{
    "2015-12-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1920993": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00603782.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cestos de lixo destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 060/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 28,47; 2 - R$ 43,06; 3 - R$ 7,52; 4 - R$ 225,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 07.12.2015.\r\n\r\nId: 1920993"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1920994": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 002/2015 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00769919\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada para execução de obras e serviços para construção de acesso entre o Fórum e a Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 8 de dezembro de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00534003\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.-ME.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 83,70; 2 - R$ 174,75; 3 - R$ 104,75; 4 - R$ 111,70; 5 - R$ 89,75; 6 - R$ 93,74.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 062/2015 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00603755\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos para transporte de processos e de materiais, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1920994"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1920995": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 43/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no próximo dia 14 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1920995"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1920996": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Cooperação Jurídica Internacional: Questões Práticas da Recuperação de Ativos”, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2015, das 10h às 12h30, no foyer do auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h10\r\n\r\nPalestra: “Cooperação Jurídica Internacional: Questões Práticas da Recuperação de Ativos”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sílvio Antônio Marques - Promotor de Justiça, atuante na 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo/MP-SP\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1920996"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1920892": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105297-6/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n46344/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n104102-8/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n46709/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n104749-2/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n47318/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n104750-1/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n47440/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n110853-1/2014\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n48008/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n107732-8/2014\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n48016/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n107732-8/2014\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n48017/2015\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n228599-0/2015\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n47149/2015\r\n\r\n076.704.147-07\r\n\r\n213698-3/2014\r\n\r\nGEORGE SELEM PINTO\r\n\r\n47565/2015\r\n\r\n076.704.147-07\r\n\r\n216136-6/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n47321/2015\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n105257-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n48341/2015\r\n\r\n889.241.817-34\r\n\r\n252620-2/2003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n48097/2015\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n103992-4/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n47541/2015\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n120869-0/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n46371/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103130-8/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n46475/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n103983-3/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n46710/2015\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n213751-5/2011\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n46925/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n214158-0/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n48022/2015\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n220248-5/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n47783/2015\r\n\r\n678.040.987-15\r\n\r\n222155-4/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n47301/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n223904-0/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n47707/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n223904-0/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n47712/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n210630-0/2014\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n48067/2015\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n219264-0/2014\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n48133/2015\r\n\r\n079.108.247-42\r\n\r\n226915-4/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n47332/2015\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1920892"
                    ],
                    "1920611": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n47665/2015\r\n\r\n453.710.407-49\r\n\r\n111930-4/2010\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n49421/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n110364-6/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n49537/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n218474-2/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n49832/2015\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n209959-7/2015\r\n\r\nATRATINO CORTES COUTINHO NETO\r\n\r\n49418/2015\r\n\r\n986.489.187-15\r\n\r\n232022-7/2015\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n49416/2015\r\n\r\n078.894.137-26\r\n\r\n226117-4/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES NEVES\r\n\r\n49319/2015\r\n\r\n224.566.437-04\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n47617/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n213834-9/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n48555/2015\r\n\r\n079.847.937-00\r\n\r\n202313-2/2012\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n49970/2015\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n278150-0/2015\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n49597/2015\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n218612-6/2015\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n49344/2015\r\n\r\n095.406.177-23\r\n\r\n215154-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n49224/2015\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n47478/2015\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n237461-8/2013\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n49163/2015\r\n\r\n011.520.087-81\r\n\r\n268068-9/2015\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n49191/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n108165-8/2010\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\n49723/2015\r\n\r\n464.781.407-68\r\n\r\n219964-4/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n49276/2015\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n224868-1/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n49731/2015\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n224868-1/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n49746/2015\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n217800-8/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n49971/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n240491-4/2012\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n49977/2015\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n293607-2/2015\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n49367/2015\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n47629/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n227638-5/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n49486/2015\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n47475/2015\r\n\r\n427.901.907-04\r\n\r\n213881-4/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n48443/2015\r\n\r\n102.386.227-11\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n47655/2015\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n47476/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n47671/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n229000-6/2015\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n49433/2015\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n231876-9/2015\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM\r\n\r\n49324/2015\r\n\r\n111.989.067-58\r\n\r\n213993-3/2015\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n49387/2015\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n226653-8/2015\r\n\r\nREGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT\r\n\r\n49277/2015\r\n\r\n918.148.637-53\r\n\r\n295647-6/2015\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n47602/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n218984-5/2014\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n49818/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n225252-3/2015\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n49604/2015\r\n\r\n419.179.607-00\r\n\r\n212483-9/2014\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n49613/2015\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n212483-9/2014\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n49617/2015\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n229023-8/2015\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n49251/2015\r\n\r\n023.492.227-30\r\n\r\n279120-2/2015\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n49974/2015\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n215477-3/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n49287/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n215477-3/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n49288/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 1920611"
                    ],
                    "1920729": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 621/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: VALENÇA\r\n\r\nINTERESSADO: ALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.503-1/2015\r\n\r\nId: 1920729"
                    ],
                    "1920730": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 622/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.042-1/2015\r\n\r\nId: 1920730"
                    ],
                    "1920834": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 623/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.969-2/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1920834"
                    ],
                    "1920835": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 624/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.861-1/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS e por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.327-0/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.545-3/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.857-0/2010 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.649-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.880-2/2012 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. SAÚDE DE CAMBUCI/Embargos de Declaração interposto por AGNALDO VIEIRA MELLO.\r\n\r\nId: 1920835"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1920824": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.518-6/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 61/2015 - prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva dos sistemas dos circuitos fechados de televisão das edificações do TCE-RJ, à empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - ME, com o valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1920824"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1920821": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.849-0/2015 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 302.953-7/2015 - Joana Steiniger de Pinho, matr. 02/2418/0-5; proc. TCE nº 302.955-5/2015 - Christine do Rego Barros, matr. 02/2321/0-0; proc. TCE nº 302.937-3/2015 - Daniela Maranhão Gattai, matr. 02/2361/0-2; proc. TCE nº 302.836-3/2015 - Geovana Jesus dos Santos, matr. 02/2978/0-3; proc. TCE nº 302.824-0/2015 - Alexandre Talarico Barata, matr. 02/1908/0-7; proc. TCE nº 302.963-2/2015 - Marcello de Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8; proc. TCE nº 302.853-1/2015 - Renato Jose de Matos Pimentel, matr. 02/3567/0-3; proc. TCE nº 302.817-7/2015 - William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5; proc. TCE nº 302.814-5/2015 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.01.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.874-5/2015 - Gilberto Mathias Pereira, matr. 02/2785/0-2; proc. TCE nº 302.944-6/2015 - Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.01.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.902-8/2015 - Marta Regina Quintella Carvalho Reis, matr. 02/3133/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 06.01.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.847-2/2015 - Paulo Wagner de Almeida Fernandes, matr. 02/3761/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.01.2016. \r\n\r\nId: 1920821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1920822": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003046/0-9\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA ABREU \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n02/003048/0-3\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n02/003049/0-5\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n02/003050/0-0\r\n\r\nARCELINO MOTTA JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n02/003051/0-2\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\n02/003052/0-4\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003053/0-6\r\n\r\nROSANE MARIA POPPE ARARIPE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003054/0-8\r\n\r\nMARCELLO DE BRITTO NAZARIO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003055/0-0\r\n\r\nPAULA BARROS BERTRAND \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003056/0-2\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003058/0-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003059/0-8\r\n\r\nCLAUDIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003060/0-3\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003064/0-1\r\n\r\nSIMONE SUT FERNANDES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003066/0-5\r\n\r\nCLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003067/0-7\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003068/0-9\r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003069/0-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003070/0-6\r\n\r\nKENNEDY REYNIER MAIA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003071/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003072/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LOPES PRINA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003074/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003077/0-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003078/0-2\r\n\r\nJAIRO DIAS DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003079/0-4\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE ABREU \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003081/0-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003083/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003084/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003085/0-9\r\n\r\nALOIR ALFRADIQUE MARQUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003087/0-3\r\n\r\nMARIA OLIVIA GONÇALVES VELLOZO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003089/0-7\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003090/0-2\r\n\r\nCASSIO LUIZ FERREIRA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003091/0-4\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003094/0-0\r\n\r\nMARIA ISABELA MEDEIROS SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\n02/003095/0-2\r\n\r\nANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1ª\r\n\r\n2100\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nId: 1920822"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1920982": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude de problemas operacionais do PRODERJ, bem como os feriados de Natal e Ano Novo, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de dezembro do corrente, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 11/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1920982"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1920989": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de dezembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 190 de 2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução Nº 01/2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 172,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de dezembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 192 de 2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha e Jorge Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 173,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo diploma, a FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, Ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de dezembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 193 de 2015, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 174,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. PAULO ASSED ESTEFAN.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Sr. PAULO ASSED ESTEFAN.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1920989"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1920983": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1228/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º : O artigo 1º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º : Fica assegurado às pessoas surdas e surdo-cegas o direito de ser atendidas, em órgãos públicos estaduais, da administração direta e indireta, por servidor proficiente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\"\r\n\r\nArt. 2º : O artigo 2º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º : Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais destinada à comunicação virtual com pessoas surdas e surdo-cegas, de modo a assegurar o seu atendimento nas situações, de caráter temporário, em que o órgão público estadual não dispuser de servidor proficiente em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nParágrafo Único : O atendimento deverá ser prestado por intérpretes e guias-intérpretes devidamente qualificados, além de contar com equipamentos tecnologicamente adequados à interpretação virtual da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\"\r\n\r\nArt. 3º : O artigo 3º da Lei nº 3.601/01, de 11 de julho de 2001, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º : A Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais poderá promover ações de formação continuada de intérpretes e de guias-intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)\".\r\n\r\nArt. 4º : Os eventos oficiais promovidos pelos órgãos estaduais deverão contar com a presença de intérprete e/ou guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nArt. 5º : Para atendimento ao disposto nesta Lei, ficam os órgãos estaduais autorizados a firmar convênios de cooperação técnica com entidades especializadas em educação de surdos.\r\n\r\nArt. 6º : As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º : O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme estabelecido no Decreto Federal nº 5.626/05, de 22 de dezembro de 2005, o acesso ao atendimento pelo Poder Público é direito da pessoa com deficiência auditiva e auditivo-visual e deve ser tratado como prioridade pelos gestores públicos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva promover o acesso das pessoas com deficiência auditiva e auditivo-visual a informações e serviços em órgãos públicos estaduais e em eventos oficiais, contribuindo, assim, para a inclusão social da pessoa surda ou surdo-cega e corroborando o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1229/2015\r\n\r\nADICIONA O ARTIGO 6º A, A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do artigo 6º- A, com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6ºA - Fica a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR obrigada a disponibilizar terminais de recarga e consulta de saldo do Bilhete Único, de forma a atender as demandas locais dos municípios abrangidos pelo Anexo Único desta lei.\r\n\r\n§1º - Para cumprimento das disposições contidas no caput deste artigo, deverá Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR implantar pelo menos cinco postos de atendimento em cada município.\r\n\r\n§2º - Fica vedada a cobrança de qualquer da tarifa de serviço, ainda que a prestação de serviço seja realizada por agente credenciado.”\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo a melhoria dos serviços prestados pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, que administra o Bilhete único em nosso estado.\r\n\r\nAtualmente muitos moradores que residem e utilizam o Bilhete Único nos municípios abrangidos pela Lei 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, tem encontrado dificuldades em fazer recargas de passagens.\r\n\r\nA falta de terminais de recarga e de consulta de saldo é tão grande, que muitos moradores são obrigados a se socorrer de postos localizados em município vizinhos.\r\n\r\nPor outro lado quando o município apresenta terminais de recarga, o serviço prestado é realizado por agente credenciado que chega a cobrar cerca de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por recarga. Quando na realidade é obrigação da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, oferecer a prestação do serviço de recarga sem ônus aos usuários.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que muitos municípios sequer dispõem dos referidos terminais de recarga e consulta de saldo.