ou não, com dia, mês e ano do evento.\r\n\r\nArt. 3º- O executivo poderá determinar estudo viário, estatístico ou o que se fizer necessário para a implantação das placas, assim como trocar a sinalização de regulamentação já existente, aumento onde se fizer necessário para que os condutores respeitem e evitem acidentes.\r\n\r\nArt.4º- Deverá ser colocada no início e em locais de importância, placas informando o número de acidentes ocorridos na rodovia durante o ano vigente e se possível o total de sinistros já ocorridos.\r\n\r\nArt. 5º- A demarcação viária asfáltica (faixa divisória de fluxos), assim como de tachinhas refletivas (olho de gato), a critério e possibilidade do executivo deverá ser refeita ou implantada, contribuindo também com a redução dos acidentes nas rodovias.\r\n\r\nArt. 6º- Fica o executivo autorizado a dispor das arrecadações com multas de trânsito nas rodovias para estudo, contratação, confecção de placas e implantação nas rodovias do Estado.\r\n\r\nArt.7º- Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01º de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS, SÃO O FATOR PRINCIPAL DO PRESENTE PROJETO, QUE TEM POR OBJETIVO CONSCIENTIZAR OS CONDUTORES, QUE A VIDA NÃO TEM PREÇO, QUE RESPEITEM A VELOCIDADE PERMITIDA NAS VIAS É QUE COM ESTÁ SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NÃO VENHAM A FAZER PARTE DESTA TRISTE ESTATÍSTICA, QUE CRESCE TODO ANO. O PROJETO ORA APRESENTADO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL 9.503 DE 23/09/1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1213/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS A SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se infração administrativa de proteção à saúde pública toda ação ou omissão dolosa ou culposa que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação da saúde pública, controle de pragas ou vetores patológicos e controle de epidemias.\r\n\r\nParágrafo único - As infrações administrativas de proteção à saúde pública serão apuradas em processo administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, observadas as disposições desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções, observadas as circunstâncias atenuantes e agravantes:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa simples;\r\n\r\nIII - multa diária;\r\n\r\nIV - apreensão;\r\n\r\nV - destruição ou inutilização do produto;\r\n\r\nVI - suspensão de venda e fabricação do produto;\r\n\r\nVII - embargo de obra ou atividade;\r\n\r\nVIII - suspensão parcial ou total das atividades;\r\n\r\nIX - interdição do estabelecimento; e\r\n\r\nX - restritiva de direitos.\r\n\r\n§ 1º - Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas cominadas.\r\n\r\n§ 2º - A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da Legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo as demais sanções previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - A multa simples será aplicada sempre que o agente, por culpa ou dolo:\r\n\r\nI - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinado pela autoridade sanitária ou de saúde pública competente;\r\n\r\nII - notificado, deixar de atender as determinações da autoridade sanitária ou de saúde pública competente.\r\n\r\n§ 4º - A multa simples poderá ser convertida em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade sanitária ou de saúde pública.\r\n\r\n§ 5º - A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo, até cessar a ação de propagação de agente etiológico ou vetor, prejuízo à saúde pública ou até celebração de termo de compromisso com o órgão estadual, visando a reparação do dano causado.\r\n\r\n§ 6º - A apreensão e a destruição ou inutilização, referidas nos incisos IV e V do caput, obedecerão ao seguinte:\r\n\r\nI - Quando os vetores forem animais silvestres, esses animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados;\r\n\r\nII - tratando-se de ambientes que sirvam como foco de reprodução ou criadouro de vetores que sejam considerados pragas, os mesmos deverão ser inutilizados para tal função ou destruídos;\r\n\r\nIII - os agentes etiológicos conhecidos com vetores variados ou desconhecidos, devem ser controlados, inutilizados ou destruídos;\r\n\r\nIV - os instrumentos utilizados na prática da reincidência de infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização através da reciclagem e, observados, no que couber, os princípios da licitação.\r\n\r\n§ 7º - As sanções indicadas nos incisos VI a X serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo as prescrições legais ou regulamentares.\r\n\r\n§ 8º - As sanções restritivas de direito são:\r\n\r\nI - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;\r\n\r\nII - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;\r\n\r\nIII - proibição de contratação com a Administração Pública pelo período de até 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - suspensão de registro, licença, permissão ou autorização;\r\n\r\nV - cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.\r\n\r\n§ 9º - As penalidades previstas nos incisos VIII e IX do caput deste artigo serão aplicadas pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 10 - Independente da aplicação de quaisquer sanções, o infrator será obrigado a reparar ou indenizar os danos sanitários e a saúde pública por ele causados.\r\n\r\n§ 11 - A aplicação de quaisquer das sanções previstas nesta Lei deverá prever a obrigatoriedade do infrator recuperar o meio no qual houve disseminação de doença, agente etiológico, vetor conhecido na área abrangida pela infração do mesmo, custeando estas ações reparadoras com seus próprios recursos.\r\n\r\nArt. 3º - No exercício da ação fiscalizadora, observado o disposto no Art. 5º, XI, da Constituição Federal e a Lei Estadual nº 7.110, de 19 de novembro de 2015, ficam asseguradas às autoridades sanitárias e de saúde pública a entrada e a permanência em estabelecimentos públicos ou privados, competindo-lhes obter informações relativas a projetos, instalações, dependências e demais unidades do estabelecimento sob inspeção, respeitando o sigilo industrial.\r\n\r\nParágrafo único - O agente de fiscalização requisitará o emprego de força policial, sempre que for necessário, para garantir o exercício de sua função.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores arrecadados com a venda dos bens de que trata o inciso IV do § 6º do art. 2º e o pagamento de multas por infração previstos nesta Lei serão revertidos em ações de controle e combate a epidemias.\r\n\r\nParágrafo único - A multa deverá ser recolhida pelo infrator no prazo de 30 (trinta) dias da intimação do auto de infração, ressalvado o disposto no art. 26 e no art. 27, caput desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores das multas de que trata este Capítulo serão fixados no Capítulo III desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões de reais).\r\n\r\nArt. 6º - O descumprimento de qualquer preceito estabelecido na legislação de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação dos danos gerados à saúde pública, para os quais não haja cominação específica, será apenado com multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido periodicamente, com base nos índices estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA IMPOSIÇÃO E GRADAÇÃO DA SANÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 8º - São circunstâncias que sempre atenuam a penalidade:\r\n\r\nI - o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;\r\n\r\nII - a reparação espontânea do dano, ou limitação significativa dos danos causados;\r\n\r\nIII - a comunicação prévia pelo infrator, do perigo iminente de possíveis infrações em ambientes e/ou locais sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e de saúde;\r\n\r\nV - ter o infrator promovido ou estar promovendo programas de educação em controle de pragas, vetores ou de saúde pública.\r\n\r\nArt. 9º - São circunstâncias que sempre agravam a penalidade, quando não constituem ou qualificam a infração:\r\n\r\nI - reincidência nas infrações desta natureza;\r\n\r\nII - ausência de comunicação, pelo infrator, do perigo iminente de danos a saúde pública ou de sua ocorrência à autoridade sanitária ou de saúde;\r\n\r\nIII - ter o agente cometido a infração:\r\n\r\na - para obter vantagem pecuniária ou outro motivo torpe;\r\n\r\nb - coagindo outrem para a execução material da infração;\r\n\r\nc - afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública;\r\n\r\nd - causando danos a propriedade alheia;\r\n\r\ne - atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;\r\n\r\nf - no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;\r\n\r\ng - facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.\r\n\r\n§ 1º - A ocorrência da circunstância agravante, prevista no inciso II deste artigo, implicará imposição de multa, no mínimo, equivalente a um terço do valor máximo previsto para a infração.\r\n\r\n§ 2º - A imposição de multa, na forma prevista no parágrafo anterior, poderá ser atenuada, nos casos de infração cometida por pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, que não tenha atuado com dolo e que não seja reincidente na prática de infrações administrativas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDO PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nArt. 10 - São autoridades competentes para lavrar auto de infração de saúde pública e instaurar processo administrativo os servidores dos órgãos sanitários ou de saúde pública estaduais, designados para tal fim, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\n§ 1º - A autoridade sanitária ou de saúde pública que tiver conhecimento de infração é obrigada a promover a sua apuração imediata, observado o processo administrativo previsto nesta Lei, sob pena de co-responsabilidade.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer pessoa, constatando as infrações previstas nesta Lei, poderá provocar a atuação das autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização de saúde, para efeito do exercício de seu poder de polícia administrativa.\r\n\r\nArt. 11 - O processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação vigente terá início com a lavratura do auto de constatação de infração de saúde pública por determinação de autoridade competente.\r\n\r\nParágrafo único - O auto de constatação conterá:\r\n\r\nI - a identificação do interessado;\r\n\r\nII - o local, a data e a hora da infração;\r\n\r\nIII - a descrição da infração ou infrações e a menção do (s) dispositivo (s) legal (s) transgredidos;\r\n\r\nIV - a (s) penalidade (s) a que está sujeito o infrator e o (s) respectivo (s) preceito (s) legal (s) que autoriza a sua imposição; e\r\n\r\nV - assinatura da autoridade responsável.\r\n\r\nArt. 12 - O auto de infração será lavrado com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pela Comissão de Vigilância Epidemiológica ou por órgão de saúde pública vinculado à Secretária de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O auto de infração, além das informações do auto de constatação, conterá:\r\n\r\nI - o valor e o prazo para o recolhimento da multa;\r\n\r\nII - o prazo para interposição de recurso;\r\n\r\nIII - todas as provas, informações e dados hábeis à adequada instrução do processo, necessários a tomada de decisão, trazidos pela administração e/ou pelo interessado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO DOS ATOS\r\n\r\nArt. 13 - O infrator será intimado da lavratura do auto de infração, para ciência de decisão ou efetivação de diligência:\r\n\r\nI - pessoalmente, por ciência no processo;\r\n\r\nII - por via postal, com aviso de recebimento, ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.\r\n\r\n§ 1º - A intimação deverá conter:\r\n\r\nI - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nII - finalidade da intimação;\r\n\r\nIII - data, hora e local em que deve comparecer;\r\n\r\nIV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;\r\n\r\nV - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;\r\n\r\nVI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.\r\n\r\n§ 2º - A intimação observará a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis quanto a data de comparecimento.\r\n\r\n§ 3º - A intimação será considerada efetivada caso o aviso de recebimento seja assinado por empregado ou preposto do infrator, ressalvados os casos em que este provar que os signatários não tinham condições de compreender a natureza da intimação ou agiram com dolo ou má fé.\r\n\r\n§ 4º - No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação será efetuada por edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n§ 5º - As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.\r\n\r\nArt. 14 - O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do auto de infração ou do termo final fixado no Edital, conforme o caso.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.\r\n\r\nArt. 16 - Quando necessária a instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes e de entidades da sociedade civil e da comunidade afetada, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.\r\n\r\nParágrafo único - Designados dia, local e horário para a reunião aludida no caput,dela será será intimada a defesa para, querendo, comparecer.\r\n\r\nArt. 17 - Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no Art. 18 desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.\r\n\r\nArt. 19 - O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes a matéria objeto do processo.\r\n\r\n§ 1º - Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.\r\n\r\n§ 2º - Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.\r\n\r\nArt. 20 - Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, mencionando-se data, hora e local da realização.\r\n\r\nArt. 21 - Quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, sem a prévia manifestação do interessado.\r\n\r\nArt. 23 - O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo a autoridade competente.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 24 - Das decisões tomadas pela Comissão de Vigilância Epidemiológica, inclusive as que redundarem em aplicação de multa, poderá o infrator interpor recursos para o Secretário de Estado de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação, nos termos do Art. 14 desta Lei.\r\n\r\nArt. 25 - O recurso terá efeito suspensivo relativamente ao pagamento das multas e, quanto as demais infrações, apenas devolutivo.\r\n\r\nParágrafo único - A autoridade que exercer o juízo de admissibilidade do recurso, se houver pedido do recorrente, poderá fundamentadamente, conferir efeito suspensivo ao recurso, nas hipóteses em que a execução imediata da penalidade possa acarretar dano irreparável.\r\n\r\nArt. 26 - Caso a decisão do recurso mantenha a multa, integral ou parcialmente, o infrator terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o pagamento não seja efetuado no prazo previsto no artigo anterior, os autos serão imediatamente remetidos a Procuradoria Geral do Estado para inscrição e cobrança do débito, cujo valor será acrescido de 10% (dez por cento) da multa moratória para pagamento administrativo na Procuradoria e de 20% (vinte por cento) para pagamento judicial.\r\n\r\nArt. 27 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Capítulo, exclui-se o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 28 - Em qualquer fase do processo administrativo, ou antes que este seja instaurado, os agentes de fiscalização dos órgãos sanitários ou de saúde pública estaduais poderão impor, cautelarmente, as medidas previstas nos incisos IV, VI, VII, VIII e IX do Art. 2º, quando constatarem a ocorrência ou a iminência de significativo risco a saúde da população mediante decisão devidamente fundamentada.\r\n\r\n§ 1º - O agente fiscalizador intimará o responsável pela atividade determinando as medidas a serem adotadas.\r\n\r\n§ 2º - A decisão produzirá efeito desde sua ciência pelo infrator e vigorará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 3º - Intimado o infrator da providência cautelar aludida, o agente fiscalizador, sob pena de infração disciplinar grave, comunicará o fato a seu superior imediato para que este dê ciência a Comissão de Vigilância Epidemiológica, que, fundamentadamente e em 30 (trinta) dias, suspenderá ou ratificará a medida, ou, se for o caso, solicitará ao Secretário de Estado de Saúde que a mantenha por tempo que julgue necessário, conforme razões de interesse público expostas expressamente.\r\n\r\n§ 4º - Se a Comissão de Vigilância Epidemiológica, houver por bem suspender a medida, submeterá sua deliberação ao Secretário de Estado de Saúde, que homologará ou não.\r\n\r\n§ 5º - Em 20 (vinte) dias da ciência da decisão da Comissão de Vigilância Epidemiológica, que mantiver a cautelar, o interessado poderá interpor recurso ao Secretário de Estado de Saúde, o qual deverá ser protocolizado na Secretaria daquela Comissão.\r\n\r\nArt. 29 - Aplicam-se, no que couber, as disposições relativas do processo administrativo, constantes do Capítulo IV, do Decreto nº 2030, de 11 de agosto de 1978.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM ESPÉCIE E DAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 30 - As infrações administrativas em espécie para cada penalidade, tipo e porte do infrator, serão baixadas pelo Poder Executivo por meio de Decreto.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31- As multas aplicadas com base nesta Lei poderão ter sua exigibilidade suspensa, mediante a celebração de termo de compromisso ou de ajuste de conduta, a exclusivo critério do Secretário de Estado de Saúde, obrigando-se o infrator a adoção de medidas específicas para fazer cessar os danos gerados, sem prejuízo das demais medidas necessárias ao atendimento das exigências impostas pelas autoridades competentes.\r\n\r\n§ 1º - O termo de compromisso ou de ajuste de conduta, com força de título executivo extrajudicial, disporá, obrigatoriamente, sobre:\r\n\r\nI - o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas e dos respectivos representantes legais;\r\n\r\nII - o prazo de vigência do compromisso que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de 90 (noventa) dias e o máximo de 3 (três) anos, devendo, em caso de prorrogação - que não poderá ser superior a 1 (um) ano - prever a aplicação de multa específica para cada cláusula descumprida;\r\n\r\nIII - as multas que podem ser aplicadas a pessoa física ou jurídica compromissada, cujo valor não poderá ser superior ao valor do investimento previsto, e os casos de extinção do compromisso, em decorrência do não cumprimento das obrigações nele pactuadas, sem prejuízo da possibilidade do órgão de saúde exigir garantias reais ou fidejussórias para assegurar o cumprimento de obrigação;\r\n\r\nIV - o foro competente para dirimir litígios entre as partes.\r\n\r\n§ 2º - A protocolização de pedido de celebração de termo de compromisso ou de ajuste de conduta pelo infrator não suspende a apuração de infrações previstas, nem a aplicação das sanções estabelecidas nesta Lei, nem o exime da responsabilidade de pagamento do respectivo passivo.\r\n\r\n§ 3º - O infrator apresentará projeto técnico de reparação do dano.\r\n\r\n§ 4º - Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, conforme avaliação a critério do órgão que houver celebrado o termo, a multa poderá ser reduzida ou cancelada por ato do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 5º - O termo de compromisso poderá estipular a conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse de saúde pública, sem prejuízo das medidas previstas no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - Persistindo a irregularidade ou revelando-se a atitude do infrator como meramente paliativa ou procrastinatória, serão cobradas as multas sustadas, com acréscimo de 30% (trinta por cento), sem prejuízo das multas que vierem a ser estipuladas no termo de compromisso.\r\n\r\nArt. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que submeto a apreciação desta Casa Legislativa foi motivado em razão de muitos fatos e ações que geram prejuízos sociais, ambientais, materiais, de saúde pública, entre outros. Alguns desses são amparados por Legislação Federal ou Estadual específicas, como a Lei de Proteção Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, Leis de Combate ao Preconceito, Leis de Proteção ao Patrimônio Público, entre muitas outras. Verificamos, porém, uma lacuna no que se refere ao combate as condutas lesivas a saúde pública.\r\n\r\nAtualmente, crimes ambientais como o rompimento da Barragem de Mariana, tem amparo legal para a reparação dos danos sociais e ambientais e ficam desamparadas no âmbito Estadual para reparação no que se refere aos danos de saúde pública. A irresponsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas no que tange ao combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e zyca vírus, não podem ficar sem um amparo legal de reparação dos danos que causam a saúde pública.\r\n\r\nRecentemente, com a sanção da Lei Estadual nº 7110/2015, de minha autoria, foi o primeiro passo para as autoridades sanitárias poderem entrar nos locais para combater os focos da Dengue. Já o presente Projeto de Lei é específico para aplicação de sanções administrativas as condutas lesivas a saúde pública que será o suporte ao Governo do Estado para que a população seja reparada dos prejuízos gerados.\r\n\r\nAssim, conto com o apoio de meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1214/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE HAJA AVISO SONORO NOS LOCAIS DE TRAVESSIA POR ONDE PASSAM OS TRANSPORTES RÁPIDOS POR ÔNIBUS - BRT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os locais de travessia de pedestres e veículos por onde passam os Transportes Rápidos por Ônibus - BRT deverão possuir alertas sonoros.\r\n\r\nParágrafo Único. Os alertas sonoros serão ativados sempre que um BRT estiver próximo ao local de travessia de pedestres e de veículos.\r\n\r\nArt. 2º. Os alertas sonoros devem estar operando em até 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é raro vermos nos noticiários acidentes envolvendo pedestres e veículos nos corredores dos BRT's. Muitas vezes, os pedestres ou motoristas dos veículos são os culpados em razão de não respeitarem as sinalizações. Neste sentido, objetivando minimizar os acidentes, proponho que sejam instalados avisos sonoros, como os que existem em passagem de trens, para alertar a população sobre a aproximação dos BRT's.\r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para a aprovação do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1215/2015\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. - 1º - Ficam as operadoras de planos de saúde que atuam no âmbito do estado do Rio de Janeiro obrigadas a notificar prévia e individualmente aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§ 1°- A comunicação se dará no prazo mínimo de 24 horas anteriores ao descredenciamento de hospitais e médicos.\r\n\r\n§ 2°- As operadoras devem prestar a comunicação, obrigatoriamente através de carta registrada com aviso de recebimento e através de outros meios, tais como contato telefônico e e-mails.\r\n\r\nArt. - 2º - O descumprimento ao que preceitua a presente Lei acarretará em multa a ser determinada em futura regulamentação e em dobro na sua reincidência.\r\n\r\nArt. - 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. - 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs operadoras de planos de saúde atuam no descredenciamento de hospitais e médicos sem prestar previamente aos seus assegurados informações sobre a medida. Recentemente a terceira turma do superior tribunal de justiça se manifestou postulando sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde prestarem informações sobre o descredenciamento individualmente aos seus consumidores. Nesse sentido apresentamos esse projeto visando instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro regulamentação quanto as informações prestadas aos consumidores, devendo tais serem prévias ao descredenciamento, bem como terem prazo hábil a não causarem aos consumidores interrupções em seus tratamentos, gerando enormes prejuízos aos mesmos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1216/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA. \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nArt. 1º. Instituir a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.\r\n\r\nArt. 2º. A SUPPIR - Superintendência de Política de Promoção da Igualdade Racial, veiculada a Secretaria de Assistência, articulará no âmbito da Secretária de Saúde e seus órgãos vinculados, a elaboração de instrumentos com orientações específicas, que se fizerem necessários à implementação desta Política.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º. Para efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes diretrizes gerais:\r\n\r\nI - inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;\r\n\r\nII - ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde;\r\n\r\nIII - incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;\r\n\r\nIV - promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas;\r\n\r\nV - implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico-raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; e\r\n\r\nVI -desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruam estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades.\r\n\r\nArt. 4º. Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.\r\n\r\nArt. 5º. Para fins deste dispositivo serão criados os seguintes objetivos específicos:\r\n\r\nI - garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde;\r\n\r\nII - garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde;\r\n\r\nIII - incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;\r\n\r\nIV - identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho;\r\n\r\nV - aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS;\r\n\r\nVI -melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia;\r\n\r\nVII - identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades;\r\n\r\nVIIII -definir e pactuar, junto às três esferas de governo, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico-racial na saúde;\r\n\r\nXIX - monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuados para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais;\r\n\r\nX - incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar;\r\n\r\nXI - monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios anti-racistas e não-discriminatório; e\r\n\r\nXII -fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ESTRATÉGIAS E RESPONSABILIDADES DAS ESFERAS DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 6º. Serão de responsabilidade e estratégias de gestão:\r\n\r\nI -implementação das ações de combate ao racismo institucional e redução das iniquidades raciais, com a definição de metas específicas no Plano Nacional de Saúde e nos Termos de Compromisso de Gestão;\r\n\r\nII - desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnico-raciais nas condições de saúde e nos agravos, considerando as necessidades locorregionais, sobretudo na morbimortalidade materna e infantil e naquela provocada por: causas violentas; doença falciforme; DST/HIV/aids; tuberculose; hanseníase; câncer de colo uterino e de mama; transtornos mentais;\r\n\r\nIII - fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei;\r\n\r\nIV - estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas;\r\n\r\nV -fortalecimento da atenção à saúde mental das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos negros, com vistas à qualificação da atenção para o acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e envelhecimento e a prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação racial e exclusão social;\r\n\r\nVI - fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas;\r\n\r\nVII - qualificação e humanização da atenção à saúde da mulher negra, incluindo assistência ginecológica, obstétrica, no puerpério, no climatério e em situação de abortamento, nos Estados e Municípios;\r\n\r\nVIII - articulação e fortalecimento das ações de atenção às pessoas com doença falciforme, incluindo a reorganização, a qualificação e a humanização do processo de acolhimento, do serviço de dispensação na assistência farmacêutica, contemplando a atenção diferenciada na internação;\r\n\r\nIX - inclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados nos sistemas de informação do SUS;\r\n\r\nX - incentivo técnico e financeiro à organização de redes integradas de atenção às mulheres negras em situação de violência sexual, doméstica e intra familiar;\r\n\r\nXI - implantação e implementação dos Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, nos Estados e Municípios, conforme a Portaria MS/GM no 936, de 19 de maio de 2004, como meio de reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à morte, traumas ou incapacitação por causas externas;\r\n\r\nXII - elaboração de materiais de informação, comunicação e educação sobre o tema Saúde da População Negra, respeitando os diversos saberes e valores, inclusive os preservados pelas religiões de matrizes africanas;\r\n\r\nXIII - fomento à realização de estudos e pesquisas sobre o acesso da referida população aos serviços e ações de saúde;\r\n\r\nXIV - garantia da implementação da Portaria Interministerial MS/SEDH/SEPM no 1.426, de 14 de julho de 2004, que aprovou as diretrizes para a implantação e implementação da atenção à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, no que diz respeito à promoção da equidade;\r\n\r\nXV - articulação desta Política com o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pela Portaria Interministerial MS/MJ no 1.777, de 9 de setembro de 2003\r\n\r\nXVI - articulação desta Política com as demais políticas de saúde, nas questões pertinentes às condições, características e especificidades da população negra;\r\n\r\nXVII - apoio técnico e financeiro para a implementação desta Política, incluindo as condições para: realização de seminários, oficinas, fóruns de sensibilização dos gestores de saúde; implantação e implementação de comitês técnicos de saúde da população negra ou instâncias similares, nos Estados; e formação de lideranças negras para o exercício do controle social; e\r\n\r\nXVIII - estabelecimento de acordos e processos de cooperação nacional e internacional, visando à promoção da saúde integral da população negra nos campos da atenção, educação permanente e pesquisa.\r\n\r\nArt. 7º. Serão de responsabilidade da gestão:\r\n\r\nI- apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;\r\n\r\nII - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;\r\n\r\nIII - estabelecimento de parcerias governamentais e não governamentais para potencializar a implementação das ações de promoção da saúde integral da população negra no âmbito do SUS;\r\n\r\nIV - estabelecimento e revisão de normas, processos e procedimentos, visando à implementação dos princípios da equidade e humanização da atenção e das relações de trabalho;\r\n\r\nV - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.\r\n\r\nVI - apoio à implementação desta Política em âmbito estadual;\r\n\r\nVII - definição e gestão dos recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite - CIB;\r\n\r\nIII - coordenação, monitoramento e avaliação da implementação desta Política, em consonância com o Pacto pela Saúde, em âmbito estadual;\r\n\r\nVIII - garantia da inclusão desta Política no Plano Estadual de Saúde e no PPA setorial estadual, em consonância com as realidades locais e regionais;\r\n\r\nIX- identificação das necessidades de saúde da população negra no âmbito estadual e cooperação técnica e financeira com os Municípios, para que possam fazer o mesmo, considerando as oportunidades e recursos;\r\n\r\nX - implantação e implementação de instância estadual de promoção da equidade em saúde da população negra;\r\n\r\nXI equidade em saúde da população negra;\r\n\r\nXII - garantia da inserção dos objetivos desta Política nos processos de formação profissional e educação permanente de trabalhadores da saúde, em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela .Portaria GM/MS no 1.996, de 20 de agosto de 2007\r\n\r\nXII - estabelecimento de estruturas e instrumentos de gestão e indicadores para monitoramento e avaliação do impacto da implementação desta Política;\r\n\r\nXIV - elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e das ações de promoção da saúde integral da população negra;\r\n\r\nXV -apoio aos processos de educação popular em saúde, referentes às ações de promoção da saúde integral da população negra;\r\n\r\nXVI - fortalecimento da gestão participativa, com incentivo à participação popular e ao controle social;\r\n\r\nXIVI -articulação intersetorial, incluindo parcerias com instituições governamentais e não-governamentais, com vistas a contribuir no processo de efetivação desta Política; e\r\n\r\nXVII - instituição de mecanismos de fomento à produção de conhecimentos sobre racismo e saúde da população negra.\r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério da Saúde (MS), considerando as desfavoráveis condições de saúde da população negra, que constitui atualmente mais de 46 % do total da população do país, e visando tanto à eliminação das iniquidades quanto à redução dos agravos que incidem nas altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade neste grupo populacional, elaborou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN).\r\n\r\nA referida Política aprovada em 2006 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem materializar esses propósitos, concentrando os esforços das três esferas de governo e da sociedade civil na promoção da saúde, na atenção e no cuidado em saúde, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e a discriminação nas instituições e serviços do SUS.\r\n\r\nA PNSIPN define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população. Trata-se, portanto, de uma política transversal com gestão e execução compartilhadas entre as três esferas de governo e que deverá atuar articulada às demais políticas do Ministério da Saúde.\r\n\r\nNeste contexto estamos instituindo a política estadual de saúde integral da população negra, indo de acordo com o governo federal, com objetivo de estabelecer em nosso uma política voltada para este processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com enfoque na abordagem étnico-racial.\r\n\r\nEstas estratégias operacionais, ações e metas propostas nesta política social voltada a esta população negra visam cumprir estes objetivos:\r\n\r\nGarantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, do campo e da floresta às ações e aos serviços de saúde;\r\n\r\nIncluir o tema étnico-racial, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social;\r\n\r\nIdentificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência;\r\n\r\nGarantir a utilização do quesito cor na produção de informações epidemiológicas para a definição de prioridades e tomada de decisão;\r\n\r\nIdentificar as necessidades de saúde da população negra e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1217/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, amparado pela lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.\r\n\r\n§ 1º. O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.\r\n\r\n§ 2º. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo editará os atos necessários ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor no dia primeiro de janeiro de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 2003, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi alterada para que se nela fosse incluída a Lei nº 10639, que institui o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, particulares e públicas. De acordo com Luiz Barcelos, gerente de projetos da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, ligada à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o objetivo da lei é valorizar na sala da aula a contribuição do homem e da mulher negra para a cultura brasileira.\r\n\r\nA influência da cultura negra e também da indígena são inegáveis e visíveis, mas nem sempre elas têm o devido reconhecimento, daí a importância da lei. A legislação inclui o tema no currículo, mas as escolas têm liberdade para montar seus planos pedagógicos. O Ministério da Educação (MEC) está atento à questão: em fevereiro de 2011 concluiu a tradução de \"História Geral da África\", com cerca de dez mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a obra aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980. Esse material é valioso para a formação de professores\r\n\r\nMas, prestes a completar dez anos, a Lei nº 10639 ainda não está no dia a dia de todas as escolas, o que pode ser agravado pela falta de formação de professores na área e pouca conscientização a respeito da temática. Para tentar reverter a situação, foi criado em 2009 o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.\r\n\r\nAtravés deste projeto de lei, visamos ratificar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a importância, cumprimento e a inserção desta disciplina nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.\r\n\r\nPeço a todos os meus pares que entendam que a nossa competência como Deputados em legislar sobre esta matéria\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1218/2015\r\n\r\nDETERMINA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE INTEGRAM A REDE DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUCINHA, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica isenta a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas contas de Serviços de Concessionárias em unidades de saúde pública em Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que integrem a Rede do Sistema Único de Saúde, desde que o imóvel esteja comprovadamente em nome do Poder Público.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá ser através do contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa da posse judicial.\r\n\r\nArt. 2° - As Secretarias de Saúde deverão requerer junto à empresa prestadora de serviços a imunidade a que têm direito.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela tem como objetivo principal isentar a cobrança de ICMS nas contas de Serviços Públicos de Concessionárias em unidades de saúde pública em Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que integrem a Rede do Sistema Único de Saúde. A medida será de muito valor para os aparelhos do Estado que já lutam com grande dificuldade com poucos investimentos na área de saúde e terão grande auxílio com a isenção que o Projeto propõe. Por isso, peço o apoio de meus pares neste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1219/2015\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam instituídas diretrizes para criação o Museu da Escravidão Negra no Brasil na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Museu da Escravidão Negra no Brasil terá como objetivos:\r\n\r\nI - criar um espaço para auxiliar as escolas de Ensino Fundamental e Médio no ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira, em conformidade com o disposto no art. 26-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores;\r\n\r\nII - divulgar a contribuição dos afrodescendentes para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - estimular o estudo dos hábitos e dos costumes dos afrodescendentes;\r\n\r\nIV - tornar-se um centro de referência para estudos sobre os afrodescendentes no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nV - servir como espaço para a expressão e para a manifestação cultural do povo negro e dos afrodescendentes.\r\n\r\nArt. 3º. O Museu da Escravidão Negra no Brasil terá, em seu acervo, fotografias, pinturas, livros, móveis e utensílios, além de outros objetos que possam reconstituir a contribuição cultural e histórica dos afrodescendentes na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro e no País.\r\n\r\nArt. 4º. Para a criação do Museu da Escravidão Negra no Brasil, o Poder Executivo poderá destinar recursos próprios e celebrar convênios com órgãos públicos federais e estaduais e com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 5º. Os recursos para a execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Museu do Holocausto, foi concebido para que o visitante repita de forma simbólica a experiência dos campos de extermínio nazistas. Quem entra no museu ganha o número e o nome de uma vítima real, e caminha por ambientes idênticos aos que conduziam às câmaras de gás. Num dado momento, é preciso atravessar uma sala forrada com os sapatos de homens, mulheres e crianças mortos nos campos. A sensação é devastadora.\r\n\r\nHoje, Dia da Consciência Negra, é uma boa ocasião para perguntar por que não temos no Brasil um Museu da Escravidão, capaz de provocar nos visitantes as mesmas reflexões humanistas e antirracistas que o museu dedicado ao Holocausto provoca.\r\n\r\nA escravidão é o fato histórico mais relevante da história do Brasil. Seus efeitos sociais, culturais e econômicos estão em toda parte. A violência da escravidão durou mais de 300 anos, consumiu a vida de 3 milhões de africanos e de incontáveis descendentes e deu ao país a fisionomia mestiça, injusta e desigual que ele tem até hoje.\r\n\r\nEm São Paulo, o Museu Afro-Brasil, criado em 2004, tem como finalidade ser um museu da cultura afro-brasileira, que tem a escravidão como um dos núcleos de exibição. É um museu fundamental, mas não suficiente.\r\n\r\nToda vez que se discute a herança da escravidão no Brasil aparece alguém para dizer que a situação não é tão grave assim. É como se o país ainda resistisse em admitir o tamanho do crime cometido contra os africanos e relutasse em oferecer desculpas simbólicas e práticas aos seus descendentes. Quando o Supremo Tribunal Federal votou favoravelmente às cotas raciais nas universidades, em 2012, não faltou gente instruída prevendo o apocalipse pedagógico e a explosão dos conflitos raciais no país. Nada disso aconteceu, obviamente, mas ninguém veio a público pedir desculpas.\r\n\r\nNo século XIX, a elite brasileira acreditava que o “problema negro” do país seria resolvido com a importação de imigrantes europeus e o consequente “branqueamento” da população. Era uma espécie de pensamento mágico que hoje nos parece tão racista quanto ridículo. No século XXI, a mentalidade é de negação. Os miseráveis que pedem nas esquinas são negros e não há negros nos restaurantes caros, nos teatros e nas salas de reunião das grandes empresas. Ainda assim, as pessoas repetem, mecanicamente, que não há um problema social ligado à cor da pele no Brasil - e que a população negra não precisa de programas específicos de apoio e compensação. Isso sugere que o país não fez uma autocrítica profunda da escravidão e que tampouco se percebe como descendente dos escravos. Como no século XIX, ainda nos enxergamos como um país branco que tem uma população pobre de negro, \"um problema\".\r\n\r\nPor isso talvez não tenhamos no Brasil um Museu da Escravidão, embora tenhamos o Museu da Imigração. Num grupo o país se reconhece, o outro ele nega como um corpo estranho. Isso faz com que nossas crianças e jovens sejam privados de um museu onde poderiam- por exemplo - ganhar o nome de um adolescente africano, embarcar no porão de um navio negreiro, ser vendido como animal no Valengo e entender a humilhação da senzala, onde pessoas cresciam e morriam em meio ao medo e à fome.\r\n\r\nA escravidão foi o nosso Holocausto e nossas crianças e jovens, de todas as cores, deveriam ser ensinadas a refletir sobre isso. Se não por descenderem de escravos, por viverem cercadas das consequências profundas da escravidão todos os dias, em toda parte do país, ao longo de toda a vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1220/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO TERMO \"LITERATURA ESTRANGEIRA\" POR \"LITERATURA TRADUZIDA\" NOS ESPAÇOS FÍSICOS E VIRTUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS ENVOLVIDAS NA PUBLICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO, DE OBRAS LITERÁRIAS TRADUZIDAS, BEM COMO A INCLUSÃO DO NOME DO (A) TRADUTOR (A) NA CAPA DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Toda pessoa jurídica sediada no Estado do Rio de Janeiro com atuação na divulgação, produção, comercialização e tradução de literaturas estrangeiras de quaisquer gêneros para o português do Brasil fica obrigada a substituir em seus espaços físicos e virtuais o termo \"literatura estrangeira\" por \"literatura traduzida,\" além de publicar na capa de cada obra, de forma clara e legível, preferencialmente sob o nome (s) do autor (es) ou sob o título da obra, a inscrição:\"tradução de (nome do tradutor )\".\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por espaço físico as estantes e catálogos impressos e por espaço virtual os sítios e catálogos disponíveis na rede mundial de computadores).\r\n\r\nArt. 2º As pessoas jurídicas destinatárias desta Lei que adotarem a consagrada expressão \"clássicos da literatura universal\" ou outra equivalente deverão acrescentar o termo \"literatura traduzida\".\r\n\r\nArt. 3º fica estabelecido o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para os destinatários desta Lei se adequarem a estas determinações.\r\n\r\nParágrafo único. Os destinatários desta Lei que iniciarem suas atividades após a promulgação desta Lei já estarão subordinadas as presentes determinações.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento às determinações desta Lei acarretará ao infrator multa de 5000 (cinco mil) Unidades Fiscais de Referência - UFIR-RJ por obra traduzida publicada e vendida.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa partiu de uma ação conjunta de Lana Beth Ayres Franco de Araújo, professora da área de Letras formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e de Ricardo Correia da Silva e Souza, professor de Tradução Técnico-Científica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e membro da ABRATES - Associação Brasileira de Tradutores e da ATA - American Translators Association, ambos pesquisadores da área de Estudos da Tradução.\r\n\r\nLembram os propositores desta matéria que a tradução é uma das atividades mais antigas do mundo, cuja história se confunde com a trajetória da própria humanidade. A tradução é entendida como \"ponte entre culturas diferentes\" e vem se revelando, ao longo de milênios, como a mais importante ferramenta de aproximação dos povos. Assim, é mais que justificável que se dê o devido reconhecimento não só a atividade de tamanha envergadura, mas também ao profissional que a executa.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo conscientizar quem mais se beneficia da tradução, ou seja, o leitor, de que graças àquela atividade e, sobretudo, a quem a exerce, o tradutor, foi lhe dado acesso a textos produzidos em algum idioma que ele, o leitor, não domina.\r\n\r\nGraças a intervenção do tradutor tornou-se possível ao leitor a leitura de obras que lhes trouxeram deleite em horas de lazer bem como de obras e textos que foram essenciais para a sua formação e progresso profissional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1221/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA AMPLIAR O PRAZO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica concedido, em caráter opcional, regime especial de tributação, até 31 de dezembro de 2023, para os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem por finalidade ampliar o prazo de concessão de Regime Tributário Especial dos benefícios fiscais para os estabelecimentos industriais dos setores de têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, além dos aviamentos para costura. A mencionada lei é muito importante para os Municípios que tem fortemente sua economia centrada na indústria têxtil, vestuário ou aviamento como podemos citar: Valença, Petrópolis, Paracambi, Bom Jardim, Maricá, Teresópolis, Nova Friburgo, etc. Tais benefícios vigorarão até 2018, todavia a Lei quando foi promulgada ainda não previa a forte crise econômica que haveríamos de enfrentar.\r\n\r\nDesta forma, urge em nossos tempos a sua prorrogação antecipada para 2023, ainda mais diante da prolongada crise econômica que enfrentamos em nosso país, com reflexo direto em nosso Estado, onde várias indústrias têxteis que já vinham enfrentando dificuldades com a desleal concorrência de produtos importados da China, acabaram por encerrar suas atividades diante do agravamento da anunciada crise. A prorrogação do prazo sinaliza a boa vontade do Poder Público Estadual em fomentar o investimento no setor, garantindo um tratamento tributário diferenciado por um prazo maior para que o empresário possa se planejar melhor e retomar os investimentos necessários ao aquecimento da economia.\r\n\r\nOs benefícios à atividade industrial naturalmente por si só geram mais empregos e desenvolvimento de base para o Estado, sendo oportuna a manutenção do benefício fiscal por um prazo maior, independente do prazo estipulado à época, para dar credibilidade aos investimentos futuros e viabilizar a recuperação do setor em nosso Estado, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1222/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se as alíneas \" j \",\" k \", \" l \" e \" m \" ao inciso II do artigo 4º da Lei nº 4.199, de 17 de outubro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (. . .)\r\n\r\nI - (. . .)\r\n\r\nII - (. . .)\r\n\r\nj) aos programas de inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, bem como seus filhos;\r\n\r\nk) aos empreendimentos e programas que incentivem a agricultura familiar e o direito humano a alimentação adequada;\r\n\r\nl) aos programas e projetos de caráter filantrópico que contribuam com o desenvolvimento do esporte junto à comunidades carentes;\r\n\r\nm) aos empreendimentos que potencializarem as oportunidades existentes para o desenvolvimento do setor artesanal, gerando garantias de trabalho e renda, estimulando o aproveitamento das vocações regionais, preservando e valorizando as culturas locais e à formação de empreendedores, por meio das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se a alínea “d” do inciso II do artigo 4º da Lei nº 4.199, de 17 de outubro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - (. . .)\r\n\r\nI - (. . .)\r\n\r\nII - (. . .)\r\n\r\nd) ao programa de incremento dos níveis de emprego e renda em atividades pesqueiras, através do financiamento de empreendedores da pesca, em especial as cooperativas de pesca e colônias de pescadores devidamente constituídas no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com dados do SEBRAE, as micro e pequenas empresas são 99,2% das empresas brasileiras e representam aproximadamente 28% do PIB nacional. Sendo assim, buscar a efetivação de uma política de fomento, com sinergia entre os diversos gestores e as comunidades, amparados por uma política pública que desenvolva os pequenos negócios é de extrema importância para do desenvolvimento econômico do país e do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, a Lei Geral deve ser instrumento de orientação ao micro e pequeno empresário, criando oportunidades e estimulando o empreendedor.\r\n\r\nCabe destacar que no Estado do Rio de Janeiro existe o Fundo de Fomento ao Trabalho, Renda e Crédito - FUNRIO, vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, que tem por finalidade captar, gerir e aplicar recursos financeiros para a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Fomento ao Pequeno Empreendedor, ou seja, ao trabalhador que queira sair da informalidade, e nas ações de suporte e investimentos necessários ao gerenciamento, manutenção e monitoramento do setor, planejar a utilização dos recursos e desse modo fortalecer o setor, bem como experimentar, cada vez mais, a implementação de atividades que estão intrinsecamente ligadas aos instrumentos de gestão.\r\n\r\nA matéria já foi apresentada à esta Casa na Legislatura passada, vindo a ser arquivada por fim de legislatura, mas proponho a retomada da discussão apresentada por entender ser meritório o propósito que se buscava. Desta forma, torna-se necessário a inclusão no rol dos beneficiados com o serviços ofertados pelo Fundo de Fomento ao Trabalho, Renda e Crédito, das mulheres vítimas de violência doméstica, que muitas vezes têm de mudar completamente sua vida para garantir sua própria segurança, iniciando a vida em outro local, bem como os empreendimentos que incentivem a agricultura familiar, a prática desportiva e garantia de trabalho e renda aos artesãos e pescadores de nosso Estado. A medida é justa e busca incentivar setores que encontram-se desamparados deste apoio financeiro para iniciar o seu próprio negócio, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1223/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, PARA ESTENDER O PRAZO DE INCENTIVOS FISCAL PARA A IMPORTAÇÃO OU PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 4.163, de 26 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - A redução da alíquota para zero vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de término dos Jogos Olímpicos que serão disputados no Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016.\"\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 4.163, de 26 de setembro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando se pensa em um \"Projeto olímpico\", deve-se ter em mente que a formação ideal de um atleta pode se alongar por mais de 20 (vinte) anos. Logo, não se pode pensar a curto prazo ao se conceder um benefício para estimular o treinamento de atletas, visando um evento específico, seja o Pan-Americano realizado em 2007, seja as Olimpíadas que serão realizadas em 2016. Isto é algo muito maior, um trabalho de longo prazo que provavelmente só mostrará seus frutos nas Olimpíadas posteriores.\r\n\r\nPensa-se que o investimento do Estado com a perda de parte de sua receita é ínfima diante do benefício que pode proporcionar na formação dos atletas que disputarão os próximos Jogos Olímpicos. Desta forma, entendo que o presente benefício deva ser estendido a longo prazo, de forma a permitir a uma melhor análise da efetividade da medida, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1224/2015\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 5º da Lei Estadual nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, alterado pela Lei 2.422, de 17 de agosto de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, parágrafo único, do ADCT da Constituição Estadual e por 7 (sete) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, dentre eles, um representante do Poder Legislativo Estadual, nomeados pelo Poder Executivo.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 5º ao artigo 5º da Lei Estadual nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 5º - O Poder Legislativo Estadual será representado no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) pelo Presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, ou outra equivalente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-RJ) foi criado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 (art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e regulamentado pela Lei Estadual nº 1.697 de 22 de agosto de 1990, sendo um importante órgão para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em nosso Estado. Apesar de sua composição mista, integrado por representantes de vários órgãos, em especial do Executivo e do Judiciário, o Conselho não tem a participação do Poder Legislativo, o que se mostra um equívoco em razão de ser exatamente o Poder responsável pela criação de Leis e fiscalização do Executivo. A presente proposição vela pela inquestionável contribuição quer o Legislativo pode proporcionar na formulação de políticas públicas a serem implantadas no Estado em favor de nossas crianças, ainda mais diante do princípio de independência entre os poderes, não sendo aceitável que somente o Poder Legislativo deixe de participar de tão importante Conselho.\r\n\r\nDesta forma, a presente proposta de lei tem por objetivo garantir ao Poder Legislativo, através da Comissão Permanente dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, o direito de compor o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, sendo esta matéria já apresentada nesta Casa na legislatura passada, vindo a ser arquivada por fim de legislatura, mas, diante de seu inquestionável mérito, reapresento a questão para ser mais profundamente analisada, contando com o apoio de meus pares para a sua devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1225/2015\r\n\r\nVEDA QUALQUER RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE TRAJES RELIGIOSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS, BEM COMO PARA FREQUÊNCIA E AVALIAÇÕES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida qualquer restrição ao uso de trajes religiosos por parte de candidatos em concursos públicos e em processos seletivos para provimento de cargos públicos, bem como para fins de provas admissionais, matrícula e frequência de alunos nas escolas e universidades da rede pública e privada de ensino que não adotem uniformes padronizados, desde que a utilização do traje integre comprovadamente os dogmas da religião de forma contínua, irrestrita e definitiva, sendo sua utilização um preceito religioso que não comporte exceções e do qual o candidato ou aluno não possa se desvencilhar, não se aplicando aos trajes utilizados em caráter eventual, litúrgico ou opcional.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Lei não se aplica às Instituições de Ensino que adotem uniforme padronizado para o seu corpo discente, sem qualquer exceção fora do padrão adotado.\r\n\r\nArt. 2º - A necessidade da utilização do traje religioso deverá ser informada por requerimento escrito no ato de inscrição, quando se tratar de concursos e vestibulares, ou no ato da matrícula, para fins de frequência em escolas e universidades públicas e privadas que não adotem uniformes padronizados, de modo a possibilitar aos responsáveis as medidas necessárias para viabilizar o uso do traje sem prejudicar a segurança dos exames.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Religião é a crença na dependência em relação a um ser superior que influi no nosso ser - ou ainda - a instituição social de uma comunidade unida pela crença de seus ritos. Por certo, o direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, e a religiosidade é um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. Tanto que o art. 5º, VI, da Constituição Federal dispõe que \"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias\", o que engloba a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto.\r\n\r\nA inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e de culto constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso, permitindo desarmar o potencial de conflito entre as várias concepções religiosas, motivo pelo qual o Brasil, mesmo sendo um país com a maior população católica no mundo, sempre adotou o livre exercício de qualquer preceito religioso. Não é aceitável que dentro deste contexto de liberdade religiosa, uma pequena parcela de candidatos sejam prejudicados por não poderem realizar suas provas em trajes religiosos dos quais não podem se desvencilhar, como por exemplo, a burca usada por algumas mulheres muçulmanas. Mas não somente para estes grupos, desde que o traje religioso faça parte da norma da religião e seja de caráter definitivo e não eventual ou opcional.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é garantir ao cidadão desse segmento religioso o acesso ao cargo público ou à formação acadêmica sem que precise entrar em conflito com a sua fé, pelo que estou certo do apoio de meus pares para a aprovação desta medida que irá fortalecer a liberdade religiosa em sua plenitude em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1226/2015\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DE CARGOS PÚBLICOS E DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As provas de concursos públicos e de processos seletivos para provimento de cargos públicos ou admissão em escolas e universidades públicas e privadas serão realizadas preferencialmente no período da semana compreendido entre o domingo e a sexta-feira, obrigatoriamente no horário entre 8 e 18 horas.\r\n\r\n§ 1º - Quando for demonstrado a inviabilidade da promoção dos concursos públicos e processos seletivos de acordo com o caput, a entidade organizadora poderá realiza-los aos sábados, devendo, em qualquer caso, sempre permitir ao candidato que alegar motivo de crença religiosa para impedimentos em qualquer dia da semana a possibilidade de fazer a prova em outro dia e horário.\r\n\r\n§ 2º - A permissão de que trata o parágrafo anterior deverá ser precedida de requerimento no ato de sua inscrição no certame, assinado pelo próprio interessado e dirigido à entidade organizadora, onde exponha de forma clara a fundamentação de seu pedido, considerando-se motivo de crença religiosa a proibição ou o compromisso que integre comprovadamente os dogmas da religião de forma contínua, irrestrita e definitiva, não se levando em conta os atos e compromissos de caráter eventual ou opcional, bem como simples participação em eventos ou cerimônias litúrgicas.\r\n\r\n§ 3º - Os editais dos concursos públicos e dos processos seletivos para provimento de cargos públicos deverão dispor, de forma clara e objetiva, sobre as condições para requerimento relativo à permissão prevista no §1º deste artigo, bem como sobre os dias e horários alternativos e condições para a realização das provas.\r\n\r\nArt. 2º - As aulas, os exames e as provas de avaliação escolar e universitário da rede pública e privada de ensino serão realizados apenas de segunda a sexta-feira, no mesmo horário em que as disciplinas forem cursadas, em todo o período do ano letivo.\r\n\r\n§ 1º - Quando houver demonstração da inviabilidade da aplicação do disposto no caput ou a necessidade de aulas aos finais de semana, será assegurado ao aluno requerer à escola ou universidade, em substituição à sua presença na sala de aula, e para fins de obtenção de frequência, a apresentação de trabalho escrito ou qualquer outra atividade de pesquisa acadêmica e escolar, determinados pelo estabelecimento de ensino, observados os parametros curriculares e plano de aula do dia de sua ausência.\r\n\r\n§ 2º - Os exames e provas deverão ser realizados em outro dia e horário, respeitadas, no que couber, as determinações do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - As determinações da presente Lei abrangem todos os testes previstos nos editais de concursos ou na grade escolar e acadêmica, tais como psicotécnico, aptidão física, prova prática, prova escrita e outros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição já tramitou por esta Casa, inclusive com Parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, vindo a ser arquivada por fim da legislatura. Todavia, entendendo o mérito da matéria abordada, apresento novamente a questão para que seja mais profundamente analisada pelos deputados desta Legislatura.\r\n\r\nA Religião é a crença na dependência em relação a um ser superior que influi no nosso ser - ou ainda - a instituição social de uma comunidade unida pela crença de seus ritos. Por certo, o direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, e a religiosidade é um fenômeno sociológico que ganha importância jurídica, graças aos princípios constitucionais de liberdade. Tanto que o art. 5º, VI, da Constituição Federal dispõe que \"é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias\", o que engloba a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto.\r\n\r\nA inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e de culto constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso, permitindo desarmar o potencial de conflito entre as várias concepções religiosas, motivo pelo qual o Brasil, mesmo sendo um país com a maior população católica no mundo, sempre adotou o livre exercício de qualquer preceito religioso. Não é aceitável que dentro deste contexto de liberdade religiosa, uma pequena parcela de candidatos sejam prejudicados por não poderem realizar suas provas no sábado, por exemplo, como nos casos dos judeus e dos adventistas, que consideram o sábado como um dia sagrado, de descanso e meditações, onde qualquer atividade laborativa é permanentemente proibida. Mas não somente para estes grupos, desde que o impedimento faça parte da norma da religião para que se possa abrir a possibilidade de realização da prova em outro dia e local.\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é garantir ao cidadão desse segmento religioso o acesso ao cargo público ou à formação acadêmica sem que precise entrar em conflito com a sua fé, pelo que estou certo do apoio de meus pares para a aprovação desta medida que irá fortalecer a liberdade religiosa em sua plenitude em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1227/2015\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - COMPRA COLETIVA/RJ \r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à instituição de Política Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária, doravante chamada Compra Coletiva/RJ;\r\n\r\n§ 1º A Compra Coletiva/RJ objetiva que o Estado do Rio de Janeiro utilize o poder das compras governamentais como elemento propulsor de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n§ 2º A Política instituída por esta lei deve ser compatibilizada com o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas, disciplinado pela Lei Complementar 123 de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - Agricultura Familiar e Empreendimento Familiar Rural aqueles definidos na lei federal nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes par a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar;\r\n\r\nII - Economia Popular e Solidária: setor formado pelos empreendimentos econômicos solidários constituído por empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão caracterizados, pelos requisitos da legislação, e que tenham como características serem coletivos e suprefamiliares, utilizarem práticas permanentes e nã eventuais e prevalência da existência real ou da vida regular da organização produtiva, mesmo sem o registro legal.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta lei, os beneficiários previstos no caput deste artigo serão referidos como agricultores familiares e empreendimentos da economia popular e solidárias.\r\n\r\nArt. 3º - A Compra Coletiva/RJ observará os seguintes princípios e diretrizes:\r\n\r\nI - descentralização das comprar governamentais destinadas à aquisição de bens e de serviços, em especial de gêneros alimentícios;\r\n\r\nII - aquisições diretamente da economia popular solidária, da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando-se a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos;\r\n\r\nIII - realização de processo simplificado para aquisição de gêneros alimentícios oriundos dos beneficiários desta lei, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 10.696/2003 (PAA), com redação dada pela Lei Federal nº 12.512/2011;\r\n\r\nIV - apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica;\r\n\r\nV - equidade nda aplicação das políticas públicas, respeitando os aspectos de gênero, cultura e etnia;\r\n\r\nVI - participação dos agricultores familiares e dos empreendimentos da economia popular e solidária na formulação e implementação da política instituída por esta Lei;\r\n\r\nVII - incentivo à produção diversificada agroecológica, com apoio multissetorial das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, das estruturas de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado;\r\n\r\nVIII - estímulo à conscientização da sociedade e dos servidores e empregados públicos sobre a importância da alimentação saudável e do valor social da reforma de aquisição dos bens e serviços pelo Estado; e\r\n\r\nIX - fomento ao desenvolvimento local e regional.\r\n\r\nArt. 4º - A Compra Coletiva/RJ, para atingir seus objetivos e diretrizes, poder utilizar os seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - crédito;\r\n\r\nII - infraestrutura\r\n\r\nIII - assistência técnica e extensão rural;\r\n\r\nIV - pesquisa e desenvolvimento;\r\n\r\nV - promoção de aquisição direta de alimentos para abastecimento os órgãos da administração direta e indireta, nos termos do Programa de Aquisição e Alimentos - PAA - instituído pela Lei Federal nº 10.696/2003;\r\n\r\nVI - cooperativismo e associativismo;\r\n\r\nVII - educação, capacitação e profissionalização dos trabalhadores da agricultura familiar e da economia popular e solidária;\r\n\r\nVIII - agroindustrialização; e\r\n\r\nIX - regularização fiscal e sanitária dos produtos comercializados pela agricultura familiar.\r\n\r\nArt. 5º - Para atingir os objetivos e as diretrizes da Compra Coletiva/RJ, o Estado promoverá as seguintes ações:\r\n\r\nI - viabilizar o suporte técnico e financeiro necessário;\r\n\r\nII - estabelecer parcerias entidades públicas e privadas;\r\n\r\nIII - desenvolver atividades de formação profissional, especialmente nas áreas da produção, da administração, da cooperação e da comercialização;\r\n\r\nIV - estabelecer parcerias com universidades, organizações não-governamentais e centros de formação, visando à realização e centros de formação, visando à realização de cursos, estudos, intercâmbios e outras atividades pedagógicas relacionadas aos instrumentos elencados no art. 4º desta Lei;\r\n\r\nV - promover a divulgação de atividades, especialmente entre os beneficiários diretos e a população em geral;\r\n\r\nVI - manter cadastro dos projetos desenvolvidos no seu âmbito; \r\n\r\nVII - disponibilizar espaços públicos destinados à comercialização dos produtos oriundos dos beneficiários desta Lei, tais como feiras, exposições, mercados, centrais de abastecimento;\r\n\r\nVIII - estimular a inserção dos beneficiários desta Lei na economia estadual, em especial com mecanismos que estimulem a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar e da economia solidária;\r\n\r\nIX - estimular a criação de redes e de cadeias produtivas solidárias que articulem os agricultores familiares e os empreendimentos da economia popular e solidária; \r\n\r\nX - promover a utilização de Selo(s) de identificação de origem e qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar e da economia popular e solidária;\r\n\r\nXI - criar Banco de Alimentos;\r\n\r\nXII - oportunizar os agricultores familiares e aos empreendimentos solidários a capacitação, a orientação e aos meios necessários ao fornecimento regular de gêneros alimentícios e de outros bens, no mercado regional no qual estão inseridos;\r\n\r\nXIII - incentivar a produção diversificada agroecológica, com apoio multissetorial das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, das estruturas de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado;\r\n\r\nXIV - incluir cláusula em contratos de exploração de atividades de alimentação em espaços públicos para aquisição de gêneros alimentícios dos beneficiários desta Lei;\r\n\r\nXV - estabelecimento de cardápios adaptados às potencialidades regionais bem, como às safras agrícolas; e\r\n\r\nXVI - estimular a organização de consumidores integrados à Compra Coletiva/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A Compra Coletiva/RJ, para atingir os objetivos e diretrizes estabelecidos nesta Lei, poderá também reservar percentual de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e de serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária.\r\n\r\nParágrafo Único - Produtos agroecológicos ou orgânicos definidos pela Lei Federal nº 10.831/2003, adquiridos nos termos da Lei Federal nº 12.512/2011, poderão ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e do Comitê Gestor da Compra Coletiva/RJ, constituído pelo art. 8º, desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Nos casos de dispensa de licitação previstos no art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, o Estado adquirirá, preferencialmente, gêneros alimentícios diretamente de agricultores familiares e de empreendimentos da economia popular e solidária de que se trata esta lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo constituirá Comitê Gestor da Compra Coletiva/RJ, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, composto por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, para sua operacionalização.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por escopo estabelecer a política estadual para compras governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - que passará a se chamar de Compra Coletiva/RJ.\r\n\r\nÉ nesse sentido que o presente projeto de lei pretende instituir em nosso Estado uma política estadual para compras governamentais da agricultura familiar transformando-se num elemento propulsor do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nA Compra coletiva/RJ poderá utilizar a promoção da aquisição direta de alimentos para abastecimento dos órgãos da administração direta e indireta, nos termos do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - instituído pela Lei Federal nº 10.696/2003.\r\n\r\nNeste sentido para implementar plenamente esse programa, nosso Estado promoverá atividades de formação profissional e dará todo suporte técnico, estabelecendo parcerias.\r\n\r\nPoderá também reservar percentual de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e de serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares, desta Casa Legislativa, para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 476/2015, “QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno da ALERJ, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 476/2015, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Carlos Minc, Dr Sadinoel, Dr Julianelli, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Martha Rocha, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, DR SADINOEL, DR JULIANELLI, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, Rogério Lisboa, Dionísio Lins, Luiz Martins, Wanderson Nogueira, Ana Paula Rechuan, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Rafael do Gordo, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Márcia Jeovanni, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Papinha, Rosenverg Reis, Tiago Mohamed, Waguinho, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO G1ªS Nº 00499/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nÀ Secretaria da Mesa Diretora,\r\n\r\nComunico que desfiliei-me do Partido da República - PR, e filiei-me ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.\r\n\r\nIsto posto, comunique-se ao Exmº Sr. Presidente, e aos demais órgãos desta Casa Legislativa para as providências necessárias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nIlmo Sr. \r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDD. Secretário-Geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LID/PMDB S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, indico o nome do Senhor Deputado TIAGO MOHAMED para a 6ª Vice-Liderança da Bancada. \r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1768 - SOLICITA ao Ilmo Presidente da Nova CEDAE, Sr. Jorge Ferreira Briard, Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja substituída e ampliada a rede de abastecimento de água no bairro das Palmeiras, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n1769 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, medidas necessárias para o asfaltamento das ruas localizadas no Conjunto da PM, no bairro das Palmeiras.\r\n\r\n1770 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, medidas necessárias a fim de reparar a iluminação das ruas localizadas no Conjunto da PM, no bairro das Palmeiras.\r\n\r\n1773 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, na forma disposta pelo Regimento Interno, a alteração do Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000, na forma proposta nesta indicação, tendo em vista tratar-se de solicitação do movimento feminista, em comum acordo com o Conselho Deliberativo do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1774 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja instalada uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Lote XV, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n1774 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja instalada uma cabine blindada da Policia Militar, no bairro Lote XV, no município de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 1919600"
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                        "ATA DA 110ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (63). Assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário, Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal, Bebeto; 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente! Hoje, dia 03 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, infelizmente, não temos muito o que comemorar, a não ser por Niterói hoje ter feito a inauguração da primeira praia acessível no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaríamos de mostrar para os nossos pares aqui um trabalho que desempenhamos ao longo de três meses, a pedido do Governador do Estado, quando fomos a ele dizer da dificuldade que estávamos enfrentando com relação à acessibilidade para os Jogos no entorno e nas construções que estavam sendo realizadas no Porto Maravilha.\r\n\r\nGostaria de mostrar para a TV Alerj esse trabalho que fizemos, onde colocamos o que foi feito na questão da construtora que ganhou a licitação, mais o que deve ser feito e ainda não foi contemplado. Fizemos essa vistoria no entorno de todos os estádios, no metrô, na Supervia, no catamarã e também nos pontos turísticos e nos hotéis onde ficará a família paraolímpica.\r\n\r\nHoje, gostaria de ler um prefácio que fiz em relação ao que estamos enfrentando.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Desde a infância, vivo como pessoa com deficiência. Ao longo desse tempo, posso assegurar que construí uma história de conquistas e superações, e garanto que não foram fáceis. Por isso, quando tomei a decisão de elaborar um relatório sobre acessibilidade nos pontos turísticos, no sistema de transporte e nas instalações esportivas dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, sabia que estava diante de mais um grande desafio. E por quê?\r\n\r\nDesde 1981, quando ingressei na luta pelos direitos da pessoa com deficiência, foram instituídos dispositivos constitucionais, legislações federais, estaduais e municipais com capítulos específicos que dão inúmeros direitos às pessoas com deficiência. A acessibilidade, por exemplo, cujas leis são do ano de 2000, e sua regulamentação, de 2004, deveria garantir nossa mobilidade na perspectiva de uma vida independente visando a nossa participação em sociedade, porém, os avanços efetivos foram muito reduzidos.\r\n\r\nAté hoje, continuamos abordando temas como adaptação em transportes, acessos a prédios públicos, garantias de espaços para a prática de lazer e até mesmo a adequação de banheiros. Em síntese, podemos afirmar que a lei não falta, só que os obstáculos permanecem intransponíveis.\r\n\r\nComo com o tempo, na medida em que leva algo desprezado, também traz algo desejado, temos agora uma nova oportunidade diante da transformação pela qual o Rio de Janeiro vem passando para receber os jogos de 2016. O relatório aqui apresentado é apenas uma contribuição do meu gabinete parlamentar para o aprimoramento das condições de acessibilidade dentro das perspectivas que se evidenciam.\r\n\r\nA nova lei brasileira de inclusão é mais uma nessa esfera. Diz que toda pessoa com deficiência tem igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Garante proteção contra toda forma de negligência, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano e degradante. Diz, ainda, que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.\r\n\r\nPara solidificar esses preceitos da inclusão, a união de forças entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura do Rio de Janeiro é, mais do que nunca, a válvula propulsora dessa coletividade que passa não somente pelas necessidades de alterações e adaptações de espaços físicos, mas também por uma ação de conscientização que vise mudar a postura da sociedade em relação à pessoa com deficiência.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu gostaria que nós pudéssemos, e eu gostaria até de falar com o líder do Governo que, ao longo desse tempo, eu não consegui sequer aprovar uma legislação. É triste. É triste a partir do momento em que você representa um segmento que não tem resposta de uma parlamentar que o representa aqui. Não sei por quê. Talvez, por ter demorado muito passar nas Comissões, por não ter dado parecer. Agora, eu vou a todas as Comissões para que as minhas legislações andem.\r\n\r\nEu gostaria que, neste dia, nós pudéssemos festejar alguma coisa, mas, em respeito a V.Exa., eu vou retirar meu Projeto de pauta. Mas, eu gostaria muito que pudéssemos ter comemorações, pudéssemos comemorar algumas coisas que, ao longo deste ano, infelizmente, não foi possível.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Parabéns, Deputada Tânia Rodrigues, pelo seu trabalho. Quero dizer a V.Exa. que tenho um Projeto muito grande, que vai para 2ª discussão, e quero convidá-la para coassinar o Projeto comigo, tendo a oportunidade de estar junto, como sempre esteve, nesse projetão, com o qual também tem colaborado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1138/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2015), QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S/A.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É questão de ordem mesmo, Sr. Presidente. \r\n\r\nPresido a Comissão de Tributação; tenho que dar parecer. No dia 24 de novembro de 2015, poucos dias depois desse Projeto ter sido publicado no DO da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, eu fiz à Presidência o ofício LP nº 75/2015, dizendo o seguinte: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Solicito os bons ofícios de V.Exa. no sentido de que o Poder Executivo (Agetransp) encaminhe a nota técnica 006/2015” - que está na justificativa, mas não encontramos nem no site da Agetransp - que consta da justificativa do presente PL. \r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário que o Poder Executivo (Agetransp) encaminhe demonstrativo detalhado do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no valor de R$ 38.978.806,00, contabilizados até novembro de 2015, e também o demonstrativo de que tal dívida oneraria a tarifa em trinta centavos, elevando-a de R$ 3,30 para R$ 3,60. \r\n\r\nDeseja-se ainda cópia de inteiro teor do processo em trâmite na Agetransp nº 12/004222/2015”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, o ofício foi protocolado. Eles falam na justificativa desta nota técnica que fundamenta o projeto. Ninguém conhece a nota técnica. Eles afirmam que a SuperVia deve à Light trinta e oito milhões e querem corroboremos essa dívida. Não demonstraram, não provaram! Por que nós temos que acreditar? E diz que isto, se não for aprovado, vai onerar a tarifa em trinta centavos. Não botam nenhum demonstrativo e dizem que isso está dentro do processo 4.222/2015, e não nos dão cópia. \r\n\r\nEstou entregando o ofício a V.Exa., porque não é possível votarmos uma matéria como carimbadores de assuntos que nós não conhecemos. Eu - eu e muitos outros -, aqui, Sr. Presidente, tenho procurado aumentar a arrecadação do Estado. Com este projeto o Estado vai perder dinheiro; vai pagar trinta e oito milhões em doze vezes. Temos que ter, pelo menos, a segurança de que essa dívida é real, de que essas contas estão corretas, de que tudo que a Agetransp fez possamos assinar embaixo, senão fazer transação entre duas partes, a gente homologa sem saber o que está homologando.\r\n\r\nEntão, estou pedindo a V.Exa., e sei que V.Exa. é um presidente interino, que este Projeto não volte à pauta sem que esses dados venham para a Assembleia em respeito a mesma, não é só a mim, não. Porque, senão, estaríamos votando às cegas. E, apesar de usar óculos, eu ainda enxergo um pouco, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com a palavra, o líder do Governo, Deputado Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, a Agetransp, Agência Reguladora de Transportes, reconheceu o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão com a SuperVia. E tem dito ali também, bem esclarecido na Deliberação 678/2015 que o custo de energia elétrica para a operação corresponde a 21%, e que os aumentos que foram dados à energia elétrica, na casa de 68%, elevariam a passagem a um patamar significativo. Por conta disso, veio a Mensagem para a Casa.\r\n\r\nQuero me comprometer aqui com o Deputado Luiz Paulo, e com os demais Deputados, de na terça-feira, na reunião de Colégio de Líderes, trazer para cá a resposta ao requerimento que o Deputado Luiz Paulo encaminhou aqui há pouco na questão de ordem.\r\n\r\nEntão, peço a V.Exa. que mantenha a votação, que colha os pareceres para que a matéria siga adiante, a matéria receberá Emendas. E na terça-feira, no Colégio de Líderes, teremos as informações. E, com certeza, avançaremos porque essa resposta, certamente, virá com tranquilidade e os Deputados votarão compreendendo exatamente aquilo que está ocorrendo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Luiz Paulo, é aceitável essa posição?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem, se o Deputado Luiz Paulo me permitir. Eu vou aduzir os argumentos de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Zaqueu, deixa terminar esse embate, rapidinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a questão de ordem que eu fiz, independente do meu voto, é que o Parlamento não está esclarecido no mérito se deve votar favorável ou contrário à matéria. Porque a Portaria Agetransp nº 678, de 26 de junho de 2015, que está aqui na minha mão, ela é uma Portaria fluida, ela não tem o detalhamento, ela só fala nas teses.\r\n\r\nEntão, o que eu propus a V.Exa. não colide com o que propôs o Deputado Albertassi. Eu disse a V.Exa. que esse Projeto, propondo, até porque eu quero lembrar aqui que o Deputado Domingos Brazão falava que só em luta de Kung Fu, quem dizia isso era o Deputado, só em luta de Kung Fu a minoria ganha da maioria, e eu sempre me considero minoria.\r\n\r\nMas, o que eu disse aqui é que esse Projeto não voltasse à pauta sem antes a gente ter todos os esclarecimentos, que eu pedi por ofício, em tempo hábil, para a gente ter consciência da nossa votação. Então, o que eu propus não está colidindo com o que o Deputado Albertassi propôs.\r\n\r\nV.Exa. pode deferir, ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aduzir aqui aos argumentos do Deputado Luiz Paulo, pelo seguinte. Como é que nós vamos dar parecer nas Comissões Técnicas se nós não temos todos os instrumentos necessários para isso? \r\n\r\nE aí eu quero trazer a Lei 2831/97, que foi a lei que instituiu o regime de concessão dos serviços públicos, porque ela diz claramente, no que diz respeito à política tarifária, no seu Artigo 11, o seguinte: “Somente será admitida a outorga de subsídios do poder concedente quando, comprovadamente, comprovadamente, a prestação de serviço de caráter essencial for economicamente inviável, e desde que observado o seguinte, os dois incisos:\r\n\r\n“Inciso 1º - A comprovação mencionada no caput deste artigo dar-se-á de parecer técnico financeiro fundamentado exarado pelo órgão competente do Poder Executivo, que deverá demonstrar cabalmente a inviabilidade da concessão outorga do subsidio e indicar a sua quantificação máxima exigida quando submetido à aprovação do Governador do Estado”. Então, a Lei diz claramente os elementos que temos que ter para que esta matéria possa avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A Presidência aceita a questão de ordem levantada pelo Deputado Luiz Paulo e retira o Projeto de pauta para os esclarecimentos que se fazem necessários. Esta é a decisão que eu entendo que seja coerente, porque há uma falta de informação e nós aqui aprendemos com o nosso Presidente, o Deputado Jorge Picciani, que, quando há uma discordância numa coisa muito séria, num projeto sério, a gente tem que reanalisar e colocar aquela coisa clara. Eu acredito que uma semana não vai prejudicar a empresa, em benefício do nosso entendimento.\r\n\r\nEntão, está mantida esta questão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. Reconsiderasse, porque o que vai ser colhido agora são os pareceres, os Deputados votarão na terça-feira. Se houver conhecimento das perguntas feitas pelo Deputado Luiz Paulo, os Deputados votam contra ou a favor, da mesma forma que fizemos nas demais vezes. Em cada matéria do Governo, o Deputado Luiz Paulo vem aqui e faz da mesma forma, corretamente: o Deputado Luiz Paulo vem aqui, pede informações; o Governo, de fato, deveria ter mandado na justificativa, mas não enviou, então, é um erro; o Deputado Luiz Paulo, corretamente vem aqui e pede a informação; nós colhemos os pareceres e, na semana seguinte, quando as emendas já estão apresentadas, no Colégio de Líderes, apresentamos as respostas. Sempre foi dessa forma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, ampliando o tema já abordado pelo Deputado Edson Albertassi, gostaria de pedir a V. Exa. que reconsiderasse, não só por esses argumentos, porque, a partir da semana que vem, nós iremos iniciar a votação dos vetos e isso tem o risco de trancar a pauta e perdurar por vários dias, lembrando que o nosso ano legislativo está encerrando. \r\n\r\nComo o Deputado Edson Albertassi já bem falou, esse Projeto sairá de pauta automaticamente, hoje, por ter recebido emenda. Eu gostaria de fazer este apelo para que acolha os pareceres e, na semana que vem, esse Projeto estará na pauta da reunião de líderes e, na reunião de líderes, como já foi assumido o compromisso pela liderança do Governo, traremos as informações justamente pleiteadas pelo Deputado Luiz Paulo. A partir da reunião de líderes, tendo o acordo dos líderes, a gente seguiria com o Projeto, colocando-o em pauta.\r\n\r\nEntão, era este o pedido que eu queria fazer a V.Exa. para reconsiderar e para que a gente pudesse acabar de colher os pareceres, para, na próxima terça-feira, na reunião de líderes, se continuar essas dúvidas ou falta de informação, aí, sim, a gente decidiria por tirar o Projeto de pauta até ter essas informações necessárias.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, oSr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Eu acho que as observações do Deputado Luiz Paulo foram coerentes como as ponderações do Deputado Pedro Fernandes, mas, Sr. Presidente, pelo que o Deputado Luiz Paulo falou aqui do Deputado Domingos Brazão, e pelo meu sentimento, kung fu está ganhando hoje essa luta.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Apoio a decisão de V. Exa., por entender que presidentes de comissões já se manifestaram no sentido de não ter condições sequer de exarar os pareceres, que diria o conjunto dos Deputados que compõem as comissões, uma vez que há, obviamente, um desconforto sobre essa matéria.\r\n\r\nÉ importante não naturalizar essa questão, que é colocada na legislação que define o regime de concessões, como uma situação de absoluta excepcionalidade. Ela não pode ser encaminhada dessa maneira, forçando os presidentes de comissão a darem os pareceres de uma forma açodada.\r\n\r\nQuero apoiar o encaminhamento de V. Exa. É fundamental que este Projeto saia de pauta para que a gente tenha mais esclarecimentos na decisão de uma matéria fundamental, tanto para a mobilidade, quanto para saúde financeira do nosso Estado, no momento em que os salários dos servidores estão atrasados e o Governo vai assumir uma dívida de mais de 40 milhões de reais.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Deputado Eliomar Coelho está na sua frente. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Quero reforçar o que foi abordado pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nVamos incorrer num verdadeiro absurdo. Como pode ser dado parecer favorável ou contra sobre uma matéria em que está faltando tudo aquilo que é necessário para embasar um parecer que seja? É questão de lógica! Não podemos ser contra. Entendo perfeitamente a posição do Deputado Edson Albertassi, líder do Governo, mas às vezes ele quer impor situações que não podemos aceitar de forma alguma. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, V.Exa. vai basear-se em que para dar o parecer - favorável ou contra - se está faltando uma série de informações que devem servir de embasamento exatamente para V.Exa., com consciência, dar o seu parecer? É isso aí. \r\n\r\nPenso que há que ser confirmada exatamente a decisão do Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, depois que demais Deputados tiverem a palavra, gostaria que V.Exa. consultasse o Deputado Luiz Paulo, se o pedido dele na questão de ordem foi para que fosse retirado de pauta. O que e compreendi é que o Deputado Luiz Paulo pediu as informações e, no meu entendimento, não pediu a retirada de pauta do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Não. O Deputado Luiz Paulo apresentou Requerimento em que solicitava informações para análise do Projeto com muita antecedência, e que não vieram. Então, decidimos tirar de pauta, porque consideramos que essas informações são necessárias. Foi isso que aconteceu. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - . Sr. Presidente, o meu pedido é apenas que V.Exa. consulte o Deputado Luiz Paulo porque, no meu entendimento, não foi isso que ele pediu, até porque o que está se votando hoje - sobretudo na CCJ - um voto de forma e não de mérito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Vejo desta forma que não é tão importante que esteja hoje e passe por esse tempo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Ao contrário, Sr. Presidente, é uma Mensagem do Governo com regime de urgência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Gostaria, Sr. Presidente, de apoiar a decisão de V.Exa. \r\n\r\nEsta Casa tem demonstrado que apoia todas as soluções que o Governo encaminha em prol da população fluminense. Então, no momento de crise tão grande, em que a Universidade passa por dificuldades e os assalariados do Estado têm dificuldades, estamos aqui numa pressa para decidir a respeito da SuperVia. Gostaria de lembrar aos senhores que o consórcio que explora a SuperVia é representado em 60% pela Odebrecht, e se a Odebrecht não pode esperar um pouquinho para termos aqui o embasamento necessário para decidirmos, eu não sei o que será deste País. \r\n\r\nGostaria que considerasse essas palavras e apoio a decisão de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Pedro Fernandes, e finalizamos então essa questão. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não só fazer o apelo para V. Exa. ouvir novamente o Deputado Luiz Paulo, mas também consultar o Plenário - que é soberano - para ajudar em sua decisão.\r\n\r\nTudo isso é importante e a liderança do Governo todas as vezes em que se comprometeu a trazer as informações para este Plenário, cumpriu 100% dos compromissos assumidos. E, mais uma vez, está assumindo o compromisso para que, na próxima terça-feira, antes da reunião de líderes, essas informações cheguem, para que na reunião, possamos tomar a decisão sobre o andamento do processo. \r\n\r\nPara finalizar, dizer que isso é muito importante sim, porque a população está passando por toda essa dificuldade, mas será muito pior, Sr. Presidente, se tiver que aumentar o valor da passagem. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Muito obrigado. \r\n\r\nA Presidência reitera o entendimento nessa questão de ordem, está retirado de pauta o Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1014/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SEREM REALIZADOS PRESENCIALMENTE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM BEM COMO CURSOS PARA OBTENÇAO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO JUNTO AO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão estando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. Não pode porque é o autor da Lei. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Daniele Guerreiro. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo pela sua decisão quanto à retirada do Projeto. E quero também justificar a ausência do Deputado Thiago Pampolha, que está num encontro do seu Partido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Está justificada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a questão de ordem será prática e muito rápida e eu preferi fazê-la aqui e não no Expediente Final, para que a presença dos demais colegas fossem marcadas.\r\n\r\nComo membro da Comissão da Pessoa com Deficiência, desta Casa, juntamente com as Deputadas Tânia Rodrigues, Ana Paula Rechuan, Márcia Jeovani e o Deputado Rogério Lisboa, quero que esta Casa faça uma homenagem muito importante ao dia de hoje, O Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nA Comissão quer deixar registrado este dia tão importante de luta, mas também de tristeza, por uma coincidência terrível. Ontem, mais uma tragédia, nos Estados Unidos, marcou, de forma muito infeliz, o dia de hoje: um atentado grave, na Califórnia do Sul, com 14 pessoas assassinadas e 17 feridas, dentro de um centro de reabilitação para pessoas com deficiência. Uma trágica lembrança, levando em consideração o dia de hoje. Obviamente, toda tragédia merece a nossa atenção. Hoje deveria ser um dia de alegria, de vitória, de conquista, mas é um dia de luto, devido a uma tragédia que resultou em homens e mulheres mortos. \r\n\r\nSolicito a V.Exa. que faça um minuto de silêncio em homenagem a essas vítimas, já que esta Casa atende pessoas com deficiência. Hoje deveria ser um dia de conquistas, de vitórias, e não de tragédia; um dia de homenagem a todos que têm deficiência mas que, por falta de políticas públicas, ou por violência, no Estado, ou no Brasil, morrem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Acatamos a sugestão, mas faremos no final da Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE FICA PROIBIDO QUE INSTITUIÇÕES MANTENHAM CADASTRO DE CRÉDITO RESTRITIVO COM EFEITOS LIMITADORES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Serei bem rápido e objetivo. Em relação a sua sábia decisão, retirando a matéria de pauta, solicito que as Emendas a que demos entrada hoje sejam naturalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Serão consideradas, válidas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Estou contemplado. Parabéns pela decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O Projeto vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2147/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E GILBERTO PALMARES, QUE DENOMINA COMO \"ESTAÇÃO AFONSO PENA / AMÉRICA\" A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NA PRAÇA AFONSO PENA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCELO SIMÃO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) -Quero agradecer a aprovação do projeto. É uma homenagem ao América Futebol Clube. Em função de alguns debates que aconteceram ainda na legislatura passada, sobre nomes a serem dados a estações de metrô e de trens, enaltecendo alguns lados, algumas características de algumas estações, como é o caso do Fluminense, a tentativa de se dar o nome à estação de Laranjeiras. Algumas outras virão. A estação de São Cristóvão, o nome ser estação São Cristóvão/Vasco da Gama. Eu acho que isso ajuda na questão do turismo, principalmente, as pessoas se localizarem nos transportes públicos, fazerem uma visita a esses locais históricos.\r\n\r\nEntão, fico satisfeito com a aprovação do projeto. Acho que é válida e deve ser aplicada essa Emenda que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, submetendo a entrada em vigor dessa lei a uma consulta popular naquela área. Acho isso muito válido e, inclusive, para qualquer outra modificação de logradouros públicos, porque há uma moda, principalmente, de se satanizar nomes de militares. Que essa regra também seja válida para esse tipo de alteração de nomes de logradouros públicos.\r\n\r\nDe qualquer forma, fico satisfeito com a aprovação deste Projeto, uma homenagem ao América Futebol Clube. A estação, que se localiza na Praça Afonso Pena, um local onde eu costumava fazer minhas corridas, Sr. Presidente, quando jogava futsal na categoria infanto-juvenil no América Futebol Clube, o que me traz grandes lembranças.\r\n\r\nEntão, fico satisfeito de ser o autor deste Projeto de Lei, junto com o Deputado Gilberto Palmares, uma homenagem a esse tradicionalíssimo clube do nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2582/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 195/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, muito obrigado. Quero agradecer a todos os nossos pares e ao Presidente Jorge Picciani pela aprovação do Projeto de Lei 1014/2015.\r\n\r\nQuero aqui também deixar registrado meu aplauso ao Presidente da Federação dos Rodoviários, ao Presidente da Confederação dos Rodoviários e a todo o grupo que ali está, que lutaram, junto a esta Casa, junto ao Detran, e o Presidente do Detran deu sinal verde para que reconhecêssemos que o profissional remunerado não tem tempo de ir à autoescola. \r\n\r\nDeste modo, quero deixar registrado nos Anais desta Casa a minha gratidão a todos os Parlamentares, a V.Exa., que está presidindo, ao Deputado Jorge Picciani, ao Líder do Governo. Tenho certeza de que o Projeto vai ser logo sancionado, e o Presidente do Detran está aplaudindo. Hoje nós fazemos um reconhecimento, porque os taxistas, os rodoviários, os caminhoneiros, todos aqueles profissionais que são remunerados vão poder recuperar, fazendo seu curso à distância. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Parabéns, Deputado Dionísio Lins, e todos que estão aqui. Sejam muito bem-vindos. Sucesso!\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Deputado Samuel Malafaia, que brilhantemente preside esta Sessão, quero deixar aqui o meu agradecimento à Comissão de Educação desta Casa Legislativa, que hoje se fez presente a uma audiência com o Reitor da UFRJ, Roberto Leher, para dar continuidade à audiência pública que tivemos aqui e à luta desempenhada por este Parlamento, na pessoa dos Deputados Waldeck Carneiro, Tio Carlos e Flávio Serafini e da Deputada Zeidan, que juntamente comigo estiveram presentes hoje na UFRJ. \r\n\r\nDemos um grande passo na defesa do Instituto Politécnico, diante daquilo que tem sido tratado junto à comunidade escolar e o Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Rodrigo Pereira. Há a previsão de elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, um TAC, que estabelece a conclusão do ano letivo e o pagamento dos bolsistas. \r\n\r\nNuma outra frente, junto ao Ministério da Educação e Cultura, numa mediação feita pela Deputada Zeidan, inicialmente, trabalha-se a construção da institucionalização da entidade, por intermédio de uma parceria entre o Instituto Federal Fluminense e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNós estamos falando de uma comunidade escolar que já tem sete anos, já formou turmas e hoje tem 165 alunos que vivem a dificuldade da incerteza da conclusão do ano letivo e do futuro. Portanto, é muito importante esse momento e essa parceria política. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, que solicitou a audiência de hoje, mas não pôde estar presente em razão de compromisso anteriormente assumido na cidade de Niterói. Mas foi uma audiência extremamente produtiva. O Reitor mostrou-se bastante solícito à reivindicação. Vamos seguir a luta para que essa escola de qualidade continue dando frutos na cidade de Cabo Frio e em toda a região. Fica aqui o meu agradecimento aos Deputados que estão aderindo à causa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 114/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 136/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO último projeto da pauta.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 439/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE OBRIGA AS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO, MOBILIÁRIO, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS A ATENDER AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA NORMA TÉCNICA NBR 9050 DA ABNT.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Projeto de Lei foi retirado de pauta pelo autor.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n“Requerimento S/Nº - 2015\r\n\r\nRequerimento de Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3002/2014, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nDa lavra do Deputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n“Requerimento S/Nº - 2015\r\n\r\nRequerimento de Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2727/2014, de acordo com o § 3º, do Art. 47, do Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nDa lavra do Deputado Dionísio Lins.” \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n“Requerimento S/Nº - 2015\r\n\r\nRequerimento de Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 311/2015, de acordo com o § 1º, do Art. 47, do Regimento Interno da Alerj.\r\n\r\nDa lavra do Deputado Nivaldo Mulim.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAntes, porém, vamos atender à solicitação do Deputado Márcio Pacheco para fazermos uma homenagem.\r\n\r\nGostaria que o Deputado, novamente, colocasse no microfone a razão dessa homenagem para ficar bem claro pelo um minuto de silêncio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, na minha fala inicial e pedindo vênia ao nosso querido Deputado Paulo Ramos, hoje, é o Dia Internacional da Luta pela Pessoa com Deficiência. Um dia de comemoração, um dia de conquistas, um dia de vitórias, um dia de reflexões. \r\n\r\nMas ontem aconteceu uma tragédia: quatorze pessoas foram assassinadas e dezessete pessoas foram feridas no sul da Califórnia. Como hoje comemoramos o Dia Internacional essa tragédia aconteceu dentro de uma instituição de cuidados para pessoas com deficiência. Por essa razão, sendo essa uma tragédia ímpar e que foi uma péssima coincidência, por isso, solicitei um minuto de silêncio desta Casa. Uma homenagem a essas pessoas que morreram, em especial ao luto do Dia da Pessoa com Deficiência no dia de hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Senhoras e senhores, fiquemos de pé para um minuto de silêncio.\r\n\r\n(FAZ- SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que não haja qualquer cidadão ou cidadã do Estado do Rio de Janeiro que não queira manifestar solidariedade aos servidores públicos do Poder Executivo. Estamos vivendo no Estado do Rio de Janeiro uma grave crise, mas tudo decorre, é preciso dizer, da irresponsabilidade do Governo. Se as finanças públicas do nosso Estado estão combalidas, é preciso analisar o que ao longo dos últimos anos o Governo fez com suas receitas e o que fez também com suas despesas. \r\n\r\nA política fiscal e tributária se baseou em concessões as mais generosas a setores conhecidos da economia estadual, a começar pelo chamado setor automobilístico, multinacionais montadoras de automóveis. É claro que o argumento sempre era voltado à falácia da geração de emprego, mas mobilizava. \r\n\r\nPara dar apenas um exemplo, a Nissan, que tem montadoras espalhadas por vários países do mundo, recebeu o benefício de uma renúncia fiscal da ordem de seis bilhões, é claro que que diluídos ao longo de um período. Mas qual a explicação que pode ser minimamente razoável para o fato de o Estado ter comprado em Resende - comprou! - um terreno por mais de cem milhões para doá-lo? A renúncia fiscal já era preocupante, mas não era o discurso proclamado de que investimentos seriam feitos pela iniciativa privada? A Nissan não poderia sequer comprar o terreno?\r\n\r\nEu poderia citar outros exemplos. E as concessionárias de serviços públicos, a começar pelo transporte rodoviário, com a Fetranspor impondo, incluve, algumas políticas públicas? Em nome da redução do preço da passagem e da concessão do Bilhete Único, concessão para a população, vários favores foram feitos. Por último, uma denúncia vinda do Tribunal de Contas: a Fetranspor deixou de devolver aos cofres públicos pelo menos 90 milhões, porque não houve uso do bilhete, mas silenciou. \r\n\r\nAqui, Barcas, mesmo em tendo um contrato de concessão que levou a concessionária a não cumprir com suas responsabilidades. O Estado ainda assumiu a compra de várias embarcações. \r\n\r\nTrens urbanos - agora mesmo estamos apreciando um projeto. O Governo está com dificuldades e, sob o argumento de que não quer aumentar o preço da tarifa nos trens urbanos, vai assumir uma dívida da SuperVia? O Governo não está com dificuldades? Então, como vai assumir uma dívida da SuperVia para com a Light?\r\n\r\nSr. Presidente, é duro verificar que o servidor público do Poder Executivo está recebendo parceladamente, no mês natalino, a sua remuneração. É claro que, considerando a separação dos Poderes, os servidores do Poder Legislativo não foram alcançados, nem os servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas, além de outras empresas públicas.\r\n\r\nMas qual a explicação que pode ser dada aos servidores do Poder Executivo? Eles vão parcelar a conta de luz? Vão ter essa possibilidade? Vão parcelar a compra de alimentos e a mensalidade do colégio de seus filhos? Como ficam os servidores do Poder Executivo?\r\n\r\nConversando com alguns Parlamentares, cheguei a dizer que, neste momento grave, não basta fazer denúncias, é preciso contribuir no exercício do mandato para que o Estado recupere a sua saúde financeira. É preciso também não apenas tratar da arrecadação, mas também cuidar das despesas. O Estado do Rio de Janeiro, ao longo destes últimos anos, apostou no chamado Estado mínimo, e vem transferindo responsabilidades públicas para a iniciativa privada, vem terceirizando a prestação de vários serviços. E as empresas especialmente mediadoras da contratação de mão de obra recebem três ou quatro vezes mais daquilo que pagam ao servidor contratado, ao trabalhador.\r\n\r\nEntão, urge a revisão desses contratos, porque o Estado permite o superfaturamento e depois não paga. E os trabalhadores, sem receber salário, não podem continuar trabalhando. E a crise fica muito maior. Como está a Uerj? A Uerj está paralisada. O Hospital Pedro Ernesto não paga bolsa aos alunos, não paga aos trabalhadores da limpeza. O reitor, pelo que sei, vem à Comissão de Educação, na próxima quarta-feira...\r\n\r\nE os hospitais estaduais? Vários hospitais estão com a gestão já terceirizada, no todo ou em parte. E as empresas, recebendo uma remuneração extorsiva para prestação de um serviço que deveria ser prestado diretamente pelo Estado.\r\n\r\nPresido uma Comissão Parlamentar de Inquérito - aliás, são três CPIs tratando de questões ligadas à segurança: uma do auto de resistência, uma de desvio de armamento, e a que eu presido, que cuida também da vitimação dos profissionais da área da Segurança Pública. O Comandante Geral da Polícia Militar, acompanhado de toda a sua equipe, veio a esta Casa prestar depoimento. \r\n\r\nE aí me assustou o depoimento do tenente-coronel responsável pela área de Psicologia. E ele relacionou as condições objetivas que levam o policial militar ao estresse. Ele chamou de “sofrimento mental”. Relacionou: escala de serviço, impossibilidade de se apresentar como policial na comunidade onde mora sem poder carregar a identidade, os filhos não podem dizer que são filhos de policiais. \r\n\r\nMas dentre os itens, foi aduzida a questão da remuneração, além do enfrentamento, a política de enfrentamento. E aí, trouxe o seguinte dado: no ano de 2015 foram quase dez mil atendimentos na Psicologia. Temos pouco mais de 700 policiais militares do serviço ativo licenciados pela Psiquiatria. \r\n\r\nFoi aduzido também que as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora todas têm marcas de tiro; que nas Unidades de Polícia Pacificadora é onde se verifica o maior estresse: 29% com diagnóstico. 29%!\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, ficamos a pensar, especialmente diante do Deputado Dr. Julianelli, Deputado Eliomar Coelho, Deputado Waldeck Carneiro, naquele trágico caso em que uma guarnição vitimou cinco jovens com uma saraivada de tiros. Algo injustificável sob todos os aspectos e também incompreensível. \r\n\r\nEntão, nós verificamos em cada área, não apenas agora na área da Segurança, esse sofrimento mental. \r\n\r\nOs servidores da Saúde, por exemplo, tendo que prestar serviço, são responsáveis, e nem Plano de Cargos, Carreiras e Salários eles têm. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos servidores do Poder Executivo, da Educação, da Saúde, da Segurança, a todos aqueles que estão percebendo o desmonte do Estado, a privatização do Estado e não têm como enfrentar. \r\n\r\nHoje mesmo, e veja bem, vou concluir, Sr. Presidente, chamo a atenção de mais uma possibilidade, de um descaminho: está no jornal a possibilidade de o Governo privatizar o tratamento de esgoto na região Barra, Recreio e Jacarepaguá. \r\n\r\nPrivatizar para quem? Para os mesmos consórcios. Os mesmos consórcios que administram: Águas de Niterói, Águas de Juturnaíba, Águas do Imperador, Foz Água. Aliás, consórcios formados também por empreiteiras que estão aí tendo seus principais dirigentes investigados e presos, o que vai prejudicar em muito a população, inclusive da área supostamente a ser beneficiada.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna reiterar e manifestar a minha solidariedade aos servidores do Poder Executivo. O ideal seria que todos estivessem sendo devidamente remunerados no mês de Natal, em igualdade aos servidores dos demais Poderes. \r\n\r\nMas venho dizer da disposição de contribuir para que o Estado recupere suas finanças, mas também com a disposição de debater as despesas. Não é possível contribuir para que haja um aumento de arrecadação sem discutir os favores que o Governo fez a determinados setores da economia. E não é possível também deixar de debater, simultaneamente, as despesas que estão sendo feitas pelo Governo, de forma a mais descontrolada e irresponsável. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, salvar o Rio de Janeiro está difícil, mas quem tem que mostrar essa disposição política é o próprio Governo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, conversava há pouco com o Deputado Waldeck sobre os graves problemas que vive o Estado do Rio de Janeiro e o nosso País. E dizia ele da necessidade imperiosa de se construir pactos a favor do País e a favor do Estado. E dava aqui o exemplo da Assembleia Legislativa. Nenhum de nós, líderes ou não de bancada, sentamos em uma mesa para discutir um pacto de governabilidade. Mas todos nós entendemos que a crise econômica e financeira do Estado é tão grave, tão grave, como jamais vista nas últimas décadas, que houve um consenso, Deputado Albertassi, em torno da figura do Presidente da Casa, Jorge Picciani, e do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, de que nós envidaríamos - sem estar pactuado em papel nem em conversa -, mas que tomaríamos todas as medidas necessárias no sentido de melhorar a arrecadação, para que o salário do servidor fosse pago e para que as políticas públicas do nosso Estado pudessem não fenecer. \r\n\r\nE assim temos feito. Mas, de outro lado, não temos pacto nenhum sobre a política de segurança pública nem tão pouco sobre a política de incentivo fiscal nem tão pouco de como o Governo pode vir a assumir dívidas de terceiros para esvaziar o seu caixa. Sobre isso não temos pacto nenhum, nem escrito nem falado nem no nosso sentimento. \r\n\r\nE é importante frisar isso porque o primeiro Projeto que veio à pauta hoje, que nós vamos ter oportunidade de discutir, é o Estado assumindo uma dívida que a Supervia tem com a Light, que, segundo o texto, não comprovado, é uma dívida, até novembro, de 38 milhões de reais. E para que esta dívida, na renegociação do contrato, não virasse um aumento de tarifa de 30 centavos, também não demonstrado, para não onerar o bolso do povo, o Estado assumiria essa dívida, e passaria a ser ele, Estado, devedor da Light. E a Light, na medida em que fosse recolher os seus ICMSs mensais, em 12 vezes, descontariam, nessas 12 vezes, 38 divididos por 12 por mês. E só aí, Deputado Jorge Felippe Neto, os municípios já seriam lesados nos seus 25% constitucionais. \r\n\r\nSobre esse tema poderia haver duas outras saídas. Uma, que eu luto, Deputado Eliomar Coelho, desde que vim para esta Casa. Confesso a V.Exa. que fiz audiência pública, ofícios ao Governo Federal, trouxemos aqui ONS, agência, etc., etc. e não conseguimos. Porque o preço da energia hoje está na hora da morte. \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, V.Exa. que preside a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o custo da energia é mais caro no horário do pico, justo quando o povo trabalhador brasileiro precisa da energia mais baixa em termos de custo, para não onerar a tarifa, é justo aí que a energia é mais alta. Isto é uma loucura!\r\n\r\nSe o Governo Federal assim o decidisse, ele poderia desonerar a energia no horário de pico para o transporte metroferroviário, somente para isso. O que estamos falando hoje é exatamente deste assunto. \r\n\r\nOra, o Governo do Cabral e do Pezão, o Governo do Paes, o Governo da Dilma, o Governo do Lula, em todas as campanhas eleitorais sempre disseram que estavam unidos pelo Rio de Janeiro. Mas, essa questão, nunca resolveram. E querem jogar esse ônus em nossas costas?\r\n\r\nVou dar uma segunda hipótese de saída, Sr. Presidente, que V.Exa. há de lembrar, que aconteceu com o Metrô e com a SuperVia, no Governo, não do Pezão, no Governo do Sr. Sérgio Cabral. Os prazos de concessões foram todos ampliados. O do Metrô para fazer aquela gambiarra que tirou a Linha 2 do ar, do Estácio, e ligou São Cristóvão até a Central do Brasil. Aquela gambiarra maldita deu um prazo de concessão renovado imenso para o Metrô que esta Casa numa apreciou. \r\n\r\nEm outra contabilidade, que nunca vimos, se estendeu o prazo de concessão da SuperVia. Por que essa dívida que o Estado estaria assumindo, Deputado Comte Bittencourt, de R$ 38 milhões não pode também ser transformada em uma pequena parcela de poucos meses de ampliação de prazo de concessão? Por que o Caixa do Tesouro é quem tem que pagá-la em 12 vezes? Porque a SuperVia está mal? Porque a Light está mal? O Estado está pior que as duas juntas. Penso que essas questões merecem reflexão. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente - sem pedir a V.Exa. o tempo concedido ao Deputado Paulo Ramos -, antes mesmo de ter saído a notícia de que o Eduardo aceitou o impeachment da Dilma etc., etc., eu dizia ontem que o Brasil tinha saído da recessão e ido para a depressão. Depressão, o Deputado Dr. Julianelli é médico, em economia é muito parecido com a Medicina. \r\n\r\nQuando o cidadão está com depressão, vai a um psiquiatra, faz uma psicoterapia e ainda toma remédio. Até acertar o medicamento e a dosagem, leva meses. É mais ou menos a mesma coisa na Economia: até acertar a mão novamente, quando o país entra em depressão econômica, leva tempo, possivelmente todo o ano de 2016, porque 2015 já foi um ano, sob o do ponto de vista econômico-financeiro, perdido.\r\n\r\nQuero alertar para essas questões, para que, quando o projeto vier à pauta, possamos ter consciência dele diante do momento que estamos vivendo, porque cada atitude que tomamos é sempre contextualizada e não descontextualizada. Neste exato momento, temos que ter a preocupação de botar dinheiro no cofre para pagar salário de servidor e para manter as políticas públicas funcionando e não de esvaziar o cofre para ajudar uma ou outra empresa que possa, sem comprovação, estar em dificuldade financeira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nLogo após, convido V.Exa. para presidir a Sessão.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Desde já, muito obrigado, meu Presidente por essa convocação. \r\n\r\nVenho aqui reforçar o que disse o nobre Deputado Paulo Ramos e o nobre Deputado Luiz Paulo. Temos que fazer a defesa dos servidores, principalmente em relação aos salários, abrindo mão de pagar certos fornecedores. Não estou falando só da capital, não estou falando do Estado do Rio; estou falando de todos os municípios. \r\n\r\nPor que falo isso? Porque lembro a minha amada Itaboraí. Mais uma vez, Deputado Waldeck Carneiro, Prefeito de Itaboraí, com a sua imensa competência, deixou de pagar o atual salário dos servidores contratados para a educação, com o risco de não renovar os contratos, de paralisar o ano letivo. \r\n\r\nComo não bastasse já todo o desmando que vem acontecendo na cidade de Itaboraí, que tem servidores, Dr. Julianelli, sem receber desde agosto e que não podem pedir demissão porque têm a esperança de um dia receber, Itaboraí perdeu, no último ano, meu douto Deputado Eliomar Coelho, mais de 40 mil postos de emprego. Só quem emprega em Itaboraí, voltando à velha máxima, são a Prefeitura e as antigas cerâmicas. Só que as cerâmicas de barro vermelho não vendem mais porque estão concorrendo com a indústria do concreto armado. Não sei onde isso vai parar. \r\n\r\nFalo de Itaboraí e chego a Niterói, que, graças a Deus, é a prima rica, a única Prefeitura do nosso entorno que está sobrevivendo, devido a uma boa administração e à representação que tem nesta Casa, com três Deputados que muito brigam por Niterói e pela região.\r\n\r\nInfelizmente, Deputado Comte Bittencourt, como diversas vezes já falei daqui, a minha voz bate na parede. Não sou ouvido pelo Governo do Estado. Parece que sou inimigo, porque o Prefeito de lá é do PMDB, é aliado do atual Presidente da Câmara dos Deputados, que pediu o impeachment ontem. Graças a Deus a Dilma deixou de ser refém. Que sejam apurados os fatos. Não é possível que uma Presidente da República não tenha uma base para combater o impeachment, com 171 votos, ou 140ou 150 ou 200 votos. É hora de depurar a política nacional, doa a quem doer.\r\n\r\nQuantos Deputados têm compromisso em Brasília com o Sr. Eduardo Cunha, que levou a crise econômica e política a arruinar Estados e municípios?\r\n\r\nPor que falo isso? Porque ele arruinou Itaboraí, junto com o prefeito, a quem está se unindo agora para impedir nossa futura candidatura em Itaboraí. Não tem problema. Podem me impedir de ser candidato, mas eu apoio qualquer outro e a gente há de vencê-los. Itaboraí está acima de negociatas políticas.\r\n\r\nÉ muito triste. Não temos hospitais. Sou gerado e criado em Itaboraí. Em 1969, quando nasci, não tinha maternidade, e hoje não tem. Tive o desprazer de visitar o hospital municipal, com a douta Enfermeira Rejane, nossa Deputada. Instalações maravilhosas, sem servidores, equipamentos precários.\r\n\r\nÉ difícil, gente. É difícil conviver com o mundo que estamos vivendo hoje na política, onde o errado é certo e o certo é o errado. \r\n\r\nOntem, um Deputado desta Casa foi a Brasília negociar vidas, e é tratado com frieza pela Justiça. Que Justiça é essa? \r\n\r\nTenho a honra de falar que sou advogado. A magistratura está fugindo do que a gente entende como ideal. Mais vale a vida. A vida é soberana em qualquer que seja a relação. Estamos tratando o ser humano como rés, como coisa. O ser humano nunca vai ser coisa. Se fosse para sermos coisa, não seríamos a imagem e a semelhança do irmão Jesus Cristo, dentro da minha religião, que foi materializado em homem para remir pecados, que a gente cansa de cometê-los, por ação ou por omissão.\r\n\r\nEu peço desculpas aos Deputados, ao Plenário, aos nossos telespectadores da TV Alerj. Eu vim ser Deputado para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro e não posso admitir que algo mais sagrado que existe do ser humano é o que está correndo na minha face: é o suor, é a batalha, é o trabalho. E todo trabalhador que exerce a sua função, o mínimo que ele tem que ter é o reconhecimento através do salário que vem do sal, é a alimentação, é a comida, é a moradia.\r\n\r\nEstamos em dezembro. Que Natal triste para este Estado. Que Natal triste para o meu município, nobre Deputado Wanderson Nogueira, meu amigo Jorge Felipe, meu Deputado querido, meu amado, Felipinho Soares. Como eu agradeço a Deus por estar fazendo parte deste Parlamento com vocês.\r\n\r\nInfelizmente, não chegamos a tempo de evitar tantas coisas que estão acontecendo. Se este Parlamento estivesse aqui há uns cinco mandatos atrás, eu teria revolucionado o Estado do Rio de Janeiro botando o homem como centro das políticas públicas.\r\n\r\nFiquei muito triste ontem porque a gente chove no molhado ao falar de segurança pública. Que investimento é esse na segurança pública? Comprar armamento? É matar, é morrer? A maior segurança pública que pode ter um povo é a sua educação de qualidade, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nQuanto tempo vamos ficar esperando um estadista para investir na educação deste País? Que pátria educadora que nós estamos vivendo, onde nossas universidades estão sangrando quase que de morte, esvaindo-se em sangue por falta de investimento. Os nossos cientistas estão indo embora do País, para a Alemanha, para a Inglaterra, para os Estados Unidos.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Um aparte. Nobre Deputado Sadinoel, vejo a sua emoção ao ocupar esta tribuna, emoção que já me tomou mais de uma vez e é muito digna, e honra, eleva esta tribuna a outras alturas. Digo a V.Exa. que enquanto estivermos aqui temos uma missão de lutar justamente pelo que o senhor está falando. Se hoje a gente está vivendo uma crise ética, moral, econômica, política, é uma crise educacional. Triste é o país onde a gente vê alunos ocupando escolas, como está ocorrendo em São Paulo, que, aliás, seria bem-vindo aqui no Rio, em diversas unidades; tem muitas unidades precárias, aqui no interior do Estado e que precisariam de um movimento de pais e alunos, sim, e é bom que participem o aluno e o pai da vida da escola, da vida da educação brasileira que hoje não ocorre, se ocorresse a gente estaria num patamar diferente. Mas triste é o país onde a segurança pública é utilizada contra o aluno, feliz é o país em que alunos ocupam escolas buscando as suas melhorias com dignidade, com honradez, sem depredação, sem máscara, eles têm rosto, tem CPF, são matriculados naquela escola. Triste é o país onde a juventude vai virar terrorista por causa de educação. Este não é o Brasil que queremos, Deputado Sadinoel. Concordo com a fala de V.Exa. em diversos momentos, me emocionei junto com V.Exa. nesta tribuna, e gostaria de lhe aplaudir publicamente pela sua fala emocionante de hoje. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN -Um aparte, Deputado. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Um aparte concedido à Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Estava no meu gabinete ouvindo o seu discurso, V.Exa. realmente é um exemplo de um político que não é só político, mas é um amante da Cidade de Itaboraí, porque quero registrar que em todas as nossas conversas, discussões e reuniões V.Exa. sempre foi um grande defensor do desenvolvimento, das preocupações que a Cidade de Itaboraí tem, hoje. Então, quero registrar que lhe admiro muito, que V.Exa. é um Deputado atuante, preocupado no desenvolvimento e preocupado com a população de Itaboraí e não posso deixar de dizer que é um defensor da nossa democracia, que eu estou aqui e quero complementar a sua fala de que estamos neste País para defender a democracia, onde o Brasil, o regime democrático que tanto suamos para conquistar. \r\n\r\nMuito obrigada e parabéns, Deputado Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Reforço as suas palavras, minha douta Deputada Zeidan, quando falo que a gente não poderia estar refém, na democracia, de ameaças disso ou daquilo, não defendo posições contrárias ao estado democrático de direito. Sou um idealista pela democracia e defendo que a gente defenda sempre o estado democrático de direito. Enquanto o Brasil estava estagnado numa batalha de poderes, a gente tinha que chegar ao momento de estancar, e a gente vai estancar reforçando a democracia. \r\n\r\nUm aparte ao douto Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Com a deferência do Presidente Samuel Malafaia, quero apenas fazer um registro da importância que a sua presença tem, hoje, na bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero dar este testemunho à maneira aberta, dialógica, comprometida com as causas democráticas, com as demandas populares do Estado do Rio de Janeiro e, particularmente, da sua Itaboraí. E aqui fazemos muitos votos de que a sua cruzada não esmoreça, ganhe mais adeptos, porque aquela cidade precisa de uma verdadeira revolução social.\r\n\r\nEu tenho certeza que V.Exa. reúne as condições para liderar esse processo dessa cidade tão importante do Leste Fluminense, tão querida, que é o Município de Itaboraí.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro. Conto com o vosso apoio, com a vossa ajuda e com a vossa expertise.\r\n\r\nMeu Presidente, desculpe por ter me alongado. O meu muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado Sadinoel.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, hoje não poderia ter outra discussão senão acerca do Estado Democrático de Direito, da questão de um golpe, entre outras situações.\r\n\r\nMas é importante também dizer que no Estado Democrático de Direito há também o impeachment, o impedimento de um Presidente da República faz parte do processo democrático. Agora, ele se torna de fato algo válido quando não há vaidade pessoal, quando não há interesses mesquinhos em voga, que é o que analisamos neste momento que o Brasil vive. \r\n\r\nO Brasil vive uma grande crise. E é importante ressaltar que essa crise tem, sim, pai; tem, sim, mãe; tem, sim, avô; tem, sim, muita gente ligada a essa crise, que não foi criada no ano de 2015, apenas. É uma crise que vem há longo tempo em que o Brasil optou por uma lógica privatista; em que o Brasil optou por uma lógica de tudo para as empresas, tudo para os grandes empreendimentos, tudo para as grandes empreiteiras em troca de benefícios eleitorais, em troca de benefícios para as suas eleições, e essa dívida tem que ser paga uma hora.\r\n\r\nEssa crise que o Brasil vive, que inclusive é ética imoral, eu me atrevo a dizer que começou em 1500, quando Cabral chegou aqui. Agora, o Brasil precisa acertar as suas contas com o passado; precisa acertar as suas contas com o passado, no presente, para ter futuro. Só que esse presente nunca chega. E parece que nos visita agora de certa forma torta, porque parece que o grande personagem dessa história é um dos mais complexos deste País. \r\n\r\nO Sr. Eduardo Cunha não tem moral para fazer impeachment da Presidenta Dilma. Aliás, ele não tem moral para fazer impedimento a quem quer que seja neste País. Isso é um fato. E é triste saber que Eduardo Cunha é do Estado do Rio de Janeiro. É triste saber que hoje quem agrava ainda mais a crise brasileira chama-se Eduardo Cunha. Porque, eu digo, a crise econômica é fruto de alguns anos, mas o seu agravamento tem relação direta com as atitudes de Eduardo Cunha e daqueles que o acompanham. \r\n\r\nNão esqueçamos que há mais de 120 Deputados Federais que rezam na cartilha do Sr. Eduardo Cunha. Por dívida, é verdade, por dívida, mas rezam na cartilha dele. \r\n\r\nHá que se dizer também que o PT e o PSDB também têm a sua culpa nessa história. Porque o PT se deixou ser chantagear sim; o PT silenciou quando deveria ter gritado. E só grita quando vê que não há mais escolhas e não há mais caminhos a seguir. \r\n\r\nO PSDB demorou um bocado de tempo para colocar o dedo na cara do Sr. Eduardo Cunha, e dizer que ele não tem condições de presidir a Câmara Federal. Vamos ser realistas! \r\n\r\nA verdade, é que hoje também apontamos aqui o grande vilão da História do País, e que é o Eduardo Cunha, mas, tão vilão quanto ele são aqueles que deixaram. Porque, há um ditado, Sr. Presidente, que V.Exa. deve lembrar mais do que eu, que vira ditado pelo emblemático Martin Luther King, de que o que o deixa preocupado não é o grito dos maus, mas, o silêncio dos bons. Se são bons mesmos, ou não, eu não sei, mas silenciaram, e por muito tempo. E só agora, quando a chantagem chega ao fim - toda chantagem chega ao fim -, é que se toma as posições que deveriam ser tomadas há muito tempo. A Presidenta Dilma foi lenta na sua posição de enfrentamento, ouviu os conselhos errados e não deve ouvir o conselho do Vice-Presidente Michel Temer, que diz que deve fazer aí uma paz com Eduardo Cunha, paz o escambau, tem que ir para o enfrentamento, se não deve, se realmente não deve, tem que fazer o enfrentamento. Agora, eu quero fazer um alerta, um alerta ao Governador Luiz Fernando Pezão, um alerta a todos os governadores do Brasil, um alerta a todos os prefeitos, aqueles que ocupam cargos executivos, porque impedir a Presidenta Dilma por conta de ajustes fiscais, de pedaladas fiscais, eu vou dizer que não sobra um no Brasil, porque todos fazem pedaladas fiscais, todos estão fazendo, inclusive o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Só que nós aqui na Alerj temos o sentimento de que, por mais que existam equívocos e erros no Governo do Estado, que tem errado muito e acho que começa a abusar dos erros, continuamos numa postura colaborativa. Nós não criaremos uma crise política que só agravará a crise econômica, e sabemos que quem paga essa conta no final das contas é o trabalhador, é a população, é o bolsista da Uerj, não será a Supervia, não serão os grandes concessionários a pagar essa fatura, porque já percebemos, pelo projeto enviado pelo Governo do Estado hoje a esta Casa, que desequilíbrio financeiro só existe para os grandes, para o trabalhador não existe desequilíbrio financeiro. Para o trabalhador pagar uma conta de energia elétrica mais cara, que se dane, o salário dele vai continuar o mesmo. Deveria haver desequilíbrio financeiro também para o salário mínimo, sabia? Deveria haver desequilíbrio financeiro para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro, porque quem é que vai pagar os juros das suas prestações, dos seus boletos bancários com o pagamento parcelado e ele tendo que receber depois? Quem vai pagar depois? Há desequilíbrio financeiro para eles? Para eles não há desequilíbrio financeiro, só há desequilíbrio financeiro para os grandes concessionários, para as empreiteiras, aí sim. Aliás, é muito interessante falar de desequilíbrio financeiro, porque só é vista essa situação quando é para menos, quando há prejuízo. Agora, quanto à conta de energia elétrica, e vocês vão se lembrar, ela sofreu uma grande redução da própria Presidenta Dilma Rousseff, a Supervia devolveu o dinheiro daquilo que ela se beneficiou de uma conta de energia elétrica, entre aspas, “mais barata”? Mas, quando há o contrário, aí sim, eu quero ver o dia em que as concessionárias - e aqui eu não faço guerra com as concessionárias, acho que é importante ter as parcerias, mas que as parcerias sejam de fato parcerias. Quando eu faço uma parceria com o Presidente, quando eu faço uma parceria com um amigo, eu dou tanto quanto recebo, não pode ser só bom para um lado, tem que ser bom para os dois lados. Este é o problema: não está sendo bom para os dois lados, e aí quando digo os dois lados, é o Estado, não estou falando de costuras políticas, ocultas e sombrias, estou falando daquilo que é real, daquilo que está no papel, daquilo que é público, daquilo que é público, não está justo. Daquilo que é público, eu quero ver o dia em que uma concessionária vai chegar para o Governo do Estado ou Federal, seja lá qual for o ente, e dizer “Olha, tive lucro, então, teve desequilíbrio financeiro para mais. Então, eu vou devolver ao Estado o lucro recebido”. Isso já aconteceu, Deputado Waldeck Carneiro? Já aconteceu de uma concessionária devolver recurso para o Estado porque lucrou mais? Agora, quando tem prejuízo, aí vai a Agetransp, vai a agência daqui, de lá e bota número para cá, para lá e diz que tem desequilíbrio financeiro. É igual ao que acontece na situação que eu discuti recentemente numa reunião do Detro sobre revisão tarifária. Aliás, já é um equívoco quando se fala “Todo ano tem que ter o reajuste tarifário”. Primeiro que não é reajuste tarifário, é revisão tarifária, porque a revisão pode ser para baixo também, quem disse que a revisão tem que ser sempre para cima, porque é a lógica do reajuste, nem sempre é reajuste. Vamos tratar das questões como revisão tarifária, porque pode ser para baixo, pode diminuir, o valor pode ser menor, mas a lógica não é essa, a lógica, infelizmente, é o contrário. Enquanto quer se dar 39 milhões de reais para a Supervia porque a energia elétrica aumentou, o bolsista da Uerj, que também teve energia elétrica aumentada, não recebe a sua bolsa de estudos. O funcionário da UERJ, e vou falar principalmente dos terceirizados, que são os mais penalizados, a empresa não recebe o valor, então “eu não recebi, não vou repassar também e não vou pagar os salários”. Mas a conta de energia elétrica dela aumentou tanto quanto aumentou da Supervia, mas ela não tem direito a desequilíbrio financeiro. O desequilíbrio financeiro não serve para o indivíduo trabalhador, não serve para aquele que faz o estado funcionar, não serve para aquele que trabalha no comércio, nas indústrias, mas ele é o grande penalizado, e ele paga a conta no final das contas. \r\n\r\nEntão, é injusto. faço o alerta, mais uma vez, resumindo meu discurso: Eduardo Cunha não tem moral para pedir impedimento de quem quer que seja. Se o impedimento da Presidente Dilma se der por conta de ajuste fiscal, que sejam impedidos todos os governadores e todos os prefeitos. Não é justo ter desequilíbrio financeiro só para os grandes, quando o indivíduo é esquecido. Isso não está correto. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Deputado Wanderson Nogueira. Faço minhas as suas palavras. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, de novo ocupo esta tribuna para fazer novamente o apelo ao Sr. Governador, ao Secretário de Fazenda, até mesmo ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, ao líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, ao Vice-líder, Deputado Janio Mendes, que não deixem de jeito algum que a palavra, os compromissos e os acordos feitos nesta Casa, principalmente depois de uma ampla discussão que aconteceu no Colégio de Líderes, tratando do projeto, que hoje é a Lei 7.088, de 1º de outubro de 2015, que altera a Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. \r\n\r\nQuando a Mensagem do Poder Executivo veio a esta Casa, discutimos, votamos e aprovamos aumento, mesmo de forma contrariada, entendendo a dificuldade em que o Estado vive, mas, na ocasião, eu e o Deputado Nelson Gonçalves apresentamos uma Emenda isentando os transportadores escolares do IPVA. Essa Emenda foi aceita pelos representantes da Secretaria de Fazenda, veio a Plenário, votamos, aprovamos, porém essa Emenda, especificamente no Art. 5º, diz claramente no final que dependerá da regulamentação feita pelo Poder Executivo. Então, começamos aí um entendimento. A Secretaria de Fazenda pediu um prazo para regulamentar, e nós tivemos a capacidade de aguardar, entendendo que era uma matéria que demandava um estudo técnico. Os técnicos da Secretaria de Fazenda marcaram uma reunião, dez ou quinze dias depois, vieram a esta Casa, convocamos os representantes dos sindicatos, tantos dos autônomos quanto das empresas, e, numa mesa em que se apresentou matéria, depois, é claro, do estudo da Secretaria de Fazenda, suponho eu que o jurídico da Secretaria de Fazenda já tinha dado seu parecer. Essa resolução, segundo os técnicos, era até muito simples. Porém pediram apenas, como sugerimos, duas pequenas alterações que pudessem ter uma avaliação de novo da Secretaria de Fazenda. Porém, os técnicos que aqui estiveram disseram que não seria um estudo muito aprofundado e que as mudanças eram muito simples. \r\n\r\nPois bem. Os representantes dos sindicatos saíram com esta informação daqui, e os técnicos que aqui estiveram ainda disseram, Deputado Eliomar Coelho, que talvez na próxima semana o Secretário de Fazenda assine. Ótimo! Ficamos aqui felizes com esse compromisso.\r\n\r\nNa política, o descrédito não, por favor. Não podemos deixar que essa forma desonrosa com a qual muitas vezes o cidadão se refere à classe política tenha algum fundo de verdade. Fico preocupado com isso.\r\n\r\nOs dois representantes saíram daqui certos de que, na semana seguinte, poderíamos ter essa vitória para a sua categoria. \r\n\r\nE por que a ansiedade, Deputado Dr. Julianelli? Porque para fazer jus a esse benefício, a regulamentação apresenta uma série de documentos necessários. E quero crer que essa demora da regulamentação não venha para dificultar, porque não se pode deixar o tempo passar demais para se fazer jus ao benefício do próximo ano. Temos que ter essa regulamentação até o final de dezembro. Mas não adianta fazê-la no dia 26 de dezembro, pois não haverá tempo hábil para eles juntarem documentação. Isso significa que perderão esse benefício para o ano de 2016.\r\n\r\nAbsolutamente, não quero ver dolo nessa atitude da Secretaria de Fazenda, até porque o Sr. Antonio Cabral - o responsável - já havia falado que viria a esta Casa ontem para conversar não só comigo, mas também com o Deputado Nelson Gonçalves, para dar alguma explicação.\r\n\r\nE mais assustador é que o Vice-Líder de Governo, na ausência do Líder, Deputado Edson Albertassi, telefonou para a Secretaria, e a informação foi a de que já estava para ser assinada. E mais, no final da Sessão, o Deputado Janio Mendes informou que seria assinada amanhã e seria publicada.\r\n\r\nTenho respeito ao Deputado Janio Mendes e ao Deputado Edson Albertassi. São Deputados como eu e como o Deputado Nelson Gonçalves. E aqui não cabe absolutamente dúvida alguma sobre a comunicação desses companheiros Deputados. \r\n\r\nNão quero crer que o Governador Pezão e o Secretário Júlio Bueno entendam que esta Casa possa ser desrespeitada dessa forma. Aqui não há ninguém brincando, e nem lá! Sei que lá as dificuldades são muito grandes. O momento é de muita dificuldade, porém até entenderia se o Governador vetasse, se ele não tivesse acolhido nossa Emenda, apesar de ser uma perda política. \r\n\r\nQuando o Governador sanciona, quando os técnicos assumem o compromisso, quando o dever de casa é feito, fica-se postergando como uma manobra irresponsável? Não é uma manobra qualquer, até porque não haveria necessidade de se informar que seria publicada no dia seguinte.\r\n\r\nHoje, a informação que tenho pelo Deputado Edson Albertassi, Líder do Governo, é que houve um problema e voltou ao Jurídico. Ora, a matéria não foi feita por mim nem pelo Deputado Nelson Gonçalves! A Resolução foi feita pela Secretaria de Fazenda! Então, não estou entendendo.\r\n\r\nVolto a dizer, com todo respeito ao Governador Pezão; com todo respeito ao momento em que nosso Estado vive; que quando defendi a Emenda falei que o momento era difícil, que era meio paradoxal abrir mão \r\n\r\nde receita. Mas também, essa é uma Emenda que faz justiça àqueles que trabalham no modal extremamente importante e têm uma responsabilidade muito grande de transportar crianças. Essa economia é significativa sim, para que eles possam melhorar as condições de seu veículo. Afinal de contas, é o seu ganha pão.\r\n\r\nEntão, faço aqui um apelo. Se o Jurídico da Secretaria de Fazenda se descuidou quando preparou essa regulamentação, que o faça da forma mais rápida possível, porque não é justo, depois de tantos compromissos assumidos, e eu coloco a questão da palavra, que é fundamental.\r\n\r\nQuando defendo o Presidente Jorge Picciani, o faço porque ele é um homem de palavra, e o Deputado Edson Albertassi, hoje, tão timidamente, falou que houve algum problema e voltou para o jurídico. Deputado Edson Albertassi, não cabe aqui dúvida sobre sua honradez, de sua palavra; pelo contrário, sou grato a V.Exa, como sou grato ao Deputado Janio Mendes. Mas faço um apelo ao Secretário de Governo Paulo Melo, que interceda, porque, apesar das dificuldades do nosso Estado, não podemos deixar essas dificuldades passarem por cima de um compromisso.\r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves, por exemplo, tem sido interpelado em Volta Redonda, porque, quando foi acatada a Emenda, aprovada e sancionada pelo Governador, é claro que chamamos as bases e falamos: “Que vitória para vocês”. Isso para nós é importante: é credibilidade, que está faltando ao Governo Dilma, que mentiu tanto para ganhar as eleições. Questiona-se a credibilidade do Deputado Eduardo Cunha, e vemos realmente que isso lhe falta.\r\n\r\nNão vejo o impeachment como um golpe porque faz parte do estado democrático de direito, mas que seja apurado. O PT, quando do impeachment do Collor, tinha um discurso diferente. Não aceito o golpe, mas aceito o impeachment, desde que seja apurado. As pedaladas fiscais são um erro. Quando o Deputado Wanderson diz que temos que tirar todo mundo, então, que seja assim, porque, senão, temos que admitir que, já que todo mundo rouba, pode-se roubar; já que todo mundo mente, pode-se mentir. A pedalada fiscal é um instrumento errado.\r\n\r\nO impeachment tem que ser conduzido de forma muito democrática, porque, aí sim, estaremos cumprindo o estado democrático de direito. Que o PT vem errando é notório, todos sabem disso. Onde está o Sr. Delúbio Soares, o Sr. Vacari, o Sr. José Dirceu, os quadros do PT? É claro que há erros, mas que se busque apurar e punir.\r\n\r\nNesse sentido esse impeachment cai por terra quando se fala em credibilidade, porque o Deputado Eduardo Cunha não tem credibilidade. Primeiramente ele tem que responder, mas, estando na posição em que ele estava, era uma atitude que ele poderia tomar e tomou.\r\n\r\nOs 513 Deputados Federais e 81 Senadores não podem se deixar levar por interesses políticos porque temos uma responsabilidade para com o povo brasileiro. A Presidenta Dilma foi eleita por voto democrático, e isso tem seu peso e tem que ser absolutamente respeitado, mas, se ela cometeu erros e se há indícios, eles devem ser apurados, porque não se pode acusar levianamente. Há muitas pessoas que prejulgam a classe política, de forma generalizada. Digo, de forma muito responsável, como brasileiro que sou, que a Presidenta Dilma tem que provar que não cometeu aqueles malfeitos, muitas vezes levantados e não provados.\r\n\r\nPeço, de forma muito especial, que o Secretário de Fazenda, Júlio Bueno, assuma a responsabilidade e resolva, urgentemente, essa regulamentação porque assim poderemos dizer que foi cumprido o que foi acordado nesta Casa de Leis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Dr. Sadinoel; Sras. e Srs. Deputados, o País está vivendo um momento de perigosa crise financeira, econômica e ética, na qual a população brasileira de menor capacidade econômica, com certeza, pagará a conta maior.\r\n\r\nPor que está vivendo isso? Infelizmente, por conta de um desqualificado que preside a Câmara Federal. Por que eu falo desqualificado? Não estou aqui para defender o Governo do PT. Entendo que cada um responde por seus atos, mas não posso admitir - e falo pelo meu partido - que uma pessoa coloque seus objetivos pessoais e entre, avance num pedido de impedimento de uma Presidente da República, passando por cima de 200 milhões de brasileiros simplesmente para reagir contra o avanço de questionamentos na Comissão de Ética da Casa.\r\n\r\nSomente uma pessoa que não tenha o mínimo de respeito e de civismo pode pensar em colocar 200 milhões de brasileiros acima, ou melhor dizendo, abaixo dos seus interesses pessoais. É inadmissível essa situação: um camarada que tem a cara dura, de frente para as câmeras de televisão, de dizer, de negar o óbvio - negar, depois de uma declaração de que ele possuía contas no exterior - de ter a cara de pau de dizer que não eram dele.\r\n\r\nSrs. Deputados, eu questiono exatamente isso: qual a credibilidade de uma pessoa como essa pode ter para questionar um governo, que realmente precisa responder às perguntas que a sociedade brasileira faz, mas, de qualquer maneira, não é ele, que não merece crédito como o agente desse questionamento. É muito importante para nós, da REDE, apresentarmos esse posicionamento.\r\n\r\nO segundo ponto - e volto a repetir minha preocupação anterior - é o assunto da Zica. Volto ao assunto da Zica, essa doença que está batendo às nossas portas e que já causou mais de mil casos, de uma manifestação de um sintoma grave de retardamento mental associado à microcefalia. Há que se fazer um enfrentamento à altura do tamanho desse problema.\r\n\r\nEu não estou vendo, no Estado do Rio de Janeiro, uma mobilização capaz de fazer esse enfrentamento. Estamos falando de uma complicação que vai causar um custo emocional e econômico para essas famílias que deram o azar de ter um filho com essa manifestação. Quero dizer, Sr. Presidente, que é por toda a vida. Falam em 90%, mas não são 90%. É muito, 100% daqueles que tiverem essa complicação, microcefalia, 100% vão ter algum grau de comprometimento. É lógico que o comprometimento vai ser proporcional ao grau de microcefalia, mas 100% vão ter algum grau de comprometimento e com certeza essas crianças e, no futuro, esses adultos precisarão de cuidados contínuos de uma equipe multidisciplinar, que vai incluir professores especiais, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais. Então, nós precisamos ter o conhecimento, a valorização da amplitude do problema que está batendo na porta do Estado do Rio de Janeiro e fazer, como falei, um enfrentamento compatível com a grandeza desse problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Obrigado, nobre orador, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Dr. Sadinoel, Sras. Deputadas presentes, Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e também aqueles que nos acompanham via redes sociais, eu quero falar sobre o que está acontecendo no País, mas principalmente o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro em relação à administração por parte do Governo do Estado.\r\n\r\nO Poder Executivo mais uma vez se compromete a dar quase 40 milhões de reais para a Supervia em cima de uma justificativa que não havia nenhuma comprovação. Então, esse negócio aí é complicado, porque o que notamos e o que tenho observado, pelo menos durante este ano, é que há uma generosidade enorme do Poder Executivo, do Governador do Estado, em dar renúncias fiscais, enquanto para a população, para o povo, é de uma rigidez que não tem tamanho, justificada exatamente pela necessidade de se fazer um ajuste das contas. O negócio é inadmissível. Entre 2010 e 2014, o aumento das isenções fiscais dadas pelo Estado do Rio de Janeiro é de cerca de 157, 9%. De 2010 a 2014. O ICMS, neste mesmo período, aumentou apenas 41,6%. Então, essa conta nunca vai se fechar.\r\n\r\nSerá que não está faltando às vezes uma certa responsabilidade em termos de gestão da coisa pública? É isso daí que temos que debater aqui, nesta Assembleia Legislativa. Não sou contra, de forma alguma, que o Estado socorra necessidades que são consideradas importantes, até para uma alavancagem do desenvolvimento do Estado. Não sou contra, de forma alguma. Agora o que nós não podemos, de forma alguma, é sair dando renúncia fiscal uma atrás da outra, sem justificativa, sem documentos que comprovem realmente a necessidade, sem a apresentação de contrapartidas, sem avaliação, sem análise realizada, para saber se realmente aquilo que está sendo solicitado é real, concreto. Enquanto isso, diz que vai pagar o 13º só R$ 2.000,00 quem ganha acima desse valor receberá R$ 2.000,00 e o restante fica para receber depois. E os compromissos? É o 13º! Uma parcela expressiva da população utiliza esse recurso para fazer o acerto e fechamento de suas contas no final do ano. Já há comprometimento desse dinheiro. Então, na medida em que você impede que esse dinheiro chegue às mãos dessas pessoas que têm os seus compromissos, como é que fica? Aí você não quer nem conversa. Não tem diálogo. É imposição: é uma decisão do Governo e pronto. Agora, quando é para renúncia fiscal, aí, tenha a santa paciência, são R$ 60 milhões, R$ 200 milhões, R$ 500 milhões, R$ 800 milhões. Com já falei aqui de uma vez só R$ 800 milhões para a Ambev. Tenha santa paciência! Não é a questão da lógica privatista, não é só isso, que está sendo mal administrado. Está havendo desonestidade no uso daquilo que é público. É muito fácil você fazer o “cumprimento com o chapéu dos outros”.\r\n\r\nEntão, você dá uma renúncia fiscal e, ao mesmo tempo, tirando a oportunidade daqueles que estão dentro dos bancos das universidades exatamente para adquirir o conhecimento para dar contribuição efetiva para o desenvolvimento do Estado, isso daí não é visto, isso daí não é considerado, isso daí não é analisado. O que é isso?\r\n\r\nDe certa forma, posso admitir uma certa irresponsabilidade por parte do Governo quando toma atitude nesse sentido. Se é para fazer o ajuste, vamos fazê-lo. Mas, a primeira coisa: decidir critérios como esse ajuste será feito.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Concedo um aparte ao Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO senhor está falando e eu percebendo os atos de irresponsabilidade do Governo com relação a esses incentivos fiscais. A gente percebe que é dado incentivo fiscal e a quota-parte dos municípios é totalmente esquecida. Os municípios têm direito a 25% de tudo o que é arrecadado de ICMS. O Estado vai lá aplica o incentivo, quer dizer, dá o incentivo fiscal e esquece de fazer o repasse...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Dos 25%.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - ... dos 25%.\r\n\r\nA gente estava contabilizando o que foi feito: só no ano passado foi deixado de passar aos municípios - sem correção - algo em torno de R$ 500 milhões, que simplesmente o Estado levou como seu. É o famoso “fazer cumprimento com o chapéu alheio”.\r\n\r\nMuito obrigado pela permissão do aparte.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu é que agradeço.\r\n\r\nEncerro aqui, exatamente, as minhas considerações, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Deputados, o que me fez assomar a tribuna, talvez a mesma apreensão, a mesma insegurança que me trouxe aqui um pouco mais cedo. Na realidade, estamos vivendo uma tentativa, no meu entendimento, de impeachment da Presidente, que é muito grave. É um golpe no País.\r\n\r\nNa realidade, muitas lideranças, muitas pessoas, muitos militantes, algumas décadas atrás, lutaram para que pudéssemos, hoje, conversar com tranquilidade, nos reunir com tranquilidade, trazer a democracia para o País. Essa democracia nos é muito cara, muito importante. E, hoje, estamos vivendo um injustificável retrocesso no País.\r\n\r\nO Presidente da Câmara, em Brasília, o Deputado Eduardo Cunha, não tem moral nem ética para exigir o impeachment da Presidente. É um Deputado, hoje, envolvido em desvio de dinheiro, um Deputado sujo, chantagista, envolvido em desvio de recursos do País, envolvido em denúncias da Lava Jato, do Petrolão. É esse senhor que coloca toda uma nação, mais de 54 milhões de pessoas que democraticamente elegeram a Presidenta deste País... Nós não aceitamos esse tipo de coisa. Não vamos aceitar esse golpe.\r\n\r\nVárias vezes eu falo: se há empresário, se há políticos envolvidos em coisas erradas, em atividades antiéticas, sejam eles do PT, do PMDB, do PP, que essas pessoas saiam e vão parar atrás das grades, porque não estamos aqui para defender corruptos no País. Mas contra a Presidenta Dilma não se alegou até agora absolutamente nada. O que estão fazendo é um estelionato, um estelionato contra as eleições democráticas de 2014.\r\n\r\nO Partido Comunista do Brasil, Sr. Presidente, já impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar contra o Presidente Eduardo Cunha, porque ele acatou uma denúncia e a Presidente não teve nem o direito de resposta, o direito de se defender, o direito do processo legal e da ampla defesa, um direito de qualquer cidadão. A partir do momento em que há uma denúncia, há de se permitir ao outro lado a sua ampla defesa.\r\n\r\nTemos críticas ao Governo do PT, temos críticas ao Governo da Presidenta Dilma. Não concordamos com a política econômica. O PCdoB propõe taxação de grandes fortunas; o PCdoB, assim como outros partidos e outros Deputados, defende uma ampla reforma eleitoral, que não haja mais o financiamento privado de campanha, a taxação de grandes fortunas. Não defendemos que seja o trabalhador, já massacrado, do País, aquele pequenininho, que não aguenta mais recessão, culpabilizado pelos problemas políticos e econômicos por que o País passa.\r\n\r\nTemos as nossas críticas. Agora precisamos mostrar a cara.\r\n\r\nNós vamos para as ruas, se necessário for, contra o presidente Eduardo Cunha, que vai ser cassado, é isso que nós queremos. Vamos para as ruas contra o golpe. Nós vamos para as ruas, Sr. Presidente, porque esse golpe é fruto de um processo de frustração, de vingança. Na realidade, não tem como a sociedade ficar refém de um Deputado desse tipo. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, queremos dizer que o Partido Comunista do Brasil é contra o golpe. Nós queremos moralizar este País; queremos sim, que quem estiver errado, quem estiver sendo investigado, quem estiver envolvido em evasão fiscal, evasão de dinheiro, que seja apurado, que seja denunciado, que seja preso. \r\n\r\nNós exigimos a moralidade do nosso País. E somos contra o golpe, contra o impeachment da Presidente e a favor da democracia no País. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, com o auxílio luxuoso do Deputado Filipe Soares, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadores desta Casa, eu quero, em primeiro lugar, fazer um agradecimento público ao Deputado Eliomar Coelho. Todos nós sabemos da figura generosa do Deputado Eliomar Coelho, já o conhecemos há muito tempo. Ontem debatemos um pouco sobre o Dia Nacional do Samba, ele estava na tribuna e eu o aparteei, comentando sobre o lançamento ontem na Livraria Folha Seca aqui no centro, do livro do Nei Lopes e Luiz Antônio Simas, do Dicionário da História Social do Samba, Editora Civilização Brasileira.\r\n\r\nMas eu tinha um debate na UFRJ na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis e acabei não indo e o Deputado Eliomar Coelho foi e participou, ele que é super presente nesses eventos, me fez a gentileza de trazer um exemplar de presente. Então, quero agradecer publicamente o carinho do Deputado Eliomar Coelho, vou ler a obra com muita atenção. O Nei Lopes e o Simas são craques, são referências para a história cultural do Rio de Janeiro, para a história do samba. \r\n\r\nEntão, quero agradecer ao Deputado Eliomar e fazer votos de muito boa leitura aos leitores que serão inúmeros, dessa obra recém-lançada ontem no centro da cidade. \r\n\r\nJá que falei da UFRJ, sem perder o gancho, para também rapidamente, antes de entrar no assunto que quero desenvolver, dizer que estive como Relator ainda na Ordem do Dia o Deputado Janio Mendes, participei como membro da Comissão de Educação com outros Deputados, o Deputado Flávio Serafini, o Deputado Tio Carlos, além do próprio Deputado Janio Mendes e da Deputada Zeidan, que não participa apenas da Comissão de Educação, mas participa ativamente da discussão sobre o Instituto Politécnico de Cabo Frio, da audiência com o Reitor da UFRJ, professor Roberto Leher. \r\n\r\nAcho que as coisas podem caminhar, há três linhas de trabalho que são importantes nesse momento: por um lado, garantir a integralidade do ano letivo de 2015, já que os alunos estão sem aulas há meses, e para isso está sendo preparado um Termo de Ajustamento de Conduta com mediação do Ministério Público Federal para que o Reitor possa pagar o passivo devido aos docentes do curso e garantir esse pagamento até a integralização do ano letivo de 2015. \r\n\r\nEntão, é o primeiro flanco. O segundo flanco, a questão relacionada à institucionalização do Instituto Politécnico, porque até agora ele não foi criado oficialmente por ninguém. Na UFRJ ele existe há cerca de seis ou sete anos, mas não houve nenhum ato formal de criação desse Instituto. \r\n\r\nEntão, ele funciona do ponto de vista pedagógico, filosófico, epistemológico muito bem. É um lindo projeto, mas funciona na informalidade, por assim dizer. É muito importante garantir a sua institucionalização e para esse flanco é muito importante a presença do Instituto Federal Fluminense, o IFF, com sede em Campos. O querido reitor, Professor Luiz Augusto Caldas, está se colocando à disposição e, na semana que vem, haverá uma decisiva reunião no Ministério da Educação. \r\n\r\nVejo aqui presente neste plenário, Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, o ex-Deputado Godofredo Pinto, Deputado de três mandatos nesta Casa, depois Prefeito de Niterói. Minha saudação a esse brilhante Deputado que o Estado do Rio de Janeiro teve. Aliás, Deputado Constituinte do Estado. \r\n\r\nContinuando, nesse sentido, o MEC vai precisar, Deputado Godofredo, Deputado Rogério Lisboa, ajudar o IFF a assumir aquela nova unidade. Vai ter que garantir orçamento de custeio para novas vagas docentes. Enfim, essa reunião no MEC, na semana que vem, será muito importante. \r\n\r\nPor último, o terceiro flanco é completar o processo de cessão da área do terreno, hoje ocupado pelo Instituto Politécnico, que pertence ao município de Cabo Frio. É preciso que o Prefeito de Cabo Frio, afinal de contas, assine o termo de cessão de uso para o Instituto Politécnico. Parece que agora vai ser para o IFF, e não mais para a UFRJ, já que a vinculação tenderá ser ao IFF. \r\n\r\nSão essas as três frentes de luta. A reunião com o reitor, Professor Roberto Lerner, foi muito boa. Roberto é um cara de diálogo, de conversa, de debate. Foi uma reunião de muito alto nível na minha opinião. \r\n\r\nSr. Presidente, feitas essas rápidas notas e observações, eu quero, aí sim, me dedicar ao tema principal que quero desenvolver. E vou fazer isso tirando proveito da intervenção que V.Exa. fez, da intervenção que fez o Deputado Wanderson Nogueira, que fez a Deputada Enfermeira Rejane, que me antecedeu aqui no uso da tribuna, sobre a questão política e institucional que está colocada para a sociedade brasileira em nosso país. \r\n\r\nQuero começar cumprimentando, saudando os nossos colegas, Deputados Federais, Léo de Brito, do PT do Acre; Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, e José Geraldo, o Zé Geraldo, do PT do Pará; representantes da bancada do PT no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com sua posição assertiva, corajosa, muito firme. E essa é a orientação da bancada do PT na Câmara; essa é uma orientação política também da relação da bancada com o Governo Federal, com o Palácio do Planalto, no sentido de se evitar qualquer tipo de escambo, qualquer tipo de troca, qualquer tipo de barganha com o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, como já disse aqui desta tribuna há algum tempo, já perdeu há muito tempo as condições morais e políticas, a legitimidade para exercer a presidência daquele Parlamento, daquela Casa Parlamentar federal. \r\n\r\nPortanto, é muito importante registrar a posição desses Deputados. É claro que a pressão é muito grande sobre todo mundo. É um tema delicado, é um tema difícil, mas os nossos Deputados honram os seus mandatos, honram os Estados de São Paulo, do Pará e do Acre com suas posições. \r\n\r\nIsso revela, em primeiro lugar, a falta absoluta de necessidade ou a absoluta inconveniência de se fazer qualquer tipo de pactuação, por baixo dos panos, pactuação pelas costas do povo brasileiro, em relação a esse presidente desqualificado e desclassificado, que ainda perdura na Câmara dos Deputados. Então, esse é o primeiro elemento da reflexão que quero fazer. \r\n\r\nPasso ao segundo, mas antes quero registrar que vejo aqui o Deputado Comte Bittencourt, que volta ao plenário, e, com a presença dele, vejo a chapa eleita, em Niterói, em 2004, aqui reunida, do ex-Deputado Godofredo, Prefeito, e do atual Deputado Comte Bittencourt, então vice-Prefeito. Estivemos juntos na mesma campanha. Portanto, é um prazer vê-los juntos aqui no plenário.\r\n\r\nRetornando ao segundo elemento da minha intervenção, Deputado Dr. Sadinoel, quero dizer que não se esperava nada diferente do Deputado Eduardo Cunha, do que essa vendeta. Isso é uma vendeta, uma vingança óbvia, uma vingança muito clara. Ninguém na sociedade brasileira - professor, camelô, marceneiro, motorista, taxista, quem quer que seja -, ninguém deixou de perceber que é um ato absolutamente figadal, covarde, enfim, vingativo, que tenta agora o Presidente da Câmara, que está numa situação desesperadora, que agoniza na Presidência da Câmara dos Deputados. Portanto, acho que esse tiro vai sair pela culatra. \r\n\r\nNão sendo exaustivo, eu coletei alguns depoimentos a respeito. Por exemplo, esses aqui: “Impeachment nascido da chantagem de Cunha não terá apoio do PSOL” - a citação é da ex-Deputada Luciana Genro, presidenta do PSOL. \r\n\r\n“Não há condições para o impeachment. Isso traria consequências que não se pode avaliar hoje.” Quem afirma é o ex-Presidente do STF, ex-Ministro Joaquim Barbosa.\r\n\r\nTrago uma outra citação: “Não aceitaremos que um chefe de quadrilha, processado na Justiça por corrupção, leve o País à ruptura democrática. Não aceitaremos o golpe.” Quem se pronuncia é o ex-Ministro Ciro Gomes.\r\n\r\nE outra citação, uma pouco mais longa:\r\n\r\n“Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro.\r\n\r\nNa verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade.\r\n\r\nDiante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico com a distribuição de renda.”\r\n\r\nSubscrevem a nota: Robinson Farias, do PSD do Rio Grande do Norte; Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, Ricardo Coutinho, do PSB da Paraíba; Camilo Santana do PT do Ceará; Rui Costa, do PT da Bahia; Paulo Câmara, do PSB de Pernambuco; Wellington Dias, do PT do Piauí; Jackson Barreto do PMDB de Sergipe; Renan Filho, filho do presidente do Senado, do PMDB das Alagoas. Portanto, todos os Governadores de Estado. \r\n\r\nAqui temos cinco partidos políticos diferentes que governam Estados do Nordeste brasileiro. Portanto, me parecem que as reações já começam a aparecer.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, quero recuperar um pouco o que disse a Deputada Enfermeira Rejane. O Brasil ainda está vivendo, teoricamente, a transição para a democracia. Isso é um processo lento e gradual. Vivemos a longa noite, como se disse. Uma ditadura de 21 anos. Para falar da última, da ditadura civil-militar, sem falar em ditaduras civis que o Brasil viveu no passado. Portanto, é muito grave, é muito delicado para o Brasil, que ainda está em processo de consolidação da sua democracia que possamos brincar, fazer joguete com um instrumento fundamental da democracia representativa que é o voto popular, que é a soberania do voto popular, que é a integridade dos mandatos devidamente constituídos pelo sufrágio universal. Isso é muito importante não tocar, é muito importante respeitar.\r\n\r\nQuero dizer o que já disse outras vezes, no primeiro semestre, usando um ditado popular: quem pariu Mateus que o embale. Se alguém cometeu algum crime, de qualquer partido, de qualquer lugar, se comprovadamente cometeu, que pague por seus atos no mais absoluto rigor da lei. Se forem companheiros do meu partido, que paguem da mesma forma. Nenhuma clemência, nenhuma condescendência! Agora, não paira nenhuma acusação formal, nada objetivo, nada nos termos da Constituição que justifique esse pedido de impedimento da Presidenta da República.\r\n\r\nE tem mais, o Deputado Wanderson Nogueira foi claro aqui, eu quero recuperar a sua intervenção. Fazer o impedimento do presidente ou da presidenta, de governador, de prefeito, por ajuste fiscal... Aliás, ontem foi votada a ampliação da meta fiscal, o que em tese descaracterizaria o suposto erro, a suposta falta cometida pela Presidenta que justificaria, em tese, o impeachment no ano de 2015. Portanto, Dr. Sadinoel é muito grave que isso esteja acontecendo e precisamos denunciar. \r\n\r\nFaço um apelo às forças vivas da sociedade brasileira, às forças vivas que têm compromisso com a democracia, sejam elas partidárias ou não, porque aqui não se tratar de colher apoio ao Governo Dilma, não se trata disso. \r\n\r\nEu mesmo, sou Deputado do PT, e tenho várias críticas à política econômica praticada pelo Governo Dilma neste ano de 2015, Deputado Comte Bittencourt - várias críticas. Uma política recessiva, uma agenda macroeconômica que é sócia da crise, que só tem afetado até o presente momento as rendas do trabalho e tem sido incapaz de afetar as grandes fortunas minimamente, o grande capital financeiro, ou seja, promover o ajuste nas contas públicas que seja minimamente compartilhado pelos diferentes segmentos da sociedade. Não sou contra essa lógica. \r\n\r\nPortanto, não estou, aqui, fazendo discurso de apoio pleno ao Governo Dilma nem conclamando para que isso seja feito, mas mais importante do que isso é conclamar as forças da sociedade que têm compromisso com a democracia, que lutaram e lutam pela democracia, para que a gente não possa dar passos atrás, não possa andar para trás. O Brasil custou muito a virar aquela página. A gente precisa lembrar, para que nunca mais se repita, não podemos esquecer, mas não podemos votar atrás, no que seria um retrocesso político, retrocesso institucional, retrocesso da vida cidadã.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, quero aqui apelar: a gente precisa ocupar as praças, ocupar as ruas, ocupar os diferentes lugares do bom debate, do debate democrático, para que a gente não possa voltar ao tempo das trevas, em que o voto popular, o sufrágio universal, em que a escolha livre do cidadão e da cidadã seja preteria em função de interesses escusos, interesses obscuros, interesses que não são confessáveis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Waldeck Carneiro. Faço minha as vossas palavras. Eu acho que a preservação do sufrágio universal do voto é sagrado. Então, a gente tem que lutar com todas as forças para que seja feita sempre a vontade popular. Chega de golpismo. Já vivemos épocas de golpe, que a gente não pode, se Deus quiser, voltar a repetir no Brasil.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Final, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer termos, aqui em plenário, reforçando a saudação já trazida pelo Deputado Waldeck Carneiro, o nosso ex-Prefeito Godofredo Pinto, a quem eu tive a satisfação muito grande de compor, um período da sua gestão, como seu Vice-prefeito, como seu companheiro. Tenho certeza absoluta de que Godofredo prestou bons serviços a Niterói e vai continuar dando grandes contribuição e, acima de tudo, é um homem do bem, rigorosamente um homem comprometido com a causa pública, com o pensamento republicano, um homem sereno, responsável, e ainda tem muita contribuição para dar para a nossa Niterói. Seja muito bem-vindo, professor, Deputado, Prefeito Godofredo Pinto.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro, eu tenho que discordar em parte do pronunciamento de V. Exa., com todo o respeito que merece. Primeiro, concordo, não podemos generalizar os quadros de um partido político, estigmatizar todo o conjunto de quadros de um partido. Aqui temos três quartos desse partido que merecem o respeito de todos nós: Dr. Sadinoel, que preside a Sessão, V. Exa. e o Prefeito Godofredo Pinto. \r\n\r\nAgora, concordo também que as questões que levaram ao pedido de impeachment da Presidente Dilma podem ter no seu conjunto, do ponto de vista técnico, algumas deficiências. Mas todos nós sabemos que o processo de impeachment em uma Casa Legislativa, a parte que diz respeito ao processo político é maior do que a parte técnica. A Presidente Dilma, Deputado Waldeck Carneiro, vem errando muito, desde o primeiro minuto após a sua vitória da reeleição. Errou já no pronunciamento. Já errou quando não levou para o brasileiro o compromisso de uma Presidente de todos. Não conseguiu apagar no seu início de Governo o viés do processo eleitoral, que é o processo do embate. Todos nós sabemos disso. Disputamos várias eleições. Nas passadas eleições, nós que assumimos mandatos, que assumimos responsabilidades públicas, temos que ter a visão para todos. A Presidente eleita, sequer, no seu pronunciamento, citou o telefonema que recebeu do candidato derrotado, que é uma coisa que acontece em qualquer país desenvolvido, do ponto de vista da democracia, do mundo, sequer fez referência ao telefonema do Senador Aécio Neves.\r\n\r\nFoi uma eleição dura, é verdade, porque foi muito disputada.\r\n\r\nA Presidente Dilma e setores do seu grupo político não conseguiram compreender, diferente das eleições anteriores, em que o vitorioso saiu com uma margem de folga à frente, essa última eleição, o País saiu rigorosamente dividido do processo eleitoral.\r\n\r\nA obrigação da Presidente eleita era, já no seu primeiro pronunciamento, falar para a Nação que era presidente de todos. Todos! O processo eleitoral passou, mas, agora, enfrentar as dificuldades que se avizinham.\r\n\r\nPenso que a Presidente vem errando, errando muito. Errando na política, errando na gestão, não só na gestão macroeconômica, é uma Presidente de pouco diálogo, é uma Presidente que, na minha visão, tem 11 meses de governo e perdeu as condições de governar o País.\r\n\r\nAgora, concordo também, não pode ser golpe, mas perdeu as condições de governar o País e todos nós sabemos disso. Perdeu as condições dentro de seu próprio partido, de liderar o seu próprio partido.\r\n\r\nÉ uma questão séria. Eu lamento. Eu falava com o Prefeito Godofredo Pinto, Sr. Presidente, Dr. Sadinoel, que teremos um período muito crítico. A macroeconomia passa por problemas gravíssimos, todos nós sabemos disso. Os indicadores estão aí, a recessão já batendo às portas de todas as famílias. Estão aí os dois dígitos do desemprego, a questão da inflação também chegando aos dois dígitos. E as decisões que todos os governos vão tomando de cortar gastos.\r\n\r\nEu tenho escutado pronunciamentos, trazendo um pouco aqui para nossa reflexão no Rio de Janeiro. Óbvio que o Governador Pezão, de quem sou aliado, Deputado Rogério Lisboa, vai priorizar o pagamento dos servidores do Estado, como vem fazendo.\r\n\r\nOs incentivos, que alguns criticam, devemos olhar o conjunto. Alguns merecem uma avaliação melhor, é verdade. Podemos lembrar, Deputado Waldeck Carneiro, o ICMS do Estado do Rio de Janeiro, em 2006, no último ano do Governo Rosinha, era de R$ 14 bilhões; no ano passado chegamos a R$ 32 bilhões.\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa, muito da desoneração tributária para determinados investimentos, você desonera e não arrecada naquele imposto específico daquele investimento, mas a cadeia você contribui, questão do emprego.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passou de 30 bilhões para 75 bilhões no seu Orçamento no período de 18 anos. Então, não foi uma desoneração que, como alguns dizem, que hoje está fazendo falta no salário ou na bolsa da universidade. Claro que o problema não é esse. O problema é muito maior.\r\n\r\nO Governador Pezão é um homem sério, responsável, e está tentando tomar as medidas possíveis nesse enfrentamento que todo o mundo está fazendo.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é altamente dependente da cadeia do óleo e do gás, vamos debater isso aqui permanentemente. Ontem falava que estive em Macaé, Srs. Deputados, na última segunda-feira, pela Comissão de Turismo, discutindo a crise da hotelaria de Macaé. Aquela crise não foi produzida, Deputado Godofredo Pinto, pela gestão de Macaé, e nem pela política de Macaé. Também não foi a política do Estado, a ausência de política. Não, claro que não.\r\n\r\nUma crise colocada no brent do petróleo, que está afetando o mundo todo, no desequilíbrio entre oferta e demanda, onde há uma produção muito maior daquilo que se consegue no petróleo.\r\n\r\nO planejamento deste ano do Estado, os senhores não estavam aqui na legislatura passada, que aprovamos em dezembro do ano passado, traz uma previsão de 118 dólares o brent do petróleo. Este ano, mal chegou aí a cinquenta e pouco, já esteve em 49. A expectativa, para o próximo ano, é que possa chegar perto de 60. Expectativa! A produção americana do xisto está muito maior. O mundo árabe continua botando petróleo. A China passa por uma recessão, diminuindo o seu crescimento. Então, olha o desequilíbrio.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro passou a ter a cadeia do seu PIB em quase vinte e cinco por cento em cima do processo do óleo e do gás. Não tem como não haver impacto. Isso agravado pelo problema da Operação Lava Jato, agravado com a crise da Petrobras. O Governo tem parte da responsabilidade, não há a menor dúvida disso. A Presidente ainda peca mais porque isso coloca em xeque o seu lado gestor, que era muito forte quando se fez a opção pela sua candidatura. Na política, ela erra sempre. Com certeza os bons quadros do PT sabem disso: na política, a Presidente Dilma só erra; e na gestão também tem errado muito.\r\n\r\nEssa crise da Petrobras agrava sobremaneira a crise econômica do Rio de Janeiro. A Petrobras é a maior pagadora de tributos no país; ou melhor, era, pois está deixando de ser. Quando ela mexe na sua agenda, Deputado Waldeck, de investimento, e não mexe pouco - estamos falando de milhões e milhões -, isso afeta sobremaneira a arrecadação, toda a cadeia tributária, da União aos municípios.\r\n\r\nEstamos frente a uma crise séria. No Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 será mais dramático do que esse fim de 2015. Vamos, na semana que vem, discutir o Orçamento. Temos que discuti-lo com responsabilidade, independentemente das nossas posições ideológicas e de visão do Estado. Não há mágica. Não podemos usar nesta tribuna o discurso fácil e falar que está faltando, porque fomenta o comportamento em cima de uma versão que não é totalmente verdadeira. Está faltando recurso na empresa terceirizada porque se deu incentivo tributário para instalar a Nissan no sul do Estado. Os números do ICMS mostram o crescimento da arrecadação do Estado. O orçamento mostra que alguns desses investimentos foram equivocados mas o conjunto dos investimentos feito no Rio de Janeiro nos últimos vinte ou trinta anos jamais foi visto. E olha que eu tive uma posição de independência - os Deputados sabem disso - com relação ao Governador Sérgio Cabral, hoje aliado do Governador Pezão, que merece o meu respeito, a minha admiração; é um homem de bem, um homem comprometido com a coisa pública, mas eu não tinha aliança com o anterior. Sempre reconheci nesta tribuna os avanços que o Rio de Janeiro teve nesses últimos oito anos em várias áreas. E a área orçamentária é uma delas; basta ver o crescimento orçamentário do Rio de Janeiro e comparar com os outros Estados da Federação. Seguramente o maior crescimento se deu aqui. O nosso ICMS em oito anos mais do que dobrou, o imposto próprio nosso, e isso foi na cadeia dos municípios.\r\n\r\nNós estamos diante de um momento difícil do país. O Presidente da Câmara contribui pouco. O Congresso Nacional, hoje, está com um problema em mãos, o pedido de impeachment da Presidente da República, um processo traumático, todos nós sabemos disso. Também o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados está com um processo aberto em admitir ou não a análise do impeachment, do afastamento do Deputado Eduardo Cunha. Na outra ponta, está o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, já com uma denúncia apresentada no Supremo pela Procuradoria da República.\r\n\r\nNós estamos num momento de muita dificuldade. Todos nós vamos ter que dar uma contribuição com responsabilidade, republicana, nesse enfrentamento que teremos, que não será fácil, Prefeito Godofredo, cujas consequências trarão um preço alto para a sociedade brasileira. Ninguém consegue definir cenários; qualquer daqueles que se desenha não aponta um bom futuro, qualquer daqueles. E teremos um ano em que todos nós seremos chamados às nossas responsabilidades políticas, os nossos mandatos, trazendo para esta Casa uma contribuição que possa, pelo menos, encontrar um caminho que seja o menos doloroso para a população do Estado do Rio de Janeiro e para a população brasileira, porque a crise do ano que vem, temos aqui a sabedoria no debate do Orçamento, de impactarmos minimamente a vida das pessoas, com aquelas políticas que são essenciais. Nós podemos fazer opções para o ano que vem, podemos fazer opções. Vamos ter que abrir mão de algumas de nossas vontades e crenças para que a vida do fluminense seja minimante impactada neste ano, que será muito difícil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nQueria parabenizar também e saudar a presença do Deputado, Prefeito Godofredo. Seja sempre bem-vindo. Esta é a sua Casa. Waldeck, caro deputado, meu querido irmão, muito obrigado. Comte, tudo de bom a todos. Rogerinho...\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Filipe Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Muito obrigado, Sr. Presidente, para mim é sempre uma honra, meu amigo Deputado Sadinoel, que ocupa, neste momento, a presidência dos trabalhos da Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem a Presidência da Casa acatou o pedido de impeachment da nossa Chefe de Estado. A gente conhece a ineficiência desse atual Governo, que vem atrapalhando, prejudicando toda a população brasileira com a sua total incompetência para governar.\r\n\r\nA gente sabe, por exemplo, que a Presidente, antes disso, muitos anos antes, lá em Porto Alegre, ela gerenciava uma loja de R$ 1,99 e conseguiu falir essa loja. Então, se conseguiu falir uma loja tão simples como essa, que não deveria ser tão complicado de gerenciar, nós estamos hoje vendo um País totalmente em crise financeir, e política.\r\n\r\nA crise política que estamos vivenciando comprova o que estou dizendo. E são dados apresentados pelo IBGE que demonstram essa realidade. São os piores resultados desde 1996. E, como bem disse o Deputado Luiz Paulo, o Brasil está saindo de uma recessão para mergulhar em uma depressão econômica.\r\n\r\nNo acumulado do ano, a retração chega a 3,2%. Os investimentos sofreram um baque de 15%. A indústria recuou ,.7%. O consumo das famílias caiu 4,5%, em uma relação direta com o aumento do desemprego.\r\n\r\nA gente não pode esquecer também dos escândalos envolvendo esse Governo, inclusive o Governo do ex-Presidente Lula, como o imenso roubo na Petrobras. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que os pagamentos indevidos feitos pela Petrobras para 27 empresas investigadas na operação Lava-Jato, já avança, creio eu já na 16ª ou 17ª fase dessa operação. São 27 empresas investigadas, entre 2004 e 2014, no que pode chegar a 42 bilhões de reais. Até agora a Lava-Jato estimava uma cifra de 15 a 20 bilhões decorrente de um suposto esquema de cartel e fraude a licitações conduzido por empreiteiras em conluio com políticos da base do Governo.\r\n\r\nTambém não podemos esquecer do caso da refinaria de petróleo em Pasadena, no estado americano do Texas, que em 2006 levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Nessa operação, a Petrobras pagou 360 milhões de dólares por apenas 50% da refinaria, que foi um valor muito acima do pago antes pela refinaria Astra Oil, de origem belga, que custou 42 milhões de dólares e é notório que este Governo não tem como continuar se sustentando com tantas denúncias e irregularidades. A base deste Governo é tão firme quanto um castelo de cartas, como a história bíblica do homem que construiu sua casa na areia, vieram as enxurradas, vieram as chuvas e a casa esmoronou, e é o que estamos vendo neste País. Além disso, já demonstrou não ter capacidade para gerir o País que está afundando nessa crise econômica histórica, e a nossa sociedade está pagando caro pela inabilidade deste Governo, que cada vez mais quer recolher impostos e impostos e tenta trazer a CPMF, esse tal conhecido imposto do cheque e ainda o pacote de medidas de reajuste fiscal que prejudicou os trabalhadores com o intuito de reduzir gastos. Eu até agora não sei qual o reflexo positivo dessas manobras.\r\n\r\nO ex-Ministro Ives Gandra Martins, um dos grandes juristas deste País, num artigo de fevereiro deste ano, ele concedeu um parecer favorável a esse processo de impeachment e esse processo de impeachment não tem nada a ver com golpe, não tem nada a ver com a tentativa de controlar o voto da população, de cancelar o direito da população de exercer seu voto. Não tem nada disso. O golpe é quem não quer o impeachment da Presidente, deste Governo.\r\n\r\nSenhores, o povo brasileiro não aguenta mais os desmandos deste Governo. Faço minhas as palavras do grande Senador Ronaldo Caiado quando concedeu uma entrevista dizendo que até colocaria o seu mandato para ver ser realmente há novas eleições neste País. Não tem condição nenhuma e se a classe política lá em Brasília não fizer isso, a sociedade vai nos cobrar e eu sei disso porque os políticos ao entrarem no aeroporto, ao entrarem no avião, eles tiram esse bottom aqui para evitar que as pessoas o persigam, façam filmagem e os critiquem. Esta é a imagem que nós temos da política brasileira e eu acho que o impeachment tem que ser realmente colocado em prática, tem de ser feito sim. E quem mais cometeu qualquer outro crime, seja o presidente da Câmara, também tem que sofrer a cassação; qualquer pessoa envolvida em qualquer processo, em qualquer coisa de lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro, seja o que for, tem que sofrer as penalidades e ter o seu mandato cassado para honrar a imagem da classe política e o povo brasileiro ver realmente que os políticos não estão trabalhando para benefício próprio, mas para benefício da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Filipe Soares, mas todas as causas que o impedimento da Presidente Dilma que deveriam ser constitucionais não são, visto que foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional o PLN nº 05, que considera hoje o ajuste fiscal legalizado, é uma das cláusulas que foi levantada para impedimento da douta Presidente da República Dilma Rousseff, que não cometeu qualquer crime contra a Pátria, que justificasse o seu impedimento. Portanto, é uma causa não legítima em tese, mas como foi instaurada, tem que ir a voto pelos representantes do povo do Brasil, pelo povo que tem os seus representantes no Congresso Nacional, primeiro na Câmara e depois no Senado, para verificarmos se é viável ou não o processo de impedimento.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos a Presidência antes de encerrar a sessão convida os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária do Dia 07/12/2015 às 18:05h para Entrega de Medalha Tiradentes a Universidade Estácio de Sá. (Autor: Deputado Jorge Felippe Neto. Processo. 24292/2015); Para Sessão Solene extraordinária do dia 08/12/2015 às 18:35h para a Ativista transexual Gilmara Cunha. (Processo 22695/15, autor: Deputado Flávio Serafini, Req. 109/15.); e Sessão Solene Extraordinária do dia 09/12/2015 às 18:35h para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Cairo Ítalo e para Juíza Lúcia Regina e entrega de título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro para o Senhor Luciano Silva. (Proc. 22644/15, autor: Deputado Waguinho, Req. 112/15).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:15 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES A 110ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nANA PAULA RECHUAN, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, BEBETO, BENEDITO ALVES, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DANIELE GUERREIRO, DICA, DIONÍSIO LINS, DR. DEODALTO, DR JULIANELLI, DR SADINOEL, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FÁBIO SILVA, FARID ABRÃO, FILIPE SOARES¸ FLÁVIO BOLSONARO, FLÁVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO SIMÃO, MÁRCIA JEOVANI, MÁRCIO CANELLA, MÁRCIO PACHECO, MARCOS ABRAHÃO, MARCOS MULLER, MARCUS VINÍCIUS, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, NELSON GONÇALVES, NIVALDO MULIM, PAPINHA, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, RAFAEL DO GORDO, RENATO COZZOLINO, ROGÉRIO LISBOA, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TÂNIA RODRIGUES, TIA JU, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WAGUINHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN, ZITO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 2443/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido que instituições mantenham em cadastro de crédito, informações que não sejam objetivas, claras verídicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 3 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nParágrafo único- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com Prefeituras Municipais e o Governo Federal objetivando a implantação da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 796/2015, QUE \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI e MARTHA ROCHA \r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (nº 01) \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01.\r\n\r\n(Concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise de 1 (uma) emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 796/2015, de autoria dos DEPUTADOS JORGE PICCIANI e MARTHA ROCHA que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda possibilita o aperfeiçoamento do projeto e deve ser aproveitada, conforme a seguinte redação: \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° da lei nº 4.733, de 23 de março de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º-A - Compete às empresas responsáveis pela administração do sistema ferroviário e metroviário a adoção das seguintes medidas: \r\n\r\nI - campanhas publicitárias educativas; \r\n\r\nII - gravação de imagens das infrações; \r\n\r\nIII - identificação do infrator, sempre que possível. \r\n\r\nArt. 3°-B - O descumprimento do disposto nos incisos I a III, do art. 3°-A, desta lei, poderá acarretar as Concessionárias as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência por escrito; \r\n\r\nII - multa, no valor de 5.000 -UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nIII - multa, no valor de 10.000 UFIR-RJ (dez mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), a partir da terceira ocorrência. \r\n\r\nArt. 3°-C - O ingresso e permanência em vagão exclusivo de mulheres, nos horários previstos no art. 1º, § 1º, desta lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de 57,90 UFIR-RJ a 361,37 UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único - Recusando-se o infrator a se retirar do vagão exclusivo para mulheres de que trata esta lei, as empresas Concessionárias deverão identificá-lo, sempre que possível, inclusive solicitando o auxílio da força policial para a condução à delegacia de polícia, caso necessário, e encaminhar, em qualquer hipótese, as imagens gravadas correspondentes ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nArt. 3°-D - O Poder Executivo regulamentará a presente lei\". \r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 796/2015\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n\"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nAutores do Projeto Original: DEPUTADOS JORGE PICCIANI e MARTHA ROCHA \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 ° - Esta Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.733, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - O art. 1° da Lei n° 4.733, de 23 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - As empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinar, pelo menos, dois vagões exclusivamente para mulheres nos horários de pico matutino e vespertino.\" \r\n\r\nArt. 3° - O Art. 3° da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°- A. Compete às empresas responsáveis pela administração do sistema ferroviário e metroviário a adoção das seguintes medidas: \r\n\r\nI - campanhas publicitárias educativas; \r\n\r\nII - gravação de imagens das infrações; \r\n\r\nIII - identificação do infrator, sempre que possível. \r\n\r\nArt. 3°-B. O descumprimento do disposto nos incisos I a III, do art. 3°-A, desta Lei, poderá acarretar as Concessionárias as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência por escrito; \r\n\r\nII - multa, no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nIII - multa, no valor de 10.000 UFIR-RJ (dez mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), a partir da terceira ocorrência. \r\n\r\nArt. 3°-C. O ingresso e permanência em vagão exclusivo de mulheres, nos horários previstos no art. 1°, § 1°, desta Lei, sujeitará o infrator ao pagamento de multa, no valor de 57,90 UFIR-RJ a 361,37 UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único - Recusando-se o infrator a se retirar do vagão exclusivo para mulheres de que trata esta Lei, as empresas Concessionárias deverão identificá-lo, sempre que possível, inclusive solicitando o auxílio da força policial para a condução à delegacia de polícia, caso necessário, e encaminhar, em qualquer hipótese, as imagens gravadas correspondentes ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nArt. 3°-D - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2015 (MENSAGEM CONJUNTA Nº 04/2015), QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS AS ATRI BUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.° 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO. \r\n\r\n16 EMENDAS DE PLENÁRIO\r\n\r\nAUTORES DAS EMENDAS:\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. JULIANELLI e MARCOS MULLER (nº 01 a 05)\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ MARTINS, FLÁVIO SERAFINI e CARLOS MACEDO (nº 06 e 07)\r\n\r\nDEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, NIVALDO MULIM e DR SADINOEL (nºs 08 e 09)\r\n\r\nDEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MILTOM RANGEL e DR SADINOEL (nº 10 a 12)\r\n\r\nDEPUTADOS JÂNIO MENDES, LUIZ MARTINS e DR SADINOEL (nº 13 e 14)\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ MARTINS (nº 15)\r\n\r\nDEPUTADOS DR. SADINOEL, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN E ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 16)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS: 03 e 05\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº: 13\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS: 02, 07, 09 e 10\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 06, 08, 11, 12, 14, 15 e 16\r\n\r\nCONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 16 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1131/2015 (Mensagem Conjunta nº 04/2015), de autoria do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo que introduz alterações nas Leis Estaduais nºs 3350/1999 e 6.370/2012 para o fim de modificar parcialmente as tabelas 19, 20.4, 22 e 25, relativas às atribuições de Registro de Distribuição, Registro de Imóveis, Notas e Título Documentos, visando ao aprimoramento da disciplina legal concernente à cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro e à adequação à Lei Federal nº 13.105/2015 que institui o Novo Código de Processo Civil. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de nºs 01,04, 06, 08, 11, 12, 14, 15 e 16 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda à emenda nº 13 e com subemendas aglutinativas às de nºs 02, 07, 09, 10 conforme a redação abaixo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º Incluir na Tabela 22 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os itens 8 e 9, bem como em suas notas integrantes o item 27 e 28 que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos\r\n\r\ngratuitos e\r\n\r\nPMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18 - Homologação de penhor legal: \r\n\r\na) Pelo processamento \r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pela escritura de formalização do penhor legal \r\n\r\n81,95\r\n\r\n4,29\r\n\r\n83,58\r\n\r\n9 - Materialização de documento eletrônico por página. \r\n\r\n9,20\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,38\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n27) A cobrança do emolumento pela prática do ato previsto no item nº 9, somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n28) O serviço de materialização previsto no item 9, não substitui nem se confunde com o serviço de materialização de certidões, documentos e de atos procedimentais prestado pelos registradores civis das pessoas naturais, inclusive em maternidades e em ações sociais. \r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02, 07, 09 e 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Alterar na Tabela 19 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os valores referentes aos itens 3 e 6, e incluir em suas notas integrantes o item 7, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos\r\n\r\nE PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial.\r\n\r\n29,35\r\n\r\n0,65\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6. 6. Registro de ação ou feito ajuizado, por nome, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n29,35\r\n\r\n0,65\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7. Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5º, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal nº 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas nºs 03 e 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA à emenda nº 13; FAVORÁVEL com subemenda aglutinativa às de nºs 02, 07, 09, 10; contrário às demais emendas, concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1131/2015\r\n\r\nEMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS AS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.° 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO. \r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar na Tabela 19 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os valores referentes aos itens 3 e 6, e incluir em suas notas integrantes o item 7, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos e PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n29,35\r\n\r\n0,65\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6. 6. Registro de ação ou feito ajuizado, por nome, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n29,35\r\n\r\n0,65\r\n\r\n30,00\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7) Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5°, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal n.° 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais. \r\n\r\nArt. 2º. Incluir na Tabela 20.4 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, o item 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2% \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12 - Reconhecimento extrajudicial de usucapião:\r\n\r\na) Pelo procedimento\r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação\r\n\r\n25,1\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,1\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pelo registro\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nArt. 3º Incluir na Tabela 22 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os itens 8 e 9, bem como em suas notas integrantes os itens 27 e 28 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8 - Homologação de penhor legal:\r\n\r\na) Pelo processamento\r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pela escritura de formalização do penhor legal\r\n\r\n81,95\r\n\r\n4,29\r\n\r\n83,58\r\n\r\n9 - Materialização de documento eletrônico por página.\r\n\r\n9,20\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,38\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n27) A cobrança do emolumento pela prática do ato previsto no item nº. 9, somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n28) O serviço de materialização previsto no item 9, não substitui nem se confunde com o serviço de materialização de certidões, documentos e de atos procedimentais prestado pelos registradores civis das pessoas naturais, inclusive em maternidades e em ações sociais\r\n\r\nArt. 4º. Excluir da Tabela 25 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, a alínea f do item II, renumerando as demais alíneas e incluindo em suas notas integrantes o item 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nTabela 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n11) A partir do valor de R$ 200.000,01, a cada nova faixa de R$ 100.000,00 em que se incluir o valor declarado, serão cobrados mais R$ 75,26 (setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) no valor do registro, a título de emolumentos, bem como R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), referentes ao acréscimo de 2%, que remunera os atos extrajudiciais gratuitos e PMCMV, não incidindo sobre este percentual os Fundos Públicos instituídos em lei\r\n\r\nArt. 5º. O art. 8° da Lei 6370/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Os emolumentos previstos nas tabelas constantes desta Lei não sofrerão quaisquer acréscimos, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros atos, diligências ou serviços necessários para execução do ato extrajudicial, salvo os seguintes repasses:\r\n\r\nI - custo postal pelo envio de certidões e traslados, se expressamente requeridos pelo interessado e destinado; \r\n\r\nII - custo dos tributos municipais instituídos por lei do município de sede do respectivo Serviço Extrajudicial, ou por força de lei complementar federal, incidentes sobre os atos extrajudiciais praticados; \r\n\r\nIII - dos valores destinados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 3.217/1999;\r\n\r\nIV - de 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006;\r\n\r\nV - de 5% (cinco por cento) em favor do Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual nº 4664/2005 e de 4% (quatro por cento) destinado ao fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, criado pela Lei Estadual nº 6.281/2012 observado, no tocante ao FUNARPEN, a hipótese de não incidência prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 6281/2012.”\r\n\r\nArt. 6° Fica acrescido a Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, o Art. 44 - A que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44 - A . O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá, através de ato conjunto de sua Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, autorizar a celebração de convênios entre entidades com representação em âmbito estadual dos serviços extrajudiciais deste estado, e instituições públicas ou privadas, que visem incrementar a prática de atos notariais/registrais, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Substituição, por escritura pública, de instrumentos particulares autorizados em lei, com redução de emolumentos;\r\n\r\nII - Substituição, por registros públicos, de registros em banco de dados privados, com redução de emolumentos;\r\n\r\nIII - Possibilidade de cobrança ao final da prática do ato dos emolumentos e demais acréscimos legais que incidam sobre os atos notariais e registrais.\r\n\r\nArt. 7°. Esta Lei entrará em vigor a contar de 90 dias de sua publicação. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL À EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015 (MENSAGEM Nº 10/2015), QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (nºs. 1 e 6)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nº 2)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (nº 3)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs. 4 e 5)\r\n\r\nDeputado DICA (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS Nºs. 1 e 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 3, 5 e 6, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o tempo de efetivo serviço para que oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro passem a compor a cota compulsória para a passagem para a reserva remunerada ex-officio, aumentando-o de 28 para 32 anos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto foi ao Plenário, tendo recebido 7 emendas. \r\n\r\nA emenda nº 7 aprimora o mérito da proposição em pauta, merecendo aprovação por esta Comissão. \r\n\r\nDe forma a aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas da Comissão de Defesa Civil e subemendas às emendas nºs. 1 e 4 à proposição:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 4º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - \r\n\r\n(…) \r\n\r\n§3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 9\r\n\r\nAcrescente-se o art. 5º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o art. 6º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do texto original, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica modificado o item 1 do inciso II e incluído o § 4º, ambos no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:: \r\n\r\n“Art. 102(...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 4\r\n\r\nAltere-se o art. 2º ao texto original, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando-se as redações do item 1, do inciso II, do caput, e do seu § 1º e revogando-se o item 2, do inciso II, do caput:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o bombeiro-militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - (REVOGADO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nQuanto às emendas nºs. 2, 3, 5 e 6, meu parecer é contrário.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 7; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS. 1 e 4 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 2, 3 e 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 262/2015 (Mensagem nº 10/2015), COM EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o item 1 do inciso II e incluído o § 4º, ambos no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 102. (...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\n1- Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\n§ 1º.(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - A passagem compulsória para a inatividade garante a promoção imediata ao posto superior ao oficial do CBMERJ que não tenha alcançado o último posto de seu quadro.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando-se as redações do item 1, do inciso II, do caput, e do seu § 1º e revogando-se o item 2, do inciso II, do caput:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o Bombeiro Militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n1 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - (REVOGADO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 55 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 3º - Os oficiais, a serviço do Estado, que não foram oficialmente comunicados para inscrição nos cursos de habilitação com vistas à promoção, mesmo que citados no B.O. do CBMERJ, sejam promovidos em preterimento à data em que foram chamados a cursar por direito de antiguidade.”\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - (...)\r\n\r\n(…) \r\n\r\n§ 3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o art. 55-A à Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 55-A - Por decreto, o governo proporá o reescalonamento visando a diminuição do interstício na promoção por tempo de serviço para os militares do quadro de Bombeiro Militar Profissional 6 (QBMP/6), desde que chegue a subtenente com 25 (vinte e cinco) anos de efetivos serviços prestados ao CBMERJ.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados o inciso IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 e o item 2, do inciso II, do art. 99, da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1919601"
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Porém, a Emenda nº 03 não aprimora a proposta, indo de encontro à Emenda nº 01.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas de Plenário, propostas ao Projeto de Lei nº 2596/2013 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03 ao Projeto de Lei n° 2596/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que institui o Programa de inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.\r\n\r\nSuperada a análise da compatibilidade do presente com a Constituição, o PL recebeu uma Emenda de Plenário, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que retira, do §3º do artigo 3º, a especificação de instituições a serem abrangidas pelo programa.\r\n\r\nA emenda merece ser acatada, visto que retira qualquer vinculação do projeto a entidades específicas, permitindo que outras instituições adiram ao programa.\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2735/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2735/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO RECURSO AO OFÍCIO QUE DECLARA A PREJUDICABILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 59/2015, QUE “ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 3º E INCLUI MUNICÍPIOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONCLUINDO PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Recurso ao ofício da Comissão de Constituição e Justiça, que declara a prejudicabilidade do projeto de lei de autoria do Deputado MARCOS ABRAHÃO, que acrescenta o inciso IX ao artigo 3º e inclui Municípios no anexo único da Lei nº. 5.628, de 29/12/09, para estender os benefícios do Bilhete Único.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer referente ao Projeto de Lei em apreço foi objeto de Recurso, seguindo o que dispõe o artigo 26 em seu §1, alínea \"i\", do Regimento Interno.\r\n\r\nConforme recurso interposto, o projeto visa a incluir os Municípios de Rio Bonito e Cachoeira de Macacu no Anexo Único da Lei nº. 5628/2009, o qual estabelece a lista de Municípios abrangidos pelo Bilhete único Intermunicipal.\r\n\r\nRessalta-se que a Lei Complementar 158/2013, em seu artigo 1º, estabelece a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em cuja composição se incluem os Municípios de Rio Bonito e Cachoeira de Macacu e o Projeto de Lei em análise propõe alteração da Lei 5828/2009, a qual, em seu artigo 1º, menciona:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.1º “Fica instituído na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, composta dos Municípios listados no Anexo Único\" (...)\r\n\r\nOcorre que, do Anexo Único da referida Lei, não constam os Municípios de Rio Bonito e Cachoeira de Macacu, motivo pelo qual, para que se atualize a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro em tal legislação, tal Anexo Único da Lei 5828 /2009 merece ser alterado, na forma como propõe o projeto em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, considerando a admissibilidade do Recurso, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 59/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 59/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 156/2015, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA A COLOCAÇÃO E TRANSPORTE DE BICICLETAS NO ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 156/2015, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, pretende tornar obrigatório a instalação de suporte para bicicleta na parte dianteira dos ônibus intermunicipais, devendo conter expressamente referida obrigação nos editais para futuros contratos de concessão.\r\n\r\nEntretanto, a presente proposta possui vício de iniciativa, uma vez que é competência privativa do Governador do Estado criar Leis que disponham sobre atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo, conforme o Art. 112, §1º, II, \"d\" da Constituição Magna Estadual. \r\n\r\nAdemais, a presente medida ofende o Princípio da Separação e Harmonia entre os Poderes, conforme exprime o Art. 2º da Carta Magna e Art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante ressaltar que a presente proposta baixou em diligência ao DETRO-RJ, que corroborou com a inconstitucionalidade da matéria, inclusive alertando para o risco de acidentes com a instalação de suporte para bicicletas na parte dianteira dos ônibus.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 156/2015 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 156/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 183/2015, QUE “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTOS PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, recebam em seus caixas, com atendimentos presencial os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (municipais, estaduais e federais), de qualquer valor, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Poder Judiciário já se manifestou pela constitucionalidade de Leis que submetem as instituições bancárias às regras do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nOcorre que as determinações legais que aplicam multas tem sido questionadas, o que tem resultado em modificações em várias Leis, determinando apenas que este tipo de penalidade seja remetido às determinações do Código de Defesa do Consumidor. Por este motivo apresento Emenda ao Art. 4º do projeto, adequando-o a esta determinação. A Emenda é a seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 4º do Projeto de Lei nº 183/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.4° - O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nAssim, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 183/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 307/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores da emenda: Deputados ELIOMAR COLEHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA, COM SUBEMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado JORGE PICCIANI, que dispõe sobre o atendimento aos idosos nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda proposta em Plenário visa a incluir os portadores de deficiência no Artigo 1º da proposição, de forma a garantir-lhes um funcionário exclusivo nos terminais de autoatendimento.\r\n\r\nRessalta-se que a emenda proposta contribui para o aprimoramento da matéria.\r\n\r\nOcorre que com o intuito de adequar a emenda à terminologia correta, é necessário retificar a expressão “portadores de deficiência” para “pessoas com deficiência”, em conformidade com a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência em seu artigo 1º:\r\n\r\nArtigo 1 - Propósito\r\n\r\nO propósito da presente Convenção é o de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade.\r\n\r\nPessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.\r\n\r\nAssim, proponho as seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizar um funcionário exclusivo para idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento.\r\n\r\nSUBEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se a EMENTA que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA, COM SUBEMENDAS à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 307/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 15 de outubro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA, COM SUBEMENDAS à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 307/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 308/2015, QUE “INSTITUI O ALERTA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO RÁPIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado JORGE PICIANNI, que institui o alerta emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nAdemais, a proposição visa a acelerar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de emissoras de radiofusão e sites eletrônicos.\r\n\r\nOcorre que, em Plenário, foram propostas Emendas, de forma a incluir a idade na veiculação pelas emissoras de rádio, televisão e sites da internet, bem como nos sites eletrônicos do Poder Público Estadual.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 308/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 308/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 401/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS, CONVENIADOS OU NÃO, A PRESTAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL E INTEGRAL A PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, COM SUPRA DESNIVELAMENTO DO SEGMENTO S-T (IAM CSS-T) DURANTE AS PRIMEIRAS 12 (DOZE) HORAS DO INÍCIO DOS SINTOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, conveniados ou não, a prestar em atendimento emergencial e integral a pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio, com supra desnivelamento do segmento S-T (IAM CSS-T) durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo garantir atendimento médico hospitalar emergencial aos pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio, com Supra Desnivelamento do Segmento S-T (IAM CSS-T), durante as primeiras 12 (doze) horas do início dos sintomas, por se tratar de uma das principais causas de mortalidade no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o DATASUS.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença conforme dispõe o artigo 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 401/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 401/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 473/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, pretende impedir a cobrança de multa após o prazo de prescrição de 30 dias estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, XI, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - procedimentos em matéria processual;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor sua vez, o inciso II do parágrafo único do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece o arquivamento dos autos de infração quando a notificação não for expedida no prazo máximo de 30 dias:\r\n\r\n“Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.\r\n\r\nParágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:\r\n\r\nI - se considerado inconsistente ou irregular;\r\n\r\nII - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.”\r\n\r\nA presente proposta pretende evitar a má-fé do órgão público que, por sua ineficiência, efetua cobrança de multas prescritas, induzindo o contribuinte a erro. Assim, cabe ao Estado, por força de norma constitucional, legislar sobre a matéria.\r\n\r\nLembramos, ainda, que é entendimento desta Comissão, a aprovação de normas de iniciativa parlamentar, que estabelecem determinações ao órgão de controle de trânsito do Estado. A título de exemplificação, a Lei Estadual nº 5979/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, obriga o Detran a comunicar ao motorista da proximidade do vencimento de sua carteira de habilitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 473/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 473/2015, com abstenção do Dep. Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO (pela abstenção); ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 532/2015, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ L. CECILIANO e MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados André L. Ceciliano e Márcio Pacheco, que altera a Lei Estadual nº 6642, de 18 de dezembro de 2013, proibindo exigência do documento oficial para isenção da taxa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo facilitar o acesso das pessoas com deficiência à eventual gratuidade de taxa pelo uso de estacionamento em shoppings centers.\r\n\r\nO artigo 24, XIV, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEm uma interpretação constitucional extensiva, é importante destacarmos o que dispõe o artigo 244:\r\n\r\n“Art. 244. A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, conforme o disposto no art. 227, § 2º.\"\r\n\r\nNesse sentido, resta claro que a Constituição repassou, aos três entes da federação, a competência para legislar sobre a integração de pessoas com deficiência e a consequente adaptação de próprios públicos.\r\n\r\nÉ importante ainda destacar que a Lei nº 6642/2013, que se pretende alterar, é de autoria do Deputado Márcio Pacheco, um dos autores da presente proposta, não havendo, portanto, qualquer óbice à sua alteração por iniciativa parlamentar.\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 532/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 532/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 650/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que altera a Lei nº 6.975/2015, a qual altera a Lei nº 5.645/2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia dos pais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposição visa a incluir o parágrafo único no artigo 1º da Lei 6.975/2015, a qual institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Pais. O texto acrescido pelo parágrafo único, objeto do presente Projeto, estabelece que a data seja celebrada e divulgada pelas instituições de ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de agosto. \r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 650/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 650/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 688/2015, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DE MAGÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Flor de Magé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Comte Bittencourt pretende declarar a Escola de Samba Flor de Magé como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 24, VII, combinado com o artigo 216, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, conforme ditame constitucional e considerando a importância histórica e cultural da escola de samba para a cultura brasileira, em especial, do Estado do Rio de Janeiro, não há que se falar em óbice à tramitação do presente.\r\n\r\nLembramos, ainda, que é entendimento desta Comissão, sempre que o bem guardar características históricas e culturais, a aprovação de projetos que pretendam declará-lo patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. A título de exemplificação, as Leis nºs 6459/2013, 6647/2013, dentre outras, que, em momento oportuno, receberam parecer favorável desta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 688/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 688/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 704/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU \r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que cria estatística sobre a violência contra a pessoa idosa, a fim de melhorar e aplicar politicas públicas para combater esse tipo de situação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Tia Ju não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, lastreada pelo art. 230 da CFRB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 704/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 704/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 777/2015 QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra aprovada pela da Portaria MS nº 992, de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e se coaduna com os princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo e da igualdade, elencados respectivamente nos artigos 1º, incisos II e III, 4º, inciso VIII e 5º, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 777/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 777/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 795/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva autorizar o acesso, mediante agendamento, de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtorno globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas, dos níveis infantil, fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro. A inclusão já é uma realidade, mas existem lacunas para que haja um tratamento igualitário e efetivo nas escolas.\r\n\r\nSabemos que a contratação de profissionais da área da saúde (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogos e fisioterapeutas) nas escolas não é obrigatória, mas a participação desses profissionais interfere no desenvolvimento psicomotor das crianças, no desenvolvimento das ferramentas para melhor desempenhar as atividades escolares.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar, na medida em que, tanto a saúde quanto a educação é um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir políticas sociais e econômicas visando o pleno desenvolvimento da pessoa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 795/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 795/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 838/2015, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 838/2015, de autoria do nobre Deputado Marcos Muller, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em incluir “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidente de Trânsito no Estado do Rio de Janeiro”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 838/2015 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 838/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 855/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM TODOS OS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que torna obrigatória a afixação de cartaz em todos os órgãos e repartições da administração pública direta e indireta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA matéria não fere dispositivos constitucionais ou legais sendo, portanto, lícita a sua tramitação.\r\n\r\nNão existem óbices à tramitação da matéria. \r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 855/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 920/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que cria uma certificação para as empresas de comércio de produtos que tenham baixo índice de reclamação junto ao Procon-RJ e na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bruno Dauaire não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial o art. 24, VIII da CRFB, protegendo o consumidor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 920/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 920/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estágio remunerado na administração pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu Art. 77, afirma que a Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Interesse Coletivo. Dentro desta visão, determina que a investidura em cargo ou emprego público da administração direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\nA proposição ora examinada segue a orientação constitucional, aplicando-a nos casos de admissão para estágio remunerado. Não vejo, portanto, óbices à tramitação da matéria. O meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 947/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 954/2015, QUE “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO DISQUE-DENÚNCIA E OUTROS CANAIS DE TELEFONIAS ANÔNIMOS REFERENTES À DENÚNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que institui a semana de incentivo ao Disque-Denúncia e outros canais de telefonias anônimos referentes à denúncia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nEntretanto, a Ementa do projeto merece reparos, por não tratar da alteração da lei supramencionada.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações legais e ajustar o projeto, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA Ementa do Projeto de Lei nº 954/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO DISQUE-DENÚNCIA E OUTROS CANAIS REFERENTES À TELEFONIAS ANÔNIMOS REFERENTES À DENÚNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 954/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 954/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 972/2015 QUE “INSTITUI A AMPLIAÇÃO DO SEGURO DPVAT PARA SINISTROS DE AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Zito, que institui a ampliação do seguro DPVAT para sinistros de automotores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir a ampliação das coberturas do seguro DPVAT para veículos automotores que sofram acidentes durante roubos, furtos, perseguições policiais, enquanto agentes ou não.\r\n\r\nOs veículos automotores são carros roubados ou furtados, que tenham sido usados por criminosos, além daqueles que sofram danos provenientes de desordem pública ou atingidos durante fugas. O seguro será pago com receita suplementada originalmente do DPVAT, estabelecendo-se 15% (quinze por cento) do total de recebimentos que são administrados pela seguradora do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e a Seguradora Líder, enquanto gerenciadora dos recursos provenientes do seguro, será obrigada a investigar e avaliar o sinistro\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que pretende dispor sobre direito do seguro, ao instituir uma nova modalidade de cobertura ao Seguro DPVAT.\r\n\r\nA Constituição Federal confere competência privativa à União para legislar sobre seguros, conforme dispõe o artigo 22, inciso VII. \r\n\r\nArt. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;\r\n\r\nAlém disso, é preciso observar que, 50% (cinquenta por cento) dos recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, conforme instituído pela Lei Federal nº 6.194/1974, são destinados exclusivamente à reparação danos pessoais causados às vítimas de acidente de trânsito, cujos valores pagos a título de indenização são constituídos por reservas técnicas. Os outros 50% (cinquenta por cento), em razão da função social do seguro, 45% (quarenta e cinco por cento) dos valores arrecadados são repassados ao FNS para custear o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito; e 5% (cinco por cento) são direcionados ao DENATRAN voltados para custear campanhas de educação do trânsito e de prevenção de acidentes.\r\n\r\nEm tempo, cabe ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP estabelecer normas para atender ao pagamento das indenizações, bem como a forma de sua distribuição pelas Seguradoras participantes do Consórcio, conforme dispõe o artigo 7º, § 2º da Lei Federal nº 6.194/1974.\r\n\r\nArt.7º - A indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado, com seguradora não identificada, seguro não realizado ou vencido, será paga nos mesmos valores, condições e prazos dos demais casos por um consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro objeto desta lei. (Redação dada pela Lei nº 8.441/1992)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá normas para atender ao pagamento das indenizações previstas neste artigo, bem como a forma de sua distribuição pelas Seguradoras participantes do Consórcio.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 972/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 972/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 980/2015, QUE “OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que obriga aos hospitais públicos e particulares no Estado do Rio de Janeiro a comunicarem, às Delegacias de Polícia, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo obrigar as Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro a notificarem às delegacias em caso de indícios de violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos.\r\n\r\nA Constituição Federal em seus artigos 227 e 230, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. \r\n\r\nAssim, a competência estadual para legislar sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao idoso.\r\n\r\nContudo, no que tange à notificação compulsória em caso de violência contra mulher, já existe a Lei nº 4638/2005 e, no que tange à notificação para indícios de violência contra a criança e o adolescente, já existe a Lei nº 4725/2006.\r\n\r\nAssim, para evitar a prejudicabilidade da presente proposta e preservando a autoria intelectual da medida, apresento emendas para manter as inovações trazidas pelo projeto, quanto à notificação em caso de violência contra o idoso. \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 980/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de lei nº 980/2015 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a comunicarem, formalmente, às Delegacias de Polícia, quando do atendimento, em suas unidades de pronto atendimento, de idosos vítimas de agressões físicas”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL Nº 980/2015\r\n\r\nOBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a comunicarem, formalmente, às Delegacias de Polícia, quando do atendimento, em suas unidades de pronto atendimento, de idosos vítimas de agressões físicas.\r\n\r\nArt 2° - Os dados de preenchimento na comunicação formal descrita no artigo 1º, deverão contemplar:\r\n\r\nI - motivo de atendimento;\r\n\r\nII - diagnóstico;\r\n\r\nIII - descrição detalhada dos sintomas e das lesões;\r\n\r\nIV - conduta, incluindo tratamento ministrado e encaminhamentos realizados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 980/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 980/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1004/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).”\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que inclui, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Acidente Vascular Cerebral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar, a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1004/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1004/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2015, QUE 'DISPÕE SOBRE A 'CAMPANHA IDOSO NA ESCOLA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1030/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe sobre a “Campanha Idoso na Escola” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em instituir a “Campanha Idoso na Escola” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1030/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1030/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1037/2015, QUE “ DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que cria programa de apoio psicológico aos policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Flávio Bolsonaro não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, lastreada pelo art. 144 da CFRB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1037/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1037/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1062/2015, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRICÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados CARLOS MINC, que dispõe sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto estabelece normas e princípios, que, todos aqueles envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais por estabelecimentos comerciais devem adotar de forma a garantir a saúde dos nossos animais.\r\n\r\nTrata-se de importante medida, considerando que os animais são serem vivos e, como tais, não devem ser tratados como se fossem mercadorias.\r\n\r\nOcorre que, com o intuito de preservar a autoria do projeto e aprimorá-lo, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1062/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas e princípios, que todos aqueles envolvidos com a exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais por estabelecimentos comerciais devem adotar, para promover a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais sob seus cuidados, em conformidade com a Resolução nº 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV) ou outra que a altere ou a substitua. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1062/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1062/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1085/2015, QUE “ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNETOU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internetou demais meios eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende inibir as fraudes ocorridas em sites eletrônicos de venda e revenda de produtos novos e usados, através do cadastro mais detalhado dos seus anunciantes.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXII, assim dispõe:\r\n\r\n“XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; “\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 24, V, da Carta Magna, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA Lei Federal nº 8078/1990 instituiu o Código de Defesa do Consumidor e, em seu artigo 6º, dispôs sobre os direitos dos consumidores:\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;\r\n\r\nVII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA presente proposta pretende resguardar o consumidor de produtos novos e usados adquiridos através de sítios eletrônicos, de forma a facilitar a identificação do anunciante e inibindo eventuais fraudes.\r\n\r\nLembramos, ainda, que é entendimento desta Comissão a aprovação de normas de iniciativa parlamentar, que protegem o consumidor em negociações realizadas em sites de vendas. A título de exemplificação, a Lei Estadual nº 6161/2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Cidinha Campos e Wagner Montes, estabelece regras à comercialização de produtos em sites de compras coletivas.\r\n\r\nContudo, faz-se necessária uma emenda para adaptar à sanção imposta no projeto ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do projeto de lei nº 1085/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A inobservância das regras para o cadastramento previstas nesta Lei, ensejará a aplicação das sanções da Lei Federal nº 8078 de 11 de setembro de 1990.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1085/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1085/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 1105/2015, QUE “FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADIONEL\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1105/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Sadionel, que faculta a substituição de placas ou cartazes por display para exibir os ordenamentos jurídicos do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em modernizar a exposição de normas que, em seu texto, pedem sua afixação por placas e cartazes. A referida modernização seria através da divulgação por display. \r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar a proposta, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA Ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEmenta - FACULTA A SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES POR DISPLAY PARA EXIBIR OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do Art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 5º - Além do que cita o Artigo 1º, somente é permitido exibir no display:\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 8º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 8º - O Poder Executivo regulamentará a fiscalização do cumprimento da presente Lei, bem como das advertências e aplicações das penalidades.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1105/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei n° 1105/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE-DENÚNCIA DE AGRESSÕES CONTRA PROFESSORES QUE SOFRERAM OU PRESENCIARAM ALGUM TIPO DE AGRESSÃO, VIOLÊNCIAS OU AMEAÇA FÍSICA OU VERBAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado Waguinho\r\n\r\nRelator: Deputado Bruno Dauaire\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise nesta comissão o Projeto de Lei 750/2011, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que institui um serviço de disque-denúncia voltado para os professores das escolas públicas e privadas de todo o estado, que tenham sofrido ou presenciado alguma ameaça, agressão ou violência física ou verbal, em unidades escolares da rede pública ou privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida na presente iniciativa legal reveste-se de grande relevância, pois se destina a construir mecanismo de auxílio dos professores que tenham sofrido ou presenciado qualquer tipo de agressão ou ameaça no ambiente escolar, sejam elas físicas ou verbais.\r\n\r\nA violência nas escolas tem se constituído tema de inúmeros estudos e pesquisas, que buscam compreender as causas e apontar soluções, sem, contudo, alcançarem o propósito de eliminar totalmente a ocorrência de agressões ou ameaças, ou mesmo reduzi-las.\r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu uma emenda que o aperfeiçoa e, por esta razão, o parecer apresentado é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 750/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2011, QUE “ESTABELECE O PROCEDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 1020/2011, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que visa a estabelecer o procedimento de notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa, em conformidade com o Artigo 19, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, pois visa a aprimorar obrigação já inserida no Estatuto do Idoso, no que tange à obrigação dos profissionais da saúde, na comunicação em caso de suspeita de maus tratos, impondo a notificação. Contudo, necessário se faz observar o próprio Estatuto que prevê como obrigação de qualquer cidadão comunicar à autoridade a violação aos direitos do idoso, contida em seu artigo 6º, assim como também trata como infração administrativa se o profissional de saúde, responsável por estabelecimento de saúde ou ILPI, não comunicar casos de crime contra o idoso (artigo 57), prevendo multa, inclusive.\r\n\r\nEm linhas gerais, a nova lei já conta com apoio existente no Estatuto para impor a notificação compulsória.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1020/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1020/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE BALÍSTICO, POR CIVIS, EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAutores da Emenda: DEPUTADOS DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA PROPOSTA EM PLENÁRIO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se da análise de emenda oferecida em Plenário, ao Projeto de Lei nº 1045/2011, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que estabelece a obrigatoriedade do uso de coletes balísticos, por profissionais civis que acompanhem operações policiais previamente planejadas pelas instituições ligadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente emenda de Plenário é de grande relevância, pois tem como finalidade garantir maior proteção aos profissionais de imprensa, que mantém vínculo empregatício com empresas de comunicação, com a finalidade de responsabilizá-las no tocante ao fornecimento de colete balístico adequado ao risco de atividade, conferindo às mesmas, também, responsabilidade no tocante à capacitação para correta utilização.\r\n\r\nSeguindo este viés, consideramos pertinente a presente emenda aditiva, no sentido de garantir a esses profissionais maior segurança no exercício de suas atividades.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA PROPOSTA EM PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1045/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1045/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1731/2012, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”.\r\n\r\nAutora: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE \r\n\r\nDA EMENDA Nº 02\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1731/2012, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, o qual visa a instituir, no Estado do Rio de Janeiro, a Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência, com a finalidade de integrar e humanizar a atenção às mulheres vítimas de violência.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois tem como finalidade conferir, em consonância com a Série A. Normas e Manuais Técnicos, Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 6, Ministério da Saúde, Brasília - DF, 2012, acesso das mulheres, nas situações de violência sexual, à contracepção de emergência, bem como aos medicamentos para prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis, incluindo o HIV.\r\n\r\nApós consultar longa bibliografia sobre o tema, pude concluir que a contracepção de emergência tem seu efeito anterior à fecundação (Ministério da Saúde, 2005), não sendo considerada abortiva pelas normas científicas adotadas internacionalmente.\r\n\r\nEm linhas gerais, temos que o acesso à anticoncepção de emergência está baseado no direito à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, segundo disposto em nossa Constituição, em seu inciso III do Artigo 1º, Art. 5º, Art. 6º, Art. 196 e § 7 do Art. 226.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento meu parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1731/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02, ao Projeto de Lei nº 1731/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM LESÃO, FERIMENTO OU MORTE”.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ocorrência em caso de acidentes de trabalho com lesão, ferimento ou morte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade constituição de prova documental, para efeito de direitos trabalhistas, previdenciários, cíveis, penal e outros instituídos por lei, nos casos de acidentes de trabalho com lesão, ferimento ou morte do trabalhador, mediante registro de ocorrência na delegacia policial da respectiva circunscrição. Razão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2970/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE “CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nRelator: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cumpre-me destacar que o projeto de lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade criar, na estrutura da Secretaria de Segurança, a delegacia especializada em acidentes do trabalho. Contudo, é necessário realizar-se modificação no artigo 2º do presente Projeto de Lei, para que não se entenda que o Registro de Ocorrência seja exclusivamente de competência da Delegacia Especializada em Acidente de Trabalho, pois atualmente, o registro pode ser realizado em qualquer delegacia. Razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA AO PROJETO DE LEI 10/2015.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei 10/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 10/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Compete à Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho a investigação e a abertura de inquéritos decorrentes de Registro de Ocorrência e todos os demais procedimentos policiais necessários para a apuração dos delitos relativos a acidentes envolvendo trabalhadores no pleno exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 10/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado André Lazaroni\r\n\r\nRelator: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nFAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a garantia de matrícula nas escolas para dependentes de policiais militares, policiais civis e bombeiros transferidos para outro município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo desta comissão, na qual fui designado relator da matéria, é de elevada importância, pois pretende o autor conceder prioridade de matrícula na rede pública estadual de ensino aos filhos em idade escolar de policiais militares, policiais civis e bombeiros transferidos a outros municípios. Razão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 81/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 81/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2015, QUE “DISPÕE SOBRE COMUNICADO DE FALECIMENTO DE POLICIAL CIVIL E MILITAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado Geraldo Pudim\r\n\r\nRelator: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre comunicado de falecimento de policial civil e militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido a minha relatoria é de elevado alcance social, pois tem como finalidade a comunicação pessoal do Secretário de Segurança aos familiares dos policiais civis e militares, mortos no exercício da profissão. O projeto informa que, caso o Secretário não possa comunicar pessoalmente, esta atribuição poderá ser delegada ao seu substituto legal. Razão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 161/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 161/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 215/2015, QUE “ACRESCENTA O ART.18-A À LEI Nº 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nRelator: Deputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto submetido ao crivo desta comissão, na qual fui designado relator da matéria, é meritório e de elevada importância para os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, pois pretende a autora conceder 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo de delegado de polícia aos policiais civis em atividade, no momento da inscrição do concurso público. Razão pela qual emito PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 215/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 215/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 231/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nRelator: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PL nº 231/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor, para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese aos aspectos que deverão ser disciplinados mediante a regulamentação do diploma, como valor da multa, medidas asseguradoras da ampla defesa e do contraditório, recursos, dentre outros, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 231/2015, em face do mérito da proposição.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 231/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 490/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nRelator: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nFAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 490/2015, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira, que altera a Lei nº 6084, de 22 de novembro de 2011, que institui o programa de prevenção e conscientização do assédio moral e violência, acrescentando o assédio mediante a rede mundial de computadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição original, embora não apresentasse obstáculos à tramitação e tivesse o condão de aperfeiçoar a legislação a que se propunha a alterar, foi objeto de substitutivo da parte da Comissão de Constituição e Justiça tendo em vista o aprimoramento de seu conteúdo e a substituição de anglicanismos desnecessários.\r\n\r\nAssim, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 490/2015, com Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 490/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 494/2015, QUE “DETERMINA CONSTAR EM EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE NOVAS VIATURAS POLICIAIS E DE CONDUÇÃO DE PRESOS A ESPECIFICAÇÃO DE PARA-BRISAS BLINDADOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr Deodalto\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 494/2015, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, o qual determina que deverá o Poder Executivo fazer constar em editais de licitações para aquisição ou locação de novas viaturas policiais e de condução de presos a especificação de para-brisas blindados, no mínimo, nível III, como item obrigatório.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, pois tem a finalidade de proteger a vida dos agentes integrantes dos órgãos de segurança pública, no cumprimento de suas atribuições funcionais, os quais estão constantemente submetidos a diversos riscos e muitas vezes são alvejados covardemente. Não podemos olvidar que compete ao Estado proteger a vida e a integridade física destes servidores públicos incumbidos de dar segurança ao cidadão.\r\n\r\nNo entanto, visando ao aprimoramento da presente proposta, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.”\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento o meu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 494/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 494/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 500/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE PONTOS DE PARADAS DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados JORGE PICCIANI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do Projeto de Lei nº 500/2015, de autoria dos nobres Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, o qual pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, nos estacionamentos de pontos de paradas de caminhões nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância, pois pretende tornar obrigatória a instalação de sistema de monitoramento, por câmeras de vídeo, com o fito de coibir a prática de crimes, principalmente no tocante ao roubo de cargas, nova fonte de dinheiro dos traficantes no Rio de Janeiro, que vem crescendo a cada dia. \r\n\r\nAssim, temos que o foco da honrosa proposta vislumbra dificultar as ações criminosas, pois todo estabelecimento estará sob vigilância, com registro obrigatório de imagens, na luta pela redução da criminalidade, focada em ações preventivas.\r\n\r\nEm última análise, o monitoramento através de câmeras, além de possibilitar a obtenção da imagem do flagrante, tem-se também a inquestionável política preventiva, pois o próprio aviso prévio do monitoramento, por si só, já ajuda a evitar algumas condutas indevidas.\r\n\r\nPelos motivos expostos, apresento o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 500/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 500/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 537/2015, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nFAVORÁVEL COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se da análise do Projeto de Lei nº 537/2015, de autoria dos insignes Deputados Zaqueu Teixeira e Jorge Picciani, que vislumbra instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Pessoas Desaparecidas, objetivando a procura e a localização de pessoas que, por qualquer circunstância considerada anormal, tenham seu paradeiro considerado desconhecido.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA louvável iniciativa dos nobres Deputados é de grande relevância, pois o foco do honroso projeto visa a conferir maior alcance e excelência à rede de procura e localização à pessoa desaparecida, inclusive com a implementação de ações articuladas entre os órgãos públicos e membros da sociedade civil, visando a dar suporte à Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, contando, inclusive, com a criação do Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.\r\n\r\nContudo, visando aperfeiçoar a proposta e incluir a Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA no rol dos órgãos participativos da Política Pública instituída por esta Lei, apresento a seguinte emenda aditiva:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se a alínea “k”, ao inciso III, do Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nk - Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA.\r\n\r\nDessa forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 537/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de outubro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 537/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS - Membros Efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIA JEOVANI, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em primeiro de setembro de dois mil e quinze. Prosseguindo, informou haver recebido e avocado, em 10.03.2015, o Projeto de Lei nº 153/2011, do Deputado Bernardo Rossi; em 27.05.2015, o Projeto de Lei nº 1931/2013, do Deputado Nilton Salomão; em 09.06.2015, o Projeto de Lei nº 83/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino; em 16.06.2015, o Projeto de Lei nº 1575/2012, do Deputado Luiz Martins; em 23/06/2015, o Projeto de Lei nº 43/2015, dos Deputados André Ceciliano, Gustavo Tutuca, Paulo Ramos, André Lazaroni, Edson Albertassi, André Correa e Iranildo Campos; em 29.06.2015, o Projeto de Lei nº 2572/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Graça Pereira; e, em 20.08.2015, o Projeto de Lei nº 198/2015, da Deputada Marcia Jeovani. Em seguida, tendo em vista o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Dauaire, que concedeu a palavra ao Deputado João Peixoto para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 153/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; 2 - Projeto de Lei nº 1931/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 3 - Projeto de Lei nº 83/2011, dos Deputados Samuel Malafaia e Sabino: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; 4 - Projeto de Lei nº 1575/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL; 5 - Projeto de Lei nº 43/2015, dos Deputados André Ceciliano, Gustavo Tutuca, Paulo Ramos, André Lazaroni, Edson Albertassi, André Correa e Iranildo Campos: Parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS; 6 - Projeto de Lei nº 2572/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Graça Pereira: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; e 7 - Projeto de Lei nº 198/2015, da Deputada Marcia Jeovani: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Deputado João Peixoto informou ter retirado de pauta o Projeto de Lei nº 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, e como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603 - 8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em dezoito de novembro de dois mil e quinze. Prosseguindo, informou haver recebido e avocado, em 10.03.2015, o Projeto de Lei nº 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia; em 09.09.2015, o Projeto de Lei nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos; em 20.10.2015, o Projeto de Lei nº 865/2015, do Deputado Dionisio Lins; em 12.11.2015, os Projetos de Lei nºs 327/2015, do Deputado Paulo Ramos, e 358/2015, do Deputado Carlos Minc. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extrapauta, do Projeto de Lei nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho. Em seguida, tendo em vista o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Wanderson Nogueira, que concedeu a palavra ao Deputado João Peixoto para emitir seus pareceres: 1- Projeto de Lei nº 210/2011, dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; 2 - Projeto de Lei nº 3243/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL; 3 - Projeto de Lei nº 865/2015, do Deputado Dionisio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 4 - Projeto de Lei nº 327/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL; 5 - Projeto de Lei nº 358/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 6 - Projeto de Lei nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. Reassumindo a Presidência, e como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezoito de novembro de dois mil e quinze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603 - 8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente, JAIR BITTENCOURT e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. Prosseguindo, colocou em pauta a deliberação de audiência pública com o tema “Lançamento do 'Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016' no Estado do Rio de Janeiro”, com a presença do Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA. Posta em discussão e votação, foi aprovada. A seguir, informou ter retirado de pauta os projetos de lei discriminados no edital, e como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e dois de setembro de dois mil e quinze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603 - 8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.10.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 19.08.2015, o Projeto de Lei nº. 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Ao Deputado TIO CARLOS, foram distribuídos, em 09.10.2015, os Projetos de Lei nºs.: 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos; 3264/2014, do Deputado Pedro Fernandes e 279/2015, da Deputada Tia Ju. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado WALDECK CARNEIRO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar parecer: Projeto de Lei nº. 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra ao Deputado TIO CARLOS, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 3264/2014, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 279/2015, da Deputada Tia Ju: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e oito de outubro de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO e TIO CARLOS, membros efetivos, e FLÁVIO SERAFINI e DR. JULIANELLI, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 24.11.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 26.10.2015, o Projeto de Lei nº. 192/2015, do Deputado Carlos Minc. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado TIO CARLOS, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar parecer: - Projeto de Lei nº. 192/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Educação Física no Ensino Fundamental, no dia 02 de dezembro de 2015; - Convocação do atual Reitor, Prof. Ricardo Vieiralves e do recém eleito Reitor, Prof. Ruy Garcia Marques, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, para tratar sobre a grave situação da Uerj. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados: WAGUINHO - Presidente; LUCINHA - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, membro efetivo; e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado WAGUINHO declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 02.12.2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou que avocou em 01.10.2015, o Projeto de Lei nº 487/2015, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada LUCINHA, para relatar o parecer: 1 - Projeto de Lei nº 487/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dois de dezembro de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo sete dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de outubro de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou que recebeu e distribui ao Deputado Dr. Deodalto, em 19/08/2015, o Projeto de Lei nº 2787/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi e em, 09/09/2015, o Projeto de Lei nº 3178/2014 de autoria do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado Átila Nunes, distribuiu, em 04/08/2015, os Projetos de Lei nº 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, e o de nº 2444/2013, do Deputado Paulo Ramos, em 11/08/2015, o Projeto de Lei nº 2977/2014, da Deputada Lucinha e em 13/08/2015, o Projeto de Lei nº 125/2015, do Deputado Bruno Dauaire. À Deputada Ana Paula Rechuan distribuiu, em 16/03/2015, o Projeto de Lei nº 1487/2012, do Deputado Átila Nunes, em 04/08/2015, os Projetos de Lei nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci e o Projeto de Lei nº 337/2015, da Deputada Martha Rocha. Por fim, distribui, à Deputada Daniele Guerreiro, em 09/09/2015, os Projetos de Lei nº 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló, o de nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis e o de nº 585/2015, da Deputada Daniele Guerreiro. O Senhor Presidente, Deputado Jair Bittencourt ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Jair Bittencourt solicitou ao Deputado Átila Nunes que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 2444/2013, do Deputado Paulo Ramos. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2977/2014, da Deputada Lucinha. Parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 125/2015, do Deputado Bruno Dauaire. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1487/2012, do Deputado Átila Nunes. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 337/2015, da Deputada Martha Rocha. Parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Ana Paula Rechuan que lê-se os pareceres emitidos pela Deputada Daniele Guerreiro. Projeto de Lei nº 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 585/2015, do Deputado Carlos Minc. Parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para concluir a Reunião, o Deputado Jair Bittencourt, Presidente, anunciou ter retirado de pauta o Projeto de Lei nº 1689/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em sete de outubro de dois mil e quinze.\r\n\r\n(a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às nove horas e trinta e oito minutos, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, à Rua 1ª de Março nº 33, Centro - RJ, reuniu-se as COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, DR SADINOEL, membro efetivo da Comissão de Tributação e WANDERSON NOGUEIRA, membro suplente da Comissão de Orçamento e, ainda, dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO e MARTHA ROCHA, convidados. A audiência teve o apoio, ainda, do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. Em seguida, a Senhora GEIZA ROCHA, Coordenadora do Fórum, informou que por sugestão do Senhor Deputado Pedro Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, fosse realizada uma audiência, envolvendo as instituições que compõe o Fórum e a Comissão de Tributação, um debate sobre o Panorama da economia em 2016. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado Luiz Paulo que presidiu a audiência e concedeu a palavra ao Senhor RODOLFO TAVARES - Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, que discursou sobre as “Perspectivas do setor agrícola para a economia do Estado em 2016”; ao Senhor LUIZ FERNANDO SANTOS REIS - Presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro - AEERJ, que discursou sobre “Perspectivas para o setor de construção civil para 2016”; ao Senhor GUILHERME MERCES - Gerente de Estudos Econômicos do Sistema FIRJAN, que discursou sobre “As perspectivas da indústria fluminense em 2016”; ao Senhor ANTÔNIO GUIMARÃES - Secretário Executivo da área de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, que discursou sobre as “Perspectivas para o setor de óleo e gás”; ao Senhor CHRISTIAN TRAVASSOS - Gerente de Economia da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO, que discursou sobre a “Trajetória e as perspectivas para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo fluminense”; ao Senhor MAURO OSÓRIO - Economista, representando o SindRio, que discursou sobre as “Perspectivas do turismo e entretenimento em função das olimpíadas 2016; à Senhora VALÉRIA PERO - Professora do Instituto de Economia da UFRJ, que discursou sobre “Os impactos da economia sobre o emprego e renda”; e aos Senhores Deputados Wanderson Nogueira e Martha Rocha. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a audiência para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelos Secretários, Ada de Assis Paiva, matrícula 201.134-4 e Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1 e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em catorze de outubro de dois mil e quinze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária , Orlando de S.S. Junior - Secretário e Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. GEIZA ROCHA - Meu nome é Geiza Rocha, sou coordenadora do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento, que hoje não vai poder estar presente porque está com um problema social, procurou-me há menos de um mês para falar sobre a possibilidade de a gente envolver as instituições que compõem o fórum na discussão do orçamento de 2016. E, aí, dentro dessa proposta, a gente sugeriu que fosse feita uma apresentação a respeito das expectativas de cada um dos setores das instituições do fórum para 2016 e sobre o que a gente vai falar hoje. \r\n\r\nOs senhores estão com a programação na mão, eu vou passar agora a palavra para o presidente da Comissão de Tributação. A gente fez essa reunião conjunta e convidamos todos os deputados da Casa. E a ideia é a gente poder trocar mais informações e subsidiá-los para a discussão do orçamento do ano que vem; e estimular a participação das instituições nessa discussão. \r\n\r\nVou passar a palavra para o deputado Luiz Paulo, que vai abrir a sessão. E depois a gente segue a programação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom-dia a todos, cumprimentando a deputada Martha Rocha, o deputado Wanderson, a Geiza, eu queria cumprimentar todos que estão aqui para essa conversar sobre a perspectiva da economia fluminense no ano de 2016. A organização do evento deixou por último a tarefa da gente discutir o orçamento de 2016, mensagem que chegou à Casa no dia 30 de setembro e exatamente deixou para a parte final. Porque se a gente abrisse falando sobre o orçamento 2016, seguramente alguns dos senhores poderiam sair daqui profundamente deprimidos, então, é necessário primeiro que cada setor exponha, no espaçoso tempo de dez minutos, a perspectiva de cada setor. Porque a economia do Brasil vai de mal a pior o Estado do Rio evidentemente acompanha a economia do país e o orçamento, como será aqui comentado, a posteriori, depois de 10h40, tem que retratar essa perspectiva econômica para 2016, tem que ser o mais fiel possível. E esse orçamento de 79 bilhões de reais, em função de uma receita estimada e de uma despesa fixada, como toda lei orçamentária - e esta receita estimada eu vou comentar aqui algumas, estão estimadas com nível de excelência e de boa vontade muito grande para poder empatar com as despesas fixadas. Mas a tendência será que ela não se realiza como receita. Por via de consequência, as despesas serão contingenciadas. Dito isso, vamos abrir os nossos trabalhos com o primeiro expositor, que é o presidente da Faerj, Rodolfo Tavares, que vai falar sobre as perspectivas do setor agrícola para a economia do estado em 2016. Como a gente diz lá no parlamento, v. exa. dispõe de rigorosos dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Deputado Luiz Paulo, deputada Martha Rocha peço desculpas, deputado Wanderson, bom-dia para todos e aos colegas e companheiros que estão aqui. Eu quero começar confessando, humildemente, que não tive coragem de preparar transparência com previsões, porque alguém já fez algumas. Creio que a realidade acabou frustrando a maioria delas, por exemplo, a do banco Itaú, que afirma que o segundo maior PIB do Brasil, que é o do Estado do Rio de Janeiro, crescerá impulsionado pelo pré-sal e eventos esportivos. E aí faz uma longa análise conjuntura futura. Eu me recordo, no ano passado, convidamos o querido amigo Júlio Bueno para fazer uma palestra num programa nosso, Fazenda Legal. Como saboreei - e todos os fluminenses saborearam - as previsões de que o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro estaria contratado pelos próximos vinte anos, mercê do pré-sal, enfim, de todos os eventos que estavam programados, principalmente as olimpíadas. Creio que essas previsões, lamentavelmente, se frustraram com os problemas que todos nós, brasileiros, enfrentamos, hoje. O produtor rural do Estado do Rio de Janeiro não é diferente: a apreensão é muito grande, a insegurança é muito grande com relação ao comportamento da economia, aos acontecimentos, mercê da vontade de Deus apaziguar a sociedade brasileira. Espero que com a maior brevidade possível para que o empresário fluminense na área do agronegócio possa readquirir confiança. \r\n\r\nMuito bem, dito isso, as nossas maiores dificuldades para o crescimento no ano que vem, certamente, se situam também no crédito rural. O crédito rural aparentemente tem reduzido a disponibilidade de aplicação de recursos para investimento, a disponibilização mantendo níveis de anos anteriores apenas para o custeio e para nós, no Estado do Rio, isso tem uma implicação muito grande, porque não temos áreas agrícolas a serem desbravadas: o Estado do Rio só tem como crescer no agronegócio através da aplicação da tecnologia, da melhoria da produtividade sobre as áreas que dispomos. \r\n\r\nCreio que a melhor forma de podermos marcar a nossa presença aqui, hoje, deputado Luiz Paulo e demais deputados e amigos, seria apontar alguns gargalos e que podem minorar o risco da estagnação do nosso setor nos próximos anos. \r\n\r\nTemos, no Estado do Rio de Janeiro, a percepção de que 50% da área de pastagem do estado se encontram degradadas ou subutilizadas. Essa constatação passa por diversos institutos desde a academia até o próprio Senar, que analisa também esse cenário e seria extremamente interessante que o Estado do Rio, não só para agropecuária, mas também para o setor industrial, que o gargalo do licenciamento ambiental para a atividade de reflorestamento e florestamento com árvores exóticas, árvores de utilização em outros setores da economia pudessem ser destravadas, deputado, na própria Assembleia Legislativa. Temos insistido e temos encaminhado correspondência para a maioria dos deputados, melhor dizendo, para todos os deputados e também para o Exmo. Secretário de Meio Ambiente, deputado André Corrêa, também amigo nosso, fora o nosso secretário de agricultura, que tem procurado encaminhar esse assunto. Vou me permitir deixar uma cópia com o deputado Luiz Paulo, novamente, tanto do ofício que encaminhamos ao deputado André Corrêa citando esses gargalos, que são basicamente a Lei 1.356 de 1988, que trata do licenciamento ambiental, que no Rio de Janeiro só tem alguma liberalidade para áreas até 200 hectares, enquanto os demais estados fomentam essa atividade para áreas de até 1000 hectares. Também tratamos do Decreto Estadual 44.1820, que é a obrigatoriedade do licenciamento para agricultura e pecuária. Imaginem os senhores que a nossa legislação, hoje, no Estado do Rio de Janeiro, qualquer atividade agropecuária, mesmo que exista há mais de cem anos no estabelecimento rural, legalmente estaria obrigada ao licenciamento ambiental. É uma insegurança jurídica desnecessária para o produtor porque são setores consolidados que não envolvem maiores riscos para o meio ambiente e só trazem essa insegurança. Ainda menciono a Lei 5.067, que, seguindo a Lei Estadual 1.356, considera como grande escala empreendimentos com área superior a 20 hectares, o que é totalmente fora da realidade e cria uma obrigação acessória para o empreendedor rural de licenciamento, de custo, de atividades que começam com 50 mil reais, entre serviços de topografia, levantamento de impactos ambientais e demais. \r\n\r\nAfora isso, temos a sorte no Estado do Rio de Janeiro de ter um secretário de agricultura de que eu tenho muito orgulho de poder mencionar sua capacidade porque, independente de um orçamento congelado há décadas, eu me atrevo dizer, deputado, que o orçamento da agricultura na proposta da lei orçamentária do governo estadual para o ano que vem é 0,04% desse total de 79 milhões. Porque é assim nas últimas décadas, é invariável. Graças a essa capacidade de convencer pessoas, o governador, os próprios companheiros dele da Assembleia Legislativa, temos no Estado do Rio de Janeiro um ambiente de tranquilidade, com a propriedade rural juridicamente consolidada; não temos problemas de quilombolas, de indígenas, de invasão de terra. Isso não foi conquistado aleatoriamente, foi uma luta política com muita prudência e cautela. Temos um ambiente de tranquilidade quanto a esse aspecto.\r\n\r\nQuero lembrar aos senhores, estamos falando de problemas hídricos, de pluviometria, de aquecimento; e para os nossos deputados especialmente eu lembro o estudo que fizemos sobre serviços ambientais prestador pelo produtor rural. Não tenham dúvida de que se o produtor rural não tiver um fomento da sociedade para a preservação de reservas legais, de áreas de mananciais e coleções de água, de áreas de preservação permanente, especialmente matas ciliares, que envolvem as melhores áreas agrícolas do estado, que são as várzeas, se o produtor rural não tiver a compreensão da sociedade para que ele possa ser remunerado na medida em que ele preserva essas coleções de água, principalmente nos 55 municípios agrícolas do estado, isso não ocorrerá e cada vez mais nós agravaremos a disponibilização de água para as comunidades, principalmente da região metropolitana e capital. O produtor não tem capacidade econômica, não tem sobra econômica para, por si próprio, promover essa preservação ambiental. \r\n\r\nEu sugiro, então, que nós, em razão da reduzida disponibilidade de recursos do estado e da própria sociedade neste momento de crise, pudéssemos eleger programas pontuais que pudessem gerar não só a consequência do aumento da renda e do emprego no setor rural, mas como pudesse ser mensurado e atingir a maior parte da população do interior. Esse programa de recuperação de pastagem, o programa de destravamento das teias ambientais que existem sobre iniciativas no setor da floresta e do reflorestamento e a possibilidade do produtor rural, que não vê um centavo da Lei 5.100, promulgada em 2007 - até hoje ela não tem nenhum efeito para o produtor rural -, que essa lei pudesse ser novamente regulada, de maneira a admitir que o produtor rural pudesse ser remunerado pelas atividades de preservação ambiental que faça nas suas propriedades.\r\n\r\nE lembro aos senhores...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Rodolfo, um minuto para acabar.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Muito obrigado. E lembro aos senhores, que vivem na região metropolitana e na capital, que tenham certeza disso: a água que os senhores beberam agora de manhã ou agora está nas suas mesas passou por uma propriedade rural. Ela não chegou aqui passando por outras regiões ou pelos ares; ela passou dentro de uma propriedade rural. E se dentro dessa propriedade não houver essa preservação, cada vez nós teremos maior dificuldade, tanto na reservação quanto na preservação do meio ambiente, para continuarmos a ter disponibilidade desse bem tão precioso.\r\n\r\nMeus amigos, era só isso. No mais, desejar que Deus proteja esse país e que essa injustiça com a classe produtora, de termos tanta instabilidade política e de vermos tanta corrupção, a cada pessoa que aparece envolvida nesse processo e lamentar que a classe empresarial tenha, em parte, participado dele. Nós estamos vendo também um setor econômico comprometido com essa chaga, que nos leva a refletir, que nós, sociedade brasileira, precisamos rever os padrões éticos de convivência da cidadania e da república.\r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço, só à guisa de informe, a Secretaria de Agricultura, no orçamento de 2016, é uma das raras secretarias que teve um pequeno acréscimo de dotação. A dotação cresceu 31,6 milhões. Foi para 373.2. Representa a Secretaria de Cultura 0,47% do total do orçamento, contra 0,41 do orçamento passado. Além disso, informar a v. exa. que, da parte que me toca, é a primeira vez que eu vejo esse documento. Nunca vi antes. Pois é, mas só dizer que eu nunca o vi antes. É a primeira vez. Eu tenho uma memória muito boa, ainda. \r\n\r\nMais uma questão: hoje, encerra a CPI da crise hídrica, onde a gente fez todas essas avaliações sobre disponibilidade de recursos hídricos, não somente na região metropolitana, como em todo o estado; e a gente tem a convicção que, sem os pequenos produtores rurais, as políticas de reflorestamento e de aumento da resiliência do solo não poderão funcionar a contento. Vai ser uma das fortes recomendações do relatório final da crise hídrica, até porque a agricultura é a segunda maior - primeiro maior consumidor de água do estado, seguido pela indústria; e, somente em terceiro lugar, o consumo humano. Também na agricultura há um desperdício brutal de água com o sistema de irrigação por dispersão, onde parte da água é jogada fora, numa irrigação de duas a três vezes por dia, se for a pare de hortaliças, principalmente no verão e que precisaria na secretaria de agricultura incentivar fortemente o uso do sistema de gotejamento, que poupa um volume considerável de água e de energia no próprio bombeamento dessa água. Assim posto, o segundo apresentador é o dr. Luiz Fernando dos Santos Reis, Presidente Executivo da AEERJ, da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, que vai falar sobre as perspectivas para o setor da construção civil para 2016. V. Sa. dispõe de generosos dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO REIS - Bom-dia a todos, é uma honra muito grande para a Aerj estar aqui e nós vamos fazer uma apresentação dentro dessa linha de tristeza; porque falar em orçamento na atual conjuntura é falar de algo que a gente não consegue sentir. Mas eu vou começar dando uma apresentação do que é a AEERJ, para vocês entenderem vamos focar muito no aspecto do emprego e geração de empregos por empresa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, eu pediria que passasse o primeiro slide. \r\n\r\nNo período de 99 a 2006, o governo do estado licitou oito... Tenho que olhar de perto, senão, não dá não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Oito bilhões. \r\n\r\nO SR. FERNANDO SANTOS REIS - Botar óculos ou ler de perto. \r\n\r\nOito bilhões de reais. No período de 2007 a 2014, licitou 23 bilhões de reais. Essa é a diferença fundamental entre alinhamento e por que as grandes empresas de fora vieram para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPode mudar.\r\n\r\nA queda que ocorreu de 2013 em volume de obras licitadas é isso. Em 2012 nós tínhamos 6,6 bilhões, em 2014 1,9 bilhão e este ano, até o momento, tivemos 203 milhões de reais. Isso tudo gera um índice de desemprego, um índice de enfraquecimento da economia local brutal. \r\n\r\nPode virar, vamos encerrar. \r\n\r\nDe 99 a 2006, empregos diretos, 240 mil, de 2007 a 2014, 700.697. Indiretos, 152 mil contra 441 e remotos, 900 contra dois milhões, num total de 1.308.000 empregos, e nesse período de 2007 a 2014, 3,8 milhões empregos. Essa diferença é fundamental para a gente entender o que vai acontecer agora. Nós vamos ter uma massa de desempregados no Rio de Janeiro brutal e uma queda de receita brutal junto ao comércio, junto a impostos, junto a tudo. \r\n\r\nPode mudar. \r\n\r\nPontos de atenção: 2016, como eu disse antes, é um ano eleitoral municipal, quando as prefeituras paralisam ou o governo do estado paralisa ou desacelera as obras. Elas vão tocar até junho, a partir de julho tem mais obra. Então, você tem o governo estadual retomando, ou deveria estar retomando, o desenvolvimento e o municipal acabando. Em 2016 nós estamos prevendo que não vai um retomar e o outro vai parar. O governo do Estado do Rio de Janeiro e o governo federal estão em situação de penúria, sem recursos para investir em infraestrutura. As últimas frentes de obra devem encerrar em julho de 2016, antes das Olimpíadas. \r\n\r\nA Petrobras, não precisa falar, já foi falado, é outro fator que impacta diretamente as empresas e a economia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPode mudar, por favor. \r\n\r\nO orçamento de 2015 tinha uma dotação aprovada de 5,6 bilhões para a Secretaria de Obras; empenhados até setembro, 843 milhões de reais. Isso é uma realidade ou é uma ficção, esse orçamento? Cinco bilhões, 853 milhões empenhados. Em 2016, estão previstos 2,8 bilhões, é menos da metade do que tinha lá, mas como? Qual é a composição disso? Operações de crédito, 1,7 bilhão. Esse crédito vem de onde? BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, também não tem o que mandar, em convênio com o PAC.\r\n\r\nAgora, vamos ver o que o PAC está fazendo este ano. Dos 65 bilhões previstos pelo PAC para o Brasil todo, apenas 20 milhões foram empenhados e só sete foram pagos até 31 de agosto. Quer dizer, o PAC também não existe, o PAC também virou uma ficção, como tudo que vem do governo federal. \r\n\r\nEntão, nós estamos diante de um cenário para infraestrutura e para obras públicas trágico e isso repercute em desemprego. \r\n\r\nQuais são as medidas e (não compreendido) de que falou o nosso colega? Não iniciar novas obras sem concluir as já iniciadas, consertar os investimentos em obras que gerem mais empregos e dividir as grandes obras. Não adianta botar uma obra de três bilhões porque as empresas do Rio de Janeiro, se tivessem, não têm capacidade de executar sozinhas. Tem que dividir em lotes, que é uma premissa que nós vínhamos discutindo em todos os setores do Brasil, dividir em lotes para permitir a participação do maior número de empresas médias e pequenas. Você pegar uma obra de um bilhão, dois bilhões, dividir em três ou quatro, se possível, 300, 400 milhões, as empresas do Rio de Janeiro teriam total capacidade de executar. \r\n\r\nA AEERJ está tentando estudar e coloca na mesa, contanto com a presença dos srs. deputados, uma proposta para incentivar o desenvolvimento das empresas do Rio de Janeiro. Eu confesso que não consultei nenhum tributarista. Estamos aqui numa casa, que vai poder nos ajudar, se isso é viável, ou não. Tenta uma empresa do Rio de Janeiro fazer obra no Paraná, não vai; tenta uma empresa do Rio de Janeiro fazer obra no Espírito Santo, não vai; tenta ir para Minas Gerais, pior ainda; tenta ir para o Rio Grande do Sul, não vai. Agora, aqui é terra de todo mundo. Temos todas as empresas do Brasil trabalhando aqui. \r\n\r\nEntão, pensamos em fazer uma cadeia de benefícios para as empresas do Rio de Janeiro. Conceder isenção de ICMS às empresas fornecedoras de material de construção, com sede nos Estado do Rio, quando da venda desses materiais para empresas construtoras também com o cérebro no Estado do Rio, para serem utilizados em obras públicas do Rio de Janeiro. Então, faríamos uma cadeia que beneficiaria o fornecedor do Rio, porque as empresas que vêm de fora compram fora do Rio, beneficiaria as empresas construtoras do Rio de Janeiro, que teriam uma vantagem em relação às outras, nas obras públicas e que, no final, diminuiria o preço das obras públicas. Era isso que a gente tinha que apresentar. Infelizmente, não conseguimos apresentar um panorama alegre, de 2016 favorável, muito pelo contrário, achamos que vai ser um dos piores anos para o setor da infraestrutura, não só no Rio de Janeiro mas em todo o Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado e desculpem a colocação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, dr. Luiz Fernando. O senhor levou exatamente o tempo de dez minutos.\r\n\r\nUm brevíssimo comentário: não iniciar novas obras sem concluir as já iniciadas, além de ser uma decisão do chefe do Executivo, é uma previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dividir as grandes obras em lotes, acho, neste momento histórico em que estamos vivendo, extremamente oportuno, porque a maioria das grandes empresas - já que o Rodolfo levantou esse tema - está envolvida na Operação Lava-Jato. \r\n\r\nEntão, o mercado está aberto, no meu entendimento, para que pequenas e médias empresas possam se desenvolver, crescer e assumir uma posição melhor no ranking das empreiteiras exatamente com comportamento superiores aos pretéritos, que vale para a classe política e empresarial, até porque, não há corrupto sem corruptor. Terceiro, a concessão de ICMS para empresas fornecedoras de material de construção para as obras no Estado do Rio de Janeiro, já foi objeto de lei, de minha autoria, visando exclusivamente o Programa Minha Casa, Minha Vida que, à época, calculamos inclusive uma redução do metro quadrado final deste programa. Nessa época, trocamos muitas ideias com o presidente do Sinduscon, sobre esse tema - o presidente da Casa era o deputado Jorge Picciani. Levamos esse projeto adiante, mas, infelizmente, o governo não topou. Era iniciativa do parlamento que podia ter sido tomada, mas, se o outro lado não quiser, tem que combinar não com os “russos”, mas especificamente com um “russo”. Mas, é uma ideia, no meu entendimento, importante porque diminui o custo da construção. Afinal de contas, o estado paga um ICMS, que depois ele mesmo vai recorrer, aí é um sai e entra, quando entra. Comprando-se o material fora, como vimos outro dia na recuperação depois da demolição da área portuária, pisos extensos de granito, comprados todos no Espírito Santo e não no nosso noroeste fluminense. Exemplo típico, e não era o metro quadrado não, mas muitos e muitos metros cúbicos de granito. É uma observação boa. Vamos levar essa tese novamente, a conclusão dessa tese ao presidente da Casa, porque eu já tenho até esse projeto redigido, que precisa ser adaptado. \r\n\r\nEntão, vamos agora ouvir... \r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO SANTOS REIS - Deputado, se me permite, a Aerj está pronta para desenvolver esse tema, trabalhar e preparar o que for preciso. Ela entende que é uma forma de desenvolver a indústria do Estado do Rio de Janeiro; empresas do Estado do Rio de Janeiro e conseguir que elas tenham maior vantagem nas licitações públicas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu garanto ao senhor que o parlamento fluminense - e ouso falar em nome do parlamento fluminense - também, na sua maioria, é a favor dessa tese. \r\n\r\nO terceiro expositor é o Guilherme Mercês, gerente de economia e estatística da Firjan, que vai falar sobre as perspectivas da indústria fluminense para 2016. V. Sa. dispõe de dez minutos. Por favor. \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Bom-dia, deputado. Bom dia, deputada Martha Rocha, Geiza. Obrigado pelo convite. A iniciativa é excelente para discutirmos o orçamento de 2016. E nossa ideia, como solicitado, é apresentar o quadro atual da indústria e as perspectivas para 2016, e, obviamente, tratar dos fatores determinantes para o desempenho desse setor, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu pediria que colocasse a apresentação da Firjan, por favor. Lá. \r\n\r\nPode passar, por favor. \r\n\r\nO que a gente tem como quadro de atividade industrial hoje, uma queda bastante significativa, tanto no Brasil, quanto no Estado do Rio de Janeiro. No Brasil, estamos falando de uma queda um pouco menor, de 5%; no Rio de Janeiro, um pouco menor que 5%; no Brasil, como um todo, quase 6%. Nossas projeções são de que o Brasil feche com uma queda de quase 7% da produção industrial, em 2015. Para o Rio de Janeiro, estimamos uma queda em torno de 6% - 5,8% -, e para 2016, nossas projeções apontam para uma queda de 4% para o Brasil e, no Rio, uma queda menor, em torno de 1,6%. Ou seja, menos da metade da queda do Brasil.\r\n\r\nE no próximo slide eu explico um pouco por que essa diferença do Estado do Rio de Janeiro para o Brasil, como um todo. \r\n\r\nNesse slide, a gente abriu a indústria. A barra em azul é a indústria, como um todo, e a barra em vermelho e verde suas duas componentes. Ou seja, a indústria extrativa, em vermelho. No Rio, estamos falando, obviamente, do setor de petróleo, e a indústria de transformação, que são todas as demais indústrias ali, em verde. \r\n\r\nObservem, senhores, que, a despeito da crise da Petrobras, que se concentra, obviamente, mais nos investimentos da empresa, a exploração do petróleo está em ampla expansão. A gente está com crescimento acumulado de mais de 6% na indústria extrativa do estado. Por outro lado, a indústria de transformação está em forte queda, inclusive com uma queda maior do que a do Brasil, como um todo. A indústria de transformação fluminense está com uma queda acumulada de quase 9%, em 2015. No acumulado em 12 meses. \r\n\r\nEntão, a gente tem, na verdade, um contrapeso da indústria extrativa, que tem, digamos, segurado o resultado da indústria geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor favor. \r\n\r\nObviamente, essa desaceleração também tem impacto de mercado de trabalho. Como o deputado Luiz Paulo bem sinalizou, se o Brasil desacelera, obviamente, a economia do Rio está atrelada a isso. Ali estão as duas curvas e não deixam mentir. O Estado do Rio de Janeiro anda exatamente pari-passu com o Brasil, e a gente tem um desaceleração significativa, com o mercado de trabalho todo no negativo. \r\n\r\nPor favor. \r\n\r\nÉ importante registrar, e a gente tem que olhar para o estado como um todo, que todas as regiões do estado estão com um quadro de demissões significativo. Capital, com mais de 40 mil demissões. \r\n\r\nPor favor. \r\n\r\nLeste, mais de 20 mil. A região norte, com mais de quase 12 mil demissões. \r\n\r\nPode passar. \r\n\r\nO nosso sul fluminense, com mais de seis mil. A mesma coisa na Baixada, tanto de Duque de Caxias, quanto de Nova Iguaçu. A parte centro norte, ali, Friburgo, mais de mil demissões acumuladas. Ainda tem a serrana, com mais de 600; noroeste, que é um mercado de trabalho menor, superior a 500 demissões. E também na parte centro sul, estou falando especificamente de Três Rios, basicamente, com mais de 400 demissões. Ou seja, o quadro de demissões, no Estado do Rio de Janeiro, é generalizado.