\r\n\r\nNeste sentido, não poderia deixar de destacar alguns princípios básicos do consumidor estabelecidos na Política Nacional de Relações de Consumo assim definidos no Código de defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;”\r\n\r\nAssim sendo, objetivando a melhoria da qualidade do serviço de recarga e consulta de saldo do Bilhete Único, prestado pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, é que trago a apreciação dos meus pares o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1230/2015\r\n\r\n“INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR - TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica oriundas das seguintes fontes : Hídrica e Térmicas inclusive Nuclear - TFGE , que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA sobre a atividade de geração, transmissão e ou distribuição de energia, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O poder de polícia de que trata o artigo 1°, com ações específicas em benefício da coletividade para evitar danos ambientais irreversíveis será exercido mediante:\r\n\r\nI- controle e avaliação das ações relativas à geração de energia elétrica oriunda dos recursos hídricos, de fontes térmicas, inclusive nuclear, e ao desenvolvimento de sistemas de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica oriundos dos respectivos insumos;\r\n\r\nII- controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para utilização de recursos hídricos e térmicos para geração de energia elétrica;\r\n\r\nIII- controle, monitoramento e fiscalização das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica oriunda de fonte hidráulica, térmicas inclusive nuclear sob o ponto de vista dos seus impactos ambientais;\r\n\r\nIV- defesa dos recursos naturais envolvidos;\r\n\r\nV- aplicação das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, e zelo pela observância dessas normas, em articulação com outros órgãos;\r\n\r\nVI- identificação dos recursos naturais do Estado, mediante o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica e seu entorno, com o objetivo de fornecer subsídios à fiscalização do setor, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a geração racional de energia, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVII- realização de atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos presentes recursos naturais do Estado utilizados, renováveis, hídricos e não renováveis, térmicos, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal;\r\n\r\nVIII- realização de atividades de controle e fiscalização dos planos, propostas e ações dos agentes responsáveis pela geração e transmissão, principalmente, no caso da energia termonuclear, gerada em Angra I e Angra II, por suas posições próximas aos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, às margens da BR 101, ao pé de encostas íngremes e confrontante com o Oceano Atlântico, requerem cuidados e estudos especiais, inclusive com hipóteses simuladas de alternativas de fuga da região em caso de acidente com as usinas;\r\n\r\nIX- defesa do solo, das águas e seus mananciais, da fauna, da flora, das florestas e dos recursos naturais, através da aplicação da taxa em políticas públicas sócio-ambientais inerentes a proteção do ambiente que estiver ameaçado pelas atividades que originaram a referida taxa;\r\n\r\nParágrafo único- Os recursos advindos da presente taxa serão utilizados nas atividades explicitadas neste artigo.\r\n\r\nArt.3°- Contribuinte da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de origem hidráulica, térmica ou termonuclear - TFGE é a pessoa jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar tais atividades no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE corresponderá em MegaWatts-hora - MWh de energia elétrica gerada no Estado do Rio de Janeiro a ser recolhida, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente, corresponderá aos seguintes valores:\r\n\r\n§ 1º - Energia termonuclear: R$ 5,50 (cinco reais cinquenta centavos) MegaWatts-hora;\r\n\r\n§ 2°- Energia térmica oriunda de gás natural, diesel e carvão: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) MegaWatts-hora;\r\n\r\n§ 3°- Energia hidrelétrica: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) MegaWatts-hora;\r\n\r\n§4º- O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE, será corrigida, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 5°- Considera-se devida a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE, mensalmente, em função da geração de energia elétrica no período devidamente apurado pelas pessoas jurídicas que exercerão tais atividades e sujeita a fiscalização pelo Estado.\r\n\r\nArt. 6°- Os contribuintes obrigados ao pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG não mais se sujeitam à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, instituída pelo artigo 6º da Lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único -Os valores pagos pelos contribuintes a título da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, oriundo da Lei Federal n° 6.938, de 31 agosto de 1981, até o limite de 60% (sessenta por cento) da aludida taxa federal e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938/1981, acrescido pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - A falta de pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE ou seu pagamento a menor ou intempestivo acarretará a aplicação de multa de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor da taxa devida, sem prejuízo da existência desta.\r\n\r\nArt. 8º- A TFGE não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo 4º, desta Lei, será cobrada com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - juros de mora, em via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nII - multa de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.\r\n\r\n§1º Os débitos relativos à TFGE poderão ser parcelados de acordo com os critérios fixados na legislação tributária\r\n\r\n§ 2°- Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida, quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da TFGE ou com autenticação falsa.\r\n\r\nArt. 9º- O Instituto Estadual de Ambiente- INEA fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos estaduais, com Municípios e Universidades para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, ações ambientais e pesquisas de que trata a presente Lei, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nArt. 10 - Os contribuintes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFGE.\r\n\r\nArt. 11 - Constatada infração relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica- TFGE, será lavrado o auto de infração para a formalização do crédito tributário, assegurada a ampla defesa, observados, no que couber, a tramitação e os procedimentos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, por Decreto, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO devastador acidente com a barragem de contenção de resíduos de minérios da SAMARCO, em Minas Gerais, mostra, claramente, a necessidade imperiosa de se criar condições para uma rigorosa fiscalização ambiental sobre atividades poluidoras.\r\n\r\nÉ sabido que os Estados vivem uma grande crise financeira, não dispondo de recursos adequados para o exercício pleno do Poder de Polícia de Fiscalização Ambiental, que é exercido pelo INEA, diretamente, ou por seus conveniados em ações suplementares.\r\n\r\nAssim posto, visa o presente PL, criar a Taxa de Controle e Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE, para tal finalidade usando como parâmetro o megawatt de energia gerada por diversas fontes.\r\n\r\nAssim posto, em consonância com os critérios estabelecidos pelo PL 1046/2015 que cria a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás- TFPG, fizemos uma correlação calorífica entre a fonte petróleo com megawatt para estabelecer o valor da presente taxa.\r\n\r\nConsideramos que:\r\n\r\n1 tep (tonelada equivalente do petróleo) = 11,63 MWh\r\n\r\n1 barril de petróleo equivalente = 0,146 tep\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 barril de petróleo equivalente é igual a 0,146 x 11,63 MWh = 1,698 MWh\r\n\r\nLogo, se 1 UFIR = R$ 2,71\r\n\r\n1 MWh equivalente = R$ 2,71 x 1,698 MWh = R$ 4,60\r\n\r\nAssim posto, foi estabelecido o valor da Taxa referente a geração de energia térmica do bem não renovável, gás natural.\r\n\r\nCom este dado básico, considerando-se os riscos ambientais inerentes a geração de energia por fonte Termo Nuclear considerou-se um fator de 20% de acréscimo, ou seja, R$ 5,50 e para energia hidráulica um redutor de 10%, ou seja, R$ 4,10.\r\n\r\nConsiderando-se dados retirados do balanço energético de 2013, feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico poderíamos estimar a seguinte arrecadação anual:\r\n\r\nEnergia Hidráulica - 7.253,5 x 103 MWh x R$ 4,10 = R$ 29.735.250,00\r\n\r\nEnergia Térmica - 22.880,5 x 103 MWh x R$ 4,60 = R$ 105.250.300,00\r\n\r\nEnergia Termonuclear - 14.640,2 x 103 MWh x R$ 5,50 = R$ 80.521.000,00\r\n\r\nTotal = R$ 215.506.250,00\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1231/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei dispõe sobre a publicização de imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo das concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura.\r\n\r\nArt. 2° É obrigatória a publicização, nas faturas de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura, de imagens de crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência que estejam desaparecidas.\r\n\r\nArt. 3° A publicidade nas faturas de consumo será mensal e a organização das imagens ficará sob a responsabilidade das sociedades empresárias de que trata o art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4° A Fundação para a Infância e Adolescência-FIA e a Delegacia de Descoberta de Paradeiros-DDPA fornecerão as imagens para publicização das pessoas desaparecidas, para os fins dessa Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A DDPA divulgará, sempre que possível, as fotos das pessoas desaparecidas com a imagem, envelhecida, reprodução provável de fisionomia que teriam os desaparecidos, segundo o processo digital de envelhecimento.\r\n\r\nArt. 5° O infrator ficará sujeito ao pagamento de multa, no valor de 500 a 2000 UFIR-RJ (Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), em caso de descumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\nA DDPA divulgará, sempre que possível, as fotos de pessoas desaparecidas com a correspondente reprodução da provável fisionomia atual destes, segundo processo digital de envelhecimento.\r\n\r\nInegável que, no caso de desaparecimento de pessoas, a dor sentida pelos entes queridos é angustiante e duradour. A falta de notícias cria uma sensação de impotência e inércia diante do fato, o que pode perdurar semanas, meses ou, muitas vezes, anos, causando sofrimento e dor.\r\n\r\nCabe ressaltar que o objetivo da matéria ora apresentada é a publicização, nas faturas de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura, de imagens de crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência que estejam desaparecidas.\r\n\r\nCom efeito, a maior divulgação das imagens contribuirá, sem dúvida alguma, para a localização de mais pessoas, já que as fotos dos desaparecidos alcançará milhões de cidadãos fluminenses.\r\n\r\nA publicidade nas faturas de consumo será mensal e a organização das imagens ficará sob a responsabilidade das sociedades empresárias. Caberá a FIA e à DDPA fornecer as imagens para publicização das pessoas desaparecidas.\r\n\r\nPor outro lado, a DDPA, que está equipada com a mais avançada tecnologia, poderá simular imagens das vítimas desaparecidas há muitos anos, por meio do Programa de Envelhecimento Digital da Face Humana, o que contribuirá para que se veiculem imagens mais próximas da realidade atual das pessoas.\r\n\r\nNecessário ressaltar, ainda, a louvável iniciativa dos Deputados Estaduais Alexandre Correa e Márcio Pacheco, que, em 2012, apresentaram o PL 1614, que trata da mesma matéria. Contudo, a referida proposição foi arquivada ao fim de legislatura, não sendo desarquivada no prazo regimental.\r\n\r\nAssim, por se tratar de matéria de grande relevância, é que a submetemos ao crivo do Poder Legislativo.\r\n\r\nPor estas razões, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1232/2015\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caracteriza-se a violência obstétrica como a apropriação do corpo e dos processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, através do tratamento desumanizado, negligência da assistência a mulher e ao recém-nascido, abuso da medicalização e patologizaçäo dos processos naturais, que causem a perda da autonomia e capacidade das mulheres de decidir Iivremente sobre seus corpos e sua sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos da presente Lei, considera-se violência obstétrica todo ato praticado pelos profissionais de saúde que agrida, de forma verbal, física ou emocional, as mulheres gestantes no pré-parto, parto, no pós-parto ou em situação de abortamento.\r\n\r\nArt. 2º - São diretrizes e princípios da Política Estadual de Combate a Violência Obstétrica:\r\n\r\nI - A autonomia da mulher sobre os próprios processos fisiológicos, incluindo os procedimentos e terapias que influenciam tais processos, a exemplo do controle da gestante, parturiente e puérpera sobre decisões tornadas ao longo dos períodos de pré-parto, parto e pós-parto;\r\n\r\nII - A busca do consentimento Iivre e informado da gestante, parturiente e puérpera, entendido como a anuência da mulher com procedimentos e cuidados propostos pelos profissionais de saúde, mediante explicações, informações claras e acessíveis, tanto das medidas propostas quanto das alternativas e das possíveis consequências, com abordagens livres de pressão, coação, intimidação e constrangimento;\r\n\r\nIll - A garantia do direito da mulher a intimidade, a privacidade e ao sigilo no atendimento e interação com os profissionais de saúde ao longo dos períodos de pré-parto, parto e pós-parto;\r\n\r\nIV - A garantia de um ambiente e experiência humanizados, que priorizem a visão do parto como um evento fisiológico e natural, protagonizado pela parturiente, não devendo ser praticadas intervenções invasivas e desnecessárias;\r\n\r\nV - O reconhecimento do estado de vulnerabilidade física e psicológica da mulher no momento do pré-natal, parto e puerpério, que facilita a violação de seus direitos e requer o cumprimento rigoroso do dever de cuidado e de informação por parte dos profissionais e instituições de saúde;\r\n\r\nVI - O reconhecimento da hipossuficiência técnica da gestante, parturiente e puérpera diante do aparato de saúde e médico - cientifico, o qual implica no dever de comunicação clara e simples dos profissionais de saúde com as mulheres e acompanhantes;\r\n\r\nVII - A garantia de que todas as intervenções e procedimentos adotados durante a assistência mulher, ao feto e ao recém-nascido fundamentem-se em evidências cientificas atualizadas, que sejam informadas a mulher de forma clara, adequada e em tempo hábil.\r\n\r\nArt. 3° - Considera-se violência obstétrica, dentre outras, as seguintes condutas:\r\n\r\nI - Tratar a mulher de forma agressiva, com a utilização de termos que ironizem os processos naturais do ciclo gravídico-puerperal e/ou que a desvalorizem, tratando-a como incapaz;\r\n\r\nII - Fazer comentários constrangedores a mulher, referentes a questões de cor, etnia, idade, escolaridade, religião, cultura, crenças, condição socioeconômica, características físicas, estado civil ou situação conjugal, orientação sexual, identidade de gênero e paridade;\r\n\r\nIII - lronizar, censurar ou constranger a mulher, inclusive por comportamentos que externem sua dor física ou psicológica e suas necessidades humanas básicas, tais como gritar, chorar, amedrontar-se, sentir vergonha ou dúvidas, ou, ainda, por qualquer característica ou ato físico, tais como excesso de peso, pêlos, estrias, evacuação;\r\n\r\nIV - Preterir ou ignorar queixas e solicitações feitas pela mulher atendida durante o ciclo gravídico-puerperal, referentes ao cuidado e manutenção de suas necessidades humanas básicas;\r\n\r\nV - lnduzir ou pressionar a mulher a aceitar uma cirurgia cesariana, sem que seja necessária, ocultando evidências cientificas quanto aos riscos a vida, a saúde da mulher e do concepto, inerentes ao procedimento cirúrgico;\r\n\r\nVI - Recusar ou retardar o atendimento oportuno e eficaz a mulher em qualquer fase do ciclo gravídico-puerperal ou em abortamento, desconsiderando a necessidade de urgência de sua assistência;\r\n\r\nVII - Promover a transferência da mulher sem a analise e confirmação prévia da existência de vaga e garantia de atendimento no local de destino para internação;\r\n\r\nVIII - Dificultar ou retardar a remoção da mulher a um hospital, caso o parto tenha ocorrido no domicilio ou em logradouro publico;\r\n\r\nIX - lmpedir que a mulher seja acompanhada por pessoa de sua preferência durante todo o pré-parto, parto e puerpério, conforme lhe garante a Lei federal n° 11.108/2005, e/ou impedir o acompanhamento da doula durante o trabalho de parto;\r\n\r\nX - Proibir ou dificultar que a mulher se comunique com pessoas externas ao serviço de saúde;\r\n\r\nXI - Privar a mulher da liberdade de movimentar-se ou deambular durante o trabalho de parto e puerpério;\r\n\r\nXII - Submeter a mulher a procedimentos predominantemente invasivos, dolorosos, desnecessários ou humilhantes, tais como:\r\n\r\na) Induzi-la a calar-se diante do desejo de externar suas emoções e reações;\r\n\r\nb) Manter a mulher em posição ginecológica ou litotômica, supina ou horizontal, na hipótese da existência de meios alternativos para realização do parto verticalizado;\r\n\r\nc) Atender a mulher durante as consultas de pré-natal e puerpério com a porta aberta, violando sua dignidade e sua privacidade;\r\n\r\nd) Realizar exames de toque cervical repetidos, agressivos e dolorosos, ou que sejam efetivados por diversos profissionais, sem o prévio esclarecimento de sua necessidade, bem como da prévia autorização da mulher;\r\n\r\ne) Proceder a lavagem intestinal (enema ou clister) sem justificativa clinica;\r\n\r\nf) Proceder a raspagem de pelos pubianos (tricotomia);\r\n\r\ng) Romper, de forma precoce e/ou artificial, as membranas ou bolsa das águas (amniotomia) para acelerar o tempo do parto;\r\n\r\nh) Utilizar ocitocina sintética, sem prévia autorização e consentimento da mulher;\r\n\r\ni) lmpedir acesso a analgesia, quando solicitado pela mulher;\r\n\r\nj) Proceder a dilatação manual do colo uterino para acelerar o tempo do parto;\r\n\r\nk) Manter a mulher em esforços físicos e cardiorrespiratórios com puxos prolongados e dirigidos durante o período expulsivo;\r\n\r\nI) Praticar Manobra de Kristeller;\r\n\r\nm) Realizar episiotomia;\r\n\r\nn) Negar acesso à água durante o trabalho de parto;\r\n\r\no) Amarrar as pernas da mulher durante o período expulsivo.\r\n\r\nXIII - Ausência de informação e orientação da equipe profissional sobre aleitamento materno, alimentação da parturiente/puérpera e cuidados com o recém-nascido;\r\n\r\nXIV - Não informar sobre os efeitos colaterais das intervenções que venham a ser realizadas no pré-parto, parto e pós-parto;\r\n\r\nXV - Realizar quaisquer outros procedimentos sem prévia orientação dada a mulher e sem a obtenção de sua permissão, sendo exigido que o profissional utilize comunicação simples e eficiente para esclarecê-la ;\r\n\r\nXVI - Submeter a criança saudável a aspiração de rotina, higienização, injeções e outros procedimentos na primeira hora de vida, sem que antes tenha sido colocada em contato direto com a mãe e recebido estimulo para mamar, inclusive em parto cirúrgico;\r\n\r\nXVII - Impedir ou retardar o contato da criança com a mulher logo após o parto e/ou o alojamento conjunto, separando a criança de sua mãe e impossibilitando a amamentação em livre demanda, salvo se um deles necessitar de cuidados especiais;\r\n\r\nXVIII - Obstar a mulher de acompanhar presencial e continuamente o recém-nascido quando este necessitar de cuidados especiais no estabelecimento de saúde, inclusive em unidade de terapia intensiva neonatal;\r\n\r\nXIX - Tratar o acompanhante de escolha da mulher como visita, obstruindo ou dificultando seu livre acesso para acompanhá-la e a criança no pré-parto, parto ou pós-parto;\r\n\r\nXX - Ofertar leite artificial ao recém-nascido, salvo em condições que a mulher não possa amamentar.\r\n\r\nArt. 4° - Todas as disposições desta Lei se aplicam integralmente no atendimento A mulher em situação de abortamento e no parto de natimorto, sendo as mulheres, nesses casos, consideradas como parturientes.\r\n\r\nParágrafo Único - No abortamento descrito no caput deste artigo, será também considerada violência obstétrica a coação com a finalidade de confissão de aborto não espontâneo.\r\n\r\nArt. 5° - As mulheres que sofrerem perda gestacional deverão ser internadas em ambiente diferente daquele das mulheres que tiveram filhos saudáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como perda gestacional o conjunto de situações de perda que podem verificar-se ao longo da gestação ou após o parto, englobando o aborto espontâneo, o óbito fetal (natimorto), a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congênitas no feto/bebe.\r\n\r\nArt. 6° - As mães que sofrerem perda gestacional tem direito de ver, tocar, se despedir dos filhos, receber apoio psicológico e religioso, tal qual, guardar lembranças dos bebês, nomeá-los e saber o resultado da necropsia, de forma gratuita.\r\n\r\nArt. 7° - Todos os casos de violência obstétrica praticados pelos profissionais de saúde deverão ser registrados na ficha de notificação de violência pelos serviços de saúde e enviados A Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde, implicando obrigatoriamente na apuração dos fatos e, se for o caso, na aplicação das penalidades previstas em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de violência obstétrica serão também notificados aos Conselhos Profissionais para os devidos encaminhamentos e apurações de eventuais infrações administrativas praticadas pelos profissionais envolvidos.\r\n\r\nArt. 8° - Os profissionais de saúde que praticarem atos de violência obstétrica ficam sujeitos responsabilização civil, criminal e administrativa em decorrência de suas condutas.\r\n\r\nArt. 9° - Todos os estabelecimentos de saúde que prestarem atendimento ao parto e nascimento deverão expor cartazes informativos em local visível para as pacientes contendo as condutas humanizadas elencadas nas diretrizes desta Lei, tal qual as taxas de cesarianas realizadas no local.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cartazes previstos no caput deste artigo deverão conter orientações claras sobre como a mulher vitima de violência obstétrica deve proceder nesses casos, incluindo informações e contatos dos órgãos para a denúncia.\r\n\r\nArt. 10 - 0 Poder Executivo incentivará os meios de comunicação a que formulem diretrizes adequadas de divulgação, as quais contribuam para a erradicação da violência contra a mulher em todas as suas formas e enalteçam o respeito pela dignidade e autonomia da mulher.\r\n\r\nArt. 11 - 0 Poder Executivo deverá criar uma cartilha sobre os direitos da gestante.\r\n\r\nParágrafo Único - A cartilha em versão impressa deverá ser disponibilizada gratuitamente nos estabelecimentos de saúde da rede estadual que prestarem atendimento ao parto e ao nascimento e, em meio digital, no portal eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, em conjunto com instituições de ensino e de saúde, e entidades da sociedade civil, devem praticar regularmente as estratégias promovidas pela Organização Mundial de Saúde, segundo compromissos nacionais e internacionais de promoção dos direitos humanos, de executar metas de Pactos pela Vida, de redução da mortalidade materna e perinatal.\r\n\r\nParágrafo Único - São estratégias prioritárias a qualificação e a educação permanente de profissionais para promover uma assistência obstétrica de qualidade.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam as escolas e universidades que ministram curso de formação de profissionais da área de saúde, médicos, enfermeiros, obstetras e equipes administrativas hospitalares obrigadas a implementar em suas diretrizes curriculares conteúdos disciplinares relativos ao atendimento a saúde da mulher e do concepto.\r\n\r\nArt. 14 - Os estabelecimentos de saúde da rede pública devem possibilitar a realização de pesquisas cientificas que tenham por objetivo o com bate a violência obstétrica.\r\n\r\nArt. 15 - Os direitos e a proteção a vida de gestantes, parturientes e puérperas são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto a raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos, grau de gravidade ou qualquer outra.\r\n\r\nArt. 16 - Equiparam-se aos estabelecimentos hospitalares, para efeitos desta Lei, as unidades básicas de saúde, as maternidades, os centros de parto normal, os consultórios médicos e de enfermagem, sejam públicos, privados ou de caráter filantrópico, assim como o ambiente domiciliar, por ocasião do parto ocorrido em casa.\r\n\r\nArt. 17 - O Conselho Estadual de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão para acompanhar a implantação desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pré-natal, parto e pós-parto são eventos muito significativos na vida da mulher, família e demais pessoas envolvidas. E um processo natural, que envolve cuidado e acolhimento. Entretanto, vemos que a violência institucional nesse momento é muito comum no Brasil e torna-se fundamental pensar em políticas publicas que combatam a violência obstétrica.\r\n\r\nEstima-se que 1 em cada 4 mulheres sofreram violência durante o parto em 2010 e, em 2013, aproximadamente 1500 mulheres morreram no Brasil, por complicações ao dar a luz, durante ou apôs a gestação ou causadas por sua interrupção. Segundo o Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), 90% das mortes de mulheres grávidas poderiam ser evitadas com o atendimento adequado.\r\n\r\nEstudos sobre o tema revelam que a violência institucional em maternidades publicas tem sido tema de debate em diversos Países. Pesquisas demonstram que, além das dificuldades econômicas e estruturais em que os serviços públicos de saúde se encontram, existe uma série de maus-tratos vividos pelas pacientes, além de aspectos socioculturais relacionados a uma pratica discriminatória quanto a gênero, classe social e raça/etnia.\r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de que se avance no tema veiculado nesta proposição legislativa, rogo aos meus pares nesta Casa de Leis que aprovem este relevante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1233/2015\r\n\r\nCRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam criadas nos prédios públicos e nos condomínios residenciais e comerciais, as brigadas de combate à dengue.\r\n\r\nArt. 2° - As brigadas serão compostas com o mínimo de 03 e o máximo de 07, servidores, no caso dos prédios públicos, ou proprietários ou moradores no caso de se tratar de condomínio residencial ou comercial.\r\n\r\nParagráfo único : A composição de que trata o presente artigo, se fará com os servidores, proprietários e moradores, conforme o caso que se apresentarem voluntariamente.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá as brigadas a adoção de um planejamento especifico para o imóvel que atuem, procedendo as verificações necessárias orientações e acompanhamento das ações tomadas pelos entes públicos em relação ao controle e ao combate da dengue no imóvel de sua brigada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO combate e o controle da dengue é um obrigação de todos e precisamos organizar a comunidade para que este combate se torne efetivo e constante; assim teremos em todo o período do ano, atividades que buscarão este objetivo, amenizando e dividindo as obrigações públicas em relação ao assunto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234/2015\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as unidades de saúde pública sejam elas de pronto atendimento ou hospitalares, liberadas para atendimento a pacientes recebidos, independentemente de agendamento prévio em sistema eletrônico ou site, respeitando-se nestes casos, a ordem na chegada do paciente ao local bem como a avaliação da doença/enfermidade ante o nível de complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades de saúde serão administradas de forma tal a contemplarem pacientes de acordo com a indicação clínica, baseando-se na evidência de vagas disponíveis na unidade, bem como nas situações de emergência.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os casos de consultas ambulatoriais e atendimentos emergenciais referentes a pacientes portadores de doenças crônicas, câncer e HIV, deverão ser efetivados nas unidades de saúde sem embargos em razão de agendamento anterior via site de regulação.\r\n\r\nArt. 4º - Os profissionais médicos de plantão no momento do atendimento aos pacientes ficam autorizados a requererem exames e internações imediatas através de ato próprio, independentemente de sistemas de regulação para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Fica vedada qualquer punição e aplicação de penalidades aos profissionais de saúde, coordenadores e gerentes da unidade de saúde para o cumprimento desta Lei, excetuando-se os casos previstos em legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos de constatação de superlotação ou ausência de profissional especializado para atendimento ao paciente nas unidades de saúde e pronto atendimento, caberá ao Poder Executivo a aplicação das sanções já previstas em Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá baixar atos para a devida regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm se tratando de saúde, o Estado do Rio de Janeiro bem como outros entes da Federação sofrem com filas para atendimento em hospitais e unidades de pronto atendimento. A proposta ora apresentada tem em seu escopo, a possibilidade de pacientes serem atendidos em todas as unidades de saúde independentemente de hora e dia pré-agendados via site de regulação. Destaque-se que as dificuldades de deslocamento e os constantes transtornos para cada cidadão em se dirigir de um lado para o outro em nossa cidade, agravam ainda mais a situação dos doentes. Em momentos de desespero, pacientes se dirigem a certas unidades de saúde próximos à sua residência e descobrem que sua doença está inserida num contexto burocrático de regulação e assim, deve retornar em dia e hora pré agendados. Trata-se de um sistema falho, carente de informações e mais, ressalte-se que a doença não espera, ela vem e atinge a qualquer um, sem hora marcada. Inúmeras mortes acontecem em razão de um sistema burocrático de regulação de vagas. Desta maneira, apresento este projeto de lei com o intuito de conceder celeridade ao atendimento à saúde em nosso Estado, permitindo que qualquer cidadão possa se dirigir às unidades de saúde, sem embargos para sua consulta ou exame. Assim sendo, peço a aprovação pelos meus pares desta proposição para que vidas sejam salvas a contento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 118/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAAVERJ).\r\n\r\nAutor: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 98, parágrafo único, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO AOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAAVERJ).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Atendimento aos Autores de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado como “CAAVERJ”.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro de Atendimento aos Autores de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro é um equipamento público que tem por objetivo coibir, prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Atendimento aos Autores de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro terá por atribuições:\r\n\r\nI - Realizar atendimentos psicossociais e sócio-jurídicos aos homens em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher;\r\n\r\nII - Promover atividades educativas e pedagógicas, em grupos reflexivos, a partir de uma perspectiva de gênero que conduza ao comprometimento de homens que respondam a processos judiciais ou inquéritos policiais, neste objeto;\r\n\r\nIII - Promover consultoria jurídica aos homens e mulheres encontram-se nesta situação, auxiliando-os a buscar e adotar técnicas alternativas de resolução de conflitos;\r\n\r\nArt. 4º - Os beneficiários das ações desenvolvidas pelo CAAVERJ, de ambos os gêneros, deverão ter a idade mínima de 18 anos de idade que encontrem-se em situação de violência doméstica e familiar, contra a mulher.\r\n\r\nParágrafo único - De forma a agir preventivamente, o CAAVERJ não vedará o atendimento aos homens que não se encontram em situação de violência doméstica e familiar configurada por meio de queixa ou notícia-crime.\r\n\r\nArt. 5º - O CAAVERJ será composto:\r\n\r\nI - Nos recursos físicos:\r\n\r\na) Por uma unidade de atendimento que conte, no mínimo, com uma recepção, sala de coordenação, dois banheiros, sala de estar e duas salas para atendimento, com sigilo, pelos profissionais de nível superior do SUAS;\r\n\r\nb) Bens permanentes e de consumo compatíveis para a realização do atendimento dos beneficiários e o desenvolvimento das ações pelos profissionais lotados no CAAVERJ;\r\n\r\nII - Nos recursos humanos, por, no mínimo:\r\n\r\na) 1 (um) Diretor-Geral;\r\n\r\nb) 1 (um) Coordenador de Planejamento e Projetos;\r\n\r\nc) 1 (um) Coordenador-Técnico;\r\n\r\nd) 2 (dois) Assistentes Sociais;\r\n\r\ne) 1 (um) Psicólogo;\r\n\r\nf) 1 (um) Advogado;\r\n\r\ng) 3 (três) técnicos administrativos;\r\n\r\nIII - Nos recursos orçamentários:\r\n\r\na) As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O CCAVERJ emitirá, ao final do ano, um relatório geral das ações desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro de Atendimento aos Autores de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Rio de Janeiro é um mecanismo essencial no sentido de coibir, prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tem por fulcro o art. 226 da CRFB/88 c/c os arts. 8; 35, V; e, 45, da Lei Federal nº 11.340/06, doravante denominada como “Maria da Penha”.\r\n\r\nO CAAVERJ é um espaço de atendimento psicossocial e sócio-jurídico aos homens em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tem por objetivo: a) promover atividades educativas e pedagógicas, em grupos reflexivos, a partir de uma perspectiva de gênero que conduza ao comprometimento de homens que respondam a processos judiciais ou inquéritos policiais, neste objeto; e, b) promover consultoria jurídica aos homens e mulheres encontram-se nesta situação, auxiliando-os a buscar e adotar técnicas alternativas de resolução de conflitos. É também atribuição do CAAVERJ a prevenção da violência doméstica com palestras, oficinas e seminários que também poderão ser realizados externamente, em entidades públicas ou privadas, objetivando maior informação ao cidadão.\r\n\r\nO atendimento das ações desenvolvidas pelo CAAVERJ, será dirigida, aos beneficiários de ambos os gêneros, que deverão ter a idade mínima de 18 anos de idade que encontrem-se em situação de violência doméstica e familiar, contra a mulher. De forma a agir preventivamente, o CAAVERJ não vedará o atendimento aos homens que não se encontram em situação de violência doméstica e familiar. O CAAVERJ terá uma equipe com um Diretor-Geral, um Coordenador-Técnico, um Coordenador de Planejamento e Projetos e profissionais de nível superior e técnico, tal qual previsto nas Normais Operacionais Básicas do Sistema Único da Assistência Social - Recursos Humanos (NOB-SUAS/RH). Os recursos físicos e orçamentários para o seu funcionamento deverão ser providos pela SEAS.DH, órgão da Administração Pública Estadual onde estará vinculado o CAAVERJ.\r\n\r\nNo universo de mulheres agredidas por homens, 26% ainda convivem com os agressores e 14% delas continuam sendo vítimas dessas formas de violência de gênero. Ciúmes e bebidas alcoólicas continuam sendo apontados como as principais causas provocadoras da violência, de 19% a 21%, respectivamente, das mulheres agredidas (Senado Federal/2015).\r\n\r\nPraticamente metade das brasileiras vítimas de violência doméstica e familiar (49%) - teve como agressor o próprio marido ou companheiro. 21% mencionou terem sido agredidas por ex-namorados, ex-maridos ou ex-companheiros. 3% foram vítimas de namorados. Dessa forma, revela-se que dentre as mulheres vítimas de violência doméstica, 73% tiveram como agressor pessoa do sexo oposto sem laços consanguíneos e escolhidas por elas para conviver intimamente.\r\n\r\nEm suma, o presente projeto de lei terá um impacto social relevante nas causas geradoras da violência doméstica e familiar no Estado do Rio de Janeiro, caso seja implementado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 138/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DALTRO E DE HOMENAGEM AO 8 DE MARÇO- DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTAD A ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização se Sessão Solene para entrega do Diploma Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e de Homenagem ao Dia Internacional da Mulher do Ano de 2016, Comemorado no dia 8 de Março, das 18 (dezoito horas) às 21 horas (vinte e uma horas).\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 07 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Edson Albertassi, Jair Bittencourt, Dionísio Lins, Luiz Martins, Dr. Deodalto, Tia Ju, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Tiago Mohamed, Zito\r\n\r\nOFÍCIO N° 048/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCom vista a subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 1138, de autoria do Poder Executivo conforme Mensagem nº 47/2015, encaminho cópia de normativo e notas técnicas enviados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 846/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.12.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Relatório da LRF - 5º Bimestre/2015\r\n\r\nAnexos: 21 folhas.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho em anexo cópia do Relatório de Gestão Fiscal do 5º Bimestre - Exercício de 2015, exigido pela Lei Complementar nº 101/2000, tendo em vista a sua publicação no Diário Oficial de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE LAZARONI\r\n\r\n0234 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES. \r\n\r\n0236 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ANDRÉ JOAQUIM DE SOUSA SOARES, nascido em 11 de dezembro de 1951, empresário do ramo de peças para caminhões com lojas localizadas em Nova Iguaçu, Bangu, Duque de Caxias e Serópedica.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n0229 - DE PESAR ao GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na pessoa do seu Governador Sr. PAULO HARTUNG, pela tragédia ambiental ocorrida com o rompimento das barragens no município de Mariana/MG.\r\n\r\n0230 - DE PESAR ao GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do seu Governador Sr. FERNANDO PIMENTEL, pela tragédia ambiental ocorrida com o rompimento das barragens no município de Mariana/MG.\r\n\r\n0231 - DE PESAR ao GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARIANA/MG, na pessoa do seu Prefeito Sr. DUARTE JUNIOR, pela tragédia ambiental ocorrida com o rompimento das barragens neste município.\r\n\r\n0232 - DE PESAR ao GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES/MG, na pessoa d e sua Prefeita Sra. ELISA COSTA, pela tragédia ambiental ocorrida com o rompimento das barragens no município de Mariana/MG.\r\n\r\n0233 - DE PESAR ao GOVERNO FRANCÊS, na pessoa do seu Cônsul no Estado do Rio de Janeiro, Sr. BRICE ROQUEFEUIL, pelos atentados ocorridos na Cidade de Paris.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0235 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ministro PATRUS ANANIAS, pelos seus serviços prestados.\r\n\r\nId: 1920983"
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                        "ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito (62), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1138/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2015), QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S/A.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Questão de ordem, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei foi retirado de pauta na semana passada porque eu havia oficiado ao Presidente que uma série de dados fossem encaminhados para que pudéssemos decidir sobre o mesmo. Quero dizer a V.Exa. que recebemos do Deputado Edson Albertassi, no dia de ontem, o Ofício 48/15, datado de 4 de dezembro de 2015, que encaminha a deliberação à Agetransp com a revisão ordinária que teria sido feita e também, dentro dessa resolução, tem as composições do custo da energia e também o valor que incidiria sobre a tarifa. \r\n\r\nAlém do mais, o Diário Oficial de hoje publicou esses dados. Então, independente do mérito, estou só assinalando que os dados requeridos foram encaminhados e publicados para que pudéssemos, conscientemente, votar a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o seu presidente Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu sou o autor dessa matéria junto com o Deputado Luiz Paulo e demais Deputados, inclusive V.Exa. Eu quero pedir que V.Exa. designe o Deputado Chiquinho da Mangueira para que faça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós estamos tratando da Mensagem...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sim, da SuperVia. É verdade. Perdão.\r\n\r\nPresidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o seu Presidente, o nobre Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins... \r\n\r\nO Deputado Marcelo Simão acaba de adentrar o plenário. Mensagem 47, Deputado; parecer da Comissão de Transportes.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o nobre Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra seu Presidente, o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Parlamento fluminense vem, desde o dia 1º de fevereiro, lutando arduamente e já aprovou - e seguramente ainda aprovará mais - uma dúzia de projetos para aumentar a arrecadação do Estado, visto que ela está profundamente precária. Este Projeto de Lei está na contramão do esforço parlamentar, porque ele propõe que o Estado assuma uma dívida da SuperVia com a Light, por gasto de energia pelo aumento da tarifa dessa energia, de 38 milhões de reais. O Estado, assumindo essa dívida, vai descontá-la em 12 parcelas do pagamento do ICMS da Light.\r\n\r\nEntão, é um Projeto na contramão do nosso esforço, razão pela qual meu voto na Comissão de Tributação é contrário.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do nobre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dica. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dr. Deodalto. (Pausa.) \r\n\r\nEstamos tratando do primeiro projeto da pauta, PL 1131/2015, para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, voto em separado do vice-presidente.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Sr. Deputado Waguinho. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Marquinhos faz aniversário, hoje. Quero deixar os nossos cumprimentos. Estão todos convidados. Dizem que haverá um coquetelzinho no Salão Nobre depois da Sessão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - No embalo do Deputado Paulo Ramos, que está parabenizando o Marquinhos, para parabenizar o Deputado Tio Carlos e saudar o pessoal do transporte escolar, que, graças à Emenda dos Deputados Tio Carlos e Nelson Gonçalves, se não me engano, conseguiram a isenção. \r\n\r\nParabéns a todos, em especial ao Deputado Tio Carlos, autor da Emenda.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos parabenizou o nosso Marquinhos, assessor da Presidência, pelo aniversário de hoje.\r\n\r\nEu, em homenagem ao Marquinhos, estou dando entrada, hoje, num projeto de resolução corrigindo o número de deputados da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNa realidade, nós temos 71 deputados, haja visto que o Marcos é inquestionavelmente o 71º deputado desta Casa. Aliás, para ser franco, às vezes, eu o vejo - e não é porque eu sou um homem espírita - sentado nessa cadeira, em alguns casos, com V. Exa., meu querido Marquinhos, amigo de todas as horas, comandando esta Casa com maestria.\r\n\r\nE, agora, falando muito sério, você é um grande sujeito, é um homem bom, é um grande funcionário, independentemente de partidos, pois atende a todos, não importa a ideologia ou o partido, se o Deputado é isso ou aquilo. Então, Marcos, o que eu posso desejar a você e à sua família é que Deus possa abençoá-los, guardá-los e protegê-los. Muito obrigado por nos atender neste Plenário.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também parabenizar nosso amigo Marquinhos, meu irmão, meu parceiro. Eu não vou poder ficar aí, porque eu fiz uma pequena cirurgia, mas vim até aqui para te dar um abraço e te desejar muitas felicidades.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) -Marquinhos tem um grande coração. Que Papai do Céu te abençoe e que você continue conosco por muitos e muitos anos! Receba os meus parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Eliomar Coelho. Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também não poderia deixar de manifestar a minha satisfação em função do aniversário do Marquinhos, de mais esta data, mas, principalmente, porque eu sei exatamente o que o Marquinhos representa para quem senta nessa cadeira. Fiquei aí quase dois anos sentado com o Marquinhos do lado e quando falam que ele tem essa importância nesta Casa, sabemos exatamente quando se senta aí, até porque o Marquinho é de um equilíbrio extraordinário, além de ser amigo e parceiro em todas as questões que envolvem a Casa. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para desejar feliz aniversário, mas, principalmente, agradecer a você por tudo o que fez quando aí me encontrava. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, aqueles que nos assistem pela TV Alerj e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, esse Projeto é algo que precisamos parar, pensar e ver se de fato é isso o que está se querendo com a Mensagem enviada a esta Casa pelo Governador do Estado, Pezão. \r\n\r\nNuma cajadada só está se favorecendo dois coelhos de uma vez só: a SuperVia e a Light, quer dizer, o Governo se dispõe a bancar R$ 40 milhões para resolver problemas da SuperVia e da Light. \r\n\r\nParece que isto daqui, no meu entender, vai na contramão das declarações que temos ouvido por intermédio da imprensa - o Governador do Estado dizer que o Estado não tem dinheiro. Não tem dinheiro para pagar o servidor, para pagar o 13º salário, para atender o pleito dos bombeiros, quer dizer, não tem dinheiro mesmo. \r\n\r\nMatéria de página inteira do Secretário de Fazenda diz que o Estado não tem dinheiro para nada. Como o Estado não tem dinheiro para nada e dá R$ 38 milhões exatamente para a SuperVia? E aí uma alegação porque simplesmente a SuperVia diz para a Light, ou diz para o Governo que se isto não acontecer, se esse dinheiro não entrar por parte do Governo irá aumentar a passagem de trinta centavos. Baseado em quê? É a primeira pergunta que eu faço. \r\n\r\nQuais as informações que temos para dizer que, realmente, esse dinheiro não existindo, irá aumentar a passagem em trinta centavos. Qual a planilha de custo apresentada por essas empresas? \r\n\r\nTem que acabar com essa farra. As empresas, aqui no Estado do Rio de Janeiro, dizem que têm prejuízo disso, daquilo, que há um desequilíbrio econômico por parte da empresa e o Estado tem que bancar. Por quê? Qual a razão? Quando eles têm um lucro enorme por acaso eles distribuem uma parte disso como bônus para o Estado? Nunca! \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembleia Legislativa deve se debruçar um pouco naquilo que significa de fato esta matéria. Ao aprovar isto daqui está se dando dinheiro para a SuperVia e para resolver problema da Light. Não é por aí que o Estado deve atuar. \r\n\r\nEnfim, Pezão é Governador do Estado do Rio de Janeiro ou é funcionário da SuperVia ou da Light? Há alguma coisa errada. Ouvimos o tempo todo na mídia, nos jornais, na televisão e no rádio, que não há dinheiro para nada no Estado e esta Casa aprova uma Mensagem atrás da outra, de incentivos fiscais. Eu gostaria só de acrescentar um dado. O Governo do Estado deixará de receber 6,609 bilhões de reais de empresas sediadas no estado este ano. Este valor se refere à estimativa de renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Assembleia Legislativa. Só no ano passado o Rio de Janeiro abriu mão de receber 6,208 bilhões de reais. \r\n\r\nEntão, como o estado está na pindaíba, sem ter um tostão? não tem dinheiro! As universidades estão fechando - uma vergonha -, por falta de pagamento para a limpeza das universidades. Os bolsistas estão sem receber dinheiro há meses. Isso acontece em todas as universidades, Uezo, Uenf... A educação é tratada como o quê? Como um lixo! E a saúde? É um verdadeiro escândalo! A questão da moradia no nosso estado. A questão dos transportes no nosso estado. Como a SuperVia trata os seus passageiros? Qual é o tratamento que ela tem dado, para merecer de parte do estado essa benevolência?\r\n\r\nSrs. Deputados e Sras. Deputadas, está na hora de acabarmos com esta farra. Porque isso daqui é muita farra, é esbórnia, é cumprimento com chapéu alheio, que é exatamente o contribuinte.\r\n\r\nEram essas as considerações. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira. Antes, porém, com a palavra, o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui uma representação dos bombeiros militares solicitando rapidez na apreciação e derrubada do Veto ao Projeto de Lei 262/15.\r\n\r\nExiste pouco tempo antes do recesso, e é preciso que essa matéria seja apreciada em homenagem aos bombeiros que estão aqui, e em homenagem à Deputada Enfermeira Rejane. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para justificar ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela orem) - É só para justificar a ausência do Deputado Papinha, que por conta de uma cirurgia odontológica teve recomendações médicas para não estar presente. Aproveito para parabenizar o meu querido Marquinho. Deus te abençoe, Marquinho. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson, por favor.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se está ruim para a SuperVia, se está ruim para a Light, imaginem para o pobre coitado do trabalhador fluminense! Se está ruim para a SuperVia, se está ruim para a Light, imaginem como deve estar ruim para o funcionalismo público estadual, que vive um mar de incertezas para 2016, sem falar que quase metade teve o seu salário parcelado, sendo a segunda parcela prometida para amanhã! Se está ruim para a SuperVia e para a Light, imaginem como está ruim para os bolsistas da Uerj, que não recebem! Se está ruim para a SuperVia e para a Light, imaginem como está ruim para os funcionários terceirizados, também da Uerj, que têm tido inúmeras dificuldades para receber os seus pagamentos por falta de repasse do estado!\r\n\r\nO fato é: qual é a real prioridade do Governo do Estado? A pergunta é: qual deve ser o olhar do estado para aquilo que de fato importa e interessa?\r\n\r\nNós não estamos tratando de qualquer matéria. E também não estamos tratando de - entre aspas - apenas 39 milhões de reais. Nós estamos tratando de uma escolha política do Governo do Estado. Nós estamos tratando de uma lógica do estado. E que lógica é essa, Deputado Eliomar? É a lógica de beneficiar as concessionárias; a lógica de beneficiar as empreiteiras em detrimento dos trabalhadores, em detrimento daqueles que realmente precisam ser vistos pelo estado.\r\n\r\nEu não sou daqueles que batem em concessionária por bater. Eu não sou daqueles, Deputado Julianelli, que sobem à tribuna e querem promover uma guerra entre estado e concessionária. Eu sou daqueles que acreditam em parcerias.\r\n\r\nSó que parceria tem que ser bom para um lado e bom para o outro. Eu não posso ser amigo do Deputado Wagner Montes, vice-presidente, presidente, e somente ele me conceder a sua família, me conceder um churrasco, eu também tenho que ter um retorno, eu também tenho que fazer o churrasco na minha casa, não pode ser uma via de mão-única, tem que ser de mão-dupla. É exatamente a relação que o Estado estabelece com as concessionárias, só para lá e nada para cá, só para lá e nada para cá. A relação do Estado com as concessionárias tem se repetido neste sentido, e aí fala em desequilíbrio financeiro, só que o desequilíbrio financeiro é apenas para o bem da concessionária. Eu quero fazer uma pergunta: quando a energia elétrica teve a sua tarifa reduzida pelo Governo Federal - não estou julgando se aquela medida foi correta ou foi uma maquiagem - mas, quando o Governo Federal reduziu a energia elétrica, as concessionárias, a senhora Supervia devolveu recursos ao Estado por ter lucrado mais? Agora, quando acontece o contrário, quando tem prejuízo, aí a concessionária quer que o Estado venha e ajude. Agora, quando tem lucro, ela não é boazinha de vir para o Estado e dizer “olha, eu tive lucro, quero devolver para o Estado”, e aí é o Estado que tem que pagar a fatura, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Tribunal de Contas do Estado detectou na questão ligada ao transporte um lucro adicional para as empresas de ônibus de 90 milhões em cima de vale-transporte, essas coisas ligadas ao transporte, Bilhete Único, que são as empresas que controlam, e não foi usado o Bilhete Único dando um resultado de 90 milhões para as empresas de ônibus. Seria o caso da Fetranspor promover a devolução.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - E aí que está o detalhe, por isso, eu quero insistir aqui que a gente não está votando apenas o pagamento de 39 milhões de reais. Nós estamos sacramentando ou não a lógica do Estado de olhar aqueles que menos precisam, que são as concessionárias, em detrimento de quem realmente precisa. Um estado que tem dificuldade para pagar seus servidores, e nós reconhecemos isso e nós temos sido colaborativos nisso, esta Casa tem sido extremamente colaborativa com o Governo do Estado, mais do que isso, Deputado Tio Carlos, esta Casa tem se visto em pautas espinhosas, esta Casa tem colocado os Deputados, aliás, o Governo do Estado tem colocado esta Casa numa situação muito difícil, porque por vezes temos que tomar decisões que nós sabemos, são cruéis com a população, e a população que é menos culpada por essa crise que está aí instalada. Às vezes, nós tomamos esses remédios amargos, como gosta de dizer o Secretário de Fazenda Júlio Bueno e aprovamos remédios amargos. Agora, não dá para nós, Deputados, continuarmos aprovando medi das cujos remédios são amargos e tendo que dar dinheiro para a concessionária. Ou o Estado define pelos remédios amargos, mas com total seriedade, ou não dá para continuar aprovando matérias cujos remédios são amargos para beneficiar Supervia, Light e demais concessionárias.\r\n\r\nPor isso, já de antemão, declaro o meu voto contrário a esta matéria e repito, se está ruim para a Supervia, imagine como está ruim para a população fluminense.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço desculpas, mas é um momento de poder externar aqui o agradecimento a todos os Deputados desta Casa. Hoje ocupam as galerias, além dos nossos heróis bombeiros, os profissionais do transporte escolar do nosso Estado. \r\n\r\nEm nome do Presidente do Sindicato dos Autônomos, que também é o sindicato das empresas, precisamos fazer um agradecimento a todos os membros deste Parlamento. \r\n\r\nNa apreciação da mudança, no aumento do IPVA, tivemos a oportunidade - eu e o Deputado Nelson Gonçalves - de apresentarmos uma Emenda fazendo justiça a esse modal comprometido e tão responsável, capaz de transportar as nossas crianças de suas casas para suas escolas. Esse modal vem crescendo em nosso Estado e a oportunidade dessa isenção de IPVA, no momento, eu sei, de crise no Estado, mas quero fazer um agradecimento especialmente ao Sr. Governador Pezão, que foi sensível, e também ao líder de Governo, Deputado Edson Albertassi, ao vice-líder Janio Mendes, e a todos os Deputados desta Casa, que tornaram possível a reparação dessa injustiça. \r\n\r\nQuero dizer a todos que trabalham de forma muito séria e muito responsável que, na verdade, essa conquista é dos senhores e senhoras, para que o nosso transporte escolar, principalmente no âmbito do Estado, seja feito com muita responsabilidade e essa pequena economia pode ser investida, claro, na melhora desse modal. \r\n\r\nEm meu nome e também do Deputado Nelson Gonçalves, quero agradecer muito especialmente a todos os senhores e senhoras. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nSinto-me na obrigação de debater o Projeto de Lei 1138 do Poder Executivo. \r\n\r\nNós, da Rede, e de outros partidos de oposição temos, repetidamente, apoiado determinados Projetos do Governo aqui encaminhados sob alegação de que essa crise política estaria inviabilizando o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em determinados momentos, cheguei a votar a favor de Projetos que criavam medidas de salvaguarda do Governo do Estado do Rio de Janeiro. E agora, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, nessa Mensagem encaminha o socorro de quase R$ 40 milhões para a SuperVia. \r\n\r\nGostaria, Srs. Deputados, de chamar atenção para esse fato, porque tive oportunidade de visitar o Hospital da Uerj, Hospital Pedro Ernesto, motivo inclusive de meu pronunciamento nesta tribuna. A situação em que está o Hospital Pedro Ernesto, é vergonhosa para qualquer cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nChamei atenção, anteriormente, para a minha cidade de Resende e outras cidades do Sul do Estado, onde há falta de repasse do Governo do Estado para as firmas de limpeza das escolas estaduais, que motivaram, inclusive, em determinado momento, que alunos e professores participassem da limpeza da escola com objetivo de não prejudicar mais ainda o ano letivo. Como essas situações, há outras situações de falta de limpeza nos hospitais estaduais, por conta de uma política equivocada que, a princípio, privatizou determinados setores básicos da administração pública e depois deixou de pagar a essas empresas. \r\n\r\nAgora, depois de sermos bombardeados por Mensagens que falam a respeito da tal crise econômica, recebemos esse amparo à empresa SuperVia. \r\n\r\nGostaria de lembrar, Srs. Deputados, que 60% da formação societária da SuperVia é da Odebrecht - Odebrecht! Então, o Governo do Estado prefere socorrer a Odebrecht em vez de socorrer a escola pública, em vez de socorrer a saúde pública deste Estado, dentre outras coisas.\r\n\r\nEu gostaria de frisar bem o fato de que a mesma Odebrecht, que mama nas tetas dos Governos Estadual e Federal, é que vai ser socorrida aqui neste Projeto. Precisamos pensar com muita tranquilidade nisso daí. Será que a Odebrecht não tem “gordura” para suportar mais um pouco, um tempo maior, essa dificuldade da SuperVia? Ou será que o Estado do Rio tem que, num primeiro momento, socorrer essa empresa que está envolvida inclusive em contratos de propina neste Estado e no Brasil? Chamo a atenção para isso.\r\n\r\nNão podemos votar neste momento, apoiando esta iniciativa do Governo do Estado, sob o risco de virarmos a cara para a escola pública e para a saúde pública deste Estado, a fim de socorrer a Odebrecht. Isso é que é muito importante que vejamos neste momento.\r\n\r\nCom relação aos Bombeiros, quero dizer que Enfermeira Rejane trouxe o pleito de vocês. Nós discutimos e apoiamos a iniciativa dela de diminuir o interstício.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para outra coisa. Isso foi acordado no Colégio de Líderes, e depois foi vetado pelo Governador. Sou um Deputado de primeiro mandato e fico me perguntando de que vale discutir no Colégio de Líderes, se depois será vetado? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite um pequeníssimo aparte?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Do Colégio de Líderes participa também o líder do Governo, e que lá opina também pelo Governo. Por vezes, até o consulta. Quando sai um acordo no Colégio de Líderes, com a participação do líder do Governo, a certeza é de que o acordo está feito. E o acordo tem que ser mantido, porque senão fica mal na Casa, no nosso relacionamento, o líder do Governo, porque assim o Governo está desautorizando seu líder. É preciso derrubar esse Veto, em homenagem, principalmente, ao acordo.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Concordo com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, nobre Deputado.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Vou concluir.\r\n\r\nEu concordo com suas palavras, Deputado Paulo Ramos. Tenha a certeza de que todos nós, que prezamos muito o Deputado Edson Albertassi vamos prestigiá-lo derrubando esse Veto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiramente, hoje, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, eu alertava ao Presidente da CCJ e líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que, quando discutimos as emendas do PL 262/2015, o famoso PL do Coronéis dos Bombeiros, nós firmamos um acordo no Colégio de Líderes de aprovar a emenda relativa ao artigo 5 do referido Projeto. E assim o fizemos. \r\n\r\nEsse artigo foi vetado pelo Governador. Não houve ainda reunião do Colégio de Líderes para discutir o veto, que foi recente. Mas, desde já, acordo de Colégio de Líderes é para ser celebrado e respeitado em plenário. Se o Governador vetou, quando esse veto for incluído na pauta, cabe ao líder do Governo e ao Parlamento encaminharem a votação para a derrubada do veto. (Palmas) \r\n\r\nDesde já, estamos aqui claramente colocando essa posição, que não é minha, mas do Colégio de Líderes. A Deputada Enfermeira Rejane foi uma das que estavam presentes e também lutou por essa Emenda, tendo em vista seu conhecimento das técnicas de enfermagem. Esse é o primeiro esclarecimento.\r\n\r\nO segundo é que o Governo cumpriu o ritual e informou todos os dados relativos ao PL 1138/2015. E qual é a súmula e síntese dessa questão? O Governo Federal perdeu o controle sobre a questão da energia no Brasil e sucessivamente, devido a sua demagogia política em vésperas de eleição de reduzir o valor da energia, fez com que a mesma subisse mais de 50% no ano de 2015. Esse descontrole do Governo Federal, principalmente na venda de energia para o sistema de transporte metroferroviário, no horário do pico, fez com que disparassem as despesas de pagamento da energia das concessionárias à Light - só a Light, porque as outras duas, Metrô e SuperVia, estão na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse valor, até novembro de 2015, na SuperVia, monta em algo superior a 38 milhões de reais que, conforme a justificativa, se levados para a tarifa, dariam um aumento de 30 centavos. Aí, o Governo tenta mitigar uma situação que não é mitigável, porque o Governo deveria ter dito a Presidente Dilma que ela não poderia fazer esses aumentos escorchantes no preço da energia. É isso que deveria ter sido feito. Agora, quer que o Estado assuma essa dívida da SuperVia com a Light e faça, em12 meses, o desconto no recolhimento do ICMS, que a Light tem que fazer, por conta da energia, descontado o total que a Light deposita mês a mês. \r\n\r\nIsto é andar na contramão do que este Parlamento deseja, que é fortalecer os cofres do Tesouro para pagar a segunda parcela do 13º e para que o pagamento do funcionalismo continue em dia e para que também possamos ter políticas públicas para a população do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão é possível que concordemos em se desembolsar, nesse momento de crise profunda, 38 milhões de reais. Quando o Sr. Sérgio Cabral quis, ele estendeu o prazo de concessão da SuperVia, devido a investimentos que a SuperVia tinha feito no lugar do Estado, pois era obrigação do Estado. Por que não transformar essa dívida de 38 milhões em aumento de prazo de concessão? Por que não? Essa hipótese não está levantada. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta matéria não merece, deste Parlamento, uma apreciação positiva, porque ela esvazia o cofre público, e existe alternativa concreta de esse valor ser transformado em aumento de prazo de concessão. Por isso, emendamos e pedi para discutir a matéria, firmando aqui a nossa posição favorável à derrubada ao Veto do Artigo 5º, do PL 262, de 2015.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável ter que vir aqui discutir um Projeto em Regime de Urgência, tratando-se desta matéria de compensação de créditos para a Supervia. Urgente é fazer com que o Veto dos bombeiros venha à pauta para que ele possa ser derrubado porque teve acordo de líderes. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nUrgente, Sr. Presidente, é fazer o pagamento dos servidores que está em atraso. Urgente é fazer as obras de adequação das estações. Aí, quero falar da minha cidade, a Cidade de Queimados. Já estive na Supervia várias vezes e é uma estação que não tem acessibilidade. Urgente é fazer bicicletário para que os trabalhadores que deixam suas bicicletas em locais pagos possam fazê-lo num local público. Isso é que é urgente. Mas a urgência da Supervia é cobrar cada vez mais do Estado. A urgência da Supervia é pegar o terreno que o Estado cedeu a ela e, ao invés de fazer o bicicletário público, fez a venda e lá foi feito um centro comercial, para faturamento dos empresários. Veja, Sr. Presidente, que a urgência da matéria não se justifica, porque aqui nós temos o balancete apresentado pela Supervia e, se nós considerarmos aquilo que ela vem faturando, o aumento da arrecadação é cada vez maior. Por quê? Porque o Estado colocou trens novos, com isso aumentou a quantidade de passageiros e isso tem que ser levado em consideração, porque, em 2013, o faturamento da Supervia foi de 720 milhões; em 2014, 927 milhões. Ora! Nós tivemos aqui um acréscimo de 200 milhões em razão do volume das pessoas transportadas. Isso, sim, que é urgente, você fazer a adequação de forma correta, porque a Supervia apresenta no seu balancete um superávit, um lucro de 121 milhões de reais. Mas querer transpor para o Estado, nessa negociação, e ter uma redução de valores na ordem de 38 milhões, Presidente, isso não é urgente, isso não deveria estar sendo discutido neste Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deutado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço licença ao Deputado Marcelo Freixo ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - ... para anunciar que a Deputada Lucinha não pode estar hoje presente porque está correndo as áreas de Santa Cruz, que foram frutos de enchente na chuva de sábado para domingo. Então, está lá percorrendo, vendo os prejuízos e também para pedir a colaboração da Prefeitura e do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, quero corroborar as falas dos Deputados anteriores, Presidente, Deputado André Ceciliano. Primeiro, dizer que o que foi acordado em Colégio de Líderes foi pactuado e foi aprovado em plenário. Se vetado pelo Governador, temos obrigação moral de derrubar o Veto aqui. Isso é fundamental. Do contrário, fere o princípio decisivo da independência dos Poderes. Esta é uma Casa Legislativa que tem como principal função a fiscalização do Poder Executivo. Para isso, tem que ser independente e, então, tem que ser capaz de derrubar o veto. Não é porque a galeria tem gente ou não tem gente. Esse é um debate de princípio e é o que cabe a esta Casa enquanto um Poder independente. Assim vai se comportar a bancada do PSOL.\r\n\r\nAgora esse projeto que estamos aqui debatendo em caráter de urgência, senhoras e senhores, honestamente, neste momento do Rio de Janeiro, isso é um escárnio! Isso é um escárnio! Isso é absolutamente violento! Eu quero dizer que neste momento o Presidente da Casa não está aqui, presidindo a Sessão, porque está na sua sala com um conjunto de servidores públicos, numa reunião tensa, absolutamente apavorados com a possibilidade de não receberem o 13º salário. É essa a situação, neste momento em que esta Casa está aqui debatendo os problemas que a SuperVia tem. Diga-se de passagem, a Odebrecht, porque ninguém está falando de quem é. Quando se fala em SuperVia, está se falando da Odebrecht. Vamos dar nome, vamos falar de quem estamos falando. A Odebrecht não pode pagar sua conta de luz. Nós e os trabalhadores temos que pagar. Cada um dos servidores públicos do Rio de Janeiro paga sua conta de luz, e é uma conta cara. A conta de luz não é cara só para a Odebrecht; a conta de luz é cara para todo mundo. Por que a Odebrecht não pode pagar a sua conta de luz para garantir o seu lucro, o seu faturamento, e o servidor público tem que pagar esse preço? Como o Governo vai assumir as contas: 40 milhões? \r\n\r\nSenhoras e senhores, esse projeto está dizendo que a Odebrecht não vai pagar à Light. Transforma essa dívida, o Governo assume, dá isenção para a Light e a Odebrecht continua só lucrando, até para que possa continuar financiando muitas campanhas. Ora, isso é indecente! Eu quero ser muito breve e muito objetivo: quem votar a favor desse projeto vai estar votando a favor da Odebrecht e contra os servidores públicos do Rio de Janeiro. (Palmas) É essa a questão. Não tem outro debate. Não tem outro encaminhamento. Quem votar a favor desse Projeto estará votando em nome da SuperVia para garantir o lucro; não estará votando para melhorar transporte. Isso é balela, isso não é verdade, até porque tem um modelo de gestão que entregou os transportes para todas as empreiteiras do Rio de Janeiro. Quem administra o metrô é a OAS. Quem administrou a barca - pelo menos foi assim durante esse tempo todo - foi a Andrade Gutierrez. Quem administra a SuperVia é a Odebrecht. As empreiteiras têm a gestão da mobilidade. Não é à toa que vivemos uma das maiores crises urbanas, a começar pelo problema da mobilidade, porque hoje quem decide por aquilo que é mais importante no mundo urbano, que é a mobilidade, são as empreiteiras, são os donos do principal capital. Essa é uma escolha política que esse Governo fez. \r\n\r\nÉ verdade que estamos numa crise, sim. Falo para os Líderes do Governo que estão aqui me ouvindo. É verdade que estamos vivendo uma crise política grande e uma crise econômica grande. É verdade que o Rio de Janeiro está muito atingido, mas é verdade que essa crise não começou agora. O Rio de Janeiro vem sendo endividado por esse Governo, sucessivamente, ao longo dos anos. Essa dívida do Rio de Janeiro hoje ultrapassa, Deputados, 90 bilhões. Hoje, se o Rio de Janeiro fosse pagar a dívida integralmente, teria que gastar mais do que o orçamento de um ano inteiro. Essa dívida, no Governo Cabral e no Governo Pezão, cresceu 70%, desde 2007. \r\n\r\nEntão, não é verdade que essa crise começa agora; ela se agrava agora - e temos que ser honestos -, mas ela não começa agora. Este Estado vem sendo pessimamente administrado pelo PMDB há muito tempo. Essa dívida só vem crescendo. Hoje se gasta mais de 8% com o pagamento da dívida, se gasta muito mais pagando dívida, pagando a banco, do que pagando a servidor público. Hoje a saúde tem 7%, a educação tem 6,5% e o pagamento da dívida é de 8,5%, uma dívida que, dos 90 bilhões, Deputados, 20 bilhões estão sendo pagos em dólar, porque este Governo contraiu dívida em dólar. É um irresponsável!