\r\n\r\nE quais são os fatores determinantes, e que a gente vem discutindo bastante com a Alerj nos últimos anos? Eu creio que um deles é o piso salarial. A gente tem discutido com os deputados, anualmente, isso. E a curva mostra que, desde o lançamento do piso salarial do Rio de Janeiro, onde a diferença do piso salarial do Rio de Janeiro para o salário mínimo era de 22%, houve uma queda, no período inicial, mas depois houve uma recuperação real do piso salarial fluminense, que agora atingiu, praticamente, a diferença estabelecida lá na sua criação. Ou seja, o piso do Rio de Janeiro, hoje, é em torno de 20% maior do que o salário mínimo nacional. \r\n\r\nO que eu quero dizer aí? No momento em que temos o mercado de trabalho bastante debilitado, é fundamental a fixação do piso salarial em valores não acima do salário mínimo nacional. Caso contrário, a gente começa, volta a perder competitividade frente aos outros estados. E isso é fundamental num processo de retomada do Estado do Rio de Janeiro, porque a mão de obra, obviamente, é o principal fato de custo. Então, na retomada da atividade, os salários vão ser fundamentais. E a definição do piso, no ano que vem, é fato central. \r\n\r\nE outro ponto é a carga tributária. A carga tributária, na indústria de transformação, com o sistema tributário ainda da década de 60, inadequado à atividade econômica atual, a indústria paga mais de 45% de carga tributária, e no Estado do Rio de Janeiro, outro tema que a gente acha de fundamental importância para a atividade econômica e de muito pouco custo para o Estado do Rio de Janeiro - eu diria quase nenhum custo para o Estado do Rio de Janeiro - é a questão do prazo de pagamento do ICMS. \r\n\r\nO que acontece? As indústrias, no Rio de Janeiro, hoje, têm um descasamento muito grande. Por quê? Elas recebem pela venda muito depois que pagam pelo imposto. Elas têm que antecipar o pagamento do imposto, mesmo sem ter recebido pelas vendas. E, obviamente, isso tem um custo, em termos de capital de giro, muito significativo. O prazo de pagamento de ICMS no Estado do Rio de Janeiro é o quinto pior prazo do Brasil. No Sudeste, ele perde, em larga escala, para todos os estados, especialmente para São Paulo. E isso é um fator determinante. \r\n\r\nE essa é uma questão que o governo do estado pode resolver com bastante facilidade, porque é uma questão, simplesmente, de fluxo de caixa, e que a gente poderia pensar num escalonamento da redução do prazo, por exemplo, de um dia por mês, até que a gente zere esse descasamento de prazo. Isso, obviamente, não traria problemas para a receita do estado, se isso fosse feito gradativamente. Um dia por mês, a gente chegaria, nos próximos anos, ao fim do descasamento de prazo, e dando um avanço, em termos de competitividade, significativo para as empresas do estado, e eu acho que pode ser fundamental nessa retomada. Reforço: os custos para os cofres do estado são muito baixos ou quase nenhum, diferentemente dos custos que isso impõe às empresas. \r\n\r\nReparem, só para reforçar o ponto, o prazo foi encurtando, conforme a inflação foi aumentando, mas, conforme a inflação sumiu, o prazo do ICMS do Rio de Janeiro foi o único que não se alterou. O prazo do ICMS do Rio de Janeiro é o mesmo desde 1996. Ou seja, é um prazo de ICMS ainda de um ambiente de alta inflação. Todos os estados mudaram, reduziram, aumentaram seus prazos de pagamento, o governo federal também fez o mesmo para vários tributos, e o Estado do Rio de Janeiro ficou atrás nesse quesito. \r\n\r\nPor favor. \r\n\r\nEntão, para fechar, quais são as principais questões? Prazo de ICMS, reforço, é um tema muito importante, de fácil resolução. A substituição tributária. O deputado Luiz Paulo é bastante afeito ao tema e sabe da expansão desenfreada da substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. O Fecp, o fundo adicional do Fecp, que também é um tema muito importante para o estado, porque o adicional do Fecp, obviamente, resulta em perda de competitividade, frente a outros estados, no que diz respeito a custo. A questão de créditos de ICMS também é outro ponto fundamental, especialmente as empresas exportadoras do estado. E, obviamente, um tema recente agora, a nova lei Pezão. Estamos participando das discussões, o que é muito proveitoso, mas a definição dos novos critérios da lei Pezão merece bastante atenção e são fundamentais para o desenvolvimento do estado nos próximos anos. \r\n\r\nPara finalizar, alguns dos investimentos que a gente acha fundamentais e que estão previstos no projeto de lei orçamentária de 2016: a extensão da Via Light; a conclusão do Arco Metropolitano; alguns investimentos da Cedae e outro ponto muito importante. Não sei se os senhores viram, recentemente, a Firjan soltou um estudo sobre o potencial de redução de tráfico, com a abertura de novas linhas hidroviárias, que é uma questão muito mais de regulação, por parte do estado. E o estudo de viabilidade dessas linhas está previsto no orçamento e obviamente a Firjan está à disposição para ajudar, já que calculou todo potencial de demanda pra todas as linhas existentes no estado e já mapeou possíveis 14 linhas que gerariam uma redução em termos de custo de engarrafamento e deslocamento para o trabalho. E obviamente qualidade de vida pra população. Há um custo baixo no estado, a gente pode pensar num sistema de regulação e acredito que o sistema privado tá interessado nesse tipo de investimento. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço ao Guilherme, que cumpriu rigorosamente o seu horário.\r\n\r\nQueria só fazer dois pequenos comentários. A situação do prazo para recolhimento do ICMS é uma discussão que tem mais de cinco anos que a gente faz dentro do parlamento. Temos projeto de lei tramitando. Na última reunião da Firjan, V. Sas. ficaram de apresentar um estudo de escalonamento. Isso já tem mais de quatro meses que ainda não foi apresentada à comissão. Para a gente tentar novamente mediar esse conflito, porque achamos justo. Você recolhe, principalmente na substituição tributária o teu imposto, sem vender o produto. Muitas vezes tem que tomar dinheiro em mercado para recolher esse imposto, e evidentemente você fica com uma situação muito difícil.\r\n\r\nAgora, Guilherme, eu gostaria que a Firjan, já que... Não estou aqui afirmando que não tenha. Mas eu ainda não vi. Fizesse outro estudo. Nesta recente CPI que concluímos ontem à noite a reunião final sobre o relatório, que é de levantar as perdas econômicas do Rio de Janeiro, fruto da crise da Petrobras, a gente verificou, por exemplo, que só no ano de 2014, ano passado, o Repetro produziu incentivos para as mais diversas empresas da área petrolífera e naval na ordem de 3,5 bilhões de reais. 10% da receita total do ICMS. Quando a gente pega o orçamento de 2015-2017 a gente vê um volume sempre crescente de incentivos fiscais. Incentivos fiscais têm um gradiente de crescimento muito superior ao gradiente do crescimento do próprio ICMS. Então era um estudo que eu gostaria que a Firjan também fizesse. Porque, também no meu entendimento, o estado está exagerando na mão dos benefícios fiscais, função do recolhimento.\r\n\r\nE gostaria também que o senhor deixasse a sua apresentação. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO próximo expositor é o sr. Antônio Guimarães. Está aí? Que é o secretário-executivo da área de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e que vai dar as perspectivas para o setor de óleo e gás para 2016.\r\n\r\nTambém mandaremos lá para o IBP uma cópia do relatório final. \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO GUIMARÃES - Obrigado, deputado. Agradeço o convite. O IBP vem como parceiro trazer sua contribuição. \r\n\r\nPrimeiramente, eu acho que seria importante só eu ressaltar a todos o que é IBP. O IBP é um instituto e foi fundado em 1957. E foi logo depois da criação da Petrobras para poder ser um ente que pudesse também contribuir nos debates a respeito do petróleo na época que nós tínhamos somente a Petrobras como empresa atuante do setor. E desde então ele cresceu, ele hoje representa 2012 companhias associadas. Nós temos mais de 438 profissionais que são membros associados do IBP.\r\n\r\nDentro das nossas comissões, que são 32 permanentes, existem mais de 1.500 pessoas que são profissionais altamente qualificados do mercado que trabalham como voluntários do IBP. A nossa inteligência, a geração de valor e de conhecimento IBP vem desses profissionais que são especialistas do setor. E nós temos um quadro fixo de mais de cem colaboradores.\r\n\r\nNão preciso dizer o quão importante o setor de petróleo tem se tornado para o país. Hoje, quando a gente fala de petróleo, se a gente pegar os números de 2013, ainda de 2014, o setor de petróleo representou, em termos de investimentos, do PIB brasileiro, quer dizer, nós somos 12 a 13, existem dados do BNDES que talvez 14% do PIB um único segmento industrial, isso demonstra a importância que ele tem. E nós somos 45% de todo o investimento industrial brasileiro. Isso significa que um único segmento, ele representa quase metade de todos os investimentos que toda a indústria brasileira faz. Então, isso mostra a importância que ele tem. Isso em nível de Brasil. \r\n\r\nQuando a gente pensa em nível de Rio de Janeiro, não há dúvidas que hoje o Rio de Janeiro é o maior polo produtor de petróleo do país. Isso traz, de perspectiva para o Rio de Janeiro, que este é um setor a ser considerado, em todas as suas políticas, em todas as suas considerações, como fomentar esse setor, como mantê-lo pujante, porque o crescimento das receitas, e o que ele traz de benefício em termos de geração de emprego e renda, advém do fato do Estado do Rio de Janeiro ser um grande produtor de petróleo. E como ele é um grande produtor de petróleo, ele é influenciado pelos humores do mercado, pela atração do investimento que se é capaz de fazer a partir da política do setor. \r\n\r\nE a primeira grande questão eu gostaria de trazer para que a gente pudesse debater com vocês, é que o setor, quando a gente olha a nível mundial, que foi o nosso motor durante alguns anos, tanto no Brasil quanto no mundo, ele passa por uma crise. Nós estávamos trabalhando com mais de cem dólares o barril, a nível mundial, e hoje a gente viveu um mundo que até pouco tempo atrás era pujante, pujante, 100, 120 dólares; e nós tivemos períodos de menos de 50 dólares o barril.\r\n\r\nQuando você tem uma receita que cai a menos da metade, isso cria um buraco de caixa, e traz uma seletividade maior nos investimentos. Então, isso torna preocupante tanto para o setor, o desenvolvimento futuro de novos projetos, quanto isso traz um impacto, com certeza, para o Estado do Rio de Janeiro, que tem uma dependência grande dessas receitas. \r\n\r\nQuando a gente olha a projeção de preços, e a gente está falando de 2016, quer dizer, um dos temas aqui é a discussão do orçamento de 2016, a gente pegou aqui uma série de projeções de preço, olhando para frente, deputado, tentando trazer aqui algumas visões. Vocês vão ver que existem visões de todos os gostos; que é desde as visões de alguns institutos que dizem que o petróleo, ainda em 2016, continua em torno de 50, o que é muito ruim; existem os mais otimistas que chegam a prever que, quem sabe, a gente volte pelo menos a um patamar de 70 ao final do ano que vem, o que é muito otimista para alguns. Quando a gente pega a projeção da Petrobras, que é o verde mais escuro, ela vai de 54, fechando esse ano, para 55, ano que vem. Quer dizer, a Petrobras não vê grandes mudanças no patamar de preço internacional do petróleo. Isso advém de um fato muito interessante que está acontecendo no mundo, que é seguinte. Na verdade, antigamente se falava que a gente ia ter escassez de petróleo em algum momento no futuro. Hoje, a grande discussão é que talvez a era do petróleo acabe, não por falta de petróleo, assim como a era da pedra, na idade da pedra, não acabou por falta de pedra, é porque se desenvolve uma nova tecnologia e você passa a ter novos combustíveis, novas fontes de energia.\r\n\r\nE, assim, quando se olha para frente, os países já começam a discutir o que será a era pós-petróleo. Essa é uma riqueza que a Arábia Saudita e alguns países do Oriente Médio começam a perceber que tem grande competição e não estão mais a fim de manter o preço alto, restringindo a sua produção. Eles resolveram abrir suas torneiras e estão vendendo no limite da sua capacidade. Não estão mais atuando como o cartel de petróleo atuava, restringir produção para poder manter preços altos. E nós temos alguns outros efeitos, como, por exemplo, o Irã, que sai de um bloqueio econômico e que mal produzia dois milhões de barris e tem a perspectiva de produzir em curto espaço de tempo quatro, cinco, as novas tecnologias que despejaram muito petróleo no mundo a partir da produção de petróleo não convencional nos Estados Unidos. \r\n\r\nEntão, tudo isto impacta o nosso cenário e isto é preocupante, sim, porque ainda conversava com a Magda agora de manhã e ela comentava o seguinte: será que nós vamos ter dez anos de um cenário de tão baixo preço? Existem várias projeções, algumas mais otimistas, outras menos, mas todos dizem que pelo menos durante três, quatro anos ninguém vê uma mudança significativa desse patamar de preço de petróleo. Esse é um dado importante para o Estado do Rio de Janeiro. Isso significa que não se vai mais explorar petróleo ou que isto vai diminuir a atratividade no curto prazo? Não, isso significa que as oportunidades e os investimentos vão ser mais seletivos. O que nós precisamos fazer enquanto país? Nós precisamos ser mais atrativos, para ter a certeza de que esta riqueza que nós temos vai ser produzida ao longo do tempo.\r\n\r\nPróximo slide.\r\n\r\nFalando sobre isso, quer dizer, hoje nós temos aí no Rio de Janeiro, quando a gente pega as bacias de Santos e Campos, boa parte da produção e boa parte do que se tem descoberto, inclusive o pré-sal se encontra nas águas territoriais do Rio de Janeiro. Isto é parte do que tem que ser discutido, de como é que o Rio de Janeiro se apropria dessa riqueza a partir da produção desse petróleo, porque já está identificado que uma das áreas mais prolíferas de produção de petróleo é o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPróximo slide.\r\n\r\nEsse slide ficou um pouco pequeno, mas o que eu queria chamar a atenção aqui são todas as rodadas de petróleo, desde o início da abertura do setor em 97 e 98, que o Rio de Janeiro teve participação em todos os leilões. Então, em todos os leilões foram colocados blocos à venda não Estado do Rio de Janeiro e todos praticamente foram vendidos ao longo do tempo, com exceção da 13ª rodada. A 13ª rodada, que foi a que ocorreu na semana passada, ela teve blocos ofertados aqui na costa do Rio de Janeiro, eram somente três, talvez três não dos mais atrativos, e eles acabaram não sendo arrematados. Isso significa que para o Estado do Rio de Janeiro o último leilão onde foram colocados blocos à venda e que foram arrematados foi em 2008. Desde 2008, com exceção de Libra, que foi uma venda excepcional, que foi um bloco maravilhoso que foi vendido, onde se tem o varejo, onde se traz muitas empresas para operar, que são os leilões de concessão, o último que ocorreu foi em 2008. O que isso traz de consequência? Os projetos têm um timing, têm um tempo de maturação de longo prazo. Eles levam sete e dez anos para entrar em produção, eles ficam quatro a cinco anos em exploração. Isso significa que esta última leva está acabando, se é que já não acabou a fase de exploração, e se nada for descoberto, se não tivermos projetos novos, muito pouco teremos de perspectiva desta leva para traz para entrar em operação, com exceção das grandes descobertas da Petrobras que já estão hoje em desenvolvimento, mas a gente precisa começar a olhar o seguinte: essas estão em desenvolvimento até 2018, 19, 20, e após esse horizonte temos Libra, mas não tem muito mais no portfólio. \r\n\r\nEntão, as rodadas de licitação são algo importantíssimo para a manutenção desta indústria no Estado do Rio de Janeiro. Eu gostaria de chamar a atenção. Quando a gente olha a situação, por exemplo, quem vai a Macaé e vê hoje o que é o impacto dessa indústria com a falta de atratividade e a diminuição do ritmo de atividade, isso já é um dos reflexos da falta de exploração no estado. Então, quando você não tem mais blocos a serem explorados, não tem mais atividade a ser feita. Você compõe a esse cenário a situação da Petrobras, que reduziu o seu nível de investimento em exploração e produção de praticamente 40 bilhões por ano para 20, a redução é dramática. Então, com certeza, isto vai impactar o Rio de Janeiro e a única forma que a gente vê de poder trazer de novo esse protagonismo do Rio de Janeiro é através de novos investimentos.\r\n\r\nEntão, o que o Rio de Janeiro precisa trabalhar é na atração de novos investimentos, novas rodadas de licitação.\r\n\r\nVou tentar acelerar.\r\n\r\nBom, para fechar eu gostaria de trazer à luz algumas questões importantes para vocês pensarem um pouco sobre como é que se faz essa atração de investimentos no setor. A primeira grande questão que eu gostaria de chamar a atenção, nº 5, é o calendário de rodadas. Hoje, dada a importância que o petróleo tomou para o país, nós não temos um calendário, não temos uma política de rodadas para o país. Recentemente, o governo começa a sinalizar de tentar criar um processo de licitação a cada dois anos. Do nosso ponto de vista o ideal seria como em outras localidades, como Golfo do México onde se tem leilão todo ano. Você cria previsibilidade para o investidor que quer trazer o seu investimento, quer se instalar no Rio de Janeiro, que ele sabe que vai haver leilão todo ano.\r\n\r\nOutra questão importante tem sido a do licenciamento ambiental que tem tomado muito tempo. Então, isso faz com que, apesar de você ter leilões, eles não se materializam em atividade física porque o empreendedor não consegue, em tempo hábil, o licenciamento ambiental. Aqui a gente não pleiteia, de forma alguma, que se esteja deteriorar a qualidade do licenciamento ambiental. Muito pelo contrário. Precisamos preservar e cada vez melhorar a qualidade do licenciamento ambiental. Agora, ele precisa ser um licenciamento ambiental como em qualquer lugar do mundo, ele precisa ocorrer de forma célere. Precisa ser rápido.\r\n\r\nExiste uma questão que eu acho de cunho político e bastante importante para esta Casa, e que é um limitante de certa forma ao desenvolvimento a essa indústria no Rio de Janeiro que é a questão que se coloca como dentro da partilha - que é o regime do pré-sal - que é a questão do operador único. A obrigação de se ter um operador único para o pré-sal significa que a velocidade com que essa riqueza e esses campos vão ser leiloados, vai ser uma função da capacidade da Petrobras em assumir novos investimentos.\r\n\r\nEntão, essa é uma bandeira que o IBP sempre defendeu, de que ao se impor uma limitação de se ter um único operador nessa região, nós estamos limitando a velocidade de desenvolvimento do pré-sal. E isso impacta diretamente o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO IBP defende, e traz aqui para apreciação de V. Sas., uma proposta que temos definida desde o início do debate sobre partilha. A partilha não tem problema algum. É mais um regime que precisa ser debatido, mas esse regime traz uma jabuticaba que é a obrigatoriedade da Petrobras como operadora. E nós defendemos a multiplicidade de operadores. Se a gente pudesse colocar no ano que vem um bloco para ser licitado sem a obrigação de a Petrobras ser a operadora, dadas as limitações físicas e financeiras que ela tem, nós estaríamos atraindo as maiores empresas do mundo para vir tentar investir no Rio de Janeiro. Isso seria excelente para todos nós. E poderíamos ter leilão todo ano. \r\n\r\nEntão, é uma bandeira nossa que se possa alterar esse dispositivo constitucional que limita a participação e que acaba limitando a velocidade dos leilões.\r\n\r\nExiste sempre uma questão que é muito debatida sobre conteúdo local, necessidade de se evoluir essa política que é uma política muito importante para o país, e todos nós reconhecemos e queremos para o desenvolvimento da indústria nacional. Só que o conteúdo local não pode passar a ser inimigo do próprio conteúdo local. Quando a forma como ele é criado gera limitantes, quando você tem um elo da cadeia que não funciona, ele impede que todos os outros se desenvolvam. Por quê? Se aquele elo não funciona o investimento não acontece. Porque existe uma penalidade muito grande se você não consegue executar aquele elo da cadeia. \r\n\r\nO que nós criamos hoje é um modelo que acaba limitando os elos que são competentes de poder receber investimento, dado que possa existir um elo mais fraco na cadeia.\r\n\r\nExiste uma questão que sempre que a gente discute, quer dizer, a necessidade de se ter uma estabilidade regulatória e fiscal para que a gente continue mantendo a atratividade do Brasil enquanto destino dos investimentos.\r\n\r\nExiste hoje outra geografia competindo com o México, com países que estão se abrindo com o próprio Irã, atraindo investimentos, que têm sido muito agressivos em termos de oferecer condições e ter os atrativos para as empresas de petróleo. E quando nós temos baixo preço de petróleo no mundo, isso faz com que as empresas fiquem mais seletivas. Então, elas vão investir aonde é mais atrativo.\r\n\r\nE, por último, talvez só com um item para fechar, a discussão sobre desenvolvimento de gás. Gás é um energético importante para o desenvolvimento de qualquer país. E nós não temos hoje necessariamente uma política para poder monetizar, para poder fazer com que esse gás seja, não só explorado como depois ele possa ser comercializado. Nós precisamos e estamos trabalhando no desenvolvimento de uma agenda positiva para que nós possamos colocar de forma mais competitiva esse energético no mercado.\r\n\r\nSr. deputado, eu agradeço, me estendi um pouco mais, eu fico à disposição de todos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeiro aqui, registrar a presença do deputado Dr. Sadinoel, justo de Itaboraí, município que abriga o inconcluso Comperj, e o deputado Eliomar Coelho, que acabou de chegar. \r\n\r\nSó um breve comentário, no orçamento de 2016, o governo do estado trabalhou com os dados top 5 da pesquisa Focus, com o barril a 60 dólares e o dólar a três reais. Esses são os dados que o Banco Central fornece. No nosso entendimento, o barril vai ficar na média de 55 a 60, e o dólar a R$ 3,50. \r\n\r\nEntão, essa estimativa está, no meu entendimento, um pouco acima do valor. Mesmo assim, essa estimativa para 2016 de royalty e PE foi de 7.5 bilhões de reais. Mas 1.5 está derivando, quiçá, da futura portaria que a Agência Nacional de Petróleo vai fazer, revendo a portaria de 15 anos atrás, que fixa o preço do petróleo e do gás para incidir o royalty e a participação especial. Sem a revisão da portaria, o governo do estado está prevendo realmente 6 bilhões. Neste ano de 2015, a arrecadação de royalty e PE vai fechar em 5.3 bilhões, quando a previsão inicial é de 9 bilhões, uma queda de 40%. A indústria petrolífera no nosso Estado do Rio de Janeiro é responsável aproximadamente por 1/3 da cadeia produtiva do ICMS que leva esse mesmo número para ser 1/3 do nosso PIB. Nessa CPI várias questões foram estudadas. E uma delas, já que não está aí na sua exposição, é a renovação dos equipamentos dos poços maduros da região dos lagos, porque a produção vem caindo e eles precisam ser preservados visto que são áreas de concessão e os municípios lindeiros a essas áreas de exploração estão cada vez mais perdendo as suas participações de royalty.\r\n\r\nA segunda questão, visto que nós levamos os benefícios fiscais para o Comperj até 2021, recentemente, nós precisamos aguardar a conclusão que está prevista para 2017 da central de processamento de gás natural. E junto com os condutores de gás que se chama Rota 3, que é um investimento da Petrobras de 2 bilhões de dólares previstos no seu plano de negócios.\r\n\r\nFinalmente, concluir o Trem 1 do Comperj, que é a refinaria 1, em que a Petrobras precisa de 2,3 bilhões de dólares, visto que praticamente 80% das obras estão concluídas e a busca de parceiros internacionais para isso. O Comperj estava previsto para ficar concluso em 2013, ainda tem mais dois anos de obra pela frente. Se fecharem esses parceiros internacionais, nós teremos Comperj somente em 2018, e os derivados de petróleo ali produzidos gerariam por ano um ICMS total superior a 3,5 bilhões de reais, não para o Estado do Rio de Janeiro, porque eles são tributados no destino e não na origem, mas uma parcela desses recursos seria do consumo do Estado do Rio de Janeiro. Uma breve nota sobre a questão do petróleo e a recuperação importantíssima da Petrobras, visto que royalty e PE que pagam parte da folha do sistema previdenciário do Rio, isto é, inativos e pensionistas, folha que neste ano de 2015 vai fechar com 15,5 bilhões de reais e só vai ter royalty e PE, arredondando, uns 4,5 bi, porque dos 5.3 você tem a parte do Fecam etc.\r\n\r\nEm 2017, essa folha vai para 17,8 bilhões, enquanto uma precisão de entrada mais otimista possível de 7,5. E aí tem que tirar Fecam, pagamento dos adiantamentos de empréstimos e operações em cima do royalty e PE. O quadro de petróleo é central para o Estado do Rio de Janeiro. Se não tiver um deslanche nessa área a situação do estado vai continuar muito difícil.\r\n\r\nO gasto total de pessoal do estado, eu fiz aqui umas contas por alto, deve estar em torno de 1.9 bilhões por mês, vezes 13, dá em torno de 25 bilhões, de um orçamento total de 78. Tira desses 78 quase cinco de operações internas do próprio orçamento, então dá um orçamento líquido de 73, dos quais 25 é só folha. Você soma aí 25% para educação da receita corrente líquida, 12 para saúde, mais Fecam etc., o que sobra para investimento cada vez diminui mais.\r\n\r\nO próximo apresentador é o dr. Christian Travassos, gerente de economia da Fecomércio, que vai falar sobre a trajetória e perspectivas para o comércio de bens serviços e turismo fluminense sob o enfoque da Fecomércio. O senhor tem 10 minutos.\r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TRAVASSOS - Bom-dia a todos, na pessoa do deputado Luiz Paulo cumprimento todos os colegas de Mesa, demais deputados. Em primeiro lugar, agradecer em nome da Federação do Comércio o convite para participar de mais essa reunião da comissão e do Fórum de Desenvolvimento da Alerj. Vou procurar seguir a estrutura das demais apresentações, tendo em vista que não foi exatamente o que nós preparamos, porque focamos na trajetória de perspectiva para o comércio, mas notei que houve uma apresentação breve das instituições e, na terceira parte da apresentação, uma agenda proposta por cada uma das instituições presentes. Então, vou procurar seguir essa estrutura.\r\n\r\nA Fecomércio representa 350 mil empresas do comércio de bens serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro. São 43% dos trabalhadores fluminenses com carteira assinada e 40% no valor adicionado bruto do estado. Representamos uma parcela significativa no mercado de trabalho e do PIB fluminense e, portanto, temos uma agenda muito estreita com o poder público e nesse sentido eu vou trazer alguns números e propostas para debatermos aqui e seriam incluídas no cenário da Alerj e da comissão.\r\n\r\nHoje, nós temos uma inflação que beira os 10% na região metropolitana, um pouco acima da nacional, e isso tem influenciado a trajetória do comércio, do consumo, em geral das famílias e, por conseguinte, impactado o volume de vendas em função de redução do poder aquisitivo da renda disponível das famílias. Nós temos um cenário que houve uma tolerância do Poder Executivo nacional com uma inflação mais alta, o centro da meta da inflação deixou de ser perseguida e passou-se a olhar o limite superior de inflação de 6,5 e quando você foca em 6,5 e não consegue se aproximar, você acaba alimentando a indexação na economia, e é o que temos hoje, a dificuldade de não mais levar ao centro de 4,5, mas de chegar próximo aos 6,5. Então, já temos uma inflação girando em 10% em 12 meses.\r\n\r\nO índice de atividade econômica do Banco Central, isso a gente observa esse impacto de inflação e outros fatores que vou elencar ainda no cenário na atividade econômica, a queda de 1.8% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado, sendo que em junho nós tínhamos obtido menos 0.8, e nos 12 meses fechados em julho, o IBC/RJ avançou 0.1, uma relativa estabilidade em 12 meses, mas com uma acentuação de queda, se nós observamos a última leitura do índice do Banco Central para o Estado do Rio de Janeiro, que é o que nós conseguimos de maior celeridade, e com uma defasagem menor. Já estamos falando aí da economia em julho para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm nível nacional, essa queda é ainda mais acentuada, 3.8 no mês de julho, com uma retração em 12 meses de quase 2%.\r\n\r\nAs concessões de crédito no Estado do Rio de Janeiro à pessoa física, que é o que diretamente interfere no volume de vendas do varejo tem um comportamento descolado dessa realidade. O crédito permanece em ascensão, e aí a gente vai disputar um pouco por que adiante. Em julho nós tínhamos uma alta, estava em 8.3%, em agosto 7.6. Embora permaneça em ascensão, em função de um mercado de trabalho formal ainda resistente no Estado do Rio de Janeiro, isso favorece a tomada de crédito, também a bancarização mais alta que nós temos hoje, mas os senhores podem perceber desaceleração de julho para agosto, o que, e uma boa notícia, que é o comportamento do consumidor.\r\n\r\nEsse crescimento do crédito e impacto que nós tivemos no desemprego e na atividade econômica nos últimos meses não significou o descolamento da inadimplência. A gente tem uma inadimplência em agosto de 4.8, em julho 4.7, até abaixo do que era em agosto de 2014. Nós tínhamos 5.1, segundo dados do Banco Central. Uma boa notícia, se é que a gente pode encontrar no cenário econômico do Estado do Rio de Janeiro e também nacional, é que o consumidor, embora esteja consumindo menos, desacelerando a tomada de crédito, sentindo o aumento do desemprego, no consumo ele tem se revelado mais consciente. Ele tem pisado no freio. Isso é ruim para o comércio, mas a manutenção do nome dele, a manutenção do consumo dele, no médio prazo, isso é importante para a economia também. Essa inadimplência sob controle é o lado bom, o indicador bom que podemos observar hoje.\r\n\r\nNão podemos falar a mesma coisa sobre desemprego, que aumentou nada menos de três para 5.1% na comparação entre os meses de agosto. Dados do MTE para o Estado do Rio de Janeiro dão conta que de janeiro a agosto o estado fechou mais de 105 mil postos de trabalho com carteira assinada, sendo 64% no comércio de bens serviços e turismo. Nosso setor, ao mesmo tempo em que tem uma contribuição com o emprego, mas quando o emprego sofre, é muito difícil a gente escapar.\r\n\r\nO rendimento, como falávamos, deixou de crescer. Nós tínhamos todo um crescimento da economia pautado pelo avanço de crédito, massa salarial e postos de trabalho com carteira assinada, e agora a gente não vê isso. Os senhores sabem, temos aí um ligeiro recuo relativo à instabilidade na comparação entre os meses de agosto, rendimento medido pelo IBGE. Pensamos, focando em agenda, que não é hora de pensar em elevar impostos, se a gente um cenário de encolhimento da economia, do comércio. Hoje saiu a pesquisa mensal de comércio do IBGE, por isso peço desculpas por ter chegado um pouco atrasado, porque a gente precisou o posicionamento da Fecomércio sobre essa pesquisa que saiu às 9 da manhã, divulgada pelo IBGE, os senhores vão ver no Jornal Nacional hoje com certeza a matéria sobre o encolhimento do comércio, e aí eu vou chegar ao próximo slide.\r\n\r\nEntendemos que não é um momento de elevação de impostos, de elevação de juros, mas ao contrário temos uma desaceleração do comércio importante. Não houve tempo, como eu disse, a pesquisa foi divulgada hoje, de adicionar os dados de agosto do IBGE. Mas se nós olharmos o que aconteceu em julho, os senhores podem observar as quedas na variação interanual do volume de vendas, embora o Estado do Rio de Janeiro permaneça um pouco positivo ele desacelerou bastante de uma média de quase 10% de variação para agora abaixo de 1% de aumento. E eu posso trazer para os senhores o que o IBGE disse hoje pela manhã.\r\n\r\nO comércio varejista ampliado, que considera material de construção e automotivo, no país, desacelerou de uma queda, acentuou a queda em nível nacional. Nós estávamos com menos 4% de queda do comércio ampliado, em junho, passamos a uma queda de 7% em julho, e agora a pesquisa de hoje mostra um encolhimento do comércio ampliado de 10%.\r\n\r\nEntão, a gente está falando de um setor que crescia 10, 15% ao ano, em 2010, 2011, chegou a crescer em 2012 também nesse patamar, e agora em 2015 encolhe 10%, em termos de volume de venda. É um cenário que não tem como visualizarmos maiores restrições de crédito, de burocracia, impostos num cenário de queda nessa magnitude.\r\n\r\nPara eu não ficar sem apresentar as propostas, eu vou passar, o que esses slides que têm essas curvas mostram é que os setores mais dependentes do crédito, como automotivo, eletrodomésticos, sofrem mais nesse momento na comparação com os demais, isso o próprio senso comum diria, mas os próprios números do banco do IBGE comprovam. As pessoas estão mais seletivas no consumo, então elas deixam de comprar o carro zero para comprar o usado, ou nem comprar, ou não troca de carro, troca só de celular, porque é um item muito desejado nesse momento pelo consumidor e de menor valor. Ou aquele que trocaria de celular simplesmente não o faz, quer dizer, foca nas compras do dia-a-dia, farmácia, supermercados, são setores que perdem menos nesse momento, farmácia até avançar um pouco, tem uma desaceleração menor, então o consumidor focado no consumo do dia-a-dia e não tanto na tomada de crédito e aí setores mais afetados são esses que eu citei.\r\n\r\nTemos incertezas que rondam não apenas o cenário econômico, mas também político, somadas ao avanço do desemprego, impactando ainda mais a decisão do consumidor em comprar e do empresário em investir. O menor giro nas vendas eleva o estoque, reduz as encomendas no setor à indústria, sua disposição em contratar novos colaboradores, impacto em emprego e, por sua vez, a confiança do trabalhador alimentando um círculo vicioso, até mesmo no Poder Executivo nós temos um impacto via menos arrecadação.\r\n\r\nComo eu disse, para não ficar sem a agenda, que não foi o foco da apresentação, e aproveitando os últimos minutos, nós podemos dizer pela Fecomércio que os desafios são grandes, mas também há muitas oportunidades.\r\n\r\nNós vimos o momento em que as novas tecnologias estão no cenário para o consumidor, mas o empresário não pode ficar o estado agir. É lógico que não estamos aqui para cobrar, mas é necessário gerenciar melhor estoque, até à gestão financeira, estreitar relacionamento com os clientes, não apenas o cliente novo, mas principalmente aquele que você já tem.\r\n\r\nEntão, nós temos orientados os empresários, também via Senac, que é o nosso braço de educação para reciclar o conhecimento, para estreitar o relacionamento com o cliente, competência da equipe. O comércio de bens e serviços é diferenciado em função do atendimento, então, é o principal diferencial para o setor. Via Senac, nós incentivamos essa melhoria de eficiência, produtividade e de atendimento.\r\n\r\nParcerias dos empresários também nós incentivamos. Por exemplo, temos um caso de sucesso dos polos gastronômicos na zona sul, no Rio, que servem de exemplo para outras regiões. Nós não podemos esperar pela melhoria da situação econômica. Temos que buscar alternativas, por exemplo, como compras coletivas; o comércio pode dividir... Pode multiplicar a economia via parcerias com outras empresas, com fornecedores. Os fornecedores também estão passando por dificuldades, então, o comércio precisa também aproveitar oportunidades de negociação nesse sentido. As redes sócias e o comércio eletrônico vieram para ficar.\r\n\r\nEntão, não há mais espaço para um setor ficar de fora dos meios digitais. O Senac também incentiva a ampliação de vendas via gestão de e-commerce.\r\n\r\nAs respostas do estado, nosso entendimento, eu já passei por algumas delas. Houve o afrouxamento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do cumprimento da lei para o combate à inflação. Isso teve consequências que eu já citei ao longo da apresentação. É necessário melhorar a eficiência do gasto pública.\r\n\r\nEu vou chegar, na agenda Fecomércio, ao Legislativo, ao Executivo. Cortar despesas de custeio; não tem jeito, não tem alternativa. Já virou lugar comum, mas não tem como não falar. Priorizar investimentos para a gente sair desse círculo de desconfiança, menos consumo, menos investimento e menos capacidade.\r\n\r\nPontualmente, podemos citar cinco ações do poder público que podem ajudar a irrigar o lado de trás do balcão. Não tem sentido, em 2015, nós falarmos em livro de reclamações para o comércio, estou falando de e-commerce, estou falando de redes sócias, estou falando de internet, e o estado baixa uma lei para não nós termos um livro de reclamações que ninguém lê, que ninguém, enfim, são burocracias extras que não agregam e nada, só dificultam.\r\n\r\nTemos um cenário de substituição tributária que o dr. Mercês já comentou e nós da Fecomércio gostaríamos de reforçar, é um mecanismo complicado, burocrático. Então, é necessário simplificar os procedimentos. Se enquanto não se encontra outra solução, focar na simplificação desses procedimentos; a cobrança antecipada é um dos maiores problemas nesse sentido; a exclusão das micro e pequenas empresas; a substituição tributária é uma bandeira da Federação do Comércio, nesse sentido, um segundo ponto que eu gostaria de trazer.\r\n\r\nDo ponto de vista da segurança pública, aí não tanto a Alerj, diretamente, mas indiretamente pode contribuir bastante. Nós temos um cenário hoje de insegurança não apenas no comércio, não apenas do ponto de vista dos transeuntes fluminenses, mas também entendo por que um assunto que interessa muito ao comércio é o roubo de cargas. Temos uma explosão do roubo de cargas no Brasil, e no Estado do Rio de Janeiro não é diferente, ainda mais que nós aqui tivemos o combate mais acentuado, as UPPs. Nós fizemos um estudo na Fecomércio que cruzou as curvas de aumento de roubo de cargas e há uma correlação com a implantação das UPPs, sim, principalmente na Baixada Fluminense, então, há uma melhoria desse...\r\n\r\nFechou?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já há bastante tempo.\r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TRAVASSOS - Eu estava esperando aquele sinalzinho do um minuto...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu fiz com dedo para o senhor.\r\n\r\nO SR. CHRISTIAN TRAVASSOS - Bom, então, eu já me estendi, essa intensificação na fiscalização ao roubo de cargas e nas fronteiras do estado, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço, só um pequeno comentário, sobre a retirada das micro e pequenas empresas na substituição tributária, esse tema será objeto de uma audiência pública da Comissão de Tributação, visto que há uma nova legislação federal sobre o tema e visto também que é um novo convênio de 15 de agosto de 2015 sobre essa questão, nós vamos juntar as duas coisas e promover um grande debate até porque também há anos um projeto de lei tramitando na Casa exatamente sobre esse assunto.\r\n\r\nGostaria de passar à mão do representante do Firjan projeto de 2012 que está lá tramitando sobre a questão do prazo de recolhimento de ICMS, o próximo orador é o nosso economista predileto Mauro Osório, ele representa aqui a SindRio e vai falar sobre as perspectivas do turismo e entretenimento em função das Olimpíadas de 2016; lembrando ao Mauro Osório que a função turismo no orçamento de 2016 foi uma das que está com o menor percentual no orçamento.\r\n\r\nPor favor, Mauro Osório.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Ok, agradeço.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor dispõe de longos 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Sim, senhor, quando faltar um minuto, fale, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Em vez de fazer só com o dedinho que eu sou meio distraído, senão, não vou ver.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - Mas, vou agradecer aí a... Enfim, ao Luiz Paulo, Alerj, a Geiza, a oportunidade de a gente estar aqui, como o presidente do SindRio é muito generoso, Pedro Delamare, eu vou estar falando o nome do SindRio; quando for alguma besteria, na verdade, é em meu nome. E exatamente trabalhar não só o setor de turismo, mas, eu acho também, algumas pinceladas do que está sendo discutido aqui hoje.\r\n\r\nEu, quando estava chegando aqui no CRC e eu tenho um amigo que é aqui do conselho, estava vendo lá embaixo - viu, Luiz Paulo? -, tem uma bandeirinha do Brasil, mas não tem do Estado do Rio de Janeiro, então, quer dizer, na verdade, aqui no Rio a gente tem muita tradição pela história nacional do Rio de trabalhar e pensar Brasil e mundo, mas tem pouca reflexão regional. Valéria está aqui representando o Instituto de Economia, tem pessoas no Instituto de Economia e na UFRJ que trabalham o Rio de Janeiro, mas especificamente os programas de mestrado e doutorado no Estado do Rio de Janeiro em economia, nenhum deles tem uma linha de pesquisa permanente em economia regional fluminense. O meu querido Ippur, onde eu fiz o doutorado, um dos principais observatórios que pensa Brasil na área regional urbana, uma vez o professor me disse que conhecia mais a região metropolitana de Recife do que a do Rio de Janeiro no momento.\r\n\r\nEntão, a gente fazer debates como esse e ampliar essa reflexão eu acho que é fundamental principalmente no momento de dificuldade, a nossa Secretaria de Planejamento e Gestão, eu já conversei isso com o Luiz Paulo, minha querida Cláudia Uchôa, é uma secretaria de orçamento de gestão que, na verdade, pouco planejamento faz, a Prefeitura do Rio de Janeiro não se dá nem o trabalho de ter uma secretaria de planejamento, e, enfim, o planejamento é feito no âmbito da Casa Civil, com carteira de projetos, mas o plano diretor é um instrumento pouco valorizado. Isso vai gerar problemas importantes, por exemplo, o nosso Comperj, se falava em 200 mil empregos, Luiz Paulo, mas se esquece de que eram 200 mil empregos no Brasil, mão de obra direta e indireta e efeito renda no Rio de Janeiro. Fala-se muito de todo Rio, mas se fala muito pouco do terminal de contêineres de Itaguaí, que pode atrair indústria para a retroárea dali. E agora também tem o Açu, tem que ampliar a discussão, quer dizer, sobre isso, Macaé, eu estava conversando com importante pessoa da Petrobras e dizia que um dos fatores da queda do emprego de Macaé é porque o Paulo Hartung conseguiu fazer com que a Petrobras fizesse um enorme prédio da Petrobras em Vitória, e, ao que parece também, o que a Petrobras tem de imóvel alugado em Macaé neste momento de contenção de despesa, está o que ela pode transferir para vitória, ela está tirando de Macaé e transferindo para vitória. Muitas vezes, trabalhos no Rio de Janeiro são feitos por instituições de fora pouco valorizando as nossas universidades e a pesquisa, então, não é que a gente vai virar provinciano, mas a gente tem que ampliar o debate regional.\r\n\r\nEntrando no setor turismo, é um setor pouco aproveitado no Estado do Rio de Janeiro, tem uma enorme potencialidade, mas quando a gente olha os municípios que têm importância turística a gente vai ver que são muito poucos.\r\n\r\nSobre turismo, tenho que fazer uma propagandazinha eu escrevi um livro, um artigo do Fábio (não compreendido), e fizemos o livro também, chamado “Uma agenda para o Estado do Rio de Janeiro”; e vai ter, através da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da Comissão de Economia, a gente vai fazer um debate lá em Niterói, estão todos convidados. E tem esse livro também agora como contribuição para reflexão.\r\n\r\nMas no Estado do Rio de Janeiro nós temos um setor de turismo muito pouco aproveitado se a gente pegar pelos dados da RAS, nós vamos ver que só três municípios o turismo importa pra economia do município, Paraty, Itatiaia e Búzios. O problema é que no turismo tem mais informalidade e no médio Paraíba, por exemplo, pode ser que tenha uma importância maior do que a gente detecta pela RAS. De toda forma eu acho que precisava ampliar o planejamento em turismo. Isso traz outra reflexão pra nós que é o fato de que se a gente tá num momento de restrição fiscal, nós temos uma máquina pública no Estado do Rio de Janeiro muito envelhecida e com determinadas áreas com muito poucos funcionários. A Fundação Ceperj tem um estatístico e um cartógrafo. Os engenheiros do estado, Luiz Paulo me corrija se eu estiver errado, eram 1.200, hoje são 400 concursados. A Secretaria de Turismo tem só três técnicos, a Secretaria de Assistência Social não tem um assistente social, então, parece-me que fica meio difícil a gente trabalhar planejamento e trabalhar adensamento de estrutura produtiva no momento em que a receita de royalties deve cair no Estado do Rio de Janeiro. Porque a bacia de Campos já está madura e está começando a diminuir a produção.\r\n\r\nNesse cenário, em economia, a gente deve pensar aquelas atividades que são indutoras, na verdade são atividades que podem ser exportadoras. E o turismo tem uma importância grande, o setor industrial e o chamado terciário superior eu acho que ai também era importante a gente ampliar o planejamento, não só no âmbito do estado, e talvez renovar esse Conselho Estadual de Turismo, que acho que podia ter uma composição mais dinâmica e de maior contribuição efetiva e a prefeitura fazer a gentileza de botar para funcionar o Conselho Municipal de Turismo, que nem existe. A Prefeitura do Rio também deixar de se ver como uma ilha, eu acho que ela tem que estar articulada ao restante do estado, talvez pelo fato de que desde o século XIX até 1974 a gente tenha tido aqui duas unidades federativas, mas o fato é que a prefeitura não se engaja na articulação regional. Talvez agora, com a Câmara Metropolitana - embora no dia do lançamento o prefeito não estivesse lá, dos prefeitos só estava o de Nova Iguaçu, mas a Agência Metropolitana é fundamental, tem que fazer ajuste, tem que discutir, mas ter uma instituição metropolitana é fundamental.\r\n\r\nPor que eu estou falando isso se a discussão é sobre turismo? Porque na verdade as principais políticas turísticas não são de turismo, a gente não vai ter a menor condição de ampliar o turismo no Estado do Rio de Janeiro se a gente não despoluir a Baía de Guanabara e para isso a gente precisa de uma política de saneamento e de uma agência metropolitana que esteja tratando disso junto com as prefeituras e o governo federal.\r\n\r\nEu fiz outro livro para o Sebrae e lá que tinha criado uma empresa de eventos pra trazer a náutica do turismo, a Fórmula 1 da náutica do turismo para o Rio de Janeiro; só que quebraram tantos barcos com a poluição da Baía de Guanabara que os organizadores disseram: olha, só nós chamem de volta depois que a Baía de Guanabara for despoluída.\r\n\r\nEntão, além de ter um planejamento de turismo ainda mais o turismo no Rio de Janeiro, que é de convivência - ou seja, aqui não é pra ter um turismo como Cancún, é mais para ter como Barcelona, quer dizer, o camarada que quer vir para a cidade para conviver com a cultura da região, a gente viu isso com muita clareza na Copa do Mundo, então, o turismo aqui depende muito da questão do saneamento, da despoluição da Baía de Guanabara, da segurança pública, embora a zona sul, nesse cenário da região metropolitana, tenha uma situação privilegiada. É claro que tem que melhorar, mas tem quatro homicídios por 100 mil habitantes. Você vai para o município da Baixada chega a 50 por 100 mil habitantes. Mais de 10 vezes maior.\r\n\r\nA questão da segurança pública, por exemplo, deveria ter o BRT da Avenida Brasil deveria ser um VLT: a gente precisa ligar o centro e a zona sul com o aeroporto internacional. É importante também discutir que o turista vai para algum lugar para ver alguma coisa diferente. Ele não vai para ver o que vê em outros lugares no mundo. Tive uma professora na França que dizia que Veneza e Zurique tem 12 milhões de turistas/ano, porque o que tem em Veneza não tem mais em mais nenhum outro lugar no mundo. Praia a gente tem em diversos lugares do mundo.\r\n\r\nE aí traz também uma preocupação importante que a maioria dos hotéis agora para as olimpíadas estão sendo feitos na Barra da Tijuca. Várias pessoas inclusive do setor incorporador acreditam que uma parte deles vai ficar e, depois, quem fez vai pedir para mudar o tipo de uso para apart hotel para residencial aproveitando dinheiro barato do BNDES, incentivos fiscais. É importante estar ampliando toda essa discussão. Outra discussão importante para a cidade para o custo, já que a gente está falando aqui de...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um minuto.\r\n\r\nO SR. MAURO OSÓRIO - ...orçamento e dificuldade se continuamos a expandir a cidade ou, de fato, estamos adensando a cidade? A cidade está parando de crescer para a zona oeste ou a cidade está se adensando na zona central e portuária?\r\n\r\nTemos equipamentos turísticos importantes na zona portuária, que vão ser um sucesso, mas precisa pensar a questão da moradia ali, porque cada vez que a gente expande mais a cidade aumenta o custo de manutenção, aumenta o custo de investimento em infraestrutura e para o turismo e os cidadãos é fundamental que a infraestrutura da cidade esteja cada vez melhor. Uma das coisas que vai depender disso, novamente, a questão do planejamento e de você ter uma política de adensamento urbano e não de expansão, o que nos parece que não é o que ocorre até o momento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Mauro Osório. Evidente que duas coisas são relevantes em orçamento quando você pega turismo 2015 eram R$ 218 milhões e 2016 vão ser somente R$ 85 milhões. Como era 0,26% do total do orçamento o outro é 0,11%. Evidente que isso é o orçamento pessoal associado a serviços, ao consumo, à estrutura da máquina. Essas análises de setor por orçamento são absolutamente enganosas: pega agricultura 0,41% se você vê o programa do DER de estradas não está no orçamento da agricultura, mas se as vias de escoamento da produção não tiverem razoavelmente conservadas e/ou pavimentadas você não tem escoamento da produção primária. Então, essas questões de orçamento são também muito enganosas quando você examina de per si, acho que você faz muito bem em reafirmar que o turismo depende de uma série de outras questões que não só o orçamento da secretaria.\r\n\r\nO PLC, projeto de lei complementar de criação da Agência Metropolitana, que no meu entendimento precisa de algumas melhorias, mas tem um bom escopo, está na casa já há trinta dias aguardando o prazo de quarenta e cinco - aliás, pedido pelo deputado Eliomar Coelho em plenário -, para uma análise aprofundada quando daqui a uns quinze dias vamos insistir que o projeto venha a pauta, porque entendemos também que a prefeitura não é uma ilha na região metropolitana. Esse projeto da Agência Metropolitana está associado também a um plano estratégico de desenvolvimento de toda a região metropolitana que já foi licitado.\r\n\r\nA nossa próxima oradora é a Valéria Pero, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que vai falar sobre os impactos da economia sobre emprego e renda. V. Sa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA PERO - Agradeço o convite a oportunidade de participar dessa discussão. Quero trazer para análise o tema de trabalho e desigualdade no Rio de Janeiro, já que estamos discutindo o papel do estado e uma das premissas do estado é distribuir renda. Trago isso a debate analisando a evolução recente e a perspectiva que tem com o futuro próximo. A gente passou por um período de crescimento econômico, de oportunidades de geração de emprego, de diminuição da pobreza. Como aconteceu essa diminuição da pobreza no Rio? Ela pode ter sido via crescimento ou via distribuição dos recursos.\r\n\r\nQuando a gente olha crescimento econômico, uma medida pode ser via renda per capita, a gente olha e todo mundo cresceu: Brasil, São Paulo, Rio de Janeiro. Estamos bem, mas crescemos mais lentamente, perdemos posição no cenário nacional. Somos a segunda economia, mas somos a quarta maior renda per capita do Brasil, atrás de São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina.\r\n\r\nO Gini, uma medida de desigualdade de renda, varia entre zero e um, quanto mais próximo de um, mais desigual. Reparem que no início do período, em 2002, o Rio de Janeiro tem uma desigualdade parecida com a de São Paulo. O Brasil inteiro diminuiu a desigualdade, passou por um processo de redistribuição de renda, mas ao final do período a gente tem um índice de desigualdade que é maior do que a média brasileira, principalmente por conta da região metropolitana. Quando a gente olha a porcentagem de pobres, na última década vivenciamos uma queda consistente da pobreza; São Paulo chegou a níveis menores, de dois dígitos, em 9%; e o Rio de Janeiro a 13%. A gente melhora, mas a velocidade da melhora é mais lenta que os outros estados. Eu acho que isso a gente precisa... Agora vai ficar mais difícil ainda porque o cenário mudou, mas o que a gente viveu foi isso: a gente melhorou, melhorou de forma mais lenta e está se afastando dos estados do sudeste e centro-oeste e se aproximando dos estados do nordeste. Isso se deu muito por conta do comportamento da região metropolitana do Rio de Janeiro. Osório já fala disso há muito tempo, a região metropolitana é muito desigual, tem a cidade do Rio de Janeiro, tem a periferia, que concentra a maior parte das pessoas mais pobres.\r\n\r\nOs avanços mais lentos podem ser atribuídos a dois fatores: um, a efetividade dos programas de transferência que não chegam muito bem aos mais pobres, menos favorecidos; dois, um estilo de desenvolvimento econômico, de crescimento, que não potencializa os efeitos do crescimento com redução da desigualdade.\r\n\r\nFiz um exercício para mostrar para vocês que a contribuição da renda não trabalho, que traria o benefício do Bolsa Família, foi menor para a diminuição da pobreza, do aumento da renda das pessoas mais pobres, do que em estados como Minas e Santa Catarina. Por um lado foi bom, tem um mercado de trabalho atuando; por outro a gente sabe que esse foi um período em que as transferências e os benefícios de programas sociais foram muito importantes para tirar as pessoas da pobreza, e a gente ficou atrás nesse processo. Aí, eu só fiz o exercício para mostrar para vocês. Por exemplo, no Rio, a contribuição para o aumento da renda per capita dos 20% mais pobres foi de 17%; em Minas, peguei como exemplo, foi 27; em Santa Catarina foi maior ainda.\r\n\r\nUma das possibilidades para explicar isso pode ser o cadastro. A gente está com problema no cadastro. Acho que vale a pena um estudo melhor sobre essa questão. Dando uma olhada no site do Ministério de Desenvolvimento Social, o Rio não está em boa posição, no índice de gestão do cadastro. Aí tem um espaço também porque, agora, as pessoas que ficaram na pobreza são mais difíceis de serem atingidas. Vai exigir uma busca ativa, um esforço de associar diversos programas, trabalhar em parceria com a sociedade civil para, realmente, chegar aos mais pobres.\r\n\r\nAí, a outra questão é mercado de trabalho, que é aquela outra ideia associada ao estilo de crescimento do Rio de Janeiro, que não potencializa muito a diminuição da desigualdade para o combate à pobreza.\r\n\r\nQuando a gente olha as diferenças salariais, por exemplo, entre trabalhadores de baixa e alta qualificação, o Rio tem um dos maiores diferenciais do Brasil. Por exemplo, comparado com São Paulo, a diferença se deve, principalmente, aos trabalhadores de mais baixa qualificação receberem, em média, menos que os trabalhadores de baixa qualificação em São Paulo. Aí, a gente levanta uma questão de produtividade. O crescimento vai depender, cada vez mais - o Brasil está passando por isso, e nós também do Rio -, de aumentar a produtividade no trabalho. Isso passa todas as esferas, desde trabalhadores de mais baixa qualificação, até trabalhadores de alta, mas a gente tem um problema, especialmente, entre os trabalhadores de baixa qualificação. Da mesma maneira, quando a gente olha diferencial de salário entre trabalhadores empregados em micro e pequenas empresas e médias e grandes empresas. É o diferencial de salário mais alto que tem no Brasil, comparando-se os estados brasileiros. A que se deve essa diferença? Compara com São Paulo? O salário médio dos trabalhadores em micro e pequenas empresas é bem mais baixo que o salário médio de trabalhadores em micro e pequenas empresas, em São Paulo. Das médias e grandes empresas é praticamente o mesmo, assim como dos trabalhadores de alta qualificação.\r\n\r\nEntão, a gente tem uma questão aí de melhorar a qualidade dos postos de trabalho e a qualificação dos trabalhadores que têm menor escolaridade e menor qualificação. E também maior profissionalização das micro e pequenas empresas; maior apoio, comercialização, profissionalização para as micro e pequenas empresas.\r\n\r\nVamos olhar agora o que aconteceu no mercado de trabalho, mais recente, para trazer. Essa é uma questão quase estrutural do Rio de Janeiro. O que está acontecendo recentemente? A gente tem uma taxa de desemprego que ainda é muito baixa, mesmo comparada com outros lugares. Só agora, em 2015, que a gente já estava esperando em 2014 já ter algum reflexo. Não, continua baixo. Em 2015, começou a aumentar. A gente teve essa repercussão principalmente devido à desaceleração da extrativa e da construção civil. O Brasil estava em obras. O Rio, então, tinha um crescimento muito grande do emprego na construção civil. No primeiro trimestre, essa estagnação desses setores representou, causou uma destruição nos postos de trabalho que chamou bastante atenção, respondeu por 62% dos postos de trabalho extintos em todo o país. Aí, quando a gente olha ali 2013, 2014 e 2015, mensalmente, em 2015, a gente já começa a ter o aumento do primeiro trimestre de 2015 e continua agora. Você vê que a taxa de desemprego ainda é baixa: 5%, mas com uma trajetória de crescimento. E o que é preocupante, eu fiz por decil de renda, taxa de desemprego por decil de renda. E comparei Brasil com Rio de Janeiro. Reparem que a taxa de desemprego ela é muito diferente entre os mais pobres na média brasileiro e no Brasil quando pega os mais ricos a taxa de desemprego é praticamente semelhante. A gente vai ter uma questão agora com a crise de inserção dessas pessoas que tem mais baixa qualificação e são mais pobres, especialmente no Rio de Janeiro que tem uma estrutura econômica que já não naturalmente favorece esses trabalhadores e ai esse gráfico eu quis trazer porque chamou muito a atenção, olha a diferença do desemprego para os mais pobres.\r\n\r\nE aí só pra mostrar a gente continua com a taxa de desemprego mais baixa, eu peguei a Pnad contínua, que é o que a gente tem mais recente, pegando o estado porque a PME é região metropolitana, então, do estado a gente pode pegar a Pnad contínua. Eu puxei os dados e a gente está com o desemprego de 7,2% no Estado do Rio de Janeiro, inferior à média brasileira, mas com uma trajetória bem crescente. E aí a gente tem uma questão que a gente ainda não tá vivendo o problema que eu acho eu queria trazer um quadro otimista, mas está difícil, todo mundo mostrou aqui; e para o mercado de trabalho a gente ainda estava vivendo um período de um reflexo de ter tido um aumento da renda e a taxa de participação que no rio é baixa ela diminuiu nesse período, então, a gente não tem ainda uma pressão da oferta, de gente procurando trabalho, a gente vai começar a ter agora porque a renda começou a diminuir a renda do trabalho.\r\n\r\nOlha só o que aconteceu no primeiro trimestre de 2015 a taxa isso aconteceu no Rio de diminuir a taxa de participação nesse período e a economia cai em geral outros membros da família que não estavam ofertando trabalho vão ofertar ainda não tinha acontecido aqui estava diminuindo a taxa de participação provavelmente agora vai aumentar e ai vai fazer mais pressão sobre o desemprego por conta desse cenário da renda a gente tá até janeiro a renda média ainda era mais alta do que janeiro de 2013 e 2014 a partir de fevereiro a renda média começou a diminuir ficou inferior já a 2014 então vai haver uma pressão maior pra aumentar a oferta de trabalho.\r\n\r\nOutra questão ligada ao trabalho a gente tá falando de oportunidade de busca de emprego é a questão do deslocamento de casa ao trabalho o Rio de Janeiro a periferia do Rio de Janeiro é a quem tem o maior tempo de deslocamento médio de casa ao trabalho e isso foi se deteriorando ao longo do tempo, as cores vão mostrando ao longo do tempo, e ali comparando Rio de Janeiro e São Paulo a gente percebe que aquela linha da periferia que a 2013, cinza, cinquenta e três minutos é o tempo maior tempo de deslocamento médio de casa ao trabalho do Brasil o que é um problema acho que já vai colocado aqui de outra forma. Para fechar desafios e perspectivas, a gente tem um desafio de aumentar a produtividade que passa principalmente pelos como a gente tá falando do setor público aqui deveria estar mais direcionado pros trabalhadores que têm menor renda, que têm mais dificuldade, menos favorecidos na sociedade então aumentar a produtividade dos trabalhadores de mais baixa qualificação, ou seja, um processo de crescimento ou de ajuste mais inclusivo, e aí essas políticas devem ser combinadas com o potencial de crescimento no setor serviços porque aí realmente comparado com países que têm a mesma renda que a gente a gente tem uma produtividade muito baixa e uma necessidade de aumentar a qualidade dos serviços. Aqui que deveria vir como incentivos à formação, qualificação dos trabalhadores, profissionalização dos pequenos negócios principalmente, implementação de novas tecnologias. Não adianta também a gente ficar só na formação se não estiver acompanhado, mesmo no setor serviços, de novas tecnologias para aumentar a produtividade. Tudo bem, também não adianta dar só formação se não tiver oportunidade de emprego, então, é combinar desenvolvimento local, pensar política de mobilidade urbana. Para mim, política de mobilidade urbana é política de desenvolvimento urbano, ela tem que vir com desenvolvimento local, com política de transporte, geração de trabalho e renda.\r\n\r\nQuando a gente está falando de aumento das oportunidades de emprego também, a gente tem um mercado, que é o mercado de trabalho, que tem dificuldade de informação, tem muita assimetria de informação. Eu acho que um dos desafios para o estado é melhorar o sistema de intermediação de mão de obra. A Secretaria de Trabalho tem esse desafio, que vai aumentar nesse período, de captação de vagas, de fazer um (não compreendido) melhor entre quem está procurando a vaga, quem está ofertando vaga de trabalho. A gente vai passar por pelo menos dois anos com uma necessidade maior de melhorar, de aumentar a eficácia do sistema de intermediação de mão de obra.\r\n\r\nNão vou me estender, acho que eu já estou terminando. O Mauro já falou da...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um minuto.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA PERO - É? Então, estou...\r\n\r\nDa Câmara Metropolitana, eu acho que é fundamental. A Prefeitura do Rio não é uma ilha, ela tem um papel importante. Inclusive na Câmara, é muito triste não ter tido todos os prefeitos no lançamento. A gente estava com uma expectativa muito grande, dada a importância do desenvolvimento da região metropolitana para o Estado do Rio de Janeiro - 74% das pessoas moram na região metropolitana.\r\n\r\nExplorando um pouco a questão da mobilidade urbana, que tem relação com o mercado de trabalho, incentivar espaços para... Eu quis trazer esta questão aqui, não sei o que vocês vão achar, para adaptação e flexibilização do horário de trabalho também. Imaginem o seguinte quadro: melhorou muito a qualidade do transporte no Rio, vai todo mundo agora circular de carro, transporte público, mas todo mundo vai e volta no mesmo horário. Não tem jeito, vai pegar tudo lotado, vai sofrer, vai pegar trânsito.\r\n\r\nEntão, talvez, iniciativas que vêm do próprio setor público de flexibilidade de horário, ter turnos diferentes, ou iniciativas, também no setor público, de empresas mais sofisticadas que já fazem isso, de ter ambientes de as pessoas chegarem de bicicleta e ter minimamente uma condição, como a gente mora no Rio de Janeiro, de trocar de roupa, tomar banho. Um mínimo, um vestuário, um local para deixar a bicicleta, as coisas serem mais preparadas para flexibilizar os horários, os modais, para melhorar a condição de acessibilidade ao emprego.\r\n\r\nE há o desafio que é aumentar a eficácia das políticas públicas, que vai desde a construção, está sendo... Na hora que foi formulada, foi feita a pergunta: Vai contribuir mais para diminuir a desigualdade, para chegar às pessoas menos favorecidas? Qual foi o desenho? Já foi pensada uma avaliação na hora que foi formulada a política? Isso só vai ser possível quando os prazos forem mais longos do que o prazo do mandato governamental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado à dra. Valéria. Com isso, com a exposição dela, prevista para terminar às 10h40, terminamos às 11h40, apesar do rigor.\r\n\r\nO pequeno comentário, dra. Valéria, é que a flexibilização dos horários de trabalho já teve efeito no Rio de Janeiro, numa grande câmara, na época daquela crise energética que teve no governo do Fernando Henrique Cardoso. Foi um bom indiciador de que é possível todos os setores se organizarem para terem horários distintos de funcionamento. Volto a dizer que temos também, no parlamento, um projeto de lei sobre esse tema, que o Executivo jamais quis discutir. Muitas vezes, o grande problema é que essas ideias importantes, mais inovadoras, sofrem restrições do Executivo.\r\n\r\nEntão, na medida em que não conseguimos o aval do Executivo, o projeto morre na praia. Ou vetado ou porque não é colocado na pauta. Mas acho esse tema absolutamente relevante, os tempos que a senhora mostrou em sua exposição são muito altos; e cada vez a periferia fica mais prejudicada na linha daquilo que o Mauro Osório aqui colocou. O problema não é expandir a região metropolitana. Tem que ser feito o contrário, concentrar; porque quanto mais se expande, mais se aumenta esses tempos de viagem e os custos a eles inerentes.\r\n\r\nTerminada essa agenda, vamos para a agenda de debates e a apresentação da Comissão de Orçamento, com o seu cronograma.\r\n\r\nPergunto à Geiza se antes quer fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. GEIZA ROCHA - Rapidamente, deputado, todos receberam a avaliação, um formulário para preencher, avaliando o evento. Nesse cartãozinho tem um link para pesquisa. É só acrescentar os dados para podermos ter um levantamento da opinião dos senhores a respeito do evento, sugestões de aperfeiçoamento. Foi a primeira vez que fizemos uma audiência conjunta, nesse formato, então, é importante que a gente tenha um pouco da contribuição também da opinião para que a gente possa aperfeiçoar essa ação.\r\n\r\nLembro a todos que sexta-feira teremos um evento, no plenário da Alerj, para falar sobre as cachaças do Rio, para apresentar toda a evolução desse setor no Estado do Rio de Janeiro e o trabalho que vem sendo feito para alinhar essa produção. Há toda uma discussão de cultura e desenvolvimento do turismo local. Vai ter uma apresentação do secretário de turismo de Friburgo, que vai falar sobre o que eles fizeram para as cervejas artesanais. Foi uma proposta trabalhada junto à câmara e a própria prefeitura, para falar que o comércio local vendesse as cervejas artesanais e aí pudesse trabalhar Friburgo como o local das cervejas artesanais. A gente acredita que pode ser uma sugestão para as cidades que produzem a cachaça. Temos um mapa das cachaças do Rio, que foi feito pela Apaserj, que mostra que tem alguns locais que poderiam explorar isso. Paraty já é um ponto consolidado. Já existe até uma denominação de origem, de lá que é muito trabalhado, mas tem outras cidades que poderiam se envolver nessa sugestão. Vai ser um fórum de dez a meio-dia e, depois, há a possibilidade de se experimentar algumas dessas cachaças, que são premiadas internacionalmente, inclusive. É uma agenda interessante para fechar nossa semana que começou ontem com um evento, também falando sobre legado dos mega eventos esportivos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, que recebeu alguns pesquisadores estrangeiros, que pesquisaram a percepção da população, em relação ao megaevento. Tivemos um pesquisador grego e um da universidade do Reino Unido, que vai, na sequência, fazer uma pesquisa aqui no Rio de Janeiro e fechamos esta semana com as cachaças do Rio e, semana que vem, a Alerj vai sediar também a abertura da Semana Lixo Zero, que já acontece em seis estados do país e no Rio de Janeiro vai ser, pela primeira vez, uma grande mobilização para se pensar também na gestão dos resíduos sólidos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Geiza.\r\n\r\nPrimeiro, quero apresentar um calendário de discussão do orçamento, já aprovado pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nEnquanto se procura aqui o calendário, vou pedir para alguém aqui distribuir aos presentes um pouco aqui as cópias dos anexos 1, 2, 3 e 4 do orçamento, que é o que dá, assim, um panorama do mesmo.\r\n\r\nDistribui para os deputados e para quem estiver presente e desejar.\r\n\r\nO orçamento, junto com o PPA, chegaram à Casa dia 30 de setembro de 2015, e nós temos que aprová-lo até 31 de dezembro de 2015, para entrar em vigor em 1° de janeiro de 2016. Além desse debate, temos a primeira audiência pública, que vai ser no dia 19 de outubro, no Município de Petrópolis. Depois, no dia 20, tem uma audiência pública, na Comissão de Orçamento, onde a Comissão de Orçamento apresentará o parecer prévio sobre o orçamento, e também onde as Secretarias de Planejamento e Fazenda, antes do parecer prévio, farão exposição sobre o orçamento. Na quarta-feira, dia 21, esse parecer prévio é publicado, e no dia 23, sexta-feira, vai ter uma audiência pública em Paraty.\r\n\r\nEntão, teve uma na serrana e vai ter outra, na Costa Verde. No dia 26, a Seplag vai dar um curso, para as assessorias, sobre emendas, junto com a Assembleia Legislativa. E, no dia 27, terá a primeira discussão prévia, no plenário. No dia 29, terá a 2ª discussão prévia, no plenário.\r\n\r\nDepois de discutir dois dias no plenário, o orçamento é aberto para receber emendas dos srs. deputados. Ele fica cinco dias para receber emendas, que será no dia 30 de outubro, 3 de novembro, 4, 5 e 6. As emendas de orçamento são feitas no sistema, não é em plenário. Por isso que é preciso um curso para saber como é que faz a emenda. Porque, qualquer projeto é emendado em plenário. O orçamento não; é emendado no sistema.\r\n\r\nE aí, no dia 18 de novembro, a Comissão de Orçamento vai dar o parecer dela sobre as emendas: as que podem ser acatadas, as que podem ser transformadas; as que podem ser rejeitadas. No dia 19 de novembro, publica o parecer e estima-se que, no dia 26 de novembro, vá à discussão e votação em plenário o parecer da Comissão de Orçamento. E, se aprovado em plenário, no dia 30 de novembro, o orçamento vai à redação final, para publicação.\r\n\r\nEntão, o desejo da Comissão de Orçamento é encerrar o processo orçamentário no dia 30 de novembro. Mas, caso tenha-se algum contratempo, ainda tem o mês de dezembro pela frente. Quem entende o parlamento fluminense, sabe que a peça orçamentária, composta do PPA, da LDO, já aprovada e da LOA, é o instrumento mais importante que o parlamento tem para fiscalizar o Poder Executivo.\r\n\r\nAgora, um brevíssimo comentário sobre o orçamento. O orçamento do estado foi distribuído aos srs. parlamentares em meio magnético. Um CD para a LOA e outro CD para o PPA. É evidente que eu estou com ele em papel, porque a gente lê no lugar em que a gente estiver. E o orçamento, eu já cumpri o meu dever de lê-lo duas vezes. Agora, vou ler o PPA. Mas os pequenos comentários que eu queria fazer são que o orçamento está sintetizado exatamente nesses anexos que alguns dos senhores receberam, porque não tinha cópias para todos: anexos 1, 2, 3 e 4.\r\n\r\nBom, o orçamento está estimado em 79 bilhões de reais, aproximadamente. Desses 79 bilhões, as receitas correntes são 62 bilhões e as receitas de capital são 16,9 bilhões. Isso está detalhado no anexo 1. Das receitas correntes, a mais importante é a receita tributária, com 51,3 bilhões. E como se compõe essa receita tributária? 48,76 bilhões correspondem aos recursos que vão para o Tesouro, quer dizer, são oriundos do Tesouro. E os outros dois bilhões e 500 vêm de outras fontes de recursos, que não o Tesouro.\r\n\r\nDesses 51 bilhões, 37 bilhões vêm do ICMS. Na verdade, o estado projetou o ICMS para 2016 em 35 bilhões e estimou um acréscimo de mais dois bilhões, resultado de um esforço fiscal oriundo do aperfeiçoamento da gestão arrecadadora. Daí seriam esses 37 bilhões.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza, dra. Valéria, que é uma sobrealíquota em energia e telecomunicações, de cinco pontos percentuais e um por cento em cima de todos os outros produtos, é uma das poucas receitas do estado que cresceu em 2015, e vai crescer ainda mais em 2016. A previsão é de 3,9 bilhões. Por que essa receita cresce? Porque ela se dá, essa sobrealíquota, em cima de energia e telecomunicações. Energia já subiu mais de 40% e vem mais um aumento aí. Mais de 50, e vem outro aumento. O fundo sobe. E telecomunicações.\r\n\r\nVi outro dia uma pesquisa, que certamente não tem base científica, mas é do mundo real, sobre crise hídrica, e perguntavam aos cidadãos: o senhor prefere ficar um dia sem água ou um dia sem telefonia? Ah, eu prefiro um dia sem água.\r\n\r\nEntão, a receita do fundo cresce acima da receita geral do ICMS.\r\n\r\nOutra receita, que está na receita corrente, e é, de fato, a receita corrente, é o imposto de renda retido na fonte. Isto é, todo o funcionalismo público, mais de 400 mil funcionários públicos, quando retém o imposto de renda, a passagem desse imposto de renda para a União é meramente uma hipótese, porque, na verdade, ele fica retido como uma fonte do estado, que é na ordem de 3,68 bilhões. E essa receita também não cai, porque são alíquotas pré-definidas e qualquer ajuste salarial a receita cresce junto.\r\n\r\nEm seguida, outra receita que não caiu, dra. Valéria, em 2015, foi o IPVA. Porque se pagou o IPVA em dia. Mas em 2016 esse IPVA terá um aumento significativo. Sairá da casa dos 2,5 bilhões para 3.1. Por que? Porque a nova lei do IPVA reajustou a alíquota do carro flex de três para 4%. Não tem mais carro flex. É tudo veículo e todas as alíquotas serão de 4%.\r\n\r\nEntão, basicamente, esse um ponto percentual vai gerar, e mais a correção da tabela dos veículos, vai gerar uns 500 milhões de reais de aumento de receita.\r\n\r\nO ITD está sendo previsto... ITD é o imposto de transmissão sobre causa mortis e doação. E foi uma boa articulação. Ele vai render um bilhão para 2016, porque inclusive aprovamos uma lei de criar um ITD fácil. Que o contribuinte faz a declaração de forma virtual e declaratória, sem as inspeções cartoriais, etc., etc..\r\n\r\nBom, a segunda receita do estado, em volume, é a receita patrimonial. A receita patrimonial tem como seu principal puxador os royalties e a participação especial, previsto nesse caso em 7,5 bilhões de reais. Esta previsão da Secretaria de Fazenda está baseada na produção de óleo e gás apresentada pela ANP para 2016 e para o barril de petróleo preço Brent de 65 dólares o barril e o preço do dólar a três reais porque ficou aí a Fazenda presa ao que o top 5 do Focus determinou para o conjunto deste país. E eles acrescentaram 1,5 bilhão, como disse anteriormente, função da possibilidade da Agência Nacional de Petróleo rever o preço pelo qual incide o royalty e a PE em relação ao preço de óleo e gás do Brasil. A revisão de uma portaria que tem 15 anos.\r\n\r\nA outra fonte, que deriva aí, é o FPE, que o FPE do estado, apesar de um reajustezinho por causa da lei geral, mudou lá em Brasília, ele é baixo. É um dos mais baixos do Brasil, 1.74 bilhão. O FPE deriva do IPI e do imposto de renda. E o próprio IPI vai gerar 927 milhões.\r\n\r\nBom, além do mais, tem 319 milhões da Cide porque a Cide foi recriada. Ela era uma fonte de recurso zero e agora vai representar 319 milhões. Salário educação, 507 milhões. Lei Kandir, que é relativa às nossas desonerações que são compensadas no caso de exportação, tem 85 milhões de reais. É uma parcela pequena, quando a União transfere. E tem o Fex, Fundo de Auxílio aos Estados Exportadores, que também tem outros 86 milhões.\r\n\r\nEntão, aí, a gente fecha as nossas receitas maiores que temos.\r\n\r\nO outro conjunto de receitas importantes é o de operações de crédito - que estão em 6.27 bilhões de reais. Essas operações de crédito são a folga que o estado ainda teria, quando fez o orçamento, entre a sua dívida líquida consolidada, e a sua capacidade de pegar recurso, que, pelo Senado, esse valor não pode ultrapassar a 200% da dívida consolidada líquida, que hoje está no montante de 93 bilhões de reais. Mas isso aqui é uma hipótese. No meu entendimento, uma hipótese pouco provável.\r\n\r\nComplementando aqui a questão de obras; no ano de 2016 só tem dois investimentos praticamente assegurados. Todos derivados de contrato de empréstimo, que é a conclusão do metrô da linha 1 para a Barra da Tijuca, uma obra do total de uns oito bilhões e meio de reais, que é um empréstimo do BNDES, e uma suplementação, que foi aprovada na Assembleia recentemente; e outro empréstimo que a Cedae tomou à Caixa Econômica Federal para ampliação do sistema de abastecimento da Baixada Fluminense, de água, de 3.2 bilhões de reais.\r\n\r\nTem outra fonte importante que também é uma hipótese, de 5,15 bilhões que é derivado, seria receita de tesouro derivada de negociação da dívida ativa.\r\n\r\nFoi uma lei que a Assembleia aprovou, a dívida ativa na ordem de 66 bilhões, e o governo do estado pretende fazer uma SPE para vender essa dívida ativa para o mercado, e, com isso, arrematar uns 5,5 bilhões, dos quais, quatro bilhões em 2016. E a diferença, o outro é 1.100 bilhão, seria originário da venda de ativos. Que ativos são esses? Os imóveis que estão lá no Rioprevidência, que é outra operação muito pouco provável de chegar a esse número, no meu entendimento, função de um mercado muito difícil para você colocar imóveis no mesmo, principalmente depois do segundo semestre de 2016.\r\n\r\nAs outras fontes de recursos não são tão relevantes numericamente, mas eu queria chamar a atenção, por último, sobre o nosso sistema previdenciário, que é um problema do Estado do Rio de Janeiro, e um problema do Brasil como um todo.\r\n\r\nO sistema previdenciário do Rio de Janeiro está plotado no Rioprevidência, que paga todos os inativos e pensionistas. A folha prevista - está aí no orçamento - é de 17.8 bilhões em 2016. Como é que estão previstas essas receitas? Nos grandes números; royalty PE, 4,5 bilhões, que deriva daqueles 7,5 gerais; por via de consequência, no meu entendimento, está superestimado. É difícil que ele aconteça. Porque, apesar do dólar lá estar com três, está baixo, e o barril está alto, com 60, mas o barril na ponderação é muito mais relevante, na ordem de dez vezes, com a variação do dólar.\r\n\r\nA segunda fonte de receita importante é que o Rioprevidência já aprovou uma lei autorizando ele lançar debêntures no mercado em cima de royalty PE na ordem de 2,5 bilhões. Eu diria que se essa operação fosse hoje não aconteceria porque o mercado não ia comprar nada. Mas, como é para fazer uma operação em 2016, continuo achando a possibilidade de êxito pequena. Mas se tirar 500 milhões de royalties e PE e tirar dois bilhões e meio, já dá três bilhões, que não entra. Além do mais, tem outra receita, que é a de 1 bi, que é da venda dos imóveis. Isso eu acabei de falar, também é difícil de realizar. E as outras receitas são derivadas dos 11% que é recolhido de todo mundo que é ativo e inativo e da contribuição patronal de 22%. Mesmo com essas receitas é previsto que o Tesouro, se todas essas receitas derem certo, o Tesouro tem que alocar quatro bilhões e meio no Rioprevidência, porque é obrigado por lei. Se essas receitas não se realizarem, pode ser que o Tesouro tenha que botar sete bilhões e, se botar, tem que tirar de outro lugar. Os quatro bilhões e meio estão previstos, mas a diferença tem que vir de outro lugar, da mesma Fonte 00, Tesouro. Isto é um calcanhar de Aquiles muito grande do nosso sistema. A gente vai possivelmente aprovar, como já fez a União, a ampliação por opção de a aposentadoria ser aos 75 anos, não obrigatório, é opcional, porque é direito adquirido ser aos 70. Você vai, como nós chamamos, para a “expulsória”, poderá ir para 75 e alivia um pouco o Rioprevidência, mas não com grau de relevância, talvez aí uns 200 milhões de reais por ano. E virá um projeto de lei, que ainda não chegou à Casa, todo dia o governo diz que vai mandar, mas não chega, que é um projeto complexo, etc., etc., que é adaptar aquela medida provisória da União, que se transformou em lei, adaptar o Rioprevidência, que diz respeito às pensões com os tempos de casamento ou de estar juntos.\r\n\r\nEntão, uma viúva muito jovem recebe um tempo de pensão, depois a pensão acaba. Enfim, essa lei já está em vigor no Brasil, seria uma adaptação. É uma lei, volto a dizer, que vai ter uma polêmica imensa, mas já foi para a Casa, foi retirada, porque foi junto com um projeto de lei que botaram três projetos de lei num só, e isso é contra evidentemente as regras de fazer projeto de lei.\r\n\r\nEntão, foi retirado, já mandaram os dois primeiros de forma separada, que já foram aprovados. Falta chegar este terceiro. Ora, diante disso, o que eu estou querendo dizer? Que neste quadro de 79 bilhões, volto a dizer, não sei se vocês lembram um comentário no início do ano, que a presidente tinha decidido mandar um orçamento deficitário para a União, de 30 bilhões de reais, e que criou um problema seriíssimo com relação a isso. O governador do estado tinha imaginado o mesmo aqui para o estado, mas foi convencido e muito bem convencido por diversos parlamentares a não fazer isso, porque a presidente não tinha aprovado LDO em Brasília, ela mandou, a LDO antecipa a LOA, ela mandou a LDO para o Congresso Nacional, mas o Congresso Nacional sentou em cima e não aprovou. O governador, quando mandou a LDO para a Assembleia, a Assembleia aprovou a LDO em julho de 2015.\r\n\r\nEntão, ele não podia mandar um orçamento deficitário, porque a LDO mandou que receita e despesa guardavam um grau de compatibilidade. Então, ele mandou um orçamento, guardando essa compatibilidade, mas evidenciasse na leitura por dentro do orçamento que as receitas propositadamente, algumas, nem todas, mas algumas estão superestimadas. E se os eventos não acontecerem, este orçamento será contingenciado como determina a Lei Geral do Orçamento 4.320 de 1964.\r\n\r\nEsse é o panorama. O sistema previdenciário de 2015 vai fechar o ano precisando de um aporte de mais de 2 bilhões de reais do Tesouro. E por que só dois bi? Porque foram aportados seis bilhões e meio, de uma lei que a Assembleia aprovou para que acessássemos os depósitos judiciários. Se não houvesse os depósitos judiciários, somados os 6 bilhões e meio com os 2 bilhões de buraco, o Tesouro teria que ter aportado 8 bilhões e meio, e com isso estaria todo mundo hoje pendurado sem receber fatura alguma. Não seria atrasado não, seria pendurado. Mesmo assim, o Tesouro vai virar de 2015 para 2016 também com um buraco, ainda difícil de estimar, mas algo entre 1 a 2 bilhões de reais.\r\n\r\nEsse era um pouco de resumo que eu queria apresentar. Aqueles que tiverem interesse por esse tema, a Comissão de Orçamento tem os CDs, podem copiar quantos forem necessários para aqueles que tiverem o desejo de fazer a leitura por dentro do orçamento. Mas volto a dizer, esta é a proposta que veio para o Executivo, que não será a proposta que será aprovada pelo parlamento.\r\n\r\nAí, diga-se de passagem, há um grande problema interno, porque o Orçamento não é só do Executivo. O orçamento é de todos os poderes, então, envolve Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. Envolve todos os poderes, apesar de os poderes serem três, o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria todos têm autonomia financeira e orçamentária. E há problemas em relação à luta pelo orçamento, principalmente com o Judiciário, que, de todos os poderes, tem um patamar salarial mais acima de todos. Juízes e desembargadores são regidos pelo mundo do Judiciário, que é baseado nos ministros do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEssa disputa é que é difícil, porque há um conceito no orçamento que é o conceito da receita corrente líquida. Receita corrente líquida é a receita corrente abatidos o pagamento da dívida e as transferências dos municípios, da quarta parte de 50% de IPVA, da quarta parte de 25% de ICMS, etc., etc.\r\n\r\nA receita corrente líquida de 2015 deve estar na ordem de uns 51 bilhões. Orçamento de 79, a receita corrente deve estar na ordem de 51 bilhões. Aí, é que começam os problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque o Judiciário só pode gastar em despesa de pessoal 6% da receita corrente líquida. A Assembleia Legislativa junto com Tribunal de Contas 3%, sendo que 1.6 a Assembleia, e 1.4 o Tribunal de Contas. O Ministério Público 2% e a Defensoria Pública, que é a “prima pobre” de todo esse mundo Judiciário, não tem limite porque sua autonomia foi conseguida de forma mais recente, depois da LFR, então, não lhe foi posto limite. Mas a Defensoria, perto do Ministério Público, é mais ou menos 1/3 do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, se a receita desaba, a receita corrente desaba, a receita corrente líquida. Despesa de pessoal não desaba, só cresce. E aí o grande problema. Vocês estarem conversando aí um debate que eu acho absolutamente fora de propósito, já estou dando a minha opinião. Eu acho que devemos ter opinião sobre aquilo em que nós trabalhamos. Mas de que se deve mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal porque vai inviabilizar estados e municípios. O meu ponto de vista é oposto, acho que foi uma grande conquista.\r\n\r\nEncerro a minha preleção e abro àqueles que desejarem fazer uso da palavra, lembrando que em 15 minutos eu tenho que terminar. O primeiro inscrito é o deputado Wanderson Nogueira e depois a deputada Martha Rocha. Eu vou tentar dar cinco minutos para cada um para acabar às 12h30.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Cinco minutos são até muito, deputado Luiz Paulo. Parabéns pelas colocações. O deputado Luiz Paulo eu tenho aprendido muito com o deputado Luiz Paulo e aprendi também com esse decano da Alerj e homem importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro, que o parlamento é conciliador entre as intenções da sociedade e do Executivo. Como parte do estado, tem que ser também acima de tudo, conciliador.\r\n\r\nEu não vou obviamente falar da colocação aqui de cada um, mas eu não posso deixar passar em branco duas questões: a primeira, deputado Eliomar Coelho, é a minha preocupação com o interior do estado. Nós temos uma visão de estado muito voltada para a capital. E nos esquecemos de todo o resto do Estado do Rio de Janeiro. É claro que a região metropolitana, e aí incluo capital e Baixada, concentram quase que a totalidade da população do Estado do Rio de Janeiro, mas não podemos nos esquecer das potencialidades do interior do estado e não podemos nos esquecer da pobreza alarmante que se arrasta principalmente na região noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Isso tem que ser debatido e enfrentado. O estado tem que atender aos que nós chamamos “os invisíveis”. E hoje eu sinto muitos dos nossos municípios como municípios invisíveis aos olhos do estado e até mesmo aos olhos das entidades representativas de classes. Então, é preciso que tenha assim, planejamento como muito bem colocado pela professora da UFRJ. Sem planejamento em longo prazo não vamos a lugar nenhum. Se continuarmos tendo planejamento, que, aliás, nem existe tanto, mas planejamento de governo de quatro anos, com a reforma cinco anos, não avançaremos porque nós precisamos realmente de políticas mais amplas.\r\n\r\nEntão, a minha preocupação com o interior é que foi muito bem tocado pela questão do turismo, mas que realmente o Estado do Rio é um estado muito dinâmico. Ao mesmo tempo em que você tem a região da Costa Verde, você tem o Vale do Café, muito bem lembrado pelo deputado Dr. Sadinoel quando conversávamos aqui, você tem uma região serrana sensacional e que está muito mal aproveitada no desenho dos grandes eventos que passam pela capital fluminense, mas que não são levados para o interior e muitos municípios como Petrópolis, por exemplo, que fica a menos de uma hora da capital, onde você tem todo um centro histórico que poderia ser muito melhor explorado se nós não pensássemos nossos municípios como ilhas. Muitas vezes é o que acontece: só se pensa no próprio umbigo. O prefeito Eduardo Paes só pensa na cidade do Rio de Janeiro. Amanhã, poderá ser candidato a governador e terá dificuldades porque só pensou na cidade do Rio e não pensou nos demais municípios do estado, pensando como um todo.\r\n\r\nOutra questão que quero rechaçar aqui de forma muito respeitosa, a Firjan. Eu acredito e quero discordar completamente da questão salarial. Eu acho que os salários-bases propostos pelo Estado do Rio de Janeiro são um avanço importantíssimo na questão principalmente quando falamos de interior de estado, porque os salários que são pagos no estado são salários de miséria, são salários que, no final das contas, atingem a toda economia. Quando o estado dá incentivos fiscais e nós estamos debatendo a lei Pezão - e é verdade, ela não pode ser mais uma lei só política onde Saquarema tem incentivo fiscal porque o presidente da Alerj era de Saquarema, o sr. Paulo Melo. E falo aqui abertamente, acho isso um equívoco. Assim como a gente batalha, claro, também pela inclusão de Nova Friburgo e Teresópolis, não porque sou de Nova Friburgo, mas porque há uma dívida por conta de um evento climático ocorrido naquela região. Se não houvesse o evento climático, ainda que todos os indicadores econômicos de Nova Friburgo apresentem queda, eu não defenderia a inclusão de Nova Friburgo na tributação especial porque não seria justo. E nós temos de buscar o que é justo e não o que é bom para interesses individuais ou políticos.\r\n\r\nEu quero rechaçar essa questão, essa crítica feita pela Firjan, e rechaçar ainda mais porque a Firjan foi convidada a sentar na mesa com o Colégio de Líderes e no acordo uma proposta sindical de 19%, a proposta da Firjan era 7, e chegamos ao meio termo de 9,5 neste ano, ou seja, um meio termo injusto para os sindicatos dentro do que pediram e até justo para o que a Firjan tinha solicitado.\r\n\r\nJá encerrando, deputado Luiz Paulo, é muito ruim quando você se senta à mesa e acorda e depois que foi acordado a Firjan vai à justiça bloquear essa questão salarial. Não se sentasse à mesa para poder fazer ali a sua proposta, atender aos seus interesses e esquecer da população. Incentivos fiscais têm que ser dados, agora, desde que haja contrapartida. Se o incentivo fiscal é dado, tem que ter a contrapartida de geração de emprego, de maior renda para a população. Essa é a grande diferença e essa é a grande questão que tem que ser debatida na lei Pezão porque os números mostram muito para as indústrias, mas muito pouco retornando para o Estado do Rio de Janeiro no que tange ao aumento de emprego e efetivamente ao aumento de renda.\r\n\r\nPor isso não podia deixar de passar essa questão, deputado Luiz Paulo, porque é uma batalha que nós temos que fazer, e é uma batalha que tem que ser justa, não beneficiando. O Brasil enquanto não encarar que só vai mudar se realmente enfrentar a cassação de certos privilégios, privilégios para mim, privilégios para cada um de nós. Se nós não enfrentarmos isso, o Brasil não vai mudar e só tende realmente a piorar cada vez mais nas desigualdades, mas também em todas as outras questões.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Me permite só um aparte em relação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. A Mesa não permite aparte. O senhor não foi aparteado.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa-tarde a todas e todos. Eu queria cumprimentar o deputado Luiz Paulo, a Geiza, pedir à assessoria do deputado Pedro Fernandes que também leve meus cumprimentos, sei que ele contribuiu aqui para esse evento. Eu quero cumprimentar os palestrantes, na figura do dr. Rodolfo Tavares, que foi o primeiro, e na figura da dra. Valéria Pero, que encerrou também de forma brilhante todas as falas aqui trazidas.\r\n\r\nQuero dizer, deputado Luiz Paulo, que vim aqui hoje ouvir. Quando eu cheguei, sou deputada de primeiro mandato, a esta Casa, procurei o deputado Luiz Paulo, que já conhecia, e ele que é o nosso decano, como disse o deputado Wanderson Nogueira, de primeiro mandato como eu, ele me disse assim: Martha, quando cheguei aqui procurei me inteirar daquilo que eu pouco trabalhava. E assim eu fiz. Eu que venho de mais de 30 anos dentro da Polícia Civil procuro me inteirar daquilo que eu não exercitei. Embora como chefe da Polícia Civil tenha me aproximado da questão orçamentária, do planejamento, da estratégia, mas longe de ter essa experiência que têm outros parlamentares daquela Casa.\r\n\r\nMas queria trazer alguns pontos que foram objeto da reflexão aqui, para dizer que no meu modo de ver esse país, antes de uma crise economia, passa por uma crise política. E a crise política potencializa a crise econômica. Então, não alcançaremos, por mais que seja o investimento do setor privado, a participação dos sindicatos, o desejo das donas de casa, por maior que sejam todas as iniciativas, a crise econômica não será abrandada enquanto a crise política não for estancada.\r\n\r\nNo caso pontual do Estado do Rio de Janeiro, e o deputado Luiz Paulo foi muito feliz no cenário que apresentou, quero dizer que a Alerj tem garantido a governabilidade ao governador Pezão. E não estou falando aqui, quero dizer com muita tranquilidade, porque sou do PSD e fiquei muito feliz com os elogios trazidos aqui ao meu querido companheiro secretário de agricultura, Christino Áureo, não estou falando aqui porque sou da base não, porque vejo na oposição a capacidade de ouvir e de dialogar.\r\n\r\nEntão, nós conseguimos desde o primeiro momento, quando se discutiu e se permitiu, e isso acontece no colégio de líderes, e acontece também pela gestão da presidência que convida todos, sou vice-líder e participo com certa frequência da reunião do Colégio de Líderes, quando convida todos para discussão, quando diz que o plenário é soberano, quando desde o primeiro momento conseguimos fazer a antecipação do depósito judiciário. Na verdade, a Assembleia tem garantido.\r\n\r\nQuero me valer de uma fala da dra. Valéria quando diz que essa gestão tem que pensar além do mandato governamental, ou seja, tem que entender que nesse momento há que se ter uma política de estado e não uma política de governo. Então, o que precisamos aqui não é apenas de político, como foi dito aqui, mas precisamos de estadistas, e acho que é isso que a Alerj tem feito. E quero dizer para os senhores que não foi fácil votar na lei do IPVA. Quero dizer para os senhores que nem sempre é votar. E aqui quero me solidarizar com a fala do deputado Wanderson Nogueira, porque sou socialista, não foi fácil votar naquele entendimento, mas a gente vê como estadista no sentido de quê? De ver que nesse momento precisamos outorgar ao governo a possibilidade de fazer uma gestão que enfrente essa crise econômica, ou seja, precisamos dar governabilidade para que tenha estabilidade política para enfrentar a questão econômica.\r\n\r\nE quero dizer para os senhores que os senhores usam pouco a Alerj, e aí me referindo um pouco para a Fecomércio. Eu entendo como ninguém o que o senhor disse. A saída da delegacia de carga de Pavuna, e a Polícia Civil cedeu aquele estado, e quero por um dever de verdade fazer uma referência aqui ao deputado Pedro Fernandes, que nos procurou e eu explicava a importância da Cidade da Polícia, e nós cedemos aquele espaço à Polícia Militar. A ideia era colocar ali um batalhão, mas na verdade não foi possível. Mas a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que eu presido, pode estar providenciando uma audiência pública para discutir isso, até por que o fenômeno das UPPs fez com que parte daquelas migrassem do tráfico de drogas para o roubo de carga, como aconteceu com o recente episódio do Playboy.\r\n\r\nEu acho que as comissões, seja a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, e tantas outras comissões, além da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, podem estar contribuindo com todas as entidades aqui presentes para no dia a dia estarem fortalecendo. Por exemplo, eu vi aqui o dr. Mauro, nós temos aqui o presidente da Comissão de Turismo, então, talvez a gente possa estar providenciando isso.\r\n\r\nNesse sentido, espero recebê-los no meu gabinete, como parlamentar, para poder construir essas novas iniciativas que possam estar exigindo, e também como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia estar me solidarizando para contribuir para essas iniciativas.\r\n\r\nMuito obrigada. Foi uma manhã muito exitosa, e como nós, mulheres, gostamos de dizer, muito fértil nessa discussão do orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria dizer que esta reunião é uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a Comissão de Tributação, Controle55 da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e com o Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueria aqui registrar que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidida pelo deputado Pedro Fernandes - que tem dado um dinamismo muito grande à comissão no sentido de abri-la cada vez mais para o contato com a população e com os setores produtivos da nossa sociedade. Também trabalha nessa comissão o deputado Edson Albertassi, experiente parlamentar em termos de conhecimento orçamentário, e também ocupa dentro do parlamento fluminense a função de ser o líder do governo. Esse esforço conjunto é que permitiu esse encontro. E a Geiza, que no fórum sempre está a cogitar os senhores parlamentares a participarem mais diretamente de todos os debates.\r\n\r\nQueria agradecer em particular a presença, além dos dois parlamentares que fizeram uso da palavra, do deputado Eliomar Coelho e do deputado Dr. Sadinoel, sobre o evento hoje do panorama da economia fluminense para o ano de 2016. Dizer ao sr. representante da Firjan que o senhor terá oportunidade, ao encerrar o evento, para conversar com o deputado Wanderson, visto que no parlamento é muito comum um contradizer o outro, às vezes com muita veemência e eloquência, mas que as relações continuam sempre corteses e profícuas. Esse debate sobre salário mínimo regional todo ano ganha corpo e muito aprofundamento no parlamento fluminense.\r\n\r\nPedir desculpa a todos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dr. Rodolfo.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Sem nenhuma justificativa econômica ou social...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dr. Rodolfo, o evento...\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - ... nós nos solidarizamos com a Firjan.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem. O senhor se solidariza com a Firjan, com a economia fluminense, com o mundo, e eu me solidarizo com o senhor.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - ...decisão de uma ação...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço a presença. Dr. Rodolfo, por favor, seja educado porque isso é uma casa de pessoas educadas. Eu estou falando e não estou delegando a senhor a palavra.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Está bem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O princípio básico do parlamento é que um só fala se o outro pede o aparte e o outro dá. Eu não lhe dei aparte. Eu estou encerrando a sessão, agradecendo a presença de todos, pedindo desculpas pela minha rigidez no horário porque eu fui informado que tínhamos que entregar esta audiência às 12h30, e são 12h30.\r\n\r\nMuito obrigado. Foi um dia e uma manhã muito proveitosa. (Palmas).\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n*ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI e TIAGO MOHAMED, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 13.11.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 01.10.2015, Projeto de Lei nº. 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Projeto de Lei nº. 2886/2014, do Deputado Carlos Minc. Avocou em 20.10.2015: Projeto de Lei nº. 295/2011, do Deputado Luiz Martins. Avocou em 29.10.2015: Projeto de Lei nº. 687/2015, dos Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência o Deputado Dr. Julianelli, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 295/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2886/2014, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 687/2015, dos Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de novembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, vice-presidente, ZEIDAN, Relatora, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros, para a realização da Quarta Reunião Ordinária desta CPI. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos e começou falando sobre o Relatório Final, pois era importante, as Deputadas conversarem com a Deputada Zeidan pra verem o que foi dito. Era importante também fazer uma grande mobilização. O no dia 08 de março mostrou bem isso, essa mobilização toda. O segundo passo talvez fosse isso, ao lado da concussão do relatório, as Deputadas já apresentarem, junto com o relatório, os projetos de lei, que seriam subscritos pela CPI. Neste momento, no uso da palavra, a Senhora Deputada Ana Paula Rechuan, disse que existe um ponto que ficou muito marcado, a habitação. As mulheres vítimas de violência que estão na Casa Lar, no abrigo e que depois têm que voltar à vida social, não tem onde morar. Isso foi marcante em todas as audiências que fizeram. Acha que o aluguel social, por um determinado tempo é necessário. Acha que essa ação de se unirem e irem ao governador para que, quando for entregue o relatório, já tenham alguma resposta em relação a isso também seria um marco. Aquele foi um tema que apareceu em suas audiências e que tem possibilidade de resolução. O número de mulheres que acabam tendo acesso à Casa Lar e que não têm estrutura de habitação depois, não é tão grande para que vá trazer impacto financeiro ao Estado que possa impossibilitar o benefício do aluguel social temporário. Já poderiam até marcar com o governador uma audiência e que pudessem ir todas elas, com mais a Senhora Maria Lúcia. Tinha acabado de chegar de um evento do Rio Solidário, a violência contra a mulher também é uma bandeira do Rio Solidário. Essa seria uma atitude concreta que vai realmente facilitar a vida dessas mulheres. Ao final, passou a palavra à Senhora Deputada Zeidan, que disse ter uma ideia que surgiu ali, como teria uma reunião, neste dia, com ela, Deputada Martha Rocha e a sua assessora que está exatamente preparando o relatório com mais uma metodologia de maneira mais sistemática e que após esta reunião, com a autorização da presidente Martha, tirar uma cópia da síntese do que já tem pronto. Algumas proposições estão ali dentre elas o que a Senhora Deputada estava sugerindo, já estava no conteúdo para que juntas, já ter contato com o relatório até para que possam estar pontuando, num próximo encontro delas, destacando o que pode ser um projeto de lei, o que pode como já estavam colocando ali, a questão de já irem, antes do relatório, numa audiência com o Governador para falar do relatório até para que no dia que apresentarem o relatório, já tenham algum encaminhamento positivo do Executivo. Então iria tirar as cópias da síntese do relatório, fazer as mudanças que tivessem que ser feitas e apresentar a todas da CPI, a síntese. Então a Senhora Presidente agradeceu mais uma vez a participação de todas as Deputadas. Disse para elas que considerou o grande divisor de águas desta CPI a audiência itinerante. A audiência produzida pela Deputada Zeidan, em Maricá; pela Deputada Márcia Jeovani, em Araruama; pela Deputada Ana Paula Rechuan, em Resende; pela Deputada Daniele Guerreiro, em Mesquita. Falou qual foi o seu entendimento para fazer na região serrana e na região do norte fluminense. Os municípios onde tinha maior incidência. Como não conseguiu fazer em Petrópolis, fez em Teresópolis. Em Petrópolis, não conseguiu agenda na Câmara Municipal, fez em Teresópolis. Convidou todos os Deputados da região. No norte fluminense, com a Deputado Bruno Dauaire. Essas audiências, na verdade, não foram produzidas pela presidência, foram produzidas pelos mandatos das Deputadas. Por isso que tem que registrar e tem que agradecer, sim, porque a mobilização, tudo isso foi produzido por elas. Informou que está colocando agora em pauta que a Deputada Zeidan vai ter, neste dia, com ela uma reunião de trabalho. Vai já apresentar previamente uma síntese do relatório pedindo que cada Deputada faça a sua observação. Vão pedir uma suspensão por sessenta dias, porque não havia, ainda, não só a entrega dos últimos áudios, nem a transcrição taquigráfica, por isso impedia a Deputada Zeidan. Ela precisava ouvir tudo para ver se faltou alguma observação para ser colocada. A sugestão ali, já acatada pela Deputada Zeidan, é que haja um capítulo a parte só para tratar das audiências itinerantes. Podia dizer, sem medo de errar, que nessas audiências itinerantes alcançaram cerca de 1.200 mulheres, fora as publicações nos Jornais. Neste momento, no uso da palavra a Senhora Deputada Ana Paula Rechuan complementoufalando da cobertura de TV que teve em Resende que atingia um milhão de pessoas. Que cobriram por um tempo e repetiram outro dia. Então, o alcance é muito maior do que só quem estava ali. Falou que quando vai ao supermercado, passa a ser uma referência andando por Resende e dizem que não sabiam que tinha tanta violência contra a mulher assim. Então, despertou um olhar das pessoas que não se atentava para esse assunto. Então, a abrangência é muito maior do que a gente possa pensar. Agradeceu e retornou a palavra à Senhora Presidente, que pediu licença para destacar ali uma ação do Município de Mesquita, da Deputada Daniele Guerreiro, que a ação que conhecem do Município de Mesquita fez com que ela decidisse que não havia necessidade de chamar ninguém ali, porque o município apresentou uma ação voltada ao atendimento ao agressor. Então, ela considerou suficiente conhecer aquilo e não viu necessidade de chamar mais um equipamento ali, porque considerou que esse equipamento mostrado pelo Município de Mesquita contemplava aquilo que precisavam saber. Então, isso também foi muito importante, uma experiência exitosa em um município que contribuiu pra elas verem que, além do que existe de atendimento à mulher, tratar o homem também pode ser uma boa perspectiva. Achou que essa contribuição foi fantástica. Então passou a palavra à Senhora Deputada Zeidan, que falou como a Senhora Presidente havia colocado que um dos marcos desta CPI foram exatamente essas audiências feitas nas regiões, nos municípios, eram exatamente as gravações que faltavam, as externas. Pra isso iria já fechar com a Senhora Presidente e com a Senhora Adriana que, mesmo com as gravações, que sentassem com cada Deputada, onde foram responsáveis por essas audiências, para que auxiliem a fechar as proposições e ajudar na síntese do relatório de cada região. Um dado, além dessas audiências públicas externas nos municípios, que achou muito importante ali na CPI, foi exatamente até uma proposta quando ela conversou com a Deputada Martha Rocha, de chamarem para ter um olhar para as mulheres presidiárias. Isso nunca foi tratado, é um espaço muito à margem de qualquer discussão da sociedade. É a questão da mulher negra, que acabaram tratando em algumas audiências, mas trouxeram as diretoras e os equipamentos dos presídios femininos. Na próxima sexta-feira já teria um evento no Degase, e não sabia se todas receberam convite, de uma ação de uma das que foram colocadas ali, socioeducativas, para as meninas. Ela recebeu lá no gabinete, e seria importante; acreditava que todas tenham recebido. Essa relação com os institutos prisionais foi um dado relevante que iria dar destaque ali na CPI, porque a questão da mulher, da agressão, já é bem tratada, vai estar bem sintetizado no relatório. As proposições vão entregar, ela e Martha, a síntese pra que todas possam dar uma lida, refletir e analisar que pontos podem tirar uma ideia da Deputada Ana Paula Rechuan, como Projeto de Lei para que possam apresentar na Casa. Agradeceu e passou à palavra à Senhora Deputada Márcia Jeovani, que cumprimentou a todas e disse que era bom, falar desta CPI e só tinha a dizer que tinha certeza que acrescentou muito a todas elas. Achou que a cada pessoa que ouviam ali era um aprendizado, porque costumava ver muito isso em televisão, jornal, revista, mas ouvir aquelas mulheres dando depoimento, e ver também o lado do outro, era muito importante. A itinerante também, porque lá no município, por mais que se escutasse falar que existe violência doméstica, era uma coisa tão velada que não se falava. Depois comentavam que não sabiam que naquela região também tinha. A primeira coisa era no Facebook, era gente encontrando na rua. Foi bom porque despertou pra isso também. Ela até brincou com elas num momento, quando falou que dizem que em briga de marido e mulher não se mete a colher, mas agora elas metem a colher, sim, tem que tomar uma posição, sim. Foi uma troca de experiências muito boa, tinha certeza que da mesma forma que aprendemos, nós também conseguimos passar muitas coisas boas pra todas elas. Acho que a gente conseguiu deixar ali uma marquinha, um ponto de reflexão em cada município, em cada mulher. O importante da CPI, mais do que tudo, foi a conscientização. Agradeceu e retornou a palavra a Senhora Presidente informou que a Deputada Zeidan, Relatora desta CPI, está já em fase de conclusão e entendeu que, tão logo ela tenha uma matriz do relatório, vai disponibilizar essa matriz a todas as deputadas para que elas que vêm acompanhando as audiências públicas, possam também estar fazendo as suas observações, sobretudo as deputadas que ajudaram a construir as audiências públicas. A seguir passou a palavra à Deputada Enfermeira Rejane, que é a vice-presidente da CPI, para suas observações. Em seguida, colocarem em votação a suspensão por 60 dias. No uso da palavra, a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, cumprimentou a todos e achou a princípio que na realidade, era para solicitar a prorrogação, ela é imediata, tanto em comissões ali especiais e CPIs, dentro do que reza o regimento. Como agora, estava faltando o relatório, realmente, teria que suspender realmente, perguntando para a Relatora se estava bom. Neste momento, a Senhora Relatora, respondeu positivamente, inclusive sendo bom para todas e a partir da síntese do relatório, e já estava fechando definitivamente com a Adriana e com a Senhora Presidente, para que a possa dar a releitura final, e autorizar que ela entregue essa síntese para todas as deputadas que participam da comissão para que possam, daí, fazer uma reflexão e tirar, cada um dar indicativos de projetos de leis, dessas proposições, que possam ser apresentados aqui na Casa, pela própria CPI e também fazer uma audiência com o governador, antes da apresentação o relatório à Casa, para que possam apresentar, junto com o relatório, algum encaminhamento que o Executivo possa estar implementando, a partir das suas colocações. Neste momento a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, então, quis deixar a sua posição ali registrada. Achou fundamental que tenham esse prazo. Na realidade, todas têm várias atividades, vários problemas. São responsáveis por outras comissões, e é importante que tenham um prazo para o término do relatório e um prazo para que estudem isso e façam as proposições. Então, acha que é um prazo razoável: 60 dias, talvez 30, para terem o relatório em mãos, e mais 30 dias, para que tenham tempo de estudar, propor, fazer outras reuniões, como está sendo proposto ali pela Deputada Zeidan, e consigam dar conta desse trabalho. Então a Senhora Deputada Zeidan, informou que já estão com o relatório pronto. Tem a síntese de tudo. Ele só está incompleto porque faltam algumas gravações. Ela tem anotações, como todas elas têm, mas faltam as gravações, que a prova tem que constar no relatório, a transcrição e as gravações. Então no uso da palavra, a Senhora Presidente informou que isso tudo foi providenciado. O problema não era esse. O problema era que a taquigrafia ainda não havia transcrito estas últimas audiências itinerantes, devido ao grande volume de reuniões que houveram neste período, mas já tinham todas as gravações e já pediram prioridade e que não tinha essa data fechada e, tão logo eles entreguem, acreditava que no mês de setembro isso fosse resolvido, nos próximos 60 dias já estejam com tudo pronto. Quanto a Deputada Zeidan, que já está com seu relatório praticamente pronto, poderá, nesses 60 dias, agora, que, por um dever de cautela e por uma necessidade técnica, tem que aguardar as transcrições das reuniões. E isso não dependeria da Deputada Zeidan, nem de ninguém. Neste momento houve um pequeno debate entre os membros sobre o conteúdo das reuniões e a síntese do relatório que era apenas um olhar, como o próprio nome estava dizendo, um relato do que aconteceu na CPI. Que em um segundo momento é que irão aprovar ou não essas proposições. Neste momento, a Senhora Deputada Zeidan falou que o relatório está pronto, é muita coisa, são muitas audiências, são muitas páginas, mas, a síntese já são todas as proposições apresentadas nas audiências. Então seria importante que ainda com essa conversa e da Deputada Martha, para que todas possam ter essa releitura dessa síntese das proposições apresentadas. Pode ser que tenha saído alguma coisa que não conste ali e se lembrem. Enfim, vocês possam acrescentar, possam juntar, possam dar ideias para apresentarmos como lei. Então neste momento a Senhora Deputada Enfermeira Rejane, concordou e disse que se tiverem condição de fazer essa leitura previamente, com certeza vão lembrar pelo menos das que participaram. E trazer as proposições também. Ou se elas já estiverem presentes seria ótimo. Acha que está num prazo razoável. Bem, dentro desse prazo, terão as transcrições. A Deputada Martha já pediu, e tudo. Quis saber se tinha a possibilidade de mais prorrogação, caso não se chegue à conclusão. A sua preocupação é ter acesso, depois ter uma reunião para propor ou as propostas serem apresentadas a Vossa Excelência, era a sua dúvida. Então no uso da palavra, a Senhora Presidente explicou como se dará a técnica para a suspensão e conclusão dos trabalhos nestes 60 dias e com previsão para encerrar logo após. Neste momento passou a palavra à Senhora Deputada Zeidan, que disse só para lembrar que o Relatório está bem organizado. Ela mostrou ali para a Deputada Márcia. Então, vêm às proposições para o Poder Executivo, então já está sistematizado; para o Ministério Público, e vem o bloco do Judiciário; para a Defensoria Pública; e para os municípios. Então os municípios que foram apresentados ali, também terão seus espaços, onde entrarão as audiências externas, finalizou retornando a palavra à Senhora Presidente, que disse que para os municípios, vinculando aquilo que falou, estão trazendo a experiência exitosa dos próprios municípios. Então as experiências exitosas que conhecem nos municípios é que estão levando a sugerir para os municípios que não têm nada. Lembrando ali que são 92 municípios e apenas 28 com algum tipo de equipamento de proteção à mulher envolvido. Então essa experiência itinerante foi fundamental para isso. Acha, honestamente, que a Deputada Zeidan, pelo muito que já conversaram, acha que ela já conseguiu captar bem essa experiência. Mas tem que ouvir tudo. Ela tem que ouvir tudo para não deixar nada para colocar. Neste momento a Presidente coloca a deliberação da suspensão por 60 dias em discussão e não havendo o que mais se discutir, põe-se em votação e é aprovada por todos os membros presentes. Assim, nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Reunião Ordinária, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 26 de agosto de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Teresópolis, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, instituída pela Resolução nº 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, para a realização da Décima Quinta Audiência Pública desta CPI. Antes do início dos trabalhos, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Vereador Maurício Lopes, cumprimentou a todos e saudou a Senhora Presidente da CPI, dizendo que era muito bom estar recebendo uma Audiência Pública daquela CPI que trata de um fator muito importante, que eram as causas da violência contra a mulher no Estado e teria o prazer de assistir, mas devido a alguns compromissos de agenda, não poderia, neste momento passou a palavra ao Vereador Doutor Carlão, que cumprimentou a todos e fez uma breve saudação, a seguir passou a palavra a Senhora Presidente Martha Rocha. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, saudando e anunciando todos os presentes, as ilustres: Senhora Rosilda Barbosa, Secretária Municipal do Direitos da Mulher de Teresópolis; Doutora Waleska dos Santos, Delegada do DEAM de Nova Friburgo; Senhora Magda Becker, Diretora do CEAM de Teresópolis; Senhora Zilair Barbosa, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Senhora Patrícia Carvalho, representante do NUAM da Delegacia de Teresópolis; Senhora Marlene Scofield, Diretora Jurídica do Centro de Referência; Doutora Patrícia Cavalcante, Subsecretária e Subprocuradora da Procuradoria Municipal de Teresópolis. Neste momento a Senhora Presidente pediu para que todos ficassem de pé, para a execução do Hino Nacional. Após o término, a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Rosilda Barbosa, Secretária Municipal do Direitos da Mulher de Teresópolis, que cumprimentou a todos e falou que além de trabalhar no combate a violência contra a mulher, trabalha também na inclusão desta mulher no espaço de mercado, na alfabetização através de uma escola que tem dentro da própria Secretaria, também tem toda uma equipe para dar todo tipo de apoio, que não somente na questão da violência física sofrida mas também na psicológica sofrida por ameaças, após a passagem na delegacia. Também estão com uma Casa de Acolhimento, em fase final de acabamento, já equipada, mas devido a algumas questões financeiras ainda não pôde colocar pessoal, mas já teve uma conversa com o Ministério Público e eles orientaram a mesmo que não pudessem funcionar em tempo integral, pudessem estar equipados para funcionar pelo menos em uma questão de emergência e evitar de ter que deslocar esta vítima para o Rio de Janeiro, para colocar em situação de proteção o quanto antes. E que já estão caminhando para que isto se concretize. Então agradeceu e passou a palavra a Doutora Waleska dos Santos, Delegada do DEAM de Nova Friburgo, que cumprimentou a todos e fez uma introdução sobre a violência doméstica. Passou registros do Disque 180, na região do 11º Risp e do 11º Batalhão de Friburgo, aonde ela trabalha e registros da DEAM, de 2011 a 2015, concluindo que aumentaram os números devido as mulheres estarem tomando coragem para registrar e denunciar. Os casos mais registrados são os de ameaças, injúrias e lesões corporais. Falou das ações que as DEAMs fazem todo ano, no mês do aniversário da Lei Maria da Penha, inclusive neste ano fizeram uma operação denominada “ELAS POR ELAS”, aonde foram cumpridos 66 mandados de prisão, que teve uma repercussão muito boa em todo o Estado, por que foram todas as 14 delegacias para esta operação que foi muito eficaz e gerou mais confiança para as mulheres que procuram as DEAMs. Ao final agradeceu. No uso da palavra a Senhora Presidente, observou que nas falas da Senhora Secretária e da Delegada, que os maiores índices são de ameaça, e que se a mulher vítima não perceber que isso é um passo para a violência maior, poderá até levar a morte. Agradeceu e passou a palavra a Senhora Zilair Barbosa, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que cumprimentou a todos e falou que ainda tem mulheres que tem medo de denunciar e falar, principalmente por sofrer ameaça, mas que fazem sempre divulgação para que esta mulher que se sente ameaçada, poder denunciar e saber que será amparada. Finalizou e agradeceu, passando a palavra a Senhora Magda Becker, Diretora do CEAM de Teresópolis, que cumprimentou a todos e falou que a violência psicológica deixa muitas vezes, mais sequelas do que a violência física, pois precisa de um tratamento mais complexo, então o CEAM, faz este trabalho social, com uma junta de atendimento para encaminhar esta mulher para o mercado de trabalho. E falou que na segunda-feira, é um dos dias mais agitados, devido ao final de semana seus companheiros geralmente passam os dias no álcool e drogas e quando chegam em casa, começa o problema. Finalizou agradecendo e passou a palavra a Senhora Patrícia Carvalho, representante do NUAM da Delegacia de Teresópolis, que cumprimentou a todos e falou que o NUAM tem o primeiro contato com a vítima, assim que ela chega na recepção da Delegacia, ela é encaminhada diretamente ao NUAM, que tem uma sala reservada, e passa todas as informações sobre tudo que será feito para ela ter toda a assistência e dependendo dos casos até acompanhar a vítima neste processo. Disse que somente neste ano, até o momento, já atenderam a 600 casos de violência doméstica. Finalizou agradecendo e passou a palavra a Senhora Adriana Madeira, do Centro de Referência de Petrópolis, que cumprimentou a todos e falou dos números da violência na Região Serrana. Disse que o Centro de Referência de Petrópolis atendeu 2.563 mulheres em 2013; 1.393 mulheres em 2014 e 400 mulheres até julho de 2015. Falou do problema da descrença de algumas vítimas nos órgãos de assistência, não sabia se isso era só em Petrópolis ou também em outras. Falou de uma Casa de Passagem, feita pelo Governo Federal em Teresópolis, que não sabia por que não estava funcionando para ajudar na questão da violência contra a mulher. Finalizou agradecendo ao convite. Neste momento a Senhora Presidente, disse que defende em qualquer lugar do Estado, que a mulher seja bem atendida em qualquer delegacia, sendo ou não, Delegacia da Mulher. Defende também a implantação do Juizado, sobretudo nos lugares aonde haja a duplicidade de ser do Jecrim e Juizado da Mulher. Falou também do debate quanto à algumas mudanças na Lei Maria da Penha, que já tem nove anos, mas seria em âmbito Federal. Neste momento, passou a palavra a Senhora Rosilda, que falou sobre o problema da Casa de Passagem, reforçando o que falou anteriormente. Então a Senhora Presidente, no uso da palavra, através da CPI, conversar com Secretária e Estado de Direitos Humanos, que poderia ajudar a resolver esta questão da Casa de Passagem, e chamar os municípios de Teresópolis, Petrópolis e Friburgo, também para ajudar a construir este consórcio. A seguir passou a palavra ao Senhor Vereador Carlão, que além de ser Vereador, é médico legista do IML e vê que várias mulheres vão mais de uma vez fazer exame de corpo de delito, devido às agressões que sofrem, fazem a denúncia e mesmo assim não conseguem ver o resultado de sua denúncia e sofrem novas agressões, gerando novas denúncias, tornando um ciclo vicioso. Fez alguns questionamentos, que foram respondidos prontamente pela Doutora Waleska. Neste momento agradeceu e passou a palavra a Senhora Bianca, que falou sobre o empoderamento da mulher, da mulher na Central Sindical e divulgação da Lei Maria da Penha, ao final agradeceu e passou a palavra ao Doutor Heberth, Delegado Titular da Região, que cumprimentou a todos e fez uma breve saudação à Senhora Presidente, finalizou agradecendo ao convite. Neste momento a Senhora Presidente, no uso da palavra citou pontos da reunião e falou da necessidade da interação da sociedade civil e os organismos do poder público, de estar feliz de ver organismos sindicais nesta luta, do quanto é fundamental a questão do atendimento na delegacia, vinculado ao Centro de Referência e em última análise ter a questão do abrigamento e da Casa de Passagem, também pós abrigamento, dando estrutura para esta mulher e seus filhos seguirem uma nova vida sem violência. Neste momento passou a palavra a Senhora Magda, que falou do bom funcionamento da Rede, agradeceu e passou a palavra a Senhora Marlene Scofield, Diretora Jurídica do Centro de Referência, que cumprimentou a todos e falou que não houve em sua gestão, nenhum caso de homicídio de mulher atendida pela Secretaria, que se orgulhava de trabalhar na Secretaria, finalizou agradecendo e passou a palavra a Senhora Rosilda, que parabenizou a CPI, por levar pela primeira vez uma Audiência Pública para Teresópolis, reforçou o empenho para o funcionamento da Casa de Passagem. Ao final, agradeceu ao convite. Neste momento a Senhora Presidente, no uso da palavra, informou que a próxima audiência que será em Campos do Goytacazes, para falar da região Norte e Noroeste Fluminense, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Teresópolis, 14 de agosto de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nATA DA 16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Campos de Goytacazes, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução 07/2015, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a presença do Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE. A Senhora Presidente iniciou agradecendo a presença de todos. Deu por abertos os trabalhos da CPI “DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO”. Comunicou que divide a presidência desta audiência com o Deputado Bruno Dauaire. Justificou, também, a ausência do Deputado Geraldo Pudim. Em seguida, explicou um pouco como se deu a CPI da Violência contra a Mulher. Após fazer seus comentários, A Senhora Deputada passou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire, que saudou todos. Fez seus comentários e revelou que julho de dois mil e quinze, foi o mês que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro mais recebeu denúncias de violência doméstica contra a mulher. Foram três mil, duzentos e trinta e seis denúncias, sendo mil trezentos e oitenta e uma originárias do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional do Rio de Janeiro. Afirmou ser um assunto de extrema relevância e está aqui para contribuir com a comunidade para que possam juntos, talvez, resolver esse problema, que é antigo. Se não conseguir uma solução definitiva, pelo menos que possam juntos apoiar essas pessoas que sofrem esse tipo de violência. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Manueli Ramos, do Serviço Social da Assessoria de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Ela fez um relato da Assessoria recém-criada, que era um programa de apoio à igualdade social, e tem o foco voltado prioritariamente à mulher negra. Falou sobre política de assistência. Trabalho e renda. As dificuldades de emprego e as diferenças salariais entre as mulheres negras e as não negras. Após mais algumas considerações, agradeceu a todos pela atenção. A Senhora Presidente passou a palavra para a Senhora Ana Paula Carvalho, Delegada titular da Deam Campos. Ela passou alguns dados estatísticos sobre a violência em Campos. Lembrou que a Deam Campos abrange a circunscrição de duas delegacias, ou seja, pega a área de Campos inteira, tanto da área da 146ª DP contra toda área da 134ª DP, então, o seu levantamento foi buscando os dados de Guarus e da cidade de Campos, propriamente dita. Então, ela fez uma longa exposição dos dados da violência contra as mulheres, na região de Campos e de Guarus, fazendo comparações com os números de vítimas. Mencionou os dados de lesões corporais graves que acontecem, que deixam alguma deficiência, alguma marca permanente ou impossibilidade para o trabalho por mais de trinta dias. Mencionou os números de violência doméstica; violência sexual; morte de criança em rituais; vítimas de balas perdidas; casos de mulheres agredidas não relacionadas à violência doméstica; mulheres agressoras; homicídios e tentativa de homicídio. Terminou, afirmando não ter dúvidas do benefício que é uma Deam para a cidade de Campos. A Senhora Presidente agradeceu a Doutora Ana Paula; em seguida passou a palavra para a Doutora Margarida Estela Neves do Nascimento, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Após cumprimentar a todos, falou das dificuldades encontradas no Conselho Municipal, pois não tem uma casa para encaminhar as mulheres vitimadas. Criticou a falta de infraestrutura. Disse não ter um Centro Especializado de Atendimento à Mulher, onde a mulher ficaria abrigada e evidentemente como não é um depósito, é simplesmente um abrigo em que a mulher é trabalhada para ela voltar à sociedade bem; e também para recambiar para outras casas-abrigo, se houver necessidade. Após uma longa explanação, terminou agradecendo a atuação da Senhora Presidente. A Senhora Presidente, franqueou a palavra a Senhora Sandra Helena Toneleiros, enfermeira e conselheira do Município de Itaperuna, após os cumprimentos, falou sobre o seu recém criado Conselho e suas atividades. Mencionou as unidades de saúde, que em Itaperuna são as EFSs, onde as mulheres são recebidas e encaminhadas para o Ciam. Após breve explanação, agradeceu a todos. A Senhora Presidente passou a palavra para a Senhora Cláudia Souza, da ONG Casa de Mulher Itaperunense. Ela questionou a falta de participação do governo, nas questões sociais; e a sociedade civil é que está fazendo. Reclamou que o Noroeste Fluminense não tem Deam. A ONG faz um trabalho governamental sem verba nenhuma; não tem casa abrigo; não tem verbas estaduais nem municipais. E hoje, a grande demanda é essa, no interior para combater a violência. Terminou agradecendo. A Senhora Presidente franqueou a palavra a Doutora Maria José Serafim, do Movimento de Mulheres Negras. Usando da palavra a Doutora Maria José falou sobre a luta desempenhada para a criação do Cedine - Conselho Estadual dos Direitos Negros, junto à Secretaria de Justiça. Citou a criação do Conselho da Mulher; onde não existia a cadeira da mulher. Assim, foram até a Câmara e fizeram valer os seus direitos. Criaram duas cadeiras que seria da mulher negra e dos quilombolas, pois Campos é a referência em questões quilombolas. Falou sobre a formação do Conselho da Igualdade Racial e da Fundação Zumbi. Terminou, dizendo que aguarda as próximas eleições. Agradeceu pela atenção. A Senhora Presidente passou a palavra a Senhora Lucimara Muniz, secretária da Idanf - Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense. Ela fez uma longa exposição sobre a questão de desigualdade racial no município de Campos. Disse que Campos, hoje, tem o maior número de comunidades quilombolas está em torno, praticamente, de oito comunidades quilombolas; no Estado do Rio de Janeiro quarenta e duas comunidades quilombolas. Segundo ela, ainda se vê a questão da violência no campo. Falou, ainda, sobre a questão de cultura; a questão tradicional; a questão religiosa; a questão social e a questão econômica. Denunciou que, hoje, o maior índice de violência é contra as mulheres negras; o maior índice de violência hoje está no campo. Terminou convidando a todos os deputados para que no dia vinte e quatro compareçam a audiência convocada pelo Deputado Marcelo Freixo. É uma proposta de emenda que reconhece os direitos de povos de comunidades tradicionais do Estado do Rio de Janeiro. Disse, que em Brasília estão querendo derrubar a Convenção 169, o Decreto 4.887 de 2003, que dá direito às comunidades quilombolas estar nos seus territórios, e essas comunidades, tanto quilombola como indígena, e de terreiro também - defenderem seu espaço. No § 4º, foi colocada como proposta para o Marcelo: é vedada qualquer forma de violência e discriminação contra os povos de comunidades ou contra seus membros, principalmente a mulher. A Senhora Presidente agradeceu pelo convite. E completou dizendo achar que as mulheres têm uma coisa muito especial de tratar essas questões, que sabem tratar isso de forma suprapartidária. Prosseguindo, pediu a Doutora Ana Paula que fizesse juntada de todo aquele material para fazer parte dos Anais; para fazer ali um relato geral e já encaminhar as propostas que entende que saíram daquela audiência. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Gilberto Firmino Coutinho Júnior, assessor chefe de Direitos Humanos e Cidadania. Disse ser ativista da promoção da igualdade racial. Fez uma breve explanação sobre o assunto em pauta e desculpou-se da ausência do governo, mas, em nome do Tiago Ferrugem, convidou aos participantes para estarem lá, na Secretaria, ocupando os espaços, que o espaço do poder público é o espaço da sociedade civil. Retomando a palavra, a Senhora Presidente disse que faria um breve relato da audiência. Que algumas cobranças a CPI deverá fazer. A primeira é que há, no governo do estado, um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Direitos Humanos, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, que, obrigatoriamente, mesmo que não tenha a rubrica orçamentária, tem que fazer a gestão da política pública da mulher. Ela tem que ajudar os municípios na construção das políticas públicas para a mulher. Ela pode não ter dinheiro para colocar, mas ela tem que ajudar na construção, ela tem que ajudar a construir essa rede. Disse ser preciso que haja uma interlocução da secretaria de direitos humanos, da subsecretaria das políticas para mulheres, não só com os organismos governamentais da região, mas também com as organizações não governamentais para a sociedade civil. Lamentou, pois aqui em Campos havia um abrigo que foi fechado, mas a realidade dos abrigos é uma realidade do estado. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro só tem dois abrigos. Houve época em que eram sete abrigos. Atualmente, temos um abrigo na capital e outro na Baixada. Prosseguindo, comentou que é papel da CPI verificar esses equipamentos que foram destituídos, que funcionaram um dia. E verificar também, quais são esses equipamentos que estão sendo implantados, mas que na verdade não estão instrumentalizados o suficiente. Então, a primeira coisa é fazer, cobrar essa articulação entre o governo do estado e a sociedade civil; entre o governo do estado e o poder municipal; verificar por que houve essa falta de continuidade dos equipamentos da região, que foram extintos. E cobrar que os equipamentos que estão sendo instalados tenham efetividade. Dizer da importância do conselho. Ela entende que os conselhos eram os equipamentos mais importantes, porque representam a voz da sociedade civil. Cobrar, o que foi muito bem colocado aqui pela nossa querida Maria José, que é a transversalidade. Pensar nessa coisa da mulher negra, da orientação sexual. A Senhora Presidente falou, também, sobre os dados reais da violência que passam pela área da Saúde. Então o mau atendimento na Saúde também é uma violência que a mulher sofre. Não é apenas a violência deixada pela marca. Então conjugar Saúde e violência é um dado importante. Disse, terminando, que também vai fazer constar, a necessidade de articulação entre as delegacias e a sociedade civil. Em seguida, passou a palavra para o Deputado Bruno Dauaire, que fez um breve comentário sobre o tema da reunião. Afirmou que a estrutura dos estados, das entidades federativas, seja ela de nível federal, estadual ou municipal, ainda carece muito. Que, a teia protetiva em relação à mulher ainda está aquém das demandas que esta CPI tem justamente a função de aprofundar esse estudo, de averiguar e de aproximar o governo do estado, das regiões mais interioranas. Finalizou, se colocando à disposição, tanto da delegada, quanto da deputada e todos os presentes, para que se reforce essa teia protetiva para a mulher, sobretudo daqui do interior do estado. Antes de terminar, a Senhora Presidente, ainda concedeu a palavra a Senhora Rosa Maria, representando o município de Itaperuna, pelo Ceam - Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Ela fez uma breve explanação sobre o funcionamento do Ceam, Itaperuna; fazendo críticas e sugestões. Finalizando, a Senhora Presidente agradeceu ao deputado Bruno Dauaire, que possibilitou a realização daquela audiência em Campos; agradeceu a participação de todas, a contribuição de todos. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais queira fazer uso da palavra, a Senhora Presidente Deputada Martha Rocha, deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, matrícula 201.635-0, lavrei a presente Ata, e que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Câmara Municipal de Campos de Goytacazes, 17 de agosto de 2015. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1919602"
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1, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6694/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA ALVES MAURÍCIO TOMAZ AUGUSTO, matrícula nº 420.994-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6695/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 420.995-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6696/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN RAIANA DA SILVA SOARES, matrícula nº 420.996-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6697/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AURÉLIO MATHEUS DA SILVA, matrícula nº 420.728-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6698/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DA SILVA GUERREIRO, matrícula nº 420.997-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6699/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELISANDRA PORTO PACHECO, matrícula nº 420.998-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6700/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA CARNEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 421.001-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6701/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 417.935-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6702/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM CARLOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.000-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6703/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA SANTOS MELO RODRIGUES, matrícula nº 420.999-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6704/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24740/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES, matrícula nº 419.036-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6705/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIS CALDAS FERNANDES, matrícula nº 419.036-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6706/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24741/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR., matrícula nº 419.038-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6707/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR., matrícula nº 419.038-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6708/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24688/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ OTÁVIO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 410.721-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6709/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24689/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6710/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24690/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otávio do Nascimento Lopes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6711/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THUANE GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 421.002-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de LAURA CAMPOS LOPES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6689/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24414/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 420.991-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/12/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24265/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de novembro de 2015.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 182/2015.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.12.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n246363/2015 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.12.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 872/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24242/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ ALBERTO GUDINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.486-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 160/2015- Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.12.2015.)\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 873/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24650/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 30 de novembro de 2015, funcionário RÔMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.635-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 007/2015- Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.12.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.12.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20583/2015 - WAGNER BERNARDO THOMAZ\r\n\r\n21947/2015 - AMELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22595/2015 - PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS\r\n\r\n22912/2015 - SONIA VENGA SALINO\r\n\r\n22987/2015 - ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n23230/2015 - FABIANO MARQUES DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n23425/2015 - MARIA CRISTINA VENTURA DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n23514/2015 - FABIO ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23583/2015 - EVANIA GUINANCIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n23703/2015 - RAPHAEL JEFFERSON RODRIGUES\r\n\r\n23716/2015 - BRUNA EMANUELLE CALAFANGE DE ARAUJO\r\n\r\n23718/2015 - PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n24000/2015 - ALESSANDRA GOUVEA TEIXEIRA RAPOSO SODRE\r\n\r\n24080/2015 - PABLO ALFREDO MACIEL NOGUEIRA\r\n\r\n24097/2015 - RAFAEL BARBOSA VENTURA\r\n\r\n24215/2015 - JAIR SIMPLICIO DE SOUZA\r\n\r\n24252/2015 - DANIELLE PINTO DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n24354/2015 - ROBSON SANTOS\r\n\r\n24389/2015 - ALESSANDRA SOUZA BORELY SILVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9055/2015 - PHILIPP WEGE\r\n\r\n9685/2015 - EDMILSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n11045/2015 - SERGIO ROZA MACIEL\r\n\r\n12980/2015 - HUGO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n15986/2015 - ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n22884/2015 - JURCINEA DO ESPIRITO SANTO COSTA CASSIANO\r\n\r\n23423/2015 - ROSANA JULIAO \r\n\r\n23448/2015 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n23595/2015 - ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23649/2015 - DIACIR CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16809/2015 - BENICIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, DEFIRO o pagamento do terço constitucional de férias referente a 2015 e INDEFIRO à percepção de fração do terço constitucional de férias de 2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17336/2015 - CARLA ADRIANA BARTKEVIHI\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24087/2015 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24206/2015 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17980/2015 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23992/2015 - NERI PAULA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24127/2015 - LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24118/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24119/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24120/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24191/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24217/2015 - HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24235/2015 - LUCIO FERRAZ\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24333/2015 - FERNANDO JOSE SALGADO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24347/2015 - COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22837/2015 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23721/2015 - WAGNER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23497/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 21. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23824/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23868/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 26. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23958/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 27. Determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.12.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24516/2015 - PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\n24633/2015 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA \r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMONICA CINTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20789/2015 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24504/2015 -DANIELA MUNIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1919603"
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                    "1919604": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 27ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 08 de dezembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 246/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"veda a compra, a cessão ou empréstimo de equipamento de interceptação de comunicação telefônica pela Administração Pública, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2. EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 431/2015, do Deputado Nelson Gonçalves, que \"autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Apoio ao Distrito Industrial, denominado Condomínio do Aço, no Município de Volta Redonda\".\r\n\r\n3. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 443/2013, da Deputada Tânia Rodrigues, que \"institui a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução do Consumo de Água'\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 879/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos índices de infecção hospitalar pelos hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 981/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"institui a Política Estadual de Restauração Ecológica e autoriza o Poder Público criar o Plano Estadual de Restauração Ecológica, estabelece seus mecanismos e dá outras providências\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1028/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2467/2013, do Deputado Jânio Mendes, que \"determina o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Rua das Pedras, localizada no Município de Armação dos Búzios\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 749/2015, dos Deputados Rafael do Gordo e Edson Albertassi, que \"altera a Lei nº 3.686/2001, para beneficiar os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 763/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que \"autoriza o Poder Executivo a destinar espaço físico para exposição e comercialização de produtos da economia solidária nos eventos públicos que menciona\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 786/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as prefeituras e os clubes sócio-recreativos para utilização dos alunos de escolas públicas estaduais e municipais que não tenham quadras poliesportivas\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 808/2015, do Deputado Zito, que \"dispõe sobre cursos on line na Escola do Legislativo e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 939/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"altera a Lei nº 4.746, de 11 de abril de 2006, para dispor sobre a inclusão da intolerância a lactose na merenda escolar distribuída aos alunos\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1029/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"dispõe sobre a criação da campanha a respeito do uso racional da água e de conscientização acerca da crise hídrica no âmbito da rede estadual de ensino no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite, que \"institui Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC e dá outras providências\". \r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 447/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 7.010/2015, que dispõe sobre os sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 448/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 7.011/2015, que dispõe sobre os sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócioeducativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 657/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"autoriza o Poder Executivo a conceder títulos de propriedade sobre os imóveis que menciona\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense - CICC-BF\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 778/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"dá prioridade de tramitação ao processo administrativo para aplicação da sanção de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 825/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"institui a 'Escola Transparente' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências\". \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 949/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"modifica a Lei nº 3.077, de 19 de outubro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a realizar teste vocacional nas escolas estaduais\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1005/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Nelson Gonçalves, que \"altera a Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, e dá outras providências\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves, que \"dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1051/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"cria o Selo Estadual 'Bicho a Salvo', a ser conferido a todas as empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1053/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"estabelece a obrigatoriedade de divulgação de histórico de preços dos produtos e serviços em promoção\".\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1075/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o Estado do Rio de Janeiro, da proibição de venda casada de produtos ou serviços e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015, do Jorge Felippe Neto, que \"acrescenta dispositivo ao Decreto Lei 220, de 18 de julho de 1975, dispensando as candidatas gestantes do teste de aptidão física no concurso público de admissão à cargo público\".\r\n\r\n28. EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2597/2013, do Deputado André Ceciliano, que \"regulamenta o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 430/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"dispõe sobre a prestação de informações por estabelecimentos que comercializam veículos automotores novos ou usados\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1050/2015, do Deputado Dr. Sadinoel, que \"altera a Lei Estadual nº 5.161, de 11 de dezembro de 2007\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1032/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 107/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"inclui, no Anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do CORFEBOL\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 389/2011, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, em que \"fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores, previamente qualificados, pessoas com deficiência, causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo Artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 434/2015, do Deputado Luis Martins, que \"considera de utilidade pública Instituto Vida Real\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 751/2015, do Filipe Soares, que \"dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 955/2015, do Deputado André Lazaroni que \"altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo o Dia do Refugiado, a ser comemorado no dia 20 de junho\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1064/2015, dos Deputados Flávio Bolsonaro e Tiago Mohamed, que \"altera a Lei nº 4.917, de 08 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo em praças de pedágios e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2258/2013, do Deputado Ricardo Abrão, que \"autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM para implantação, ampliação, manutenção e operação do sistema de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto na região da Baixada Fluminense\".\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2724/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que \"institui a 'Semana de Conscientização e Combate à Aids na Terceira Idade', a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 521/2015, dos Deputados André L Ceciliano e Bruno Dauaire, que \"cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Adolescentes Internos no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 679/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que \"dispõe sobre a proibição de divulgação de imagem de procedimentos, exames e/ou de pacientes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 725/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"altera a Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 867/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"dispõe sobre a proibição de produzir, importar, comercializar e fazer uso de foie gras no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 24ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de dezembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 113/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se em 07 de dezembro de 2015, às 14:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISCUSSÃO SOBRE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS COM ASSINATURAS/AQUISIÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO, COM REPRESENTANTES DE DIVERSAS SECRETARIAS\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 302/2015, do Deputado André Lazaroni, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SISTEMA DE ALERTA DE USO DE ÁGUA TRATADA EM CASOS DE ESCASSEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº. 1526/2012, dos Deputados Sabino, Samuel Malafaia, que “INSTITUI O “CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado NIVALDO MULIM -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2015, as 14 horas, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sito à Av. Alberto Torres, 334 Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, com o seguinte tema: “ A SAÚDE PÚBLICA NAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. OITIVA DOS MÉDICOS DR. SEBASTIÃO BASTOS SOARES JR. E DR. JUAN CARLOS NILCHEZ, DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HOSPITAL DE SARACURUNA), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM ELIZÂNGELA MEDEIROS. \r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nOITIVA COM O ENFERMEIRO LUCIANO MEIRELLES DA SILVA, DO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE, E OS ENFERMEIROS JEAN REIS, CECÍLIA OLIVEIRA DE LIMA E LÚCIA REGINA SANTOS FRANCO, DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HOSPITAL DE SARACURUNA), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM ELIZÂNGELA MEDEIROS. \r\n\r\n-ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO E DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2015 às 09:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2072/2013, do Deputado Domingos Brazão, que “Isenta de pagamento de pedágio na forma que menciona. ”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 47/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina a colocação de escadas de emergência em trens urbanos e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2923/2014, da Deputada Lucinha, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1229/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Concede gratuidade em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona. ”\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2878/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997. ”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 615/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, conhecido como \"táxi acessível\", no Estado do Rio de Janeiro. ”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 470/2015, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. ”\r\n\r\nRelator - Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 309/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a redução da alíquota de IPVA cobrada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 403/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “Dispõe sobre a conservação e reflorestamento nas rodovias e ferrovias estaduais, e dá providências correlatas. ”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas. ”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngüe para aquisição de bilhetes de embarque no Metro Rio de Janeiro, e dá outras providências. ”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 635/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meio de Transportes Alternativos”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 835/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Institui a política estadual de barreiras de segurança nas rodovias estaduais e federais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI nº 3022/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte público remunerado de pessoas e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 429/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga as concessionárias de serviços públicos de transporte que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e que promovem atividade audiovisual a exibirem vídeos educativos em sua programação e dá outras providências. ”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 64/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, RAFAEL DO GORDO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 98/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, NIVALDO MULIM - Relator, PEDRO FERNANDES, RENATO COZZOLINO e JÂNIO MENDES, membros titulares e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DISCUTIR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ÀS PRAÇAS DE PEDÁGIO QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO E AS PROPOSTAS EXISTENTES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2015, terça-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ZITO - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NUMERO UM/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia três de dezembro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber os envelopes referentes à escolha da melhor proposta para reforma de lavabos, copas, pisos, drywall e marcenaria em gabinetes e departamentos no Palácio Tiradentes, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NUMERO UM/DOIS MIL E QUINZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 46 do Processo número vinte mil quatrocentos e treze de dois mil e quinze (20413/2015). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1 - FANSEL CONSTRUTORA LTDA ME representada por Jonathan Alonso Faria Pereira; 2 - NITTEC EMPREITEIRA LTDA - EPP representada por Djalma de Freitas Pinheiro; 3 - BLUE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI - EPP (por portador) e 4 - ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP representada por Adriana Dias Garcia. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e autenticado pela Comissão e pelos licitantes presentes. Todos os licitantes foram habilitados. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. O senhor presidente autorizou a abertura do invólucro de preços, o seu conteúdo foi examinado e rubricado pelos presentes, obtendo-se as propostas na seguinte conformidade: 1º Lugar - NITTEC EMPREITEIRA LTDA - EPP - R$ 191.927,40 (cento e noventa e um mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); 2º Lugar - ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP - R$ 236.218,31 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e dezoito reasie trinta e um centavos) ; 3º Lugar -- BLUE SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI - EPP - R$ 236.708,99 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e oito reais e noventa e nove centavos) e 4º Lugar - FANSEL CONSTRUTORA LTDA ME - R$ 266.529,46 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A ata e o resumo de julgamento da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 35 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 01/2015\r\n\r\nOBJETO: Reforma de lavabos, copas, pisos, drywall e marcenaria em gabinetes e departamentos no Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 20413/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/12/2015 às 14horas.\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/12/2015\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nNITTEC EMPREITEIRA LTDA - EPP - R$ 191.927,40 (cento e noventa e um mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCronograma PPA/LOA 2016\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n30\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nNossa Senhora\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPub. Parecer\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nPrévio\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1º Discussão 28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCURSO SEPLAG\r\n\r\nPrévia\r\n\r\n2ª Discussão\r\n\r\nFuncionalismo\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nPrévia\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nFinados\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nDia da consciência \r\n\r\nNegra\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nNA COMISSAO\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nNatal\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUALNº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, RAFAEL DO GORDO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUALNº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nData de Publicação: 02/12/2015\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 43/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, PEDRO FERNAN DES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e RENATO COZZOLINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO AS INFORMAÇÕES, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de dezembro, sexta-feira, às 10h, no Plenário do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Com o Tema: “A não inclusão dos taxistas no benefício previsto na Lei Municipal nº 5980/2015 - que prevê isenção de uma tarifa para veículos de passeio que transitarem pela praça do pedágio no intervalo de duas horas.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\nVisita ao Batalhão\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a Visita ao Batalhão Especial Prisional - BEP, na Alameda São Boaventura, 773, Fonseca, Niterói, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2015, sexta-feira, às 10 horas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: Colóquio Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDH-NI), têm a honra de convidar para o Colóquio sobre “Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas”, O Colóquio será realizado no dia 10 de dezembro de 2015 dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 10/DEZ/15 - das 9h30 às 12h.\r\n\r\n9h30 Credenciamento 10h Abertura do Evento\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório do CENFOR (Centro de Formação de Líderes da Diocese de Nova Iguaçu)\r\n\r\nRua Dom Adriano Hipólito, 8 - Moquetá / Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 9 de dezembro de 2015 ou no dia no próprio local até às 10h.\r\n\r\nhttp://migre.me/sgYuM\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPOSIÇÃO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da EXPOSIÇÃO #NegroNobre do artista visual e Designer Alberto Pereira, no Hall da ELERJ entre os dias 24/11 e 04/12. \r\n\r\nO projeto #NegroNobre, substitui personagens de quadros dos séculos XV, XVI, XVII e XVIII por personalidades negras brasileiras. \r\n\r\nO conceito e a proposta são simples: com um pouquinho de humor e ironia mostrar a essencial participação de artistas e personalidades negras na construção da cultura popular brasileira, assumindo o lugar de protagonistas em quadros renascentistas, barrocos, neoclássicos, românticos, todos estes períodos e movimentos artísticos em que negros não tinham representatividade e espaço nem no rodapé da tela.\r\n\r\nO projeto teve apoio de Sandra de Sá, Ivo Meirelles, Thalma de Freitas, Gaby Amarantos, MC Marcinho, Lucas & Orelha, Jair Oliveira, Djavan, Negra Li, Black Alien e do ator francês Omar Sy, protagonista do filme Intocáveis (Intouchables, 2012).\r\n\r\nMaiores informações sobre o artista e sua criação serão encontradas em http://www.albertopereira.com.br/about-negronobre/\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 18h\r\n\r\nLOCAL: Hall da ELERJ, Rua da Alfândega, 08 / 2ºandar\r\n\r\nINSCRIÇÕES: Não é necessário agendar e a visitação é gratuita e livre a todos os públicos. A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento sem aviso prévio. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1919604"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 01/12/15. Hora: 9h; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ; Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto; Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19/11/15. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa; Ordem do Dia: a) Aprovar e autorizar o cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2015; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutido e examinado foi aprovado e autorizado a contabilização do cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2015, cujo valor é de R$ 14.558.269,00, b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 01/12/15. As., Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, B. Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyaco Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente. Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial. JUCERJA Reg 2844262, em 02/12/15.\r\n\r\nId: 1919305"
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                    "V - Ata",
                    "Bmk Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.283.980/0001-75 - NIRE 33.3.002628-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 10/11/2015\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Às 10h, do dia 10/11/2015, na sede social de BMK Participações S.A. (“Cia.”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 12 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100. 2. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme dispõe o Art. 124, §4o, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Cia. 3. Publicação: Os relatórios da administração e as demonstrações financeiras da Cia. relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010 e 31/12/2011 foram publicados, respectivamente, no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; os relatórios da administração e as demonstrações financeiras relativos os exercícios sociais findos em 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014 foram publicados, respectivamente, nos no Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, todas as publicações realizadas na forma do Art. 133, §3º, da Lei das Sociedades por Ações. 4. Mesa: Sr. Sammy Birmarcker - Presidente; e Sr. Marcelo Rocha - Secretário. 5. Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomada de contas e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia. relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014, bem como a destinação do lucro líquido dos respectivos exercícios; e (ii) a eleição dos Diretores da Cia. Em AGE: (iii) consolidação do Estatuto Social da Cia. na forma do Anexo I. 6. Documento Lido e Autenticado pela Mesa: (i) Estatuto Social da Cia. - Anexo I. 7. Deliberações: Inicialmente, os acionistas presentes aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário, consoante o disposto no Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, e consideraram, também por unanimidade, sanada a inobservância do prazo para a realização de AGO e para publicações legais, previstos no art. 132 e 133 da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram as seguintes deliberações: (i) aprovação das contas dos administradores, dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras da Cia., relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2014, devidamente publicados em jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Art. 133, §3º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como a destinação de lucros e prejuízos, conforme indicado pela Administração. Os acionistas outorgaram aos Diretores da Cia. a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação pelos atos administrativos praticados nos referidos exercícios; (ii) reeleição dos atuais Diretores da Cia., abaixo identificados, que assim continuam a ser os únicos administradores da Cia., a saber: (a) Manoel Birmarcker, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, empresário, RG n° 1.031.127, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF/MF n° 027.990.227-15, com endereço profissional na Avenida das Américas, nº 500, bloco 12, grupo 205/208, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, como Diretor Sem Designação Específica da Cia.; e (b) Sammy Birmarcker, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, RG n° 07.023.989-2, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ, CPF/MF n° 810.719.737-20, com endereço profissional na Avenida das Américas, nº 500, bloco 12, grupo 205/208, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, como Diretor Sem Designação Específica da Cia.; os Diretores são eleitos para um novo mandato de 3, a contar desta data, nos termos do Art. 9º, §1º, do Estatuto Social da Cia.; os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias, não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e §s seguintes da Lei das Sociedades por Ações. Os Diretores ora eleitos foram considerados empossados de seus cargos, haja vista assinatura de termos de posse constantes do Livro de Atas das Reuniões da Diretoria; e (iii) aprovação da consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I à presente ata. Os acionistas deliberaram ainda que a redação do Estatuto Social consolidado deverá prevalecer, para todos os fins de direito, sobre toda e qualquer alteração estatutária anteriormente aprovada e não refletida no Anexo I, tornando sem efeito a deliberação de conversão ações aprovada na ata da AGE datada de 31/05/2004. 8. Encerramento: Os acionistas presentes ratificaram decisão da administração de utilizar o Diário Mercantil como jornal de grande circulação da Cia. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A presente ata confere com o original, assinado e lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10/11/2015. Mesa: Presidente: Sammy Birmarcker, Secretário: Marcelo Rocha. JUCERJA nº 00002839048 em 18/11/2015. Protocolo: 0020154098159 em 17/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919037"
                ],
                "1919162": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: 12/11/15, às 9h, na sede da Cia., localizada na Rua General Gurjão, 105, RJ/RJ, CEP 20931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º, do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (Lei das S/A) e com o § único, do art. 8º do Estatuto Social da Cia., por estar presente à Assembleia o único Acionista representando a totalidade do Capital Social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, no âmbito da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Cia. (\"Emissão\"): (i) alteração do Índice de Alavancagem e do Índice de Cobertura, conforme abaixo definidos; (ii) exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Cia. nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura de Emissão, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura de Emissão; (iii) constituição de fiança pela Libra Holding S.A. em favor dos Debenturistas, bem como de uma conta reserva em nome da Cia. que deverá ser cedida fiduciariamente em favor dos Debenturistas (\"Conta Reserva\"); (iv) alteração (a) da remuneração das Debêntures; e (b) do cronograma de pagamento das Debêntures; (v) restrição para novos investimentos do caixa/disponibilidades da Cia. em renda variável; (vi) aporte de recursos na Cia. em caso de oscilação negativa no valor de suas cotas no Boreal Ações III - Fundo de Investimento de ações - CNPJ 00.102.322./0001-41 (\"FIA\"), a ser apurado trimestralmente; e (vii) autorização à Administração da Cia. para a prática dos atos relacionados e necessários à implementação da ordem do dia acima. 5. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foram unanimemente aprovados os seguintes temas: (i) a alteração do índice financeiro decorrente do quociente da divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA (\"Índice de Alavancagem\"), bem como do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA pela Despesa Financeira Líquida (\"Índice de Cobertura\"), para que tais índices passem a vigorar, para fins do disposto na Clausula 6.26.2, item XVII da Escritura de Emissão com os valores previstos abaixo: (a) Índice de Alavancagem: deverá seguir os valores indicados na tabela abaixo para os trimestres a seguir mencionados:\r\n\r\nTrimestre\r\n\r\nValor do Índice de Alavancagem\r\n\r\n3º Trimestre de 2015 ao\r\n\r\n4º Trimestre de 2016\r\n\r\nIgual ou inferior a 4,0 vezes\r\n\r\n1º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,75 vezes\r\n\r\n2º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,50 vezes\r\n\r\n3º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,25 vezes\r\n\r\n4º Trimestre de 2017 até o \r\n\r\nvencimento final das Debêntures\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,0 vezes\r\n\r\n(b) Índice de Cobertura: deverá seguir os valores indicados na tabela abaixo para os trimestres a seguir mencionados:\r\n\r\nTrimestre\r\n\r\nValor do Índice de Cobertura\r\n\r\n3º Trimestre de 2015 ao 4º de 2016\r\n\r\nIgual ou superior a 1,0 vez\r\n\r\n1º Trimestre de 2017 até o\r\n\r\nvencimento final das Debêntures\r\n\r\nIgual ou superior a 1,5 vez\r\n\r\n(ii) a exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Companhia nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura de Emissão, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA até o vencimento final das Debêntures, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura e Emissão; (iii) a constituição, em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Cia. nos termos da Emissão, de fiança pela Libra Holding S.A. até o vencimento final das Debêntures, em favor dos Debenturistas, bem como de uma conta reserva em nome da Cia. que deverá ser cedida fiduciariamente em favor dos Debenturistas (\"Conta Reserva\"), através de um contrato de cessão fiduciária a ser celebrado em até 45 dias contados de 11/11/15, no montante de R$ 30.000.000,00 até 09/10/16 e R$ 50.000.000,00 a partir de 10/10/16, até o enquadramento do Índice de Alavancagem ser igual ou inferior a 3,0 vezes. Nesse sentido, a espécie das Debêntures deverá ser alterada na Escritura de Emissão para garantia real e garantia fidejussória adicional;n (iv) a alteração (a) da remuneração das Debêntures, para que os juros remuneratórios (1) sejam correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") acrescida de sobretaxa de 3,00% ao ano, base 252 dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"); e (2) sejam pagos trimestralmente, a partir da primeira data de amortização prevista no sub item (b) deste item (iv) até a Data de Vencimento; bem como (b) da forma de pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, a ser realizado em 7 parcelas, trimestrais e consecutivas, sendo a primeira em 10/01/17 e a última em 10/07/18, conforme os percentuais indicados na tabela abaixo:\r\n\r\nData de Amortização\r\n\r\nPercentual da Amortização do\r\n\r\nValor Nominal Unitário \r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/07/2018\r\n\r\n14,32%\r\n\r\n(v) a restrição da Cia. para novos investimentos do caixa e/ou disponibilidades da Cia. em renda variável; (vi) o aporte de recursos na Cia., pela Libra Holding S.A. ou qualquer de suas controladas ou coligadas, em caso de oscilação negativa no valor da cota do FIA, cujo montante do ajuste será definido em função da quantidade de cotas detidas pela Cia., na data da apuração trimestral, multiplicado pelo valor da redução da cota do fundo, sendo que a verificação de aporte desses recursos deverá ser realizada trimestralmente pela Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, observados a quantidade de cotas do FIA, detidas pela Companhia, e seu respectivo valor no dia 20 de cada mês de fechamento do trimestre, para que o ajuste ocorra dentro do trimestre de apuração, com a primeira medição em dezembro de 2015 com base no valor da cota apurado em 10/11/15. O valor a ser aportado poderá ser decorrente de mútuo ou aumento de capital e, no caso de oscilação positiva, os valores aportados poderão ser retornados para o respectivo acionista direto ou indireto; e (vii) a Administração da Cia. a praticar todas e quaisquer medidas necessárias à formalização e implementação das deliberações ora aprovadas, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos e quaisquer documentos, aditivos, rerratificações ou contratos que lhe sejam relacionados, ou se façam necessários, ratificando todos os atos já praticados pela Diretoria nesse sentido. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 12/11/15. Jucerja nº 2838346 em 17/11/15.\r\n\r\nAGE - 12-11-2015\r\n\r\nOS: 346996\r\n\r\nId: 1919162"
                ],
                "1919178": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51 NIRE 33.300.167.269 \r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 18/11/15, às 15h, na sede da Cia, na Rua General Gurjão, nº 105, Caju, RJ/RJ, CEP 20.931-670. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”) e com o § único, do Art. 8º do Estatuto Social da Cia, por estar presente à assembleia o único Acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário: José Alfredo de Freitas. 4. Ordem do Dia e Deliberações: O Acionista presente deliberou e aprovou: 4.1. A retificação da ata da AGE da Cia realizada em 12/11/15, registrada na JUCERJA nº 00002838346, em 17/11/2015 (“AGE 12/11/2015”), considerando que, em virtude das deliberações aprovadas na 1ª AGD da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Cia, realizada em 11/11/15 (“AGD”), nos termos da Escritura de Emissão e da Lei das S/A, a redação da ata da AGE 12/11/2015 deveria ter refletido tão somente a ratificação das matérias votadas na referida assembleia, já que sua aprovação, conforme destacado, era de competência exclusiva da AGD. Desta forma, o Item 4 e o caput do Item 5 da ata da AGE 12/11/2015 passam a ter a seguinte nova redação: “4. Ordem do Dia: A ratificação, no âmbito da 1ª emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da Cia (“Emissão”), da: (i) alteração do Índice de Alavancagem e do Índice de Cobertura, conforme abaixo definidos; (ii) exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Cia nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura de Emissão, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura de Emissão; (iii) constituição de fiança pela Libra Holding S.A. em favor dos Debenturistas, bem como de uma conta reserva em nome da Cia que deverá ser cedida fiduciariamente em favor dos Debenturistas (“Conta Reserva”); (iv) alteração (a) da remuneração das Debêntures; e (b) do cronograma de pagamento das Debêntures; (v) restrição para novos investimentos do caixa/disponibilidades da Cia em renda variável; (vi) aporte de recursos na Companhia em caso de oscilação negativa no valor de suas cotas no Boreal Ações III - Fundo de Investimento de ações - CNPJ 00.102.322./0001-41 (“FIA”), a ser apurado trimestralmente; e (vii) autorização à Administração da Companhia para a prática dos atos relacionados e necessários à implementação da ordem do dia acima.” “5. Deliberações: Após exame e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, foram unanimemente ratificados os seguintes temas:” 4.2. A ratificação dos demais itens constantes da ata da AGE 12/11/2015, que não tenham sido expressamente alterados neste ato. 5. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei das S/A, a presente ata. 6. Assinaturas: Presidente da Mesa: Bruno Camara Soter da Silveira; Secretário de Mesa: José Alfredo de Freitas. RJ, 18/11/15. Jucerja nº 2841634 em 26/11/15. \r\n\r\nAGE - 18-11-15\r\n\r\nOS: 347333\r\n\r\nId: 1919178"
                ],
                "1919493": [
                    "V - Ata",
                    "GPC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.998.058/0001-37 - NIRE nº 33.201.396.987\r\n\r\nAta de reunião dos sócios cotistas. Realizada em 20 de outubro de 2015:1) Data, hora e local: 20 de outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Rua Jose de Figueiredo 320 - bloco 04 - lojas 101 e 102 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; 2) Presença: presentes a totalidade dos sócios-quotistas da sociedade; 3) Mesa: Presidente: Paulo de Avellar da Rocha Pitta e secretário Fábio Fonseca da Rocha Pitta; 4) Ordem do dia: a) O aumento do capital social de R$ 938.675,00 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), mediante a incorporação de parte do saldo da conta de lucros acumulados até a data de 1º. de outubro de 2015, passando o capital social para R$ 2.238.675,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), e sua posterior redução para R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) em decorrência da desincorporação dos seguintes imóveis pertencentes à sociedade: a) Rua Alexandra n.º 287, registrado perante o 9º Ofício do RGI na matrícula sob o nº 11.269, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); b) Lote 17 da Quada 07 do PAL. 43.506 da Rua 3, registrado perante o 9º Ofício do RGI na matrícula sob o n.º 200.942, no valor de R$ 648.675,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Através da referida redução do capital da sociedade no valor de R$ 938.675,00 (novecentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), deliberam os sócios pela restituição de R$ 422.403,75 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos) para o sócio Paulo de Avellar da Rocha Pitta, de R$ 422.403,75 (quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos) para o sócio Fábio Fonseca da Rocha Pitta, e de R$ 93.867,50 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) para a sócia Dilena Fonseca da Rocha Pitta, o que se justifica em função dos termos constantes do artigo 1.082, inciso II do Código Civil. Dessa forma, a cláusula 4ª. do contrato social passará a ter seguinte redação: \"Clausula 4ª.- O capital social da sociedade é de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), dividido em 1.300.000,00 (hum milhão e trezentas mil) de quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do País, distribuído entre os sócios da seguinte forma: O sócio Paulo de Avellar da Rocha Pitta detém 585.000 (quinhentas e oitenta e cinco mil) quotas no valor total de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais); o sócio Fábio Fonseca da Rocha Pitta detém 585.000 (quinhentas e oitenta e cinco mil) quotas no valor total de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais) e a sócia Dilena Fonseca da Rocha Pitta detém 130.000 (cento e trinta mil) quotas no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Parágrafo Primeiro: As quotas do Capital são indivisíveis, sendo vedado aos sócios cessão ou transferência a terceiros, gravames ou ainda emprego em qualquer transação, no todo ou em parte, sem prévio e expresso consentimento dos outros sócios sob pena de plena nulidade. Parágrafo Segundo: A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.\" 5) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, firmada em 3 (três) vias de igual teor e forma. Paulo de Avellar da Rocha Pitta - Presidente. Fábio Fonseca da Rocha Pitta - Secretário.\r\n\r\nARSC - 20-10-2015\r\n\r\nOS: 3647485 - DC\r\n\r\nId: 1919493"
                ],
                "1919422": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.774.784/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.281.878\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/07/2015, às 10:00 horas, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 16.659.683,09, com base em saldo de reserva de lucros acumulados anteriores a 01/01/2014, que será distribuído aos acionistas na proporção das suas respectivas participações. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 28/07/2015. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda. e Odebrecht S.A.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Assinatura: Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/10/2015 e o registro sob o nº 00002830945. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919422"
                ],
                "1919416": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 28/07/2015, às 10:30 horas, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras S.A., localizada na Avenida Duque de Caxias, nº 443, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro/RJ, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Instalada a Assembleia, após apresentação das matérias, as acionistas detentoras da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restrições, resolvem: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar a distribuição de dividendos no valor total de R$ 8.000.000,00, com base em saldo de reserva de lucros acumulados anteriores a 01/01/2014, que será distribuído aos acionistas na proporção das suas respectivas participações. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 28/07/2015. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Rodolfo Duarte Bruscain, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Assinatura: Rodolfo Duarte Bruscain - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/10/2015 e o registro sob o nº 00002830867. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919416"
                ],
                "1919057": [
                    "V - Ata",
                    "LIRA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.017.660/0001-88 - NIRE nº 33.2.0934650-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17h05min horas, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social Lira I Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 1.049.319,00 para R$ 24.319,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente.\r\n\r\nARSC - 17-11-2015\r\n\r\nOS: 347385\r\n\r\nId: 1919057"
                ],
                "1919407": [
                    "V - Ata",
                    "Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.040/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.300.285.474\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Dia, Hora e Local: Em 31/07/2015, às 09:30 horas, na sede da Odebrecht Ambiental - Rio das Ostras Participações S.A., localizada Rua Duque de Caxias, nº 443, parte, Chácara Mariléa, na Cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.896-095 (“Companhia”). Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos acionistas presentes. Deliberações: Após a análise e discussão da ordem do dia, as acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; e 2) aprovar a rerratificação do item 3 da Ata de Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 27/04/2015 às 09:30 horas, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 00002765718 em 26/05/2015 (“AGO”), para retificar a destinação correta do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014. Desta forma fica rerratificado o item 3 da AGO para onde se lê: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 26.847.939,67, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 1.342.396,98 equivalentes a 5% do lucro líquido apurado, destinado à Reserva Legal, nos termos da lei e do Estatuto Social da Companhia; e (b) R$ 18.793.557,77, retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202, § 3º - inciso II, da Lei nº 6.404/76”, leia-se: “(3) aprovada, sem reservas ou ressalvas, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014, no valor total de R$ 26.847.939,67, que terá a seguinte destinação: (a) R$ 6.711.984,92 a título de distribuição de dividendos obrigatórios aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações; e (b) R$ 20.135.954,76 retidos e destinados para a conta de reserva de retenção de lucros, nos termos do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras/RJ, 31/07/2015. Mesa: Guilherme Pamplona Paschoal, Presidente; e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Secretário. Acionistas: Odebrecht Ambiental S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., CBPO Engenharia Ltda.. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Assinatura: Pedro Augusto de Araújo Freitas - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 01/09/2015 e o registro sob o nº 00002809358. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919407"
                ],
                "1919168": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/000151 - NIRE nº 33.300.167.269\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da 1ª Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples. 1. Data, Hora e Local: No dia 11/11/15, às 14h30, na Rua Humaitá, nº 275, 16º andar, RJ/RJ, CEP 22261-005 (excepcionalmente fora do endereço da sede da Libra Terminal Rio S.A. (\"Cia\") por motivo de força maior, considerando a infraestrutura necessária para a realização da AGD, porém na localidade de sua sede, nos termos do art. 124, §2º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 2. Convocação: Edital de Convocação publicado no jornal \"Diário Mercantil\" e no DOERJ nos dias 27, 28 e 29/10/15. 3. Presenças: (i) debenturistas de sua 1ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações, da espécie quirografária (\"Debenturistas\") representando 98,29% das debêntures em circulação, conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença; (ii) representantes da Pentágono S.A. DTVM, agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"); e (iii) representantes da Cia, conforme assinaturas constantes ao final desta ata. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre determinadas alterações no \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da 1ª Emissão da Libra Terminal Rio S.A.\" (\"Escritura de Emissão\" e \"Emissão\", respectivamente), a saber: (i) alteração do Índice de Alavancagem e do Índice de Cobertura, conforme abaixo definidos; (ii) exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Companhia nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura de Emissão, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura de Emissão; (iii) constituição de fiança pela Libra Holding S.A. em favor dos Debenturistas, bem como de uma conta reserva em nome da Cia que deverá ser cedida fiduciariamente em favor dos Debenturistas (\"Conta Reserva\"); (iv) alteração (a) da remuneração das Debêntures; e (b) do cronograma de pagamento das Debêntures; (v) restrição para novos investimentos do caixa/disponibilidades da Companhia em renda variável; (vi) aporte de recursos na Cia em caso de oscilação negativa no valor de suas cotas no Boreal Ações III - Fundo de Investimento de ações - CNPJ 00.102.322./0001-41 (\"FIA\"), a ser apurado trimestralmente; (vii) outros assuntos da comunhão de interesses dos Debenturistas e da Companhia relacionados aos assuntos acima; e (viii) aprovação para que o Agente Fiduciário pratique todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado da Emissão e a celebração de aditamento à Escritura de Emissão para refletir as alterações decorrentes desta assembleia geral de debenturistas. 5. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Araújo Silberman; e Secretário: Sr. José Ary de Camargo Salles Neto, eleitos por aclamação dos presentes. 6. Abertura dos Trabalhos: Inicialmente, o representante do Agente Fiduciário verificou os pressupostos de quórum e convocação, em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a presente Assembleia. Após a leitura da Ordem do Dia, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos e um secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Assim a unanimidade dos Debenturistas presentes elegeu o Sr. Marcos Araújo Silberman para presidir os trabalhos e o Sr. José Ary de Camargo Salles Neto para secretariá-lo. 7. Deliberações: Iniciados os trabalhos, foi autorizada pelos presentes a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do Art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., respectivamente. 7.1. Passando a Ordem do Dia, foram aprovadas por debenturistas representando 93,33% das Debêntures em circulação: (i) a alteração do índice financeiro decorrente do quociente da divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA (\"Índice de Alavancagem\"), bem como do índice financeiro decorrente do quociente da divisão do EBITDA pela Despesa Financeira Líquida (\"Índice de Cobertura\"), para que tais índices passem a vigorar, para fins do disposto na Cláusula 6.26.2, item XVII da Escritura de Emissão com os valores previstos abaixo: (a) Índice de Alavancagem: deverá seguir os valores indicados na tabela abaixo para os trimestres a seguir mencionados:\r\n\r\nTrimestre\r\n\r\nValor do Índice de Alavancagem\r\n\r\n3º Trimestre de 2015 ao 4º Trimestre\r\n\r\nde 2016\r\n\r\nIgual ou inferior a 4,0 vezes\r\n\r\n1º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,75 vezes\r\n\r\n2º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,50 vezes\r\n\r\n3º Trimestre de 2017\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,25 vezes\r\n\r\n4º Trimestre de 2017 até o vencimento\r\n\r\nfinal das Debêntures\r\n\r\nIgual ou inferior a 3,0 vezes \r\n\r\n(b) Índice de Cobertura: deverá seguir os valores indicados na tabela abaixo para os trimestres a seguir mencionados:\r\n\r\nTrimestre\r\n\r\nValor do Índice de Cobertura\r\n\r\n3º Trimestre de 2015 ao 4º Trimestre\r\n\r\nde 2016\r\n\r\nIgual ou superior a 1,0 vez\r\n\r\n1º Trimestre de 2017 até o vencimento \r\n\r\nfinal das Debêntures\r\n\r\nIgual ou superior a 1,5 vez\r\n\r\n(ii) a exclusão da perda contábil, decorrente de operações societárias - que podem incluir eventual redução de capital - que resultem na transferência da participação direta e/ou indireta da Cia nas sociedades que fazem parte da estrutura societária das sociedades Costa do Sol e/ou Cabo Frio Logística, conforme definidas na Escritura de Emissão, para a Libra Holding S.A. ou outra sociedade por esta controlada, direta ou indiretamente, para fins de mensuração do EBITDA até o vencimento final das Debêntures, conforme definido na Cláusula 6.26.7, item V da Escritura e Emissão; (iii) a constituição, em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Cia nos termos da Emissão, de fiança pela Libra Holding S.A. até o vencimento final das Debêntures, em favor dos Debenturistas, bem como de uma conta reserva em nome da Cia que deverá ser cedida fiduciariamente em favor dos Debenturistas (\"Conta Reserva\"), através de um contrato de cessão fiduciária a ser celebrado em até 45 dias contados de 11/11/15, no montante de R$ 30.000.000,00 até 09/10/16 e R$ 50.000.000,00 a partir de 10/10/16, até o enquadramento do Índice de Alavancagem ser igual ou inferior a 3,0 vezes. Nesse sentido, a espécie das Debêntures deverá ser alterada na Escritura de Emissão para garantia real e garantia fidejussória adicional; (iv) a alteração (a) da remuneração das Debêntures, para que os juros remuneratórios (1) sejam correspondentes à 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\") acrescida de sobretaxa de 3,00% ao ano, base 252 dias úteis (\"Sobretaxa\", e, em conjunto com a Taxa DI, \"Remuneração\"); e (2) sejam pagos trimestralmente, a partir da primeira data de amortização prevista no sub item (b) deste item (iv) até a Data de Vencimento; bem como (b) da forma de pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures, a ser realizado em 7 parcelas, trimestrais e consecutivas, sendo a 1ª em 10/01/17 e a última em 10/07/18, conforme os percentuais indicados na tabela abaixo:\r\n\r\nData de Amortização\r\n\r\nPercentual da Amortização do Valor Nominal Unitário \r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/10/2017\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n14,28%\r\n\r\n10/07/2018\r\n\r\n14,32%\r\n\r\n(v) a restrição da Cia para novos investimentos do caixa e/ou disponibilidades da Cia em renda variável; (vi) o aporte de recursos na Cia, pela Libra Holding S.A. ou qualquer de suas controladas ou coligadas, em caso de oscilação negativa no valor da cota do FIA, cujo montante do ajuste será definido em função da quantidade de cotas detidas pela Cia, na data da apuração trimestral, multiplicado pelo valor da redução da cota do fundo, sendo que a verificação de aporte desses recursos deverá ser realizada trimestralmente pela Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes, observados a quantidade de cotas do FIA, detidas pela Cia, e seu respectivo valor no dia 20 de cada mês de fechamento do trimestre, para que o ajuste ocorra dentro do trimestre de apuração, com a 1ª medição em dezembro de 2015 com base no valor da cota apurado em 10/11/15. O valor a ser aportado poderá ser decorrente de mútuo ou aumento de capital e, no caso de oscilação positiva, os valores aportados poderão ser retornados para o respectivo acionista direto ou indireto; e (vii) por fim, ficou autorizado o Agente Fiduciário a praticar todas as providências necessárias para o cumprimento integral das deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a não declaração de vencimento antecipado da Emissão e a celebração de aditamento à Escritura de Emissão para refletir as alterações decorrentes desta AGD, nos termos da minuta anexa à presente ata. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembleia, devidamente aprovada e assinada pela totalidade dos debenturistas presentes, os quais constituíram o quórum necessário para a respectiva aprovação. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata registrada em livro próprio. RJ, 11/11/15. Marcos Araújo Silberman - Presidente; José Ary de Camargo Salles Neto - Secretário. Jucerja nº 2841411 em 26/11/15.\r\n\r\nAGD - 11-11-15\r\n\r\nOS: 347334\r\n\r\nId: 1919168"
                ],
                "1919040": [
                    "V - Ata",
                    "SJB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.781.666/0001-40 NIRE nº 33.2.0861245-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas. (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 17h., reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social SJB Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 16.486.649,00 para R$ 8.803.649,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes- Presidente.\r\n\r\nARSC - 17-11-2015\r\n\r\nOS: 347383\r\n\r\nId: 1919040"
                ],
                "1919046": [
                    "V - Ata",
                    "CONDOR SÃO CRISTÓVÃO EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.457.991/0001-48 - NIRE nº 33.2.0779794-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas. (Resumo). Redução de Capital. Aos 17/11/2015, às 14h, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda., que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do capital social, tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social (Art. 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10/01/2002), passando de R$ 4.879.120,00 para R$ 2.329.120,00. A alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social para efetivar a Redução do Capital Social que ora aprovada será realizada por Alteração Contratual a ser registrada na JUCERJA. Fábio Antunes Lopes - Presidente.\r\n\r\nARSC - 17-11-2015\r\n\r\nOS: 3473834\r\n\r\nId: 1919046"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1918673": [
                            "V - Ata",
                            "COFABAM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.111.758/0001-56 - NIRE 3330016060\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Cofabam Comércio de Artigos de Metal S/A, em primeira convocação, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 16 de dezembro de 2015, na sede social da Companhia, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Monteiro, nº 95, em Benfica, com a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; II) A eleição da nova diretoria executiva para o triênio 2015/2018; III) A fixação da remuneração dos diretores da sociedade; IV) Aprovação da alteração no Estatuto Social no artigo 5º., para o fim de promover a eliminação no texto das “ações ao portador”, assim como na letra “a”, do parágrafo 2º., do art. 16º com a finalidade de ampliar a representação da Sociedade atribuída ao Diretor-Presidente na referida alínea; V) Consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações havidas nas Assembleias Gerais de 21/12/2010 e 14/11/2013 e as contidas no presente. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 1918673"
                        ],
                        "1918664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu o atestado de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.619/2015-RJ\r\n\r\n00.999.513/0005-81\r\n\r\n7901.11.11\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1918664"
                        ],
                        "1918755": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de janeiro de 2016 às 10h (dez horas), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) inclusão de novas atividades e detalhamento do objeto social da Companhia; (ii) assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos às matérias que serão debatidas na Assembleia Geral Extraordinária, na forma do art. 135, §3º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1918755"
                        ],
                        "1917269": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 14 de DEZEMBRO de 2015, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 16:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 17:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual será deliberada a subscrição de 285.500 ações pela acionista Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., conforme estabelecido na AGE do dia 09/11/2015. Araruama - RJ, 02/12/2015. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1917269"
                        ],
                        "1918135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70 - NIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem às 10h, no dia 11 de dezembro de 2015, em Assembleia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, CEP 20030-905, com a finalidade de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de agosto de 2015 para aprovar a.1) a realização da reforma do estatuto social com o objetivo de: (i) excluir a competência do Diretor Vice-Presidente prevista no artigo 7º, §6º; (ii) modificar o cargo para o qual o Vice-Presidente do Comitê de Remuneração foi eleito na referida AGE; para assim ajustar a composição deste Comitê; (iii) modificar a redação do artigo 19, para adaptar o que dispõe a Resolução 4.433/2015 em relação às atribuições da Ouvidoria; e (iv) alterar, no caput do artigo 20, a anotação do cargo de “Diretor de Ouvidoria” para que conste o cargo de “Diretor Executivo”; a.2) a ratificação dos demais termos da ata da AGE de 5 de agosto de 2015; e a.3) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1918135"
                        ],
                        "1918814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 11 de dezembro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,816245172 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 02 de dezembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,816245172 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 02 de dezembro de 2015, ex-dividendos em 03.12.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1918814"
                        ],
                        "1918754": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLDING GV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ No 21.481.870/0001-08 - NIRE No 33.300.314.36-9\r\n\r\nEdital de convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Na forma do disposto no art. 123 da Lei n° 6.404, de 1976, ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sede da sociedade, na Avenida Fernando de Mattos, nº 270, sala 205, na Barra da Tijuca, cidade e estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1. Exame de propostas distintas de membros do Grupo de Trabalho de Uniformização de Princípios Contábeis (GT) a respeito do reconhecimento de ativos fiscais diferidos, GT esse constituído conforme deliberação da diretoria adotada em reunião de 6/11/2015. 2. Contratação de consultoria de governança corporativa apta, dentre outras tarefas, a (i) orientar a implantação de práticas de governança corporativa da companhia e de suas controladas, (ii) orientar a definição do planejamento estratégico da companhia, e (iii) colaborar para a administração dos conflitos de interesse entre a companhia, seus acionistas e diretores. 3. Contratação de auditoria independente para a revisão das demonstrações financeiras da companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Flavio Gomes Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A; Hebert Luís dos Santos Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347307\r\n\r\nId: 1918754"
                        ],
                        "1918348": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nCNPJ/MF 00.880.446/0001-58\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas\r\n\r\npara Assembléia Geral Extrordinária \r\n\r\nPelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Dezembro de 2015, às 09hrs, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I- Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o capital social autorizado da Companhia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para R$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de reais). II- Aumento do Capital Social da Companhia, destinado a atender as exigências do Contrato de Concessão e do contrato de financiamento que será firmado com o BNDES, de R$ 96.163.496,14 (noventa e seis milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) para R$ 188.428.196,14 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e seis reais e quatorze centavos) sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 92.264.700,00 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais), mediante a emissão de 2.190.000 (dois milhões cento e noventa mil) ações, sendo 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias e 1.460.000 (um milhão quatrocentos e sessenta) ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 42,13 (quarenta e dois reais e treze centavos), com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo as novas ações serem integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Companhia. Duque de Caxias, 02 de Dezembro de 2015. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(03, 04 e 07/12/2015)\r\n\r\nId: 1918348"
                        ],
                        "1919063": [
                            "V - Convocação",
                            "PEDREIRA ITERERÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ nº 28.931.335/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convidamos os(as) Senhores(as) Acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 26/08/2015, às 17:00 horas, na sua sede Administrativa e de Vendas à av. XV de Novembro, 328/340, Cajú, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, RJ, em primeira convocação e, às 18:00 horas em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014; Destinação do Lucro Líquido do exercício e a ratificação da distribuição de Dividendos; Fixação da remuneração global anual da Diretoria; Discussão e ratificação do disposto no Capítulo V dos Estatutos Sociais quanto à eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração que lhes será atribuída. Assuntos Gerais. João Francisco Gomes, Diretor Presidente. Republicado para atender exigência da Jucerja.\r\n\r\nId: 1919063"
                        ],
                        "1918199": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14 - NIRE 33.3.0009069-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 14 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Homologação do aumento do capital social aprovado pela AGO/AGE de 28/09/2015; 2 - Apreciação da proposta da Diretoria para redução do Capital Social de R$ 72.000.000,00 ( setenta e dois milhões de reais ) para R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ) com redução de R$ 62.000.000,00 ( sessenta e dois milhões de reais ) na conta de prejuízos acumulados, mantendo-se o mesmo número de ações emitidas e 3 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 03 de dezembro de 2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1918199"
                        ],
                        "1919534": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71 - NIRE 33.3.0031067-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 14.12.2015, às 12 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a fim de deliberar sobre seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (b) destinação do lucros líquidos do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (c) eleição de membros da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração anual global da Diretoria. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Angra dos Reis, 4 de dezembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347509\r\n\r\nId: 1919534"
                        ],
                        "1918662": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleia GeraL extraordinária - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.162.569, a se reunirem no dia 11 de dezembro de 2015, às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:347397\r\n\r\nId: 1918662"
                        ],
                        "1918743": [
                            "V - Convocação",
                            "MAXIPAGO SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.146.966/0001-46 - NIRE 33300303201\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Maxipago Serviços de Internet S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá em 11.12.2015, às 10h, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 145, Grupo 906, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre: (i) transferência da sede social para Barueri (SP); (ii) consequente alteração estatutária; (iii) alteração na composição do Conselho de Administração, no mandato em curso; e (iv) consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 1º de dezembro de 2015. Conselho de Administração (a) Gustavo Adolfo Ferreira Ribeiro - Conselheiro. (3/4/7)\r\n\r\nId: 1918743"
                        ],
                        "1918464": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em recuperação judicial - Cia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E - O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Cia. para se reunirem em AGO/E que se realizarão no dia 18/12/2015, às 16:30 h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, n.º 3.141, no RJ/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2014 e a distribuição de dividendos. II. Em AGE: (iii) retificar a deliberação tomada no item 6.3 da ata da AGE realizada em 16.12.2014, de modo a alterar o fator de grupamento das ações da Cia., a fim de que o grupamento seja de 20 ações ordinárias para 01 ação; e (iv) aprovar: (a) o tratamento que será dado às frações de ações e o prazo concedido aos acionistas para ajuste de posições, (b) o tratamento que será dado às sobras, (c) a composição do capital social após o grupamento e (d) concessão de poderes à administração para praticar os atos da implementação do grupamento. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com 5 dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos nas Assembleias Gerais, a Cia. sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Cia. ou para o e-mail phmenezes@rpdm.com.br. RJ, 03/12/2015. Conselho de Administração. Paulo Henrique Oliveira de Menezes - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347239\r\n\r\nId: 1918464"
                        ],
                        "1913328": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ Nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela COMINAT S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Industria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro - RJ, inscrita no CNPJ nº 33.467.465/0001-06, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro, 154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprarem, conforme contratos de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos dos seguintes promissários compradores: Alaor Gonçalves Martins, ref. Qd.221, Lt.33, Alexandre Ouchana e Ana Maria Alves Conceição, ref. Qd.209, Lt.21, Ailton Barcelos Fernandes e Arthur Barcelos Fernandes, ref. Qd. 248, Lt.01, Ana de Jesus, ref. Qd. 228, Lt. 15 e 16, Álvaro Marques Vila, ref. Qd. 246, Lt.22, Alfredo Fasnolo, ref. Qd. 196, Lts.27,28 e 29, Álvares Rodrigues Filho e Clodomil Rodrigues Teixeira, ref. Qd. 162, Lt. 27, Ademir Duarte Silva e Alaíde Leal Silva, ref. Qd.139, Lt.34, Aloísio Ayres Rodrigues, ref. Qd.373, Lt.11 e 12, Ailton Barcelos Fernandes e Arthur Barcelos Fernandes, ref. Qd. 248, Lt. 02, Conceição Barboza Machado, ref. Qd.169, Lt.18, Diva Larosa, Paulo Roberto Larosa, Walmir Larosa, ref. Qd. 246, Lts. 26, 27, 28 , 29 ,30 e 31, Djalma Ayres Lima, ref. Qd.181, Lt.31, Edgard Alves Cabral, ref. Qd.275, Lt.02, Adgard Alves Cabral, ref. Qd.274, Lt. 08 , Esmeralda Bruno Bittencourt ref. Qd.248, Lt.09, Elias do Rosario e Silva, ref. Qd.360, Lt. 03, Fernando Augusto de Oliveira, ref. Qd.102, Lt. 23, Jolette Deiró da Costa, ref. Qd.211, Lt.26, Gabriel da Silva, ref. Qd.06, Lts. 35 e 36, Gertrudes Rocha Botelho, ref. Qd.419, Lt.04, Florisvaldo Rodrigues da Silva, ref. Qd.361, Lts.23 e 24, João Lucio Silva e Lea Moraes Silva, ref. Qd.403, Lts. 24, 25 , 26 e 27 , Manoel Francisco de Oliveira, Marisa de Oliveira Antunes e Dilma Antunes Bellot de Souza, ref. Qd.247, Lts.24, Manoel Francisco de Oliveira , Marisa de Oliveira Antunes e Levi Bellot de Souza, ref. Qd. 247, Lt.25, Jose Muniz Goulart de Simas, ref. Qd. 135, Lt. 44, Jose Maria Garrido, ref. Qd.43, Lt.33, Jandira Martins, ref. Qd. 322, Lt.12, Maria de Oliveira Carvalho, ref. Qd.426, Lt.41, Jose Duarte, ref. Qd. 328, Lts.25 e 26, Joaquim de Oliveira e Conceição Gonçalves de Oliveira, ref. Qd. 104, Lt. 31, Jose Fernandez Del Huertoe Aristotelina Moreira Del Huerto, ref. Qd. 138, Lt. 16, Jorge da Silva Ribeiro e Ana Maria Duarte Ribeiro, ref. Qd.147, Lt. 24, Jose Aires de Oliveira, ref. Qd. 223 , Lt.32, Jiri Zenach, ref. Qd. 154, Lt. 23, Jose de Almeida e Gregorio de Almeida ref. Qd. 129, Lt.20, João Quintino Salvador Filho, ref. Qd. 140, Lt. 01, Ivo Cruz, ref. Qd. 249, Lts. 18 e 19, Ivan Karasek, ref. Qd.148, Lt. 33, Horencio Rodrigues Campos Goés , ref. Qd. 181, Lt. 19, Ivany de Oliveira, ref. Qd. 25, Lt.08, Lia Bandeira de Mattos, ref. Qd. 231, Lt. 46 , Luiz Ursolino França Filho, ref. Qd. 413, Lt.07, Laudelino Antonio Soares, ref. Qd. 270, Lt.32, Maria Helena Martins e Silva, ref. Qd. 213, Lt.14, Manoel Edgar, ref. Qd. 09, Lt. 29, Maria Aurora Nazareth da Rocha, ref. Qd. 457, Lt. 03, Manoel Olimpio da Silva. Ref. Qd. 248, Lts. 38 e 39, Maria Barros Omena, Iracy Ribeiro Ferreira e Paulo Ribeiro de Omena, ref. Qd.280, Lt.18, Manoel Muniz Goulart Simas e Beliza da Câmara Goulart, ref. Qd. 135, Lt. 46, Maria Gualberto da Conceição, ref. Qd. 177, Lts.01 e 02, Lia Bandeira de Mattos, ref. Qd. 231, Lt.45, Nielson Rocha de Mendonça, ref. Qd. 135, Lts. 23 e 24, Tharcilla Rodrigues da Costa, ref. Qd. 182, Lt. 26, Theofilo Sebastião de Souza, ref. Qd. 416, Lt. 10, Vanderlina Rodrigues Genovez ou Vanderlina Rodrigues Genoveis, ref. Qd. 240, Lt. 14, Wilson Jose Alves, ref. Qd.384, Lt. 35 , William Kaufmann e Márcia Kaufmann, ref. Qd.184, Lts. 11 e 12, Tufik Tibet, ref. Qd. 239, Lt. 24, todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no loteamento Jardim Atlântico situados no 3º distrito deste município - Maricá - RJ. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (06/11/2015). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino. \r\n\r\nO Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias\r\n\r\nId: 1913328\r\n\r\n* Republicado nesta data por ter saído indevidamente no D.O. do dia 25 e omitido no do dia 24/12/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1820614": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA\r\n\r\nAssociação Batista de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ - 07.306.410/0001-04\r\n\r\nPortaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 61, D. O. de 22/12/2009\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista, mantido pela Associação Batista de Educação e Cultura, situado na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 148, Cidade Nova, Cep: 28300.000, Município de Itaperuna/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014.\r\n\r\nNome dos Alunos: \r\n\r\nAmanda Sousa Silva Schwartz Garcia, Gabriel Rios Gava, Isabella Boechat Dias Esposti, Isabelle Silva Ferreira, Maria Luísa Fontaine Maris Guia, Paloma Aparecida da Cruz Marcos, Rafael Pessoa Patricio Brandão, Raquel França Freitas, Rodrigo Souza Bueno, Talles Oliveira Gonçalves. Secretária: Elvira Maria Garcia Coelho - Reg.: Nº 817/91 - SEE/RJ; Diretora: Helvia Teixeira Rios de Freitas - Reg.: Nº 01747/03-2 - MEC/RJ; \r\n\r\nId: 1820614"
                    ],
                    "1914595": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA ANGEL VIANNA\r\n\r\nCNPJ 28.125.185/0001-80\r\n\r\nO diretor da Escola Angel Vianna, mantida pelo Centro de Estudos do Movimento e Artes Ltda, situada à rua Jornalista Orlando Dantas, 02, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico de Bailarino Contemporâneo: julho/2006: Christine de Souza Ribeiro e do curso Técnico em Dança com ênfase em Bailarino Contemporâneo: dezembro/2009: Laura Noronha Silva, Luísa da Rocha Pitta Oliveira; dezembro/2012: Elisa Chaves Loureiro do Carmo; dezembro/2014: Davi Felipe Ferreira Linhares Hora, Diana Bloch, Maria Clara Bathomarco Bressan Smith, Tayane de Almeida Dias da Silva. Diretora: Márcia Feijó de Araujo- Proc. E-03/015/2677/2015; Secretária Escolar: Valéria Antunes de Carvalho - Proc. E-03/015/2679/2015; Professora Inspetora Escolar : Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva-Matr. 0956541-7 ID: 4196306-7.\r\n\r\nId: 1914595"
                    ],
                    "1914276": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio. Ano 2011: Laís Cristina de Oliveira da Silva. Ano 2013: Fernanda dos Santos Ozores. Ano 2014: Patricia de Jesus Silva; Stéphanie Karoline Vieira de Almeida Ferraz.Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Enfermagem Ano 2014: Patricia de Jesus Silva; Stéphanie Karoline Vieira de Almeida Ferraz.Retificações:No Diário Oficial de 13/10/2015 folha 6 onde se lê Paulo Roberto Batti dos Santos.Ensino Médio leia-se Paulo Roberto Batt dos Santos.Onde se lê Rebeca Barbosa Ramos.Leia-se Rebecca Barbosa Ramos.Torna sem efeito o curso Modalidade Normal Ano 2002: Ana Paula dos Reis Silva. Diário Oficial do dia 16/05/2003 Folha 11. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira: Diretora Lucia Helena Menezes Pereira OF. CDIN-1013: Secretário Paulo José Bento OF. e/COIE-E n° 126/00 Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire Matr. 0942832/7 CRIE-MIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1914276"
                    ],
                    "1918313": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MERCEDÁRIO PIO XII\r\n\r\nCNPJ: 00.549.660/0007-11\r\n\r\nO Diretor do Colégio Mercedário Pio XII, mantido por Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês, situado a Rua Matiola, 305, no Bairro de Guadalupe, município do Rio de Janeiro, RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Técnico em Mecatrônica, Ano 2015: Fellipe Alves Bezerra Rego; Gustavo do Nascimento Silverio Faria; Igor Barbosa Sarmento; João Victor de Freitas Pessanha; Jonathan Almeida da Silva; Marcio Carvalho Armada Junior; Marcos Dimitri Santos Pereira; Nayza de Amandula Tannis; Pedro Felipe dos Santos Silva; Renan França da Costa; Wendel Braga de Souza. Concluintes do Curso Ensino Médio Técnico em Informática, Ano 2015: Daniel Datrino Ferreira; Davi Attanazio Paschoal; Débora Cristina Marques dos Santos; Fernanda Silva de Oliveira Firmino; Julio Cesar Marcondes da Silva Junior; Marcos Henrique Dias Júnior. SECRETÁRIA: Monica Regina Martins Barbieri, Ofício CDIN 2206 DE 03/06/2013. DIRETOR: Gersoneide Francisco Costa, Ofício CDIN 1369 de 25/05/2012. Professor inspetor escolar: Ariadne Viana Reis Gomes, Matr. 09563610-9-RM-IV.\r\n\r\nId: 1918313"
                    ],
                    "1915559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JEAN PIAGET\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nSÃO PAIO DE MENEZES.\r\n\r\nCNPJ 30.600.571/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Prado Lopes, nº 1 - Jardim Catarina, município de São Gonçalo - RJ, torna pública relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio ano 2014: Adriana Novaes Fassura Ferreira, Andressa Minguta de Carvalho, Bruno Caetano Ferreira, Carlos Henrique Coube Junior, Cibele Class Toledo, Claudio Simões dos Santos, Elisyane Mauricio Soares do Carmo, Franklin Ferreira da Silva, Gabriel Barros Estable Ciumara, Gabriela de Paulo Silva Pereira, Gabrielle Eccard Borba, Hugo Nascimento Telles, Isabella Araujo Nogueira, Isabella Mendonça Ferreira, Jamile Krasnodebski de Almeida, Jonattan dos Santos Silva, Joicy Silva de Almeida, Joyce Figueira Carvalho, Júlia dos Santos Menezes, Juliana dos Santos Menezes, Karoline de Oliveira Teixeira, Kelvin Rocha Praxedes, Kevin Iury da Silva Ramos, Klara Magalhães do Nasimento, Kymberllyn Menezes Bezerra, Larissa Macedo Pinto, Laryssa dos Santos Pinheiro, Letícia Daniela Castro da Silva, Leticia Vieira Chagas, Luanna da Silva Manhães, Luiza de Lima Faria Martins, Luiz Eduardo de Oliveira Cardoso, Luis Eduardo da Silva Lima, Mariana Pereira da Cruz, Marília Séfora Maciel do Carmo, Matheus Freire Felipe, Matheus Ulerisch Dias, Matheus Vilela Teixeira, Mayra Adryenny da Silva Lacerda, Michell Douglas Pereira Mota, Myllena Saldanha Pereira, Nathalia Nogueira Azevedo, Nathália Oliveira de Souza, Natália Lage Cardoso, Patrick Pinheiro Machado Baptista, Renam Matheus Souza Damaso, Ronald Paulino de Souza, Sandro Delgado Martinez Alves, Tainara Silva Souza, Talita Soares Rodrigues dos Santos, Thayna Martins Dias, Thaís Adonias dos Santos, Victor Oliveira Machado, Welliton César da Conceição Oliveira, Wesly Henrique Costa Santos. Direção: Oton José São Paio de Menezes - REG: 4348 - MEC; Secretária: Leila Maria São Paio de Menezes - Reg: 1762/DAT; Professoras Inspetoras Escolares: Isis Lopes de Brito - ID: 4329127-9 e Márcia Valéria Amado Pires - ID: 4333673-6.\r\n\r\nId: 1915559"
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                    "1917464": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2007: Arlete dos Santos da Silva. Ano de 2009: João Alberto Teixeira. Ano de 2010: Allan Macedo Araujo dos Anjos, Daniela dos Santos Ernesto, Elane Vieira Leandro Reis, Marcos Paulo de Freitas Lopes, Marildes Souza Conceição, Rosiane de Souza Gonçalves, Sandra Maria da Silva Araújo, Thais Pereira da Costa, Thiago Pereira da Costa. Ano de 2013: Adriana de Oliveira dos Santos, Adriana Moreira de Araujo, Andreza Eliza Araujo Sardinha, Antonio José dos Santos Amaro, Bruce Reis de Lima, Caroline Moreira de Jesus, Cicera Darc dos Santos Souza, Cíntia Santos de Carvalho, Damiana da Silveira Couto, Dayana Chagas Maciel de Siqueira, Diogo Soares do Nascimento Martins, Eduardo de Melo Oliveira, Elaine de Castro de Lima, Fabiana Epifanio de Oliveira, Irapuan Camillo de Souza, Leandro Cabral de Moura, Leandro de Sousa Menezes, Marcela Felix de Lima, Marcio Ricardo Bonze, Marcos Paulo Appolinario da Silva, Maria Betania Freitas dos Santos, Maria Cristiane Amaro Rosa da Silva, Natalie Henrique dos Santos de França, Nielma Santos Costa, Patricia Paula Ribeiro de Jesus, Priscila Barreto de Andrade, Priscila Severiano de Oliveira, Raquel Carvalho Pitta, Robson Leonardo Santos da Cruz, Rogerio Soares dos Santos, Romulo Nascimento da Silva, Ronaldo Bispo da Gama, Rosilande Ribeiro de Matos de Oliveira, Thais Mattos da Silva, Thaísa Oliveira dos Santos, Tiago Martins Mesquita, Tuany Bárbara de Andrade Agostinho, Valdelis Cezar Vianna, Walber da Silva Miranda. Ano de 2014: Bruna Érica Queiroz Prina, Bruna Moreira Rodrigues Ramalho, Cássia Fernanda Alves da Silva, Claudia Pitassi Santos, Daniela Rocha Machado, Daniele Assumpção de Oliveira, Dayana Moreira Diniz, Diêgo Henrique da Silva Oliveira, Edneia Fernandes da Silva, Fernando Braga Vieira Junior, Genilcéia Teixeira Alves, Grazielle Pereira dos Santos, Ilma Salles de Oliveira, Leslie Shirley Santos da Luz, Malvina Saira de Lima, Patrícia Sobral Ferreira da Silva, Roberta Henriques Guimarães de Oliveira Rezende, Silvia Barata da Rocha, Thays Silva dos Santos. Ano de 2015: Dagmar Jose Pires da Silva, Fábio Costa Nunes, Mauricio Fernando da Silva, Renata Fabiana Araujo dos Santos, Thais Nobrega Mello Carvalho. Diretor: Araci da Silva Neta Martins - Matr: 020256/MEC, Secretário: Leonardo Nascimento da Silva - Reg. 356 em fls. 060v Livro 01 D.O de 12/09/2012.\r\n\r\nId: 1917464"
                    ],
                    "1917185": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio/EJA, 2015 - Agerson Vieira da Costa Junior, Albert Alves Ferreira, Allan Santos da Penha, Antônio Cláudio Costa, Carlos Alexandre Ribeiro Teodoro, Caroline Soares Coutinho, Claudia Kelly Casali, Daiana Machado Pereira, Dimas Teixeira de Oliveira, Douglas Rosa Ramos, Fábio da Silva Dias, Gilson da Silva Oliveira, Gleicimara da Silva Pires, Izabela dos Santos Gondin Ferreira, Jeferson Ribeiro Borges, Jefferson de Araujo Silva, Jêhnnerson Junior Paulino da Silva, João Batista Barbosa, Jonas Carlos Clementino Rosa Ramos, Júlio César Gonçalves, Leandro de Mello Rodrigues, Leonardo Faria de Souza, Lívia Menezes de Siqueira Duarte, Luís Henrique de Souza, Matheus Coutinho da Silva, Neivaldo Vicente, Paulo Ricardo de Souza Sandim, Rafael Filipe dos Reis Mello, Rogério Veiga Azevedo, Ronan de Paulo Guimarães, Thaiane dos Santos Vieira, Vagner das Graças de Lima Simões, Vagner dos Santos Gonçalves. Retificação do nome da concluinte do Ensino Médio/EJA ano 2015, D.O. 09/10/2015 Pág. 04, 1ª coluna, onde se lê: Evânia Diz de Carvalho, leia-se Evânea Diz de Carvalho. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, MEC 1313.\r\n\r\nId: 1917185"
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                    "1903199": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1064-56\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC/RJ, situada à Rua Conde de Araruama, 218, Centro, município de Quissamã, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio ano 2012: Lorena Barcellos Tavares da Silva. Ano 2014: Adriano Pessanha da Paixão, Aline de Souza Barcelos, Beatriz Ribeiro do Sacramento, Camilla de Souza Pessanha, Carolina de Araujo Chinemann, Clara Crespo Barros, Dara dos Santos Barcelos, Elis da Silva Barbosa, Francisco Pereira de Freitas, Gabriel de Souza Barreto Braz, Gabriel França de Sousa Ribeiro, Gabriel Gama Batista, Giseli de Jesus Braga, Iohany da Silva Fernandes, Isabela de Oliveira Delfino, João Antonio Barcelos Coutinho Neto, João Henrique Selem Scudieri, Jordan da Conceição Pessanha, Júnio de Souza Ferreira, Karina Braga Couto, Karine Serra Souza, Kariny Souza Santos, Katarine Ribeiro Silva, Larissa Maria do Nascimento Martins de Azevedo, Lorena Monteiro Pessanha, Maísa Fernandes de Barcelos, Maria Carolina Pinto Moura, Patrine Silva dos Santos, Ramona Lima da Silva, Robert Rodrigo Pareto Cardoso, Sabrina Machado de Barcelos, Stefany Ribeiro de Souza, Talles Carlos das Chagas, Wellington Gomes da Silva. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre ano 2010: Fellipe Santana de Souza. 1º Semestre ano 2013: Mariangela Figueiredo da Conceição. Diretora: Vania Helena Ceia, registro nº 19376/UERJ. Secretaria: Ana Beatriz da Silva Drumont, registro nº 00422/13-1/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1903199"
                    ],
                    "1915975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF - Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do curso: - Técnico em Mecânica - 2012: Anderson de Moraes Cardoso, André Luiz de Souza Santos, Diego de Oliveira da Conceição, Eduardo Rodrigues da Silva Espindola, Hildo Madeira Junior, Jackson Conceição de Almeida, Jonny de Almeida de Souza, Leonardo Luis de Oliveira, Luiz Fernando de Lima Gomes, Marcelo Cardoso Luiz, Marcioney Guimarães Leal Almeida, Rennan de Carvalho Batista, Ricardo Machado da Silva, Robson de Lima Santos, Rodrigo Antunes Mascarenhas, Wellington Caetano de Oliveira. - 2013: Alexsandre Ernesto de Oliveira dos Santos, André Quirino da Silva, Alyson Luiz Feliciano Fernandes, Bruno Amorim kling da Silveira, Carlos Alberto dos Santos Junior, Dalri de Carvalho Santos, Daniel Mélo Sampaio, Danilo Araujo Lopes da Silva, Deócrates Peres da Fonseca, Diego Palma do Espírito Santo, Douglas de Moraes Martins, Eduardo Bastos da Silva, Everaldo Ribeiro de Souza Junior, Fabricio Araujo Ferreira, Felipe de Oliveira Costa, Gleison Henrique de Mello Peçanha, Igor de Oliveira, Israel Rodrigues de Souza, Jean da Silva Gregório, Jeronimo Muniz Xavier, Joaci Santana dos Santos, Jorge Luiz Viana Nascimento, Jorge Paulo Neves Cardoso, José Fernandes Rocha, José Roberto da Silva Morais, Joseminio Alexander da Silva Silveira, Julio Cezar dos Santos, Leonardo Nascimento de Sousa, Luana Ribeiro Colares, Luís Carlos do Nascimento, Magno dos Santos Nascimento, Marcelo Augusto da Cruz Ferreira, Marcelo dos Santos Barcelos, Marcos José do Nascimento Sant'Anna, Mauricio da Cruz Ferreira, Maximiliano Paulo Cardoso Gomes, Osvaldo Cruz dos Reis, Otavio Ferreti Santaroni, Paulo Sergio Arnaud Lima, Rafael da Silva Velasco, Rafael Gatto de Oliveira, Roberto Macário de Barros Junior, Roberto Paulino dos Santos, Rodrigo Souza da Silva, Ronaldo Pessanha do Carmo, Silvio Vieira, Thiago Borges da Silva, Vanderlei Silva Pereira Santos, Vinícius Quintanilha Barbosa, William Marques da Silva. 2014: Ademar Mateus de Souza Júnior, Aldo Wilker Cordeiro Otoni, Aleandro de Assis Oliveira, Alessandra Maiorano Dias, Alexandre Elias da Cruz, Alexandre Péres da Silva, Alexsandro de Lima Soares, Andre Luis dos Santos Pita, Antonio Augusto Rodrigues, Antonio Francisco dos Santos Filho, Arcelino Soares Neto, Aureo do Rozário Ferreira, Bruno Amaral Bueno, Bruno Stanovich Siqueira Pereira, Carlos Adalberto Martins Ferreira Neto, Carlos Henrique Santos de Souza, Clayton Samuel da Conceição Araujo, Cleber Francisco Gomes, Cristiano Pereira de Souza, Cristiano Soares da Silva Ribeiro, Daniel dos Santos Rodrigues, Dário Cardoso Costa, Diogo Ribeiro de Souza, Douglas Rangel Corrêa, Everson de Sousa Santos, Fabiano Lima Campos, Fabrício Moraes do Bomfim, Gabriel Silva Amorim, Gilberto de Araujo Braga, Gilberto Luiz Pereira, Hugo Luiz Jesus da Silva, Isack da Costa Souza, Ivenilson Venção da Silva, Ivson Carvalho Willis, João Filipe Teixeira Xavier da Silva, João Ivan Rodrigues da Silva, José Carlos Vicente, Lauro Cesar de Freitas Oliveira, Leandro Antunes da Silva, Leandro Costa Souza, Leandro Couto de Barros, Leandro de Almeida Pezine, Leandro de Souza Ramos, Leandro do Nascimento Silva, Leandro Gonçalves de Oliveira, Leandro Machado de Oliveira, Leonardo Euclides Peris, Leonardo José Rangel Sant'Anna, Leonardo Ribeiro de Oliveira, Luciano Alves de Mello, Lucio Mauro Coutinho Lacerda, Luís Felipe de Aquino Santos, Luiz Cesar Vieira da Silva Junior, Marcelo Soares Cordeiro, Marcio do Amaral Azevedo Gremião, Márcio Falco Antunes, Marcos Paulo Oliveira da Silva, Marcos Vinicius de Jesus dos Santos, Marlon Luiz de Paiva Rosa, Mateus Gonçalves da Costa, Maycow Cabral Barci, Paulo Roberto Souza da Silva, Pedro Paulo Braga Marins Miranda, Rafael Alves Pereira, Raphael Augusto Nullo Péres, Renato Silva Pinheiro, Ricardo Viana Coelho, Roberto Maximiliano da Silva, Robson Aprigio de Brito, Rodney Alves Soares, Rodrigo Magalhães Silveira, Rosinei Conceição Militão, Sergio de Sousa Silva, Sergio Henrique Fucci Façanha, Sival Felix Sena, Thaían da Costa Garcia, Thiago de Souza Labre, Tiago de Araujo Cunha, Tiago Oliveira de Azevedo, Ualace Ribeiro Rodrigues, Valdir José Silveira Filho, Vandelin da Silva Junior, Victor Drumond Ribeiro, Vítor Costa Assumpção, Wagner Monteiro dos Santos, Wallace Lirio Esteves, Wendel Paiva Francisco Vieira, Yuri de Mello Muniz. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246.\r\n\r\nId: 1915975"
                    ],
                    "1917439": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2013: Larissa Neiva Ourique. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2008: Greize Maria de Sales; 2º semestre 2009: Amilton Afonso Prudente; Angela Maria Oliveira da Silva, Carla dos Santos Gonçalves, Daiana Marinho; Edson Ferreira da Silva; Erica da Silva Sebastião; João Ires do Nascimento; José Neves Damião; Juliana Kelly Queiroz de Andrade; Lucilene Ramos dos Santos; Marcos André Figueiredo Rebouças; Marina Cristina Blanco Ferreira; Monique Silva de Oliveira; Naiara Josefa da Silva; Nicholas Valerio Rangel Rocha de Souza; Solange Quintanilha de Lima; Terezinha Barranha Sanches; Thiago Ferreira França; Vandeniza Ferrão Schineider; Vera Marinho Batista Martins; 1º semestre 2010: Jairo dos Santos Silva; Joebe do Carmo Nascimento; 2º semestre 2010: Jaqueliny Paulino da Silva Viana; 2º semestre 2011: Jéssica Dandara dos Santos Ferreira; Philippe Pereira dos Santos; 1º semestre 2012: Érika Alves Martins do Nascimento; Sarah Lopes Ferreira; 1º semestre 2013: Caio César Couto Alves; Natacha Cristina Rodrigues; 2º semestre 2013: Alexandre José Ferreira; Ian Meirelles Milão de Lima; Johnny de Oliveira; 1º semestre 2014: Andressa Araujo Germano; Yuanna da Silva Borelli; Wesley Ribeiro Silva; 2º semestre 2014: Fernanda Laís da Silva Mota; Luana Gomes de Souza; 1º semestre 2015: Allison Luz da Rocha; Caroline dos Reis Marcelino; Carlos Henrique Silva dos Santos; Elson Braz Ramos; Jorge Igor de Castro Chianeli; Rosane Leite de Sousa; Técnico em Secretaria Escolar 2015: Anna Carolina Teixeira Coitinho de Souza; Técnico em Enfermagem 2012: Caren Lopes do Nascimento; 2013: Evelyn Cristina Herringer Araujo; 2014: Aline Alves Teixeira Reinaldo; Elaine da Silva Farias de Lima; Laiza Santana Rego; 2015: Adriana Correia Carvalho da Fonseca; Adriana de Moraes Faustino; Alessandra Nascimento da Motta; Danielle Souza de Sena; Irma Silva de Aragão; Juliana Pereira de Souza; Julyana Santos da Silva; Luiza de Oliveira Domingos Santos; Renata de Andrade Martins dos Santos; Suellen da Silva Magalhães; Tatiana Rosa de Souza Silva; Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2004: Verônica Almeida da Silva; 2013: Lucilene Porfirio da Silva; Nieli de Jesus Ribeiro Romeu; 2014: Inayá Araujo Azevedo; Natalia Santos Marçal; 2015: Elaine Cristina de Lima; Franciely Ferreira Fernandes; Luciana da Silva e Silva dos Santos; Maria de Fatima Oliveira e Silva; Técnico em Informática 2012: Priscila do Nascimento Diniz; 2014: Lidia Girlane Felix da Silva; Técnico em Radiologia 2015: Amanda Nazario Pereira da Silva; Sandro Rodrigues da Silva; Técnico em Análise Clínica 2015: Maria Vanessa Costa Quirino; Técnico em Administração 2014: Dayseane Palacio da Silva; 2015: Adefran Lima Rosa; Alisson Soares Godoy; Débora Gonçalves Amado. Errata: Publicação D.O. de 26/09/2014, onde lê - se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2011: Jhonny Andre de Souza, Leia -se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2011: Jhonny Andrade de Souza. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1917439"
                    ],
                    "1915780": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Santos Maia, mantido pelo Colégio Profissionalizante Santos Maia Ltda, situado na Rua Aracaju nº 05 em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2006/1º: Fernanda Santos de Souza 2008/2º: Gabriela Nascimento de Oliveira, Roberta de Oliveira Castanon, 2009/2º: Vera Lúcia dos Santos, Ensino Médio Regular ano 2013: Gabrielle Aparecida da Silva Rocha, 2014: Gabriel Porto Vasconcelos,John Maxwell Couto Marini, Ramon Duarte de Souza,Educação Profissional Técnica de Nível Médio Habilitação de Técnico em Enfermagem - Ano 2006: Fernanda Santos de Souza, 2009: Roberta de Oliveira Castanon, 2010: Vera Lúcia dos Santos, 2011: Valdeluci Garcia de Oliveira, 2012: Amanda Paula de Lima, Cátia Maria Alves Cardoso, Mariana Paiva Rocha da Silva, 2013: Ana Lucia Salgueiro, Ariana de Oliveira Lima, Carla Fernanda Correia Diniz de Carvalho, Fábia Santos Barbosa, Jeferson Dornelas de Oliveira, Karen dos Santos Ferreira, Paula Catalina Larrosa Vique, Taiane da Silva Paula Tavares, Talita da Silva Correa Suzano, 2014: Aderlaine Mariana da Silva de Sousa, Alessandra Silvia Justino, Bruna de Araújo Santana, Claudia Maria Ferreira Perestrelo, Fabia Matias da Silva Gouveia, Jaqueline Ferreira dos Santos, Jéssica Teixeira da Costa, Joyce Pereira da Silva, Leidiane Costa Caruncho, Lívia Teodosio de Oliveira,Lorrane Mayala da Costa Mousinho, Marcelle Bernardo Marcelino, Miriam Oliveira da Silva, Taís Luci Santos Pinto, Thaline Batista de Lima, Thamiris dos Santos de Lima, Venina Marinho de Souza, Victor Leles da Silva, Wesley dos Reis Campello, 2015: Aurea Fernandes Jesus, Anna Karolina de Lima Costa, Alessandra da Silva Neves, Alexandra Cruz Jugnatico, Ana Lucia Ribeiro, Ângela Nunes de Castro, Anne Cristina de Santana Carvalhal, Bruna Medina Prestes Barreto, Brunna Lopes Moreira Torres de Andrade, Camila Silvestre da Silva, Carmelita de Oliveira Farias, Celia Regina da Cruz Gouvêa, Crislayne Araujo Alves, Cristiane Geremias Romão, Dalila Lopes Magnago da Mata, Daniela Lopes Magnago da Mata, Érica Menezes Riboura Faria, Estelita Solis da Silva, Fabiana Lopes Barbosa, Flávia Martins Ferreira, Flavia Regina Silveira de Faria, Gabrielly Marmello Rodrigues, Giselle Cardoso Fraga, Giulia Santos Nunes de Oliveira, Greice Kelly Cardoso Serralha Prescott, Helem Fátima Marcelo Coutinho, Iraci Damasceno Muniz, Ivanise Damasio Lima,Jaqueline de Aquino Rosa Marques Silva, Jaqueline de Oliveira da Silva Santos, Jéssica Conceição, John Maxwell Couto Marini, José Vitor Sange Antunes, Jurema Gomes da Silva Senna, Kathleen Anne Cavalcanti Amorim, Leila Soares de Barros, Luiandra Pires Araujo, Marcelle Rodrigues da Silva, Mario Luiz Telles de Oliveira Junior, Marilza de Souza Neves dos Santos, Matheus de Sousa Silveira de Araujo, Nathalie Gomes Nunes, Nathalie Miranda de Oliveira, Paula da Silva Teles, Rafaela Lima de Moraes, Raphaela Ventura de Arruda, Raquel Cruz de Oliveira, Renata Costa Lima, Rogeria Mara Costa da Silva, Suene Cristina Teixeira Silva, Taís Lopes de Souza,Talita Leal dos Santos, Thais Marcelly de Melo Vales, Thayane Guedes de Souza, Vanessa Renata Costa Teixeira, Viviani Mourão Araujo, Wendyana Amanda da Silva Lima, Zilma dos Anjos Sange Antunes, Nível Médio Habilitação de Técnico em Radiologia Médica 2008: Windson Jácomo de Aguiar Silva, 2009: Cinthia Mirandella Ramos, Uriel Vinícius Diniz da Silva, 2011: Elton Felipe Silva Gomes, 2013: Ana Paula dos Reis Monteiro, Bruna Rafaela Gomes Pinheiro, Leandro Rodrigues dos Anjos, Simone Leite de Azevedo da Silva, 2014: Clara Raquel da Silva Fernandes, Marcelly de Melo Rodrigues, Natália Lopes Moreira, Retificação: D.O de 28/07/2015 pág 20,1º coluna, onde se lê: Simone da Silva Lucia, leia-se: Simone da Silva Lucio, D.O de 30/04/2015 pág 116, 3º coluna, onde se lê: Isabela Bernardo Lorio, leia-se: Isabela Bernardo Iorio. Secretária: Carla Santos de Moraes Reg. Nº 572 CDIN, Diretora: Silvana dos Santos Maia Reg. Nº 708/09 CDIN, Professora Inspetora Escolar: Marielma N. de Castro, matricula nº 0972712-1, Ariadne Viana Reis Gomes Matricula Nº 09563610 Bárbara Maria das Dores Matricula Nº 09753856, Terezinha S.D.Lauermann Matricula Nº 0975393-0 CRIE MIV / SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1915780"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1918699": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDe acordo com o que dispõe o inciso II do art. 88 do Estatuto, c/c art. 70 do Regimento Interno, ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 14 de dezembro, segunda-feira, no salão nobre, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, das 8h às 21 horas, para a seguinte ordem do dia: eleger e empossar o presidente e o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para o triênio 2016/2018. CONDIÇÕES GERAIS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO DO SÓCIO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO: 1. Grandes-Beneméritos, beneméritos, eméritos, remidos e laureados natos; 2. Proprietários, estes que manifestaram, por escrito, esse propósito, nos três últimos meses do ano de 2012 e os sócios proprietários que foram incluídos por decisão do Conselho Deliberativo, em reunião de 22/01/2015. 3. O Corpo Transitório que será eleito no dia 07 de dezembro de 2015. 4. Estar quite com o FLAMENGO. 5. Não ter sido punido pelo FLAMENGO nos três últimos anos anteriores à eleição. Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1918699"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "1919413": [
                                "V - Convocação",
                                "Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias\r\n\r\nCNPJ N° 31.992.415/0001-12\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos s/n, Centro - Duque de Caxias -RJ/ CEP 25.010-080, venho pelo presente convocar os Srs. Coproprietários para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na Sala de Reunião do próprio condomínio no próximo dia 11/12/2015 às 09h:30min, em primeira convocação, e às 10h:00min, em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre os seguintes temas, AÇÃO TRABALHISTA E CIVIL, COTA EXTRA PARA AÇÃO TRABALHISTA E CIVIL E ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1919413"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1919302": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, ENSP; faz saber que venderá em leilões nos dias 16 e 18/12/2015, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio e no site www.joaoemilio.com.br, às 11h e às 13h, para venda de equipamentos / mobiliários e veículos LAI 2144 e LAI2145, respectivamente, estando disponível catálogo e condições do leilão no escritório e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 01/12/2015. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1919302"
                        ],
                        "1918821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 16/12/2015 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 28/12/2015 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por CYRELA BRASIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.289.815/0001-81 e GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.960.683/0001-78; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas VII-2(c) e 14 §5º (c) dos Instrumentos Particulares abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias dos imóveis a seguir: 1) Sala 1402 do Bloco 02 (Ed. West) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.279 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 03/09/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 498.941,98; 2) Sala 1403 do Bloco 02 (Ed. West) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.280 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 03/09/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 496.364,59; 3) Sala 1501 do Bloco 02 (Ed. West) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.299 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 09/09/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 772.999,85; 4) Sala 1701 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.651 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 22/07/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 758.420,05; 5) Sala 1702 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.652 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 16/09/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 485.732,17; 6) Sala 1703 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.653 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 16/09/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 486.356,01; 7) Sala 1705 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.654 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 19/05/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 880.970,20; 8) Sala 1706 do Bloco 03 (Ed. East) do empreendimento “CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES”, situado na Av. Joao Cabral de Mello Neto, nº 850, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado sob o nº 365.655 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, Foreiro ao domínio da União, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos à fração ideal de terreno e de Promessa de Compra e Venda e acessões, assinado em 17/05/2011. Adquirente devedor: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, notificado através do 1º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 961.560,27; 9) Sala 626 do Bloco 01 do empreendimento “LE MONDE OFFICES LIFE”, situado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº 428, Nova Iguaçu/RJ, matriculado sob o nº 44.470 no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno e outros pactos, assinado em 23/09/2012. Adquirente devedor: Empresa Brasileira Habitacional Ltda., notificada através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 180.458,31; 10) Sala 628 do Bloco 01 do empreendimento “LE MONDE OFFICES LIFE”, situado na Av. Dr. Mário Guimarães, nº 428, Nova Iguaçu/RJ, matriculado sob o nº 44.490 no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno e outros pactos, assinado em 23/09/2012. Adquirente devedor: Empresa Brasileira Habitacional Ltda., notificada através do 4º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 182.072,78. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1918821"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1919067": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSOR CHRYSOGONO\r\n\r\nCNPJ nº 07.341.189/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PROFESSOR CHRYSOGONO CNPJ nº 07.341.189/0001-25, no uso das atribuições estatutárias e de acordo com decisão do Conselho de Administração convoca os membros em gozo dos legítimos direitos, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 14 de dezembro de 2015 em primeira convocação as 15:00h com a presença de dois terços de membros, e não havendo quorum, as 15:30h em segunda convocação com a presença da metade mais um dos membros e persistindo a falta de quorum as 16:00h em terceira e ultima convocação com o quorum mínimo de 10 (dez) membros, em sua Sede Social, na Avenida Saturnino Braga, n.º 105, Centro - Resende/RJ-CEP: 27.511-300.\r\n\r\n1) Dissolução da associação. \r\n\r\nTenório Cesar de Mello\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919067"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919469": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 006/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO BOA VISTA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/01/2016 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 007/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR SANTO ANTONIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/01/2016 às 10:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1919469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS º 04/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 04/2015. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Realização de Obras de Contenção de encosta, drenagem e pavimentação no bairro Não Pensei (Casas Populares), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Global.\r\n\r\nVisita Técnica: 17/12/2015 - Horário: 10:00\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 21/12/2015 Horário: 10h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 03 (três) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1919300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919497": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 01/ 2015\r\n\r\nOBJETO:Alienação de veículos inservíveis da municipalidade, pertencentes ao patrimônio deste órgão, de acordo com o anexo I do edital - VALOR: R$ 84.500,00 - DATA: 23 de dezembro de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Avenida Djalma Beda coube, 515 - Bairro Triângulo - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 07/12/ 2015, das 12:00 às 17:00 na Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº. 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente \r\n\r\nId: 1919497"
                        ],
                        "1919498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 37 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar rodoviário intermunicipal dos alunos de graduação e cursos técnicos não oferecidos no município de Cantagalo, conforme especificações e quantidades determinadas neste Termo de Referência VALOR: R$ 617.150,40 - DATA: 18 de dezembro de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04 / 12 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1919498"
                        ],
                        "1919499": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 38/ 2015\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar, por veículo de pequeno porte, para o ano de 2016, estimado em 200 dias letivos no período compreendido entre fevereiro a dezembro para atendimento de alunos da rede municipal de ensino, não assistidos em suas localidades pelas séries que cursam.- VALOR: R$ 1.567.180,80 - DATA: 21 de dezembro de 2015 - HORA: 13:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04 / 12 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1919499"
                        ],
                        "1919500": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 39 / 2015\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para confecção da merenda escolar nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e lanche para atender ao Programa Mais Educação e eventos que envolvam os alunos da Rede Municipal de Ensino no exercício de 2016.- VALOR: R$ 999.200,50 - DATA: 22 de dezembro de 2015 - HORA: 13:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada,, a partir do dia 04 / 12 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1919500"
                        ],
                        "1919501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 40 / 2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, Diesel S10 e aditivo Arla 32), para uso no abastecimento da frota municipal, inclusive equipamentos e máquinas nos termos estabelecidos no edital e seus anexos no exercício de 2016, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edita.- VALOR: R$ 1.659.758,95 DATA: 23 de dezembro de 2015 - HORA: 10:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada,, a partir do dia 04 / 12 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br http://www.cantagalo.rj.gov.br/ - Licitações abertas\r\n\r\nCantagalo, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1919501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2015\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 013/2015 - PROCESSO Nº 64.337/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Aviso publicado em 03/12/2015 - Expediente de 02/12/2015, que abriu prazo para oferecimento de contrarrazões aos interessados. Assim, fica concedido prazo de 5 (cinco) dias para interposição de recurso face ao resultado do julgamento de habilitação, a contar da data desta publicação até o dia 11/12/2015, na forma do artigo 109, I, \"a\" da Lei 8.666/93, sem prejuízo dos recursos já interpostos pelos licitantes ALLIANZA INFRAESTRUTURA DO BRASIL S/A, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Telefone: (21) 2773-6237, das 09:00 as 17:00 horas. Fax: (21) 2773-6237, das 09:00 as 17:00 horas. E-mail: smgcpl@gmail.com\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa - Presidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1919485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/ 2015\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052 / 2015 / SMA\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 09:30H.\r\n\r\nNITERÓI, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1919230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919454": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 024/SEMUS/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/400.562\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE CISTERNAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA. O Pregão Presencial se realizará no dia 17 de DEZEMBRO de 2015 às 09:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE IOTTE DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712829-1\r\n\r\nId: 1919454"
                        ],
                        "1919452": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 004/SEMUS/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/114.398\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICA E CIVIL DA MATERNIDADE MARIANA BULHÕES, BEM COMO A INTERLIGAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO EXISTENTE COM ÁREA AMPLIADA. A Tomada de Preços se realizará no dia 22 de DEZEMBRO de 2015 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712364-9\r\n\r\nId: 1919452"
                        ],
                        "1919453": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 005/SEMUS/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/112.200\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUMENTO DE CARGA DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA REQUALIFICA UBS/MS, POLICLÍNICA DOM WALMOR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 28 de DEZEMBRO de 2015 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/712364-9\r\n\r\nId: 1919453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÕES ELETRÔNICOS NºS 85/15, 86/15, 87/15 e 88/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE 85/15 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA ATENDER OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/15 às 11:00 horas. Valor estimado: R$ 1.813.199,00. \r\n\r\nPE 86/15 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ACHOCOLATADO, AMIDO DE MILHO, AZEITE E ETC.), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 1.416.369,70. \r\n\r\nPE 87/15 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (FRANGO E CARNE) PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/15 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 2.553.507,50. \r\n\r\nPE 88/15 - FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (AÇUCAR, ALHO, ARROZ E ETC.), PARA ATENDER AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 2.573.432,10. \r\n\r\nOs editais completos com as especificações de cada item destes pregões encontram-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 07/12/15. Maiores informações no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de dezembro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1919244"
                        ],
                        "1918850": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS COM “COMODATO DAS BOMBAS DE INFUSÃO DE SOLUÇÕES ENTERAL E PARENTERAL”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ALMOXARI FADO DA SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 18/12/15 às 10:00 horas. Valor estimado: R$ 447.238,40. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 07/12/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 02 de dezembro de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1918850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°25.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para monitoramento da glicemia capilar de pacientes portadores de diabetes Mellitus insulinodependentes, no âmbito da Atenção Básica á Saúde. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0346/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 16/12/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1919468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919148": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2015\r\n\r\nOBJETO: Prestação dos serviços de telecomunicações para implantação e locação de link dedicado à internet.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, após a emissão da autorização de início de serviços. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/12/2015 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1919148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919476": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 1983 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM VIGOR, POR ANULAÇÃO, CRIANDO ELEMENTO DE DESPESA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE CANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Poder executivo autorizado a suplementar o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, criando ainda o elemento de despesa 33.90.32.00, na fonte de Recursos FNAS, no programa de Trabalho 104.1.08.244.0053.2.428, conforme o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n104.1.08.244.0053.2.428\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Convênio PBV I/SCFV\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n364\r\n\r\n104.1.08.244.0053.2.426\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Conv. Federal PSE\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n29.900,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1919476"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico FMS nº 010/2015.\r\n\r\nProcesso nº 41.421/2015. \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA. Fica marcado para o dia 18/12/2015 às 10:00 horas o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362 ou no site www.caixa.com.br.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1919238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917937": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01358/15\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 027/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 16/12/2015 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aqui sição mediante a entrega de 01 PEN DRIVE 8GB de 2º à 6º feira no horário, 08:00 as 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nId: 1917937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1918880": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nConcorrência nº001/15\r\n\r\nProcesso Administrativo nº349/2015\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 22 de janeiro de 2016 às 10 horas, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo “ Melhor Técnica e Preço' Referente a contratação de agência de propaganda para prestar serviços de publicidade à Câmara Municipal de Volta Redonda. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Avenida Lucas Evangelista, nº 511- Aterrado, Volta Redonda- RJ, telefone (24) 4009-2284. \r\n\r\nVolta Redonda, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria Luísa Manso de Morais\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nId: 1918880"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919429": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 048/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: MATERIAIS PARA OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA\r\n\r\nDIA/HORA: 16/12/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nValor Estimado: R$ 10.018,00 (dez mil e dezoito reais)\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1919429"
                        ],
                        "1919415": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0121/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 17 de dezembro de 2015, às 9 horas, PP nº 0121/2015, Proc. nº 0984/2015, para Manutenção na Captação da Estação de Tratamento de Água - Valor Global Estimado: R$ 58.798,00. Cópia do Edital poderá ser através do E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1919415"
                        ],
                        "1918986": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 093/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cloreto de sódio para a Rede Assistencial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/12/2015 às 09h01min\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1918986"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1919231": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 115/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a contar de 30 de novembro de 2015, nos feitos em que figurar como parte o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, relativos aos processos trabalhistas de Primeiro Grau em trâmite no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido detectada a existência de erro de configuração do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, quanto às intimações eletrônicas nos processos trabalhistas de 1º Grau para o Município do Rio de Janeiro, desde o dia 30 de novembro de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a solução do problema depende da área técnica de suporte do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT do Tribunal Superior do Trabalho - TST; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manifestação e de peticionamento no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, por meio do qual solicita a suspensão dos prazos judiciais em processos de 1º Grau que envolva o Município do Rio de Janeiro; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 184, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que figurar como parte o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, relativos aos processos trabalhistas de Primeiro Grau em trâmite no Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, a contar de 30 de novembro de 2015, até que seja restabelecido o regular funcionamento do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT quanto às intimações eletrônicas nos processos trabalhistas de 1º Grau para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1919231"
                        ],
                        "1918887": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 265/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de progressão funcional referentes ao mês de novembro, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 11/11/2015\r\n\r\n94714 Edmilson Masruha Junior\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData de progressão: 07/11/2015\r\n\r\n94897 Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1918887"
                        ],
                        "1918858": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 266/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato EDUARDO BARBUTO BICALHO, RG nº 29.260.699-3, aprovado na 161ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da\r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1918858"
                        ],
                        "1919291": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.044/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 6/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ANNA CAROLINA SEVERIANO LIMA para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 27/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1919291"
                        ],
                        "1919292": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2069/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de novembro de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006058-52.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2070/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO ALVES VELASCO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Magé-RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, na Vara do Trabalho de Magé-RJ, cuja vacância ocorreu em 10 de novembro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2072/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIO BRAGA MARTINS, para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), na ausência de Titular e no afastamento do substituto antes designado, no dia 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2073/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO NOGUEIRA REIS, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2074/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FÁBIO LOPES DE CARVALHO da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, cuja vacância ocorreu em 6 de maio de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2075/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERESA CRISTINA VINHAS CATÃO do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal para lotá-lo na Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2076/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULA DE CASTRO PIMENTEL, do Gabinete da Secretaria de Logística - SLG para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a partir de 27 de novembro de 2015;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de outubro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2077/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de outubro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2078/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ISABEL BIONE DE PINHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior para lotá-lo na Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretario, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2079/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARITZA TOVAR, da função comissionada Assistente Secretario, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Junior, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2081/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Administrativa FÁTIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Organização do Conhecimento, nos afastamentos do titular e do substituto que ocorrerem no período de 9/12/2015 a 18/12/2015 e 25/1/2016 a 4/2/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1919292"
                        ],
                        "1919289": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 02.12.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-3980-2003-000-01-00-8, de WANDERLEY DE ALMEIDA. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da SEP de fls. 214/215, mantenho a proporcionalidade da aposentadoria, considerando que o servidor inativo está percebendo corretamente proventos proporcionais, à base de 33/35 (trinta e três, trinta e cinco avos). À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado”. (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1919289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1919421": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0010099-55.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Raquel Sarmento da Silva [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Raquel Sarmento da Silva: Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010948-27.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: José Augusto Monteiro dos Santos [Adv. Walter Silva Brandão (OAB: RJ 54537 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente José Augusto Monteiro dos Santos : Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919421"
                    ],
                    "1919397": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0007855-56.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 -D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Central - Companhia Estadual de Engenharia e Transporte de Logística e Outra. \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Maurício do Amaral do Carmo: Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009985-19.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro: Tomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010987-24.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Esperidião Fernandes Campos [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Antônio de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Esperidião Fernandes Campos: Tomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010093-48.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Clarice Souza de Carvalho dos Santos [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Clarice Souza de Carvalho dos Santos: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010566-34.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Rubens Simões (advogado em causa própria) \r\n\r\nRequerido: juíza Maria Letícia Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Rubens Simões (advogado em causa própria): Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010815-82.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Paulo Sergio Antero da Silva \r\n\r\nRequerido: juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Massa Falida de Transportadora Primorosa S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Paulo Sergio Antero da Silva: Tomar ciência de que a petição inicial foi indeferida. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010581-03.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Giovani Pereira Ramos \r\n\r\nRequerido: juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Giovani Pereira Ramos:Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010578-48.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Fábrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas ltda [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Wagner Gondin Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Fábrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas ltda: Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010951-79.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria\r\n\r\nRequerido: juíza Mônica do Rêgo Barros Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Corregedoria: Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011014-07.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nRequerido: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: José Carlos da Silva Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Transegur Vigilância e Segurança Ltda.: Tomar ciência de que a petição inicial foi indeferida. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919397"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1919290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 821/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA MAGALHÃES DE AMORIM, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 822/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TAIS NOBRE NOGUEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 824/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA SANTIAGO PICONE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 825/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 827/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-5, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 27 de novembro de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 828/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALANA DE BRITO SILVA RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1919290"
                        ],
                        "1919288": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 01.12.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0007511-82.2015.5.01.1000 (SEP), de RITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 05/11/2015 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal, mantendo-se incólume 1 (um) mês de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”.\r\n\r\nEm, 2.12.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-02935-2009-000-01-00-1, de DORA MARIA SILVA RIBEIRO COELHO. Assunto: Revisão da averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, ratifico as averbações de tempo de serviço da servidora, uma vez que não há revisão a ser feita. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora a fim de cientificá-la dos termos desta informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1919288"
                        ],
                        "1919360": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 03.12.2015:\r\n\r\nProcesso nº 7368-93.2015.5.01.1000 (SGP), de MARIA WILMA DE MACEDO GONTIJO. Assunto: Isenção de IRRF e redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, indefiro a isenção do IRRF, com fundamento no artigo 6º inciso XIV, da Lei nº 7713/88, e suas alterações, bem como a redução/isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos termos do § 21, do art. 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4. À CAPE para publicação; após, expeça-se ofício à interessada”.\r\n\r\nProcesso nº: 7367-11.2015.5.01.1000 - (SEP), de JUBAL SOARES FILHO. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: ”Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 10/09/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU - Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 5 (cinco) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº: 7544-72.2015.5.01.1000 - (SEP), de RAQUEL ALVES DE ALMEIDA PIRES. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência a contar de 17/11/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014, do CSJT. À CAPE para publicação e, após, a CPPE para as providências cabíveis”.(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1919360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1919081": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPROCESSO REFERENTE A ACESSO DE MAGISTRADO AO 2º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO:\r\n\r\nTRT-0003827-52.2015.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\n(Vaga - Aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO REFERENTE A PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO:\r\n\r\nTRT-0000631-74.2015.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\n(Vaga - Aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Roseana Mendes Marques)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO EM PAUTA \r\n\r\nTRT-0008760 61.2015.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Arguente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Arguidos: Município de Paraíba do Sul (Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul) e Gilberto José da Silva Leal (representado pela Procuradoria Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015. André Ribeiro - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC Substituto.\r\n\r\nId: 1919081"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {}
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1918738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0010271-70.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Oliveira Rocha Leonardo Quintão Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 414,item 3: \"Intimem-se os advogados das rés para retirarem as Certidões de Crédito Trabalhista na Secretaria da SEDI, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nId: 1918738"
                        ],
                        "1919191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0301100-94.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: GUARACI FRANCISCO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 279 : \"Intime-se o Exequente para vir com o valor da diferença que entende devida a título de honorários advocatícios, com os respectivos cálculos, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nId: 1919191"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1918790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 10 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001207-62.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A, Rcdo Elizeu da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1918790"
                            ],
                            "1919264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 14 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001024-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Barros [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Barros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 14 de dezembro de 2015 às 14h17min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1919264"
                            ],
                            "1919375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001538-12.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Lima Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Lima Matos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Sergio Lima Matos \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada na audiência de 26/11/2015, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Alexandrino Machado Buriche [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação da transação e que deve promover os recolhimentos previdenciários, que serão comprovados na vara de origem .\r\n\r\nId: 1919375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1916859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001350-47.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: José Iran Ribeiro Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Iran Ribeiro Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-34.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Goby da Paz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-46.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: José Luis Ferreira Doval [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Luis Ferreira Doval\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-19.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tais Silva de Assis [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Luiz Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distrbuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distrbuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-04.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Agdo: Marcelino Jose Leite [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-98.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Alair de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: José Alair de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Alair de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000546-82.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Wallace Castilho Fernandes de Araujo [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rcdo: Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-46.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Fernando Antonio Orlandi [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Antonio Orlandi [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Rcdo: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Churrascaria Maracanã Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-23.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jackson Carlos Machado da Cruz [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-92.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio da Conceição Jesus [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz da Silva Curty [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)], Rcte: Viatec Serviços e Comunicações Ltda. [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)], Rcte: Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz da Silva Curty [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)], Rcdo: Viatec Serviços e Comunicações Ltda. [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)], Rcdo: Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPP [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luiz da Silva Curty\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001741-03.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Wlademiro Tiradentes Naschpitz [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Ebgdo: Wlademiro Tiradentes Naschpitz [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Wlademiro Tiradentes Naschpitz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001691-87.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Haroldo Gomes Lapa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Haroldo Gomes Lapa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Josinaldo Rogério Dantas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josinaldo Rogério Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1995.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002854-73.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Robert Henrique de Oliveira Silva [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robert Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001582-37.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Alciene dos Santos de Sousa Dias [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alciene dos Santos de Sousa Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002386-79.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laércio Vieira Lima [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-44.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Elson da Conceição [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-77.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Augusto Silva do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001657-49.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Rcte: Rafael Matias de Souza [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Rafael Matias de Souza [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000733-42.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Alves Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-03.2014.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabricio Leandro Se Castro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Pierre Silva Lima [Adv. Adalberto Pires de Oliveira (OAB: RJ 174650 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000922-27.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Rcdo: Alison Hudson Sampaio Pacheco [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-05.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Simone Pimenta de Oliveira [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-87.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Rocha Baracho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Rocha Baracho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nAgdo: Adriano Torres [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140400-64.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ANDRE RENATO DE ALMEIDA MENEZES [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-84.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Machado Marques [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Ebgdo: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-63.2012.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Geder Moreira Miranda [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Agdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001493-13.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Andrade de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Dionio de Oliveira Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dionio de Oliveira Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2013.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: LEANDRO FELIPE DOS REIS [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LEANDRO FELIPE DOS REIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-03.2013.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Living Construtora Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romualdo Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Living Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-20.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Pereira Santana Filho [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2006.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Berto de Jesus [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Valdir Berto de Jesus [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcdo: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1916859"
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                        "1916857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0195600-75.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilio José da Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcilio José da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001422-32.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Otavio Abreu Brasil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Otavio Abreu Brasil , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075600-51.2002.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRAI MELO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce da Silva Carneiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joyce da Silva Carneiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-63.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex-Vander Vargas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex-Vander Vargas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-87.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Gonçalves de Paula [Adv. Rafael Milhorato da Silva (OAB: ES 16592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos Gonçalves de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-48.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mardone Rodrigues dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mardone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002225-71.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Peçanha Pereira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Peçanha Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000442-57.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora o Dia S.A. - Jornal o Dia [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello Ferreira Miniguini [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcello Ferreira Miniguini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-77.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ione dos Santos Leite [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ione dos Santos Leite \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andréa Arruda Monteiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Gol Transportes Aéreos S.A., Agdo GTI S.A., Agdo Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - , Agdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Lisbôa de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Lisbôa de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001939-13.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marlon Machado de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauro Cleise de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: CLM Exatta Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLM Exatta Construções Ltda. , Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-91.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano da Rocha Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001339-92.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Josué Rosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Josué Rosa, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085700-45.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Ney Michiles de Verçosa [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Ney Michiles de Verçosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001212-19.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Jose Telles da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0197700-58.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPN Embalagens e Alimentos Ltda, incorporadora de Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001782-58.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Pereira Dias [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Pereira Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Agdo: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: JCP Calderaria e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldecir Monteiro Nunes, Agdo JCP Calderaria e Serviços Ltda, Agdo Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000148-05.2013.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fagner Fernando de Souza Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0357600-36.2002.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albino Diniz Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albino Diniz Feijó\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-10.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Ricardo Figueira de Mello [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, Agdo Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001852-51.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Devanir Gomes de Paula Filho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Devanir Gomes de Paula Filho, Agdo Rio Polimeros S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001077-56.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evaldo Sandro de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Evaldo Sandro de Sousa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CSN Cimentos S.A., Agte Agdo Evaldo Sandro de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Marco Antonio Coelho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-96.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manuel de Santana Ferreira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manuel de Santana Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-35.2013.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fatima de Luna Cavalcante dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fatima de Luna Cavalcante dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916857"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000827-41.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nélio de Sá Freire [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nélio de Sá Freire\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-51.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Octavio Legg Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Octavio Legg Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-44.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Herfrida Dantas dos Santos (sucessora de Eliana Dantas do Nascimento ) [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Agte: Marta Dantas dos Santos (sucessora de Eliana Dantas do Nascimento ) [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Agte: Eliana Dantas do Nascimento [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Agte: Raphael Dantas do Nascimento (sucessor de Eliana Dantas do Nascimento ) [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nAgdo: André de Marchi Brandão [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André de Marchi Brandão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-18.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Alves da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Vanessa Alves da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Agdo: Ozias Felix do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engevix Engenharia SA, Agdo Ozias Felix do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002308-93.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB Colégio Salesiano Região Oceânica [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriel Moreira Mendonça [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriel Moreira Mendonça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001750-24.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ariane Martins Cordeiro Gomes [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ariane Martins Cordeiro Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilmar Dias Moreira Filho [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilmar Dias Moreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-51.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Leonidas dos Santos Jesus [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Leonidas dos Santos Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-49.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulcimar Chaves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha (OAB: ES 2468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Asso Marítima Navegação Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Agdo: Augusta Offshore Brasileira Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Asso Marítima Navegação Ltda, Agdo Augusta Offshore Brasileira Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rubens Melindres Vidoy [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens Melindres Vidoy\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001789-43.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Martins Braga Costa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234200-68.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-25.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Barbosa Mota [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Barbosa Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suely Assis dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo H Stern Comercio e Industria S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001695-72.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednaldo Mendes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transcole Distribuição e Armazenamento de Mercadorias Ltda. [Adv. Luciana Ramos (OAB: RJ 107497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transcole Distribuição e Armazenamento de Mercadorias Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002159-31.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Júlio Ulisses Correia Nogueira (OAB: BA 14470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-27.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Paulo Santiago Martins [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda, Agdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-04.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo da Silva Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-37.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber Luiz Barros de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kleber Luiz Barros de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0328200-63.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Vicente de Paula [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Vicente de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elson Pinto Schilling [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense), Agdo Varig Logistica S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janete da Silva Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-88.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Carvalho Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)], Agdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda., Agdo Gilberto Carvalho Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002108-43.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre da Silva Albuquerque [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-16.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas - Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Silva de Andrade [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio Silva de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-12.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Valença de Albuquerque Melo [Adv. Guilherme Novaes de Andrada (OAB: PE 26241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Valença de Albuquerque Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-04.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique da Silva Alves [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique da Silva Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karolina Piazza Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karolina Piazza Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135100-20.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadir da Graca Pinto Cardozo [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadir da Graca Pinto Cardozo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916858"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000029-23.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Figueiredo Teixeira (filha) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Aut: Thalita Figuieredo Teixeira (filha), Aut: Vanessa Figueiredo Teixeira (filha) [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: W.S. Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W.S. Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\n“Intime-se a parte para trazer a cópia do comprovante do depósito recursal do agravo de instrumento em recurso de revista”.\r\n\r\nId: 1919261"
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                            "PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000036-07.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Andre Duarte Carvalho ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Agravado: Cleber Gomes Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n2 - 0000131-57.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MANEKINEKO RIO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Souza ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n3 - 0000224-70.2013.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ARLETE QUEIROZ DA SILVA ( Adv. Amanda da Silva Heringer RJ 169271 D ) - Agravado: JOSE FAUSTO COUTINHO ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA ( Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ), MANOEL MONTEIRO PINTO SALES ( Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ) - Arrematante: Claudio Marcelo Athayde Voldemar (Adv. Marta Batista Rodrigues RJ 125849.)\r\n\r\n4 - 0000341-95.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hélio Bastos de Moraes ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Hélio Bastos de Moraes ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n5 - 0000356-49.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Juliana Salim Mello Gallo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n6 - 0000515-20.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wagner Eduardo Coelho ( Adv. Rafael Soares Frasca RS 53990 D ), Olympo Marketing e Licenciamento ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Comitê Olímpico Brasileiro - COB ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Wagner Eduardo Coelho ( Adv. Rafael Soares Frasca RS 53990 D ), Olympo Marketing e Licenciamento ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Comitê Olímpico Brasileiro - COB ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n7 - 0000532-89.2010.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Real Paladar Refeições Ltda. ME ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ) - Recorrido: C & A Modas Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rosângela Lopes da Silva ( Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida RJ 99079 D ).\r\n\r\n8 - 0000547-63.2011.5.01.0014 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto de Souza Landim ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n9 - 0000624-09.2012.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Silvania Carmo da Silva ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n10 - 0000684-94.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Raimundo Alves da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n11 - 0000689-62.2012.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Maria Tereza Alves Monteiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n12 - 0000710-62.2010.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Paulo Cesar Dias Ferreira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), Casa e Video Holding S.A. ( Adv. Jose Batista Flores RJ 114051 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ).\r\n\r\n13 - 0000807-88.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Cristina Nascimento Capitulino ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Agravado: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Higiterc - Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n14 - 0000812-72.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elaine Aguiar Gonçalves Camacho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Érica Souza Freire RJ 116846 D ), Elaine Aguiar Gonçalves Camacho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n15 - 0000861-87.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Andre Ferreira Monteiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n16 - 0000895-60.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ), Rayssa Marins dos Santos Teles ( Adv. Andre Cunha da Silva RJ 122614 D ) - Recorrido: Renan da Silva Teles (Espólio de,) ( Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo RJ 81358 D ), Petroleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Rayssa Marins dos Santos Teles ( Adv. Andre Cunha da Silva RJ 122614 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ).\r\n\r\n17 - 0001012-77.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Erico Cavalcante de Santana ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Erico Cavalcante de Santana ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco do Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n18 - 0001077-79.2012.5.01.0322 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Irenildo Basilio Silva ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n19 - 0001191-25.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Felipe Bitencourt Guanabara ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ).\r\n\r\n20 - 0001194-67.2012.5.01.0032 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ), Amil Assistência Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Amil Assistência Internacional Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ), Ivani Carvalho de Mello ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ), Ivan Lopes Spindola dos Anjos ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n21 - 0001198-94.2011.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Daniele de Azevedo Candou ( Adv. Jorge Francisco Penedo RJ 156943 D ) - Agravado: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta, Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho.\r\n\r\n22 - 0001220-72.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcos Cesar Pereira Michelini ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Marcos Cesar Pereira Michelini ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n23 - 0001225-72.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Melo da Cunha Viana ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Cia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n24 - 0001441-61.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Filomena de Freitas Ribeiro ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n25 - 0001476-88.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sesc - Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Welton Marllos Neves Conceição ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Welton Marllos Neves Conceição ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sesc - Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n26 - 0001492-29.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Ricardo Valeriote ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ), Consorcio Techint Andrade Gutierrez ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), BRADESCO SAÚDE, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Consorcio Techint Andrade Gutierrez ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), BRADESCO SAÚDE, José Ricardo Valeriote ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n27 - 0001522-79.2012.5.01.0037 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Evonir Roza de Mendonça ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n28 - 0001633-55.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Luciana de Araújo Suman ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Luciana de Araújo Suman ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0001756-51.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Rita de Cássia Sant Anna Cortez ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\n30 - 0001788-40.2012.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Manoel Messias da Costa Domingos ( Adv. Jose Paulo Alves Rocha RJ 46770 D ) - Recorrido: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n31 - 0001832-55.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Creusa Ferreira da Cunha ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DO MAR (ONG GUARDIÕES DO MAR) ( Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ 1214 B ), Cooperativa Recooperar de Catadores de Materiais Recicláveis de São Gonçalo ( Adv. Arany Magalhaes Freitas RJ 80822 D ).\r\n\r\n32 - 0002329-88.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Advogacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes - Recorrido: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ).\r\n\r\n33 - 0002375-52.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A., Raphael Pacheco do Couto ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n34 - 0002540-16.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Eyder Damião de Barros Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n35 - 0010100-52.1999.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LOURIVAL TISSI ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: EDMUND KABOUDI (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LAYLA LIQUORNIK (SOCIA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0016700-51.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GENILTO CLAUDINO MACHADO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, GENILTO CLAUDINO MACHADO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n37 - 0028800-98.2007.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa RJ 111377 D ), Jakson Alves Batista ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 0035500-87.2003.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Eiser Botteon de Amorim ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: ROMULO RISSI CORDEIRO ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ), REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n39 - 0041100-55.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Assis Lopes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n40 - 0054100-93.2006.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Alvaro Cesario Guimaraes ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ) - Agravado: Thiago Fabris Gallo, Eduardo Henrique Pinto Bezerra ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ), Sermontec Industrial Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Zilton Carlos Lima dos Santos.\r\n\r\n41 - 0055500-20.2009.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Verônica Rosa Gonçalves ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n42 - 0057100-58.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Neide Mattos da Silva ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n43 - 0059500-28.2008.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: Paskin Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Hassen Emed RJ 84971 D ).\r\n\r\n44 - 0059700-83.2005.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luiz Carlos Sant Ana de Assis ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n45 - 0060700-19.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valéria Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valéria Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n46 - 0066800-06.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), SIND ESTAB PARTICULAR DE ENSINO DE SAO GONCALO, SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ), SINDICATO PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO.\r\n\r\n47 - 0076700-47.2007.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Mario Celso Galiza Alves de Mattos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Klinger Aguiar Dantas, Adilson Teixeira do Nascimento ( Adv. Eneas Eustaquio de Oliveira Filho RJ 185385 D ), Antônio Rodrigues da Silva, Free Lance Consultoria de Saude Ltda. ( Adv. Fernanda Nunes de Souza RJ 121010 D ).\r\n\r\n48 - 0081400-94.2008.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mariana Machado dos Santos Bernardino ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n49 - 0106900-41.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ONIA SABINO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), ANTONIO ARRUDA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), VICENTE DE PAULA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), JOSE BARIZAO FILHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), IVALMAR RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), JOSE CORDEIRO SOBRINHO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA-ME ( Adv. Jorge Negri RJ 4950 D ), Elizabeth de Souza Coimbra, Eurico Jorge de Souza, Eduardo Jorge de Souza.\r\n\r\n50 - 0107100-49.2009.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Rogério Ribeiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n51 - 0124100-82.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MANOEL MONTEIRO PINTO SALES ( Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ) - Agravado: JOSE FAUSTO COUTINHO ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ) - Arrematante: Claudio Marcelo Athayde Voldemar (Adv. Marta Batista Rodrigues RJ 125849.)\r\n\r\n52 - 0134300-18.2004.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: ELIZABETH SANTIAGO DE LIMA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n53 - 0136800-32.1998.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ( Adv. José Sebastião da Silva RJ 42395 D ) - Agravado: Almir Lima Pereira, Marmorex Indústria e Comércio Ltda, Marcus Viicius Turbay Rangel.\r\n\r\n54 - 0140700-16.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tiago Neves Ribeiro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Velox Recursos Humanos Ltda ( Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva SP 239884 D ).\r\n\r\n55 - 0151200-35.2007.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Vito Cesar de Oliveira Manzolillo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n56 - 0153500-66.2004.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Carlos Buzanello ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Agravado: Gilberto Guimaraes da Fonseca, Danton Guimarães da Fonseca, METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, Fernando Guimarães da Fonseca , MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n57 - 0155100-71.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Dalva Stela Pereira Carvalhal ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n58 - 0158400-77.2005.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Vieira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gafisa Construtora Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Sentel Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque MG 49137 D ).\r\n\r\n59 - 0161700-79.1992.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ) - Agravado: ANA MARIA CABRAL GOMES ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n60 - 0165300-84.2009.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Adriano Mendes Garcia ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n61 - 0165900-18.2009.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wilson Ferreira do Nascimento Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Wilson Ferreira do Nascimento Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D )\r\n\r\n62 - 0238100-06.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1919247"
                        ],
                        "1919306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0136800-32.1998.5.01.0461 – AP\r\n\r\nAgte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Almir Lima Pereira, Marmorex Indústria e Comércio Ltda, Marcus Viicius Turbay Rangel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marmorex Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/12/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0010100-52.1999.5.01.0048 – AP\r\n\r\nAgte: LOURIVAL TISSI\r\n\r\nAgdo: KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO), EDMUND KABOUDI (SOCIO), LAYLA LIQUORNIK (SOCIA)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO), EDMUND KABOUDI (SOCIO), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, LAYLA LIQUORNIK (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/12/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1919306"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1918886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114600-73.2002.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE DE ALMEIDA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, não conhecer do agravo de petição no tocante aos temas ¿reflexos das diferenças salariais no adicional de insalubridade¿ e ¿multa do art. 475-J do CPC¿, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113400-08.2005.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), - Agravado : Lilian Medeiros Lima ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0016800-54.2008.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : Sidnei Ricardo Sampaio dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Paula Rodrigues da Silva SP221271D ), - Recorrido : Anselmo Queiroz da Silveira ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, salvo quanto aos juros de mora, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0003062-54.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Antonio Sergio Asmar ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido condenanado a reclamada ao pagamento: a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos postulados nos itens ¿c¿; b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas; c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta que negava provimento ao recurso. Pelo Autor falou Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456)que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Agravado : Transpev Processamento e Servicos LTDA ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Jorge Carmona Nascimento ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão da agravante do polo passivo da presente execução, bem como a liberação do valor depositado para garantia do Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0021300-44.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Leandro Guido da Silva ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006305-69.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Rocha Viana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta pelo exequente, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao apelo do exequente para determinar a apuração da suplementação da pensão a partir de 07.12.2010, calculada tão somente sobre o valor da suplementação de aposentadoria que vinha sendo percebida pelo de cujus, observando-se as parcelas vencidas e vincendas, e negar provimento ao agravo da executada. Pelo Autor compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299) e pela Ré, a Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243).\r\n\r\nProcesso: 0239300-54.1994.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CARLOS EDUARDO GUIMARAES NEVES ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Lais Helena Orlando RJ126355D ), -Agravado : Lucia Maria Vianna do Valle ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar: I- que o Calculista do Juízo promova novos cálculos de atualização monetária e juros da mora, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.177/91, da seguinte forma: a) atualizar o principal histórico apurado de fls. 879/880 (R$ 28.745,67), mês a mês, segundo as épocas próprias em que devidos os valores que compõem o mesmo, com a tabela única de atualização monetária do C. TST do mês de outubro de 2010 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas) e com aplicação de juros da mora a partir do ajuizamento da ação (04.11.2005 - fls. 02) até 20.10.2010 (no dia 21.10.2010 não houve mora, foi a data do saque), que corresponde a taxa de 59,5333% (cinquenta e nove vírgula cinquenta e três trinta e três por cento), com a dedução do valor sacado de R$ 30.199,21 (trinta mil, cento e noventa e nove reais e vinte um centavos); b) sobre o crédito remanescente na data do 1º pagamento/saque (em 21.10.2010), deverá promovida atualização monetária com a tabela única do C. TST do mês de novembro de 2010 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), aplicando o índice do mês de outubro de 2010 e a taxa de juros da mora do período de 21.10.2010 até 23.11.2010 (data anterior ao segundo pagamento/saque - fls. 892), que corresponde ao percentual a um mês e três dias, com a dedução do valor sacado de R$ 9.414,14 (nove mil, quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos); c) em caso de existência, ainda, de crédito remanescente na data do 2º pagamento/saque (em 24.11.2010), seja procedida nova atualização desse novo crédito remanescente, com a tabela única do C. TST (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas) do mês em que será promovida tal atualização, aplicando o índice de correção monetária do mês de novembro de 2010 e a taxa de juros da mora do período de 24.11.2010 até o último dia do mês em que está sendo promovida a atualização e d) em caso de lapso temporal superior a dois meses após a data de atualização e cômputo de juros da mora da atualização do item anterior, seja procedida nova atualização, utilizando-se os mesmos critérios ora adotados, até a data do efetivo pagamento e II- que as contribuições previdenciárias são devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.05.2010 (dia dois do mês seguinte ao da ciência da homologação da liquidação) até a data do efetivo pagamento do crédito previdenciário, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0002735-15.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Robson Messias Pacheco de Menezes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de interesse processual arguida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga , com os reflexos postulados nos itens ¿c¿ e ¿d¿; b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas e c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. A contribuição previdenciária deve ser apurada mês a mês, incidindo sobre aquelas parcelas que integram a sua base de cálculo, in casu, as horas extraordinárias e seus reflexos nas gratificações natalinas, repouso semanal remunerado e férias mediante aplicação das alíquotas previstas no artigo 198, do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social (Decreto 3.048/99), observado, no entanto, sempre o limite máximo do salário de contribuição vigente em cada época própria, de tal sorte que, se a contribuição tiver sido descontada sobre o limite máximo do salário-de-contribuição não haverá qualquer saldo de contribuição do empregado a ser recolhido, por força do que estabelecem as Leis 8.212/91 e 8.620/93; Decreto 3.048/99; Ordem de Serviço Conjunta INSS/DAF/DSS nº 66/97 e, finalmente, Provimento 01.96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Admite-se, ainda, a dedução da participação do reclamante no custeio da previdência complementar, observado o regulamento da Petros. O imposto de renda deve ser apurado com base no entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, devendo ser observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998, bem como o disposto na Súmula nº 17 deste E. TRT, sobre as parcelas de natureza salarial. Quanto à época própria para a correção monetária, aplica-se o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. O critério adotado para apuração dos juros moratórios incidentes, tem por base a utilização da taxa de 1% (um por cento) ao mês, simples, até a data do efetivo pagamento, incidindo, entretanto, sobre o novo total capitalizado e constituído na data do efetivo pagamento (crédito remanescente), consoante padrões estabelecidos nesta Justiça Especializada para atualização do crédito exequendo e em estrita observância aos ditames da legislação aplicável à espécie, como a mencionada Lei nº 8.177/91. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada calculada sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta que negava provimento ao recurso. Pelo Autor falou Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré , o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0063400-18.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), GILBERTO MOREIRA DA SILVA ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Réu compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Carlos Andre de Oliveira ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Marlene Mota EtieneConstrutora Soares e Mota Ltda. ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), Aldemir Soares Etiene - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante o benefício da gratuidade de Justiça e determinar a expedição dos ofícios requeridos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001350-49.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Rosane dos Santos Corrêa ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, cumprindo o determinado no acórdão de fls. 456, verso/466,verso, na forma da fundamentação, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais) novo valor arbitrado à condenação, pela reclamante dispensada do recolhimento. Pelo Réu compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo – Analista Juciiário\r\n\r\nId: 1918886"
                            ],
                            "1918712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0150100-20.2003.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO(Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D),Agravado:BANCO BRADESCO S/A(Henrique Claudio Maues RJ35707D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001267-59.2010.5.01.0048 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),Agravado:Salvador Roberto Zacharias(Valdir Tavares Teixeira RJ53852D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146700-97.1999.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES(Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D),Agravado:ITAÚ INIBANCO S/A(Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D),por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar a comprovação dos valores sacados através dos alvarás 476 (advogado), 594 (advogado) e 706 (autor), com a remessa dos autos ao Calculista do Juízo para promover novos cálculos de atualização monetária e juros da mora, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.177/91, da seguinte forma: I) atualizar o principal histórico devido de fls. 353/354, no importe de R$ 73.861,24 (setenta e três mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte quatro centavos), mês a mês, segundo às épocas próprias das parcelas que compõem o mesmo, até a data do 1º saque do alvará de fls. 420 (nº 0302/2006), ou seja, até 18.05.2006, com a tabela de atualização monetária do mês de maio de 2006 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas) e incidência dos juros da mora a partir do ajuizamento (28.07.1999) até a data anterior ao saque (17.05.2006); II) sobre tal valor, deverá ser promovida a apuração dos valores devidos de honorários advocatícios (20%) e de multa de 10% (dez por cento) sobre o total capitalizado da execução em 18.05.2006, na forma supramencionada, com apresentação de resumo de cada verba devida (bruto do autor + multa de 10% e honorários de 20% + multa de 10%); III) o resultado do valor bruto devido ao autor (sem honorários), deve ser promovida a dedução do valor recebido/pago de R$ 158.904,64 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - em 18.05.2006; IV) nessa mesma data (18.05.2006) deve ser apurado o imposto de renda devido pelo autor com as regras vigentes no mês do efetivo pagamento (maio de 2006), ou seja, sobre o total atualizado das parcelas tributáveis devidas ao autor, excluídos os juros da mora (natureza indenizatória), honorários e multa de 10% (dez por cento), deduzindo o valor recolhido de fls. 427 (R$ 51.671,67 - em 01.06.2006). Se o valor do IRRF recolhido for superior ao devido, deverá ser considerada apenas no importe devido apurado, tendo em vista que a responsabilidade por tal recolhimento é da fonte pagadora e tal valor (fls. 427) foi recolhido aleatoriamente, conforme reconhecido pela r. decisão de fls. 473; V) dessa forma, em 18.05.2006, o Calculista deverá apontar os seguintes valores: a) crédito líquido do autor + multa de 10% sobre o crédito bruto do mesmo (liquido + IRRF), b) IRRF devido (já foi recolhido até em valor superior) e c) honorários advocatícios 20% (vinte por cento) + multa de 10% (dez por cento); VI) o crédito remanescente do autor (líquido devido + multa de 10% sobre o total bruto do mesmo), sem a verba honorária, na data do 1º saque (em 18.05.2006), deverá ser atualizado até a data do valor recebido do alvará de fls. 474 (nº 1.280/2007) em 14.02.2008, com a tabela de atualização monetária do mês de fevereiro de 2008 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), com a época própria em maio de 2006 e incidência dos juros da mora a partir de 18.05.2006 até 13.02.2008 (data anterior ao 2º saque), devendo ser promovida a dedução do valor recebido/pago em 14.02.2008 no importe de R$ 1.934,00 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais); VII) o crédito remanescente do autor na data do 2º saque, em 14.02.2008, deverá ser atualizado até a data do valor recebido do alvará de fls. 706 (nº 0636/2015, a ser informado ao Juízo, com a tabela de atualização monetária do mês do 3º saque pelo autor (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), com época própria no mês fevereiro de 2008 e incidência dos juros da mora a partir de 14.02.2008 até o dia anterior a data do 3º saque, devendo ser promovida a dedução do valor recebido/pago através do alvará de fls. 706 (R$ 7.076,05 - sem acréscimos legais); VIII) em caso de existência, ainda, de crédito remanescente para o autor na data do 3º saque (pagamento do alvará nº 0636/2015 - fls. 706), seja procedida nova atualização de novo crédito remanescente, com a tabela única do C. TST do mês em que será promovida tal atualização (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), aplicando o índice de atualização do mês do 3º saque (alvará nº 0636/2015 - fls. 706) e a taxa de juros da mora do período compreendido entre a data do 3º saque e o último dia do mês promovida a atualização; IX) da mesma forma deve ocorrer com valores devidos ao advogado (honorários advocatícios + multa de 10%). Isto é, os valores de honorários (20%) + multa de 10% (dez por cento) constantes do resumo supramencionado em 18.05.2006, atualizado até data do saque do alvará de fls. 476, com a tabela de atualização monetária do mês do saque do alvará de fls. 476 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), tendo como época própria o mês de maio de 2006 e incidência dos juros da mora a partir de 18.05.2006 até o dia anterior a data do saque do alvará de fls. 476, devendo ser promovida a dedução do valor recebido/pago do mesmo (nº 1.282/07 - fls. 476); X) o crédito remanescente do advogado (honorários + multa de 10%) na data do 1º saque do alvará de fls. 476, deverá ser atualizado até a data do valor recebido/recolhido através do alvará de fls. 594 (nº 1.508/2011), devendo ser verificada pela Secretaria da Vara a data do recolhimento, tendo em vista que o ofício de fls. 598/599 informa somente o valor sem a data, com a tabela de atualização monetária do mês do pagamento/recolhimento do alvará de fls. 594 (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), tendo como época própria o mês do saque do alvará de fls. 476 e incidência dos juros da mora a partir da data do saque do alvará de fls. 476 até o dia anterior a data anterior ao saque do alvará de fls. 594, devendo ser promovida a dedução do valor recolhido/pago do mesmo (nº 1.508/2011); XI) em caso de existência, ainda, de crédito remanescente do advogado na data do saque do alvará de fls. 594 (recolhimento de IRRF dos honorários - alvará nº 1.508/2011), seja procedida nova atualização desse crédito remanescente, com a tabela única do C. TST do mês em que será promovida tal atualização (www.tst.jus.br - serviços - portal do advogado - índices de atualizações de débitos trabalhistas), aplicando o índice do mês da data do saque do alvará de fls. 594 e a taxa de juros da mora do período compreendido entre a data do saque do alvará de fls. 594 e o último dia do mês promovida a atualização e XII) por fim, após todas as deduções dos saques em suas respectivas épocas próprias, deverá o Calculista demonstrar o resumo do crédito liquido do autor e também de honorários. Pelo Autor falou Dr. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB 49937).\r\n\r\nProcesso: 0106600-34.2005.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Paulo Cesar Passos Borges(Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D),Agravado:Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda(Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D),TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA(Fernando de Andrade Leandro RJ110175D),por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a vara de origem a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2008.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Caixa Econômica Federal-CEF(Paula Brezinscki Torrao RJ133891D),Agravado:Narriman de Andrade Berbat(Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126200-28.2009.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Banco do Brasil S.A.(Alexandre Santos Sampaio RJ163545D),Recorrido:Riograndino Liberal Ferraz Pereira(Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D),por unanimidade, cumprindo o determinado no acórdão de fls.773/776, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação a contribuição previdenciária.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:WALISSON ANTONIO DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),WELTON ANTONIOO DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), WENIA PEREIRA DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),EDNA PEREIRA SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),Agravado:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A(Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0355000-70.2001.5.01.0244 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Agravado:BRADESCO SEGUROS S/A(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),BANCO BRADESCO S/A(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.04.2012 (mês seguinte ao da ciência da homologação da liquidação) até a data do seu efetivo pagamento, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-91.2015.5.01.0264 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Dagoberto Gomes Pinto(Anthony Gonçalves RJ150122D),Embargado:Dagooar Comércio de Equipamentos e Material Eletrico Ltda.(Anthony Gonçalves RJ150122D),Paulo Sérgio dos Santos Garcia Junior(Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D),Bom Clima Comércio de Equipamento e Utilidades para Ambientes Ltda ME(sucessora de São Gonçalo Comércio de Equipamentos e Utilidade para Ambiente Ltda.)(Anthony Gonçalves RJ150122D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0167000-44.2005.5.01.0245 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Ampla Energia e Serviços S.A.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),Embargado:União(Procuradoria Geral Federal-Seccional Niterói), JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES,Ampla Energia e Serviços S.A.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),Romilson Martins de Oliveira(Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D),CAM Brasil Multiservicos Ltda(Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D),Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-08.2015.5.01.0481 - AIAP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Noeli Vieira Carvalhaes Saraiva(Jorge Luiz dos Santos Saraiva, OAB: RJ 47758 D)-Agravado:BANCO DO BRASIL S/A(Roberto Figueira de Mello RJ28866D),por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação,manter íntegra a r. decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000262-51.2013.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:BRUNA CATARINE CALOI(Lygia Nobre Franco RJ65695D),Embargado:JOSE AIRTON MARTINS(Alberto Moita Prado RJ16448D),por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2011.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Banco Bradesco S.A.(Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D),BANCO BRADESCARD S/A(Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D),Thiago Rocha Velasco Moreno(Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D),Recorrido:Thiago Rocha Velasco Moreno(Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D),Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira,Banco Bradesco S.A.(Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de MouraTelesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci,BANCO BRADESCARD S/A(Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D),Tele Soluções Marketing Ltda.por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001045-84.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Adriana Magalhães Brasil(Ana Martha Mandetta RJ61378D),Embargado:Transportes São Silvestre S.A.(David Silva Junior RJ10186D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda(Mauro de Freitas Bastos RJ43755D),Embargado:Armil Bispo dos Santos(Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001103-66.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Anderson Gomes dos Santos(Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D),Embargado:Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.(Heitor Bastos Tigre RJ23290D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda.(Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D),Furnas Centrais Elétricas S.A.(Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000463-49.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Vernei Jorge Stumpf(Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),Embargado:Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),Vernei Jorge Stumpf(Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138300-66.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:NIER SERGIO BARROSO LEITE(Ricardo Victor RJ142908D),Embargado:ITAÚ UNIBANCO SA(Ilan Goldberg RJ100643D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000263-36.2013.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:GISELLE CALOI(Lygia Nobre Franco RJ65695D),Embargado:JOSE AIRTON MARTINS(Alberto Moita Prado RJ16448D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Gol Transportes Aéreos S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451A),GTI S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451A),VRG Linhas Aéreas S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451A),Embargado:Varig Logística S.A.(Em Recuperação Judicial)(Sandra Regina Solla SP154631D),Ednelson Pinheiro Leal(Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Massa Falida de Varig S.A.-Viação Aérea Rio-Grandense(Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D),Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A.(Celso Luis Stevanatto RJ160451A),VDB Investimentos S.A(Sandra Regina Solla SP154631D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as embargantes a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2009.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Leonardo Campos Ventura(Andre Luis Piclum Daer RJ85284D),Embargado:Francisco Carlos Neiva(Gisela de Souza Oliveira RJ145142D),por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2012.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI-Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME,Monica Rocha Barroso dos Santos(Romildo Baptista de Souza RJ150542D),por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918712"
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                            "1919339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0072300-02.2006.5.01.0226 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),Agravado:União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.10.2011 até 01.03.2012, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:União(Procuradoria Geral Federal),Recorrido:AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda.,Thiago Santos Sacramento(Patricia Picorelli Soares RJ84402D),por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001155-21.2012.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF) - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo réu, conhecer os recursos voluntários dos réus e, em sede de reexame necessário em duplo grau de jurisdição reformar parcialmente a decisão de origem apenas para admitir a dedução da participação de cada empregado beneficiado no custeio do vale transporte, restando prejudicado o exame do mérito dos recursos voluntários.Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124200-12.2002.5.01.0243 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:União( Procuradoria Geral Federal), Agravado:Country Club de Niterói ( Carlos Leandro Marins de Morais RJ179427D), MICHEL QUINTAL CARVALHO(Leila de Mello Miranda RJ97642D), por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da União, na forma da fundamentação, restando íntegra a decisão primeira.\r\n\r\nProcesso: 0234500-93.2006.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Saint Gobain Canalizacao S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),Agravado:Adilson Apolinario de Souza Ricardo ( Benedito de Paula Lima RJ72655D), União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a exclusão apenas do valor relativo as férias apuradas no laudo pericial, sendo devido o abono constitucional de férias de 1/3 (um terço) sobre os reflexos da média das horas extras em férias e b) que a apuração das contribuições previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas somente até a data do seu efetivo pagamento efetivado em 12.09.2013 (fls. 293), sem juros de mora e multa, uma vez que observada a regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto n1 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2012.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União(Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Friburgo), Agravado:BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A(Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições sociais sobre as parcelas salariais decorrentes do contrato de trabalho da seguinte forma: a) anteriores a 05.03.2009, isto é, de 18.09.2008 até 04.03.2009, considera-se ocorrido o fato gerador o dia dois do mês seguinte ao da ciência da homologação da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99 e b) para as parcelas posteriores a 04.03.2009 aplicável o que determina o § 2º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, com a nova redação dada pela Lei nº 11.941/2009, que considera ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço, ou seja, depois da entrada em vigor do referido dispositivo legal.\r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2000.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para, após a retificação dos cálculos de liquidação da sentença e comprovação nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 386 e 420 (ambos expedidos com os acréscimos legais), determinar que os autos sejam encaminhados para o calculista do Juízo para refazimento dos cálculos de atualização monetária e cômputo dos juros da mora observando-se os seguintes parâmetros: a) atualização principal histórico devido com base no disposto na Súmula nº 381 do C. TST e cômputo de juros da mora a partir do ajuizamento até a data do efetivo pagamento do primeiro saque (alvará de fls. 386 - nº 2.100/2010), deduzindo o valor pago na mesma data do primeiro saque e também o valor de R$ 937,37 (imposto de renda pago a fls. 394); b) verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque do alvará de fls. 386, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente, que é a data do saque do alvará de fls. 386, até a data do efetivo pagamento do alvará de fls. 420 (nº 2.399/2011), deduzindo o valor pago na mesma data do segundo saque e também o valor de R$ 1.194,92 (imposto de renda pago a fls. 450) e c) verificando-se, ainda, a existência de crédito remanescente na data do saque do segundo alvará (fls. 420 - nº 2.399/2011), seja procedida nova atualização monetária e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data desse crédito remanescente, que é a data do saque dos alvarás de fls. 420 até a data do efetivo pagamento desse novo crédito remanescente. Pelo Autor compareceu Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456),que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0055900-15.2009.5.01.0061 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A),Agravado:Cleantho Fialho Viana ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fernando Antônio Santos Brasil ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ronaldo Jorge Alves ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Luiz Antônio Fontoura da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Demétrio Ferreira de Oliveira ( Jorge Safe e Silva RJ80938D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe pro vimento, nos termos da fundamentação. Pelo Réu compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ademir Raimundo Fonseca de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares de falta de interesse de agir e de inépcia arguidas pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento:a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos no FGTS, férias (acrescidas da gratificação) e 13º salário; b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas; c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Ante à inversão da sucumbência, a ré deverá reembolsar as custas adiantadas pelo autor.Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta que negava provimento ao recurso. Pelo Autor falou Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré, o Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2008.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elisabete Corrêa da Rocha(Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Ecônomica Federal - CEF( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D),Recorrido:Elisabete Corrêa da Rocha(Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), Caixa Ecônomica Federal - CEF(Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D),por unanimidade, cumprindo o determinado no acórdão de 461,verso/463,verso, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar a inclusão:a) da parcela “VP/GIP sem salário + função” na base de cálculo das horas extraordinárias;b) do sábado no repouso semanal remunerado. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2007.5.01.0030 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - MASSA FALIDA - Agravado: Angela Valeria Ferraro(Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2004.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CELESTE SOARES CINTRA LIMA(Paula Kim Raffaele RJ85600D ),Agravado: CLARO SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),por unanimidade, não conhecer do agravo de petição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento da impugnação oposta às fls. 564/566, apreciando toda a matéria abordada, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134200-63.2005.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Roberto Silva(Adriele Medeiros Gama RJ114971D),Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN(Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D),por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença. Pela Ré compareceu Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0077500-56.2008.5.01.0343 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Joaquim Rodrigues da Silva(Hercules Anton de Almeida RJ59505D),Agravado: Viação Cidade do Aço Ltda.(Jose de Cassio Vieira RJ63427D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2006.5.01.0052 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e segurança ( Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D),Agravado:Fidelity Nactional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) ( Valéria Abbud Jonas,RJ101936D),BANCO SANTANDER BRASIL S/A(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Claudia de Oliveira Soares Alves ( Elvio Bernardes RJ1704A),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2012.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª RegiãoSchlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho, nulidade por cerceio de defesa e por negativa da prestação jurisdicional arguidas pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do MPT para majorar em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) o valor da indenização por danos morais coletivos e negar provimento ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Réu falou Dr. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB 150234). O MPT manifestou-se oralmente no sentido do provimento total de seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0032600-62.1992.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:ADILSON DO ESPIRITO SANTO BARBOZA(Jorge Couto de Carvalho RJ18851D),Agravado:PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA(André de Almeida Rodrigues SP164322A),por unanimidade, não conhecer do agravo de petição e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento da impugnação oposta às fls. 528/531, apreciando toda a matéria abordada, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919339"
                            ],
                            "1919073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-78.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : VALTER VERISSIMO GOMES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), WILSON ELIAS MIGUEL ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Jorge Costa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), GILMAR SILVA MOREIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 502/503.\r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2007.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para afastar a preclusão declarada na origem e determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.11.2012 (dia dois do mês seguinte ao da ciência da homologação da liquidação) até 03.12.2012 (data do pagamento total da execução à fls. 966), sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto n1 3.048/99, observando-se a dedução do valor recolhido de R$ 15.943,37 (quinze mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) através do alvará judicial nº 1.050/2013 em 11.10.2013.\r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2005.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.07.2010 até 08.12.2010, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000248-60.2010.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cleia Santiago Alonso da Costa ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Elêusis Brasil Frick ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), Companhia Leader Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Manoel Milton Nunes Vinhas ( Mirian Morais de Carvalho RJ77898D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 393/394 e fls. 400/401.\r\n\r\nProcesso: 0000958-33.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Roger Campos Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Roger Campos Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a justa causa, declarando a nulidade da dispensa efetuada em 26.06.2012, determinando a reintegração no emprego e no plano de assistência médica, observado o status quo ante da dispensa no tocante à função e local de trabalho, condenando o réu ao pagamento dos salários, FGTS, 131 salário, terço de férias, PLR e auxílio alimentação referentes a todo o período de afastamento. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica e da parte referente ao custeio do autor na contribuição previdenciária a incidir sobre o salário e 131 salário, restando prejudicado o exame do recurso do réu. Expeça-se, independente de trânsito em julgado, mandado de reintegração no emprego e no plano de assistência médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento voluntário. Notifique o reclamante e seu advogado, pessoalmente, para acompanharem a diligência. Honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do sindicato que assiste o autor. Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo réu, calculadas sobre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000936-57.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Paulo Marques Garrucho ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Mantido os valores arbitrados a fls. 383 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000921-12.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sergio Abreu da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, na forma da fundamentação, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, anulando o processo a partir de fls. 293, inclusive, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, com oitiva do preposto da ré e de outra testemunha arrolada pelo autor, facultando-se o mesmo à parte contrária, em obediência aos princípios da isonomia e do contraditório.\r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lia Adibe de Gouvêa Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Lia Adibe de Gouvêa Gomes ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do réu, por falta de interesse recursal, arguida em contrarrazões, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida em contrarrazões, rejeitar a prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões e, no mérito, propriamente dito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Simone Barbosa Lima ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda Simone Barbosa Lima ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda. Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento aos recursos da segunda reclamada e do terceiro reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para, nos termos da fundamentação, incluir o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em favor do sindicato que assiste à demandante, mantendo, no mais, a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0025900-42.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Suely Martins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Geraldo de Castro Santos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Carlos Heitor Barbosa de Souza ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Gilberto de Almeida Mattos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Natalina Atanazio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Jose Uilton Gomes Feitosa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Luiz Pereira da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Joao Ferreira Lima ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Réu compareceu Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB 155243), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001579-04.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Panamericano S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Ricardo da Silva Bezerra ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Panamericano S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Ricardo da Silva Bezerra ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que se refere aos recursos dos reclamados, quanto à assistência judiciária, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo réu e de negativa da prestação jurisdicional arguida pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao dos reclamados para excluir da condenação o reconhecimento do vínculo de emprego com o segundo réu. Ao do reclamante para condenar os reclamados: a) ao pagamento, com o adicional de 50%, das horas excedentes dos módulos diários e semanais de 8 (oito) e 40 (quarenta) horas, respectivamente; b) ao pagamento de uma hora por dia trabalhado no período em que exerceu a função de “coordenador”, face à supressão do intervalo intrajornada; c) ao pagamento dos reflexos dos itens “a” e “b” no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS, aviso prévio e indenização pela dispensa imotivada; d) à integração das comissões no repouso semanal remunerado; e) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa pela oposição de embargos de declaração. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0046600-06.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Carlos Fernando dos Santos Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, cumprindo o determinado no acórdão de fls. 556/563, na forma da fundamentação, dar provimento ao recurso do Banco do Brasil para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas\r\n\r\nProcesso: 0039800-44.2005.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Bernardo Accioly Molin ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade argüida, decorrente de negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida nos embargos de declaração opostos pelo autor, esclarecendo os pontos apontados nos embargos de declaração de fls. 366/367, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos do apelo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luiz de Barros Júnior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada e a de nulidade da sentença por violação ao princípio do contraditório e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento: a) das horas extraordinárias, com o adicional de 100% , pelo trabalho nos dias de folga, com os reflexos postulados nos itens ¿p¿ e ¿q¿; b) a integração das horas extraordinárias no cálculo das férias (acrescidas da gratificação correspondente) e gratificações natalinas, observadas as parcelas vencidas e vincendas; c) o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho), com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento. A ré deverá, ainda, reembolsar o autor pelas custas recolhidas. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor atribuído à condenação para os efeitos processuais. Vencida a Juíza Convocada Maria Helena Motta que negava provimento ao recurso. Pelo Autor compareceu Dra. Jessica Cravo Barroso Caliman Sório (OAB 196292) e pela Ré compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0145300-17.2007.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919073"
                            ],
                            "1918771": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2012.5.01.0075 - RO-Rcte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI-Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Monica Rocha Barroso dos Santos - A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.317/332: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918771"
                            ],
                            "1918809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0167000-44.2005.5.01.0245 - ED-Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A.-Ebgdo: Romilson Martins de Oliveira, JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES, Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, União, Ampla Energia e Serviços S.A., CAM Brasil Multiservicos Ltda- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.803/805: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918809"
                            ],
                            "1918877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0000560-27.2011.5.01.0058 - RO-Rcte: Banco Bradesco S.A., BANCO BRADESCARD S/A, Thiago Rocha Velasco Moreno-Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, Tele Soluções Marketing Ltda., BANCO BRADESCARD S/A, Banco Bradesco S.A., Thiago Rocha Velasco Moreno- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Tele Soluções Marketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldelea de Souza Nogueira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.791/794:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918877"
                            ],
                            "1918889": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0190500-71.2009.5.01.0481 - ED-Ebgte: Leonardo Campos Ventura-Ebgdo: Francisco Carlos Neiva, Ventura e Fortes Comercio e Serviço de Impermeabilização Ltda- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Ventura e Fortes Comercio e Serviço de Impermeabilização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.255/259: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1918680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001539-33.2011.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa de Lima Brito Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Gomes de Andrade Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Denise Gomes de Andrade Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado. .\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1918876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000055-69.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : LUIZ MIRANDA SILVA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, conhecer d o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2012.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Gerson dos Santos Seabra ( Carla Adriana Benati Farias RJ95080D ), - Agravado : Central Educacional Futura Ltda. Elisabeth de Azevedo La MarcaMarta Rosa de Souza Oliveira ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Washington Barbosa da Silva Neto - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001030-71.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Almir Fraga Folly ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Almir Fraga Folly ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Recurso ordinário da Reclamada quanto à gratuidade de justiça; CONHECER, contudo, quanto aos demais pedidos de reforma, assim como o Recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Renato Rocha Miranda ( Vladimir Mucury Cardoso RJ102094D ), - Agravado : Rosane dos Santos Farias ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), Hélio Rocha Miranda FilhoR M Emprendimentos Imobiliários Ltda ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar tão-somente a liberação de R$ 3.330,50 (três mil e trezentos e trinta reais e cinquenta centavos) do bloqueio realizado na conta bancária do Agravante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001075-21.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Marcio Felipe Ferreira da Silva Laurentino Freitas ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Estado do Rio de JaneiroMarcio Felipe Ferreira da Silva Laurentino Freitas ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o Recurso Ordinário interposto pelo segundo Reclamado e conhecer o Recurso Adesivo interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar provimento ao do segundo Reclamado e dar parcial provimento ao do Reclamante, para deferir o pagamento da diferença do adicional de insalubridade, que deverá ser calculado com base no piso normativo para os exercentes da função de Auxiliar Administrativo, contido nas normas coletivas adunadas aos autos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001148-87.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPPAdão Carlos da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, ante o exposto, CONHECER o recurso interposto pela segunda Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001233-94.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : RC Salão de Beleza Ltda. Me ( Nagib J. Quedi Palma RJ125826D ), - Recorrido : Luciana de Souza Pereira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: a)julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, apenas em relação aos pedidos de horas extras (item \"f\" do rol de pedidos) e diferenças de comissões, bem como seus reflexos nos demais itens constantes do rol de pedidos; b)excluir da condenação o reconhecimento de trabalho em data anterior àquela anotada na CTPS, julgando improcedente o item ¿b¿ do rol de pedidos, bem como seus reflexos; c)excluir da condenação o pagamento de vale-transporte, julgando improcedente o item ¿n¿ do rol de pedidos; d)excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, julgando improcedente o item ¿o¿ do rol de pedidos de fls. 42; e)excluir da condenação a verba honorária; e f))excluir da condenação o recolhimento previdenciário e fiscal sobre as comissões; na forma da fundamentação supra. Custas reduzidas, pela reclamada, de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação por este órgão recursal, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001402-29.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Sizenando Mariano de Almeida ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Sizenando Mariano de Almeida ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, ante o exposto, CONHECER do Recurso ordinário da Reclamada e do Recurso Adesivo do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-23.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Danielle de Souza Costa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Danielle de Souza Costa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do banco reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de gratificação semestral; na forma da fundamentação supra. Custas majoradas, pelo reclamado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1918876"
                            ],
                            "1918885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001391-76.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felisvaldo Rodrigues da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Felisvaldo Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1918885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1918987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131800-61.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : DAMIAO EDVAN DE FARIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Hans Peter EigenmannLeonice Pereira EigenmannDORVAIR GRECOLEANDRO BEATRICE DE OLIVEIRA - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por intempestividade, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000001-72.2015.5.01.0206 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : EDMAR FIRMINO BRAZ ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Jose Tomaz de PaulaJOMART SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDAMartiniana de Oliveira Paula - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição e determinar seu processamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud,\r\n\r\nId: 1918987"
                            ],
                            "1918990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-40.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Marcelo Macieira da Costa ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121400-76.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : MARCELO LOPES DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à recorrente, de ofício, a multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte autora, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000063-37.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Samuel Mendes de Castro ( Zineide Goes de Souza RJ68251D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Adelson Alberoni ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por vício de citação, cerceamento de defesa, falta de fundamentação, inexigibilidade do título judicial e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000497-60.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Wagner Viana ( Luís César Lopes Porfirio RJ179320D ), - Recorrido : Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A ( Saul Balista Junior SP225111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença a quo na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000078-70.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alex Martins ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alex Martins ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Quanto aos recursos das reclamadas, negar-lhes provimento. Custas de R$ 1.600,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000169-14.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2014.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : LUIZ ABREU DOS SANTOS ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDAJOAO ANTONIO AMARAL COELHOJOÃO DE ALMEIDA LEMOSAZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA N/P JOÃO ALMEIDA LEMOS - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1918990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1919243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001270-92.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: SATA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (FLEX LINHAS AÉREAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Martins de Mello Pitta Lopes de Abreu [Adv. Rosangela Freire de Oliveira Alves de Azevedo (OAB: RJ 163850 - D)], Rcdo: SATA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. (FLEX LINHAS AÉREAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Rcdo: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS, Rcdo Fundação Ruben Berta, Rcdo Jaqueline Martins de Mello Pitta Lopes de Abreu , Rcte Rcdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., Rcdo VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 698/9: \"... apresentarem contrarrazões aos apelos da 6ª ré (SATA - fls. 615/617) e das Massas Falidas de Varig, Rio Sul e Nordeste (2ª, 3ª e 4ª rés - fls. 619/627), no prazo comum de 8 dias, sob as penas da lei, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.\" \r\n\r\nId: 1919243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1919124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-83.2013.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Suria Hellen Corradini Peixoto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Aymoré Cre. Fin. e Invest. S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Suria Hellen Corradini Peixoto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada no período da admissão até novembro/2010; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que, para apuração das horas extras deferidas, seja observada a seguinte jornada: da admissão até novembro/2010 (cargo de Assistente): das 08h00 às 18h00, de segunda-feira à sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada; e aos sábados registrados nos cartões de ponto, nos horários lá indicados; de dezembro/2010 até a demissão (cargo de Operadora): das 08h00 às 19h00, de segunda-feira à sexta-feira, com intervalo de 30 minutos, salvo em um dia por semana, quando havia intervalo de uma hora; e em todos os sábados das 09h00 às 13h00, restando mantidos os demais parâmetros e reflexos já definidos na r.sentença de origem; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Ante o parcial provimento dos recursos, fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000397-97.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Jessica Antunes de Lima ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - Embargado : Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por JESSICA ANTUNES DE LIMA tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0063800-74.2005.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : VIAÇÃO COSTEIRA LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDACITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Viacao Santa Sofia SA ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Jubiraci Moreno Gomes ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-10.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Danilo José Peres Nobrega ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos dias de folga trabalhados, parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, com o adicional de 100%, considerados os relatórios de frequência que vieram aos autos, e reflexos nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, observado o marco prescricional, autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntico título; bem como para deferir a integração das horas extraordinárias para fins de 13º salários e férias acrescidas de 1/3; tudo nos termos do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do Colendo TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do Colendo TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Mantem-se o valor da causa, ficando invertido o ônus de sucumbência, devendo a ré ressarcir ao autor o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000509-07.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargado : Simone Queiroz Caetano ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), PROL Gestão Ambiental Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral Federal), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Embargado : Nilo Antonio Severino ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA.\r\n\r\nProcesso: 0010300-04.2008.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Eva da Rocha Alves da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919124"
                            ],
                            "1919125": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2007.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Orendina Cardozo Martins Pereira ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004005-37.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rodrigo Pessanha da Silva Souza ( Siomara Souza dos Santos RJ159213D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Rodrigo Pessanha da Silva Souza ( Siomara Souza dos Santos RJ159213D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento das verbas rescisórias, recolhimentos do FGTS a partir de janeiro de 2014 e indenização por danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919125"
                            ],
                            "1919133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0063800-74.2005.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nAgdo: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Viacao Santa Sofia SA, Jubiraci Moreno Gomes, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 479/485. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1919255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-45.2015.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante :Douglas Thiago de Oliveira Rodrgues (Ligia Magalhães Ramos Barbosa – OAB RJ 73808 D) - Agravado : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja destrancado o recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2014.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Gerdau Aços Longos S.A. ( Ana Teresa Mello de Souza RJ45046D ), - Agravado : Ricardo de Almeida Motta ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), ISS Servisysterm do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-11.2015.5.01.0082 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Francisco Antonio Araujo (Custodio Luiz Carvalho de Leão, OAB RJ 71440 D) - Agravado : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-73.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Luiz Antonio da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Luiz Antonio da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão da decisão de fls. 450/451v quanto ao divisor de horas a ser aplicado, com pronunciamento acerca da norma coletiva que prevê o sábado como dia de descanso remunerado, nos termos da Súmula nº 124, I, do TST, afastando, assim, a multa de 1% sobre o valor da causa, previsto no artigo 538, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0110100-16.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Flavio Pereira da Costa Barros ( Rafael da Silva Guimarães RJ151149D ), - Recorrido : American Virginia Industria Comercio Importacao Export. Tabacos Ltda. ( Pedro Gelsi Junior RJ130427S ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Daniel Costa Lima da Rocha (OAB/RJ 88.441), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000742-21.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ( Guilherme Domingues Breslauer RJ72809D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario - SINPAF ( Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ106045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0190800-24.1992.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : VANDERLEIA DE CARVALHO RODRIGUES ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : DIRCEU FERREIRA NAVARROMARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZAJANICE DE ARAÚJO LIMALuiz Antônio Aguiar de Souza CELIO MAURICIO DE MELO Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda ( Rossana Oliveira de Araujo Soares RJ48766D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046900-50.2009.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Magropar Empreendimentos e Participações S/A ( Livia Alvarenga de Souza RJ114371D ), - Agravado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Ferrete RJ Participações S/AIzmir Participações LtdaAdenor Gonçalves dos SantosBeatris Jardim de AzevedoAmposta RJ Participações LtdaWanderley Mardini Cantieri ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), Euro America Participações S/AElisabete Rodrigues dos Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível ao presente caso, a teor dos artigos 897, ¿a¿ e 893, §1º, da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Henrique Lopes (OAB/RJ 115.576), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001907-93.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Adriana Gonçalves Arisio Maciel ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Adriana Gonçalves Arisio Maciel ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e do recurso adesivo da reclamante, exceto quanto ao intervalo intrajornada e ao requerimento para percepção da comissão de cargo/gratificação de função recebida pelo paradigma apontado, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para reformar a sentença e fixar, durante o período imprescrito do pacto laboral, a seguinte jornada de trabalho da reclamante: segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2008.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Lenita Peres ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB/RJ 155.243), pelo réu, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0047400-32.2008.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Maria Nazareth Carvalho Cavalcante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar que sejam contabilizados os juros até 27/05/2015 quanto ao total líquido e até a data da efetiva liberação do valor devido a título de FGTS à exequente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alvaro Ferrareze (AOB/RJ 177.612), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001449-40.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Henrique Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em face ao cerceio de defesa verificado, e dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção de prova pericial e proferimento de nova decisão, prejudicada a apreciação dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Rodrigo Meireles Bosísio (OAB/RJ 108.102), pelo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nProcesso: 0149800-65.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Leauto Paris Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : Fernanda Cunha de Lima ( Andrea Teixeira da Silva Ramos RJ101839D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada, ante a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fábio Duarte Cardoso ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Recorrido : Fábio Duarte Cardoso ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, exceto quanto ao tópico “GRATUIDADE DE JUSTIÇA”, por ausência de interesse recursal. Conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-10.2010.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Marcos Aurélio dos Santos Jardim ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1919255"
                            ],
                            "1919256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001467-88.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Nilton Paixão ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056400-07.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LOIDE SILVA DA FONSECA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : BRAZIL CARD COMERCIO LTDAPETER CARRETO JUNIOR PROVENZANO MÁRCIO DOS SANTOS RAMALHO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003430-29.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Afonso Kiszely Neto ( Luciana Araújo Galo RJ135864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-95.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ricardo de Souza ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-63.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Adilson Martins Gomes ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), World Service Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1919256"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0050300-89.2004.5.01.0060 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Associação Carioca de Ensino Superior ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para excluir da execução a contribuição previdenciária referente à cota parte do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0001285-06.2011.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Fazenda Nacional - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de interesse em recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0001840-06.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alex Oliveira Moraes ( Danielle Cruz Torres Soares RJ184630D ), - Recorrido : Ferreira e Luz Confecções Ltda. ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164400-60.2006.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : Yula Nazare Santos de Santanna ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante alegação de inaplicabilidade da norma contida no art. 467 da CLT e no que diz respeito à multa prevista no art. 477 da CLT e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919012"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Deise Lucide de Carvalho Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Deise Lucide de Carvalho Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e do recurso ordinário da reclamante. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para determinar a aplicação do divisor 200 na apuração das horas extraordinárias, e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. Redigirá o acórdão do Desembargador Cesar Marques Carvalho. Esteve presente ao julgamento o Dr. Flavio Marques de Souza (OAB/RJ 92.657), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1917729"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2012.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ademir Vieira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104300-71.2008.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Guaracy Teixeira Fabiano ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918991"
                            ],
                            "1919024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000532-34.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bruno de Oliveira Santarém e Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, determinando o refazimento dos cálculos, observando-se o comando exequendo no que diz respeito à integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS com a multa compensatória de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Brasileira de Bebidas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Rafael Terra de Melo ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-66.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wagner Silva Neves ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Primetals Technologies Brazil Ltda. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Wagner Silva Neves ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Primetals Technologies Brazil Ltda. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para acrescer a condenação o pagamento de horas in itinere também no trajeto da volta, com os reflexos postulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 1240,00, calculadas sobre R$ 62.000,00, pela ré. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001014-81.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Roberto Elieser Sardas ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Esteve presente ao julgamento a Dra. Gisele Pereira dos Santos (OAB/RJ 155.243), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000744-07.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Globo Comunicações e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcello Araújo Machado ( Marcio Machado RJ138179D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos sem imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919024"
                            ],
                            "1919102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000675-90.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Turb Transporte Urbano S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Fabiano Monteiro Guarilha ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho e consequente liberação do FGTS e pagamento do aviso prévio, indenização compensatória de 40% do FGTS e indenização substitutiva seguro-desemprego, subsistindo apenas a condenação à baixa na CTPS, observada a data de 28/06/2014, e ao pagamento do saldo de salário de maio/2014 (21 dias), saldo de salário de junho/2014 (28 dias), 6/12 de 13º salário proporcional de 2014 e férias vencidas do período aquisitivo de 2012/2013 e 11/12 de férias proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0138000-35.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ivonise Rosa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Gustavo Antonio Monteiros de Vasconcellos (OAB/RJ 104.502), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001557-36.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Dinarte José da Silva ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Dinarte José da Silva ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Guilherme Teixeira Klôh ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica prejudicada a apreciação das demais matérias. Esteve presente ao julgamento o Dr. Antonio Carlos C. Paladino (OAB/RJ 24.299), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919102"
                            ],
                            "1919270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcelo da Silva Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - após o voto de vista do Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a Desembargadora Relatora, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao Reclamante a isonomia salarial pretendida, bem como condenar a Reclamada Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. e, subsidiariamente, a Reclamada Furnas Centrais Elétricas S/A, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST, ao pagamento das diferenças salariais e reflexos nas férias, 13º salários, FGTS, adicional de periculosidade, adicional de tempo de serviço, participação nos lucros e horas extraordinárias que por ventura lhe tenham sido pagas, a partir de 20/07/2004, com base na aplicação analógica do artigo 12, alínea ¿a¿, da Lei nº 6.019/74, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença e respeitado o princípio non bis in idem. determina-se, ainda, que, após o decurso do prazo recursal, com ou sem a interposição de Recurso de Revista, os autos sejam encaminhados à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, para análise dos demais temas recursais remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0000755-36.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Moisés Machado de Oliveira ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : Henrisa Estruturas e Serralheiria Ltda. ( Lúcia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001705-34.2009.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ruy Jose Barbosa Junior ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Agravado : SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001779-63.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Itapua Clube Campo Esportes e Nautica ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - Embargado : Romário Severino Pinto ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-19.2015.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MARCOS AZEVEDO SANTOS (Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ - 83027) - Agravado : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000935-79.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jose Evandro de Oliveira Camargo ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Jose Evandro de Oliveira Camargo ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. rejeitar os da primeira ré e acolher os do reclamante, sanando a omissão apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919270"
                            ],
                            "1919326": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Walneci Luiz dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Agravado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação JudicialGalileo Gestora de Recebíveis SPE S/A - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por tratar-se o despacho agravado de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000876-14.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Cláudio da Hora Gomes ( Bruno Silva Rodrigues RJ117609D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919326"
                            ],
                            "1919314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001010-19.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: Walneci Luiz dos Santos \r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 454/455, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por tratar-se o despacho agravado de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000876-14.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Cláudio da Hora Gomes , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 263/266, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919314"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1919015": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003461-52.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sergio Botelho Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para, sanando o vício apontado, conceder efeito modificativo ao julgado, dando provimento ao pedido para determinar que os reflexos dos repousos remunerados suprimidos e não pagos, com adicional de 100%, deve incidir sobre as férias acrescidas do adicional de 100%, nos termos da fundamentação supra, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de: a) repousos remunerados suprimidos e não pagos, com adicional de 100%, e reflexos em férias acrescidas do adicional de 100%, gratificações natalinas e depósitos do FGTS; b) diferenças relativas à integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas em férias e 13º salários¿.\r\n\r\nProcesso: 0000906-43.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Casa e vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - Embargado : Rita de Cássia Perrot de Melo ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré e os acolher para fixar o valor da condenação e das custas, respectivamente, em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais); e conhecer dos embargos de declaração interpostos pela primeira ré e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0120800-44.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Beatriz Antonaccio Vidal ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Beatriz Antonaccio Vidal ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dar parcial provimento ao da reclamante, para, nos termos do pedido inicial (v. itens ¿c¿, ¿m¿ e ¿n¿), condenar o banco réu ao pagamento do adicional de 50% para as horas efetivamente laboradas e destinadas à compensação, conforme entendimento contido no inciso IV da Súmula nº 85 do c. TST, com reflexos no repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. Estabelecer novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com custas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), tendo em vista a modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : NELCI RODRIGUES DA SILVA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0005647-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Udson Pacheco Gomes ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Petrobrás) e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001942-28.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sandra Corrêa de Oliveira ( Danielle Cruz Torres Soares RJ184630D ), - Recorrido : Tenda dos Sabores Lanchonete Restaurante Ltda - EPP ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para condenar a demandada ao pagamento de: 1) R$ 1.725,00 (mil setecentos e vinte e cinco reais), a título de restituição dos valores indevidamente descontados pelo fornecimento de alimentação; 2) horas extraordinárias decorrentes da redução dos intervalos intrajornadas e respectivas integrações; e 3) indenização por dano moral no valor de R$ 21.720,00 (vinte e um mil setecentos e vinte reais); tudo na forma da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001398-98.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Virginia das Graças Ferreira Jacinto ( Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ114491D ), - Recorrido : Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2008.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela União e negar-lhe provimento, porquanto preclusa a oportunidade para discussão sobre os cálculos apresentados e valores já recolhidos pela ré às fls.163 e 177.\r\n\r\nProcesso: 0001236-77.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria Angélica de Carvalho Silva Ribeiro ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Andrea Rosana Pina da Cunha ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - Recorrido : Andrea Rosana Pina da Cunha ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Maria Angélica de Carvalho Silva Ribeiro ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelas reclamantes e não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da demandante, para para condenar a parte ré ao pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantém-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000915-93.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial ( Christian Cezar Marins Teixeira RJ139132D ), - Recorrido : Marcio Ponce Leon Leite ( Sydney Jose Ponce Leon RJ53810D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000942-80.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Amanda Almeida Gonçalves ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo segundo réu Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nProcesso: 0000322-51.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Everton Cardoso da Silva ( Alan Belaciano RJ152490D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001673-55.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Lucia Regina Pinto Gomes Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Homemed - Serviços Médicos Intensivos Ltda ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Embargado : Cooplar Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda ( Fabio Luiz Tavares da Silva RJ140544D ), Homemed - Serviços Médicos Intensivos Ltda ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), Lucia Regina Pinto Gomes Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes autora e segunda ré, não acolher os da primeira e acolher parcialmente os da segunda, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Fabricio Silva de Carvalho RJ108212D ), - Embargado : SEBASTIAO JORGE PECANHA ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré (FAETEC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919015"
                            ],
                            "1919031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-24.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Serviço Social Autonômo do Hospital Alcides Carneiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carlos Matheus de Paula Camargo ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo reclamado, por intempestivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919031"
                            ],
                            "1919018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO JORGE PECANHA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré (FAETEC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1919032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO/RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A, Rcdo Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nComprovar a REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE de Gilson Bento Antunes, sob pena de LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ e início da imediata execução da multa por descumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001199-82.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)].Rcdo: Osmar Faria Aguiar [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)], Rcdo: Transandrade Transportadora Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transandrade Transportadora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059200-44.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE AZEVEDO SOBRINHO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Agdo: SALAO REGINNES LTDA [Adv. Alberto Bento Alves (OAB: RJ 104406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE AZEVEDO SOBRINHO\r\n\r\nTer ciência de que foi INDEFERIDA a petição de fls. 444. \r\n\r\nProcesso: 0100700-54.1997.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Espólio de Edson Izídio Alves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\napresentarem manifestações ao embargos, caso queiram, em 5 dias. \r\n\r\nRJ, 02/12/2015-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1919032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1919033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002012-22.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)]; Ebgdo: Wilson Gouvea de Araujo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Ebgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Ebgdo Wilson Gouvea de Araujo\r\n\r\nAnte a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se o autor e a 1ª ré para se manifestarem, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1918873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2009.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabricio Carlos Polo Norte [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)] Ebgdo: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Volta Redonda Futebol Clube Considerando o requerimento de concessão de efeito modificativo ao julgado contido nos embargos de declaração opostos pelo Exequente, dê-se vista ao Executado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Dezembro de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1919048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2014.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Robson Freitas Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Robson Freitas Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Robson Freitas Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias, iniciando-se pelo Recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1919048"
                            ],
                            "1918972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0349300-71.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Roberto Carlos de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Roberto Carlos de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Desembargador José AntonioTeixeira da Silva, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação o pensionamento vitalício decorrente de dano material, bem como reduzir a indenização por dano moral para R$ 15.000,00, vencidos os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Dalva Amélia de Oliveira, que davam provimento total ao recurso. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 95.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo requerido, a Dra. Cristina da Silva Cardoso.\r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : NEMEZIO BISPO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1918972"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1919387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000608-38.2011.5.01.0073 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Danielle Anselmo Farias (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-D) - Embargado: Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego OAB-RJ 92896-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2012.5.01.0074 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Denize de Souza Soares Viana (Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB-RJ 75519-D), 2) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman OAB-RJ 100433-D) - Recorridos: 1) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman OAB-RJ 100433-D), 2) Denize de Souza Soares Viana (Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB-RJ 75519-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e da reclamada e indeferir a aplicação da multa por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões pela reclamante, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222300-74.1999.5.01.0059 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SONIA REGINA DE SOUZA MORAES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB-RJ 48681-D) - Agravados: 1) PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. André de Almeida Rodrigues OAB-SP 164322-A), 2) Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB-RJ 31047-D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir o prosseguimento da execução em face da empresa Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003108-43.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Rosana Mendes de Castro e Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB-RJ 104487-D), 2) Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé (Adv. Lilian Beserra de Oliveira OAB-RJ 192093-E e 189668-D) - Recorridos: 1) Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé (Adv. Lilian Beserra de Oliveira OAB-RJ 192093-E e 189668-D), 2) Rosana Mendes de Castro e Silva (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB-RJ 104487-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Juliana Maroja Ribeiro Ramos.\r\n\r\nProcesso: 0000688-60.2014.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Juarez Lucas (Adv. Stella Maris Vitale OAB-RJ 63123-D) - Recorrido: BCM Andrade Fundações e Construções ME (Adv. Aloisio Teixeira Alves OAB-RJ 130313-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, mantido, contudo, o valor da condenação atribuído à sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000104-69.2013.5.01.0038 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adriano do Carmo Merlin (Adv. Paulo Sergio Pinto Monteiro OAB-RJ 84108-D) - Recorridos: 1) Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2) Infornova Ambiental Ltda. a/c do Administrador Judicial Dr Eduardo Abrahão (Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão OAB-RJ 167462-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente o segundo réu (ESTADO DO RIO DE JANEIO) a adimplir todas as verbas constantes da sentença de fls. 91/93, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195000-10.2001.5.01.0014 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D), 2) Nina Morena Tannure Menandro Viana (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - Recorridos: 1) Banco Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D), 2) Nina Morena Tannure Menandro Viana (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do banco réu, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a aplicação do divisor 200 para a apuração das horas extras e deferir o pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao enquadramento como gerente. Mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2007.5.01.0009 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gicelma Pereira (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB-RJ 15859-D) - Recorrido: Gerdau Açominas S.A. (Adv. Ana Teresa Mello de Souza OAB-RJ 45046-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, rejeitando a prejudicial de prescrição suscitada pela Ré mas, quanto ao pedido de indenização por dano material e moral formulado pela Autora, julgá-lo improcedente, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002128-13.2012.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Michel Braz Verri (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D) - Recorrido: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. (Adv. Constantino Serfiotis Filho OAB-RJ 59951-D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-17.2011.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB-RJ 36937-D) - Recorrido: Gilvone dos Santos Carlos (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB-RJ 114402-D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Dispensado o Autor do pagamento das custas, por fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, ora deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001250-09.2012.5.01.0321 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Lansa Ferro e Aço Ltda. (Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB-RJ 64996-D), 2) Marcos Vinícius Firmino de Oliveira (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB-RJ 89110-D) - Recorridos: 1) Lansa Ferro e Aço Ltda. (Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB-RJ 64996-D), 2) Marcos Vinícius Firmino de Oliveira (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB-RJ 89110-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Jorge Felipe Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2012.5.01.0481 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Paula Loreiro Cello (Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem OAB-RJ 169667-D) - Recorridos: 1) Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda (Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB-RJ 71819-D), 2) Autopista Fluminense SA (Adv. Cassio Ramos Haanwinckel OAB-RJ 105688-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-13.2012.5.01.0017 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA (Adv. Arnaldo Pipek SP113878-D) - Embargados: 1) Claudio Marcio Vieira da Silva (Adv. Alexandre Menezes Farrulla OAB-RJ 157313-D), 2) Oi Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte OAB-RJ 155433-D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128000-03.2006.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Walter Manoel Costa Junior (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB-RJ 72588-D) - Agravados: 1) Itibra Engenharia e Construções Ltda. (Adv. Michel de Almeida Muniz OAB-RJ 123196-D), 2) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo OAB-RJ 5674-D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja apurada a diferença devida ao autor, sendo considerada a data do efetivo pagamento do seu crédito, ou seja, data da expedição do alvará, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005487-20.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB-RJ 168037-D) - Recorridos: 1) Marcus Vinicius Gomes da Silva Rosa (Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos OAB-RJ 122626-D), 2) Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson OAB-RJ 1162-B) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081300-73.2009.5.01.0241 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo (Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego OAB-RJ 92896-D) - Recorrido: Eliane da Costa Mendonça (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB-RJ 123502-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1919387"
                            ],
                            "1919420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001305-74.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB-RJ 86424-D) - Recorridos: 1) PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra (Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes OAB-RJ 122996-D), 2) EDUARDO LEOPOLDO PEREIRA (Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB-RJ 115957-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1919420"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1918893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000134-37.2013.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Agravado: Hamilton Batista ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n2 - 0000530-09.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ 119578 D ) - Recorrido: Rádio Avahy FM Ltda - ME ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n3 - 0000583-89.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Luiz Mesquita Brandão ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n4 - 0000685-61.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vanessa da Silva Alvim ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n5 - 0001130-66.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Moreira Valente ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n6 - 0001699-82.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ALLAN DA CUNHA SANTOS ( Adv. Noé Nascimento Garcez RJ 130660 D ).\r\n\r\n7 - 0001711-06.2012.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Edson Vieira Costa ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ), Litoranea Energia Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n8 - 0002858-06.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Joelma Borges Dias, Municipio de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Joelma Borges Dias ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n9 - 0063400-11.2009.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Vanderson Maia de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n10 - 0107200-47.2001.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0184700-38.1997.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ELIETE MARTINS ANTUNES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n12 - 0229000-86.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Instituto de Urologia e Nefrologia LTDA ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravado: Cinac Servicos de Terceirizacao Limitada ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Cassia Maria Mesquita da Conceicao de Aguiar ( Adv. Sergio Chacon de Assis RJ 4058 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nessa data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Dezembro de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1918893"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1919092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2006.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgravante: Francisco das Chagas Paiva Diogo\r\n\r\nAgravados: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Maria Irineide Terceiro Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 530/534:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1919092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1919335": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000091-77.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vanilda dos Santos Batista Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Ebgdo: Captar Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Captar Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo Vanilda dos Santos Batista Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000040-12.2011.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto da Silva Vieira Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: \" ...Intime-se a ré para contaminutar o agravo de petição do autor às fls. 315/319...\" \r\n\r\nProcesso: 0001329-13.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Millions de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 682: \" ...Intime-se a primeira ré - Argus Serviços auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - para contrarrazoar o Recurso Ordinário da autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0002076-75.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Damiana da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vedapack Embalagens Indústriais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vedapack Embalagens Indústriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1919335"
                            ],
                            "1919336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2005.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informatica SA [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Ribeiro de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leonardo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1919336"
                            ],
                            "1919337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2005.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Alog 02 Soluções de Tecnologia em Informatica SA \r\n\r\nEbgdo: Leonardo Ribeiro de Carvalho, Iveloz Sistemas de Informatica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Iveloz Sistemas de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437: “.J. Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios, dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1919337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1918785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001650-91.2012.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Délio Sampaio Filho (Espólio de) - Agravado : JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), - por unanimidade, acolher a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida na contraminuta, negando, nesse cenário, seguimento ao recurso, tanto por inexistência jurídica do recurso, como por não observado o princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em Tribuna, o Dr. José Geraldo Mendonça Júnior, inscrito na OAB/RJ sob o número: 159.340, pelo agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico judiciario\r\n\r\nId: 1918785"
                            ],
                            "1918726": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001851-32.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: MANOEL FERREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocratica de fls 175/177.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTECNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1918726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1918722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Carlos Roberto Pereira ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes provimento, com efeito modificativo, para incluir na condenação os honorários advocatícios em favor do sindicato assistente e para antecipar os efeitos da tutela em relação ao restabelecimento da assistência médico-hospitalar, fixando astreintes, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, a Dra. Clarissa Costa, inscrita na OAB/RJ sob o número 97.803, pela CSN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1918722"
                            ],
                            "1919229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nRepublicação do Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), SIDNEI WILLIAM DO CARMO (Luis Antônio de Paiva RJ71036D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar que o fato gerador para fins de juros sobre a contribuição previdenciária ocorre com a liquidação da sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919229"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1918789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000533-94.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), - Agravado : Jane Maia Howard (Roselene das Dores Silva Pinto da Silva RJ143543D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002459-14.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Antônio Carlos Lima ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Antônio Carlos Lima ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover àquele manejado pelo trabalhador para acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais deferidas sobre triênios, férias mais 1/3, natalinas e FGTS, conforme se apurar em fase de liquidação, além de excluir a determinação de dedução da gratificação de função de auxiliar de setor II no cálculo das diferenças salariais. Acrescer R$ 200,00 ao valor fixado na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001634-32.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), TURB Transporte Urbano S/A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorrido: Edinaldo dos Santos Melo (Luciana Raposo de Carvalho RJ102960D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Municipio de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pela primeira ré; conhecer do apelo da quarta, exceto quanto ao tópico “Da responsabilidade única exclusiva das demais reclamadas”, a míngua de interesse e legitimidade recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-92.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Julio Cesar Ribeiro Magalhães (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - Embargado : Transportes São Silvestre S.A. (David Silva Junior RJ10186D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a contradição configurada no acórdão e, imprimindo-lhes efeito modificativo, acrescer à condenação as horas extraordinárias excedentes da jornada de 7 horas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000314-46.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Fabiana Gonçalves de Oliveira ( Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral RJ142566D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exa. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000439-53.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Letícia Magalhães de Oliveira Mello ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Letícia Magalhães de Oliveira Mello ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para sanar a omissão apontada, acrescendo à condenação a incidência do divisor 150 para apuração das horas extraordinárias deferidas no decisum, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000357-26.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Solazer Transporte e Turismo Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Recorrido : Marcelo de Oliveira Rocha (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068100-58.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Contax - Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Micaele Sales Farias ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Agravado : Contax - Mobitel S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Micaele Sales Farias ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0255300-31.1997.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MEGASEA APOIO MARITIMA LTDA ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - Agravado : MARPETROL S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), JOSE FERNANDES DA SILVA ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0241300-14.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Agravado : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam elaborados novos cálculos, tomando-se por base os parâmetros fixados na fundamentação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918789"
                            ],
                            "1918854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113700-74.1997.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Faztral Faria e Zangarini Transportes Integrados LtdaLuiz Carlos de Faria Junior ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), Altenir Borges Silva ( Joana D Arc Morais RJ69326D ), Sergio Zangarini - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe acerca da existência de quaisquer ativos financeiros, em especial planos de previdência complementar PGBL e VGBL, de titularidade dos agravados, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001003-02.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - CALAZANS (Francisco Xavier Amaral MG28819D), - Recorrido : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - CALAZANS (Francisco Xavier Amaral MG28819D), Damiana Nogueira da Silva (Eli Tavares dos Santos RJ74412D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e o recurso adesivo, conhecer dos recursos ordinários interpostos; e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083300-46.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Décio Quaresma de Melo (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Rovacy de Oliveira Neto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Fátima Santa Flor de Oliveira Neto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Haroldo da Silva Ferreira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), - Agravado : Haroldo da Silva Ferreira (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Fátima Santa Flor de Oliveira Neto (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Décio Quaresma de Melo ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Rovacy de Oliveira Neto (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição interposto pela ré, à míngua de delimitação da matéria e dos valores. E conhecer do agravo de petição autoral e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a observância da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 na apuração do imposto de renda devido, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCamila Meira Vieira de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918854"
                            ],
                            "1919263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054200-39.2009.5.01.0017 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Manoel José Rodrigues (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel José Rodrigues (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao recurso da Ré e dar provimento ao recurso adesivo do Autor, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCamila M.V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919263"
                            ],
                            "1918900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0113700-74.1997.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nAgdo: Faztral Faria e Zangarini Transportes Integrados Ltda, Luiz Carlos de Faria Junior, Altenir Borges Silva, Sergio Zangarini\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faztral Faria e Zangarini Transportes Integrados Ltda, Sergio Zangarini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 420/421 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCamila Meira Vieira de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1918900"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa de Santana [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica - EPP [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLÁVIO DIAS FERREIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica - EPP, Aut Michele Rosa de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0000924-36.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Francisco Cardoso [Adv. Telmo Bernardo Batista (OAB: RJ 180233 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinhas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ernesto Francisco Cardoso, Réu Viação Andorinhas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gonçalves Pinheiro , Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0089200-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani de Oliveira Lima [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: Agostinho de Abreu Lameira, Réu: João de Almeida Abreu Lameira, Réu: Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliani de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0021000-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edimar Martins de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Pedro Gonzalez Mendez (sócio), Réu: Gerardo Morgade Senra (sócio), Réu: Avelino Fernandes Rivera (sócio), Réu: José Ramiro Gândara Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Aut Jose Edimar Martins de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0046200-47.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDALIO JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGÉRIO MACHADO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDALIO JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nId: 1919161"
                            ],
                            "1919160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0089200-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliani de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Agostinho de Abreu Lameira, João de Almeida Abreu Lameira, Alcídio de Almeida Lameira\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho de Abreu Lameira, Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 19/01/2016, a partir de 11h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 26/01/2016, a partir de 11h, para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919160"
                            ],
                            "1918998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA VIVIANA GAMA DE SALES, JUÍZA DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).Bens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0008200-60.2008.5.01.0002 RTOrd - RTE: MICHELE ROSA DE SANTANA (Adv. Clarissa Costa OAB/RJ 97803D) RDO: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA - EPP(Adv. Gabriela Teixeira Freitas OAB/RJ 155014-D); FLAVIO DIAS FERREIRA(SÓCIO)(sem advogado nos autos) Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 02 de junho de 2015, para cobrança de dívida de R$ 1.683,36 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705. Bens: 01(um) microcomputador DELL CPU, teclado, mouse, monitor LCD 15” Pentium IV, 20GB, avaliado em R$ 750,00(setecentos e cinqüenta reais); 01(um) microcomputador DELL CPU, teclado, mouse, monitor LCD 15” Pentium IV, 20GB, avaliado em R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais); 01(um)microcomputador DELL, CPU, teclado, mouse, monitor LCD 15” Pentium IV, 20GB, avaliado em R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Analia Franco, nº 10 Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nPROC: 0000924-36.2012.5.01.0002 RTSum - RTE: LUIZ ERNESTO FRANCISCO CARDOSO(Adv. Telmo Bernardo Batista OAB/RJ 180233D) RDO: VIAÇÃO ANDORINHAS LTDA(Adv José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820-D). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 24 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 6.417,06 (seis mil quatrocentos e dezessete reais e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 02(dois) condicionadores de ar Springer Mundial de 31.000BTU'S, sem número de série aparente, funcionando, cada qual avaliado em R$ 1.500,00 totalizando R$ 3.000,00(três mil reais); Computador com processador Intel Core e Duo Core, com monitor Samsung, teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais); Computador com processador Intel Celeron, 1.00GB, 32 Bits, com monitor Samsung, em bom estado, com teclado e mouse, avaliado em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); Computador Pentium Dual Core E 5700, 3,00GB, com monitor Samsung, teclado e mouse, em bom estado, avaliado em R$ 900,00(novecentos reais); 01(um) arquivo de aço com quatro gavetas, na cor cinza, regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00(trezentos reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 6.700,00(seis mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Boiobi, nº 1992 Bangu/RJ.\r\n\r\nPROC: 0046200-47.1999.5.01.0002 RTOrd - RTE: AUDALIO JOÃO DO NASCIMENTO(Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB/RJ 79932D) RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA(sem advogado nos autos); ROGERIO MACHADO(SOCIO)(sem advogado nos autos). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 30 de janeiro de 2015, para cobrança de dívida de R$ 29.631,40 (vinte e nove mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 01(um) elevador para ônibus da marca Wayne com capacidade de 15(quinze) toneladas que avalio em R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais). Os bens encontram-se na Av, Santa Cruz, nº 3096 Padre Miguel/RJ. \r\n\r\nPROC: 0021000-57.2007.5.01.0002 RTOrd - RTE: JOSE EDIMAR MARTINS DE ABREU(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539D) RDO: CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA(Adv. Helio Marques Gomes OAB/RJ 29522D); PEDRO GONZALES MENDEZ(SOCIO)(sem advogado nos autos); GERARDO MORGADE SENRA(sem advogado nos autos); AVELINO FERNANDES RIVERA(sócio)(sem advogado nos autos); JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDES(SÓCIO)(sem advogado nos autos). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 15 de maio de 2015, para cobrança de dívida de R$ 349.206,77 (trinta e quarenta e nove mil duzentos e seis reais e setenta e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 349.206,77 cotas da empresa BARRA MOTÉIS HOLIDAY LTDA no valor de R$ 349.206,77(trezentos e quarenta e nove mil duzentos e seis reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nPROC: 0001209-29.2012.5.01.0002 RTOrd - RTE: DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO(Adv. Renata de Mello Meirelles OAB/RJ 126902D) RDO: POSTO DE ABASTECIMENTO BACELLAR DE VILA ISABEL LTDA(adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB/RJ 2472A). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 04 de fevereiro de 2015, para cobrança de dívida de R$ 29.716,11 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais e onze centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 02(duas) bombas de combustível, marca Wayne Dresser modelo DD 1363l, com 02 bicos cada, nºs de série 436, 439, estado de uso, avaliada cada uma em R$ 11.000,00 totalizando R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais); 02(dois) freezeres verticais, marca Fricon , com 04 prateleiras, iluminação interna, cor branca, com display e externo, indicador de temperatura, estado de uso, funcionando avaliado em R$ 4.000,00 cada um totalizando R$ 8.000,00(oito mil reais), perfazendo o valor total da avaliação em R$ 30.000,00(trinta mil reais). Os bens encontram-se na Rua Teodoro da Silva, nº 422 Vila Isabel/RJ.\r\n\r\nPROC: 0089200-82.2008.5.01.0002 RTOrd - RTE: ELIANI DE OLIVEIRA LIMA(Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB/RJ 81585D) RDO: ROYAL VIAGENS E TURISMO LTDA(sem advogado nos autos); AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA(sem advogado nos autos); JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA(sem advogado nos autos); ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA(sem advogado nos autos). Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 18 de agosto de 2014, para cobrança de dívida de R$ 999.459,96 (novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), Bens: 1) Grupo 204 do Edifício na Avenida Erasmo Braga, nº 227 esquina da Avenida Presidente Antonio Carlos na Freguesia de São José nesta cidade, e a correspondente fração do terreno, com as características e confrontações descritas conforme Certidão do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob a matrícula 15772, que se encontra nos autos. Trata-se de imóvel comercial composto de um salão sem divisão, com três banheiros e uma pequena sacada de frente-tipo copa/com pia, com duas frentes para as Avenida Presidente Vargas e Avenida Erasmo Braga e encontra-se desocupado. Conforme verificado, o dito grupo consta inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 0.358.031-3, logradouro 06086-3, de com 110m² de área edificada, até a presente data não constam débitos de IPTU, imóvel em aparente estado regular de conservação, avaliado em R$ 1.050.000,00(hum milhão e cinqüenta mil reais). IMÓVEL: Grupo 204 do Edifício na Avenida Erasmo Braga, nº 227 da Avenida Presidente Antonio Carlos, na Freguesia de São José, e fração de 0,0141976 do terreno que mede 34,90 de frente, 24,00m de lado direito, 17,00m de lado esquerdo, e nos fundos 10,20m pela linha fronteira a Av. Erasmo Braga e 7,60m pela linha fronteira a Av. Presidente Antonio Carlos, confrontando a direita com a Av. Presidente Antonio Carlos, a esquerda com o prédio nº 255 e nos fundos com a área coletiva. PROPRIETÁRIO: COMPANHIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A com sede nesta cidade, CGC nº 33.263.633/0001-41. Adquirido conforme título transcrito neste Cartório no livro 3-Q sob nº 8711ª fls. 173. Inscrito no FRE sob o nº 358031 CL 6086. RJ, 26 de novembro de 1980. AV-1 PROMESSA DE VENDA: Certifico que o imóvel se acha prometido a venda a ROYAL VIAGENS LTDA com sede nesta cidade, CGC nº 33.052.838/0001-88, conforme inscrição feita neste Cartório no livro 4-AG sob o nº 13856 a fls. 168, do que dou fé. RJ, 26 de novembro de 1980. R-02 CESSÃO: Certifico que escritura de 26.08.80, lavrada nas notas do 10º Oficio desta cidade no livro 3086 a fls. 52v, a promitente compradora cedeu e transferiu à AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, português, comerciante, casado pelo regime da comunhão de bens com CACILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, residente nesta cidade CPF nº 000.682.927-91; e EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA, brasileiro, agente de turismo, casado pelo regime da comunhão de bens com ALICE DA GLÓRIA LAMEIRA, residentes nesta cidade, CPF nº 011.527.777-34, o imóvel objeto da matrícula pelo preço de Cr$ 1.500.000,00, na proporção de 80% para o primeiro e 20% para o segundo. A transmissão foi paga pela guia nº 2454086 em 15.07.80. RJ, 26 de novembro de 1980. R-03 VENDA: Certifico que pela mesma escritura do R-02, a proprietária efetivou a venda em favor dos cessionários qualificados no R-02 pelo valor de Cr$ 202.000,00. A transmissão foi paga pela guia nº 2474292 em 11.10.72. RJ, 26 de novembro de 1980. R-04 PARTILHA: Certifico que em virtude do divórcio consensual do ex-casal de EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA e ALICE DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MOREIRA, que quando casada se assinava ALICE DA GLÓRIA MOREIRA LAMEIRA, processado pelo Juízo de direito da 8ª Vara de Família desta cidade, foi 20% do imóvel objeto da matrícula partilhado ao ex-cônjuge varão EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA, brasileiro, naturalizado, comerciante, CPF nº011.527.777-34, residente nesta cidade pelo valor de Cr$ 2.041.160,00. O registro foi feito de conformidade com o formal de partilha dado e passado aos 19.03.92, assinado pela MM Juiza Drª Conceição Aparecida Mousimes, contendo a sentença que homologou a partilha proferida em 22 de julho de 1991 RJ, 24 de junho de 1992. R-05 VENDA: Certifico que pela escritura de 13 de setembro de 1993, lavrada nas notas de tabelião do 10º Ofício desta cidade, livro 4953 e fls. 169, EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA, já qualificado, vendeu 20% do imóvel objeto desta matrícula a AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, já qualificado. RJ, 28 de setembro de 1993. R-06 PARTILHA: Certifico que em virtude do falecimento de CACILDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, cujo o inventário se processou perante o Juízo de direito da 3º VOS desta cidade foi o imóvel objeto desta matrícula, partilhado a AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, já qualificado, JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA, português, engenheiro, casado pelo regime da comunhão total de bens com NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA, residentes em Portugal; EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA, já qualificado; ERMESINDA LAMEIRA BERNARDO, brasileira, naturalizada, médica, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com CESAR FRANCO BERNARDO, residentes nesta cidade, CPF nº 388.279.137-34, e MARINA ROSA LAMEIRA GOMES, brasileira, do lar, casada pelo regime parcial de bens com RUI FRANCISCO GOMES, na proporção de ¾ para o primeiro e 1/16 para cada um dos demais, sendo que a parte correspondente a MARINA, gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade e inalienabilidade, pelo valor de Cr$ 7.896.907,00. RJ, 29 de dezembro de 1997. R-08 ARROLAMENTO: RJ, 30 de maio de 2007. AV-09 RETIFICAÇÃO: RJ, 26 de janeiro de 2011. 2) IMÓVEL: Apartamento 301 do Edifício situado na Rua Aristarco Ramos, nº 430 Ilha do Governador, com demais confrontações na certidão do Registro Geral de Imóveis que se encontra nos autos, com inscrição municipalidade nº 1628.532-2 até a presente data constam um débito de IPTU aproximado de R$ 17.000,00, avaliado em R$ 500.000,00(quinhentos mil reais). \r\n\r\nEmail: schulmann@schulmann.com.br\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, BIBIANA GILL ANDRADE MACHAY, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1918998"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevani dos Santos Fumero [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA - ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: RRM 2008 Ltda. ME [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)], Réu: Reginaldo Hermínio da Silva (S) [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Adejair dos Santos Fumero (S), Réu: Ione Lima de Sant´anna Hermínio da Silva (S), Réu: Carla Roberta Barreto Pagani (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaldo Hermínio da Silva (S), Réu RRM 2008 Ltda. ME, Réu UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA - ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-22.2001.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DA PRESIDÊNCIA, a ser realizar no dia 10/03/2016, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BRICK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUÇU , Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGUÇU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa ao DOI e manifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-29.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva, Réu MJRE Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-93.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Christiano de Almeida [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cooperativa Pró-Ativa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Pró-Ativa, Réu Editora JB S.A., Aut Renato Christiano de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Pinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Pinho, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 754. \r\n\r\nProcesso: 0051800-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cruz Peres [Adv. Eduardo Zarur (OAB: RJ 26437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: ELIO DE SOUZA TRISTÃO (S), Réu: Jose Romildo da Silveira Tristão (S), Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-96.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Leal [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Leal \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000659-28.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Costa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias conforme despacho de fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000969-34.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Fernandes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Fortes Planejamento e Consultoria de Segurança Ltda., Réu: Associação Feirantes da Feira de São Cristovão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Feirantes da Feira de São Cristovão, Aut Rogerio da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000405-26.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Percini de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito das custas judiciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053600-77.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA PETERNEL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DAYSE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JANETE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CREUSA PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA LUCIA ROMIREZ SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROBERTO SERVOS DA CRUZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA D`AVILA MELO VALVERDE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: OMAR COELHO AZEVEDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA PETERNEL, Aut CREUSA PEREIRA, Aut DAYSE DOS SANTOS COUTINHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JANETE ANDRADE DE OLIVEIRA, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO, Aut MARIA LUCIA ROMIREZ SOUZA, Aut OMAR COELHO AZEVEDO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ROBERTO ALMEIDA, Aut ROBERTO SERVOS DA CRUZ, Aut TEREZINHA D`AVILA MELO VALVERDE\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizar no dia 10/03/2016, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001441-06.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Perez da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento da terceira parcela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-62.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias conforme despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDMIR DA SILVA ALENCAR [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL CESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDMIR DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-67.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vidal Carneiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Vidal Carneiro, Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA , a ser realizar no dia 17/03/2016, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, a executada manifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 662 . \r\n\r\nProcesso: 0123900-49.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Florencio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORALCOOL IND E COM TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués (S), Réu: Glauce Passos de Souza (S), Réu: GILDA OLIVEIRA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0121800-68.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIL PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)], Réu: José Roberto Abdalla Ferraz (S), Réu: Sebastião de Paula Ferraz Neto (S), Réu: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS E FERRAMENTAS CAPMINAS LTDA, Réu: TRANS-SATO TRANSPORTES LTDA [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)], Réu: INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA, Réu SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TRANS-SATO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 586 foi convolado em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001159-94.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela Guimarães da Silva Cantina ME [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)], Réu: MARCELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Coutinho\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias , sob pena de expedição de certidão de crédito nos moldes de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001636-20.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceição [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o Recurso Ordinário foi considerado deserto. \r\n\r\nProcesso: 0060000-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gesteira da Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Gesteira da Costa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizar no dia 17/03/2016, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, o autor contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-78.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERODICE DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERODICE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 494/497. \r\n\r\nId: 1918913"
                            ],
                            "1918912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0052100-53.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevani dos Santos Fumero\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA - ME , RRM 2008 Ltda. ME, Reginaldo Hermínio da Silva (S), Adejair dos Santos Fumero (S), Ione Lima de Sant´anna Hermínio da Silva (S), Carla Roberta Barreto Pagani (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Adejair dos Santos Fumero (S), Carla Roberta Barreto Pagani (S), Ione Lima de Sant´anna Hermínio da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918912"
                            ],
                            "1919301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilanio Batista da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Aut Edilanio Batista da Silva , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-51.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ANGELO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)], Réu: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Réu: DENISE SILVA DE FREITAS, Réu: GENY DA SILVA CASTRO, Réu: ABIGAIL DA SILVA CASTRO, Réu: Sergio Pegas Saraiva (S), Réu: Enio Barbosa Novaes (S), Réu: SEVERINA CLEMENTINO CIRILO, Réu: ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFM GAS CONVERSOES LTDA, Réu ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA, Aut SONIA ANGELO, Réu STG SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA , a ser realizar no dia 31/03/2016, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, os embargados se manifestarem sobre os Embargos de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0000923-45.2012.5.01.0004 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rodrigo Appel Concli dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rodrigo Appel Concli dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1919301"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKA MAKI CULINÁRIA JAPONESA LTDA. [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: CARLA ALESSANDRA DOMINGUES LUCCA [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: MARCELO AUGUSTO BORGES [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ALESSANDRA DOMINGUES LUCCA, Réu MARCELO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nIndicar bens do réu suficientes para a garantia do Juízo, sob pens de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000741-27.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Vicente \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1598/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0041700-45.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Marcia Aloise Cardoso Machado (OAB: RJ 57896 - D)], Réu: ANTONIO MANGIA, Réu: MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEVAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Entrega nº216/2015, que se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0062000-28.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceicao Vale [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceicao Vale, Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.231, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1599/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0212000-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA ROCHA MONTEIRO [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Procurador Procuradoria da Ebct \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1593/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0046800-74.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1596/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0063000-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo executado por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-13.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wesley Assis de Araújo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda., Réu: Mudar Spes Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Mudar Incorporações Imobiliárias S.A., Réu: AGM Participações Ltda, Réu: Augusto Martinez de Almeida, Réu: Guatavo Jose da Costa Poppe, Réu: Natasha Alexandra de Oliveira Javoski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wesley Assis de Araújo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0022000-30.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELISIANE DE GOES TORRES\r\n\r\nRéu: MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA [Adv. Carlos Kenigsberg (OAB: RJ 22627 - D)], Réu: Erich Thoma, Réu: Irley Antunes Duarte [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: João Batista dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irley Antunes Duarte\r\n\r\nEmbargos não conhecidos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-62.2015.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JEAN BASTOS FARIAS SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: AF LEBLON RESTAURANTE PIZZARIA LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JEAN BASTOS FARIAS SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 280, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO KOSOWER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos, fls.566/570, sendo a ré para ciência de que os depósitos recursais de fls.563/565 quitam a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: CRISTINA VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)], Aut: VIVIANE VELASCO RABELLO [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CRISTINA VELASCO RABELLO, Aut MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO, Aut VIVIANE VELASCO RABELLO\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls.274/275, sendo a ré para ciência de que o depósito recursal de fl.273 quita a diferença ainda devida no valor de R$ 2.320,27. \r\n\r\nProcesso: 0000010-55.2015.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAU UNIBANCO S.A., Exte NADJA LUCIA DE BARROS COSTA \r\n\r\nCiência da homologação provisória dos cálculos, fls.70v/72v, bem como de sua atualização, no valor bruto de R$ 179.270,00, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 142.283,90 atualizado até 03/11/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 15.643,52. \r\n\r\nProcesso: 0154300-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Maria Beraldo Goulart [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Maria Beraldo Goulart , Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias dos documentos de fls.420/424. \r\n\r\nProcesso: 0097300-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Torres Campos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Torres Campos\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-04.2006.5.01.0005 - ResAut\r\n\r\nRqte: Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anna Cristina Ribeiro Domingues Portugal, Rqdo SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LTDA\r\n\r\nFica a reclamada notificada da devolução de seu prazo, bem como o autor do despacho de fl.458: \"Consoante a súmula 4 deste Eg. Tribunal, os juros são interrompidos quando há o pagamento integral da execução, que possibilita o imediato levantamento pelo autor, fato este que ocorreu nos presentes autos. Assim, indefiro o requerimento do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001205-51.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Neves do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-38.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ PEIXOTO GOMES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA - EPP [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Analita Borges Sousa Lima [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: Sandra Regina Sousa [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: Ana Maria Borges de Souza, Réu: Janualdo Borges de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ PEIXOTO GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fl.126, que indeferiu os itens a,b,d, f e g, tendo em vista que tais diligências já foram efetuadas, com resultados negativos. Venha o autor com RGI dos imóveis cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-20.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Martins França [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERVIAS INDUSTRIA MECANICA LTDA. - ME , Réu: DARCI DA CONCEIÇÃO, Réu: JOVELINO ILDEFONSO DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Martins França \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0099600-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERILO FOLLADOR [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Elcidea Goncalves Xavier [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Laura de Souza Goncalves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Naira Kruse Cardoso [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Oswaldo de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERILO FOLLADOR, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elcidea Goncalves Xavier, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Laura de Souza Goncalves, Aut Naira Kruse Cardoso, Aut Oswaldo de Oliveira\r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Assim, o prazo das Reclamantes terá início em 08/12/2015 e fim em 17/12/2015. Quanto à primeira Reclamada, o prazo se iniciará dia 18/01/2016 e terminará em 27/01/2016; por fim, a segunda reclamada terá seu prazo iniciado em 02/02/2016 e findo em 11/02/2016. \r\n\r\nId: 1919272"
                            ],
                            "1919271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0153800-50.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RANGEL VELASCO, CRISTINA VELASCO RABELLO, VIVIANE VELASCO RABELLO\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls.274/275, sendo a ré para ciência de que o depósito recursal de fl.273 quita a diferença ainda devida no valor de R$ 2.320,27. \r\n\r\nProcesso: 0201000-53.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALMEIDA\r\n\r\nRéu: KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KACTOS PEDRAS DECORATIVAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos, ciente de que deverá depositar a diferença ainda devida, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919271"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000870-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Tavares [Adv. Eliana Ferereira de Mello (OAB: RJ 134227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda., Réu: Claudia Lins, Réu: Augusto Cesar Mendes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.187: \"1 - Fls.181/186. Venha o exequente, no prazo de 15 dias, com as cópias atualizadas das certidões do RGI referentes aos imóveis que pretende ver penhorados, na forma do art. 10 do Ato nº 19/2012, da Presidência do E. TRT da 1ª região:\r\n\r\nArt. 10. Os mandados de penhora de imóveis deverão indicar o endereço completo de sua localização e conter os dados da matrícula de registro de imóveis, a fim de possibilitar sua perfeita individualização, descrição e avaliação, fazendo-se acompanhar de uma cópia atualizada da certidão do registro de imóveis, correspondente à matrícula e, no caso de imóveis rurais, cópia de planta/croqui que indique a localização do imóvel, no caso de os dados da certidão de registro de imóveis não for suficiente para localizá-lo. \r\n\r\n2 - Vindo às certidões, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Decorrido in albis o prazo do item 01, cumpra-se o determinado à fls.178.\r\n\r\nIntime-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0014200-34.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO PRALON [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS, Aut PAULO RAIMUNDO PRALON\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição da parte contrária. Prazo Comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-69.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FRANCISCO XAVIER, Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nTI: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut VANESSA DA SILVA FIORANI\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-24.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Franco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Costa Franco , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à Secretaria da 8ª VT/RJ (Rua do Lavradio, n° 132), a fim de que a 1ª ré proceda à retificação na CTPS do autor, no dia 17/12/2015 às 13:00h, conforme determinado no acórdão de fls. 381/394. O autor deverá trazer a CTPS. Na ausência da 1ª reclamada, deverá a secretaria proceder à anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0151700-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Madureira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Jacqueline Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Madureira\r\n\r\nTomar ciência das fls. 692/693. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-27.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Machado [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. , Aut Isaias Rodrigues Machado \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recurso ordinários de fls. 499/511 e 518/531. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Pereira Lopes [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Paulo Fernando Pereira Lopes\r\n\r\nDesigna-se a data de 17/12/2015 às 15:00h para que a ré proceda a anotação na CTPS do autor, conforme determinado no acórdão de fls. 1537/1545-v. Na ausência da reclamada, deverá a secretaria proceder a anotação da CTPS. Deverá o autor trazer a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000131-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Loubach [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Loubach\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, observando os estritos parâmetros da coisa julgada e o despacho de fls. 474/475. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-17.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimar Pedro da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimar Pedro da Silva, Réu Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 611, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.219.619,58 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-64.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antonio Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Costa Xavier \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: 621: \" Recebo a petição de fls.567/568 como Embargos de Declaração.\r\n\r\nNada a deferir.\r\n\r\nNão se cogita que um bem indicado somente após decisão sobre o não conhecimento dos Embargos à Execução, que sequer foi penhorado e ainda que não obdece à gradação legal (art.655 do CPC), sirva de garantia do Juízo a fim de autorizar o conhecimento dos Embargos que, repise-se, já foram rejeitados.\r\n\r\nDe toda sorte, desde já resta indeferida a indicação do bem descrito à fls.598 para garantia do Juízo com fins a autorizar novos Embargos à Execução, seja porque o bem não se encontra sob constrição, seja em razão de ter sido inobservada a gradação legal prevista no art. 655 do CPC.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto e considerando a manifestação expressa da Executada de que não renuncia ao direito de opor Embargos à Execução, deixo de determinar o encaminhamento dos autos à CAEP, posto que ausente condição para que o crédito seja admitido na execução centralizada, conforme dicção do Provimento nº 01/2007, alterado com Provimento Conjunto nº02/2008 e determino o prosseguimento da execução, nos termos da decisão de fls.552-verso.\r\n\r\nSobreleve-se à executada que poderá apresentar novos embargos à execução quando da garantia do Juízo, e que a presente decisão não é passível de recurso, nos termos da Súmula n° 214 do C. TST.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas com relação a determinação de remessa dos autos à CAEP, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterados todos os demais termos da sentença de fls. 594.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Prazo comum de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Pantoja [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCumprir determinação de fl. 1773, parte final. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Velloso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Importação e Exportação Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Sanear Engenharia e Construção Ltda., Réu: GMF Gestão de medição e Faturamento Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu: Arkhe Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Dimensional Engenharia Ltda., Réu: Consórcio Acqua Rio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVS Importação e Exportação Ltda., Réu Consórcio Acqua Rio , Réu GMF Gestão de medição e Faturamento Ltda., Aut Juscelino Gil Velloso \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Canellas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Canellas \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Morais [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: ÍTALO SCOFANO [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Morais \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1248: \" Vistos, etc.\r\n\r\n1 – Dê-se ciência ao autor da petição de fls. 1236/1246, bem como do noticiado à fls. 1247. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000086-41.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Monteiro Machado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Monteiro Machado \r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fls. 151/153. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mello de Azevedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Regina Santos Pereira (OAB: RJ 188169 - D)], Réu: Iralucia Mendes Pereira, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mello de Azevedo \r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fls. 222/224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Araújo Medina [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às reclamadas para impugnação aos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manuela Frade de Almeida, Réu Petrobrás Distribuidora S.A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição de fls. 714/718. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Francisco Borges Neto [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Joao Vicente de Sousa [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Jose Maria Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Aut: Idelfonso de Almeida Veras [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges Neto, Aut Idelfonso de Almeida Veras, Aut Joao Vicente de Sousa, Aut Jose Maria Veras, Aut Severino Belarmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.391: \"Vistos, etc.\r\n\r\nFls.388/390.Diligencie o autor junto à 18ª Vara Cível-RJ, a expedição de ofício à CEF com os dados e cópias necessárias à transferência do valor a fim de que fique à disposição deste Juízo. Prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001719-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Rosa de Sousa Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fátima Rosa de Sousa Aguiar, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da parte contrária. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Brant [Adv. Mauro do Amaral Oliveira (OAB: RJ 103651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: MILTON COLPO, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Brant\r\n\r\nEsgotadas todas as possibilidades de execução em face dos réus, intime-se o autor para para indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.219: \"Face à certidão supra e considerando os extratos acostados à fl.210, intime-se novamente o autor a fim de que traga o comprovante do efetivo recebimento do valor constante do alvará Judicial nº0700/2014 (fls.159 – 1º volume), conforme certificado às fls.206 e 217. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante acima mencionado, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Maria Wechi [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Denir Maria Wechi \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.634: \"Vistos, etc.\r\n\r\nFls.626/632. Defiro. Expeça-se alvará à Ré (CEF) pelo saldo remanescente referente ao depósito recursal, conforme extratos juntados aos autos (fls.627/629; 631/632), bem como comprovante de depósito de fls.460/461.\r\n\r\nTudo cumprido e nada mais sendo requerido, remetam os autos ao Setor de Arquivo com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Prazo comum de 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0072500-52.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Bibiano dos Santos [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO Vale do Paraíba Matadouro Ltda., Réu: Mário Magela Viana, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Bibiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.499/500: \"Indefere-se o reconhecimento de fraude à execução, uma vez que a operação sobre o imóvel indicado às fls. 492/496 ocorreu em 25/04/2012, portanto, antes da citação da sócia-executada Maria Pia Lunardi Fairbanks (14/11/2014 – fls.472).\r\n\r\nDesta feita, não procede a informação prestada pelo exequente à fls.493 de que os sócios-executados fazem parte do polo passivo da presente demanda desde março/2012...\" (...)\"1) Dessa forma, e considerando todas as demais medidas inexitosas para persecução do crédito exequendo, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição e certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, encaminhe-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" ..\r\n\r\nProcesso: 0010000-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Bezerra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Bezerra\r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fl. 444. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-67.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Alves [Adv. Ronaldo de Freitas Rangel (OAB: RJ 183349 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Alves\r\n\r\nNotifique-se a autora para, no prazo de 10 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, observando estritamente os elementos dos autos e o despacho de fls. 1319/1320. \r\n\r\nProcesso: 0130600-68.2002.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Paulo Sergio José Dias [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cooperativa de Serviços e Atendimento ao Vendedor Ltda. [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Rqdo: Coohabiti Pro Morar, Rqdo: Tania Areas da Costa [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Rqdo: Francisco Canindé de Medeiros, Rqdo: Paulo Roberto Guimaraes Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Sergio José Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou restaurados os autos e JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000099-40.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Flavia Regina Santos Pereira (OAB: RJ 188169 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Luiz da Silva\r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fl. 145. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES CARDOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessora da Viação Oeste Ocidental S/A), Réu: Anselmo Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES CARDOSO\r\n\r\nVista ao autor acerca da resposta de fls. 458/460. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Lopes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Duo Prime [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Duo Prime \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 3ª Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdizia Bezerra dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Valdizia Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 8ª VT/RJ para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 11/01/2016 às 13:00h. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil Shaw [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: TIFFANYTRADE Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda., Aut Neil Shaw \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 8ª VT/RJ para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 12/01/2016 às 13:00h. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000771-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javier Trapani [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javier Trapani\r\n\r\nComparecer perante a Secretaria da 8ª VT/RJ para retirar ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nEsgotadas todas as possibilidades de execução em face dos réus, intime-se o autor para para indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000064-80.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 8ª VT/RJ para retirar ofício de seguro desemprego e, ainda, apresentar cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e do despacho de fl. 324. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Amorim [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Réu: ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Marcia Rogienfise\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO FLÁVIO ROGIENFISZ, Aut Alexandre Alves Amorim, JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Arrematação foram\r\n\r\njulgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Melo Gomes [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Depilação Demais Millennium [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Depilação Demais Millennium \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171, devendo proceder ao pagamento do valor ainda devido, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. Convolo em penhora o depósito judicial de fl. 249. Decorrido in albis, serão expedidos os devidos alvarás, e remetidos os autos ao Setor de Arquivo, com baixa. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinésio Pereira da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Rio Timpanas Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Rio Timpanas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Paula [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Sanzio Sousa [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)], Réu: Paulo Roberto Marques Fontes, Réu: Rogeria Pimentel Batista Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-22.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adimar do Nascimento Botelho (Espólio de) [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC Alimentos S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar do Nascimento Botelho (Espólio de)\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 297/308.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estelet de Souza [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Mario Orlandi Junior, Réu: Isabel Cristina Lopes Orlandi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 dias, para, querendo, apresentar Embargos à Execução. Decorrido in albis, serão expedidos alvarás, nos termos da decisão homologatória de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000015-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Cruz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Sucessora de Viação Top Rio Ltda) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Sucessora de Viação Top Rio Ltda), Aut Mauricio Rodrigues da Cruz , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos à execução de fls. 500/511, por não garantido o juízo, tendo em vista que a penhora de fls. 514 não foi aperfeiçoada ante a impossibilidade de localização de um responsável para assumir o encargo de fiel depositário.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo de fls. 561. \r\n\r\nId: 1918930"
                            ],
                            "1918929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-88.2008.5.01.0008 - ResAut - Carga: Letícia Mayumi Cavalcanti (OAB: RJ 199546 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-96.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918929"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gomes Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes Pereira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-20.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiante da data do instrumento de fls. 05, e demais elementos dos autos, venha a parte autora, em 48 horas, juntar procuração atualizada de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Viação Santa Sofia S.A, Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda, Aut Sidney Goncalves da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Joaquim de Brito [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construção e Reforma Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Joaquim de Brito \r\n\r\nTer ciência do acolhimento da promoção da contadoria, devendo o autor apresentar novos cálculos adequados a mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vilaça [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vilaça, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 204, que reconsiderou o depacho de fls. 201, determinando que as partes apresentem novos cálculos de liquidação, em 15 dias, permeados por 5 dias, na ordem legal, considerando o valor já pago do alvará nº 1620/2014 (fls. 199). \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fanelli Vergetti Grosso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda., Aut Silvio Fanelli Vergetti Grosso\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dely Carlota dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: ROBERTO DA ROCHA [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dely Carlota dos Santos, Réu ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Maria Helena Dias Carneiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 417, que verificou que a 2ª ré interpos duas peças de agravo de petição. Dessa forma, apresentado o agravo de petição as fls. 406/409, consumaram-se os efeitos da interposição do mesmo recurso, eis que ocorre a preclusão consumativa, motivo pelo qual não se conheceu o agravo de petição de fls. 413/416. Venham as partes (autora e 1ª ré) contraminutarem o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-85.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ferreira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Martins Ojêda Vicente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Martins Ojêda Vicente\r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S/A (Incorporadora de Net Rio Ltda) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A (Incorporadora de Net Rio Ltda), Aut Jorge Machado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito, sendo a embargante para comprovar o depósito da quantia devida, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Réu: Waldir Ignacio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão, por motivo de quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0077400-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Cruz [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000327-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a ré comprovar a diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070000-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0094900-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0084900-66.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOANDUS MAURICIO DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MARK ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Jose Mauricio de Sales Tine, Réu: Marcelo Ledo Poitstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOANDUS MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanilamar Regina Reis Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0029300-89.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: MARIA LENIR, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000406-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliope Fraga Hohlenwerger Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030700-51.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO, Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência do depósito realizado. \r\n\r\nProcesso: 0021400-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Araújo Araruna [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nVenha a devedora subsidiária efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023600-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Santos Brandão [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos dos Santos Brandão\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Coporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antonio de Sousa Almeida, Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Fabrício Gonçalves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nVenha a devedora subsidiária efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000533-31.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Ribeiro [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Simone Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001369-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Sardinha Costa (Sucessora de Elson de Oliveira Silva) [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: REFRIRIO - Instalações Frigoríficas Ltda [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Sams Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIRIO - Instalações Frigoríficas Ltda, Réu Sams Club \r\n\r\nAudiência 23/02/2016, às 14h05min.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001395-31.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Virlene Maria Guanabara Araujo Vasconcelos, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de extinção por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTON GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AIRTON GOMES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO PENEZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALTON DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUIDO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GEORGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE TELLES DE MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELIAS ABICALIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRACEMA PESSOA DAS NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: STEFANO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELZA LUZIA PINTO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LACY DE SOUZA NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAURA XAVIER PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LECTICIA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO IZIDORO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRTES MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON MOREIRA DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON MARCIO PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CARVALHO JARDINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO PEDROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CELIS CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TARCISO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER LYRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Gomes Menezes Sobrinho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE MARIGO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do valor remanescente devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva de Moura [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede d´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada proceder o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: João José Lima Maia, Réu: Carlos Lima Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0156200-40.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO JOSE MARTINS [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)], Aut: PAULO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: José Marcelo Dutra dos Santos [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001386-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Anderson dos Santos [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Montoro de Oliveira Leite (OAB: SP 271939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Anderson dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Lemos Bardete [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospecção Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Lemos Bardete\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-40.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno Vieira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Márcia Cristina de Freitas Couto (OAB: RJ 172509 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Damasceno Vieira, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu José Hermínio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1919237"
                            ],
                            "1919236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Viação Santa Sofia S.A, Viação Costeira Ltda, Empresa de Viação Algarve Ltda, Auto Diesel Ltda, City Rio Agência de Turismo Ltda, Viação Top Rio Ltda, Breda Rio Transportes Ltda, City Rio Rotas Turísticas Ltda, Viação Andorinha Ltda, Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Diesel Ltda, City Rio Agência de Turismo Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Transportes Amigos Unidos S.A., Transportes Zona Oeste Ltda, Viação Andorinha Ltda, Viação Santa Sofia S.A, Viação Top Rio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Claro S/A (Incorporadora de Net Rio Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito, sendo a embargante para comprovar o depósito da quantia devida, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão , Waldir Ignacio Botelho, Neuza de Oliveira Botelho, Dayse de Oliveira Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m Dayse de Oliveira Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão, por motivo de quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001374-26.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Moura Monteiro \r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m HLM Promoções e Publicidade Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 84/90, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1919236"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Jorge [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Massa Falida de) a/c Dr. Sergio Mourão Correa Lima [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Jorge \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lázaro de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Operadora de Postos de Srviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Aut Fernando Lázaro de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338: \"Tenho por corretos os cálculos de fls. 334/338 no montante de R$ 15.806,21 equivalentes a 1.255.457,51 IDTRs, atualizados até 31/08/2015...\" Fica o Autor notificado, também, de que deve comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência/Recuperação Judicial, que deverá ser encaminhada ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0198300-60.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BRAVO E SARAIVA LTDA ME, Réu: Antonio Carlos Vieira Correia [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Augusto de Jesus Evaristo, Réu: Marcos de Jesus Evaristo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Vieira Correia, Aut ELIAS DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE) \r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao Autor, à Fazenda Nacional e à União Federal. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000911-81.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Duarte Rodriguez [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasperola Indústria e Comércio S.A. (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Dr. Rogério Keijok Spitz [Adv. Josmar de Souza Pagotto (OAB: ES 7288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Duarte Rodriguez\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-24.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Gonçalves da Silva [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Gonçalves da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001581-51.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Ferreira da Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 339: \"...nada a prover diante da sentença de fl. 332, que não foi alvo de recurso algum.\" \r\n\r\nProcesso: 0000903-07.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dayane Monteiro de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista ao Réu dos novos cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Morly Bombazar Andrade [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. - Fundaçao Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A. - Fundaçao Ruben Berta Participações e Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo, também, serem observados os termos do art. 879, parágrafo 1º-B da CLT e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-53.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Vieira do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Vieira do Nascimento\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-39.2015.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata Loureiro Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo 1º-B da CLT, e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-21.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Sabor e Saúde de Água Santa Ltda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)], Réu: Janaina Cleide Santana de Oliveira, Réu: Francisco Carlos Silverio de Souza, Réu: Cremilton Alves Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE DE SOUZA LIMA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \"Nada a prover diante da sentença de fl. 181. Intime-se. Após, ao Arquivo Geral, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-87.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Goncalves de Santana [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001482-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Costa d Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Walter Costa d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução de fls. 774/776 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclenilson José dos Santos , Réu Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao Autor e à União Federal. Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1919001"
                            ],
                            "1919002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-76.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Milani [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio Milani\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-72.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA NUNES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: \"Digao autor se desiste da penhora na renda realizada. Caso positivo, proceda-se a penhora no rosto dos autos do processo 0102500-77.1998.5.01.0062 em trâmite na 62ª VT/RJ.\" \r\n\r\nProcesso: 0001056-10.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Farias Ferreira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Heloisa Farias Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 314/315 no montante de R$ 28.725,26, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-17.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Angelo Virginio Alves [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Angelo Virginio Alves\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134900-57.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Guimarães Ghenov [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFixo em R$ 5.370,00 o valor dos honorários periciais. Intime-se o Réu para depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide do Nascimento , Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento nos termos do art. 745-A do CPC. O valor restante deverá ser pago em 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, sendo certo que, em caso de inadimplemento, será observado o parágrafo 2º do referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0000512-81.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 220: \"Indefiro diante da informação prestada pela Secretaria de Educação de que a instituição não funcionava no local com educação infantil, não havendo ato para o encerramento das atividades. Venha o autor com a conta de liquidação, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-59.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barreto dos Santos Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 611: \"Intime-se o réu a comprovar nos autos, em 10 dias, a inclusão do autor em sua folha de pagamento em novembro de 2011, como afirmado em sua petição de fl. 452, referente ao valor da pensão mensal vitalícia, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001591-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Assumpção [Adv. Vinícius Pereira Silva (OAB: RJ 175960 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Vanessa Pereira Assumpção \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 123/124 no montante de R$ 2.762,59, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-76.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriae Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária S.A. [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária S.A., Aut Mário Pinto d Aguila, Réu Muriae Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 344/346 no montante de R$ 14.231,58, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica a 1ª Reclamada (Muriae) intimada, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenes Irapuan Barbosa Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Severiano Martins Dominice [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Hermínio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Severiano Martins Dominice, Aut Licinio Pequeno da Silva, Aut Luiz Augusto Sirotheau Barbosa, Aut Odenes Irapuan Barbosa Magalhães, Aut Raimundo Hermínio Soares Maciel, Aut Sylvio Joaquim Paixão Junior\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam os exequentes intimados, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000566-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Marques Cravo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222: \"Ante a certidão supra, dê-se ciência à Reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0076300-48.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sa de Sousa [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleao Fonyat Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: \"...diligencie o autor junto aos Cartórios do 5º e 6º Ofício quanto às certidões em nome do réu. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0090600-73.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Augusto dos Santos Assumpção [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Augusto dos Santos Assumpção, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. e fixo a condenação em R$ 53.313,13 atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Martins Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Silvino Martins Neto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 562/565 no montante de R$ 109.410,86, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao autor, ao INSS e à Ré, pelo saldo remanescente do depósito de fls. 560 e pelos depósitos recursais de fls. 508 e 519, além de ofício para transferência de valorespara a conta vinculada do autor. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000028-66.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira de Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 319/320, no montante de R$ 204.320,18, atualizados até 01/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000047-67.2015.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: MARCELO FERREIRA DE MATOS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nEgdo: Willan Gomes Venancio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Willan Gomes Venancio da Silva \r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-78.2014.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: David Alves do Valle [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte David Alves do Valle\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Tomaz de Almeida Santiago [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê Olímpico Brasileiro - COB [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Comitê Olímpico dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 S/C Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Comitê Rio 2016 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comitê Olímpico Brasileiro - COB, Réu Comitê Olímpico dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 S/C Ltda., Réu Comitê Rio 2016, Aut Renata Maria Tomaz de Almeida Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1102: \"Mantenho o despacho de fl. 1655 verso e cumpra-se aquele de fl. 1656\". Ficam as partes intimadas, também, para, em 10 dias, virem retirar os documentos que juntaram e foram desentranhados, bem como a dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Goncalo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Jose Augusto Goncalo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. no montante de R$ 77.590,47, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao autor, ao INSS e à 2ª Ré, pelo saldo remanescente do depósito de fls. 184 e pela integralidade do depósito de fls. 86. Após, expeça-se Certidão de Habilitação em Falência pela diferença apurada. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0019900-43.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Terra de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Terra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cáculos de liquidação, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nId: 1919002"
                            ],
                            "1919003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-37.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda., Réu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se alvarás ao Autor e à União Federal. Tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000013-63.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Xavier [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação JUdicial) a/c Administrador Judicial Dr. Eduardo Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Xavier \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-19.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Titara de Hollanda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda ( Massa Falida) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Titara de Hollanda, Réu Barenboim e Cia Ltda ( Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 228/229 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-32.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bernardo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bernardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: \"Intime-se o autor a informar os locais nos quais estão os guichês da ré, a fim de possibilitar a arrecadação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: Marcelo Pires Pascoal (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A, Aut Marcelo Pires Pascoal, Aut Marcelo Pires Pascoal (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 586: \"Vista às partes dos ofícios\". \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino Florencio [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0046300-36.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER 16579 PISCINAS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Denise Torres de Carvalho, Réu: Ricardo Torres de Carvalho, Réu: Marcos Torres de Carvalho, Réu: Maria Geni Torres de Carvalho, Réu: Marco Antônio de Andrade\r\n\r\nTI: Ricardo Adalberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216: \"Mantenho o despacho de fl.212.\" \r\n\r\nProcesso: 0056100-83.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Agribene Soares Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Silverio Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Deise Sampaio Coutinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Campos Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Americo Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hilson da Trindade Lobo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Helton Marcicano Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1358/1387 e fixo a condenação em R$ 991.701,16, atualizado até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064100-14.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ FILHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OSWALDO LUIZ FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 828/830 e fixo a condenação em R$ 112.225,66, atualizado até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077800-13.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Leonor [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: G Plus Informática Ltda. n/p do sócio Luiz Carlos Palma de Souza [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: G Plus Informática Ltda. n/p sócia Fátima Ribeiro Palma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Plus Informática Ltda. n/p do sócio Luiz Carlos Palma de Souza, Aut Marcos Fernandes Leonor \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 203/205 no montante de R$ 182.399,42, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tche do Chimarrão Churrasqueiros Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tche do Chimarrão Churrasqueiros Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 94/96 no montante de R$ 56.766,16, atualizados até 30/09/2015 pelo IPCA-E. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001177-97.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Marmello de Medeiros [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Em Recuperação Judicial ) a/c Administrador Judicial Dr. Gustavo de Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Marmello de Medeiros , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Em Recuperação Judicial ) a/c Administrador Judicial Dr. Gustavo de Banho Licks \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 272/284 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Martins [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Liliane Azevedo Behring [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Eduardo Augusto Behring [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Paulo Behring [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Brasitec Instalações Técnicas ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325: \"A petição apresentada, além de não assinada, traz carimbo de cópia. Logo, intime-se o autor a substituir a peça, devidamente assinada, no prazo de 48 horas. Mantenha-se à contracapa.\" \r\n\r\nProcesso: 0085800-02.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria dos Santos Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos relativos ao FGTS, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-80.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rezende Chaves [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rezende Chaves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: \"Renove-se o ofício à ALVOPETRO. Oficie-se também à Cowan. Após, dê-se vista ao autor da resposta da Petrobrás.\" \r\n\r\nProcesso: 0153500-68.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.920,27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-88.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Pontes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MADALENA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MADALENA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264200-05.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut DANTE BENEVELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 2103/2105v foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1919003"
                            ],
                            "1919004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-92.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: Jorge Cascaez [Adv. Francine Andrade Santos (OAB: RJ 158281 - D)], Réu: Roberto Costa de Albuquerque Alecrim, Réu: Isa Cunha de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cascaez, Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade de fls. 191/195 foi rejeitada liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Antonio Nunes Pires Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade de fls. 112/128 foi rejeitada liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2015.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Oswaldo Cochrane Neto [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Helcio Heitor Fontes (OAB: RJ 6783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MACHADO DA SILVA PINTO, Egte Oswaldo Cochrane Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fls. 118/119 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1919004"
                            ],
                            "1918999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0001630-29.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elienai Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Criativa Participações Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.543,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157900-62.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA LUCIA RIBEIRO CARIUS\r\n\r\nExecutado: Luciene da Conceição Pereira,AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA,Ozias Almeida Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene da Conceição Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.191,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ozias Almeida Filho,AGUAS CLARAS DO SUDESTE DISTRIBUIDORA LTDA,Ozias Almeida Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ozias Almeida Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.191,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918999"
                            ],
                            "1919000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0154700-13.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Alexandre Medeiros de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Azevedo Gonçalves\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube, Valuzio Veiga, Luiz Carlos Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Azevedo Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFrustadas todas as tentativas de execução do devedor, intime-se o credor a dizer, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução de que trata o art. 794, III, do CPC. Outrossim, deverá informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0037800-44.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, José Heitor Torres, Regina Mendes Torres\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Regina Mendes Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica a executada intimada, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048200-78.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lázaro de Santana\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de) n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Operadora de Postos de Srviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Operadora de Postos de Srviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338: \"Tenho por corretos os cálculos de fls. 334/338 no montante de R$ 15.806,21 equivalentes a 1.255.457,51 IDTR´s, atualizados até 31/08/2015...\" \r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Morly Bombazar Andrade\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Varig Logística S.A. - Varig Log - (Em Recuperação Judicial), Volo do Brasil S.A., Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil, FRB Par Investimentos S.A. - Fundaçao Ruben Berta Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclenilson José dos Santos \r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao Autor e à União Federal Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919000"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042400-66.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Nair Brits da Fonte [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Jorge Eurico dos Santos [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Maria Cristina da Silva [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Almir Maia Amorim [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Barbara Rosiane Nunes Corrêa de Souza [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Caetano [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Marcos José Nunes Correa [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Maia Amorim , Aut Barbara Rosiane Nunes Corrêa de Souza , Aut Carlos Alberto da Silva Caetano , Aut Joelma Nair Brits da Fonte , Aut Jorge Eurico dos Santos , Aut Marcos José Nunes Correa , Aut Maria Cristina da Silva \r\n\r\nInformar a este Juízo o CPF da patrona dos autores para a expedição da RPV. \r\n\r\nId: 1918661"
                            ],
                            "1919112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047300-39.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES [Adv. Carlos Alexandre Trotte Magalhães (OAB: RJ 123334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Araújo Mafra Filha [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Marcio Andre Mendes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelinda de Araújo Mafra Filha \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0014000-23.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Silverio\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Adauto Mandarino Guedes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Lilton Caldas da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva, Réu: Rosânia Maria Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001064-77.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abias Florentino de Sousa [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abias Florentino de Sousa\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0108200-08.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sob os Arcos Ltda, Réu: Joao Paulo Goncalves Rocha Faria, Réu: Arthur Cesar Dias de Lima, Réu: Paulo Henrique de Castro Junqueira, Réu: Rogerio Marques Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044000-40.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Reg Agricola Norte Catarinense Ltda, Réu: João Francisco de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0048000-20.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Rolamentos Ltda., Réu: José Irenio Medonça, Réu: Esmeralda da Silva Mendonça, Réu: Therezinha Maria Fernandes Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0047300-05.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves ACETAN, Réu: Jose de Freitas Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE CASSIA CARVALHO DE AVELLAR\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000400-17.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinara Mariana de Oliveira [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinara Mariana de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000921-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda EPP, Réu: Odilon Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work - Serviços de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Eunice Salustiano de Souza Mendes , Réu: Nilda Terezinha Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001684-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira [Adv. Patricia Faro Marques (OAB: RJ 153684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivando de Almeida Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0034800-62.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construção Civil Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Francisco Gabriel Sousa de Matos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Gilmara Pinheiro Dias Sousa de Matos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Barbosa\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0101300-47.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Sant Ana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Edir Teresinha Vilela da Silva, Réu: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032500-30.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Croccia de Sant Anna [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Vaclav Soukup Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Croccia de Sant Anna\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0114700-65.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Oto Bussinger Coutinho [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0048200-75.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jerônimo Maurílio [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S A [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jerônimo Maurílio\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000905-71.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Martins Pereira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Martins Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001593-62.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Jose Ramos dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Jose Ramos dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0069700-37.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vasconcellos da Costa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar da Ilha Comercio de Móveis Ltda - ME, Réu: Pampa Sul Moveis de Artesanato Ltda [Adv. Sueli de Fatima da Silva Ferreira (OAB: RJ 146058 - D)], Réu: Marilia Fernandes Gonzalez, Réu: Marcia Cristina Fernandes Gonzalez, Réu: Mario Roberto Gonzalez Bertozzi, Réu: Maria de Lourdes Fernandes Gonzalez Bertozzi, Réu: Marcos Rogerio Fernandes Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vasconcellos da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medaber Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: INFINITO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA., Réu: CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medaber Ferreira \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001105-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lidemberg Alves de Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lidemberg Alves de Lima \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0076400-15.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR GUIMARAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforma Engenharia Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Jorge Paranhos Camara, Réu: Ivan Bolotari Rezende, Réu: Guttemberg Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR GUIMARAES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Encontra-se em local ignorado e desassistido), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (Em local ignorado e desassistido), Réu: Germano Monteiro Soares , Réu: Francisco Jose Soares Da Rocha , Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Mario Rogerio Cianeli De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Gomes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Gomes \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000178-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Custódio Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda., Réu: Francesco scofano, Réu: Italo Scofano [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Custódio Miranda \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002000-78.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Goncalves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. - ME, Réu: Antonio Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Goncalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000239-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Bastos [Adv. Andréia Cardelli de Figueiredo (OAB: RJ 168445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues Bastos \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTI: Condominio do Edificio Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIO MANOEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Castelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032400-71.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA LEMOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)], Aut: JOSE CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURG.,MECANICAS,INF. [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Aluysio Rocha Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENTO DE ALMEIDA SANTOS, Aut JOSE CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, Aut SERGIO JOSE DA SILVA, Aut SIND DOS TRAB NAS IND METALURG.,MECANICAS,INF., Aut VALDIR COSTA LEMOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosa de Castro [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. , Réu: Renato Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Rosa de Castro \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madalena [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S/A , Réu: Satoru Yamamoto , Réu: Maria das Dores Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Madalena \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Miranda [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabaco S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: José Luiz Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Miranda\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Castro da Silva [Adv. Carlos Roberto Scorzello de Nigro (OAB: RJ 149801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Reginaldo Joaquim de Lima, Réu: Francisco Cunha Lima, Réu: Cabin´s Montagem e Acabamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Castro da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Carvalho Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda. ME, Réu: Jakeline Rodrigues de Lira, Réu: Joviniana Maria de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine de Carvalho Mendes \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao de Souza Brito [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda - EPP, Réu: Ary Osvaldo Chaves de Almeida, Réu: Maria das Dores Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Nunes [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Nunes \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Nunes [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Nunes \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Torres de Medeiros [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME, Réu: Maria Renee Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Fernando Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino Torres de Medeiros\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000164-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Venancio Morais [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. , Réu: Pietro Forestieri Duvolare, Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nTI: Condominio do Edificio Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Venancio Morais \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino Torres de Medeiros [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Petiscaria e Lanchonete Deck 303 Ltda ME, Réu: Maria Renee Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Fernando Rodrigues Costa [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino Torres de Medeiros\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Kaufman [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Kaufman\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001259-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Ferreira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Ferreira \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000838-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000444-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. , Réu: Cintia Carla Barros De Carvalho , Réu: Angela Barros De Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Ribeiro \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000791-35.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Devaldo Modesto de Faria [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Modesto de Faria \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Antonio de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva de Pret [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato T MO M G E AU AD A G, SI, CON E AS E R Janeiro [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva de Pret\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória de Andrade Herculano [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME , Réu: Hospital Mayer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória de Andrade Herculano \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda., Réu: Eliane Costa Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000261-31.2010.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Roda Arte Ltda. ME, Réu: Alzemiro Luiz Ferreira Bazoni , Réu: Alessandra Rodrigues De Souza Bazoni \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001458-21.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jesus de Oliveira [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda., Réu: Alex Sandro Medeiros da Costa, Réu: Tais de Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jesus de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salvador Cabral [Adv. Laureane Silveira de Abreu (OAB: RJ 146386 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Mario Cesar Soares Moreira, Réu: Lyse Maria Costa Moreira, Réu: Venilton Stabile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Salvador Cabral\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedraque Reformas e Construções Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Irle Sebastião da Silva, Réu: João Carlos de Abreu Faria [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0054200-57.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Apolo 10 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000578-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Sizenando Ferreira da Silva (OAB: RJ 53225 - D)], Réu: Jorge de Souza Lobão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0068900-24.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ON - Organização Nobel de Serviços Ltda, Réu: Nobel Brasil Faria, Réu: Vania Lucia Araujo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves Da Cunha , Réu: Geude Goncalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000999-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Elza de Figueredo [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confecções Ltda. ME, Réu: Alexandre Cosme Vianna, Réu: Jorge Cosme Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Elza de Figueredo\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001576-84.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Jesus da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0111000-86.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalinga Representações Ltda [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: Cosmopolita Comercial Ltda [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)], Réu: Yvonne Madeleine Schaack Herzog, Réu: Vanda Lucia Prevot Lopes, Réu: Alex Herzog, Réu: Cecilia Polacow Herzog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE FALCAO COELHO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0080300-98.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0082700-90.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUINTILHO LOPES DE SA JUNIOR [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nRéu: Query Serviços de Informática Ltda [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)], Réu: Ney Gebran Pereira, Réu: Sérgio Fischer, Réu: Janio Eiji Kimura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUINTILHO LOPES DE SA JUNIOR\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FATIMA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Time Money Ltda, Réu: Joelson Alves, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vicente da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações, Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: João Luiz Gabassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva da Costa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda. , Réu: Alessandra Cristina Fraga Ferreira Gomes, Réu: Aurea dos Prazeres Ferreira , Réu: Zort Woman Modas Ltda - ME, Réu: Mauro Pedro Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva da Costa \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1919112"
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                            "1919113": [
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                                "Processo: 0126300-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelmo Mota de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fachada Papel de Parede Ltda - ME [Adv. Vera Feliciano (OAB: RJ 139816 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva, Réu: Alexandre Augusto dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelmo Mota de Lima \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0157300-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Campelo Guimarães \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0122700-15.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: François Carvalho de Paiva [Adv. Clara Caldas Soares da Silva (OAB: RJ 152315 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Rio Agência de Viagens e Turismo Ltda., Réu: Jose Manuel Dias Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut François Carvalho de Paiva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0158400-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gama da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda- EPP, Réu: Gladiana Maria Paz da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: Maria do Carmo Alves Lima [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)], Réu: Isaias Ramos de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gama da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0128100-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda, Réu: Raymond Biesold, Réu: Montserrat Cruset Cruset, Réu: Cristian Biesold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Candido da Mota \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0224100-58.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Kids Mall Comércio e Eventos Ltda., Réu: Maria Reis, Réu: Roberto Rabelo de Melo, Réu: Paulo Cesar de Queiroz, Réu: Luiz Carlos Ferreira Giraldez, Réu: Aristóteles Luiz de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0172700-92.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ROBAINA SALLES [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacenter Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José de Oliveira Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jaqueline Lacerda Rodrigues [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ROBAINA SALLES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0124700-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring , Réu: Nello Zaninotto, Réu: Paulo Behring , Réu: Lupercio de Souza Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0144200-40.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Amparo Soares Vivas Cabeleireiro Unissex, Réu: Maria do Amparo Soares Vivas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0128400-06.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Mastermetais Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Fernandes\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0172300-20.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI COSTA CARVALHO [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Meca Maquinas e Abrasivos Ltda, Réu: Manoel Barbosa do Nascimento, Réu: Sonia Regina Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI COSTA CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0172600-74.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CARVALHO DO COUTO [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amelia Teresa Portela M da Silva ME, Réu: Amelia Teresa Portela Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CARVALHO DO COUTO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0150000-93.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON XAVIER DIAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON XAVIER DIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0126900-75.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda, Réu: Luciano Pollarini, Réu: Melania Servadei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0159900-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIAS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIAS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0132300-75.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE FATIMA SOARES DA COSTA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Papinha Ltda. [Adv. Lenine Alcantara Moreira (OAB: RJ 93330 - D)], Réu: Albina Correia de Paula, Réu: Marco Aurelio Francisco de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE FATIMA SOARES DA COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1919113"
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                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0205700-03.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL, AFRODÍSIO JAMBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m AFRODÍSIO JAMBEIRO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado em sua conta, convolado em penhora, devendo vir com a diferença ainda devida. Fica ciente que decorrido o prazdo de cinco dias, sem manifestação, será liberado o valor bloqueado ao autor, m ediannte expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-07.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Brandão \r\n\r\nRéu: Juliana Mesones Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Mesones Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Comunitaria Geniozinho do Amanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor .\r\n\r\nProcesso: 0105000-38.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BUCASIO\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA, LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURELIO MENDES ALEVATO\r\n\r\nPelo presente fica m LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURELIO MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919325"
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                            "1919330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144600-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA, Réu: Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Barbosa do Santos\r\n\r\nTomar ciência de sua atual posição cronológica de arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0155100-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Abreu Duriez [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDevolva-se o prazo de 30 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0154100-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE ARAUJO DIAS\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 168. Indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda., [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda.,\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias, imprrorrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Fonseca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Fonseca \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0054500-09.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTONIFICIO F GOMES SA , Réu: FERNANDO PEREIRA GOMES, Réu: MARIA LUCIA DO PAZO FERREIRA , Réu: LIDIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1919330"
                            ],
                            "1919331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-46.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Tostes da Silva [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tostes da Silva \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000251-78.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luiz de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de sua atual posição na ordem cronológica de arrecadação. \r\n\r\nProcesso: 0180500-15.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIE DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000516-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Costa da Silva [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Face Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 430/431. \r\n\r\nProcesso: 0142300-55.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA, Réu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES, Réu: LUIS OTÁVIO CHAVES GOMES, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido, diante da fé pública do Oficial de Justiça. Diligencie a própria parte, devendo indicar depositário fiel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: Delibra - Empreendimentos, Comercio e Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: METROPOLITAN INTERTRADE LIMITED - N/P NILO OTERO DE FREITAS, Réu: JULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista fls. 209/2011. Indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Albina Leitão de Figueiredo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Cursos de Linguas Ltda., Réu: Gisele Alves da Silva Santos, Réu: Maria Dalva Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Albina Leitão de Figueiredo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Furtado de Albuquerque Neto [Adv. Lucilene Soares (OAB: RJ 93313 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES, Réu: SABRINA GARCAO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Furtado de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-98.2010.5.01.0013 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Mendes [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro [Adv. Antonio José Marconi da Silva (OAB: RJ 104124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Mendes \r\n\r\nTendo em vista que o requerido já foi acolhido à fl. 139, com resultado infrutífero à fl. 140, nada a deferir. \r\n\r\nId: 1919331"
                            ],
                            "1919332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270500-37.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: JOÃO SADEK TAYAR, Réu: FOUAD TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro ofício à JUCERJA eis que medida inócua, uma vez que a empresa QUINCAS encontra-se atualmente inativa, nos termos do artigo 60 da Lei 8.934/946 \r\n\r\nProcesso: 0115600-81.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA SAMPAIO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rcte ROSEMBERG DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0176900-25.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ANTUNES DA COSTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PIONEIRA SERVICOS SC LTDA, Réu: LEANDRO TEIXEIRA PERES, Réu: LEONARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPor ora, a atualização do crédito é medida ineficaz, razão pela qual indefiro. Também indefiro a expedição de ofício à JUCESP, pois a consulta realizada no INFOJUD não foram localizadas participações societárias dos sócios na empresa VL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA.ME. POr fim, deixo de expedir mandado de avaliação no único endereço constante do sócio LEANDRO TEIXEIRA PERES (infojud) ante certidão de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Correia Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Eduardo Correia Lopes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000028-52.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MARILUCE KEIDEL [Adv. Claudio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 61810 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Neves Breder [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Neves Breder\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson Wagner Fonseca de Campos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA(atual denominação de Infrall Administradora Ltda) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Aut Jonson Wagner Fonseca de Campos , Réu SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA(atual denominação de Infrall Administradora Ltda)\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000072-42.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´or São Luiz S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wanda da Costa Pereira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Aut: LEDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysha Luzia Monteiro, Aut LEDA RIBEIRO DA SILVA, Aut Manoel Mendes da Silva, Aut Wanda da Costa Pereira\r\n\r\nAnte a comprovação de que LEDA RIBEIRO DA SILVA é beneficiária do reclamante MANOEL MENES DA SILVA, inclua-se a sucessora no polo ativo da demanda. Em relação a SHEYLA DA COSTA PEREIRA providencie a parte autora sua habilitação mediante abertura de inventário ou indicação por alvará judicial. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-47.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Rezende Miranda [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Rezende Miranda, Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Globosat Programadora Ltda., Réu LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., Réu Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra nada mais será possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sisquim Estofados e Decoracoes Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Sayonara Faria Sisquim, Réu: Giovani Petra Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, nos horários de 10:00 às 16:00, para tomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Lucia Keiko Watanabe Mottinha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 447/448. \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDENIR BARROS VIANA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARILENE FERNANDES MAUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO TERRA DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut EDENIR BARROS VIANA, Aut HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut MARILENE FERNANDES MAUES, Aut PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, Aut SERGIO TERRA DA COSTA, Aut WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0125400-65.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: ORLANDO BARBIERI (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE WALKIRIA ENGEL BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000039-81.2015.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ELEONORA GUIMARÃES MELO\r\n\r\nEgdo: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DAYSI MARIA GODOY REIS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0085500-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Goncalves de Jesus [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Goncalves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da petição da K LOG TRANSPORTES LTDA.ME., em 10 dias, devendo na ocasião informar por qual meio pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-84.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR\r\n\r\nNada a deferir, pois a execução não está integralmente garantida. Indefiro também a remessa dos autos à contadoria por ser medida inócua ao andamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Apolonia de Seixas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro Apolonia de Seixas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. PROCEDENTE em parte para determinar a retificação da conta de liquidação a fim de que sejam deduzidos 35 minutos a título a média de intervalo intrajornada gozado para apuração de horas extraordinárias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIFARMA FARMACIA LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: ISABEL HELENA DE CARVALHO MARTINS GOMES, Réu: GILMAR FAGUNDES SOARES, Réu: ECOFARMA FARMÁCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATIFARMA FARMACIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072700-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Felippe Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Daniel Pessanha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pessanha , Aut Elisabeth Felippe Carvalho \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Áerea Rio Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Cruz , Réu MASSA FALIDA DE S.A. Viação Áerea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.506. \r\n\r\nId: 1919332"
                            ],
                            "1919333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INST STA CATARINA HEMODERIVADOS REAGENTES LTDA, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE, Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066300-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA, Réu: GILTEK BRASIL LTDA, Réu: GILTEK TELECOMUNICATIONS LTD, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestarem acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)], Réu: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA GONCALVES, Réu: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA, Réu: JAIR LAGE DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício 46/2015, em 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-16.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: IVON VICTOR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVON VICTOR\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Cinelli Cunha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Maria Cinelli Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella de Annunciação [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Aut Geraldo Majella de Annunciação , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN DOS SANTOS E SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: HELISTONE, Réu: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Réu: MAURO AZEVEDO SILVA, Réu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pinheiro da Rocha \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em face de MOBILITA, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1919333"
                            ],
                            "1919334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000991-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Machado Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Machado Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXENQUENTE, EM 08 DIAS. PROCEDENTE para determinar a expedição de alvará pelos valores atualizados de fls. 721. \r\n\r\nProcesso: 0108100-03.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000096-75.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Pires Ferreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES para declarar a extinção da execução previdenciária, por satisfeito o crédito, conforme art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 1919334"
                            ],
                            "1919327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0000273-05.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Rosa Bastos \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/C Ltda. ,Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS,JOSÉ VENTURA SOUZA NETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919327"
                            ],
                            "1919328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001220-59.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Luiz Pinheiro do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Laís Cléa do Amaral Leite,Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ,Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. - Supermercados Princesa ,Thamar Therezinha Crim Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Laís Cléa do Amaral Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.823,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919328"
                            ],
                            "1919329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001316-11.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-38.2005.5.01.0013 - ExCCP - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000176-05.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 D)\r\n\r\nSilverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-42.1991.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Michelle Bivaqua de Araujo Pereira (OAB: RJ 197143 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-73.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177500-07.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-60.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nOlenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172500-21.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-02.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012200-17.2001.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-22.2004.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001092-05.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nAndre Monteiro Avramesco (OAB: RJ 89183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-09.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-54.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058300-83.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nCarlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183200-71.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 D)\r\n\r\nMaria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-07.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-67.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nNilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117100-17.2002.5.01.0013 - RTSum - Carga: Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-36.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nJose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-31.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-83.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-94.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Angela Almeida de Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 199062 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-13.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-56.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039300-97.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Joaquim Tadeu Pontes Ferreira (OAB: RJ 167429 D)\r\n\r\nMarcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001365-52.2010.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001381-35.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205800-86.1990.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000353-66.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200200 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-94.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-90.2008.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Santos (OAB: RJ 204497 E)\r\n\r\nGabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-36.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nCelso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-36.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 D)\r\n\r\nRoger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000989-32.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-18.1997.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-72.2012.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Luana Entringer Lomonte (OAB: RJ 164643 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-20.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-39.2003.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000070-70.2012.5.01.0025 - RTSum - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002100-66.2002.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-57.2011.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-76.1998.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-47.1996.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nAntonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000768-07.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919329"
                            ]
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                                "Processo: 0189000-86.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANDRADE HALEGUA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA TECNOLOGIA INFORM PREV SOCIAL [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANDRADE HALEGUA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sortino [Adv. Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: SP 30663 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial , Aut Rogério Sortino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 283: \"1. Homologo os cálculos de fls. 282, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0018900-93.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Dumas Gonzales, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 747: \"1. Homologo os cálculos de fls. 746, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000378-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trajano da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda, Aut Paulo Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0007100-73.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382, devendo vir com o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SILVA DE CASTRO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.N/P SOCIA SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nTer vista de fls. 217/219-verso, por 15 dias, para que informe outros meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0002300-51.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ROBERTO ANDRADE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182700-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GELATERIA PARMALAT LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA NEGREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 313/315 .\r\n\r\nProcesso: 0000618-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea Roseira de Oliveira Manhães [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro CDL Rio [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Réu: Luiz Sandoval de Brito Simoes, Réu: Sintof Romano [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro CDL Rio , Réu Sintof Romano, Aut Wanderlea Roseira de Oliveira Manhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/132-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000213-29.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida Morais [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 413/415, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva da Conceição [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000974-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Calzavara Duffles Teixeira\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000574-80.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Benvindo Barbosa [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000766-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Furtado Novaes [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Furtado Novaes\r\n\r\nTer vista do bloqueio de fls. 868, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria de Souza [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora Veículos Ltda., Aut Eva Maria de Souza, Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 305: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 302/304, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001161-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelino Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto Barbosa [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)], Réu: F. Mac Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marcelino Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204500-52.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOSA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536: \"Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0001164-86.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa Ribeiro de Souza [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda., Réu: ANA PAULA LEMOS DELGADO, Réu: ANA MARIA LEMOS DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa Ribeiro de Souza\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Herber de Araújo Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 234: \"1. Homologo os cálculos de fls. 232/233, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0223000-54.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS E COMS SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nVir retirar a certidão para fins de habilitação em processo de inventário e partilha, na secretaria da vara mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0001093-55.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da manifestação do réu de fls. 510/526 .\r\n\r\nProcesso: 0025500-04.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djeerly Laurene Cunha Trindade [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEN PIMENTEL, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djeerly Laurene Cunha Trindade\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0021400-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Nelson Vieira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 627 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubiratan de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 279: \"1. Homologo os cálculos de fls. 278, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal de fl. 276. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000189-22.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Jesus Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Jesus Azevedo, Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 14/12/2015 às11:30 horas para anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000116-58.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0003100-25.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Karam de Lima Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Karam de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244-verso: \"Ante a satisfação do crédito pelo depósito de fls. 243, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001297-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Oliveira Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servysystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: ISS SULAMERICA BRASIL LTDA, Réu: ISS FINAS A/S, Réu: ISS GLOBAL A/S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência acerca da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0131100-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Bastos Bernardes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José de Brito Lyra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Newton da Silva Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilo Sérgio da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Brito Lyra , Aut José Marcello de Almeida Dias , Aut Newton da Silva Campos , Aut Nilo Sérgio da Silva , Aut Oswaldo Bastos Bernardes \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Motta Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: CLARO S/A, Réu: ANDRÉ LUIZ ROSA FARIA, Réu: ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Motta Costa \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 125//147, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Feijó Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0087500-74.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA.N/P SOCIO CEZAR ZIDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: SIMEH SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA - ME, Réu: Sandra Zoanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se aobre a petição de fls. 151/171, bem como o requerimmento de petição de protocolo 0014 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-95.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAGUARI DUTRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAGUARI DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi ideferido o requerimento de sucessão trabalhista, uma vez que não obstante a atividade econômica seja semelhante, os sócios da empresa Sport Pub Choperia Ltda não são os mesmos da ré. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0104100-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erink Junior da Silva Cruz [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FESTAS ESPACO LONIER LTDA [Adv. Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 126956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erink Junior da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0144700-05.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mamede Vidal Peckolt [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A., Réu Opportunity Equity Partners Adm. de Recursos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000681-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Raymundo da Silva Gomes Falcão [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuil Miguel da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuil Miguel da Silva Junior, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306: \"Diante do depósito efetuado pela ré para quitação do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos da art. 794, inc. I, do CPC. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0000186-46.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raymundo Braga Pitanga dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walmir Pacheco Lyra [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Vera Lúcia Diniz Barroso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 562 .\r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anolfo de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARIA JÚLIA CORREIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anolfo de Almeida , Aut MARIA JÚLIA CORREIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 784/788 .\r\n\r\nProcesso: 0000282-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Condomínio Life Residencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a conta foi bloqueada (fls. 196), inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução pelo valor da multa do art. 475-J e se valha da opção da art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0000134-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Lopes e Castro Isidio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu GVI Promotora Vendas Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-28.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296: \"Homologo o valor apresentado pela ré a título de cota previdenciária, ante a inércia do órgão previdenciário. Intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de execução. \"\r\n\r\nId: 1917930"
                            ],
                            "1917928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000339-45.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000930-75.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vinícius Luis Marques Geardina (OAB: RJ 201507 E)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116000-14.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-30.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219100-34.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Dalvo Isaac Isidoro de Almeida (OAB: RJ 202630 E)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-81.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Mtanos Mattar (OAB: RJ 196038 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-76.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-71.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vanessa de Sousa Batista (OAB: RJ 206635 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187000-02.1993.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-72.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nMarcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-76.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 D)\r\n\r\nLuis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000227-47.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000472-87.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nManoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000436-79.2011.5.01.0014 - RTSum - Carga: Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-72.1990.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 D)\r\n\r\nFabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-85.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197100-64.2003.5.01.0014 - RTSum - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-65.2003.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-80.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Helena Conceição Moura da Silva (OAB: RJ 198015 E)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-92.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Pedro Mariano Olive (OAB: RJ 86634 D)\r\n\r\nVandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-30.2004.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-63.2006.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175100-41.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nSandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-96.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-95.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Camilla Cardoso Perdigão (OAB: RJ 187494 D)\r\n\r\nVitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-41.1995.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vitor Figueiredo da Paz (OAB: RJ 156547 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-77.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002767-63.2013.5.01.0014 - ExProvAS - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nGiseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000992-47.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luciana Cruz de Sousa Gonçalves (OAB: RJ 170733 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-52.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nWalter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001233-55.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 D)\r\n\r\nSilvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000771-98.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 D)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000748-55.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: João Alex Cunha Borges dos Santos (OAB: RJ 190437 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000575-31.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-48.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nEdson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-56.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211700-66.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000466-80.2012.5.01.0014 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001038-07.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-91.2010.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Valeria Briglia Matos (OAB: RJ 116051 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-59.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-04.1997.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-36.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-05.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046300-48.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001369-52.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016100-73.1999.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 D)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176700-73.1996.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo Moraes Nogueira (OAB: RJ 116172 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-46.2001.5.01.0014 - RTSum - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-30.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-52.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065400-38.1998.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-57.2005.5.01.0014 - RTSum - Carga: Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-14.2005.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcos Viana da Silva (OAB: RJ 204281 E)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-62.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nJose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000860-24.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-13.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-79.2012.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-34.2004.5.01.0014 - RTSum - Carga: Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nMarcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-87.2001.5.01.0014 - RTSum - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nGuilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-19.1989.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Ribeiro (OAB: RJ 188284 D)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-83.1991.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000618-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea Roseira de Oliveira Manhães \r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro CDL Rio , Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Luiz Sandoval de Brito Simoes, Sintof Romano\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sandoval de Brito Simoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132/132-verso .\r\n\r\nProcesso: 0107200-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vilar dos Santos \r\n\r\nRéu: Ortophedic Medical Goulart Ltda. - SMG Ortophedic \r\n\r\nPelo presente fica m Ortophedic Medical Goulart Ltda. - SMG Ortophedic , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 234: \"1. Homologo os cálculos de fls. 232/233, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias,sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0150800-68.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Corrêa \r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados A/C Argeu Silva Costa, OSWALDO BRUNO LEAL, CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARLINDO COSTA, OSWALDO BRUNO LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento de débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917929"
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                            "1917934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-07.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Oliveira da Rocha [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Oliveira da Rocha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-65.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio dos Santos Vargas [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000103-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Figueira Domingos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzina Reizen da Silva [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda., Réu: MAURA MARTINS ALEXANDRE, Réu: GERSON FALCÃO RODRIGUES, Réu: CLARICE GANDRA, Réu: DOROTEAFROTA SANTANA, Réu: BRUNO BUSANI, Réu: CLEBER COELHO TAVARES DA SILVA, Réu: ROBERTO PICCOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzina Reizen da Silva\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-33.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY BASTOS PORTELA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadpi Nucleo de Aprend e Desenv Psic Infantil Ltda ME [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Réu: Valeria Seixas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY BASTOS PORTELA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-13.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY BEIRIZ DE BRITO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: José Ribamar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY BEIRIZ DE BRITO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000951-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felix de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consultoria de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felix de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000470-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eniomar de Moura Moreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eniomar de Moura Moreira \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Souza Luzes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-61.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOULART BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOULART BASTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0151500-66.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LEAL BRAZ [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora de CIA do Metropolitano do RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora de CIA do Metropolitano do RJ)\r\n\r\nTer ciência de que foi concedida a vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-78.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PAULA PEREIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA - n/p FLAVIA COLACCHI [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)], Réu: Construtora Tecnedil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PAULA PEREIRA\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192000-33.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO RAMOS FERNANDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sol da Brisa Ltda ME [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)], Réu: Eunice Catein Drumond [Adv. Jose Rocha Junior (OAB: ES 9494 - D)], Réu: Paulo Cesar Quiorato [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: ELIZABETE DRUMOND [Adv. Shanna Peres Corrêa Angonez (OAB: RJ 180124 - D)], Réu: IVANETE PORTELLA QUIORATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nVenha o credor com meios OBJETIVOS de se prosseguir com a execução, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de se deferir o parcelamento requerido por uma das devedoras na petição de fls. 364/368. \r\n\r\nProcesso: 0001224-56.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Balaro Maia [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Balaro Maia\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelga Moreira de Melo [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: LEONARDO GADALETA, Réu: GILSON DANTAS, Réu: ANIBAL JOSE MENDES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelga Moreira de Melo\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143100-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Macedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Macedo \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 159 e requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-18.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Falcão de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Falcão de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Participações S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Andrade \r\n\r\nVenha o autor com o cálculo da multa, observando os parâmetros definidos pelo juízo e o determinado na R. Sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafny Saldanha Hespanhol [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dafny Saldanha Hespanhol\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paula Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Paula Dias\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-12.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-21.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas de R$ 1.500,00, sendo a primeira em 24 horas, e a segunda no mesmo dia do mês seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Correa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Correa da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução e, se for o caso, manifestar-se na forma do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Esperanca Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Esperanca Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento do pagamento dos honorários periciais, em 3 parcelas de R$ 1.000,00, devendo a primeira ser paga de imediato, em 24 horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0124500-32.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceder a inclusão do auxílio-alimentação na folha de pagamento do reclamante, nos termos da decisão de recurso de revista, transitado em julgado (CLT Art. 892), no prazo de 30 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Sobral Costa e Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Sobral Costa e Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEY LIRA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Lanches Ltda ME [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Jose Goncalves De Barros, Réu: Eloio Augusto Simao, Réu: Raimundo Batista de Lima, Réu: Getúlio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEY LIRA FERREIRA\r\n\r\nInformar a este juízo, no prazo de 15 dias, os cálculos do saldo remanescente da execução, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Ferrari [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Ferrari\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves das Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec - Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda ME, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: Elisandra Granez Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001270-45.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Luciano Jacometi [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos Equipamentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos Equipamentos S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001373-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Cabrinha Carvalho [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Oliveira Cabrinha Carvalho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1917934"
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                            "1917931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0000036-96.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Claudio Real Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Datsan Tecnologia Informática Ltda.,DAMIÃO FERNANDES NETO,THALYNE MARTINEZ FERNANDES (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Datsan Tecnologia Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.399,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001182-07.2012.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Cordeiro de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Translitoranea Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitoranea Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.349,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001491-62.2011.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Jacoud Oliveira\r\n\r\nExecutado: Bit Brasil Informática Ltda.,Telelistas Região 2 Ltda.,Telelistas Região 4 Ltda.,BRT Participações Ltda.,Proed Gráfica e Editora Ltda.,Telelistas Brasil S.A.,Volt Participações S.A.,Telelistas Região 1 Ltda.,HPE Participações Ltda.,Telelistas Região 3 Ltda.,Qualis Empreendimentos S.A.,Stratos Administração e Participações Ltda.,Telelistas Publicações Ltda.,Telelistas.com Ltda.,James Douglas Tompkins,Eduardo dos Reis Carneiro,Milton Luiz Kelmanson,Normando Antonio Ventura Marques,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Cícero Augusto Oliveira de Alencar\r\n\r\nPelo presente fica citado Bit Brasil Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.526,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118900-40.2003.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL GABRIEL DIAS\r\n\r\nExecutado: CREUSA CONCEIÇÃO DA CRUZ,Padaria e Confeitaria Lassance Ltda,ELIZABETH SILVANO ESTEVES,Elzo Pinheiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado CREUSA CONCEIÇÃO DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.068,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000819-88.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador \r\n\r\nPelo presente fica citado ADM Associação Nacional em Defesa do Trabalhador Consumidor Mutuário e Morador , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.656,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000915-06.2010.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.864,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213900-14.1996.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Neuza Wincler Reis,Tecor Rio Comercio e Servicos LTDA,Maxwel David Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Neuza Wincler Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.158,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917931"
                            ],
                            "1917933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliêne de Jesus Teixeira \r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda., Vera Lúcia Peres \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Santa Verônica Ltda., Vera Lúcia Peres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917933"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elene Maia Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte de Criar 100 Porcento Uniforme Prof Ltda., Réu: Denise Santiago Baptista, Réu: Vanda Santiago Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elene Maia Martins\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acautelados em pesquisa feita no DOI. Fls. 69. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao autor da petição. Fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000707-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Pires [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Pires , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação em penhora do depósito recursal. Fls. 248 e 248-v. \r\n\r\nProcesso: 0093000-90.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSARA DA SILVA E SA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO QUARANTY ADMINIST PARTICULAR EMPREEND LTDA, Réu: Mônica Maria da Gama Lima Carneiro Lopes, Réu: Guilherme Ribas da Gama Lima, Réu: Sandra Brasiliano da Gama Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSARA DA SILVA E SA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro para assumir o munus. Fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Machado Leite [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Ivanilda Sena da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Maria Francisca de Paula [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Aut: Terezinha Ferreira Batista [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Claudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Sena da Silva, Aut Lucia Machado Leite, Aut Maria Francisca de Paula, Aut Regina Celia da Conceicao Santos, Aut Terezinha Ferreira Batista\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Leite [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nicolau de Moura - ME, Réu: Antônio Nicolau de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes Leite\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se pretende prosseguir com a execução do valor remanescente, devendo trazer o valor atualizado da diferença que entende por devida. Fls.274. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Pinho Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Clinica Rio Aslan Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Pinho Martins\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Souza de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Levy da Costa Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Souza de Oliveira\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0001083-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Farias dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Thiago Dias da Senhora, Réu: Renan Dias da Senhora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Farias dos Santos\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.139. \r\n\r\nProcesso: 0226300-51.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BELCHIOR BRENER [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: Georges Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BELCHIOR BRENER\r\n\r\nDeferido o requerimento de dilação de prazo. Prazo 30 dias. Fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0058700-97.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para tomar ciência da certidão do Ilmo. Oficial de Justiça. Fls. 296 \r\n\r\nProcesso: 0001175-06.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcanti Coutinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o requerimento de dilação de prazo. Fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcus Barbosa Furtado , Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial \r\n\r\nPara contestar os embargos à execução opostos. Fls. 1553. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bento de Lima [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Bento de Lima, Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. Fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000881-22.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Batista [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo conforme depósitos recursais de fls. 138 e 168. Prazo de 05 dias. Fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000357-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rozental Sancovsky [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo César Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rozental Sancovsky\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.615. \r\n\r\nProcesso: 0089400-46.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Silva dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - \"Em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Silva dos Santos, Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Réu Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - \"Em liquidação\"\r\n\r\nPara ciência da atualização dos cálculos homologados. Prazo 15 dias. Fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0132700-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Natalino Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPara proceder ao pagamento da diferença devida. Fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0001107-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lucia Barbosa \r\n\r\nPara ciência da homologação de cálculos, sendo a Ré ao pagamento no prazo de 48 horas. Fls. 336 e 336-v. \r\n\r\nProcesso: 0036900-18.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Paulo Serodio Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados. Fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0090800-56.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu da Silva Huques \r\n\r\nIntime-se a exequente para apresentar no prazo legal sua contraminuta. Fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0159300-14.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Silva Lima [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Aut: Magda Tavolaro do Nascimento [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Aut: Liliam Coutinho Mamede [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Aut: Michel Felipo Coutinho Mamede [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Aut: Fernanda Muniz da Silva [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Método RH Cooperativa de Empreendimentos Ltda., Réu: V3 Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Muniz da Silva , Aut Ivana Silva Lima, Aut Liliam Coutinho Mamede, Aut Magda Tavolaro do Nascimento , Aut Michel Felipo Coutinho Mamede\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.354. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis César de Vasconcellos, Réu: Luiz Leandro de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaco\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.551. \r\n\r\nProcesso: 0193400-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Parrilla Del Mercado Ltda, Réu: Bernardo Barreto Bogossian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALVINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Raul Souza Cupido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Raul Souza Cupido\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do ofício do Banco Itaú. Fls. 787. \r\n\r\nProcesso: 0143300-02.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara contestar a impugnação à sentença homologatória apresentada pelo autor. Fls. 807. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PECANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: IAM - Administração e Participação S/C Ltda., Réu: Francisco Mazzei, Réu: José Roberto Coletti [Adv. José Roberto Colletti Júnior (OAB: SP 197771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Coletti\r\n\r\nPara, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta. Fl. 337. \r\n\r\nId: 1919357"
                            ],