\r\n\r\nAgora, com a taxa cambial essa dívida cresceu quatro vezes - 20 milhões dos 90 pagaremos em dólar. O problema é que essa conta, no final, Deputado Comte Bittencourt, está chegando aos servidores, que estão desesperados, na Sala da Presidência, querendo debater, porque não querem ficar sem o seu 13º salário.\r\n\r\nNo momento em que o Governo acabou de dizer que poderá não pagar o 13º salário, vem para cá um Projeto para que paguemos R$ 40 milhões para a SuperVia, porque a luz da SuperVia ficou cara?! \r\n\r\nVem aqui a Agetransp - aquele cabide de emprego de gente indicada por vários Deputados desta Casa - entregar um relatório que não diz nada. O relatório da Agetransp deveria começar dizendo qual o lucro da SuperVia para ver se pode ou não pagar. Tinha que trazer a planilha para cá. Aí a Agetransp envia um relatório - sinceramente, é um atestado de burrice - para cá dizendo de quanto é a conta de luz. Não é isso que quero saber. \r\n\r\nQuero transparência total do contrato da SuperVia. Isso é que tem que trazer. Quero saber a taxa de lucro e não a taxa de luz.\r\n\r\nEntão, a Agetransp não tem que nos tratar como bobos, porque bobo não tem aqui. O bobo está fora. \r\n\r\nPara concluir, esse Projeto é vergonhoso. Esse projeto é um escândalo. É a “cara” do Governo do PMDB. Está dizendo que irá pagar R$ 40 milhões à SuperVia, à Odebrecht, num momento que não consegue honrar os seus compromissos do 13º com o servidor. Quem votar a favor desse Projeto estará votando a favor da Odebrecht e contra os servidores públicos.\r\n\r\nNós, do PSOL, quando esse Projeto vier à pauta, iremos pedir verificação para que fique bem claro que Deputado vota, de que maneira: contra ou a favor de quem.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, me inscrevi também para falar muito rapidamente, porque vários Deputados já me antecederam falaram em relação à injustiça com que está sendo tratada aqui a questão dos bombeiros da área da Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA pauta e hoje não é a respeito desse Projeto de Lei, mas os servidores estão aqui. Estavam do lado de fora sem nem ter o direito de adentrar esta Casa. Tivemos que solicitar ao segurança para que pudessem entrar. Eles vieram no sentido de sensibilizar todos os Deputados em relação ao que foi acordado no Colégio de Líderes. Todos os Deputados fizeram um acordo com a nossa liderança, do PMDB, e que têm autonomia na Mesa para levarem as nossas reivindicações. \r\n\r\nQuero agradecer ao líder, Deputado Edson Albertassi, que afirmou para nós que, na quinta-feira, irá ao Palácio Guanabara para que consigamos derrubar o Veto ao Projeto de Lei 262, de 2015, corrigindo essa injustiça e garantindo o que foi acordo no Colégio de Líderes. (Palmas)\r\n\r\nEstá marcado para quinta-feira, juntamente com o Vereador aqui presente - que também representa os bombeiros -, que possamos nos reunir e saber a proposta do Governo que garanta que esta Casa tenha a autonomia do Colégio de Líderes. \r\n\r\nEstamos aqui, todos os Deputados, acordando que se o Governo mantiver esse Veto, vamos, respeitando o Colégio de Líderes, votar pela derrubada desse Veto. Esta é a primeira questão. (Palmas)\r\n\r\nA segunda questão sobre a qual eu quero me manifestar é em relação ao Projeto de Lei que está em pauta. Realmente, não dá para ser sempre a sociedade a única a ser arrochada nos momentos de crise. A Light tem um contrato com o Governo do Estado. Por conta da crise econômica e da situação financeira do País, a tarifa da energia subiu vertiginosamente. Entendemos que, num momento como este, o Governo não pode achar que a empresa Light tem que ter um tratamento diferenciado da maioria da população. \r\n\r\nComo já foi falado aqui anteriormente, na área da saúde as pessoas estão sem receber. Ontem, tivemos uma reunião com os residentes do Hospital Pedro Ernesto. Eles, que são de todas as categorias profissionais, estão há seis meses trabalhando sem receber. Empresas que prestam serviços dentro dos hospitais estão sem pagamento; são trabalhadores humildes não têm condição de ir trabalhar. Enquanto isso, o que estamos decidindo aqui é uma regalia sendo dada à SuperVia. \r\n\r\nSinceramente, Sr. Presidente, temos que fazer uma reflexão maior neste País. Mais uma vez, não pode ser a classe trabalhadora a pagar pelos desgovernos; mais uma vez, não pode ser a classe trabalhadora a assumir a crise do País. Hoje, à empresa SuperVia, que, por sinal, presta um péssimo serviço à população, está sendo dada a possibilidade de que se facilite toda a dívida que ela tem com a Light. Entendemos que este não é o caminho; entendemos que o caminho tem que ser a valorização do trabalhador, o pagamento em dia dos seus salários e do 13º, para que realmente esse segmento da população passe pela crise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu quero deixar aqui a minha posição em relação a esse PL e, em relação ao Corpo de Bombeiros, solicito dos meus pares que consigamos aqui fazer um acordo para derrubar o Veto, caso ele seja mantido pelo Governador.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. Antes, porém, têm a palavra a Tia Ju e o Dr. Julianelli.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção das galerias e também dos Deputados para o fato de que a Ordem do Dia se encerrará às 17 horas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputada Tia Ju, com a sua bênção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Só sejam rápidos porque vamos encerrar às 17 horas. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - É muito rápido. É só para deixar registrado aqui o meu apoio à derrubada do Veto e para pedir que se acalmem os ânimos porque vai cair o Veto, com certeza. \r\n\r\nJustifico também a ausência da Deputada Tânia Rodrigues, que está com uma enfermidade. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Aproveito para justificar também a ausência da Deputada Ziedan, que se encontra enferma. \r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Eu quero, Presidente, só ressaltar a presença do Vereador Márcio Garcia, da Cidade do Rio de Janeiro, da Rede Sustentabilidade, bombeiro de formação, que está acompanhando a luta desta Casa em prol da categoria a que ele pertence. (Palmas)\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caro Vereador Márcio Garcia, que nos honra com sua presença em homenagem ao pleito dos bombeiros militares que aqui estão e que certamente sairão desta Casa, não com a vitória, mas com o reconhecimento de um direito. (Palmas)\r\n\r\nMinha homenagem também à Deputada Enfermeira Rejane, e agradecer também ao Vereador Márcio Garcia por estar acompanhando os companheiros dos bombeiros com esse pleito muito mais do que justo. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns dos mais jovens de nós não conviveram com um período de desmonte do Estado brasileiro. Com a eleição de um Presidente da República no período pós-constituinte, que proclamou aos quatro ventos, contrariando inclusive a direção imposta pela Constituição Federal, proclamou a falência do Estado, que o Estado era incompetente para administrar inúmeros setores e que precisava este retornar às chamadas atividades típicas - e fez uma grande propaganda. Quanto menos Estado, mais Saúde, mais Educação, mais Segurança. \r\n\r\nO Presidente eleito em 1989 usou recursos públicos para promover o maior desmonte que pode ter havido na soberania de um País: privatizou todo o setor siderúrgico, todo o setor petroquímico e de fertilizantes. O Brasil foi empobrecendo e perdendo a sua soberania.\r\n\r\nEm várias unidades da Federação, depois da posse do Presidente seguinte, Sr. Fernando Henrique Cardoso, até os setores mais estratégicos que todos os países que têm soberania controlam, foram privatizados.\r\n\r\nAs Emendas Constitucionais acabando com a soberania nacional: o monopólio estatal do petróleo, o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, tudo foi retirado da Constituição. E a orgia prosseguiu, aproximando setores expressivos da iniciativa privada, bancos e empreiteiras, do poder político - e estamos vendo hoje os resultados.\r\n\r\nEm algumas unidades da Federação, inclusive, ou principalmente, o Rio de Janeiro, o patrimônio do povo também foi completa e imoralmente levado para as mãos da iniciativa privada, dizendo: “O Estado é incompetente; então, quando menos Estado, teremos mais Saúde, mais Educação, mais Segurança”. Aí praticamente tudo foi privatizado - exceto a Cedae. E isso também ocorreu com os trens urbanos, pois, desde novembro de 1998, a SuperVia é controlada pela iniciativa privada \r\n\r\nÀ época, o Estado não confessou apenas sua incompetência para cuidar da mobilidade urbana, por meio dos transportes de massa - trem, barcas e metrô. Foi feita a propaganda de que o Estado seria liberado de despesas, que os investimentos seriam feitos pela iniciativa privada e o Estado teria recursos para aplicar naquilo que, na visão da época, era o que cabia mais, era o interesse maior da população. \r\n\r\nA partir de 2010, assumiu o controle acionário da SuperVia a Odebrecht, mas juntamente com outra empresa, que não sei qual é, nem se encontra na internet. Está aqui: 60% Odebrecht; 27,2% TIEF. O gabinete investigou através da internet e não há nenhuma referência à TIEF, que eu imagino deva ser uma empresa estrangeira. \r\n\r\nMas a Supervia ostenta lucros. Tem superávit. E por que o Governo do Estado, quando proclama a sua própria falência, pretende dar de presente à Supervia algo em torno de milhões, pagando a sua conta de energia elétrica? E mais: pagando e dando créditos tributários à Light. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso dizer o seguinte: há uma contradição muito grande quando o Governador do Estado diz que precisa de mais recursos. Pretende inclusive, aumentar impostos. O Governo está precisando arrecadar. Está precisando! Os servidores públicos do Poder Executivo vivem um desespero muito grande, não vão ter reajuste. O pagamento do salário tem a data protelada. Há o risco de receber! Está havendo para os aposentados e pensionistas uma espécie de terrorismo, e o Governo do Estado envia a esta Casa esta Mensagem para premiar a Supervia, que tem tido lucro. Se a Supervia estivesse enfrentando dificuldades, em homenagem aos trens urbanos, em homenagem à população, o Estado poderia fazer esse favor. \r\n\r\nMas a Supervia tem sido lucrativa. Não tem tido prejuízo, e quem paga esse lucro é a população com o preço das tarifas. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que vou contribuir para a recuperação das finanças do Estado do Rio de Janeiro, vou fazer com que o Governador pelo menos tenha algum recurso para pagar os servidores, para cumprir com suas obrigações. E a forma de fazer isso é votando contra esta Mensagem. Não temos como aprovar esta Mensagem, porque se nós o fizermos, estaremos, ao contrário, prejudicando as finanças públicas e levando o Poder Executivo a mais dificuldades. \r\n\r\nQueremos contribuir para a receita, mas queremos impedir novas despesas. A repactuação de contratos já feitos para redução das despesas, e não o fazimento de favor a uma empresa que veio para livrar o Estado do transporte ferroviário por trens. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - V.Exa. me concede um aparte? Eu quero apenas colaborar com a sua fala e dizer que este Projeto representa a contralógica do que fizemos aqui o ano inteiro ao ajudar o Governo a sair dessa crise. Então, gostaria de pedir à bancada do Partido da República que vote contrário a este Projeto que é realmente, como o Deputado Marcelo Freixo disse, um escárnio com este Parlamento. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concluindo, Sr. Presidente, vamos votar contra este Projeto em homenagem à população do Rio de Janeiro e em homenagem também aos bombeiros que aqui vêm representando os servidores do Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 12/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em Discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a Discussão. Em votação. Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. No Projeto anterior, faltou o senhor dizer que o Projeto recebeu X Emendas e sai de pauta para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Chamando os trabalhos à ordem, o Projeto recebeu 47 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação da Emenda Constitucional de autoria do Deputado Luiz Paulo. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. É quórum qualificado: 42 votos. Solicito aos Srs. Deputados que estejam dando entrevista, no café, nos corredores, que compareçam ao plenário, porque estamos em processo de votação nominal. \r\n\r\nSolicito a presença dos Srs. Deputados porque é um tema de grande importância, já apreciado pelo Congresso Nacional, e que tem grande importância para o servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Que esta Casa possa dar uma resposta e ser a primeira Assembleia Legislativa a aprovar esta alteração. E já parabenizo o autor, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero só alertar aos Srs. Deputados que a intitulada PEC da bengala federal já está promulgada há alguns meses. Recentemente, a União também já aprovou a lei complementar que permite a aposentadoria aos 75 anos. O Congresso Nacional aprovou; a Presidente da República vetou, por vício de iniciativa, e o Congresso Nacional derrubou o Veto e já promulgou também a lei complementar. \r\n\r\nEntão, nada mais estamos fazendo que adaptar a Constituição do Estado à Constituição Federal. Por isso, peço aos Srs. Deputados o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Minha orientação à bancada do PT é votar favoravelmente à PEC 12/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que altera o limite da idade para a aposentadoria compulsória. \r\n\r\nNós já tínhamos encaminhado, na primeira votação; encaminhamos de forma igual. É uma oportunidade, quer dizer, na verdade, já se pode requerer a aposentadoria aos 70 anos, podendo aos 75 anos significa poder o servidor dedicar-se mais ao Estado. Isso, inclusive, tem economia para o lado previdenciário. O Rioprevidência agradece. \r\n\r\nPortanto, o nosso encaminhamento é “sim” à PEC. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário e procedam à votação nominal. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni estava aí presente. \r\n\r\nCadê o André? \r\n\r\nMeu querido líder do PT, Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu quero também manifestar o nosso voto favorável à PEC, lembrando que a primeira vez que discutimos esta matéria aqui, a situação não estava resolvida ainda no Congresso Nacional, portanto, estamos votando agora de maneira redonda, bonita. E eu recebi muitos pedidos, por exemplo, Deputado Luiz Paulo, de servidores da Uerj, professores da Uerj perguntando e se interessando pela votação desta Emenda, cobrando o voto favorável. \r\n\r\nPortanto, favorável à matéria. Aproveitar para também declarar o nosso voto amplamente favorável à derrubada do Veto do Artigo 5° do Projeto 262. Quero confirmar a nossa posição. Nós votamos aqui a matéria, provocados - bem provocados - pela Deputada Enfermeira Rejane. É um direito dos praças do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho, pela liderança do Solidariedade, o voto “sim”, fazendo um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados que ainda não estão no plenário. Faltam apenas dois votos para aprovarmos este Projeto. Então, além da importância de aprovar este Projeto, para a pauta não cair, Sr. Presidente, faço este apelo a todas as Sras. e Srs. Deputados que ainda não votaram porque é importante; isto se estende aos deputados que estão em plenário e que ainda não votaram.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Samuel Malafaia. Estou esperando seu voto para completar.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero orientar à bancada do PMDB o voto “sim”, para que possamos gerar uma grande economia para o Estado. Este é o objetivo, este é o espírito deste Projeto de Emenda Constitucional.\r\n\r\nQuero, agora, me dirigir aos bombeiros para lhes dizer que vamos trabalhar pela derrubada do Veto. (Palmas) Houve um acordo, Presidente, no Colégio de Líderes, feito pelo Secretário de Estado de Defesa Civil, em nome do Governo. O Presidente Jorge Picciani, eu me lembro bem, na hora perguntou ao Comandante-geral dos Bombeiros e ao Secretário se tinha o aval do Governo e foi dito que tinha. Fomos surpreendidos por este Veto dado ao Projeto de Lei. Dessa forma, vamos trabalhar pela derrubada integral dos vetos apostos ao Projeto de Lei. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - A bancada do Partido Progressista pede o voto “sim”, porque entendemos ser este Projeto importantíssimo para todos nós. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito. Totais: Votos “Sim”, 52; Votos “Não”, 0; Abstenção: 0; Total de Votos: 52.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor da matéria, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos 51 deputados que votaram 'sim' à PEC da Bengala estadual, que nada mais é que a adaptação da Constituição Estadual à modificação que já houve da Constituição Federal. Nós somos, seguramente, a primeira unidade da Federação a compatibilizar a sua Constituição à Constituição Federal.\r\n\r\nE ainda mais: possivelmente, porque é difícil estimar esse número, o impacto nas despesas do Rioprevidência pela promulgação dessa PEC pode ser na ordem de menos 30 milhões de reais por ano. Então também, além de darmos direito ao funcionário público se aposentar aos 75 anos, sem perder o direito de o fazer quando tiver alcançado o tempo de serviço. Sem ter nenhum desconto proporcional, sem nenhum prejuízo, esse cidadão ou essa cidadã pode chegar aos 75 anos. Existem demandas muito grandes na área médica de professores titulares que precisam continuar ensinando e são expulsos, e também fora da área médica.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço a todos. Foi um avanço. Amanhã vem para a pauta a Lei Complementar que regulamenta a PEC, como determina a Constituição.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência consigna o voto 'sim' dos Deputados Márcio Pacheco, Milton Rangel e Farid Abrão.\r\n\r\nA pauta está grande.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Venho só justificar minha ausência, Sr. Presidente. Não pude participar da votação porque estava ali fora reunido com os servidores públicos que estão lutando para receber seus salários.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2215/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 121/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2805/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2014 COMO O ANO DO SESSENTENÁRIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto está retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 190/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 01/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nMais uma vez consigno o voto 'sim' do Deputado Farid Abrão à Mensagem da PEC.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente. Sr. Presidente. Apenas para registrar, como declaração de voto, a qualidade do relatório da CPI da crise hídrica, da qual V.Exa. participou em alguns momentos, presidida pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nVale a pena cada Deputado desta Casa fazer uma leitura com bastante atenção desse relatório, um dos melhores que eu já vi nesta Casa, de conclusão de CPI. O Deputado Edson Albertassi e o Deputado Luiz Paulo estão de parabéns. O relatório está sendo encaminhado para as 92 Prefeituras, para todas as concessionárias, para o Ministério Público e Defensoria Pública. Enfim, vale a pena a leitura atenta desse relatório. Parabéns ao Presidente Luiz Paulo e parabéns especialmente ao relator Edson Albertassi!\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência só chama a atenção dos Srs. Deputados porque tem que ser votada a taxa e só temos 15 minutos.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Quero agradecer os membros da CPI da Crise Hídrica, que durante este ano produziram muitas audiências e este relatório final que o Plenário acaba de aprovar. Foi uma CPI muito importante porque ela é propositiva e esclarecedora. Todos os Parlamentares tiveram um trabalho muito grande, inclusive os Deputados Comte Bittencourt e Dr. Julianelli e tantos outros que foram comparecendo às diversas audiências, e principalmente o relator, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nÉ só um agradecimento a todos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por gentiliza. A Presidência pede que seja breve, por favor.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não posso deixar de manifestar publicamente a minha satisfação por ter feito parte dessa CPI da Crise Hídrica. Para mim, foi um exercício muito importante para o meu mandato e me fez me sentir realmente Deputado.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Luiz Paulo que brilhantemente conduziu essa CPI, e aos demais deputados que dela participaram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência cumprimenta os deputados, em especial ao presidente e ao relator.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Quero deixar registrada minha gratidão aos deputados que fizeram parte conosco da CPI, especialmente ao Deputado Luiz Paulo, que presidiu com excelência os trabalhos. Aproveito para dizer da importância desse relatório para que a gente tenha, de fato, um futuro bem melhor, sem crise hídrica.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 192/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 193/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. PAULO ASSED ESTEFAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 132/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, OCORRIDO EM 07 DE ABRIL DE 2011 QUE, EM 2016, TERÁ TRANSCORRIDO 05 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 133/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer sobre as emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, como autor, posso dar parecer às emendas?