                            "1919358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanner dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins Silva, Réu: Philippe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanner dos Santos Carvalho \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000157-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nPara ciência do resultado negativo do leilão e para que indique meios e modos para prosseguimento da execução. Fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001020-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Correia Monteiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace Nacion Ltda - ME, Réu: José Carlos Fernandes Monteiro [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Antonio Clezio de Freitas Peres, Réu: Eliana Gimenes Pereira de Souza [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: José Carlos de Carvalho [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Ana Maria Leão Ganem, Réu: Rodolfo Leão Ganem, Réu: Luciano Reame da Silva, Réu: Henrriete Peres Cavalcante da Silveira, Réu: João Marcos Posenatto, Réu: Cristiane Maria de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Correia Monteiro\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001116-86.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antonio José Barros da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Carlos Alberto barbosa Jabour [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara ciência do indeferimento do pedido formulado. Fl. 1185. \r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Supersônico Ltda. , Réu: Vera Lúcia Gomes Ventura, Réu: Luzia Antônio Leoterio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001221-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Duarte [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: De Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Luiz Antônio de Faria, Réu: Francisco Rosa Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Duarte\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0000153-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: Antonio Alves de Oliveira Filho, Réu: Monica Regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center , Aut Fernanda Ferreira de Freitas \r\n\r\nPara ciência da homologação de cálculos, sendo a Ré ao pagamento no prazo de 48 horas. Fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001377-17.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alcântara de Azevedo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosméticos ME , Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alcântara de Azevedo \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 57. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Chaves\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001017-48.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus Dias Emiliano [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DJM Refeições Ltda., Réu: Anderson Gomes da Silva, Réu: David Jorge Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Jesus Dias Emiliano \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME, Réu: Laudelina Hastenreiter, Réu: Roberto Hastenreiter Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000463-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves dos Santos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves dos Santos\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001014-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Oliveira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 66. \r\n\r\nId: 1919358"
                            ],
                            "1919355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0020200-59.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA LOPES LIMA\r\n\r\nRéu: TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A\r\n\r\nPelo presente fica m TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento da diferença no prazo de 48 horas. Fls. 91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919355"
                            ],
                            "1919356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001470-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bueno da Silva, Elida Marques da Silva, Elizangela Marques da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal , Empresa Recanto Comércio Instalação LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Recanto Comércio Instalação LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara providenciar liquidação do julgado. Prazo 20 dias. Fl. 412. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919356"
                            ],
                            "1919359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1a REGIAO 18a VARA DO TRABALHO / RJ EDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRACA e INTIMACAO: com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Carta Precatoria de no 0010740-23.2014.5.01.0018, em que sao partes: DEBORA REGINA SANTOS MARTINS em face de PARKIMOVEIS CONSTRoUCOES LTDA - EPP (Adv. Douglas Frederico Bezerra Gomes Das Chagas - OAB: RJ179819, Valter Bertanha Valadao - OAB: RJ25883 e Claudia Mara De Souza Pereira Valadao - OAB: RJ65594), na forma abaixo: O EXMO. Sr. Dr. MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz Titular da 18a Vara Do Trabalho Do Rio De Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilao vir ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguinte da CLT e art. 687, §5° do CPC QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/01/2016 E 02/02/2016, A PARTIR das 13h00min, no Auditorio do Forum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio, no 132, 10o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Publica SANDRA SEVIDANES, estabelecida na Avenida Treze de Maio, no 47, sala 909, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2220-6452, www.sevidanesleiloeira.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRACA com lances a partir da avaliacao, e na ausencia de interessados, a SEGUNDA PRACA, pela melhor oferta desde que nao seja vil (art. 692 c/c 694, §1o, V do CPC), respectivamente, dos bens penhorados, avaliados e caracterizados pelo laudo de fls., como: BENS: 1- 15 (QUINZE) ARQUIVOS DE ACO PARA PASTAS SUSPENSAS, COM 04 (QUARTO) GAVETAS CADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,34m A X 0,47m L X 0,67m P, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) CADA - Valor Total: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). 2- 01 (UM) AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, ELECTROLUX FIT, 9.000 BTU's, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) 3- 02 (DOIS) AR CONDICIONADOS TIPO JANELA, ELECTROLUX, 7.500 BTU's, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 (quinhentos reais) CADA - Valor R$ 1.000,00 (hum mil reais) 4- 01 (UM) AR CONDICIONADO TIPO JANELA, SPRINGER, 12.000 BTU's, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) 5- 02 (DOIS) AR CONDICIONADOS TIPO JANELA, SPRINGER, 7.500 BTU's, FUNCIONAMENTO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 500,00 CADA - Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais). 6- 01 (UM) AR CONDICIONADO TIPO JANELA, CONSUL MULTI AIR, 7.500 BTU's, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) 7- 01 (UM) AR CONDICIONADO TIPO JANELA, GREE, 7.000 BTU's, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) 8- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE POSITIVO E MONITOR SAMSUNG 17 polegadas, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor R$ 500,00 (quinhentos reais) 9- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE SAMSUNG E MONITOR LG 19 polegadas, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais) 10- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE, MONITOR SAMSUNG 20 polegadas, PROCESSADOR INTEL CORE I7, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 700,00 (setecentos reais). 11- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE, MONITOR SAMSUNG 20 polegadas, PROCESSADOR INTEL CORE I5, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) 12- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE, MONITOR HP 20 polegadas, PROCESSADOR INTEL CORE I7, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 700,00 (setecentos reais) 13 - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE, MONITOR BENQ 15 polegadas, PROCESSADOR INTEL PREMIUM CLONE, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 14- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE SAMSUNG, MONITOR PROVIEW 17 polegadas, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor R$ 500,00 (quinhentos reais). 15- 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM GABINETE LG, MONITOR LG 17 polegadas, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) 16- 04 (QUATRO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS HP DESKJET F4480, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, QUE AVALIO EM R$ 200 (duzentos reais) CADA - Valor R$ 800,00 (oitocentos reais) 17- 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET F4180, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO - Valor R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Valor Total R$ 15.150,00 (quinze mil cento e cinquenta reais) CONDICOES DO LEILAO: 1) Pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2o e 4°, da CLT); 2) Comissao do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematacao. O Juízo estipulara o valor da comissao devida ao Leiloeiro em caso de acordo ou remicao da dívida. A hasta publica se dara na forma dos artigos 130, paragrafo unico e 186 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos os presentes Edital foi expedido e sera publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta publica o executado caso nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no do art. 687, §5° do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1919359"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-62.1991.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Cgte: Maria Noêmia Pereira Reis (sócia), Cgte: Stresa Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nCgto: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Cgto Maria Regina Marinho Crespo\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fl.687, devendo o reclamante, ainda, contraminutar o Agravo de petição de fls.660/667 em 08 (oito) dias e indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução pela diferença no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-62.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Bernardes da Fonseca [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-09.2006.5.01.0019 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRqdo: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA, Rqdo: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com a indicação de endereços no Brasil para viabilizar a citação da empresa e do sócio indicados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane do Nascimento Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pomodoro Ltda., Réu: André de Cicco Magalhães, Réu: Marcia Pinto Coelho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane do Nascimento Melo\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001434-66.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino da Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nRéu: UV 2000 Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)], Réu: GUSTAVO TADEU RIBEIRO DE CASTRO, Réu: Clemilson Araujo Sampaio, Réu: Fernando Pieruccini Fernandes, Réu: Yone Navarrias Carapiá, Réu: JÚLIO CEZAR BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aquino da Silva\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001311-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana Cardoso [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaz World Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Romulo Cosenza Instalações Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Posto 9 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana Cardoso, Réu Gaz World Comércio de Peças e Aquecedores Ltda., Réu Posto 9 Materiais de Construção Ltda., Réu Romulo Cosenza Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.268 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-15.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Montenegro Serra [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Montenegro Serra\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000139-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otailza Maria Camilo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, atual razão social de São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otailza Maria Camilo\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de RGI atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dalben [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dalben, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.470 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nProvidenciar o restabelecimento dos triênios aos substituidos que fazem jus à parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0031000-80.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU CLOVIS DA SILVA [Adv. Henrique Barros Teixeira (OAB: RJ 64808 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL-HEROIS CONSTRUCOES LTDA ME , Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOZIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.199, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-76.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Valentim Dantas Júnior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Valentim Dantas Júnior\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará de fl.710, apresentando planilha de cálculos do remanescente que entende devido, juntamente com a multa do art.475-J, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Oliveira Monteiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Priscilla de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.483 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-53.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Vila [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Aut Patricia dos Santos Vila\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl.525, o qual dá por correto os cálculos de fls.523/524, sendo a ré para comprovar o pagamento da diferença apurada à fl.524, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Euro América Participações S/A, Réu: Izmir Participações LTDA, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes para manifestação acerca do teor de fl.462, sobre o presente no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Barbosa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Luciana de Carvalho Barbosa \r\n\r\nCIência às partes da redesignação do horário da audiência para 19/01/2016 às 11:00, conforme determinação verbal da MM. Juíza Substituta Drª Juliana Pinheiro de Toledo Piza. \r\n\r\nProcesso: 0095900-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Robertson da Cruz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Robertson da Cruz, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nCIência às partes da redesignação do horário da audiência para 19/01/2016 às 10:50, conforme determinação verbal da MM. Juíza Substituta Drª Juliana Pinheiro de Toledo Piza. \r\n\r\nProcesso: 0000707-39.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Oliveras Giangrande [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Oliveras Giangrande\r\n\r\nApresente o autor novos cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, devendo retificá-los conforme promoção de fl.558. \r\n\r\nProcesso: 0066300-64.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG ZELENKA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA , Réu: Odonel Castro Gonçalves Junior, Réu: Leonardo Veloso Neri de Oliveira, Réu: Cobra Instalações e Serviços S.A., Réu: Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. [Adv. Rafael Dalvi Alves (OAB: ES 16054 - D)], Réu: Juan Manuel Blanco Paris, Réu: Almir Gutierrez Martins, Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls.488/526, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lyra David [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: FABIO RODRIGUES NEVES [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva, Réu: Favan Rio Concreto Distribuidora Comércio e Serviços LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lyra David \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santo de Morais [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Santo de Morais\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-14.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LETICIA CALDAS TABOADA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes (OAB: RJ 10918 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LETICIA CALDAS TABOADA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.140 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-41.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Braga Angelo [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀ ré para incorporar ao salário a gratificação de função no prazo de 15 (quinze), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Fernandes [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Fernandes\r\n\r\nCiência ao reclamante do despacho de fl.188, o qual indefere o requerido em virtude da recente liminar do C. STF, suspendendo a aplicação do referido índice. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-08.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA, Réu: Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de Calafate, Réu: Antonio Soares Bezerra (SOCIO)ASB Pinturas e Servicos de Calafates [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Réu: Francisco de Assis da Silva (SOCIO)ASB Pintura e Serv de Calafate, Réu: Messias Alberto Lopes Barroso (SOCIO)ASB Pintura e Servico de Calafate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para ter vistas das certidões e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do Art. 267, III, do Código de processo Civil c/c Art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, não sendo considerados como impulso processual atos d esimples requerimento, como a expedição de ofícios para localização da ré e/ou dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000871-72.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Maria Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Touch Ariba Confecções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cristiane Regina Rodrigues da Silva, Réu: Leandro Oliveira Santos, Réu: BROCKTON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nÀ exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça à fl.151, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-46.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques da Cunha \r\n\r\nVista ao exequente, para manifestações, sobre o teor de fl.80, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-59.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Mauricio Roberto Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista a grande demanda de processos em fase de liquidação e execução neste Juízo, ante os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, que impõe razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, venha o autor com a atualização monetária, acréscimos de juros, em 10 dias, ficando ciente de que, na hipótese de incorreção os cálculos derão desconsiderados. \r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Martins Gomes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins Gomes \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-55.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ariel dos Santos [Adv. Daniel de Moura Oliveira (OAB: RJ 166850 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG de Jesus Mulher Virtuosa 2 Comércio e Calçados ME [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ariel dos Santos\r\n\r\nVista ao exequentedo teor de fls.96/100. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-61.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Castelani da Silva [Adv. Jorge Teodoro Marins da Silva (OAB: RJ 162353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitoranea Turisitca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Castelani da Silva \r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre os bens ora indicados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-54.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sampaio da Cunha [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transportes e Logística Ltda. EPP, Réu: Bruno Teixeira Oliveira, Réu: João Luis Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sampaio da Cunha\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-45.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Marcos de Farias da Silva [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marcos de Farias da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-76.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES CARDOSO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE ALVES FERREIRA DE SOUZA - SÓCIA DE , Réu: JOSÉ TERTULINO DOS SANTOS - SÓCIO DE , Réu: Glaucio de Souza Gomes, Réu: Gedalias Heringer Filho, Réu: SOC COOP PROF APOIO E ASSIST ADM [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nTI: CASA DE SAUDE SANTA MARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES CARDOSO, Réu SOC COOP PROF APOIO E ASSIST ADM\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls.507/512 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-94.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO FONSECA DE MESQUITA\r\n\r\nAo autor para ciência dos cálculos de fls.745/746, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160700-75.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE BELZ DOS REIS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE BELZ DOS REIS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.204, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-32.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Reis [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafirio Gráfica e Editora Ltda., Réu: Antonio Carlos Bispo dos Santos, Réu: Maria José da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Reis\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000927-71.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Amaral Ferraz Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nÀ ré para tomar ciência da expedição do alvará de fl.130, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001229-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Fábio Furtado Donadio [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nÀ ré para tomar ciência da expedição do alvará de fl.406, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento das parcelas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034200-03.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILL CLAUDIO LOPES FURTADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nTI: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTendo em vista o informado pela CEF às fls.564/565, à ré para tomar ciência, em 05 (cinco) dias, de que deverá solicitar a diferença acima apurada junto à Fazenda Nacional, conforme informado pela União à fl.567. \r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. No prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0239700-08.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO MAXIMO VIEIRA [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-Metro em liquidacao [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro-Metro em liquidacao, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , Aut EDINALDO MAXIMO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.1191, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-27.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Borges da Silva [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: INSS, Réu: DBA Holding e Participações S.A., Réu: Paulo Sérgio Monte Lima Velloso, Réu: Danilo Meth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Borges da Silva\r\n\r\nManifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1919287"
                            ],
                            "1919285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000197-60.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Santana \r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Ducato Duque de Caxias Automoveis Limitada,Transportes Zona Oeste Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda,Breda Rio Transportes Ltda,Viação VG EIRELI,City Rio Agência de Turismo Ltda,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda,Viação Andorinha Ltda.,Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Diesel Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.950,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000197-60.2011.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Santana \r\n\r\nExecutado: Viação Andorinha Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânia Turística Ltda. ,Ducato Duque de Caxias Automoveis Limitada,Transportes Zona Oeste Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda,Breda Rio Transportes Ltda,Viação VG EIRELI,City Rio Agência de Turismo Ltda,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Viação Costeira Ltda,Viação Top Rio Ltda,Auto Diesel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Andorinha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.950,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-33.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nExecutado: MARIO PIMENTEL MARTINS,Centro médico e odontológico popular LTDA (sucessora de CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA),Casa de Saúde Santa Helena LTDA,Hebson de Oliveira Deslandes,Luiz Carlos Pinheiro Lobo,Feliciano Benedicto da Costa ,AGNALDO DE ALENCAR COITE,JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO PIMENTEL MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.113,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-33.2002.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nExecutado: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL ,Centro médico e odontológico popular LTDA (sucessora de CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA),Casa de Saúde Santa Helena LTDA,Hebson de Oliveira Deslandes,Luiz Carlos Pinheiro Lobo,Feliciano Benedicto da Costa ,AGNALDO DE ALENCAR COITE,MARIO PIMENTEL MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.113,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165900-92.2001.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO B LADNSBERG CONSULTORIA LTDA - ME,UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO B LADNSBERG CONSULTORIA LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.189,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919285"
                            ],
                            "1919286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0070800-62.1991.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Maria Noêmia Pereira Reis (sócia), Stresa Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nCgto: Maria Regina Marinho Crespo\r\n\r\nPelo presente fica m Stresa Empreendimentos Imobiliários LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fl.687, devendo o reclamante, ainda, contraminutar o Agravo de petição de fls.660/667 em 08 (oito) dias e indicar outros meios eficazes para prosseguimento da execução pela diferença no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-80.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU CLOVIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: HECOL-HEROIS CONSTRUCOES LTDA ME , CHOZIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m HECOL-HEROIS CONSTRUCOES LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.199, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais SA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Euro América Participações S/A, Izmir Participações LTDA, Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais SA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes para manifestação acerca do teor de fl.462, sobre o presente no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-57.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Robertson da Cruz\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A., SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIência às partes da redesignação do horário da audiência para 19/01/2016 às 10:50, conforme determinação verbal da MM. Juíza Substituta Drª Juliana Pinheiro de Toledo Piza. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919286"
                            ],
                            "1919265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. Sergio Luiz Pio - OAB/RJ: 53781/D) move a RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ: 88922/D), CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, EDUARDO NOGUEIRA DE MELO NUNES, Proc n. RTOrd 0098600-74.2005.5.01.0019, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.02.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel sito a Estrada do Meringuava, nº 2010, apartamento 103, tudo conforme características e confrontações da matricula nº 252.653, ficha 01, do 9º Oficio de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes e que o imóvel está hipotecado à Caixa econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. A hipoteca será extinta pelo arrematante nos termos do Artigo 1499 VI do CC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1919265"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-98.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MEDEIROS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda, Réu: Rab Marmoraria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MEDEIROS\r\n\r\nInformar a numeração da documentação do reclamante, tais como o CPF, PIS e CTPS, no prazo preclusivo de 10 dias, para fins de expedição de alvará referente aos depósitos judiciais de fls. 123, 125, 127 e 129, e para ciência que, não cumprindo essa determinação, será extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 704 e da abertura do prazo de 05 dias para embargos a execução e impugnação à sentença de liquidação, nos termos do artigo 5º do provimento conjunto 01/2007. \r\n\r\nProcesso: 0001026-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Valente [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionals [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares Valente \r\n\r\nVista das duas petições em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 1292, abrindo-se o prazo comum de cinco dias para possíveis Embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagna Maria de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob as penas já cominadas na publicação anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001357-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewandrea Duarte Tralhão [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewandrea Duarte Tralhão , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 381, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 35.577,67), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 39.135,44 (multa R$ 3.557,76 + valor da diferença)\r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0064300-78.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miceli Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciencia da abertura de prazo para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Burgues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Burgues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 449, abrindo-se o prazo preclusivo de cinco dias para interposição de Embargos/Impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001358-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA, Réu: Jose Antonio Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Comprovar o alegado juntando documentação a sustentar sua tese, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Vieira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armus Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)], Réu: JACY DO NASCIMENTO SANTOS, Réu: UBIRACY NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armus Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, conforme item 8 do acordo de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001472-75.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira Marques Figueiredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira Marques Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida somente a vista ao reclamante por 05 dias, ressaltando que foi extinta a execução com o decurso do prazo preclusivo de 05 dias em 11/05/2015 (publicação de fls. 323). \r\n\r\nProcesso: 0001540-88.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Amaral da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVir com a GPS no valor total de R$ 18.692,41 calculado às fls. 732, em 10 dias preclusivos, a partir dos quais será imediatamente expedido alvará ao INSS conforme item 4 do despacho de fls. 795. \r\n\r\nProcesso: 0001559-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Schaykoski Machado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Schaykoski Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIniciar a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0153900-47.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz George da Silva Pires [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajose Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Fajose Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário sobre o aviso prévio, conforme constou no Acórdão Regional, bem como comprovar o pagamento da multa por embargos protelatórios, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164600-53.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli de Souza Guedes [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Condominio Bela Torre, Réu: Sonia do Espirito Santo Borret, Réu: SP Serviços e Empreendimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Souza Guedes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de ônus, onde não consta o réu commo proprietário, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-76.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiana Carneiro Barbosa Bastos [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nExdo: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Exdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A. , Exdo Banco Votorantim S.A. , Exdo BV Financeira S.A. \r\n\r\nAos réus em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 10 dias para a Secretaria, sendo que os réus com mesmo advogado, BV Financeira e Banco Votorantim terão prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alvarenga [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia São Matheus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alvarenga\r\n\r\nIndicar o correto CNPJ da ré (de acordo com o despacho de fls. 26), sendo que, em consulta ao Infojud, o CNPJ da ré não foi localizado, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção do crédito e remessa dos autos imediatamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000091-27.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Soares Umbelino [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nAo réu, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0040900-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Mendes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Mendes\r\n\r\nDiligenciar a situação do conflito de competência, indicando o Juízo apto que centraliza as execuções a fim de ser expedida reserva de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira Teixeira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Oliveira Teixeira\r\n\r\nComparecer em juízo no dia 17/12/2015 às 15:00h com o objetivo de anotação de baixa na CTPS com data de 30 de setembro de 2011, do contrato mantido com a 1ª reclamada na CTPS, sob pena de ser dada por cumprida a obrigação de fazer (a anotação será realizada pela Secretaria da 20ª Vara do Trabalho); bem como apresentar a liquidação da sentença no prazo de 10 dias após a data designada para comparecimento, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos\r\n\r\nAo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tavares Fernandes [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Biany Automoveis Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biany Automoveis Ltda.\r\n\r\nAo réu para cumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, ficando ciente que nova manifestação protelatória ensejará, ainda, em multa por ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0046900-22.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasflex Tubos Flexiveis Ltda.\r\n\r\nAo réu para contraminutar em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Assis [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Assis \r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Costa do Rego Barros [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Costa do Rego Barros \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Pimentel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude II Representação Comercial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 303, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 27.862,53 (multa R$ 2.532,96 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0083000-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo da Costa Mendes [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Eternit S.A. [Adv. Denize de Souza Carvalho do Val (OAB: SP 64737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo da Costa Mendes \r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás e contraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1139. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Maria da Silva Araújo [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Maria da Silva Araújo \r\n\r\nPara manifestação acerca da impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Lacourt Balbi [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Antonio Cesar Mangueira Cabral [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Odete Rosalina Monteiro Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Maria Celi Ludolf Teixeira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Fani Knoploch [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-07.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiris Pereira de Melo Neto [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Araujo de Andrade [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 05 dias preclusivos, mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemar Vitorino da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para vista recíproca dos embargos e impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Capparelli Lopes Rocha [Adv. Jorge Santos da Costa (OAB: RJ 49798 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho Delgado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Carlos Pinho Delgado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás, sendo abertoo prazo de 05 dias para requerimentos, sob pena de extinção, para o autor, e às rés para recolhimento da cota previdenciária no valor que julgarem devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-88.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vaz de Mello Oswald [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos réus para manifestações sobre a petição do autor, em 20 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira de Souza [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lourenço [Adv. Renato Luiz Alves Léo (OAB: MG 59419 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lourenço , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum de 05 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução; a executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no códico 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0001608-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Antonio de Lima [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. , Aut Genildo Antonio de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 em 15 dias, facultada a carga à 2ª reclamada, devendo a 2ª reclamada, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito no valor de R$ 21.351,83, sob pena de aplicação de multa de 0% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J; b) comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00 bem como comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0130200-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Guia de Souza Guerra [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Guia de Souza Guerra\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto, excluídos os dados do BNDT e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001291-74.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Capital da Taquaral LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto, excluídos os dados do BNDT e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130300-70.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 847. \r\n\r\nProcesso: 0001308-76.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Melo Lima Alves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Melo Lima Alves \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto, excluídos os dados do BNDT e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FREIRE REGIS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Aut: MANOEL CUSTODIO FREIRE SOBRINHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC Construções Incorporações Empreendimentos e Comércio Ltda EPP [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Réu: Concic Engenharia S.A., Réu: Ademir José Manzatto, Réu: José Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CUSTODIO FREIRE SOBRINHO, Aut VICENTE FREIRE REGIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 639 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Eloy Marins [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Eloy Marins\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RANGEL SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON RANGEL SIQUEIRA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls. 344/344-verso e 345/345-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura de Souza, Réu Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 233. \r\n\r\nId: 1917762"
                            ],
                            "1918291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000450-45.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral\r\n\r\nComparecer na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 16/12/2015 às 15:00h com o objetivo de retificação da função e do piso salarial inicial na CTPS, devendo o reclamante, no prazo de 10 dias após a data designada, apresentar os cálculos de liquidação em valores históricos, com o demonstrativo dos cálculos em três planilhas desmembradas mês a mês, contendo os totais devidos ao exequente e ao INSS, parte do empregado e do empregador. Caso ausente a reclamada na data a ser designada para comparecimento, promova a Secretaria a retificação da carteira. \r\n\r\nId: 1918291"
                            ],
                            "1917763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000594-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Pimentel\r\n\r\nRéu: Atitude II Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atitude II Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 303, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 27.862,53 (multa R$ 2.532,96 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nO não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001608-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Antonio de Lima \r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda. , Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vertical Barra Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73 em 15 dias, facultada a carga à 2ª reclamada, devendo a 2ª reclamada, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito no valor de R$ 21.351,83, sob pena de aplicação de multa de 0% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J; b) comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00 bem como comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917763"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-02.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Claudino Corrêa Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rodrigues [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rodrigues, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se os índices fornecidos pelo C.TST, a Súmula 381 do C. TST, o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária atualizado, demonstrando no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAY DEDETIZACAO, Réu: MARIA RANGEL DA GRAÇA, Réu: UBIRACI DE ANDRADE [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBIRACI DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio, cuja transferência se comprova às fls 143. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aline Soares Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aline Soares Moura, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 506/506-v, para fixar em R$ 5.748,75, a diferença devida pela reclamada. Deverá a reclamada proceder ao pagamento do valor remanescente da condenação ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000488-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Soares Vieira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Soares Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Assunção Pinto [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Assunção Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-32.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Proence Antonio [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Proence Antonio, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar, em dez dias, as fichas financeiras de fevereiro de 2009 a março de 2010, referentes ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000760-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva Teixeira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Silva Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária Industrial Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-46.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Regina Januario da Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabri-Fabiano Calçados e Confecçoes Ltda - Desejo dos Pés [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Regina Januario da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-46.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlo Lobato Ferreira [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Jose Carlo Lobato Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-24.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERDUN S A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERDUN S A\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, ciente que os valores pertencem à parte autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-73.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Martins \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-44.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ALVES OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 404: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vasconcellos da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Rosto e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Helio de Araujo Filho [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Helio de Araujo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Rosto e Cia. Ltda., Réu Helio de Araujo Filho, Réu Helio de Araujo Filho Tatuagens\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida da Costa [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)], Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Seguim (OAB: RJ 2446 - A)], Réu: JBS S.A [Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva (OAB: RJ 124832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Almeida da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-09.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onezina Modesto Dias [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Porto Romazzino [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onezina Modesto Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portella de Medeiros Falcão [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Portella de Medeiros Falcão \r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se no prazo de cinco dias acerca da proposta de transação judicial de fls 790 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mendes dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos mandados de penhora devolvidos, devendo a autora indicar meios não utilizados por este Juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001276-68.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel da Rocha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maciel da Rocha , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nVista às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA, Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, às fls 667 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carvalho [Adv. Gilmar Prudente Nogueira (OAB: RJ 172603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Siderurgica do Atlântico - CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica do Atlântico - CSA, Réu Rip Serviços Siderurgicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-90.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-46.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Pontes [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Considerando que o valor depositado é inferior ao montante devido na presente execução, intime-se a reclamada para complementar o depósito, sob pena de execução. \" Prazo para efetuar a complementação do depósito: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-88.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Tiburcio [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Gomes da Silva [Adv. Moisés Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-11.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Alves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Geralda de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Geralda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-90.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE LIMA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: ESPOLIO DE FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPLANADA ROUPAS SA, Aut MARIA HELENA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fls 165. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Maria Marques da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associacao Pro Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Lenita Maria Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o o depósito cujo bloqueio se comprova às fls 195 dos autos. Às partes, para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-51.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Dias Bicudo [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut Leila Dias Bicudo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-46.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Conceição de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Conceição de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-50.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.ADMINISTRADORA S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: SERGIO LEAL CAMPOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO LEAL CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1469, em 48 horas, devendo o sócio cumprir o determinado no acordao de fls 1394/1400. \r\n\r\nProcesso: 0000063-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Fernandes [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Maria de Fátima Carneiro, Réu: FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Fernandes , Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14 de dezembro de 2015, às 16 horas, a fim de que compareçam as partes para entrega das guias do FGTS e SD, da Reclamada ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023200-92.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS SILVA SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls 237, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Calixto dos Reis [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Calixto dos Reis, Réu GP - Industria Serviços e Comércio de AlimentosLtda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-28.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMAR PALMARES DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMAR PALMARES DE SOUZA\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 dias, se a reclamada cumpriu o comando de fls 361 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000875-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira Viana [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira Viana , Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluido em pauta, devendo comparecer as partes à audiência designada para 24/02/2016, às 10.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001557-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Romualdo [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Penha Cristina Romualdo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. Caso queiram, as partes poderão manifestar-se, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: ISMAEL GARCIA, Réu: HÉLIO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Querendo, o autor poderá manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1918450"
                            ],
                            "1918449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz de Almeida\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, ANA CLÁUDIA BORGES RAMOS, THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nPelo presente fica m Inteligas Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-16.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva \r\n\r\nRéu: Buy Brasil Ag. de Viagens e Turismo Ltda. - Tours Brasil , CLAUDIO ARIEL GOLD, MARCIA PECZENIK\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ARIEL GOLD, MARCIA PECZENIK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importãncia abaixo discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 54.462,61. Cientes os sócios de que estão sendo CITADOS EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000650-15.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nascimento Paes\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP, INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 171. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT. Incontinenti, à impugnação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000613-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: MHZVIP Planejamento e Serviços de Internet Ltda., Djanete Alves Dantas, Marcos Munhoz\r\n\r\nPelo presente fica m MHZVIP Planejamento e Serviços de Internet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Reclamada, em dez dias, com a certidão de óbito da patrona referida às fls 108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918449"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-28.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Fontoura [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: PAULO VICTOR CARVALHO FERREIRA, Réu: ORMA ROZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marinho Fontoura\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda., Réu: JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI, Réu: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA, Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda., Réu: JOSE RICARDO SPESSOTO ZARONI, Réu: ROGERIO DE ANDRADE PIMENTA, Réu: INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000101-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut William Santos Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 313, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença de R$ 3.861,26, em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. Ficam convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 256 e 272-v nos valores atualizados de R$ 7.426,64 e R$ 14.527,83, respectivamente, totalizando R$ 21.954,47. \r\n\r\nProcesso: 0002500-24.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JORDAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CRUVELO D´AVILLA (ESPÓLIO DE), Réu: ANA CRISTINA D A VILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR JORDAO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 240 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souto Zoellner [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souto Zoellner\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103300-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias de Souza [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Misteron Assessoria e Consultoria Comercial Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Eronides Dias de Oliveira, Réu: Simone Oliveira da Silva, Réu: Jussara Macedo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias de Souza\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fl. 148, requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197300-91.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Goulart Lepore [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Goulart Lepore\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-14.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Geraldo da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut José Nilson Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-19.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cabral Gomes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-11.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fl. 142, bem como para retirar os documentos de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Santana Casali [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Maria dos Santos Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Aut: Anna Caroline Santos da Silva [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 149618 - E)], Réu: Trasnsporte Markosul Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Caroline Santos da Silva, Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda, Aut Pamela Maria dos Santos Silva, Réu Trasnsporte Markosul Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-60.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEIDE SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC DAS EMP DE SER PUBLICOS PRIV, Réu: NILDA CERQUEIRA FRANCA, Réu: IADIR MARIA CERQUEIRA, Réu: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEIDE SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 194 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042900-07.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Valvê Conservadora de Elevadores Ltda [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Elevadores Impacto Ltda [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)], Réu: SERGIO FERREIRA DA SILVA, Réu: BRUNO GAGLIANONE SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 243 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035600-77.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRETAS PENA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: OPEL OPERADORA DE MAQUINAS LTDA (NOME FANTASIA CLUB CHOCOLATE), Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRETAS PENA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 487 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0034300-55.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Figueiredo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Request It Consultoria em Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: Romeu Dias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Figueiredo\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023100-51.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Batista [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ferreira Batista, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-09.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEVERINO RAMOS TAVARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO H PRETOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTILIA ROSA VIEIRA MARTINS, Aut SEVERINO RAMOS TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 614-615, bem como requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-91.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Magalhães Vieira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., Aut Vanda Magalhães Vieira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 27/07/2016 às 09:00 horas para realização da audiência de instrução, ficando ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001362-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Carinhanha Possas [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Calçados Madureira Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Mágico dos Pés Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Calçados Madureira Ltda. , Réu Mágico dos Pés Calçados Ltda. , Aut Marcos Aurelio Carinhanha Possas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 25/07/2016 às 10:00 horas para realização da audiência de instrução, ficando ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000217-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Carla da Silva Pinho [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Carlos Marcelo Romão, Réu: Thiago Martins Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Carla da Silva Pinho\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Marques da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey serviços de Promoção em Vendas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Marques da Silva \r\n\r\nTer vista do e-mail de fl. 116, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-71.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mendes de Luna [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviço Ltda., Aut Vera Lucia Mendes de Luna \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embagos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialda Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marialda Vieira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 01/09/2016 às 09:00 horas para realização da audiência de instrução, ficando ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000292-81.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Oliveira de Aguiar [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Oliveira de Aguiar , Réu Triunfo Operadora Portuária \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 26/07/2016 às 10:00 horas para realização da audiência de instrução, ficando ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000729-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pires da Rocha Junior [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pires da Rocha Junior , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 27/07/2016 às 09:20 horas para realização da audiência de instrução, ficando ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000178-79.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Oliveira Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Noronha [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudios Mega Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Noronha\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Torquato Mendes [Adv. Leidimar Rocha Posenato (OAB: RJ 128270 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Torquato Mendes, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Rodrigues da Silva de Sousa [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEM - Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda, Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o cálculo das parcelas previdenciárias devidas, em 05 dias, nos termos do item 4 do Termo de Conciliação de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0147800-07.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiz Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda ME, Réu: Francisco José do Couto Ladeira, Réu: Fabio Moreira Karlguth [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)], Réu: João Carlos do Couto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Luiz Bezerra\r\n\r\nTer ciencia do ofício e requerer o que entender de direito, em 20 dias, indicando meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Camara Botelho [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Serv. de Manut. e Reparos Industriais LTDA [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu MB Serv. de Manut. e Reparos Industriais LTDA, Aut Roberto Carlos Camara Botelho\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-67.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ferreira da Cruz [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ferreira da Cruz, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 15/12/2015 às 10:30 horas, para que seja procedida à retificação da CTPS da autora, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001236-49.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Paes de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A, Réu: HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Paes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 662/672 e, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Silva [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Express Transportes Ltda [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)], Réu: José Rangel Abrão, Réu: Jorge Felippe Thedim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Miranda Silva\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0144400-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Denise Silva [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Sonia Denise Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-74.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Ferreira Pinto [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transplanagem Terraplanagem Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Ferreira Pinto , Réu Transplanagem Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-33.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pacheco de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pacheco de Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Carvalho [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Carvalho, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação do credor, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-26.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Tranqueira [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Litu Refrigeração Ltda [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Réu: EDSON TEIXEIRA LIMA, Réu: CELINA MARIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Tranqueira\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001315-96.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Diniz Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nelson Diniz Torres\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-44.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Hernandez Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, Aut Rosane Hernandez Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará, sendo a reclamada, inclusive, para que comprove nos autos os valores sacados pelo alvará ora expedido, bem como pelo alvará de fl. 349, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Araújo Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Araújo Silva \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 109 e dar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0263700-34.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egliton Moreira Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Antônio Augusto Ferreira [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Antônio Carlos Fábio de Souza [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Antônio Elisson da Silva [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Antônio Jurandir Tomaz dos Santos [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Antônio Natalino Rufino Morali [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Armando Borges Menezes [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Arthur de Souza Lemos [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Carlos Cesar Pinto [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Cássio Roberto Rodrigues de Fácio [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: César Augusto Machado Filho , Aut: César Fernando Cascardo de Niemeyer [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: David Rener Sanchez Vasques [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Denise Reis Andrade [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Deoclécio Juvino [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Edson Ferreira Luz [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Eduardo Hermínio Ferrão Rodrigues [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Evandro Luis Alpoim Freire [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Fernando Jesus de Carvalho [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Gilson Siqueira [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Helga Regis Fernandes [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Henrique de Marca Neto [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Itacilda Pinto Soares [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: João Carlos da Cruz Lopes [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: José Antônio Martins Alves Filho [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: José Augusto de Almeida Bonfim [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Júlio César Lima Ribeiro [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Lúcio José da Silva [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Luiz Antônio Tibau [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Marco Antônio Cardoso Vinhas [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Marco Antônio de Aquino Bastos [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Maria de Lourdes Almeida Paulino [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Maria Fernanda de Araújo [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Mario Jorge Santos [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Nilson Soares Barreto [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Paulo Sérgio de Souza Biaes [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Regimauro Sampaio Lopes [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Ricardo José Villas Boas Chagas [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Ricardo Sérgio Guimarães [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Sérgio de Souza Rodrigues [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Valdecy da Silva Costa [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)], Aut: Wainer Rodrigues Fernades [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido Alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pacheco de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPagar o valor referente ao FGTS (a depositar), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096900-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 10.492,37, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000652-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Almeida \r\n\r\nDeverá o autor fornecer os dados solicitados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Honorato Toneli [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios do Varejo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Patrícia Honorato Toneli , Réu Provar Negócios do Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1918558"
                            ],
                            "1919158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061400-92.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABI SAMARA ELIAS ABIDALA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE ALCIER RIGONATO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DA CRUZ ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DANILO PINHEIRO LOBATO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ILDISON DE BARROS ABREU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MARIA CELESTE MENDONCA VIANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS MAGALHAES DE FARIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABI SAMARA ELIAS ABIDALA, Aut CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES, Aut ILDISON DE BARROS ABREU, Aut JOSE ALCIER RIGONATO, Aut JOSE DA CRUZ ALVES, Aut JOSE DANILO PINHEIRO LOBATO, Aut JOSE WALTER PARIZ, Aut MARIA CELESTE MENDONCA VIANNA, Aut MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL, Aut RUBENS MAGALHAES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1919158"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-94.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Alves Rabello [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante e sua respectiva atualização até fevereiro/2015, no valor total de R$ 45.349,10 (3.541.137,35 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000430-79.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Fernandes [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Fernandes\r\n\r\nTrazer novos cálculos de liquidação, na forma da promoção de fls. 270. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-43.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Mendes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Mendes da Silva\r\n\r\nTRAZER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS. 155. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000479-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezier da Silva Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut Eliezier da Silva Souza\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000652-13.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Silva Pereira \r\n\r\nAo reclamante para adequar os cálculos na Promoção de fls. 310, bem como ao despacho de fls. 309 e trazer novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Universe Informatica Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Luca Padovano [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Universe Inventarios Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Universe Participacoes S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: EVM Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Santa Luz Administracao e Participacao Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVM Empreendimentos Ltda., Réu Luca Padovano, Aut Marco Antonio de Souza Santos, Réu Santa Luz Administracao e Participacao Ltda, Réu Universe Informatica Ltda., Réu Universe Inventarios Ltda., Réu Universe Participacoes S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da devolução do prazo de forma sucessiva, iniciando pelo autor, conforme requerido às fls. 1014. \r\n\r\nProcesso: 0000665-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTRAZER NOVOS CÁLCULOS DE ACORDO COM A PROMOÇÃO DE FLS.714. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000656-84.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Rangel Muniz [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Paserv Comunicação Visual Ltda. ME [Adv. André Luiz Mangia Ventura (OAB: RJ 159119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paserv Comunicação Visual Ltda. ME, Aut Tiago Rangel Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 140 : REJEITO os Embargos de Declaração . E à reclamada para contrarrazoar o RO de FLS. 141/144 do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001323-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Pereira de Farias Junior [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo réu para querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Serviço de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo, Aut Priscila Oliveira dos Santos , Réu Servel Serviço de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 500/503, que julgou os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000709-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Bruno da Silva Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Marcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bruno da Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereço dos orgãos/empresas apontados na petição de fls.485, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-34.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA PEREIRA NIELSON [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: JOSE GOMES DA SILVA, Réu: BENEDITO DO CARMOS MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA PEREIRA NIELSON\r\n\r\nNO PRAZO DE 10 DIAS, DE POSSE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS , INDICAR NOVOS MEIOS DE SATISAFAÇÃO DOS CRÉDITOS. \r\n\r\nProcesso: 0000990-84.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Aguiar [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: LSI Logística SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Aguiar, Réu Fábrica Carioca de Catalisadores, Réu LSI Administração e Serviços Ltda., Réu LSI Logística SA, Réu Manserv Montagem e Manutenção SA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 599/600, que julgou os embargos à execução procedentes em parte. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0080100-21.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA JORNAL DO BRASIL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-20.2013.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: VERA MÁRCIA CONGILIO DE SANTIS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivan Rodrigues da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ivan Rodrigues da Silva, Egte VERA MÁRCIA CONGILIO DE SANTIS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito consoante o disposto nos artigos 267 VI do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-12.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lício Marcelo Freitas de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lício Marcelo Freitas de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento da 6ª parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 450,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique dos Santos Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transporte e Servicos Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.215/216 : JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Lima Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Harold de Lima Pessoa Filho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Eliane de Lima Silveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Cleber Estevão da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Estevão da Silva, Aut Eliane de Lima Silveira , Aut Harold de Lima Pessoa Filho, Aut Luiz Felipe de Lima Silveira, Aut Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nAssina-se às partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar-se pelo reclamante, para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001517-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Marco Antonio de Mendonça Cezar [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Oscar Silva Rodrigues Neto [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ronaldo de Assis Bias [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joel Marcelino de Oliveira, Aut Marco Antonio de Mendonça Cezar, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ, Aut Oscar Silva Rodrigues Neto, Aut Ronaldo de Assis Bias\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 dias, forneçam cópias dos documentos que porventura disponham quanto ao presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001502-33.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Alemand dos Reis [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Alemand dos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2016 às 13:30 horas nesta 23ªVara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001185-35.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Aguiar [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Pinto Construções ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante e sua respectiva atualização até 30/09/2015, no valor total de R$ 12.940,43 ( 1.026.605,97 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Queiroz Oliveira Amaral [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Engineering S.A. Serviços Tecnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engineering S.A. Serviços Tecnicos , Aut Simone de Queiroz Oliveira Amaral \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 10/12/2015 AS 15 HORAS, DEVENDO, EM 30 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS.310 \r\n\r\nProcesso: 0001078-88.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: José Márcio Nunes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut José Márcio Nunes da Silva\r\n\r\nCiência de que, foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que seja(m) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo. \r\n\r\nId: 1919404"
                            ],
                            "1919348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-65.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Stulpen do Amaral [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanilda Stulpen do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2016 às 14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0038500-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosas Cupello [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aérea S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rosas Cupello, Réu Fundação Ruben Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2016 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0082300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA, Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.555 : Julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cândido [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Alberto Ahmed [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)], Réu: Ricardo Menescal Ahmed [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda. , Réu Alberto Ahmed , Réu Ricardo Menescal Ahmed, Aut Wallace Cândido \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2016 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000635-11.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Jeus Mélo Alves (Espólio de) [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Verônica de Jeus Mélo Alves (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2016 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000363-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Anjos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Imperial Laranjeiras [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Anjos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA TRAZER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS.557 \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandre Ferreira Arruda [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nà 2ª Ré para pagamento do valor da condenação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Soares [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda- em recuperação judicial. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Silva Soares, Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda- em recuperação judicial. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemaria Almeida Batista da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemaria Almeida Batista da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução/liquidação, consoante o disposto nos artigos 269, V e 794, III, ambos do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-48.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVIBANERJ (EM L EXT), Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.948/949 : PROCEDENTES EM PARTE tanto os Embargos à Execução quanto a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação supra que integra o decisum. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-69.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eledes Alves dos Santos [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comércio de Móveis Ltda., Réu: Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda., Réu: Versalit Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledes Alves dos Santos\r\n\r\nNADA A DEFERIR, FLS. 106. DEVERÁ PAGAR AS CUSTAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 98. \r\n\r\nProcesso: 0035000-62.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAO RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 359. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Alves do Nascimento [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda, - Churrascaria Porcão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculosdo reclamante e sua respectiva atualização até 07/2014, no valor total de R$ 81.612,17 ( 6.565.960,58 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guimarães Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Guimarães Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1919348"
                            ],
                            "1919349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000108-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Barbosa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiere Classe Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante e sua respectiva atualização até outubro/2015, no valor total de R$ 69.642,78 ( 5.521.116,29 IDTR's), devendo a ré comprovar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nId: 1919349"
                            ],
                            "1919400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0146500-02.2009.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Tereza de Freitas \r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.316,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919400"
                            ],
                            "1919401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001251-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Francisco Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., União Federal , Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 31/08/2016 às 09h20min a fim de prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nEM PETIÇÃO APARTADA, caso deseje a intimação de testemunhas residentes nesta comarca, deverá apresentar rol de testemunhas nos seus respectivos prazos (nome, CPF e endereço completo, inclusive CEP) ou indicar as anteriormente arroladas, apontando o ID, nos seus respectivos prazos.\r\n\r\nCaso as testemunhas residam em local não abrangido pela jurisdição desta comarca, as partes deverão apresentar seus quesitos ou declarar que irão comparecer à sessão de audiência no juízo deprecado, sob pena de não expedição da carta precatória e consequente preclusão.\r\n\r\nDo contrário, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919401"
                            ],
                            "1919402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-33.2011.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919402"
                            ],
                            "1919346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-42.1991.5.01.0023 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919346"
                            ],
                            "1919403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0149800-60.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nRéu: CIRCUITEC COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, RITA DE CASSIA PEREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRCUITEC COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, RITA DE CASSIA PEREIA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, OBSERVADOS OS TERMOS DOS ARTIGOS 1063 E SEGUINTES, DO CPC, DE USO SUBSIDIÁRIO. FLS. 547. O PATRONO DA RÉ RITA DE CÁSSIA PERIERA DEVERÁ REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO NO SISTEMA SAPWEB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919403"
                            ],
                            "1919347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Solange Leandro Coelho\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos a/c Sergio de Carvalho Soeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos a/c Sergio de Carvalho Soeiro, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 14/12/2015, às 14 h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. Após, o autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, com demostrativo das deduções cabíveis à título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000050-22.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida Oliveira\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Itabira Agro-Industrial S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., Itabira Agro-Industrial S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-37.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP, BEATRIZ PEIXOTO DE BRITTO, JORGE LUIZ DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m BEATRIZ PEIXOTO DE BRITTO, JORGE LUIZ DE JESUS MONTEIRO, Talento Artes Gráficas Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Delfino\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimeiro Ltda., FATIMA DA SILVA PEREIRA, JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA, PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ALFREDO DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAOS EXECUTADOS PARA COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919347"
                            ],
                            "1919304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0082300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.555. : Não acolhidos os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-60.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CLAUDIA ROCHA\r\n\r\nRéu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICO LTDA, MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, RICARDO CESAR SILVA ARAUJO, ZILDA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, RICARDO CESAR SILVA ARAUJO, ZILDA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTENDO EM VISTA O SALDO NOS AUTOS, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT, OS EXECUTADOS DEVERÃO COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUÍZO EM CASO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919304"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257500-94.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZI SERVIÇOS DE OBRA LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-25.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eunice Dedechi Sabino (OAB: RJ 122552 - D)], Réu: Francolino Neves de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walmir de Souza\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-54.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emanoel Pereira Valentim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Press Service Ltda., Réu: UTC Engenharia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0001664-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Guedes Ferraz Tunas [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Guedes Ferraz Tunas \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177800-54.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SIMOES CORREA [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SIMOES CORREA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \"NADA A DEFERIR NA PETIÇÃO DE FL. 184. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0108800-54.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nogueira Valente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-67.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Moura Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Moura Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-19.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marosa Shoes Boutique Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 128: Nada a deferir na petição de fl. 127, uma vez que cabe ao autor promover os cálculos liquidatórios nesta especializada. Atender a promoção do contador, em 10 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução consoante artigos 329, 598, 794, IIII, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001777-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santiago dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S. A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S. A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Felicio [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nIntime-se as Reclamadas para, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, impugnarem os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-85.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CESARIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido novo bloqueio, via sistema BACENJUD, uma vez que já realizado e frustrado anteriormente, destacando-se que a exequente não trouxe elementos que indiquem a mudança da situação econômica da parte executada, acrescentado-se que a repetição por vezes ilimitadas de ordens de bloqueio, inviabilizaria a atividade jurisdicional. .\r\n\r\nId: 1919362"
                            ],
                            "1919361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000303-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Felicio \r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919361"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/12/15 - doc 176 - mr\r\n\r\nProcesso: 0001277-38.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bahiense Thomé Von Uslar [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bahiense Thomé Von Uslar \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício para habilitação no Seguro-desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1918997"
                            ],
                            "1919011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/12/15 - doc 177 - nah\r\n\r\nProcesso: 0000711-89.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carreiro [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carreiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria, no horário de atendimento, para a anotação na CTPS, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia do autor, considerarei cumpridas as obrigações, devendo vir conclusos para iniciar a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001297-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Mendonça Pimenta [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ ré para juntar os documentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 3.500,00. \r\n\r\nId: 1919011"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-54.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Carlos Almeida Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-La Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Tania Maria Azevedo de Abreu (OAB: RJ 83784 - D)], Réu: JAIRO JORGE LEITE VIDAL, Réu: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI, Réu: ROBERTO BESSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shangri-La Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-86.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamitai da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamitai da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pires de Sá [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ana Silvia de Moraes Valença [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Francisco Palombo Blois [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 1126. \r\n\r\nProcesso: 0001062-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scan Set Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: FRANCISCO FALSETTE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ALVES RIBEIRO, Réu: ALMERINDA SILVEIRA RODRIGUES, Réu: ARENA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO FALSETTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bastos Dias [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 67.807,52 ou 5.396.367,81 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000990-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-79.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima e Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia dos Santos Peixoto Panazzolo [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lima e Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 0000396-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Helio Warol Cariello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por mais 5, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0000074-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paula Trajano Noronha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Eliane Paula Trajano Noronha\r\n\r\nAos agravados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-56.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ricardo da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Delícias do Céu de Cascadura Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Fatima Garfinho SOares de Sousa, Réu: Fátima Cristina Garfinho SOares de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Delícias do Céu de Cascadura Ltda.\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Montenegro da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Waldir Montenegro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tadino Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra e Instalações e Montagens - EIRELI - EPP [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tadino Fonseca \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC); 5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. 6) Conforme recomendação 01/2011 da Corregedoria deste eg. TRT, o patrono do autor deverá dar ciência a seu constituinte da data da audiência; 7) AUDIÊNCIA NÃO UNA. AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA PARA 12/01/16, ÀS 09H20.\r\n\r\nProcesso: 0001350-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Drummond de Mendonça Giudici [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Drummond de Mendonça Giudici\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado e manifestação, se desejar, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0161400-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haron Crisóstomo de Melo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Roberto Tessarollo Winter, Aut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 15 dias sucessivos permeados de 5 dias úteis, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 1662 . \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faney Fernandes, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0151000-96.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Manna Barbosa [Adv. Carolina Manna Barbosa (OAB: RJ 159152 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362, que deferiu a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Valente Santos [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Valente Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001450-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Avelino [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Avelino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285 , para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001579-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201, que determinou o pagamento, sob pena de aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moura da Costa [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR , Aut Luiz Moura da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0091500-02.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cantagalo Batista [Adv. Kelly Cristina da Silva Gonçalves Batista (OAB: RJ 190085 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: ACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES , Aut Paulo Roberto Cantagalo Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000577-22.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene Martins Faleiro [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Viseu , Aut Juliene Martins Faleiro \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0101000-68.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria do Amaral Botelho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NAIDE ROSINA PONSO CRUZ [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: NORMA TURBIO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria do Amaral Botelho, Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB, Aut NAIDE ROSINA PONSO CRUZ, Aut NORMA TURBIO, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 7309, por 10 dias, sucessivamente, com permeio de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0072300-77.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Adaes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Gofree Assistencia Tecnica Ltda., Réu: IGOR CHAVES CAVALCANTI FIUZA, Réu: RHONIO CHAVES ARCOVERDE CAVALCANTI FIUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Adaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000718-75.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Márcio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás em favor do reclamante e da União. \r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 16 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-03.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Venturini [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joao Baptista Venturini, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão homologatória dos cálculos, sendo a parte ré intimada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052300-90.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88. \r\n\r\nId: 1919373"
                            ],
                            "1919371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0017800-61.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Belmira Teixeira\r\n\r\nExecutado: WALLACE CANDIDO ,A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA,Alberto Ahmed,ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE CANDIDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.772,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079800-29.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes \r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALD GUIMARAES LEVINSOHN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A,IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO,WANDERLEY MARDINI CANTIERI,RONALD GUIMARAES LEVINSOHN,ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS,AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA,FERRETTE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO APME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.080,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919371"
                            ],
                            "1919372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0106700-88.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidy Silva Julio\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA , EDSON PEREIRA CAMPOS, CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA, PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Carlos Almeida Nunes\r\n\r\nRéu: Shangri-La Viagens e Turismo Ltda., JAIRO JORGE LEITE VIDAL, MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI, ROBERTO BESSI\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO BESSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faney Fernandes\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Massa Falida Varig Logística S.A. - Varig Log N/P administrador judicial Vânio Cesar Picker Aguiar, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Volo do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargsos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., Owens Illinois do Brasil S.A., Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P diretor Sebastião Leão, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A N/P sócio Sérgio Fernando D´Elia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919372"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI (Adv. Vilma Luzia do Nascimento - OAB/RJ: 82063/D) move a ENGIN AS (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ: 30491/D), JOSE LUIZ DO LAGO, GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, LUIS OLAVO DANTAS, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Proc n. RTOrd 0222800-30.1999.5.01.0031, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.02.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno designado por lote 3, situado na Rua Dona Joaquina, localizado junto e antes do prédio nº 28, medindo em sua totalidade: 22,00m de frente; 22,00m de fundos, onde faz testada pela Rua Dr. Magessi, junto e antes do prédio nº 29 dessa rua e 100,00m de extensão de ambos os lados, confrontando por um lado com os lotes 1, 2 e 4 e onde se acham os prédios nº 367 da Rua Álvaro de Miranda, 6, 8 e 14 da Rua Dona Joaquina e mais o prédio 381 da Rua Álvaro de Miranda e pelo outro lado com os citados prédios 28 da Rua Dona Joaquina e 29 da Rua Dr. Magessi, tudo conforme certidão do do Cartório do Sexto Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 67.177, avaliado em 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Bozano Simonsen S/A, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1918967"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Souza , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperação judicial) \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001173-88.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalmir Affonso Pereira Filho [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfedalk Modas Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfedalk Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-78.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: MILBANCO INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Réu: MILBANCO S A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: José Eustáquio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GUILHERME LAUTERJUNG DE AMORIM, Réu MILBANCO INFORMATICA LTDA, Réu MILBANCO S A, Réu MIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação nesta Vara do Trabalho, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. Data: 12/01/2016, às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Rojo Soares [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Tecnologias de Comunicação S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corning Tecnologias de Comunicação S/A , Aut Maria Emilia Rojo Soares\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 30/06/2016, às 09:40 nesta 33ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001014-82.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Maria de Sousa Rodrigues [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte 1901 Materiais de Construção Ltda., Aut Ligiane Maria de Sousa Rodrigues\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 30/06/2016, às 09:50 nesta 33ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0067100-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Martins Gonçalves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/02/2016, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0021900-78.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nepomuceno da Silva [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jeferson Cabral da Silva [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Geovani de Souza [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Jefferson Ferreira da Silva (sucessor de Jose Alves da Silva) [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Odilon [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Manoel Risso Filho [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Edson Nepomuceno da Silva , Aut Geovani de Souza, Aut Jeferson Cabral da Silva, Aut Jefferson Ferreira da Silva (sucessor de Jose Alves da Silva), Aut Luis Fernando Saraiva Abal, Aut Luiz Carlos Fernandes Odilon, Aut Manoel Risso Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos Moreno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Manuel Mazaira Vasquez [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Maria Amelia Lessa Mazaira [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos Moreno \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 505, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0110200-16.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: SPA RH Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Peter Vollers, Réu: Sergio Paulo de Abreu, Réu: Sidnea Souza da Silva, Réu: Fabiano da Silva Maia, Réu: Reinaldo Souza da Silva, Réu: Aldina Barreira, Réu: Maria das Graças Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal - DOI, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001065-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos Moreno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Saunar Lazer Turismo e Promoções Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Manuel Mazaira Vasquez [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Maria Amelia Lessa Mazaira [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos Moreno \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal - DOI, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001362-66.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Freitas Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Freitas Silva , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-60.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Alencar Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Ermones Participações Ltda , Réu: Sérgio Iannibelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Alencar Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Nogueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dias Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-90.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Réu Itau Unibanco S/A sucessor do Banco Banerj S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121500-87.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Lopes de Almeida [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Aut: Divaldo Lopes de Almeida [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Aut: Dalvinete Lopes de Almeida\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florêncio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Lopes de Almeida , Aut Divaldo Lopes de Almeida \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001281-88.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rego Azevedo Pugliesi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Regina Rego Azevedo Pugliesi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Xavier de Jesus [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Xavier de Jesus\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Infojud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-94.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Silva Gomes [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Em Recuperação Judicial , Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO , Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0006000-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Batista de Uzeda [Adv. Raquel Santos de Almeida Simas Moraes (OAB: RJ 154889 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Salão de Beleza Ltda, Réu: Maria Marinho Silva, Réu: Fabio Silva [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Batista de Uzeda\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0003800-17.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em face do resultado negativo junto ao BACENJUD, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-19.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Santos Jordão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Santos Jordão\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sousa do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sousa do Nascimento \r\n\r\nVista ao autor, pelo prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0041800-18.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: Maria Dolores Insua Canosa , Réu: Jose Insua Canosa, Réu: ALESSANDRA GONÇALVES PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001544-86.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira Onofri [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro-Center Ltda. [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Teixeira Onofri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000058-95.2013.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fabiano de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: CARLOS AUGUSTO LOPES DE FREITAS, Réu: ANDERSON DE JESUS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fabiano de Araújo\r\n\r\nConsiderando que as consultas de fls.148/151 mostraram-se infrutíferas, indique meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valder Sousa de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valder Sousa de Castro \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 418, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-10.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Santana da Silva Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Carlos Alberto Fernandes de Aguiar, Réu: José Fernandes Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana da Silva Costa\r\n\r\nCiência da pesquisa ao RENAJUD, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução no Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Garcêz Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Lapa Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria Lucia Garcêz Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, bem como de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0017400-08.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MIRANDA DE FRANCA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-83.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrade Vieira [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade Vieira \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-23.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANGELA MIGUEL MANHAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: Sérgio Rodrigues da Motta, Réu: Nélio Fernandes de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANGELA MIGUEL MANHAES\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000841-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiara Oliveira Tome [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiara Oliveira Tome\r\n\r\nTomar ciência que a tentativa de bloqueio mostrou-se infrutífera, bem como das consultas de fls.157/158, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lelis Santana [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Ana Lucia Carvalho de Aguiar , Réu: Carlos Andre da Silva Turetta, Réu: Ana Claudia Dominguez Lusquinos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lelis Santana\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rio S.A. [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA, Réu Docas Investimentos S.A, Réu Editora Rio S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000222-65.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues de Matos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Galeto do Rio Ltda. ME [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Rodrigues de Matos \r\n\r\nAnte a decisão do AIRR, venha o autos com os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-50.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melba Lima Gorza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melba Lima Gorza\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação atualizados em IDTR's, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0058200-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)], Réu: Financiadora de Estudos Projeto - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: IGNÊZ CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: LÚCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTOS , Réu: Luiz Rogerio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência da petição de fl. 597/603, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, em complementação, no prazo de 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000890-65.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Lettieri [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Lettieri\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059100-51.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Clemente [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro ter do despacho de fls.657, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-63.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Marcos Costa de Bastos, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior (RH EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de bloqueio nas contas do sócio Ronaldo, tendo em vista que tal medida já mostrou-se infrutífera, conforme minuta de fls.115, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigley Bezerra Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001052-31.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barbosa Esperança [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Barbosa Esperança\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Condominio Parque do Recreio [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque do Recreio\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), ante a impossibilidade de satisfação do crédito elo devedor principal(súmula 12 do E. TRT 1ª Região) \r\n\r\nProcesso: 0000027-07.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Domingos Ferreira Machado [Adv. Carla Leal Lourenco (OAB: RJ 98673 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-96.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vaz da Silva\r\n\r\nInformear quem é o titular da conta, a qual deseja bloqueio , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Simões Marcelino Lopes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) - A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Simões Marcelino Lopes \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-94.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivandro Lima de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MAUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivandro Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.962 , pelo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Agnese da Rocha [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Luiz Alberto Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Alberto Zeraik Júnior [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Luís Roberto Pereira Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Sérgio Suzano Teixeira da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Lopes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: Henrique Mendes Torres [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfico CET-Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Zeraik Júnior, Aut Gilberto Agnese da Rocha, Aut Henrique Mendes Torres, Aut Luís Roberto Pereira Silva, Aut Luiz Alberto Silva, Aut Luiz Carlos Ferreira Lopes, Aut Sérgio Suzano Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando os parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-12.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moreti de Souza [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Gil Zdanowski Correa [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Zdanowski Correa, Aut Sandro Moreti de Souza\r\n\r\nTer ciência da realização de leilão do bem penhorado : 1º no dia 24/02/2016 as 16 hoas no saguão do Juizo de Maricá . 2º no dias 09/03/2016 no mesmo horario e local , nos autos do processo 0010754-27.2014.5.01.0561. \r\n\r\nProcesso: 0133200-70.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT- SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICA SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Clarindo Ribeiro Versiani [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho, Réu: Luis Faulhaber Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Nunes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho, Réu: Luis Faulhaber Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Nunes de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000257-54.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela dos Santos Basílio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital das Clínicas Americlin S/A, Réu: Esmeralda Vidal Telles de Freitas, Réu: Magnolia Lucia da Silva, Réu: Vicentina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela dos Santos Basílio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0130000-93.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Diniz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Miguel Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-94.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA SA, Aut SIND ENGENHEIROS ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes e a impugnação ao exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Lívia dos Santos Ouvídio (OAB: RJ 153052 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Lustosa - Espólio [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nRéu: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA, Réu: EVALDO DE MENEZES LYRA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Lustosa - Espólio\r\n\r\nFornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Paiva da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Paiva da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-46.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000072-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Jorge Rodrigues Reis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Curicica Materiais Hidráulicos Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)], Réu: Comercial Norte Materiais de Construção Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Jorge Rodrigues Reis \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-12.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza Andrade de Farias [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Souza Andrade de Farias\r\n\r\ndevolver a certidão de habilitação na recuperação judicial nº0028/2013, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-80.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Alvaro Benito Rodrigues de Souza, Réu: Deoclidio Marques Correa Filho, Réu: Eduardo de Lima Pereira, Réu: Cleber Julio Regaut, Réu: Mauricio Garcia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO BARREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000538-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0023800-28.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Metello Jacob [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Metello Jacob, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-11.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OTAVIO CURVELLO D AVILA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Exdo Fundaçao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES -FAPES , Exte OTAVIO CURVELLO D AVILA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-08.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananda Lima de Sousa [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Mônica da Millenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda Lima de Sousa\r\n\r\ndizer, em 5 dias, se persiste o interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Clelio Moraes Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nÀ ré para, no prazo de 48 horas, fornecer a guia de depósito legível que integraliza o Juízo, contendo valor e data da realização do mesmo, sob pena de não conhecimento da sua peça de embargos à execução. \r\n\r\nId: 1919252"
                            ],
                            "1919253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0235900-90.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE REFRIGERACAO AUREA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Luiz Roberto Florenzano [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: Claudio Sérgio Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nCiência da consulta, sem êxito, ao RENAJUD em nome dos réus, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-20.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ROCHA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBACE ASSOC BRAS DOS FUNC BANCOS ESTADUAIS SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 561/565, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Vilardo Aloy, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stelio Michelli Cavaca [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlantico de Seguridade Social, Aut Stelio Michelli Cavaca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0155700-03.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes Pereira [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza (OAB: RJ 57440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRR Centro de Reciclagem Rio Ltda. , Aut Gilmar Nunes Pereira \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-68.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria do Carmo Goncalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Barra, Aut Maria do Carmo Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre sobre a planilha e depósito realizado pela reclamada em 05 dias, nos termos do despacho de fls. 907 \r\n\r\nProcesso: 0145900-48.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Caiafa [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação de Previdencia dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil - PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Caiafa\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha Christina Szizerbacki Castello Branco ou dizer se vai trazer a mesma independentemente de intimação, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-18.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em face do leilão negativo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1919253"
                            ],
                            "1919251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-40.2007.5.01.0033 - ConPag - Carga: Marcia Cristina Monteiro dos Reis (OAB: RJ 118870 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919251"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064700-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Rub Jo Materiais Tecnicos e Fixadores Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Lyra Dias\r\n\r\nTer ciência as partes sobre o despacho de fl. 257. \"Homologação da arrematação\". \r\n\r\nProcesso: 0241900-74.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JORGE LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0025200-79.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Jesus Menezes [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Super Sports Ltda., Réu: Delorme Correa Lima Filho, Réu: Jornal dos Sports S.A., Réu: Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Super Sports Press S.A.- Jornal dos Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Jesus Menezes\r\n\r\nFica desiguinado o dia 15/12/2015, às 15:00, para as partes comparecerem `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacaoda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias, conforme decisão de fls. 210/214. \r\n\r\nProcesso: 0102400-94.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Marta Taveira Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda., Aut Silvia Francisca de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)], Réu: Marly Figueiredo Abreu [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: Marcelo Figueiredo Abreu [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: Marcos Jose Figueiredo Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Simoes, Réu Mercado de Moveis Madureira Ltda.\r\n\r\nFica o Réu Mercado de Móveis Madureira Ltda. intimado da decisão de fls. 609. Fica o Autor intimado para se manifestar sobre as alegações do Réu de fls. 561/603 (com exceção do bloqueio do valor de R$ 15.631,86, já superado às fls. 609). \r\n\r\nProcesso: 0239400-64.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GIUDICE [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GIUDICE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael de Almeida Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Claudio Rosa Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jael de Almeida Dias\r\n\r\nTer ciência o exequente para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell de Andrade Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michell de Andrade Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-70.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Mendes Valente [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Mendes Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Lima Marques [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: PauloFernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla de Lima Marques\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao INFOJUD, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001301-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bianchine Vieira [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A., Aut Reginaldo Bianchine Vieira\r\n\r\nTer vista pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1919411"
                            ],
                            "1919408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000995-73.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hanna Danielle Brasil Souza\r\n\r\nExecutado: Alexandre Zilberberg,SD Rio Comércio de Móveis Ltda.,Munis Zilberger ,Gil Grosman \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.796,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gil Grosman ,SD Rio Comércio de Móveis Ltda.,Munis Zilberger ,Gil Grosman \r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Grosman , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.796,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919408"
                            ],
                            "1919410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0025200-79.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Jesus Menezes\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Super Sports Ltda., Delorme Correa Lima Filho, Jornal dos Sports S.A., Luiz Carlos Gonzaga, Super Sports Press S.A.- Jornal dos Sports\r\n\r\nPelo presente fica m Super Sports Press S.A.- Jornal dos Sports, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica desiguinado o dia 15/12/2015, às 15:00, para as partes comparecerem `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacaoda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias, conforme decisão de fls. 210/214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919410"
                            ],
                            "1919409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-16.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 D)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-75.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232600-25.1989.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-34.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-57.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ana Izys Vieira Souza de Sant Anna (OAB: RJ 199179 E)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-44.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-61.2004.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000109-40.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 184174 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-82.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127300-10.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-64.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-11.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Fábio Dias Falles Gomes Pinto (OAB: RJ 107527 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001798-14.2011.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001087-85.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-18.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nCarlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054800-09.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136800-66.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: André Felipe Santiago Cavalcanti (OAB: RJ 200471 D)\r\n\r\nLuis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-77.2005.5.01.0034 - RTSum - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000784-37.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-73.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Andre Lopes Leal (OAB: RJ 126737 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-34.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919409"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000767-61.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nCgto: Henaly Monteiro Cavalcanti de Barros Pereira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 43. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sebastião do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 305. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-56.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho Ricardo [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141700-70.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME, Réu: Cleonice Melo da Silva, Réu: Paterno Marinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 177. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-77.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOANI LTDA, Réu: Fernanda Conceição de Souza Anízio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 371. Indicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Gracia Goncalves Santiago [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda , Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Gracia Goncalves Santiago\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 362 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Manifestar-se acerca da certidão do sr. oficial de Justiça de fls. 357 e 358. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001025-08.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidorio Soares Pinto [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasbunker Participações SA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Izidorio Soares Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Correa da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsertamos Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ANA LUCIA DE MELLO PAURA , Réu: Enio São Paulo Paúra, Réu: Maria Luiza de Mello Paúra [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Konsertamos Eletrodomesticos Ltda., Aut Marcus Antonio Correa da Silva, Réu Maria Luiza de Mello Paúra\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 1848. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179500-16.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO BORGES NETO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISUL ALIMENTOS DO SUL LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Nelson Franklin Vieira, Réu: Nereu Wilhelms\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 298. Indicar novos meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-25.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARA APARECIDA PIMENTEL DE JESUS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESP LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARA APARECIDA PIMENTEL DE JESUS\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02. \r\n\r\nProcesso: 0161800-70.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Réu Gire Transportes Ltda., Aut Josenildo da Silva\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 14/12/2015 às 15:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0150200-96.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Ricardo Ernesto Novaes Waldmann (OAB: RJ 70350 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: REYNALDO MOCALI, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 112. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160400-55.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Soares de Lima [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Royalt Barra Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Soares de Lima, Réu Hotel Flash Ltda., Réu Royalt Barra Hotel\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 322. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-46.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ITASSUA DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Aut ITASSUA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 115. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto da Silva Mattos [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varilog (Em Recuperação Judicial), Réu: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas SA, Aut Xisto da Silva Mattos\r\n\r\nAUTOR: Vir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. REU VRG S.A.: Tomar ciência da expedição de alvará 1198/2015 à ré liberando-se os depositos recursais. Após, a referida ré será excluida do polo passivo. \r\n\r\nId: 1919060"
                            ],
                            "1919058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes\r\n\r\nRéu: W Ensa Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m W Ensa Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, nos termos do despacho de fl. 367, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-16.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados às fls. 741/745. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-61.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A.\r\n\r\nCgto: Henaly Monteiro Cavalcanti de Barros Pereira (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Henaly Monteiro Cavalcanti de Barros Pereira (Espólio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a presente execução, nos termos do despacho de fl. 43. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919058"
                            ],
                            "1919059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000927-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Costa \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Ello Seleções de Pessoal Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-85.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, Paulo Behring\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, Paulo Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299, devendo pagar o débito trabalhista ou indicar bens livres e desembaraçads da sociedade, no prazob de 48 horas, sob pena de penhora de seus bens, nos termos do art. 596 do CPC, além da inclusão dos dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o débito, ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre os bens particulares dos sócios, nos termos do art 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0141700-70.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME, Cleonice Melo da Silva, Paterno Marinho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cleonice Melo da Silva, Paterno Marinho da Silva, SILK RIO SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem resolução do mérito, nos termos do despacho de fl. 177. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Konsertamos Eletrodomesticos Ltda., ANA LUCIA DE MELLO PAURA , Enio São Paulo Paúra, Maria Luiza de Mello Paúra\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA DE MELLO PAURA , Enio São Paulo Paúra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 1848. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091600-38.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda EPP. , Maria Aparecida da Costa, Valter Marcos de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Valter Marcos de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguir a execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0150200-96.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, REYNALDO MOCALI, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDÃO, REYNALDO MOCALI, VIGSERVE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos de fls. 112. Prazo: 8 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919059"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-49.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Krauss Mamede [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Krauss Mamede , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0005200-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Farias Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Farias Vieira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GOMES [Adv. Amanda Santana Rosa (OAB: RJ 184854 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIA MARIA SOARES DE PAULA, Réu: PADARIA CONFEIT NEM MILLENIUM R MIRANDA LTDA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: PAULO LUIS SOARES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o pedido pois extinta a execução. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-33.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR, Réu: MARIA ADELAIDE SCHILLER AGUIAR, Réu: Midia Light Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífero o acesso ao Bacen Jud. Indique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0026900-39.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Queli Medeiros Motta [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Queli Medeiros Motta\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-21.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Moraes Vieira [Adv. Cristiane Brazil Reis Ferraz (OAB: RJ 158470 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Moraes Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000884-77.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Ferraz Filho [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ferraz Filho \r\n\r\nTomar ciência de que prejudicado o requerimento, tendo em vista fls 84. Indique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001016-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-61.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOURIVAL RIBEIRO SODRE [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP, Réu: ALICE KLINGELHOEFER FONSECA, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOURIVAL RIBEIRO SODRE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob s penas da lei \r\n\r\nProcesso: 0119300-72.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Sampaio do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 -D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo de Assis Guerra (OAB: RJ 62514 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Sampaio do Nascimento, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael da Silva Coelho [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmael da Silva Coelho \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089200-08.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Alves Lopes [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Fabio Henrique dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Luciano Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Rodolpho Alves Quadros [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Alves Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.682/689,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000873-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Ferreira [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que indeferido, por ora, o pedido de fls 421. requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Antônio Fernandes Mesquita , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1322 e da homologação de fls.1318/1320, fixando a condenação em R$ 138.665,20, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, na forma dos art 655 e 655-A, CPC \r\n\r\nProcesso: 0149300-55.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Gonçalves Martins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. , Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada , Réu: ISMAEL GARCIA, Réu: MARIA DO CÉU DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Gonçalves Martins \r\n\r\ninformar o correto e atual endereço da ré, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001541-24.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felipe de Oliveira [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Schlosser Consultoria e Participações Ltda, Réu: Claudir Schlosser , Réu: Claudir Messagi, Réu: Cláudio Márcio Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felipe de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-34.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAETANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: RIO OFF PRICE SHOPPING, Réu: GLAUCIO COUTINHO DE FREITAS , Réu: LUCIA ZANCHIDE CARLA MONTANARI DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAETANO\r\n\r\nIndeferido o pedido devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR BELCHIOR DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudil Comércio e Serviços de Limpeza Ltda ME, Réu: Jornal do Brasil S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EMPRESAS RICHARD LTDA, Réu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR BELCHIOR DE SOUSA, Réu Vanguarda Rio Gráfica S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: JULIO CESAR CIRINO VILÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bonifacio Alves Filho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, sob pena de ser expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron José Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aron José Wurman , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do §2º, art 879, CLT, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134100-52.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JUAREZ DE ARAUJO, Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que determinada a realização de leilão dos bens penhorados nos autos em referência \r\n\r\nProcesso: 0073800-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Figueiredo da Costa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Arthur Edmundo Alves Costa (socio Servseg) [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereira (socio Servseg) [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva )socio Servseg, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi (socio Servseg), Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Antonio de Sousa Pereira (socio Servseg)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-31.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Feliciano Santos da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 -D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Feliciano Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido de fls 80, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000508-57.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: Marcia Nunes Bacha [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: Selma Rodrigues [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Aut: Elisiene Gomes da Silva e Silva [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprotep Empresa de Projetos Técnicos e Sociais Ltda., Réu: JOSÉ INÁCIO RICCIARD DA SILVA, Réu: CIBELE RICCIARDI TORGADO DE OLIVEIRA, Réu: ELAINE CRISTINA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva, Aut Marcia Nunes Bacha, Aut Rosilene Alves dos Santos , Aut Selma Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000329-60.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wanderley Linhares [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentec Engenharia Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wanderley Linhares\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 202, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Octavio de Oliveira Auricchio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido por não haver garantia em caso de inadimplemento do acordo de fls 427/427, verso, devendo a ré tomar as providêencias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065200-07.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Loura [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut José Maurício Loura\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecida da impugnação do autor, por inobservância do §2º, art 879, CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-10.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Menane da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento previdenciário, conforme cálculo de fls 414, verso, devidamente atualizado, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001599-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Pereira de Assis [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001466-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina da Silva Ramiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina da Silva Ramiro\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos elementos que caracterizem fraude à execuçõa . Indique o autor meios para prosseguimento da execução em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBSON MEDEIROS MARTINS [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: MARIA HELENA TOZI, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA, Aut MARIO ROBSON MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juízo, fls 367/368.prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Galdino Ltda [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls 142 e de que não recebido o Agravo de Petição por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118200-97.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto São Judas Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES, Réu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TOSTES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Messner Primo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Aleci da Silva Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Aldair Barros de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Fabiano Dias Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Fabio de Mello Bizzo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Francisco Alves Coelho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Josenildo Pires Ramos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Elias Santiago [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Leonardo Leite Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Barros de Oliveira, Aut Aleci da Silva Costa, Aut Elias Santiago, Aut Fabiano Dias Santos, Aut Fabio de Mello Bizzo, Aut Francisco Alves Coelho, Aut Josenildo Pires Ramos, Aut Leonardo Leite Silva, Aut Paulo Cezar de Sampaio, Aut Ronaldo Messner Primo\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada no imóvel em Taquera- São Paulo. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000692-47.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Darlei Rodrigues [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Darlei Rodrigues , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 287 da homologação de cálculos fixando a condenação em R$ 6.649,38,estando os depósitos recursais convolados em penhora.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0103700-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Iara Maria Sampaio de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que julgada extinta a execução, art 795, CPC. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0048300-46.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Teixeira da Silva Oliveira [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. - ( Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação dos cálculos do autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0159400-69.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Gonçalves [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A., Aut Zilmar Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação do autor fixando a condenação em R$ 881.855,40, e convertido em penhora os depósitos recursais np totoal de R$ 11.199,27 sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme discriminado à s fls. 566/567 \r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Pinheiro Montani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.810, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082100-65.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesarina Luiza de Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cleber Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jackson Lobo Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Cláudio Assis Xavier [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesarina Luiza de Barros , Aut Cláudio Assis Xavier , Aut Cleber Lobo Cavalcanti , Aut Jackson Lobo Cavalcanti, Aut Jacy Neide Moniz Bacellar \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.1164 em 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0040600-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira de Mesquita Junior [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO, Réu: MARCELO TURI MORAES, Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO, Réu: SILVIA TURI MORAES, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: ODILA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira de Mesquita Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre de Carvalho [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nTI: TATIANA ELIAS TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre de Carvalho , Cgte Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nReapresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor, nos termos do despacho de fls 743 \r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Macário dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Maria Cristina Macário dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, iniciando pelo autor, devendo este informar se ratifica os cálculos já apresentados nos autos \r\n\r\nProcesso: 0000076-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto Moraes [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinto Moraes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos da contadoria, fixando a condenação em R$ 98.219,24, e convertido em penhora os depósitos recurais no total de R$ 27.302,66, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 513 \r\n\r\nProcesso: 0208600-31.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA QUEBRA GALHO DA ILHA LTDA [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)], Réu: TERESINHA LUCIA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do OJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-56.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sérgio Soares de Santana [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ , Aut Henrique Sérgio Soares de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos do autor, fixando a condenação em R$ 113.729,88, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, conforme discriminado à s fls715 \r\n\r\nProcesso: 0052100-82.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Duarte [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.454 , em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0111900-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinto Marinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Maria Christina Leita Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica, Aut Eliane Pinto Marinho \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.300, fixando a condenação em R$ 23.733,58 sendo a 1ª ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, conforme discriminado à s fls.301 \r\n\r\nProcesso: 0000095-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Queiroz Feitoza Carvalho [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda., Aut Eliane Queiroz Feitoza Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.296/297, fixando a condenação em R$ 84.239,83 sendo a ré ao pagamento do remanescente (R$ 74.239,83), em 48 horas, sob pena de execucao, conforme discriminado à s fls.301 \r\n\r\nId: 1918718"
                            ],
                            "1918713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000720-78.2012.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucio Mendonça de Lima \r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Castro Miranda,Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME,Eliane Alves Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Castro Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência de sua inclusão no polo passivo da demanda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.049,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Alves Ferreira ,Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME,Eliane Alves Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Alves Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da sua inclusão no polo passivo da demanda, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.049,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME,Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME,Eliane Alves Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.049,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918713"
                            ],
                            "1918716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0111900-07.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinto Marinho \r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Marilene Leite Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Maria Christina Leita Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Maria Christina Leita Barbosa, Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - N/P sóc. Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.300, fixando a condenação em R$ 23.733,58 sendo a 1ª ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, conforme discriminado à s fls.301 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918716"
                            ],
                            "1918714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-25.1998.5.01.0038 - RTOrd - Carga: José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000611-64.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001483-68.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-46.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nAlexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-68.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nFabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-30.2008.5.01.0038 - RTSum - Carga: Gabriela Theodoro Felix de Brito (OAB: RJ 204609 E)\r\n\r\nJudas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-49.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-44.1994.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000005-70.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nMaria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-25.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 D)\r\n\r\nNelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-73.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ubirajara Silva da Costa (OAB: RJ 137679 null)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-76.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Valter Reis Gonçalves Junior (OAB: RJ 165499 D)\r\n\r\nJose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-18.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 A)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-50.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000519-57.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-83.2002.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001132-09.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Victor Bernardo da Silva (OAB: RJ 203821 E)\r\n\r\nWashington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-43.2004.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000036-56.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-53.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marconi Di Spirito de Souza (OAB: RJ 197055 D)\r\n\r\nAnna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001635-64.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Andréa Bôa Morte Bernardes de Souza (OAB: RJ 179584 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-15.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-81.1993.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000191-30.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Aruanã Corrêa Costa (OAB: RJ 196603 E)\r\n\r\nFlavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140600-90.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ney Martino de Oliveira Junior (OAB: RJ 126208 D)\r\n\r\nFabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000945-98.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-73.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056700-15.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nVera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000478-52.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nAlice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001246-45.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nErnani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001486-34.2012.5.01.0038 - RTSum - Carga: Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-29.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nTiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-26.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Enio Viterbo Martins (OAB: RJ 189796 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001651-81.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-60.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLeonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-05.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-16.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Karollina Belmond de Moraes (OAB: RJ 205767 E)\r\n\r\nElizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001010-95.2011.5.01.0081 - RTOrd - Carga: Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001506-59.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-21.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-62.2003.5.01.0038 - RTSum - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-59.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000122-95.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nRodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001743-59.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rosana Bianchi (OAB: RJ 104919 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000350-36.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Izabela Vaz do Couto Lima (OAB: RJ 196771 E)\r\n\r\nLuiz Otavio Neves de Souza (OAB: RJ 49676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-63.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Almir Dantas Rabello Filho (OAB: RJ 68218 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-25.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-27.1992.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Roberta Danielle de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 203399 E)\r\n\r\nAngelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-33.2003.5.01.0038 - RTSum - Carga: Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 D)\r\n\r\nDaniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-88.2006.5.01.0038 - RTSum - Carga: Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127600-87.1990.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-63.2004.5.01.0038 - RTOrd - Carga: MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-76.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Valter Reis Gonçalves Junior (OAB: RJ 165499 D)\r\n\r\nFrederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-54.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 D)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-15.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001900-71.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-22.2002.5.01.0038 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-39.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-08.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-80.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGiuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-74.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 D)\r\n\r\nCelson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-97.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034000-16.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcos Antônio Malmann (OAB: RJ 194107 E)\r\n\r\nJoe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125100-38.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nTiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-26.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 D)\r\n\r\nGiuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-74.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 D)\r\n\r\nAulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-68.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Soraya Hoffmann Chaves (OAB: RJ 75750 D)\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-30.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nPaulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-96.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-98.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918714"
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                            "1918715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173300-23.1989.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196900-87.2000.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 200549 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-16.2001.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232400-54.1999.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nGeraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157400-19.1997.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-85.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178600-53.1995.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-81.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nJoao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-28.2006.5.01.0038 - RTSum - Carga: Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155400-75.1999.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Luciene Ferreira Dantas (OAB: RJ 183644 E)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-48.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Maria Celi de Souza Machado (OAB: RJ 168265 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-60.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nLuiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-70.2008.5.01.0038 - RTSum - Carga: Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918715"
                            ],
                            "1918717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000815-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael da Silva Coelho \r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nfica m Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Macário dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias, iniciando pelo autor, devendo este informar se ratifica os cálculos já apresentados nos autos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918717"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues dos Reis [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atractive Multimarcas Veículos [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)], Réu: Luciano dos Santos Coutinho, Réu: Inara Machado Da Cunha Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues dos Reis \r\n\r\nÀ parte autora para comparecer no dia 11/12/2015 para anotações na CTPS, às 10h, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001075-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços de Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Temon Serviços de Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os esclarecimento pericial, , a começar pelo reclamante. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut CESAR DA SILVA GUIMARAES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e julga os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTES, conforme fundamentação fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0001396-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia Rosane Mota dos Santos \r\n\r\nAos agravados. 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000916-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Araujo Menezes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Kids Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria e Bar Kids Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme previsto no item 05, do acordo de fls. 133 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Pereira [Adv. Jose Sebastiao Galhardo (OAB: RJ 83689 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, sob pena de extinção na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Pereira Pinto Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Pereira Pinto Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cardoso dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Tamara Guedes Couto (OAB: SP 185085 - D)], Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Maria Luiza Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Almir José da Silva, Réu: Luiz Antônio de Oliveira Ferreira [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cardoso dos Santos \r\n\r\nAo agravado (exequente). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-41.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira (OAB: RJ 34965 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Excelência Planck Einstein Ltda, Réu: Ronald Segreto, Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda-ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Robson Duarte Santos [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA\r\n\r\nAo agravado (exequente). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-63.1993.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: HELENICO ATLÉTICO CLUBE [Adv. Maria Manoel Francisco Santos (OAB: RJ 72719 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE ARMANDO SOARES CORREA, Cgte HELENICO ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon EletroRio Instalações Ltda.\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-11.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mange Esteves [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mange Esteves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Monteiro Filho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de 30%, conforme o despacho de fls. 663. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Firmino de Souza , Réu Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 359/369; observada a promoção do calculista de fls. 380 e para pagamento da \"total da execução\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000926-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bertoloto [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bertoloto \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-28.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Gonçalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A, Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A, Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerido por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001563-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Gago Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gago Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Hirvana Malafaia Luna, \r\n\r\nEgdo: Juarez Ferreira de Deus [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Egdo: Arides Garcia de Luna [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arides Garcia de Luna, Egdo Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Egdo Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nAos embargados para manifestações sobre os Embargos de Declaração , diante da evetual possibilidade de efeito modificativo (fls. 52). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Freitas Fontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransuele de Souza Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de DS Foot Wear Comercial Ltda.)\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Gilberto Maximiano de Deus, Réu: Nila Leobet Cardoso [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115300-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME, Réu: JOAO JANUARIO DA ROCHA, Réu: PAULO JANUARIO DA ROCHA, Réu: OZANA JOSEFA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, Luiz Affonso de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 348. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1919419"
                            ],
                            "1919418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0033800-69.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nExecutado: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,União Federal ,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.858,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919418"
                            ]
                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1918931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025000-39.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES, Réu PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 953 e 954/2015,ao autor e ao INSS, sendo remetidos ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0032900-43.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Pestana Pinheiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Pestana Pinheiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 511/588, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041300-61.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio da diferença remanescente do crédito previdenciário, no importe de R$ 26.528,03, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-96.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 945/2015, extraído em seu favor e remetido ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0109900-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo dos Santos [Adv. Michele Diegues Pessoa (OAB: RJ 173067 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo dos Santos\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-55.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 961/2015, extraído em seu favor e remetido ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leydjane de Araújo Costa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0127200-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir da Costa Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Atsushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir da Costa Silva, Réu Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito, no importe de R$ 6.541,51, devendo a parte autora indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Costa Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Costa Gomes\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos no importe de R$ 24.989,64, bem como deverá esclarecer, em 20 dias, o requerido a fls. 292, ante os termos da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0138500-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Saraiva Guimarães [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Saraiva Guimarães , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAREM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 500/505, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141700-05.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Coelho \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mello dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 956/2015, extraído em seu favor e remetido ao BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001566-20.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina Barbosa [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , Réu: Sertenge Empreendimento Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Empreendimento Participações Ltda. \r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0142600-51.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001516-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A. , Aut Francisco Fernandes Filho \r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Réu: Antonio Jose Fernandes, Réu: Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Moreira\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Moreira dos Santos [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001550-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Teixeira [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Messias Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0951/2015, ao autor, e 952/2015 à Fazenda Nacional, remetidos à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vargas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001584-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria da Silva \r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-32.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Borges [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2015.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juan Rodrigues Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nExdo: Venlog Serviço e Logística Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Venlog Serviço e Logística Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000070-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José da Silveira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Raposeiras Escudeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Raposeiras Escudeiro , Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 463, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001241-79.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Thiago Lopes Alves\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, comprovado a fl. 163 no importe de R$ 3.481,15, devendo a parte autora, no prazo de 20 dias, indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira dos Santos [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME, Réu: Sheila Pereira Ribeiro , Réu: Welder da Luz Ribeiro \r\n\r\nTI: Sheila Pereira Ribeiro (Sócia) Welder da Luz Ribeiro (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 916/2015, extraído em seu favor, que foi remetido à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0016400-43.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT ODIO KOPPER [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 863, que convolou em penhora a importância de R$ 94.543,86 comprovada nos autos mediante o depósito de fls. 810. \r\n\r\nProcesso: 0018200-96.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Saboya Barbosa Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Saboya Barbosa Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAREM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 714/729, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 365 que indeferiu o pedido do exequente efetuado às fls. 240/358, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Lucia Bruno [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Magna Lucia Bruno\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 806, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Franca Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Franca Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0040400-83.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIO BIACAMANO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: ADILSON MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALFREDO LUCIO DURANTE GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA NEIVA SURRAGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO GOMES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO PAULO THOLE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CILIO GONCALVES ALVES, Aut: CELSO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0920/2015, extraído em seu favor, que foi remetido à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0044700-39.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Cardoso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Antonio Carlos Ramos de Barros Mello [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gloria Therezinha Moreira Leite Cardoso [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Carlos Hartstein [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Luis Lesuir de Mendonca [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1740, bem como de que deverão comprovar, cada uma das rés, o recolhimento da quantia de R$ 3.750,00, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-84.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MAR.E MOCOS DE MAQ TRANSP.MAR.FLUV. [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MAR.E MOCOS DE MAQ TRANSP.MAR.FLUV.\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como deverá apresentar o nº do CPF e endereço de cada substituído indicado na listagem de fls. 3707/3708, a fim de viabilizar a liberação do crédito à parte autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-58.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MIRANDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: GERALDO CESAR DA SILVA NAZARIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LOPES ALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: K R APARECIDA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Katia Aparecida da Silva Baptista , Réu: Robson Barreto Ferreira [Adv. Cristina Butignoli (OAB: RJ 158912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R APARECIDA COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA, Réu Robson Barreto Ferreira \r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta ao agravo de petição no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-76.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silvestre Affonso Júnior [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silvestre Affonso Júnior\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-47.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Amélia Nunes do Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Amélia Nunes do Nascimento \r\n\r\nInformar ao Juízo se já foi providenciada a 2ª via da sua CTPS, como acordado às fls. 176-v. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2002.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: COSME DA SILVA SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Humberto Tavares de Morais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte COSME DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 234, bem como de que deverá indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miranda [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miranda\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Ferreira de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Ferreira de Alcantara\r\n\r\nAdequar a contribuição previdenciária de seus cálculos aos parâmetros informados na promoção de fls. 645, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Tel ecomunicacoes, Operadores de Sistema de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefonicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax- Mobitel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-50.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bogado Freire [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bogado Freire, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1307/1308, que julgou procedentes em parte os embargos à execução e a Impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0099100-71.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Aux.na Comercializacao de Derivados de [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Catita Auto Servicos Ltda [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catita Auto Servicos Ltda, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Aux.na Comercializacao de Derivados de, Aut Sergio Mauricio de Lima\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/01/2016 e 16/02/2016, a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083000-36.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Fabrício Mont Alverne de souza [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Olivio Soares da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: Maria Jose de Souza [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conrad Meit [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conrad Meit, Aut Josefa de Olivio Soares da Silva, Aut Maria Jose de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 305, que determinou a liberação da diferença remanescente do crédito no importe de R$ 594,72 à autora e do saldo remanescente do depósito de fls. 222 à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Mota Porto [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados. EPP - Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Mota Porto \r\n\r\nCiência da devolução do mandado com certidão negativa de fls. 279, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-97.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Réu: A.M.E.-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.E.-ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO, Réu Six Mult Service Ltda \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 322, que deferiu o requerimento de fls. 317/320. \r\n\r\nProcesso: 0132600-80.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Felix dos Santos [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprove, em 10 dias, mediante documento hábil, que o valor de R$ 3.286,53 (comprovante de fls. 312), se refere, efetivamente, ao imposto de renda incidente sobre o crédito liberado ao autor desta ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0206900-37.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACEDO CORREA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: MIGUEL NUNES RESENDE FILHO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)], Aut: PAULO PEREIRA FERREIRA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: L Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza Ltda - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Adelson Belarmino de Barros (Embargante) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, Aut MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, Aut PAULO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 992, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-11.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO GLOBO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA, Réu RADIO GLOBO SA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 915. \r\n\r\nId: 1918931"
                            ],
                            "1918932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0139600-77.2008.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Lúcia do Sacramento Siqueira \r\n\r\nExecutado: Freedom Curso Idiom e Inform S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Freedom Curso Idiom e Inform S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.055,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000704-15.2012.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacquelinne Cabral Vieira \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, CPF nº 055.415.877-94, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-37.2012.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Corvello da Silva \r\n\r\nExecutado: Antônia Bezerra da Costa,AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. ,Condomínio Waterways Residencial \r\n\r\nPelo presente fica citado Antônia Bezerra da Costa, CPF nº 931.298.407-10, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.207,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918932"
                            ],
                            "1918933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001566-20.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cristina Barbosa \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , Sertenge Empreendimento Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000019-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Bandeira\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0083000-36.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Fabrício Mont Alverne de souza\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918933"
                            ],
                            "1919213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, observando-se que nenhum bem poderá ser arrematado no 1º pregão pelo valor inferior ao da avaliação, e ainda que, em não havendo lance no primeiro pregão, no segundo poderá ser aceita qualquer quantia que não seja vil, sendo essa considerada inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação ou do mercado, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0099100-71.2005.5.01.0042 - Rte. SERGIO MAURICIO DE LIMA (Adv. Gilmar Miguez de Moura - OAB: RJ62318D) Rdo. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUX.NA COMERCIALIZACAO DE DERIVADOS DE (Adv. Jorge de Oliveira Mussuri - OAB: RJ47557D) - Bem(ns): 1) Bomba de combustível marca Wayne, modelo 3G3390P, série 121735, digital, data de fabricação 06/2009, em aparente bom estado, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 6066, RJ. LANCE MÍNIMO ESTABELECIDO NO 2º LEILÃO: 50% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Cientes os interessados que nenhum bem poderá ser arrematado no 1º pregão pelo valor inferior ao da avaliação, e ainda que, em não havendo lance no primeiro pregão, no segundo poderá ser aceita qualquer quantia que não seja vil, sendo essa considerada inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação ou do mercado. Cientes que as demais despesas do leilão e demais ônus suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, incidentes sobre o valor da arrematação (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA MATINEZ TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1919213"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-74.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nTI: Josué Pedroza Corsino Haydee Batista Corsino \r\n\r\nDestinatário(s): Odilo Zanuzo\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de IMISSÃO NA POSSE nº 0057/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000604-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pontes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântida Cinematográfica Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Filho Serviços Hidraulicos Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Macaé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 9.850,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleverton Xavier Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-80.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE ARGOLO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com comprovação da data de entrada do requerimento da aposentadoria, bem como data de concessão do benefício, a fim de que sejam fixados parâmetros para perdas e danos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Goncalves [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarzur Maciel Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 418/423, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Oliveira Júnior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHC Restaurante Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: SCHLOSSER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CLAUDIR MESSAGI, Réu: CLAUDIO MARCIO CORREA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHC Restaurante Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato social e suas alterações, relativos à empresa Schlosser Consultoria e Participações LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267300-89.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut MARIA EMILIA MASCARENHAS FORTES SILVA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 1054. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Goncalves [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-51.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FARIA TERTULIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-96.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE LIMA RODRIGUES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM, Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Wilson dos Passos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 746 e cumprir, no prazo de 05 dias, o determinado às fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0001375-03.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleidivan de Oliveira Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleidivan de Oliveira Santos\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Jacinto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Construtora Imobiliária S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanildo Jacinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para requerer, no prazo de 05 dias, o que entende ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0001419-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José Bento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Senra e Mattos Transporte Logística S. Ltda., Réu: S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios da Vigor \r\n\r\nVenha a segunda reclamada para proceder ao pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001676-76.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rangel Fernandes [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria, Réu: Oswaldo Esteves Barcia, Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães Maia [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rangel Fernandes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos que se encontram em carga desde 29/09/2015, em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001753-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Gonçalves da Silva [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho - UGF [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Gonçalves da Silva, Réu Universidade Gama Filho - UGF\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho para retificação da CTPS do autor, no dia 14/12/2015, às 10:00 horas, conforme determinado em sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação caso a 1ª reclamada não se faça presente. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, deverá o advogdo dar ciência ao seu constituinte quanto à data designada. \r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA [Adv. Thibério Viana Bertoldo (OAB: RJ 160664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Lourenço \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 599, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001156-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-52.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: AILTON VARGAS DA SILVA, Aut: ALOISIO GOMES RIBEIRO, Aut: ALBINO SANTOS RAMOS DE SOUZA, Aut: FABIANO MACHADO, Aut: FERNANDO ANTONIO AZEVEDO XAVIER, Aut: FLAVIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Aut: FRANCISCO THEODORO FRAGA, Aut: JADYR DE OLIVEIRA MAGALHAES, Aut: JURACY ALVES TOLEDO, Aut: JORGE MEDEIROS MARINS, Aut: JOSE FERNANDES PACHECO, Aut: JOSE EDIVAR CORREA GONCALVES, Aut: EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO, Aut: EFIGENIA MARIA PEREIRA MARINS DA CUNHA, Aut: EUGENIO PAIVA SILVA, Aut: EVERALDO DE ABREU FILHO, Aut: CARLOS ROBERTO BARROSO MELO, Aut: CLEA MEIRELES DA SILVA, Aut: LOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ, Aut: LUCIA HELENA VIEIRA GUIMARAES, Aut: LUCIA MARIA MEIRELES CALIL, Aut: LUCIANO RUBENS FAVILLA, Aut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARINHO, Aut: MARIA JOSE VIEIRA ARAUJO, Aut: MARILENA LIMA GOMES, Aut: MARILDA FERNANDES BERNARDO, Aut: MARCIO LUIZ DE LEAO CAMINHA, Aut: MAURI GOMES DE QUEIROZ, Aut: MAURICIO ROCHA SARAIVA, Aut: MAURO RIBEIRO DIAS, Aut: NILMA OLIVEIRA PROVEDEL, Aut: NORMA GAMA SALES, Aut: PAULO BRANDAO DE PRET, Aut: ROBERTO CESAR DE LIMA, Aut: ROBERTO SOARES RIBEIRO, Aut: ROSINA VASSALO PETRILLO, Aut: SANDRA MARIA BORRING SILVEIRA, Aut: SERGIO MORAES DE FREITAS, Aut: SUELI RAMOS, Aut: VERA LUCIA BRAGA, Aut: VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS, Aut: Maria do Carmo de Lemos Pacheco [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Flavio Caiaffa de Abreu, Aut: Fabio Caiaffa de Abreu\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Lemos Pacheco\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, com a relação de dependentes habilitados junto à Previdência Social, na forma da Lei 6.858/80, art. 1º, §1º. \r\n\r\nProcesso: 0001193-46.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Verissimo da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Verissimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para requerer o que entende ainda devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-37.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: José Henrique Rodrigues Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 1177, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-95.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu CRBS COMPANHIA REFRIGERANTES BRAHMA SKOL LTDA, Aut EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 543, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0078400-34.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecy Ricardo da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Vila Belo Ltda ME [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)], Réu: Paulo Roberto Pereira dos Santos, Réu: Suzana Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Vila Belo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio Campos Barcellos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Jorge Márcio Campos Barcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 3474, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0143800-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Aeronautas e Aeroviários da Varig Mantenedores - FAVAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001364-03.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Gleidson da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 188, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001176-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heli Nunes Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: LCG Administradora de imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Heli Nunes Medeiros, Réu LCG Administradora de imóveis Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Casa e Vídeo\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, iniciando pela parte autora, com seus cálculos de liquidação, que devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, inclusive com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PARADA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Pereira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CESAR PARADA\r\n\r\nÀs partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos se assim o desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0102600-37.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristine de Andrade [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Franco Tecnologia e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)], Réu: Eva Andrea do Carmo Franco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adriano Braga Franco [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristine de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis para cópia por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-32.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Barbosa Ribeiro [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Antônio Mattos de Souza [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: TGOES Informatização e Treinamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Barbosa Ribeiro \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112600-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martinez Cosenza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinion Comércio e Serviços Eletro-Eletrônicos e Informática Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martinez Cosenza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Cooperativa SomaCooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores e Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Silva da Conceição, Réu Cooperativa SomaCooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores e Documentos e Produtos, Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0111100-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)], Réu: SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos (OAB: RJ 45623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000977-56.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 441, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0028200-77.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CZAMARKA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santiago Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santiago Santos Cavalcanti\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 350/360, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PORTILHO PERROUD [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cesar Zdanowski Correa, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PORTILHO PERROUD\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 344. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-72.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nicolau da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 466. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Cordeiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-21.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044000-23.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Silva da Cruz [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio José Manhé Raunheitti [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Silva da Cruz\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 20 dias, com meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001118-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Medeiros [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda - ME [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: Sueli Garcia Affonso da Silva, Réu: Rodrigo Garcia Affonso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda - ME, Aut Renata Oliveira de Medeiros\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)], Réu: Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. [Adv. César Borges (OAB: SP 147330 - D)], Réu: Cobremax Indústria e Comércio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 628/632 que acolheu EM PARTE o pedido. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Parrini Pimenta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-08.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Plato Consultoria e Projetos S/C Ltda., Réu: Tecnogarden Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, ante a renúncia tácita ao crédito remanescente, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000852-50.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas de Paulo Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. Transpetro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1918910"
                            ],
                            "1918908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0001549-75.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Henrique Lacerda de Souza \r\n\r\nExecutado: YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO,TX RX Radiocomunicações Ltda. ,Nextel Telecomunicações Ltda. ,ANGÉLICA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.370,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGÉLICA COSTA DE ALMEIDA,TX RX Radiocomunicações Ltda. ,Nextel Telecomunicações Ltda. ,ANGÉLICA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGÉLICA COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.370,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001397-31.2010.5.01.0054 RTSum\r\n\r\nExequente: Henrique Augusto de Andrade\r\n\r\nExecutado: ANA LUIZA CAMPELLO DE AZEVEDO,Ferr Construções Ltda.,LAURO GOIS SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUIZA CAMPELLO DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.439,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAURO GOIS SILVEIRA,Ferr Construções Ltda.,LAURO GOIS SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURO GOIS SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.439,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-77.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia de Almeida Correa,Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Massa Falida,DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA,FUNDACAO RUBEN BERTA,Leandro de Almeida Correa,Sebastiao de Souza Batista,José David Lopes de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia de Almeida Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.158,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000980-11.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Curval Campos \r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DOS SANTS MAGALHÃES,Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.,MARCELO NUNES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DOS SANTS MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.918,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO NUNES LIMA,Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda.,MARCELO NUNES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO NUNES LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.918,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-50.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Machado Ferreira\r\n\r\nExecutado: Emanuelle Soncini Santana,ERM 7 Comércio de Roupas Ltda. (Manux),Raphael Coimbra Baptista de Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuelle Soncini Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raphael Coimbra Baptista de Leão,ERM 7 Comércio de Roupas Ltda. (Manux),Raphael Coimbra Baptista de Leão\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphael Coimbra Baptista de Leão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.100,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-39.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson da Silva Oliveira \r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A. ,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ,Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.100,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ,Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.100,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Translitorânea Turística Ltda. ,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ,Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Translitorânea Turística Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.100,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918908"
                            ],
                            "1918909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Werneck\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sabino da Silva \r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Posto Varonel , Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda., Auto Posto Nero Ltda., Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m O Nosso Posto de Gasolina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918909"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-55.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Alves de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erismar Alves de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de trinta dias, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0081300-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Borges de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A sucessora de Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A sucessora de Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL\r\n\r\nÀ executada, para que, em querendo, interponha agravo de petição. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Azevedo Falconeres [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIntime-se à reclamada para apresentar manifestações aos cálculos da contribuição previdenciária, apresentados pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Diego Diniz Gomes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO \r\n\r\nManifetar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001473-08.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Gomes de Souza [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 10 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno dos Santos Lima \r\n\r\nVista dos autos por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-87.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Fiuza [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha da Manhã S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fiuza \r\n\r\nÀ parte autora com seus cálculos de liquidação, no prazo de liquidação, no prazo de dez dias, devidamente atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição do site www.tst.jus.br, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, sob pena de não serem aceitos, indicando a proporcionalidade das parcelas das parcelas não tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001294-74.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando da Silveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando da Silveira \r\n\r\nRefazer seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção de anverso, devendo os mesmos vir discriminados mês a mês, em valores histórico, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-44.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE FRANCA PIRES [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para juntar aos autos a cópia da Certidão do Registro de Imóveis para que se dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nId: 1917803"
                            ],
                            "1917804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-39.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advair do Espirito Santo [Adv. Paulo José Varela Gerpe (OAB: RJ 127552 - D)]\r\n\r\nRéu: Provecto imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advair do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475J, do CPC. Deverá ainda, a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000970-55.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Ferreira [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Ferreira, Réu Procuradoria de Serviços Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238: Procedentes os embargos à execução interpostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacir Urbano Silva Filho [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda nova denominação de BS Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir Urbano Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.57, fixando a condenação em R$ 4.134,90 ou 326.903,42TRs; referentes ao principal, em 30/11/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 40,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 4.548,39 ou 359.593,76TRs; referentes ao principal, em 30/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0036300-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo da Silva Bernardo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Marcelo German Castillo Urriola (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo da Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.61/2, fixando a condenação em R$ 13.395,61 ou 1.059.201,90TRs; sendo R$ 13.197,99 ou 1.043.427,42 TRs referentes ao principal, e R$ 197,62 ou 15.623,75TRs de INSS, em 30/11/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 80,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 14.735,17 ou 1.079.745,71TRs; sendo R$ 14.517,79 ou 1.147.933,52TRs referentes ao principal, e R$ 217,38 ou 17.188,57TRs de INSS, em 30/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0028900-63.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DO CARMO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Knauer [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Knauer\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a certidão de fls. 81/83, foi indeferido o pedido da autora, posto que o imóvel de endereço: Sala 604, do Edifício à Rua Álvaro Alvim, 33/37, já encontra-se arrematado como disposto em fls. 82-verso. Ainda, fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 dias, indicar meios e modos de dar prosseguimento à execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Darío Dalul da Silva Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Maq. de Sorvetes, Réu: Fabiano Machado Luz ME - Italiana Italianinha e Italianissima Maq. de Sorvetes [Adv. Rafael Teixeira Dutra (OAB: RS 48898 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. [Adv. Rafael Teixeira Dutra (OAB: RS 48898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darío Dalul da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 690 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes Gomes [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmotechnology Ar Condicionado e Energia Ltda., Réu: Antonino Bonaccorso (Devedor Derivado), Réu: Giuseppe Simonato (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lopes Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-52.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Souza [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hugo Viana Barbosa (OAB: RJ 134647 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (devedor derivado), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Souza\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075900-64.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CARNEIRO MAGALHAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DA PENHA LTDA, Réu: Moyses Isar Kandelman (devedor derivado) [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CARNEIRO MAGALHAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição apresentado a fls. 200/281 pelo Executado Moyses Isar Kandelman (devedor derivado), no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-13.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Teixeira Lucio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Ana Cláudia Borges Ramos (devedor derivado), Réu: Therezinha França Rubem (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Teixeira Lucio\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, observado o despacho de fls. 110 assim como aquele de fls. 106, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000137-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Barbio [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S.A. \r\n\r\nDeferido o pedido da reclamada para ter vista dos autos na Secretaria da Vara no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-50.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adelino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Brascan SPE RJ-2 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-2 S/A, Aut Marcio Adelino da Silva \r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias comuns, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pierre Soares Teles [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pierre Soares Teles, Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, Réu Belmonte Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1917804"
                            ],
                            "1917805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-15.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Venicio Rosa de Souza [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologica Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Venicio Rosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, acerca da certidão de fls 250, requerendo o que for de seu interesse para fins de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075900-15.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Araújo [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: massa falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu massa falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Aut Renato Ferreira Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345/347, fixando a condenação em R$ 39.432,91, sendo R$ 31.462,41 referentes ao principal, R$ 7.970,50 de cota previdenciária, e R$ 1.000,00 de custas, em 20/08/2010, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-43.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PINTO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-40.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER GARCEZ COLLACO [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)], Aut: MARCIO NUNES DA SILVA, Aut: CELIO RICARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S/A sucessora de RIOTRILHOS-COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro S/A sucessora de RIOTRILHOS-COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-36.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ariane Lima Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários, Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.em Recuperação Judicial, Aut Paula Ariane Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.110/5, fixando a condenação em R$ 15.320,71; sendo R$ 14.020,67 referentes ao principal, R$ 1.157,15 de cota previdenciária, e R$ 142,89 de custas, em 03/11/2015, sendo as Rés ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 16.852,78; sendo R$ 15.422,74 referentes ao principal, R$ 1.272,86 de cota previdenciária, e R$ 157,18 de custas, em 03/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001457-88.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Moises Francisco Berto (devedor derivado), Réu: Inês Oliveira de Azeredo (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa dos Santos \r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-36.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE MIRANDA QUITERIO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO (DEVEDOR DERIVADO0\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MIRANDA QUITERIO\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001247-03.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manuel da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Wilson Manuel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.212, fixando a condenação em R$ 6.194,67 ou 490.583,39TRs; referentes ao principal, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 100,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.814,14 ou 539.641,72TRs; referentes ao principal, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0009400-74.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES SIQUEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla (sócia), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090500-90.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON RENATO RANGEL NUNES [Adv. Claudio Sergio Saldanha Marinho (OAB: RJ 31402 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMÉRCIO TRANSPORTES IMP E EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKERGILBERT CAVALCANTI DE CARVAL HO (devedor derivado), Réu: Marcelo dos Santos Ferrentini ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON RENATO RANGEL NUNES\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000894-94.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanebarra [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Sanebarra, Aut Gilberto do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.285/6 e anverso, fixando a condenação em R$ 27.529,12 ou 2.188.155,60TRs, referentes ao principal, em 10/08/2015, e R$ 2.816,68 ou 223.065,38TRs de INSS, restando, com dedução dos depósitos de fls.283 e 284, um crédito remanescente no importe de R$ 6.320,96 ou 500.950,63TRs, em 20/10/2015, sendo R$ 3.504,28 ou 277.722,25TRs de Principal remanescente + R$ 2.816,68 ou 223.065,38TRs de INSS, em 20/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 6.953,06 ou 551.046,01TRs, em 20/10/2015, sendo R$ 3.854,71 ou 305.496,90TRs de Principal remanescente + R$ 3.098,35 ou 245.553,15TRs de INSS, em 20/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Xerém Prates [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Xerém Prates\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-94.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: J F B ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciacao de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: MARCIO RICARDO LOPES (devedor derivado), Réu: Zenia Lessa Pontes da Cruz (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciacao de Maria Marques, Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em 05 dias. \r\n\r\nId: 1917805"
                            ],
                            "1917807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-74.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Manuel Rodrigues Calaca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manuel Rodrigues Calaca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.500/21 e anverso, fixando a condenação em R$ 1.326.989,69 ou 107.051.297,6683200TRs, referentes ao total devido em 01/09/2012, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.562, um crédito remanescente no importe de R$ 1.650.091,51 ou 130.455.526,22TRs, em 30/11/2015, sendo R$ 647.486,29 ou 51.189.988,22TRs de principal + R$ 28.553,30 ou 2.257.411,93TRs de FGTS a depositar + R$ 108.241,64 ou 8.557.537,57TRs de INSS, devidos a Cesar dos Santos Luiz; e R$ 729.686,38 ou 57.688.691,92TRs de principal + R$ 28.553,30 ou 2.257.411,93TRs de FGTS a depositar + R$ 107.309,83 ou 8.483.869,29TRs de INSS, devidos a Manoel Rodrigues Calaça, em 30/11/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis, facultando-se a apresentação pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 1.815.100,66 ou 143.501.078,84TRs, em 30/11/2015, sendo R$ 712.234,92 ou 56.308.986,85TRs de principal + R$ 31.408,63 ou 2.483.152,80TRs de FGTS a depositar + R$ 119.065,80 ou 9.413.291,33TRs de INSS, devidos a Cesar dos Santos Luiz; e R$ 802.655,02 ou 63.457.561,05TRs de principal + R$ 31.408,63 ou 2.483.152,80TRs de FGTS a depositar + R$ 118.040,81 ou 9.332.255,98TRs de INSS, devidos a Manoel Rodrigues Calaça, em 30/11/2015. \r\n\r\nId: 1917807"
                            ],
                            "1917808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054800-67.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Gomes de Melo [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Domingos Gomes de Melo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.388/91, fixando a condenação em R$ 92.069,80 ou 7.278.998,85TRs; sendo R$ 90.800,43 ou 7.178.643,01TRs referentes ao principal, e R$ 1.269,37 ou 100.355,85TRs de cota previdenciária, em 30/11/2015, sendo a parte ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nDeverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente. \r\n\r\nId: 1917808"
                            ],
                            "1917809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-24.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Rosa de Andrade [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanda Rosa de Andrade\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência do despacho de fls. 369 - verso, estando a reclamante intimada a produzir suas contrarrazões aos Embargos à Execução apresentados pela reclamada em fls. 358, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1917809"
                            ],
                            "1917810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001175-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Dias da Costa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Logoplaste do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu Logoplaste do Brasil Ltda. , Aut Marco Aurélio Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 562/563: Embargos de declaração opostos pelo reclamante não providos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-83.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Schmitz Guardado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédio Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédio Financiamento e Investimento, Aut Elaine Schmitz Guardado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1011/1012: Improcedentes os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e Procedentes em Parte os Embargos Declaratórios opostos pelas 1ª e 2ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTINALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 899: Declarada a Prescrição Intercorrente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 478: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0098500-30.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Beserra [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Beserra, Réu TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287: Procedentes os embargos à execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2008.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Madureira Campos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denise Madureira Campos, Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-18.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Matias\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de crédito em recuperação judicial, devendo comparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para sua retirada, bem como para providenciar as cópias das peças que entender necessárias à instrução da certidão, ou para que informe as peças que deseja desentranhar dos autos. Findo o prazo deferido, seguirão os autos ao arquivo geral para a devida baixa. \r\n\r\nId: 1917810"
                            ],
                            "1917811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001050-36.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: José Clodoaldo Chagas (devedor derivado), Réu: Irene Alves Pereira de Paula (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson Monteiro Marinho, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1917811"
                            ],
                            "1918995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-65.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: ADEMIR INACIO CAMARA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: AMERICO LINO FILHO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: ALCIDES FERNANDES LEAL [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: DINESIO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Aut: OLEGARIO MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)], Réu: JOAO CARLOS FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: CELSO JOSE FERNANDES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR INACIO CAMARA, Aut ALCIDES FERNANDES LEAL, Aut AMERICO LINO FILHO, Réu ARCHITEC ENGENHARIA LTDA, Aut DINESIO CORREA DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, Aut OLEGARIO MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 598, que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré executividade interposta pela parte ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-72.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO MORETZSOHN ALVES [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Aut: Adelia Pencak [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)], Aut: CACILDA ARANHA LAMARTINE [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Pencak, Aut CACILDA ARANHA LAMARTINE, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELYSIO MORETZSOHN ALVES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1479-v/1480, abaixo transcrito: \"Vistos etc. A Funcef vem reiteradamente interpondo embargos declaratórios sucessivos, arguindo matéria já superada: limitação da apuração dos cálculos até junho de 2013, fato que já foi considerado nos cálculos da contadoria. Alega ainda que não tomou ciência da garantia do Juízo, o que no mínimo ocorreu às fls. 1460. às fls 1461, a Funcef ataca apenas a aplicação da multa do 475-J, o que já foi apreciado às fls. 1475, deste modo inocorre qualquer omissão.Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração de fls, 1477/1478, devendo a Funcef apresentar, em 10 dias, o valor destacado em favor de cada autor e o de contribuição patronal, sob pena de liberação do crédito depositado em favor dos exequentes. Fica a Funcef ainda intimada a manifestar-se, no mesmo prazo, sobre a manifestação de fls. 1452/1456.\" \r\n\r\nId: 1918995"
                            ],
                            "1917797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/10/2015\r\n\r\n0000701-45.2012.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinícius Moreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Cargopress Transportes e Logistica Ltda.,Via Net Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cargopress Transportes e Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 239.678,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001138-57.2010.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Cutrim Reis\r\n\r\nExecutado: MC TF Cone Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MC TF Cone Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.880,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1917797"
                            ],
                            "1917798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2015\r\n\r\n0019200-19.2008.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara\r\n\r\nExecutado: Patricia Ferreira de Lima (Devedora Derivada),Soares Ferreira Colchoes de Madureira Ltda. ME,Marcelo Soares Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Ferreira de Lima (Devedora Derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 139.841,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000786-65.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacir Urbano Silva Filho \r\n\r\nExecutado: BS Construções Ltda nova denominação de BS Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado BS Construções Ltda nova denominação de BS Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.128,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036300-50.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Rodrigo da Silva Bernardo\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Producop Ltda.,Marcelo German Castillo Urriola (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.374,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1917798"
                            ],
                            "1917799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2015\r\n\r\n0000845-19.2012.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Rodrigues Duran\r\n\r\nExecutado: Sueli de Carvalho e Souza,Nit Clean Service Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,José Júlio da Silva e Souza (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Carvalho e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.272,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Júlio da Silva e Souza (devedor derivado),Nit Clean Service Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,José Júlio da Silva e Souza (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Júlio da Silva e Souza (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.272,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109300-25.2005.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia do Carmo Cerqueira\r\n\r\nExecutado: ALBERTO RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO),Bioclean Serviços Ltda,Banco Itau S.A.,MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA (DEVEDOR DERIVADO),Bioclean Serviços Ltda,Banco Itau S.A.,MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.648,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000280-55.2012.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Felipe da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Perpétuo Socorro da Silva Gomes (devedor derivado),Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda.,Aliésio Gomes (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Perpétuo Socorro da Silva Gomes (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aliésio Gomes (devedor derivado),Serv-Rio Transporte e Guarda Móveis Ltda.,Aliésio Gomes (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliésio Gomes (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105900-86.1994.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIRO NUNES DO VALE\r\n\r\nExecutado: ABELARDO RIBEIRO GARCIA (DEVEDOR DERIVADO),CONSTRUTORA OXFORD LTDA,ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ABELARDO RIBEIRO GARCIA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.020,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA (DEVEDORA DERIVADA),CONSTRUTORA OXFORD LTDA,ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.020,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016200-60.1998.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Roberto Bisacchi Coelho (devedor derivado),SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA,SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,Marli Santana da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bisacchi Coelho (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marli Santana da Silva (devedor derivado),SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA,SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,Marli Santana da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Santana da Silva (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001065-85.2010.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Guimarães de Souza\r\n\r\nExecutado: Renata Brandão de Holanda Cavalcanti (devedora derivada),Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda,Clínica Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Brandão de Holanda Cavalcanti (devedora derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.779,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-29.2003.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS LINS DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA (DEVEDORA DERIVADA),HYNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA,MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (DEVEDOR DERIVADO),ANTONIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.292,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-56.2006.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Reis da Silva\r\n\r\nExecutado: Hipolito Losada Atrio ME,Via Empreendimentos Imobiliarios S.A.,HIPOLITO LOSADA ATRIO ( devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hipolito Losada Atrio ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.447,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134600-86.2005.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Jose Vitorino de Pontes\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva (Devedor Derivado),Staff Segurança e Vigilancia Ltda.,André Luis da Silva Trindade (Devedor Derivado),Nilso Fagundes Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.259,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilso Fagundes Neto (Devedor Derivado),Staff Segurança e Vigilancia Ltda.,André Luis da Silva Trindade (Devedor Derivado),Nilso Fagundes Neto (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilso Fagundes Neto (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.259,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-94.2002.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Camillo Soares de Moura Netto (devedor derivado),RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA,Emilio Soares de Moura (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Camillo Soares de Moura Netto (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.175,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-67.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Gomes de Melo \r\n\r\nExecutado: Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda.,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jota Gê Indústria e Comércio de Gesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.010,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.010,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124400-74.1992.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Claudio José Macario (devedor derivado),CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio José Macario (devedor derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 123.383,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-80.2009.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Santos de Assis\r\n\r\nExecutado: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica citado Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.653,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162000-80.2002.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUDSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROBSON COSTA CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO),CARIOCA DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA,Maria da Graça Coelho Costa (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON COSTA CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.369,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917799"
                            ],
                            "1917800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0072300-25.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ PAULO ARRUDA\r\n\r\nExecutado: INTER IMPORT IMP. E EXP. LTDA ,LILIANE SILVA DE SOUSA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),LILIANE SILVA DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA ,COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI)\r\n\r\nPelo presente fica citado INTER IMPORT IMP. E EXP. LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.671,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI),LILIANE SILVA DE SOUSA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),LILIANE SILVA DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA ,COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI)\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.671,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA ,LILIANE SILVA DE SOUSA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),LILIANE SILVA DE SOUZA (DEVEDORA DERIVADA),ZULEIDE ROCHA DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA),COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA ,COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (n/p soc.APARECIDO MOACYR BIANCHINI)\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL ALIEX IMP. E EXP. LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.671,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917800"
                            ],
                            "1917801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000149-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moura de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2016 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917801"
                            ],
                            "1917802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1917802"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1916971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-17.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Amaral Filho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Superal Super Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Supremais Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Fernando Pinto Marques [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: FERNANDA MANHETE MARQUES, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pinto Marques, Aut Sebastião de Souza Amaral Filho , Réu Superal Super Alimentos Ltda. , Réu Supremais Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados EXTINTOS, nos termos do art. 267, IV do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-78.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN RODRIGUES PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCACAO, Réu: Joao Roberto Moreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN RODRIGUES PINTO\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 344 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 3989 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Gracie Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Lúcio Ferreira da Silva Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Lúcia Ferreira da Conceição Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebel Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: ADILSON ANTÔNIO ELLER, Réu: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracie Ferreira da Silva, Aut Karla Ferreira da Silva, Aut Lúcia Ferreira da Conceição Silva, Aut Lúcio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nVista ao exequente, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-49.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pereira Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Fonseca\r\n\r\nAo exequente para que esclareça seu requerimento de fls. 858, conforme despacho de fls. 861. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO DIAS COELHO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA MARQUES DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MRJ, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MARQUES DA SILVA, Aut PAULO DE TARSO DIAS COELHO\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 450, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Gonçalves de Lima [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: IRACEMA MANGE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gonçalves de Lima \r\n\r\nVista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Sousa Andrade [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Gulherme Antonio Monteiro da Costa , Réu: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO [Adv. Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Sousa Andrade\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA CARDOSO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Aut: MARIA RITA VERISSIMO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA VERISSIMO, Aut SERGIO SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 716, e para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Correa [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Alex Alves de Oliveira Constantino, Réu: Francesco Romano Constantino [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Anselmo Ítalo Constantino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Gaudium Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 427,26) e das custas (R$ 399,78) no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2001.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo apresentado pelo MPT. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001239-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Silva \r\n\r\nVista ao exequente da petição e documentos de fls. 679 e seguintes, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-88.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Dalcero Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastrômero do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastrômero do Brasil S/A, Aut Wanda Dalcero Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 825, bem como para que indiquem outras provas. Prazo de 05 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0001346-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raposo Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raposo Teixeira , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Calé de Lima [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Calé de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-70.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Ramos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Engenharia Servicos Tecnicos Especiais S.A., Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Construtora Oas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: JOÃO DUARTE GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do certificado às fls 781, assim como do Ato nº 75/2015, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-50.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Goncalves [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando os parâmetros fixados na sentença. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Moraes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A (Massa Falida de), Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Moraes\r\n\r\nTomar ciência da presente ação, bem como para ciência do teor do despacho de fls 209, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-46.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cardoso Motta [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cardoso Motta\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-73.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felix da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA, Réu: PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Daniel Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para informar meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, ou se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0088000-69.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: RED INDIAN SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: MANUEL PINTO , Réu: DAVID MONTEIRO DA SILVA , Réu: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA, Réu RED INDIAN SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara nos dias e horários de pauta, de 2ª a 5ª feira, para, querendo, homologar acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Oliveira Skinner [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nProvidenciar a juntada física da petição protolizada em 06/11/2015, via e-doc, em tamanho superior ao limite permitido pelo art. 2º do Ato 97/2008 da Presidência do TRT, sob pena de ser considerada inexistente, valendo ressaltar que não se admitirá o fracionamento da petição, tampouco dos documentos que acompanham, para fins de transmissão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-46.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Tavares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)], Réu: Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Tavares\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls 325 e ss, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Toelp [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrapuan Carlos Ximenes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0133300-30.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SILOS SA EARP [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SILOS SA EARP, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 661, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA\r\n\r\nInformar o nº de seu CPF, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: NILSON CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 304, bem como para informar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Cunha Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nProvidenciar a juntada física da petição protocolizada em 13/11/2015, em tamanho superior ao permitido pelo art. 2º do Ato 97/2008 da Presidência do TRT, sob pena de ser considerada inexistente, valendo ressaltar que não se admitirá o fracionamento da petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Helane Matos de Sousa França [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Virginia Helane Matos de Sousa França\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara, nos dias e horários de pauta, 2ª a 5ª feira, para, querendo, homologar acordo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-86.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Berencross S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 314/315, bem como para informar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dia. \r\n\r\nProcesso: 0017300-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria a Nova Olímpica Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: MANOEL AMILCAR REZENDE PINTO, Réu: DIOMAR DA CONCEIÇÃO, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Rosane Rosa Correia, Réu: Bruno Ramos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria a Nova Olímpica Ltda. ME , Aut Fernando da Silva Santos, Réu Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Cruz [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisonda Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisonda Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcelo Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 874. À reclamada para comprovar o depósito da diferença no valor de R$ 5.217,14. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazos Gamas , Réu: Esclavitud Omar Calvino , Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos, Aut Francisco Ribeiro Sales \r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora o depósito de fls 259, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 260, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000803-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Agapito [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: JOSE MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: ANDRÉ CALVINO SANTOS [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: JUAN CALVINO SANTOS, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉ CALVINO SANTOS, Aut Manuel Soares Agapito \r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 160, 161 e 250, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 251, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VERNIN FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Aximus Comércio de Roupas Eireli ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aximus Comércio de Roupas Eireli ME, Aut FABIANA VERNIN FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 445/445-v, sendo a executada para que pague a divida atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bens ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000425-08.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village Novo Acari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira da Silva \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Silas Melo Barreto\r\n\r\nCiência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 509/511, fixando a diferença do crédito do autor em R$ 103,37 (8.207,27 IDTR's) atualizados até 14/09/2015. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito do autor de R$ 103,37 (8.207,27 IDTR's). Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000377-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato do Carmo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Renato do Carmo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 492/494, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-04.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Julio Alberto José Salomão, Réu: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLLYANA MACEDO CORREA DE NORONHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do peticionante de fls. 430, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Alves da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Américo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 1916971"
                            ],
                            "1918705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000872-93.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Menezes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0085900-93.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CASAGRANDE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA SA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: Marcos Luiz da Silva Pontes, Réu: NORDESTE QUIMICA S/A NORQUISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME CASAGRANDE, Réu LABO ELETRONICA SA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 710/711 foi convolado em penhora, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000490-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Alves dos Santos , Réu Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 516, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada para tomar ciência do despacho de fls.534, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-09.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: KENAI III COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos, Réu: ENEIDA CRISTINA FIORANI SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel indicado. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082700-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicia Nogueira Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DE SAUDE [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Gino Azzolino Neto [Adv. Raje Mustapha Kassem (OAB: PR 56686 - D)], Réu: Claudine Marcos Sfaier, Réu: Claudine Marcos Sfaier Filho, Réu: S & M Consultoria e Participacoes Ltda., Réu: Simone Sfaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicia Nogueira Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre email de fls. 515. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-25.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahias Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nCiência do depósito de fls.509, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-45.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Domingos de Assis [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Aut Felipe Domingos de Assis , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 473.Tomar ciência da sentença homologatória de fls. 475, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 161.864,00 equivalente a 12.833.179,92 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 38.949,49 equivalente a 3.088.061,04 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 638,46, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0000572-68.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e pagamento, no prazo legal, nos termos da decisão homologatória de fls. 250/251.\r\n\r\nId: 1918705"
                            ],
                            "1916970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A (Massa Falida de), Barenboim e Cia Ltda (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda ME, Farmacia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca (Massa Falida de), REMÉDIOS DO BRASIL LTDA, PEDRO BARENBOIM , JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARCHESINI, PEDRO BARENBOIM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 341/341-v, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Soares Agapito \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , JOSE MANOEL FREIRE PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, ANDRÉ CALVINO SANTOS, JUAN CALVINO SANTOS, MANUEL CALVINO CANCELA\r\n\r\nPelo presente fica m EUGÊNIO PAZOS GAMAS, RAMON MIGUEZ DEVESA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 160, 161 e 250, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 251, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEDITAIS COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916970"
                            ],
                            "1918706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0085900-93.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CASAGRANDE\r\n\r\nRéu: LABO ELETRONICA SA, Marcos Luiz da Silva Pontes, NORDESTE QUIMICA S/A NORQUISA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Luiz da Silva Pontes, NORDESTE QUIMICA S/A NORQUISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 710/711 foram convolados em penhora, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918706"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0119500-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Vettori [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001157-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemis Carlos dos Santos Filho [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)], Réu: Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. [Adv. Lavinia Martins Mattos (OAB: RJ 97046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemis Carlos dos Santos Filho, Réu Qualinstal Comércio e Serviços Ltda., Réu Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2016 às 10:30 horas. Fica (m) ciente (s) o (s) reclamante (s) e a (s) reclamada (s) de que devera (ão) prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, caso queira, apresentar rol de testemunhas em 10 dias antes da data designada, sob pena de trazê-las independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS, Réu: EACH PROJET, Réu: PAULO ROBERTO NOGUEIRA, Réu: WINNING FUTURES SC LTDA, Réu: CRISTINA MARIA DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu: LUCIMAR OLIVEIRA DA SILVA, Réu: ADRIANA BARROS DA SILVA, Réu: WALKIIRIA DE ALBUQUERQUE , Réu: APARECIDA DE NAZARE MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\nComparecer a esta 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência de conciliação que realizar-se-á no dia 27/01/2016, às 09:30h.\r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Aut Vania dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ferreira de França [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: FLAVIO GINGEIRA DE AGUIAR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ferreira de França \r\n\r\nTomar ciência do agravo de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Ferreira de França [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: RAPHAEL DE MELO TAVORA VARGAS FRANCO NETO, Réu: JOSE RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: FLAVIO GINGEIRA DE AGUIAR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Ferreira de França \r\n\r\nTomar ciência do agravo de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Santana [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco eduardo lefebvre fisher (sócio), Réu: Maria eliza paes fernandez conde (sócia), Réu: Nusa Itacaré Com.COnf. Roupas [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)], Réu: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.250.Inidcar meios para continuar com a execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Martins Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Martins Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.545.Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafa Torres da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafa Torres da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1814.Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-74.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira , Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.268/271 , para fixar o quantum debeatur em R$ 42.569,17, equivalentes a 3.392.703,75TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .35.351,79. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000226-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Bastos Barbosa [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Bastos Barbosa, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.401.Convolado em penhora os depositos de fls 328/346. Já existe deposito nos autos cujo somatorio é de valor superior ao devido ao reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-13.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Silva de Pontes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Entregas Rápidas Ltda. ME , Réu: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Aut Francisca das Chagas Silva de Pontes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.222.TErem ciencia do transito em julgado da sentença liquida, devendo a ré efetuar o pagamento do valor de R$ 6.038,94, equivalentes a 477.436,00IDTRs, no prazo de 15 dias, dando cumprimento ao julgado, sob penha de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023400-17.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.877 , para fixar o quantum debeatur em R$ 259.713,06 , equivalentes a 20.716.965,60TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Araujo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA (SÓCIO), Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES( SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Araujo da Silva , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.286 , para fixar o quantum debeatur em R$ 11.926,28 , equivalentes a 949.743,46 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0158800-90.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEABRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut SERGIO SEABRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.358.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Araújo de Figueiredo [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx representação de Produtos e Serviços de TelecomunicaçãoLtda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações, Aut Priscilla Araújo de Figueiredo, Réu Tmx representação de Produtos e Serviços de TelecomunicaçãoLtda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.461.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-40.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 531/534, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.768,51 , equivalentes a 1.246.651,63TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ 10.768,51.. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001159-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira da Silva Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 1009.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: VLADIMIRO ALVARES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Siqueira Mariella \r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI em 30 dias a fim de viabilizar a exedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000160-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.457.Venha com a planilha de calculo tendo em vista que a mesma não acompanhou a petiçao de fls 451/454. Prazo de10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge do Nascimento [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.754.Apresentar impugnação aos calculos no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000729-38.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.290.Apresentar impugnação aos calculos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Rosa Tomé [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Rosa Tomé \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.244.Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000983-45.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline de Barros Jorge [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.418.Pagar os honorários do leiloeiro no valor de R$ 7.000,00, correspondente a 2% do valor do bem conforme folhas 400,Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-66.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Miguel Pereira [Adv. Juliana Lopes Ferreira (OAB: RJ 162180 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda. ME [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)], Réu: ALBERTO DE MATTOS BRUNNER, Réu: ROGÉRIO DE MATTOS BRUNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Miguel Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hildo da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Roberto Hildo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.365.Aos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Nunes Figueiredo Braga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.878.Apresentar impugnação aos cálculos sob pena de preclusão.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-18.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AGUIAR ANTUNES PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.931.A segunda ré para manifestar-se sobre os cálculos , sob pena de preclusão.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-35.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Szafran [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Szafran\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-10.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Almeida da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.2037.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-29.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Judith Ramos Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Judith Ramos Martins\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Etec Escola Tecnica de Comunicacao [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Paulo Oliveira de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Freire de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.195.Indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-71.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima de Souza [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO, Réu: ROBERTO DE MOURA JANDORNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 238.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1919027"
                            ],
                            "1919028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.579.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlei Chaves dos Santos [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: MARIO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlei Chaves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da petição de folhas 237.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-73.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tiago Rocha [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.233.Tomar ciencia da homologação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-05.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..317.Incorporar a diferença reconhecida por esta especializa no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de 1/30 avos sobre o valor mensal devido. \r\n\r\nProcesso: 0093200-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. A/C Administrador [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Moreira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. A/C Administrador \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.289. Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-94.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOARES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Lilian Bandeira Bastos, Réu: Jailton Gomes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.235.Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Miguel Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora - IBRM [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Miguel Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls..281.Indicar meios de prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Neri Gonzaga [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Gustavo Garcia Gregores [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Gustavo Garcia Gregores\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.218.Apresentar manifestação sobre os calculos no prazo de 15 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Machado Filho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SIQUEIRA DI STASIO [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SIQUEIRA DI STASIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-80.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO COSTA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camilo Soares de Moura, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO COSTA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.332.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-46.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Regina Barbosa Prudente , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.1210.Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0079400-51.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.554.Apresentar impugnação aos calculos, sob pena de preclusão.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-84.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Insuela Marques [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Investimento S.A., Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S/A, Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Paulo Jaime de Figueredo, Réu: Raul de Castro Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Wellington Insuela Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.738.Aos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0145200-60.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0094000-72.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Pereira dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia, Réu: Jader Chapelem , Réu: Wellington Cosme Fagundes, Réu: Raimundo Leocacio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.279. Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0001712-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Flor de Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.729.Apresentar impugnação aos calculos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000292-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Freitas Pereira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sergio de Freitas Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.297.Aos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000874-31.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Plavinik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-60.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Mendes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sérgio Ferreira Mendes\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152/153, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.273,95, equivalentes a 654.134,93TRs pro-rata, BEM COMO DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DOS DEPÓSITOS NOS AUTOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, sendo a reclamada ao depósito DA DIFERENÇA DEVIDA DE R$ .2.001,83. em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , devendo promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Freire de Faria , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Irineu da Silva , Aut João Batista de Araújo - Espólio de (representante legal Therezinha Damázio de Araújo), Aut Maria Natalice de Aguiar , Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.982.Embargos a execução julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Florentino da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.325.Ao agravado. \r\n\r\nId: 1919028"
                            ],
                            "1919026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0058800-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Diniz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Marcelo Henriques Pereira da Silva, Jefferson da Silva Moreira, CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, VIACAO TAMANDARE LTDA - ME, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES PEREIRA, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Jefferson da Silva Moreira, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda., VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-80.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Araujo da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, SANIA MATTOS ALMEIDA (SÓCIO), PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES( SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES( SÓCIO), SANIA MATTOS ALMEIDA (SÓCIO), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.286 , para fixar o quantum debeatur em R$ 11.926,28, equivalentes a 949.743,46 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, bem como R$ 70,00, referente as custas processuais, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919026"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Consulado Geral da França [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da França\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de devolução de prazo para se manifestar sobre os cálculos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 300,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000621-94.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Gomes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Gomes\r\n\r\nVenha a reclamante com o registro geral do bem imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0069100-47.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e segurança Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa Mattos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Sucessora de Transpev Transportadora de Valores e segurança Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.597, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 9.863.970,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 884.185,44 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000207-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildmar dos Santos Torres [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , Réu: Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfolha Transporte e Distribuição Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 190.694,50) na forma do art. 475- J, do CPC, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0226000-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 1131 que fixa o valor da condenação em R$ 1.567.743,60 (124.428.440,36 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0001553-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes Bastos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0082800-81.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERTEX SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: COZINHAS E QUARTOS MODULADOS LTDA ME, Réu: NOAR SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES LTDA, Réu: Beatriz Lujan Crespo, Réu: Estela Margarita Araujo Crespo, Réu: Geraldo Pinheiro de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.495 e seguintes, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Itaguaré dos Santos [Adv. Claudiomar Barbosa (OAB: ES 13340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Itaguaré dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001472-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarcio Zardo Dias [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação por quize dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000209-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Jacinto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Montagem Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 26.091,67, em 15dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136200-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes Rodrigues [Adv. Regina Lucia Lins Picollo (OAB: RJ 107326 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal, Réu: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006 ou dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito nos termos do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Heraldo José Oliveira Araújo da Silva, Réu: Jose Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hecab Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-60.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Moura de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Merck S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Merck S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 2.361,79, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0226000-10.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A., Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 1131 que fiza o valor da condenação em R$ 1.567.743,60 (124.428.440,36 IDTR´s) e para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 12.442.844,03 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0118900-54.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE GAMA COSTA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS VISTA ALEGRE BOTANO, Réu: Celestino Barbato [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE GAMA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos pedidos nos termos do despacho de fls.209. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001138-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Paula Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nPara pagamento do valor devido de R$ 90.192,46. \r\n\r\nProcesso: 0141000-47.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, Réu: Newton Brakarz, Réu: Erich Hirsch, Réu: AronDawid Brakarz, Réu: Josek Szyja Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos e dos documentos de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0001240-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Bernardo [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercio Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Bernardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001325-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Mendonça Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara pagamento do valor devido de R$ 103.855,18. \r\n\r\nProcesso: 0115700-68.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Carvalho [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0047200-52.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA BANDEIRA DE M A GOMES [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: ADRIANA DE ANDRADE GOMES [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: ANDREIA DE ANDRADE GOMES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS SA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Jose Manoel Arantes Azevedo, Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Renan Arantes de Azevedo, Réu: Quimica Haller Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ANDRADE GOMES, Aut ANDREIA DE ANDRADE GOMES MOREIRA DE SOUZA, Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE M A GOMES\r\n\r\nPara que diligencie acerca do pedido de reserva de crédito junto à 32ª Vara Cível da Capital ou para que indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA REZENDE CHAVES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA REZENDE CHAVES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Magallhães de Souza [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Magallhães de Souza \r\n\r\nInformar se já percebido o seu crédito perante o Juízo da 4a Vara Empresarial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 16.624,68, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Campos Teixeira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Campos Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0014600-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Monteiro [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Monteiro\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ozanam de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Reabilitação [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Reabilitação, Aut José Ozanam de Castro\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 595/598. \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DOS SANTOS ADAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE MAR RIO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (massa falida de) [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)], Réu: Claudia Marcia de Souza Gomes do Nascimento, Réu: José Roberto Ruffo, Réu: AMERICAN TOUR CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nTer vista dos autos para que requeira o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Texeira de souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Milca Cabral de Souza, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos de fls. 726/734 para que digilencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Suely Beatriz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-48.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Almeida\r\n\r\nManifeste-se acerca do requerimento de fls. 885 ss., quanto a retificação do pólo passivo para constar exclusivamente CONTAX-MOBILE S.A., ante a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-28.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 629 que fixa o valor da condenação em R$ 223.582,71 (17.699.133,42 IDTR´s) e para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 1.582.368,68 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0046800-28.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucila Perazio Novaes [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucila Perazio Novaes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 629 que fixa o valor da condenação em R$ 223.582,71 (17.699.133,42 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 937 que fixa o valor da condenação em R$ 228.455,60 (18.086.367,51 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 937 que fixa o valor da condenação em R$ 228.455,60 (18.086.367,51 IDTR´s) e para pagamento da diferença devida equivalente a 18.086.367,51 IDTR´s, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 1.808.636,75 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Rocha de Mendonça [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM 21 Engenharia Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 266 que fixa o valor da condenação em R$ 11.220,66 (887.848,82 IDTR´s) e para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 68.061,63 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Rocha de Mendonça [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Lucio Antonio Rocha de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl. 266 que fixa o valor da condenação em R$ 11.220,66 (887.848,82 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0001257-64.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Almeida Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Almeida Silveira, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nAs partes, no prazo comum de 10 dias, deverão juntar substabelecimento e a reclamada ainda carta de preposição, nos termos da assentada de fls.114, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001392-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Michel de Jesus Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Michel de Jesus Correa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lopes Rezende [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lopes Rezende \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001348-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Benvindo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Solutions Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 175 no valor de R$ 236,72. \r\n\r\nProcesso: 0151400-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Neto [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Neto , Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-77.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Chagas Brasil [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Luciane Chagas Brasil , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 466 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.550.407,25 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls.283, 371 e \r\n\r\n380. \r\n\r\nProcesso: 0001165-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Taíssun [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, os documentos solicitados pelo reclamante em petição de fls.470/471 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vicente de Lima [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001263-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana dos Reis Pereira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que houve erro material e foi retificada a decisão de fls.275 devendo a 3a reclamada AMPLA comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152000-68.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDO TAVARES COUTINHO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO BARBOSA CORREA, Aut: ARY ORIEL ALMADA, Aut: ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: JOAO BOSCO DA COSTA MARQUES, Aut: JOSE CARLOS DE HOLLANDA RAMOS, Aut: GUARACY RIBEIRO D´OLIVEIRA, Aut: HERMELINDA LINA DE SOUZA PLATE, Aut: CARLOS ALBERTO MORET LEITE, Aut: NEWTON CLEO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Jose Eduardo Ribeiro de Assis (OAB: RJ 73003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDO TAVARES COUTINHO, Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1919321"
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                            "1919320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Decio Ferreira, Jeffrey Rodrigues de Carvalho, Claudio da Costa Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Vitor de Carvalho Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada fraude à execução e como beneficiário deverá pagar o valor devido nesta ação (R$ 14.720,44), em 48 horas , sob pena de execução pessoal e sua iclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000092-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Martins Santana\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. ME, Luis Eduardo Stefano Paiva , Jorge Honorio Bezerra de Menezes Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Honorio Bezerra de Menezes Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls. 85 e 86 nos valores de R$ 2.273,15 e R$ 1,55. \r\n\r\nProcesso: 0128300-68.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADYR LEANDRO MORAES sucessora causa mortis de MANOEL VICENTE LEANDRO, LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO sucessora causa mortis de MANOEL V. LEANDRO\r\n\r\nRéu: WARRANT LOCACAO DE SERVICOS LTDA, RIO GUARANTY ADM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, João Roberto Araujo dos Santos, Hamilton Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m WALMA MARIA LINDENBERG DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.469.711,17 IDTR´s, mais R$ 116,48 de custas, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verena da Silva Aquino\r\n\r\nRéu: Rouxinol Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Aurea Maria Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 15.592,43, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919320"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000990-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Euro America Participações Ltda, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Amposta RJ Participaçoes Ltda, Réu: Ferrete RJ Participações Ltda, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: Magropar Empreendimentos e Participações s.a. [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: João Manuel Magro, Réu: Manoel Joaquim Andrade, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petroleo s.a., Réu: AM Agropecuária e Participações s.a., Réu: AML Logistica s.a., Réu: Ouro Negro Empreendimentos s.a., Réu: Maguinhos Participações s.a., Réu: Performance Fomento Mercantil s.a., Réu: Collection Importadora de veiculos s.a., Réu: The collection distribuidora de veiculos s.a., Réu: Creative Building Construtora s.a., Réu: Buchal Fomento Mercantil e Participações s.a., Réu: Boppard Empreendimentos e Administração s.a., Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração s.a., Réu: Maiz Empreendimentos e Administração s.a., Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração ltda, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da GAma FIlho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria da Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Magropar Empreendimentos e Participações s.a., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução não foram conhecidos por extemporâneos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução não foram conhecidos por extemporâneos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-22.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ary de Oliveira Alfama [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta, Réu: Simone Vianna de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ary de Oliveira Alfama \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução não forma conhecidos, conforme decisão de fls. 170. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-40.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ASSIST ORIENTACAO MOR B CHUVEIRINHO, Aut ROSANGELA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)], Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada no prazo de 10 dias, conforme fls. 308/326. \r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenza do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenza do Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lindomar Nascimento de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)], Réu: Virgínia Lúcia Eharaldt Ferreira, Réu: Fernanda Vega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lindomar Nascimento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Barbosa Dias [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Hildebrando Barbosa Dias \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001581-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gonçalves de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 49.767,19 em 26/11/2015, devendo proceder ao depósito do valor apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves de Amaral [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Leila Alves de Amaral \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa (Espólio de) Representado por Nilda Mariani Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se tem interesse na expedição de Carta de Vênia ao juízo centralizador de execuções, observando-se os termos do art. 2º § 1º do Provimento Conjunto 02/2008. \r\n\r\nProcesso: 0143100-80.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Luiza da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-54.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Milton Gressler, Réu: Veronica Hagemeyer Santos [Adv. Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: RJ 169935 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veronica Hagemeyer Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sena Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Excelsior Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sena Monteiro , Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Windsor Excelsior Hotel\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 12.139,49 em 12/05/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Varig (Viação Aérea Riograndense) (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A., Réu S.A. Varig (Viação Aérea Riograndense) (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPagar, no prazo de 10 dias, os honorários periciais arbitrados às fls. 1417. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jeremias Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Depósito Cargo Center , Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jeremias Lima \r\n\r\nDiligenciar junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital-RJ o contrato social da Cargo Center Mercurio, bem como da segunda reclamada (Depósito Cargo Center). \r\n\r\nProcesso: 0170700-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Resinentti Lourenco [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane Resinentti Lourenco, Réu Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nContestar Embargos à Execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-67.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA, Réu: WAYMAN RAINHO , Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0225300-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut PAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA, Réu: Arnaldo Viveiros de Carvalho , Réu: Carlos Augusto Schubert [Adv. Marcos Wengerkiewicz (OAB: PR 24555 - D)], Réu: VANDERLEI DE BORBA , Réu: JOSÉ ANTÔNIO DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Schubert\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 10.570,50, correspondentes a 836.323,35 Trs em 18/11/2015. fetuar o depósito do valor apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Simion Arongaus\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, prosseguindo-se pela segunda e primeira reclamadas, nesta ordem. \r\n\r\nProcesso: 0001698-98.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Cavalcante [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Lenilcia Vargas de Souza [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Sebastião Braga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenilcia Vargas de Souza, Réu SEBRAS ANGRA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado inadimplemento no prazo de 05 dias, devendo acostar aos autos eventual comprovante de pagamento das parcelas denunciadas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000884-23.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mota [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mota \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-23.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mota [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mota , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Borges de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da liberação de alvará em seu favor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Assumpção [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Gráfica e Editora Ltda. , Réu: Artur de Freitas Montenegro Neto [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Elizabeth Santos Afonso [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Assumpção \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Quadros Xavier [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: JORGE RAAB, Réu: JOSÉ ARTHUR LEMOS ASSUNÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Quadros Xavier\r\n\r\nTomar ciência que o despacho de fls. 1558 foi mantido, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Brasil [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Rio Produtos para Panificação Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA FINA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: CARLA ANGELICA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ANGELICA ROCHA, Réu Flash Rio Produtos para Panificação Ltda., Réu MARIA DE FATIMA FINA\r\n\r\nPagar, no prazo de 20 dias, a cota previdenciária e as custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000512-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pinto da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nTI: Consorcio Transcarioca de Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndicar os endereços das empresas Viação Oeste Ocidental S/A e Transportes Zona Oeste, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves de Matos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA SA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA), Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósitos de fls. 488. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001179-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves de Matos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA SA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA), Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves de Matos \r\n\r\nInformar se pretende apresentar impuganação à liquidação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-03.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ACONCHEGO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ELISABETH CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES, Réu: OLINDA DE FATIMA ALVES, Réu: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARCIA ARAUJO FERNANDES [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA, Réu: JOÃO BATISTA DO CARMO, Réu: JONAS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi apresentada Exceção de Pré-Executividade (fls. 316/319). \r\n\r\nId: 1918816"
                            ],
                            "1918817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-11.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sena Monteiro \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Windsor Excelsior Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 12.139,49 em 12/05/2015 e da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu: AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA, Arnaldo Viveiros de Carvalho , Carlos Augusto Schubert, VANDERLEI DE BORBA , JOSÉ ANTÔNIO DIAS \r\n\r\nPelo presente fica m AIRPORT CARGAS AEREAS LTDA, Arnaldo Viveiros de Carvalho , JOSÉ ANTÔNIO DIAS , VANDERLEI DE BORBA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado em R$ 10.570,50, correspondentes a 836.323,35 Trs em 18/11/2015. fetuar o depósito do valor apurado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes de Sousa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antônio da Silva Moreira \r\n\r\nAuto Viação Vitória Regia Ltda \r\n\r\nCidade Tropical Transporte Ltda \r\n\r\nClebio Lopes Pereira \r\n\r\nMarcelo Augusto de Oliveira \r\n\r\nMarcelo Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nDouglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nGlobal GNZ Transportes Ltda \r\n\r\nEmpresa de Transporte Águia Doura \r\n\r\nTCA TRANSPORTE COLETIVOS DO AMAZONAS LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE DOIS DE JULHO \r\n\r\nTRANSPORTES GRANDE RIO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTADORA JACAWA LTDA \r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA \r\n\r\nTRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA \r\n\r\nTRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO RANGEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA LTDA \r\n\r\nVITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA \r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA \r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Silva Moreira , Auto Viação Vitória Regia Ltda , Cidade Tropical Transporte Ltda , Clebio Lopes Pereira , Douglas Rodrigues de Almeida , Empresa de Transporte Águia Doura , Global GNZ Transportes Ltda , Marcelo Augusto de Oliveira , Marcelo Henrique Pereira da Silva, TRANSPORTADORA JACAWA LTDA , TRANSPORTADORA TRANSJAWA LTDA , TRANSPORTE COLETIVOS 24 DE OUTUBRO LTDA , TRANSPORTE DOIS DE JULHO , TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA , Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda. N/P JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Transportes Oriental Ltda. N/P MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, TRANSPORTES SÃO JOSÉ LTDA , TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA , VIAÇÃO 18 DE SETEMBRO LTDA , VIAÇÃO RANGEL LTDA , VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA , VIAÇÃO SÃO JOSE DA BARRA , VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA , Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Viação Tamandaré Ltda., VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto ao alegado grupo econômico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves de Matos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA SA, TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LIMITADA, EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, VIAÇÃO SANTA SOFIA SA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO VG EIRELI (ANTIGA CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar se concorda com a liberação dos valores constantes nas guias de depósitos de fls. 488. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918817"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-30.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huelber de Aguilar Rangel [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA Informações Forenses Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: FRANCISCO MAIO TERROSO, Réu: JORGE JOSE CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huelber de Aguilar Rangel\r\n\r\nA parte autora sobre às fls. 350 \r\n\r\nProcesso: 0069600-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Souza [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortress Centro de Formacao de Vilancia [Adv. Marco A C Pimenta (OAB: RJ 46323 - D)], Réu: MARCO CESAR CORREA PIMENTA , Réu: MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA , Réu: DENISE MARIA DE LIMA E SILVA , Réu: LEONARDO DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256 .\r\n\r\nProcesso: 0109800-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Soares Lage [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Joao Carlos de Oliveira Bastos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Glaucio Wellington Gouveia Paes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Emerilucio Furtado Bezerra [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Hugo Rodrigues Pimentel [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerilucio Furtado Bezerra, Aut Glaucio Wellington Gouveia Paes, Aut Hugo Rodrigues Pimentel, Aut Jackson Soares Lage, Aut Joao Carlos de Oliveira Bastos\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0224600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao de fls 1316.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2013.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Brandão Carneiro [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Exte Marcelo Brandão Carneiro , Exdo Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os cálculos retificados pelo I. Perito de fls. 1151/1168. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda 39537063/0001-17 [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lopes Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0106700-45.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: AERORAPIDO CHAVES LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Francisca Luzanira de Arruda Gesumino, Réu: Mauro Luzanira de Arruda Gesumino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARLEQUE FERNANDES DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198. .\r\n\r\nProcesso: 0001669-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santos Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTendo em vista que juizo encontra-se garantido, a parte ré para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Conceição Maximiano [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nInfrutifera o pagamento da execução pela primeira reclamada. Tomar ciência a segunda ré para pagamento da execução no valor homologado de fls.475, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: YLUMIN CONFECCOES LTDA, Réu: ARGENT CONFECCOES LTDA, Réu: ALBERTO BERGIE, Réu: ZAHAV CONFECCOES LTDA, Réu: MARCIA ROGIENFISK - COOBRIGADA, Réu: ISAAC MOYSES BERGIER - CPF 007.987.977-20\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.298. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-19.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 661. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza da Visitação [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza da Visitação \r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Alves [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Réu: MARIA LUCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000847-56.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Airam Branco Bruno [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCOMM - Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos , Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Airam Branco Bruno\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA, Réu: CLAUDIO LUIZ SARTORI PESSOA, Réu: MARTA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IRAN RIBEIRO MICHEL\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os cálculos do I. Perito de fls. 552/581. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Carboneli do Couto [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA., Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu Editora JB S/A\r\n\r\nA parte ré para pagamento em 48 horas os valor principal devido ao autor de R$ 28.531,97 e recolhimento de INSS no valor de R$ 4.249,28 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Calixto Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Calixto Santos\r\n\r\nA parte autora sobre as fls.494/511. \r\n\r\nProcesso: 0046800-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Medina [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: RICARDO DERENUSSON FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Medina\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 753. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-93.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR PAULO LUIZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA, Réu: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Vanderlei Couto Pinto, Réu: MARCO AURÉLIO ROCHA DE OLIVEIRA - COOBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PAULO LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Curtinaz Centeno de Rezende [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Curtinaz Centeno de Rezende , Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 32.635,85, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 32.130,66, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 505,19 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0138900-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Milla da Silva Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Milla da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 1918285"
                            ],
                            "1918283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0028100-92.2007.5.01.0057 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euzebio Henrique Florindo\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cardoso Padua,Hammer Assessoria Empresarial Ltda.,CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO,MARIA STAEL RABELLO PADUA,Aladir Antunes Barbosa Junior,Flavio José Braga Rothier Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cardoso Padua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.253,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918283"
                            ],
                            "1918284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, OBERTO PEREIRA DA SILVA, MARCIA DA SILVA LIMA MARINHO, MARIA DA GLORIA BARBOSA, SIMONE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, MARCIA DA SILVA LIMA MARINHO, MARIA DA GLORIA BARBOSA, OBERTO PEREIRA DA SILVA, SIMONE DA SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 109,126 e 127 foram convolados em penhora para fisn do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Tavares\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda., House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda., Luiza da Silva Lima, JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE, FABIO GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m FABIO GUILHERME DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 717 foi convolado em penhora para os fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918284"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000017-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes Marinho [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Koryo Motors Veículos Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes Marinho\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000044-33.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Pimentel Pizza Matos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000086-87.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Claudino Matos [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento (OAB: RJ 81441 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Claude Jeanine Madeleine Delettre [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Claudino Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de notificação do réu. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-67.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesceley Ribeiro Raphael [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda. , Aut Wesceley Ribeiro Raphael \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Penha David [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Penha David \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mello Neto [Adv. Alex Fabiano Rojas Ávila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Mello Neto, Réu Laticínios Catupiry Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matos de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Matos de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Rodrigues Ramos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos em Construções Ltda. , Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Rodrigues Ramos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0043200-23.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEPER GONCALVES DA ROCHA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTUR HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Nuno Vieira Leal (OAB: RJ 22616 - D)], Réu: JOSE RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Réu: MARIZA CHIMENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEPER GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-89.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelbert Abreu da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jelbert Abreu da Silva\r\n\r\nAo autor sobre a mensagem eletrônica de fl. 113. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000585-37.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Natalino Costa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Helena Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Drogaria Universal Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Farmácia Valéria Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Drogaria Atrativa de Madureira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Natalino Costa da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000611-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Barros Júnior [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000630-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Cabral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luis S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Cabral \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0070200-85.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Oliveira [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)]\r\n\r\nRéu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Oliveira \r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio da Silva Sodré [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio da Silva Sodré \r\n\r\nAo autor sobre a petição de fls. 768/776, a fim de que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora pela ré. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0063200-05.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassandra Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: TELEFÔNICA DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassandra Silva de Oliveira, Réu TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000724-23.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paulo Corrêa Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 6203,76, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Barra Linda [Adv. Adriene Rodrigues Von Randow (OAB: RJ 174461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Chaves Barbosa\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-66.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Nogueira da Gama [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo réu sobre o deferimento da devolução de prazo. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0069100-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 17237,77, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-27.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA, Réu: CARLOS CEZAR RODRIGUES, Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001170-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Souza da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Souza da Silva \r\n\r\nAo autor na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-87.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARTINS DE LIMA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Ofelia Sales, Réu: DAVI FELICIANO SALEV BARBIERI PEREIRA, Réu: MARIA OFÉLIA SALES, Réu: JURANDIR JOSE MACHADO, Réu: DAVID FELICIANO SALEV BARBIERI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000989-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 Comércio Serviços e Marcenaria Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Otacilio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0110900-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Barros Leal [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lael de Barros Leal \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-29.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Jose Aparecido Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAo réu para que venha com o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas, uma a cada 30 dias. Prazo de 5 dias para a juntada do comprovante da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vitor Cavalcante de Albuquerque [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vitor Cavalcante de Albuquerque , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001254-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara dos Santos Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Promo Sat Eletrônica e Ferrangens Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Sat Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Promo Sat Eletrônica e Ferrangens Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001201-46.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teixeira de Azevedo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teixeira de Azevedo \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001349-23.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: William dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos \r\n\r\nAo autor sobre o ofício de fls. 307/309. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001408-74.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Lopes da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Sérgio Lopes da Silva\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001487-24.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananda da Luz Ferreira [Adv. Diógenes da Luz Ferreira (OAB: RJ 154188 - D)]\r\n\r\nRéu: MABE Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Réu: Fernando Vivas Sebastião Fontes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananda da Luz Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001423-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Pereira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001042-35.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wescley Krauss Rabelo [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda., Aut Wescley Krauss Rabelo \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/12/2015, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à retificação na CTPS do autor do Autor, nos termos da sentença. Ficam os patronos responsáveis por dar ciência aos seus constituintes para comparecimento e comprimento da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001446-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001543-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Maestrini [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Fire Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Réu: FASHION MALL S/A [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASHION MALL S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida pela FASHION MALL, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-22.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domício Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domício Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para o autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-16.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gomes de Souza , Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 2754,00, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)], Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar os valores que entende devidos a título de FGTS. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007700-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Miranda da Guarda [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Miranda da Guarda , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 41736,54, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, podendo deduzir o valor referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-10.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes dos Santos \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)], Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nAo autor para apresentar os valores que entende devido à título de FGTS. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0083600-06.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miralda Ferreira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miralda Ferreira Santos, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 5121,68, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficnado autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0106200-84.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Iorio Carlos da Cunha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Ronaldo Iorio Carlos da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 225.941,61, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficando autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0130300-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Benigno Lopes de Souza Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Benigno Lopes de Souza Junior, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 193438,55, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficando autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0001472-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Temotes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Silvio Temotes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 19942,37, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficnado autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0001373-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Duarte de Oliveira [Adv. Erika Lima Bastos (OAB: RJ 106450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Duarte de Oliveira , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 20038,51, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficnado autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Guerra Barbosa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 275 e da expedição de alvará. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001598-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes de Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes de Castro \r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000727-41.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilda Leite Mathias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Daudt Oliveira Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Daudt Oliveira Ltda., Aut Rocilda Leite Mathias \r\n\r\nA AUTORA deverá comparecer na Rua Dom Manuel, 29 sala 208, Centro, Rio de Janeiro - RJ, levando carteira de trabalho e toda documentação médica pertinente, para realização de PERICIA MEDICA, no dia 13/01/2016. FICAM OS PATRONOS RESPONSÁVEIS POR DAREM CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-15.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Zogbhi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rubem Zogbhi\r\n\r\nTomar ciência que os embargos foram julgados improcedentes, devendo a reclamada incluir o título deferido em folha de pagamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Monteiro de Figueiredo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Monteiro de Figueiredo , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da designação da perícia para o dia 14/12/2015, às 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique , Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, na forma da determinação de fls 98, no dia 14/12/2015, às 11:00 horas. ,\r\n\r\nId: 1919319"
                            ],
                            "1919317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000667-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Videira de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Eletrobras Furnas \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman Bassan da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2016 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919317"
                            ],
                            "1919318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaliro Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Carlos Marques Ferreira, Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0010900-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lopes Guedes\r\n\r\nRéu: Niemiz Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Niemiz Car Comércio de Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-84.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: PEG BEM RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PEG BEM RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUIZ DIAS FELICIANO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda., Planos Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0120500-42.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO PAIXAO SILVA\r\n\r\nRéu: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA, JOAO BATISTA FARIA GAMA, CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES, PEDRO BARROS PIMENTEL NETO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES, JOAO BATISTA FARIA GAMA, PEDRO BARROS PIMENTEL NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Gonzalez \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Rolamerica s Comércio e Serviços de Mobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rolamerica s Comércio e Serviços de Mobiliários Ltda., Rol do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvanda Gonçalves de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Tabila s Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tabila s Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919318"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-05.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mario Rossendiz [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Setsyss Eletrônica e Tecnologia, Réu: Retecmar Comércio e Instalação Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mario Rossendiz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alcantara dos Santos, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-93.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut HELENA FERNANDES DE CARVALHO, Réu Itaú Unibanco S.A. (atual denominação do Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a impugnação à execução apresentada pela exequente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Cavalcante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Aut Rodrigo dos Santos Cavalcante , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração opostos pela segunda, terceira e quarta Rés foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-37.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Matttos da Silveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Panamericano S/C Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nVenha o embargante com o original ou cópia autenticada da Carta de Fiança Bancária, para garantir o Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teodoro Simões [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. André Monteiro Barbosa (OAB: MG 73679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda., Aut Thiago Teodoro Simões \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341 e de que foi deferida a proposta de parcelamento da executada, nos termos do art. 745-A, do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Medeiros Habib Paes [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-16.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BARBOSA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: KAFFLER INDUSTRIA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ME, Réu: RM DESIGNS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sérgio Roberto Schifler [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Robinson Henriques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Roberto Schifler\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135/136 e comprovar o pagamento da diferença do valor devido e das custas, no importe de R$ 159,13, sob pena de penhora ON LINE. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do quantum apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054800-62.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Albuquerque Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Roberto de Albuquerque Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao apresentados pela embargante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Pires [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia Pires, Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-14.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNIRIO FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA IDA DE OLIVEIRA PEDRO, Réu PRO UNIRIO FUND. DE APOIO A UNIVERS. DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aducineide Almeida da Mota [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAs reclamadas deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias. No mesmo prazo deverão comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos da r. sentença de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Brasil de Estoques Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de recolhimento do INSS devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000818-94.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karsten Bernardino Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações sucessora de Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão LIcenciamentos e Participações sucessora de lBar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações sucessora de Churrascolandia Restaurante Ltda., Réu Porcão LIcenciamentos e Participações sucessora de lBar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nApresentarem impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-67.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Camilo da Motta [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Camilo da Motta \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-64.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Buriche Dias [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Réu: Júlio Cesar Ferreira, Réu: Leonora Krelling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Buriche Dias\r\n\r\nTendo em vista a devolução da CPE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-24.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fazzio Taranto [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Fazzio Taranto \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-24.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coutinho de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do reclamante, pois analisando os cálculos realizados pela contadoria, às fls. 806/821, verifica-se a inexistência de crédito remanescente em favor do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-58.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Luiz da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos de liquidação, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0097600-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sudre Filho e Outros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues, Aut: Paulo Scorza de Souza Martins, Aut: Sylvio Lopes Junior\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs reclamadas deverão apresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)], Réu: Rose das Graças dos Santos, Réu: Valter Villete\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME, Aut VANIA LUCIA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pela reclamada na petição de fls. 313. Salienta este Juízo que as partes podem comparecer em horário de expediente forense, para realizarem acordo fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001422-26.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Dias [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Dias \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda de Souza Cunha, sucessora patrimonial de Paulo Roberto Cunha [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Conti [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes Conti \r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora e Indicar meios ao prosseguimento da execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-76.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEBRA RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Ailton de Castro Barbosa, Réu: Andre Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FEITOZA DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-32.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira Lucas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto (OAB: RJ 171805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTomar ciência do documento apresentado pelo reclamante às fls. 207/208, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-74.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gregório Muniz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gregório Muniz \r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao de fls. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Almeida Ferreira [Adv. Alessandro Feitoza Mariano da Silva (OAB: RJ 166217 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: UGF Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jorge Antonio Damaceno, Réu Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barros da Silva Santos [Adv. George Pereira Gomes (OAB: RJ 160700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Barros da Silva Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 440/453, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-10.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado referente a ação nº 0419962-48.2014.8.19.0001. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-20.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Jose do Nascimento [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto , Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas nesta Secretaria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-92.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Dreanice Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cruzeiro da Penha Ltda. [Adv. Almir Tavares de Brito (OAB: RJ 69382 - D)], Réu: Verônica Gomes de Brito, Réu: Gerson Barbosa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Dreanice Rodrigues Nunes\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000137-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Prado da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santana Ltda. ME [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santana Ltda. ME, Aut Robson Prado da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da reclamada, salientando este Juízo que as partes podem comparecer na Secretaria da Vara, independentemente de intimação para realizar acordo fora de pauta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-10.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Capelli Seixas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Esteves de Paula [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Esteves de Paula \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000529-98.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fátima Ferreira Cassus [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Corretora de Seguros Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais de fls. 319, bem como da contribuição previdenciária disposta às fls. 306, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pessoa Leal [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias, de forma fundamentada, em planilha dermonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0193700-74.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO SGARBI\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas aos embargos á execução da ré .Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0079800-11.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CORREA SEABRA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)], Réu: DELINEANDO ATELIER LTDA [Adv. Ana Maria Lemos de Oliveira (OAB: RJ 89788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDRA CORREA SEABRA\r\n\r\nInformar a respeito do parcelamento realizado junto ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-11.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Reis Ribeiro [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Reis Ribeiro\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-25.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Crispim de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Ricardo de Almeida Correia [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Crispim de Lima\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas nesta Secretaria, em 30 dias. Decorrido in albis,será expedida certidão de créditoi \r\n\r\nProcesso: 0000058-14.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Pedra Barbosa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car - S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car - S.A., Aut Moyses Pedra Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da sentença : IMPROCEDENTE Custas de R$ 400,00. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0077600-07.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENESES DE SANTANA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação à Sentença de Liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-82.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes Ferreira Filho [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Luiz Alexandre Ferreira Rangel, Réu: Lígia de Fátima Barbosa Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das declarações de renda acauteladas nesta Secretaria., em 30 dias. Após, será expedida certdão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000689-89.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Soares de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardener Comércio e Paisagismo Ltda. [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardener Comércio e Paisagismo Ltda., Aut Genival Soares de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que os ativos financeiros bloqueados às fls.62 foram convolados em penhira, restando garantido parcialmente o juízo. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000568-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Suriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul-Em liquidação judicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul-Em liquidação judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença e dos embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-73.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Soluction Serv. Telemark Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Soluction Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2014.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mercedes Maria Batista [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo \r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Francisco Alves dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmãos do Rio Novo Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Irmãos do Rio Novo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.109, no valor de R4 135,82, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Benedito da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Praia Ltda. ME, Réu: José Hugo Celidonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Benedito da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76, em 08 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003400-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Jonette Paes [Adv. Guilherme Martins Frederico (OAB: RJ 101731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Jonette Paes\r\n\r\nTomar ciência do que informado pela União às fls.52/55, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. , Aut Wagner de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.97, foram convolados em penhora, restando garantido parcialmente o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-86.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton da Rosa Silva [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos da Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do leiloeiro, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029100-94.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE RIBEIRO CLEMENTINO\r\n\r\nToamr ciência de que deverá depositar a diferença devida, em 15 dias, na forma do art. 685-A , §1º do CPC, tendo em vista que o crédito do exequente/ adjudicante é inferior ao valor do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0023600-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Corrêa [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Neto Bandeira de Melo [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Neto Bandeira de Melo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-26.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Junior Sousa Sales [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Junior Sousa Sales\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.341/355.. Prazo: de lei.. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil SA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AP, Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-24.2013.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Via Varejo S.A. [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do montante apurado às fls.148/153 ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0139500-73.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely de Moura do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servicos Nacional Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle do Vale Siffert, Aut Rosely de Moura do Vale\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1918637"
                            ],
                            "1918636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000783-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aducineide Almeida da Mota\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as reclamadas com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias. No mesmo prazo deverão comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, nos termos da r. sentença de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001229-11.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Damaceno\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918636"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-10.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA DE JESUS CARVALHO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa Falida), Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONALISA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nA parte autora para que apresente a comprovação do valor sacado do FGTS bem como venha com novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Goes Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Ltda. (MASSA FALIDA DE), Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Goes Gonçalves\r\n\r\nA parte autora para ciência da expedição do ofício e do alvará, bem como para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo comprovar o valor sacado do FGTS, conforme sentença, e vir com os daods do administrador judicial da falência, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253: A parte autora para ciência da expedição do ofício do Seguro Desemprego e para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baêta Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baêta Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: A parte autora para ciência da expedição do ofício do Seguro Desemprego e para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001260-27.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Cunha [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382: A parte autora para ciência da expedição de alvará e do ofício do Seguro Desemprego e para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 422: Comparecer a secretaria no dia 10/12/2015 às 10:00 h para anotação da CTPS do autor, bem como para ciência da expedição do ofício do Seguro Desemprego e para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000915-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: Comparecer a secretaria da vara no dia 10/12/2015 às 10:00 h para anotação da CTPS, bem como para ciência da expedição do ofício do Seguro Desemprego e do alvará em 26/04/2013, fls. 216. \r\n\r\nId: 1918792"
                            ],
                            "1918793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorsely Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorsely Pinheiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Robson Neves [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Robson Neves\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-52.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Sousa da Silva Martins [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpax Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda., Réu: Jones Garcia, Réu: Liuba Cruz de Souza, Réu: Lelia Cardoso da Cruz, Réu: Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Sousa da Silva Martins\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções SA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para reapresentar os valores que entende devidos, atualizados pela TRD e em conformidade com a promoção de fls. 464, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158000-73.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Emeterio de Castro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Emeterio de Castro\r\n\r\nReapresente seus cálculos, no prazo de 10 dias, utilizando como indice de atualização monetaria a TRD, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-06.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Consultoria em Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACT Consultoria em Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos na secretaria da vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Marinho Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Marinho Lopes \r\n\r\nAo reclamante para que reapresente seus cálculos, no prazo de 10 dias, utilizando como indice de atualização monetária a TRD, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000801-17.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mendes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: Ana Cristina Canedo de Oliveira [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Jose Constantino Agra Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Antonio de Sousa Martins, Réu: Eugenio Pazos Gamas [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: Manuel Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Maria Elena Belenda Fraga Canedo, Réu: Manuel Canedo Canedo, Réu: Manuel Alcade Parcero, Réu: Juan Belenda Fraga, Réu: Jose Manoel Freire Perez, Réu: Carlos Alberto Ignez Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Canedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432/433: decido rejeitar liminarmente os embargos à execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000161-14.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carlos de Souza Silva [Adv. Nadia Maria Gomes de Abreu (OAB: RJ 77544 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Carlos de Souza Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Vieira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Vieira\r\n\r\nAo exequente para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-96.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENA MANES SARPA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: ANTONIO MARTINS DA ROSA, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda, Réu: Companhia Administradora Sauer, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENA MANES SARPA\r\n\r\nÀ reclamante para carrear aos autos informações atualizadas quanto à reserva de crédito solicitada através do ofício de fls. 392, diligenciando junto ao juízo da 11ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. No mesmo prazo poderá indicar outros meios de se prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-55.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carvalho de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - massa falida de - A/C Adm. Jud. Licks Contadores Associados [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Rio Grandense - massa falida de - A/C Adm. Jud. Licks Contadores Associados\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.779, para fins de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000038-40.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Denise Furtado Assumpção [Adv. Marcos Puoci Paes (OAB: RJ 173009 - D)]\r\n\r\nEgdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Egdo: Paulo Marcio Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Egdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Egdo: Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Egdo: José Carlos Gonçalves Carvalheira, Egdo: Marcos Vianna Ferrari, Egdo: Pedro Azambuja Pinheiro Machado [Adv. Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Denise Furtado Assumpção, Egdo Paulo Marcio Ferreti Pinheiro, Egdo Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/41: Decido dar provimento parcial aos embargos. Custas, pela embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aponicio Goncalves Vollu (Espolio de) [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que o deposito recursal foi convolado em penhora para pagamento do valor devido da multa por embargos protelatórios (R$ 1.000,00), restando garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MENDES DA SILVA [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU 6 DO NORTE SHOPPING LTDA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Réu: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO, Réu: MARINA ITAJAHY DE MORAIS VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACALHAU 6 DO NORTE SHOPPING LTDA, Aut KLEBER MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104: Homologo os cálculos do reclamante de fls. 93/98, atualizados às fls. 103, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.330,26 correspondentes a 2.239.777,84 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0053300-32.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001513-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Nascimento [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos,em conformidade com a promoção da contadoria, sob pena de ver considerados corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro Côrtes [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro Côrtes \r\n\r\nVenha o autor para reapresentar os valores que entende devidos, atualizados pela TRD e em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1918793"
                            ],
                            "1919389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-72.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA , Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000194-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves Santos [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristóvão AP Gedalva Roupas Ltda. [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Réu: Cristóvão Alves Pereira, Réu: Gedalva Santos Policarpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Alves Santos \r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001462-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Julião Lucena da Costa [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda., Réu: Tercio Tex dos Santos, Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Julião Lucena da Costa \r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000652-50.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Espinheira Rodrigues [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ella Bella Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda., Réu: Cristiano Geraldo da Saude Carvalho, Réu: Erica Henriques de Araujo\r\n\r\nTI: Júlio Cezar Correa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Espinheira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000465-76.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Fátima de Souza [Adv. Rilza de Moura Barbosa (OAB: RJ 106033 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: RKR Administradora de Serviços e Bens a/c Andre Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Fátima de Souza\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou pçor não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0143900-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Costa Carneiro [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comércio e Serviços Ltda., Réu: Francisca Barreto Pires, Réu: Jose Fernando Ribeiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Costa Carneiro \r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0149300-79.2006.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PLIM PLIM LTDA , Réu: Antônio Juarez Faria de Andrade, Réu: Rosa Maria Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000278-05.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rufino Carvalho [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Roberto dos Santos Alves, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva, Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas, Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rufino Carvalho \r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou pçor não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000988-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Inacio de Melo [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técinicos e Cosntruções Ltda., Réu: Fundação Pro-Instituto de Hematologia-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Inacio de Melo\r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0099100-73.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCE CORREA RANGEL\r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0045100-41.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: BERNARDO CARLOS WEINERT, Réu: OSWALDO RODOLPHO WEINERT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou pçor não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0139500-22.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rógerio Jorge Moura Braga [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: The Tree Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rógerio Jorge Moura Braga \r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF.. \r\n\r\nProcesso: 0000970-04.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resebde, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nHaja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1919389"
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                            "1919390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017700-42.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Miranda de Albuquerque [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Helio Katz, Réu: Tatiana Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Miranda de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000848-88.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Costa Moreira [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Impressão do Brasil Ltda., Réu: Priscila Winter de Brito, Réu: Patricia Kos de Barros Barreto, Réu: Fernando de Barros Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0162300-78.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Roberto da Silva Luiz [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Roberto da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Manoel Messias de Castro, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: Jean Zylberberg, Réu: Jose Alves do Couto Filho, Réu: Laszlo Andras Sved, Réu: J. S. Lider - Contabilidade Ltda - Me [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: AD Plast Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000193-19.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cirino de Souza Filho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIDENCE COMERCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Wellington Andrade da Costa, Réu: Janete Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cirino de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0094800-58.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Figueiró [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PILARES LTDA , Réu: RITA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO , Réu: ADAILCE DIAS SANTOS, Réu: Albertina Moura Peres, Réu: Daniele Fonseca da Silva, Réu: Marcela Bastos Vieira, Réu: Marcia Peres de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Figueiró\r\n\r\nTomar ciência que: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, ou por não praticados os atos que competiam ao exequente, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nId: 1919390"
                            ],
                            "1919391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098700-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dario Souza de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dario Souza de Lima \r\n\r\nAo reclamante para reapresentar seus cálculos adequados à decisão de Embargos à Execução de fls. 961/965, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lucia Monteiro [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lucia Monteiro\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000024-95.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096700-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moncaio Neto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1919391"
                            ],
                            "1919392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000044-47.2015.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo de Loreto Budini [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: Bradesco Seguros SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Exdo: Japi Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bradesco Seguros SA\r\n\r\nÀs rés para para vista dos cálculos, por 30 dias comuns, para se\r\n\r\nmanifestarem sobre os mesmos, devendo no caso de impugnação, apresentar os valores que entendem devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 1919392"
                            ],
                            "1919393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001553-52.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Valladares Tuppan \r\n\r\nExecutado: Paloma da Silva Franca Motta,Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. ,Marlene da Silva Franca,Luana da Silva Franca Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Paloma da Silva Franca Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.147,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marlene da Silva Franca,Gemaq 2004 Transportadora e Comércio Ltda. ,Marlene da Silva Franca,Luana da Silva Franca Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene da Silva Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.147,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057500-38.2004.5.01.0064 ACP\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA,Affonso Carlos Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.077.935,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Affonso Carlos Villar,RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA,Affonso Carlos Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.077.935,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,RUFOLO EMPR SERV TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA,Affonso Carlos Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.077.935,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000713-08.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: DAVID FERREIRA BARATA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID FERREIRA BARATA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação Andorinha Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Andorinha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL FERREIRA BARATA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL FERREIRA BARATA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAX GOLLO,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX GOLLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA GOLLO PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACOB BARATA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACOB BARATA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACOB BARATA FILHO,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACOB BARATA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RIBEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,Viação Andorinha Ltda.,MAX GOLLO,GABRIEL GAROFALO LOPES,FRANCISCO RIBEIRO MACHADO,ALVARO RODRIGUES LOPES,ANA CRISTINA GOLLO PAIVA,JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA,JACOB BARATA,JACOB BARATA FILHO,DANIEL FERREIRA BARATA,GH GUANABARA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.139,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919393"
                            ],
                            "1919394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0137100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL ALVARENGA FILHO\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, SUZANA RIEGG BARROS, Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0025900-67.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA TAMBAU LTDA, Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Margarida Fagunes Campos, Claudio Marcio dos Santos Rique, Nelci Rodrigues Rique, Laercio Gonçalves Leao, Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Cleucio Gonçalves Lantimant\r\n\r\nPelo presente fica m Ivaldo de Jesus Fagundes Campos, Margarida Fagunes Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em), querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2015.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: ALMIR REIS\r\n\r\nAgdo: SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA, GABRIEL FERREIRA ANTONIO, JOAO GALDINO DA SILVA, JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL FERREIRA ANTONIO, JOAO GALDINO DA SILVA, JORGE FERREIRA DIAS, SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta ao agravo de instrumento e contraminuta ao agravo de petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919394"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-81.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M C INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS LTDA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES, Réu: FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Réu: FRANCISCO JOVANDO REBELO DE ALBUQUERQUE, Réu: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JOMIL BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO SANTOS ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-75.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceicao\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Garcia Lavandeira [Adv. Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 - D)]\r\n\r\nRéu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José Garcia Lavandeira \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-77.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-23.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Cristina Alves Fernandes [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: Entulhobrás Multi-Serviços de Coleta Ltda [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Cristina Alves Fernandes \r\n\r\nRequerer seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Azevedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Azevedo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.408/408 verso sendo na rda.da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027200-22.2006.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: West Filter Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.238 \r\n\r\nProcesso: 0039700-28.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora RIO S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO LUIZ DOS REIS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.357 \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Virginio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Virginio\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.201 \r\n\r\nProcesso: 0078400-63.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Bezerra Freire [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bezerra Freire \r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.239 \r\n\r\nProcesso: 0000898-14.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ludwig Pedrosa [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Ludwig Pedrosa \r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.114 \r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Natalino Martins [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Icolub Industria Brasileira de Lubrificante S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Barbeta [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Barbeta\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.657 \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA TIMOTEO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO´S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: CLESIO VIERIA, Réu: JOSE MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA TIMOTEO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.468 \r\n\r\nProcesso: 0049600-93.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Areal [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Eye4web Solucoes Internet Ltda. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Areal\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrichs Mello [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster Antiguidade Ltda. ME [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forster Antiguidade Ltda. ME\r\n\r\nnego seguimento ao RO por deserto. fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0001213-42.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Costa [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda. ME [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riograndense Distribuidora de Produtos e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 15 dias. fls.643 \r\n\r\nProcesso: 0000019-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Assis Antonio [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Assis Antonio\r\n\r\nFornecer o numero de seu CPF em 10 dias. fls.239 verso \r\n\r\nProcesso: 0001647-60.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Freitas [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Freitas\r\n\r\nfornecer o atual endereço da rda. em 30 dias. fls.288 verso \r\n\r\nProcesso: 0001702-11.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alcantara Coragem [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alcantara Coragem \r\n\r\nfornecer o atual endereço da rda. em 30 dias. fls241 verso \r\n\r\nProcesso: 0000470-32.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Tavares Pereira [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Tavares Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-60.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Alves da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Aquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Alves da Silva \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 293, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO JESUS DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CERA JONHNSON LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERA JONHNSON LTDA\r\n\r\nDiga a rda... fls.1683 \r\n\r\nProcesso: 0001136-96.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva de Brito [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva de Brito \r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Araujo [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodiais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Araujo\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000073-65.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Moreira de Almeida [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-32.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Nascimento [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Jefferson da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199/199 verso, sendo a rda.da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000434-87.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Primus [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-83.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Morais da Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Morais da Silva\r\n\r\nTer vista dos calculos da rda, pelo prazo de 10 dias. fls.178 \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Magalhães dos Santos do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Anderson Aparecido Pierobon (OAB: SP 198923 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Magalhães dos Santos do Nascimento \r\n\r\nfornecer o atual endereço da rda. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Inácio dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inácio dos Santos \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-61.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON XAVIER [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E LANCHONETE MARATAIZES DA CIDADE MARAVILHOSA LTDA ME [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON XAVIER\r\n\r\nComprovar valor sacado em 10 dias. fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0001434-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Rodrigues Pombo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Rodrigues Pombo \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0052200-87.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Campagnuci [Adv. Moisés Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conforte Barbosa Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta Conforte Barbosa Leite\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.398 \r\n\r\nProcesso: 0085000-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna de Jesus Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna de Jesus Pereira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001053-46.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio de Souza Alves [Adv. Jandaíra Modesto da Silva (OAB: RJ 181900 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomidia Informática Ltda. [Adv. Leandro Pecly Nunes (OAB: RJ 159212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laecio de Souza Alves \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001623-32.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Calderon Barbosa [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelyo Santos Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Calderon Barbosa \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2003.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: COSMO INACIO DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA, Exdo: Luiz Gomes da Costa, Exdo: Luiz Paulo de Mello Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte COSMO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Silva Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Santos , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nvista as partes de fls.338 sendo a rda.ao depósto em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008300-20.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza de Arruda [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Souza de Arruda\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nciência as partes do depósito de fls.676 por cinco dias... fls.676 verso \r\n\r\nProcesso: 0000947-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Sergio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-80.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Belo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Belo \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício de seguro desemprego. fls.208\r\n\r\nProcesso: 0053800-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Maria de Lourdes do Monte Goncalves (OAB: RJ 77077 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORUS EMPREENDIMENTOS SA, Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS, Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA, Réu REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos à Penhora. fls.1019/1019 verso \r\n\r\nProcesso: 0000795-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yedo Cruz Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Mila Célia dos Santos Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mila Célia dos Santos Costa , Aut Yedo Cruz Costa \r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Franci Silva de Barros [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia 7930 Modas Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Franci Silva de Barros , Réu Freguesia 7930 Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente . \r\n\r\nProcesso: 0000986-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Justino da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Carlos Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.206/206 verso, sendo a rda. ainda da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azley Magalhaes de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azley Magalhaes de Brito, Réu Contax Mobitel S.A., Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nvista as partes dos cálculos...po 5 dias, devendo a rda.depositar valores a título de INSS e custas, sob pena de execução. fls.221 \r\n\r\nProcesso: 0000850-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotefil S.A. Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Bueno Mendoza\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Menezes de Magalhães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000662-62.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barcellos de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barcellos de Moraes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna de Souza Pontes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nilzemar Jose da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Suely de Mello Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Zelia Maria Reis Gomes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.1320 \r\n\r\nProcesso: 0098000-75.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Vasconcelos [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada. fls.585 \r\n\r\nProcesso: 0000064-06.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Magalhães Nunes [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Magalhães Nunes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIMELINO MARTINS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HIMELINO MARTINS\r\n\r\nTer vista por 15 dias. fls.1150 \r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Figueiras de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Figueiras de Carvalho \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000128-79.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa Silva Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Microinvest S.A. Sociedade de Crédito A Microempreendedor [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Microinvest S.A. Sociedade de Crédito A Microempreendedor \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.206 \r\n\r\nProcesso: 0036100-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnir Gregorio Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressao Supermercados Ltda., Réu: Rosangela Farias dos Santos, Réu: Elizabeth Delgado Salles Tovar [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnir Gregorio Pinto\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-90.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fraga [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fraga\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.225 \r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Raquel Almeida Cordeiro [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporel S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Red D´ Or São Luis S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Raquel Almeida Cordeiro, Réu Saporel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.349, sendo a rda ainda da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bastos da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 462, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene dos Santos de Melo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene dos Santos de Melo\r\n\r\nRetirar as guias em 10 dias. fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0000753-21.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Morada Investimentos S.A . [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BANCO MORADA SA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL SIGOLO DAVID [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 15 dias. fls.571 \r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transoprtes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins , Réu Transoprtes Carvalho Ltda.\r\n\r\nVista às partes da promoção da Contadoria, pelo prazo comum de 05 dias. fls.475 \r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR Distribuição Comércio e Representações Ltda., Réu: Distribuidora DCR Brasil Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora DCR Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do autor, de fl.136/138, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-97.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira 2 J Ltda ME [Adv. Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira (OAB: RJ 141610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Morais da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1918566"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-38.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nter vista do ofício fls.519 por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2006.5.01.0065 - ResAut\r\n\r\nRqte: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Olavo Monte Alvao dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.164 \r\n\r\nProcesso: 0130400-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.271 \r\n\r\nProcesso: 0128600-74.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pacífico da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pacífico da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-93.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Izidoro da Silva Reinaldo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Derli e João Salão de Cabeleireiro 133 LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Izidoro da Silva Reinaldo \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Reis Santos Filho [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Fastmon Industria e Comercio Ltda., Réu: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Reis Santos Filho\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos Lopes [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Elio Pereira da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rogerio da Silva Barbosa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Aut: Dagoberto Carvalho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos da Silva e Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Carvalho, Aut Elio Pereira da Silva, Aut JOSE ALVES DOS SANTOS, Aut Jose Carlos da Silva e Souza, Aut Jose Carlos Lopes, Aut Rogerio da Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista por 15 dias do ofício de fls.889/898. fls.898 verso \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Jorge [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Jorge \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-94.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: C-04 - BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: SONIA MOTA CORREA, Réu: KLEBER DIAS PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.329 \r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIVEIRA PINTO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CAPACHOS LTDA, Réu: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Réu: ANDREIA DE SA BORGES MENDES [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artele Teresinha Hermes [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.468 \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Lima Nascimento, Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nVista as partes por 5 dias . fls.894 \r\n\r\nProcesso: 0144700-17.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE ALEXANDER ANDRADE\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Agra da Silveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Signature S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Agra da Silveira\r\n\r\nTer vista dos calculos da rdar, pelo prazo de 10 dias. fls.375 \r\n\r\nProcesso: 0218700-27.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Orlando Jose Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PIZZI\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES GRACA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES GRACA\r\n\r\nvenha o rte. com o endereço a fim de viabilizar a expedição de ofício. fls.353 \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda. [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Freitas\r\n\r\nTer vista por 30 dias. fls.235 \r\n\r\nProcesso: 0227400-65.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE QUADROS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A, Réu: Espolio de Geraldo Majela Varela Versiani, Réu: Geraldo Majela Varela Cascardo, Réu: MARIA CANDIDA VARELA CASCARDO, Réu: MARIO JACQUES VARELLA CALDEIRA [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)], Réu: Miguel da Silva Granater, Réu: HOMERO DO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE QUADROS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.534 \r\n\r\nId: 1918567"
                            ],
                            "1918564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0013500-08.2008.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ\r\n\r\nExecutado: Tutkarn Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tutkarn Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.305,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918564"
                            ],
                            "1918565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0064400-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Marco Aurelio Roque Brunet, Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Brunet Meira., Jose Edgard Meira Filho., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0001133-10.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Dias da Silva\r\n\r\nRéu: DCR Distribuição Comércio e Representações Ltda., Distribuidora DCR Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DCR Distribuição Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos do autor, de fl.136/138, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Andorinha Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Breda Transportes e Turismo Ltda., Translitoranea Turística Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Andorinha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 71,94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA, ANTONIO LUIZ DE JESUS MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m José de Jesus Magalhães., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl.332. \r\n\r\nProcesso: 0001189-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pedro dos Santos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Clínica Médico-Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-12.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR THEODOSIO DE FARIAS\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls.:471 . \r\n\r\nProcesso: 0154400-07.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joás dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: DCA Empreendimentos Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m DCA Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2016 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do despacho de fl. 224 quanto às testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Barcellos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Spot Artigos de Vestuario Ltda., Companhia de Comercio Shopping Trade, Multistore Comercio de Roupas S.A., New Cook Restaurante Ltda., Riotrends Operadora de Lojas S.A., Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Comercio Shopping Trade, Estudio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Multistore Comercio de Roupas S.A., New Cook Restaurante Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A., Riotrends Operadora de Lojas S.A., Spot Artigos de Vestuario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 97.780,34. \r\n\r\nProcesso: 0000541-97.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Matos Estanislau\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918565"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nunes Martins [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Sebastião Nogueira Fabricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nunes Martins\r\n\r\nComparecer em secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Vieira Cruz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME, Réu: Ângela Maria dos Santos Gomes , Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: ISMAEL DA COSTA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Vieira Cruz \r\n\r\nComparecer em secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jadir Timóteo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira Leal [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Souza Costa, Aut Jadir Timóteo, Aut Paulo Cesar Silveira Leal, Aut Roberto Hermann Plastino, Aut Silvio de Souza e Silva\r\n\r\nAos autores, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-38.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVAL ROCHA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVAL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado, para apresentar contestação aos Embargos à Execução apostos pela executada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nÀ autora, para apresentar nova liquidação do julgado conforme as determinações da decisão de fls. 386/387, no prazo de 15 dias, vindo inclusive, com os cálculos das contribuições previdenciárias, nos termos do art. 879, parágrafo 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147300-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Araujo, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 660/670. \r\n\r\nProcesso: 0000483-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel Fernandes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo em caso de impugnação, apresentar planilha discriminatória dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão, observando o parágrafo 2º do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000268-81.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sebastião de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sebastião de Barros\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS, no dia 02 de fevereiro de 2016, às14h30min .\r\n\r\nProcesso: 0025300-93.2009.5.01.0066 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio Soeiro Ltda., Exdo: Walmir Soeiro, Exdo: Nancy Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 7832 - D)], Exdo: Soely Soeiro, Exdo: Selma Soeiro Novello\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nancy Soeiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 0111500-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Peixoto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Regina Célia Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0000195-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes da Costa \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com as diferenças que entender devidas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026600-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva dos Santos Nery [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigo do Amanha Padaria e Lanchonete Ltda., Réu: Adeildo João da Silva, Réu: Sérgio Vanderlei Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silva dos Santos Nery\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 673/2015. \r\n\r\nProcesso: 0051000-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 672/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000248-90.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Oliveira Júnior [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda., Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-79.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni de Souza Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS, Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni de Souza Santos \r\n\r\nComparecer em secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0000020-13.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lindolfo José Vieira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lindolfo José Vieira \r\n\r\nÀ autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre as impugnações apresentadas pelo réu, às fls. 60/65-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000144-64.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Van Erven Formiga [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, Réu: Centrais Elétricas do Brasil S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nTI: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRÁS Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas do Brasil S.A. - ELETROBRÁS, Aut Vera Maria Van Erven Formiga \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 1074 \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freire Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Gilmar Freire Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 1331 e seguintes, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lopes Costa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lopes Costa \r\n\r\nComparecer em secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista para habilitação em massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0066600-84.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: Milton Menezes Machado, Réu: Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACARIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o endereço atual do sócio Milton Menezes Machado, para que o mesmo possa ser intimado da audiencia requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Rodrigues Rosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Butiquim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Dias de Pinho Gomes (OAB: RJ 129249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Rodrigues Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 261/262. \r\n\r\nProcesso: 0079100-41.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-53.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 613, devendo comprovar o pagamento do valor arbitrado a título de honorários periciais, no importe de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais), em 10(dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-73.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-19.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Ferreira Gervásio [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: GTI Importações e Exportações Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Vitava Comércio de Máquinas de Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Kentucky Participações Ltda. [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)], Réu: Ramiro Eduardo Vasena [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Distribuidora Anmax Ltda. [Adv. Levy Leonardo de Luna Monteiro (OAB: RJ 151724 - D)], Réu: Manufatura Zona Oeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Ferreira Gervásio \r\n\r\nVir com as certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis sobre as quais pretende que recaiam as penhoras, bem como contestar, no prazo legal, a exceção de pré-executividade oposta pela 8ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001052-92.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Fernandes Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Fernandes Caldas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAutor: tomar ciência da expedição do alvará de fl. 435. Réu: tomar ciência da previsão contida no ?˜2º do artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Silvano [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo depósito recursal (fl. 427). .\r\n\r\nProcesso: 0001305-12.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001627-66.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Barreto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária (R$ 11.974,43), em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0167000-62.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Marins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará (fl. 494). .\r\n\r\nProcesso: 0001857-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença (fls. 164/170), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-79.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Augusto Cesar Taveira de Paulo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCARLOS ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar, em 10(dez) dias, meios efetivos para execução de seu crédito em face dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001077-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bispo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bispo da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 232/235. \r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Calafate dos Santos \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000011-51.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valmario Augusto da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nExdo: Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda. [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Souza Costa Comissaria de Despachos Ltda.\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0113000-20.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA JANE ALVES DA SILVA PEIXOTO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença da sentença de fls. 1.017/1.020. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Serviços Temporários Ltda. [Adv. Marcelo Pires Lima (OAB: SP 149315 - D)], Réu: Grupo Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rocha da Silva , Réu Start Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 421/423. \r\n\r\nProcesso: 0000014-06.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Carmem Lúcia Chiavorelli\r\n\r\nEgdo: Mônica Gomes dos Santos [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mônica Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/69. \r\n\r\nProcesso: 0000016-73.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Diego de La Vega [Adv. Marco Antonio Martins Baptista (OAB: RJ 32744 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0152500-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas Filho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Vieira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 388 \r\n\r\nProcesso: 0000549-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval de Oliveira Hing [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Durval de Oliveira Hing\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 995/997. \r\n\r\nProcesso: 0001424-07.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo José Vieira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001154-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Vilardi da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos , Aut Paola Vilardi da Silva \r\n\r\nApresentar Contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: José Eustáquio Lobo Favoretto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose do Rosario, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de ffs. 650/652. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano de Jesus Camara Meireles [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nId: 1919249"
                            ],
                            "1919248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0128600-76.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortolan Franco\r\n\r\nRéu: E-Marketing Import Comercial Ltda., Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky\r\n\r\nPelo presente fica m Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, E-Marketing Import Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919248"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000695-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vanessa Azevedo da Mata [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Aut Gisele Vanessa Azevedo da Mata \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, e condenou as rés a pagarem, de forma solidária, no prazo legal, os itens fixados na fundamentação de fls. 583/585. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-75.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunápio Dutra de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunápio Dutra de Oliveira \r\n\r\nInicialmente esclareça o autor se pretende que a Secretaria da Vara expeça a Certidão de Crédito Trabalhista. Se o intuito da petição for esse, deverá observar ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias, caso contrário, deverá indicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, no mesmo prazo, sob pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Washington Silva de Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Washington Silva de Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA SOUZA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo dos Santos Leite [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Evanildo dos Santos Leite\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-04.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Ladilson Braga Adão [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ladilson Braga Adão, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 182, devendo as partes apresentarem, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, novos cálculos de liquidação, em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA ME, Réu: Silvia Cossu da Silva, Réu: Clênio Marques Rosa da Silva, Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SÁ , Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl. 242, indique o exequente o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Freire de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Carlos Eduardo Freire de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência na data designada para 04/04/2016, às 9:40hs, nesta Vara do Trabalho, podendo informar, em 10 dias, as demais provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 642, sendo a Reclamada intimada a depositar o valor devido de R$ 59.917,71, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE VARGAS GUIMARAES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA, Réu: Antonio Augusto Castello Costa, Réu: Marlene Campos Castello Costa, Réu: M.FALIDA DE CASTELO COSTA CIA SEGUROS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE VARGAS GUIMARAES\r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de Ônus Reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias [Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto (OAB: RJ 81798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SRF Software e Análise de Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0001439-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MA dos Santos Construções N/P do Sócio Murilo Andrade dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felix Coutinho \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 65, requerendo o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Manoel Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Edilson Manoel Faustino\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 295, devendo as partes apresentarem, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, novos cálculos de liquidação, em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000365-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Messias dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Messias dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 299/300, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Furtado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Furtado\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os Alvarás nº 0853/2015 e 0854/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como o Alvará nº 0855/2015, à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141000-48.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bezerra Passos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diários Oficiais Ltda - EPP [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)], Réu: S.A. \"O Estado de São Paulo\" [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bezerra Passos\r\n\r\nCiência da petição de fl. 392, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-97.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Barbosa da Silva \r\n\r\nDeferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-34.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira de Melo \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037700-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Oliveira \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelene de Sousa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS REIS , Réu: ACÁCIO DOS SANTOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelene de Sousa Ferreira\r\n\r\nTendo em vista que foram oficiados os principais Ofícios de Registro de Imóveis, e não foram encontrados bens imóveis em nome da reclamada e de seus sócios, diligencie o autor, por seus próprios meios, junto ao órgão requerido, trazendo informações aos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-49.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Dr. Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndique a ré se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri, Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0850/2015, em favor do reclamante, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como a expedição do Alvará nº 0851/2015, em favor da reclamada, à disposição na mesma agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amelia Pestana [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Bellini Faria Junior, Réu: JORGE FERREIRA TELLES, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amelia Pestana\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Mota [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Mota, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 549. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-21.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Volkswagen Serviços Lda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Marcelo da Silva Fernandes dos Santos, Réu Volkswagen Serviços Lda.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AIRR - digitalizado. \r\n\r\nProcesso: 0042000-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Costa Leite [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. - Grupo Águia [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves da Costa Leite\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 209, indique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pedroza [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nFica intimada a trazer aos autos, em 10 dias, os contracheques de fevereiro de 1998 até a presente data, como requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Abarno Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Abarno Ribeiro\r\n\r\nInicialmente, venha o patrono constituído pela parte requerente, com a certidão de dependente junto ao INSS e procuração dos habilitados, no prazo de 30 dias, na forma da Lei 6.858/80, ou cópia do Termo de Inventariança, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques Benvindo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car Ltda. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0858/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000453-50.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Helena Lima Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Réu: MARILZA BILOUPO AFFONSO DE ANDRADE , Réu: Luigi Carminati e Leonardo Nevini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Helena Lima Lopes\r\n\r\nTendo em vista o retorno do Ofício do 5º RGI, com a certidão requerida, fica o autor ciente, bem como para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Eduarda Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Cesar de Franca [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Danilo Cesar de Franca\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 532, devendo as partes apresentarem, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, novos cálculos de liquidação, em atendimento à promoção supra, calculando inclusive o Imposto de Renda de acordo com a racio da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001523-05.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Simone Bermond de Deus [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Simone Bermond de Deus , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação de fls. 472/473. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Ronaldo Queiroz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2016 às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho, cientes de que poderão dizer, em 10 dias, as demais provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Flores [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: VIACAO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIACAO ALGARVE LTDA, Réu: VIACAO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTE LITORANEA TURISTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Flores\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, o endereço da executada City Rio Agência de Turismo, face a notificação devolvida de fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0088100-25.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0857/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0097100-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO DA SILVA BATISTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0143600-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Grillo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio da Nova Liderança Segurança e Vigilância Ltda.), Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio da Nova Liderança Segurança e Vigilância Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Grillo\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl. 286, indique o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cezar Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cezar Areas, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/06/2016, às 9:40hs, nesta Vara do Trabalho, cientes de que poderão informar, em 10 dias, as demais provas que queiram produzir. Ao autor, se irá manter o rol de testemunhas às fls. 1742. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pereira da Conceição Araújo [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Marcia Ltda., Aut Shirlei Pereira da Conceição Araújo \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 355, bem como para comparecerem à audiência no dia 23/05/2016 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho, cientes de que poderão, em 10 dias, indicarem as demais provas que queiram produzir. \r\n\r\nProcesso: 0085000-43.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON SENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRYE SP COM GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)], Réu: Paulo Cesar Machado Pereira, Réu: Sonia Nogueira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON SENA\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl. 174, indique o autor o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1911878"
                            ],
                            "1911879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 642, sendo a Reclamada intimada a depositar o valor devido de R$ 59.917,71, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911879"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000227-96.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dayane Monteiro Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaú Card S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Card S.A., Réu Contax Mobitel S.A., Aut Paula Dayane Monteiro Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente EM FACE DO SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO PRIMEIRO RÉU. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 480,00 PELO PRIMEIRO RECLAMADO.\r\n\r\nProcesso: 0001125-80.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marzulo da Costa Maia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Cristina Marzulo da Costa Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 440,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001337-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira Dias [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME , Aut Sérgio Nogueira Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 PELAS RÉS.\r\n\r\nProcesso: 0000688-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lechtman Spiegel [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: CONSORCIO TELELISTAS , Réu: TELELISTAS BRASIL SA , Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA., Réu: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. , Réu: TELELISTAS REGIÃO 2 LTDA. , Réu: TELELISTAS REGIÃO 3 LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4 LTDA, Réu: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas.Com Ltda. \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-78.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Duarte Gonçalves [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda. [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)], Réu: Melasurej Corporation Editora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Duarte Gonçalves \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,OU INFORMAR SE DESEJA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, FORNECENDO COPIAS, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000053-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Matos , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Henriques Cavalcanti [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcia Henriques Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Araújo [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2001 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)], Réu: LUCIA CRISTINA DA SILVA ROSA, Réu: LUZIA JOSE ROSA, Réu: ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nciencia alvará n. 0999/15, B.do Brasil, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000226-48.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Guimarães Damazio [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Christian Borges Poubel (OAB: RJ 152273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgar Guimarães Damazio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS R$ 700,00 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000605-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001249-63.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Moreira Paula Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)], Réu: Companhia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pentax Ltda, Aut Miriã Moreira Paula Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1918311"
                            ],
                            "1918310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001625-78.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassilo d Avila Leal [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)], Réu: ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Tassilo d Avila Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 PELAS RES.\r\n\r\nProcesso: 0000451-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPenhora eletronica realizada com exito, Ciencia da parte executada. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-98.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera José da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Silmar da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Valéria Maria Almeida Santos [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera José da Silva \r\n\r\nciencia oficio da jucerja, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Moreira Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Moreira Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-50.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Amorim José da Rocha [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000365-34.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro dos Santos Silva\r\n\r\nciencia consulta a Jucerja, em 10 dias, requerendo o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-51.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Lopes Feres [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Lopes Feres \r\n\r\nCiencia consulta à Jucerja, devendo requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianne Barbosa Batista [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianne Barbosa Batista\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias, haja vista consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001566-27.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luís Orlando [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Luís Orlando\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias, haja vista ofício da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000880-98.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues \r\n\r\ndizer se aceita o parcelamento indicando às fls. 446, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-26.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO MILLENIUM LTDA, Réu: EDUARDO SILVA DE ALMEIDA, Réu: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000402-90.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Jesus Mattos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Nilton Dias de Carvalho [Adv. Bruna Reis Pereira Pinheiro (OAB: RJ 166843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Dias de Carvalho \r\n\r\nContraarrazoar agravo de petição. ,\r\n\r\nProcesso: 0001423-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Antonio Ramos Nascimento [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Sudeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Antonio Ramos Nascimento\r\n\r\nCIENCIA OFICIO DA JUCERJA, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DO SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Alves Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços e Construções e Reformas Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: VANESSA LEANS PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Alves Silva \r\n\r\nCIENCIA DESPACHO FLS. 82, DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-80.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés Vieira Feitosa [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-95.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivani Soares da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivani Soares da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0020200-47.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MBC Uniformes Profissionais Ltda. ME, Réu: VALÉRIA CRISTINA SILVA GARCEZ ROCHA, Réu: ANTONIO FERNANDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa da Silva\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, FLS. 150, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-92.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASALINGA IMPORTACAO EXPORT REPRESENTACAO LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: ALEX HERZOG, Réu: CECILIA POLACOW HERZOG, Réu: COSMOPOLITANA COMERCIAL LTDA, Réu: YVONE MADELEINE SCHAACK HERZOG [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: VANDA LUCIA PREVOT LOPES [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 D IAS, HAJA VISTA OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0023900-46.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: WELINGTON VASCONCELOS BORGES, Réu: JEANE DEZERTO RIBEIRO, Réu: PAULO CESAR GODOY MACHADO, Réu: GILMAR FERREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA OFICIO FLS. 160, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-32.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Socorro Lima Freitas [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Marie Salão de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica do Socorro Lima Freitas \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA.. \r\n\r\nProcesso: 0025000-07.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-18.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Silvino de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Silvino de Souza\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS. 232, ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-36.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Faria da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Faria da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000344-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carvalho de Santa Rita [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviços Empresariais Terceirizados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carvalho de Santa Rita \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0039100-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fremar Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Machado\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 209, EM 10 DIAS, DOCUMENTOS ACAUTELADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-54.2013.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Araujo [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Noronha Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Araujo \r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 78, ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-09.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meryellen Silveira de Avila [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silvic. - COTRADASP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meryellen Silveira de Avila\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-90.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Anderson da Costa Gadelha (OAB: RJ 140556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0017700-71.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Queiroz [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Forever Comercio de Calcados Ltda., Réu: MANOEL PEDRO DE FREITAS, Réu: ADRIANA MENDES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Queiroz\r\n\r\nPROMOVER A EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Carneiro Nunes [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Carneiro Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-84.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Campos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico Ltda., Réu: ANTONIO CARLOS FRANÇA, Réu: FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nTI: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Campos\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-41.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALTER PINHO ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON BRUNO KOSCHEK [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DILZA NOGUEIRA DA LUZ, Aut: EDNA JOSE DE FRANÇA BRUM, Aut: NANCY DE SOUZA BAPTISTA, Aut: TERESINHA MARIA MIRANDA NOGUEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos França [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos França \r\n\r\nCIENCIA OFICIO DA JUCERJA,, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-85.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Souza Conegundes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Souza Conegundes\r\n\r\nPROMOVER A EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. NOVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-96.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ladeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 30 DIAS, A IMPLEMENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, CONFORME SENTENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-27.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla dos Santos Cabral [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayla dos Santos Cabral \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000901-45.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silva Dias [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Antunes International Design Confecção Ltda. , Réu: MAHOMED IODAL KARIM AYOB YAKIL, Réu: ROSANA DO CARMO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Silva Dias \r\n\r\niNDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-70.2013.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Francisco da Silva \r\n\r\nDê-se ciência ao AUTOR dos cálculos apresentados pela parte RÉ, em 10 dias. Em não havendo manifestações doAUTOR, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira , Réu Alfabarra Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Oliveira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu dos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. Em não havendo manifestações do réu, remetam-se os autos à contadoria para verificação. \r\n\r\nProcesso: 0001079-57.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alvarez Porto [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Dow Mc Donald s Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Dow Mc Donald s Brasil \r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-63.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Souza Machado Correa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Souza Machado Correa, Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 330.336,33 = 26.116.248,41 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Porto [Adv. Cremildo Cunha dos Santos (OAB: RJ 26923 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Pereira Porto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 117.314,96 = 9.274.870,25 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-45.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Cavalcante [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nPARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, FLS. 277,EM 48 HORAS, OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper , Réu: Iazzetis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Santos\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS., EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Fialho de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-11.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Pessoa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Oliveira Pessoa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Fiel Martins da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Fiel Martins da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.634.25 = 369.046,23 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000841-38.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pinto de Paiva Magalhães [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pinto de Paiva Magalhães \r\n\r\nCIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Araujo Alexandre [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Araujo Alexandre\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000157-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garrido da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garrido da Silva\r\n\r\nCIENCIA OFICIO DA JUCERJA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU INFORMAR SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, FORNECENDO CÓPIAS. , EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Alves Cunha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, SOB PENA DE EXECUÇÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-72.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES NUNES [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: GENILDO ROCHA JUVITA, Aut: JAIR SIQUEIRA FILHO, Aut: ALBERTO COELHO, Aut: ADENAUER GONCALVES, Aut: THIAGO SANTOS CASTRO( sucessor mortis causa- Jorge Luiz Maia de Castro), Aut: WAGNER DA SILVA BRITO, Aut: JOSE MARQUES SOBRINHO, Aut: JOSE MAURO MARINS DE JESUS, Aut: RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES NUNES\r\n\r\nDEFIRO VISTAS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Soares de Souza [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaucard S.A., Aut Milene Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3.. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel Kauffmann [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel Kauffmann\r\n\r\nDIZER SE ACEITA O PARCELAMENTO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Gomes de Moura [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Ulisses Gomes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 . .\r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marcelino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nalvará n. 1081/15, cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina Florentina dos Santos [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Vicente , Aut Érica Cristina Florentina dos Santos, Réu HBS Serviços e Recursos Humanos , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Cordovil Alves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Salon Homem Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Cordovil Alves , Réu Red Salon Homem Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM Logística , RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias(AGM Logistica).\r\n\r\nalvará n. 1064/15, Cef, em 5 dias(Raizen)\r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luzia de Oliveira Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Empreendimentos e Soluções Financeiras Ltda., Réu: Banco BMG Autorizada [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG Autorizada, Aut Luciana Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo réu e procedent em parte em face do primeiro reclamado. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 480,00 pela primeira reclamada\r\n\r\nProcesso: 0000399-72.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Xavier [Adv. Andre Frederico de Jesus Machado (OAB: RJ 119939 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenhão Posto de GNV Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenhão Posto de GNV Ltda. , Aut Flávio da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-36.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nciencia alvarás ns. 10401080/15,cef, informando o valor recebido e para apurar a diferença, devendo atentar-se que o índice IPCA-E FOI SUSPENSO POR DECISÃO DO E.TRT, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-20.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerqueira , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-75.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria de Fatima Pedro de Oliveira\r\n\r\nALVARÁS NS. 1052/15, RTE, E 1053/15, RDA, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-82.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Vianna Mendes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Vianna Mendes \r\n\r\nVISTA DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS, CONFORME FLS. 61. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-63.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriã Moreira Paula Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pentax Ltda [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)], Réu: Companhia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Pentax Ltda, Réu Companhia Sulamericana de Tabacos, Aut Miriã Moreira Paula Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao, e improcedentes os demais pedidos em face do rimeiro réu, em face do segundo ré improcedente pedido responsabilidade subsidiaria. custas de R$ 440,00 pela parte primeira.\r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Dias de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. , Aut Marco Antonio Dias de Oliveira\r\n\r\nciencia dos esclarecimentos apresentados, 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-85.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Ventura Gomes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Delorme Ventura Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nId: 1918310"
                            ],
                            "1918309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-11.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Santos Teixeira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosilene Santos Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0125700-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Quitéria da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Quitéria da Silva \r\n\r\nCiência o autor que devera agendar com o oficial de justiça data para realização da diligência de penhora e avaliação \r\n\r\nProcesso: 0061300-84.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.REPUBLICAÇÃO, POR INCORRETA A PRIMEIRA. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-96.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Azambuja da Silveira Maciel Ferreira [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) , Aut Tatiana Maria Azambuja da Silveira Maciel Ferreira, Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 99.825,02 = 7.892.123,22 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-25.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio de Lima [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio de Lima \r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARÁ, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Moura Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Velox Recuros Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Raphaela de Moura Ferreira, Réu Velox Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0143000-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Luciano Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0176500-86.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LYRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DA SILVA MOREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVELISE COELHO BRAUNE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: REJANE CALDEIRA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SONIA LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WILLIAM RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LYRA DA SILVA\r\n\r\nciencia do desarquivamento, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-77.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rogerio Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Correa de Albuquerque Filho, Aut Rogerio Evandro Farah\r\n\r\nciencia dos calculos de fls. 861/877 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-51.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silvrestre dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silvrestre dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-40.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGEM ESCOLHIDA LTDA, Réu: JOSE ISAIAS BEZERRA LEITE, Réu: FABIO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-88.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Isabel Lemos Sampaio [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Ltda., Réu: ALEXANDRE CÉSAR FERREIRA DE ALMEIDA, Réu: SONIA MARIA QUINTINO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Isabel Lemos Sampaio\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054100-16.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Claudiatex Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Souza\r\n\r\nCiente da consulta a Jucerja, em 10 dias, requerendo o que for do seu intersse. \r\n\r\nProcesso: 0088200-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Leblon\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,ou informando se deseja expedição de certidão de crédito, fornecendo cópia,s sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-40.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone do Carmo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Guivili Instituto de Beleza Ltda., Réu: JANAINA RIBEIRO GARCIA, Réu: SILVIO DE SOUZA FILHO, Réu: WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA, Réu: CLOVIS EVANDRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone do Carmo\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias,ou informando se deseja expediçãod e certidão de crédito, fornecendo cópias, sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0211000-76.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: L C VIANNA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, Réu: LUIZ FELIPE GOMES VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELA SOUTO DE SANTANA\r\n\r\nciencia dos documentos acautelados em secretaria da Vara em pasta virtual, através de seu patrono, em 10 dias, horários das 14.00 às 17.00 h. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-22.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA (SOCIO DA RE), Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA (SOCIO DA RE), Réu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA., Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ (SOCIO DA RE), Réu: LUIZ CAMILLO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-09.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Alves de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Alves de Moraes\r\n\r\nciencia despacho fls. 364, em 10 dias. vista documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-40.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE FRANK DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, OU INFORMANDO SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, FORNECENDO CÓPIAS,sob pena de extinção do feito e remessa dos autos ao Arquivo Geral COM baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163100-63.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SOM DA MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, Réu: VERA LUCIA GUTERRES GALANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EKTON CARLOS BEIRAO DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO FLS. 304, EM 10 DIAS, DCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: JESU IGNACIO DE BRITO VIANNA, Réu: GERALDO AGUIAR DE BITO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DESPACHO DE FLS.150, DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Lourenço Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barix Cooperativa de Profissionais em Café Expresso do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Chantix Rio Comercial Ltda., Réu: ROSE MARGARETH DE SÁ CORPAS UCHIYA, Réu: AMARY UCHIYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Lourenço Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFÍCIO DA JUCERJA, \r\n\r\nProcesso: 0042900-90.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO FLS. 460, EM 10 DIAS, ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-87.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barroso [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: JAQUELINE DE MEDEIROS SILVA, Réu: MAURICIO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barroso \r\n\r\nCIENCIA FLS.; 132, EM 10 DIAS, HAJA VISTA DOCUMENTOS .ACAUTELADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Macedo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplins Cooperativa de Limpeza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Macedo da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-85.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFELUZ LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: JOÃO GALDINO DA SILVA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTA FLS. SOBRE ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-89.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEZ MIGUEZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEZ MIGUEZ\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 10 DIAS, CONFORME DESPACHO FLS. 482. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-70.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CCRG INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: GUTEMBERG FARIAS SILVEIRA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO CONTINO VIANNA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)], Réu: NILO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes (OAB: RJ 69005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA ALVES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS SOBRE ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS, FLS.243, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Carla Nobrega Cortes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara de Bicho Rações Ltda., Réu: ALBERTINO CLARO PEREIRA, Réu: DOLORES DE JESUS CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Carla Nobrega Cortes\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS PELO ACAUTELAMENTO DE DOCUMENTOS,EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 73. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-83.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Simões de Assis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Shop Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beauty Shop Comércio, Importação e Exportação Ltda., Aut Maria Eunice Simões de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.170,37 = 329.707,35 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-08.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Goncalves Gomes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Newlands Moniz Freire, Réu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Goncalves Gomes\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-26.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR AGUIAR DE BRITO [Adv. Alberto Oliveira Goncalves Dias (OAB: RJ 16995 - D)], Réu: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM EXITO. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neves Passos de Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Sandra Neves Passos de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 28.101,17 = 2.221.666,38 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Sousa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 67.056,46 = 5.301.454,52 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Henriques [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Mauricio Henriques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 29.800,44 = 2.356.009,99 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenezilda de Andrade Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Naja Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenezilda de Andrade Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , EM 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0073900-64.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenezilda de Andrade Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Naja Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenezilda de Andrade Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias, haja vista consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0098500-18.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marques da Silva\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO JUNTADA, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Macedo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nRECURSO ORDINARIO ADESIVO .\r\n\r\nProcesso: 0097200-55.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Vieira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativ de Serviços Ltda., Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos - Promowa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Vieira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 DIAS, HAJA VISTA OFICIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-86.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Alcantara Oliveira [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Alcantara Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 466, DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-74.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nCiencia de documentos acautelados, em 10 dias, conforme fls. 573. .\r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SERAFIM SANCHES [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\nALVARÁ N.1062/15,CEF, EM 5 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0125100-33.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: CARLOS HENRIQUE PESSOA GUIMARAES, Aut: EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES, Aut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Aut: MARIA CATHARINA BECKER, Aut: MARLENE NACIF DA COSTA, Aut: PAULO JULIO DA COSTA, Aut: SEVERINO FELIX DA SILVA, Aut: VICENTE DOS REIS PARANAGUA, Aut: WILSON CUSTODIO DANTAS\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nALVARÁ N. 1090/15, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-63.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Peixoto Soares [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nalvará n. 1083/15, cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandrino da Silva [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Leauto Paris Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leauto Paris Ltda. \r\n\r\nalvará n.271, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-52.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE ARAUJO\r\n\r\nfornecer o endereço do fiel depositario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193000-91.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: PS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ROBSON GAK, Réu: ROSA MARIA COELHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE TENORIO LOUREIRO, Réu PS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-14.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SANTANA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nALVARÁ N. 1054/15, CEF, EM 5 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea da Silva Canuto [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: JOSE ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea da Silva Canuto\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO FLS. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-06.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Yasuo Sadoyama [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Yasuo Sadoyama\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 DIAS, FLS. 100. VISTAS DOS EXTRATOS.\r\n\r\nId: 1918309"
                            ],
                            "1918319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0133100-65.2009.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Ferreira\r\n\r\nExecutado: MARCELO ALAIM,Firma Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda.,MARCELINO ELEUTERIO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ALAIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.606,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.391.802,87 tr pro rata\r\n\r\n0001432-63.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Mendonça \r\n\r\nExecutado: ANTONIA BEZERRA DA COSTA,AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. ,Ibrata Mineração Ltda. ,ANA MARIA DE LIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIA BEZERRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA,AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. ,Ibrata Mineração Ltda. ,ANA MARIA DE LIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n1\r\n\r\n0001028-12.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane da Silva Vieira\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Barra Point Shopping Center,Glaxosmithkline Brasil Ltda.,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.685,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO RIBEIRO SEABRA,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Barra Point Shopping Center,Glaxosmithkline Brasil Ltda.,RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.685,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 2.662.898,44 tr pro rata. \r\n\r\n0001675-07.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Vagner Almeida Parreira\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.349,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.349,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 976.975,37 TR PRO RATA. \r\n\r\n0001445-62.2012.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiane Rangel Vicente \r\n\r\nExecutado: JORGE CELIO NUNES RAMOS,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE CELIO NUNES RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO DE SOUZA COSTA,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO DE SOUZA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.035.979,83 TR PRO RATA. \r\n\r\n0161100-27.1999.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FERRAZ JARDIM\r\n\r\nExecutado: JACQUELINE KAPELLER,TV MANCHETE LTDA n/p SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,TV OMEGA LTDA, \r\n\r\nPelo presente fica citado JACQUELINE KAPELLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.146,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS SIGELMANN,TV MANCHETE LTDA n/p SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,TV OMEGA LTDA, \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS SIGELMANN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.146,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO JACK KAPELLER,TV MANCHETE LTDA n/p SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ,BLOCH SOM E IMAGEM LTDA,TV OMEGA LTDA, pobnponde ad \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO JACK KAPELLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.146,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 17.639.996,66 tr pro rata. \r\n\r\n0090300-27.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Silva\r\n\r\nExecutado: Adriana da Conceição Salgueiro,ADR Manutencao Construcao Civil e Servicos Ltda.,União Federal ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA,THIAGO CABRAL VELLOSO,João Ronaldo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana da Conceição Salgueiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.860,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Ronaldo de Souza,ADR Manutencao Construcao Civil e Servicos Ltda.,União Federal ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA,THIAGO CABRAL VELLOSO,João Ronaldo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado João Ronaldo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.860,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.095.671,29 tr pro rata. \r\n\r\n0000860-10.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Rosa de Jesus Andrade\r\n\r\nExecutado: WANDY PINTO NORONHA,Transete Construtora Ltda.,MARCIA FERRARI\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDY PINTO NORONHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.045,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA FERRARI,Transete Construtora Ltda.,MARCIA FERRARI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA FERRARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.045,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 794.146,00 TR PRO RATA. \r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPON0148400-67.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO,Brasmaq Stori Equipamentos Indústriais Ltda.,ADRIANA VALVERDE STORI\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.277,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA VALVERDE STORI,Brasmaq Stori Equipamentos Indústriais Ltda.,ADRIANA VALVERDE STORI\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA VALVERDE STORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.277,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.050.362,53 TR PRO RATA. \r\n\r\n0037500-51.2008.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCIA GONÇALVES BATISTA,Makinando Cooperativa Mista de Trab. Prod. Prof. Comun. Marketing e Serv. Gráficos Ltda. - Makinando Soluções em Trabalho e Produção ,Planeta Terra Serviços de Comunicação Corporativa Ltda. ME,LEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA GONÇALVES BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.993,15 (790.566,78 TR PRO RATA), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001445-62.2012.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiane Rangel Vicente \r\n\r\nExecutado: JORGE CELIO NUNES RAMOS,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE CELIO NUNES RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO DE SOUZA COSTA,Confeitaria e Lanches Expresso Ltda.,LUIS CARLOS BELLIZI DE OLIVEIRA,AURELIO DE SOUZA COSTA,ANTONIO CARLOS VIEIRA,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO DE SOUZA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.095,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-66.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio de Lima\r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER,ISAAC MOYSES BERGIER,MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 604.741,65 tr pro rata. \r\n\r\n0037600-40.2007.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivonete Mendes dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOSE JURANDIR BOTÃO SOBRINHO,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,Tercei Servicos Ltda.,SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE JURANDIR BOTÃO SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.549,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVANA GOMES NOCITO,Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI,Tercei Servicos Ltda.,SILVANA GOMES NOCITO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA GOMES NOCITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.549,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.229.224,90 tr pro rata.\r\n\r\n0043800-29.2008.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Gidean Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: ADRIANA CRISTINA DE FREITAS SANTOS,Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA CRISTINA DE FREITAS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.060,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 637.683,64 TR PRO RATA. \r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 4.318.421,81 TRT PROR ATA. 0001272-38.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geluzi Vieira Vargas \r\n\r\nExecutado: PLACIDO MORALES ALVAREZ,Padaria e Confeitaria Pirajá Ltda.,VERONICA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLACIDO MORALES ALVAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.628,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 4.318.421,81 TR PRO RATA. \r\n\r\n0135200-95.2006.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinete da Silva\r\n\r\nExecutado: AMANDO DE OLIVEIRA BRASIL NETO ,Jambock 313 Mini Mercado Ltda. ME,DEOLINDA MARIA CORREIA GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado AMANDO DE OLIVEIRA BRASIL NETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.919,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 151.762,29 TR PRO RATA. \r\n\r\n0001076-39.2010.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mychele Mylkerlany Tavares Furtado\r\n\r\nExecutado: ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS,Erslac Intermediação de Cirugias - Central da Plástica,Clínica Sant Anna,RENATA BRANDÃO DE HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.459,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA BRANDÃO DE HOLANDA,Erslac Intermediação de Cirugias - Central da Plástica,Clínica Sant Anna,RENATA BRANDÃO DE HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA BRANDÃO DE HOLANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.459,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 747.763,26 TR PRO RATA. \r\n\r\n0000518-33.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Oliveira Pereira \r\n\r\nExecutado: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA,Colégio Luso Carioca Ltda. ,HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,AUGUSTA DA MOTTA MORAES,AQUILINO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.609,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTA DA MOTTA MORAES,Colégio Luso Carioca Ltda. ,HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,AUGUSTA DA MOTTA MORAES,AQUILINO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTA DA MOTTA MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.609,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,Colégio Luso Carioca Ltda. ,HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,AUGUSTA DA MOTTA MORAES,AQUILINO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado HAYDE MONTEIRO DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.609,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 1.233.983,31 tr pro rata. \r\n\r\n0001230-86.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuela Hollós de Miranda \r\n\r\nExecutado: THIAGO CABRAL VELLOSO,Hostel Carioca ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO CABRAL VELLOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.702,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA,Hostel Carioca ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.702,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 925.088,38 tr pro rata. \r\n\r\n0001206-92.2011.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Ramos Nogueira\r\n\r\nExecutado: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO,New York Service Conservadora Ltda.,Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego,LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.219,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA,New York Service Conservadora Ltda.,Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego,LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.219,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO VALOR ACIMA CORRESPONDE A 1.124.071,89 TR PRO RATA. \r\n\r\n0025500-82.2009.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erber Batista Rodrigues de Souza\r\n\r\nExecutado: DIMITRI CAPOTE DE BRITTO,Studio Milenio Centro de Estética Ltda.,VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMITRI CAPOTE DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.849,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDSON PAGANOTTI SANTOS,Studio Milenio Centro de Estética Ltda.,VALDSON PAGANOTTI SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDSON PAGANOTTI SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.849,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nO valor acima corresponde a 10.106.623,41 tr pro rata. \r\n\r\n0001230-86.2012.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manuela Hollós de Miranda \r\n\r\nExecutado: THIAGO CABRAL VELLOSO,Hostel Carioca ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO CABRAL VELLOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.702,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA,Hostel Carioca ,CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.702,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918319"
                            ],
                            "1918318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000641-31.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Itaucard S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P SÓCIO PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda na pessoa do sócio Waldelea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 3 . .\r\n\r\nProcesso: 0001479-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Pereira Porto\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Livraria Letras e Expressões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 117.314,96 = 9.274.870,25 tr pro rata. ata. .\r\n\r\nProcesso: 0002593-76.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Matos \r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Rip Serviços Industriais S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2016 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001417-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Lima do Nascimento Zammit\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Neves Passos de Araujo \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 28.101,17 =2.221.666,38 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-33.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nogueira Dias \r\n\r\nRéu: Control Bus Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME , Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 500,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0000139-92.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myronides Ribeiro de Paula Junior\r\n\r\nRéu: Bar Badala Lapa Ltda. N/P dos sócios WELITON MAGALHÃES E MARCOS ROBERTO CORREIA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m Bar Badala Lapa Ltda., N/P DOS sócios ACIMA CITADOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 800,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000354-68.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luzia de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: RCS Empreendimentos e Soluções Financeiras Ltda., Banco BMG Autorizada\r\n\r\nPelo presente fica m RCS Empreendimentos e Soluções Financeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do segundo reu e procedente em parte em relação ao primeiro reclamado. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas R$ 480,00 pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000805-59.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucivalda da Silva Morais\r\n\r\nRéu: Marcio dos Passos Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio dos Passos Costa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918318"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Menezes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Regináves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Menezes dos Santos \r\n\r\nTer vistas de fls. 685 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jairo da Silva Rocha\r\n\r\nDeferido no prazo de 48 horas, ante a impossibilidade de acesso aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2010.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrent do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro , Réu Torrent do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir, as partes, em dia de pauta (de terça a quinta na parte da manhã) para homologação de possível acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001340-87.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento, Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nTomr ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar, em 48 horas, a importância referente ao valor homologado às fls. 306, bem como comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativos ao INSS em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Galdino [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Galdino\r\n\r\nVir sacar ofício para habilitação junto ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Galdino [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nQuerendo, vir com impugnação aos novos cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 160/167) \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0153300-90.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0189400-30.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEANDRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA A/C Vinicius Cunha Brandão [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)], Réu: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Réu: MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA A/C Vinicius Cunha Brandão\r\n\r\nCiência de que foi deferido novo prazo, conforme despacho de fl. 822 \r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Zero Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Zero Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias, a contar do término do pagamento do crédito do autor, para que comprove o pagamento dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, ainda que de forma parcelada. Ciente de que decorrido o prazo ora concedido sem pagamento da verba de honorários periciais, será iniciada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0058700-53.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER GIMENES LOPES [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER GIMENES LOPES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 185 \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rofino Guimaraes [Adv. Moacyr Ribeiro da Silva Netto (OAB: GO 25012 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S.A., Aut Raimundo Nonato Rofino Guimaraes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 458, devendo o réu inclusive, depositar em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044700-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Helio Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1247 \r\n\r\nProcesso: 0013600-56.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARTINS COSTA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 279 \r\n\r\nProcesso: 0046400-88.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza Fernandes Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Look Hair System Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza Fernandes Silva\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000353-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dantas Borges [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Dantas Borges \r\n\r\nAo autor recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000272-97.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseria Lacerda Goldfeld [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Gead Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseria Lacerda Goldfeld \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 882 que deferiu o requerimento de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014400-50.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALTAMIR ESPENCER AGAPITO\r\n\r\nCiencia do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-93.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanildo Tavares do Nascimento [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanildo Tavares do Nascimento , Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 565 \r\n\r\nProcesso: 0068200-80.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SANTOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 956, para regularização do polo ativo e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001058-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001193-90.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziéle Farias Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gas Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 154 que deferiu o requerimento da parte de dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Lemos da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca de Ipanema Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Lemos da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProcesso: 0120400-59.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001095-42.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Paulo Sergio da Silva Pinto , Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação de cálculos, sendo o ré, inclusive a depositar, em 48 horas a importancia referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0039500-84.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: George Nazareno da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut George Nazareno da Silva\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 530, sendo o autor inclusive para comprovar o valor levantado da conta vinculada por meio do alvará, bem como para adequar seus cálculos em observância aos limites objetivos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000740-61.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Parreiras [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0077000-44.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ROCHA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 770 \r\n\r\nProcesso: 0001424-20.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Batista Quintanilha [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC Agenciamentos Marítimos - EPP [Adv. Sidney da Costa Carvalho (OAB: RJ 154078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Batista Quintanilha \r\n\r\nVista do oficio de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0063400-72.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 927 que rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0180000-16.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com cópias da petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, e atualização, caso haja, resaltando-se tratar-se de duas cópias de cada peça, no prazo de 30 dias, para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-10.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulo de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Paulo de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma determinada a fls. 498 .\r\n\r\nProcesso: 0001528-75.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha Leite [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha Leite \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma determinada a fls. 551 .\r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nAo autor agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001498-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia de Oliveira Carvalho [Adv. Felipe Elias Dutra Ferreira (OAB: RJ 171588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quézia de Oliveira Carvalho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nInformar as demais provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Costa Neves Moreira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Costa Neves Moreira, Aut Rosemary Costa Neves Moreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 182 \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Soria Longo [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciriaco Andriolo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nTI: Lucia Ferreira da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Soria Longo\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem indicado para analise do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0158300-71.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda. [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-12.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Nascimento de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio D´ Beauty & Care Estética Corporal e Facial Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Nascimento de Souza \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 151 \r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Andrade da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislane Andrade da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma determinada a fls. 546 .\r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 178 e 179 \r\n\r\nProcesso: 0022400-29.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ART GRAN COM MARMORES E GRANITOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES ROCHA\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Vital [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Vital\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito com a execução do valor de honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000140-11.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alberto da Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wallace Alberto da Costa \r\n\r\nTer ciência da homologação e convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000073-41.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Fernanda de Souza Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Fernanda de Souza Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sérgio Dantas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias dos cálculos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125800-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Schonwandt [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Schonwandt, Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu inclusive a depositar, em 48 horas a importancia referente ao valor homolagado. \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Friello VPTM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1571 .\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Evelyn Moraes Coelho Gomes\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu a pagar, em 48 horas, o total homologado. \r\n\r\nProcesso: 0081000-04.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ezequiel dos Anjos Silva [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nadia Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ezequiel dos Anjos Silva\r\n\r\nVir com o número do PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Vieira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Vieira , Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001466-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Helena Costantin [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Sergio Schwartsman (OAB: SP 108363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Helena Costantin , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTer ciência dos valores apurados pela contadoria, sendo o réu, inclusive, para pagar, em 48 horas, diferença de crédito autoral apurada. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andréa Brandão Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1035/1049 da parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Irio de Farias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 397 \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Abrantes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Em recuperação judicial\") [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Abrantes \r\n\r\nVir com duas cópias da petição inicial, decisões, cálculo e homologação, atualização e/ou termo de conciliação, para exepedição de certidão. \r\n\r\nId: 1918282"
                            ],
                            "1918281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa da Silva\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Beit Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2016, às 11h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte autora à audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e o não comparecimento da parte ré, na pronúncia da revelia e na aplicação\r\n\r\nde pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a parte\r\n\r\ndemadante de sua CTPS e o réu, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula\r\n\r\n377/TST) e com carta de preposto (CPC, arts. 277, § 3º e 331, cabeça). Se empregado o\r\n\r\npreposto, este deverá portar sua CTPS na qual conste a assinatura do contrato de\r\n\r\ntrabalho (Súmula 377/TST).\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (CRFB, arts. 93, IX, parte final,\r\n\r\n5º, LV e LXXIV, e 133, c/c art. 20, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94), solicitando-se ao do\r\n\r\nréu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados pelo réu deverão observar o contido no art.\r\n\r\n1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.1992,\r\n\r\ne nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355,\r\n\r\n358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO do réu deverá ser diligenciada pela parte\r\n\r\nautora, independentemente de notificação (A DEVOLUÇÃO SERÁ TRAMITADA NO\r\n\r\nSAP). PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS para apresentação de novo endereco, quedeverá ser COMPROVADO (art. 765 da CLT), pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado,\r\n\r\nque comparece em juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do\r\n\r\nCNPJ ou do CEI (Cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8 - A AUDIÊNCIA NÃO É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918281"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000286-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Magalhães Fernando da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Magalhães Fernando da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 511/529. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Neves [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Anderson Juliao de Souza, Réu: Julio Ignacio Ferreira Filho, Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, Réu: Marina Cavalcante Rabello, Réu: Francisco Ambrósio Ferreira Correia, Réu: Jorge Luiz da Silva Correia, Réu: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, Réu: Maria de Oliveira dos Santos, Réu: Isaura Correa Zappa (Espólio de) N/P Suzete Zappa dos Santos, Réu: Ormindo Marra da Silva (Espólio de) N/P Hermione de Fátima Jayme Marra, Réu: Serafim Bastinho Nery (Espólio de) N/P Marly Nery de Carvalho, Réu: Moacyr Ferreira Amarante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 436/448. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-55.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Alcântara [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Flavia Castellain (OAB: RJ 80008 - D)], Réu: Paulo Roberto de Mendonça, Réu: Maria das Graças Mendonça Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa de Alcântara \r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 91, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000929-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Câmara Junqueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Câmara Junqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001531-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 0001589-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ribeiro da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 712. \r\n\r\nProcesso: 0001418-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina Coelho de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: LUÍS CARLOS DA COSTA BOUCINHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina Coelho de Jesus \r\n\r\nAnte o resultado da carta precatória de fls. 383, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 347. Przo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Silva \r\n\r\nRegularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, visto que não consta substabelecimento em anexo na petição de fls. 303. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-27.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Molina [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Rocco Perrone, Réu: Sonia Regina Prado Perrone, Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Molina\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 323. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sampaio de Matos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sampaio de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 1068. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Vieira da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: BANCO ITAÚCARD S/A, Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lourdes de Matos Rios [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar a inequívoca ciência da parte acerca da renúncia, conforme artigo 45 do CPC, considerando que o documento de fls. 163 é simples cópia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Maia [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamentos e Execução de Segurança e Vigilancia Internas Ltda. , Réu: Multi Rio Operações Portuárias [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Maia \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 237. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Machado dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 239/240. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-95.2013.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís Rodrigues Brasil [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleice Froment Raposo [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleice Froment Raposo , Aut Thaís Rodrigues Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 111, devendo a parte autora se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 109. Prazo de 05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares Figueiredo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 581, bem como poderão as partes requererem o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000241-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Torres Bustamante [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Torres Bustamante , Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 759/763. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Ângela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 328 para o INSS, ficando cientes ainda de que não há mais valores pendentes nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Soares [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pacheco Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Magalhães [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 192. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mesquita da Cunha [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. (Rodoflex), Réu: Transportadora Linear\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Diego Mesquita da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foram REJEITADOS os embargos de declaração, conforme decisão de fls. 301. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique Rodrigues Marinho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Henrique Rodrigues Marinho\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor sacado do FGTS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-14.2015.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tathiana Gurgel Lacerda [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nReitero os termos do despacho de fls. 220, para a Reclamada apresentar os contracheques referidos na apuração da Contadoria de fls. 201. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-98.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Esmeria Dutra [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lobo Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Esmeria Dutra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-28.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Maria de Fatima dos Santos Patrocinio, Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Marcelo Pedro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Dantas de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Dantas de Lima, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS, conforme decisão de fls. 543. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-23.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 479. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins Sobrinho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 614. \r\n\r\nProcesso: 0001080-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Angelo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo, Réu Mini Mercado Kaçulinha da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 182/183 para o INSS e Ré, bem como ciência de que não há mais nos autos valore pendentes, conforme certidão de fls. 185/verso. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1918614"
                            ],
                            "1918615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-80.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro Nogueira Cruz, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 585, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 584 quanto ao indeferimento do parcelamento da dívida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO VEIGA DE ALMEIDA, Réu: CARLOS ALBERTO BALDARELLI PIZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnosticos Avancados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 540/544, uma vez que a matéria não é de competência deste Juízo, devendo, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159200-79.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Lima [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. \r\n\r\nCumprir corretamente o comando da ata de audiência de fls. 270, para que então possam ser expedidos alvarás à Ré pelo saldo dos depósitos recursais de fls. 210, 248 e 255. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veridiana Soares Monteiro [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veridiana Soares Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Maria Ferreira de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda., Réu: Helena Surace Noto Braga, Réu: Saint Clair da Silva Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-04.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Navega Pi [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., Réu: Ana Paula de Mattos Baracal, Réu: Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Navega Pi\r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 175, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095300-25.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Simões [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Simões\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123600-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Luiz da Cruz [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Luiz da Cruz, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Monte Araújo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Manoel Gomes Nunes de Lima, Réu: Francisco de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Monte Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiffer Coutinho [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Gráfica Ltda. [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pio Gráfica Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Ogalla Guerrero [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Ogalla Guerrero\r\n\r\nFornecer cópia atualizada da certidão de registro do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Mendonça [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut José Soares de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 393 para o INSS, bem como do inteiro teor da promoção de fls. 394. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-93.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paulino [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes, Réu: Nilton Mendes Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paulino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinícius Nascimento de Souza [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinícius Nascimento de Souza \r\n\r\nJuntar aos autos o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado às fls. 265/266 foi convolado em penhora, nos termos do despacho de fls. 269, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-03.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Severino da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-58.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Paulo da Silva Júnior [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paulo da Silva Júnior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-89.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Venancio da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Castro [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Silva Venancio da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lucio dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lucio dos Santos , Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 275/277. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-74.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Marques Ogando [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 1186. \r\n\r\nProcesso: 0001525-48.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Francisco do Patrocínio da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Manutenção Serviços Ltda. ME , Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda, Réu: Boaz Ramos de Avellar Júnior, Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Francisco do Patrocínio da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-78.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Filho [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 239. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-14.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Guedes dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensiveis Ltda. [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)], Réu: New Robótica de Sensíveis Logística Ltda., Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schilling Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Guedes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Raimundo Filho [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manuel Fernandes Loureiro, Réu: Manuel Soares Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Raimundo Filho \r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Fernandes da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcley Fernandes da Silva\r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 238, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102100-35.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Faustino [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Faustino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1918615"
                            ],
                            "1918616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-21.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pilar dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para impugnação dos cálculos do autor. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Maria Terto da Silva, Réu: Maria do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Oliveira de Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções, Réu: Darci Rodrigues, Réu: Pericles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Oliveira de Santana \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes Malvino [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Lopes Malvino \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001550-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ruas Nicodemos [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ruas Nicodemos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0105500-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Cavalcanti (Espólio de) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Zoe Magioli cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademir Pereira de Barros , Aut: Demilson Carvalho de Freitas , Aut: Paulo Kleber Minan Gomes , Aut: Maria do Carmo de Amorin Henrique Carneiro , Aut: Nelson Figueiredo Rodrigues , Aut: Rui Celso Cardoso \r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr da Silva Cavalcanti (Espólio de)\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 1493. \r\n\r\nProcesso: 0000650-78.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Carvalho da Silva Filho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira - Lavagem, Réu: Claudio Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho da Silva Filho\r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 170, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Morena Emmerick [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ilmar Morena Emmerick \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleutério [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Eleutério \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000528-31.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros, Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016, às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 512: \"...Ante o acima certificado, verifica-se que a transferência noticiada às fls. 507 foi efetivada. Considerando-se a cópia do termo de conciliação do processo 0006600-63.2009.5.01.0068, juntada às fls. 459, reinclua-se o feito em pauta.\" \r\n\r\nProcesso: 0001089-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amerquilio Moreira Marques [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amerquilio Moreira Marques \r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000042-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Romão Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo da Silva Romão Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506 que indeferiu o requerimento de fls. 503/505 quanto à multa, ante o depósito ter sido realizado na data correta, conforme comprovante de fls. 501. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AGL Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Marcus Farias de Araújo, Réu: Marcelo Farias de Araújo, Réu: Allan Campos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Farias\r\n\r\nAnte o resultado dos mandados, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Portella de Medeiros [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M. Arte em Cena Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Réu: Marcelo Couto Fernando, Réu: Rosane da Rocha Campinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe M. Arte em Cena Ltda., Aut Henriette Portella de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada pelo Juízo, no dia 16/12/2015, às 10:00 horas, nesta 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000762-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atair de Bulhões Camargo Junior [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Réu: BRUNELI MARINA GOMES PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atair de Bulhões Camargo Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migdonio Miron Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Moreira Chaves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Cardoso de Carvalho Júnior [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Itala Sena de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Graça dos Santos Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge de Souza Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itala Sena de Carvalho , Aut Jorge de Souza Braga , Aut José Cardoso de Carvalho Júnior , Aut Luiz Moreira Chaves , Aut Maria da Graça dos Santos Mendes , Aut Migdonio Miron Ramos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 1479. \r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda. [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: SILVIA GRATOS GENUNÇO, Réu: Fabiano Anastácio Raimundo, Réu: Jorge Luiz Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva\r\n\r\nAnte o resultado do mandado, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-11.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: José Jurandir Botão Sobrinho, Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: Leandro Moraes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado do mandado, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda., Réu: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA, Réu: FERNANDA DO COUTO MELLO GARCIA, Réu: Jonata Rubio Sodré, Réu: Ana Paula Siqueira Mayrink, Réu: Rogério Siqueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nAnte o resultado do mandado, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonaldo Faustino do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Wilson de Moraes Andrade, Réu: Walter Duailibe Ribeiro Junior, Réu: Mario Ferreira Graça Neto, Réu: Renato José de Sá Fernandes, Réu: Lauro Adalberto Sanches Ferreira [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivonaldo Faustino do Carmo\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000653-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Felipe da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0076200-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção e do despacho de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0001063-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bruno Machado Pacheco [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Refúgio Carioca Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)], Réu: Alan José de Souza Melo, Réu: Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bruno Machado Pacheco \r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 132, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0027000-45.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Moreira Goncalves [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Moreira Goncalves\r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 276, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1918616"
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                            "1918583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-88.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vasconcelos de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE SA, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Ferrete RJ Participações S/A, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S A - em recuperação judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vasconcelos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 654. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-91.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Cassia Martins Neira [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: R B 12 Manejo de Animais Ltda-EPP, Réu: Dalva Aparecida de Oliveira Mendonca , Réu: Lorenna Priscila Ferreira Mendoca [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine de Cassia Martins Neira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 745. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Rodrigues de Almeida, JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA, Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591, bem como dos cálculos retificados, devendo efetuar o pagamento, sob pena de ser levado o imóvel já penhorado a leilão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre da Silva d Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre da Silva d Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1544, devendo efetuar o pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Virgilio Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Virgilio Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo de Pontes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145500-67.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ventura [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 702. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 749, que nomeou para assumir o encargo de fiel depositário, o executado e proprietário do bem elencado no auto de penhora e avaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-51.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Gonzalez Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Gonzalez Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 754. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-24.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Monteiro da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva , Réu: AMG2 PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: AMG RIO INVESTIMENTOS LTDA, Réu: AG.G.M ASSESSORIA E CONTROLE PATRIMONIAL LTDA , Réu: MEGA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Carvalho Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Carvalho Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da decisão de fls. 368. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-26.2015.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eliane Pereira Amaral [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001229-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390, devendo juntar aos autos os recibos salariais do período deferido em sentença, sob pena de eventuais cálculos a serem apresentados pela parte autora serem considerados corretos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cícero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Cícero \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 546. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001678-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiméri de Souza da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Celia Regina Batista da SIlva Monteiro , Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Criativa Participações Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiméri de Souza da Silva\r\n\r\nContestar a cautelar incidental inominada, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1918583"
                            ],
                            "1919132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-84.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, na ordem abaixo especificada. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. Ordem: 1ª, 6ª a 13ª e 15ª rés com prazo correndo junto já que se trata do mesmo patrocínio; após, 3ª a 5ª rés, também com prazo correndo junto por se tratar de mesmo patrocínio; após, 2ª ré; em seguida, 14ª ré e, por último, 16ª ré. \r\n\r\nId: 1919132"
                            ],
                            "1918581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0001055-77.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson de Almeida Maia \r\n\r\nExecutado: Evandro Vieira de Souza ,Vieira Nascimento Engenharia Ltda. ,Construtora Andrade de Gutierrez S.A.,Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu ,Luiz Carlos Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Vieira de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22598,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001490-51.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Constante de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cassiano Nunes de Souza,Danilo Ferreira Soares,Fabricia Ferreira Soares Barcelos,Marly Nunes Mota\r\n\r\nPelo presente fica citado Cassiano Nunes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.143,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-78.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ulysses Rollas de Almeida Junior\r\n\r\nExecutado: Juncaro Alarmes Ltda.,Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ,Cassandra Roza Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica citado Juncaro Alarmes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.337,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001108-29.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa de Lima Farias\r\n\r\nExecutado: Damiana Ferreira ,PROPEM Protecao Particular Empresarial Ltda ME ,Braço Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Edson Batista Pereira,Jorge de Freitas Barbosa Junior,Edson Batista Pereira,Raimundo Batista Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Damiana Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista Pereira ,PROPEM Protecao Particular Empresarial Ltda ME ,Braço Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Edson Batista Pereira,Jorge de Freitas Barbosa Junior,Edson Batista Pereira,Raimundo Batista Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918581"
                            ],
                            "1918628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0001579-11.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael José Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,Viação Andorinha Ltda.,Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.234,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918628"
                            ],
                            "1919131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000117-82.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suelle Paola Cardoso\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Da Costa Boucinhas ,Heraldo Jubilut Junior,Boucinhas & Campos Paticipacoes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Da Costa Boucinhas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.002,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919131"
                            ],
                            "1918582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001563-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Belisário \r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda. EPP, Juliana Bernard Lista , Carlos Eduardo Rosa Lisboa , Paulo Cezar de Mello e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Bernard Lista , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 78, 79 e 80, bem como de que será expedido alvará ao autor pelas referidas guias. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-35.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Meirelles \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos Gama Cardoso de Oliveira , Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 363 , bem como de que será expedido alvará para o autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918582"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUIZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 19(dezenove) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 26(vinte e seis) de janeiro de 2016, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação de fls. 357 datado de 30 de maio de 2014 para cobrança de dívida, de R$ 77.227,86(setenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), 0147600-21.2009.5.01.0078 RTOrd - RTE: RENATO VALLADARES DE ANDRADE(Adv. Ruy de Araujo Junior OAB/RJ 123366D) - RDO: MI E MA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA(sem advogado nos autos); ELISIO GUILHERME DA COSTA MARTINS(sem advogado nos autos); MIRIAM FERNANDES LIUZZI(Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores OAB/RJ 93400D) BENS: AUTOMÓVEL PEUGEOT, MODELO 207 SWXSA, PLACA KYJ 31562 RJ, COR PRETA, ANO 2009/2010, CÓDIGO RENAVAM 00153689811, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Andrade Neves, nº 355 apto 202 Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO CIANCAGLINI ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1919322"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Neves Pacheco [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000182-08.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Farias [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: J Medeiros de Inhoaiba Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)], Réu: Lucia Maria de Medeiros, Réu: Priscilla Paula Candida de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Farias\r\n\r\nCiência que foi revogado o despacho de fls. 77/77v. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Jonilson Luiz de França, Réu: Rosana Maria da Silva França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000298-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: AP Participação S.A, Réu: Malba Pimentel de Paiva, Réu: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Ferreira \r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000246-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Gomes \r\n\r\nCiência do contido na ata de audiência de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000379-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonfim Gueye [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonfim Gueye \r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000373-19.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. , Réu: Sérgio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lucia Fernandes de Azevedo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0050600-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa da Costa\r\n\r\nCiência que foi revogado o despacho de fls. 105/105v. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmant Cabeleireiros Ltda., Réu: Sonia Maria Santana, Réu: Luciana Domett dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes de Andrade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut João Batista Lopes de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000845-54.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana Rodrigues [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viana Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000795-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dornelas de Souza [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dornelas de Souza \r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000698-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilane Pereira Paiva [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilane Pereira Paiva\r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000960-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em 10 dias, conforme despacho de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000863-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Fernandes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Aut Eloisa Elena Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência da sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani David Fernandes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani David Fernandes \r\n\r\nCiência do despacho que decretou que os autos passem a correr em segredo de justiça, bem como para ciência dos documentos emitidos pela Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0124900-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Moreno [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalena Comercio Atacadista 2008 Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária, em 48 horas - R$ 25.810,83. \r\n\r\nProcesso: 0108500-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta da Conceição [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiencia [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta da Conceição, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiencia \r\n\r\nCiência do despacho que homologou a avença. Custas de R$ 587,60 pelo réu, que deverá comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-51.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Scarinci de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Flavio Scarinci de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001446-94.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Dutra Durão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Dutra Durão , Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelo autor. O autor, ainda, deverá se manifestar acerca do agravo de petição de fls. 757/764. \r\n\r\nProcesso: 0098900-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardozo [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardozo\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu (fls. 572/576), bem como do ofício juntado pela CEF (Fls. 579/590), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gomes da Silva , Réu Hope Recursos Humanos S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158, sendo o réu inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item 1 de mesmas folhas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001028-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique de Araújo [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José \r\n\r\nPagar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo ser observada a existência de depósito recursal às fls. 125, conforme Ata de Audiência de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000137-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Medeiros dos Santos (sucessora de Francisco Paulo Ferreira dos Santos) [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Softwere e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Medeiros dos Santos (sucessora de Francisco Paulo Ferreira dos Santos)\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001086-62.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa da Silva [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Elmar José Bastos Alves, Réu: Lea de Andrade Magalhaes, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa da Silva\r\n\r\nVista das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça (fls. 223 e 227 - réus não residem no local indicado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Conceição Domingos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda., Réu: DOMICIANO PIRES FILHO, Réu: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Conceição Domingos\r\n\r\nVista do resultado da penhora via Renajud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, comprovando (CLT, art. 765) em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Pereira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Robson de Souza Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1128/1131v que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001043-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)], Réu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda. , Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda. , Aut Jeferson Gonçalves de Oliveira , Réu Laboratório Canonne Ltda. , Réu PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 575/579v que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: L&S Coelho Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)], Réu: Luiz Carlos Rodrigues Coelho, Réu: Silvia Adelaide Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Dantas \r\n\r\nVista do resultado negativo da penhora via Bacenjud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, comprovando (CLT, art. 765) \r\n\r\nProcesso: 0000552-84.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa Marques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Correa Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hermínio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hermínio Pereira \r\n\r\nManifestsr-se , em dez (10) dias, acerca da petição de fls. 179/182. \r\n\r\nProcesso: 0135100-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Adriano da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MER Lubrificantes Ltda ME (sucessora de Genial Distribuidora de Lubrificacoes e Acessorios Ltda ME), Réu: Adeildo Antônio Felix, Réu: Raquel Genuário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Adriano da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 106v - réu não reside no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000989-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Fernandes\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu (CENTRAL), no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Farias da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, querendo, em dez (10) dias, observadas as determinações de fls. 158 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V, e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022100-44.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 213v - réu não reside no local indicado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde do Nascimento da Conceição [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde do Nascimento da Conceição\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001421-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sa Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Sa Paiva\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10), acerca da petição do perito de fls. 462 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001089-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marinho Gonçalves\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação, conforme art. 475-B, do CPC e conforme o determinado no despacho de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0000792-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nunes [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Picado, Réu: Anamaria Malta Faria, Réu: Josué Malta Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nunes \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls, 154v - local desocupado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art 765) para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\nVista da certidão negatova do Sr. Oficial de Justiça (o réu não possui créditos junto à empresa CIELO), devendo indicar rmeios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156200-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Rodrigues Monteiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1060, devendo apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Oliveira [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)], Réu: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 93.492,91, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0001157-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Bezerra da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Bezerra da Silva \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 144 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 35.389,26, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas, conforme despacho de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001214-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleanderson Duarte Vidal [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleanderson Duarte Vidal\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o especificado a fls. 254, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-81.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Simoes de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almerinda Pereira Neme [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Heloisa Helena Silva Bastos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ivonete Ribeiro Farago [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson Ricardo Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oswaldo Fernando Dordeiro Goulart [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Prata Sodre [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Pereira Neme, Aut Heloisa Helena Silva Bastos, Aut Ivonete Ribeiro Farago, Aut Luiz Paulo Santos da Silva, Aut Nelson Ricardo Saraiva, Aut Nilce Gomes Barbosa, Aut Oswaldo Fernando Dordeiro Goulart, Aut Paulo Roberto Prata Sodre, Aut Silvio Simoes de Almeida, Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nVista da petição apresentada pelo segundo acionado, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane do Nascimento [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane do Nascimento \r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação, conforme art. 475-B, do CPC, bem como, o determinado no despacho de fls. 595, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 59.121,39, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000904-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dias Carneiro dos Santos Correa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda., Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO, Réu: RICARDO CESAR FREITAS SIQUEIRA, Réu: ANTONIO TEIXEIRA MAGLIONE, Réu: AURELIO VILAR PENELAS, Réu: SHEILA SOARES DE OLIVEIRA, Réu: AGOSTINHO ALBERTO PEREIRA LEITE NETO, Réu: ADENIAS GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Dias Carneiro dos Santos Correa\r\n\r\nCiência da petição do réu de fls. 381/382, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fernandes Cardoso [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Colours Comercio de Couros e Vestuario Ltda (sucessora de Cloud Break Comércio de Couros e Vestuário Ltda. (Mr. Cat), Aut Valter Fernandes Cardoso\r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 831 e seguintes), no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Oliveira, Réu Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 239, devendo o réu depositar, em quinze dias, a diferença do valor remanescente a ser executado (R$ 3.827,32 equivalentes a 302.867,15 IDTRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deerá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147200-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Viana de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Viana de Souza\r\n\r\nComprovar (CLT, art.765) a atualidade dos endereços indicados a fls. 301/304. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lima [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Ak Operações do Brasil LTDA [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ak Operações do Brasil LTDA, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nCiência de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0114600-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis dos Santos Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: André Silva de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis dos Santos Silva, ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 555. \r\n\r\nProcesso: 0000480-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Conceição\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, parágrafo segundi). \r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nCiência de que o saldo do depósito de fls. 363 garante a execução previdenciária, devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0001354-65.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Bernardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Bernardo\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000950-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid dos Santos Purcina [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid dos Santos Purcina, Réu PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001195-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Martins da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 474, devendo o réu, inclusive complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, obervado o contido nos art. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001476-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa de Fátima Monteiro de Moura [Adv. Roberson Sathler Vidal (OAB: SP 190536 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nOferecer, querendo, impugnação aos cálculos autorais, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Tardelli Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Cláudio Tardelli Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 430. \r\n\r\nProcesso: 0001049-98.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A., Aut Josué Barbosa dos Santos\r\n\r\nDizer se persite o interesse em viabilizar as tratativas iniciadas no Acordo de fls. 305, uma vez que a condicionante se restringia ao saldo atualizado do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0091700-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Rodrigues Santana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Paula Caroline Rodrigues Santana\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 971/971v. \r\n\r\nProcesso: 0001303-08.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fideles de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Crisante Ltda. ME , Réu: Maria Santanna Cota, Réu: Jorge Antonio de Oliveira Santanna, Réu: José Lourenço Pereira Cota [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Lourenço Pereira Cota\r\n\r\nDepositar em quarenta e oito (48) horas, o valor do crédito (fls. 81), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162300-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Almeida [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Anderson Garcia de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Tannous Jorge Filho [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Francisco de Assis Barreto de Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Wallace Felix da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Luiz Carlos Rodrigues Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 1738. \r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lys de Melo Peixoto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Lys de Melo Peixoto \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 353/354 que julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000995-98.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira de Mello [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nVista dos novos cálculos no prazo de dez (10) dias, conforme despacho de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0001636-86.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batalha Filho [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: HRT África S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HRT O e G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HRT Participações em Petróleo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRT África S.A., Réu HRT O e G Exploração e Produção de Petróleo Ltda., Réu HRT Participações em Petróleo S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05), observadas as determinações de fls. 428 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o conteúdo no art. 14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Brito Santos [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Roberto Adilson Leal Maués\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Brito Santos \r\n\r\nCiência do item \"1\" de fls. 216, bem como, comprovar (art. 765, da CLT) a atualidade do endereço indicado a fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000405-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Vasconcellos Paulino [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marinete de Vasconcellos Paulino \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 516/516v que julgou improcedente o pedido contido nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Lacerda Pinto Portella\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1277 que julgou procedente em parte o pedido contido na impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Castro Luna [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Castro Luna \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 184 - não há bens passíveis de penhora), devendo oindica rmeios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-34.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Figueiredo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Figueiredo\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernanda Monsores de Freitas Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nOferecer, querendo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais conforme determinado a fls. 1403, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino de Noronha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Francisco de Souza Machado [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Solimar Santos Jacintho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sonia Mendonça Mattosinhos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Suely Viegas Mattesco [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Terezinha Gomes dos santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestino de Noronha, Aut Francisco de Souza Machado, Aut Solimar Santos Jacintho, Aut Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva, Aut Sonia Mendonça Mattosinhos, Aut Suely Viegas Mattesco , Aut Terezinha da Costa Oliveira, Aut Terezinha Gomes dos santos, Aut Vera Regina Costa das Chagas\r\n\r\nApresentar, querendo, cálculos de liquidação conforme detemrinado a fls. 870, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Araújo Fernandes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimento S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida de Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Araújo Fernandes \r\n\r\nImpugnar os cálculos dos réus (fls. 428/436), em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Silva \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 14.144,81, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Julia Coutinho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA n/p sócio FAVRÍCIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Julia Coutinho \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 206 - local desocupado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimenhto da execução. \r\n\r\nId: 1918745"
                            ],
                            "1918747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000566-05.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira Coelho [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME, Réu: Jarbas Vieira da Costa Filho, Réu: Rosangela Lepsch Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira Coelho\r\n\r\nVista de fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Branco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Em Recuperação Judicial , Aut Rogério Branco , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu VDB Investimentos S/A\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000284-64.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Albuquerque do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Santos Gonçalves de Mello [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Layza Santos Gonçalves de Mello\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94/94v, devendo o segundo réu (CLARO S.A.), inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado (R$ 1.664,95 equivalentes a 134.249,87 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 60 (R$ 560,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001316-70.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Francisco da Cunha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Francisco da Cunha\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação contida no item “1” de fls. 461, qual seja \"apresentar novos cálculos de liquidação, indicando, separadamente, o valor de responsabilidade dos primeiro e segundo réus, no prazo de dez (10) dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001444-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyenne Drummond Nunes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyenne Drummond Nunes, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 266, devendo o réu, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item \"1\", acrescido do valor das custas de fls. 172 (R$ 160,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-58.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Simone Maria Jucá Caldeira Bertholin\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de habilitação perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, e arts. 1.055 a 1.062, do CPC, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos de liquidação, em dez (10) dias, conforme despacho de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0000800-50.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso de Araujo Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez (10) dias, acerca dos cálculos atualizados apresentados pelo autor, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001731-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgeane Maria Orminda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Silva e Manoel Barbosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgeane Maria Orminda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ\r\n\r\nOferecer, querendo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros da mora, bem como com a indicação dos índices utilizados e o total encontrado e observado o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA (CLT, art. 879, parágrafo segundo), em dez (10) dias, e observado, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. Quanto à COTA PREVIDENCIÁRIA, os valores deverão ser deduzidos, mês a mês, em valores históricos, nas parcelas que sofrem sua incidência, vindo, inclusive, com as especificações dos valores a serem recolhidos pelo réu. Quanto à COTA FISCAL, a dedução será quando da disponibilização do crédito autoral, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000403-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Gomes Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nOferecer, querendo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais, observado o contido no despacho de fls. 360/360v, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alves da Silveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 11.348,65, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001171-48.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Oliveira da Silva [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Granitos e Marmores Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Granitos e Marmores Ltda.\r\n\r\nOferecer, quererndo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros da mora, bem como com a indicação dos índices utilizados e o total encontrado e observado o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA (CLT, art. 879, parágrafo segundo), em dez (10) dias, e observado, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. Quanto à COTA PREVIDENCIÁRIA, os valores deverão ser deduzidos, mês a mês, em valores históricos, nas parcelas que sofrem sua incidência, vindo, inclusive, com as especificações dos valores a serem recolhidos pelo réu. Quanto à COTA FISCAL, a dedução será quando da disponibilização do crédito autoral, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000529-75.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Bruno da Silva Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Bruno da Silva Lima, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados pelo louvado, em dez (10) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001043-91.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uliana Cardoso Monteiro Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 110.803,49, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 705. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária, no valor de R$ 13.423,54 (fls. 1042), em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bruno da Silva [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Varandas da Barra [Adv. Bruno Freire de Jesus (OAB: RJ 166314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Varandas da Barra, Aut Sandra Bruno da Silva\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0001486-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de MateriaL de Higiene Limpeza Ltda., Réu: Brunata Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA , Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, Réu: PAULO MOURA FERREIRA, Réu: MARCOS PAULO ANTUNES RIBEIRO, Réu: LUIZ ROBERTO MARTINS, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Francisco da Silva \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 122 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000022-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Sergio Luiz Serra de Oliveira [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)], Réu: Quality Clean Ltda. [Adv. Lucas Fraga Conceição da Silva (OAB: RJ 186569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 323, devendo o réu aidna, depositar, em quinze dias, a diferença do valor remanescente a ser executado (R$ 12.927,23 equivalentes a 1.023.241,99 IDTRs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000787-17.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo autor recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0103600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Elvira de Sales Machado Freitas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéros S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aero S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil , Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Elvira de Sales Machado Freitas \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de dez (10) dias, observando o decidido a fls. 1067. \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade Trindade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaústria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 5.895,92 (fls.1125), conforme despacho de fls. 1128. \r\n\r\nProcesso: 0001153-27.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Antônio Pereira Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Athos Farma S.A Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Réu: Athos Farma Distribuidora de produtos Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Antônio Pereira Silva \r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fls. 86, conforme despacho de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva França [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda., Réu: Cladia Vasconcellos Carvalho, Réu: Washington Rocha Fernandes [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva França\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereço do réu indicado a fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000502-58.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shara Cristina Abrahão [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda. , Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A. , Réu Cetelem Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 682 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Delmo Monteiro da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Delmo Monteiro da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação contida no item “3” de fls. 221, observado os documentos de fls. 234/237. \r\n\r\nProcesso: 0001134-50.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Monteiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Leal Gorito Júnior [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Vaz Roupas Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: AJM Franquias Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 111.823,56 (fls. 573), conforme despacho de fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0112400-18.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Lima Santos [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., Réu: Wladimir Rodney Palermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Lima Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima Prestes Lima Martins [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima Prestes Lima Martins \r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 787. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias Valadão [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Puglin Comércio de Equipamentos de Telecomunicações Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Silvia Regina Dias Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, conforme despacho de fls. 196, o valor do crédito autoral, no valor de R$ 28.676,72 (equivalentes a 2.301.437,76 Trs - fls. 177), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Antunes [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: VPLAN Consultores Associados, Réu: Rio Rotas Transportes E Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Antunes\r\n\r\nVista do documento de fls. 264, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-60.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Beatriz de Oliveira Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Beatriz de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento autoral de vista dos autos, conforme fls. 479, por dez (10) dias \r\n\r\nProcesso: 0104900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palmieri Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento do réu de parcelamento dos honorários periciais, devendo vir a primeira parcela em até cinco (05) dias, e as demais a cada quinze (15) dias, com início das diligências apenas quando da integralização do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0113000-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete Martins Meireles [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete Martins Meireles \r\n\r\nApresentar os cálculos, conforme determinado a fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Generoso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Generoso\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo requerida, por cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos \r\n\r\nVista do ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0000509-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Vasconcelos Calabria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilton Dionísio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elcio Caixeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jurema da Silva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 433.344,52, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 903. \r\n\r\nProcesso: 0056300-43.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Correa dos Santos [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento , Réu: Enildo Gregorio do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correa dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado agrupamento econômico indicado a fls. 146/149, posto que não verificado isso na prova já produzida. \r\n\r\nId: 1918747"
                            ],
                            "1918746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Vasconcellos de Nogueira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Vasconcellos de Nogueira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 518 devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000092-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Brunelleshi Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Brunelleshi Ltda., Aut Marcelo Mendes \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 162/163 que julgou não procedente o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0092500-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 62.750,79, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Em Recuperação Judicial Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: João Manuel Magro [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Manoel Joaquim Andrade [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Ferrette Participações S/A , Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Izmir Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Em Recuperação Judicial Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nContraminutar, quererndo, o agravo de petição de fls. 519/604. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares de Almeida [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 26.705,07, no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000444-89.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Peçanha da Cruz [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Aut Thalita Peçanha da Cruz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 187/187v que homologou a arrematação. Custas pelo executado, no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - 5% sobre o valor da arrematação, a teor do contido no art. 789-A, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatea Mesquita Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazo Gamas, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Carlos Alberto Ignez Suarez, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 227/228, bem como complementar, em quinze (15) dias, a diferença ainda devida, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128600-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Amorim [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S/A, Réu: Herbet Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers, Réu: Herbet Richers, Réu: Rodrigo de Castro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Amorim \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240 que acolheu a objeção de pré-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001280-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Moreira de Jesus [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Moreira de Jesus \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias, conforme despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001674-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rosa Agenor Filho [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sattiva Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 270 que indeferiu o requerimento de fls. 268. \r\n\r\nId: 1918746"
                            ],
                            "1918759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Ferreira Viannay [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARAPUAN S. A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Ferreira Viannay , Réu TRANSPORTES PARAPUAN S. A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2015, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC.\r\n\r\nOs autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. Ciência, ainda, do item \"2\" do despacho de fls. 244, o qual negou seguimento ao agravo de petição, por intempestivo. \r\n\r\nId: 1918759"
                            ],
                            "1918720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001714-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Freitas Barros e Serafim\r\n\r\nRéu: Limpama Comércio e Serviços de Limpeza Ltda - EPP, Glaxosmithkline Brasil Ltda., DAVI VIEIRA AMADOR, JACINTHA VIEIRA AMADOR\r\n\r\nPelo presente fica m JACINTHA VIEIRA AMADOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001374-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em quinze (15) dias sobre a petição protocolizada pela União Federal de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0001430-09.2011.5.01.0079 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer, querendo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Canal 27 Comunicações Ltda. (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, sob penade concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000296-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Farias Zen \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer, quererndo, impugnação aos cálculos de liquidação autorais, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918720"
                            ],
                            "1918721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001064-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Santos Gonçalves de Mello\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 94/94v, devendo o segundo réu (CLARO S.A.), inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado (R$ 1.664,95 equivalentes a 134.249,87 Trs), acrescido do valor das custas de fls. 60 (R$ 560,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918721"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Souza [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: Renalcor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: GAMEN GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: CLÍNICA RENAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA RENAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., Réu GAMEN GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA, Aut Jorge Luiz Costa Souza , Réu Renalcor Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nA audiência designada destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nId: 1918969"
                            ],
                            "1918977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias, preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001479-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ananias Simplicio [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos Antonio Ananias Simplicio \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 484. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1918977"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000425-74.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Bessa Romão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josimar Bessa Romão , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Alves de Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: VALENTIM CARVALHO GARRIDO, Réu: BEATRIZ FERREIRA FILHA, Réu: DANIEL DE ANDRADE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Ximenes Alves \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000203-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziete da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziete da Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR LIQUIDAR O FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000073-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Leite Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Leite Rocha , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/02/2016, ÀS 10:50 HORAS, INCLUSIVE PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSÃO, DEVENDO O^PATRONO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CLIENTES, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. ALÉM DISSO, CIÊNCIA QUE NA CPI , ORIUNDA DESTA RT, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA EM 29/03/16, ÀS 11:45 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA THATIANA DIAS SANTA ROSA. \r\n\r\nProcesso: 0000135-54.2013.5.01.0082 - ET\r\n\r\nEgte: Eliete Borges de Carvalho [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nEgdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Paula Barros de Faria Santos (OAB: RJ 97828 - D)], Egdo: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Egdo: Luiz Claudio Cesar Gonçalves, Egdo: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliete Borges de Carvalho, Egdo Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., Egdo Rodrigo Duraes Capobiango\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS : IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0007100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Silveira\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alianza Marmores e Granitos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: KELLEN SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ, Réu: KARINE SILVA DUQUE ESTRADA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubenildo Bento de Moura \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE ACOSTAR CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar da Silva Costa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovenildo da Silva Costa - Firma Individual\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar da Silva Costa \r\n\r\nVENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001311-39.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Ramos Valério [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Ramos Valério\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001313-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Aparecida Delmiglio de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Rei Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guara Rei Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS, SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 364. EXTINTA A EXECUÇÃO (ART 794, I CPC) \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar \r\n\r\nTENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO LEILÃO, VENHA O RECLAMANTE COM MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001596-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haliny Moreira Cordeiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haliny Moreira Cordeiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS \r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Miranda da Silva , Réu Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Tavares da Silva [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Barcellos de Araújo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS, SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. EPP [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: EXTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 02113491/0001-02, Réu: PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva cavalcante\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001147-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aguiar do Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Aguiar do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: RÚBRICA INCLUÍDA EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum, Réu: Goldcoaster Overseas Company Ltd n/p represent Attilio Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Alves Ferreira \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS, SOBRE O OFÍCIO JUNTADO \r\n\r\nProcesso: 0083200-83.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Adivaldo Aparecido Neves, Réu: ICEPAR HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva , Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DE DIFERENÇAS, QUE CONSIDERA A DEDUÇÃO DE TODOS OS DEPÓSITOS EFETUADOS NO AUTOS, SENDO A RÉ (SMI) COM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sérgio Lopes dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULOS DE DIFERENÇAS E DE QUE CONVOLADO, DESDE JÁ, O SALDO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TUDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 275 \r\n\r\nId: 1919235"
                            ],
                            "1919233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001615-04.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto dos Anjos Nogueira \r\n\r\nExecutado: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,Município do Rio de Janeiro ,ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.895,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127000-98.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Luciano\r\n\r\nExecutado: THEREZA SAMPAIO RAMOS,Rio Service manutenção e serviços prediais Ltda.,Maria Roberta Alves Castelo Branco\r\n\r\nPelo presente fica citado THEREZA SAMPAIO RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.795,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919233"
                            ],
                            "1919234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0010600-69.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Alexandre\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1919399": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000053-05.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Angélica Batista Teixeira [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nEgdo: Larissa da Silva [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)], Egdo: Manoel Nunes Teixeira (Espólio de) [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Egdo: Maria Claudia Teixeira Ferraz, Egdo: Lamir Batista Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Larissa da Silva, Egdo Manoel Nunes Teixeira (Espólio de)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-20.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Claudia Teixeira Ferraz [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nEgdo: Larissa da Silva [Adv. Ana Maria Valim Gama (OAB: RJ 51150 - D)], Egdo: Manoel Nunes Teixeira (Espólio de) [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Egdo: Maria Angélica Batista Teixeira, Egdo: Lamir Batista Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Larissa da Silva, Egdo Manoel Nunes Teixeira (Espólio de)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-21.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Sérgio Menezes da Silva [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Sérgio Menezes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 293,32, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Wagner Rodrigues de Mello [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Wagner Rodrigues de Mello\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-76.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Santanna das Dores [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Santanna das Dores\r\n\r\nDepositar o valor remanescente devido ao reclamado de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 101,59, em conta judicial à disposição do Juízo na CEF-Agência 2799-PAB TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001401-92.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaci Damasia Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Agathyrno Silva Gomes [Adv. Eduardo Souza da Costa Franco (OAB: RJ 36543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agathyrno Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002092-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Hipólito [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Hipólito\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crésito nº 0139/2015, em cumprimento ao r. despacho de nº 5793/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002091-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fraga Cezar [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fraga Cezar\r\n\r\nDevolver o original da certidão de crésito nº 0141/2015, em cumprimento ao r. despacho de nº 5792/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002064-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marciano Guimarães [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marciano Guimarães\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Caldas [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Latex S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-09.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Fatima Oliveira [Adv. João Luiz de Andrade (OAB: RJ 178559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Teixeira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Fatima Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III , do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogerio Rosa de Aquino [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogerio Rosa de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 661,02, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-41.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0020100-93.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-37.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira (OAB: RJ 144227 - D)]\r\n\r\nRéu: A.D. Farias Empreiteira Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.D. Farias Empreiteira Ltda - ME\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, atualizada às fls. 90, no prazo de 05 dias, sem prejuízo do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2010.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001236-45.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Galvão Pereira Junior [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Galvão Pereira Junior, Réu I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0118500-59.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Soares [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5926/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 855/856. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000966-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Miranda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: FINACRED S/C Ltda., Réu: Fernando Henrique de Almeida Delvaux, Réu: Patricia de Menezes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0084600-27.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pinheiro Fassano [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santos e Mello Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pinheiro Fassano\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-84.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA COSTA FELIX [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MANOEL LAMON [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA COSTA FELIX\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo [Adv. Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Almeida\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo que foi objeto de penhora no rosto dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Garcia [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Dr. Waldomiro Pereira Laboratório Farmaceutico Ltda. - EPP, Aut Sérgio Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002771-43.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva [Adv. Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença, Aut Rosimeri da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002224-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bruno Esteves [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Construções Ltda. - EMBRACON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Bruno Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001585-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Antonio Torres [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Antonio Torres, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Felipe Gares Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Fernando Valentim Carraresi [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Gares Carraresi, Réu Fernando Gares Carraresi, Réu Fernando Valentim Carraresi , Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A., Aut OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão 5983/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLEGARIO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)], Aut: ANIZIO SILVA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)], Aut: MARIA CAMILA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO SILVA, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut MARIA CAMILA DA CONCEICAO, Aut OLEGARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5985/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0045200-11.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Brinco dos Santos [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Terezinha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Edese Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Brinco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"desconhecido\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Cristina Medeiros Macedo (ESPÓLIO DE) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Aut: Marcos Anrônio Calegário [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes , Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves Rito, Réu: Mário Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Cristina Medeiros Macedo (ESPÓLIO DE), Aut Marcos Anrônio Calegário, Réu MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO \r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5957/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0003200-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guedes Brum [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane Guedes Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5959/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0198100-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Alves Machado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5955/2015 que julgou improcedemtes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0151200-93.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Bernardes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5958/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0079800-87.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRAVIANA DA SILVA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRAVIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5940/2015 que indeferiu, por ora o requerimento de fls.189/190. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0184500-46.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vicente da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia de Simas Araujo Oliveira, Réu: Jose Antonio de Brito, Réu: Nair Mangia dos Santos [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair Mangia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 169. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-06.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva de Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Viviane Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5954/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0170700-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Soares Vivas (Espólio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Soares Vivas (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5953/2015 , para esclarecer quanto ao quarto sucessor do reclamante. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1919399"
                            ],
                            "1919398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0002201-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronielle Soares Araújo\r\n\r\nRéu: Design Desenhos Industriais e Planejamentos Industriais S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Design Desenhos Industriais e Planejamentos Industriais S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.47. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000966-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Miranda\r\n\r\nRéu: FINACRED S/C Ltda., Fernando Henrique de Almeida Delvaux, Patricia de Menezes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m FINACRED S/C Ltda., Patricia de Menezes Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002224-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bruno Esteves\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Construções Ltda. - EMBRACON \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Construções Ltda. - EMBRACON , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919398"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1919342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247400-50.2002.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000304-68.2012.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 D)\r\n\r\nAlvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000989-33.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 D)\r\n\r\nAntelmo Pires (OAB: RJ 62272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000895-51.2013.5.01.0551 - Pet - Carga: Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 D)\r\n\r\nLuiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-14.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 D)\r\n\r\nPaloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-39.1999.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nMonica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-36.2007.5.01.0342 - RTSum - Carga: Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 D)\r\n\r\nPaloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-16.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 D)\r\n\r\nJuliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000458-73.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nJuliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-88.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nOswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-53.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263300-86.1996.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001401-43.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000300-86.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000323-95.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-50.2000.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Ramon Braule Pinto (OAB: RJ 182549 D)\r\n\r\nLucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-78.2005.5.01.0341 - RTSum - Carga: Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 D)\r\n\r\nMarcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002363-84.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Maria Eugenia Pereira da Fonseca Spinelli (OAB: RJ 174448 D)\r\n\r\nFelipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-79.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nDaniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001292-29.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 D)\r\n\r\nJoelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172500-52.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 D)\r\n\r\nJoao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-46.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 D)\r\n\r\nIsabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001553-75.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nJuliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-06.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 D)\r\n\r\nIsabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000912-53.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157400-85.1994.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 D)\r\n\r\nPatricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223800-92.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227600-39.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nRoseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001695-45.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nRoseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001696-30.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 D)\r\n\r\nPatricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001743-04.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nAloizio Perez (OAB: RJ 60778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332600-04.1997.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique Silva Fernandes (OAB: RJ 203015 E)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-90.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nCelestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0287400-97.1999.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 D)\r\n\r\nElizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-15.2008.5.01.0343 - RTSum - Carga: André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 D)\r\n\r\nFrederico Ribeiro Nóbrega (OAB: RJ 176207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-50.1993.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 D)\r\n\r\nRafaella de Salles Barbosa Rodrigues Cipriano (OAB: RJ 98186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000131-65.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-31.2006.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-12.1998.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092900-94.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-14.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 D)\r\n\r\nSidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-26.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Ramon Braule Pinto (OAB: RJ 182549 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073800-32.1995.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-39.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001714-85.2013.5.01.0551 - RTSum - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-40.2000.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025300-88.2002.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-76.1992.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-76.1994.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241300-87.1999.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-40.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112800-82.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078700-61.1995.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-91.2011.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 204489 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-12.2003.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-60.2007.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162100-16.2008.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-79.2009.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-88.2007.5.01.0343 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000738-15.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000092-34.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-49.2001.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069800-84.1998.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002067-97.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Oston Vieira Moraes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Empreiteira e Reformas em Geral Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001573-43.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Millem Silveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel dos Santos Pessanha \r\n\r\nRetirar alvará. Comprovar valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Humberto da Silva Almeida\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001315-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fausta Antunes Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CELSO QUNTANILHA D´AVILLA, Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fausta Antunes Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095300-95.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Silva de Barros [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Mauricio dos Santos [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Nilcea Maria dos Santos Almeida [Adv. Ezio Eugênio da Costa Cotrim (OAB: RJ 159902 - D)], Réu: Maristela Leite de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Silva de Barros\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000794-20.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brasilino de Jesus [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: E.C. Ribeiro Viana Restaurante e Bar Me (O Sirizão), Réu: Eraldo Carlos Ribeiro Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brasilino de Jesus\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000713-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvec Zeferino Rosa [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Asproville IV - Associação dos Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvec Zeferino Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000130-52.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Tomé Rosa André [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Coutinho Porto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Tomé Rosa André\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0097700-63.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDA DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDA DOS SANTOS, Aut EDVALDA DOS SANTOS E OUTRO, Aut ELZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001750-02.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Vianna [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J A de Oliveira Instalações e Manutenção - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Vianna\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000432-52.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim de Souza Luciano [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim de Souza Luciano\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001876-52.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Pereira de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Imóveis Construções e Reforma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se - fl. 72/83. \r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline do Espirito Santo Alves [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Kailua Beach Wear Confeccoes Ltda ME N/P EVERTON FERREIRA BORGES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Réu: EVERTON FERREIRA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Espirito Santo Alves, Réu Kailua Beach Wear Confeccoes Ltda ME N/P EVERTON FERREIRA BORGES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001480-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Conceição [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Conceição \r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001312-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Souza [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Celso Quintanilha D´Avila, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0195800-53.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MATEUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Carlos Alexander Balardjischvili [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0046500-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio de Oliveira Furtado [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0067300-51.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bonifacio da Rocha [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos de Idiomas Fisk, Réu: Jurandyr de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bonifacio da Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0100600-77.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MARTINS DA SILVA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0207600-83.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMUNDO DA SILVA DOS REIS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. GREIZERSTAIN ME N/P SOCIO DANIEL MARTIM GREIZERSTEIN [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)], Réu: Daniel Martim Greizerstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REMUNDO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0211600-77.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Cesar Ramos Carmo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Cajaiba de Buzios Ltda , Réu: Bazar Tudo com Deus de Cajaíba Ltda - ME, Réu: Carlos Eduardo da Silva Gonçalves, Réu: Henry Campello Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cesar Ramos Carmo\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0052300-79.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Figueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Figueira dos Santos\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000882-92.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000443-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Miranda Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Facilita Promotora Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Facilita Promotora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Gomes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000061-83.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Gomes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Tumolo Neto Pizzaria [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Roque João Tumolo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA COSTA RIBEIRO, Réu RJ Tumolo Neto Pizzaria\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000589-20.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Leite [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros - Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Leite\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0075100-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Abreu Guerra [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Machado da Costa Ltda [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: Simone Gonçalves Teixeira, Réu: Nilza Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Abreu Guerra\r\n\r\nApresentar RGI atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0057400-25.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCY PAES DE SOUZA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PAULO MURY [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCY PAES DE SOUZA, Réu JOAO PAULO MURY\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: LTM MOTTA OFFSHORE, Réu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001183-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cilene Souza de Mesquita [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Souza de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0200000-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA DO SOL DE C FRIO AG DE VIAGENS E TUR LTD [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Williana Nunes de Moraes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nApresentar nova CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0215400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Fragoso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Condomínio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Fragoso\r\n\r\nLeilão negativo, indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0204300-69.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA, Réu SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Romulo Palhoni [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Aquarium Buzios Ltda \r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0151500-25.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Libbs Farmaceutica Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Libbs Farmaceutica Ltda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001557-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Nogueira , Réu Viação Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0004800-56.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CAVALCANTE SOARES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução, no valor de R$ 16.965,47. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001004-37.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro \r\n\r\nInformar atual endereço da segunda ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-42.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lopes \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Moreira dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de execução, no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001449-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lyra da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lyra da Silva\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0091700-32.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Macionilo Binote Nantes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Mello Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macionilo Binote Nantes\r\n\r\nInformar atual endereço e CPF da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE PAULA SOARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DE PAULA SOARES\r\n\r\nComprovar cumprimento das exigências cartoriais. \r\n\r\nProcesso: 0154500-09.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLY DE SOUZA CORREA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-16.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA, Réu: ROBERTO PITA LOUREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se. \r\n\r\nProcesso: 0000708-49.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se. \r\n\r\nProcesso: 0000901-93.2014.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodufusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Sinrad/RJ [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul) [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brava Tecnologia da Comunicação Eireli (Brava Tv Mar Azul)\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0121600-36.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILDO HONORIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SACRIS LTDA, Réu: Irley Cardoso Junior, Réu: Julio Carlos Correa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho, indeferido o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0001355-44.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Faria dos Santos [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão da Economia Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Faria dos Santos\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Freire [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gomes Freire \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACY DA COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: JONES CONSTÂNCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACY DA COSTA\r\n\r\nApresentar cópia do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro B Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002099-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Natalia Martins Araujo (OAB RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar diferença de recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução (R$ 14.253,08). \r\n\r\nProcesso: 0092500-70.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Réu: João Gomes Chaves, Réu: José Valdir de Oliveira [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Valdir de Oliveira\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001674-46.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lima Gomes [Adv. Marcelo Antonio Pinto dos Santos (OAB: RJ 168779 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN Dimas Transportadora e Serralheria ME [Adv. Jorge Dalton da Costa Porto (OAB: RJ 121171 - D)], Réu: Julio Cesar Noronha Dimas [Adv. Jorge Dalton da Costa Porto (OAB: RJ 121171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCN Dimas Transportadora e Serralheria ME , Réu Julio Cesar Noronha Dimas\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas em 48 horas em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0002036-77.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Bastos dos Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda \" Em Recuperação Judicial \" [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Bastos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bens - fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria) [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Réu: Paulo Roberto Antunes de Oliveira [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva \r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo em cinco dias, valendo o silêncio como manifestação tácita de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000228-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Neves dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 256 verso, manifestando-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-95.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Fiuza Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fiuza Tomas\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Rte: Ter vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Duarte [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Duarte\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão, comprovando valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-70.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Tavares Gomes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Tavares Gomes\r\n\r\nCréditos autorais já quitados. \r\n\r\nProcesso: 0070500-86.1995.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDUST PROD QUIMICOS INDUST C. FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000656-82.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Duarte Pereira [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Duarte Pereira\r\n\r\nRte. “Inicialmente, atente o rte que cabe à parte proceder o regular recolhimento, através de guia de depósito judicial, dos honorários periciais. Nada obstante, ante o requerido em petição de fls 497/498, não tendo este Juízo o poder de obrigar nenhum profissional a trabalhar de forma graciosa, fica sobrestada a realização da perícia até a devolução do numerário indevidamente recolhido. Oficie-se à Fazenda Nacional, solicitando a restituição do valor de fls 495, conforme já determinado em despacho de fls 495, verso, item 2, parte final. Notifique-se o rte do acima decidido. Tudo feito, aguarde-se.”\r\n\r\nId: 1917878"
                            ],
                            "1917879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001636-63.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Velozo [Adv. Zenilda Aragon Muniz (OAB: RJ 156434 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Grupo Libra (Libra Terminais S/A) [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Velozo, Réu Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., Réu JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda – ME, Réu: Grupo Libra (Libra Terminais S/A) \r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. Prazo comum às demandadas.\r\n\r\nProcesso: 0219000-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Docio [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: N Xavier Assessoramento, Réu: Bricks Construtora Ltda, Réu: Ivan Santos Gonçalves, Réu: Sebastião Sérgio Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos Docio\r\n\r\nTomar ciência do despacho, esclarecendo o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0216100-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moraes Pereira do Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0221000-81.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira Rodrigues Batista [Adv. Monica Teixeira Rodrigues Batista (OAB: RJ 78927 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados [Adv. Maria Ivone Gomes (OAB: RJ 29123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira Rodrigues Batista\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0232800-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ramos dos Santos Carvalho [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudinha 310 Modas e Confecções e Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ramos dos Santos Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Crespo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast One Sistemas Tecnologia S.A.(VEOTEX)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nId: 1917879"