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Edson Albertassi pode relatar, porque as emendas foram minhas e do Deputado Waldeck Carneiro. S. Exa. só foi autor do Projeto original.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável com subemenda à Emenda no. 1; favorável com subemenda à Emenda no. 2; favorável com subemenda às emendas nos. 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, exatamente isso, concluindo por Substitutivo. Tem outra aqui, Presidente. Deixa eu refazer: parecer favorável com Subemenda às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, e contrário à Emenda nº 10, concluindo por Substitutivo e peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2015, QUE “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ L. CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (n°s 01 a 07); \r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (n°s 08 a 11); \r\n\r\nRelator do projeto: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 07, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 10.\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria dos Deputados André L. Ceciliano, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Paulo, Paulo Ramos, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás - TFPG e o cadastro estadual de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm atenção ao que foi decidido e deliberado pela Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 10 (dez) anos, por influência da gestão precária da Petrobras, decidiram os seus membros, apresentarem projeto de lei instituindo a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nA previsão é a de que a cobrança da taxa possa gerar para o Estado, com base no ano de 2015 cerca de R$ 1,84 bilhão.\r\n\r\nAo analisar as onze emendas de plenário conclui-se que as emendas n°s 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 ,09 e 11 devem ser acatadas com subemenda. A emenda n° 10, não deve ser acatada uma vez que não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei n° 1046/2015 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 04, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 06, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 07, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 08, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 11 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 10, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente- INEA sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e produção de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O poder de polícia de que trata o artigo 1°, com ações específicas em benefício da coletividade para evitar danos ambientais irreversíveis será exercido mediante:\r\n\r\nI- controle e avaliação das ações setoriais relativas à utilização de recursos de petróleo e gás e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, transporte, distribuição de bens relativos ao petróleo e gás;\r\n\r\nII- controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e produção de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nIII- controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nIV- defesa dos recursos naturais;\r\n\r\nV- aplicação das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, entre os quais o solo e o subsolo, e zelo pela observância dessas normas, em articulação com outros órgãos;\r\n\r\nVI- identificação dos recursos naturais do Estado, mediante o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de petróleo e gás e seu entorno, com o objetivo de fornecer subsídios à fiscalização do setor, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a exploração racional, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVII- realização de atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos presentes recursos naturais do Estado, não renováveis, quer seja no solo, no subsolo ou na sua plataforma continental, seja no pré -sal ou no pós-sal, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal;\r\n\r\nVIII- defesa do solo, das águas, da fauna, da flora, das florestas e dos recursos naturais, através da aplicação da taxa, em políticas públicas socioambientais inerentes a natureza da mesma, inclusive, mediante convênios de cooperação técnico- científico.\r\n\r\nParágrafo único- Os recursos advindos da presente taxa serão utilizados nas atividades explicitadas neste artigo.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°- Considera-se devida a taxa, mensalmente, em função de produção de óleo e/ ou gás no período devidamente apurado pelas pessoas jurídicas que exercerão tais atividades e sujeita a fiscalização pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo único- A falta de pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG ou seu pagamento a menor ou intempestivo acarretará a aplicação de multa de 20 % (vinte por cento), calculada sobre o valor da taxa devida, sem prejuízo da existência desta.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Constatada infração relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, será lavrado o auto de infração para a formalização do crédito tributário, assegurada a ampla defesa, observados, no que couber, a tramitação e os procedimentos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG corresponderá a R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos) por barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás extraído a ser recolhida, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente.\r\n\r\nParágrafo único- O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, será corrigida, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Contribuinte da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás TFPG é a pessoa jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Os contribuintes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFPG.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 08\r\n\r\nSuprima-se o artigo 9° do projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 09\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 11\r\n\r\nInclua-se artigos onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O Instituto Estadual de Ambiente- INEA fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos estaduais, com Municípios e Universidades para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, ações ambientais e pesquisas de que trata a presente Lei, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nArt. -A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás- TFPG não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo 4º, desta Lei, será cobrada com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI- juros de mora, em via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nII- multa de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação.\r\n\r\n§1º-Os débitos relativos à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás-TFPG poderão ser parcelados de acordo com os critérios fixados na legislação tributária.\r\n\r\n§ 2°-Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida, quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás-TFPG ou com autenticação falsa.\r\n\r\nArt.-Os contribuintes obrigados ao pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG não mais se sujeitam à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, instituída pelo artigo 6º da Lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores pagos pelos contribuintes a título da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, oriundo da Lei Federal n° 6.938, de 31 agosto de 1981, até o limite de 60% (sessenta por cento) da aludida taxa federal e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938/1981, acrescido pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2015\r\n\r\nEMENTA: PROJETO DE LEI Nº 1046/2015\r\n\r\n“INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente- INEA sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e produção de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O poder de polícia de que trata o artigo 1°, com ações específicas em benefício da coletividade para evitar danos ambientais irreversíveis será exercido mediante:\r\n\r\nI- controle e avaliação das ações setoriais relativas à utilização de recursos de petróleo e gás e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, transporte, distribuição de bens relativos ao petróleo e gás;\r\n\r\nII- controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para pesquisa, lavra, exploração e produção de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nIII- controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de recursos de petróleo e gás;\r\n\r\nIV- defesa dos recursos naturais;\r\n\r\nV- aplicação das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, entre os quais o solo e o subsolo, e zelo pela observância dessas normas, em articulação com outros órgãos;\r\n\r\nVI- identificação dos recursos naturais do Estado, mediante o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de petróleo e gás e seu entorno, com o objetivo de fornecer subsídios à fiscalização do setor, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a exploração racional, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVII- realização de atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos presentes recursos naturais do Estado, não renováveis, quer seja no solo, no subsolo ou na sua plataforma continental, seja no pré -sal ou no pós-sal, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal;\r\n\r\nVIII- defesa do solo, das águas, da fauna, da flora, das florestas e dos recursos naturais, através da aplicação da taxa, em políticas públicas socioambientais inerentes a natureza da mesma, inclusive, mediante convênios de cooperação técnico- científico.\r\n\r\nParágrafo único- Os recursos advindos da presente taxa serão utilizados nas atividades explicitadas neste artigo.\r\n\r\nArt.3°- Contribuinte da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG é a pessoa jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração, e produção de recursos de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG corresponderá a R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos) por barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás extraído a ser recolhida, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente.\r\n\r\nParágrafo único- O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, será corrigida, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 5°- Considera-se devida a taxa, mensalmente, em função de produção de óleo e/ ou gás no período devidamente apurado pelas pessoas jurídicas que exercerão tais atividades e sujeita a fiscalização pelo Estado.\r\n\r\nArt. 6°-Os contribuintes obrigados ao pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG não mais se sujeitam à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, instituída pelo artigo 6º da Lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores pagos pelos contribuintes a título da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, oriundo da Lei Federal n° 6.938, de 31 agosto de 1981, até o limite de 60% (sessenta por cento) da aludida taxa federal e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938/1981, acrescido pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - A falta de pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG ou seu pagamento a menor ou intempestivo acarretará a aplicação de multa de 20 % (vinte por cento), calculada sobre o valor da taxa devida, sem prejuízo da existência desta.\r\n\r\nArt. 8º -A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás -TFPG não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo 4º, desta Lei, será cobrada com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI- juros de mora, em via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nII- multa de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação.\r\n\r\n§1º-Os débitos relativos à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás- TFPG poderão ser parcelados de acordo com os critérios fixados na legislação tributária.\r\n\r\n§ 2°-Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida, quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás-TFPG ou com autenticação falsa.\r\n\r\nArt. 9°- O Instituto Estadual de Ambiente- INEA fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos estaduais, com Municípios e Universidades para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, ações ambientais e pesquisas de que trata a presente Lei, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nArt. 10 - Os contribuintes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFPG.\r\n\r\nArt. 11 - Constatada infração relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás - TFPG, será lavrado o auto de infração para a formalização do crédito tributário, assegurada a ampla defesa, observados, no que couber, a tramitação e os procedimentos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, por Decreto, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer ela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nO Presidente convida o Deputado Edson Albertassi para emitir parecer pela Comissão do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanha o CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nNobre Deputado Nivaldo Mulim, estamos votando o Projeto de Lei 1046, Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - De acordo com a CCJ, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dica, já que o presidente é autor de Emenda.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Se é autor de Emenda, a regra é clara, ele não pode dar parecer. Sigo o brilhante parecer da Comissão de Constituição e Justiça, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação e Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, como o presidente é autor de Emenda, tem a palavra o nobre deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Em se tratando de Substitutivo não tem mais Emenda, então eu estou apto para dar parecer.\r\n\r\nO meu parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, declarando que o autor intelectual deste Projeto chama-se Deputado André Ceciliano. Nós somos, neste Projeto, operários do mesmo, V.Exa. é que é o autor intelectual, e este Projeto é de suma importância. O Substitutivo do Deputado Albertassi, que foi feito a muitas mãos, corta qualquer vício de inconstitucionalidade, de bitributação, de vício de iniciativa, de confrontação com a legislação federal ou com a legislação estadual que cria aquela taxa anterior, prevê as compensações, prevê os convênios que o Inea pode fazer com municípios e órgãos públicos e universidades. Então, os espectros totais estão absorvidos neste Projeto de Lei. E mais importante, Sr. Presidente, este Projeto, considerando o volume de petróleo e gás em produção em 2015, representará 1,8 bilhões de reais aos cofres públicos. É um instrumento importante na mão do Governador que, seguramente, irá sancioná-lo ainda este ano, porque ele está sujeito ao princípio da anualidade e da noventena. E ele terá também os mesmos 90 dias para regulamentar essa matéria.\r\n\r\nA matéria é importante, não somente pelo seu valor, mas pelo conteúdo, principalmente. Lá atrás, V.Exa. teve uma visão estratégica, porque o acidente da Samarco em Minas Gerais, no rompimento da barragem que continha os rejeitos da mineração, mostrou que é fundamental a fiscalização ambiental. E estamos caminhando na direção correta.\r\n\r\nHoje, esse mesmo coletivo dos sete Deputados que assinou esse Projeto, entrou com outro Projeto para criar uma taxa, do mesmo conteúdo, correlacionando a produção calorífica para exatamente ter fiscalização ambiental em cima da geração e transmissão de energia elétrica, quer seja energia elétrica por origem hidráulica, quer seja por origem térmica, quer seja por origem termonuclear.\r\n\r\nAgradeço o apoio dos Srs. Parlamentares, e dando destaque a ideia de V.Exa., Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1092/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5.979 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma Emenda, e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS DE PRODUTOS SUCROALCOOLEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, o Deputado João Peixoto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado João Peixoto se encontra no plenário.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para parabenizar o Deputado Geraldo Pudim por essa feliz ideia porque é uma coisa necessária para o produtor rural.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Deputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cobrindo a falta dos demais, eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o seu presidente, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a iniciativa do Deputado Geraldo Pudim visa, na verdade, apoiar a produção sucoalcoleira no Estado. Eu tenho várias dúvidas sobre a matéria, mas para facilitar a tramitação do Projeto, o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio neste momento é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o Artigo 47 do Regimento Interno a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 891 de 2015, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quanto ao Projeto de Lei nº 1092 de 2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, solicito a V.Exa. que retire as Emendas feitas por mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia o Projeto de Lei nº 1092 de 2015, do Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, não havendo mais Emenda, em discussão a matéria. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vai se aproximando o final do ano e a pauta fica extensamente carregada. Deputado Márcio, hoje é 8 de dezembro, um dia muito simbólico e talvez por causa desse simbolismo a pauta foi tão fértil que aprovamos o relatório da CPI da Crise Hídrica e aprovamos o Projeto que institui a taxa de fiscalização ambiental na produção de petróleo e gás. Em 8 de dezembro é comemorado pela Igreja Católica o Dia de Nossa Senhora da Conceição. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, eu quero fazer menção a uma questão sobre a qual tenho ouvido barbaridades, principalmente daqueles que querem distorcer os fatos políticos sem análise, que vou fazer aqui, do mérito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Primeiramente, bem lembrado, Sr. Deputado Luiz Paulo, hoje é Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município de Japeri... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dia da Família. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Dia da Família. \r\n\r\nTambém padroeira da Fábrica de Tecido Brasil Industrial, da antiga Fábrica de Tecido de Paracambi, também do bairro da fábrica, também lá em Mendes no bairro chamado Água Fria. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, quero mencionar o bonito trabalho que V. Exa. realizou, junto com os membros, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, que apurou as perdas do Estado do Rio de Janeiro. Quero chamar atenção de V. Exa., porque no futuro o petróleo não será mais das empresas e sim do governo. Então, também vamos perder os royalties do Pré-Sal que virão a ser leiloados. \r\n\r\nV.Exa., quando calibrou em uma Ufir, viu bem. Claro que tem a noventena, mas poderíamos já, por conta do IPCA, arrecadar um pouco mais de 2 bilhões no próximo ano. V.Exa. fez, juntamente com o Deputado Edson Albertassi e os técnicos, um substitutivo que tira todo e qualquer vício de iniciativa e permite que os municípios possam vir também a conveniar e também proceder à fiscalização e, com isso, seguramente, irão arrecadar. \r\n\r\nEsse projeto é fundamental para as finanças do próximo ano do Estado do Rio de Janeiro. E mais que isso, vai levar a Petrobras, empresa que mais produz petróleo no Brasil, e também a ANP, a negociar com o Estado do Rio de Janeiro em relação à Participação Especial e em relação também ao poder calorífico tanto do gás quanto do petróleo, que é um petróleo leve produzido no Pré-Sal, e o Estado do Rio de Janeiro vem perdendo mais de 3 bilhões de reais por ano por conta disso.\r\n\r\nEntão, quero aqui, mais uma vez, parabenizar V.Exa. pelo bonito trabalho, também na CPI de Recursos Hídricos juntamente com o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que agradeço, Deputado André Ceciliano, visto que V.Exa. foi de fato o autor intelectual do projeto. \r\n\r\nMas eu quero fazer só um esclarecimento sobre essa discussão vã que se tem tido, e muitos partidos têm adotado esse discurso, de que impeachment é golpe. Impeachment é um impedimento do Presidente da República, previsto na Constituição Federal, quando comete crime de responsabilidade que afete a realização orçamentária e os dispositivos descritos nas respectivas leis de responsabilidade e outros a eles inerentes, como, por exemplo, a pedalada fiscal. \r\n\r\nOra, se é um dispositivo constitucional, discuti-lo no Congresso Nacional não significa golpe, até porque o Partido dos Trabalhadores - eu mesmo estive nas ruas -, o PDT, o PSDB e tantos outros partidos foram às ruas pedir o impeachment do Collor, que aconteceu. O Partido dos Trabalhadores, e naquela época o PSOL fazia parte dele, por mais de uma dúzia de vezes subscreveu, esperneou e gritou pelo impeachment de Fernando Henrique Cardoso. E na época, nenhum desses partidos alegava que era golpe, porque era um princípio constitucional. Golpe mesmo é assaltar à mão armada o Erário. Isso é que é golpe! Golpe de qualquer partido político que assim o proceda. Mas, o que está em discussão hoje é a gestão petista na União, o Governo da Sra. Dilma.\r\n\r\nDa parte que me toca, Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, eu gostaria muito que fossem cassados ou renunciassem, como quisessem, a Presidente da República, o Sr. Eduardo Cunha, o Sr. Renan Calheiros, e tantos outros que se comportam abocanhando recursos dos cofres públicos pelos mais diversos arreglos.\r\n\r\nO que a sociedade brasileira quer, neste momento histórico, é varrer todas essas figuras abjetas da política do cenário nacional. Sejam de que partido forem.\r\n\r\nVolto a insistir que uma das grandes pragas que temos hoje em nosso País, e essa praga perpassa a muitos partidos políticos, é única e exclusivamente discutir projeto de poder. O poder não pode ser discutido pelo próprio poder. E esse debate de discutir em partidos unicamente projetos de poder tem dado esse desastre que tem acontecido. Partido político é para discutir ideias e valores, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nSe partidos políticos, todos sem exceção, discutissem ideias e valores, a política avançava. Mas o que mais se ouve nos partidos políticos é: “como serei eleito”, “como elegeremos sicrano ou fulano”, independentemente da bagagem conceitual ideológica, da capacidade de gestão ou de trabalho tenham essas pessoas.