                            ],
                            "1918082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000541-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton Sergio da Silva Moreira [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Radiologico da Região dos Lagos Ltda [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Réu: Clinica Radiologica Azevedo Rocha (Centro da Imagem) [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton Sergio da Silva Moreira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré e manifestar-se sobre parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0056400-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Brasil [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Diagnostico Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Brasil, Réu Buzios Diagnostico Ltda\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0203900-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MENDONCA DE MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RODOVIARIA CABO FRIO LTDA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)], Réu: Cleusa Garcia, Réu: Maria Regina Mendes Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MENDONCA DE MATTOS\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reis Paula dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Reis Paula dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência adiada no dia 14/03/2016 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001239-38.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elida Souza Lessa [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Toledo Rodrigues [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Toledo Rodrigues \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em cinco dias, sob pena de execução, conforme NIT informado. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Lemos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto Azul de Cabo Frio Ltda. - ME [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Recanto Azul de Cabo Frio Ltda. - ME, Aut Vilma Lemos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência adiada no dia 14/03/2016 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000366-72.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Diniz da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda. [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Diniz da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001795-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nelson Gomes Pimenta [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nelson Gomes Pimenta\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se - fl. 132/141. \r\n\r\nProcesso: 0130900-32.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DA SILVA ROSA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Dalva de Almeida Rocha, Réu: Laercio Dias da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO DA SILVA ROSA, Réu META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA\r\n\r\nDesignado dia 10/12, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001446-37.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Couto Rodrigues [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Pedra da Laguna (Lagoon Empreendimentos Turísticos Ltda) [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Couto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000697-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marceli Alves Simas Sartori \r\n\r\nEmbargos declaratórios procedentes para sanar erro material. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Andre Fernandes Monteiro, Réu: Antonio Presta [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bartilux Sociedade Anonima [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dirceu Sanson, Réu: Gabriela Carvalhaes Monteiro, Réu: Jesse Pinheiro de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Joaquim da Silva Rosa [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Jorge Elias Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Jorge Roberto de Azevedo Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Egleide Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ingrid Fernandes Monteiro Mello, Réu: Emporio Stock Center [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Quim Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Klerman Modenisi Gomes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Laerte Monteiro [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Manuel Alves Morais [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)], Réu: Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira, Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A, Réu: Reinaldo Monteiro [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Ronaldo Carvalhaes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosane Carvalhaes Monteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cidalia Fernandes Monteiro, Réu: Somart Frios e Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Waldea de Azevedo Rosa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vitor Domingos de Souza Cananea [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atila Ribeiro Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akar Sawan, Réu Amadeu Fernandes de Almeida, Réu Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu Joaquim da Silva Rosa, Réu Jorge Elias Sawan, Réu Manuel Alves Morais, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Réu Reinaldo Monteiro, Réu Somart Frios e Cereais Ltda, Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000029-20.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Figueiredo da Silva Filho [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Acquarela de Búzios Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Réu: Enrique Jose Alvarez, Réu: Sandra Monica Del Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclécio Figueiredo da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000296-55.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Rodrigues Almeida [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001508-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Tilles Mesquita Cardoso [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Tilles Mesquita Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0191500-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001863-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Carolina Louzada Petrarca (OAB: DF 16535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPC Par Corretora de Seguros S.A., Aut Simone da Silva Costa \r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo em dez dias, prosseguindo-se o feito após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar, em dez dias, cálculos de liquidação faltantes sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100400-31.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Barbosa Lima, Réu ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-93.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Lima Pontes [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imob., Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0024300-16.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nDevolver alvarás para nova expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000763-29.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Fernandes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Delta Eletrificações e Serviços S.A. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Delta Eletrificações e Serviços S.A., Aut José da Silva Fernandes, Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência adiada no dia 14/03/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e demais testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1918082"
                            ],
                            "1918129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246100-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Ferreira dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1918129"
                            ],
                            "1918414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001454-77.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Narcizo de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Fagundes Mendes [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos , Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nEmbargos declaratórios acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-29.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainara Santos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Mercearia e Hortifruti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainara Santos da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-37.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Macedo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Fugro do Brasil [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000476-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geildon Lima Moreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Emconcipa Ltda. ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildon Lima Moreira \r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0127800-69.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: D R DA SILVA ACOUGUE E MERCEARIA ME, Réu: DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001358-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth do Santos Costa [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth do Santos Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001627-04.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Rosa dos Santos [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineramix Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Rosa dos Santos\r\n\r\nRetirar alvará em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-06.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Andrade de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Clarissa Oliveira Vidon (OAB: RJ 134491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-83.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Fonseca Rigueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME, Réu: Carlos Alberto Pereira Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Fonseca Rigueira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002073-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Simas de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Felipe Simas de Lima\r\n\r\nEmbargos declaratórios não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001556-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Lima [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Investigação, Perícias Judiciais e Contabilidade Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Lima \r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001430-49.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Novaes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Novaes\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Moraes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Moraes\r\n\r\nIndeferido. Retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001504-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Carolino [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Carolino \r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001907-43.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andréia Marqes Rienti Marinho\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000538-09.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Nascimento [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Nascimento\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000589-59.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Silva Cruz [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Silva Cruz\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0132700-95.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-28.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, Réu: Jorge Teixeira de Oliveira, Réu: Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000413-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Ferreira da Costa [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Ferreira da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0095100-59.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Réu: MSJC Hotel e Eventos Lda ME, Réu: GUNTER FRED SCHUSTER, Réu: Izabel Fonseca da Silva, Réu: Aleuda de Jesus Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0166800-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Vidal [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Jardim Comércio de Móveis [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Vidal\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001919-86.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo do Nascimento Alfena [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nId: 1918414"
                            ],
                            "1918131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0001501-51.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Teixeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112000-69.1994.5.01.0431 ConPag\r\n\r\nExequente: DANIEL MELO CORDEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA,DANIEL MELO CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fican citados INDESPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., RENTACOR DO BRASIL PROMOÇÕES, PREPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA – ME, ASSOCIAÇÃO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS, INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA. - ME, CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS, ADMINISTRAÇÃO DE LAZER LTDA., BRASIL LINK SA, FAZENDA DA LAGOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., e HUGO EDUARDO IURCOVICH, CARLOS ALBERTO STERIN, sócios de \r\n\r\nBUZIOS BAUEN CLUB LTDA e/ou das empresas acima, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 352.944,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo sob pena de execução inclusive sob seus bens particulares. \r\n\r\n0001376-20.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monaly Beatriz Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper),Maristela Ribeiro da Costa\r\n\r\nPelo presente ficam citados WILLISAM GOMES FURIERI e NAPOLEÃO FONYAT FILHO, sócios de Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper), que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.786,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares \r\n\r\n0000790-46.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Aparecida de Alcântara Patrocínio \r\n\r\nExecutado: Municipio de Rio das Ostras,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.766,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000890-35.2012.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane dos Santos Carvalho\r\n\r\nExecutado: Ampla Energia e Serviços S.A.,Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO DE TARCIO TEIXEIRA RABELO, sócio da empresa citada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.923,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução inclusive sobre bens particulares. \r\n\r\n0000073-05.2011.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inaldo Luis Primo Sales \r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, sócios de Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.255,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução até sobre bens particulares. \r\n\r\n0039200-62.2002.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO DUTRA GOMES\r\n\r\nExecutado: Darcy Xarif Domingues,DOMINGUES E XARIFF LTDA-ME,Marilene Xariff Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy Xarif Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918131"
                            ],
                            "1917880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0043200-95.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Fiuza Tomas\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda., Marli Teixeira de Souza, Marcia Teixeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Teixeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917880"
                            ],
                            "1918081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0130900-32.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO-DE-OBRA LTDA, Dalva de Almeida Rocha, Laercio Dias da Rocha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Almeida Rocha, Laercio Dias da Rocha Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 10/12, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda, Akar Sawan, Amadeu Fernandes de Almeida, Andre Fernandes Monteiro, Antonio Presta, Bartilux Sociedade Anonima, Dirceu Sanson, Gabriela Carvalhaes Monteiro, Jesse Pinheiro de Souza, Joaquim da Silva Rosa, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Jorge Elias Sawan, Jorge Roberto de Azevedo Rosa, Egleide Almeida, Ingrid Fernandes Monteiro Mello, Emporio Stock Center, Casa de Cereais Prisma Ltda, Quim Empreendimentos e Participacoes S/A, Klerman Modenisi Gomes, Laerte Monteiro, Manuel Alves Morais, Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A, Nadir Afonso Baum, Paulo Jorge Almeida Oliveira, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda, Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A, Reinaldo Monteiro, Ronaldo Carvalhaes Monteiro, Rosane Carvalhaes Monteiro, Cidalia Fernandes Monteiro, Somart Frios e Cereais Ltda, Waldea de Azevedo Rosa, Vitor Domingos de Souza Cananea, Atila Ribeiro Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Fernandes Monteiro, Atila Ribeiro Mello, Bartilux Sociedade Anonima, Cidalia Fernandes Monteiro, Dirceu Sanson, Egleide Almeida, Gabriela Carvalhaes Monteiro, Ingrid Fernandes Monteiro Mello, Jesse Pinheiro de Souza, Jorge Roberto de Azevedo Rosa, Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A, Nadir Afonso Baum, Paulo Jorge Almeida Oliveira, Quim Empreendimentos e Participacoes S/A, Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A, Rosane Carvalhaes Monteiro, Vitor Domingos de Souza Cananea, Waldea de Azevedo Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918081"
                            ],
                            "1918130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EUDES ALVES\r\n\r\nRéu: SE GARBO RESTAURANTE E PIANO BAR LTDA, Liliana Godoy Monteiro Lindenberg\r\n\r\nPelo presente fica m Liliana Godoy Monteiro Lindenberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1917983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar nos autos recibos salariais do autor no período de 2004 a 2015 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0199300-31.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automático Caxias Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Félix (OAB: RJ 30635 - D)], Réu: Fatima Assed Felix, Réu: Antonio Carlos Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Automático Caxias Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a foi procedida a retirada da restrição sobre o veículo . \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vieira Filho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vieira Filho\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0123500-55.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Eloi de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Construtora Mello Junior Ltda, Réu: Ronald Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Severino do Ramo Eloi de Oliveira\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado fl. 438 ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Faria [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda., Réu: Patricia Vanoni, Réu: José Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0206100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RENATO SILVA DO AMARAL [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: DATACONTROL COMERCIO SERVICO INFORMATIVA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATACONTROL COMERCIO SERVICO INFORMATIVA LTDA, Aut MARIO RENATO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 237 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 919/2015 e 918/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0199100-68.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ALAGOANA CARGAS E TURISMO LTDA, Réu: Francisco Ayrão Neto, Réu: João Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0165800-32.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson da Silva Araujo [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Perticipações , Réu: Hugo Silva Fontes , Réu: EDESE SIMÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson da Silva Araujo\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000604-39.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando de Jesus Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando de Jesus Vieira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Sales [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: LUIZA GOMES DOS SANTOS, Réu: CRISTINA PENHA DA CRUZ, Réu: GILBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Sales, Réu J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2016 as 15:30, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 27/01/2016, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001946-17.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves de Barros [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Freitas Ltda. [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)], Réu: Ronaldo Andrade da Encarnação, Réu: João de Freitas da Encarnação Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Freitas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 48 hs, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 880, §3º da CLT.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Matheus [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LYGIA DE LA COTTERA DORCICH , Réu: HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Matheus\r\n\r\nApresente o autor , em 30 dias, NOVOS e EFETIVOS meios de prosseguimento ou, informe se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Timoteo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Timoteo, Réu Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos atualizados em 10 dias . \r\n\r\nId: 1917983"
                            ],
                            "1917985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186500-05.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-31.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001595-44.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Karollina Belmond de Moraes (OAB: RJ 205767 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-06.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-28.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226600-56.1990.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112400-06.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001814-57.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luciana Teixeira do Nascimento de Carvalho (OAB: RJ 188785 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-55.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917985"
                            ],
                            "1917984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0084700-21.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Sales\r\n\r\nRéu: J G Fhiladelfia Comércio de Bebidas Ltda Me, LUIZA GOMES DOS SANTOS, CRISTINA PENHA DA CRUZ, GILBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA PENHA DA CRUZ, GILBERTO DA SILVA BASTOS, LUIZA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/01/2016 as 15:30, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 27/01/2016, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105400-86.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917984"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1919432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001345-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento de parte dos honorários periciais, R$ 1.600,00, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001911-88.2011.5.01.0202 - CauInom\r\n\r\nRqte: Geferson Ferreira Correa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rqte: Luiz Augusto da Cruz Faria [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRqdo: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., Rqdo: claudio jose barrufini, Rqdo: Jorge Degow [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Rqdo: Mauro Jose Caixeta, Rqdo: Ambisa Ambiental e Sanemanto Básico Ltda [Adv. Mariana Alessandra Cleto (OAB: SP 239914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ambisa Ambiental e Sanemanto Básico Ltda, Rqte Geferson Ferreira Correa, Rqte Luiz Augusto da Cruz Faria\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-35.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAMALIEL MARTINS DO CARMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA, Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto (sócio), Réu: Iná Maria Fernandes da Silveira (sócia), Réu: Jail Machado da Silveira (sócio)\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAMALIEL MARTINS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de atualização de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001278-77.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nery de Araujo de Barros [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nery de Araujo de Barros \r\n\r\nTomar ciência de expedição de ofíco de seguro desemprego. Devendo ainda confirmar recebimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Júnior [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel dos Reis Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Manoel Reis [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Júnior\r\n\r\nEsclareça sobre o que versa a ação, para verificação da pertinência ou não do sobrestamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salles \r\n\r\nO autor deverá dizer se arcará com o ônus da perícia, pois não há perito contabil que aceite receber ao final ou na forma do ato 15/204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-88.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Magalhães [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: O Projeto Social Evolução [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)], Réu: Cristiane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Milene Soares da Silva (sócia), Réu: Jorciane Magalhães de Sá (sócia), Réu: Robson Veríssimo de Figueiredo, Réu: Maria da Conceição Rodrigues (sócia), Réu: Alexandre Cordeiro Soares (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 135,que indeferiu o pedido e manteve a decisão de fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000865-30.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Timotheo de Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 772, que indeferiu o requerido. Bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000916-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Antonio da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar nos autos a implementação dos índices deferidos na suplementação, conforme Sentença de fl. 246/250, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-22.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vera Lucia Alves Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 3 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083100-59.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Edson da Silva Machado [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Enéas Barreto Desiderio [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Luiz de Araújo Barbosa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Paulo Miranda de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias para vista da manifestação da Petros. \r\n\r\nProcesso: 0178400-82.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 682. \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Martins Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Creuza Dos Santos, Réu: Emanuelle Dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-92.2005.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322500-29.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA ALVARENGA [Adv. Arnaldo Soares de Araújo (OAB: RJ 181017 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Filgueiras Ltda, Réu: Miguel Rubens Filgueiras, Réu: Avertanio Fausto Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-68.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Alves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Wesley de Oliveira Alves\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-75.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Moureira [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Moureira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Sena [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Infonova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Sena , Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias. Iniciando-se pelo reclamane. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2014.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nExdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Exdo: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Exdo: Riopol Rio Polimetros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Exdo: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Exdo: Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR, Exdo Consorcio Lummus Andromeda, Exte Lucia de Araujo Gomes, Exdo Riopol Rio Polimetros S.A., Exdo Suzano Petroquimica S.A., Exdo Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/12/2015 para início da perícia. Devem os patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos, se houver. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar a partir da data designada acima. \r\n\r\nProcesso: 0001784-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa do Amaral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Química Fina Ltda. [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barbosa do Amaral , Réu Vetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nRetificação da publicação de 24/11/2015, informando a correta data da audiência: Comparecer à Audiência de Instrução dia 26/04/2016 às 11:10, nesta Vara doTrabalho, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores.A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como o autor fica ciente de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-58.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Silva da Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda, Aut Jilmar Silva da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, bem como o autor fica ciente de expedição de Alvará Judicial , prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-46.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Graziele Aracy leite Garcez, Réu: Fidelis sigmarina Pereiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Sebastião Barbosa da Silva \r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0144800-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Fernandes da Cruz [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Filmes - IBF [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Fernandes da Cruz, Réu Indústria Brasileira de Filmes - IBF\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/12/2015 para início da perícia. Devem os patronos dar ciência às partes e assistentes técnicos, se houver. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar a partir da data designada acima. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Simeão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorário do perito(R$ 3.200,00) no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Duarte [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Lanxess Elastômeros do Barsil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Barsil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Santos Duarte\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0068300-02.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CASTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut GILBERTO CASTRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 96.232,48, bem como comprove o repasse do valor de R$ 15.158,39 a título de contribuição Petros, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-90.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA FERREIRA MOURA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 655. \r\n\r\nProcesso: 0000374-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernadino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenaço do Jardim Gramacho Indústria e Comércio de Ferro Ltda., Réu: Margarete Lourenco Condessa, Réu: Sonia lourenço Condessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernadino\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento, com a extração de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls. 56 , parte final. \r\n\r\nProcesso: 0051200-92.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Arlindo Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Francisco de Assis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: João Batista da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: João Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Edmicio Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Desterro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria do Socorro da Costa Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Priscilla Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Sebastião Domingos da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Severino Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Wagner Luis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Vicente Paula da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000304-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Teixeira de Mattos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs rés devem comprovar o pagamento dos honorário do perito (R$ 3.200,00), percentual de 50 % para cada, no prazo de 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0225200-86.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis San Marino Ltda, Réu: Henry Giacomete Godoy, Réu: Pedro Guilhermino Ferreira, Réu: Carlos Abissair Maduro [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Abissair Maduro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.241, que determinou a exclusão dos dados do BNDT \r\n\r\nProcesso: 0002114-16.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Cunha da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Reformas Instalações e Material de Construção Ltda ME, Réu: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO, Réu: SÉRGIO LUIZ DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Cunha da Silva\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179200-52.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENDES DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Réu: Fábio Rodrigues Strecht, Réu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Cristiane Correa de Oliveira, Réu: Julio Cesar Felipe de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MENDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001727-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Barcellos da Silva [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 10 dias, com impugnação especificada, sob pena de rejeição por genérico e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001675-05.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento do Almo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento do Almo, Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.959,17. Verifica-se que há deposito recursal da ré, fl. 331,que cobre parcialmente os valores homologados. Sendo assim a 1ª ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000003-54.2015.5.01.0202 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Exte: Luis Alberto Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Exte: Alexandre Barros do Rosário [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)], Exte: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nExdo: Viação União ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Barros do Rosário , Exte Luis Alberto Barros do Rosario , Exte Luis Claudio Barros do Rosario , Exte Maria Emilia Barros do Rosario , Exdo Viação União ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 392.900,72. Verifica-se que há deposito recursal da ré, fl. 211 da Rtord 0177600-20.2009.501.0202, ora convolado em penhora, que cobre parcialmente os valores homologados. Sendo assim a ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-89.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcanti de Menezes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Leonardo Cavalcanti de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 688, que declarou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000381-83.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Batista Martins, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 113.762,28 . Verifica-se que há depositos recursais da ré, fl. 191 e 251, ora convolados em penhora, que cobrem parcialmente os valores homologados. Sendo assim a ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0072100-96.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Carla Trindade de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074500-35.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA., Réu: Espólio de Renê Pimentel Cadaval (sócio) A/C Inventariante Cleide Pastor de Freitas, Réu: Francisco Anizio Araujo, Réu: Aldila Correa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002244-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvani das Chagas Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvani das Chagas Silva, Réu Autograf Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Miranda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Aut: Enock Barreto Desiderio [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Barreto Desiderio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Antonio de Miranda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 279.162,67, bem como comprove o repasse do valor de R$ 23.889,63 a título de contribuição Petros, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002092-89.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/01/2015, às 15:00h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda entregar as guias do TRCT, código 1. Sob pena de multa do art. 645, CPC. Fica ciente o autor que a partir da data designada inicia seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais seguirão os parâmetros de fls.177, bem como as determinações da r. sentença de embargos fls. 50, sob pena de serem rejeitados por genéricos e ineficazes.\r\n\r\nProcesso: 0148500-93.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 513.081,60, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane de Freitas Bonifacio [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Arphia s Ind Com e Repres de Roupas Ltda., Réu: Vani Rezende da Silva [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)], Réu: Rayara Ferreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Freitas Bonifacio, Réu Vani Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 123, que conheceu dos embargos de declaração, mas não os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 697, que reconsiderou o despacho de fl. 695. \r\n\r\nProcesso: 0000628-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Suellen de Paula Costa [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 159874 - E)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Suellen de Paula Costa , Réu Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-69.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Paula Cunha [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Paula Cunha , Réu Viação União S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fl. 358. Verifica-se que há deposito recursal da ré, fl. 273, que cobre parcialmente os valores homologados. Sendo assim a ré deve efetuar o pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nId: 1919432"
                            ],
                            "1919430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001102-98.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Castro da Silva \r\n\r\nExecutado: Real Tabacos Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda,ADRIANO FERNADES HENQUER\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcondes Larrea Fernades, Glicério Luis Schuster, Marcelo Rodrigues Fernandes, Eduarda Weidel Fernades, Carlos Edir Trindade Loreto, Ruben Teodoro Montes Oca Riveiro, e Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.589,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001103-83.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Rosário Vieira do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Real Tabacos Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda,RUBEN TEODORO MONTES DE OCA RIVERO,ADRIANO FERNANDES HENRIQUER,CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO,MARILENE FERNANDES HENQUER,EDUARDA WEIDEL FERNANDES,CHALAMONTE PARTICIPAÇOES LTDA,MARILENE FERNANDES HENQUER,GLICERIO LUIS SCHUSTER,MARCONDES LARREA FERNANDES,SERGIO RUBEN EBERT,MARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBEN TEODORO MONTES DE OCA RIVERO,ADRIANO FERNANDES HENRIQUER,CARLOS EDIR TRINDADE DE LORETO,MARILENE FERNANDES HENQUER,EDUARDA WEIDEL FERNANDES,GLICERIO LUIS SCHUSTER,MARCONDES LARREA FERNANDES,SERGIO RUBEN EBERT,MARCELO RODRIGUES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.785,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919430"
                            ],
                            "1919431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001911-88.2011.5.01.0202 - CauInom\r\n\r\nRqte: Geferson Ferreira Correa, Luiz Augusto da Cruz Faria\r\n\r\nRqdo: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., claudio jose barrufini, Jorge Degow, Mauro Jose Caixeta, Ambisa Ambiental e Sanemanto Básico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m claudio jose barrufini, Mauro Jose Caixeta, Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Duarte\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Lanxess Elastômeros do Barsil S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 2 dias., começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000001-84.2015.5.01.0202 - AI\r\n\r\nAgte: EDVALDO RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA, Ruth Garrit Pereira (sócia da Ré), Josias de Moura Pereira (sócio da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Josias de Moura Pereira (sócio da Ré), Ruth Garrit Pereira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919431"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1919151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação FL.526/527, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-48.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0052500-20.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Francioni Coelho de Abreu [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Francioni Coelho de Abreu\r\n\r\nRETIFIQUE O RTE. SEUS CÁLCULOS NA FORMA DE FL.475. \r\n\r\nProcesso: 0125000-50.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Batista [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Batista\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de execução prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0166000-64.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS\r\n\r\nComprove a implantação do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0173300-09.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Silva Meirelles [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nCOMPROVE O RÉUS AS 4 ÚLTIMAS PARCELAS. \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FL.98. \r\n\r\nId: 1919151"
                            ],
                            "1919149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0090400-03.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Macena de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Platurno Comercial de Móveis Ltda,Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: IZIO BONDER, SÉRGIO BAYER eJAIRO SARTORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.515,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000922-42.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Andressa Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Material de Construção Manoel Reis\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: MARIA ARMINDA MINEIRO COSTA e CLEMAR MINEIRO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.046,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097600-66.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alair Bento da Cruz\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda,INST NAC METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL - INMETRO\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, DARCY DE MEDEIROS e DANIELLE CEZAR BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.510,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114600-79.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\nExecutado: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda,Ad Assessoria e Fomento de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: IVAN DA SILVA FRAGA e VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.310,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-47.2007.5.01.0204 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias-RJ \r\n\r\nExecutado: Raniflex Toldos e Coberturas Ind e Com Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO e FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.904,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001522-66.2012.5.01.0203 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nExecutado: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: BRUNO CONCINATO BESERRA e MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.784,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001566-82.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Freitas da Silva\r\n\r\nExecutado: Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citadA A SÓCIA: RAMONA MÁRCIA DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.139,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154900-83.2005.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\nExecutado: Faster Road Express Transportes Ltda,Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: DANKA LTDA e ADVANCE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.052,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002176-44.2012.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Maria Jacques Barboza\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001902-86.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcio Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Fabtel Construções Ltda.,Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente ficaFLAVIO DA CRUZ PANESCHI, MARIA DO CARMO VIDAL e MARIA JUSTINA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.871,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002039-68.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Sidney Jorge Grossi da Silva \r\n\r\nExecutado: Lomater Locação e Serviços Ltda.,Ominium Transportes Marítimos\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS SILVA e ALIRIO SERGIO GUIMARÃES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.557,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210600-05.2009.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago Fernando Melo da Cruz\r\n\r\nExecutado: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO e ERICA DA COSTA VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.013,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919149"
                            ],
                            "1919150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0100700-92.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Ribeiro Fontoura\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação FL.526/527, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002434-60.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo dos Santos\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tenda S.A., Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002468-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa S.A., Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face de Gafisa e PROCEDENTE EM PARTE em face de MORAES SERVIÇOS E subsidiariamente CONSTRUTORA TENDA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FL.98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919150"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1919310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063900-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Fares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDOR DE CEREAIS FERNAO DIAS, Réu: CARLOS CELSO TELES DA SILVA , Réu: MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS, Réu: JOÃO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: FELICIANO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Fares, Réu JOÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002007-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Cristaldo Participações Ltda., Réu: FERNANDO FALCAO, Réu: MARCELO LACERDA FALCAO, Réu: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, Réu: BRUNO GONÇALO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Coelho Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000909-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Machado [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Machado, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz Soares Pinto [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mário Luiz Soares Pinto, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls.536/537. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: João José da Silva Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda., Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA, Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: CARLOS ALBERTO PINTO (Espólio de..) [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João José da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção de fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Felício Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, Réu: RITA PATREICIO DE ARAUJO, Réu: EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Felício Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220 e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 669, bem como das manifestações da 1ª Ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora Br Gei\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.320. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: ADENILSON GONÇALVES DIAS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: ELIANE DOS SANTOS, Réu: Adauto Gonçalves Dias, Réu: Adauto Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra, Réu GDS Auto Center Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002010-15.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelene Paulina da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelene Paulina da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 754, devendo apresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Chaves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Thais Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0118400-49.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PINA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LIMITADA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: ARMANDO RODRIGUES, Réu: HILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta Serventia para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orandy Dias Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orandy Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 627, bem como da petição da Ré de fls.629/634. \r\n\r\nProcesso: 0000285-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cesar José da Rosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2015.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: ME MARQUES RIO PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda (sucesora de Uniom Pedras Marmores e Granitos Ltda), Egdo: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Lidia Thomaz Ferreira da Costa (OAB: RJ 86436 - D)], Egdo: CESAR MIGUEZ MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasart Ind e Com de Plasticos e Servs Ltda. EPP [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasart Ind e Com de Plasticos e Servs Ltda. EPP, Aut William Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatóra de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001557-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Nascimento Diniz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut Marinaldo Nascimento Diniz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 15/12/2015 ÀS 09h05, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0243900-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RICARDO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 412 e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução fl. 1170. \r\n\r\nProcesso: 0001336-08.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 960. \r\n\r\nId: 1919310"
                            ],
                            "1919307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000189-73.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arivaldo Pereira Ramos\r\n\r\nExecutado: Manoel Severino da Silva,Madape Carpintaria e Decorações Ltda.,Natalia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Severino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.079,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Madape Carpintaria e Decorações Ltda.,Madape Carpintaria e Decorações Ltda.,Natalia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Madape Carpintaria e Decorações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.079,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natalia da Silva Gonçalves,Madape Carpintaria e Decorações Ltda.,Natalia da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalia da Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.079,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001511-31.2012.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcio César da Silva \r\n\r\nExecutado: NB PARTICIPAÇÕES EIRELI,Serpal Engenharia e Construtora Ltda.,Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda.,JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR,SERGINUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NB PARTICIPAÇÕES EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.117,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919307"
                            ],
                            "1919308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166100-79.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000213-38.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073600-09.1999.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nDavid Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001006-40.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-39.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-46.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000186-89.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-68.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Roseli Alves de Souza (OAB: RJ 189050 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-53.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maycon Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 205000 E)\r\n\r\nAlexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002443-19.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001592-14.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nAparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 D)\r\n\r\nVanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919308"
                            ],
                            "1919309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Chaves da Silva\r\n\r\nRéu: Fim Tel Representação Comercial Ltda., Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fim Tel Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 297. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919309"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1919343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219200-06.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Paulo César Alexandre Guimarães Neto, Aut: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiserviços Ltda [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Anna Júlia Alexandre Guimarães, Réu Cam Brasil Multiserviços Ltda , Aut Daniella Santana Guimarães, Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls 435/445. Procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1919343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1919174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005862-24.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Agildo Pereira Chaves [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Agildo Pereira Chaves\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005958-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe Marfori [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe Marfori, Réu DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Orofino Lucio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Ge Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil & Gas do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005794-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Vieira Matos [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: ES 19020 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Vieira Matos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005857-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gustavo Silva Rossoni [Adv. Bruna Devens Barcelos (OAB: ES 19020 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gustavo Silva Rossoni, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005962-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pereira de Souza [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pereira de Souza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005786-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Aut Nelson Rodrigues de Oliveira Neto\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005559-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Peixoto [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Peixoto, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005470-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Raiane Soares Rocha Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Jessica Raiane Soares Rocha Silva\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003507-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José de Freitas [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda, Aut Roberto José de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 76/78 no valor de R$ 30.004,74, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005769-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Américo Lima Santana [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Américo Lima Santana\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004419-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Nabor de Almeida [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-36.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Renata Martins Dias [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vilareja de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nVenha com a complementação do valor das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003384-43.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Correia de Oliveira [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004494-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Matias [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Matias, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer ao protocolo da secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Macaé no dia 14/12/2015, às 15 horas, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante pela reclamada, nos termos da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000780-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Machado [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut José Ricardo dos Santos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-30.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Gileno Ramos dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-56.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucimara Soraia de Matos Moraes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-29.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Marques de Sousa [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moreira [Adv. Renato Azevedo da Silva (OAB: RJ 177275 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Kirszenblatt [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo S/C Ltda [Adv. Washington Luiz Paes Terra (OAB: RJ 153227 - D)], Réu: Perbras - EMPRESA BRASILEIRA D EPERFURAÇÕES LTDA. [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras - EMPRESA BRASILEIRA D EPERFURAÇÕES LTDA., Réu Transterra Transporte e Turismo S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência das retificações apresentadas pela parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nunes [Adv. Deborah da Mota Pessanha Lobo (OAB: RJ 179243 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-45.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Furtado Von Borell [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor remanescente, nos termos da promoção da contadoria de fls. 549, de R$ 1.258,30, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001617-72.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamirys Sardinha Jubim Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamirys Sardinha Jubim Barbosa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002855-24.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Soares de Souza Gomes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ELASA - Elo Alimentação S/A\r\n\r\nVir com os valores devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001896-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Joaquim Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P DO ADMINISTRADOR DR ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JUNIOR, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Joaquim Pereira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006442-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Moraes da Silva [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Aut Rafael Vieira Moraes da Silva\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes dos Santos [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0006232-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Melo Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)], Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Melo Costa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernando Luiz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernando Luiz, Réu Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 152/154 no valor de R$ 6.904,08, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-44.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Aladoga Gonçalves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Aladoga Gonçalves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Norsul Catering Ltda A/C CHELEN ROSANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Andrade, Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 48/50 no valor de R$ 2.616,29, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Marques [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira Marques\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 61/63 no valor de R$ 25.394,77, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005619-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Anderson Pereira da Cruz [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Anderson Pereira da Cruz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000878-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Catarino de Sena [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Catarino de Sena\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006138-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005998-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Ferreira de Melo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: VLV Levi Tour Locações e Transp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005210-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marangon Silva de Jesus [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Marangon Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006220-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006245-02.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcio Madruga da Costa [Adv. Wilsione Lessa Navega (OAB: RJ 178977 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Madruga da Costa, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004921-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigo da Gama Marques [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigo da Gama Marques, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1919174"
                            ],
                            "1919175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006705-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerez Fidelis Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda, Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romerez Fidelis Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 194 que acolheu a preliminar de inépcia da petição inicial, declarando extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, I, e parágrafo único, I e 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR XAVIER PINTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHRIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR XAVIER PINTO, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 323/325 no valor de R$ 78.313,07, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186000-35.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS ALEXANDRIA SILVEIRA [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055700-58.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUILIO JOSE GOMES DE CARVALHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A, Réu: INEPAR S/A - INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES, Réu: IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUILIO JOSE GOMES DE CARVALHO, Réu MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 592/593 que reconsiderou a decisão de fls. 560/561, determinando a suspensão da executividade da executada que teve sua Recuperação Judicial concedida, com a consequente habilitação do crédito exequendo no Juízo Universal. \r\n\r\nProcesso: 0041900-60.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha com a informação acerca da existência de aplicações financeiras, não havendo cabimento em se deferir expedição de ofício à própria peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0006469-37.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gustavo Dal Bosco (OAB: RJ 186953 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006849-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Batista [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Batista, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Sabino Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Sabino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006444-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir Gomes da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemir Gomes da Silva, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Petrúcio da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Silva - Acabamentos em Geral - ME [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Petrúcio da Silva\r\n\r\nEsclarecer os efetivos meios de prosseguimento, em 30 dias, considerando que não há valores bloqueados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006503-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rangel Rosa [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato Rangel Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004153-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roque da Silva [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Pedro Roque da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006172-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Helio Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Veloso [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Gilson da Cruz Veloso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Ute Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Aut Adalto da Silva Ferreira, Réu Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André de Magalhães [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 663 verso que determinou que a ré indique de forma específica quais as parcelas comprovadas nos autos cuja compensação/dedução pretende, em 5 dias, a fim de embasar os embargos declaratórios e a análise de possível litigância de má-fé. Deverão ser indicados os documentos comprobatórios dos pagamentos a que aludir, com as folhas correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0005609-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson da Silva Nunes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson da Silva Nunes, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005865-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Machado da Costa [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tarciso de Souza Vieira (OAB: RJ 176447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel S Segurança e Vigilância Ltda, Aut Luciano Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006107-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Mendonça Nascimento [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jorlei Mendonça Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007013-25.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: John Kennedy Costa de Souza [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Kennedy Costa de Souza, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudança e Transportes [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudança e Transportes , Aut Márcio José da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006802-86.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayk Macedo Bento [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Work RJ Indústria e Comércio de Metais e Eps Ltda - ME, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayk Macedo Bento\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Souza Panceiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Souza Panceiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Tatiane do Rosário [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Serviços Ltda, Aut Karen Tatiane do Rosário\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-62.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agacy Soares de Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Hornbeck Offshore Navegacao Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agacy Soares de Lima, Réu Astromaritma Navegação S.A, Réu Hornbeck Offshore Navegacao Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006751-75.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Robson Bispo dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006455-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Salvador Contarine [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Salvador Contarine, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005191-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Geraldo Faroni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson Geraldo Faroni\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006453-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Silvio Fernandes Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nessandro dos Santos Matheus [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A (\"SEREDE\") [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nessandro dos Santos Matheus, Réu SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A (\"SEREDE\"), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006549-98.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ambrozina Corrêa de Medeiros Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Corrêa de Medeiros Almeida, Réu Sermap Comércio e Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes a este Juízo em qualquer dia em que haja audiências para fins de homologação do acordo extrapauta. \r\n\r\nId: 1919175"
                            ],
                            "1919176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007029-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Andrioni [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Andrioni\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de EXTINÇÃO, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rocha Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 752, que considereou esgotada a execução em face da 1ª ré, devendo a devedora subsidiária vir com o pagamento do valor devido (R$ 162.420,43), no prazo de 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000335-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério de Souza Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Romério de Souza Gomes, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016, às 11:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos ao autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a prova emprestada anexada pela ré (fls. 695/699).\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006929-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gavinho Ferreira [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gavinho Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000470-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Torezani [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Carlos Roberto Torezani\r\n\r\nFICAM AS PARTES NOTIFICADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0005736-71.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Islane Bispo da Cruz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se, NO PRAZO DE 5 DIAS, sobre o bloqueio realizado através do BACENJUD (R$ 1.650,00), que foi convolado em penhora, ficando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006321-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Lúcia Borba Tavares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDepositar, à disposição deste Juízo, os honorários periciais fixados em R$ 2.800,00. O depósito poderá ser realizado na agência 0184 da Caixa Econômica Federal OU na agência 0051 do Banco do Brasil, através de guia de depósito judicial trabalhista (obtida através dos sites das instituições bancárias), devendo ser comprovado nos autos o seu recolhimento. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000349-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Castro Conceição [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355, que considerou esgotada a execução em face da 1ª ré, devendo a devedora subsidiária vir com o pagamento do valor devido (R$ 38.360,60), no prazo de 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0000366-82.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Santos Teixeira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304, que considerou esgotada a execução em face da 1ª ré, devendo a devedora subsidiária vir com o pagamento do valor devido (R$ 28.309,49), no prazo de 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0000872-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ramos Bagli [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\ndepositar, à disposição deste Juízo e no prazo de 05 dias, o valor referente aos honorários periciais (R$ 2.500,00), sob pena de penhora on line. A CEF informou que a conta constante na guia judicial anexada pela ré encontra-se com o SALDO ZERADO (houve o pré cadastramento mas não foi efetuado o depósito). \r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Motta da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Inepar Fem Equipamentos e Monategns S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Motta da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 , às 16:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Mauro Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016 , às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Dias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença apurada pela contadoria deste Juízo, no valor de R$ 9.543,82, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Crespo da Cruz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilton Crespo da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2016 , às 15:35 horas horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada, a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0002799-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Corrêa da Silva [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se, NO PRAZO DE 5 DIAS, sobre o bloqueio realizado através do BACENJUD(R$ 9.372,56), que foi convolado em penhora, ficando ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis de Souza Aguiar [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Reis de Souza Aguiar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2016, às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da data de audiência de prosseguimento designada. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova testemunhal.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0004191-63.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Soares Carino [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATME SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Soares Carino\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado através do BACENJUD (R$ 179,71 - custas processuais) foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1919176"
                            ],
                            "1919172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000724-47.2012.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda de Senna Maciel Alarcon\r\n\r\nExecutado: Ione Macedo de Souza,Condomínio Village do Horto,Garra Serviços Manutenção Ltda,Odete Januaria de Oliveira,Rita de Cassia Januaria de Oliveira,Cesar Augusto de Souza Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Ione Macedo de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.616,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar Augusto de Souza Oliveira ,Condomínio Village do Horto,Garra Serviços Manutenção Ltda,Odete Januaria de Oliveira,Rita de Cassia Januaria de Oliveira,Cesar Augusto de Souza Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Augusto de Souza Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.616,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919172"
                            ],
                            "1919177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0006592-35.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Normano\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2016 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919177"
                            ],
                            "1919173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Globotec Serviços Offshore e Onshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006138-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005769-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Américo Lima Santana\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropark Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Marques\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 61/63 no valor de R$ 25.394,77, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006469-37.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gonçalves\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenise Gervasio Silva\r\n\r\nRéu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919173"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1918914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willyam Guimarães [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Ventura Petróleo S.A., Aut Willyam Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1918914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1919076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001608-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Marques de Souza Mucheli [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA BIACRIS DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Marques de Souza Mucheli, Réu FARMÁCIA BIACRIS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCiência que foram convolados em penhora os valores bloqueados, conforme fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001178-98.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica de Souza Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut Jéssica de Souza Ferreira, Réu WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 352 que, ante a situação financeira do primeiro réu, redirecionou a execução em face do segundo réu, devedor subsidiário, convolando em penhora os depósitos recursais de fls. 179, 260 e 279. \r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de França [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FERREIRA CALÇADOS EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: P.K.K CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de França, Réu P.K.K CALÇADOS LTDA, Réu SJT FERREIRA CALÇADOS EPP, Réu SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou PROCEDENTE EM PARTE, conforme folhas 293/294. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda - EPP [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Glaucio Bizzo Maia, Réu: Fabiani Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda - EPP, Aut Cleonice Braz dos Santos, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 274, devendo ainda, no prazo de 05 dias, proceder a restauração do 1º volume. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Severo Lima [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeira Igreja Presbiteriana de Nilópolis [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeira Igreja Presbiteriana de Nilópolis\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 10/12/2015 às 15:00 horas. Comparecer à Audiência na data marcada, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000184-70.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Figueiredo Rodrigues [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Santa Cecília LTDA N/P SÓCIA LAIS FERNANDES DE LIMA [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)], Réu: Eduardo José de Lima Filho, Réu: Lais Fernandes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Figueiredo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 139, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-76.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio D´Amato Fontanella [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu: WILSON DIORIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio D´Amato Fontanella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182 de que deverá comprovar o alegado na petição de fls. 178/180, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SINFLORIO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Herner Comercial e Indústrial Ltda Me [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Celso Eli Soares, Réu: Anésio Lima Roxo, Réu: Altair Alves Jardim, Réu: Ivan Cesario de Faria [Adv. Fátima da Silva Leita de Camargo (OAB: RJ 183913 - D)], Réu: Maria Luzimar de Medeiros Viana, Réu: Celso Eli Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY SINFLORIO\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 679, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001045-90.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Antônio [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Coutinho Rangel [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Réu: Márcia Cunha Brancforte [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Coutinho Rangel, Aut Danielle Ferreira Antônio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163 para que venham com os documentos comprobatórios do pedido de parcelamento em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000695-97.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PORTO ROBERTO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PORTO ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290, para que comprove o pagamento da última parcela da verba previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenyson Pereira de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenyson Pereira de Oliveira\r\n\r\nCiência da Decisão de fls. 277 que extinguiu a execução na forma do art. 794, III do CPC, tendo em vista que, apesar de cientificada, não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143000-17.2007.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Costa Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Bijouterias Ltda\r\n\r\nCiência que deverá apresentar seus cálculos, em 10 dias, de acordo com a coisa julgada, com o despacho de fls. 203 e com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001098-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Castro Gomes [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CAMPINELLO LTDA ME [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: JOVENILIA DIAS MACHADO, Réu: ISOLENE LOPES DA SILVA CAMPIOL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CAMPINELLO LTDA ME, Aut Morgana Castro Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/12/2015, às 15h30min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo de Souza [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)], Réu: LAELSON RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Réu: JOÃO LUCIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAELSON RIBEIRO DE SOUSA, Aut Mônica Araújo de Souza, Réu OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/12/2015, às 15h35min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000549-90.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA TADEO DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: C GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA CHOPERIA ME [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Réu: CHRISTIANE GRAÇA BRAZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA TADEO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-85.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA PRATO CHEIO DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: ANDERSON FERNANDES, Réu: CREUSA DE MARINS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do desacho de fls. 151:\"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS , Réu: José Ricardo Loureiro Matta, Réu: Jairo Oliveira Aquino, Réu: Rodrigo Lorena da Matta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA MARTINS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0038700-53.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1443. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento do valor da execução no prazo de 15 dias, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 - J, do CPC. Tomar ciência ainda de que o valor do depósito recursal de fls. 273-verso, foi convolado em penhora e será liberado para o autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0000271-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gracindo Moreira da Costa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda, Aut Mario Gracindo Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1443. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento do valor da execução no prazo de 15 dias, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme o art. 475 - J, do CPC. Tomar ciência ainda de que o valor do depósito recursal de fls. 273-verso, foi convolado em penhora e será liberado para o autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nJuntar cópia do contracheque do reclamante referente à última remuneração, no prazo de 10 dias. Ciente ainda que caso não comprove, o valor será arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: W O Construção e Revestimento Ltda, Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Otton de Oliveira Bomfim, Réu: Wagner Araújo da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fatima de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre os embargos à execução e o réu sobre a impugnação da sentença de liquidação (fls 422/423), no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000287-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Gonçalves Monteiro [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Mercotrigos Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ramiro Gonçalves Monteiro , Réu Unipangel Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão do oficial de justiça que ora se junta, devendo requerer o que for do seu inteesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PINTO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nPagar o valor da diferença apurada pela contadoria do juízo, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda, Réu: Vivaldo da Silva Vieira, Réu: Jason da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000975-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz Barbosa Dias Filho\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 196 no prazo de 10 dias, sob pena de a verba deferida não ser liquidada, com posterior arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-64.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Matos Moraes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Matos Moraes\r\n\r\nRetificar em 10 dias os seus cálculos, tendo em vista o documento de folhas 386/388. \r\n\r\nProcesso: 0135500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Feitosa de Oliveira Veras [Adv. Vanessa Abrahão Anderson (OAB: RJ 156882 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Ver. Melchiades Calazans, Réu: Confaz Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: JOHN FENTON, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Feitosa de Oliveira Veras\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-65.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira de Miranda Neto [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logistica LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira de Miranda Neto\r\n\r\nContra-arrazoar agravo de petição do primeiro réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-44.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derick de Almeida da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: FÁTIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES, Réu: CARLOS AUGUSTO GALVÃO DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA\r\n\r\nCiência da determinação de fls. 71, devendo efetuar pagamento da cota previdenciária no importe de R$ 919,98, equivalente a 72.733,22 TRs, atualizado até 30/11/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-69.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires de Sousa [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA MEU CANTINHO LTDA. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA MEU CANTINHO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 770,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132800-87.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA, Réu: JOSÉ SOARES TEIXEIRA, Réu: David Soares Junior, Réu: Alexandre de Aragão Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEFANIA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 238 que indeferiu o pleito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Coutinho Neto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Coutinho Neto , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios interpostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Alves Nunes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Alves Nunes\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos de fls. 383/386. \r\n\r\nProcesso: 0000714-40.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURÉLIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: WKA EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA [Adv. Pedro Figueiredo Rocha (OAB: MG 123880 - D)], Réu: Aloisio Augusto de Carvalho Junior, Réu: Lucitani Varvenczcak de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKA EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 164, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: CAVALCANTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Marcia Flores Cavalcanti, Réu: Roberto Joaquim Figueiredo Rosa, Réu: Antônio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001292-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Ferreira Dias [Adv. Monica Mamede Ferraco (OAB: RJ 156829 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Gondifellos LTDA-ME, Réu: Jorge Baptista Vieira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Janete Maria da Motta Isidoro, Réu: Edimilson de Mendonça Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Baptista Vieira, Aut Vinícius Ferreira Dias\r\n\r\nCiência da Decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0698/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0082200-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane de Sales Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiane de Sales Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0710/2015, enviado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELI PAIVA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA GABI ACESSÓRIOS EIRELI EPP, Réu: NEW BIJOUTERIAS LTDA EPP [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELI PAIVA ROCHA, Réu NEW BIJOUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nCiência da Decisão que não conheceu os embargos de declaração opostos pelo primeiro réu; conheceu os embargos de declaração opostos pelo segundo réu e, no mérito, deu parcial provimento. \r\n\r\nId: 1919076"
                            ],
                            "1919075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da\r\n\r\nVara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 41.448,65; INSS cota do Reclamante no valor de R$ 679,95; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 2.003,70; totalizando o valor de R$ 44.664,14, atualizado até 30/9/2015, incluídas as custas de R$ 531,84, pela Reclamada. Ciente o réu de que deverá efetuar pagamento, em 15 dias, do valor da execução. Caso não efetue o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Borges\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Campinello Ltda, ISOLENE LOPES DA SILVA CAMPIOL, JOVENILIA DIAS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Campinello Ltda, ISOLENE LOPES DA SILVA CAMPIOL, JOVENILIA DIAS MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0012600-41.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Alves Nunes\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos de fls. 383/386. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELI PAIVA ROCHA\r\n\r\nRéu: BELA GABI ACESSÓRIOS EIRELI EPP, NEW BIJOUTERIAS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m BELA GABI ACESSÓRIOS EIRELI EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Decisão que não conheceu os embargos de declaração opostos pelo primeiro réu; conheceu os embargos de declaração opostos pelo segundo réu e, no mérito, deu parcial provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919075"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                            "1918607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212600-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRE EUGENIO THURLER [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIRE EUGENIO THURLER, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes para vista dos novos cálculos apresentados pelo Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000906-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Felismino [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV Multitalentos 2007, Réu: GUILHERME BALESDENT BARREIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MARCELO SOARES DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME BALESDENT BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002292-42.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadila Costa Bustamante Sá Marçal [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Maravista [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos Maravista, Aut Tadila Costa Bustamante Sá Marçal\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 90, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Moreira Carneiro Junior [Adv. Kênnya Pimentel Novais de Mendonça Costa (OAB: MG 89680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Aquático Aquafish S/S Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Aquático Aquafish S/S Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210000-38.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva Deus [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: sócio CHRISTÓVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, Réu: ELCI GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva Deus\r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD e ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0203000-16.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlane Araújo Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda., Réu: CUSTÓDIO RANGEL PIRES NETO, Réu: ANTONIO BITHENCOURT DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlane Araújo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-24.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Justino de Souza [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Projetos e Construções Ltda. LRM [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda. , Aut José Carlos Justino de Souza , Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Réu Projetos e Construções Ltda. LRM \r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 252, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Claudino Machado [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Claudino Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santos da Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina Gomes de Marins (Silvia - Salão de Beleza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002016-45.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Nunes Pousada Geriátrica [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)], Réu: G M Nunes Pousada Geriátrica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do BACENJUD negativo, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON CESAR DA SILVA FARIA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME PIZZAS ICARAI [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Socio: LEONARDO CARVALHO PINTO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: Socio: FRANCI HELFREICH CARVALHO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111300-76.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GODEN COOP CG [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: CLEBER CYRO XAVIER [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MOREIRA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nPrejudicado o requerimento de fls. 341, tendo em vista a consulta de fls. 336.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 340, deverá o exequente indicar os endereços para as diligências ou outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-15.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Rose dos Reis [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christine Rose dos Reis, Réu Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 624, sendo a parte ré para comprovar o recolhimento nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-94.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fátima dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fátima dos Santos\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0053200-65.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA, Réu: ELZA COUTO GARCIA, Réu: MARLY GARCIA MACHADO, Réu: NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135 [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: Marcelo Duraes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0063800-38.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CORDEIRO DE NITEROI LTDA N/P SOCIO ARTUR DE OLIVIERA CHULA, Réu: ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (socio fl. 82) - CPF: 008.575.307-63 [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: MARIA EMIDIA FARIA CHULA (socio fl. 82) - CPF: 008.575.307-63\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0058800-62.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOTEC SOCIEDADE LTDA, Réu: BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO, Réu: HERODOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ROSARIO VASCONCELLOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580, observando que houve expedição de alvará do depósito indicado. (fl. 564). \r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0051700-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo de Souza\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Conceição Soares [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Réu: AC Group Engenharia Participações e Consultoria Imobiliária, Réu: Zeli de Lima Queiroz Goulart, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir da Conceição Soares\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VITOR COTEGIPE TAVARES [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VITOR COTEGIPE TAVARES\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0048400-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Dias Soares [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Copias Multiserviços Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Dias Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41, devendo observar que o ofício de seguro-desemprego foi expedido (fls. 31/32). \r\n\r\nProcesso: 0048300-19.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Pereira Ramilo [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenço José Victer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Ramilo\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0045200-90.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosendo Bezerra Neto [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Massoto [Adv. Jorge Costa Junior (OAB: RJ 105562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosendo Bezerra Neto\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR NUNES DO PRADO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: Aesio Jose da Fonseca, Réu: Wanderley Jefferson da Silva, Réu: Miriam Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR NUNES DO PRADO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0044800-81.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana (socio fl 13), Réu: Ana Maria de Araújo Santana (socia fl 13)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0042300-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia France Meira da Silva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodos Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia France Meira da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição de fls. 156/159, tendo em vista que incabível na hipótese, conforme fls. 160.\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Rangel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A K Quasar Bazar ME [Adv. Roberto Ricardo Fagundes dos Santos (OAB: RJ 23875 - D)], Réu: Agner Sapienza Ferreira, Réu: Kelly Iara Sapienza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033000-27.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELLE DA SILVA LUIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA, Réu: WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES, Réu: MARI LEVY EZAGUI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE DA SILVA LUIZ\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0030600-40.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN FELIX SOARES DE CARVALHO [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEG COMERCIO DE MOVEIS E UTILID DOMESTIC LTD, Réu: Nilson Cordeiro da Silva Filho (socio fl 119), Réu: Gilson Gomes de Almeida (socio fl 120)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN FELIX SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0018800-93.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAGGIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOSLTDA, Réu: JOSIANE NUNES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA FERNANDA SILVA CARRERA, Réu: JOÃO DIMAS RANGEL, Réu: Ronildo Alvim Silva, Réu: Anovaldo Alvim Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034200-79.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO ARAUJO FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: KASHBAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: DENISE MONASSA SILVA (sócio), Réu: GERARDO ALVES DA SILVA FILHO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO ARAUJO FREITAS\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0044100-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonita da Silva Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly da Conceição Fernandes [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonita da Silva Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fls. 779, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002105-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Almeida [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001826-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Bragança Onofre [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0181200-97.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Soares Bernardino Machado [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolha Certa Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolha Certa Lavanderias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, tendo sido indeferido o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001918-60.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro Páscoa Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Veronica Monteiro Páscoa Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2428/2015 (rte), encaminhado à Caixa Econômica, 2429/2015 (rte) e 2430/2015 (INSS), encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo Lisboa Aurore [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angiotec Angiografia Digital Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Hospital de Clinicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angiotec Angiografia Digital Ltda. \r\n\r\nVenha a 1ª raclamada com os valores de INSS, custas e IR, conforme item do acordo de fls. 348. \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: David Marques Barreto Filho [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre (OAB: RJ 96654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil - OMB [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marques Barreto Filho, Réu Ordem dos Músicos do Brasil - OMB\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2097/2015 (rte), 2093/2015 e 2094/2015 (INSS), encaminhados à Caixa Econômica \r\n\r\nId: 1918607"
                            ],
                            "1918608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0313600-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goncalves Macedo, Réu Turruta Pizzas Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados de fls. 164, 164v, 166, 166v e 168, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0306400-42.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 737, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execução ou juntar peças para a expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0267500-96.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Adames [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Adames, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 481: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0416200-24.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SC LTDA, Réu: GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nAo exequente para juntar cópia atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444600-53.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA, Réu SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MAT INDUST LTDA\r\n\r\nÀs partes para vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0299000-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIELMA COELHO CUNHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS OTÁVIO DIAS CALAZANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIELMA COELHO CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0283100-12.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GART DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: EMIDIO DE JESUS DO SOUTO MARQUES, Réu: Carla Guedes Martins (socia-retirante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS LIMA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0290700-50.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut FLAVIO EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 1693. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, no valor de R$ 793.430,56, equivalentes a 62.945.401,29 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0381000-48.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE PESSANHA HOMOBONO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: Ronnie Ferreira de Alcantara, Réu: Marcos Slama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE PESSANHA HOMOBONO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0370800-50.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE ROSA VIANNA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERV TECNICOS CONSTRUCAO LTD, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE ROSA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0265000-33.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)], Réu: JOSE ANTONIO MARTINS TELES [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)], Réu: MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 485/486 e 490/491, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0346100-10.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CRUZ PIMENTEL, Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 364. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, no valor de R$ 20.859,63, equivalentes a 1.654.861,62 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0327200-71.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DON CHOFO LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo, Réu: Edna Maria Vieira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0280800-09.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA COSTA JUVENAL [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Com. de Gêneros Alimentícios Ltda (Sucessora de Vieira Irmãos e Cia Ltda) [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: CLEBER PINHEIRO CAMINI, Réu: FABIANA DA ROSA RAMPAZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA COSTA JUVENAL\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0332200-52.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS SERRA ERICEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILION COMERCIO E CONFECCOES LTDA, Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS SERRA ERICEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO CARVALHO DIAS [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, Réu: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO I [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO CARVALHO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sendo que em caso de penhora de imóveis, deverá apresentar certidão atualizada do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265400-08.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Henriques [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Frubrae - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Henriques\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0263300-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: W. VERAS REFEICOES LTDA-ME, Réu: Leonardo Cavalcante Lima, Réu: Wagner dos Santos Veras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD e ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0248400-58.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, Réu: GERALDO ALBERTO SCHOTT, Réu: HAMILTON TEIXEIRA RIOS, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ NCIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rangel Lima Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2437/2015, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0248400-58.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rangel Lima Fernandes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, Réu: GERALDO ALBERTO SCHOTT, Réu: HAMILTON TEIXEIRA RIOS, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ NCIF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151100-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA PINTO VIANNA TORRES [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA JEAN PIAGET, Réu: ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA, Réu: PAULO HENRY GOMES, Réu: ADRIANA MALEK VODOPIVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA PINTO VIANNA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 143, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEVELT ROSENDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: NELSON R SILVA/REPR/ROSANGELA J. DE AZEVEDO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGEVELT ROSENDO DOS SANTOS, Aut NELSON R SILVA/REPR/ROSANGELA J. DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0131000-96.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2427/2015, encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0102100-50.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Mauricio Oliveira [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo patrono da exequente para juntar nova procuração, no prazo de 10 dias, conforme fls. 287 e 269. \r\n\r\nProcesso: 0001446-59.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria Antonioli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Cléria Antonioli, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 1867. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, no valor de R$ 494.213,56, equivalentes a 39.207.553,16 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 2110600-23.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRASIT [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S/A, Aut JOSE CARLOS BRASIT\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2443/2015 (INSS) e 2444/2015 (rda), encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Simplício [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Simplício\r\n\r\nVista a parte autora, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-44.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON GIL RIBEIRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ODENIR COSTA, Réu: PAULO RICARDO CRUZ, Réu: PAULO ROBERTO DA COSTA BRANDAO (SÓCIO FL. 315), Réu: REGINA CELIA SOARES COUTO, Réu: COLIBRI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON GIL RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Galdino Ramos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)], Réu: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Galdino Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 1027400-96.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIAS CARLOS DE SOUZA BARBOZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ARTUR JOSE SILVA FERNANDES, Aut: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIAS CARLOS DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2130/2015 (Urias), 2133/2015 (Jose) 2134/2015 (Artur), 2188/2015, 2189/2015, 2190/2015 (Fazenda Nacional), encaminhado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0038800-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CLAUDIO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA, Réu: ITU FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL CLAUDIO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0001178-39.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Anatalício [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Sytem Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos, Réu: Lucas Aguilera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ramos Anatalício \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls. 385, devendo indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Nunes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigmar Navegação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Pedro Ribeiro Shlegel, Réu: Marcelo Vieira Schlegel, Réu: Anna Maria Schlegel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2439/2015, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0076200-60.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, Réu: Cid Amaral Martins, Réu: Tania Martins Vieira, Réu: Margarida Duarte Martins , Réu: João Marcos Silva Coimbra, Réu: Jaqueline da Silva Santos, Réu: Palmira Gomes Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079400-02.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOPES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS (socia fl 198), Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (socia fl 198), Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte (fl 198), Réu: Ricardo Aguiar Meato, Réu: Terezinha Yoriki Fueta de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Kleber Couto Gonzales , Réu: Arthur Cesar de Menezes Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LOPES DE MESQUITA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: INAMAR PERES FERREIRA [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAC MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INAMAR PERES FERREIRA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0030300-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Victorio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: ELICI GOMES DE ARAÚJO, Réu: Cristovao Jose Nepomuceno (sócio), Réu: Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Victorio\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0030500-75.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. EPP, Réu: Lucio Carlos Morgado Rêgo, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para ciência do leilão negativo, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias ou juntar peças para a formação de certidão de crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033500-45.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO AGRIPINO MARIA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Noya (OAB: RJ 34624 - D)], Réu: CLAUIDO JOSE MACARIO, Réu: CARLOS AUGUSTO MACARIO, Réu: TANIA LUCIA OJEDA MACARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO AGRIPINO MARIA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0027200-13.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton da Costa Esteves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Tavares Rep Serv Limp Naval - NP JEILSON GOMES DA SILVA, Réu: JEILSON GOMES DA SILVA, Réu: CASSIO JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Costa Esteves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, que manteve a decisão de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Ferreira de Castro [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: F.J. Conceição Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Ferreira de Castro \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou juntar peças para expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-79.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio G de Araujo Com Art Tutti Presenti [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Réu: Luiz Claudio Gomes de Araújo (socio fl. 144) - CPF: 076.957.677-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mota\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jarson Rufino de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: FRA Restaurante Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRA Restaurante Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000019-85.2015.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEgdo: FREIOS PREVIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Egdo: MAILTON ROSA DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Egdo: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, Egdo: LUCILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Egdo: MARIA AURORA OLIVEIRA PAES DA SILVA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Egdo: VIRGINIA OLIVEIRA DE ALMEIDA CASTOR, Egdo: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA\r\n\r\nApresentar os extratos referentes aos últimos oito meses da referida conta bloqueada, no prazo de 10 dias, conforme fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0002297-98.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Matos Teixeira [Adv. Luiz Eduardo Nogueira (OAB: RJ 173630 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa (OAB: RJ 155684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Matos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0002108-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Ramos Lopes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., Réu: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001859-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lobo [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda., Réu: Estaleiro Renave Enave [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Renave Enave\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 20 dias com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinval da Fonseca [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sinval da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnocologia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002353-97.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELLA DA CÂMARA TORRES DANTAS [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nEgdo: NEIR MARINHO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NEIR MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 51, bem como do trancamento do recurso, face a irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000372-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Seratt de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Image Mat Serv Fotografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Seratt de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000985-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Izidoro Amaro [Adv. Maria Regina Falcão Pinto (OAB: RJ 161597 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Wilson Izidoro Amaro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência no Juízo da 3ª VT/São Gonçalo para o dia 27/01/2016, às 11:10 h para a oitiva das testemunhas arroladas nos presentes autos. \r\n\r\nId: 1918608"
                            ],
                            "1919190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252500-95.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BOM BINY ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Queiroz, Réu: Diamantino Mendonça Rodrigues, Réu: CELESTE MARIA DE MOARES CAMPOS, Réu: FABIO DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AGOSTINHO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2016, às 10h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que o comparecimento - pessoalmente - é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0138500-77.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucenira de Souza da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Lucenira de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.01.2016, às 10h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que o comparecimento - pessoalmente - é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0218300-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Valentim de Moraes [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores da Orla da Lagoa de Itaipu, Aut Sidney Valentim de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.01.2016, às 10h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que o comparecimento - pessoalmente - é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0175100-05.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITGAZ COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)], Réu: CARLOS ALONSO DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAQUELINE PINHEIRO, Réu NITGAZ COMERCIO LTDA, Aut PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2016, às 10h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que o comparecimento - pessoalmente - é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0067500-80.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Cordeiro Bartolini Junior [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Precasa Ltda [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Miguel Lins Coimbra, Réu: Gabriela Macedo Baiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Cordeiro Bartolini Junior, Réu Precasa Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2016, às 10h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, bem como que o comparecimento - pessoalmente - é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1919190"
                            ],
                            "1918605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0234500-23.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: DARLAN BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Joaquim Magalhaes Teixeira,VILIJO TRANSPORTES E CARGAS,Iracema Magalhaes Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Magalhaes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.463,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracema Magalhaes Bastos,VILIJO TRANSPORTES E CARGAS,Iracema Magalhaes Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema Magalhaes Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.463,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918605"
                            ],
                            "1918606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinval da Fonseca \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHR Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 155. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0002297-98.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Matos Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor M.P. e Desenvolvimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 188. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 71.\r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000735-83.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mateus dos Santos Azevedo\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 142/149: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001286-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marques de Brito \r\n\r\nRéu: Gamarra Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gamarra Comércio de Produtos Infantis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-30.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 323. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Loureiro\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000707-18.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Esquivel Pereira\r\n\r\nRéu: Depósito Amigo do Gelo\r\n\r\nPelo presente fica m Depósito Amigo do Gelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pedro Nogueira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001859-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lobo \r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda., Estaleiro Renave Enave\r\n\r\nPelo presente fica m Status Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 20 dias com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-38.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. , Marcela Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial Esportivo Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcela Falco Salão de Beleza Ltda. sucessora de MMG 2005 Comercial Esportivo Vestuário Ltda., Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 79/87, da decisão de fls. 102, bem como apresentar contrarrazões no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-98.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Bastos \r\n\r\nRéu: MB 74 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m MB 74 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002108-23.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Ramos Lopes\r\n\r\nRéu: Capamo Empreiteira Ltda., DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Capamo Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva \r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME, Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m System House Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/137 que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 8 dias; bem como de que deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor em fls. 149/152, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jose da Silva \r\n\r\nRéu: Agência Recife de Serviços Marítimos Ltda., Equipemar - Engenharia & Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agência Recife de Serviços Marítimos Ltda., Equipemar - Engenharia & Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeado por cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-39.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Poubel Ribeiro\r\n\r\nRéu: REMANA REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA, Luciana Gaspar Freitas , Jose Lourenço Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Lourenço Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeterminada a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito em relação ao sócio supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0085500-60.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0390400-57.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIENVENIDO MIGUEZ MONTERO\r\n\r\nRéu: MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bruno Gonçalves Motta \r\n\r\nRéu: Unit Icaraí Comércio e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unit Icaraí Comércio e Artigos de Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159600-64.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAENE APARECIDA PEIXOTO LEITE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 210, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais, conforme despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001180-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Viana\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA GINESSA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL POUSADA GINESSA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 83, devendo a(s) ré(s)proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001558-28.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otávio Calixto Calheiros \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-35.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vera de Jesus Serafim\r\n\r\nRéu: Maktub Rio Confeccoes Ltda, FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL, MARTHA TEIXEIRA NATAL \r\n\r\nPelo presente fica m FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 748v, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000372-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Seratt de Souza\r\n\r\nRéu: Speed Image Mat Serv Fotografia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Speed Image Mat Serv Fotografia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos às fls. 109. \r\n\r\nÀ parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, no valor de R$ 42.526,72, equivalentes a 3.381.483,50 IDTR, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000807-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnocologia e Construções Ltda., Camargo Corrês Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnocologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Artur Sá Pereira da Silveira\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AMW Professores Associados S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918606"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1912203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001401-18.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevis Angelo de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevis Angelo de Souza , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0321900-38.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO JOSE DA COSTA [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO JOSE DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como, os documentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073900-74.1987.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Goncalves [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NIterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-89.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOMO SANTI FILHO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGENICS DO BRASIL LTDA [Adv. Flavio Rosseto (OAB: SP 111962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGENICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0368400-89.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Massa Falida de Art Med Ltda n/p do administrador YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0106000-72.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VARGAS DAMASCENO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0201500-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro da Cunha [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Isaac Ribeiro da Cunha \r\n\r\nPara manifestarem sobre o laudo pericial, com o permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041000-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0348000-88.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0222300-98.1985.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUÍS MARQUES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUÍS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Brito de Medeiros [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0095100-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gomes, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nPara manifestação sobre o laudo pericial, com permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0262000-17.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA PACHECO [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL PRIMUS AUTO SERVICE LTDA ME, Réu: GEORGE DA COSTA FARIA [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO SEVERO FERREIRA [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nPara indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-40.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO AMARO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0001723-72.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Josefa da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0124000-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0269000-05.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVY COMERCIAL LTDA. , Réu: MARIA CRISTINA GASPAR LONTRO DIAS (sócia) [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0303500-68.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim , Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara fornecer os dados necessários para expedição de Ordem Judicial, bem como para tomar ciencia da expedição de alvara para recebimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0085200-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Josue Mota Figueiredo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Josue Mota Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0198200-73.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bulos Seba [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR FONSECA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-44.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Gerson Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0121000-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Carneiro Correa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Aut Jonny Carneiro Correa, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Jardim Medeiros [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)], Aut: Hilton Pereira Travassos -testemunha rte, Aut: Ivanilson Correa da Costa testemunha rte\r\n\r\nRéu: Elisabeth Schueler Cavalleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jardim Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0244700-18.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR GONCALVES TORREIRO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ECON CREDITO M SERV DA UFF LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA ECON CREDITO M SERV DA UFF LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0147300-72.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO ORIOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0315700-39.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC.COOPERATIVA PROF DA AREA DE SAUDE [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO MACHADO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0001757-13.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construção Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rodrigues , Réu Montalvão Siqueira e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecerem a secretaria da vara no dia 20 de janeiro de 2016 as 14 hs, para anotação da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001986-07.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Maria de Oliveira Feres Martins [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000865-75.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Daiana Gomes Furtado [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072400-85.1978.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FREIRE DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA, Aut MARIO FREIRE DOS SANTOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara manifestação sobre os esclarecimentos do perito as fls. 1233/1250, em 15 dias, com o permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0231500-80.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: DALVA DE ALMEIDA ROCHA, Réu: LAERCIO DIAS ROCHA GOMES, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-06.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Almeida Leitão [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Almeida Leitão, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0220600-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir da Conceicao Nunes, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nPara ciencia da integralização do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Martins da Costa Quintão [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Martins da Costa Quintão\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0180200-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0267200-10.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA VIELLAS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URB E SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ROSENDO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINAUTO PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINAUTO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0298000-21.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEIAS DE ASSIS JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA, Réu: FLAVIO CURY BARBOSA, Réu: FERNANDO NORBERTO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Santo Giglio Serpa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0309200-35.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DUARTE MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO VIEIRA PESSANHA, Réu: JOSE FABIANO GONCALVES, Réu: JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: ISMAEL DOMINGUES DE MORAES, Réu: GIULIANO DE AZEVEDO PEREIRA, Réu: ARY PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DUARTE MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0022800-41.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0000946-24.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlo do Carmo Pereira [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Com de Massas Al e Conservas - ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)], Réu: Carmine Marasco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Com de Massas Al e Conservas - ME, Aut Juan Carlo do Carmo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0046800-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cristina dos Santos Santana [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProcesso: 0070400-96.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Torres [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 1912203"
                            ],
                            "1912205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000514-05.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lessa Rodrigues \r\n\r\nRéu: Caminho das Pedras Decorativas Ltda. - ME\r\n\r\nfica m Caminho das Pedras Decorativas Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912205"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1919007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-63.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social-Brasiletros- [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social-Brasiletros-, Aut UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.326, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0179400-24.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DE CASTRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)], Réu: Adolfo Cardoso dos Santos Neto, Réu: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Nilton da Silva Brito (OAB: RJ 58372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Sousa dos Santos\r\n\r\nVir com os extratos bancários dos últimos 06(seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0000595-77.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Teixeira Vicente [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Amoedo Traversata Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Teixeira Vicente\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Barroso de Sousa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Roriz Moraes - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Roriz Moraes - ME, Aut Maria da Conceição Barroso de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.151, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000546-07.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Oliveira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Oliveira Alves \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000418-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rocha da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rij Bar Restaurante Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rocha da Costa, Réu Rij Bar Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.184, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000067-14.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fransetti Chagas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Solange Fransetti Chagas\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.1168, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Vinicius Antonio Couto Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.850, sendo a executada para opor embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta), art. 730, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064000-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Augusto Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Augusto Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.372, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000244-75.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Con-Serv Peças e Serviços Ltda.-ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Adilson da Silva Caldas, Réu: Georgina da Silva Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos, Réu Con-Serv Peças e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fl.247 no prazo de 48 horas, sendo a reclamada para que venha com a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000752-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Bento Alves [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Bento Alves \r\n\r\nTomar ciência de homologção fl.136, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0011500-06.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIQUEIRA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRéu: Giza de Niteroi Calcados e Roupas Ltda [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giza de Niteroi Calcados e Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Rosa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: MMV Comércio e Indústri a Ltda. - ME, Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Rosa , Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nTomar do despacho de fl.389 que Indeferiu a devolução de prazo requerida pela 2ª reclamada e DEFERIU a devolução de prazo ao reclamante, requerida às fls.386, para vistas SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0255700-36.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FAUSTINO SANTANA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RXPRESS LTDA, Réu: Andrea Maria Moura Penido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FAUSTINO SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168500-50.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da manifestação do exequente na petição de fls.1200/1206, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilce Bernardo da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Abagraf Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)], Réu: CELESTE AIDA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciencia dos termos das petições e documentos juntados, devendo se manifestar no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0001426-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o interesse na realização da prova pericial, devendo, em caso positivo, depositar os honorários estimados, em 05(cinco) dias. Ciente de que, em não havendo o interesse ou o não pagamento, o feito seguirá no estado em que se encontra, sem a realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sheila Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.355, bem como de que o depósito recursal, fl.207 foi convolado em penhora, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor correspondente à diferença devida, no montante de R$ 35.483,39, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Machado [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Vera Lucia Soares Machado \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.131, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0035600-93.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVERIO COELHO PACHECO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Aut: RICARDO GERALDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI S/A-ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: ANVERONA MECANICA LTDA ME [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVERIO COELHO PACHECO, Aut RICARDO GERALDO\r\n\r\nVir com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de renúncia do crédito . \r\n\r\nProcesso: 0002138-86.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delleon de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Trajano Rabelo [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Trajano Rabelo, Réu Liderforte Segurança Eletrônica e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fl.323). Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço de Freitas [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço de Freitas\r\n\r\nO Autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria e termos da res judicata, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Renata de Moura [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Renata de Moura\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 14/12/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls.41/49. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Fernanda Antunes Pereira [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite , Aut Suellen Fernanda Antunes Pereira \r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 15/12/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls.119/123. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Nunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. EPP [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. EPP, Aut José Roberto Martins Nunes\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 16/12/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls.54/58. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-75.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: MARINO XAVIER DE SOUZA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Aut: BERNARDINO MARTINS, Aut: CARLOS EDUARDO DA SILVA MATHEUS, Aut: EDSON LOPES CABRAL, Aut: FERNANDO TEIXEIRA, Aut: FRANCISCO MACHADO DA COSTA, Aut: ITAMAR VIDAL VIDAL, Aut: JOAQUIM HOTZ FILHO , Aut: JOAO PAES ESTEVES, Aut: LUIZ GONZAGA DA COSTA, Aut: ODAIR BRAGNÇA COSTA, Aut: RUBEM GONÇALVES, Aut: WALDI FORTUNA MILOSK, Aut: WALTER FERNANDES\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut MARINO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000464-68.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 11/12/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls.134/137. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 0391700-82.2000.5.01.0243 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Metroplan-Consultoria e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho (OAB: RJ 57093 - D)], Rqte: Marcia Vieira França\r\n\r\nRqdo: JUSSARA MARTINS DA SILVA, Rqdo: FABIO ESTEVAO BARROS, Rqdo: ELIO DE SOUZA JUNIOR, Rqdo: CARLOS WILLIAN DOS SANTOS VIEIRA, Rqdo: KATIA BELFORD DA ROCHA, Rqdo: LEONARDO LUIZ DE MENDONCA, Rqdo: MICHELE BRITO DA SILVA LELES, Rqdo: PAULO ROBERTO DA LUZ DE ARAUJO, Rqdo: PRISCILA FIGUEIREDO FERREIRA, Rqdo: RAQUEL SANTOS HILARIO, Rqdo: ROBERTO SANTOS DA SILVA, Rqdo: Vanessa da Silva Cordeiro [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vanessa da Silva Cordeiro\r\n\r\nVir com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002336-89.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Soares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Thiago da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002068-35.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Quintanilha [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Luiz Carlos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Santos Cunha [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: VARD NITEROI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARD NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001912-47.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintanilha Gomes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Fabiano Quintanilha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000786-88.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gravano Marins [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gravano Marins , Réu Vital Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002093-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha de Souza [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Washington Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nId: 1919007"
                            ],
                            "1919005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000137-31.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Nery do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. ,Auto Posto Perola de Icaraí Ltda n/p ROSA ELÍDIA ANDRÉ,Auto Posto Perola de Icaraí Ltda n/p CARINA LIPPI TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.767,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0220500-31.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Rosa Xavier\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia do Carmo,Drogaria Garota de Icarai Ltda,Ney Porto Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.618,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919005"
                            ],
                            "1919006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0110800-81.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: MMV Comércio e Indústri a Ltda. - ME, STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MMV Comércio e Indústri a Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.389 que indeferiu a devolução do prazo requerida pela 2ª reclamada e DEFERIU a requerida pelo reclamante, às fls.386, para vistas SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenilce Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Fundação Municipal de Educação de Niterói Secretaria Municipal de Educação , Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-34.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia dos Santos Marotti\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189800-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Renata de Moura\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 14/12/2015 às 11:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls.41/49. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919006"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1919283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 03/12/15\r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Réu: Caio Castro Menezes Benicio, Réu: Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 123 verso, devendo informar se vai arcar com a diferença, uma vez que os bens penhorados ultrapassam o valor da dívida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Eligio Suarez [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina JCB, Réu: Fernando de Barros Vianna, Réu: Posto JCB Ltda n/p Fernando de Barros Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria de Lourdes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Eligio Suarez\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Araujo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zater Empreiteira e Serviços Técnicos Ltda - ME - N/P Sandro Pimentel Barboza, Réu: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronely Lins de Oliveira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000442-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ekel de Carvalho Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: W.O. da Conceição Usinagem Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ekel de Carvalho Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Souza Correa\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001127-08.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Medeiros e Mello [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Medeiros e Mello \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002006-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes da Fonseca Junior [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda - EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Fabio Machado Maciel, Réu: Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Fernandes da Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Oliveira Bastos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Oliveira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nicacio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Réu: Solange Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicacio da Silva \r\n\r\nApresentar os dados exigidos para consulta ao Siel (data de nascimento, título de eleitor e nome da mãe), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ferreira Montenegro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Geli Distribuidora de Frutas e Cereais Ltda, Réu: Maria Cecília dos Reis da Silva, Réu: Rubens Braga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ferreira Montenegro\r\n\r\nApresentar os dados exigidos para a consulta ao SIEL(data de nascimento, título de eleitor e nome da mãe, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Cristina Maria de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Tecnicos de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Tecnicos de Infra Estrutura Ltda. , Réu ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A, Aut Neila Cristina Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Fernandes Conde\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 422/423, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-18.2012.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturai s, Recreativas, de Assistencia Social, de Orie ntacao e Formacao Profissional no Estado do Ri o de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre ofício do TCU, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Neves [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Felipe de Melo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Neves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 189/190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Marcos Luiz Viana do Nascimento, Réu: Selma Nazareth Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nFornecer o CNPJ do supermercado indicado na petição de fls. 171, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lopes de Magalhães [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS NITEROI RJ LTDA - ME [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Joel Coelho dos Santos Junior, Réu: Herivelto de Paula [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)], Réu: Selma Maria Lima Antunes da Cruz Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Lopes de Magalhães\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001166-05.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0180900-86.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria Melo Nóbrega [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Melo Nóbrega\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117400-69.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Marriete Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Aut: Suelik Silva Santiago [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Secom-Servicos de Engenharia e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Ace Seguradora S.A [Adv. Priscila Marinho Viviani (OAB: RJ 158648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nOs honorários foram fixados e mantido o valor. Comprove o pagamento no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001505-32.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilciara Fonseca de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: D & D Nit Alimentos Ltda. - ME [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Réu: Rosilda Rabelo Dutra, Réu: Ulisses Miguel Gomes D Oran\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilciara Fonseca de Oliveira\r\n\r\nApresente a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Servicos Gerais Ltda. ME [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro, Réu: Noel de Souza\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil SA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Carvalho da Silva\r\n\r\nCiência de que há acauteladas na Secretaria da Vara declarações de IR dos sócios da Ré. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rosa Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: Antonio José Ferreira da Silva Paulino, Réu: José Luiz da Cunha Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa Moreira\r\n\r\nFornecer os dados exigidos para a consulta Siel (data de nascimento, título de eleitor e nome da mãe), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendonça Pompeu [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA , Réu: SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendonça Pompeu\r\n\r\nFornecer os dados exigidos para a consulta SIEL (data de nascimento, título de eleitor e nome da mãe), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo de Lima [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 471, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espírito Santo Costa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - EPP [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Espírito Santo Costa \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0048100-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Luna Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Luna Costa\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rosa Conceição de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda - ME [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Réu: Gabriela Menezes do Amaral Lima, Réu: Sergio Cecílio da Conceição, Réu: Damião Evangelista Couto, Réu: Vanessa de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rosa Conceição de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Massa Falida) Síndico Iamazak Barbosa Tavares [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Sant Ana da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 199/203, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Rosa Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Amarras - BRASILAMARRAS [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Rosa Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-86.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Santos da Ressureição [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Lepesa Ltda - ME [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Santos da Ressureição \r\n\r\nHouve desconsideração da personalidade jurídica, bem como tentativa de penhora on line em face dos sócios, infrutíferas. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Siqueira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Siqueira \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/12/15, às 11:00 horas. .\r\n\r\nId: 1919283"
                            ],
                            "1919284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0129300-94.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Sant´Ana da Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Social Boqueirao e Barra Nova,Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Social Boqueirao e Barra Nova, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.708,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001080-34.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Jardim Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia,Shagon Participações & Gestão de Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Ortopedica Santa Lucia Ltda. n/p sócio Eugenio de Mendonça Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.759,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-56.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Marcio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: RDN Servicos e Reparos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado RDN Servicos e Reparos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.793,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001018-91.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juscelino Coutinho Marinho\r\n\r\nExecutado: Luana Aline de Oliveira - ME,RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana Aline de Oliveira - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.858,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000668-06.2013.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliete Serafim \r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.,Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.007,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000563-97.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Libanio da Silva\r\n\r\nExecutado: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.,União Federal - Base Naval do Mocanguê em Niterói\r\n\r\nPelo presente fica citado Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.511,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009000-35.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Coutinho das Flores\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.110,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000689-16.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Assumpção do Monte\r\n\r\nExecutado: Thiara Ramos de Assunção,J & GN Construtora Ltda.,J & GN Empreendimentos Ltda.,John Nogara\r\n\r\nPelo presente fica citado Thiara Ramos de Assunção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.159,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: John Nogara,J & GN Construtora Ltda.,J & GN Empreendimentos Ltda.,John Nogara\r\n\r\nPelo presente fica citado John Nogara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.159,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919284"
                            ],
                            "1919281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203000-98.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-02.2010.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-42.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nMaria da Gloria Sodre Braga (OAB: RJ 112843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-21.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nAlexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-12.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Mariana Vidinha Ferreira Mendes (OAB: RJ 182793 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001491-14.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Amanda Damiana Tatagiba Medina (OAB: RJ 204473 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218300-37.2008.5.01.0246 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: João Rafel Muniz do Carmo (OAB: RJ 184205 D)\r\n\r\nArlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-71.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Débora Pinto Antunes Paiva (OAB: RJ 197239 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919281"
                            ],
                            "1919282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Siqueira \r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E LANCHONETE ZILLI DE LIMA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 14/12/15, às 11:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1919376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-07.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa Teles [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Must Clean Perfumaria e Limpeza Ltda. ME (Mercado da Limpeza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Teles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/01/2016, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Sanna [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Sanna\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução: conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos de Oliveira [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRéu: Apae de Carmo RJ, Réu: Simone da Graça Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, os quais decorridos in albis ensejarão a expedição de CCT, com arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Vicente [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que será expedido a parte autora, pelo valor bloqueado nos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa da Rocha [Adv. Ézero Izidorio Tardin (OAB: RJ 161747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Correa da Rocha\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 155/160. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Correa Neves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.ME [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Correa Neves \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram conhecidos e julgados MPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilda Maria Costa da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilda Maria Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Lima [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terra Firme \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Araújo Benevides [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Araújo Benevides \r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, devendo manifestar-se, querendo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina Figueira Leandro [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina Figueira Leandro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram conhecidos e julgados MPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rossana Linhares Lopes [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: JCG Cordeiro [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)], Réu: Márcia Dutra Sanches Cordeiro [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rossana Linhares Lopes, Réu JCG Cordeiro , Réu Márcia Dutra Sanches Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi adiada para o dia 30 / 03 / 2016, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canal e Transmissões Inter TV S/A, Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e julgados MPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brolo de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 729/730. \r\n\r\nProcesso: 0000762-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espólio de) Jucinea da Conceição [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espólio de) Jucinea da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-81.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Mesquita Knupp [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Mesquita Knupp, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/01/2016, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001113-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rodrigues \r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução: conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-25.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut ESP DE ANDRE LUIZ C AZEVEDO RP VERA L R AZEVED\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 610, pelo prazo de 30 dias, findo os quais os mesmos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001219-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Ramos [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Sady Paulo Soares Kapps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Ramos\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Prectória de Penhora e Avaliação, juntada aos autos. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice do Espírito Santo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva, Réu: Cynthia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice do Espírito Santo \r\n\r\nTer vista da documentação acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-34.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricio Henriques Dutra [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000943-98.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sylvia Cristina Longo Rocha [Adv. Sylvio Cesar Longo Rocha (OAB: RJ 158101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo Mágico de Friburgo Jardim Escola Ltda. (Colégio Educarte) [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundo Mágico de Friburgo Jardim Escola Ltda. (Colégio Educarte), Aut Sylvia Cristina Longo Rocha\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000720-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Reis [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A. [Adv. Elisabete Maria Cani Ravani Gaspar (OAB: ES 6523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafor S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos previdenciários. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000719-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Scopel Moreira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Scopel Moreira\r\n\r\nAtente-se o peticionante para a Certidão de fls. 121. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Paula Turque [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da Sentença de Embargos à Execução: conhecidos e julgado procedentes em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1919376"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053600-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/01/2016 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Martins dos Santos [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Iguaçu Sport Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Martins dos Santos\r\n\r\nFica intimado, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 170.920,91, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas, honorários advocatícios) .\r\n\r\nProcesso: 0002077-54.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik Salum de Godoy [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Erik Salum de Godoy \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099000-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Resende de Moraes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)], Réu: Antonio Sergio Nascimento Silva, Réu: Paulo Roberto Nascimento Silva, Réu: Arthur Cesar do Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Santa Inez Ltda., Aut Mônica Resende de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004600-15.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)], Réu: Josimar Faria , Réu: Rosangela Martins Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rical Investimento Imobiliario Ltda., Aut Oswaldo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:40 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136600-91.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA JUREMA DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: JORGE PARANHOS CAMARA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: WILLIAM PARANHOS CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPACTO ENGENHARIA LTDA, Réu JORGE PARANHOS CAMARA, Aut MARISA JUREMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260 (retificação de polo, liberação de valores) .\r\n\r\nProcesso: 0110300-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lourenço da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lourenço da Silva, Réu Bayer S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/04/2016 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Melo Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wagner Luis de Melo Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/06/2016 às 11:20 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Cesar [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Ailton Mauricio de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Carlos Cesar Cyrillo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Gilberto Venancio da Silva Filho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Leandro Dias Milezi [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Manoel Olimpo dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Marcos Roberto dos Reis Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: Nerecy Conceicao Mathias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mauricio de Oliveira, Aut Andre Luiz Silva Cesar, Aut Carlos Cesar Cyrillo, Aut Carlos Jose Silva Candido, Aut Gilberto Venancio da Silva Filho, Aut Leandro Dias Milezi, Aut Lenildo Tadeu Andrade Passos, Aut Manoel Olimpo dos Santos, Aut Marcos Roberto dos Reis Silva, Aut Nerecy Conceicao Mathias\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 362.124,72), conforme planilha de fls. 1288 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001690-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi, Réu: Banco Morada S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0189800-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieze Gomes dos Santos [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: La Iguaçu Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Tatiane Pozzi Ferreira (OAB: RJ 149285 - D)], Réu: LEANDRO POZZI FERREIRA, Réu: JOSE FERREIRA MURRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieze Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001967-55.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)], Réu: MARISA DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Réu: ALESSANDRO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Santos \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0231100-32.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tonassi Souto [Adv. Ricardo Tonassi Souto (OAB: RJ 91297 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nNão há crédito a ser liberado .\r\n\r\nProcesso: 0170800-32.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUZENIL RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO E PRIVADO, Aut MARIA EUZENIL RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/01/2016 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173500-34.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAS D´ALEX LTDA ME [Adv. Jussay dos Santos Paiva (OAB: RJ 56228 - D)], Réu: IARA BANDEIRA DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO BANDEIRA DAMIGO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0221200-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MORAES PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI , Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA , Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2016 às 11:30 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202400-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Batista Ribeiro Júnior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Janio Batista Ribeiro Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT e seguro desemprego ao autor no DIA 19.01.2016 às 16 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maciel [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana- EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Maciel\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Jaques de Jaques [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Novaes Martins Serviços [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Jaques de Jaques\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0187600-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Costa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bentelk Comércio e Serviços Ltda., Réu: ASTEC NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: FLAVIO DA SILVA, Réu: FABIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Costa\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196500-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michele Coiffeur Cabeleireiros Ltda. - ME, Réu: Ivana Nazare Vitorino de Oliveira Moreira , Réu: Michelle Vitorino Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001964-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT ao autor no DIA 19.01.2016 às 15 horas. Após, deverá o(a) reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Luiz da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municiapal de Limpreza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Luiz da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Loureiro de Farias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartões Eletrônicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sandra de Cacia Correa Figueiredo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Distribuidora de Cartões Eletrônicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 520,00, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: LUIZ FREITAS PALAS, Réu: NELSON CARVALHO GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0009600-64.2004.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: SANDRO HENRIQUE SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nExdo: JOTA GONCALVES SERVICOS LTDA ME, Exdo: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SANDRO HENRIQUE SILVA, Exdo SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0014200-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Amorim [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Leal Oficina Mecânica ME, Réu: ALTAIR ANTONIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Amorim\r\n\r\nPrejudicado pedido de fls. 85 \r\n\r\nProcesso: 0022800-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Barbosa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Sandro de Andrade Elias [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Sandro de Andrade Elias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-17.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTL CONSERV LTDA, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 241 \r\n\r\nProcesso: 0000856-24.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen da Silva Conceição [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Aut Helen da Silva Conceição , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.02.2016 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0048600-66.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Medeiros [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico - ANDEF, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio de Medeiros\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mileny Mitre Ferreira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 17.808,59, referente ao principal, contribuição previdenciária, custas), sendo o réu para depositar/recolher, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001016-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Bulhosa Costa Fentanes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Industria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA, Réu: LUCIANA FERREIRA PAIS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Bulhosa Costa Fentanes \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pontes da Silva de Lima [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pontes da Silva de Lima\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados atraves dos alvarás nº 312/2015 e 510/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0060700-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Settervall [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Settervall\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1919009"
                            ],
                            "1919008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0140900-47.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Cesar, Ailton Mauricio de Oliveira, Carlos Cesar Cyrillo, Carlos Jose Silva Candido, Gilberto Venancio da Silva Filho, Leandro Dias Milezi, Lenildo Tadeu Andrade Passos, Manoel Olimpo dos Santos, Marcos Roberto dos Reis Silva, Nerecy Conceicao Mathias\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, do valor total da execução (R$ 362.124,72), conforme planilha de fls. 1288 e seguintes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919008"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1919147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-60.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALÉRIA BANSEMER CAMILLO [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)], Aut: LARISSA BANSEMER CAMILLO representada por VALÉRIA B. CAMILLO [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUI ALIMENTOS LTDA [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA BANSEMER CAMILLO representada por VALÉRIA B. CAMILLO, Aut VALÉRIA BANSEMER CAMILLO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da Decisão de fl. 459. \r\n\r\nProcesso: 0001462-95.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carreira Leitão [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: AILTON SANTOS BARBOSA, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA, Réu: ITALO DA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Carreira Leitão\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 1184/2015 e nº 1185/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CAETANO PEREIRA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO VETOR, Réu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CAETANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1205/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001204-17.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Luis [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Luis \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1206/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0002119-03.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEgdo: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Egdo JOSE MARIA MACHADO GOMES\r\n\r\nAo autor: tomar ciência da expedição do Alvará nº 1186/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). Ao réu: tomar ciência da expedição do Alvará nº 1187/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0196300-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1209/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001865-30.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusia Lucia Barbosa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Lucia Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1179/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0201900-16.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alclair Nazareth Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alclair Nazareth Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1166/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0050300-06.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Martins de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: N I de Nova Iguaçu Diversões Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: PATRICIA APARECIDA DELIBORIO, Réu: CRISTOVAM RODRIGUES DA CUNHA, Réu: ALVES DAVEGNA CONSULTORIA ESPORTIVA, REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1189/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0194900-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1163/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0043700-66.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ferreira Wasem [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Ferreira Wasem\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1135/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0014900-33.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia N R 3 Ltda., Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, Réu: LUCIANA DE SOUZA PEIXTO, Réu: ALEXANDRE DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1197/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vargas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): ROBERTO CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1188/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0100500-17.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Paula [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO PATRICIO DO NASCIMENTO, Réu: RODRIGO BRUNO ALVARENGA PATICIO DO NASCIMENTO, Réu: PLINIO CAMARA BARBOSA CORDEIRO, Réu: GUSTAVO MARINHO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1203/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bernardo Araujo da Silva [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bernardo Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1144/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santiago dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Santiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1177/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Macario de Melo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: D C M Transporte e Logística Ltda. , Réu: DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, Réu: DCM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA A/C ANA CLAUDIA DE MORAES, Réu: PAULO HENRIQUE DA COSTA DUARTE, Réu: ANA CLAUDIA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Macario de Melo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1143/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Galeão dos Santos [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Galeão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1201/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICE TEREZINHA DA SILVA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICE TEREZINHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1191/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0175600-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anastácio Muniz de Souza [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: RVT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anastácio Muniz de Souza\r\n\r\nAo autor: tomar ciência da expedição dos Alvarás nº 1119/2015 e 1120/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). Ao réu: tomar ciência da expedição do Alvará nº 1121/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001505-95.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Costa Souza Pereira [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Costa Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1131/2015 (Caixa Econômica federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0052700-08.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: ROBERTO GOMES RUIVO, Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1188/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0190200-72.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Goncalves Silva [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Goncalves Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1162/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0000270-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1198/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Germano da Silva [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Loncanty com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Germano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1174/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Humberto Marques da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Luiz Humberto Marques da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos à Execução e à Impugnação aos cálculos, no prazo de 05 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-97.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Andrade [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1196/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0180700-84.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Sylvio Duarte Vianna (OAB: RJ 4653 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1178/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Verdan da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M C de Paula Teolifo Empreiteira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Réu: Maria da Conceição de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Verdan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1145/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0001976-77.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Grigorio de Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Economica de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcizio Grigorio de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1168/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0195800-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1170/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001629-44.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Araújo de Souza [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Araújo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1207/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0001687-47.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Custodio Barbosa da Mota [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Custodio Barbosa da Mota\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1208/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0196300-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Felipe Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1209/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0094200-20.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR DE SOUZA VAZ [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS INTEGRADOS MEDICOS-ODONTOLOGICOS LUSO-BRASILEIRA LTDA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)], Réu: PAULO SILVIO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO ANISIO DIAS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR DE SOUZA VAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1213/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Mesquita Elias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cristina Mesquita Elias \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1212/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000575-14.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercelem Nunes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercelem Nunes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1214/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0000115-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odiléa Mendes Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odiléa Mendes Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1138/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0000882-94.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Assis [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Gomes Fontes Rodrigues [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: Miguel de Oliveira Rodrigues [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)], Réu: DROGARIA REDE FAMÍLIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1140/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0002178-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suane Barboza da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suane Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1148/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0218600-48.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL ALBERTO LAGE GERREIRA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: ANA LAGE FERREIRA LEAL, Réu: EVERALDO COSTA LEAL, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: BEL FRIO DISTRIBUIDORA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONICEDEQUE JOSE MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1153/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817). \r\n\r\nProcesso: 0002251-26.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina dos Santos Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1161/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Almeida dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Jorge Hamilton Vitorino Costa (OAB: RJ 64660 - D)], Réu: LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1142/2015 (Banco do Brasil, Ag. 0817) \r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Micheli Gonçalves Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Micheli Gonçalves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1141/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nId: 1919147"
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                                "Processo: 0000663-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira FL EST RJ [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira FL EST RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2016, às 100:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0025400-22.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Joaquim dos Santos [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia desd que em razão da dúvida sobre o nome correto da executada (Priscila Ângelo ou Priscila Loreti de Medeiros), para fins de auxílio na identificação da executada, a reclamante deverá acompanhar a diligência, devendo, portanto, entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado (no DIVAP - Rua 16 de março, no. 60 - térreo), para fins de agendamento. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001077-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceléia Aparecida de Carvalho Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Scanferla de Sá Comércio Ltda ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceléia Aparecida de Carvalho Gomes, Réu Scanferla de Sá Comércio Ltda ME\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia dia 01/02/2016, às 10h20, na 7ª Vara do Trabalho de Niterói, para a oitiva da testemunha SAMILA DE PAULA DOS SANTOS FERREIRA, com relação à Carta Precatória 0011233-55.2015.5.01.0247 \r\n\r\nProcesso: 0000359-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lourenço Pinheiro [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes- CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Viação LTDA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lourenço Pinheiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-11.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Souza Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Souza Gomes da Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 485: Intime-se a reclamante para comprovar a alegação (Massa Falida), devendo carrear aos autos os documentos pertinentes (r. Sentença, Nomeação do Administrador Judicial, etc.), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-21.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos da Fonseca [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: Por decorrência, em substituição ao anterior, nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor fixado, em 10 (dez) dias, inclusive sobre a possibilidade de parcelamento, e ainda, se concorda, caso necessário, com o recebimento ao final, na forma do Ato n. 88/2011 da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara da Rocha Branco Santos [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara da Rocha Branco Santos, Réu PROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da presente decisão, bem como a executada para comprovar o depósito da diferença de R$ 2.740,26 (fl. 136 - sendo R$ 1.251,79 de diferença de principal, R$ 1.408,47 de contribuição previdenciária, e R$ 80,00 de custas), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução (penhora). \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA ZAINOTTI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: LUDMILA ZAINOTTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: UELINTON ZAINOTTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: JULIO CESAR ZAINOTTE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: DIVINO PEREIRA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS, Réu: Benito Pereira Castro [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benito Pereira Castro\r\n\r\nTomar ciência do item 5 do acordo de fls. 438: Custas, INSS e IR conforme comando exequendo de calculo homologado de fls. 339, observada a proporcionalidade de valor pago, devendo os executados presentes comprovar nos autos o respectivos recolhimentos ou pedido de parcelamento no prazo de sessenta dias contados a partir da quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0169000-43.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Breves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Vieira Araujo, Réu: Cristiane Duque Estrada de Almeida [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Breves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: dê-se vista à parte autora dos recolhimentos previdenciários de fls. 113/114, no prazo de trinta dias, para, se for o caso, requerer administrativamente junto ao INSS a apropriação dos recolhimentos ao NIT do trabalhador. \r\n\r\nProcesso: 0000315-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Pinto Marques Correa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Pinto Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: Considerando que há imóvel da executada penhorado nos autos do processo nº 0129200-47.2001.5.01.0301, onde estão sendo tomadas medidas cabíveis para tentativa de expropriação do bem; Determino, por economia processual, que o presente processo aguarde o resultado do leilão a ser designado oportunamente no Processo nº 0129200-47.2001.5.01.0301, visando a satisfação dos créditos em execução em face da reclamada. Por decorrência, INTIME-SE o exequente para ciência do presente despacho, devendo diligenciar e requerer, oportunamente, reserva de crédito para satisfação da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Nazaret [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Carvalho Garcia [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Carvalho Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 205: Intime-se a executada para comprovar a quitação do parcelamento a que se refere a petição de fls. 132,no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciaria pelo valor homologado as fls. 110., \r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Souza Pinto [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197: A r. Decisão de embargos de fl. 185 concedeu gratuidade de justiça ao reclamado e o dispensou do pagamento das custas processuais. Todavia, o reclamado não comprovou o recolhimento do depósito recursal. Ressalto que o benefício da gratuidade de justiça não abrange o depósito recursal, que tem natureza de garantia do juízo. Aliás, no mesmo sentido a r. Decisão de embargos, que isentou o reclamado do recolhimento das custas. Portanto, como houve condenação do reclamado, surge a obrigação legal de se garantir o Juízo, para fins de interposição de recurso ordinário. Logo, nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº 5.584/70, no § 1º do artigo 789 da CLT c/c inciso XI da Instrução Normativa nº 20 do C. TST. Intime-se. \r\n\r\nId: 1918970"
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                                "Processo: 0001658-31.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira Lopes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: Prejudicada a determinação de baixa da CTPS, tendo em vista a manifestação de fl. 282 (já efetuada). Indefiro a expedição de alvará para levantamento de depósitos de FGTS, vez que dos cálculos homologados nada foi deduzido a respeito, o que acarretaria o enriquecimento ilícito. No mais, diante do pagamento do principal, declaro extinta a execução por satisfeita a obrigação, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Intime-se a parte autora para ciência do indeferimento do requerimento e da extinção da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 0110200-85.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Bruck de Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S/A Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 664: Trata-se de reiteração do requerimento de fl. 644 (2), indeferido conforme despacho de fl. 650 (2º §), tendo a ré ficado ciente pela intimação de fl. 653, de 11-09-2014. Mantenho o indeferimento expedição de alvará em favor da 1ª reclamada para levantamento de “diferença”, pelas razões já expostas, até porque inexiste saldo remanescente (vide documento anexo). Isto porque foram expedidos o alvará (fl. 641) e ofício (fl. 643) devidos para pagamento do principal e da cota previdenciária, com comprovação do efetivo recolhimento (fl. 648). No mais, diante do pagamento do principal, das custas e da cota previdenciária, declaro extinta a execução por satisfeita a obrigação, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Dê-se ciência do presente despacho à 1ª reclamada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000508-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Madras Produções de Moda Ltda EPP [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Kathmandu Confecção de Roupas e Importação e Exportação Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129000-45.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE FÁTIMA DO COUTO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: JULIANA DO COUTO MACHADO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do item 4, 113: Custas, Inss e IR conforme comando exequendo e calculos homologados, fl. 43, devendo a Executada comprovar nos autos os respectivos recolhimenots no prazo de 30 dias a contar do vencimento da última parcela do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vição Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109: INDEFIRO, tendo em vista que o título executivo judicial (termo de conciliação) de fl. 76 não autoriza ao reclamante o levantamento dos depósitos de FGTS, mas, tão somente determina que a empresa reclamada efetue os recolhimentos devidos à conta vinculada da parte autora. Ademais, o requerimento para a expedição de alvará determinando a movimentação da conta vinculada do trabalhador em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública extrapola a competência dessa especializada. Sendo assim, determino: 1)INTIME-SE a parte autora para ciência do presente despacho.2)Decorrido o prazo legal in albis, remetam-se os autos ao ARQUIVO.\r\n\r\nProcesso: 0000312-06.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares Rodrigues [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Macedo Vieira [Adv. Fatima Elisabete da Silva (OAB: RJ 141701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: Dê-se ciência dos termos da certidão retro à exequente, que deverá diligenciar e informar o correto número do CPF do executado, para viabilizar o prosseguimento do feito (execução), no prazo de trinta dias, ou indicar outros meios efetivos de satisfação do crédito, ficando ciente que a inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. Se decorrido o prazo in albis, ao INFOJUD, para tentativa de se obter tal informação (CPF do executado).\r\n\r\nId: 1918973"
                            ],
                            "1918971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001312-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Lopes de Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltilio Muraro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2016, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000884-30.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Amaral Brendolin [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma da Serra Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma da Serra Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda, Aut Dayane Amaral Brendolin\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2016, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002568-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida, Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2016, às 11:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0010600-67.2001.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)], Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN, Réu: CESAR ALEXANDRE DE ARAUJO VICTER DIAS [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ALEXANDRE DE ARAUJO VICTER DIAS, Réu PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0102100-49.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANICA PISCINAS E SAUNAS LTDA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2016, às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento e ficar ciente de que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor). \r\n\r\nProcesso: 0000900-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Miloni dos Reis Nascimento [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lili Ilo Artigo do Vestuário Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Miloni dos Reis Nascimento, Réu Lili Ilo Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/02/2016, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. A reclamada fica ciente que eventual descumprimento acarretará a imposição da multa de R$ 1.000,00 (mil reais), fixada na r. Decisão. \r\n\r\nId: 1918971"
                            ],
                            "1918968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001797-46.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Carlos Rabello Rego [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda, Aut Pablo Carlos Rabello Rego\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2016, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0116400-06.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Miguez da Cunha [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Restaurante Capim Limão de Itaipava Ltda., Aut Vanderlea Miguez da Cunha\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO) Tomar ciência do despacho de fl. 386: Intimem-se as partes para ciência da nova homologação dos calculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, R$ 237,65, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001638-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Hahn da Silva [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160113 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Leonardo da Cruz Macedo 09834302762 [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Leonardo da Cruz Macedo 09834302762, Aut Leandro Hahn da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 58/59, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,64, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001105-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Francisco [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Metz Veículos Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Francisco, Réu Metz Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/01/2016, às 10:30 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000295-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Jose Carlos de Oliveira, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 660 a 662-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-29.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Marcy Rosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Marcy Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-33.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marli do Valle Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 538: Dê-se ciência as partes dos termos da promoção da contadoria de fls. 530, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-72.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Rodolfo Lopes dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Lopes dos Santos, Aut Wilma Andre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268: O exequente deverá comprovar nos autos a alegação (juntar cópia do respectivo contrato), prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-36.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Bazano Coutinho [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. Inteme-se o reclamado para comprovar o seu recolhimento, bem como do IR, conforme item 5 do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimentodo feito. \r\n\r\nProcesso: 0001520-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-17.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Marcial de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Marcial de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370: Nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto, ante o disposto no § 1º do artigo 789 da CLT c/c inciso XI da Instrução Normativa 20º do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0184500-52.2005.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: Dê-se vistas aos novos advogados do Executado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1918968"
                            ],
                            "1918984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001572-26.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Barbosa [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia de Souza Freitas de Carvalho [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia de Souza Freitas de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: Indefiro o requerimento de desbloqueio, pois a executada alegou mas não comprovou (sem documento) que os valores estavam depositados em conta de poupança e dentro do limite legal. Intimem-se \r\n\r\nProcesso: 0001594-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Garcez Fonseca [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Mateus Garcez Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: Inicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais; II - Intimem-se as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias;\r\n\r\nIII - Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, certifique-se; \r\n\r\nProcesso: 0002554-06.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa da Conceição da Silva [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovana C.M. Jordão Comércio de Móveis [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55: Indefiro o requereimento de fls. 51(baixa na CTPS), pois nãohá na r.Sentença determinação neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0000137-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Rocha\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001164-64.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moura Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petrópolis Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tribuna de Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 113: intime-se a reclamada, depositar a diferença para complementar o valor devido e garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução (penhora). \r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1918984"
                            ],
                            "1919245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0172900-39.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ENDRAOS DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira (OAB: RJ 46677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1024/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-38.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Moura de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Neves Ltda., Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1020/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-28.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1016/2016, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelino Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1030/2014, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-75.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Manoel Marques Correa [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo (ASVP) - Casa da Providência [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo (ASVP) - Casa da Providência\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1025/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teresinha Neves Bello [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Operaiuns Trabalho Temporario Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1035/1036/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAIA CASTELLI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. (Sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREV. SOCIAL COMPLEM. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAIA CASTELLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1026/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-43.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CARVALHO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Fernandes (OAB: RJ 56766 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE LUZ EMP ELET NORTE ... FLUMINENSE S A [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: FATIMA IARA DE LIMA LACERDA CRESPO, Réu: TSUNEYULI NARASHI [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1013/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Argon de Rezende Martins [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Grão Ltda - Itaipava [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Argon de Rezende Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1014/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani de Barros Daniel [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani de Barros Daniel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1012/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1919245"
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                        "Atos": {
                            "1918603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "28Processo: 0002328-64.2012.5.01.0571 - ET\r\n\r\nEgte: MUNICIPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nEgdo: Instituto Dr. Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Egdo: Nilda da Costa Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Instituto Dr. Manoel Eiras , Egdo Nilda da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 10, que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001454-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de França [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Patricia Silva de França\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1918603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1917426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rosa Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa Barbosa , Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.07.2015 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.A testemunha do rte \"Iolicio da Silva\" somente será ouvida se comparecer a este Juízo, intependentemente de intimação. As Demais testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0071200-29.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Resendense de Ensino [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense , Réu Sociedade Resendense de Ensino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos,mantidas todas as determinações e cominações contidas nas notificações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000780-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO-Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO-Construtora Carvalho Oliveira Ltda., Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001344-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho Izidio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho Izidio , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.07.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Foi verificado nos autos que as testemunhas arroladas pelo autor, fls.126 residem em BM, fazendo necessario a expedição de CPI , apresentarem quesitos para formação da CPI,prazo de 05 dias, cabendo ao autor, ainda, apresentar as copias necessarias a formação da mesma, ficando vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000942-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Anderson de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falção Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Falção Ltda., Aut Weslen Anderson de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.07.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores, sendo que, a testemunha do Reclamante Jonatas Luiz da Silva, será intimada para a audiência, a testemunha Estefania Juvenal de Souza, foi ouvida por CP. As demais testemunhas das partes comparecerão independente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme compromisso assumido pelas partes presentes no dia 20.02.2014. \r\n\r\nId: 1917426"
                            ],
                            "1917529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-38.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jairo Reis de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderúrgica Nacional, Rqte Jairo Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2016 às 11:30 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As Testemunhas na forma das determinações anteriores, tomar ciência de que no que tange às impugnações do reclamado, nada a declarar e ficando indeferido desde já a realização de nova prova pericial. \r\n\r\nId: 1917529"
                            ],
                            "1918069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-12.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Oliveira [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Indústria Química Ltda [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Indústria Química Ltda, Aut Valmir Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.07.2016 às 11:20 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores, sendo que as testemunhas do reclamante , Anderson Pompeu da Silva e Ermes Mendes Silva, serão intimadas para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000319-17.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M10 Construções e Serviços Ltda., Réu: M10 Construções e Serviços Ltda. A/C MARTINA GUNTER SIMÃO, Réu: M10 Construções e Serviços Ltda. A/C RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19.07.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Natália Melo de Paiva (OAB: RJ 153364 - D)], Réu: LEANDRO MELO DE PAIVA, Réu: ANA MARIA ROCHA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves do Nascimento, Réu Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19.07.2016 às11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Tomando ciência também, de que foi declarado nulo todos os atos publicados a partir do edital de fls., inclusive a sentença. Em relação aos valores existentes, por ora, permanecerão retidos em conta judicial, aguardando eventual realização de acordo ou inicio da faze executoria para utilização dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000299-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Contruçaõ, Réu: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR, Réu: GYP PAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19.07.2016 às11:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000089-77.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Vanderlei Oliveira Gonçalves [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Magneto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Magneto Automotive do Brasil Ltda., Rqte Marcelo Vanderlei Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.09.2016 às 11:50 horas nesta 1° Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n°651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma das determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1918069"
                            ],
                            "1919061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000551-29.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Vale Cardoso [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Rodrigo Luiz Vale Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2016 às14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001786-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Souza de Oliveira , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 25.02.2016 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1919061"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1919340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-96.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Romero Sant´Ana Nascimento Celestino [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda. EPP [Adv. Thiago de Souza Modesto (OAB: RJ 180561 - D)], Réu: Nissan do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan do Brasil Automóveis Ltda, Réu Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA REDESIGNADA para o dia 21/01/2016, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001434-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ele Mayer Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende , Aut Luiza Ele Mayer Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi a AUDIÊNCIA REDESIGNADA para o dia 16/12/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000138-13.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnela Ferreira da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 165. \"...Notifiquem-se as partes para apresentarem os quesitos, devendo a parte autora também informar as peças para formação da carta e, ainda confirmar o endereço da testemunha... Defere-se o prazo de 10 dias permeados por 15 dias, iniciando pelo autor\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Filho Construtora Ltda [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guimarães Filho Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.94, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.370,12 sendo o valor de R$ 3.170,12 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Natália da Silva Dalvi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Águas Pratas Lanchonete Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Natália da Silva Dalvi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000184-10.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pançardes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda n/p da sócia Luiza Ana de Souza do Nascimento, Réu: MARCILAINE MARIA ANDRADE AVILA , Réu: GENILSON SALES AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Pançardes\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 106. \"Defiro vista dos documentos, proibida a retirada de cópia, prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000197-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Guilherme [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Guilherme \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000231-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 270. \"Defiro. Prazo de 15 dias para o autor informar o nome e endereço completo da testemunha, sob pena de somente ser ouvida em audiência, caso compareça.\" \r\n\r\nProcesso: 0027400-24.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 294. \"...Nada a deferir quanto ao requerimento da reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0000202-65.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sabadini de Melo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: INB - Indústria Nuclear do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Sabadini de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000249-31.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carneiro Ribeiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina Meira Menandro [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Carneiro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lelis dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda. , Réu: Luiz Eduardo Toledo Ferraz, Réu: Miguel Pardo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lelis dos Santos \r\n\r\nNotifique-se o autor para indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-64.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José da Silva [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: Valle Sul Construtora Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: Valle Sul Serviços Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair José da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000087-02.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Naves Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Naves Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Pereira [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Empreendimentos Turisticos Ltda. [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0090600-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Fernandes Moura da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 177. \"Defiro o prazo de 20 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDA CASTILHO D´AVILA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MELO DECORAÇÕES E GIFTS LTDA ME [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Réu: Shigueru Yamamoto, Réu: MONICA MELO DE CARVALHO [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA MELO DE CARVALHO, Réu MONICA MELO DECORAÇÕES E GIFTS LTDA ME\r\n\r\nNotifique-se a Reclamada para comprovar os pagamentos em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-06.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 223. \"Defiro a dilação do prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls.318. \"...Nada a deferir quanto ao requerimento da Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0027900-90.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE PAULA POLICARPO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva [Adv. Claudia Marques Bueno Faria (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 308. \"... Nada a deferir quanto ao requerimento da Reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0031100-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos de Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Porto Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 281. \"Defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0033900-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Martins de Castro [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simon Parque Nacional Hotel Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.214. \"... Notifique-se a Reclamada para manifestação, prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000727-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC Resende Automóveis Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.143. \"... Notifique-se a Reclamada para apresentar o correto endereço da testemunha, prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Conceição Gomes [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Cristina da Conceição Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000278-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigo de Souza Sabino [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigo de Souza Sabino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0121000-26.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilancia LTDA, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.170. '...Notifique-se o autor para requerer o que de direito.\" \r\n\r\nProcesso: 0132200-69.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PLINIO PEIXOTO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Antonio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO PEIXOTO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Bernardino Saldanha [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Seviços Industriais Ltda., Réu: Rosilene Ramos Salgueiro Flores, Réu: Marco Antonio Salgueiro Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Bernardino Saldanha\r\n\r\nNotifique-se o autor para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Joaquim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Basico do Municipio de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Joaquim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0213000-11.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Leonardo Garces Guimarães Moreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bras Vicente Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Garces Guimarães Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.58.\"... Notifique-se o autor para indicar meios objetivos para o prosseguimento do feito, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0192900-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildelei Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane e Mark Comércio de Ração Ltda - ME [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)], Réu: Viviane de Fátima Almeida, Réu: Mark Dione Maciel [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sildelei Corrêa \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 131. \"... Notifique-se o autor para indicar meios objetivos para prosseguimento do feito, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0300300-55.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rooster Prestação de Serviços Tecnicos e Representação Comercial Ltda - Epp [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)], Réu: Carmem Lucia Martins, Réu: Humberto Pereira Campanhã, Réu: José Carlos Pereira da Silva, Réu: Marco Aurélio Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002123-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Francisco [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Francisco \r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Vieira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA OPÇÃO VEÍCULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.112.\"... Notifique-se o autor para informar o nome do responsável pela empresa/executada, prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Coelho\r\n\r\nNotifique-se o autor para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002153-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Conceição da Silva Resende [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Tostes Amorim de Carvalho ME [Adv. Jean Carlos dos Santos Silva (OAB: RJ 115127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Tostes Amorim de Carvalho ME\r\n\r\nNotifique-se a Reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 10.164,12, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Nacional de Pesquisa e Infomática [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, ficando a secretaria autorizada a proceder às anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000684-68.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judson Moreira Ferreira [Adv. Simone Gastão Rangel (OAB: RJ 174944 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judson Moreira Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V.C Steel Estrutura Met. Epp [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)], Réu: Magneto Automotiva Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.V.C Steel Estrutura Met. Epp, Réu Magneto Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 279, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.985,81, sendo o valor de R$ 5.885,81 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Haroldo Lirio Meireles [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Lirio Meireles\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.139. \"... Notifique-se a Reclamada para ciência do presente, prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nId: 1919340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Rio Bonito": {
                    "1ª VT/Rio Bonito": {
                        "Atos": {
                            "1919425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002650-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Chagas [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskavon Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una inicial para o dia 03.02.2016 às 8:40h. \r\n\r\nProcesso: 0000610-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Eliert Machado [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Sandra Eliert Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 23.02.2016, às 13:00 horas, ficando ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0002725-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núcia Fernanda Correa Nogueira [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núcia Fernanda Correa Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 10/12/2015, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001984-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S. Figueira Calçados [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Promoção da Contadoria de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0145000-09.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesio de Assis Pacheco [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Imebra- Indústria Metalúrgica Brasil LTDA, Réu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos (Devedor Derivado), Réu: Sergio Moraes de Almeida (Devedor Derivado), Réu: Vanio Anastacio (Devedor Derivado), Réu: Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda [Adv. Maria Luiza Santos Castelo (OAB: RJ 61241 - D)], Réu: Estaleiros Actual do Brasil Ltda, Réu: Sergio Oliveira Jorge (Devedor Derivado), Réu: Joseane Borges Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesio de Assis Pacheco, Réu Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos LTDA, Réu Metalrey Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda\r\n\r\nComparecer na audiência especial para conciliação designada para o dia 16.12.2015 às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001802-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Jorge [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalery Indústria de Produtos Metalúrgicos [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalery Indústria de Produtos Metalúrgicos \r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da parte autora, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-39.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Felipe da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Felipe da Silva, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0506/2015, devendo retirá-lo(s) na Caixa Econômica Federal - Agência Rio Bonito/RJ, diligenciando acerca da sua remessa.\r\n\r\nPARTES: Tomarem ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela Reclamada, devendo o Reclamante refazer seus cálculos cálculos de liquidação conforme determinado na decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Tardin Pina [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Wgra Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Tardin Pina\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência una inicial para 02.02.2016 às 08:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001386-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oricelio da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Rodrigues Costa EPP [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)], Réu: Nova Log Service, Réu: Construtora Barbosa Mello Ltda [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello Ltda, Réu Nivaldo Rodrigues Costa EPP, Aut Oricelio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 24.02.2016, às 12:30 horas, ficando ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0001776-03.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vitorino de Sousa [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Senna - Fazenda Nossa Senhora da Conceição (espólio de) (Representado pela inventariante Renata Almeida Sena)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Vitorino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una inicial para o dia 26.01.0216 às 12:00h. \r\n\r\nProcesso: 0003201-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos da Conceição [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Serviços e Intermediação Ltda Me [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos da Conceição, Réu VW Serviços e Intermediação Ltda Me\r\n\r\n1 - Vistas às partes da resposta do Ofício enviado ao Banco Santander, pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. 2 - Comparecer à audiência de instrução nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 23.02.2016, às 12:45 horas, ficando ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0001740-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Verissimo da Silva Machado [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souza Martins [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Verissimo da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 102, que indeferiu o pedido de sucessão trabalhista formulado. \r\n\r\nProcesso: 0002721-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Helena da Conceição [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Helena da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 10/12/2015, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002610-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva Soares [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: General Contractor EIRELI, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una inicial para o dia 02.02.2016 às 08:40h. \r\n\r\nProcesso: 0002722-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotilde Maria Castro Valviesse [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotilde Maria Castro Valviesse\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 10/12/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003278-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Monteiro Fagundes Tavares [Adv. Michel Crespo dos Santos (OAB: RJ 177756 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Monteiro Fagundes Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência una inicial para 03.02.2016 às 8:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001909-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Machado de Barcellos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002650-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição Chagas [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskavon Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceição Chagas, Réu Eskavon Locação de Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nComparecer à audiência uma inicial nesta Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 03.02.2016 às 08:40h.\r\n\r\nProcesso: 0002628-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Gomes Quintanilha Viana [Adv. João Gabriel Duarte Biancardine (OAB: RJ 175348 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.B de Barros Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Gomes Quintanilha Viana\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência una inicial para 03.02.2016 às 08:30h. \r\n\r\nProcesso: 0002720-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Alcidéia Conceição Motta [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Alcidéia Conceição Motta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. A Secretaria poderá proceder de forma supletiva em caso de ausência da Reclamada. Data: 14/12/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 1919425"
                            ],
                            "1919426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001569-09.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Lopes Pereira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Lopes Pereira, Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 323, que homologou os cálculos atualizados em R$ 21.351,99. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-45.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES DE BRITO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO REMO LTDA, Réu: José Goulart Veneno (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 414/421, devendo requerer o que for de direito, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001138-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luis Alves [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Egostos - CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luis Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando a decisão proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Conceicao de Paula Abreu [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Mont Tec Capinopolis Ltda me [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Maria das Graças Silva Santos (devedor derivado), Réu: Domingos Evola (sócio), Réu: ANTONINHO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Conceicao de Paula Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217, que indeferiu o pedido do reclamante, determinando a extração da certidão de crédito, devendo esta ser acostada à contracapa dos autos para retirada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167300-96.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nogueira Boareto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Zé Indústria e Comércio de Carnes Ltda, Réu: Flavio Luiz Menezes Macedo (Devedor Derivado), Réu: Vinicius Souza Cal (Devedor Derivado), Réu: Silvana Guerra, Réu: Gustavo Souza Mota Cal ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Nogueira Boareto\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0002870-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Cadena [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Asses de Serviços Cadastrais Ltda, Réu Crefisa SA Credito Financiamento e Investimentos, Aut Jaqueline de Oliveira Cadena\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-13.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEK ESPINDOLA PINTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrela Dalva Ltda [Adv. Jorge Santana (OAB: RJ 39434 - D)], Réu: NELSON MENDES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEK ESPINDOLA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGELE GUIMARAES PEIXOTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARANTIA LTDA [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Hélio Bernardino de Mattos Irmão, Réu: Heliomarcos Bernardino de Mattos, Réu: M M AUTO SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAGELE GUIMARAES PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato dos Santos da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ofertão Tanguá (Nome Fantasia Allebasy Tanguá Ltda) [Adv. Anderson da Costa Vieira (OAB: RJ 178431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato dos Santos da Silva, Réu Mercado Ofertão Tanguá (Nome Fantasia Allebasy Tanguá Ltda)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 735, que homologou os cálculos atualizados em R$ 3.544,76. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, na conta vinculada ao FGTS do Autor e o recolhimento das custas, em guia própria, em 15 dias, sob pena de execução, bem como aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000200-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus dos Santos [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comercio de Acessórios P/Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 52, que homologou os cálculos atualizados em R$ 7.910,08. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001781-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Luiz da Costa Leite [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)], Réu: Marcos Abraão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Bonito Metalúrgica Eireli - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Teresa Coelho Pimentel [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet (Play Ground Lan House) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Teresa Coelho Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos atualizados em R$ 8.747,41. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut OTACI MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000134-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando a r. decisão proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000897-98.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Marques Valadão [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC - Pavimentação Construção Civil e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Marques Valadão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 327, devendo manifestar-se sobre o bem ofertado pela reclamada às fls. 325/326. \r\n\r\nProcesso: 0085600-06.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY BARRETO FELISMINDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NADISA ELETRO DIESEL LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Sueli de Souza Loyola, Réu: NOEL ERTHAL LOYOLA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY BARRETO FELISMINDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo proceder à sua retirada na Secretaria da Vara, bem como, dos documentos de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , Réu: José Santos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Candido Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos atualizados em R$ 41.135,42. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0298300-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Nunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan-Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda., Réu: Angelo de Marins Martins (devedor derivado), Réu: Suelen Silva de Abreu Martins (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145, devendo comprovar neste Juízo os valores eventualmente recebidos, na forma da certidão de fls. 142, até a integralização de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000465-74.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuelson Martins Souza [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ABRAHÃO [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuelson Martins Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para retirar a sua CTPS, que ficará acautelada nesta unidade. \r\n\r\nId: 1919426"
                            ],
                            "1919427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003325-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves Marins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: R M M S Dias Hotel Fazenda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Alves Marins\r\n\r\nVistas da petição do autor às fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0003241-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pedro da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Rodrigues Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pedro da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, conforme Promoção do i. Calculista de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0003071-80.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lucio de Azevedo [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lucio de Azevedo, Réu Storm Confecção e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que ACOLHEU a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0002921-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Conceição [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira Conceição\r\n\r\nRetifique o autor, em 10 dias, seus cálculos conforme promoção de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000965-48.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Dionísio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Com. e Instal. Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Pedras Transmissora de Energia Ltda [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa Dionísio , Réu Pedras Transmissora de Energia Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-15.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda - Ofertão [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Maria de Fatima Marques Coutinho (devedor derivado), Réu: Nadyesda Silva dos Santos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, devendo comparecer à Secretaria da Vara para ter vista dos documentos acautelados e requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003126-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Naira da Cruz Silva Rothier [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Naira da Cruz Silva Rothier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial n. 0493/2015 (CEF). Deverá o Autor refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme certidao do calculista às fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001045-75.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pessoa Filho (espólio de, representado por Elizabeth de Souza Freitas) [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos fundiários na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução imediata e acréscimo de multa. \r\n\r\nProcesso: 0192900-42.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA SILVA PINHEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KM 13 LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE KM 13 LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas em suas devidas datas, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia com as alegações do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001553-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Conceição Queiroz [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cecília Soares da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Conceição Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante deverá acompanhar a diligência referente ao Mandado de Penhora e Avaliação, devendo comparecer a esta Secretaria, em dia e hora de plantão do Sr. Oficial de Justiça e aprazar diretamente com este a melhor data para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001278-09.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Goulart de Azevedo [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufran Empreiteira Ltda-Me [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)], Réu: Francisco Joao da Fonseca (devedor derivado), Réu: Jucie Leite da Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jufran Empreiteira Ltda-Me\r\n\r\nDeverá proceder à devolução da CTPS do reclamante na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0210600-45.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Balbino de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Distribuidora de Embalagens Ltda, Réu: Denise dos Reis Amorim (Devedor Derivado), Réu: Zilda Teixeira Amorim (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Balbino de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de fls. 110/111, devendo, também, fornecer novos e hábeis meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0211900-81.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCINEI PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: FUNDACAO DER DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-86.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KM 13 LTDA [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida (sócio), Réu: Eva Elizimar Antunes de Almeida ( devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAC DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-89.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ROGERIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUOM MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ROGERIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da informação do MM Juízo da 1ªVara Cível da Comarca de Itaboraí (não há valor a ser disponibiizado nos autos), devendo vir com novos e efetivos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002328-70.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almari José da Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Antonio Calos (Toninho Empreiteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almari José da Silva\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0002164-71.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Dionizio da Fonseca [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Soluções Financeiras [Adv. Eleonora Marins Kiuchi (OAB: RJ 172539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Soluções Financeiras \r\n\r\nComprovar corretamente o pagamento dos valores da homologação de cálculo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003689-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Reis Caldas [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Reis Caldas\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, deverá, também, fornecer novos e hábeis meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002278-10.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza Amaro [Adv. Paula Anselmo de Carvalho (OAB: RJ 174044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro - Pecuária Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agro - Pecuária Regional de Rio Bonito Ltda, Aut Mauro Souza Amaro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito no dia 14/12/2015 às 10:30 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo Reclamante. Deverá, também, ser feita a entrega do TRCT e das guias CD para habilitação do Autor no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0004192-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes Coelho [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Gomes Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003800-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lennon Silva Delfino [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Armaco Ltda [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lennon Silva Delfino\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. \r\n\r\nId: 1919427"
                            ],
                            "1919428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003424-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelza da Silva Alves Barbosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelza da Silva Alves Barbosa\r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0003478-52.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Araújo Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Niterói Recursos Humanos Ltda [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persona Niterói Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados. Em caso de impugnação deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002541-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Velasco [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda, Aut Luiz Carlos Velasco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Rio Bonito para proceder à anotação da CTPS do Autor, que deverá portá-la. Dia 14/12/2015 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199900-39.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitan Comércio de Materiais de Construção e Confecção de Roupas Ltda ME, Réu: Angelo de Marins Martins, Réu: Suelen Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Reavaliação de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0003515-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo José Marins de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pela parte Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-37.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelina Valério da Silva [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelina Valério da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará judicial n. 0505/2015, bem como de que deverá apresentar novos cálculos de liquidação observando a promoção de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0002830-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Junior da Silva Pontes Fagundes [Adv. Karina Viana do Sacramento Terra (OAB: RJ 184759 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Repr de Derivados de Ptr Silva Jardim Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Repr de Derivados de Ptr Silva Jardim Ltda\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os comprovantes de depósito de forma legível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-43.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDEMIR GOMES MORAES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLINERO TRANSP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Leandro Pinto dos Santos (devedor derivado), Réu: Roberto Bittencourt da Silva (sócio), Réu: Jose Giovano dos Santos (devedor derivado), Réu: Catharina Elmor da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDEMIR GOMES MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, a fim de ter vista das declarações de bens acauteladas, podendo requerer o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003451-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa Dionizio [Adv. Nildon de Matos Vieira Junior (OAB: RJ 172387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Rodrigues Costa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa Dionizio, Réu Nivaldo Rodrigues Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos atualizados em R$ 2.002,33. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1919428"
                            ],
                            "1919423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0001772-97.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene Maria Quintanilha\r\n\r\nExecutado: EDSON BARROS DE OLIVEIRA (SÓCIO),CLAUDELICE NASCIMENTO (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON BARROS DE OLIVEIRA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.315,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060200-24.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEOVANE LIMA COUTO\r\n\r\nExecutado: NELLY DA SILVA BOAVISTA CUNHA (SÓCIO DE)\r\n\r\nPelo presente fica citado NELLY DA SILVA BOAVISTA CUNHA (SÓCIO DE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.272,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000154-20.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jedson Vitorino Morais\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto (sócio de),Infornova Ambiental Ltda (Antiga Locanty Com Serviços Ltda),JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto (sócio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.855,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-12.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Fuchs Nunes (Devedora Derivada),RIG DO BRASIL REFORMADORA DE VEICULOS LTDA(SUC DE JOSEAU PECAS E SERV),Giovane Luiz da Conceição (Devedor Derivado),Ivaneide Freire Venancio (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Fuchs Nunes (Devedora Derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.629,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giovane Luiz da Conceição (Devedor Derivado),RIG DO BRASIL REFORMADORA DE VEICULOS LTDA(SUC DE JOSEAU PECAS E SERV),Giovane Luiz da Conceição (Devedor Derivado),Ivaneide Freire Venancio (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovane Luiz da Conceição (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.629,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivaneide Freire Venancio (Devedora Derivada),RIG DO BRASIL REFORMADORA DE VEICULOS LTDA(SUC DE JOSEAU PECAS E SERV),Giovane Luiz da Conceição (Devedor Derivado),Ivaneide Freire Venancio (Devedora Derivada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivaneide Freire Venancio (Devedora Derivada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.629,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002106-34.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Gislene Roberta da Luz da Silva\r\n\r\nExecutado: Cláudio Lisias Grassini Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Lisias Grassini Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.872,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919423"
                            ],
                            "1919424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0002751-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davi de Souza\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111, devendo pagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-77.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Candido Lopes\r\n\r\nRéu: I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m I Santos Moreira Confecções , José Santos Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos atualizados em R$ 41.135,42. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000644-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Decão Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Decão Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 71, para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo apresentar em caso de divergência, os valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000200-43.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Yuca Fashion SG Comercio de Acessórios P/Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Yuca Fashion SG Comercio de Acessórios P/Vestuário Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 52, que homologou os cálculos atualizados em R$ 7.910,08. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025100-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megalight Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, devendo efetuar o pagamento do valor estabelecido na sentença líquida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069400-79.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Teresa Coelho Pimentel\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet (Play Ground Lan House) \r\n\r\nPelo presente fica m Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet (Play Ground Lan House) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos atualizados em R$ 8.747,41. Deverá a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1919278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VÍSEO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Tavares [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves Tavares \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-64.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique Jesus Nascimento [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Condomínio Barão de Mauá [Adv. Luiz Carlos de Souza Marinho (OAB: RJ 42240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. ME, Aut Manoel Henrique Jesus Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.234/235 R$ 12.533,94). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202900-40.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cesar Mota de Menezes [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Figueiredo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Mota de Menezes\r\n\r\nParte autora para requerer o que for de interesse, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo será expedida a certidão de crédito determinada.\r\n\r\nProcesso: 0001783-17.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ribeiro Dias Vasconcellos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ribeiro Dias Vasconcellos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Réu: Silvio Limongi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Réu: Silvio Limongi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nDiga o autor sobre a anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0147300-73.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNIR DAMIAO GOMES CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALNIR DAMIAO GOMES CRUZ\r\n\r\nDizer em 10 dias sobre a certidão de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0349100-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA, Réu: Maria Dejali Pereira dos Santos, Réu: Eduardo Pereira Correa, Réu: Paulo Roberto dos Santos França, Réu: Pedro Alexandre Azevedo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA RIBEIRO GALVAO\r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 103V. PRAZO DE 30DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DESP. FLS. 103V. \r\n\r\nProcesso: 0001258-98.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Antunes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Alcântara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Antunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-82.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Camelo Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-43.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ALEXANDRA MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Jorge Maurício Rodrigues de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ALEXANDRA MOREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS REDE BRASIL [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: MASSA FALIDA PAPELARIA MONTREAL LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: SUPERMERCADO TEMPRA LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, considerando as devoluções postais de fl. 195/197. \r\n\r\nProcesso: 0261400-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxynilson Dias Pimentel [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Helena Lucia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Antenor dos Santos Giusti, Réu: Jose Carlos Avelar Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxynilson Dias Pimentel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar interesse na certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000206-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Silva Coutinho [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannello Pizzaria Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mannello Pizzaria Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Veiga [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Transportes e Serviços Ltda ME [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Veiga , Réu Mega Transportes e Serviços Ltda ME \r\n\r\nComparecer a audiência para encerramento da instrução, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES DE FL.212 ADIADO O FEITO PARA O DIA 30/05/2016 AS 11:00HS \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Andrade da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Andrade da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse em receber a Certidão de Crédito expedida em 05 dias. Do contrário, os autos voltarão conclusos para apreciação acerca da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-43.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS REDE BRASIL [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: MASSA FALIDA PAPELARIA MONTREAL LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: SUPERMERCADO TEMPRA LTDA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS REDE BRASIL, Réu SUPERMERCADO TEMPRA LTDA\r\n\r\nAs partes poderão comparecer em qualquer dia de audiência para homologação do acordo, não havendo necessidade de marcação de pauta especial, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0000456-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Lima [Adv. Luíza Castro Duque (OAB: RJ 155266 - D)], Aut: Claudio Roberto dos Santos Quirino [Adv. Luíza Castro Duque (OAB: RJ 155266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas Industriais Ltda (Massa falida de). [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Lima , Aut Claudio Roberto dos Santos Quirino \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298700-66.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PORTELA BICUDO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA, Réu: ANDRE DA COSTA VERGETTE, Réu: CHARLTON DE OLIVEIRA, Réu: PEDRO FARIA DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PORTELA BICUDO\r\n\r\nVenha o exequente com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-17.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SAUDE LTDA - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias ou manifestar interesse na expedição de Certidão de Crédito. (Desp. fls. 605) A inércia importará em arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paiva Gajo [Adv. Nébora Marinho Monteiro (OAB: RJ 183507 - D)]\r\n\r\nRéu: União Logistica Transportes e Armazenagem Ltda. [Adv. Renato Perim (OAB: MG 86567 - D)], Réu: Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Paola Elaine Franco (OAB: SP 135407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parexgroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda., Réu União Logistica Transportes e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos doreclamante e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-24.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GEOVANI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ALCANTARA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: DARIO LUIZ GIUSTI [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARIO LUIZ GIUSTI\r\n\r\nEmbargos não conhecidos, considerando-se que o juízo não se encontra garantido, nos termos do art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000159-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes dos Santos Barbosa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Olzenita Targino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 15/12/2015, de 10:00 às 17:00 horas, munido de sua CTPS, para as devidas anotações pela referida Secretaria, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nId: 1919278"
                            ],
                            "1919279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-42.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José Nascimento de Azeredo [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson José Nascimento de Azeredo , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Pereira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda., Aut Maycom Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-97.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-09.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda., Aut Dayane Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leimar Simoes Junior [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Subnatu Lanches Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leimar Simoes Junior , Réu Subnatu Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-30.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sant Anna Junqueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Mercado do Catarina Ltda ME [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sant Anna Junqueira, Réu M e M Mercado do Catarina Ltda ME \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17 /12/2015 às 13:00hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nE tomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Nunes Suares Junior [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Nunes Suares Junior \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da antecipação da audiência, tendo em vista a indisponibilidade em pauta. \r\n\r\nId: 1919279"
                            ],
                            "1919276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0153100-19.2000.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL BRAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Teixeira Tavares,LOVE PISCINAS LTDA ME A/C socio LUIZ CARLOS DA SILVA,Albelino Pereira,Luiz Carlos da Silva,Nelcynei Joaquim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Teixeira Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.098,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albelino Pereira,LOVE PISCINAS LTDA ME A/C socio LUIZ CARLOS DA SILVA,Albelino Pereira,Luiz Carlos da Silva,Nelcynei Joaquim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Albelino Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.098,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166600-74.2008.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Rezende da Motta\r\n\r\nExecutado: Tema Tecnologia Educacional Ltda EPP,Tema Prestação de Serviços S/C Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tema Tecnologia Educacional Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.888,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919276"
                            ],
                            "1919277": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001901-61.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Valadares da Silva \r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Binho e Beto Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo de forma FUNDAMENTADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919277"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1919368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-63.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA FREITAS TEIXEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1136/2015 em nome do réu ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA, Réu: ENSA EMPRESA SUL AMERICA DE MONTAGENS SA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENSA EMPRESA SUL AMERICA DE MONTAGENS SA, Aut FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos e acohlidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pina [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: VIA VENUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, Réu: MINIMO ESSENCIAL PRESENTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pina\r\n\r\nManifestar-se acerca de execeção de pré-executividade. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pereira Magalhães [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pereira Magalhães \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002122-70.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Joaquim Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Joaquim Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-36.2013.5.01.0262 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraíso Ltda. , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-25.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Monteiro de Carvalho [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Navega Comércio de Artigos e Serviços Funerários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Monteiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram NEGADOS PROVIMENTO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-58.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Oliveira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wellington dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos, sem efeito infringente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-82.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Céli Fernandes Valadares [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda., Réu: JACKELINE COZER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Céli Fernandes Valadares\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1123/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0025900-79.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Ribeiro Chateaubriand [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Pavisolo Engenharia II Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Ribeiro Chateaubriand, Réu Pavisolo Construtora Ltda., Réu Pavisolo Engenharia II Ltda.\r\n\r\nCiencia de decisão de fls. 147. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-21.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Sant Anna de Araújo [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ik Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Réu: Katia Souza dos Santos, Réu: Ivan Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Sant Anna de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1142/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0030700-68.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Neobey Brandão, Réu: Maria das Graças de Oliveira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUIEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000993-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rangel Quintanilha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: Luiz Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves, Réu: Carlos Eduardo Nunes Pimentel, Réu: Carlos Antonio Aguiar Costa [Adv. Paulo Henrique da Silva (OAB: RJ 181941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Aguiar Costa, Aut Marcio Rangel Quintanilha\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Gomes da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1150/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002524-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Miguel de Carvalho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Marciano dos Santos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Miguel de Carvalho, Réu Márcio Marciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1919368"
                            ],
                            "1919369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-38.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA FERREIRA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: MARLI MARQUES BATISTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: sócio: Custódio Rangel Pires, Réu: sócio: Carlos Aécio Rangel Silva, Réu: sócio: Jessé Silva Rangel, Réu: Paulo Sergio Silva Rangel, Réu: sócio: Rogério Silva Rangel, Réu: sócio: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: sócia: Rosane Rangel Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMADEIRA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nCiência de fls. 707. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-23.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Jorge Palmeira Barbosa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: B G da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Bartolomeu Gomes da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Jorge Palmeira Barbosa \r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Conceição da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Conceição da Silva, Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Vieira Lino [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie , Réu: Centro Ortopédico Gonçalense \r\n\r\nTI: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. N/P Sócio José dos Reis Lamosa Pereira Centro Clínico Santa Cruz - Pro Marie N/P Sócio Pedro Vinicius Pereira Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda. \r\n\r\nApresentar a comprovação da retificação com o número do PIS, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000641-43.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Matos do Nascimento [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reforma e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. , Aut Jorge Matos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Rapozo Adriano [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA GONÇALVES, Réu: JOSÉ MARIA LOPES DE PAIVA, Réu: LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES, Réu: ELISABETH GONÇALVES GOMES, Réu: MARGARETH GONÇALVES SCHMIDT, Réu: JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178100-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Neves da Matta [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Neves da Matta \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-38.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte das Águas de São Gonçalo Comércio e Transporte de Gás GLP Ltda. ME, Réu: Eduardo Luiz Baptista, Réu: Monique Gomes Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência de teor de petição de fls. 445. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente da Costa Souza [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria de Moveis Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Giovani Jose Dassie , Réu: Gilmar Vicente Dassie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1141/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0079000-95.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DA CONCEICAO [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Manoel Ferreira Gonçalves, Réu: Jose Maria Lopes de Paiva, Réu: Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Réu: Elizabeth Rebelo Gonçalves, Réu: Jose Logato Candiogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut PAULO JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-27.2014.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Raphael Lima de Figueiredo [Adv. Tatiana de Oliveira Maia (OAB: RJ 139504 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidinea Ferreira Alfradique [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sidinea Ferreira Alfradique\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0706/2015, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0067600-74.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON PEREIRA DE JESUS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nAo recolhimento do valor de R$ 2.176,46, conforme planilha em anexo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-45.2015.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: CARLA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nEgdo: Genimar Jesus da Silva [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)], Egdo: Maria Elizabete Lopes da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Genimar Jesus da Silva, Egdo Maria Elizabete Lopes da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos de terceiro. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-50.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELESSANDRA DA SILVA BRAGA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: PAPELARIA TRES MENINAS LTDA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Luciani Vidal Pereira , Réu: Josias da Costa Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Aut ELESSANDRA DA SILVA BRAGA, Réu PAPELARIA TRES MENINAS LTDA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 231. \r\n\r\nId: 1919369"
                            ],
                            "1919374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000758-68.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099200-74.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nElizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0310200-05.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000775-36.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-67.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nLourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002040-10.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-60.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nJosianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-22.2001.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 D)\r\n\r\nEdson Machado Cano (OAB: RJ 122732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-79.2005.5.01.0262 - RTSum - Carga: Edson Machado Cano (OAB: RJ 122732 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-04.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nWellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000340-28.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000740-76.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-79.2002.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 D)\r\n\r\nCecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095600-26.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013100-82.2008.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-20.2005.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nJorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-88.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-57.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0320900-69.2000.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Victor Savaget Duarte (OAB: RJ 174492 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002338-31.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155100-71.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000443-40.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Vanessa Barboza de Oliveira (OAB: RJ 197523 D)\r\n\r\nJose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0324500-40.1996.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000511-82.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Raphael Gonçalves Marinho (OAB: RJ 195935 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001232-34.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001703-55.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-29.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001954-68.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000631-62.2012.5.01.0262 - RTSum - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-49.1998.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000460-71.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182400-28.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062500-61.1991.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Enio Viterbo Martins (OAB: RJ 189796 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002529-73.2013.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242600-20.2005.5.01.0262 - RTSum - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-40.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAnderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-95.2006.5.01.0262 - RTSum - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nFernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000071-86.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nElizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-12.2009.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 D)\r\n\r\nAdilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-06.2014.5.01.0262 - RTSum - Carga: Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-63.2011.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002306-60.2012.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-96.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000352-42.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000641-38.2014.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0290500-09.1999.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Vanessa Barboza de Oliveira (OAB: RJ 197523 D)\r\n\r\nCarlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-54.2010.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 D)\r\n\r\nAura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-37.2007.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247100-18.1994.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-92.2006.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249800-59.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239800-97.1997.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0286400-69.2003.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002581-72.2013.5.01.0262 - RTOrd - Carga: Bruno Gomes Saboia (OAB: RJ 136466 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919374"
                            ],