\r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores foi o partido que eu considero que mais destruiu o Brasil nos últimos tempos. Destruiu porque rompeu totalmente a bandeira ética. Rasgou-a! Permitiu que em todas as instituições houvesse um grande conluio, um grande arreglo, para subtrair recursos dos cofres públicos. E, ainda mais, destruiu de vez a esperança do povo brasileiro. Colocou a classe política, todo mundo, no mesmo saco como se todos fossem iguais.\r\n\r\nHoje, cabe aos políticos com consciência, resgatar o papel da política e o papel do político. E esse resgate só ocorrerá com a discussão fundamental de princípios e valores.\r\n\r\nChamo a atenção e insisto nesse tema porque essa é a questão central. Hoje mesmo, recebi neste plenário a Andrea, o Luiz e o Ricardo Esninha que, voluntariamente, vieram aqui para conhecer o trabalho do Parlamento. Ora, se parte dessa sociedade vem aqui não somente para reivindicar, o que é justíssimo, mas também para conhecer o trabalho do Parlamento, pois é hora de o Parlamento dar resposta positiva a esse anseio da sociedade. Por isso, não vou me estender - V. Exa., Sr. Presidente, já acendeu para mim a luz verde -, mas discutir impeachment é do processo democrático. Cada um, no Congresso Nacional, votará de acordo com sua consciência, mas não tem nada a ver com golpe. Golpe deu o PT ao aparelhar o Estado e usurpar o dinheiro público. Quando falo em PT, falo do núcleo duro do PT, porque também tem muito petista de muito boa índole e o Parlamento Fluminense o confirma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JULIANELLI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois da aula do professor catedrático, Mestre Luiz Paulo, a única conclusão a que eu posso chegar é de que realmente os nossos partidos políticos estão muito mais próximos daquilo que fala a música do Cazuza: “O meu partido é um coração partido”, porque estão longe das discussões das ideias que verdadeiramente importam. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem razão. O impeachment faz parte do processo democrático. Só não pode ser banalizado, ser usado sem fundamento. Lembro que, ao longo da história brasileira - e esse processo democrático é muito recente no Brasil -, na década de 90, todos os presidentes enfrentaram solicitações de impeachment, mas só dois, até hoje, foram acatados, um, do então Presidente Fernando Collor de Melo, e agora esse, em relação a Presidenta Dilma. Mas o próprio Fernando Henrique Cardoso teve o pedido de impeachment, que não avançou, assim como o Presidente Lula, e assim por diante.\r\n\r\nLonge dessa confusão, quero lembrar que, hoje, 8 de dezembro, é Dia Nacional da Família. Quero aproveitar para parabenizar todas as famílias e também dizer o que é família. É a união de duas pessoas, ou mais, ligadas pelo afeto, pelo amor. Por isso, parabéns a todas as famílias de papai, mamãe e filhos, de avô, avó, netos ou avós que criam os filhos de seus filhos, as famílias que têm papai, papai e filho, que têm mamãe, mamãe e filho, enfim, parabéns a todas as famílias! \r\n\r\nO critério básico da família é realmente a união de duas, ou mais pessoas, que se amam, que se cuidam e que são fundamentais na construção moral, ética, cultural de conceitos que são importantes. É o primeiro núcleo de sociedade. A sociedade começa pela família. Sou dos que colocam abaixo os conservadorismos. Para mim, o mais importante da sociedade é o amor e, por não cultuarmos o amor, estamos tão atrasados. O amor é o fundamento essencial, principal da vida, como diz a música do Lulu Santos: “Consideramos justa toda a forma de amor”. Hoje estou musical, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Parabéns, Deputado Wanderson Nogueira pela observação. É importante sempre lembrar que, quando falamos de família, não pensamos em fórmula única, mas numa relação de afeto, de cuidado. Infelizmente, hoje, em nosso país, muita gente não considera que seja um direito de cada um expressar seu afeto, sua sexualidade, ou sua identidade como bem entender. Por isso, o Brasil hoje bate alguns recordes no que diz respeito à violência contra os homossexuais e contra os transexuais também. \r\n\r\nO nosso mandato estará fazendo hoje, daqui a pouco, na Alerj, uma homenagem à Gilmara, uma companheira transexual, uma batalhadora da Favela da Maré, um lugar marcado por muita violência, inclusive violência do Estado, com a presença de muito tempo do Exército, com conflitos, com a venda de drogas fortemente armada. Gilmara tem lutado lá por cidadania para que os homossexuais e os transexuais não continuem sendo vítimas preferenciais da violência, que, como se não bastasse estarem num território marcado pela violência, pelo fato de serem homossexuais ou transexuais, sofrem ainda mais com isso.\r\n\r\nEntão, a Gilmara tem sido uma batalhadora e estará sendo homenageada, aqui, daqui a pouco. Gostaria de convidar V. Exa. e todos os demais deputados que possam se fazer presentes para fazermos essa justa homenagem.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Parabéns, Deputado Flávio Serafini, parabéns a todos os deputados que aprovaram a entrega dessa importante comenda em reconhecimento à batalha pelos direitos humanos, pelos direitos iguais. Eu sonho, Deputado Geraldo Pudim, com o dia em que o Estado não precise proteger A, B ou C, porque todos estarão sendo vistos como iguais; com o dia em que a sociedade não precise defender as mulheres, não precise defender os negros, não precise defender os homossexuais, os bissexuais, os transexuais, porque haverá um pé de igualdade, mas, infelizmente, nós não vivemos nessa sociedade ainda. É papel fundamental do Estado cuidar daqueles que são invisíveis, daqueles que, muitas vezes, enfrentam tudo e todos para que possam ter o direito básico, que é a felicidade. A Constituição norteamericana é muito feliz, quando, em um de seus artigos, diz que todos têm direito à felicidade. A Constituição brasileira diz isso em outras palavras, de forma mais burocrática, mas eu acredito que é importante que nós tenhamos a legalidade e a colocação factual de que todos têm direito à felicidade e que não cabe a mim ou a quem quer que seja julgar o que é felicidade para um e para outro. Eu acho que felicidade é quando a gente se sente bem com a gente mesmo, quando temos nossos direitos preservados, mas também cumprindo os deveres, respeitando os outros. Mas não cabem o desrespeito e os discursos de um ou de outro que acabam suscitando o ódio, que acabam suscitando a raiva, que fazem com que vivamos nessa lógica de guerra.\r\n\r\nPor falar em guerra, mudando de assunto, eu sou vice-presidente da CPI dos Autos de Resistência, presidida pelo Deputado Rogério Lisboa e que tem o Deputado Marcelo Freixo como relator, composta ainda pelos Deputados Paulo Ramos, Luiz Martins e Flávio Bolsonaro. A CPI dos Autos de Resistência tem ganho realmente um destaque grandioso, principalmente por conta dos fatos que vêm ocorrendo na Cidade do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana, basicamente. O interior do Estado, felizmente, tem baixos índices de autos de resistência. Ficam mais localizados em Niterói, Baixada Fluminense e na capital do Estado, notadamente na Zona Norte da cidade.\r\n\r\nNa última sexta-feira, tivemos a possibilidade de visitar, no presídio, os quatro policiais que estiveram envolvidos no caso de Costa Barros, onde cinco jovens foram assassinados, onde mais de 63 tiros foram averiguados no veículo onde esses jovens estavam. Sobre isso, quero esclarecer alguns pontos. Primeiro ponto: CPI não tem que fazer papel do Judiciário. Cabe ao Judiciário fazer o julgamento deles; cabe ao Ministério Público fazer a acusação e a Defensoria Pública dar o direito da defesa, ou seja, esse é um papel do Judiciário. Qual é o papel do Legislativo? O papel do Legislativo é se debruçar sobre o tema, por que isso está ocorrendo e cada vez de forma mais frequente, mais brutal e fazendo com que a sociedade fique cada vez mais alarmada. Acho que é hora de colocar o dedo na ferida dessa situação, porque toda vez que acontece esse tipo de situação, e neste ano aconteceram vários - e temos o marco principalmente do menino Eduardo e de tantos outros casos que ocorreram -, o policial é quem porta a arma, é verdade, mas quem aperta o gatilho é o Estado. Não podemos passar indiferentes a isso, porque o Estado sempre faz a mesma coisa: o policial ou os policiais cometem esses erros e são investigados, acabam sendo vilanizados e sofrem a punição sozinhos.\r\n\r\nNessa história, nessa guerra, nessa lógica de matar ou morrer, estão morrendo inocentes, estão morrendo policiais e estão morrendo, inclusive, pessoas que podem ser criminosos que estão recebendo a pena de morte, sem que no Brasil, no Estado Democrático de Direito, exista efetivamente a pena de morte, e sem que passem por qualquer tipo de julgamento. Ou o Estado do Rio de Janeiro encara a realidade de que precisa alterar a filosofia da sua política de segurança, ou casos como o de Costa Barros continuarão se repetindo cada vez com mais frequência e deixando a sociedade cada vez com mais insegurança. \r\n\r\nEu não quero aqui, é claro, concluir o trabalho da CPI, porque isso está longe de acontecer. Tenho certeza de que será feito um excepcional relatório por parte do Deputado Marcelo Freixo, mas nós temos que, sim, paulatinamente fazer as colocações devidas e dividir essa responsabilidade também com o Estado. \r\n\r\nNão é correto que o Estado tenha na Pasta de Segurança o maior volume de recursos e coloque as Secretarias de Educação e Saúde abaixo da Segurança. O Estado claramente enxuga gelo. Gastar dinheiro como está gastando com segurança pública - não estou dizendo que não seja importante e necessário -, priorizando segurança acima de educação e saúde, é deixar claro que o Estado admite que perdeu essa batalha e não quer mais fazer força para alterar a realidade, entregando não só essa geração, mas tantas outras gerações que virão, ao Deus dará. Se não fizer investimento em educação, se não investir forte em cultura, esporte e lazer, infelizmente o Estado do Rio de Janeiro será fábrica de bandidos, será fábrica de ódio e estará deixando os invisíveis de lado para que se tornem visíveis, sim, quando cometerem ilícitos.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, Deputado Dr. Julianelli, a Federação, a União, os Deputados Federais e Senadores deveriam estar provocando uma ampla discussão da política pública de drogas no Brasil. Droga tem que ser tratada, o usuário tem que ser tratado como caso de saúde pública. Isso precisa ser revisto - palavras do Comando Maior do Estado, em audiência na CPI do Auto de Resistência. Nós estamos perdendo muito tempo com usuários de drogas, não conseguindo prender traficante e assassinos. Essa lógica precisa ser alterada: encarar as drogas como uma questão também de saúde pública, para que a polícia efetivamente faça o trabalho que tem que ser feito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns, Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero de novo reiterar meus agradecimentos ao Governador Pezão - e aqui vejo o vice-Líder do Governo, Deputado Janio Mendes, o Líder do Governo, Deputado Edson Albertassi - pela evolução hoje conquistada com a publicação da resolução, finalmente dando condições para que os trabalhadores do transporte escolar legalizado no Estado do Rio de Janeiro possam fazer jus ao benefício de isenção de IPVA, já valendo para o ano de 2016. \r\n\r\nEu aqui ocupei esta tribuna algumas vezes pedindo que o compromisso firmado no Colégio de Líderes fosse honrado e, graças a Deus, houve sensibilidade, motivo de eu estar de novo agradecendo. Sei das dificuldades do Estado de, neste momento, abrir mão de qualquer receita que seja. Então, realmente, foi uma grande vitória para essa categoria, um modal que cresce no nosso Estado, principalmente buscando a legalização.\r\n\r\nIsso foi uma grande vitória e eu não poderia deixar de registrar os meus agradecimentos a todos os 70 Deputados, mas especialmente ao Governador Pezão, que sancionou, e agora a Secretaria Estadual de Fazenda publicou a resolução. Então, mais uma vez, muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, infelizmente, devido a esse corre-corre, eu não pude participar, mas hoje a Secretaria Estadual esteve nesta Casa lançando um programa muito especial: “Dez minutos salvam vidas”. Pode-se dizer que, realmente, vai fazer a diferença nessa epidemia de Dengue e, principalmente, das outras doenças que estão surgindo agora, como a Zika, causando problemas e alardes muito grandes, principalmente, para as mulheres grávidas neste momento. Então, é muito importante a prevenção.\r\n\r\nV.Exª, Sr. Presidente, Dr. Julianelli, que é médico, sabe a importância da prevenção não só economicamente, porque é muito mais barato você prevenir do que tratar da doença. As pessoas, às vezes, se descuidam. A sociedade parece que não entende que o mosquito pode matar. Por mais que as mortes estão sendo colocadas nas estatísticas, infelizmente, aquele cidadão que não vê na sua família, que ninguém pega Dengue, Zika, Chikungunya, doenças muito sérias que podem levar a morte. \r\n\r\nÉ difícil a pessoa entender, com todo avanço da Medicina, como pessoas acabam morrendo com Dengue. Não é fácil as pessoas, de repente, perderem um ente querido seja por qualquer doença, por um acidente, mas no caso da Dengue muitas vezes um descuido. É importante citar que aqui mostra claramente que são ações que podem, realmente, salvar vidas: um pratinho está colocado embaixo de um vaso de planta acumulando água; alguma planta, por exemplo, no caso das Bromélias que são bonitas, mas acumulam água; pneus abandonados; garrafas abandonadas no quintal; qualquer recipiente que pode acumular água onde sabemos ser propício ao mosquito da Dengue, Aedes Aegypti, possa colocar ali os seus ovos. Aquelas larvas se transformarão em mosquitos, que poderão, realmente, tirar a vida das pessoas. \r\n\r\nA Secretaria de Estado cumpre o seu papel, com esse Programa. Aliás, é uma convocação nacional para que todas as Secretarias, por exemplo, a Secretaria Municipal da Saúde e o Ministério da Saúde nos três Entes da Federação possam, realmente, trabalhar em prol não digo erradicar de vez, porque isso aí pode ser utopia, principalmente, porque depende da ação do cidadão.\r\n\r\nSempre digo: muitas vezes as pessoas ficam falando de violência, violência das drogas. Digo que o único jeito de acabar totalmente com a violência é que as pessoas parem de usar as drogas, principalmente, as ilícitas. Sei que é impossível no mundo. É utópico dizer isso, mas, por exemplo, quando pedimos a participação do cidadão é possível. \r\n\r\nNão é um se intrometer na vida do outro, é porque se eu tomo cuidado e um vizinho, não, ali pode ter o mosquito da Dengue e atingir a minha família também. Então, é uma questão de cidadania, de respeito. O Estado provoca. \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim, hoje, existe lei que permite que a pessoa possa adentrar numa propriedade caso haja indício de foco de Dengue. Se não me engano, lei desta legislatura da Deputada Ana Paula Rechuan. Não tenho certeza. \r\n\r\nTenho convicção de que o Estado deve fazer a sua parte, mas cabe ao cidadão também fazer a sua parte. Lembrando que os focos estão nas residências. É a ciência que mostra. Claro que que temos uma ação de prevenção.\r\n\r\nQuero deixar registrado e parabenizar o Secretário de Saúde, Felipe Peixoto.\r\n\r\nQuero chamar a atenção do Ministério da Saúde, porque não adianta depois, como vimos nos anos anteriores, serem instalados centros de hidratação, hospitais montados como se fosse uma guerra, porque, ao chegar o verão, quando oscila a temperatura muito quente, com as chuvas, se faz propício o cenário - água acumulada e calor -, exatamente para que o mosquito possa tomar conta das Cidades, do ambiente de uma maneira geral. \r\n\r\nRegistro, de novo, que toda a população tem que tomar uma atitude. Não é possível só nos preocuparmos quando a tragédia bate muito próxima de nós. Espero que esta fala possa ecoar em todos os lares do nosso País porque, volto a dizer, prevenção é realmente o melhor caminho, não só no aspecto de se evitar doenças de maneira geral, que tiram o profissional da sua atividade laboral, do seu trabalho, mas também porque pode vir a vitimar essa pessoa com o óbito. As pessoas acabam perdendo o chão porque não entendem que o mosquito é capaz de destruir vidas humanas. \r\n\r\nFalado isto, Sr. Presidente, mais uma vez, quero deixar aqui clara a certeza de que o trabalho de prevenção é o melhor caminho, seja na saúde, seja no caso, por exemplo, das drogas. É o que eu falo: muito claramente, o cidadão que usa drogas, principalmente ilícitas, não pode sair com bandeirinha pedindo paz porque ele fomenta a violência quando usa drogas. \r\n\r\nO cidadão não pode reclamar se o Estado faz a parte dele, faz campanhas de prevenção, coloca seus servidores para baterem de porta em porta, tenta acabar com os focos da dengue. O Estado está fazendo a sua parte, mas é importante que o cidadão também faça a sua. Numa analogia, é o cidadão que muitas vezes reclama que a Cidade está suja que joga lixo no chão. Há o cidadão que reclama da dengue e do problema todo da saúde pública e não faz a sua parte, então, espero que todos levem a sério esse programa do Governo Estadual, Dez Minutos Salvam Vidas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Julianelli) - Parabéns pela fala de V. Exa.!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde na mesma direção do parlamentar que me antecedeu aqui, o Deputado Tio Carlos. Venho trazer a nossa preocupação. O Secretário de Saúde hoje esteve neste Parlamento prestando esclarecimentos à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, trazendo o lançamento da campanha Dez Minutos Salvam Vidas. Mas é preciso que haja, de parte da sociedade, uma adesão cada vez maior diante dos riscos que se apresentam.\r\n\r\nTodos nós conclamamos, durante os últimos meses, que os índios fossem exitosos na dança da chuva, que chovesse para que os reservatórios pudessem alcançar níveis que tranquilizassem o abastecimento. A crise hídrica, um fantasma que ainda ronda o Brasil, principalmente os Estados do Sudeste, bem sabemos, não é resolvida apenas com a chuva. É preciso a recomposição das matas ciliares, a proteção das nascentes e, cada vez mais, a preservação ambiental. Mas, com as chuvas que amenizam a crise hídrica, vem a ameaça, com a proximidade do verão, das doenças tropicais. \r\n\r\nHoje a sociedade está perplexa com a mutação do Aedes Aegypti, que traz a Zika e a Chicungunya e, com elas, a microcefalia, doença que alcança as famílias brasileiras, notadamente no Estado de Pernambuco, mas também é uma realidade, para os fetos. Além disso, a minha Cidade de Cabo Frio registra suspeita de dois casos da Síndrome de Guillian-Barré. Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam a relação da microcefalia com a Zika e com a Síndrome de Guillian-Barré, que afeta o sistema nervoso, causando paralisação dos músculos, muitas dores para suas vítimas e cujo tratamento é de alto custo. Essas são ameaças presentes.\r\n\r\nComo nenhuma crise vem sozinha, a crise econômica que atinge o Estado agrava a situação - este é um alerta que deve ser dado. Na maioria das cidades que enfrentam dificuldades financeiras, a coleta de lixo foi reduzida: cidades que faziam coleta de lixo diariamente agora fazem três vezes por semana; cidades que faziam coleta três vezes por semana agora fazem apenas uma vez. \r\n\r\nOs governos, por sua vez, acabam por criar vícios nas pessoas por deseducação: o indivíduo que está na rua muitas vezes não se preocupa em procurar uma lixeira, e joga lixo no chão porque sabe que ali perto tem alguém para varrer a rua; muitas cidades não têm lixeiras presas a postes ou suportes próprios, porque o lixo virou o luxo de muita gente. \r\n\r\nOs maiores gastos das cidades se dão com limpeza pública; é muito fácil, ninguém pesa o volume do lixo recolhido a cada dia; ninguém se preocupa em saber a medição. As pessoas cobram é a cidade limpa, a rua varrida. Ocorre que, quando vem a crise econômica, é ali que se corta.\r\n\r\nCortando na limpeza sem preparar a população para os riscos de uma limpeza pública ineficiente, nós, do Rio de Janeiro, estamos sujeitos a uma grave crise sanitária em razão da proliferação da Zika e da Chikungunya, acessórias da Dengue por mutação genética do Aedes aegypti. \r\n\r\nEntão, ou neste Estado se faz um grande alerta, uma grande mobilização, ou nós teremos um verão do cão. \r\n\r\nO Deputado Dr. Julianelli, profissional médico que é e sanitarista, talvez seja dos pares o mais adequado para nos alarmar, porque nós precisamos ser alarmados, a sociedade precisa ser alarmada para os riscos que corremos. \r\n\r\nÉ preciso medidas radicais. Dizia isso hoje ao Secretário Felipe Peixoto, e vou fazer isso ainda hoje ao Governador porque é preciso que haja um chamamento, é preciso que haja uma atenção especial, porque o País está mergulhado numa crise política combinada com uma crise econômica. Isso por si só, por natureza, é grave. E estamos navegando na direção de um grande iceberg que é a crise sanitária. \r\n\r\nAs chuvas vieram. Com a alegria das chuvas, vem a proliferação do Aedes aegypti em todas as ruas, em todas as casas. Recipientes abandonados se tornam território fértil da proliferação. E aí teremos aqui no Estado um momento de grande dificuldade, quando o Estado está aí devendo a fornecedores, porque a prioridade é pagar pessoal. \r\n\r\nA mesma realidade se repete nos municípios: faltam medicamentos de toda ordem nas Secretarias Municipais de Saúde. Não temos condições de enfrentamento de uma epidemia de Dengue agravada com a Zika e a Chikungunya. Não temos leitos para a internação para a Guillain-Barré, que é, vou repetir, uma doença gravíssima de tratamento de custo altíssimo e que necessita da imobilização de leitos especializados.