                            "1919366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000939-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilta Marins da Conceição\r\n\r\nRéu: Acm Novo Futuro 2007 Confecções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Acm Novo Futuro 2007 Confecções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 38.931,40 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101500-48.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ANDRADE DA MATA\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos Alimentícios Josafe Ltda - ME, GILSARA MARCIA DA SILVA, JOÃO CARLOS MARINS BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CARLOS MARINS BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000995-68.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscyla Ketryn Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Manna Indústria e Comércio S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Manna Indústria e Comércio S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.496,16 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213600-38.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 2.729,78 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-62.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Teixeira de Freitas\r\n\r\nRéu: Salmon Fabrica de Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica m Salmon Fabrica de Sardinha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919366"
                            ],
                            "1919367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000681-54.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Campos Menezes \r\n\r\nRéu: NOVO DESAFIO - CONFECÇÕES LTDA- ME, SONIA REGINA MORGADE BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVO DESAFIO - CONFECÇÕES LTDA- ME, SONIA REGINA MORGADE BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.118,57 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BERTIN PIMENTEL\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nPelo presente fica m Jorair Ferreira, Paulo Roberto Alves Botelho, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (LEILOEIRO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 1873. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919367"
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1914734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-71.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Costa Porto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Castro Mota Esteves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut Suelen de Castro Mota Esteves\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário da parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-08.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinheiro Duarte [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-82.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES LEAO JUNIOR [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: Amelina Barbosa Martinelli, Réu: Delfim Nogueira Amoedo [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)], Réu: José Cerqueira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES LEAO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Parreirta Tecla [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilhermina Sardinha de Carvalho [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Parreirta Tecla\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001316-32.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Doria Couto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001190-79.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Xavier de Amorim [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Jorge Ltda. ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Xavier de Amorim \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de acordo cumprido por parte DA RECLAMADA, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1914734"
                            ],
                            "1914523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro Lemos Nogueira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leandro Lemos Nogueira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-66.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci de Sá Alves dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Cesar Maciel [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Andreia Nubia Vasconcelos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci de Sá Alves dos Santos \r\n\r\nTer vista das declarações de bens acauteladas, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-87.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENDO E BRUNO L.S.ALVAREZ SUC.DE PERFECTO S. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Pachecao Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDO E BRUNO L.S.ALVAREZ SUC.DE PERFECTO S.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Figueiredo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Jesus Figueiredo , Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como da promoção da contadoria, devendo ainda a reclamada proceder ao depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0243000-31.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Kelli Gomes Lordello [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Goncalense Ltda., Réu: Zimar da Silveira Costa, Réu: Zalmir Couto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Kelli Gomes Lordello\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muzuris [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Guia Ferreira de Souza [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Muzuris \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0370400-38.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: LENITA DO ESPIRITO SANTO COSTA, Réu: NIDIO DE CARVALHO QUITAO JUNIOR, Réu: RONALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: JOSE DIDIMO DO ESPIRITO SANTO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRegularizar o requerimento de habilitação dos interessados indicados às fls. 160/174, em especial o de Yasmin Freitas dos Santos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346300-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao Silva [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda., Réu: Wilson Rogério Vargas de Souza, Réu: Rosângela da Conceição Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do executado de fls. 101/114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-82.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa de Souza Silva (dependente habilitada no INSS) [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa de Souza Silva (dependente habilitada no INSS), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0697/2015, 0698/2015 e 0699/2015 CEF. Tomar ciência ainda de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0296500-51.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAIA [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MARICA 19, Réu: Gonçalo Pitta, Réu: Elenir Mello Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MAIA\r\n\r\nDiga o autor sobre as alegações do reclamado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1914523"
                            ],
                            "1914728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-17.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mendonca Soria [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: Joao Alfredo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mendonca Soria\r\n\r\nIndicar a forma como prosseguir a execução, diversa daquelas já adotadas, ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forme do ato nº 01/2012, da GCGT, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses, devendo a Secretaria proceder no SAPWEB o registro da execução frustrada. \r\n\r\nProcesso: 0001754-63.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiana Mota de Azevedo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BRX 2008 Indústria de Plastico Ltda., Réu: Mix Clean Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiana Mota de Azevedo\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos atualizados da condenação, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da CLT, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, deverá o autor atender o disposto na Instrução Normativa MF 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001603-92.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Tavares da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Construções e Reformas Ltda ME [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)], Réu: ILE Construções e Reformas Ltda - EPP [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Construções e Reformas Ltda ME , Réu ILE Construções e Reformas Ltda - EPP, Aut Marcos Henrique Goulart Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000488-41.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Conceição de Sá [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Conceição de Sá , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316/325, fixando o crédito do reclamante em, R$ 134.097,56 equivalente ao número de 10.654.493,36 IDTR1s, INSS e Custas, conforme planilha supra. Intime-se as partes para ciência, sendo a executada na pessoa do seu advogado, para pagamento do valor apurado, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre esse montante, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000528-23.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira Flor [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira Flor, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 331/342, fixando o crédto do reclamante em, R$ 88.985,20 equivalente ao número de 7.070.167,59 IDTR!s, INSS e Custas, conforme planilha supra. Intime-se as partes para ciência, sendo a executada na pessoa do seu advogado, para pagamento do valor apurado, em 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre esse montante, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda, Réu: ELOY TUFFI, Réu: ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES, Réu: JULIO CESAR GUIMARÃES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0667/2015. \r\n\r\nId: 1914728"
                            ],
                            "1914730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009700-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Conceicao Azeredo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria das Graças Jarque Andrade, Réu: Tania Maria da Cruz Santanna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Conceicao Azeredo\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Alvarenga dos Santos [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMARC SERVICOS LTDA ME , Réu: Marcelo Mattos de Almeida, Réu: Roberto de Almeida , Réu: Carolina Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Alvarenga dos Santos\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001201-11.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Porto de Albuquerque [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Luiz Porto de Albuquerque\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-06.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Gomes da Cunha [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPagar a execução em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução sob pena de poenhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0178400-30.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azeredo Farias [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azeredo Farias\r\n\r\nPagar a importância de R$ 2.000,00, refererente ao reembolso dos honorários periciais à reclamada, no prazo de 48 horas ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182400-05.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Paula Augusto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sherwin Williams Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Paula Augusto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Belo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Belo da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se nos autos, apontando eventuais pendências, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0183200-72.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Rosa Correa [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Aut Genilso Rosa Correa\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000106-48.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Teixeira da Silva [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Ferreira de Aguiar Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº652/2015 CEF, bem como dizer se pretrende a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1914730"
                            ],
                            "1914738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215300-61.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALCEU DE BARROS [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Alves Magnavita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALCEU DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001117-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Mascarenhas Borba [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Mascarenhas Borba\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125300-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Goncalves Lugao [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Goncalves Lugao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439: \"preclusa a oportinidade...não cabendo falar em juros moratórios. Dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001084-83.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia da Silva Marins [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A., Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Danubia da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho que retifica erro material constante do termo de conciliação, dando a seguinte redação para todos os fins e efeitos de direito: \"6-Custas de 220,00, calculadas sobre o valor do acordo, pro-rata, dispensado o autor\". Deverá a reclamada comprovar o valor das custas, R$ 110,00, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131100-53.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AGUIAR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, à luz da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0123900-92.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO BERCOT [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: GEORGE DE OLIVEIRA TORRES, Réu: MARILIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO BERCOT\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, à luz da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001187-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Freire da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Fomattilo Modas Ltda ME , Réu: Marcia Claudia Correia Figueiredo, Réu: Marcio Eduardo Paiva de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Freire da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias, à luz da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ, dizendo se deseja receber Certidão de Créd. Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0112500-42.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE TORRES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA DE SAO GONCALO BAR RESTAURANTE LT, Réu: Paulo Clemente de Souza e Silva, Réu: Renilson Barros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE TORRES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-53.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FIDELIS [Adv. Valdecir Alves da Silva (OAB: RJ 98974 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E SILVA IND E COM LTDA, Réu: Losaine Pinho da Silva, Réu: Hermes Galdino Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FIDELIS\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001250-86.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita Francisca de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Ferreira Tecidos e Confecções do Alcântara Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Ferreira Tecidos e Confecções do Alcântara Ltda. , Aut Sunamita Francisca de Almeida \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.78 , fixando o crédito do reclamante em R$ 23.614,94, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 26.404,66, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1914738"
                            ],
                            "1914739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0309400-95.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CANDIDO GOMES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 0001070-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, Réu: ANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Souza Gonçalves \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-57.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO ABREU DA ROCHA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Luanne Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ABREU DA ROCHA\r\n\r\nVista das declarações acauteladas, para que indique meios efetivos para prosseguimento, diversos dos já adotados, ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barcelos Costa [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Barcelos Costa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.370/371 , fixando o crédito do reclamante em R$ 3.348,24 , estando convolado em penhora o depósito recursal, uma vez que satisfaz o crédito do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0129100-12.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lucas Conservacao Limpeza e Vigia Ltda., Réu: CATIA REGINA MARINHO DE MELO, Réu: ROBERTO DE MENEZES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ciente de que, em caso de omissão, será extraída Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NS DGRA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Réu: JORGE LUIZ AMARAL BRANDÃO, Réu: MARIA DE LOURDES AMARAL BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, ou dizer se pretende receber Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ramos da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Paulo Victor Ramos da Costa\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.323 , fixando o crédito do reclamante em R$ 143.763,69 , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nId: 1914739"
                            ],
                            "1914741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Pereira Gonçalves \r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.534,41 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914741"
                            ],
                            "1914742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCgto: WEMERSON ROCHA MARCOLINO, JESSIKA ROCHA MARCOLINO , STEPHANI TSCHAFFON MARCOLINO representada por Jaismery Bisagnio Tschaffon, ANNA JHULYA GUEDES MARCOLINO representada por Quenia Guedes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA JHULYA GUEDES MARCOLINO representada por Quenia Guedes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos e apontar eventuais pendências existentes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002234-75.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Sg Prestadora de Serviços de Obra Limpeza e Reparos Navais Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sg Prestadora de Serviços de Obra Limpeza e Reparos Navais Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.994,46 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000122-65.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marinho Martins \r\n\r\nRéu: Mercado Popular Econômico Ltda ME , Marcos Teixeira Tavares, Tatiana Rosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Teixeira Tavares, Tatiana Rosa Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.900,00 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914742"
                            ],
                            "1914744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Olimpio Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Lidia Elisabete de Assis Walker, Cristian Duffles Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Cristian Duffles Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 13.872,91, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0172500-03.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Narciso da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 35.378,54, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Medeiros\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 15.129,20 , ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido \r\n\r\nProcesso: 0000171-72.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina do Amaral\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , Lynx Artefatos de Couro Ltda, Zélio de Souza Mello, Dinah M. Borges Reggiani\r\n\r\nPelo presente fica m Lynx Artefatos de Couro Ltda, Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 32.727,36 ou garantir a execução \r\n\r\nProcesso: 0001728-65.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Amaral Pereira \r\n\r\nRéu: Sg Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. ( A/C Sr. Eduardo Cesar Portela ), Eduardo Cesar Portela, Gleyce Lane de Souza Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Cesar Portela, Gleyce Lane de Souza Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 19.342,43 ou garantir a execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914744"
                            ],
                            "1914748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0131200-90.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Autran Lira\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda., Eraldo Machado Cardoso, Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Delcimar Machado Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 39.949,19 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914748"
                            ],
                            "1914749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0152900-88.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Mendes Arouche\r\n\r\nRéu: Sh Service Serviços de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME, Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME, SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA, Divanete Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Divanete Silva, SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 3.132,88 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001692-86.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlea de Fatima Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Lugran Cred Ltda. ME, Edson José do Carmo Junior, Elisangela da Costa Neto do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Edson José do Carmo Junior, Elisangela da Costa Neto do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. (R$ 14.704,47) \r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Felix dos Santos \r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Altomir Regis da Cunha, Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 8.273,90, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001727-46.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pedroza da Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP, Marcia Cristina de Oliveira Cortes, Cinthia Devillart Motta, Raphael de Freitas Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina de Oliveira Cortes, Raphael de Freitas Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido (R$ 8.598,69). \r\n\r\nProcesso: 0153000-14.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Jardim dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Carlos Alberto marzullo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto marzullo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 4.261,59 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0272300-48.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO FREIRES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: POPO PISCINAS, Juranil Alvares Pereira, Eunides Maria Soares Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juranil Alvares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. (R$ 22.322,65) \r\n\r\nProcesso: 0174000-85.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nRéu: S C DE SOUZA MARCENARIA ME, SERGIO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m S C DE SOUZA MARCENARIA ME, SERGIO CONCEICAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 99, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914749"
                            ],
                            "1914763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: COOPERSUL - COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA. , EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA, JOSE CARLOS RODRIGUES , Nelson de Almeida Ribeiro, Carmem Ribeiro Ferreira, Cleonice dos Santos Bezerra Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Carmem Ribeiro Ferreira, Cleonice dos Santos Bezerra Teixeira, JOSE CARLOS RODRIGUES , Nelson de Almeida Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar , em 48 horas, a importância de R$ 4.655,95, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Cesar Alves \r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda., Eduardo Cesar Portela, Gleyce Lane de Souza Coutinho Felicidade\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Cesar Portela, Gleyce Lane de Souza Coutinho Felicidade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 56.153,42, ou garantir a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0239600-72.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: JORGE ANDRE DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ANDRE DE ALMEIDA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.213,82 ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1914763"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1918357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Fernandes da Silva de Sant Ana Rodrigues [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho Caseiro da Trindade Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho Caseiro da Trindade Ltda. , Aut Helen Fernandes da Silva de Sant Ana Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2016, às 08h30min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0074700-69.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Machado [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: Jose Luiz D Avila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/2016, às 08h35min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0158200-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Borges [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIA COM E REPRES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA - ME, Réu: Madahouse Representações Ltda. - Casas e Chalés de Madeira , Réu: Construhouse 2000 Construções Ltda., Réu: JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, Réu: RICARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/02/16, às 08h30min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000907-53.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira de Almeida [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Pereira de Almeida , Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/02/16, às 08h30min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0095300-36.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Floriano da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Floriano da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1393/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1396/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Maria de Brito [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany Maria de Brito\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1389/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio dos Santos Souza [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S/A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio dos Santos Souza\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência da garantia do juízo. Tomar ciência do alvará nº 1402/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1403/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: IPASG Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Verônica do Couto Gessé Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1400/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§1-A e 1º-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000007-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Manoelito Massena [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Manoelito Massena\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1405/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Rodrigues dos Santos [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1170/2015 e 1373/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277500-52.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Francisca dos Santos Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Reality Jeans Confeccao, Réu: CASSIO ALBERTO MARINHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Francisca dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1381/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice Vieira de Almeida Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Natalia Peppi Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euridice Vieira de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1406/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bento Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bento Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1391/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Luz Vieira [Adv. Danielle Pinheiro de Souza (OAB: RJ 143678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)], Réu: Eurides Calmo Xavier, Réu: Marcos Gervasio Esteves, Réu: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Luz Vieira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1414/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mesquita Santana [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Mesquita Santana \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1397/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Machado Ribeiro [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Dinisa Sul Dist. Niterói Veículos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Machado Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1411/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1412/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1918357"
                            ],
                            "1918358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189900-90.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia de Andrade Anuncio [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda ME, Réu: Elizabete dos Santos Ferreira Barbosa, Réu: Laurides da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Andrade Anuncio\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002031-76.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.E Mario Comercio e Representações de Flores Ltda, Réu: Ruan Pablo da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1420/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1421/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-22.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: Ledir de Almeida Filho, Réu: Veronica Max de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues da Silva Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000055-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fhabianne Magalhães de Almeida [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informártica Ltda. ME, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Patricia Fhabianne Magalhães de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 16/12/2015 às 15 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. Tomar ciência do alvará nº 1427/2015 em nome da reclamada TELEMAR n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1428/2015 em nome da reclamada EMBRATEL n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barbosa Costa [Adv. Caio Leitão dos Santos (OAB: RJ 165556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Seg. Eletrônica Ltda ME , Réu: Loren Raniel Maia, Réu: Roseli Raniel Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Barbosa Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1430/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cristina da Silva Neto [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. , Réu: Hildete Borges Navarro Gomes, Réu: Elcimar Oaskes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cristina da Silva Neto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0258200-07.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Neves da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: JOSE FELIPE VAZ, Réu: ROSINEIDE VIANNA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Neves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-26.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: ANA BEATRIZ LIMA DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1432/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Carlos Augusto Lopes de Freitas, Réu: Sandra Regina Freitas da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Salles\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002112-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Dutra da Conceição [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME , Réu: Mariara Gripp de Souza, Réu: Sergio Gripp de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Dutra da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1429/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Almeida [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 89, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001758-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Daritian de Oliveira Vasconcelos \r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência da garantia do juízo. Tomar ciência do alvará nº 1415/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1419/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-40.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Vasconcellos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG Bar e Restaurante Ltda [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)], Réu: Tania Maria da Cruz Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-39.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Mafra Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Projeto Vida [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Réu: Ricardo Salustiano Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Mafra Lopes\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1431/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-42.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Pires Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Andrade da Costa Júnior, Réu: Geni Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Pires Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001910-48.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME , Réu: Eduardo Domiciano, Réu: João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mouzer Araújo Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002066-36.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Mendonça Franklin [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)], Réu: Edson dos Santos , Réu: Deodato Chiconelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendonça Franklin \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Conceição da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A. - EBEPI\r\n\r\nDestinatário(s): Randerson Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1426/2015 em nome do arrematante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1918358"
                            ],
                            "1918359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001411-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Alves [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Oliveira Alves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0079800-05.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilenio Trindade [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sl Milenio Administradora de Plano de Saude Ltda., Réu: ROMULO CONTREIRAS SANTOS, Réu: MARCIO JOSE GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilenio Trindade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane França Cordeiro Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Landevan Ltda. [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: Gizele Silva dos Santos Andrade, Réu: Margareth Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Landevan Ltda.\r\n\r\nComprove o signatário da petição que deu ciência à parte assistida acerca da renúncia ao mandato para fins do art. 45 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-50.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza Maia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)], Réu: DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA ROSA, Réu: LOURDES MARIA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Maia \r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada ora juntada aos autos, devendo cumprir corretamente o determinado em ata de audiência de fl. 63, devendo indicar bens à penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de ser presumida sua renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Sonia Maria Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Valéria Correia de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Sonia Maria Tavares Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Nolasco [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. ME, Aut João Carlos Pereira Nolasco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 17/12/2015 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0061500-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: B B Canto Panificacao Ltda.ME, Réu: Robson Pinto dos Santos, Réu: Lucimeire Sales Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Marco Aurelio Parinho Alves, Réu: Jorge Luiz Marinho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000571-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Cátia da Silva Barros Gomes (OAB: RJ 156760 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES, Réu: ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene de Alcantara Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0182000-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lucinda dos Santos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: M K da Silva Confeccoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lucinda dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124100-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Mata [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda, Réu: Rosanna Maria Albuquerque Miranda, Réu: Luiz Carlos de Alencar Azzi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Mata\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-85.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvanete Rodrigues Correa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplastik - Recuperadora de Polimeros Ltda - ME, Réu: Pedro Henrique Mattos de Lima, Réu: CARLOS RENATO MARTINS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvanete Rodrigues Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães da Silva [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL, Réu: JOSÉ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002394-58.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonhatan da Silva Ribeiro [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhatan da Silva Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0027500-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mayck Holanda Furtado [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Almeida Mendes [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Almeida Mendes\r\n\r\nComprove o subscritor a notificação do cliente na forma do art. 45 do CPC. Por ora, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0059000-48.2009.5.01.0264 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Dr. Nivio Martini [Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao (OAB: RJ 76474 - D)], Réu: Nivio Pedro Martini Filho, Réu: Sandra Vargas Martini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037200-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BBJ Morete Eletrorefrigeração Ltda - ME, Réu: Ernandes de Mattos Adelino, Réu: Fabio Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1918359"
                            ],
                            "1918360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tardivo de Vasconcelos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do valor devido a título de contribuições previdenciárias, no total de R$ 21.123,50, devendo comprovar seu recolhimento nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001940-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Alegre Pedrosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kelly Alegre Pedrosa, Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2016 às 12h00, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-27.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Custodio [Adv. Valeria Duarte Silva (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorino Fiorentine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Custodio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Costa [Adv. Igor Moraes Rolim Candido (OAB: RJ 178592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.591,02, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000464-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Ferreira Barreto [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.405,02, devendo a 1ª RECLAMADA proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 608,87 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001330-81.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber da Silva Prudêncio [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber da Silva Prudêncio\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Costa Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio Materiais Cirúrgicos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Rio Materiais Cirúrgicos Ltda. , Aut Guilherme Monteiro Costa Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2016 às 12h00, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000385-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Raquel Sousa Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho, Réu: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Raquel Sousa Silva \r\n\r\nO referido sócio ainda não estava incluído no polo passivo quando da alienação, o que afasta a presunção de fraude do adquirente. Indique a exequente outros bens para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000124-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Galdino Pereira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Galdino Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000850-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lagoa Cunha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Lagoa Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2016 às 08h55min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. Ficam cientes as partes da decisão de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0001108-26.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 - E)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos \r\n\r\nConsiderando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001147-11.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Coelho [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Andrade Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 17/12/2015 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-45.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Valentim [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda, Réu: Dario Luiz Giusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Luiz Giusti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000023-53.2015.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agdo: Cristiane Fernandes da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Maria Zélia Benevides Carvalho, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Agdo: Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Agdo: Zalmir Couto de Carvalho, Agdo: Zimar da Silveira Costa, Agdo: Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Agdo: Georgia Rosangela Soares Luz, Agdo: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Fernandes da Costa \r\n\r\nDeverá o agravado apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000335-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Soares da Ponte [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 86.855,27, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210500-64.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Malheiros Lopes [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Malheiros Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao com cópia, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fortunato da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fortunato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 240, que indeferiu o requerido na petição de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001297-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida do Nascimento [Adv. Anna Carolina dos Santos Nogueira (OAB: RJ 131165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Aut Paulo Roberto Almeida do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2016 às 11h30min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Jorge da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016 às 08h55min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016800-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Silvia Lucia Pacheco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 902 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002087-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 182.098,24, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Virgilio Costa [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Virgilio Costa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016 às 08h40min, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quando aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e ao comparecimento de testemunhas independentemente de intimação. As partes poderão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002530-55.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeny Souza Laurente (Espólio de) [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000186-67.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mitsuya Toda [Adv. Anderson da Costa Vieira (OAB: RJ 178431 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mitsuya Toda\r\n\r\nAtenda corretamente o despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000789-43.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marcellano [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marcellano\r\n\r\nDeverá o autor comprovar os valores levantados mediante alvará, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gaudêncio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gaudêncio da Silva \r\n\r\nQuerendo, contraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1918360"
                            ],
                            "1918361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001879-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salett Adriana da Rocha [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.513,83, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000689-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cunha Moura [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serv. Com. Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telematica Serv. Com. Ltda., Aut Julio Cesar da Cunha Moura \r\n\r\nDeverão as partes tomar ciência da garantia do juízo. Manifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. Deverá a ré tomar ciência do despacho de fl. 189. Deverá ainda a ré tomar ciência que para possibilitar o requerido a fl. 180, é necessário que a advogada do executado dra. Renata Andrade Souto Fernandes providencie seu cadastramento no SAP deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Motta Lisboa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI, Réu: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Motta Lisboa\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 182, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-81.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos Pinheiro dos Santos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosel 2011 Artigos para Presentes e Domésticos Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nosel 2011 Artigos para Presentes e Domésticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento, devendo efetuar o pagamento das demais parcelas de forma corrigida. \r\n\r\nProcesso: 0002376-71.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Fangueiro Tarroso de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Sistema de Higiene Ltda - Grupo Faxina de Niterói [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Vigiani e Resende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: M. Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Sistema de Higiene Ltda - Grupo Faxina de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 64.321,28, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000650-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Filhote e Jardim de Infancia Pedacinho do Ceu Ltda ME , Réu: Vania Maria Carvalho Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.65. Considerando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponciano de Jesus Franco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Paulo Cesar Callado de Figueiredo, Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erco Engenharia S.A., Aut Ponciano de Jesus Franco\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000898-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano Nunes da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Rogerio de Oliveira Ramos, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano Nunes da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 102. Considerando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001029-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Bessa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Adecir Ana da Silva, Réu: Raminundo Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Bessa \r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 144. Considerando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001374-03.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 255 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Uchoa [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: Augusto Gonçalves dos Santos Junior, Réu: Maria Teresa Gonçalves dos Santos [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colisa Transportes Ltda. ME, Aut Fabio de Souza Uchoa, Réu Maria Teresa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellryan da Silva Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelpe Alumínio Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelpe Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.493,24, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000759-08.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.933,11, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002490-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza do Nascimento [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071000-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Felix Almeida [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Novo Paladar do Almerinda Ltda., Réu: AIMAR DA SILVA RODRIGUES, Réu: HUDDYSSON LUIS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Felix Almeida\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fl. 116, haja vista a certidão de fl. 114. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Gonçalves Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 282.316,93, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffi Gesse da Cruz [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.513,83, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001958-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Motta Antunes [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Henrique Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Motta Antunes\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita designando data, hora e local para realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 172, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-36.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Caroliny Souza Bento [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.332,80, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda ME [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Sinvanderson Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-13.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirley Dias de Souza [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirley Dias de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. \r\n\r\nId: 1918361"
                            ],
                            "1918362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001876-39.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lage Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria 39 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lage Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendes Pessanha Silva [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representaçõs Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Meditec Indústria de Ferramentas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Mendes Pessanha Silva\r\n\r\nApresente a exequente a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001853-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues de Andrade [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda., Réu: Jefthe Vicente Figueiredo, Réu: Ruth Contilho Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues de Andrade \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre a petição de fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Maciel [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tamandaré Júnior Ltda - ME, Réu: LEILA DE CARVALHO TAMANDARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Maciel \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001565-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Castilho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda) [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda) \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 48,89, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001376-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assed Firmino de Andrade [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel, Réu: Dario Luiz Egusti [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Ameida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assed Firmino de Andrade , Réu Dario Luiz Egusti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146. Deverá o autor indicar bens à penhora, levando em consideração a consulta ao Infojud que está arquivada na secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Campos Gomes [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Cyrenne Fortes Unes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Campos Gomes \r\n\r\nDiga o exequente em 05 dias sobre a petição de fls. 60/61. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lápis Projetados e Serviços Ltda. ME, Réu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva, Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002090-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Macedo Moreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)], Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Fabricio de Macedo Moreira , Réu Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000065-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Manoel da Motta [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda., Réu: Cristian Duffles Mello, Réu: Lidia Elisabete de Assis Walker\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Manoel da Motta \r\n\r\nDeverá informar acerca da abertura de inventário da executada ou se deixou bens passíveis de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves dos Santos [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança S.A. Ind Naval Emp Naval [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76, que deferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho da Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Paraiso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 50.011,32, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000197-96.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Souza Rodrigues [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market do Catarina Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Gustavo Coutinho Barros da Silva (OAB: RJ 159656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market do Catarina Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Priscilla Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Campos Sodré [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0284600-58.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Machado Lourenco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servplus Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Iair José Bubman (OAB: SP 303194 - D)], Réu: Aloes Ind e com Ltda., Réu: Marco Aurélio Mercian, Réu: Marcia Regina Mercina, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nTI: Servplus Administracao e Servicos Ltda N/P Sócia Marcia Regina Mercian ServPlus Administracao e Servicos Ltda N/P Sócio Marco Aurélio Mercian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Machado Lourenco\r\n\r\nApresente a certidão de dependentes e a procuração devidamente preenchida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-14.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Farias da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor de R$ 1.663,36 com seus acréscimos legais, do depósito de fls. 477, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0238000-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceição Pereira\r\n\r\nDevolva o exequente a certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002004-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Tuler [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Mendes Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001153-15.2014.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal Caixa [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fernando Martins Amaral [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fernando Martins Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.834,12, devendo o reclamado proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002188-44.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranielle Claudia Rodrigues [Adv. Jane Louise Rodrigues Souza (OAB: RJ 164346 - A)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Feliciano Sodré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranielle Claudia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001892-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira de Lima Junior [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Telecom e Serviços Ltda., Réu: CLARO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ferreira de Lima Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001164-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Araujo [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reforma e Pinturas Ltda. ME, Réu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: SIDNEY FERNANDO RORIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores devidos respectivamente pelas segunda e terceira reclamadas, devendo proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002143-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Jose [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso, Réu: Maria das Graças Mencari de Castro, Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho, Réu: Delcimar Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Jose \r\n\r\nVerificada a existência de bens dos devedores, tomar ciência de que se encontram acauteladas as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório de RGI competente. \r\n\r\nId: 1918362"
                            ],
                            "1918363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-27.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0057400-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELLIGENTS COLLECTION - ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. , Réu: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, Réu: CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Tinoco Adriano Albuquerque\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000187-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes do Nascimento [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cofeos Ferragens Ltda. EPP [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes do Nascimento\r\n\r\nCiente a ré que deverá proceder ao pagamento dos valores constantes da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000021-88.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Mesquita dos Reis [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Bras. de Educ. Profissional , Réu: Josenilda Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mesquita dos Reis \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000553-91.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Costa Machado [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços Pinturas Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Construtora Cury [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Costa Machado\r\n\r\nCabe ao exequente apontar eventuais diferenças de FGTS através de planilha de cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-65.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(MASSA FALIDA DE), Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Barros \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000024-38.2015.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA NUBIA VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nEgdo: Shirley dos Santos Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Egdo: Bandeira e Maciel Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Shirley dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da interposição de embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0019200-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Silva da Costa Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia de Lana Melo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Silva da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-72.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Regina Antunes da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangalos Motel Turismo Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Regina Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302. \r\n\r\nProcesso: 0000784-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Pereira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Ltda. , Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Alexandre de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-40.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Roberto Flavio [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda., Réu: Auto Ônibus Fagundes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andra Torres e Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Assessorios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andra Torres e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000026-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Paulino da Fonseca Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: 1150 Estrela do Gol Esporte e Lazer Ltda. [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)], Réu: Jorge Santos Rocha, Réu: Dejanir de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Paulino da Fonseca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 89, mantendo-se o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0019800-05.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Anicio Andrade [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. Me, Réu: Leonardo Campos de Souza Silva, Réu: Gisele Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Anicio Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000713-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lourenço Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lourenço Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Calisto de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão 2008 Pão e Vida Ltda., Réu: Rozilda Monteiro do Amaral Salgueiro, Réu: Jose Ferreira Salgueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Calisto de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Souza [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE, Réu: JOSÉ FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0032900-56.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Mendonça Alves [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rojah Comércio de Combustiveis Ltda. ME, Réu: HELVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES, Réu: CAROLINE DE ANCHIETA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendonça Alves \r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 121. Considerando que foram utilizados de ofício todos os meios para localização de bens do(s) devedor(es), sem êxito, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000558-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Nunes Pacheco [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Olzenita Targino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Nunes Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000841-39.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Oliveira [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nId: 1918363"
                            ],
                            "1918364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Garcia Reis dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002549-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Constantino [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.669,51, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0246000-31.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Marques de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: KAZZOT INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATO DE COURO LTDA ME, Réu: João Carlos Antunes da Costa , Réu: Andrea Cazote Antunes da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marques de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlei da Conceição Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Show Piscinas do Outeiro Ltda ME [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)], Réu: Keli Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei da Conceição Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001547-90.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Benjamin Aranibar Perez [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: Cyrene Fortes Unes, Réu: Charrid Alfredo Unes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Benjamin Aranibar Perez \r\n\r\nInformar acerca da abertura de inventário do executado ou informar se o mesmo deixou bens passíveis de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pedro [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: SÉRGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES, Réu: EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES, Réu: RICARDO KAMEL MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pedro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001577-91.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Manoel Campos [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Manoel Campos\r\n\r\nTomar ciência de que se encontram acauteladas as declarações de bens dos executados, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Caso pretenda que a penhora recaia sobre bem imóvel, juntar certidão atualizada do cartório de RGI competente. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandy s Bar Restaurante e Depósito [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)], Réu: Edeméa Rodrigues de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide da Conceição Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Mek Person Facções Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Rodrigo Borges Vieira, Réu: Elica Esteves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide da Conceição Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henerciano da Silva Rocha Conceição [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAV SERVICOS TECNICOS LTDA. - EPP [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: Adriana Silva dos Santos, Réu: Claudio da Costa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henerciano da Silva Rocha Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saippa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Colares [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Lobo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)], Réu: MARLY DE SOUZA ABREU, Réu: MARCELO DE ABREU LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Colares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0187800-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gilson Nogueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada, após dedução do depósito recursal, proceder ao pagamento do saldo no importe de R$ 10.328,91, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001141-40.2010.5.01.0264 - ResAut\r\n\r\nRqte: Glauber Silva de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto Colubande Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Rqdo: Sergio da Silva Dias, Rqdo: Evandro da Silva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Glauber Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Leite Rodrigues Neto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: First Terceirização e Gestão de RH Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. Comprove a 2ª ré, em 15 dias, o pagamento do crédito da autora, no importe de R$ 11.158,62 , sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC supletivo. In albis, será efetuada penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001013-78.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefane Meyre de Castro Silva [Adv. Kely Betânia Abrão Borges e Borges (OAB: RJ 172648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefane Meyre de Castro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001297-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keven Silva Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia Peppi Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keven Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001289-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael de Andrade Barbosa [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: Luiz Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael de Andrade Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Panema (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: Mario Belizario de Souza Junior, Réu: Maria Teresinha Serra de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Panema (Espólio de)\r\n\r\nInforme o reclamante acerca da abertura de inventário dos executados falecidos ou se deixaram bens passíveis de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1918364"
                            ],
                            "1918365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Farias Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Gonçalo Residencial Park III [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Farias Alves\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1438/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Barbosa de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Barbosa de Oliveira, Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1291/2015 e 1323/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1325/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logística Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Eduardo Khair Chalita [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Alexandre Cunha Barros, Réu: ECQD Participações Ltda, Réu: Jaime Plazas Dennis, Réu: Celso Roberto Prezzotto, Réu: German Pasquale Quiroga Vilardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves Marins \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1439/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillort Couro de São Gonçalo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA - ME [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICOURO ARTEFATOS FASHION LTDA - ME\r\n\r\nComprove a devedora subsidiária, em 15 dias, o pagamento do crédito da autora, no importe de R$ 26.040,88, sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J, do CPC supletivo. In albis, será efetuada penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001746-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obdes Rodrigues da Costa Filho [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.176,00, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Correia Tardelli\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1382/2015 e 1383/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marianno Roberto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ildefonso Pinto Peri [Adv. Carlos Fabiano da Silva Bastos (OAB: RJ 131609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marianno Roberto \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 91, pois já realizado o ato. \r\n\r\nProcesso: 0000604-05.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1434/2015 e 1435/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleide Moreira da Conceição [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Planos de Saúde, Réu: Multi Dignose - Serviços Médicos Ltda - ME [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: HAMILTON PAIVA DE BARROS, Réu: CRISTIANE LIMA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleide Moreira da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, prazo de 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000824-08.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira da Silva [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria opção do Pita Ltda. ME [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Luciano Pimentel Jorge, Réu: Silvia Pimentel Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria opção do Pita Ltda. ME \r\n\r\nEsclareça a ré o alegado à fl. 84. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda ME , Réu: Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Brandão de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 19/01/2016 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001269-21.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO EPP [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO EPP, Aut Samuel Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 19/01/2016 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Ciente a ré que deverá proceder ao pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001638-58.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A., Aut Elias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 18/01/2016 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Quirino Nunes [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré comprovar os depósitos do acordo, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000678-59.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Assis Muniz [Adv. Claudio Fernando Costa Thimoteo (OAB: RJ 193342 - E)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Assis Muniz\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1437/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-86.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hestella Xavier de Oliveira Mendes [Adv. Francine Cândido Vieira Passalini de Sousa (OAB: RJ 166545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municiapl de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municiapl de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental\r\n\r\nO valor não garante a execução, porque já houve a dedução cabível e há contribuição previdenciária. Deverá a ré depositar o valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001310-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Rolim Bebidas e Alimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilton da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 20/01/2016 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1918365"
                            ],
                            "1918993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-50.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luis Nunes de Abreu [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Pacheco Metarlugica Indústria e Comércio [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luis Nunes de Abreu\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001837-45.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleise Boech dos Santos \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0219300-18.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Azeredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: NUBIA BOURGUIGNON SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0258000-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz de Souza Soares [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Azimuh Gospel Confecções Ltda. [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luiz de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Maciel dos Santos [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca e Medeiros Ltda., Réu: ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0202100-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pacheco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pacheco , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( sucessora de Flextonics Network Services Brasil Ltda ) (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Campos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Elaine Campos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001319-86.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiene Oliveira Mamede [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: Alex Sandro Viana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiene Oliveira Mamede, Réu UNIDOS GB PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Aquino e Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças Aquino e Souza , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José de Freitas [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Aut: Arnaldo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira de Oliveira , Aut Osmar José de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nId: 1918993"
                            ],
                            "1918349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0001905-89.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima de Oliveira Guido\r\n\r\nExecutado: LUCIANA RODRIGUES DIAS,MERCADINHO FUTURO 2005 LTDA - ME,MINI MERCADO SOFIA & JULIA LTDA - EPP,MANOEL GONCALVES DIAS FILHO,MARIANGELA DIAS LOURENCO,LUANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA RODRIGUES DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.430,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL GONCALVES DIAS FILHO,MERCADINHO FUTURO 2005 LTDA - ME,MINI MERCADO SOFIA & JULIA LTDA - EPP,MANOEL GONCALVES DIAS FILHO,MARIANGELA DIAS LOURENCO,LUANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL GONCALVES DIAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.430,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUANA RODRIGUES DIAS,MERCADINHO FUTURO 2005 LTDA - ME,MINI MERCADO SOFIA & JULIA LTDA - EPP,MANOEL GONCALVES DIAS FILHO,MARIANGELA DIAS LOURENCO,LUANA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUANA RODRIGUES DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.430,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012000-86.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania de Lima Silva\r\n\r\nExecutado: JAIRO SARTORI,Elemov Artigos Decorativos Ltda.,Beltrec Artigos Decorativos Ltda.,JOSE VALMIR PINHEIRO,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIRO SARTORI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.629,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO BAYER,Elemov Artigos Decorativos Ltda.,Beltrec Artigos Decorativos Ltda.,JOSE VALMIR PINHEIRO,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.629,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE VALMIR PINHEIRO,Elemov Artigos Decorativos Ltda.,Beltrec Artigos Decorativos Ltda.,JOSE VALMIR PINHEIRO,SERGIO BAYER\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE VALMIR PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.629,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000172-54.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano da Rocha Gomes \r\n\r\nExecutado: BRUNA MARION BORGES REGGIANI,Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME,Zélio de Souza Mello,LYNX Artefatos de Couro Ltda N/P Sócio Cristian Duffles de Mello,Dinah M. Borges Reggiani,JOSÉ ARTHUR CARMINATI JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA MARION BORGES REGGIANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.152,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ARTHUR CARMINATI JÚNIOR,Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME,Zélio de Souza Mello,LYNX Artefatos de Couro Ltda N/P Sócio Cristian Duffles de Mello,Dinah M. Borges Reggiani,JOSÉ ARTHUR CARMINATI JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ARTHUR CARMINATI JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.152,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001041-51.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Celio Diniz\r\n\r\nExecutado: JÉSSICA VIANA DA SILVA,Magnifício dos Alimentos Auto Serviços Ltda. ,SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JÉSSICA VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.899,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA,Magnifício dos Alimentos Auto Serviços Ltda. ,SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.899,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000530-87.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabrina Oliveira Soares de Paiva \r\n\r\nExecutado: Roberto Medeiros da Silva,Centro Educacional Fonseca de Medeiros Ltda - ME ,Aldarina da Fonseca Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Medeiros da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.290,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-11.2014.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Nazareth Marmelo\r\n\r\nExecutado: ROMULO THOMAZ LIMA,Nova Assistencia Niterói Eireli ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO THOMAZ LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.721,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000954-27.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaelle Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.711,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.711,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001497-64.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Clarindo de Souza Araujo\r\n\r\nExecutado: Ana Leopoldina Fernandes Nunes,Duck Head Confecções Ltda.,Edmar Tomaz Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Leopoldina Fernandes Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.267,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmar Tomaz Barbosa,Duck Head Confecções Ltda.,Edmar Tomaz Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmar Tomaz Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.267,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001673-09.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Gonzaga de Souza \r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ROZANE RANGEL CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.955,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ROZANE RANGEL CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.955,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000074-40.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rubens Pacheco da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Pacheco da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.512,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001457-82.2012.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Débora Ramos \r\n\r\nExecutado: ABADIA CURY,Raio de Lua Telemarketing Ltda. ,Ação Social Edmundo e Olga ,MARLI CURI FERREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado ABADIA CURY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.744,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLI CURI FERREIRA GOMES,Raio de Lua Telemarketing Ltda. ,Ação Social Edmundo e Olga ,MARLI CURI FERREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLI CURI FERREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.744,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000466-09.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natal de Souza Reis \r\n\r\nExecutado: Patricia Abi Chaiben Lima,Auto Socorro Niterói Ltda ME ,Francine da Silva Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Abi Chaiben Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.210,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francine da Silva Tomaz,Auto Socorro Niterói Ltda ME ,Francine da Silva Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Francine da Silva Tomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.210,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002182-37.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuzo Pereira Neris \r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda. ,ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001087-69.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Vargas Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: ROBERTO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR,RBJ 164 VEICULOS EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.641,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000466-09.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natal de Souza Reis \r\n\r\nExecutado: Patricia Abi Chaiben Lima,Auto Socorro Niterói Ltda ME ,Francine da Silva Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Abi Chaiben Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.210,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francine da Silva Tomaz,Auto Socorro Niterói Ltda ME ,Francine da Silva Tomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado Francine da Silva Tomaz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.210,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000871-16.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Conceição Cardoso\r\n\r\nExecutado: Samyra Simões,PIZZA BURGER LANCHES LTDA - ME,Sônia Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Samyra Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.180,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000380-07.2013.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina da Silva Leal\r\n\r\nExecutado: RONALDO MEIRELES SANTOS,Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos,VALDILEA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MEIRELES SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.852,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDILEA DA SILVA SOARES,Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos,VALDILEA DA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDILEA DA SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.852,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000752-50.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Bianca Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: ROMULLO TERRA PAES,Laboratório Alcântara Ltda.,CARLOS ANDRE TERRA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULLO TERRA PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANDRE TERRA PAES,Laboratório Alcântara Ltda.,CARLOS ANDRE TERRA PAES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANDRE TERRA PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.441,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001552-83.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nemias Jose dos Santos \r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Tubinamba Carreiro,Tupinambá do Pita Padaria e Confeitaria Ltda,Wilma Tupinamba\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Tubinamba Carreiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.991,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilma Tupinamba,Tupinambá do Pita Padaria e Confeitaria Ltda,Wilma Tupinamba\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilma Tupinamba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.991,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000234-31.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heverton Marinho dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO VANCE DE FREITAS,Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda.,CARLOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO VANCE DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.423,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO DA COSTA,Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda.,CARLOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.423,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001451-41.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca dos Santos Terra \r\n\r\nExecutado: Roberto Medeiros da Silva,Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ,Aldarina da Fonseca Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Medeiros da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.018,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000330-46.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Paulo do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Maria Elena de Freitas,P.R F. 43 Açougue e Mercearia Ltda. - ME,Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elena de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.896,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Freitas,P.R F. 43 Açougue e Mercearia Ltda. - ME,Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.896,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001968-55.2013.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Cândido da Silva\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.504,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.504,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-85.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Soraia Accarsi Quintes de Almeida \r\n\r\nExecutado: CRISTIANA MARTINS MELLO,B M W INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ,RONALDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANA MARTINS MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.584,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO DA SILVA LESSA,B M W INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ,RONALDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO DA SILVA LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.584,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000303-29.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Martins de Amorim\r\n\r\nExecutado: Fabiane Marins Bastos,Padaria Sabores do Pita Ltda.,Romulo Thomaz Lima,George Mariano Castilho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiane Marins Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: George Mariano Castilho,Padaria Sabores do Pita Ltda.,Romulo Thomaz Lima,George Mariano Castilho\r\n\r\nPelo presente fica citado George Mariano Castilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.519,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000317-76.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josué Candido Pereira \r\n\r\nExecutado: ALEX SOARES VIEIRA,Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda ME ,RAPHAEL EVANGELISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX SOARES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAPHAEL EVANGELISTA,Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda ME ,RAPHAEL EVANGELISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAPHAEL EVANGELISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000687-60.2010.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nExecutado: DELSIA AUGUSTA LIMA ,Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica citado DELSIA AUGUSTA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.600,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000036-86.2014.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Leandro Teixeira \r\n\r\nExecutado: Gloria de Fatima Gomes da Costa,Deneb Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ,Móveis Carraro Ltda. ,Marcus Vinicius dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria de Fatima Gomes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.027,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius dos Santos,Deneb Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ,Móveis Carraro Ltda. ,Marcus Vinicius dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.027,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000808-54.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: Carmem Luisa Duarte Silva Marinho,Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Luisa Duarte Silva Marinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.708,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918349"
                            ],
                            "1918350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0000065-10.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erli Manoel da Motta \r\n\r\nExecutado: Cristian Duffles Mello,Lynx Artefatos de Couro Ltda.,Lidia Elisabete de Assis Walker\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Duffles Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.789,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-93.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Satil\r\n\r\nExecutado: DJALMA FERREIRA DA SILVA,Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 807,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918350"
                            ],
                            "1918351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0263500-47.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Pedro\r\n\r\nExecutado: RICARDO KAMEL MIRANDA,Enavi Reparos Navais Ltda,Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda,Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda,LUIZ ALBERTO RODRIGUES,SÉRGIO LUIS RODRIGUES,EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO KAMEL MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.430,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES,Enavi Reparos Navais Ltda,Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda,Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda,LUIZ ALBERTO RODRIGUES,SÉRGIO LUIS RODRIGUES,EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.430,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO LUIS RODRIGUES,Enavi Reparos Navais Ltda,Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda,Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda,LUIZ ALBERTO RODRIGUES,SÉRGIO LUIS RODRIGUES,EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.430,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918351"
                            ],
                            "1918352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000055-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fhabianne Magalhães de Almeida\r\n\r\nRéu: Prime Alliance Telecomunicação e Informártica Ltda. ME, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Alliance Telecomunicação e Informártica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a reclamada à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 16/12/2015 às 15 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002031-76.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: M.R.E Mario Comercio e Representações de Flores Ltda, Ruan Pablo da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ruan Pablo da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1422/2015 em nome do reclamado, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918352"
                            ],
                            "1918353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001461-85.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fidelis da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Catarina\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Fidelis da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 51.118,99 , devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane Costa Ramos Vicente \r\n\r\nExdo: COG Serviços Médicos S/C Ltda, Jose Fernando Costa de Medeiros, Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmen Rinaldi Barone de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0091800-03.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Constantino Cabral\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. ME, Saulo Falcao da Silva Andrade, Leonardo Falcao da Silva Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m VHS PNEUS E INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GAS NATURAL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de sucessão e/ou grupo econômico, no prazo de 10 dias, sob pena de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. , Antonio Fernandes Antiqueira, Jose Antonio Fernandez Antiqueira, Erisvaldo Gonçalves dos Santos, Reginaldo Elias\r\n\r\nPelo presente fica m Erisvaldo Gonçalves dos Santos, Reginaldo Elias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1423/2015, 1424/2015 e 1425/2015 em nome dos reclamados, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Deverão os reclamados tomar ciência da retenção de R$ 300,00, sendo 50% de cada sócio, a título de custas. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001888-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian do Nascimento Pereira de Melo \r\n\r\nRéu: Bianchine s de Niterói Offshore Serviços e Reparos Navais Ltda., Massa Falida de Subcon Construção e Reparo Naval Ltda, João Carlos Bianchine, Neith Dias Ferreira Bianchine, Edson Rodrigues Esterminio, Wilson da Conceição Corrêa, Enock Pereira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Rodrigues Esterminio, Enock Pereira da Costa, João Carlos Bianchine, Wilson da Conceição Corrêa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0235400-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Normandia de Souza\r\n\r\nRéu: Kigelado Industria de Sorvete Ltda.EPP, LUDMILA HOTZ BARBOSA CEOLAN, REGINA LEA HOTZ\r\n\r\nPelo presente fica m LUDMILA HOTZ BARBOSA CEOLAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Manifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918353"
                            ],
                            "1918354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Lápis Projetados e Serviços Ltda. ME, Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lápis Projetados e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda reclamada e procedente em parte em face da primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918354"
                            ],
                            "1918355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000083-60.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenildo Sousa dos Passos\r\n\r\nRéu: TKR Master Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TKR Master Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/01/2016 às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0205200-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carlos Pereira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 802/2015 em nome da reclamada N/P de seu representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima Barbosa \r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aline Lima Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001191-27.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Lago Jardim \r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha Costa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 338,46. \r\n\r\nProcesso: 0001278-80.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Conceição Silva \r\n\r\nRéu: Terratec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Terratec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a ré comprovar as parcelas indicadas, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001346-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Chelles Pereira \r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.422,52, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918355"
                            ],
                            "1918356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001310-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton da Silva\r\n\r\nRéu: MPR Rolim Bebidas e Alimentos ME\r\n\r\nPelo presente fica m MPR Rolim Bebidas e Alimentos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 20/01/2016 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Brandão de Souza \r\n\r\nRéu: Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda ME , Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Palmeiras na Fazenda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nrecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 19/01/2016 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Ciente a ré que deverá proceder ao pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002497-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Araújo da Silva Pinto\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados, Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Vanda Araújo da Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 20/01/2016 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1918733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gonzalez Borges [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Pathy Transportes Ltda...\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Gonzalez Borges\r\n\r\nIndicar o local de guarda do veículo que pretende ver penhorado ou indicar outros bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-16.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)], Réu: Marta dos Santos Simões, Réu: Marcia dos santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA COSTA DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. PEREIRA G. Roupas Ltda - ME, Réu: CRISTOVÃO ALVES PEREIRA , Réu: GEDALVA SANTOS POLICARPO, Réu: Cristovão Alves Pereira Roupas-ME, Réu: Cristovão A. P. G. Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cássia de Lima [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medicina Interna Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Medicina Interna Ltda., Aut Rita Cássia de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 440, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRESS PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, Réu: Harrison Righetti Costa, Réu: Hamilton Terni Costa, Réu: Evanildo Raimundo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos carreados, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Granville Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Gráfica RIckan Ltda - ME [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Antonio Félix da Silva, Réu: Vera Lúcia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Coelho Pinto\r\n\r\nDevolver a via da certidão de crédito que lhe foi fornecida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-69.2012.5.01.0010 - ResAut\r\n\r\nRqte: Diego Alves Lourenço [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mordecai Móveis e Decorações Ltda-ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Diego Alves Lourenço \r\n\r\nComprovar o recebimento do adicional de insalubridade, no prazo de 05 dias. Não o fazendo, deverá apresentar novos cálculos, excluindo-se o valor do adicional de insalubridade, prazo de 10 dias, ficando ciente de que o prosseguimento do feito depende da diligência determinada. \r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lauria Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lauria Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Reis Medeiros [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Reis Medeiros, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 238, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Moreira da Rocha Filho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra, Réu: Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Moreira da Rocha Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, impulsionando o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Araújo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Araújo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço para remessa do ofício, conforme despacho de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, bem como da complementação (atualização), devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-32.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Costa [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Rouseman Alves Pereira, Réu: Esmail Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço para remessa do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Francisco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hatus e Bruna Cosméticos Ltda. [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)], Réu: Gilson Matias de Lima, Réu: Gil Matias de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hatus e Bruna Cosméticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da penhora, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006000-61.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes Bastos, Réu: Angelita Fernandes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Daniele da Silva Andrade [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson B Pereira Cursos - ME [Adv. Luís Carlos de Matos (OAB: RJ 171138 - D)], Réu: WILSON BORRALHO PEREIRA, Réu: ANITA BORRALHO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Daniele da Silva Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0236100-83.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: YASSI MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELIO MEDEIROS DE FREITAS, Réu YASSI MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela da transação celebrada, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0106700-74.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos - ME [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)], Réu: Carlos Neves de Carvalho [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho Cunha\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Geraldo Gonçalves [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. 19 Comércio A Representações de Materiais de Construção Ltda., Réu: MANOEL ALVES TORRES, Réu: EDIGAR PIEROTT TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Geraldo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0202400-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bernardo da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda N/P Socia Guaracira, Réu: Centro e Formação de Condutores Passos Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Janaina Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do e-mail juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000328-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza dos Reis Domingos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza dos Reis Domingos\r\n\r\nInformar o valor sacado por intermédio dos alvarás de fls. 256/257. \r\n\r\nProcesso: 0000555-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Menezes Capita [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Confecçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Menezes Capita\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 70, devendo comparecer no dia 15/12/2015, às 11:00 horas, neste Secretaria para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000001-12.2015.5.01.0323 - ET\r\n\r\nEgte: LIDO PATRIMONIAL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASB Participações S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Egdo: Uismar Regia Pereira Pena [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Egdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Egdo: Andre Miguel Herrmann, Egdo: Jorge Raab, Egdo: José Arthur Lemos de Assunção, Egdo: OCTAVIO WILLEMSENS JUNIOR, Egdo: JOSE GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Egdo: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Uismar Regia Pereira Pena\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nId: 1918733"
                            ],
                            "1918731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0091300-83.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir Gonzalez Borges\r\n\r\nExecutado: Pathy Transportes Ltda.,Sendas Distribuidora S/A.,Pathy Transportes Ltda...\r\n\r\nPelo presente fica citado Pathy Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.305,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918731"
                            ],
                            "1918732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000555-86.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Menezes Capita\r\n\r\nRéu: Judith Confecçoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Judith Confecçoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 70, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-22.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Silva\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria e Comércio Ltda., ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA, KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA TELES ZACARONI DE PAULA, KARLA MARIA DE PAULA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1919324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015500-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 377/377-v. \r\n\r\nProcesso: 0036400-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brazilino Goncalves da Cunha [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brazilino Goncalves da Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 374. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001017-12.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paulino de Oliveira [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Marcelo Paulino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: ALLAN DOS SANTOS MEDEIROS , Réu: SAMANTA DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon Volta Diesel Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da extinção, sem resolução do mérito, do pedido formulado nos embargos executórios. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001348-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan Martins Miranda [Adv. Eliethe Aparecida Corrêa (OAB: RJ 154901 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jonhatan Martins Miranda, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel Fernandes [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados à fls. 465, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dos valores correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001419-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Pinho Moreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Pinho Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nTer ciência do deferimento da habilitação requerida. Deverá a parte autora, ainda, impugnar(em) o cálculo da de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0179900-59.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza Bastos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Milton de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ângela Maria do Nascimento [Adv. Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes (OAB: RJ 122766 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250300-11.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Aut MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que julgado improcedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000348-56.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláubia Delgado da Silva Nunes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Jardim Amália Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Novaes [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: Primetals Technologies Brazil Ltda. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Novaes, Réu Primetals Technologies Brazil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da manifestação do perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Soteme Sociedade Tecnica de Repres e Manut de Equipamentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: José Barbosa Custódio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Kenupp Soares [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000696-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germanie Valéria de Sá [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-51.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristino Cabral da Fonseca [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Denis de Carvalho, Réu: Ana Barbara Pimentel Calheiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Cabral da Fonseca\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 511/511-v. \r\n\r\nProcesso: 0130900-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Pires [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista Pires\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 374/374-v. \r\n\r\nProcesso: 0141600-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTendo em vista a data da certidão de dependentes habilitados apresentada, venha o Sindicato com o termo de inventariante ou formal de partilha da ação de inventário. Caso não haja inventário, deverá apresentar alvará judicial, nos termos da Lei 6.858/80. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) a/c do Síndico Luiz Antonio Lima da Silva [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Alves Pereira, Réu Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida de) a/c do Síndico Luiz Antonio Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Hellen Cassiano Felicio, Réu: Eunice Muniz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-15.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIOLE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001513-41.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Lima [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Almeida Serviços e Montagens [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Fabiano Carvalho da Silva Gomes, Réu: Daniel Augusto Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Almeida Serviços e Montagens\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0124300-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleazar de Avelar Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleazar de Avelar Rodrigues \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244800-17.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Diorio [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Aut: Nilton Machado de Avila\r\n\r\nRéu: Figueira e Soares Comércio de Tiintas Ltda ME , Réu: Joao L. Carvalho Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Diorio\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0301200-03.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-33.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenei da Silva Gonçalves [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré GRABER), devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-16.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant´anna [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Priscilla Ramos Resende (OAB: RJ 164675 - D)], Réu: AILTON LOPES , Réu: ISABEL LOBAO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Lima Teixeira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lima Teixeira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000466-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cruz de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Cruz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000548-29.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sad da Rocha [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Sad da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-47.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Adriano [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: F. G. Netto Serviços Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriano\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Transporte Turístico Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Geni Pontes Sat´ana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Transporte Turístico Ltda. , Réu Anderson dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel Peixoto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel Peixoto\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0248800-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lima Ribeiro de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0293500-24.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Andrade de Lima [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: RH International Ltda. [Adv. Ulysses Leocadio (OAB: RJ 1583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (em recuperação judicial), Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu RH International Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré BANCO SANTANDER), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Viviani Winter de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Viviani Winter de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 64, devendo diligenciar quanto à obtenção dos dados necessários à regularização do pólo passivo da demanda. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000613-24.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Ferreira Abreu [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090800-74.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (em recuperação judicial) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 323. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000976-16.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Paulo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 137, item 3. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley Viana da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Comercio e Industria keila S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidicley Viana da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0175000-77.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA TOLEDO DA CRUZ [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0211800-26.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Ferreira Rosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lirio dos Vales Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Zeni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: Gafisa Shopping Douton [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Zeni de Souza\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 353-v, bem como a data da elaboração do cálculo de fls. 299/343, venha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 354/354-v. \r\n\r\nProcesso: 0037500-85.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise da Silva Dantas [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores dos Santos [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Silva Dantas\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 205-v, itens 6 e 7. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Spinola [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Spinola\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071200-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000777-23.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma de Souza [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucrair Restaurante e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)], Réu: Claire Grando, Réu: Rafael Noss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucrair Restaurante e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0150400-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rimulo de Moraes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rimulo de Moraes\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela CEF. Prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como anuência com a quitação da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0229300-76.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER, Aut LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar o cálculo apresentado na forma da determinação de fls. 367. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Silva (Espólio de) [Adv. Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes (OAB: RJ 122766 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Silva (Espólio de)\r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania - Fundação CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000531-90.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Cecílio [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: CRBS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Cecílio\r\n\r\nRealizar os exames solicitados pelo louvado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-49.2006.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Wagner Telson da Silva [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Rqdo: Reginaldo Sorrenti Marcelo [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Casa de Saude Sao Jose Ltda., Rqdo Reginaldo Sorrenti Marcelo, Rqte Wagner Telson da Silva\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo comum e preclusivo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0162700-39.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Paiva Lacerda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI-VR CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOLTA REDONDA LTDA-ME , Réu: JOELMA SERENO NAKAGAWA, Réu: Elena Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Paiva Lacerda\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1919324"
                            ],
                            "1919323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000063-68.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Costa, Sebastião Abreu da Silva\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., José Dalmo Garcia, José Dalmo Garcia Júnior, Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m José Dalmo Garcia Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000522-31.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrielle Reis Lopes\r\n\r\nRéu: WR Modelos, Claudio Cardoso da Silva, Rita de Cassia de Souza Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Cardoso da Silva, Rita de Cassia de Souza Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072200-83.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MEDINA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADETECNICA DE MONTONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., Arnaldo Claro São Thiago Neto, Odilon da Silva, Wilson Silva, José Orlando Ferreira, Alcides Lino Pereira, Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m José Orlando Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000599-40.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Azarias\r\n\r\nRéu: I C da Cunha Móveis ME, Isabel Cristina da Cunha \r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina da Cunha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Pereira\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Jose Dalmo Garcia, José Dalmo Garcia Júnior, Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Dalmo Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-79.2015.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nEgdo: Eliane da Silva Corrêa\r\n\r\nPelo presente fica m Gran Sapore BR Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-35.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Big Gang Comércio Artigos Esportivos Ltda. ME, DOUGLAS PHILIP SOUSA, VICTOR RAFAEL ALVES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS PHILIP SOUSA, VICTOR RAFAEL ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001233-36.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Teixeira Bitencourt\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Oi Móvel S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Teobaldo Justino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Especializado Leandro & Diogo Ltda-ME., Leandro Garcia de Souza, Elizabete Moura Garcia, Diogo Silva do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Silva do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001511-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pires da Luz\r\n\r\nRéu: Andra Topografia Ltda. , José Munes de Andrade, Regina Rezende Pinheiro Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Andra Topografia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919323"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "Processo: 0001588-77.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Dênis Gonçalves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dênis Gonçalves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001130-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Reis [Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço (OAB: RJ 149071 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001116-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Castro Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Castro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001111-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineide Cavalcati da Silva Lira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 110 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-97.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezino Raimundo das Graças Soares [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 173 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-63.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Medeiros Horacio [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis Piclum Daer [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Medeiros Horacio\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001425-97.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Dias Pamplona [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias Pamplona\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 290 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-60.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas Mendonça, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 304, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genolpho Afonso Tavares Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genolpho Afonso Tavares Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 206 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: S A Tubonal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu S A Tubonal (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 454, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Pires Filho [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 97 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pinto [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Santos Guido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 372 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001570-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Paulo da Silva Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.468 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: kennya da Silva Inocêncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Midiasul VR Publicidade Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Réu: LEILA MÁRCIA FRANÇA DA SILVA, Réu: VALÉRIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kennya da Silva Inocêncio\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls140 e 143., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Aguiar [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001251-59.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Ramalho Silva [Adv. Atila de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 102901 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Ramalho Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos, ficanco ciente de que os autos não serão desarquivados novamente pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Chaves de Freitas [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-14.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Ramos [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laroce - Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marcos Correa da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Marcos Correa da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-11.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Horta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco Horta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavielle Paula Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001197-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Leandro da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.320 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-34.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelane da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Vitória de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Vitória de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.83 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-48.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Junior [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls497 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-08.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Antônio de Souza [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Antônio de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 371 e 383 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-62.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefânia Freitas de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: WAL-MART BRASIL LTDA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefânia Freitas de Souza, Réu WAL-MART BRASIL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2016, às 14:10 horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-60.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira da Luz [Adv. Edite Ferreira Bento de Azevedo (OAB: RJ 108177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, conforme determinado em ata de audiência, observando a estimativa da perita de fl. 624, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre as fls. 287/290. \r\n\r\nProcesso: 0001275-87.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que no dia 18.02.2016, ás 13:30 horas, no Átrio do Fórum da 1ª e 2ª vara, na Rua General Newton Fontoura, 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terra nº 26 situado na Rua Fernando Ferrari no bairro do Retiro, integrante do loteamento denominado “Rancho Alegre” em zona urbana e não foreira, nesta cidade, medindo: frente, confinando com a aludida via pública, mede 20,00m; a direita, confinando com o lote 24, mede 91,36m; á esquerda confinando com o lote 28, mede 99,57m; e aos fundos, confinando com terras pertencentes a Cia Fluminense de Loteamentos Incorporações, mede 21,90m, encerrando com uma área total de 2.000,00m². Imóvel pertencente a Casa de Saúde São José Ltda. Identificação do imóvel conforme RGI da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, Livro 2,, Registro Geral, matricula 13020, ficha 01, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000750-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brian Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brian Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0000994-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silveira Finotte Benace [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uniodonto Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.721 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-91.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Consolador dos Passos Domingos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Consolador dos Passos Domingos\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com a diferença da antecipação dos honorários solicitados pelo perito, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), conforme despacho de fls. 108-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Oliveira Souza Júnior, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:00 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos , Aut Sabrina Fontoura Soares Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:05 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001056-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Wagner Suba, Réu: Denise Napoleão Carvalho Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro, Réu Unidur Rio Revestimentos Técnicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:10 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comércio de Papel São Miguel Ltda., Réu: Alexsandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:15 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Limitada ME, Réu: Estaleiro Atlantico Sul [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlantico Sul, Aut Marco Aurelio da Silva Campos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:20 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Bastos Maia [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cécília Bezerra Martins, Réu: BRASIL KIRIN HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bastos Maia \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:25 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000163-78.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira de Mello [Adv. Alexsander Proba Galo (OAB: RJ 178657 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Telecom Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Marcelo Bruno Pereira Diniz, Réu: Rosemary Rogeria Pereira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira de Mello\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:30 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001357-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Martins Teixeira [Adv. Adriana Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 161396 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.- Massa Falida (representada pelo administrador Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Martins Teixeira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.- Massa Falida (representada pelo administrador Dr. Asdrubal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:50 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000199-28.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Assunção da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Oliveira Ferreira Silva, Réu: Rodrigo de Oliveira Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Assunção da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:35 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir das Dores Magno Ferreira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maria de Fátima Vieira Fontes [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)], Réu: Geísa Fontes [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir das Dores Magno Ferreira , Réu Geísa Fontes, Réu Restaurante Maria de Fátima Vieira Fontes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:40 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo de Magalhães Alves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)], Réu: Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME, Aut Ricardo Raimundo de Magalhães Alves \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:45 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria Pinheiro [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Comunicações Ltda. ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Vanessa Faria Pinheiro \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 14:55 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Vieira Gorni Frauches [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Neli Vieira Gorni Frauches\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 15:00 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000729-61.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Jose dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: EVELINE BEZERRA MARTINS, Réu: ANA CECÍLIA BEZERRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Jose dos Reis, Réu VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 15:05 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0000982-49.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roque Gabriel [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Reis Mecânica e Lanternagem Ltda. [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Réu: Juliana Barboza Martins, Réu: Amarildo de Oliveira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins e Reis Mecânica e Lanternagem Ltda. , Aut Rafael Roque Gabriel\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 27/01/2016, às 15:10 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgines da Silva Alves [Adv. Marli Hot dos Santos (OAB: RJ 88036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super 03 Net - Serviços de Internet Ltda. [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: Reginaldo Carlos da Costa Hungaro, Réu: Karla Rodrigues Tonioni Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgines da Silva Alves, Réu Super 03 Net - Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/02/2016, às 14:00 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1918344"
                            ]
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1919590": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7119 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO LAR DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual O Instituto Lar da Solidariedade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015t\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3170/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Armando José\r\n\r\nId: 1919590"
                    ],
                    "1919591": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7120 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n04. \r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SURF.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 20 de junho, como DIA DO SURF.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n20 - DIA DO SURF\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 489-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bruno Dauaire\r\n\r\nId: 1919591"
                    ],
                    "1919594": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7121 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o item 1 do inciso II do caput e incluído o § 4º no Art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102 - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n1 - Contarem, no mínimo, 32 (trinta e dois) anos de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - VETADO.”\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 99 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações, modificando-se as redações do item 1, do inciso II, do caput, e do seu § 1º e revogando-se o item 2, do inciso II, do caput:\r\n\r\n“Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o Bombeiro Militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - VETADO\r\n\r\n1 - VETADO\r\n\r\n2 - (REVOGADO)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do “caput” deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Defesa Civil, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Subchefes do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Corregedor Interno, Diretor Geral de Finanças, Diretor Geral de Apoio Logístico, Diretor Executivo do FUNESBOM, Chefe de Gabinete e Assessor Especial da Secretaria Estadual de Defesa Civil/CBMERJ, bem como os Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar do Gabinete Civil, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensa dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nArt. 3º VETADO.”\r\n\r\nArt. 4º - Adicione-se o §3º ao art. 54 da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 54 - (...)\r\n\r\n(…) \r\n\r\n§ 3º - O Bombeiro Militar não será promovido se estiver condenado por crime comum ou especial, inclusive militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação, de Disciplina ou à Comissão de Revisão Disciplinar, e, ainda, se não satisfizer as demais condições previstas no Decreto-Lei nº 176, de 09.07.1975, e no Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 4.582, de 24.09.1981.”\r\n\r\nArt. 5º VETADO \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados o inciso IV do art. 29 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de ju lho de 1975 e o item 2, do inciso II, do caput, da Lei nº 880, de 25 de Julho de 1985.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 262/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 10/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Defesa Civil\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 262/2015, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 10/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITATES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””\r\n\r\nNão obstante a louvável intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a presente proposta, recaindo o veto sobre o art. 1º do projeto em análise, na parte que acresce o parágrafo 4º ao art. 102 da Lei nº 880/1985, bem como o inciso II e seu item 1 do artigo 2º e os artigos 3º e 5º do presente projeto, todos oriundos de emendas parlamentares.\r\n\r\nNote-se, que o acatamento da inclusão do parágrafo 4º ao art. 102 da Lei nº 880/1985 ensejaria aos cofres públicos, por meio de emenda parlamentar, um efetivo aumento de despesa, pois o provimento de inatividade a ser pago aos servidores abrangidos pelo pretendido dispositivo seria elevado com a promoção indicada, o que viola o disposto no art. 63, inciso I da Constituição Federal. Tal acréscimo, entretanto, não padece apenas desse vício de inconstitucionalidade formal, eis que ao pretender acrescentar, por meio de emenda parlamentar, uma disciplina a tema alheio ao teor original da propositura legislativa, e que se insere no rol de competência privativa do Governador, desconsiderou o art. 112, § 1º, II, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incidindo em vício de iniciativa.\r\n\r\nOs artigos 2º e 3º deste projeto também geram aumento de despesa inconstitucional. Quanto ao art. 2º, no tocante ao inciso II e seu item 1, por antecipar em 2 anos a passagem do Militar para a reserva remunerada, além de ensejar a necessidade de admissão de novos servidores, provocaria, caso não vetado, um aumento evidente de despesa para o respectivo regime previdenciário. \r\n\r\nQuanto ao art. 5º do presente projeto de lei, que pretende incluir o art. 55-A ao Estatuto fluminense dos Bombeiros-Militares, não se encontra em harmonia com o art. 98, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Isto porque tratou de promoção automática por tempo de serviço de bombeiros-militares sem a edição de lei específica, em sentido formal, para cuidar de criação, transformação ou extinção de cargos que importem em aumento de despesa. Além disso, a adoção de progressão automática por tempo de serviço retiraria do Chefe do Poder Executivo a possibilidade de organizar a estrutura do CBMERJ, concedendo aos servidores o direito automático à promoção, violando o art. 145, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAinda no que se refere à pretendida automaticidade da progressão funcional e remuneratória em função do tempo de serviço, desconsidera também o art. 77, inciso XVI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, eis que ela ocorreria sem prejuízo da majoração do adicional por tempo de serviço. Assim, tanto a promoção quanto o triênio passariam a ter o mesmo fundamento, com o segundo incidindo sobre o primeiro, provocando um aumento em cascata.\r\n\r\nMas não é só. A promoção automática pretendida, por permitir aumento remuneratório sem qualquer iniciativa do Governador nesse sentido, viola o princípio da prudência fiscal que se encontra insculpido nos artigos 211 e 213 da Constituição fluminense.\r\n\r\nPor esses motivos não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernardor\r\n\r\nId: 1919594"
                    ],
                    "1919595": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7122 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, que tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado;\r\n\r\nII - contribuir para a melhoria das condições de vida de famílias de baixa renda;\r\n\r\nIII - estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais;\r\n\r\nIV - estimular o uso de energia termossolar principalmente em unidades residenciais;\r\n\r\nV - reduzir a demanda de energia elétrica em horários de pico de consumo;\r\n\r\nVI - contribuir para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica;\r\n\r\nVII - estimular a implantação, em território do Estado do Rio de Janeiro, de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar;\r\n\r\nVIII - estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia solar.\r\n\r\nArt. 2º - Em face dos benefícios do uso da energia solar e das barreiras existentes atuais, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar no Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - promover a articulação institucional para a criação de uma estratégia de incentivos apropriados à geração de energia solar fotovoltaica no ambiente do setor elétrico do Estado, que garanta o crescimento dessa fonte no mercado no médio/longo prazo; \r\n\r\nII - integrar as diferentes instâncias do Governo Federal e de Governos Municipais com o Governo Estadual, para a criação de sinergias na formatação de planos, projetos e programas para a promoção da energia solar fotovoltaica; \r\n\r\nIII - adotar incentivos financeiros, fiscais e tributários adequados ao desenvolvimento da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica, desde a transformação da matéria prima, fabricação e instalação dos componentes e sistemas, até a venda da energia elétrica; \r\n\r\nIV - utilizar metodologia padronizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para a identificação do potencial solar, tais como um período de tempo padrão para medição de irradiação solar, nas regiões favoráveis a projetos de usinas fotovoltaicas que possam vir a buscar habilitação em potenciais leilões de energia, como já se dá no caso da medição de vento para habilitação de projetos eólicos;\r\n\r\nV - utilizar o instrumento de licenciamento ambiental para a promoção da energia solar fotovoltaica, simplificando a emissão de licenças para projetos de energia solar e inserindo instalações de geração solar fotovoltaica como parte das condicionantes ambientais de projetos, em articulação com os instrumentos de viabilização dos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Mitigação das Mudanças Climáticas; \r\n\r\nVI - apoiar e articular uma política industrial para fomentar a cadeia produtiva fotovoltaica no Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços, incluindo a atração de investidores nacionais, de bancos públicos, internacionais e o favorecimento da transferência de tecnologia;\r\n\r\nVII - fomentar a área solar fotovoltaica junto às universidades estaduais, laboratórios e instituições de pesquisa, ciência e tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - VETADO.\r\n\r\nArt. 7º - VETADO.\r\n\r\nArt. 8º - VETADO.\r\n\r\nArt. 9º - VETADO.\r\n\r\nArt. 10 - VETADO.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 111-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 111-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar os arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 da presente proposta.\r\n\r\nImportante trazer a conhecimento, preliminarmente, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem se destacando por suas políticas ambientais, inclusive aquelas que visam a contribuir para a sustentabilidade da matriz energética, com destaque para o incentivo à utilização da energia solar fotovoltaica. Posso citar como exemplo deste trabalho, a edição dos seguintes Decretos estaduais:\r\n\r\n- 40.966/2007, que instituiu o Programa Estadual de Eficiência Energética do Rio de Janeiro, dispondo sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações utilizadas pelo poder público;\r\n\r\n- 41.318/2008, criou o Mecanismo de Compensação Energética, determinando que as usinas termelétricas a serem implantadas no Rio de Janeiro deverão compensar parte da energia fóssil gerada com a instalação de usinas de fonte renovável; e\r\n\r\n- 43.629/2012, dispõe que as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a fixação de critérios de julgamento e a execução e fiscalização dos respectivos contratos, observarão critérios de sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nPois bem. Muito embora os propósitos do projeto estejam em consonância com as políticas desenvolvidas para a preservação do meio ambiente, o veto aos dispositivos elencados faz-se necessário pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO disposto nos arts. 3º e 4º implicaria na criação ou aumento de despesa pública, caso em que seria indispensável a indicação da correspondente fonte de recursos, sob pena de mácula ao art. 63, I, da CRFB/88.\r\n\r\nO inciso V do art. 4º, especificamente, determina utilização de painéis de captação de energia solar nos prédios públicos. Contudo, a implantação de tais maquinários possui custo que depende de avaliação, orçamentação e reserva orçamentária. Tais medidas que oneram o Estado dependem de prévia avaliação do Executivo, especialmente por conta do momento de corte de custos amplamente divulgados nos meios de comunicação.\r\n\r\nAdemais, nem todos os prédios em que se encontram alocados os órgãos estaduais são públicos, sendo normal a ocorrência de locação de espaços privados, o que poderia causar imbróglios de natureza administrativa, visto que não seria possível obrigar o locador à instalação desses painéis.\r\n\r\nO art. 5º define os empreendimentos em que deverão ter preferência a adoção de sistema de aquecimento solar. Entretanto, muitos desses empreendimentos e unidades habitacionais construídas pelo Rio de Janeiro são frutos de uma conjugação de esforços entre entes federativos diversos, não sendo possível obrigar que construções que possuam origem federal, sejam sujeitas à política estadual que eventualmente não esteja disposta em regramento da União.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é o que dispõe o inciso IV, que determina a utilização preferencial de aquecimento solar e fotovoltaica nos “empreendimentos cujos terrenos foram desapropriados pelo Estado com o intuito de construir habitação popular”. Neste caso, também, são comumente utilizados recursos estaduais para fins de desapropriação, mas a construção das habitações populares é efetivada com recursos federais, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, não sendo possível ao Estado impor uma obrigação à União, se ela não possuir norma neste sentido. A regra, aliás, poderia inviabilizar diversas políticas públicas habitacionais.\r\n\r\nJá o art. 6º do projeto estabelece que ao celebrar convênios para a construção de programas habitacionais, o Estado terá de dar prioridade a municípios que disponham de leis semelhantes. Neste particular, a medida se afigura irrazoável, de vez que os municípios com menor capacidade de investimento em tecnologia são, em geral, os que demandam mais auxílio financeiro para a execução de polí ticas públicas, inclusive habitacionais. Ademais, a medida incursiona em seara afeta à iniciativa legislativa do Poder Executivo, condicionando a atuação da Administração na celebração de convênios.\r\n\r\nTal condicionamento, aliás, também é motivo de veto aos arts. 7º, 8º e 9º. Mais do que isso, para a consecução dos objetivos propostos, haveria supressão de receitas públicas, o que obrigaria, invariavelmente, à alteração do orçamento que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nEm assim sendo, forçoso concluir que restando vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo que importe na modificação da lei orçamentária, indiscutível que não poderá legislar sobre qualquer outra matéria que implique na necessidade de efetivação dessa alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livre dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nAlém disso, o art. 10 ao autorizar o Poder Executivo a oferecer subsídios para fomentar a produção e a oferta de energia solar no Estado, torna-se inconveniente ao atrelar o Estado do Rio de Janeiro a uma reivindicação de atendimento que representa uma diminuição da receita.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1919595"
                    ],
                    "1919596": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 220 Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 12 de novembro de 2015, do Ofício nº 199-M, de 11 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 230-A de 2015 de autoria da Deputada Marta Rocha que, “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 230-A/ 2015 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE “ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende dar destino às bicicletas apreendidas que se encontram nas dependências das Delegacias de Polícia, quando esgotadas as diligências sem a identificação de seu proprietário e quando não houver vinculação a nenhum procedimento investigatório. \r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” destinou a gestão da Administração Pública ao Poder Executivo. Como consequência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foi atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente. \r\n\r\nEntretanto, por meio desta proposta, o Poder Legislativo desconsiderou a mencionada norma constitucional, eis que, ao pretender criar obrigações às Delegacias de Polícia, avançou em providências materialmente administrativas, que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. \r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes de Estado, não restou observado, uma vez que se trata de iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1919596"
                    ]
                }
            },
            "ATO DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "1919472": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.478 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/001/2447/2015;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14. ............................................................\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\nI - parecer jurídico indicando que a referida despesa não está prescrita, dispensado nas hipóteses em que o fato gerador da despesa tenha ocorrido nos dois anos imediatamente anteriores;”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no artigo 14 do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 14. ............................................................\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\n§ 4º - Fica dispensada a realização de sindicância administrativa quando os elementos presentes no processo forem suficientes para comprovar que a Administração não deu causa ou não concorreu de alguma forma para o atraso do pagamento.\r\n\r\n§ 5º - A decisão pelo afastamento de Sindicância deverá se dar mediante despacho fundamentado submetido à Autoridade Competente”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1919472"
                    ],
                    "1919455": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.479 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ - ITAGUAÍ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea 'i', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/2803/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão das obras da construção do segmento B da Rodovia denominada Arco Metropolitano, BR-101/RJ; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra de parte do segmento B da referida rodovia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\nParte do imóvel situado no nº 07 da quadra 08 do loteamento denominado “Chácaras Brisa-Mar - 2º Loteamento”, no Município de Itaguaí, matrícula 21.884, do livro 2-AAX, do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nId: 1919455"
                    ],
                    "1919457": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.480 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO AMÉRICO FONTENELLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alíneas 'h', 'i' e 'j', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/004/896/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, em caráter de urgência, os imóveis abaixo descritos, localizados no Município do Rio de Janeiro, necessários à execução de obras de modernização do Terminal Rodoviário Américo Fontenelle e de reurbanização do seu entorno:\r\n\r\n“Rua Bento Ribeiro, nº 77, inscrito no Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 64197;\r\n\r\nRua Bento Ribeiro, nº 81, inscrito no Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 21480; e\r\n\r\nRua Barão de São Félix, nº 187, inscrito no Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 95310.”\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a RIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação. \r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada à concessionária RIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S.A., a competência para ajuizar e acompanhar, na qualidade de litisconsorte ativo, todas as ações judiciais necessárias para viabilizar as desapropriações dos imóveis descritos no art. 1º deste decreto, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 3.365/41 e da Cláusula Sexta, item 6.1 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Manutenção, Reforma, Construção, Reconstrução e Exploração comercial conjunta dos Terminais Rodoviários da Cidade do Rio de Janeiro, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, a CODERTE e a RIOTERP.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1919457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1919587": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LUCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 2421346-2, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/346/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DUARTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucio Aracati Fournier de Lima, ID Funcional nº 2421346-2. Processo nº E-12/006/346/2015.\r\n\r\nEXONERAR EDNALVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0020967-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Radiologia, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/968/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DA SILVA BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 2117046-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Radiologia, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ednalva dos Santos, ID Funcional nº 0020967-8. Processo nº E-08/004/968/2015.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE COELHO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4387416-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle e Orçamento da Nutrição, do Serviço de Produção, da Divisão de Nutrição, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/1023/2015.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE ALBINO FRANCISCO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fabiano Roale de Oliveira, ID Funcional nº 5032673-2. Processo nº E-19/001/1195/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, ERNANI DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4402432-0, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1194/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL TEIXEIRA DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ernani de Mattos, ID Funcional nº 4402432-0. Processo nº E-19/001/1196/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, FABIANO CASTILHO, ID FUNCIONAL Nº 5036899-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/1198/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO SIMONI para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fabiano Castilho, ID Funcional nº 5036899-0. Processo nº E-19/001/1197/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ALEIXO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Erika Berardo Rucker. Processo nº E-07/002/10505/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, PEDRO OTAVIO BELLO KOBLITZ, ID FUNCIONAL Nº 5070124-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1565/2015.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DA SILVA DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Pedro Otavio Bello Koblitz, Id Funcional nº 5070124-0. Processo nº E-18/001/1565/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, WANDER GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4393475-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/1566/2015.\r\n\r\nNOMEAR JHARDANY PASSOS RANGEL DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Reinaldo Leite Paes Barreto. Processo nº E-05/001/291/2015.\r\n\r\nId: 1919587"
                    ],
                    "1919461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5268/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por FÁBIO MENEZES DE LEÃO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto estadual nº 40.644/07, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/157/5268/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1919461"
                    ],
                    "1919456": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E09/157/5267/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pela Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-09/157/5267/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1919456"
                    ],
                    "1919466": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/218/2013 - DEIXO DE REFORMAR, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual nº 40.644/2007, o militar CORONEL PM ODAIR DE ALMEIDA LOPES JUNIOR, RG 39.124, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-09/090/218/2013.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, para apreciar o pleito do militar de transferência à reserva remunerada.\r\n\r\nId: 1919466"
                    ],
                    "1919570": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2328/2015 - A Comissão de Projetos Olímpicos e Paralímpicos - CPOP, instituída pela Resolução Casa Civil nº 410, de 16 de novembro de 2015, nos termos do art. 11, da Reso lução Conjunta CASACIVIL/SEELJE/SEFAZ nº 99, de 19 de outubro de 2015, APROVA o projeto Equipamentos Médicos, credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016 e CONCEDE o Certificado de Mérito Olímpico e Paralímpico à empresa GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nId: 1919570"
                    ],
                    "1919105": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores 3º SGT PM 75.795 Paulo Ricardo do Nascimento, ID Funcional 2519808-4 e a SD PM 91.007, Bruna Rodrigues da Costa, ID Funcional 4405424-5, para constituir Comissão objetivando, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do Almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1919105"
                    ],
                    "1919242": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEPERJ Nº 02 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MENBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o cesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas ás comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa; e\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente;\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO - PRESIDENTE ID. FUNCIONAL 496436-5\r\n\r\nJOSE RAFAEL DAVID TAVARES - MEMBRO EFETIVO ID. FUNCIONAL 4280207-5\r\n\r\nELOISA FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES - MEMBRO SUPLENTE ID. FUNCIONAL 1914635-3\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1919242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918823": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2725\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OF. SEA/SE Nº 72/2015 - SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DA AGENERSA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/110/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso interposto ante a Deliberação AGENERSA nº 2586/2015, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918823"
                        ],
                        "1918824": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2726\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CÁLCULO DO FATOR X.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/332/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a não aplicabilidade de Partícula de Fator X para os anos do quarto ciclo revisional, ora em curso, em virtude: (i) da inexistência de previsão contratual específica do mesmo e (ii) de nos trabalhos da 3ª Revisão Quinquenal, haver sido estabelecido um redutor de caráter equivalente, aprovado naquela ocasião.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a fórmula apresentada pela Deloitte Touche Tohmatsu e referendada pelo Grupo de Trabalho da AGENERSA, para a aplicação do Fator X, nos futuros ciclos revisionais:\r\n\r\nX = W * (1 + VI)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nX = fator de eficiência;\r\n\r\nW = redutor da receita anual da margem inicial da Concessionária;\r\n\r\nVI = variação do IGP-M no período estudado.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar ao Poder Concedente a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, onde o fator X será estabelecido como fator de eficiência, o qual será calculado para os próximos ciclos revisionais segundo a fórmula: X = W* (1 + VI)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nX = fator de eficiência\r\n\r\nW= redutor da receita anual da margem inicial da Concessionária;\r\n\r\nVI = variação do IGP-M no período estudado.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva a adoção das medidas cabíveis à formalização de Termo Aditivo ao Instrumento Concessivo, recomendando imediata remessa do feito à CAPET, para elaboração de sua redação técnica. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918824"
                        ],
                        "1918825": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2727\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - CÁLCULO DO FATOR X.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/333/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a não aplicabilidade de Partícula de Fator X para os anos do quarto ciclo revisional, ora em curso, em virtude: (i) da inexistência de previsão contratual específica do mesmo e (ii) de nos trabalhos da 3ª Revisão Quinquenal, haver sido estabelecido um redutor de caráter equivalente, aprovado naquela ocasião.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a fórmula apresentada pela Deloitte Touche Tohmatsu e referendada pelo Grupo de Trabalho da AGENERSA, para a aplicação do Fator X, nos futuros ciclos revisionais:\r\n\r\nX = W * (1 + VI)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nX = fator de eficiência;\r\n\r\nW = redutor da receita anual da margem inicial da Concessionária;\r\n\r\nVI = variação do IGP-M no período estudado.\r\n\r\nArt. 3º - Recomendar ao Poder Concedente a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, onde o fator X será estabelecido como fator de eficiência, o qual será calculado para os próximos ciclos revisionais segundo a fórmula: \r\n\r\nX = W* (1 + VI)\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nX = fator de eficiência\r\n\r\nW= redutor da receita anual da margem inicial da Concessionária;\r\n\r\nVI = variação do IGP-M no período estudado.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva a adoção das medidas cabíveis à formalização de Termo Aditivo ao Instrumento Concessivo, recomendando imediata remessa do feito à CAPET, para elaboração de sua redação técnica.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918825"
                        ],
                        "1918826": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2728\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO PARQUE 2 MENINOS. MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.562/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar válida a comprovação financeira dos investimentos, tendo como teto, somente, o valor de R$ 541.907,13, data base dezembro/2008, conforme apresentado no \"as built\" em padrão EMOP.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 1438/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918826"
                        ],
                        "1918827": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2729\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS, NOS MUNICÍPIOS DE IGUABA GRANDE, CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/103/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de advertência, de forma individualizada para cada ocorrência tratada nos presentes autos, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão c/c o art. 22, inciso I, “i”, da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, \"a\", do Contrato de Concessão, conforme os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à data da infração, considerado aqui o mês de maio de 2015, com base nos termos da Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alínea \"f\", do Contrato de Concessão, em razão da não apresentação de documentos requeridos nos prazos determinados nas Ocorrências nº 544131 e nº 543662.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918827"
                        ],
                        "1918828": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2730\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - SERVIDÃO DO SISTEMA ADQUIRIDO DA ÁLCALIS PELA PROLAGOS S/A.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/260/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que a Concessionária, tão logo, obtenha êxito na liberação da área, informe a esta Agência Reguladora ante a necessidade deste ato ser registrado no prontuário da Delegatária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918828"
                        ],
                        "1918829": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2731\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) CONFORME PRECONIZADO NO ART. 4º DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS - REFERÊNCIA 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/513/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 2.378/2015 e o art. 4º do Manual de Procedimentos para a prestação do serviço de saneamento básico.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de Advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, pelo descumprimento à Cláusula Décima Nona, alínea \"g\" do Contrato de Concessão e art. 23, inciso I, alínea \"a\", da Instrução Normativa CODIR nº 007/2009, em razão do cumprimento intempestivo do art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 2.378/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN, a lavratura do respectivo Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918829"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2735\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE TARIFÁRIO - COM VIGÊNCIA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/461/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização da tarifa conforme tabela elaborada pela CAPET, com vigência a partir de 04/12/2015, como segue:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDE\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\n04/12/2015\r\n\r\nIPC-BRn\r\n\r\n483,415\r\n\r\n483,415\r\n\r\nIPC-BRo\r\n\r\n440,869\r\n\r\n440,869\r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\n589,897\r\n\r\n589,897\r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\n539,649\r\n\r\n539,649\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n9,4130%\r\n\r\n9,4130%\r\n\r\nLocalidades\r\n\r\nDemais Municípios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/dez/15\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n3,11\r\n\r\n1,71\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n6,26\r\n\r\n3,40\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n8,21\r\n\r\n4,44\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n13,15\r\n\r\n7,07\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n15,78\r\n\r\n8,56\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n18,93\r\n\r\n10,30\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n23,25\r\n\r\n12,59\r\n\r\n56 A 65\r\n\r\n29,52\r\n\r\n16,12\r\n\r\nMAIOR QUE 65\r\n\r\n33,57\r\n\r\n18,29\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n16,24\r\n\r\n8,88\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n20,27\r\n\r\n11,07\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n31,29\r\n\r\n17,02\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n49,64\r\n\r\n26,99\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n31,17\r\n\r\n16,92\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n39,52\r\n\r\n21,46\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n49,64\r\n\r\n26,99\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n8,76\r\n\r\n4,72\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n13,17\r\n\r\n7,22\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n20,53\r\n\r\n11,17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1918833"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2736\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - REAJUSTE TARIFÁRIO - COM VIGÊNCIA A PARTIR 01 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/464/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste tarifário da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A, conforme tabela elaborada pela CAPET, em anexo, para vigorar a partir de 01/12/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nDATA DE VARIAÇÃO\r\n\r\ndez/15\r\n\r\nIPCn\r\n\r\n483,415\r\n\r\nIPCo\r\n\r\n440,869\r\n\r\nVARIAÇÃO \r\n\r\nDOS ÍNDICES\r\n\r\nIGP-DIn\r\n\r\n589,897\r\n\r\nIGP-DIo\r\n\r\n539,649\r\n\r\nDel. AGENERSA\r\n\r\n585/2010\r\n\r\n% Reajuste\r\n\r\n9,4130%\r\n\r\nTIPO DE MEDIÇÃO\r\n\r\nCONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO/m3\r\n\r\nTarifa/dez/15\r\n\r\nHIDROMETRADA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nSocial\r\n\r\n2,75\r\n\r\n0 A 10\r\n\r\n5,49\r\n\r\n11 A 15\r\n\r\n7,04\r\n\r\n16 A 25\r\n\r\n10,51\r\n\r\n26 A 35\r\n\r\n13,15\r\n\r\n36 A 45\r\n\r\n16,86\r\n\r\n46 A 55\r\n\r\n20,63\r\n\r\n56 A 65 \r\n\r\n26,23\r\n\r\nMaior QUE 65\r\n\r\n31,90\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n13,97\r\n\r\n11 A 20\r\n\r\n17,44\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n27,83\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n44,15\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n28,19\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n35,15\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n44,15\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 A 20\r\n\r\n7,85\r\n\r\n21 A 30\r\n\r\n11,71\r\n\r\nMAIOR QUE 30\r\n\r\n18,29\r\n\r\nId: 1918834"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2737\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA Nº 367 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/139/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente em face da Deliberação AGENERSA nº 2554/2015 de 26/05/2015, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1918835"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2738\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 547058.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/488//2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA/CD nº. 2.634/2015 de 27/08/2015, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918836"
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                        "1918838": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2740\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003/417//2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/136//2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº. 163/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918838"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2741\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-04/079.379/2001.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/254//2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG RIO em face do Auto de Infração nº 146/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918839"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2742\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-33/100.417/2003.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/511/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº 164/2015, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1918840"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2743\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - SERVIÇO PRESTADO PELAS CONCESSIONÁRIAS EM SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/462/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o artigo 2º da Deliberação nº. 2.159/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1918841"
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                        "1918842": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2744\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO P-001/15 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO No 001/15.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/109//2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Termo de Notificação nº 001/2015, de 27/01/15, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, considerando aqui o mês de dezembro/2014, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV, da Instrução Normativa nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE nº P-001/15 e no Termo de Notificação nº 001/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918842"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2745\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/DEZ/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/459//2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG, a vigorarem a partir de 01/12/2015, como seguem:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/12/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,84785 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,84785 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,1815\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,0137\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918843"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2746\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/DEZ/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/460//2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Homologar a atualização de tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorarem a partir de 01/12/2015, como seguem:\r\n\r\nTARIFAS CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/12/15\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,84785 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,84785 \r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,3672\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,2474\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918844"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2747\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 272014.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/545/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,00005 % (cinco centésimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base no Anexo II, parte 2, item 13-A do Contrato de Concessão e no Art. 17, inciso VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001 de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com as Câmaras CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1918845"
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                        "1918848": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2750\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 540605.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/590/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa de 0,00005% (cinco centésimos de milésimos por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração, pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, item 13-A e B, bem como da Cláusula Primeira, §3º e Cláusula Quarta, §1º, todos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora na prestação de serviço identificada na ocorrência n.º 540605 e a indicação da GNS para realização dos serviços de reparo nas instalações internas, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no artigo 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n.º 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º -. Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918848"
                        ],
                        "1918849": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2751\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - DISPÕE SOBRE A POLITICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.784/2012 (Apenso: Processo nº E-12/020.785/2012), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a proposta de metodologia de cálculo do custo médio ponderado do gás das Concessionárias CEG e CEG RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO apresentem a esta AGENERSA, antes do início da realização do investimento, o projeto físico e financeiro detalhado de todo o sistema operacional que será utilizado pelo Biogás.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que as Concessionárias CEG e CEG RIO apresentem a esta AGENERSA as devidas autorizações emitidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a abertura de processo específico para acompanhamento dos investimentos realizados.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a SECEX que remeta cópia desta decisão à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nArt.. 6º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1918849"
                        ],
                        "1919122": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/2938/2015 - RONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50350315. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 08.03.2006 a 29.10.2014, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no total de 3.158 dias de exercício, desprezando o dia 30.10.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16265/2015 - CARLOS ADAM CONTE, ID Funcional nº 20653433. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 19.09.2008 a 18.09.2013.\r\n\r\nId: 1919122"
                        ],
                        "1919121": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403052/2008 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/296413/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403052/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/230024/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/283871/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1919121"
                        ],
                        "1919588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, no tocante ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015, publicado no D.O. de 27.08.2015, e, nos termos do subitem 8.1, decorridos os prazos e procedimentos constantes do item 7, nesta data, no horário normal, sem interposição de impugnações, submetido o resultado do processo seletivo, HOMOLOGA o resultado final do processo seletivo, incluindo-se, ainda, na faixa acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), além do número das 4 (quatro) vagas dispostas no edital, mais 3 (três) entidades, como decorrente do remanejamento do saldo remanescente das outras faixas, conforme despacho anterior de minha autoria, e respeitada a ordem de classificação, por pontuação, subitem 6.2, a Tabela de Classificação, abaixo, com valor total, aprovado, de R$ 3.061.966,25 (três milhões, sessenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos). Faça publicar a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgando-a na primeira página do sítio eletrônico da LOTERJ: www.loterj.rj.gov.br. Por derradeiro, ressalto que realizo o presente ato, após o horário normal de funcionamento dessa Repartição, com fulcro no art. 20, da Lei nº 5.427/09, tendo em vista o interesse público relevante, justificado na celeridade do certame em tela, especialmente à vista do findando ano corrente. Às 19h30min. Processo nº E-12/080/679/2015.\r\n\r\nCATEGORIA DE R$ 50.000,00\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nPONTUAÇÃO:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nR$ 49.999,33\r\n\r\n40\r\n\r\n1º Lugar\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nR$ 49.984,68\r\n\r\n37\r\n\r\n2º Lugar\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dosExcepcionais de São Fidélis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nNorte e Noroeste\r\n\r\nR$ 49.983,60\r\n\r\n10\r\n\r\n3º Lugar\r\n\r\nVALOR TOTAL DA CATEGORIA: R$ 149.967,61\r\n\r\nCATEGORIA DE R$ 100.000,00\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nPONTUAÇÃO:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dosDeficientes de Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nR$ 99.840,00\r\n\r\n37\r\n\r\n1º Lugar\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNorte e Noroeste\r\n\r\nR$ 93.047,16\r\n\r\n34\r\n\r\n2º Lugar\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nSul Fluminense\r\n\r\nR$ 71.250,00\r\n\r\n29\r\n\r\n3º Lugar\r\n\r\nInstituto Mafer - Lar Santa Catarina\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMetropolitana 3\r\n\r\nR$ 92.424,42\r\n\r\n28\r\n\r\n4º Lugar\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Tanguá\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\nR$ 95.850,54\r\n\r\n25\r\n\r\n5º Lugar\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Magé\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n6º Lugar\r\n\r\nVALOR TOTAL DA CATEGORIA: R$ 552.412,12\r\n\r\nCATEGORIA DE R$ 400.000,00\r\n\r\nINSTITUIÇÃO:\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nPONTUAÇÃO:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nR$ 399.649,58\r\n\r\n53\r\n\r\n1º Lugar\r\n\r\nObra Social Dona Meca\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana 3\r\n\r\nR$ 398.615,02\r\n\r\n47\r\n\r\n2º Lugar\r\n\r\nAssociação Fluminense de Reabilitação\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\nR$ 371.100,00\r\n\r\n46\r\n\r\n3º Lugar\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens do Amanhã\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\nR$ 396.834,00\r\n\r\n45\r\n\r\n4º Lugar\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes de Volta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n1ª Sul Fluminense\r\n\r\nR$ 208.173,04\r\n\r\n44\r\n\r\n5º Lugar\r\n\r\nUnião dos Cegos do Brasil\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8º Metropolitana 3\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6º Lugar\r\n\r\nCentro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n5ª Norte e Noroeste\r\n\r\nR$ 239.214,88\r\n\r\n19\r\n\r\n7º Lugar\r\n\r\nVALOR TOTAL DA CATEGORIA: R$ 2.359.586,52\r\n\r\nId: 1919588"
                        ],
                        "1919089": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 48\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0382/2015,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2015, firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2015 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1919089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1918539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/1983/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.721,57 (quatro mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 06, do referido processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1918539"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338763/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012 publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4406103-0\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406112-9\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4400321-8\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406069-6\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406097-1\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406094-7\r\n\r\nALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406092-0\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4407711-4\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n4406075-0\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406088-2\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406083-1\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338764/2012 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos, a progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 204/2012 publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\n4407310-0\r\n\r\nCecília Silva Girão\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4407979-6\r\n\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\n4405760-1\r\n\r\nRodrigo Porto Menezes\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4405793-8\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4405769-5\r\n\r\nMario Rodrigues Magalhães\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4405857-8\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assuncao\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n4405862-4\r\n\r\nMônica Regina Vieira de Souza Mathias\r\n\r\n09/05/2011\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nId: 1919107"
                        ],
                        "1919155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/435/2015 - AGOSTINHO ANDRETTI - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730419/1990 - PLINIO LUIZ MENEZES E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/431/2015 - AGENOR LOPES DA SILVA.\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/421/2015 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/427/2015 - TALO THOMAS COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/429/2015 - JOÃO DA SILVA.\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711509/1998 - MARIA ANTONIA JERONIMO CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/115/2015 - LUIZ CARLOS DE CAIRES. \r\n\r\nPROC. Nº E-018/433/2015 - ALBANO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/440/2015 - LUCILIO DE ALMEIDA AREAS.\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/385/2015 - VERA MARIA GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/387/2015 - SERGIO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/388/2015 - RUBEM HENRIQUE RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/393/2015 - RENE PORTO DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/00000110/2015 - CELIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/00000109/2015 - AMERICO GOMES.\r\n\r\nId: 1919155"
                        ],
                        "1919106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732268/1987 - ASSIS VITALINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/34/2015 - SEBASTIÃO DIOGENES DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/35/2015 - RUY FRANCISCO DE SALES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/36/2015 - ISIDORO PELAEZ FERNANDES SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/37/2015 - LAUDIVALDO DE MELLO MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/38/2015 - MARIA THEREZINHA PEREIRA DE ALENCAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/015/39/2015 - ROBERTO GONÇALVES LUIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/205/2015 - SERGIO DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/207/2015 - FABIO ANICETO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/269/2015 - VALDIR VILLELA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/320/2015 - RENATO PANTALEÃO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/490/2015 - ARTHUR TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/509/2015 - OENES ARFILA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/515/2015 - ZIZUEL FRANCISCO COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/518/2015 - DURVALINO ADRIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/519/2015 - JORGE BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/510/2015 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/511/2015 - JORGE CORREA DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/516/2015 - JORGE SERRATO DOS REIS.\r\n\r\nId: 1919106"
                        ],
                        "1919108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/14199/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 142/2015, referente a PAULO ROBERTO IZAIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/1394/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 700/2015, referente a SANDRA HELENA GOMES FIGUEIRA ANNIBAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4026/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 651/2015, referente a JUREMA DE FATIMA SIMONIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13/1413/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 637/2015, referente a CELSO BRAGA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13/3470/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 621/2015, referente a MARIO CESAR DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/337/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 512/2014, referente a EDILSON PIRES SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/11107/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 650/2015, referente a CELIA REGINA HONORATO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/1629/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 657/2015, referente a ROSE CLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9113/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 610/2015, referente a LUIS AUGUSTO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/221/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2015, referente a DEJAIR RIBEIRO ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6168/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 646/2015, referente a LUCIANE GONÇALVES DE SENNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/4432/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2015, referente a GERSON RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/779/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 678/2015, referente a ANILDO PINHEIRO JUDICE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/992/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 694/2015, referente a IVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6178/2014 - HOMOLOGO a Certidão Nº 692/2015, referente a ALBA REGINA D'ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1042/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 681/2015, referente a BIANCA MARQUES FIOCHI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/1921/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 687/2015, referente a ANA PAULA BAPTISTA VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3996/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 718/2015, referente a TATIANA MARA SANTOS DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3996/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 719/2015, referente a TATIANA MARA SANTOS DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2271/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 711/2015, referente a MUNICH RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2204/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 690/2015, referente a CRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4202/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 709/2015, referente a MONICA APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3054/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 725/2015, referente a LARISSA CODEÇO CRESPO.\r\n\r\nId: 1919108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1918316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 946 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, VISANDO ATUALIZÁ-LA À NORMA INSERIDA NA RESOLUÇÃO CGSN N° 94/2011, PELA RESOLUÇÃO CGSN N° 122/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/058/89/2015, e considerando que a recente Resolução CGSN nº 122/2015, inseriu o § 8º ao art. 2º da Resolução CGSN nº 94/2011, estabelecendo que as gorjetas compõem a receita bruta, para fins do Simples Nacional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 4° do art. 2° da Resolução SEFAZ nº 588, de 31 de janeiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 4º - O benefício e as condições previstos neste artigo aplicam-se também aos contribuintes optantes pelo regime de apuração do ICMS com base na receita bruta, de que trata o Título V do Livro V do Decreto nº 27.427/00, que aprovou o Regulamento do ICMS.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1918316"
                    ],
                    "1918941": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nREMOVE MARCIO MAFRA TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, identidade funcional nº 5006026-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/035/360/2015.\r\n\r\nId: 1918941"
                    ],
                    "1918940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/102235/2008 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL - INDEFIRO o pedido de transferência de crédito de ICMS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/123825/2012 - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO S/A - CANCELO o benefício fiscal, a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3743/2014 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito formulado pelo contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S/A nos autos do processo administrativo nº E-04/079/3743/2014, no valor total de 1.239.994,99 UFIR-RJ, em 12 parcelas mensais de 103.332,92 UFIR-RJ, nos termos da legislação vigente quanto à assunção, o recolhimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação.\r\n\r\nId: 1918940"
                    ],
                    "1919163": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1171/2014 - IBM DO BRASIL MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. - ANULO a decisão de fls. 60/70, devendo ser cancelado o Auto de Infração de nº 01.000329-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/050387/2009 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - DECLARO a perda de objeto do recurso interposto, com fundamento no art. 288, parágrafo único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º, da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/3003/2015 - AJEFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI EPP. - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/3003/2015 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1919163"
                    ],
                    "1918934": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053763/2012 - LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - AVOCO.\r\n\r\nId: 1918934"
                    ],
                    "1919085": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1250/2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 008/2015, iniciada na Sessão Pública de 23/11/2015, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-008/2015, onde em 26/11/2015 os 03 (três) itens foram adjudicados ao licitante AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, no valor total de R$ 4.108.586,00 (quatro milhões, cento e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1919085"
                    ],
                    "1918563": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 323ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/006/2322/2013, nos termos do relatório conclusivo da comissão processante (fls. 121/135) e da Promoção 151/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 137/141). Cumpre ressaltar que foi reconhecido no curso do processo que o crédito tributário referente ao período de 01/12/2008 a 31/12/2008, com vencimento em 12/01/2009, foi definitivamente constituído em 16/04/2014, e, portanto, apto à cobrança, diante disto esta CTCE encaminhou a CI/CTCE 204/15 informando ao Subsecretário de Receita acerca da possibilidade de cobrança (fls. 143/144); II) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/9530/2011, nos termos do relatório conclusivo da comissão processante (fls. 505/521) e da Promoção 105/15 - RALM da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 523/524). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1918563"
                    ],
                    "1919123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1952\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que tratam os arts. 1º e 2° do mencionado Decreto. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.631.612\r\n\r\n13.481.309/0257-72\r\n\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\n\r\nE-04/079/3088/2013\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1919123"
                    ],
                    "1918530": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1941 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/2008, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n\r\nArt.1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... Incluir no Anexo Único do Protocolo ICMS 66/07, Portaria SAF nº 363/08 o seguinte contribuinte:\r\n\r\nLeia-se: ... Incluir na Portaria SAF nº 363/08 o seguinte contribuinte:\r\n\r\nId: 1918530"
                    ],
                    "1919071": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1128 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 134,5000\r\n\r\nUS$ 101,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1919071"
                    ],
                    "1918806": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO \r\n\r\nDE TALENTOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 04 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE TALENTOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1918536": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.552/1975 - NEIDE BRUM DIAS MOREIRA, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1957813-0 e matrícula nº 0.145.840-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.639/1987 - ARNOR ROSA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1947236-6 e matrícula nº 0.181.941-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.647/1987 - ELIANGELA ALVES PORTELLA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955472-9 e matrícula nº 0.189.563-0, com validade a contar de 02/12/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.006/1987- MARTA DE LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948762-2 e matrícula nº 0.195.818-0. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/562.126/1993 - ANTONIO PEDRO MATHEUS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1951518-9 e matrícula nº 0.266.714-5, validade a contar de 23.11.2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/373.017/1996 - MARIA INES RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939144-7 e matrícula nº 0.294.872-7, com validade a contar de 02/12/2015. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/463.002/1996 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional nº 1954206-2 e matrícula nº 0.294.590-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/177.315/1998 - MARIA DO CARMO WAJNBERG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1941802-7 e matrícula nº 0.294.528-5. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.155/2013 - DOMINGOS BAETA FELIX, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958448-2 e matrícula nº 0.816.259-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1918536"
                    ],
                    "1918917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.015ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.820 - Processo nº E-04/038/6//2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, não conhecida a preliminar de decadência suscitada pela recorrente. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Gustavo Kelly Alencar e Marcello Tournillon Ramos. À unanimidade de votos, não conhecida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela Representação da Fazenda, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.745 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdãos não divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918917"
                    ],
                    "1918918": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.367 - Processo nº E-04/187.888/2011 - Recorrente: V s p PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.895 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso interposto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918918"
                    ],
                    "1918919": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 36.204 - Processo nº E-04/184.620/1998 - Recorrente: casa sendas comércio e indústria s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.897 - EMENTA: RECURSO NÃO CONHECIDO. DIVERGENCIA DE JULGADO INEXISTENTE. O contribuinte não demonstrou a divergência necessária para o conhecimento do seu recurso. O acórdão paradigma que trouxe não discrepa da decisão agravada, ao contrário, com ela coincide. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918919"
                    ],
                    "1918920": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 43.313 - Processo nº E-04/071.346/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDústria E COMércio LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dado provimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.911 - EMENTA: crédito de icms reconhecido. compras de empresas de regime simplificado. vedação prevista no § 2º do art. 2º da lei 3.342/99. comprovação da empresa que se achava excluída do simples nacional. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918920"
                    ],
                    "1918921": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.024ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.075 - Processo nº E-04/059.006/2011 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Gustavo Kelly Alencar, Luciana Dornelles do Espírito Santo e Luiz Carlos Sampaio Afonso que negaram provimento ao recurso - Acórdão nº 7.925 - EMENTA: decadência. lançamento por homologação. responsabilidade do contribuinte. inteligência do art. 150 § 4º do CTN. inaplicável no caso de fraude quando se verifica no lançamento do imposto dedução indevida ou ilegal de crédito fiscal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918921"
                    ],
                    "1918922": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.027ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.979. - Processo nº E-04/007/2719//2013. - Recorrente: asiamex importação e exportação LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.949. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra do conselho de contribuintes - RECURSO AO CONSELHO PLENO - não comprovada a existÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de acórdão divergente proferido por outra câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência, impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918922"
                    ],
                    "1918923": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 34.595. - Processo nº E-34/071.887/2005. - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.880. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, a fim de demonstrar a existência de controvérsia relativa ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918923"
                    ],
                    "1918924": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.020. - Processo nº E-04/062.467/2011. - Recorrente: dresser indústria e comércio ltda x Fazenda Estadual. - Recorrida: dresser indústria e comércio ltda x Fazenda Estadual. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso especial da d. Representação da Fazenda para afastar a extinção parcial do direito fazendário e manter a exigência da glosa do crédito e da multa proporcional no período de junho de 2004. Quanto aos demais períodos, também à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso do contribuinte, para afastar a exigência de ICMS e exigir tão somente a penalidade no artigo 62 da Lei nº 6.357/12, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.884. - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO FAZENDÁRIO. DECADÊNCIA DO DIREITO DO CONTRIBUINTE A PLEITEAR A RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. EM JUNHO DE 2009, DATA EM QUE FOI APRESENTADO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, JÁ SE ENCONTRAVA EXTINTO O DIREITO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE EM JUNHO DE 2004. O DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DECAI EM 5 ANOS, A CONTAR DO PAGAMENTO INDEVIDO. INCISO I DO ART. 168 DO CTN. CRÉDITO APROPRIADO EM DESACORDO COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO, PORÉM COMPROVADAMENTE LEGÍTIMOS. INFRAÇÃO DE CARÁTER FORMAL. COMPROVADO O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2007, RELATIVAS À REMESSA DE MERCADORIAS EM GARANTIA PARA O EXTERIOR. ENTRETANTO, INOBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO 2.455/94, É CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA FORMAL. RECURSO DO CONTRIBUINTE PARCIALMENTE PROVIDO, PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 62-C, VII, DA LEI Nº 2.657/96, COM BASE NO ART. 106, II, “c”. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918924"
                    ],
                    "1918925": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2015\r\n\r\nRecursos nºs 48.958 e 48.965 - Processos nºs E-04/059.220/2012 e E04/059.228/2012 - Recorrente: sac brasil s/a. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Preliminarmente, por unanimidade de votos, conhecidos e rejeitados os recursos com relação à extinção do crédito tributário pela decadência e com relação a nulidade do auto de infração. No mérito, por unanimidade de votos, não conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.899 e 7.900 - EMENTA: LANÇAMENTO. ICMS. DECADÊNCIA. ARTIGO 173, I DO CTN. Não havendo pagamento, escrituração ou informação ao fisco estadual, é de se aplicar o disposto no artigo 173, I do CTN, afastando-se a decadência no presente caso concreto. LANÇAMENTO. JUNTADA PARCIAL DE NOTAS FISCAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em nulidade quando é elencado o rol de notas fiscais que ensejaram o lançamento mas só há a juntada de parte das mesmas, pois não é verificado o cerceamento de defesa. NULIDADE AFASTADA. recurso de divergência para o pleno. paradigma. necessidade. A admissibilidade dos recursos para o pleno, interpostos de decisão unânime, dependem da apresentação de decisões divergentes que não tenham sido reformadas. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918925"
                    ],
                    "1918926": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.113 - Processo nº E-04/054.632/2011 - Recorrente: telefônica brasil s/a - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.934 - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. Não se conhece de recurso interposto de decisão unânime quando não se apresenta decisão divergente de Câmara ou do Conselho Pleno. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1918926"
                    ],
                    "1919049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.317ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2013\r\n\r\n*Recurso nº 48.785. - Processo nº E-04/151.315/2011. - Recorrente: BAZAR IRMÃOS TERRA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.792. - EMENTA: ICMS - ESTIMATIVA NÃO RECOLHIDA POR EMPRESA INSCRITA NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS. BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NÃO COMUNICADA. Como se pode depreender das informações constantes do Auto de Infração ora debatido, fato é que não foram recolhidos os valores de ICMS-estimativa reclamados pela exação exordial, contra o que não se levantou a Recorrente. No que toca à cessação das atividades durante o período autuado, não havendo provas suficientes e válidas de que de fato suas atividades teriam se encerrado durante o período autuado, não há como proceder ao argumento da ora Recorrente. Excluídos os valores referentes aos fatos geradores ocorridos no ano de 2006, protegidos pelo instituto da decadência na forma do inciso I do art. 173 do CTN. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1919049"
                    ],
                    "1919050": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.350. - Processo nº E-04/059.044/2012. - Recorrente: transit do brasil s.a. - Recorrida: ife 03 - energia elétrica e telecomunicações. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.311. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DESATENDIMENTO À TERCEIRA INTIMAÇÃO. Ficou comprovado que a Recorrente descumpriu o prazo para apresentação dos documentos exigidos na 3ª intimação específica, conforme relatado na Inicial e comprovado pelos próprios documentos trazidos em sua defesa. Os problemas técnicos e administrativos da Recorrente não são oponíveis à Fazenda Pública, em especial quando os documentos exigidos se referirem a períodos de apuração há muito passados, sendo presumível que toda a escrita fiscal, junto com os documentos que a fundamentam, já esteja finalizada e devidamente arquivada, disponível para a verificação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.994. - Processo nº E04/034/81//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.312. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919050"
                    ],
                    "1919051": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.874. - Processo nº E04/045.567/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.319. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.862 - Processo nº E04/046/1913/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SARGENTO FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.320 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.030 e 55.034. - Processos nºs E04/046/6195/2013 e E04/046/6200/2013. - Recorrente: IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.321 e 14.322. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919051"
                    ],
                    "1919052": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.927. - Processo nº E04/034/9989//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919052"
                    ],
                    "1919053": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 61.378 e 62.475 - Processos nºs E-04/034/5688//2013 e E04/034/5687//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.383 e 14.384. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.515. - Processo nº E04/041/1516//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DINO LEONETTI JUNIOR. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.385. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.892. - Processo nº E04/002/966//2013 - Recorrente: HUBERG GÁS E áGUA DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.386. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - IMPORTAÇÃO - EM VALOR MAIOR QUE O RECOLHIDO. Infração foi adequadamente caracterizada. Contribuinte creditou-se de ICMS em valores maiores que os efetivamente recolhidos na importação de mercadorias do exterior. Falta de comprovação de que o valor recolhido, cuja cópia do pagamento foi anexada aos autos, referia-se ao período autuado. Descumprimento do dever de prova, previsto no art. 11, inc. III, do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919053"
                    ],
                    "1919054": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.527. - Processo nº E04/037/103//2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.387. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.526. - Processo nº E04/046/1921//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.388. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.032. - Processo nº E04/037/301//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECYL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.389. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.870. - Processo nº E04/079.971/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVA HOLENDER MENIUX. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.390. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.498 e 61.499 - Processos nºs E-04/046/628//2013 e E04/046/626//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILóPOLIS LTDA. - Re lator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.391 e 14.392. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919054"
                    ],
                    "1919055": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.281. - Processo nº E04/034/3739//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.393. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.284. - Processo nº E04/034/3066//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIRÃO DA ILHA DE GUARATIBA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.394. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.867. - Processo nº E04/013/99//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIRA VERÃO BAR E RESTAURANTE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.395. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O vício em questão foi decorrente de equívoco cometido por um sócio da empresa, a qual seria a maior beneficiada com a declaração de nulidade do Auto de infração, afrontando a regra jurídica de que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, consubstanciada no art. 53 do RPAT/79. Além disso, apesar de alegar a nulidade das duas ciências ocorridas, a empresa defendeu-se tempestiva e adequadamente após ambas, não ficando demonstrado qualquer prejuízo ao Contraditório ou à ampla defesa. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR VÍCIO NA SUA CIÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.866. - Processo nº E04/046/316//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: r f j materiais de cosntrução ltda epp. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.396. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.536. - Processo nº E04/034/7645//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: icefruit rio distribuidora de alimentos - EIRELI. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.397. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.542. - Processo nº E04/012/212//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: caetano comÉrcio e serviços de engenharia ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.398. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.547. - Processo nº E04/005/529//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: azul companhia de seguros gerais. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.399. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.343. - Processo nº E04/264.018/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: G N B INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.400. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.310. - Processo nº E04/029/539//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÉTICA DELIVERY FARMACÊUTICO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.401. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.117. - Processo nº E04/034/10449//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B & A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.202. - Processo nº E04/024/1810//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEAL SERRALHERIA, REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.403. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.747. - Processo nº E04/037/495//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que deu provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.404. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. O entendimento dominante neste Conselho inclina-se pela aplicação do art. 150, § 4º, do CTN aos lançamentos efetuados para exigir o ICMS, desde que ausentes provas ou indícios veementes de dolo, fraude ou sonegação, o que não ocorre no presente caso, em que é evidente ter ocorrido mero equívoco na interpretação e aplicação da legislação tributária ao caso concreto por parte da Impugnante. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919055"
                    ],
                    "1919056": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.603. - Processo nº E-04/041/131//2015. - Recorrente: INÁCIO LOPES DA CRUZ. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.450. - EMENTA: ITD - IMPUGNAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEL. Face aos relevantes argumentos de mérito e respectiva documentação probatória, é conveniente levantar-se a perempção da Impugnação, com fulcro no art. 253 do CTE, e, ato contínuo, retornar os autos à Primeira Instância, para julgamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. LEVANTADA A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.867. - Processo nº E04/041/2438//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: semíramis silva. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.453. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919056"
                    ],
                    "1919193": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.124. - Processo nº E-04/040/978//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.099 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919193"
                    ],
                    "1919194": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.091. - Processo nº E-04/034/10207//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO SA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 15.100 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919194"
                    ],
                    "1919195": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.588. - Processo nº E-04/046/1739//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: lojão do alcantara eletronica ltda epp. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.101 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919195"
                    ],
                    "1919196": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.516. - Processo nº E-04/007/3059//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: multitec comÉrcio importação e exportação LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.102 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919196"
                    ],
                    "1919197": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.208. - Processo nº E-04/034/7639//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.103. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919197"
                    ],
                    "1919198": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.094. - Processo nº E-04/034/8862//2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.104. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1919198"
                    ],
                    "1918700": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de dezembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 63.752 e 63.573/RO - Processos nºs E-04/037/97/2015 e E-04/037/86/2015- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nId: 1918700"
                    ],
                    "1919223": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 54 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE SESSÕES DE JULGAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reorganização dos horários das sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, e \r\n\r\n- o disposto na Portaria JRF nº 16/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o art. 1º da Portaria JRF nº 16, de 21 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1919223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNICA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/3386/2015 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Lote 01 da licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2015, em favor de DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Informática, no valor total de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), consoante com os poderes conferidos a mim pelo Regime de Alçadas em Compras e Contratações instituído pela norma interna ALD.004.\r\n\r\nId: 1919135"
                        ],
                        "1919159": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\n- a contar de 30 de outubro de 2015:\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n44362188\r\n\r\nFernanda de Assis Dias \r\n\r\nE-11/005/66/2014\r\n\r\n44362200\r\n\r\nJuliana Ferreira Bravim\r\n\r\nE-11/005/69/2014\r\n\r\n44362277\r\n\r\nValdir Antônio Coutinho Filho\r\n\r\nE-11/005/70/2014\r\n\r\n44362285\r\n\r\nHeloisa Helena Alves Ferreira\r\n\r\nE-11/005/71/2014\r\n\r\n44362218\r\n\r\nTatiane Kleis de Souza\r\n\r\nE-11/005/72/2014\r\n\r\n44362234\r\n\r\nLuiz Carlos Zanotta de Aguiar\r\n\r\nE-11/005/73/2014\r\n\r\n44362250\r\n\r\nMarialda Carvalho Santos\r\n\r\nE-11/005/74/2014\r\n\r\nId: 1919159"
                        ],
                        "1919143": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1380/2015 - POLIBIO FELIX DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 28167198, Mecânico, Nível 14, Fundamental I da Lei nº 5.761 de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, em seu art. 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1919143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1919214": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, no serviço de elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 59ª DP/DEAM/DPCA - Duque de Caxias - RJ, referente ao Contrato nº 015/2014 com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do Processo nº E-17/600.001/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nPATRICIA CARDIAL SANTOS - Id nº 4416303-7\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Id nº 2869318-3\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1919214"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1919068": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2813/2015 - PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional n° 546.726-8, matrícula nº 261.488-1 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, fica retificada a validade da concessão do benefício abono de permanência de 14/05/2015 para 09/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/67/2015 - HEITOR LEMOS DA COSTA, identidade funcional n° 2.922.492-6, matrícula nº 258.576-8 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, fica retificado o cargo do servidor para Inspetor de Polícia Classe Comissário.\r\n\r\nId: 1919068"
                    ],
                    "1917850": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nCANCELADA Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei n° 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nISMÊNIA DA SILVA MARQUES, filha maior do extinto 3° SGT PM RG 1/05942 EDERLINDO BENONY DA CUNHA.\r\n\r\nVALÉRIA CORREA M. GALASO e ELIANE M. LAGO FERREIRA, filhas maiores, do extinto 3° SGT PM RG 18.944 FLORAMANDO MARZULLO.\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES, filho maior do extinto 3° SGT PM DANILO CRISTIANO GONÇALVES DE AQUINO.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei. n° 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nMEIRE ESTELA DOS SANTOS e JANE GOMES DOS SANTOS, filhas do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 33.393 IVO GOMES DOS SANTOS, falecido em 20.02.1993. Processo n° E- 25/3525/504/1993.\r\n\r\nWALDELY DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 82.932 ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, falecido em 18.02.2015. Processo n° E- 09/091/912/2015.\r\n\r\nSABRINA MENDES CUNHA, ARACI MATTOS DA CUNHA, filhas, LENILDA MENDES DE AZEVEDO, companheira e JOSEFA BEZERRA DA SILVA, cotista do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 1/05.942 EDERLINDO BENONY DA CUNHA, falecido em 27.04.1993. Processo n° E- 25/01168/0504/1994.\r\n\r\nKATYA GUIMARÃES PAZ, companheira e FELIPE PAZ GUIMARÃES, filho do extinto TEN CEL PM RG 1/15139 FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES, falecido em 08.10.2004. Processo n° E- 09/08875/2504/2005.\r\n\r\nCLAUDIO C. MARZULLO, AMANDA B. MARZULLO, MARIA LUCIA C. MARZULLO, ADRIANA BARCELLOS MERZULLO, filhos e SONIA MARIA BARCELLOS MARZULLO viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 18.944 FLORAMANDO MARZULLO, falecido em 21.04.1987. Processo n° E- 25/625/504/1987.\r\n\r\nVALÉRIA REIS LISBOA, companheira do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 74.298 DANILO CRISTIANO GONÇALVES DE AQUINO, falecido em 01.11.2004. Processo n° E- 09/42028/2504/2004.\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS ALVES DA CRUZ, viúva do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 82.000 ANDERSON FERNANDES DA CRUZ, falecido em 10.03.2015. Processo n° E- 09/091/586/2015.\r\n\r\nMARIA VALDA ROCHA, companheira do extinto 3° SGT PM “POST'MORTEM” RG 12.911 CLODOMIR TALLES CERBINO, falecido em 23.08.1973. Processo n° E- 09/074/025/1976.\r\n\r\nANDREA DE SOUZA DA SILVA, viúva do extinto 2° TEN PM “POST'MORTEM” RG 32/968 JORGE LUIZ DA SILVA, falecido em 26.02.2005. Processo n E-09/8375/2504/2009.\r\n\r\nDENISE TORTELOT DIAS, companheira do extinto SUBTENENTE PM RG 43.233 CELSO MELICIO DE OLIVEIRA, falecido em 10.11.2014. Processo n° E- 09/091/583/2015.\r\n\r\nId: 1917850"
                    ],
                    "1918765": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, Subtenente PM, RG 47.662, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/022/94/2014.\r\n\r\nANTÔNIO JOÃO DA SILVA TORRES, Subtenente PM, RG 53.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.02.1990, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/101/9/2015.\r\n\r\nIVANILDO BAPTISTA DA SILVA, Subtenente PM, RG 43.189, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/050/64/2015.\r\n\r\nIVANILDO PESSANHA CASTILHO, Subtenente PM, RG 51.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/049/161/2015.\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS, Subtenente PM, RG 46.158, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/076/34/2015.\r\n\r\nKLEBER DE SOUZA NEVES, Subtenente PM, RG 46.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/134/2015.\r\n\r\nLUCIA ANDREIA SUSANO LOPES, Subtenente PM, RG 40.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/315/2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS, Subtenente PM, RG 47.999, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/024/46\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/67/2015.\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 44.034, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/29/2014.\r\n\r\nNÉLIO RIBEIRO PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.967, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/153/2015.\r\n\r\nId: 1918765"
                    ],
                    "1918766": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 67.272, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 15 anos de serviço a contar de 14.05.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/127/13/2015.\r\n\r\nId: 1918766"
                    ],
                    "1919139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/108/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 095/2013, em favor das empresas VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 102.827,13 (cento e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos), TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, CPNJ nº 11.226.885/0001-68, no valor de R$ 25.319,32 (vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 9.256,00 (nove mil duzentos e cinquenta e seis reais), SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 24.245,56 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, no valor de R$ 14.487,50 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.355.394/0001-51, no valor de R$ 904,50 (novecentos e quatro reais e cinquenta centavos), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.586.940/0001-68, no valor de R$ 6.959,88 (seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), OFTALMOPHARMA IND. E COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 4.846,40 (quatro mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1919139"
                    ],
                    "1919021": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0161/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, MAJ PM RG 35.901.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0067/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2015, os proventos de HERMES DE OLIVEIRA, 2º TEN PM RG 31.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0008/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2015, os proventos de PEDRO MAURICIO CONCEIÇÃO DA SILVA, 2º TEN PM RG 36.807.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3499/0573/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2015, os proventos de OZÉAS DA MOTA CORDEIRO, SUBTEN PM RG 17.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0285/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de SERGIO LUNA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 32.305.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0057/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de NIVALDO RODRIGUES DE MEDEIROS, SUBTEN PM RG 35.429.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de RUI AZEREDO FILHO, SUBTEN PM RG 36.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de LUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 37.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de VALMIR BARCELLOS SOARES, SUBTEN PM RG 40.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0289/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de ANTONIO LUCIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0273/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de JONAS AKILLA VALLIM FONTES, SUBTEN PM RG 40.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0110/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de PAULO ROBERTO GROSS KREPKER, SUBTEN PM RG 41.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2015, os proventos de WALDIR TEODORO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 41.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0355/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de SILVIO DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 42.415.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de JOSE CARLOS DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0081/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de ALEXANDRE TRAVASSOS GOES, SUBTEN PM RG 44.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de LUCIO FERNANDO ROSO, SUBTEN PM RG 44.927.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0190/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de MARCIO COELHO NUNES, SUBTEN PM RG 44.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0105/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAPAGIANI, SUBTEN PM RG 46.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de MARCIO ANTONIO BRASIL COUTO, SUBTEN PM RG 46.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0045/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de CELSO ALUIZIO HONORATO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2015, os proventos de ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 49.722.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2015 os proventos de PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.11.2015, os proventos de JORGE MARTINS TAVARES, SUBTEN PM RG 50.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0019/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2015, os proventos de WILLIAN DE SOUZA CASTRO, SUBTEN PM RG 52.651.\r\n\r\nId: 1919021"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1918380": [
                        "I - Edital",
                        "2º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2º COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber ao servidor EDUARDO ANTONIO IGREJA ALMEIDA, ID. 861256-6, na qualidade de Servidor Processado, que tramita neste colegiado, Processo Administrativo nº E-21/026.166/2014, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedido a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 05 de janeiro de 2016, para ciência dos fatos que lhe são imputados, bem como para a data de seu interrogatório.\r\n\r\nId: 1918380"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1919189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 082/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DISPENSADORES/DISPLAY DE PRESERVATIVOS.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 363.450,00 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9354/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919189"
                        ],
                        "1918758": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 002/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano. OBJETO: a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, localizada à Rodovia Amaral Peixoto, 107 km, Balneário São Pedro II - UPA São Pedro da Aldeia em tempo integral, que assegure assistência universal e gratuita à população. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 20.184.000,00 (vinte milhões, cento e oitenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes no Decreto nº 43.303, de 24 de novembro de 2011, Decreto nº 43.408, de 09 de janeiro de 2012, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2015. PROCESSO Nº E-08/001/7527/2015.\r\n\r\nId: 1918758"
                        ],
                        "1919216": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.166,40 (mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/620/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919216"
                        ],
                        "1919218": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 015/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11097/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919218"
                        ],
                        "1919220": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 024/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material - BOMBA D'AGUA TIPO AUTO ASPIRANTE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7778/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919220"
                        ],
                        "1918550": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.865,76 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6597/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 348.221,60 (trezentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6596/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.628,69 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6618/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.245,31 (sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6632/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nId: 1918550"
                        ],
                        "1918734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 029/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e A.P.TORTELLI COM. DE PROD. MÉDICOS HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 06/2015 referente ao Pregão Eletrônico 005/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL MILITAR ÁREA DE BRASÍLIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2395/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1918734"
                        ],
                        "1918551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Ensino Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.892,50 (dezesseis mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6456/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.267,84 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/8472/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.481,85 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8471/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.138.155,51 (dois milhões, cento e trinta e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8473/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 1918551"
                        ],
                        "1918735": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 031/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MAJELA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial 022/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.666,40 (cento e vinte dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5032/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1918735"
                        ],
                        "1918552": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia Clínica à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.979,34 (setenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4463/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia Clínica à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.661,34 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3573/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Engenharia Clínica à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.949,17 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5449/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EXPLORER Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 165.300,00 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6168/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1918552"
                        ],
                        "1918768": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL RIO IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10/11/2015 a 09/11/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.826.441,48 (trinta e oito milhões, oitocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso II, “d”, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1918768"
                        ],
                        "1919093": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 537/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (URC MED B PLUS®, GAC MED B®), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/872/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 539/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4735/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.684.831,76 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GANCICLOVIR, ITRACONAZOL E PIRIMETAMINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3710/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 557.851,32 (quinhentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta e um real e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 542/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (KIRKMAN® LABS, HOUSTON ENZYMES®), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5938/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 11.273,54 (onze mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MESALAZINA, CLORIDRATO DE TRAZODONA OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3709/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/12/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 683.529,56 (seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel, tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1919093"
                        ],
                        "1919134": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 510/2015, Processo nº E-08/001/4453/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (morfina), na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1919134"
                        ],
                        "1919103": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 424/2015 - Processo nº E-08/001/860/2015, cujo objeto é aquisição de medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar, destinados ao suporte de procedimentos de Antibioticoterapia e Antifungicoterapia, quando da possibilidade de administração farmacêutica por via oral, nos atendimentos Hospitalar e Ambulatorial, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 17/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformo que o edital retificado encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1919103"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918594": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Aquisição abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1550/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 53/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Centrífuga Sorológica de tubos e outros.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16270\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO Saúde torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação anteriormente agendada para o dia 28/09/2015 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2839/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 57/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cateter Angiográfico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2015, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16421.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1918594"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1917819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira das 09h às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJACQUELINE TARGINO DA SILVA\r\n\r\nE-03/152/2007\r\n\r\nMARI ANGELA NEVES\r\n\r\nE-03/9082/2006\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA AMORIM ROMARIZ\r\n\r\nE-03/137/2007\r\n\r\nIANE CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nE-03/151/2007\r\n\r\nADEMILDE CLAUDINO VIEIRA GAMA\r\n\r\nE-03/145/2007\r\n\r\nADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nE-03/9075/2006\r\n\r\nId: 1917819"
                        ],
                        "1918890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcemir dos Santos Portugal Neto\r\n\r\n02-Amanda Machado Guimarães\r\n\r\n03-Amanda Miranda do Nascimento\r\n\r\n04-Angelo Gabriel Alves Marques\r\n\r\n05-Caroline Belarmina Ciriano de Sá\r\n\r\n06-Caroline Marquez Fernandes\r\n\r\n07-Débora Cristyna Conceição\r\n\r\n08-Douglas Alves da Conceição\r\n\r\n09-Douglas da Silva dos Santos\r\n\r\n10-Elisabete Teixeira Lima\r\n\r\n11-Fabricio Candido da Silva\r\n\r\n12-Francisco Luiz de Freitas Filho\r\n\r\n13-Haroldo Phillipe Xavier Ribeiro\r\n\r\n14-Igor Martins Ribeiro\r\n\r\n15-Josiane de Carvalho Valentim\r\n\r\n16-Letícia Silva Santos\r\n\r\n17-Lucas William dos Santos Dantas\r\n\r\n18-Marcilene da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Maria Aparecida Marques \r\n\r\n20-Maria Elisa Miranda do Nascimento\r\n\r\n21-Maria Regina Corrêa da Rocha\r\n\r\n22-Matheus Coelho Oliveira\r\n\r\n23-Matheus Miranda Veneno de Lima\r\n\r\n24-Patrick de Paula Maciel de Oliveira\r\n\r\n25-Patrick Izidro de Souza\r\n\r\n26-Vanessa Oliveira Varela Paredes\r\n\r\n27-Vítor Brito da Silva Santos\r\n\r\n28-Walyson Barbosa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isadora da Silva Cruz\r\n\r\n02-Jennifer Gabrielle dos Santos\r\n\r\n03-João Pedro de Almeida dos Santos\r\n\r\n04-João de Lima Cerqueira\r\n\r\n05-Leandro Venancio dos Santos\r\n\r\n06-Luana Maria da Silva\r\n\r\n07-Luís Eduardo Alves da Silva\r\n\r\n08-Rômulo da Costa Teles\r\n\r\n09-Thamires Cristine de Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Félix do Nascimento\r\n\r\n02-Emanuelle Santana de Almeida\r\n\r\n03-Isabel Ximenes Duque Queiroga\r\n\r\n04-Liliane Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Nãna Horrana de Barcellos Soares\r\n\r\n06-Raquel Alves da Silva\r\n\r\n07-Renata da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Rosimere da Costa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Martins da Silva Junior\r\n\r\n02-Carmen Silva Rufino\r\n\r\n03-Eduarda Rosa de Oliveira\r\n\r\n04-Fernando Araujo Wandroski\r\n\r\n05-Francisco Moraes Ribeiro Júnior\r\n\r\n06-Gabriela Blaut Ouverney\r\n\r\n07-Gessica Sanches de Freitas\r\n\r\n08-Ignacio Cristiano Silva Cunha\r\n\r\n09-Manoella Khrisna Werly \r\n\r\n10-Maria Angélica Schuenckel Rodrigues\r\n\r\n11-Samara Class Brito\r\n\r\n12-Saulo Machado Pedrosa\r\n\r\n13-Vanda Maria de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Diego Venturino Silveria\r\n\r\n02-Emerson Campos dos Santos\r\n\r\n03-Eloá Alves Benedito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Candimbo Tuller\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wanessa Klein Ribeiro da Penha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleidiane do Carmo Guilhermino\r\n\r\n02-Rafael dos Santos Cardozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marla Schottz Bello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Laurindo Leandro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kênia Aparecida Cardinot Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Gonzalez Caetano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna Público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas de Oliveira Passos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Ana Cristina Guimarães da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cinthia Viera de Oliveira \r\n\r\n15-Natalia Cristiane Silva da Andrade\r\n\r\nLeia-se: 07-Cinthia Vieira de Oliveira\r\n\r\n15-Natalia Cristine Silva de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 05.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Marcos Aurélio da Costa Fernandes\r\n\r\n15-Monalisa Gomes Lima\r\n\r\nLeia-se: 10-Marcos Aurélio Costa Fernandes\r\n\r\n15-Monallisa Gomes Lima\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Luyna Henrique de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 13-Luynã Henrique de Jesus\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê 04-Doracy Mora Gomes\r\n\r\n14-Taciane Cristine Lopes Paula \r\n\r\nLeia-se: 04-Doracy Hora Gomes \r\n\r\n14-Taciane Cristina Lopes Paula\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 22-Noemia Montel Martins\r\n\r\nLeia-se: 22-Noemia Soares Montel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Claudia Melo da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Ariana Rodrigues de Paula\r\n\r\n04-Daniella da Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Davit de Souza Barroso\r\n\r\n06-Dayane Alves Silva André\r\n\r\n07-Débora Souza Pinheiro\r\n\r\n08-Eduardo Martins André\r\n\r\n09-Fabiano Barbosa Werneck\r\n\r\n10-Fernando Dimani do Couto\r\n\r\n11-Grasielle Ramos Dias\r\n\r\n12-Jeanny Farias de Oliveira\r\n\r\n13-Jéssica Brust Faltz\r\n\r\n14-Juliana de Carvalho Louredo\r\n\r\n15-Kelly Alves Quintana\r\n\r\n16-Luana Corguinha Gem\r\n\r\n17-Marcos Henrique Soares\r\n\r\n18-Marta Nideck de Abreu Pinheiro\r\n\r\n19-Nicole Peres Grandini\r\n\r\n20-Sharon Freitas\r\n\r\n21-Thayrine Vicente Thurler\r\n\r\n22-Viviane Pena Ramos\r\n\r\n23-Wesley da Silva Pacheco\r\n\r\nTURMA: EP - CON - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Bernardo Saioron\r\n\r\n02-Augusto José Duarte Bernardes\r\n\r\n03-Jéssica Pitzer Souza\r\n\r\n04-Leonardo Mezzavilla Breder\r\n\r\n05-Luana Thomaz Pinto\r\n\r\n06-Rafael José Bezerra Siqueira\r\n\r\n07-Rarissa Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n08-Renata Thurler Ferreira\r\n\r\n09-Thaís Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Débora Macedo Freitas\r\n\r\n02-Sila Maria Aguiar Grings\r\n\r\nTURMA: EP - TUR - 09 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Andressa Cordeiro Teixeira\r\n\r\n03-Guilherme dos Reis da Silva\r\n\r\n04-Mabel Bizzo da Silva Póvoa\r\n\r\n05-Noemi da Silva Nogueira\r\n\r\n06-Ritielle Decoté de Moura\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP - PDE - 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bárbara Freimann Vieira\r\n\r\n02-Eduarda da Silva Gravino\r\n\r\n03-Niccole Schuindt\r\n\r\n04-Thais Affonso Sampaio\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: EP - ARQ - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Schumacker Mafort\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - TUR - 09 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alvaro Reis Lopes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM DESENHO DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ARQ - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jony Carlos Heringer Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS \r\n\r\nDE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Souza de Mendonça Castilho\r\n\r\n02-Deborah Samara da Cunha Alves\r\n\r\n03-Derik Gonçalves da Costa\r\n\r\n04-Ester de Souza Pereira\r\n\r\n05-Fabiana Gouvêa da Rocha\r\n\r\n06-Felipe Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Hélder Orlando de Souza\r\n\r\n08-Hiago de Souza Moutinho\r\n\r\n09-Leticia Valerio de Almeida\r\n\r\n10-Maicon dos Santos Patricio\r\n\r\n11-Maicon Silva Braz de Oliveira\r\n\r\n12-Maique Matheus da Silva\r\n\r\n13-Moacir de Oliveira Sabino Junior\r\n\r\n14-Patrícia da Silva Oliveira \r\n\r\n15-Rainara do Amaral Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Torquato Gomes\r\n\r\n17-Ronaldo Serapião Junior\r\n\r\n18-Rosimere da Silva Canela\r\n\r\n19-Sabrina Gabriele Oliveira da Cruz\r\n\r\n20-Vanessa Gomes Viana\r\n\r\n21-Yara Aparecida da Conceição Carmo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Breno Ribeiro Silva\r\n\r\n02-Bruno Gomes Pereira\r\n\r\n03-Clézio José da Silva\r\n\r\n04-Gabriela de Souza Dionisio\r\n\r\n05-Isabela Cristina Abreu Guido\r\n\r\n06-Janieli Eloá Coelho Gomes\r\n\r\n07-Jhonata Gonçalves Carlos\r\n\r\n08-João Vitor Ferreira Carvalho\r\n\r\n09-Kelly Cristina Silva Aniceto\r\n\r\n10-Larissa Torquato Gomes Nascimento\r\n\r\n11-Lucas Torquato Gomes\r\n\r\n12-Maicon Luiz da Silva de Assis\r\n\r\n13-Mariane Abreu Vaz\r\n\r\n14-Michele de Souza Dionizio\r\n\r\n15-Mirlaine dos Santos Gonçalves\r\n\r\n16-Nathalia de Fatima Silva Santos\r\n\r\n17-Rafaela Pâmela Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 493 - PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ritielle Cerqueira Guimarães\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 33-Tomaz da Rocha Francisco\r\n\r\nLeia-se: 33-Tomáz da Rocha Francisco\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alan José de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 01-Alan José de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 27-Wesleiane Cristine Jesus do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 27-Wesliane Cristine Jesus do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Kleber Euzébio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Kleber Euzebio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aquila da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Áquila da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucia Ana Gonçalves da Conceição\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Neves do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Vinicius Lopes do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas da Silva Clemente\r\n\r\n02-Julio Cesar Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Caetano Santos\r\n\r\n02-Gabriel Pereira Ramos\r\n\r\n03-Nathielle Bruna de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luan Wallace da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Luz da Silva\r\n\r\n02-Andreza Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Ariane de Barros Schuina\r\n\r\n04-Brian Almeida Costa da Silva\r\n\r\n05-Erivany Lopes de Sousa\r\n\r\n06-Isaque da Costa Victor\r\n\r\n07-Jaime Rodrigues de Paula\r\n\r\n08-Laríssa Sabrina Dantas dos Santos\r\n\r\n09-Letícia dos Santos Souto\r\n\r\n10-Marinete Teodoro Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Renato Jorge Chagas\r\n\r\n12-Solange Malaquias Lopes\r\n\r\n13-Wanderson Alvim dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Talita Bayma dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evelin da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucia Ana Gonçalves da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Verena Sales da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jupiara Gomes Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joubert Baptista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-George da Silva Hassler\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Benicio de Oliveira\r\n\r\n02-Antonieta Barrozo Conceição Tavares\r\n\r\n03-Carlos André de Jesus Pires da Silva\r\n\r\n04-Cristiana Fernandes Vicente Goulart\r\n\r\n05-Douglas da Silva Clemente\r\n\r\n06-Isis Duarte dos Santos\r\n\r\n07-Jaqueline Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Jefferson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Jéssica Firmino Santos\r\n\r\n10-Josenilda Maria da Conceição\r\n\r\n11-Kelly Marques da Silva\r\n\r\n12-Lilian da Silva Muniz\r\n\r\n13-Marcos Luís Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Maria Goreth da Conceição Plácido\r\n\r\n15-Neuzeni Soares Silveira\r\n\r\n16-Patrícia de Oliveira\r\n\r\n17-Rafael da Silva Rocha\r\n\r\n18-Renata Neves do Nascimento\r\n\r\n19-Valeria Costa Guarda de Oliveira\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Dantas dos Santos da Matta\r\n\r\n02-Clinton Lacerda Vaz\r\n\r\n03-Daniel da Silva Mendes\r\n\r\n04-Daniel Santana dos Santos\r\n\r\n05-Diogo Ferreira Viana\r\n\r\n06-Douglas de Souza Santos\r\n\r\n07-Érica Araujo Ferreira Gomes\r\n\r\n08-Felipe Inacio Padilha\r\n\r\n09-Flávio Vinicius Brito Lapa\r\n\r\n10-Lorran Felippe da Silva Mesquita\r\n\r\n11-Marilene Maria da Silva Cruz\r\n\r\n12-Paulo César Ferreira Quirino\r\n\r\n13-Reilisson Magalhães Barêa\r\n\r\n14-Tácila de Souza Dias\r\n\r\n15-Taissa de Souza Dias\r\n\r\n16-Tatiane Cristina Castilho Silva\r\n\r\n17-Thaís Rodrigues de Campos\r\n\r\n18-Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Vinicius Porto Farizeli \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ágatha Monalisa Almeida Sigolis\r\n\r\n02-Amanda Correia da Silva Kishimoto\r\n\r\n03-Ana Paula Leodat Diniz Ferreira Silva\r\n\r\n04-Carlos Leonardo da Silva\r\n\r\n05-Elio Pinto Sorrilha\r\n\r\n06-Jasmine Magalhães Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Juan de Souza Thomaz\r\n\r\n08-Luana de Souza Santos\r\n\r\n09-Rafael Leal Custódio\r\n\r\n10-Raissa Rocha Santos\r\n\r\n11-Rafael Vinicius Lopes do Nascimento Santos\r\n\r\n12-Reylan Silva\r\n\r\n13-Rosiene Sant'Ana Barboza\r\n\r\n14-Thamyris Ricardo Chambarelli\r\n\r\n15-Víctor Rosa Pegoraro \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denilza Castilho Rogaes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Alves Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franklin da Silva Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingred Stefani França Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Waldecyr Ronaldo Estevam\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Leal de Souza Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur da Silva Fonseca\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fernanda de Sá Dantas de Castro\r\n\r\nLeia-se: 07-Fernanda de Sá Dantas Castro\r\n\r\nId: 1918890"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1995\r\n\r\n01-Fabio de Oliveira Wynne\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Camara de Araujo\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elza Maciel\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Graicy Ferreira da Cunha \r\n\r\n02-Jorge Luiz Ribeiro da Silva \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wilson Fernandes Ferreira de Oliveira \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Waldecir Costa da Silva \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiz Gutemberg Teixeira Barreto \r\n\r\n02-Nayara Regina dos Anjos \r\n\r\n03-Raphael Oliveira da Rocha \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1978\r\n\r\n01-Carlos Alberto Silva\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1993\r\n\r\n01-Ayres Ely da Silva\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz da Silva \r\n\r\n02-Ana Graicy Ferreira da Cunha \r\n\r\n03-Antonio Paulo Bezerra da Silva \r\n\r\n04-Bárbara Neves Poeta \r\n\r\n05-Cristiane da Silva Coutinho Braga \r\n\r\n06-Leonardo Dias de Oliveira \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natalia Cardoso Ballot \r\n\r\n02-Patricia Helen Fidelis da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Cristie de Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Hellen Karine da Silva Alves \r\n\r\n03-Priscila Lima dos Santos \r\n\r\n04-Yolanda Maria Campbeel Alamino \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Fernandes Alves \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dimas Eduardo Silva Geraldo \r\n\r\n02-Gleidson Silva de Morais \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea Aparecida Loureiro Martins \r\n\r\n02-Daniela Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Juliana Farias Alves Godinho \r\n\r\n04-Lucas de Lima Sirhal \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adailton Fernando Chagas de Farias \r\n\r\n02-Alfredo Luiz Freitas de Oliveira \r\n\r\n03-Eduardo Osorio da Silva \r\n\r\n04-Fernanda Yara de Almeida \r\n\r\n05-Ilanna Pettezzoni Delman \r\n\r\n06-Jordan Cesar Severo Gaute \r\n\r\n07-Júlia dos Santos Silva \r\n\r\n08-Larissa da Silva de Almeida \r\n\r\n09-Luana Martins Alves \r\n\r\n10-Manuella da Silva Corrêa \r\n\r\n11-Marcus Vinicius Damas \r\n\r\n12-Marilú Xavier da Silva \r\n\r\n13-Patrícia Sebastiana do Nascimento Pina Ferreira \r\n\r\n14-Patrick de Souza Vecchi \r\n\r\n15-Pedro Lucas Campos da Silva Cupello \r\n\r\n16-Sergio Luiz Gomes da Costa \r\n\r\n17-Tiago Luiz Rosa Vaz \r\n\r\n18-William Barbosa de Oliveira Ferreira \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 32-Djalma Priore Porto\r\n\r\nLeia-se: 32-Djalma Priori Porto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Renan Martins de Souza\r\n\r\nCEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Odair Vieira Lima \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nId: 1919126"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensinos extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIvonete Ferreira da Costa - 2004 \r\n\r\n2-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nÉrica Lopes da Silva - 2007\r\n\r\nLenir Silva - 2010\r\n\r\n3-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nJorge Braga - 1980\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Baiense Junior - 2002\r\n\r\nRobinson Campos Braga - 2002\r\n\r\nMichele da Silva Costa - 2003\r\n\r\nFabiano de Almeida Sobrinho - 2004\r\n\r\nGisele de Azevedo Marques - 2004\r\n\r\nIvan Areias de Oliveira - 2006\r\n\r\nViviane Natália Ribeiro Silva - 2006\r\n\r\nCássio Francisco Costa da Silva - 2007\r\n\r\nPaulo Cesar Macedo Bahia Junior - 2007\r\n\r\nRhuan dos Santos Cardoso - 2008\r\n\r\nJeannie Gouvêa Pereira - 2009\r\n\r\nMagno Albuquerque Chaves - 2009\r\n\r\nViviane da Mó Antunes Constantino - 2009\r\n\r\nFernanda dos Santos Oliveira Faria - 2010\r\n\r\nMarina Gonçalves Oliveira da Silva - 2011\r\n\r\nSamuel Almeida da Silva - 2012\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nCristiane Hortêncio da Silva - 1996\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nLeonardo Pereira do Nascimento - 1994\r\n\r\n5-CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA II - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAndréia de Oliveira André - 2002\r\n\r\n6-COLÉGIO CASTRO ALVES - São João de Meriti \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCosme Corrêa de Azevedo - 1999\r\n\r\nRafael Clemente de Araujo - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ºGRAU\r\n\r\nMonica Maria Basilio Pereira de Souza - 1975\r\n\r\n8-COLÉGIO JIME - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTaísa Mendes de Paiva - 2008\r\n\r\n9-COLÉGIO SANTA RITA - Nilópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nCamilla Dayane Ferreira Carvalho - 2006\r\n\r\n10-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nThaiane Silveira Santos - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGreice Damiana de Souza Alves Neves - 1997\r\n\r\nLaudicéia Caputo Raymundo Fernandes - 1997\r\n\r\nRonaldo Cutrim Barros - 1999\r\n\r\n12-COLÉGIO KAPPA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nElaine Rodrigues Crispim - 1997 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavia Eloah Santos Barbosa - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio da Silva Ramos - 1999\r\n\r\n13-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciano Assunção de Souza 1994\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAurimar Venturini Duarte - 1983\r\n\r\n14-COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Henrique Francisco de Lima Santos - 2004\r\n\r\nRenata Galdino Ribeiro de Melo - 2006\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nIvaldo Martins da Silva - 2009\r\n\r\nNicholas Matheus Araujo Souza - 2010\r\n\r\nJunio Cesar Alves de Souza - 2011\r\n\r\nLeonardo Moll de Carvalho Dias - 2011\r\n\r\n16-COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nCarlos Henrique Fonseca da Costa - 1981\r\n\r\n17-COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRonaldo José de Sant'Anna - 1981\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTânia Simoes Barbosa - 2006\r\n\r\n18-COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLarissa Naiara de Melo Castro - 2009\r\n\r\n19-COLÉGIO HORIZONTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPedro Paulo de Mattos Corrêa - 2008\r\n\r\n20-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSabrina Cristina Cavalcante Ferraz - 2003\r\n\r\n21-COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosé Calazans Gomes da Silva - 2004\r\n\r\n22-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Fazio Antunes Neto - 2005\r\n\r\n23-JARDIM DE INFÂNCIA DÓ-RÉ-MI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNicole Gomes Almenteiro - 2008\r\n\r\n24-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPaul Anderson Alteirado - 2000\r\n\r\n25-COLÉGIO ATLAS- JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nClaudia Augusto Lindo - 1992\r\n\r\n26-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGrazielle Marques Vieira - 2003\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco Antônio Silva dos Santos - 1983\r\n\r\n28-COLÉGIO ATLAS - BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVânia Claudia dos Santos - 1992\r\n\r\n29-COLÉGIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWellington da Silva Ramos - 2003\r\n\r\n30-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJaqueline Rezende Gomes - 2000\r\n\r\n31-COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLilian Costa do Nascimento - 2005\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Célia Cardoso - 1979\r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSansuir Gonçalves de Lima - 2006\r\n\r\n34-CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nFatima Regina Ludolf - 2011\r\n\r\nMarcia Cristina da Cunha Pinto - 2011\r\n\r\n35-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMarta Fernandes Japponi Goes - 2007\r\n\r\n36-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarlos Oliveira Bittencourt da Silva - 1992\r\n\r\n37-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nWillians Cesar dos Santos Gonçalves - 2006\r\n\r\n38-COLÉGIO SAN MARTIN - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nStefanie Herdy Silva - 2006\r\n\r\n39-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJosé Celestino dos Santos - 1975\r\n\r\n40-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato de Carvalho Rezende - 2004\r\n\r\n41-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrícia Queiroz de Souza - 2002\r\n\r\n42-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nLeila Mara dos Santos Cabral - 2008\r\n\r\nMaria Inêz Silva da Costa - 2008\r\n\r\n43-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRosilane Lima dos Santos - 2008\r\n\r\n44-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobert Diego Camelo Silva Almeida - 2012\r\n\r\nYuri Alves Bomfim - 2012\r\n\r\n45-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano Mendes Carvalho - 2002\r\n\r\n46-CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJackson Oberdan Rodrigues de Souza - 2010\r\n\r\n47-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nMarcos Menezes Moreira - 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Henrique de Souza Santo - 2006\r\n\r\nLeia-se: Carlos Henrique de Souza Santos - 2006\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 22-COLÉGIO METALÚRGICO EUPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nLeia-se: 22-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nJosé Roberto Guimarães da Silva - 1990\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n33-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - HABILITAÇÃO EM ELETRICIDADE\r\n\r\nSergio Marcio Lopes Martins Lobato - 1980\r\n\r\nId: 1918928"
                        ],
                        "1919153": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo do Contrato n° 016/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “FGS PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Coleta e Destinação Final de Lixo Extraordinário e Lixo Infectante para atendimento das necessidades do DEGASE. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 54.850,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1777/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nId: 1919153"
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                        "1919154": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Máquinas Multifuncionais. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\nVALOR: Mensal R$ 87.009,34 (oitenta e sete mil nove reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, art. 57, Inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.390/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1919154"
                        ],
                        "1918739": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1696/2015 - P.E nº 046/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de manutenção, limpeza e tratamento de piscinas com serviço de guardião para proteção física dos usuários. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 15/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10h59min. do dia 15/12/2015.\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/12/2015, às 11h. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1918739"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918723": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 425/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de marcenaria. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 372/2015. VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). N.E: 02372. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2896/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 426/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biotronik Comercial Médica LTDA. OBJETO: Aquisição de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 276/2015. VALOR: R$ 40.690,00 (quarenta mil seiscentos e noventa reais). N.E: 02281. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1125/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 427/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. OBJETO: Aquisição de material radioativo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 25, I da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 406.752,60 (quatrocentos e seis mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). N.E: 01063. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3773/2014.\r\n\r\nId: 1918723"
                            ],
                            "1919114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 55/2014. PARTES: UERJ e a Empresa VILMA RAMOS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 12/11/2015 a 11/11/2016. Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 127.500,00. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/7422/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919114"
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                            "1918760": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Susan Schommer, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Econômicas, do Departamento de Análise Econômica, Área de Teoria Econômica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13922/2014.\r\n\r\nId: 1918760"
                            ],
                            "1918871": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE QUÍMICA APLICADA A ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 até 17/12/2015, de 04/01/2016 até 04/02/2016, de 15/02/2016 até 30/09/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Química aplicada a Engenharia Ambiental e Sanitária.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, nº 524, 5º andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - RJ - Tel.: (021) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10659/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 até 17/12/2015, de 04/01/2016 até 04/02/2016, de 15/02/2016 até 30/09/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Tratamento de água e abastecimento de água.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, nº 524, 5º andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - RJ - Tel.: (021) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11364/2015.\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE FÍSICA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT) torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 a 18/12/2015 e 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Física Geral.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 17:00horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ - SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27537-000, telefones: (24) 3381-3889 / (24) 3381-3839 - RJ - Tel.: (24)3381-3889 e 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9784/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA DE PROBABILIDAE E ESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT) torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 a 18/12/2015 e de 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Probabilidade e Estatística.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Tecnologia, Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ - SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ. CEP: 27537-000, telefones: (24) 3381-3889 / (24) 3381-3839 - RJ - Tel.: (24)3381-3889 e 3381-3839, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9781/2015.\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, CATEGORIA ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE PROJETO DE MÁQUINAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 051/REITORIA/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público aos interessados que, no período de 06/01/2016 a 04/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 2 (duas) vagas para o cargo de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Projeto de Máquinas.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto Politécnico, sala 204, localizada à Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2533-2332/2533-2976, Ramal 2041, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9527/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, CATEGORIA ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE MECÂNICA DOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 051/REITORIA/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público aos interessados que, no período de 06/01/2016 a 04/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Mecânica dos Sólidos.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto Politécnico, sala 204, localizada à Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2533-2332/2533-2976, Ramal 2041, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9524/2015.\r\n\r\nId: 1918871"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 07/12/2015 a 21/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fundamentos do Serviço Social.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 15 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Serviço Social - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2334-0291 ramal 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9811/2015\r\n\r\nId: 1918571"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL: ASSISTENTE DE LABORATÓRIO - ÁREAS DE ATUAÇÃO: BIOTÉRIO, GEOCIÊNCIAS, GEOPROCESSAMENTO E MICROSCOPIA ELETRÔNICA - PROCESSO Nº E- 26/007/14184/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e arts. 63 a 65 do Regulamento do Concurso Público, e após a homologação, pela Comissão Organizadora, do resultado da análise dos recursos interpostos com base no art. 62 do Regulamento citado, o que ocasionou a anulação da questão nº 15 da área de atuação Biotério e, consequentemente, a aplicação do disposto no art. 52 do mesmo Regulamento.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação para apresentarem a documentação e realizarem o exame médico admissional, conforme subitem 13.1 do Edital e observarem os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 66 e o 75 do Regulamento citado.\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO- LISTA GERAL\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n47661\r\n\r\nANDRÉ LUIS SALLES DA SILVA \r\n\r\n92,5\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n2º\r\n\r\n49723\r\n\r\nNIVEA BERNARDO DE MELO\r\n\r\n92,5\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n3º\r\n\r\n47955\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n90\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n4º\r\n\r\n47724\r\n\r\nNADIA DAS DORES MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n5º\r\n\r\n47707\r\n\r\nGEZILEIA BARCELOS LAU\r\n\r\n87,5\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n6º\r\n\r\n50256\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n87,5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n7º\r\n\r\n49056\r\n\r\nBRUNO FONTENELE VIDAL\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n8º\r\n\r\n50107\r\n\r\nVALERIA YUGUE TAKEUTI\r\n\r\n87,5\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n9º\r\n\r\n49642\r\n\r\nBÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n10º\r\n\r\n48881\r\n\r\nDESENIR ADRIANO PEDRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n11º\r\n\r\n49659\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n12º\r\n\r\n49129\r\n\r\nTHAIS DA ROSA VALLI\r\n\r\n87,5\r\n\r\n31/03/1994\r\n\r\n13º\r\n\r\n50300\r\n\r\nFABIANO VENÂNCIO DIAS\r\n\r\n85\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n14º\r\n\r\n50803\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n15º\r\n\r\n47785\r\n\r\nLIGIA LINS DE CASTRO\r\n\r\n85\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n16º\r\n\r\n49805\r\n\r\nJULIANA MACEDO RAIMUNDO\r\n\r\n85\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n17º\r\n\r\n50125\r\n\r\nSAMIRA MORAES CUNHA DE MESQUITA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n18º\r\n\r\n47689\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n19º\r\n\r\n47844\r\n\r\nANA KARINA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n20º\r\n\r\n49752\r\n\r\nJESSICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n21º\r\n\r\n49033\r\n\r\nMÁRCIA CÂNDIDO CARLOS\r\n\r\n80\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n22º\r\n\r\n50840\r\n\r\nVERA MARIA TAVARES\r\n\r\n80\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n23º\r\n\r\n50783\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE MENEZES FERNANDES VARELA OLIVARES\r\n\r\n80\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n24º\r\n\r\n48924\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n25º\r\n\r\n49312\r\n\r\nLUCIANA CASARTELLI ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n26º\r\n\r\n48962\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n80\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n27º\r\n\r\n48766\r\n\r\nDAVI MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n28º\r\n\r\n49081\r\n\r\nANA BÁRBARA DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n80\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n29º\r\n\r\n49329\r\n\r\nMARIA LETICIA FERNANDES DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n30º\r\n\r\n50479\r\n\r\nRENAN ALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n31º\r\n\r\n48757\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n80\r\n\r\n16/01/1992\r\n\r\n32º\r\n\r\n47952\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n33º\r\n\r\n50037\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RANGEL HENRIQUE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n34º\r\n\r\n47913\r\n\r\nMÁRCIO REIS DE GOUVÊA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n35º\r\n\r\n48413\r\n\r\nFABIO JUNIOR CAMPBELL\r\n\r\n77,5\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n36º\r\n\r\n48223\r\n\r\nGILMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n37º\r\n\r\n47748\r\n\r\nMARIANA SOARES DE MAGALHÃES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n38º\r\n\r\n50381\r\n\r\nTHAIS ALVES FERNANDES\r\n\r\n77,5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n39º\r\n\r\n49247\r\n\r\nMICHEL DA SILVA YBANEZ\r\n\r\n77,5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n40º\r\n\r\n49216\r\n\r\nMARCELE CÔRTES MACHADO NETTO DE ANDRADE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n41º\r\n\r\n48853\r\n\r\nALAINE GOMES ALVES FERREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n42º\r\n\r\n49428\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SINGUE CERQUEIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n21/11/1996\r\n\r\n43º\r\n\r\n48042\r\n\r\nVERA LUCIA MENDES DRUMOND\r\n\r\n75\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n44º\r\n\r\n50014\r\n\r\nMOISES PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n45º\r\n\r\n49947\r\n\r\nMÔNICA DA SILCA NOGUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n46º\r\n\r\n48573\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n47º\r\n\r\n49294\r\n\r\nEMILIA TATIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n48º\r\n\r\n50631\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA VALIM\r\n\r\n75\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n49º\r\n\r\n49804\r\n\r\nMARCIO MAURO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n50º\r\n\r\n49692\r\n\r\nDANIEL ANDERSON MARTILIANO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n51º\r\n\r\n48080\r\n\r\nMICHELLE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n52º\r\n\r\n50369\r\n\r\nRAMILEE SODRE ALMEIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n53º\r\n\r\n49879\r\n\r\nFRANCISCO BISMARK DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19/07/1953\r\n\r\n54º\r\n\r\n49470\r\n\r\nCARLOS VIRGÍNIO CODÁ DOS SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n55º\r\n\r\n48537\r\n\r\nSHIRLEY VANIA MOURA SANTOS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n56º\r\n\r\n48665\r\n\r\nTHAIS MALHEIROS TORRES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n57º\r\n\r\n49532\r\n\r\nFABIANA HELENA DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n58º\r\n\r\n50951\r\n\r\nPATRICIA MONTRESOR FORTES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n59º\r\n\r\n48453\r\n\r\nALESSANDRA DEMETRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n60º\r\n\r\n47794\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n61º\r\n\r\n49937\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEIÇÃO ANDRÉ\r\n\r\n72,5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n62º\r\n\r\n50721\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n63º\r\n\r\n49405\r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n64º\r\n\r\n48680\r\n\r\nFREDERICO WALLACE SILVA LEITÃO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n65º\r\n\r\n49414\r\n\r\nCLÁUDIA DE MORAIS SEQUEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n66º\r\n\r\n49086\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n67º\r\n\r\n49719\r\n\r\nGUTEMBERG GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n68º\r\n\r\n49999\r\n\r\nJEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n69º\r\n\r\n49366\r\n\r\nMAXIMINO ALENCAR BEZERRA JÚNIOR\r\n\r\n72,5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n70º\r\n\r\n49319\r\n\r\nBEATRIZ ELISE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n71º\r\n\r\n48484\r\n\r\nSANDRINE FRANÇA JUNQUEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n72º\r\n\r\n50766\r\n\r\nTAMIRES MENDES GONÇALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n73º\r\n\r\n49994\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n74º\r\n\r\n49210\r\n\r\nCAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n75º\r\n\r\n50501\r\n\r\nLUANA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n76º\r\n\r\n48159\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n77º\r\n\r\n48126\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n78º\r\n\r\n49288\r\n\r\nSILVIO CAETANO ALVES JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n79º\r\n\r\n48243\r\n\r\nNATÁLIA BIZZO FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n80º\r\n\r\n48778\r\n\r\nRICARDO DE PAULA LIMA \r\n\r\n67,5\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n81º\r\n\r\n49435\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n67,5\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n82º\r\n\r\n47924\r\n\r\nVANESSA COELHO DE GÓES HERDY\r\n\r\n67,5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n83º\r\n\r\n47954\r\n\r\nCAMILA ROSA DA SILVA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n84º\r\n\r\n50713\r\n\r\nALAN ROBERSON TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n85º\r\n\r\n47956\r\n\r\nANGÉLICA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,5\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n86º\r\n\r\n47967\r\n\r\nCAROLINA PANTALEÃO DE MELLO\r\n\r\n67,5\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n87º\r\n\r\n49140\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE MATOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n88º\r\n\r\n47974\r\n\r\nELLEN SCHMIDT\r\n\r\n67,5\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n89º\r\n\r\n49852\r\n\r\nPAULO VICTOR SIMÕES DE FREITAS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n90º\r\n\r\n50345\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ABBAGLIATO\r\n\r\n65\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n91º\r\n\r\n49788\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n92º\r\n\r\n50321\r\n\r\nANGELICA ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n65\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n93º\r\n\r\n49626\r\n\r\nANDERSON VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n94º\r\n\r\n48675\r\n\r\nESTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n95º\r\n\r\n51027\r\n\r\nLETICIA MARIA CUNHA NASCIEMNTO\r\n\r\n65\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n96º\r\n\r\n48510\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n97º\r\n\r\n49262\r\n\r\nLUIZ FERNANDO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n98º\r\n\r\n48473\r\n\r\nJAMILE RAMOS LEAL\r\n\r\n65\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n99º\r\n\r\n48974\r\n\r\nALINE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n65\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n100º\r\n\r\n50433\r\n\r\nROBERT FERRARI BARBOSA SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n22/09/1991\r\n\r\n101º\r\n\r\n49301\r\n\r\nJOANE RAMOS SÁ\r\n\r\n65\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n102º\r\n\r\n49298\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n103º\r\n\r\n50610\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROSENDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n62,5\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n104º\r\n\r\n49495\r\n\r\nALIXANDRE SILVA MATOS\r\n\r\n62,5\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n105º\r\n\r\n49536\r\n\r\nRAPHAEL SANCHO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n106º\r\n\r\n47752\r\n\r\nGILVAN ALCANTARA PAULA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n107º\r\n\r\n50135\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n62,5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n108º\r\n\r\n49582\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA ROCHA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n109º\r\n\r\n48657\r\n\r\nNATALIA LIACONE DA SILVA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n110º\r\n\r\n49530\r\n\r\nSUELEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\n111º\r\n\r\n47918\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n31/08/1992\r\n\r\n112º\r\n\r\n50429\r\n\r\nNATALINA RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n113º\r\n\r\n49324\r\n\r\nINCERLANDE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\n60\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n114º\r\n\r\n47985\r\n\r\nALEXSANDRA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n115º\r\n\r\n47980\r\n\r\nRENATA CAVALLERO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n116º\r\n\r\n47730\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n117º\r\n\r\n49624\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA MODESTO\r\n\r\n60\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n118º\r\n\r\n50613\r\n\r\nMARTA DUARTE DA FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n60\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n119º\r\n\r\n50695\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FURTADO JUSTINIANO\r\n\r\n60\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n120º\r\n\r\n47823\r\n\r\nROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO\r\n\r\n60\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n121º\r\n\r\n50997\r\n\r\nINGRID FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n60\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n122º\r\n\r\n49185\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SANTANA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n123º\r\n\r\n48108\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\n124º\r\n\r\n49192\r\n\r\nDANIEL AMADEU MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\n125º\r\n\r\n50162\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n126º\r\n\r\n50058\r\n\r\nSARA FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n127º\r\n\r\n49666\r\n\r\nREGINALDO AMANTINO DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n128º\r\n\r\n49403\r\n\r\nFAUSTO BARBOSA LEITE\r\n\r\n57,5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n129º\r\n\r\n49400\r\n\r\nIGOR ALT\r\n\r\n57,5\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n130º\r\n\r\n50947\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n131º\r\n\r\n49751\r\n\r\nDAIANE SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n132º\r\n\r\n49251\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA SCHETINI SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n133º\r\n\r\n50427\r\n\r\nTHAMIRIS MENDONÇA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n134º\r\n\r\n51060\r\n\r\nGRAYCE KELLY FERREIRA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n19/10/1992\r\n\r\n135º\r\n\r\n50686\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\n136º\r\n\r\n48918\r\n\r\nEDUARDO JOSE GOMES VELLOZO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n10/07/1993\r\n\r\n137º\r\n\r\n50172\r\n\r\nANDREY FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n57,5\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n138º\r\n\r\n49593\r\n\r\nRONY TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n16/01/1967\r\n\r\n139º\r\n\r\n47909\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n140º\r\n\r\n49005\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DE SOUZA NUNES \r\n\r\n55\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n141º\r\n\r\n48350\r\n\r\nTIAGO DA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n142º\r\n\r\n50181\r\n\r\nJONATHAN RUAN DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n143º\r\n\r\n48886\r\n\r\nADEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n144º\r\n\r\n50883\r\n\r\nJOAREZ OTAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n52,5\r\n\r\n09/10/1960\r\n\r\n145º\r\n\r\n50680\r\n\r\nZENILDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n146º\r\n\r\n48091\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PRADO FONSECA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n147º\r\n\r\n49409\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n52,5\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n148º\r\n\r\n50485\r\n\r\nÁGATHA AGNES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n149º\r\n\r\n50546\r\n\r\nRHUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n52,5\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n150º\r\n\r\n47876\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MESQUITA MACIEL\r\n\r\n50\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n151º\r\n\r\n50950\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DA CRUZ MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n152º\r\n\r\n48572\r\n\r\nJUSSARA ORTEGA NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n153º\r\n\r\n50116\r\n\r\nELAINE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n154º\r\n\r\n49276\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n155º\r\n\r\n49726\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - BIOTÉRIO- LISTA ESPECÍFICA DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nClass.\r\n\r\nN/I\r\n\r\nClass.\r\n\r\nGeral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n10º\r\n\r\n48881\r\n\r\nDESENIR ADRIANO PEDRO\r\n\r\n87,5\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n2º\r\n\r\n11º\r\n\r\n49659\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n87,5\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n3º\r\n\r\n22º\r\n\r\n50840\r\n\r\nVERA MARIA TAVARES\r\n\r\n80\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n4º\r\n\r\n27º\r\n\r\n48766\r\n\r\nDAVI MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n5º\r\n\r\n32º\r\n\r\n47952\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\n15/05/1993\r\n\r\n6º\r\n\r\n39º\r\n\r\n49247\r\n\r\nMICHEL DA SILVA YBANEZ\r\n\r\n77,5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n7º\r\n\r\n41º\r\n\r\n48853\r\n\r\nALAINE GOMES ALVES FERREIRA\r\n\r\n77,5\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n8º\r\n\r\n50º\r\n\r\n49692\r\n\r\nDANIEL ANDERSON MARTILIANO DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n9º\r\n\r\n59º\r\n\r\n48453\r\n\r\nALESSANDRA DEMETRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72,5\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n10º\r\n\r\n68º\r\n\r\n49999\r\n\r\nJEFFERSON PIRES GALVANHO DA COSTA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n11º\r\n\r\n72º\r\n\r\n50766\r\n\r\nTAMIRES MENDES GONÇALVES\r\n\r\n72,5\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n12º\r\n\r\n75º\r\n\r\n50501\r\n\r\nLUANA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n13º\r\n\r\n77º\r\n\r\n48126\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n14º\r\n\r\n84º\r\n\r\n50713\r\n\r\nALAN ROBERSON TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n67,5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n15º\r\n\r\n96º\r\n\r\n48510\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n16º\r\n\r\n122º\r\n\r\n49185\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SANTANA ROSA\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n17º\r\n\r\n127º\r\n\r\n49666\r\n\r\nREGINALDO AMANTINO DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n18º\r\n\r\n131º\r\n\r\n49751\r\n\r\nDAIANE SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n19º\r\n\r\n135º\r\n\r\n50686\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\nObs: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS - LISTA GERAL\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n48973\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE WAILANT PINTO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\n2º\r\n\r\n48242\r\n\r\nFELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n3º\r\n\r\n49227\r\n\r\nDALTON GOMES DO AMARAL\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n4º\r\n\r\n48935\r\n\r\nCLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n5º\r\n\r\n50787\r\n\r\nTHAYLA ALMEIDA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n6º\r\n\r\n49138\r\n\r\nPEDRO MATTOS PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n87,50\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n7º\r\n\r\n50171\r\n\r\nCALVIN CESAR FERREIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n8º\r\n\r\n50377\r\n\r\nCAROLINE ADOLPHSSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n9º\r\n\r\n49364\r\n\r\nSIDNEY RAFAEL GOMES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n10º\r\n\r\n50434\r\n\r\nANDRESSA DE AGUIAR REIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n11º\r\n\r\n49374\r\n\r\nINGRID FERNANDES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n11/05/1992\r\n\r\n12º\r\n\r\n50584\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS ROCHA MAIA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n19/10/1992\r\n\r\n13º\r\n\r\n49376\r\n\r\nUBIRACI FERREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n07/07/1952\r\n\r\n14º\r\n\r\n47663\r\n\r\nNÚBIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n15º\r\n\r\n49084\r\n\r\nJONAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n16º\r\n\r\n50645\r\n\r\nANA PAULA CEZARIO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n17º\r\n\r\n50273\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n03/04/1993\r\n\r\n18º\r\n\r\n47672\r\n\r\nKELLY CRISTINE COSTA DE ABREU BONITO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n19º\r\n\r\n50879\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DUARTE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n20º\r\n\r\n48326\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n21º\r\n\r\n49516\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n22º\r\n\r\n49774\r\n\r\nHENRIQUE GALIETA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n23º\r\n\r\n50719\r\n\r\nCLEITON SÁVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\n24º\r\n\r\n48211\r\n\r\nISABELLE CRISTINE SOARES ANTONIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n25º\r\n\r\n50389\r\n\r\nCARMEN MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n26º\r\n\r\n49465\r\n\r\nDEIZE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n27º\r\n\r\n49807\r\n\r\nRAPHAEL LOPES SANTIAGO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n28º\r\n\r\n49606\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DA SILVA GORGONIO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n29º\r\n\r\n48655\r\n\r\nDANIELA KOZLOWSKY\r\n\r\n72,50\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n30º\r\n\r\n49009\r\n\r\nPEDRO DOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n31º\r\n\r\n49738\r\n\r\nBRUNO VINICIUS XIMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n32º\r\n\r\n50925\r\n\r\nRAPHAEL TELES VALENTE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n33º\r\n\r\n50845\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n34º\r\n\r\n49750\r\n\r\nRAFAEL MORAES RODRIGUES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n35º\r\n\r\n48923\r\n\r\nFILIPE EDUARDO PIERO DE OLIVEIRA BORSANI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\n36º\r\n\r\n50759\r\n\r\nRANIELLE SOUZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n37º\r\n\r\n50774\r\n\r\nVINÍCIUS MARTINS LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n38º\r\n\r\n50939\r\n\r\nHILDA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n39º\r\n\r\n50983\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n40º\r\n\r\n47890\r\n\r\nBEATRIZ MORAIS DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n41º\r\n\r\n48740\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n42º\r\n\r\n48943\r\n\r\nLARISSA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n43º\r\n\r\n50946\r\n\r\nSTELA DE OLIVEIRA CAMARGO \r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\n44º\r\n\r\n50825\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n45º\r\n\r\n50945\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n46º\r\n\r\n50560\r\n\r\nDANIEL ARAUJO NUNES CRUZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/05/1992\r\n\r\n47º\r\n\r\n49070\r\n\r\nLARISSYA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/06/1995\r\n\r\n48º\r\n\r\n50913\r\n\r\nLUIS AFONSO SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n49º\r\n\r\n50380\r\n\r\nDANIELLE NIETO CUNHA GONDARIZ\r\n\r\n67,50\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n50º\r\n\r\n48114\r\n\r\nNATHALIA GIGLIO FONTOURA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n51º\r\n\r\n47793\r\n\r\nSÍRIA COSTA ROSA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n52º\r\n\r\n49383\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n53º\r\n\r\n49851\r\n\r\nDOMINGOS OCTÁVIO DIAS FERRAN SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n54º\r\n\r\n51016\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n55º\r\n\r\n50390\r\n\r\nAUDE LEAL FILHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n56º\r\n\r\n50451\r\n\r\nPEDRO FERREIRA RIO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n57º\r\n\r\n50822\r\n\r\nDANYELLE RENATHA PEREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n58º\r\n\r\n49300\r\n\r\nRENAN MARTINS AMORIM\r\n\r\n67,50\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n59º\r\n\r\n51072\r\n\r\nCÁSSIO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n60º\r\n\r\n49393\r\n\r\nFRANCIELY COSTA DELUNARDO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n61º\r\n\r\n49632\r\n\r\nJESSICA IAGHI DE ALMEIDA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n17/03/1992\r\n\r\n62º\r\n\r\n49753\r\n\r\nCLARA NOBOA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n63º\r\n\r\n49561\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\n64º\r\n\r\n49667\r\n\r\nMÁRCIO CISNALDO DE SOUZA \r\n\r\n65,00\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n65º\r\n\r\n50615\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n66º\r\n\r\n47750\r\n\r\nRUBENS RICARDO COELHO LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n67º\r\n\r\n50677\r\n\r\nREGIANE PRISCILA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n68º\r\n\r\n49166\r\n\r\nJULIANA CARRIÇO BELTRAMI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n69º\r\n\r\n50855\r\n\r\nJANAINA PRUDENTE GONZAGA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n70º\r\n\r\n48795\r\n\r\nLETÍCIA ROCHA CAIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n71º\r\n\r\n48044\r\n\r\nJULIANA ANGELLI NOGUEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n72º\r\n\r\n47733\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA BESERRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n73º\r\n\r\n50745\r\n\r\nNICOLE SILVA CALIMAN MONTEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n74º\r\n\r\n48443\r\n\r\nVITÓRIA MARSIGLIA PARREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n05/04/1993\r\n\r\n75º\r\n\r\n49850\r\n\r\nISABELA YASMIN DAS CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22/09/1994\r\n\r\n76º\r\n\r\n50303\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n77º\r\n\r\n47931\r\n\r\nJAQUELINE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n78º\r\n\r\n47825\r\n\r\nFRANCIANE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n79º\r\n\r\n49169\r\n\r\nJOSÉ RONEI LOPES BATISTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n80º\r\n\r\n50432\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO BRUM\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n81º\r\n\r\n48239\r\n\r\nHELENA CHRISPIM GUARANA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n82º\r\n\r\n49258\r\n\r\nGÉSSICA CRISTINE MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n83º\r\n\r\n48174\r\n\r\nALLAN COSTA NUNES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n84º\r\n\r\n48070\r\n\r\nVANESSA BATISTA PACHECO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n85º\r\n\r\n49252\r\n\r\nJOSIAS LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\n86º\r\n\r\n49113\r\n\r\nEVELYN CAROLINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n14/12/1994\r\n\r\n87º\r\n\r\n49391\r\n\r\nGABRIEL WERNECK MIGLIONICO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n26/11/1997\r\n\r\n88º\r\n\r\n50727\r\n\r\nALEX LOPES DE MORAIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n89º\r\n\r\n50737\r\n\r\nJUAREZ SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n90º\r\n\r\n50447\r\n\r\nCAROLINE BESERRA DE CASTRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n91º\r\n\r\n50048\r\n\r\nMICHELLE CONTI PIERONI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n92º\r\n\r\n48747\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA TRIANE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n93º\r\n\r\n50660\r\n\r\nTIAGO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n94º\r\n\r\n50304\r\n\r\nJOHNY GONÇALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n95º\r\n\r\n49979\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA BRETAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n96º\r\n\r\n51055\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\n97º\r\n\r\n48804\r\n\r\nLISANDRA LUCÉLI SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n98º\r\n\r\n50801\r\n\r\nDANIELA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n11/09/1993\r\n\r\n99º\r\n\r\n50935\r\n\r\nGABRIELA DEL CARMEN ASTUR VALDES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n21/08/1956\r\n\r\n100º\r\n\r\n49780\r\n\r\nEDUARDO CESAR DUARTE\r\n\r\n57,50\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\n101º\r\n\r\n49136\r\n\r\nCELSO LEMOS DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n102º\r\n\r\n50500\r\n\r\nMONIQUE DAS NEVES SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n103º\r\n\r\n50969\r\n\r\nRAQUEL BARTHOLOMEU FANELLI\r\n\r\n57,50\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n104º\r\n\r\n50296\r\n\r\nTATIANA BAPTISTA MARTINEZ MELLO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n105º\r\n\r\n50725\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n106º\r\n\r\n47753\r\n\r\nGISELLE GOMES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n107º\r\n\r\n50203\r\n\r\nJÉSSICA DE CASSIA CAVALHEIRO FERREIRA GOMES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n108º\r\n\r\n50732\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n109º\r\n\r\n48309\r\n\r\nCAMILA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n110º\r\n\r\n48592\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n24/02/1991\r\n\r\n111º\r\n\r\n49806\r\n\r\nISABELA ARAUJO FONTAINA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n24/10/1991\r\n\r\n112º\r\n\r\n50657\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n02/09/1992\r\n\r\n113º\r\n\r\n50912\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\n114º\r\n\r\n48429\r\n\r\nRAISSA BARBOSA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n01/03/1993\r\n\r\n115º\r\n\r\n49103\r\n\r\nCAROLINE ALVES DE SOUTO MATTOS \r\n\r\n57,50\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\n116º\r\n\r\n48203\r\n\r\nVITORIA OSWALDINO MORAES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n08/04/1995\r\n\r\n117º\r\n\r\n48011\r\n\r\nJULIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n118º\r\n\r\n49939\r\n\r\nJAQUELINE DO ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n119º\r\n\r\n47984\r\n\r\nGUSTAVO MARCOS FONTES BARBOSA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n120º\r\n\r\n50799\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA THOMÉ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n121º\r\n\r\n49321\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n122º\r\n\r\n49884\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n123º\r\n\r\n49466\r\n\r\nKARLA ARIANE DA MOTTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n124º\r\n\r\n48571\r\n\r\nFRANCINE ABREU BRIVIO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n125º\r\n\r\n48521\r\n\r\nTHUANE MENDES ANACLETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15/09/1993\r\n\r\n126º\r\n\r\n48703\r\n\r\nGERALDO LUIZ DA ROCHA MORGADO JUNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20/01/1994\r\n\r\n127º\r\n\r\n48313\r\n\r\nJÚLIA DAMIANA ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10/09/1996\r\n\r\n128º\r\n\r\n49940\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA CUNHA MELO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n129º\r\n\r\n49317\r\n\r\nURBANO LUIZ MARQUES DE PAULA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n130º\r\n\r\n49579\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n131º\r\n\r\n47769\r\n\r\nLEANDRO ISNARD CARDOSO MACHADO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\n132º\r\n\r\n50964\r\n\r\nGIOVANNA APARECIDA AMATA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n133º\r\n\r\n50685\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE ANANIAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n134º\r\n\r\n50664\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO COSTA LIMA JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n135º\r\n\r\n48006\r\n\r\nROGER MACEDO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n136º\r\n\r\n48094\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n137º\r\n\r\n50339\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO CAMACHO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n138º\r\n\r\n47958\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRITO DE VARGAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n139º\r\n\r\n50508\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI\r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n140º\r\n\r\n48803\r\n\r\nJÔNATAS CASTILHO DE MORAES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n141º\r\n\r\n50817\r\n\r\nMARCELLI PEIXOTO DE MATTOS.\r\n\r\n52,50\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n142º\r\n\r\n48230\r\n\r\nAMANDA SANTOS MACHADO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n143º\r\n\r\n50842\r\n\r\nHUGO LEONEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n144º\r\n\r\n50864\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n145º\r\n\r\n50435\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n146º\r\n\r\n50733\r\n\r\nTHAIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n04/11/1992\r\n\r\n147º\r\n\r\n49836\r\n\r\nFERNANDA DA FRANÇA ROBERTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n148º\r\n\r\n48604\r\n\r\nULISSES DARDON BARBOSA LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n149º\r\n\r\n49106\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n150º\r\n\r\n49325\r\n\r\nRENAN GOMES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n151º\r\n\r\n49537\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n152º\r\n\r\n48959\r\n\r\nLEONARDO BENTO MORAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n153º\r\n\r\n48033\r\n\r\nAYENNE CAROLINE SANTOS BRAGA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n154º\r\n\r\n49784\r\n\r\nKAMILA LUISA NOGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/12/1989\r\n\r\n155º\r\n\r\n50267\r\n\r\nCAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n156º\r\n\r\n49816\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n157º\r\n\r\n49810\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\n158º\r\n\r\n47810\r\n\r\nREGINALDO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n50,00\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n159º\r\n\r\n49762\r\n\r\nALESSA DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/09/1996\r\n\r\n160º\r\n\r\n50328\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/06/2015\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOCIÊNCIAS - LISTA ESPECÍFICA DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nClass. Negro/ índio\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n3º\r\n\r\n49227\r\n\r\nDALTON GOMES DO AMARAL\r\n\r\n90,00\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n2º\r\n\r\n14º\r\n\r\n47663\r\n\r\nNÚBIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n3º\r\n\r\n20º\r\n\r\n48326\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n4º\r\n\r\n24º\r\n\r\n48211\r\n\r\nISABELLE CRISTINE SOARES ANTONIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n5º\r\n\r\n26º\r\n\r\n49465\r\n\r\nDEIZE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n6º\r\n\r\n30º\r\n\r\n49009\r\n\r\nPEDRO DOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n7º\r\n\r\n39º\r\n\r\n50983\r\n\r\nANITA FERNANDES SOUZA PINTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n8º\r\n\r\n46º\r\n\r\n50560\r\n\r\nDANIEL ARAUJO NUNES CRUZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n02/05/1992\r\n\r\n9º\r\n\r\n48º\r\n\r\n50913\r\n\r\nLUIS AFONSO SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n10º\r\n\r\n51º\r\n\r\n47793\r\n\r\nSÍRIA COSTA ROSA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n11º\r\n\r\n54º\r\n\r\n51016\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n12º\r\n\r\n76º\r\n\r\n50303\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n13º\r\n\r\n77º\r\n\r\n47931\r\n\r\nJAQUELINE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n14º\r\n\r\n113º\r\n\r\n50912\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\n15º\r\n\r\n122º\r\n\r\n49884\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n16º\r\n\r\n133º\r\n\r\n50685\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE ANANIAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n17º\r\n\r\n136º\r\n\r\n48094\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n18º\r\n\r\n139º\r\n\r\n50508\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI\r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n19º\r\n\r\n144º\r\n\r\n50864\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n20º\r\n\r\n155º\r\n\r\n50267\r\n\r\nCAIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/06/1990\r\n\r\n21º\r\n\r\n156º\r\n\r\n49816\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\nObs: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - GEOPROCESSAMENTO\r\n\r\nLISTA GERAL\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de \r\n\r\nnascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n49451\r\n\r\nAMANDA FARIAS GARCIA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n03/01/1993\r\n\r\n2º\r\n\r\n48135\r\n\r\nNEWTON DE MAGALHÃES NETO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n3º\r\n\r\n48706\r\n\r\nRAPHAEL E SILVA GIRÃO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n4º\r\n\r\n47972\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BARBALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n5º\r\n\r\n48551\r\n\r\nARTUR FELLIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n6º\r\n\r\n48397\r\n\r\nRODRIGO BATISTA LOBATO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n7º\r\n\r\n50540\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n8º\r\n\r\n47658\r\n\r\nFELIPE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n9º\r\n\r\n50968\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO DE ASSIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n08/06/1991\r\n\r\n10º\r\n\r\n47970\r\n\r\nIZA CARLA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n11º\r\n\r\n49702\r\n\r\nELAINE CARNEIRO ROSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n12º\r\n\r\n48581\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n13º\r\n\r\n47758\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/04/1989\r\n\r\n14º\r\n\r\n50243\r\n\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n15º\r\n\r\n49413\r\n\r\nVICTOR BUZNELLO DE VASCONCELLOS MALUF\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n16º\r\n\r\n51032\r\n\r\nISABELA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n17º\r\n\r\n50179\r\n\r\nTHAYSA VIANA DA CUNHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/04/1992\r\n\r\n18º\r\n\r\n47766\r\n\r\nULISES RODRIGO MAGDALENA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n19º\r\n\r\n49271\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n20º\r\n\r\n47983\r\n\r\nWILSON MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n21º\r\n\r\n50407\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n22º\r\n\r\n47710\r\n\r\nRODRIGO ARSOLINO PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n23º\r\n\r\n50078\r\n\r\nANNA MARIA GALVAO CARNEIRO LYRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n24º\r\n\r\n48312\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE VOUGA PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n25º\r\n\r\n50143\r\n\r\nERIKA ALVES MARTINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n26º\r\n\r\n50347\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n27º\r\n\r\n51006\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES DE MORAES BITTENCOURT\r\n\r\n77,50\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n28º\r\n\r\n47861\r\n\r\nLUCAS COSTA BARROS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n25/01/1993\r\n\r\n29º\r\n\r\n50959\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA CINTRA DE SENNA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n30º\r\n\r\n48472\r\n\r\nDENNIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n31º\r\n\r\n49604\r\n\r\nHELIO LOPES GUERRA NETO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n32º\r\n\r\n50703\r\n\r\nDEIVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n33º\r\n\r\n50644\r\n\r\nPENÉLOPE DANTAS RIBEIRINHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n34º\r\n\r\n47833\r\n\r\nMARIA LUIZA ROCHA MACEDO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n05/07/1956\r\n\r\n35º\r\n\r\n49433\r\n\r\nANDREZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n36º\r\n\r\n48440\r\n\r\nRAUL RIGOTO MONTEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n37º\r\n\r\n47764\r\n\r\nANDRE NEUSCHWANG REGATO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n38º\r\n\r\n50445\r\n\r\nPEDRO IVO BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n39º\r\n\r\n49777\r\n\r\nFELIPE DE AMORIM GONÇALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n40º\r\n\r\n51004\r\n\r\nVICTOR VINICIUS ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n41º\r\n\r\n49993\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA NERES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n42º\r\n\r\n50409\r\n\r\nLUIZA ELIAS BARBOSA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n43º\r\n\r\n50908\r\n\r\nARTHUR CÉSAR GUIMARÃES PAIVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n44º\r\n\r\n50007\r\n\r\nANDRESSA ROSAS DE MENEZES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\n45º\r\n\r\n49455\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA ASSUNCAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n46º\r\n\r\n47755\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA DORNELAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n47º\r\n\r\n47977\r\n\r\nMATEUS VAZ SPROVIERI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n48º\r\n\r\n50202\r\n\r\nDELFINA HONRADO CABRAL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n49º\r\n\r\n47822\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA CAIRES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n50º\r\n\r\n48489\r\n\r\nDIEGO DIAS PELICIARI\r\n\r\n70,00\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n51º\r\n\r\n50059\r\n\r\nLUISA CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n52º\r\n\r\n47745\r\n\r\nBRUNO CAMPOS NUNES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n05/04/1992\r\n\r\n53º\r\n\r\n50399\r\n\r\nISABELLA CRISTINA DIAS COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n54º\r\n\r\n50035\r\n\r\nFILIPPE LEMOS MAIA SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/02/1993\r\n\r\n55º\r\n\r\n49971\r\n\r\nFÁBIO SENDIM MANOEL\r\n\r\n67,50\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n56º\r\n\r\n50259\r\n\r\nGUSTAVO GULLO CASCARDO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n57º\r\n\r\n50492\r\n\r\nGABRIEL SPÍNOLA GARCIA TÁVORA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n58º\r\n\r\n47845\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n67,50\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n59º\r\n\r\n49790\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n60º\r\n\r\n47907\r\n\r\nRAQUEL CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n61º\r\n\r\n50595\r\n\r\nMAÍRA MENDONÇA DA ROCHA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n62º\r\n\r\n48982\r\n\r\nCAMILA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n63º\r\n\r\n50756\r\n\r\nRAMON MARTINS LOIS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n19/11/1991\r\n\r\n64º\r\n\r\n49733\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n07/03/1993\r\n\r\n65º\r\n\r\n49527\r\n\r\nGUILHERME DE ABREU URBAN\r\n\r\n67,50\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n66º\r\n\r\n49705\r\n\r\nANDRÉA ALVES FERREIRA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n67º\r\n\r\n48574\r\n\r\nMARIA LUCIENE DA SILVA LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n68º\r\n\r\n49472\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n69º\r\n\r\n51077\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE SOUZA RODRIGUEZ\r\n\r\n65,00\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n70º\r\n\r\n47779\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LUZ JERONYMO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n71º\r\n\r\n47714\r\n\r\nLUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n72º\r\n\r\n47737\r\n\r\nEVELYN DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n73º\r\n\r\n50985\r\n\r\nPEDRO FEIJÓ DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n74º\r\n\r\n49563\r\n\r\nBERNARD TEIXEIRA MENDES HAZLEHURST\r\n\r\n65,00\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n75º\r\n\r\n50062\r\n\r\nWISLEY BRAGA PADIGLIONE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n76º\r\n\r\n49162\r\n\r\nTHALES VAZ PENHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\n77º\r\n\r\n48004\r\n\r\nRAYANE RAMOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\n78º\r\n\r\n48155\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS ALVES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n79º\r\n\r\n50271\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROSA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n80º\r\n\r\n50269\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n81º\r\n\r\n48358\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n82º\r\n\r\n50294\r\n\r\nELLEN MARTINS CAMARA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n83º\r\n\r\n47925\r\n\r\nMATHEUS LOPES QUEIROZ\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n84º\r\n\r\n50567\r\n\r\nLUANA ALVES DE LIMA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n85º\r\n\r\n50482\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n86º\r\n\r\n49647\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n87º\r\n\r\n50938\r\n\r\nCASSIA CARDOZO BARBOSA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n88º\r\n\r\n49476\r\n\r\nPABLO CAMARGO CARRILHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n89º\r\n\r\n50223\r\n\r\nMIKAEL FONSECA LEMOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n29/05/1990\r\n\r\n90º\r\n\r\n48280\r\n\r\nPAULO LEONCIO DA SILVA DE MELO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n91º\r\n\r\n50316\r\n\r\nMARCOS MANGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n92º\r\n\r\n51026\r\n\r\nRAFAEL GIMENEZ PÉRICO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n93º\r\n\r\n49218\r\n\r\nSIMONE LISBOA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n94º\r\n\r\n50439\r\n\r\nPHILIPPE FRANÇA SARDINHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n95º\r\n\r\n49243\r\n\r\nJOSILENE FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n96º\r\n\r\n50619\r\n\r\nJOHN ERVILHA MELLO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n97º\r\n\r\n49701\r\n\r\nELVIS RICARDO FIGUEIRA BRANCO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n98º\r\n\r\n48346\r\n\r\nGLAUCO MAIA DE FIGUEIREDO LUCAS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n99º\r\n\r\n48554\r\n\r\nSAMUEL VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n100º\r\n\r\n51034\r\n\r\nLETÍCIA DA CUNHA MOSE FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\n101º\r\n\r\n47760\r\n\r\nYASMIN VIANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/06/1992\r\n\r\n102º\r\n\r\n50531\r\n\r\nJÉSSICA LAYNA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n103º\r\n\r\n50559\r\n\r\nEVÂNIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n104º\r\n\r\n49700\r\n\r\nJORGE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n105º\r\n\r\n50675\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DRUMOND PEREIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n106º\r\n\r\n49254\r\n\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n107º\r\n\r\n49796\r\n\r\nCECÍLIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n108º\r\n\r\n48213\r\n\r\nTAIANA EVANGELISTA DOS REIS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n109º\r\n\r\n49164\r\n\r\nVICTOR VALENTIM LASSAVAL FARIAS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n110º\r\n\r\n48538\r\n\r\nCAROLINE ROSA MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n111º\r\n\r\n48938\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO RIOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n25/03/1990\r\n\r\n112º\r\n\r\n50600\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n57,50\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n113º\r\n\r\n50621\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA MOREIRA CURTI \r\n\r\n57,50\r\n\r\n14/08/1991\r\n\r\n114º\r\n\r\n51069\r\n\r\nVERÔNICA MARIA OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n14/02/1993\r\n\r\n115º\r\n\r\n49467\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO DE CARVALHO DE MEDEIROS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n16/02/1993\r\n\r\n116º\r\n\r\n50553\r\n\r\nTHAIS DE JESUS PASSOS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n23/04/1993\r\n\r\n117º\r\n\r\n51044\r\n\r\nWALDEMBERG PEREIRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n57,50\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n118º\r\n\r\n50210\r\n\r\nHUDSON JOSÉ BRAZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n57,50\r\n\r\n07/03/1995\r\n\r\n119º\r\n\r\n50930\r\n\r\nJOÃO VITOR LOPES CANDIDO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\n120º\r\n\r\n50891\r\n\r\nALEKSANDRO HENRIQUE EIRAS HULSE\r\n\r\n55,00\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n121º\r\n\r\n50922\r\n\r\nANA CAROLINA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n122º\r\n\r\n49757\r\n\r\nWESLLEY VENDRAMIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n123º\r\n\r\n48404\r\n\r\nFELIPE GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n124º\r\n\r\n50795\r\n\r\nTHAIRINY FONSECA PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n125º\r\n\r\n50800\r\n\r\nWALLACE ALVES NICKNIG\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15/11/1991\r\n\r\n126º\r\n\r\n50574\r\n\r\nANNELIZE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10/01/1992\r\n\r\n127º\r\n\r\n49130\r\n\r\nELIZA CAROLINY PEREIRA DE SOUZA DANTAS MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n29/08/1995\r\n\r\n128º\r\n\r\n49792\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n129º\r\n\r\n50671\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES DE PAIVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n130º\r\n\r\n48381\r\n\r\nJOSUÉ ALVES DA COSTA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n131º\r\n\r\n50954\r\n\r\nGUSTAVO BIDETTI MARDEGAN\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n132º\r\n\r\n51013\r\n\r\nLEANDRO REVOREDO FRAZAO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n133º\r\n\r\n47719\r\n\r\nVINICIUS FERRAZ BRUNO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n134º\r\n\r\n49802\r\n\r\nKARINNA DE AQUINO PAZ\r\n\r\n52,50\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n135º\r\n\r\n50796\r\n\r\nIGOR VIEIRA VARGAS COLARES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n136º\r\n\r\n48288\r\n\r\nTAYSE CRISTINA FRANCISCO RIBEIRO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n137º\r\n\r\n50416\r\n\r\nYGGOR PACHECO SANTOS ABRANTES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n138º\r\n\r\n47897\r\n\r\nISABELLE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n139º\r\n\r\n50543\r\n\r\nALEX BENINCASA SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n140º\r\n\r\n50052\r\n\r\nMARIANA MOTTA MACHADO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n08/11/1991\r\n\r\n141º\r\n\r\n50215\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n142º\r\n\r\n50392\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUE DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/06/1995\r\n\r\n143º\r\n\r\n48928\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n144º\r\n\r\n50776\r\n\r\nMONICA CAROLINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n145º\r\n\r\n50648\r\n\r\nHELBERT FELIPE DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n146º\r\n\r\n50548\r\n\r\nALINE CLARO DE OLIVEIRA GUGLIELMELI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n147º\r\n\r\n50448\r\n\r\nLÍVIA ALVES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n148º\r\n\r\n50139\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n149º\r\n\r\n48474\r\n\r\nBRUNO RICARDO SANTOS MOLINA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n150º\r\n\r\n50507\r\n\r\nTHAYNÁ SENA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n03/03/1990\r\n\r\nObs: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, nem para vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nASSISTENTE DE LABORATÓRIO - MICROSCOPIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLISTA GERAL\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\n1º\r\n\r\n48427\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n2º\r\n\r\n49767\r\n\r\nLEANDRO REIS LIDIZIO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n3º\r\n\r\n47747\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\n4º\r\n\r\n50885\r\n\r\nJONAS DIAS DE BRITTO FILHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n5º\r\n\r\n50808\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n6º\r\n\r\n48061\r\n\r\nRACHEL DE PINHO RACHID\r\n\r\n85,00\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n7º\r\n\r\n49290\r\n\r\nISAAC ALBERT MALLET\r\n\r\n85,00\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n8º\r\n\r\n48088\r\n\r\nARTHUR SABBATINI BUORO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n9º\r\n\r\n49274\r\n\r\nRENATO PESSALI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n10º\r\n\r\n49798\r\n\r\nDAVID DA SILVA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n29/03/1993\r\n\r\n11º\r\n\r\n49331\r\n\r\nOLIVIA CYPRESTE PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n12º\r\n\r\n50806\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n13º\r\n\r\n50724\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\n14º\r\n\r\n49139\r\n\r\nLUDIANE SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n15º\r\n\r\n47838\r\n\r\nTHIAGO RAMOS CORREIA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n16º\r\n\r\n50209\r\n\r\nNAÍLA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n17º\r\n\r\n48558\r\n\r\nTHAIS LIMA DA COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\n18º\r\n\r\n47685\r\n\r\nALAN CESAR NUNES DE MORAES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n19º\r\n\r\n49818\r\n\r\nJULIANA FRAZÃO BARCELOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n20º\r\n\r\n50471\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA CARLOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n21º\r\n\r\n48984\r\n\r\nMARCIO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n22º\r\n\r\n47692\r\n\r\nCHERLEY BORBA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n23º\r\n\r\n50170\r\n\r\nCARLOS RAFAEL JAPHET PINHEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n24º\r\n\r\n50780\r\n\r\nJÉSSICA CAVALEIRO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n25º\r\n\r\n50643\r\n\r\nIGOR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n26º\r\n\r\n48168\r\n\r\nLAÍS ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n09/09/1992\r\n\r\n27º\r\n\r\n50669\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA BRAZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/12/1993\r\n\r\n28º\r\n\r\n48097\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n29º\r\n\r\n50186\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUTRA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n30º\r\n\r\n47674\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n31º\r\n\r\n50977\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO RIBEIRO DE LEMOS FELGUEIRAS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n32º\r\n\r\n50684\r\n\r\nKARINA BRITO DE MATTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n33º\r\n\r\n48565\r\n\r\nNATHALIA PALOMO DE ARAUJO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n21/01/1989\r\n\r\n34º\r\n\r\n48106\r\n\r\nYURI VIEIRA FARIA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n35º\r\n\r\n48395\r\n\r\nMARIANA FREITAS SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n36º\r\n\r\n48517\r\n\r\nLUCIANA ALCANTARA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n37º\r\n\r\n50995\r\n\r\nTHATIANY DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n38º\r\n\r\n50707\r\n\r\nADÃO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n39º\r\n\r\n49954\r\n\r\nTHAIS SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\n40º\r\n\r\n50849\r\n\r\nELIVALDO DE LIMA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n41º\r\n\r\n49320\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n42º\r\n\r\n49241\r\n\r\nTHAIZA SERRANO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n43º\r\n\r\n47944\r\n\r\nVICTOR HUGO VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n44º\r\n\r\n50907\r\n\r\nGUILHERME ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/10/1990\r\n\r\n45º\r\n\r\n49306\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n46º\r\n\r\n49930\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES GASPAR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n47º\r\n\r\n50565\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n48º\r\n\r\n48233\r\n\r\nANNA CAROLINE DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/07/1993\r\n\r\n49º\r\n\r\n49066\r\n\r\nTHAMIRES DA COSTA BERALTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\n50º\r\n\r\n49588\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/05/1997\r\n\r\n51º\r\n\r\n48183\r\n\r\nANNA LUISA FERNANDES FINKELSTEIN\r\n\r\n57,50\r\n\r\n02/09/1993\r\n\r\n52º\r\n\r\n49678\r\n\r\nRENATO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n53º\r\n\r\n48512\r\n\r\nAMANDA QUEIROZ BASTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n54º\r\n\r\n50187\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n55º\r\n\r\n49020\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO MESQUITA DE SÁ\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n56º\r\n\r\n49665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LEAL DE MAGALHAES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n57º\r\n\r\n48340\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\n58º\r\n\r\n49695\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n52,50\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n59º\r\n\r\n50924\r\n\r\nDÉBORA ABBUD PINTO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n60º\r\n\r\n50670\r\n\r\nELLIS MARIE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n61º\r\n\r\n50829\r\n\r\nBEATRIZ GOMES GUEDES\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n62º\r\n\r\n49148\r\n\r\nCLARISSA HADAD DE MELO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n63º\r\n\r\n49054\r\n\r\nLUCAS SZERMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n64º\r\n\r\n50658\r\n\r\nGUSTAVO DO COUTO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\nObs: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, nem para vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nId: 1919199"
                            ],
                            "1918857": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA II, PERFIL: TÉCNICO EM FARMÁCIA - Processo E-26/007/2854/2014. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias a contar da data da convocação para apresentar documentação e realizar o exame médico admissional, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 64 e o 76 do Regulamento citado.\r\n\r\nNão houve candidato aprovado para reserva de vaga à pessoa com deficiência.\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nasc.\r\n\r\n1º\r\n\r\n51947\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n2º\r\n\r\n52219\r\n\r\nBRUNO ARANTES DA COSTA CORDOEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n3º\r\n\r\n52157\r\n\r\nTHAIS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n4º\r\n\r\n52111\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO COHEN\r\n\r\n54\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n5º\r\n\r\n51990\r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA GRUTES\r\n\r\n54\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n6º\r\n\r\n52011\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MONSORES MEUSER\r\n\r\n54\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n7º\r\n\r\n51681\r\n\r\nANA CAROLINA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n8º\r\n\r\n52179\r\n\r\nLIDIA MONTEIRO RODRIGUES ARAGÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n9º\r\n\r\n52236\r\n\r\nTATIANE PINTO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n10º\r\n\r\n51823\r\n\r\nVANESSA GRACIANO SPERANDIO\r\n\r\n52\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n11º\r\n\r\n51727\r\n\r\nCALVIN SAMPAIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n20/05/1992\r\n\r\n12º\r\n\r\n52115\r\n\r\nSERGIO DE MAGALHÃES MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n13º\r\n\r\n52235\r\n\r\nMICHELE LÚCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\n\r\n50\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n14º\r\n\r\n52016\r\n\r\nCLEANDRO JOSÉ ABREU PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n15º\r\n\r\n52058\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA DE ELIZEU\r\n\r\n50\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n16º\r\n\r\n51799\r\n\r\nMARCEL RAFAEL GOMES PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n17º\r\n\r\n52248\r\n\r\nMARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n18º\r\n\r\n51684\r\n\r\nJESSICA MILHEIRO SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n18/12/1994\r\n\r\n19º\r\n\r\n51685\r\n\r\nJULIA MACHADO REBOUÇAS\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/1996\r\n\r\n20º\r\n\r\n51913\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n21º\r\n\r\n52173\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n22º\r\n\r\n52247\r\n\r\nCAMILA CARVALHO LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n23º\r\n\r\n51787\r\n\r\nALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n24º\r\n\r\n52167\r\n\r\nJÉSSICA CONCEIÇÃO SANTOS FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n25º\r\n\r\n52106\r\n\r\nESTEPHANE FERNANDES COELHO\r\n\r\n48\r\n\r\n25/08/1991\r\n\r\n26º\r\n\r\n51851\r\n\r\nMARCELLI TAVARES BRUM ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\n27º\r\n\r\n51916\r\n\r\nLAYLA ARAUJO RABELLO\r\n\r\n48\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n28º\r\n\r\n52102\r\n\r\nMANUELLE RAYANE SOUZA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n29/11/1995\r\n\r\n29º\r\n\r\n51668\r\n\r\nMARCIELY BAIRRAL GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\n30º\r\n\r\n52220\r\n\r\nJULLIAN TORRES BRAZ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n05/10/1997\r\n\r\n31º\r\n\r\n52070\r\n\r\nMARCIO BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n32º\r\n\r\n51706\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n33º\r\n\r\n52008\r\n\r\nJUDAS TADEU PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n34º\r\n\r\n52022\r\n\r\nLESLIE LOPES LIBERATORI\r\n\r\n46\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n35º\r\n\r\n51980\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n36º\r\n\r\n51839\r\n\r\nERICA DE LIMA BERNARDES\r\n\r\n46\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n37º\r\n\r\n52210\r\n\r\nTHIAGO JOSE FIGUEIRA RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n38º\r\n\r\n51648\r\n\r\nSYLVIA YASMIN RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n39º\r\n\r\n51975\r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS NUNES BORHER\r\n\r\n46\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n40º\r\n\r\n51951\r\n\r\nRAFAELLA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n41º\r\n\r\n51652\r\n\r\nTAÍS ANDRADE ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n21/05/1992\r\n\r\n42º\r\n\r\n51708\r\n\r\nLUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n43º\r\n\r\n52273\r\n\r\nLETÍCIA LEAL DIAS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n44º\r\n\r\n52183\r\n\r\nMIRIAM BATISTA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n45º\r\n\r\n51635\r\n\r\nCARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n46º\r\n\r\n52087\r\n\r\nANDRE LUIZ MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n47º\r\n\r\n52156\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n48º\r\n\r\n51863\r\n\r\nHENRY MARCEL ZALONA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n49º\r\n\r\n51674\r\n\r\nANA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n50º\r\n\r\n51683\r\n\r\nCLARA DIAS DE CASTRO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n51º\r\n\r\n52234\r\n\r\nBRUNA TORRES DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n52º\r\n\r\n51677\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n29/09/1992\r\n\r\n53º\r\n\r\n51804\r\n\r\nJEAN LUCAS MENEZES COTTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n09/06/1993\r\n\r\n54º\r\n\r\n51955\r\n\r\nGUILHERME SALES DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n55º\r\n\r\n51953\r\n\r\nALEXIA RIBEIRO DA FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n19/07/1994\r\n\r\n56º\r\n\r\n52001\r\n\r\nMAYARA STEPHANIE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n05/09/1995\r\n\r\n57º\r\n\r\n52238\r\n\r\nKALLYANA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n58º\r\n\r\n51903\r\n\r\nNATHÁLIA CELESTINO VARELA\r\n\r\n44\r\n\r\n20/11/1996\r\n\r\n59º\r\n\r\n52158\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n06/02/1957\r\n\r\n60º\r\n\r\n52104\r\n\r\nMARTA MADALENA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n61º\r\n\r\n52086\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n62º\r\n\r\n52019\r\n\r\nALVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\n\r\n42\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n63º\r\n\r\n52018\r\n\r\nEMMANUEL DA SILVA MALTEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n64º\r\n\r\n51760\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n65º\r\n\r\n52114\r\n\r\nGECIRA FELIX DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n66º\r\n\r\n51780\r\n\r\nNEREIDA DALTRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n67º\r\n\r\n51658\r\n\r\nLIDIANE SILVA DUTRA\r\n\r\n42\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n68º\r\n\r\n52298\r\n\r\nELIAS KHATTAR\r\n\r\n42\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n69º\r\n\r\n51926\r\n\r\nREGIANE MARIA SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n70º\r\n\r\n52297\r\n\r\nMARCELA DE MIRANDA SALDANHA\r\n\r\n42\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n71º\r\n\r\n52176\r\n\r\nMEG SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n72º\r\n\r\n52237\r\n\r\nMICHELLE MENEZES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n73º\r\n\r\n52241\r\n\r\nPEDRO DUNCAN MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n74º\r\n\r\n51678\r\n\r\nBRUNA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n75º\r\n\r\n52096\r\n\r\nTAMIRES RIBEIRO SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n76º\r\n\r\n51826\r\n\r\nREGIS SILVA GONÇALVES \r\n\r\n42\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n77º\r\n\r\n52042\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n78º\r\n\r\n51905\r\n\r\nBYANCA RAMOS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n42\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n79º\r\n\r\n52193\r\n\r\nDANDARA PAIVA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n80º\r\n\r\n52036\r\n\r\nRAÍSA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n17/12/1992\r\n\r\n81º\r\n\r\n51822\r\n\r\nELAINE EVANGELISTA DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\n82º\r\n\r\n52038\r\n\r\nANA VICTORIA SOARES DA SILVA VITORIA\r\n\r\n42\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n83º\r\n\r\n52005\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\n84º\r\n\r\n52254\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n85º\r\n\r\n52105\r\n\r\nMATEUS TAUMATURGO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\n86º\r\n\r\n51726\r\n\r\nDAVID JUSTINIO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n87º\r\n\r\n52264\r\n\r\nADRIANE WERNECK BAZANI\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n88º\r\n\r\n51840\r\n\r\nELAINE DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n89º\r\n\r\n51829\r\n\r\nROSEMEIRE GERALDO ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n90º\r\n\r\n52321\r\n\r\nJOYCE PAULO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n91º\r\n\r\n51835\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n92º\r\n\r\n52222\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n93º\r\n\r\n51743\r\n\r\nKENY MICHELLY CAMARGOS FERRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n94º\r\n\r\n52078\r\n\r\nERIKA FERNANDES SANTOS QUAIOTTI\r\n\r\n40\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n95º\r\n\r\n51809\r\n\r\nWALLACE DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n96º\r\n\r\n51956\r\n\r\nCAROLINA GOMES NAVEGA\r\n\r\n40\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n97º\r\n\r\n52205\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n98º\r\n\r\n52082\r\n\r\nJULIA MARTINS MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n99º\r\n\r\n51930\r\n\r\nTHAÍS PEREIRA CATÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/1995\r\n\r\n100º\r\n\r\n51693\r\n\r\nRAFAELLA SILVA MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n25/10/1996\r\n\r\n101º\r\n\r\n51954\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA MATOS\r\n\r\n38\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n102º\r\n\r\n51569\r\n\r\nFABIO LUIZ AMORIM BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n103º\r\n\r\n51815\r\n\r\nBIANCA LOPES CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n104º\r\n\r\n51966\r\n\r\nALINE FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\n38\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n105º\r\n\r\n51907\r\n\r\nADRIANO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n106º\r\n\r\n51938\r\n\r\nLÍVIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n107º\r\n\r\n52152\r\n\r\nANA BEATRIZ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n108º\r\n\r\n51821\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\n38\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n109º\r\n\r\n51820\r\n\r\nGIZELE AUGUSTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n110º\r\n\r\n52202\r\n\r\nPRISCILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n111º\r\n\r\n52155\r\n\r\nNATHÁLIA SUZANA MANHÃES MOFACTO DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n38\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n112º\r\n\r\n52296\r\n\r\nRICARDO BRAGA ARNAUD\r\n\r\n38\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n113º\r\n\r\n51824\r\n\r\nADONYRAN GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n38\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\n114º\r\n\r\n52026\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n14/12/1992\r\n\r\n115º\r\n\r\n52223\r\n\r\nVICTOR MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n02/08/1994\r\n\r\n116º\r\n\r\n52230\r\n\r\nNATTASHA PEREIRA SIMAS DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\n117º\r\n\r\n52203\r\n\r\nANDRESSA DE MELO MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n19/08/1995\r\n\r\n118º\r\n\r\n52206\r\n\r\nTAINÁ BRUMATE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\n119º\r\n\r\n52002\r\n\r\nIRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22/12/1955\r\n\r\n120º\r\n\r\n52314\r\n\r\nCÉLIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n121º\r\n\r\n52154\r\n\r\nMARCELO JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n122º\r\n\r\n51730\r\n\r\nSIMONE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n123º\r\n\r\n52063\r\n\r\nLUCIMÁRIA SOARES BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n124º\r\n\r\n51755\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS NERY\r\n\r\n36\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n125º\r\n\r\n51608\r\n\r\nANDREIA BRAVO DE SOUSA SERRADO \r\n\r\n36\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n126º\r\n\r\n52180\r\n\r\nWILLIAM RAMOS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n127º\r\n\r\n52165\r\n\r\nANA LUIZA REIS DE FREITAS GENESIO\r\n\r\n36\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n128º\r\n\r\n51994\r\n\r\nZORAIA SANTANA RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n129º\r\n\r\n51854\r\n\r\nRENATO DUTRA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n130º\r\n\r\n51791\r\n\r\nIGOR GOMES DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n131º\r\n\r\n52120\r\n\r\nRENATA GERALDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n132º\r\n\r\n52045\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n133º\r\n\r\n52186\r\n\r\nCAROLINE CUNHA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n134º\r\n\r\n52164\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FONTE\r\n\r\n36\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n135º\r\n\r\n51682\r\n\r\nRENAN RODRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n136º\r\n\r\n51802\r\n\r\nDEISE AMELIA NOVAES LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n137º\r\n\r\n52229\r\n\r\nMARIA EDWIGES RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n36\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n138º\r\n\r\n51987\r\n\r\nRAFAEL DE MATTOS MARIANO\r\n\r\n36\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n139º\r\n\r\n51748\r\n\r\nTELMA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\n140º\r\n\r\n52094\r\n\r\nLUAN DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n141º\r\n\r\n51977\r\n\r\nHELTON LUIZ FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\n142º\r\n\r\n52049\r\n\r\nJESSICA SA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n28/11/1992\r\n\r\n143º\r\n\r\n52052\r\n\r\nTALITA SILVA VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n26/03/1993\r\n\r\n144º\r\n\r\n51978\r\n\r\nYASMIN MARINHO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n145º\r\n\r\n51843\r\n\r\nDÂMARIS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n25/09/1993\r\n\r\n146º\r\n\r\n51882\r\n\r\nGABRIELLA REGINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n02/10/1993\r\n\r\n147º\r\n\r\n51986\r\n\r\nLORENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n11/03/1994\r\n\r\n148º\r\n\r\n51934\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BORGES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\n149º\r\n\r\n52201\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n29/06/1995\r\n\r\n150º\r\n\r\n52207\r\n\r\nRENAN VOMMARO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n23/07/1995\r\n\r\n151º\r\n\r\n52294\r\n\r\nESTER PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\n152º\r\n\r\n51922\r\n\r\nARIEL FERREIRA TORRES \r\n\r\n36\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\n153º\r\n\r\n51778\r\n\r\nROSANE MATTOSO DE OLIVEIRA LASHERAS PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21/05/1960\r\n\r\n154º\r\n\r\n51921\r\n\r\nDAISY LUCIA FELIX OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n155º\r\n\r\n51973\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n156º\r\n\r\n52175\r\n\r\nMARCOS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n157º\r\n\r\n52162\r\n\r\nVILMA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n158º\r\n\r\n51762\r\n\r\nWELLINGTON LUIS NEVES PASSOS\r\n\r\n34\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n159º\r\n\r\n51946\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n160º\r\n\r\n52123\r\n\r\nDOUGLAS VERIDIANO MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n161º\r\n\r\n52062\r\n\r\nGESIEL SILVIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n34\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n162º\r\n\r\n52191\r\n\r\nCARLYLE GOMES RIANELI\r\n\r\n34\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n163º\r\n\r\n52047\r\n\r\nGENTIL GOUVEIA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n164º\r\n\r\n52204\r\n\r\nFLÁVIA LUIZA BRANDÃO PIRES SALERNO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n165º\r\n\r\n51964\r\n\r\nMARCIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n166º\r\n\r\n52256\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DOS SANTOS CRAVINHO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n167º\r\n\r\n52064\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n168º\r\n\r\n52171\r\n\r\nMARCELO PATRIQUE VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n169º\r\n\r\n51856\r\n\r\nRODRIGO LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n170º\r\n\r\n51941\r\n\r\nALBA DANIELE ALVES PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n171º\r\n\r\n52213\r\n\r\nMARCELLI CARNEIRO LUCENA DE AGUIAR\r\n\r\n34\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n172º\r\n\r\n51744\r\n\r\nSUZANA REGINA DA COSTA DE SANT'ANA\r\n\r\n34\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n173º\r\n\r\n51896\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n174º\r\n\r\n52255\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PINTO DE NORONHA\r\n\r\n34\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n175º\r\n\r\n51890\r\n\r\nFABIOLA DA COSTA CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n176º\r\n\r\n52278\r\n\r\nKEYLA PAULO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n177º\r\n\r\n52169\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n178º\r\n\r\n52253\r\n\r\nALLAN MUNIZ MELLO CID\r\n\r\n34\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n179º\r\n\r\n52263\r\n\r\nJONATAS DE JESUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n180º\r\n\r\n52285\r\n\r\nRAFAELA MARIA SANTOS BEZERRA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n181º\r\n\r\n52257\r\n\r\nPERLA KAROLYNE DE SOUSA MOURA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n182º\r\n\r\n51788\r\n\r\nALINE SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n34\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n183º\r\n\r\n51902\r\n\r\nMICHELLE FIRMINO RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n184º\r\n\r\n51925\r\n\r\nWILLYENE DELMIRO DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n34\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n185º\r\n\r\n51936\r\n\r\nEMILY ROCHA FONSECA\r\n\r\n34\r\n\r\n27/06/1992\r\n\r\n186º\r\n\r\n51819\r\n\r\nPAULA PIMENTEL CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\n187º\r\n\r\n52056\r\n\r\nTONNY ELTON GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n26/09/1993\r\n\r\n188º\r\n\r\n51984\r\n\r\nPEDRO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n30/01/1994\r\n\r\n189º\r\n\r\n52059\r\n\r\nNATALIA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\n190º\r\n\r\n51945\r\n\r\nJONATHAN MUZY DA SILVA RUAS\r\n\r\n34\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\n191º\r\n\r\n52145\r\n\r\nLIZANDRA CAMPOS FERREIRA \r\n\r\n34\r\n\r\n18/01/1995\r\n\r\n192º\r\n\r\n52137\r\n\r\nLUANA SOBRINHO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n14/03/1997\r\n\r\n193º\r\n\r\n52209\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n194º\r\n\r\n51908\r\n\r\nMIRIAM BENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n195º\r\n\r\n51899\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n196º\r\n\r\n52099\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n197º\r\n\r\n52055\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE SIMÕES BARRETO\r\n\r\n32\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n198º\r\n\r\n51862\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS PASSOS TOLENTINO\r\n\r\n32\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n199º\r\n\r\n52211\r\n\r\nDANIEL ALVES BESERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n200º\r\n\r\n51967\r\n\r\nJOSENILTON FRANCELINO SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n201º\r\n\r\n51731\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA LIMA SCHROEDER\r\n\r\n32\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n202º\r\n\r\n52245\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO JUCÁ\r\n\r\n32\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n203º\r\n\r\n52266\r\n\r\nKELLY THAYNAN JUVENAL DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n204º\r\n\r\n52081\r\n\r\nTHALES LEONARDO FONTES DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n205º\r\n\r\n51880\r\n\r\nDAYANE GUIMARÃES DO NASCIMENTO MONTALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n206º\r\n\r\n52192\r\n\r\nBERNARDO BARRETO MATTOS \r\n\r\n32\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\n207º\r\n\r\n51970\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n\r\n32\r\n\r\n15/02/1995\r\n\r\n208º\r\n\r\n52270\r\n\r\nGÉSSICA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n14/04/1995\r\n\r\n209º\r\n\r\n51754\r\n\r\nTHAIANY EDUARDO\r\n\r\n32\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n210º\r\n\r\n52282\r\n\r\nCAROLINA EPIFÂNIO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\n211º\r\n\r\n52218\r\n\r\nANA KARLA PEÇANHA GUIMARAES\r\n\r\n32\r\n\r\n21/04/1996\r\n\r\n212º\r\n\r\n52174\r\n\r\nLORRANY DA SILVA LOPES THOMAS\r\n\r\n32\r\n\r\n25/11/1996\r\n\r\n213º\r\n\r\n51885\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n08/02/1955\r\n\r\n214º\r\n\r\n51735\r\n\r\nJULIO CESAR TEBAS\r\n\r\n30\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n215º\r\n\r\n51774\r\n\r\nODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n216º\r\n\r\n52054\r\n\r\nLUIMILA GOUVÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n217º\r\n\r\n51775\r\n\r\nANDRÉIA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n218º\r\n\r\n52142\r\n\r\nFÁBIO BARCELLOS DA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n30\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n219º\r\n\r\n52277\r\n\r\nJULIANA FARIA PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n220º\r\n\r\n52288\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n221º\r\n\r\n51957\r\n\r\nANA PAULA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n222º\r\n\r\n52163\r\n\r\nDANIELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n223º\r\n\r\n51721\r\n\r\nDIOGO DA COSTA MARINHO DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n224º\r\n\r\n51818\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n225º\r\n\r\n51891\r\n\r\nSUZANA GOMES DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n226º\r\n\r\n52128\r\n\r\nDANIELE COSTA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n227º\r\n\r\n52139\r\n\r\nROBERTA COSTA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n228º\r\n\r\n51889\r\n\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n229º\r\n\r\n51993\r\n\r\nDENILSON COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n230º\r\n\r\n51745\r\n\r\nBIANCA FREITAS AMARAL\r\n\r\n30\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n231º\r\n\r\n52177\r\n\r\nPÂMELA LEONARDO NOGUEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n232º\r\n\r\n52279\r\n\r\nNATHALIA MOURA PALHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n233º\r\n\r\n51751\r\n\r\nVALÉRIA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\n234º\r\n\r\n51911\r\n\r\nANDRESSA MARINHO CRESPO\r\n\r\n30\r\n\r\n28/04/1994\r\n\r\n235º\r\n\r\n52259\r\n\r\nQUISSILA COSTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n25/05/1994\r\n\r\n236º\r\n\r\n52122\r\n\r\nBRENDA BARROS SOUZA PENA\r\n\r\n30\r\n\r\n01/08/1994\r\n\r\n237º\r\n\r\n52012\r\n\r\nDÉBORA NUNES DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/1995\r\n\r\n238º\r\n\r\n52141\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n15/02/1996\r\n\r\n239º\r\n\r\n52284\r\n\r\nJOSÉLIA MARIA DÁVILA LOPES DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nListagem específica dos candidatos às vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nClas. N/I\r\n\r\nClas. Geral\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nData de Nasc.\r\n\r\n1º\r\n\r\n21º\r\n\r\n52173\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n2º\r\n\r\n23º\r\n\r\n51787\r\n\r\nALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n3º\r\n\r\n40º\r\n\r\n51951\r\n\r\nRAFAELLA DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n4º\r\n\r\n46º\r\n\r\n52087\r\n\r\nANDRE LUIZ MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n5º\r\n\r\n57º\r\n\r\n52238\r\n\r\nKALLYANA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n6º\r\n\r\n61º\r\n\r\n52086\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n7º\r\n\r\n64º\r\n\r\n51760\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n8º\r\n\r\n75º\r\n\r\n52096\r\n\r\nTAMIRES RIBEIRO SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n9º\r\n\r\n89º\r\n\r\n51829\r\n\r\nROSEMEIRE GERALDO ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n10º\r\n\r\n91º\r\n\r\n51835\r\n\r\nALEX AMÉRICO BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n11º\r\n\r\n95º\r\n\r\n51809\r\n\r\nWALLACE DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n12º\r\n\r\n104º\r\n\r\n51966\r\n\r\nALINE FERREIRA BERNARDINO\r\n\r\n38\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n13º\r\n\r\n106º\r\n\r\n51938\r\n\r\nLÍVIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n14º\r\n\r\n110º\r\n\r\n52202\r\n\r\nPRISCILA ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n15º\r\n\r\n124º\r\n\r\n51755\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS NERY\r\n\r\n36\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n16º\r\n\r\n129º\r\n\r\n51854\r\n\r\nRENATO DUTRA DA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n17º\r\n\r\n160º\r\n\r\n52123\r\n\r\nDOUGLAS VERIDIANO MAIA\r\n\r\n34\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n18º\r\n\r\n167º\r\n\r\n52064\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n19º\r\n\r\n168º\r\n\r\n52171\r\n\r\nMARCELO PATRIQUE VASCONCELLOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n20º\r\n\r\n172º\r\n\r\n51744\r\n\r\nSUZANA REGINA DA COSTA DE SANT'ANA\r\n\r\n34\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n21º\r\n\r\n179º\r\n\r\n52263\r\n\r\nJONATAS DE JESUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n22º\r\n\r\n181º\r\n\r\n52257\r\n\r\nPERLA KAROLYNE DE SOUSA MOURA BATISTA\r\n\r\n34\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n23º\r\n\r\n183º\r\n\r\n51902\r\n\r\nMICHELLE FIRMINO RAMOS\r\n\r\n34\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n24º\r\n\r\n205º\r\n\r\n51880\r\n\r\nDAYANE GUIMARÃES DO NASCIMENTO MONTALVÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n25º\r\n\r\n212º\r\n\r\n52174\r\n\r\nLORRANY DA SILVA LOPES THOMAS\r\n\r\n32\r\n\r\n25/11/1996\r\n\r\n26º\r\n\r\n224º\r\n\r\n51818\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\nId: 1918857"
                            ],
                            "1918761": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE, em atendimento à Faculdade de Oceanografia - FAOC, no valor total estimado de R$ 232.638,00. Processo UERJ nº E-26/007/10769/2015.\r\n\r\nId: 1918761"
                            ],
                            "1919209": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 006/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Seguro Coletivo contra Acidentes Pessoais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do 1º dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Execução de Serviço. DATA DE ASSINATURA: 09.10.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-26/002/253/2014 (UEZO). VALOR GLOBAL: R$ 1.404,00 (um mil quatrocentos e quatro reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/253/2014.\r\n\r\nId: 1919209"
                            ],
                            "1918882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento e a execução conjunta de programas e projetos, e o intercâmbio em assuntos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2015. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/471/2015.\r\n\r\nId: 1918882"
                            ],
                            "1919120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2015, assinado em 14/09/2015, ao acordo de cooperação técnica s/nº. PARTES: PRODERJ e a SEPREDEQ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/078/2384/2014.\r\n\r\nId: 1919120"
                            ],
                            "1918983": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 023/2015, assinado em 30/09/2015, ao Contrato nº 052/2014. PARTES: PRODERJ e o Banco Cetelem S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: é de R$ 20.178,88. PROCESSO Nº E-12/078/2017/2014.\r\n\r\nId: 1918983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Suporte Técnico. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, via internet, do sofware Orçar II Plus, ambiente Windows para duas cópias do sistema instalado no Serviço de Orçamento da Diretoria de Projetos e Obras da CEHAB-RJ. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/003.417/2013, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015. REGISTRO INTERNO Nº 065/2015.\r\n\r\nId: 1919095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919072": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 60 (sessenta) dias sem ônus para a Contratante.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias sem ônus para a Contratante.\r\n\r\nId: 1919072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918549": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 32/2015 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de locação emergencial de equipamentos de informática. VALOR: R$ 565.722,72 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2015. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 18/11/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.12183/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1918549"
                            ],
                            "1919200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 63/2015 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com a interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto e do Baixo Paraíba do Sul. OBJETO: Alocar recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para operacionalização CAR/CNARH e alterar o Anexo constante no III Termo Aditivo. VALOR: R$ 278.241,00. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/501501/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2015. \r\n\r\nId: 1919200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1918907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som (doadora), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (donatária) e Secretaria de Estado de Cultura (Interveniente-anuente). OBJETO: Doação simples de bens móveis. VALOR: R$ 907,00 (novecentos e sete reais) DATA DE ASSINATURA: 26/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-18/400.808/2012.\r\n\r\nId: 1918907"
                        ],
                        "1918737": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nAmor, humor o resto é bobagem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061402\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMonica Rodrigues Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n010.011.797-06\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPetropolis de todos os tempos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061493\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcus Vinicius Carneiro de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n030.257.557-09\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nÓpera Gospel\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061220\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Aliança Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n10.289.325/0001-90\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061566\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrancisco Aurelino de Mesquita\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n895.855.857-15\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPreliminar de Tango do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061540\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImproviso Artes e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n112.201.950/001-00\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nRepertório Shakespeare\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061604\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTRL - PRODUCAO E ARTE S/C LTDA \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n03.651.427/0001-48\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nArte e Beleza - Maquiagem de efeitos, teatral e para cinema...construindo um personagem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061394\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAncelmo Salomão Saffi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n256.341.191-20\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nOs monumentos da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061524\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDas Lima Produção e Promoções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n04.561.876/0001-68\r\n\r\nInciso II do item 10.2 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFlor, truta e raízes culturais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061523\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmbar Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n04.859.743/0001-72\r\n\r\nIncisos II e IV do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nTrem do Samba 2015 - 20 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061551\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMerecita Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.620.125/0001-91\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nHistórias do samba para aprender e repassar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061558\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVeredas Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.089.365/0001-01\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nVieira Brum's Piper\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061591\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMonique Mendes da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n166.572.567-28\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nLia Paris Vive la Chanson\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061659\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCamila de Oliveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n284.223.108-21\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFestival Hava Netze Bechamol\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061647\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHEBRAICA RIO SCER\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n34.049.213/0001-20\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nAbeleão Turma de bate-bola\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061553\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSergio da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n003.933.407-40\r\n\r\nInciso II do item 10.2 e inciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nAfrican's Festival\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061518\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJonathan Fumupamba Sasakanda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n753.067.781-00\r\n\r\nInciso II do item10.2 e inciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nExposição em Movimento Andreas Hornung - Sui Generis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061592\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndreas Hornung\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n97.541.029/0001-12\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPrograma de restauração e agenciamento externo da Basílica Imaculada Conceição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061594\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nXL Artes Cênicas, Produções e Eventos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n15.778.322/0001-33\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nRecuperação telhado Igreja N.S da Lapa dos Mercadores\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061638\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n9 MESES Produção Artística ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n21.774.581/0001-99\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nPimp my carroça\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061629\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBOSK Cinema TV Web LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n20.386.333/0001-08\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nAnimadu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061627\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e Integração pela Animação-IDEIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nOFF Flip 2016\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061612\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Moda e Design\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nOficina de Carnaval\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061547\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n09.108.669/0001-76\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nAtivação Pier Mauá\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061611\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n07.506.146/0001-52\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1918737"
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                        "1919180": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/1126/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlbamar 80 anos - Restauração e Revitalização\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nQuorum Rio Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.127.260/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.595.651,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n1.595.651,87\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1919180"
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                        "1918945": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18 /001/1573/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta das Luzes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural e Beneficente Beith Lubavitch\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.188.450/0001-74\r\n\r\nCSN Energia S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n03.537.249/0001-29\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1918945"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato para aquisição de instrumentos musicais e acessórios n°006/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA PHILHARMONIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O Presente contrato tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e acessórios (itens 01, 02, 04 e 05 do Grupo I) para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme discriminado na Ata de Registro de Preços nº 07/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 295.495,19 (duzentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/455/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2015.\r\n\r\nId: 1919034"
                            ],
                            "1919035": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n°008/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA RIT´S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O Presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de renovação de certificado de registro (CA) junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificação detalhada e condições estipuladas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 46.585,00 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/259/2015. \r\n\r\nId: 1919035"
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                            "1918577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Associação de Canto Coral, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2015, às 11h30min.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.09.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda de ingressos, sem mínimo garantido. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/434/2015.\r\n\r\n*Omitido no DO de 02.10.2015.\r\n\r\nId: 1918577"
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                            "1918578": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DAY 1 ENTERTAINMENT BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Gravação do DVD do Padre Fábio de Melo, no dia 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.11.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO: como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta dos ingressos, com mínimo garantido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de apresentação, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. O valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo dia de montagem e mais o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pelo direito de imagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/439/2015.\r\n\r\nId: 1918578"
                            ],
                            "1918584": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/307/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica Brasileira”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1113/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/331/2015. PARTES: FUNARJ e Rafaella de Oliveira Crispino. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O que ficou para trás”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1061/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/317/2015. PARTES: FUNARJ e Julio Cesar da Luz Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Cutículas”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1028/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/324/2015. PARTES: FUNARJ e Flavia Torres de Abreu. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Reino das Princesas”. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/728/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/322/2015. PARTES: FUNARJ e Alessandro Roberto de Oliveira Martins. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Manhã de Natal”. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1136/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/328/2015. PARTES: FUNARJ e Ana Paula Soares dos Reis. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Brincando com Fábulas”. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/992/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/327/2015. PARTES: FUNARJ e Michelle Cassia Amaral da Silva. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Dança na Escola”. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1047/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/323/2015. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAGA, para a realização do espetáculo “Aplauso”. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/528/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/257/2015. PARTES: FUNARJ e Academia Brasileira de Musica. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “XXI Bienal de Musica Brasileira Contemporânea”. DATA DA ASSINATURA: 09.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/965/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1918584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa PERSONA SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1285/2015.\r\n\r\nId: 1919179"
                            ],
                            "1919084": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Rio de Janeiro Serviços e Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Empresa Especializada em Serviço de Copeiragem.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.110,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/471/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência e a Atrio - Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04/12/2015, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.609,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/002/471/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1919084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1919164": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: A resilição do Contrato nº 014/2011, relativo à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks), com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/1110/2011, art. 79, Inciso II Lei nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1919164"
                        ],
                        "1919165": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO \r\n\r\nNo dia 02 de dezembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Escolinha de Futebol de Areia (E-30/001/1131/2015); Escolinha Guerreiro do Vôlei de Praia (E-30/001/1132/2015); Verão Esporte Fest 2016 - Etapa 1 (E-30/001/1194/2015); Verão Esporte Fest 2016 - Etapa 2 (E-30/001/1195/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 2ª Edição (E-30/001/1193/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 3ª Edição (E-30/001/1196/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 4ª Edição (E-30/001/1216/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 5ª Edição (E-30/001/1215/2015);Taça das Favelas (E-30/001/1129/2015); Dupla Feminina de Vôlei de Praia (E-30/001/1104/2015); Vidigal de Braços Abertos 2016 (E-30/001/1173/2015); Borel de Braços Abertos 2016 (E-30/001/1172/2015); Santa Marta de Braços Abertos 2016 (E-30/001/1174/2015); Rocinha de Braços Abertos 2016 (E-30/001/1176/2015); Cajú de Braços Abertos 2016 (E-30/001/1175/2015); Construindo um Futuro (E-30/001/1213/2015); Mendes Esporte Fest 2016 (E-30/001/1221/2015); Paraíba do Sul Esporte Fest 2016 (E-30/001/1220/2015);Piraí Esporte Fest 2016 (E-30/001/1219/2015);Engº Paulo de Frontin Esporte Fest 2016 (E-30/001/1214/2015); Queimados Esporte Fest 2016 (E-30/001/1217/2015); Valença Esporte Fest 2016 (E-30/001/1218/2015); Corrida da Paz (E-30/001/1159/2015); Talentos em Corrida (E-30/001/1013/2015); Match Point de Tênis (E-30/001/1137/2015). A seguir, o projeto Surf Paradesportivo com Henrique Cardoso Saraiva (E-30/001/894/2015) teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações operacionais em seus termos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nId: 1919165"
                        ],
                        "1919166": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEELJE Nº 49 de 13 de Novembro de 2015 da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, torna público que realizará no dia 11 de dezembro de 2015, às 10 horas, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, Sala de Reunião a licitação na modalidade CONVITE abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1087/2015\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2015\r\n\r\nDIA: 11/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de serviços especializados para desenvolvimento de métodos e processos de inclusão e gestão documental para a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nObs.: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 01 (um) Pen Drive (na embalagem), na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira ou se preferirem, diretamente do portal www.rj.gov.br/seelje\r\n\r\nId: 1919166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1918641": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1305 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/010/27/2015, na Resolução SESDEC nº 986 de 06/08/2014, bem como o disposto no parágrafo único, Cláusula Décima Segunda, do Convênio de Cooperação Técnica n° 05/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor RICARDO LUIZ DE CAMPO CABRAL - I.D. 3062845-8, pelo servidor JOSÉ PAULO CHAVES SAISSE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, I.D. 3060245-9, como responsável do Hospital Estadual Rocha Faria, pelo cumprimento do contido no Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2014, assinado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos- FESO, que de acordo com, a Resolução SESDEC nº 986 de 06/08/2014, que tem como objeto o fornecimento de cadáveres de pacientes falecidos nas Unidades Integrantes da Rede SUS/RJ, para fins de Ensino e Pesquisa de caráter científico. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1918641"
                    ],
                    "1918572": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12897/2013 - REVOGO o Extrato de Termo de Doação, assinado em 22/12/2014, publicado no D.O. de 14/04/2015, referente a Doação de um veículo modelo Kombi, Placa JKH 0293, ao Município de Tanguá, considerando desinteresse do donatário em receber o referido bem.\r\n\r\nId: 1918572"
                    ],
                    "1919127": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 289/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 418/2015. Processo nº E-08/001/1832/2015. Data de Assinatura: 26/11/2015. Valor total: R$ 1.710.194,40 (um milhão, setecentos e dez mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1919127"
                    ],
                    "1918544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4447/2015 - MARIA MARTHA JOGAIB VIEIRA CAETANO, Sanitarista, ID funcional nº 3007214-0. DEFIRO o pedido de desistência de gratificação de produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3583/2015 - LÚCIA HELENA MATURANA DE SOUZA SARDOU, Agente Administrativo de Saúde, ID funcional nº 4219677-9. DEFIRO o pedido de desistência de gratificação de produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 1918544"
                    ],
                    "1918776": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2127 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBisdoxe Comercial e Industrial LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho da Pedra, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.287.673/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101413/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1918776"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/300.998/1986 - LINDALVA DOS REIS, matr.08/103.583-4, ID 21265160 - CONCEDO 03 meses de licença especial período base de 24.05.2008 a 22.05.2013.\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/904.909/1993 - GILMA FREITAS DE ALMEIDA, matr.08/107.429-6, ID 2110928-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 30.07.1990 a 15.09.1995, num total de 180 dias.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 02.12.2015. \r\n\r\nId: 1918672"
                        ],
                        "1918872": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 265 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nMembros de Equipe de Apoio:\r\n\r\nOnde se lê: Érico Teixeira da Motta - ID n° 5074967-6\r\n\r\nLeia-se: Eriko Teixeira da Motta - ID n° 5074967-6\r\n\r\nId: 1918872"
                        ],
                        "1917775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\n*PORTARIA FS/DE Nº 294 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nContr. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat./ID\r\n\r\nE-08/007/1857/2015\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nContratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados\r\n\r\nLívia Aquino Maria Dias\r\n\r\nMarcos Roberto de Souza Lima\r\n\r\n507575\r\n\r\n124420039\r\n\r\npela Administração Pública\r\n\r\nBanco de Preços).\r\n\r\nId: 1917775\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/12/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1918965": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2015, WILSON BRAZ CORREA FILHO, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 12.101 - Id. Funcional n° 2020657-7 - CPF nº 799.436.757-72, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos art. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18 inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/058/64/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2015, MARIA DAS GRAÇAS ALVES SUCCO RODRIGUES, Capitão Bombeiro Militar QOS/Psi/08, RG CBMERJ 41.730 - Id. Funcional n° 3905347- 4 - CPF 635.684.387-04, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos I, IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/060/06/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2015, GLAUCIA MARIA SILVEIRA DA GRAÇA, Capitão Bombeiro Militar QOS/Dent/02, RG CBMERJ 32.647 - Id. Funcional n° 615449-2 - CPF 859.549.857-15, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso IV (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/094/17/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de novembro de 2015, ROGERIO DOS SANTOS MOTTA, Capitão Bombeiro Militar QOA/90, RG CBMERJ 13.250 - Id. Funcional n° 2634824-1 - CPF 851.841.287-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78; todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/037/967/2015.\r\n\r\nId: 1918965"
                    ],
                    "1919225": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.12.2015\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 05 de outubro de 2015:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 IALIS GAZETTA PROVIETTI, RG 41.768. Processo nº E-27/136/399/2015.\r\n\r\na contar de 01 de outubro de 2015:\r\n\r\n1º Tenente BM QOS/AsS/08 LUCIANA DA CRUZ VAL, RG 41.802. Processo nº E-27/136/395/2015.\r\n\r\nId: 1919225"
                    ],
                    "1918557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/200/2015 - GILVANO BATISTA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Despacho SEDEC/ASSEJUR nº 357/2015, às fls. 35/36.\r\n\r\nId: 1918557"
                    ],
                    "1918556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE OPERACIONAL\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/013/11/2015 - RESCINDO, unilateralmente, por força resolutiva o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 151/2013, com validade a contar de 21/07/2015, de CINTIA THOMAZ DE SOUZA, Id. Funcional nº 50160311, com fundamento na alínea “c”, do § 3º, da cláusula 13ª, do contrato nº 151/2013 e inciso IX, do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, na forma do inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República e inciso XI, do Art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por ultrapassar o prazo limite de licença médica para função por tempo determinado, de acordo com os autos do processo, que contou com o parecer favorável da SEDEC/ASSEJUR nº 1605/2015, inserte às fls. 28 usque 30, delegada competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 11.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/013/12/2015 - RESCINDO, unilateralmente, por força resolutiva o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 138/2013, com validade a contar de 21/07/2015, de VALERIA TEREZINHA DOS SANTOS AMORIM, Id. Funcional nº 50160206, com fundamento na alínea “c”, do § 3º, da cláusula 13ª, do contrato nº 151/2013 e inciso IX, do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, na forma do inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República e inciso XI, do Art. 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por ultrapassar o prazo limite de licença médica para função por tempo determinado, de acordo com os autos do processo, que contou com o parecer favorável da SEDEC/ASSEJUR nº 1606/2015, inserte às fls. 28 usque 30, delegada competência por meio da Resolução SEDEC nº 77, de 10 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 11.06.2015.\r\n\r\nId: 1918556"
                    ],
                    "1919475": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 876 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nSr. Cel PM Anderson Fellipe Gonçalves;\r\n\r\nExmo. Sr. Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade;\r\n\r\nSr. Bruno Teixeira Azeredo Lima;\r\n\r\nSr. Claudio Portugal Rodrigues Junior;\r\n\r\nSr. Débora Guimarães Alves;\r\n\r\nSr. Edson Antonio Soeiro Júnior;\r\n\r\nSr. Elinei Jose Soares;\r\n\r\nSr. Fabiano Faraco;\r\n\r\nSr. Floriano Mattos Neto;\r\n\r\nSr. Francisco Edson Benites Granado;\r\n\r\nSr. Leonardo Laureano de Oliveira;\r\n\r\nSr. Marcelo Abel da Rocha;\r\n\r\nSr. Márcio Carneiro de Avellar Pinto;\r\n\r\nSr. Márcio da Silva Alcantara;\r\n\r\nSr. Marcio de Mello Lemos;\r\n\r\nSr. Marco Antonio Andrade Santos;\r\n\r\nSr. Paulo Ricardo de Oliveira Meira;\r\n\r\nExmo. Sr. Rafael Picciani;\r\n\r\nSr. Roberto Luis de Souza Ferreira;\r\n\r\nSr. Rogerio Jackes da Silva;\r\n\r\nSr. Cel PM Sergio do Carmo Schalioni; \r\n\r\nSr. Vicente de Paula de Souza Guedes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1919475"
                    ],
                    "1918555": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2015\r\n\r\n*DISPENSA o 1º Sargento BM Q00/1990 UBIRAJARA GONÇALVES DE ALMEIDA, RG CBMERJ nº 13.481 - ID Funcional 2631951-9, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.19 (DBM 1/3 - Charitas);\r\n\r\n*DESIGNA o 2º Sargento BM Q00/1998 CARLOS RIOS CAFFARO, RG CBMERJ nº 23.456 - ID Funcional 04142384-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Apoiada - UA 16.04.19 (DBM 1/3 - Charitas).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.08.2015.\r\n\r\nId: 1918555"
                    ],
                    "1919224": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.12.2015\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 06 de outubro de 2015:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 MARCELO NEVES GONZAGA, RG 17.451. Processo nº E-27/136/406/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/95 LUIZ CLAUDIO PASCHOAL VIEIRA, RG 11.967. Processo nº E-27/136/407/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 MAURY NEVES GONZAGA, RG 17.452. Processo nº E-27/136/405/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 MARCIO GOMES SENNA, RG 17.464. Processo nº E-27/136/404/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/93 FERNANDO SANTOS DA CRUZ, RG 17.460. Processo nº E-27/136/402/2015.\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/92 MARCOS JOSÉ RODRIGUES BRAGA, RG 16.944. Processo nº E-27/136/403/2015.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 77, inciso III, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 04 de setembro de 2015:\r\n\r\nMaj BM QOC/99 MAURÍCIO ROSALES MAGDALENA, RG 24.841. Processo nº E-27/136/392/2015.\r\n\r\nId: 1919224"
                    ],
                    "1918609": [
                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 20/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/79/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI'S LTDA.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 1\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\n1 - LANTERNA DE LED PROFISSIONAL \r\n\r\n360 un\r\n\r\nR$ 1.354,60\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nId: 1918609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1919128": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG/PMERJ Nº 1396\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/132/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS reforçar a segurança escolar englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial em próprios estaduais, por meio de apoio de contingente da Polícia Militar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nUO: 2611 - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - PMERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.903.736,57\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 3.903.736,57\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 2.192.526,86\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nValor Total:\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação tendo seus efeitos retroativos a 01 de novembro de 2015 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1919128"
                    ],
                    "1919146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8991/2015 - PATRÍCIA CARVALHO TINOCO, ID Funcional nº 33206449/1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44538/2013, a dispensa de ponto no dia 17/11/2015, a fim de regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 1919146"
                    ],
                    "1918791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8935/2015 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias / Cessão de servidor à SEEDUC, no exercício de 2011, no valor de R$ 10.039,00. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1918791"
                    ],
                    "1918781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/1979, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nALINE VALADÃO VIEIRA GUALDA PEREIRA, ID Funcional nº 50756281/1, mat. nº 3.082.780-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/10/2015. Proc. nº E-03/011/3427/2015.\r\n\r\nADRIANA CELIA QUEIROZ BRAGA, ID Funcional nº 36375837/1, mat. nº 844.612-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/08/2010. Proc. nº E-03/007/5354/2015.\r\n\r\nCAROLINA ORLANDO BASTOS, ID Funcional nº 50745379/1, mat. nº 3.081.654-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/08/2015. Proc. nº E-03/013/2598/2015.\r\n\r\nROSE DOS SANTOS COELHO SANTOS, ID Funcional nº 38376733/1, mat. nº 5.012.984-0, do cargo de Servente, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. nº E-03/006/2866/2015.\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 43512976/1, mat. nº 952.163-4, Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 29/10/2015. Proc. nº E-03/014/3825/2015.\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO DE AGUIAR PEREIRA, ID Funcional nº 50197380/1, mat. nº 3.050.840-2, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 21/10/2015. Proc. nº E-03/003/2610/2015.\r\n\r\nGLAUCIA ESPINHOSA RAMOS, ID Funcional nº 43291490/1, mat. nº 941.125-7, Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 25/09/2015. Proc. nº E-03/013/3025/2015.\r\n\r\nELISA MARIA DOS ANJOS, ID Funcional nº 19685513/4, mat. nº 3.047.297-1, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/10/2015. Proc. nº E-03/007/5332/2015.\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FARIAS BARBOSA, ID Funcional nº 50275992/1, mat. nº 3.060.563-8, Assistente Executivo, com validade a contar de 06/11/2015. Proc. nº E-03/001/8798/2015.\r\n\r\nTHIAGO SILVA FREIRE LAINETTI, ID Funcional nº 50765914/1, mat. nº 3.083.975-7, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/11/2015. Proc. nº E-03/001/8749/2015.\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO, ID Funcional nº 39671941/1, mat. nº 5.011.123-6, Prof. Doc. I, C, ref. 7, com validade a contar de 05/11/2015. Proc. nº E-03/001/8733/2015.\r\n\r\nVALERIA PACHECO DO CARMO, ID Funcional nº 40279324/2, mat. nº 824.971-6, Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 04/11/2015. Proc. nº E-03/001/8719/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES, ID Funcional nº 50074601/2, mat. nº 3.050.966-5, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/10/2015. Proc. nº E-03/001/8661/2015.\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES, ID Funcional nº 50199781/1, mat. nº 3.050.002-9, Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 14/10/2015. Proc. nº E-03/012/2857/2015.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS, ID Funcional nº 41964411/1, mat. nº 904.388-6, Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. nº E-03/010/4143/2015.\r\n\r\nGILDA MARIA DA SILVA, mat. nº 141.401-0, Servente, com validade a contar de 02/01/1982. Proc. nº E-03/010/1818/2014.\r\n\r\nJORGE ALBERTO VIEIRA DA SILVA, mat. nº 284.492-6, Inspetor de Alunos, com validade a contar de 19/09/91. Proc. nº E-03/10.318/91.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos da Lei nº 6.702 de 28 de outubro de 1971, NILZA TATAGIBA SILVA, mat. n° 73.514-0, do cargo de Prof. Doc. IV, C, ref. 32, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/09/77. Processo n° E-03/002/6779/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos da Lei nº 6.702 de 28 de outubro de 1971, SILVIA HELENA MONTEIRO, mat. n° 47.619-6, do cargo de Prof. Doc. IV, C, ref. 32, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/10/75. Processo n° E-03/001/6272/2014.\r\n\r\nId: 1918781"
                    ],
                    "1918936": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nATO DE 13/02/2006 - LUIZA GUERRA FERREIRA, ID Funcional nº 41165470/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.310.003/2005. \r\n\r\nATO DE 25/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE LOURDES BATISTA, ID Funcional nº 37897632/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.461/2007.\r\n\r\nATO DE 25/09/2015 - Fica retificado para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor SILVIA ABREU MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 38090341/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/424/2015 \r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor REGINA CELIA DA SILVA AZEVEDO, ID Funcional nº 32843062/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.302.327/2008.\r\n\r\nATO DE 20/12/2013 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidora ANA LÚCIA DE SOUZA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 38080451/2 a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/3247/2013.\r\n\r\nId: 1918936"
                    ],
                    "1918937": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1225/2014 - MARTA VALERIA TAVARES CORDEIRO, ID Funcional nº 33931968, Agente Aux. Adm. AUTORIZO a contagem em dobro de férias não gozadas, referente aos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2884/2015 - CRISTIANE REGINA DE FATIMA FIORITTI, ID Funcional nº 33255369/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1217/2015 - EVANILDO FELIX, ID Funcional nº 37841815/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2897/2015 - VALDEIR DE FREITAS MOTTA, ID Funcional nº 40281850/1, Prof. Doc. I, 40 horas, nível D, ref. 8.\r\n\r\nOS SERVIDORES NÃO FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA POR NÃO TER PREENCHIDO OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS PARA TANTO EXIGIDOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2504/2015 - ANA GLORIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 35672366/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 01/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/405/2015 - ANA MARIA DE SOUZA DIAS, ID Funcional nº 36806145/1, Servente, nível I, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2376/2015 - ANA MARIA DE SOUZA, ID Funcional nº 34022732/1, Servente, nível I, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1505/2015 - ANA MARIA MENDES LARGHI, ID Funcional nº 35490969/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, a partir de 26/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/3292/2015 - ANGELA MARIA COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 37454269/1, Servente, nível I, a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2433/2015 - CARMEM LUCIA FINGOLO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40530531/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2230/2015 - CELIO GERALDO DA COSTA, ID Funcional nº 35044446/1, Servente, nível I, a partir de 15/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8520/2015 - CELESTE BARROSO REBEL, ID Funcional nº 38120020/1, Prof. Doc. II, nível D, ref.9, a partir de 29/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2324/2015 - DALGISA DE OLIVEIRA MATTOS, ID Funcional nº 38526620/1, Prof. Doc. II, nível D, ref.9, a partir de 20/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2195/2015 - DAVID SERQUEIRA MADUREIRA, ID Funcional nº 37970259/1, Prof. Doc. I, nível D, ref.9, a partir de 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3431/2015 - EDIJANE AFFONSO, ID Funcional nº 34337067/1, Prof. Doc. II, nível A ref. 6, a partir de 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3530/2015 - EDNAMARA DA SILVA, ID Funcional nº 35923920/1, Merendeira, nível I, a partir de 26/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4568/2015 - ELIANA DE BRAGA FIALHO, ID Funcional nº 5451086/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4369/2014 - ELIETE ALVES PIRES DE CASTRO, ID Funcional nº 39207021/1, Prof. Doc. II, nível C, ref.8, a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2326/2015 - GUACIRA PEREIRA NUNES, ID Funcional nº 38530767/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2327/2015 - GUACIRA PEREIRA NUNES, ID Funcional nº 38530767/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, a partir de 19/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2369/2015 - HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES, ID Funcional nº 40119440/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3935/2015 - JANE MERY FALCÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40429512/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2342/2015 - LEILA DE SOUZA CONCENCIO LATINI, ID Funcional nº 40763188/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 23/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2166/2015 - LUCINEIA QUINTINO ANGELO, ID Funcional nº 35988959/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2832/2015 - LUZ HELENA LAGARES DE LACERDA OLIVEIRA, ID Funcional nº 40100430/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/8/2015 - MARCINA FREITAS MARQUES, ID Funcional nº 40037681/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1010/2014 - MARGARETE ZACARIAS TOSTES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40068048/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 03/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3285/2015 - MARIA FATIMA RODRIGUES, ID Funcional nº 36301353/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2345/2015 - MARIA DE FATIMA ARAUJO FERNADES, ID Funcional nº 38462141/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 27/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2340/2015 - MARIA JOSE SABINO LOPES, ID Funcional nº 33847223/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1523/2015 - MEIRE PIEDADE BARRETO TOLEDO DE SOUZA, ID Funcional nº 34020349/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref.7, a partir de 24/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/401/2015 - OLGANI DA SILVA POSSIDONIO, ID Funcional nº 40247635/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 29/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8655/2015 - REGINA MARIA CALVACANTI DA SILVA, ID Funcional nº 39234622/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7, a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1634/2015 - RICARDO NELZON DA SILVA, ID Funcional nº 40713571/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1635/2015 - RICARDO NELSON DA SILVA, ID Funcional nº 40713571/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 29/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2353/2015 - ROSIMERI MAFORT LEITE, ID Funcional nº 38416832/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1236/2014 - SILVANA MARLI DE ALMEIDA DUVAL, ID Funcional nº 34913289/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 23/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3453/2015 - SILVANA MOREIRA DE SOUZA BASTOS, ID Funcional nº 40428419/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9, a partir de 31/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/819/2015 - SONIA REGINA DOS SANTOS REIS, ID Funcional nº 32730861/1, Merendeira, nível I, a partir de 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3345/2015 - SORAIA PREDES SMIK, ID Funcional nº 36727962/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3547/2015 - SUSI DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS, ID Funcional nº 33082758/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 10/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/493/2014 - TANIA MARIA PADILHA DA SILVA, ID Funcional nº 38546221/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1234/2015 - TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS, ID Funcional nº 35683171/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8, a partir de 15/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/922/2015 - VANDA DOS SANTOS LARA SOARES, ID Funcional nº 34335153/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 11/06/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41.305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5249/2015 - ANDERSON RAPHAEL RIGUES, ID Funcional nº 44197500/2, Assistente Executivo, a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7784/2015 - FERNANDA DA SILVA COELHO, ID Funcional nº 50161644/1, Assistente Executivo, a partir de 01/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5803/2013 - JOSE IVALDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148826/1, Assistente Executivo, a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7546/2015 - SARAH DA SILVA DE ALCANTARA, ID Funcional nº 50360906/1, Assistente Executivo, a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3601/2015 - LAIR CLAUDIO CERQUEIRA DE AMORIM, ID Funcional nº 33756759/1, Prof. Doc. I, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3681/2015 - MARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA, ID Funcional nº 42785405/2, Prof. Doc. I, a partir de 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3275/2015 - WAGNER DA CONCEIÇÃO TRINDADE, ID Funcional nº 42028310/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/10/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.649/2012 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39524310/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2012, revogando-se o despacho de 19/06/2012, publicado no D.O. de 26/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4620/2015 - ALINE PINTO DE BARROS, ID Funcional nº 38849658/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 15/09/2015 a 13/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3463/2015 - CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 33358001, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.700/2010 - RITA DE CASSIA FERRAZ DA SILVA, ID Funcional nº 34241442/1, Prof. Doc. II. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 03/12/2015 a 01/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.166/2004 - HEINIZE MARIA PATTI DUARTE TANURI, ID Funcional nº 37180347/1, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para afastamento para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 12/10/2015 a 10/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.884/1994 - AMBROZINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 39250970/1, Servente. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 09/08/2007 a 07/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.948/2000 - ALEXANDRE COSME PINTO, ID Funcional nº 39327345/1, Agente Coordenador de Turno. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 09/08/2010 a 24/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.617/2001 - ALFREDO HELIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 20367562/2, Médico Clínico. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 31/12/2004 a 30/12/2009 e de 31/12/2009 a 30/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/14.340/2000 - EZEQUIEL HENRIQUE DIAS, ID Funcional nº 19834829/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 13/09/2010 a 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.786/1996 - HERCILIA DE MEDEIROS AGUIAR, ID Funcional nº 36316954/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 06/10/2010 a 05/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.887/2005 - IZABEL CRISTINA DA SILVA CAETANO, ID Funcional nº 36324370/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 13/02/2007 a 05/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.062/2010 - JOSE IVAN LESSA VANDERLEI, ID Funcional nº 42000904/1, Agente Socioeducativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 03/01/2010 a 02/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8635/2015 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE, ID Funcional nº 35667230/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15/05/1985 a 14/05/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.195/2007 - RAUL JAPIASSU CAMARA, ID Funcional nº 19880065/1, Prof. Degase I. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 07/01/2006 a 18/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8634/2015 - ALBA VALERIA DA CUNHA FERNANDES OLIVEIRA, ID Funcional nº 37987232/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 10/12/1985 a 22/01/1991 e 23/01/1991 a 06/02/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.982/2003 - FLAVIUS PUBLIUS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 36191060/1, Servente. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 15/12/2002 a 14/12/2007 e 15/12/2207 a 14/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.378/2003 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, ID Funcional nº 19815921/1, Assistente Social. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/10/1997 a 30/09/2002; de 01/10/2002 a 07/12/2007 e de 18/12/2007 a 01/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7366/2015 - ANGELA MARIA DE FATIMA MELLO DUQUE, ID Funcional nº 39906345/1, Prof. Ass. de Adm. Educ. I. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 26/08/1987 a 25/08/1992; de 26/08/1992 a 25/08/1998; de 26/08/1998 a 26/08/2003; de 25/08/2003 a 26/08/2008 e de 25/08/2008 a 26/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2042/2015 - ANDRE RICARDO LIMA CAPETINI, ID Funcional nº 31500960/2, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/01/2002 a 15/01/2015, num total de 4.747 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Saúde, como Agente Adm. de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91644/2011 - CARMELITA LEAL BALLADO, ID Funcional nº 5550610/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 5 30/82, os períodos de 04/08/72 a 07/05/75; de 11/11/75 a 20/07/77; de 20/08/77 a 18/11/77; de 01/10/91 a 30/12/92; de 01/03/93 a 31/08/95; de 01/02/96 a 04/02/2002 e de 05/02/2002 a 02/01/2008, num total de 7.441 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/08/89 a 30/06/90; 02/07/90 a 30/09/91, que poderão ser averbados, mediante certidão, pelo Art. 80, Inciso I, Decreto nº 2479/79 e 03/11/97 a 04/02/2002, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91644/2011 - CARMELITA LEAL BALLADO, ID Funcional nº 5550610/3, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/89 a 33/06/90, num total de 334 dais de efetivo serviço prestado à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, como Aux. de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1859/2015 - CHARLES DA SILVA, ID Funcional nº 50198840/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/11/2011 a 03/11/2013, num total de 705 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Tec. de Apoio Especializado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, ID Funcional nº 42527961/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1985 a 30/07/1988, num total de 1.217 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. Desprezando-se os períodos de 12/04/1989 a 31/12/1995; 01/07/1996 a 31/12/1996 que poderá, mediante Certidão, ser averbado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, ID Funcional nº 42527961/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/04/1989 a 31/12/1995, num total de 2.455 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Agente não residente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2064/2015 - DANIEL JESUS DE SOUZA LEAL, ID Funcional nº 50367099/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/07/2009 a 25/02/2015, num total de 780 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como soldado. Desprezando-se o período de 26/02/2015 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2027/2015 - DOMINGOS SANTOS NETO, ID Funcional nº 19829035/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/05/1972 a 04/07/1974, num total de 780 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2027/2015 - DOMINGOS SANTOS NETO, ID Funcional nº 19829035/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/01/1976 a 01/02/1979, num total de 1.101 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como Datilógrafo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1442/2015 - FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44285094/2, Analista Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/2010 a 14/07/2011, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro/COREN RJ, como Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1442/2015 - FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44285094/2, Analista Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2011 a 18/04/2012, num total de 256 dias de efetivo exercício prestado a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1442/2015 - FERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44285094/2, Analista Executivo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/05/2012 a 19/05/2013, num total de 383 dias de efetivo exercício prestado a Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ, como Agente Universitário/Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/717/2015 - ISABEL CRISTINA JUNGER SOARES, ID Funcional nº 34916024/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1985 a 14/08/1990, num total de 1.993 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Magé, como Professor. Desprezando-se o período de 15/08/1990 a 05/02/1993 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/353/2015 - JOÃO ANGELO TEIXEIRA, ID Funcional nº 38425203/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, o período de 01/09/87 a 25/04/89, num total de 603 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 03/04/78 a 31/08/78; 01/08/79 a 28/02/80; 05/03/80 a 03/08/87; 08/05/89 a 10/09/89, a pedido do servidor, 02/04/90 a 31/12/90; 01/03/91 a 27/03/93, por serem concomitantes com o próprio INSS, 11/09/89 a 31/12/90; 01/01/91 a 27/03/93; 28//03/93 a 29/02/96, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/186/2013 - JORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA, ID Funcional nº 50093401/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/2004 a 12/04/2005; 18/02/2008 a 01/09/2008; 09/12/208 a 13/01/2009; 17/02/2009 a 30/11/2010; 01/06/2011 a 22/07/2011; 21/09/2011 a 18/10/2011; 02/11/2011 a 18/11/2011;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3212/2015 - JOSE CLOVIS COUTINHO JUNIOR, ID Funcional nº 34644172/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/10/1982 a 31/12/1983; 01/01/1984 a 26/05/1985; 02/09/1986 a 28/02/1989, num total de 1.867 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. Desprezando-se os períodos de 13/03/1983 a 31/12/1983, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1650/2015 - LUIS FERNANDO NATIVIDADE, ID Funcional nº 50359045/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/06/2011 a 29/12/2014, num total de 1.293 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Quatis, como Guarda Patrimonial. Desprezando-se o período de 30/12/2014 a 21/07/2015 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3011/2015 - MIRIAM VALERIA LEITE, ID Funcional nº 32715242/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/1981 a 31/01/1982; 01/10/1985 a 31/10/1986 e 01/11/1986 a 31/01/1987, num total de 605 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/52153/2004 - PLÍNIO DE OLIVEIRA REIS, ID Funcional nº 19879776/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 12/06/78 a 05/02/79; 07/03/79 a 10/09/79; 28/02/80 a 15/04/80; 17/03/81 a 31/07/81; 25/01/82 a 06/09/82; 30/09/82 a 10/02/83; 25/07/83 a 27/11/84; 22/01/85 a 26/09/85; 30/09/85 a 13/07/87; 07/10/87 a 18/05/88; 01/09/88 a 04/0790; 21/09/90 a 15/01/91; 01/04/91 a 22/10/92 e 01/03/93 a 07/03/95, num total de 4.685 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os pe ríodos de 08/03/95 a 31/03/95; 05/04/95 a 30/11/95; 01/05/2005 a 31/05/2005 e 01/12/2006 a 31/12/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5511/2015 - RAMOOM FERNANDES MARTINEZ, ID Funcional nº 50208888/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/07/2011 a 13/11/2013, num total de 850 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Agente Educador. Desprezando-se o período de 14/11/2013 a 15/12/2013 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2048/2015 - ROLAND JOSE DOMINGOS, ID Funcional nº 41879643/5, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/03/2002 a 17/06/2011, num total de 3.380 dias de efetivo exercício prestado a Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1332/2015 - BRUNA MARIA VITORINO LEME, ID Funcional nº 43845690/2, Agente Administrativo. ANOTE-SE, que o cargo correto da servidora é Agente Administrativo e não como constou no despacho de 28/10/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1889/2015 - CELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO, ID Funcional nº 41914260/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 01/09/2015 a 30/08/2017 e não como constou no despacho de 03/08/2015, publicado no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6550/2015 - DAVI DE ALCANTARA BONATES, ID Funcional nº 43705928/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 24/11/2015 a 22/11/2017 e não como constou no despacho de 16/11/2015, publicado no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4212/2014 - IONE MARIA DO CARMO, ID Funcional nº 43950337/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 23/06/2015 a 21/06/2017 e não como constou no despacho de 17/07/2015, publicado no D.O. de 22/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4620/2015 - ALINE PINTO DE BARROS, ID Funcional nº 38849658/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/11/2015, publicado no D.O. de 18/11/2015 que concedeu a licença sem vencimentos para trato de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.528/2012 - Torna sem efeito a Retificação de Fixação de Proventos do servidor LÍGIA TEREZINHA MACEDO AMARAL, ID Funcional nº 40039625/1, datada de 07/07/2014, publicada no D.O. de 14/07/2014, por não reunir os requisitos para incorporação da parcela de Direito Pessoal - Encargos Educacionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.578/95 - IDELAINY DAFLON PERDOMO, matrícula nº 804.924-9, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 29/04/96, publicado no D.O. de 10/05/96, que averbou 991 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.462/2001 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSA, matrícula nº 5.018.359-9, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 07/02/2002, publicado no D.O. de 10/04/2002, que averbou 5.181 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.901/2002 - VALDEMAR GAGO DA SILVA, matrícula nº 255.791-6, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/02/2011, publicado no D.O. de 04/03/2011, que retificou o período averbado do servidor, num total 6.213 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, conforme consta no processo nº E-03/7.130.334/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.675/2010 - WANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 835.639-6, Agente de Disciplina - DEGASE. TORNO SEM EFEITO o despacho de 09/05/2011, publicado no D.O. de 12/05/2011, que averbou 1.725 dias de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, ID Funcional nº 42527961/1, Agente Socioeducativo. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que averbou 2.454 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.079/2012 - CLAUDEMIR SAGATERIO, ID Funcional nº 42527961/1, Agente Socioeducativo. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, que averbou 1.400 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.446/2009 - MARILANIA MOZZER ROCHA, ID Funcional nº 40768732/3, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 12/05/2010, publicado no D.O. de 21/06/2010, que averbou 660 dias de serviço prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/8419/2015 - ANDRE ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 35814152/1, Prof. Doc. I, a partir de 20/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/2244/2015 - ANDRESSA FARIAS VIDAL, ID Funcional nº 42731615/2, Prof. Doc. I, a partir de 06/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/4531/2015 - DILERMANDO MORAES COSTA, ID Funcional nº 43253288/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/3405/2015 - ERIVELTO DA SILVA REIS, ID Funcional nº 50268422/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/015/3091/2015 - JOSEANE SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 43327613/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/8401/2015 - LEONARDO SILVA DE ARAUJO, ID Funcional nº 43697771/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/3191/2015 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES, ID Funcional nº 50242849/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/2330/2015 - MARCELE CORTES MACHADO NETTO, ID Funcional nº 50322737/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/08/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1870/2015 - MARIA DE LOURDES CUTALO DA LIRA, ID Funcional nº 41382730/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/07/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/011/3415/2015 - PRISCILA TEIXEIRA MATOS, ID Funcional nº 43744702/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/2652/2015 - ROGER RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 44164262/1, Prof. Doc. I, a partir de 31/08/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais, publicados no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.716/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...CLEICE FRANÇA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...CLEIDE FRANÇA DA SILVA...\r\n\r\nId: 1918937"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4525/2015 - ALZIRINA BUENO DE SOUZA, mat. nº 1.200.420-6, ID. Funcional nº 34643664/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4391/2015 - EDISON PIETRANI, mat. nº 165.433-4, ID. Funcional nº 37248235/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4519/2015 - CLAUDIA MARCIA DE SOUZA CARVALHO, mat. nº 241.157-7, ID. Funcional nº 40426599/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4317/2015 - GECILDA MARIA CAETANO MANHÃES, mat. nº 1.204.863-3, ID. Funcional nº 37893815/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2745/2015 - MAGDA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 509.647-4, ID. Funcional nº 35300043/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/476/2014 - ROSÂNGELA GUERRA DE SOUZA, mat. nº 232.811-0, ID. Funcional nº 35449152/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3093/2015 - MARIZE DA COSTA SEIBLITZ, mat. nº 237.815-6, ID. Funcional nº 39156826/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3772/2013 - NEIVA JANOTTI, mat. nº 278.393-4, ID. Funcional nº 37964135/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4386/2015 - MÁRCIA DOS SANTOS FERNANDES, mat. nº 1.204.098-6, ID. Funcional nº 38510260/1, Servente, nível I.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/12/2015.\r\n\r\nId: 1918884"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2570/2015 - NEUSA FERREIRA VALENÇA. DEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2374/2015 - MARIA JOSE SILVA MARTINS, CIC nº 054.609.817-76.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1799/2015 - JOÃO PAULO SILVA DE CAMPOS, CIC nº 054.979.437-99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/8899/2014 - CLAUDETTE COLBERT PEÇANHA DE CARVALHO, CIC nº 056.187.437-95.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2757/2015 - MARCIA CRISTINA BORGES DE RESENDE, CIC nº 087.400.697-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2526/2015 - CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES, CIC nº 110.454.467-93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5135/2015 - BARBARA VALERIA TORRES PEREIRA, CIC nº 678.262.027-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4810/2015 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO, CIC nº 081.397.337-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4867/2015 - FABIANA CRISTINA DE CAMARGO E SILVA, CIC nº 006.629.667-67.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2347/2014 - ROBERTO HENRIQUE DE MELLO, CIC nº 804.498.247-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3401/2014 - JORGE ISAIAS, CIC nº 079.427.707-10.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3781/2015 - ELISANGELA APARECIDA SILVA, CIC nº 083.571.857-38.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/88/2015 - RUDIMAR RIBEIRO FULY, CIC nº 038.837.157-94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/8544/2015 - JORGE JOSE DA SILVA SANTANA, CIC nº 446.499.167-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1162/2015 - ANTONIO JOSE DE LIMA, CIC nº 237.934.907-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1607/2015 - ADRIANO FIAUX PEREIRA, CIC nº 005.501.527-17.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1918802"
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                    "1918911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2925/2015 - JOÃO CRISPIM DA SILVA, mat. nº 279.352-9, ID Funcional nº 33809763/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/15/2015 - RUTE RANGEL DE LIMA, mat. nº 5.021.811-4, ID Funcional nº 39727548/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1787/2015 - JOSÉ FÁBIO ORNELAS DOS SANTOS, mat. nº 277.721-7, ID Funcional nº 41362560/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4198/2015 - EDNAMARA DA SILVA, mat. nº 284.845-5, ID Funcional nº 35923920/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4236/2015 - ANGELA MARIA SARETTA DE ANDRADE, mat. nº 1.204.188-5, ID Funcional nº 35286849/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5200/2015 - TÂNIA REGINA PINTO DE CARVALHO AQUINO, mat. nº 5.020.004-7, ID Funcional nº 38749750/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4315/2015 - GESILDA RANGEL ALONSO, mat. nº 1.205.297-3, ID Funcional nº 37673157/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4515/2015 - SOLANGE DA SILVA FIGUEIREDO, mat. nº 5.001.398-6, ID Funcional nº 33895082/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3462/2015 - MARIA DA GLÓRIA FONTES ARAÚJO GOMES, mat. nº 251.582-3, ID Funcional nº 37558358/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2580/2015 - ANA DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. nº 5.002.359-7, ID Funcional nº 38285738/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4334/2015 - MARIA ELIZABETH REZENDE DA SILVA, mat. nº 5.005.312-3, ID Funcional nº 40681866/2, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3172/2015 - ILZE FERNANDES SOUZA, mat. nº 93.381-2, ID Funcional nº 40346919/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4471/2015 - JANETE DA CONCEIÇÃO EDUARDO, mat. nº 1.203.923-6, ID Funcional nº 37715941/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4597/2015 - ROSA DE FÁTIMA MORAES FRANCISCO, mat. nº 5.001.634-4, ID Funcional nº 33900477/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4899/2015 - JUSSARA DIAS DA SILVA, mat. nº 5.021.762-9, ID Funcional nº 34773584/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3266/2015 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE SOUZA, mat. nº 272.007-6, ID Funcional nº 36123650/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4389/2015 - SUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA, mat. nº 235.990-9, ID Funcional nº 39499260/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4685/2015 - VERA LÚCIA GONÇALVES PÓVOAS, mat. nº 241.112-2, ID Funcional nº 41099850/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 23/11/2015. \r\n\r\nId: 1918911"
                    ],
                    "1918888": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4581/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES ALMEIDA, CIC nº 852.878.307-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3514/2015 - GIBRALTAR PEDRO CIPRIANO VIDAL, CIC nº 949.767.677-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1918888"
                    ],
                    "1918787": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9238/2015 - GABRIEL BARELA MACIEIRA CAETANO, ex-servidor, ID Funcional nº 50327631/1. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1918787"
                    ],
                    "1918927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/427/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 91/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCAS FICARRA, conforme documentos expedidos pela Escola de Educacion Média N° 4 R. de Escalada de San Martín, Província de Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/906/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 92/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTÔNIO CARLOS DIAS MADEIRA, conforme documentos expedidos pelo Citeforma, em Lisboa, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1075/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 93/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS ALEXANDER BAYEUX AGUIRRE, conforme documentos expedidos pelo U.E.I. “Antonio J. de Sucre”, em Cagua, Estado do Aragua, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/017/1435/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 94/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALDO ALBERTO LUNA CORNIELES, conforme documentos expedidos pelo U.E.N.”Rogelio Illaramendi”, em Maracaibo, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3410/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 95/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANDRÉA DA COSTA ZITA ZAU, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/935/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 96/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIS ARNOLDO CARRASCO ULBRICH, conforme documentos expedidos pelo Liceo de Hombres Nº 8, em Santiago, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/932/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 97/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NYO GARCIA DA SILVA ULUNGA, conforme documentos expedidos pelo Instituto de Ciências Religiosas de Angola, em Malanje, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7093/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 98/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SANTIAGO GABRIEL COTS, conforme documentos expedidos pelo Colegio “Aleman de Córdoba”, em Córdoba, República de Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/565/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 99/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOAQUIM RODRIGUES PORTELA, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária De Monserrate, Viana do Castelo, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/84.680/2012 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 100/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSÉ NAZARETH DE CARVALHO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/528/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... CARMEM PATRICIA ANDRE ...\r\n\r\nLeia-se: ... CARMEN PATRICIA ANDRÉ ...\r\n\r\nId: 1918927"
                    ],
                    "1918938": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada na planilha atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e legislação complementar sobre despesas de exercícios anteriores.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA ME\r\n\r\n06.955.770/0001-74\r\n\r\nE-03/021/1899/2015\r\n\r\nR$ 7.841,86\r\n\r\nR$ 7.841,86\r\n\r\nId: 1918938"
                    ],
                    "1919156": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 271 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Marlene Henrique Alves\r\n\r\nIvo César Ferreira de Souza\r\n\r\n4323315-5\r\n\r\n1ª Designação\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1919156"
                    ],
                    "1919157": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 272 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID FUNCI-ONAL\r\n\r\nOBSER-VAÇÃO\r\n\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\n\r\nJosé Ivan Lessa Vanderlei\r\n\r\n4200090-4\r\n\r\nDesigna-do\r\n\r\nRonaldo Barbosa Franklin\r\n\r\n1988501-6\r\n\r\nSubstituí-do\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1919157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919181": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº 001/2015 - CONSTITUI COMISSÃO para levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados da Policlínica Piquet Carneiro, formada pelos servidores: Abdon Barbosa da Slva - matr. 37542-8, Abilio José Pereira dos Santos - matr. 37298-7, Alirio Jorge de Albuquerque - matr. MS 0639747 e Douglas de Medeiros Rufino - matr. MS 62769-7, para conferência dos estoques existentes, considerando o fim do exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1919181"
                        ],
                        "1919137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 466/2015 - CONSTITUI COMISSÃO integrada por ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 31026-8, CÁSSIA GONÇALVES SANTOS DA SILVEIRA, matr. nº 30832-0 e LÚCIA MARTINS DE MAGALHÃES PIERANTONI, matr. nº 30230-7, para, sob a presidência do primeiro, apresentar os pareceres de atribuição de que trata o Proc. nº E-26/007/12464/2014.\r\n\r\nId: 1919137"
                        ],
                        "1919140": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7710/2015 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA, matr. nº 35885-3, Técnico Universitário Superior, lotada no HUPE, por 01 ano, a contar de 01/10/2015, com a nova redação dada pela Lei nº 800/1984, e os arts. 25 e 126 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 2302/2011 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS, matr. nº 6577-1, ID: 20210965, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-22, no Gabinete da Deputada Benedita da Silva, até 31/12/2016, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1282/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de JAIRO WERNER JUNIOR, matr. nº 7437-7, ID 25384473, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2016, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 2195/2003 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LETÍCIA VALLADÃO MIRANDA, matr. nº 26.536-3, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para continuar exercendo suas atividades no Ministério da Saúde - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro, até 31/03/2016, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10336/2015 - AUTORIZO a cessão de CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, matr. nº 3982-6, ID 32116659, Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, até 31/12/2016, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1919140"
                        ],
                        "1919141": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2010 - LUÍS FERNANDO CORRÊA MONTEIRO, matr. nº 35.257-5, ID 43871810 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 451/2015 e Processo nº E-26/007/8557/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto, nível 6, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/09/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2010 - CINTIA CHAVES CURIONI, matr. nº 35.157-7, ID 43815073 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 436/2015 e Processo nº E-26/007/6658/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/07/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/1995 - DULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO BRAGA, matr. nº 31.693-5, ID 40336581 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 439/2015 e Processo nº E-26/007/6456/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 02/07/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2002 - SILVIA AMARAL GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 33.980-4, ID 6078745 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 430/2015 e Processo nº E-26/007/5080/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/05/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 462/2002 - ANA CRISTINA DA MOTA CORDEIRO, matr. nº 34.200-6, ID 6080448 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 419/2015 e Processo nº E-26/007/7715/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 07/08/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2003 - OTÁVIO MIGUEZ DA ROCHA LEÃO, matr. nº 34.266-7, ID 41487958 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 437/2015 e Processo nº E-26/007/4001/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 27/04/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 440/2002 - LUCIANA FREITAS BASTOS, matr. nº 34.188-3, ID 6080340 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 429/2015 e Processo nº E-26/007/5637/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/06/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2007 - CÉSAR DA ROCHA NEVES, matr. nº 34.766-6, ID 43166458 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 434/2015 e Processo nº E-26/007/6645/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto, nível 3, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 07/07/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 220/2006 - REGINA CÉLIA DE PAULA, matr. nº 34.699-9, ID 42653401 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 424/2015 e Processo nº E-26/007/5517/2015, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Adjunto, nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 09/06/2015, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1919141"
                        ],
                        "1919142": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8809/2015 - MARILENE TAVARES MONTEIRO, matr. nº 26.933-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 08/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1919142"
                        ],
                        "1919138": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 176/2015 - WILSON SALGADO GUIMARÃES, matr. nº 36.610-4, ID: 44408064 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 36.640-4”, leia-se “matrícula nº 36.610-4”.\r\n\r\nId: 1919138"
                        ],
                        "1918724": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 447HUPE/2015 - Revogar a Portaria nº 352/HUPE/2015.\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 499/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3540/2015.\r\n\r\nAgnaldo Jose Lopes, matrícula 34990-2\r\n\r\nFlávio Nigri, matrícula 34287-3\r\n\r\nLuiz Augusto Henrique Melki, matrícula 34850\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 500/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3561/2015.\r\n\r\nDaniel Arthur Barata Kasal, matrícula 35962-0\r\n\r\nAndré Paes Goulart Machado, matrícula 34567-8\r\n\r\nEulália Pereira da Silva do Nascimento, matrícula 24659-5\r\n\r\nPORTARIA Nº 501/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3499/2015.\r\n\r\nNilson Ramires de Jesus, matrícula 46268\r\n\r\nMaria Helena Martins Garcia, matrícula 34061-2\r\n\r\nJuliana Bernardo Castelhano, matrícula 34154-5\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 482/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Carlos Eduardo Virgini, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 426/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE. Proc. nº E-26/008/1125/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 425/2015/HUPE/UERJ, referente à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Marcenaria. Proc. nº E-26/008/2896/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 484/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Michel Pontes Carneiro, matrícula 35.060-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 427/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição material radioativo. Proc. nº E-26/008/3773/2014.\r\n\r\nId: 1918724"
                        ],
                        "1919170": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 31 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO EFETIVO EXTERNO PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - CIBIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2133/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Adriano da Silva Campos, Técnico em Saúde Pública, lotado na FIOCRUZ, para atuar como assessor científico e membro efetivo externo da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, publicada no DOERJ de 29 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 34 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR FREEZER PARA LABORATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2078/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2015 de aquisição de refrigerador freezer para laboratório, firmado com a empresa Nova Analítica Importação e Exportação LTDA.:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7 - Presidente\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO, ID Funcional nº 4390999-0\r\n\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA, ID Funcional nº 642659-0\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1919170"
                        ],
                        "1919169": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nGERSON ADRIANO SILVA, ID Funcional nº 5077226-0, CPF nº 043.295.636-06, brasileiro, nascido em 03.09.1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11.491.511, expedida pelo SSP-MG, inscrito no PIS/PASEP nº 209.42940.92-4, investido no cargo de Professor Associado, Nível E, Faixa XIV, Padrão 1, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, pelo Ato do Reitor publicado no D.O. de 25.11.2015, tomou posse em 16.11.2015, com validade a contar de 16.11.2015. Processo nº E-26/009/1496/2015.\r\n\r\nId: 1919169"
                        ],
                        "1919025": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 341 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar Emerson Couto de Aguiar, Diretor-Geral de Administração e Financias, ID Funcional n° 4261617-4, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, na ausência do seu titular, no período de 04 a 18 de janeiro de 2015\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 04 a 18 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de dezembro 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1919025"
                        ],
                        "1918980": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2099/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SENAI - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2099/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 71/75, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI, destinados à Manutenção, referentes a 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 71.\r\n\r\nId: 1918980"
                        ],
                        "1918978": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2092/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SENAI - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2092/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 49/52, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SENAI, destinados à Merenda, referentes a 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 49.\r\n\r\nId: 1918978"
                        ],
                        "1918985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2096/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2096/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 31/34, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Casa do Marinheiro, destinados à Merenda, referente ao 3º Trimestre, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 31. \r\n\r\nId: 1918985"
                        ],
                        "1918982": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2171/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA PEDRO AMÉRICO DA SILVA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2171/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 44/47, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à Maerenda, referente a 3ª Parcela, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 44. \r\n\r\nId: 1918982"
                        ],
                        "1918989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2156/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA DO MARINHEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2156/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 42/45, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Casa do Marinheiro, destinados à Manutenção, referente a 3ª Parcela, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 42. \r\n\r\nId: 1918989"
                        ],
                        "1918988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2157/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CASA PEDRO AMÉRICO DA SILVA - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2157/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 32/36, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Pedro Américo da Silva, destinados à Manutenção, referente a 3ª Parcela, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 32. \r\n\r\nId: 1918988"
                        ],
                        "1919145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nOnde se lê: E-26/004/2114/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PETRÓPOLIS...\r\n\r\nLeia-se: E-26/004/2114/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA TERESÓPOLIS...\r\n\r\nId: 1919145"
                        ],
                        "1918575": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS Nº 01 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CECIERJ. \r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão proferida na Reunião realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, de promover eleição do Vice-Presidente do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, na forma do Decreto Estadual nº 42.765 de 22/12/2010, a qual dispõe em seu art. 10 parágrafo único, que o Conselho elegerá, dentre os demais membros, o seu vice-presidente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para Vice-Presidente do Conselho Superior Fundação CECIERJ o Professor LUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA - Magnífico Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1918575"
                        ],
                        "1918939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/924/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 003.2015, destinada a permissão de uso, com encargos nas áreas de cantina, a fim de atender o público interno, da Unidade ETE REPUBLICA, situado à Rua Clarimundo de Melo, nº 847- Quintino Bocaiuva Rio de Janeiro-RJ em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a prestação de serviços a pessoa física JOSÉ LUIZ DE SÁ MOREIRA pelo valor mensal de R$ 3.382,30 (três mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) para pagamento a ser devido para está FAETEC. \r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1028/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 020.2015, destinada a permissão de uso, com encargos na área de reprografia, afim, de atender ao público interno da UNIDADE ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado, s/nº - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a permissão de uso, à pessoa física JAQUELINE RIBEIRO DA SILVA, pelo valor mensal de R$ 708,80 (setecentos e oito reais e oitenta centavos) para pagamento a ser devido para esta FAETEC. \r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1027/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 006.2015, destinada a permissão de uso, com encargos na área de cantina, afim, de atender ao público interno da Unidade ETE OSCAR TENÓRIO, situado à Rua Xavier Curado, s/nº - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC em conformidade com a, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e ADJUDICO a permissão de uso, à pessoa física LIENE MELO SOARES, pelo valor mensal de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) para pagamento a ser devido para esta FAETEC. \r\n\r\nId: 1918939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1919451": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/1180/2015 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor de R$ 850,36 (oitocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), referente à despesa enquadrada no art. 25, inciso I, da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Nacional.\r\n\r\nId: 1919451"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015.9/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 008/2015, à empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, pelo valor de R$ 193.797,95 (cento e noventa e três mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 1918678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919013": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 11\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n\r\nUG: 310100- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.293.019,31 (cento e vinte e um milhões, duzentos e noventa e três mil dezenove reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1919013"
                        ],
                        "1919070": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N°1226 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso IV do art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 794, de 10 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"IV - os certificados individuais do Seguro Facultativo terão que ser tipograficamente numerados e seriados, em duas vias sendo a original do passageiro e a cópia, não destacável, em bloco próprio, sendo permitido o preenchimento manual apenas nos campos em que conste o nome do segurado, a data de emissão, o número do bilhete de passagem e a data da viagem; poderão também ser emitidos eletronicamente, desde que de acordo com o estabelecido no inciso I deste artigo;\"\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1919070"
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                        "1919129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11065/2015 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 21.\r\n\r\nId: 1919129"
                        ],
                        "1918770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8403/2015 - ANULO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro. - www.compras.rj.gov.br, tendo como objeto a prestação de serviços de licença de uso software especialista de plataforma de telemetria avançada com instalação, configuração e atualização para a realização do monitoramento pela área técnica do DETRO/RJ, dos ATIVOS georreferenciados via GPS, com foco em ITS em ambiente cloud computing, utilizado os serviços de TIC tipologia SeaS em Serviço Nuvem Privada, e recursos de ferramentas nativas de BI, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1918770"
                        ],
                        "1919144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...proc. nº E-10/005/12414/2015...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...proc. nº E-10/005/12314/2015...\r\n\r\nId: 1919144"
                        ],
                        "1919414": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E ERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/PRODERJ Nº 06\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa dos Órgãos do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que estabelece Normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta o processo nº E-10/004/1160/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção de links de acesso em banda larga de 10MB, sob o Consórcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências da CODERTE, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUO: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2010 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade \r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nValor: R$ 76.904,16 (setenta e seis mil novecentos e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE Nº 25, de 31/01/2014 e Nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua eficácia a 02 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais \r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1919414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1919077": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.919 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 01/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/002.15138/2014, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para implantação de loteamento predominantemente residencial, localizado na Fazenda do Pilar, situada na Estrada Itaboraí-Maricá - 2º Distrito, município de Maricá,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA da Empresa SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para implantação de loteamento predominantemente residencial, localizado na Fazenda do Pilar, situada na Estrada Itaboraí- Maricá - 2º Distrito, Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919077"
                    ],
                    "1919078": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.920 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 01/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.1345/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA, para a atividade de extração de argila para uso destinado à construção civil, situada na Rua Nini Cambraia nº 384, Centro, Município de Pinheiral, e\r\n\r\n- o Parecer TMD nº 12/2015, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer, com base no Parecer da Procuradoria do INEA, a desnecessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA. para a atividade de extração de argila para uso destinado à construção civil, situada na Rua Nini Cambraia nº 384, Centro, Município de Pinheiral,\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919078"
                    ],
                    "1919079": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.921 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 01/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/509.166/2011, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa AREAL MONTE VERDE LTDA para a atividade de extração de areia em leito de rio, com uso destinado à construção civil, situada no Rio Piraí, Guarita, Município de Rio Claro, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa AREAL MONTE VERDE LTDA, para a atividade de extração de areia em leito de rio, com uso destinado à construção civil, situada no Rio Piraí, Guarita, Município de Rio Claro, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919079"
                    ],
                    "1919080": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.922 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 01/12/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.07879/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa C.A. RABELO LIMA AREAL - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silo, situada na Estrada Vassouras-Aliança s/nº, Fazenda Aliança, Bairro Aliança, Município de Vassouras, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa C.A. RABELO LIMA AREAL - ME, para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silo, situada na Estrada Vassouras-Aliança s/n, Fazenda Aliança, Bairro Aliança, Município de Vassouras, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, ao servidor, abaixo mencionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011, e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.12369/2015\r\n\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo de apresentação do Diploma Definitivo, após recurso, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do adicional de qualificação, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPrazo\r\n\r\nPrazo a partir de:\r\n\r\nE-07/002.5003/2014\r\n\r\nDaniele Pereira Batista do Amaral\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n14/11/2015\r\n\r\nE-07/002.14842/2014\r\n\r\nVinicius Duarte Mendes\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nId: 1919047"
                        ],
                        "1918698": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144764\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n42.526.129/0003-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JORNALISTA SARDO FILHO, 38 - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.351,10 (um mil trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11290/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144767\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nORION MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.932.831/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 5322 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.305,25 (um mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11085/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144756\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIÃO REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.851.193/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CAETANO MONTEIRO, 3825 - BADU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.278,31 (dez mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.11300/2015\r\n\r\nId: 1918698"
                        ],
                        "1918777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300924/1998 - DETERMINO o provimento do recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS PAIVA, relevando-se a penalidade aplicada nos termos do Auto de Infração n° 38.4888, emitido em 04/05/1999 e o arquivamento do presente processo, tendo em vista o exaurimento da sua finalidade, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201424/2008 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Constatação n° DICIN2CON/01002979 e do Auto de Infração n° CECAINF/00132369, VOTORANTIM SIDERURGIA S/A, e o arquivamento do presente processo, tendo em vista o exaurimento da sua finalidade, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202366/2008 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Constatação n° 982.684 e do Auto de Infração n° CECAINF/00132642, POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇO FANTASMINHA LTDA, e o arquivamento do presente processo, tendo em vista que em razão do valor da multa aplicada, não seria possível inscrever a quantia em Dívida Ativa, tornando o objeto do processo impossível, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de Janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/204197/2002 - DETERMINO o cancelamento das multas impostas nos Autos de Infração n° 41335 e 41316, PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e o arquivamento dos dois processos administrativos (E07/204.197/2002 e E07/204.196/2002), tendo em vistas o exaurimento da finalidade de ambos, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/202503/2006 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Constatação n° 971.445 e do Auto de Infração n° 43897, CLAUDIA HENRIQUE FERREIRA DE MATTOS ME, e a remessa do presente processo administrativo à Corregedoria, para apuração da responsabilidade funcional decorrente da falta de movimentação processual, tendo em vista a incidência de prescrição intercorrente, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/170115/2008 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Intimação n° 40/08/2ªAC e do Auto de Infração n° 08/08/2ªAR SERLA, CLUBE GINASTICO PORTUGUES, e a remessa do presente processo administrativo à corregedoria para apuração da responsabilidade funcional decorrente da falta de movimentação processual, tendo em vista a incidência de prescrição intercorrente, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300426/2006 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Constatação n° 634 e do Auto de Infração n° 45172, JOSNY CASTILHO, e o arquivamento do presente processo, tendo em vista que em razão do valor da multa aplicada, não seria possível inscrever a quantia em Dívida Ativa, tornando o objeto do processo impossível, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508038/2010 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° SUPMEPAI/00135379 e do Auto de Constatação n° SUPMEPCON/00003379, VIA VAREJO S.A, a publicação desta decisão no Diário Oficio do Estado do Rio de Janeiro, e o arquivamento do presente processo, tendo em vista o exaurimento da sua finalidade, tendo em vista a redação do Artigo 14, Inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do presidente representar o Instituto no exercício de suas atividades legais. \r\n\r\nId: 1918777"
                        ],
                        "1919064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.088/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1670/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.724/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela INMASP-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.662/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00141526; Acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual n. 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1919064"
                        ],
                        "1918786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505681/2010 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração COFISEAI/00137066, de 26 de junho de 2012, lavrado em nome de ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA, com a consequente anulação da multa imposta, e posterior arquivamento dos autos, sem prejuízo da apuração de responsabilidades quanto à perda de prazo. \r\n\r\nId: 1918786"
                        ],
                        "1919074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14962/2014 - APROVO a suspensão da penalidade da empresa ALUDRA DEDETIZAÇÕES LTDA aplicada pelo Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142829, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 23/11/2015, na Ata 265ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6557/2015 - APROVO a interdição da empresa FERWAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 23/11/2015, na Ata 265ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1919074"
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                        "1918815": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8773/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 025/2015 - “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM, COPEIRAGEM E RECEPÇÃO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”. Sendo arrematado por R$ 2.340.211,44 (dois milhões, trezentos e quarenta mil duzentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), pela Empresa “RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME.”\r\n\r\nId: 1918815"
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                        "1918820": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8773/2015 - ADJUDICO o Serviço do Pregão Eletrônico nº 025/2015, que foi arrematado pela empresa “RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME”, no valor total de R$ 2.340.211,44 (dois milhões, trezentos e quarenta mil duzentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1918820"
                        ],
                        "1919082": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.12369/2015 - Roberto Frederico Nibra Calomeni, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de novembro de 2015, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - ANÁLISE DOS RECURSOS: E-07/002.5003/2014 - Daniele Pereira Batista do Amaral - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 14/11/15; . E-07/002.14842/2014 - Vinícius Duarte Mendes - Tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 02/12/2015; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\n\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nId: 1919082"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1919014": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.10.2015 a 14.11.2015. PROCESSO N° E-02/001/006676/2015.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1610\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1370\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1680\r\n\r\n5692008\r\n\r\n3050\r\n\r\n5692016\r\n\r\n3400\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2095\r\n\r\n5692032\r\n\r\n3170\r\n\r\n5692040\r\n\r\n955\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2250\r\n\r\n5704090\r\n\r\n647\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1890\r\n\r\n19312130\r\n\r\n0\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1700\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1490\r\n\r\n19320531\r\n\r\n2500\r\n\r\n19321759\r\n\r\n0\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1880\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1640\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1435\r\n\r\n19322674\r\n\r\n600\r\n\r\n19323549\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1610\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1250\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1670\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1660\r\n\r\n19325150\r\n\r\n2600\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1140\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1270\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1000\r\n\r\n19327854\r\n\r\n1260\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1950\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1760\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19330057\r\n\r\n2000\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1550\r\n\r\n19331150\r\n\r\n900\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1300\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1280\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2480\r\n\r\n19332262\r\n\r\n2850\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1230\r\n\r\n19333552\r\n\r\n1589\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1844\r\n\r\n19334583\r\n\r\n1250\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1060\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2376\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1350\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1250\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1500\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1250\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1180\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2048\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1850\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2289\r\n\r\n19337620\r\n\r\n1480\r\n\r\n19337744\r\n\r\n1700\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1570\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1320\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1400\r\n\r\n19338317\r\n\r\n2050\r\n\r\n19338848\r\n\r\n940\r\n\r\n19339054\r\n\r\n1500\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1650\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1660\r\n\r\n19340125\r\n\r\n2200\r\n\r\n19340540\r\n\r\n2200\r\n\r\n19340656\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1050\r\n\r\n19341571\r\n\r\n0\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1820\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3450\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1440\r\n\r\n19342330\r\n\r\n900\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1309\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1550\r\n\r\n19342683\r\n\r\n2150\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1970\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1890\r\n\r\n19343078\r\n\r\n3541\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1050\r\n\r\n19343256\r\n\r\n2240\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1140\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1620\r\n\r\n19343850\r\n\r\n1200\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1353\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1450\r\n\r\n19345054\r\n\r\nCEDIDO\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1350\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1500\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1650\r\n\r\n19345950\r\n\r\n4394\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2480\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1490\r\n\r\n19346719\r\n\r\n0\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1540\r\n\r\n19347073\r\n\r\n2250\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1250\r\n\r\n19347219\r\n\r\n3340\r\n\r\n19348029\r\n\r\n950\r\n\r\n19348134\r\n\r\n2500\r\n\r\n19348258\r\n\r\n0\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1530\r\n\r\n19348622\r\n\r\n1740\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1250\r\n\r\n19349017\r\n\r\n0\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1450\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2090\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1530\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1630\r\n\r\n19351160\r\n\r\n2550\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1300\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n32134339\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n690\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1760\r\n\r\n41818342\r\n\r\n710\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2100\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1360\r\n\r\n41818377\r\n\r\n2119\r\n\r\n41818385\r\n\r\n1243\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n430\r\n\r\n42196108\r\n\r\n900\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1860\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1800\r\n\r\n42196248\r\n\r\n3800\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1200\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1140\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1740\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1770\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1790\r\n\r\n42196485\r\n\r\n0\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1550\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1250\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1600\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1410\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1880\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1610\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n2000\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1760\r\n\r\nId: 1919014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919062": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nATO DE 12 DE MARÇO DE 2014 - NATALY SOUZA GUILHERMINO LÓPEZ, Musico Instrumentista, Id Funcional 5025524-0. Tendo em vista a Certidão de Casamento, constante do Processo nº E-18/005/568/2015, fica o nome da servidora, a quem se refere o presente ato, retificado para NATALY GUILHERMINO LÓPEZ CARVALHO.\r\n\r\nId: 1919062"
                        ],
                        "1919104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.158/91 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora SOLANGE MOREIRA ALVES, Id. Funcional nº 20229925, referente aos períodos base de 28/08/2005 a 26/10/2010 e de 27/08/2010 a 25/08/2015, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1919104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1919111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 683 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, considerando o art. 11, inciso II, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial de 17/08/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social de acordo com o art. 7º, § 3º do seu Regimento Interno para gestão 2015/2016, conforme reunião ordinária realizada em 27/10/2015, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: NELMA DE AZEREDO - SEASDH\r\n\r\nVice-Presidente: PATRICK MUNIZ ATALIBA - INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA\r\n\r\nSecretário Geral: ALANA DE JESUS DA SILVA BEZERRA - CIEE\r\n\r\nSecretário Adjunto: GUINEZA DA SILVA LOURENÇO - SEE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH n° 672, de 31/08/2015, publicada no D.O. de 03/09/2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1919111"
                    ],
                    "1918796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1259/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/11/2015, publicado no D.O. de 25/11/2015. \r\n\r\nId: 1918796"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1918807": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES - matrícula 1803198-9 - ID 2138507-6, no cargo de Psicólogo, no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/0808/2015. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1334/2015 - VALDINEA DA SILVA REIS SALGADO - Agente de Administração - matrícula nº 1804661-5 - ID 21429324. CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa ao período de 01.12.1989 a 28.07.2012.\r\n\r\nId: 1918807"
                        ],
                        "1918499": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1285/2015- HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 120/2015, para o serviço de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais, adjudicado a empresa PERSONA SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA no valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 1918499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1919187": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 47 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “COPA BRASIL DE VELA”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1919187"
                    ],
                    "1919188": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 48\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13 que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/292/2015\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da despesa com a realização do evento “BAILE DA 3ª IDADE”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/12/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.27.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1919188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919023": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5747/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5709/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5674/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5684/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5693/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5689/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5688/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5687/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2750/2015 - VIA VAREJO S.A - DR. RAFAEL KORASI MARTINS - OAB/SP 247.984. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5734/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5751/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5125/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5752/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5753/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5743/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5722/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5719/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5714/2015 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5169/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA - OAB/MG 112.233. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6432/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS - DR. ALEXANDRE MIRANDO LIMA - OAB/RJ 131.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5744/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5720/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5700/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5694/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5738/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5748/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5724/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5051/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5745/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5729/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5730/2015 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - DRA. ALESSANDRA DIAS PAPUCCI - OAB/SP 274.469. \r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1919023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1919030": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008443/2015 - GABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES -DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 09.11.2015.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001808/2015 - NESTOR VILAR FILHO - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar de 12.11.2015. \r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001907/2014 - TIAGO LUIZ BIANCO PIRES DIAS DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar de 16.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011593/2015 - JESSICA DE PAULA COSTA MARCELINO - DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de12.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000831/2014 - EMANUEL SOARES SILVA - DATA: 13.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.047367/2014 - NELIO THADEU DA COSTA BASTOS- DATA: 16.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011599/2015 - PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAÚJO - DATA: 13.11.2015.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029125/2015 - LUÍSA NÓBREGA PASSOS -DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar de 17.11.2015. \r\n\r\nPROC. NO E-14/001.047368/2014 - MAÍRA NEURAUTER - DATA: 16.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011602/2015 - THIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES - DATA: 16.11.2015.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de readmissão no Programa de Residência Jurídica, a contar das datas respectivamente assinaladas:\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029044/2013 - ANDREZA FERNANDES VALINOTE - DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar de 20.11.2015.\r\n\r\nId: 1919030"
                    ],
                    "1919010": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042079/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, no valor total de R$ 13.892,20 (treze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos) cujo objeto é a aquisição 90 (noventa) certificações digitais e 20 (vinte) tokens.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\n02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.042079/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a aquisição de 90 (noventa) certificações digitais e 20 (vinte) tokens, figurando como contratado o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, com fulcro no art. 24, XVI, caput da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 13.892,20 (treze mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1919010"
                    ],
                    "1919016": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE \r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045613/2015 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa CITYLETRA DO BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME. Em consequência, AUTORIZO a realização da despesa no valor de R$ 3.220,00 (três mil duzentos e vinte reais), objetivando a aquisição de 02 (duas) placas de inauguração.\r\n\r\nId: 1919016"
                    ],
                    "1919582": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029651/2015 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222548. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 02/12/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003954/2015 - MARCOS NASSEH TABET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214561. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2015 a 19/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007416/2015 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/11/2015 a 20/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/11/2015 a 30/11/2015 (08 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006255/2015 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/10/2015 a 07/10/2015 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefiai imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2015 a 17/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 20/12/2015 (48 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002175/2015 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID nº 19222653. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/09/2015 a 27/09/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/09/2015 a 09/10/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002170/2015 - JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI, Procurador do Estado, ID nº 19211546. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/09/2015 a 22/10/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/11/2015 a 20/12/2015 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010339/2015 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005760/2015 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005760/2015 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003088/2015 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19312660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/11/2015 a 04/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027043/2015 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219857. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/11/2015 a 21/11/2015 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010646/2015 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/12/2015 a 20/12/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010646/2015 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005029/2015 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2015 a 17/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005029/2015 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005029/2015 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/11/2015 a 20/12/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005029/2015 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 22/12/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005765/2015 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/11/2015 a 20/12/2015 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005765/2015 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211660. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006771/2015 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226241. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/11/2015 a 27/11/2015 (10 dias) de 07/12/2015 a 26/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004480/2015 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234988. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 12/11/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007950/2015- MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2015 a 28/11/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007950/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007950/2015 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016128/2015 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 30/11/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047152/2015 - NATHALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID nº 41954858, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047152/2015 - NATHALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID nº 41954858, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052114/2015 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, Procurador do Estado, ID nº 19224265, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2015 a 30/11/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID nº 41954904, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 30/11/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID nº 41954904, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID nº 41954904. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19220740, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 30/11/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19220740, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005030/2015 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID nº 19220740, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007768/2015 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/10/2015 a 06/12/2015 (42 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007768/2015 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/12/2015 a 18/12/2015 (12 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006779/2015/2015 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954866. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2015 a 02/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006779/2015/2015 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954866. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/09/2015 a 07/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031302/2015 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/09/2015 a 31/10/2015 (47 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031302/2015 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/11/2015 a 30/11/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031302/2015 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.031302/2015 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/10/2015 a 30/10/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/12/2015 a 20/12/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005014/2015 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006 e Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/11/2015 a 30/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005114/2015 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/12/2015 a 18/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2015 a 30/11/2015 (61 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005759/2015 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004636/2015 - ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2015 a 16/11/2015 (29 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 3.533/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007978/2015 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 22/11/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007978/2015 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/11/2015 a 30/11/2015 (08 dias) e de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007978/2015 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018650/2015 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/09/2015 a 22/10/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002664/2015 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/12/2015 a 20/12/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002664/2015 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872298. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata ,AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/014.000001/2015 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143794. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 31/12/2015 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRE CATANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/10/2015 a 12/10/2015 (08 dias), 13/10/2015 a 03/11 (22 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 E 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRE CATANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/11/2015 a 03/12/2015 (30 dias) e de 04/12/2015 a 20/12/2015 (17dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 E 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003955/2015 - ANDRE CATANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44208235. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008 e 3.533/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005885/2015 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2015 a 02/11/2015 (33 dias) e de 03/11/2015 a 12/11/2015, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012641/2015 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/10/2015 a 07/12/2015 (48 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012641/2015 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/12/2015 a 20/12/2015 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012641/2015 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/11/2015 a 28/11/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006254/2015 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/09/2015 a 30/09/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006254/2015 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/11/2015 a 04/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016128/2015 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2015 a 11/09/2015 (11 dias) e de 14/09/2015 a 30/09/2015 (17dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016128/2015 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/11/2015 a 30/11/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005009/2015 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215550. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/11/2015 a 28/11/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011,3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/12/2015 a 20/12/2015 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005118/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007416/2015 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/10/2015 a 05/11/2015 (24 dias) e de 23/11/2015 a 20/12/2015 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem co mo das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008, , tornando sem efeito a publicação de 06/11/2015, referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007416/2015 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014, tornando sem efeito a publicação de 06/11/2015, referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019099/2015 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019099/2015 - FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232543. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 30/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2015 a 06/12/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/12/2015 a 16/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/12/2015 a 20/12/2015 (04 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005126/2015 - GUILHERME JALES SOKAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43593232. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012,2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043226/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/11/2015 a 30/11/2015 (21 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043226/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043226/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 22/12/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.043226/2015 - GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/12/2015 a 31/12/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005121/2015 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871941. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/10/2015 a 30/11/2015 (54 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 28/10/2015 a 11/11/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2015 a 06/12/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007979/2015 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/12/2015 a 16/12/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005129/2015 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/11/2015 a 15/11/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002174/2015 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43343384. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/11/2015 a 18/12/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2015 a 20/12/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014908/2015 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/12/2015 a 20/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014908/2015 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002807/2015 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228414. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/11/2015 a 19/12/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0005011/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/12/2015 a 20/12/2015 (02 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0005011/2015 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20120532. Louvada nas informações prestadas pela Chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/12/2015 a 31/12/2015 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resolução PGE nº 2.166/2006, Resoluções PGE nºs 2.980/2011, 3.081/2012, 2.537/2008 e 3.533/2014.\r\n\r\nId: 1919582"
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                    "1919583": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004483/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 19/02/2015 a 27/02/2015 (09 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 19/02/2015 a 28/02/2015 (10 dias)...\r\n\r\nId: 1919583"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919090": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO E-12/079/0382/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevador da marca Atlas Schindler.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.843,64 (onze mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.017.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919090"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo n° 130/2015 ao Contrato nº 067/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: UNIVET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DESINSETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO, REAJUSTE CONTRATUAL E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO DO CONTRATO. VALOR: R$ 4.518,46 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo Administrativo n° E-01/008/865/2013.\r\n\r\nId: 1919088"
                            ],
                            "1919109": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Recursos Humanos, situada a Rua da Quitanda, 106/4º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs\r\n\r\nMauricio Medeiros Rezende de Souza\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nE-01/321703/2011\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nE-01/008/394/2014\r\n\r\nId: 1919109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1919222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 041/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultor individual para análise especializada em finanças públicas.\r\n\r\nPRAZO: 13 (treze) meses, contados a partir de 26/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 0701.15.451.0288.3.454.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.47.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00374.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.398/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2015.\r\n\r\nId: 1919222"
                        ],
                        "1919086": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2015, às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n33.264\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO \r\n\r\n53.099\r\n\r\nTRIO MAGIA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\n53.100\r\n\r\nTRIO MAGIA CALÇADOS LTDA. \r\n\r\n56.799\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\n56.781\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.\r\n\r\n57.894\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\nId: 1919086"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1919042": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCNPJ: 08.599.767/0001-90\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031900, com validade até 22 de setembro de 2016, aprovando a concepção e localização para construção de ponte sobre o Rio Preto, no Município de São José do Vale do Rio Preto, RJ - Sítio Guido, na RIO PRETO - RODOVIA RJ-134 - SÍTIO SÃO GUIDO, COORDENADAS: LAT. 22° 10' 5,17\" S/LONG. 42° 56' 32,72\" O - ÁGUAS CLARAS, Município de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. Processo nº E-07/002.19439/2013. \r\n\r\nId: 1919042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANAR SOLUÇÕES INTEGRADAS DE RESÍDUOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NA NOVA SEDE DA CEDAE\".\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.824,00 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.199/2015 - (PE Nº 049/2015).\r\n\r\nId: 1919130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1919083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Kioto Ambiental LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 57/2013, relativo à prestação de serviços de coleta de lixo no Centro Integrado de Comando e Controle, conforme Termo de Referência e Instrumento Convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Ajuste, o reajuste sobre os valores dos insumos, de acordo com o IGPM/FGV, na razão de 3,5414%, referente ao acumulado no período de outubro de 2013 a outubro de 2014, bem como o reajuste sobre os valores dos insumos, de acordo com o IGPM/FGV, na razão de 8,3588%, referente ao acumulado no período de outubro de 2014 a outubro de 2015, com fundamento nos arts. 40, inciso XI, c/c o 55, inciso II, todos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato nº 57/2013, bem como o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 57/2013, passando para 1.250 (um mil duzentos e cinquenta) sacos de lixo de 100 (cem) litros por mês, para o CICC.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 73.185,60 (setenta e três mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 199.185,60 (cento e noventa e nove mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/825/0004/2012.\r\n\r\nId: 1919083"
                        ],
                        "1918602": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Interágua Química Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 179/2013, por 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2015, relativo à prestação de serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização para o CICC/SESEG, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e na cláusula segunda, parágrafo primeiro do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 26.220,36 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais e trinta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 89.375,22 (oitenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/437/2013.\r\n\r\nId: 1918602"
                        ],
                        "1918590": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa 2G Comércio e Serviços EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 078/2014, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como a repactuação dos preços ajustados, baseado em valores da Convenção Coletiva de Trabalho - 2015/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 219.928,43 (duzentos e dezenove mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/116/2013.\r\n\r\nId: 1918590"
                        ],
                        "1918633": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 282/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 04.773.356/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 284/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-EPP CNPJ: 20.918.668/0001-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.334,60 (um mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 281/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.012,00 (um mil e doze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 279/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXFARMA LTDA CNPJ: 05.618.222/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.720,00 (trinta e um mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 278/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 937,60 (novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 287/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ: 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 739,00 (setecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 280/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 12.047.164/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.270,77 (um mil duzentos e setenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 285/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 09.660.958/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.651,20 (setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 283/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 17.624.789/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.298,00 (dois mil duzentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 277/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP CNPJ: 07.642.426/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.942,00 (dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 286/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ: 10.493.969/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 059/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.483,80 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/860/2014.\r\n\r\nId: 1918633"
                        ],
                        "1919136": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato ao EPAO/2010, abaixo, a comparecer ao CRSP, no horário de 8h às 16h, a fim de dar cumprimento à decisão judicial.\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000029-12.2011.8.19.0050\r\n\r\nId: 1919136"
                        ],
                        "1919116": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do exame antropométrico que foi realizado na data de 02 de dezembro de 2015, em razão de determinação judicial.\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO\r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1545876\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA - Proc. nº 0001383-81.2015.8.19.0034 - 2ª Vara Cível - Comarca de Miracema\r\n\r\nId: 1919116"
                        ],
                        "1919117": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público à convocação do candidato, abaixo nominado, para realização de exame físico.\r\n\r\nDia de realização do exame: 04 de dezembro de 2015. \r\n\r\nLocal: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ. \r\n\r\nHorário de chegada ao CRSP: 08:00 horas.\r\n\r\nObservações: \r\n\r\na) O candidato deverá comparecer para a realização do exame no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e o ATESTADO MÉDICO PREVISTO no Anexo I do Edital do Concurso; \r\n\r\nb) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda; \r\n\r\nc) Será disponibilizado local para a troca de roupas no interior do aquartelamento; \r\n\r\nd) A falta ou atraso, justificados ou não, implicará na reprovação do candidato e, consequente, eliminação do certame.\r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1545876\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA - Proc. nº 0001383-81.2015.8.19.0034 - 2ª Vara Cível - Comarca de Miracema\r\n\r\nId: 1919117"
                        ],
                        "1919115": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a eliminação do candidato, abaixo identificado, do certame do CFSd-2014, em razão de decisão monocrática, proferida no bojo do Agravo de Instrumento nº 0035254-10.2015.8.19.0000, pelo Exmo. Desembargador da 15ª Câmara Cível, que anulou a decisão inicial do Exmo. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, que determinava a manutenção do referido candidato nas demais etapas do certame. \r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA -\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE CANDIDATO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\n1525505 - (Proc. nº 0003900-83.2015.8.19.0026 - 2ª Vara Cível - Comarca de Itaperuna)\r\n\r\nId: 1919115"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1918762": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nNOMEIA E DÁ POSSE, com validade a contar de 27 de novembro de 2015, no cargo de Ouvidor-Geral, Símbolo SA, a PEDRO DANIEL STROZENBERG. Processo nº E-20/001/2467/2015.\r\n\r\nId: 1918762"
                    ],
                    "1918952": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1532/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa MICROCIS CONSULTORIA, INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 253.603,68 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 021/15, cujo objeto é à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de 06 (seis) equipamentos de reprografia de grande porte (digitalização, impressão e cópia) com 04 (quatro) operadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1788/2015 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 02 à empresa SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA EPP, no valor total de R$ 25.794,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 22/15, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de placas de gesso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1805/2015 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPRENDIMENTS COMERCIAIS LTDA - ME, no valor total de R$ 7.114,80 (sete mil cento e quatorze reais e oitenta centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 26/15, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de ventiladores.\r\n\r\nId: 1918952"
                    ],
                    "1918951": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 19/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1433/2015 - Luciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/208/2015 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/646/2015 - Katia Sharp\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/992/2015 - Maria Lúcia de Pontes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/678/2015 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/859/2015 - Lyvia Elias Cosendey\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/829/2015 - Cláudia Daltro Costa Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/605/2015 - Andréia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2128/2015 - Diego Brilhante de A. Miranda\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/230/2015 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/209/2015 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/229/2015 - Ana Beatriz Rabelo S. de O. Cruz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/939/2015 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/454/2015 - Liliane Maria da Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2950/2015 - Bernardo de Castro Marcos Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/182/2015 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2609/2015 - Reidric Victor da S. Conde N. e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/455/2015 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2911/2015 - Juliana Bastos Lintz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2935/2015 - Tatiana de Carvalho Rodrigues Romo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/456/2015 - Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2015 - Natalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1379/2015 - Ruy Walter D'Almeida Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/304/2015 - Renata Salles de Freitas Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1667/2015 -Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2015 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/467/2015 -Mariana Campos de Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/150/2015 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/154/2015 -Lígia Maria Serrano Davalle\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/679/2015 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/462/2015 -Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/307/2015 -Carlos Molisani Mendonça \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1189/2015 -Andréa Carius de Sá \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/204/2015 -Paula Procópio Monteiro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2728/2015 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2694/2015 -Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/576/2015 -Elias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/854/2015 -Marcello Mendonca de Brito \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2878/2015 -Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1918951"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1919565": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 317/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.368.263,92 (oito milhões, trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.994.366,23 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n4.373.897,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.368.263,92 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS FUNDEB”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 85.058-6, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 30/11/2015, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1919565"
                    ],
                    "1919566": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 318/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.875.579,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n53.429,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n53.429,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.093.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.093.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060300 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n06030 - SUPERINTENDENCIA DE COMUNICACAO \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITARIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n53.429,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n53.429,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.150,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.093.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.793.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1919566"
                    ],
                    "1919241": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°072/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §5º da CF/88 c/c art. 6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7574, Elisabeth da Penha Pessanha Mota, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°1419/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1438/2015, publicado em 03/07/2015, reverter as cotas de Pensão destinadas a Keytiene Vieira da Silva Motta e Matheus da Silva Coelho Motta , na condição de filhos e pensionistas do falecido funcionário Antônio Francisco Vidal Motta, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista II , matrícula n°4074, PARA, a viúva Maura Angélica Vieira da Silva Motta, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 11/03/2015, data em que o último filho dependente completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 1670/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2535/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 5271/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Enfermagem - Padrão F, lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, matrícula nº26257, Fabiano Ciafrino de Souza Almeida, com efeito a contar de 22p/10/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2540/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 574/2007, publicada em 31/10/2007, que já republicava a Portaria nº 036/2004, publicada em 09/03/2004, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 8º, I e II da EC nº 120/98 c/c art. 3º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 6254-2, Jane Azevedo da Silva, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2541/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 284/2010, publicada em 19/05/2010, que já republicava as Portarias nº 454/2005 e 607/2004, publicadas em 19/01/2005 e 13/11/2004, respectivamente, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1514-5, Ana Izabel Matos Duarte, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2542/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2102/2009, publicada em 12/08/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0273, Verginia Helena da Mota Azeredo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2543/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1851/2009, publicada em 18/06/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2624, Isabel Cristina Ribeiro da Silva Maciel, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2544/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 582/2007, publicada em 01/11/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3040, Edna Maria Lopes Pessanha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro e 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2547/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2331/2015, publicado 25/11/2015, conceder a Celma Maria da Silva Nogueira Azevedo , na condição de viúva do falecido funcionário Paulo Cesar Prudêncio Azevedo, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, a função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°25346, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 03/05/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 73, 74, 76 e 78, III, da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1919241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1919561": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0161/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000.202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: CAM CASTILHO\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.486.627/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho, toner), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 131.375,00 (cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais.) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0162/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 032/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.115.000.202-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartucho, toner, kit de manutenção, unidade de imagem), com finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.315,00 ( setenta e cinco mil, trezentos e quinze reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0138/2015\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000.150-0-PR\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório, (Fita empacotadora, Almofada carimbo, Bloco Lembrete, Apagador, Fita adesiva),com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.830,00 (seis mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO)\r\n\r\nId: 1919561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1919522": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2015\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000212-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Serginho Pagodinho para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000213-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Cezar de Freitas Barroso Junior. \r\n\r\nReferente: Contratação de Paulo Junior para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000646-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de cantor Jorjão para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro, Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2014\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000208-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Quatro Ponto Zero para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 09/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000196-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.B. Silva Produções Musicais Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Padre Max para apresentação de show musical na Tradicional Festa de São Benedito, no Jardim São Benedito.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/10/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000197-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.F.M. Crispim Fortunato Simões Produção Musical-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Maria Fernanda para apresentação de dois shows musicais no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000209-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME.. \r\n\r\nReferente: Contratação de Fabinho Sorriso para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000210-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções Serviços Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Pedro Maia para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé. \r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 10/10/2015\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1919522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1919558": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 047/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e Insumos para Urologia (Cateter Ureteral, Extrator de Cálculos, Faca cirúrgica, prótese para incontinência urinária masculina, etc), visando garantir a assistência aos pacientes atendidos pela Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de dezembro de 2015, às 9h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1919558"
                    ],
                    "1919560": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 039/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nÁGUA MINERAL, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros\r\n\r\n42000\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 7,45\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº 39.702.519/0001-57)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919560"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1919528": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 36/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Exata Comercial e Serviços LTDA., consagrou vencedora do certame licitatório do Pregão Presencial n. 008/2015, sob número 2015.044.000045-6-PR, e a mesma assinou o contrato no dia 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO que após dos contatos do setor da Compras desta Fundação cobrando os itens, a empresa manteve a sua inércia, sem prejuízo da notificação efetuado no dia 16/11/2016.\r\n\r\nRESOLVE pela convocação da empresa Exata Comercial e Serviços LTDA, através de seu representante para assinar a rescisão do contrato firmado pelo prazo de 5 (cinco) dias, do contrário, entende-se a rescisão tácita. \r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1919528"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1919254": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1919254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Superintendência de Agricultura": {
                    "Atos": {
                        "1919473": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Dezembro de 2015\r\n\r\nO Superintendente Municipal de Agricultura e Pecuária, Luiz Eduardo de Campos Crespo, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 6.247/1996 alterada pela Lei Municipal nº 6.409/1997.\r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR, reunião extraordinária com os membros do Conselho Municipal de Política Agropecuária e Pesqueira, a ser realizada no próximo dia 09 de Dezembro de 2015 (quarta-feira), no Auditório do Sindicato Rural de Campos, na Av. Presidente Vargas, 116, Pecuária, nesta cidade, às 14h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos membros e, em segunda convocação às 15h, no mesmo local, para tratar da seguinte pauta: 1 - Deliberação e aprovação das áreas beneficiadas com a instalação do Container do Tanque de Resfriamento de Leite do Programa “KIT MAIS LEITE; 2 - Assuntos gerais. \r\n\r\nLuiz Eduardo de Campos Crespo\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nMat. 35.551\r\n\r\nId: 1919473"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Superintendência dos Direitos do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "1917845": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 08/12/2015 (Terça -Feira), as 14:00 horas (1ª convocação) e as 14:30 horas (2ª convocação), no auditório da casa dos Conselhos no edifício Executivo, localizado na avenida Alberto Torres nº 371, 11º andar, centro.\r\n\r\nCom as seguintes pautas:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação da Ata Anterior\r\n\r\n02 - Apresentações de metas e ações para o próximo exercício\r\n\r\n03 - Apresentação do Calendário das plenárias para 2016\r\n\r\n04 - Apresentação de relatório da comissão técnica de visita a instituição\r\n\r\n05 - assuntos gerais\r\n\r\nClaudius Marcelo Arêas Alves\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso\r\n\r\nId: 1917845"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1918421": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 10 de dezembro de 2015 e 11 de dezembro de 2015, de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918421"
                        ],
                        "1919066": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 09 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de Ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\n3 - Relato de Experiência dos trabalhos realizados com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015 - 2025).\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1919066"
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                        "1918422": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira) a 04 de dezembro de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando apreciação de documento que Estabelece as Diretrizes para implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016 e documento que altera dispositivos da Resolução CME nº 01/2007, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918422"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154199257\r\n\r\n1MILE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154191582\r\n\r\n2GET RECRUTAMENTO & SELECAO LTDA \r\n\r\n154109398\r\n\r\n2RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154058785\r\n\r\nA CAMPONESA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES EIRELI ME \r\n\r\n154145475\r\n\r\nA F DE ARAUJO PANIFICACAO ME \r\n\r\n153848065\r\n\r\nA FERNANDES E B NASCIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154201332\r\n\r\nA S VIEIRA SANTOS BUFFET ME \r\n\r\n153915706\r\n\r\nA V KHALIL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154004847\r\n\r\nABATEDOURO LIDER DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n154180777\r\n\r\nABS BRASIL CAPACIDADE SATELITAL LTDA \r\n\r\n154169340\r\n\r\nACQUALOPES LTDA ME \r\n\r\n154188530\r\n\r\nADLF AUTOMOVEIS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n153963603\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A \r\n\r\n154168840\r\n\r\nADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n154190381\r\n\r\nAGOSTINI SOCIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154204200\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154204196\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n154201740\r\n\r\nAIME A DE MATTOS G GUIMARAES RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n154202118\r\n\r\nAITOS NETWORKS COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154197750\r\n\r\nAJM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154191728\r\n\r\nAKZO NOBEL LTDA \r\n\r\n153439084\r\n\r\nALAMAC INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154201154\r\n\r\nALAMAC INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154195758\r\n\r\nALFA E OMEGA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n154189006\r\n\r\nALFA SEGURADORA S/A \r\n\r\n154187720\r\n\r\nALL BLENDS CIGARS LTDA EPP \r\n\r\n154177113\r\n\r\nALPHA ENERGY MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154191590\r\n\r\nALPHABARRA SERVICOS GRAFICOS DIGITALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n154079413\r\n\r\nALUCOFACIL XXI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n154131555\r\n\r\nAMACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154153451\r\n\r\nAMANDA SOUZA PINHEIRO SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n154203106\r\n\r\nAMM PHARMA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n154130699\r\n\r\nANAPROLI PROMOCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n153370408\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA MELLO 07730894700 \r\n\r\n154198668\r\n\r\nANDY FERREIRA PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n154197823\r\n\r\nANGEL BLUE PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n154197785\r\n\r\nANGEL SPORTS MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n154086959\r\n\r\nANSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154190721\r\n\r\nANTONELLI COIFFEUR & TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n154189812\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154189820\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154187763\r\n\r\nAPJP-RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154202436\r\n\r\nAPMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n154201910\r\n\r\nAQUIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n154196797\r\n\r\nARARUAMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154197904\r\n\r\nARAUJO CONSULTING EIRELI \r\n\r\n154198960\r\n\r\nARAUJO GOMES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154204625\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154130427\r\n\r\nARLETE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n154167991\r\n\r\nARMEC PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n154198684\r\n\r\nARTEFATOS DE ACO NICLE LTDA ME \r\n\r\n154201146\r\n\r\nARTHESIUM CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154200425\r\n\r\nASSURED LABOR BRASIL LTDA \r\n\r\n153319291\r\n\r\nASSURED LABOR BRASIL LTDA \r\n\r\n154192902\r\n\r\nATENA ENGENHARIA CONSULTIVA E PROCUREMENT LTDA \r\n\r\n154204056\r\n\r\nATLANTES ESTRUTURACAO LTDA \r\n\r\n154176052\r\n\r\nATRIO CENTRAL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154203645\r\n\r\nAVIARIO E BAZAR TRES IRMAOS DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n153965681\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n154204102\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n154190853\r\n\r\nBAALBEK ALUGUEL DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154038571\r\n\r\nBALDASSARINI MATERIAIS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154139033\r\n\r\nBALUARTE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n154197955\r\n\r\nBANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n154200794\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PP2 LTDA ME \r\n\r\n154198480\r\n\r\nBAR E MERCEARIA JOTERRE LTDA \r\n\r\n154191493\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SIRI II LTDA ME \r\n\r\n154203181\r\n\r\nBAR LINDA FLOR DE NITEROI EIRELI \r\n\r\n154197440\r\n\r\nBARRAO 2009 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154114944\r\n\r\nBARULHENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154194182\r\n\r\nBAZAR E AMARINHO R A LTDA ME \r\n\r\n154127140\r\n\r\nBAZAR REI DA PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n154201588\r\n\r\nBE HAPPY PARATY HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n154165247\r\n\r\nBELA MUSICALES PRODUCOES TEATRAIS LTDA ME \r\n\r\n154172553\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n154172570\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n154189766\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n154189782\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n154173991\r\n\r\nBGA MACAE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154196134\r\n\r\nBIKERS CENTER LTDA ME \r\n\r\n154204420\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n154204463\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n154187305\r\n\r\nBMP COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154204641\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n154202819\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154179949\r\n\r\nBPS PRODUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154180033\r\n\r\nBPS PRODUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154190861\r\n\r\nBRASIL SPORTS DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n154203203\r\n\r\nBRASILCENTER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154122700\r\n\r\nBRASILCOMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n154182109\r\n\r\nBRASMETAL METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n154170615\r\n\r\nBROOKFIELD ENGENHARIA S A \r\n\r\n154201987\r\n\r\nBRPLUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154191663\r\n\r\nBRUK CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154202959\r\n\r\nBRUNA TELEMENSAGENS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154203149\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n154194506\r\n\r\nC A M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n154114839\r\n\r\nC E C ARTES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n154144550\r\n\r\nC E M ATIVIDADES DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n154203513\r\n\r\nC M S DE IGUACU REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154149152\r\n\r\nC P G MEDEIROS EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154198609\r\n\r\nC&M CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n154108596\r\n\r\nCABIDE FEMININO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154204633\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n154196207\r\n\r\nCAFE E BAR SENADOR FURTADO LTDA ME \r\n\r\n154200646\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n153827335\r\n\r\nCALL ONE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153701390\r\n\r\nCAMFOR SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153728469\r\n\r\nCAMFOR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154194549\r\n\r\nCAMPO DE FUTEBOL RIO 3 EIRELI ME \r\n\r\n154204080\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154198625\r\n\r\nCANTINA VILA OLIMPICA DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n154130915\r\n\r\nCAPRI ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n154188840\r\n\r\nCARAFIL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154202371\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n154200700\r\n\r\nCARLETTOPY INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n154195626\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154204617\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n154204609\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n154204595\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n154204587\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n154129321\r\n\r\nCARVALHO E PAZ REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154197718\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n154202258\r\n\r\nCASA DE REPOUSO PARA IDOSOS VOVO SANTINA LTDA ME \r\n\r\n154200069\r\n\r\nCASA DO CAMPO AGROPECUARIA DE ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n154193984\r\n\r\nCELMARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154194018\r\n\r\nCELMARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154115908\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A \r\n\r\n154192210\r\n\r\nCEMUSA RIO S/A \r\n\r\n154198420\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DRUMOND LTDA ME \r\n\r\n154195910\r\n\r\nCENTRO DE INTEGRACAO SERVICOS WORK COOPERATIVA LTDA \r\n\r\n154181374\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DE NITEROI EIRELE ME ME \r\n\r\n154198722\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n154197602\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PIMENTEL MARTINS LTDA ME \r\n\r\n154195987\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA ME \r\n\r\n154204579\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n154204650\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n153797207\r\n\r\nCESB COOPERATIVA DE ENSINO SAO BENTO LTDA \r\n\r\n154204030\r\n\r\nCETAS DE CAXIAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154005770\r\n\r\nCHAPEUZINHO VERMELHO LTDA \r\n\r\n154201863\r\n\r\nCHARLES ANTONIETO DO CARMO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n154201065\r\n\r\nCHIK'COS VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154197645\r\n\r\nCHM7 COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n154199664\r\n\r\nCHOCOLATE SHOP COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n154187976\r\n\r\nCLASSE A VENDA E MANUTENCAO DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n154200140\r\n\r\nCLS CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n154039500\r\n\r\nCLV PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154124974\r\n\r\nCMK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154195928\r\n\r\nCOLONIAL BUZIOS EVENTOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n154195715\r\n\r\nCOLOR PAINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n154170364\r\n\r\nCOMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS \r\n\r\n154188964\r\n\r\nCOMECO CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n154166820\r\n\r\nCOMERCIAL MANEJO EIRELI ME \r\n\r\n153280379\r\n\r\nCOMERCIAL MIX OFFSHORE EIRELI \r\n\r\n154203440\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n154194905\r\n\r\nCONSORCIO BR 101 ITAGUAI \r\n\r\n154194883\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA SERVENG S A PAULISTA \r\n\r\n154194840\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR AGUAS DO SAO FRANCISCO \r\n\r\n153919043\r\n\r\nCONSTRU MASTER CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154188328\r\n\r\nCONSTRULAC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154203530\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n153999381\r\n\r\nCONTECO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154197912\r\n\r\nCONTYLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154143227\r\n\r\nCOOK ENERGIA E TELECOMUNICACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n153859555\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO PARA FEIRAS E EVENTOS DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI RIO DE JANEIRO SG ITABORAI MARICA COOTRAFE \r\n\r\n154200905\r\n\r\nCOPEL INFO LTDA ME \r\n\r\n154187852\r\n\r\nCORTE A FIO CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n154198226\r\n\r\nCORUJJA FAMILY COM DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154107344\r\n\r\nCRECHE ESCOLA FORMIGUINHAS LTDA ME \r\n\r\n154200913\r\n\r\nCRECHE ESCOLA TBT LTDA \r\n\r\n154109983\r\n\r\nCREUZA NASCIMENTO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154201014\r\n\r\nCRIADOURO DE PASSAROS SANTA ANNA LTDA ME \r\n\r\n154176966\r\n\r\nCRISTALNOX DE LARANJEIRAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n154195332\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL MERCADO LTDA \r\n\r\n154178748\r\n\r\nCURSO DE PORTUGUES TANIA RUBIA LTDA ME \r\n\r\n154202630\r\n\r\nCW7 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n154005720\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154200751\r\n\r\nD ANDREA COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n154199079\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS GUIMARAES MEDEIROS ME \r\n\r\n154194930\r\n\r\nDALVANIRA ALVES DINIZ CABELEIREIRA ME \r\n\r\n154195952\r\n\r\nDANIELA FARIAS DE ABREU MARCENARIA ME \r\n\r\n154196096\r\n\r\nDANNYS ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154103837\r\n\r\nDATASETE REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n154192848\r\n\r\nDAY 1 ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n154018287\r\n\r\nDELCOSTA RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n154197211\r\n\r\nDELIRIOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n154191680\r\n\r\nDELUGUI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154194468\r\n\r\nDGE ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n154194450\r\n\r\nDHARMAZEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154201170\r\n\r\nDID ENFANT COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n154191094\r\n\r\nDIVICENTER DECOR DIVISORIAS EIRELI ME \r\n\r\n154203572\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA CHOCO DELICIA LTDA ME \r\n\r\n154197270\r\n\r\nDONARIA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n154202517\r\n\r\nDROGARIA CRISTO REI EIRELI \r\n\r\n154195006\r\n\r\nDUPLA FILM PELICULAS AUTOMOTIVAS E RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154201880\r\n\r\nE M DE OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n154196525\r\n\r\nE M FRANCO ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154188565\r\n\r\nE O G MOREIRA CALCADOS E VESTUARIO ME \r\n\r\n154198196\r\n\r\nEBD GLOBAL OPTIMUM EIRELI \r\n\r\n153980346\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE DO PRADO ME \r\n\r\n154040541\r\n\r\nEL SHADAI LA VILLE SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154129208\r\n\r\nELEGANCE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154194948\r\n\r\nELETRO BOAVISTA LTDA ME \r\n\r\n153956127\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n154198129\r\n\r\nELETROMECANICA ESTACIO LTDA \r\n\r\n154198145\r\n\r\nELETROMECANICA ESTACIO LTDA \r\n\r\n154203394\r\n\r\nELIAS CIPRIEIRA INTERMEDIACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154113697\r\n\r\nELIEZER S AZEVEDO COM E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154189499\r\n\r\nELIZETE GERHEIM TRAJANO ME \r\n\r\n154202525\r\n\r\nELYON GESTAO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n154191531\r\n\r\nEMBG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154194654\r\n\r\nEMECF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154177105\r\n\r\nEMENG ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154181820\r\n\r\nEMFO ESMALTERIA E BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n153979984\r\n\r\nEMPILHAMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154199168\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154159026\r\n\r\nENFOQUE ARTES LTDA EPP \r\n\r\n154116130\r\n\r\nENGEPRIX EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154201600\r\n\r\nENGETHERMOGRAPHY MANUTENCAO PREDITIVA LTDA ME \r\n\r\n154199567\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154199230\r\n\r\nENTERPRISE DO CABO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154195154\r\n\r\nEPGN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154084913\r\n\r\nEQUILIBRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154105473\r\n\r\nERTEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154197009\r\n\r\nESP ENGENHARIA OBRAS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n154188735\r\n\r\nESPACO FHG LTDA ME \r\n\r\n154203734\r\n\r\nESTILOSA DESIGN DE UNHAS LTDA \r\n\r\n154201138\r\n\r\nESTUDIO AREIA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n154118923\r\n\r\nF LIZ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154169404\r\n\r\nFA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154145505\r\n\r\nFACILITE DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E CREDITOS LTDA ME \r\n\r\n154203696\r\n\r\nFANTASY COMERCIO E PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n154117595\r\n\r\nFARAO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n154202940\r\n\r\nFARM+SAUDE R C LTDA ME \r\n\r\n154200883\r\n\r\nFARMACIA M R SIMAS LTDA EPP \r\n\r\n154096113\r\n\r\nFARMACIA NS APARECIDA EIRELI ME \r\n\r\n154173100\r\n\r\nFARMACO MORANGA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n154196452\r\n\r\nFARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \r\n\r\n154152498\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154152560\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154152609\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154152684\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154191744\r\n\r\nFEDEX TRADE NETWORKS SERVICOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154037443\r\n\r\nFENIX ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154197300\r\n\r\nFENIX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IN NATURA EIRELI ME \r\n\r\n154189430\r\n\r\nFENIX MOTO PECAS VR EIRELI ME \r\n\r\n154198382\r\n\r\nFERNANDES & PORTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154186970\r\n\r\nFERNANDO W RIBEIRO ME \r\n\r\n154165530\r\n\r\nFG3 BRASIL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154204447\r\n\r\nFIRME & FORTE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n154099520\r\n\r\nFIRMINO NETTO DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n154086428\r\n\r\nFLAGUS ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n154203351\r\n\r\nFLANGE AR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154113824\r\n\r\nFLICKON SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154119733\r\n\r\nFORTUNATO & GIRI COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n154194409\r\n\r\nFOUVE E HANNA JOALHERIA LTDA EPP \r\n\r\n154204439\r\n\r\nFR METROPOLITANO CENTER COUROS LTDA \r\n\r\n154201570\r\n\r\nG & C ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n154144797\r\n\r\nG C DOS SANTOS SOARES ESCOLA INDUSTRIA ME \r\n\r\n154200824\r\n\r\nG D M LIMA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154202150\r\n\r\nG G E A PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154202339\r\n\r\nG4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n154150207\r\n\r\nGABRIELA SILVA MESQUITA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n154198757\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154198765\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154040088\r\n\r\nGASPARIAN CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154194530\r\n\r\nGENAP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153390573\r\n\r\nGEORGETE ATELLA ME \r\n\r\n154083372\r\n\r\nGFS ECOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n154122203\r\n\r\nGIGABYTE SG LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154132608\r\n\r\nGMS CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154203688\r\n\r\nGOLOSITA DA PRACA LANCHONETE E DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n154188891\r\n\r\nGOOD VIBES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154084867\r\n\r\nGOSTO MUITO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154076929\r\n\r\nGOVIVANT LABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154159000\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n154203840\r\n\r\nGRANCASA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n154199591\r\n\r\nGRASSANI PET SHOP LTDA EPP \r\n\r\n154122637\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n154201103\r\n\r\nGUARDMIX LTDA \r\n\r\n153919779\r\n\r\nGUZENSKI AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n154204170\r\n\r\nGYNDUNGO ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n154169480\r\n\r\nH & H CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA EIRELI ME \r\n\r\n154203629\r\n\r\nH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154202231\r\n\r\nH2G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154163635\r\n\r\nHAMBURGUER COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n154141470\r\n\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n154172561\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n154172596\r\n\r\nHHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S/A \r\n\r\n154084786\r\n\r\nHIGHMUSIC BRASIL LTDA ME \r\n\r\n154195790\r\n\r\nHOTEL SABLE DOR LTDA ME \r\n\r\n154197831\r\n\r\nI NOVA CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n153920386\r\n\r\nI R NOVATEC SERVICOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n154196762\r\n\r\nIDEIA RIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n154196231\r\n\r\nIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n154197874\r\n\r\nIMUA DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n154202860\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n154110027\r\n\r\nINITEC ENERGIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154187569\r\n\r\nINOVART DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154161560\r\n\r\nINSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154177130\r\n\r\nINSTALL PUMPS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n154203068\r\n\r\nINTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S/A \r\n\r\n153526777\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154195774\r\n\r\nISONETE PORTO MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n154204471\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n154189502\r\n\r\nITIQUIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154098760\r\n\r\nJ A RODRIGUES DA SILVA ELETRICIDADE E SERVICOS \r\n\r\n154196630\r\n\r\nJ B RESENDE BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154199893\r\n\r\nJ COSTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME ME \r\n\r\n154203599\r\n\r\nJ F V CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n154202720\r\n\r\nJ G PAGANOTE FERNANDES ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154186503\r\n\r\nJ I BITTENCOURT TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n154176630\r\n\r\nJ K CONSTRUTORA SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n154191710\r\n\r\nJ M ALMEIDA \r\n\r\n154195235\r\n\r\nJ T DA SILVA JUNIOR REPRESENTACOES ME ME \r\n\r\n154199729\r\n\r\nJ V 2005 AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n154194824\r\n\r\nJAP CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n154204234\r\n\r\nJD BABY FACCAO E CRIACOES INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n154195960\r\n\r\nJDS SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154202363\r\n\r\nJFTD TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154203130\r\n\r\nJM01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153673087\r\n\r\nJO FITNESS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n154108758\r\n\r\nJOANINHA CHIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154195049\r\n\r\nJOAO CARLOS GAMA RIBEIRO AUTO ESCOLA LTDA ME ME \r\n\r\n154194972\r\n\r\nJOAO CARLOS GAMA RIBEIRO AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n154204366\r\n\r\nJOATINGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154194921\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA \r\n\r\n154202673\r\n\r\nJR ASSESSORIA DOCUMENTALISTA E CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n154203556\r\n\r\nJRAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154203815\r\n\r\nJRR DELIVERY CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ME \r\n\r\n154095788\r\n\r\nJULIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154005240\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI \r\n\r\n154195499\r\n\r\nKABY 151 DE JACAREPAGUA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154152587\r\n\r\nKADOSKI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153924179\r\n\r\nKAMI RIO SERVICOS DE VIGILANCIA DE PATRIMONIO E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n154203092\r\n\r\nKEYSTONE 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154202029\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n154195383\r\n\r\nL C CERQUEIRA DE AMORIM INFORMATICA ME \r\n\r\n154198455\r\n\r\nL D S TRANSPORTE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154156469\r\n\r\nL F DOS SANTOS COMERCIO DE ACESSORIOS ME \r\n\r\n154174920\r\n\r\nL MONTEIRO MARINS DOCES ME \r\n\r\n154095370\r\n\r\nL&C RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154196169\r\n\r\nLAB77 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154202428\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n154202452\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n154174122\r\n\r\nLABORATORIOS BAFFI E BRETZ LTDA EPP \r\n\r\n154197394\r\n\r\nLAGOSMAD MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154200964\r\n\r\nLARISSA TOLEDO GUILARDUCCI BARBOSA ME \r\n\r\n154187879\r\n\r\nLASAI PROMOTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n154140651\r\n\r\nLCL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n153826622\r\n\r\nLEMARC COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n154203998\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154090034\r\n\r\nLEOCARDO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154204226\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154204455\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154197939\r\n\r\nLIGAFUTEBOL S/A \r\n\r\n154187844\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO INFANTE EIRELI ME \r\n\r\n154191043\r\n\r\nLINEAR INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n154195103\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SA \r\n\r\n154157210\r\n\r\nLOKINE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n154194441\r\n\r\nLOTERIA DIPLOMATA LTDA ME \r\n\r\n154085103\r\n\r\nLPO LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n154197068\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n154192627\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SPOSITO ME \r\n\r\n154200433\r\n\r\nLULYX SAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154202541\r\n\r\nLXM COMERCIO DE VENTILADORES E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n153318716\r\n\r\nM A DOS SANTOS BITENCOURT ARMARINHO E BAZAR \r\n\r\n154130516\r\n\r\nM C C CUNHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154004170\r\n\r\nM C DOS SANTOS COMERCIO DE PALLETS LTDA ME \r\n\r\n154189693\r\n\r\nM C SOUZA SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS \r\n\r\n154181358\r\n\r\nM G F SERVICOS E CONFECCOES ME \r\n\r\n154191906\r\n\r\nM H B SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n154194000\r\n\r\nM N W TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n154059080\r\n\r\nM R C MALHAS E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154195138\r\n\r\nM&R CARVALHO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154199184\r\n\r\nM&R CONTABIL GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL LTDA \r\n\r\n154197459\r\n\r\nM2C INTERCOMERCIAL EIRELI \r\n\r\n154184390\r\n\r\nMAIRALUIZ DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154169641\r\n\r\nMANSAO DA RESERVA LTDA \r\n\r\n153983221\r\n\r\nMAPR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n154190772\r\n\r\nMAQUIFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154195375\r\n\r\nMARACAI BAR LTDA ME \r\n\r\n154191086\r\n\r\nMARBELLA ARTESANATOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154194891\r\n\r\nMARCILIO LOPES VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154196495\r\n\r\nMARCO ANDRE SANTAMARIA UMANA ESCH ME \r\n\r\n154201189\r\n\r\nMARFAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154198633\r\n\r\nMARIA BONITA LARGO DO MACHADO LTDA EPP \r\n\r\n154202142\r\n\r\nMARMORARIA SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n153914092\r\n\r\nMARQUES E BARCELOS INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154203637\r\n\r\nMAXIMUS PACHECO COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n153661658\r\n\r\nMAXX BLOCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154117323\r\n\r\nMAYARA POLIANA CARVALHO SOARES FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n154163538\r\n\r\nMB MEDICA SERVICOS LTDA \r\n\r\n154203955\r\n\r\nMC ASSESSORIA EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153759186\r\n\r\nMD HEALT MANAGEMENT GESTAO E PESQUISA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n154202711\r\n\r\nMDN EFEITOS ESPECIAIS E EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154167860\r\n\r\nMEIRE E PARASKI PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154044687\r\n\r\nMENSATERIA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154199176\r\n\r\nMERCADO CENTRAL SCHUINDT LTDA ME \r\n\r\n154194638\r\n\r\nMERCADO DAS CARNES INHOAIBA LTDA ME \r\n\r\n154197351\r\n\r\nMERCADO PADARIA E ACOUGUE OURO PRETO LTDA ME \r\n\r\n154197475\r\n\r\nMERCEARIA MELHOR MARCA LTDA EPP \r\n\r\n154203483\r\n\r\nMF FOCUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154201472\r\n\r\nMGA PARATY CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n154194760\r\n\r\nMH NEW COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n154177989\r\n\r\nMIAMI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154163333\r\n\r\nMINI MERCADO ATUAL LTDA ME \r\n\r\n154114685\r\n\r\nMIRTES F DE MATOS COMERCIO E SERVICOS DE JARDINAGEM ME \r\n\r\n154202827\r\n\r\nMJF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154046159\r\n\r\nMKRJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154197378\r\n\r\nMM COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n154182648\r\n\r\nMMNA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154204390\r\n\r\nMNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154191019\r\n\r\nMODAL ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n154191027\r\n\r\nMODAL PRIVATE EQUITY LTDA \r\n\r\n154201839\r\n\r\nMODAVESTES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154130290\r\n\r\nMODUS VIVENDI COMERCIO DE ROUPAS MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n154195642\r\n\r\nMONICA COLCHOES & CAMAS LTDA ME \r\n\r\n154196878\r\n\r\nMONIQUE POZZA SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154187682\r\n\r\nMOP REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n154196010\r\n\r\nMOPC GESTAO E APOIO ADMINSITRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n154202770\r\n\r\nMORITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154176729\r\n\r\nMP LEAL REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n153841206\r\n\r\nMR CONE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154203661\r\n\r\nMRP GLOBAL INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154199770\r\n\r\nMSTF PARTNERS BRASIL LTDA \r\n\r\n154194786\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n154196150\r\n\r\nMULTI RJ 2007 DISTRIBUIDORES DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154203386\r\n\r\nMULTIMIX EXPRESS MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n154196398\r\n\r\nMV 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n154165085\r\n\r\nN A MELON ME \r\n\r\n154177199\r\n\r\nN J A CORREIA INSTALACOES E MONTAGENS ME ME \r\n\r\n154197947\r\n\r\nN M BASTOS COMERCIO DE BICICLETA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154198153\r\n\r\nNAHUM DAUMAS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n153783346\r\n\r\nNAILS CENTER UNHAS RAPIDAS SERVICO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154176834\r\n\r\nNEOPEDI ASSISTENCIA MEDICA E GESTAO LTDA \r\n\r\n154195065\r\n\r\nNESSA 62 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154040533\r\n\r\nNETUNO CURSO DE PRATICA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n154202592\r\n\r\nNEW GARDEN COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154120995\r\n\r\nNEW PROMO EVENTOS LTDA \r\n\r\n154176818\r\n\r\nNITNEO ASSISTENCIA MEDICA E GESTAO LTDA \r\n\r\n154176982\r\n\r\nNOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154017345\r\n\r\nNOVA ESPERANCA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154199281\r\n\r\nNOVA INFINITY SHOES LTDA ME \r\n\r\n154183415\r\n\r\nNOVA JCONCRETAR OBRAS E REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n154169595\r\n\r\nNOVA RESENDE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA \r\n\r\n154201073\r\n\r\nNOVO LAR PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154197610\r\n\r\nOBS MARKETING E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154204137\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL S A \r\n\r\n154182168\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154106178\r\n\r\nOH MYCHOCOLATE COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n154182206\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153945761\r\n\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA \r\n\r\n153945915\r\n\r\nOLYMPIA DE FRIBURGO TEXTIL LTDA \r\n\r\n154203076\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n154202096\r\n\r\nORTHOSEVEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154185426\r\n\r\nOSCAR FERREIRA FILHO ME \r\n\r\n154017949\r\n\r\nOTICA CELEBRAI LTDA ME \r\n\r\n154154172\r\n\r\nP & G COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154087050\r\n\r\nP & P COMERCIO E SERVICO DE CAPOTARIA EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n154187801\r\n\r\nP MIX RISTORANTE E FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n154197289\r\n\r\nPADARIA & CONFEITARIA MARTINS TORRES EIRELI ME \r\n\r\n154189480\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALHAIS LTDA ME \r\n\r\n154061123\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n154199540\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELA DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n154194611\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TRIANGULO EIRELI ME \r\n\r\n154194565\r\n\r\nPADARIA MANA DE CANTAGALO EIRELI ME \r\n\r\n154115851\r\n\r\nPARADA DO PINTOR EIRELI ME \r\n\r\n154198820\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154198919\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154198773\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154198846\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154203157\r\n\r\nPARK DOR S A \r\n\r\n154198005\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA CAMPOS ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n154202886\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n154202355\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n154196436\r\n\r\nPEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154204129\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n154203246\r\n\r\nPEX TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n154150398\r\n\r\nPILAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154200859\r\n\r\nPILOTO PADRAO ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n154107808\r\n\r\nPINCELANDO BABY COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n153357444\r\n\r\nPIPER K2ML CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154203912\r\n\r\nPIPER K2ML CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154203882\r\n\r\nPIPER K2ML CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154204528\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n154202134\r\n\r\nPIZZARIA MINI MASSAS LTDA ME \r\n\r\n153764856\r\n\r\nPLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n154057690\r\n\r\nPLANETY VIAGENS TRANSPORTE TURISMO EVENTOS LTDA \r\n\r\n154191540\r\n\r\nPLIM PLIM & FESTAS LTDA ME \r\n\r\n154198897\r\n\r\nPMENG SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n154203335\r\n\r\nPOLYKALO SERVICE LTDA \r\n\r\n154196711\r\n\r\nPOSTO COMBUSTIVEIS GRUSSAI SOL E MAR LTDA \r\n\r\n154195480\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACOES VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n154199966\r\n\r\nPOUSADA VALE PARAISO DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n154181862\r\n\r\nPRADO ESTACIONAMENTO TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n154197637\r\n\r\nPREMIER 2002 DO GRAJAU FESTAS LTDA ME \r\n\r\n154191485\r\n\r\nPRO BOAT LTDA \r\n\r\n154204110\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n154156906\r\n\r\nPROVER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154177342\r\n\r\nPUBAS S/A \r\n\r\n154204501\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n154198315\r\n\r\nQDB1NITOP COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154190748\r\n\r\nQUALY GESSO LTDA ME \r\n\r\n154203602\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n154026697\r\n\r\nR & COUTO LOGISTICA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n154195162\r\n\r\nR & L GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153956143\r\n\r\nR T DA CRUZ ME \r\n\r\n154196126\r\n\r\nR&M BARRETO EDUCACAO LTDA \r\n\r\n153784237\r\n\r\nRAFAEL DUTRA MARQUES LTDA ME \r\n\r\n153784083\r\n\r\nRAFAEL DUTRA MARQUES ME \r\n\r\n154197505\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS CONCEITO LTDA ME \r\n\r\n154189588\r\n\r\nREFACON SERVICOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152689699\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA ME \r\n\r\n154199044\r\n\r\nREGIS & JO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154197530\r\n\r\nREIS DOS USADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n154196274\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n154197700\r\n\r\nRESTAURANTE E PADARIA TRES AMIGOS EIRELI \r\n\r\n154198927\r\n\r\nRESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA ME \r\n\r\n154202800\r\n\r\nREVITALE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORACAO COLCHOES FERRAGENS E FERRAMENTAS E DEMAIS PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n154135070\r\n\r\nRGR SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n154190950\r\n\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n154195979\r\n\r\nRIO ALVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154141267\r\n\r\nRODOVIARIO NOVO HORIZONTE LTDA \r\n\r\n154199958\r\n\r\nRODRIGO MAIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n153917440\r\n\r\nRPLUS REGULAMENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154121088\r\n\r\nRPX LOCACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154176958\r\n\r\nRSG ASSESSORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n154184420\r\n\r\nS A DE SOUZA OLIVEIRA ARMARINHO ME \r\n\r\n154187232\r\n\r\nS B ALVES LIMA ME \r\n\r\n154199311\r\n\r\nS J J J DO XV AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n154043362\r\n\r\nS M C MACAENSE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA EPP \r\n\r\n154199583\r\n\r\nSABORRE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n154195537\r\n\r\nSAFIRA VEICULOS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n154189685\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154189715\r\n\r\nSAG PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154201464\r\n\r\nSAISA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154189634\r\n\r\nSALAO PIMENTA ROSA LTDA ME \r\n\r\n154164968\r\n\r\nSALT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154189472\r\n\r\nSAMUEL JOSE COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n154194557\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n154147150\r\n\r\nSANTA SERRA S A ENGENHARIA EM SOLOS \r\n\r\n154200948\r\n\r\nSANTOS E PRATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154204064\r\n\r\nSANTOS MARQUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n154204560\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n154204552\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n154204498\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n154197360\r\n\r\nSAQUAMAD MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154197408\r\n\r\nSARITAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154195430\r\n\r\nSAVEDRA VIDAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154107654\r\n\r\nSD ELETRO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154190314\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVEIRA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n154176940\r\n\r\nSELUMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154197688\r\n\r\nSEM FRONTEIRAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154169102\r\n\r\nSEM PARAR PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n154135291\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n154003743\r\n\r\nSERRA TRADE CENTER PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154201820\r\n\r\nSHEKINAH G E G COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154198269\r\n\r\nSHOPPING DA LIMPEZA PROD DESCARTAVEIS ART DE PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n154199460\r\n\r\nSILMAR PADARIA E CONFEITARIA D ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n154189570\r\n\r\nSILVA E OLIVEIRA ARTIGOS PARA FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154129119\r\n\r\nSILVA SANTOS FLORINDO CASA DE CARNE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n154190829\r\n\r\nSIXX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154103080\r\n\r\nSO PELE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154203475\r\n\r\nSO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154189650\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154192805\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUCOES E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n154203033\r\n\r\nSTTANK INSPECAO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n154196827\r\n\r\nSTUDIO SV COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154187747\r\n\r\nSUDESTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154190837\r\n\r\nSUPER SID OFICINA MECANICA E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n154190870\r\n\r\nSUPERMERCADO VIDA NOVA LTDA \r\n\r\n154200930\r\n\r\nT F LAPROVITERA EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n154203580\r\n\r\nT G ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n154197564\r\n\r\nT M BATISTA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n154197866\r\n\r\nTANTO QUANTO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n154158828\r\n\r\nTAO DAO ARMARINHO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154200832\r\n\r\nTDV FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n154201430\r\n\r\nTECMAN SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n154196347\r\n\r\nTEREX LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154169668\r\n\r\nTERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TRASGO LTDA \r\n\r\n154196703\r\n\r\nTHOR GRANITOS E MARMORES LTDA \r\n\r\n154197424\r\n\r\nTHUANY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n154176788\r\n\r\nTHUNDER COPY COPIADORA LTDA ME \r\n\r\n154200611\r\n\r\nTOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154200077\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA EPP \r\n\r\n153887672\r\n\r\nTORII SUSHI BAR LTDA ME \r\n\r\n154190810\r\n\r\nTORTUGA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n153915277\r\n\r\nTRANSEGURTEC FORMACAO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA \r\n\r\n154197254\r\n\r\nTRANSNANUQUE TRANSPORTE DE CARGAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154197262\r\n\r\nTRAVA KEDA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154203610\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154129097\r\n\r\nTURIM TURISMO IMBETIBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154117030\r\n\r\nUMEHARA SUNADA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154158577\r\n\r\nUNIAO SUL PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n154154784\r\n\r\nUNIPAZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n153935618\r\n\r\nUNIVERSAL TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n154196690\r\n\r\nUSIMECA INDUSTRIA MECANICA S A \r\n\r\n154196673\r\n\r\nUSIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A \r\n\r\n154006416\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n154155195\r\n\r\nV VELOSO NUNES E RANGEL LTDA EPP \r\n\r\n154201340\r\n\r\nVALDIR ESTEVO LOPES PUBLICIDADE ME \r\n\r\n154197130\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n154185213\r\n\r\nVARGAS COBRANCA AUXILIARES DE FUNDOS LTDA ME \r\n\r\n154198366\r\n\r\nVELASCO E GUIMARAES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154201120\r\n\r\nVENDA CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154199362\r\n\r\nVERACE CANTINA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n154197807\r\n\r\nVEST TOP EIRELI ME \r\n\r\n154200255\r\n\r\nVESTE A RIGOR ALUGUEL DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154108863\r\n\r\nVESTIRE TONIOLO LOCACAO E ALUGUEL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154194166\r\n\r\nVETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n154177628\r\n\r\nVHB E CIA LTDA ME \r\n\r\n154060372\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n154201090\r\n\r\nVICANICA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n154196061\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL SEMPRE ALIMENTACOES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n154203670\r\n\r\nVIDEO CIENCIA PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n154194808\r\n\r\nVIEIRA MORAES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154118583\r\n\r\nVILE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n154194590\r\n\r\nVIRTU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME ME \r\n\r\n154196380\r\n\r\nVISION E R VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n154120723\r\n\r\nVIVA CENTRO MEDICO NEUROLOGICO LTDA ME \r\n\r\n154183962\r\n\r\nVR DIAS FORNECEDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154201022\r\n\r\nW G GALERIA DE ARTES LTDA ME \r\n\r\n154203173\r\n\r\nWACONA KARIRI PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154192910\r\n\r\nWCB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154192899\r\n\r\nWCF TEXTIL CONFECCOES INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n154188441\r\n\r\nWILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154196320\r\n\r\nWIRELESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CELULARES LTDA \r\n\r\n154182737\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154182710\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154182753\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153583436\r\n\r\nWORKPOWER SERVICOS DE APOIO EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n153620153\r\n\r\nY G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154164860\r\n\r\nYES COUROS LTDA ME \r\n\r\n154202851\r\n\r\nZAIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1918974"
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                                "Despachos de 03 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154203750\r\n\r\n154202304\r\n\r\n154196088\r\n\r\n154196851\r\n\r\n154175730\r\n\r\n154020672\r\n\r\n154191183\r\n\r\n154191132\r\n\r\n154200174\r\n\r\n154187666\r\n\r\n154203700\r\n\r\n154180807\r\n\r\n154203785\r\n\r\n154202207\r\n\r\n154202215\r\n\r\n154204730\r\n\r\n154204722\r\n\r\n154200484\r\n\r\n154122793\r\n\r\n154199699\r\n\r\n154201898\r\n\r\n154204692\r\n\r\n154204714\r\n\r\n154163376\r\n\r\n154189421\r\n\r\n154191884\r\n\r\n154003840\r\n\r\n154203300\r\n\r\n154203165\r\n\r\n154199478\r\n\r\n154199494\r\n\r\n153643099\r\n\r\n154199443\r\n\r\n153820675\r\n\r\n154201928\r\n\r\n154196045\r\n\r\n154197190\r\n\r\n154127787\r\n\r\n154182591\r\n\r\n154189413\r\n\r\n154107573\r\n\r\n153961287\r\n\r\n154184829\r\n\r\n154188310\r\n\r\n154187992\r\n\r\n154189456\r\n\r\n153762780\r\n\r\n154200697\r\n\r\n154197319\r\n\r\n154202193\r\n\r\n154157384\r\n\r\n154203890\r\n\r\n154194867\r\n\r\n154196916\r\n\r\n154126896\r\n\r\n154202967\r\n\r\n154202924\r\n\r\n154167282\r\n\r\n153692308\r\n\r\n154109525\r\n\r\n154200530\r\n\r\n154191124\r\n\r\n153312033\r\n\r\n154158712\r\n\r\n154203360\r\n\r\n154187615\r\n\r\n154119792\r\n\r\n154069345\r\n\r\n154069353\r\n\r\n154069370\r\n\r\n153013192\r\n\r\n153680830\r\n\r\n154204013\r\n\r\n154111562\r\n\r\n154164348\r\n\r\n153923822\r\n\r\n154200670\r\n\r\n154177415\r\n\r\n154163627\r\n\r\n154188000\r\n\r\n154196142\r\n\r\n154201324\r\n\r\n154185973\r\n\r\n154135828\r\n\r\n154179833\r\n\r\n154202045\r\n\r\n154202185\r\n\r\n153657952\r\n\r\n153657944\r\n\r\n154155780\r\n\r\n154203220\r\n\r\n154202398\r\n\r\n154103918\r\n\r\n154107492\r\n\r\n154199672\r\n\r\n154203939\r\n\r\n154195014\r\n\r\n154201308\r\n\r\n154192732\r\n\r\n154198030\r\n\r\n154203866\r\n\r\n154203327\r\n\r\n154189863\r\n\r\n154187836\r\n\r\n154203548\r\n\r\n154079189\r\n\r\n154199265\r\n\r\n153334657\r\n\r\n154184578\r\n\r\n154199630\r\n\r\n154203190\r\n\r\n154202061\r\n\r\n154201979\r\n\r\n154180459\r\n\r\n154195898\r\n\r\n153310227\r\n\r\n154184101\r\n\r\n154119580\r\n\r\n153894881\r\n\r\n153427159\r\n\r\n153897155\r\n\r\n154198536\r\n\r\n154198781\r\n\r\n154201367\r\n\r\n154199028\r\n\r\n154193739\r\n\r\n153764457\r\n\r\n154193879\r\n\r\n154199036\r\n\r\n154179779\r\n\r\n154192880\r\n\r\n154199842\r\n\r\n154185701\r\n\r\n154189073\r\n\r\n154203718\r\n\r\n154157490\r\n\r\n154105937\r\n\r\n153893338\r\n\r\n154178870\r\n\r\n154180947\r\n\r\n154196193\r\n\r\n154195421\r\n\r\n154202070\r\n\r\n154197548\r\n\r\n154192775\r\n\r\n154182036\r\n\r\n154201561\r\n\r\n154196568\r\n\r\n154195316\r\n\r\n154170704\r\n\r\n154203270\r\n\r\n154202665\r\n\r\n154202894\r\n\r\n154196282\r\n\r\n152627812\r\n\r\n154187755\r\n\r\n153866543\r\n\r\n154200395\r\n\r\n154138924\r\n\r\n154177881\r\n\r\n153940883\r\n\r\n153996650\r\n\r\n153778954\r\n\r\n154203963\r\n\r\n154202878\r\n\r\n152567674\r\n\r\n154183563\r\n\r\n154004588\r\n\r\n154194522\r\n\r\n154185051\r\n\r\n154189537\r\n\r\n154159484\r\n\r\n154201936\r\n\r\n154178764\r\n\r\n154181811\r\n\r\n153443553\r\n\r\n154196371\r\n\r\n154187917\r\n\r\n153462809\r\n\r\n153923091\r\n\r\n154170623\r\n\r\n154190942\r\n\r\n154177520\r\n\r\n154187550\r\n\r\n154198072\r\n\r\n153695854\r\n\r\n153695900\r\n\r\n153695951\r\n\r\n154176028\r\n\r\n154198900\r\n\r\n154191191\r\n\r\n154201227\r\n\r\n154190977\r\n\r\n154200727\r\n\r\n154200590\r\n\r\n154180467\r\n\r\n154195944\r\n\r\n154195847\r\n\r\n154187941\r\n\r\n154162930\r\n\r\n154196029\r\n\r\n154202983\r\n\r\n154194735\r\n\r\n154196053\r\n\r\n154197343\r\n\r\n154187402\r\n\r\n154158062\r\n\r\n154157937\r\n\r\n154157864\r\n\r\n154199320\r\n\r\n154135720\r\n\r\n154190845\r\n\r\n154202274\r\n\r\n154184292\r\n\r\n154178969\r\n\r\n154203017\r\n\r\n154183032\r\n\r\n153461020\r\n\r\n152894810\r\n\r\n154132500\r\n\r\n154201944\r\n\r\n154203904\r\n\r\n154138878\r\n\r\n154188352\r\n\r\n154202460\r\n\r\n154200581\r\n\r\n154183113\r\n\r\n154183121\r\n\r\n154202789\r\n\r\n154026115\r\n\r\n154198242\r\n\r\n154197971\r\n\r\n154197572\r\n\r\n154204307\r\n\r\n154204331\r\n\r\n154195278\r\n\r\n153916931\r\n\r\n154198811\r\n\r\n154103497\r\n\r\n154135003\r\n\r\n154192830\r\n\r\n154179698\r\n\r\n154169153\r\n\r\n153565160\r\n\r\n154196959\r\n\r\n154203238\r\n\r\n154188727\r\n\r\n154197297\r\n\r\n154203564\r\n\r\n154203521\r\n\r\n154196240\r\n\r\n154203726\r\n\r\n154156442\r\n\r\n154187496\r\n\r\n131698010\r\n\r\n131067478\r\n\r\n131067524\r\n\r\n153891386\r\n\r\n153891440\r\n\r\n154200816\r\n\r\n154187968\r\n\r\n154203254\r\n\r\n154157058\r\n\r\n154101567\r\n\r\n154177067\r\n\r\n154177032\r\n\r\n154175307\r\n\r\n154201731\r\n\r\n153804823\r\n\r\n154193992\r\n\r\n154160105\r\n\r\n153157305\r\n\r\n154200514\r\n\r\n153524812\r\n\r\n154005991\r\n\r\nId: 1918975"
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