\r\n\r\nEntão, ou se alarma de verdade e se faz um grande mutirão ou não teremos recursos financeiros para chegar a todos os lares ou nós vamos sucumbir numa grave crise. \r\n\r\nA chuva está aí e, com a chuva, o avanço da Dengue em todo o Estado do Rio de Janeiro. E com a Dengue, a Zika e a Chikungunya. \r\n\r\nEntão, este alerta precisa ser dado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna desta Casa na noite de hoje é a importância da permanência do 56º Batalhão de Infantaria em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes é um município de importância histórica, localizado no Norte do Estado do Rio de Janeiro, com uma população aproximada de 500 mil habitantes, sendo o 43º município mais populoso do País. É a maior cidade do interior fluminense, com extensão territorial de mais de quatro mil quilômetros quadrados. \r\n\r\nAntiga capitania de São Tomé, de Tomé de Souza, é terra de um rico patrimônio arquitetônico, fazendo da cidade a segunda do Brasil em arquitetura eclética. Foi a terceira cidade da América Latina a instalar iluminação pública. \r\n\r\nPossui um PIB da ordem de 45 bilhões de reais, sendo, em 2012, o segundo do IBGE, e a oitava cidade da lista dos 20 maiores PIBs municipais. \r\n\r\nSua economia atual está ligada à exploração do petróleo e é o grande centro mais próximo do Complexo do Porto do Açu, por onde estima-se que, após a sua conclusão, transitará um intenso movimento de cargas nacionais e estrangeiras. \r\n\r\nÉ uma cidade com alto índice acadêmico, tendo uma das três maiores concentrações de população universitária do país. A presença do Exército brasileiro se faz importante em um município tão povoado. Presente em Campos desde 1935, é uma referência para todos os empresários, comerciantes locais, além da importância da cidade para o Estado, por ser um eixo de escoamento da economia, balizada pelas rodovias 101 e 356. \r\n\r\nA denominação histórica da organização militar Capitão Manoel Teodoro reconhece o primeiro campista a alistar-se como voluntário para lutar na guerra do Paraguai. Falecido na batalha do Tuiuti, seus restos mortais se encontram na praça do Santíssimo Salvador, principal praça da cidade, local onde o 56° Batalhão de Infantaria participa de formaturas nas quais a sociedade civil lhe presta homenagens. \r\n\r\nPelas características atuais do sistema de saúde pública e pela qualidade dos serviços prestados na cidade de Campos dos Goytacazes, o 56° Batalhão de Infantaria, apesar de ser uma unidade tipo 1, é muito procurado pelos militares inativos, inclusive da capital, e de outros Estados, para a prestação do apoio médico-hospitalar. \r\n\r\nA Fusex possui cerca de dois mil usuários vinculados a cerca de mil e cem ativos, inativos e pensionistas. Por esse motivo, encontra-se, atualmente, com alto índice de desembolso financeiro na área de saúde, cerca de 12 milhões anuais, o que poderia ser minorado, mediante a implantação de um posto médico de saúde. \r\n\r\nAs unidades militares do Exército mais próximas se localizam nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória, sendo o 56° Batalhão de Infantaria a única representação militar federal no Norte do Estado do Rio de Janeiro. Entre essas duas capitais, temos 527 quilômetros. \r\n\r\nNão seria de bom alvitre um espaço bastante povoado sem a presença da força terrestre. Há inúmeras pedreiras na região, as quais requerem constante fiscalização do SFPC. As pontes sobre o rio Paraíba do Sul são de extrema importância para o transporte, pois todas têm mais de cem metros de extensão. \r\n\r\nOs fatos acima demonstram a importância da cidade de Campos dos Goytacazes como área de segurança e tornam imprescindíveis a presença da tropa apta a dar, no caso de emprego, e no menor tempo possível, a pronta resposta, no que concerne à função constitucional do Exército brasileiro.\r\n\r\nQuiçá outros juízos, pelas características locais, caberia à tropa de infantaria. A saída do 56° Batalhão de Infantaria de Campos pode ser encarada pela sociedade local como uma ação de desprezo da força terrestre à importância socioeconômica da cidade em relação ao país. \r\n\r\nA qualidade do soldado que incorpora o 56° Batalhão de Infantaria foi comprovada por diversos fatores no desfile de 7 de setembro. Percebe-se a satisfação da sociedade campista pela organização militar; ter filhos incorporados é motivo de orgulho. Nas formaturas da organização militar, para as quais o público civil é convidado, a presença é maciça. O baixo índice de punições e a presença de soldados cumpridores de suas obrigações e orgulhosos por vestir a farda trazem inúmeros reflexos positivos para a instituição colaborando para o destaque em âmbito nacional. \r\n\r\nAtualmente, a brigada de infantaria paraquedista busca convocar jovens para incorporar na região. Ou seja, deixa de incorporar em suas fileiras jovens fora dos municípios tributários. Isso é reflexo do reconhecimento de que há na região jovem de boa índole.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nComo campista, eu gostaria de atestar a fala de V.Exa., e como militar que sou da reserva. Tenha certeza de que o 56º BI faz parte da história de Campos. \r\n\r\nE eu gostaria de salientar, rapidamente, um outro fator: a saída dele fará com que os jovens daquela região tenham que se deslocar para o Rio de Janeiro ou para Vitória para cumprir suas obrigações no serviço militar. Isso acontecia no passado e causava um transtorno muito grande para a cidade. E a ida do 56, um dos fatores foi exatamente esse, para ter um local onde o jovem da região pudesse cumprir suas obrigações de serviço militar. \r\n\r\nEntão, eu faço minhas as suas palavras e gostaria de colocar publicamente esse pensamento. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Gostaria de pedir à Mesa que incorporasse o aparte do Deputado Dr. Julianelli ao nosso discurso.\r\n\r\nAs autoridades e entidades federais, estaduais e municipais sempre convidam o 56º Batalhão para participar dos eventos, fruto do prestígio do mesmo perante a sociedade local. Pois veem no 56º Batalhão de Infantaria uma referência. A SALC do 56º é uma referência nacional. Atualmente há cerca de 80 pedidos de participação e corona por parte dos inúmeros órgãos brasileiros, entidades públicas localizadas no Maranhão ao Rio Grande do Sul. A organização militar como as 16º e 17º BDA, bem como inúmeras localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, constantemente participam ou solicitam corona à organização militar. Costumeiramente, referem-se ao 56º Batalhão de Infantaria as autoridades e emissoras de rádio e televisão locais utilizando o termo: o Exército de Campos. \r\n\r\nDe 2008 a 2010 a sociedade local se reuniu para a manutenção da unidade da cidade, confirmando o bom relacionamento e a representatividade da unidade junto às autoridades e populares, que com cerca de quatro mil alistados por ano, sendo 90% voluntários que desejam continuar a história dos seus antepassados, relatam com orgulho parte de suas aventuras no Exército Brasileiro.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de dizer que o 56º Batalhão de Infantaria de Campos precisa ficar em Campos, pela formação do cidadão, pela área estratégica que ele está localizado e pela reserva moral aos olhos da população.\r\n\r\nE nós estamos lançando hoje, Deputado Dr. Julianelli, uma campanha que eu gostaria que, se possível, a câmera pudesse focalizar aqui comigo, desse um foco aqui nessa campanha, que é: “Fica 56º Batalhão de Infantaria”. Esta é a campanha que estamos lançando. Campos não quer perder o 56º Batalhão de Infantaria. “Fica 56º Batalhão de Infantaria do Município de Campos”. Esta é a campanha que estamos lançando hoje e gostaria de pedir o total apoio desta Casa de Leis no sentido da permanência dessa instituição tão representativa, tão importante e que faz parte do patrimônio do Município de Campos e de toda região.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Parabéns, Deputado Geraldo Pudim. Conte com o meu apoio e acredito que de todos os parlamentares desta Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Final, Deputado Tio Carlos, a quem já quero parabenizar pela vitória conquistada com o apoio hoje das galerias no que diz respeito à isenção do IPVA para o transporte escolar no território fluminense. V.Exa. deu uma grande contribuição a esse setor que é importantíssimo no sistema de educação, não só privada, mas no conjunto das redes aqui no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Geraldo Pudim, Deputado Dr. Julianelli, senhoras e senhores.\r\n\r\nSr. Presidente, eu vinha tratar de um outro assunto aqui na tribuna, deixarei para amanhã, mas a TV Câmara me provocou trazer o assunto dessa crise que atravessa a Câmara dos Deputados e que desdobra no País. Deputado Dr. Julianelli, Deputado Geraldo Pudim, que já foi Deputado Federal, acabei de ver uma cena, Sras. e Srs. Deputados, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado por este Estado, obstruindo a votação do Conselho de Ética, para que aquele colegiado não decidisse hoje a abertura do procedimento interno com relação ao comportamento dele na sua vida privada, que se mistura com a vida pública.\r\n\r\nÉ lamentável o cenário que o País atravessa hoje, Deputado Presidente, e não ter em uma figura que preside a Câmara dos Deputados o sentimento do compromisso com a República, do compromisso com o País. O Presidente de um poder usar a Casa mais alta, eu diria, mais representativa, pode não ser a mais alta, porque é o Senado, mas a Câmara dos Deputados é a representação do pensamento do povo brasileiro. A responsabilidade de quem está investido naquela função é uma responsabilidade que passa por um sentimento republicano. O que vimos, hoje, o que estamos vendo, desculpe, ao longo desses próximos dias, é uma completa falta de compromisso com o País, de compromisso com a democracia, de compromisso com as instituições, de um compromisso com a República.\r\n\r\nO Sr. Eduardo Cunha não reúne mais as condições de continuar presidindo a Câmara dos Deputados brasileiros, não reúne mais. Não pode, através do poder que tem naquele cargo, obstruir todo o processo que em um primeiro momento visa apenas investigar, checar os fatos apresentados pelo Ministério Público.\r\n\r\nO País atravessando um momento talvez nessas gerações mais novas, momento mais difícil da nossa história recente, a inflação já alcançando dois dígitos, o desemprego idem, os negócios todos parados ou em processo semi falimentar, os Muni cípios e os Estados passando profundas dificuldades na área fiscal, o País parando pela irresponsabilidade de algumas figuras, dentre elas esse senhor que é Deputado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstá na hora de a sociedade sinalizar em última instância ao Poder Judiciário, ao Supremo. Ou seja, o Supremo apresentar algum dispositivo que lhe cabe dentro do respeito da independência dos Poderes, do estado democrático de direito, apresentar alguma saída para que esse senhor deixe, nem que seja temporariamente, até que o processo de investigação sobre o seu patrimônio, os seus atos, seja concluído, sem lhe tirar o direito de defesa, ao direito de defesa do Deputado, do cidadão, e não do Presidente da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nEntão, o que estamos vendo hoje, Deputado Dr. Julianelli, agora à tarde, esse episódio que o Presidente da Câmara dos Deputados tenta obstruir, tenta não, consegue obstruir os trabalhos do Conselho de Ética. Estamos vendo hoje uma aula de antidemocracia, é uma aula de completa falta de compromisso com o espírito republicano, falta de compromisso com o País.\r\n\r\nLamentavelmente, esse senhor foi eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, lamentavelmente. O Estado do Rio de Janeiro não merece uma representação com o perfil desse cidadão. \r\n\r\nNão sabemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, onde essa crise vai chegar se essa questão continuar. Não sabemos. O País está parando. Na situação do Estado do Rio de Janeiro, independente de erros ou não dos governos anteriores, há uma questão fiscal colocada, que estamos debatendo com responsabilidade nesta Casa. É uma questão fiscal colocada.\r\n\r\nHá uma crise acentuada em função de uma série de dimensões e não pode, uma questão de ordem pessoal, se transformar numa questão institucional.\r\n\r\nEsse senhor, com esse comportamento, além de prestar um desserviço ao Parlamento nacional, ao Parlamento brasileiro no seu conjunto, está causando um mal ao País jamais visto.\r\n\r\nEstá na hora de o Sr. Eduardo Cunha entender que não reúne, neste momento, condições para continuar à frente da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, mudei aqui o meu assunto. Trarei amanhã o assunto, que é a questão que votaremos amanhã, do direito de os professores de Educação Física assumirem a titularidade da disciplina nas séries das duas primeiras etapas do ciclo básico de educação: educação infantil e o primeiro do fundamental, conquista da categoria, luta dos professores de Educação Física do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a decisão amanhã da Assembleia Legislativa, que seja uma sinalização para os demais Parlamentos estaduais, para que o Brasil garanta, à frente das classes de educação infantil e ensino fundamental primeira etapa, a presença de um professor qualificado, formado em Licenciatura de Educação Física.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, em nome do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, tenho certeza de que é um sentimento do conjunto dos parlamentares: está na hora de o Sr. Eduardo Cunha deixar a Presidência da Câmara dos Deputados do Brasil. Está na hora de ele ter o mínimo de compromisso com a República e com a sociedade brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes da minha fala, eu me atenho ao assunto trazido pelo Deputado Comte Bittencourt, que já foi motivo de fala minha anterior.\r\n\r\nEntendo que o Deputado Eduardo Cunha, neste momento, não tem qualquer condição de representar o Parlamento e qualquer cidadão brasileiro.\r\n\r\nComo bem falou o Deputado Comte Bittencourt, ele colocou uma situação pessoal à frente dos interesses da Nação brasileira. \r\n\r\nMédico tem mania de fazer diagnóstico, e eu não sei nem se ele tem equilíbrio emocional para exercer a função a que ele se arvora neste momento. \r\n\r\nNão quero com isso dizer que o PT, a presidente Dilma, particularmente, não tenha que dar as explicações ao País, quando solicitadas, mas, tenho certeza de que Eduardo Cunha não tem respaldo moral para essa atitude que tomou em relação ao encaminhamento do impeachment da Presidente Dilma. É um desserviço que esse camarada, que esse senhor faz ao País e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou abordar também outro ponto, Sr. Presidente, que já abordei aqui, em função desse debate. O lançamento da campanha que o Secretário de Saúde Felipe Peixoto trouxe aqui, hoje, com certeza, é da maior importância diante do início do quadro de epidemia de dengue, chikungunya e zika, transmitidas pelo Aedes aegypti. \r\n\r\nCom certeza, existe uma gravidade enorme. Como eu falei para o Secretário, toda essa perspectiva de uma epidemia precisa ter uma contrapartida de ação do Estado, no sentido de prevenir na mesma altura. Mas eu questiono um ponto, e é isso o que me traz aqui, apesar de entender que toda essa campanha é importante. \r\n\r\n“Dez minutos salvam vidas”, isso tem que existir, é muito importante. Mas eu, como médico, não posso deixar de colocar o meu posicionamento. Como médico infectologista, respaldo-me nessa especialização. Eu entendo que estamos diante, no caso da zika, de uma situação imprevisível. Não sabemos ainda os mecanismos de transmissão da zika. Sabemos que existe uma relação da microcefalia com o vírus zika, mas não sabemos ainda, a universidade não sabe ainda - é uma coisa nova no mundo médico -, como isso se dá, quais os fatores que influenciam na complicação da doença. \r\n\r\nEu entendo que é necessário algo mais nesse momento em que estamos, daqui a pouco, fim da primavera, início do verão, em plena estação das águas, quando, com certeza, o vetor Aedes aegypti vai proliferar e o risco da doença vai aumentar e, consequentemente, o número de casos; eu entendo que precisamos ter uma proposição mais intensa, mais positiva. \r\n\r\nEu tenho uma filha de trinta e três anos e diria para ela não engravidar nesse período de incerteza em relação à zika. Como médico, eu não posso entender que isso não seja colocado para a população. Não é nenhuma campanha alarmista - quero deixar isso bem claro. O que se recomenda é que as mulheres que queiram engravidar adiem três, quatro, cinco, seis meses, até essa situação da epidemia ficar mais bem definida. \r\n\r\nNós estamos falando em microcefalia. Praticamente cem por cento das crianças acometidas vão ter algum grau de comprometimento intelectual ou físico. Já falei anteriormente aqui, a presença da microcefalia implicará em sacrifício econômico e, principalmente, emocional para essas famílias. Temos que considerar que esse sacrifício será por toda a vida dessas crianças. Essa é a grande verdade. Então, nada mais justificado do que se adiar temporariamente o desejo de engravidar e buscar uma hora adequada, mais segura, em que essa epidemia já esteja controlada. Eu quero repetir, aqui, a minha fala. Não se trata, no meu entendimento, de nada alarmista, de nenhuma campanha alarmista, até porque a Zica está iniciando o seu trajeto, aqui no Estado do Rio de Janeiro. Mas, na minha maneira de entender, Sr. Presidente, trata-se de uma medida prudente e que nada afetará, caso adotada, a população do Estado do Rio. Qualquer moça, qualquer mãe que queira ser mãe outra vez, adie por três, quatro meses, e vai ter a oportunidade de ter uma gravidez segura.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 08/12/2015, às 18h35, em homenagem à ativista transexual Gilmara Cunha. Processo 22.695/2015. Autor, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2015, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES, NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, FARID ABRÃO, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFESENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL AVOS DE MEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDER VÉRAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS PRIVADOS QUE DISPONHAM DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE REQUER PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 03/12/2015.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 135/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para a Sessão Solene Extraordinária do dia 09/12/2015, às 18h35, para a entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Cairo Ítalo e para a Juíza Lúcia Regina. E entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro para o Sr. Luciano Silva. Processo nº 22.644/2015 de autoria do Deputado Waguinho (Req. 112/15).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DICA, A CONVITE; DOUTOR JULIANELLI, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1138/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº47/2015)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se à ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O RESGATE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENNSAÇÃO ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DO PRAZO DA CONCESSÃO DA QUAL A SUPERVIA É TITULAR”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Peixoto, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único - O Crédito em favor do Estado do Rio de Janeiro resultante do resgate das obrigações referidas no caput será transformado em ampliação do prazo da Concessão da qual a Supervia é a titular a ser devidamente efetivado por ocasião da próxima revisão ordinária ou extraordinária do contrato de concessão celebrado com a SUPERVIA, bem como serão computadas as obrigações expressamente reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da SUPERVIA, a exemplo da reconhecida na Deliberação AGETRANSP/CD nº 678/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Peixoto, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o caput do artigo 2º e seus parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Peixoto, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, João Peixoto, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar até 70% das obrigações da SUPERVIA - Concessionária de transporte ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se o §3º, no Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§3º - No decorrer do período informado pelo §2º, o valor das passagens não sofrerão quaisquer reajustes pela SUPERVIA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Bruno Dauaire, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§2º A compensação efetivada com créditos tributários vincendos será feita em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Bruno Dauaire, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar obrigações da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes da incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Comunicação - ICMS, sobre o fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Bruno Dauaire, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se §3º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n“§3º - Fica o Poder Executivo obrigado a enviar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, relatório consubstanciado contendo as informações relativas ao montante compensado pela LIGHT ao Estado do Rio de Janeiro, incluindo os valores das parcelas vencidas e vincendas, decorrentes do resgate realizado nos termos do artigo 1º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Luiz Martins, Bruno Dauaire, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, incluindo o §2º, com a seguinte redação, remunerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º. (...)\r\n\r\n§2º. O valor total do resgate mencionado no caput fica limitado ao apurado na decisão AGETRANSP/CD nº 678/2015, publicada no Diário Oficial de 03/06/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Para de habilitar a SUPERVIA deverá apresentar ao Governo do Estado um plano de pagamento das multas aplicadas pela AGETRANSP e inscritas na Dívida Ativa do Estado”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, o qual passará ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar obrigações da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim, gerando um relatório contendo os valores discriminados dos resgates efetuados, o qual deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Zaqueu Teixeira, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nNumere-se o Parágrafo Único do Artigo 1º como “§1º” e inclua-se o § 2º, o qual deverá ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O crédito em favor do Estado do Rio de Janeiro resultante do resgate das obrigações referidas no caput será computado na próxima revisão ordinária ou extraordinária do contrato de concessão celebrado com a SUPERVIA, bem como serão computadas as obrigações expressamente reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da SUPERVIA, a exemplo da reconhecida na Deliberação AGETRANSP/CD nº 678/2015.\r\n\r\n§ 2º - Como contrapartida a SUPERVIA deverá viabilizar a construção, em todas as estações, de banheiros para usuários, adaptados para pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Flávio Bolsonaro, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInsira-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. XX - Fica vedada, revisão ou reajuste da tarifa do serviço de transporte ferroviário até dezembro de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, Tânia Rodrigues.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInsira-se onde couber o presente artigo:\r\n\r\n“Art. X - No prazo de 10 (dez) anos a contar do resgate previsto por essa Lei, não será possível a realização de qualquer outro resgate ou anistia de dívidas, devendo, em caso de alegação de desequilíbrio econômico-financeiro por parte da contratada, o contrato ser rescindido ou encampado conforme análise pelo Poder Público”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Eliomar Coelho, Tânia Rodrigues.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nFica adicionado um § 3º ao Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - O valor a ser compensado, no que se referir ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, deverá prever o repasse da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) da repartição destinada aos municípios nos termos do disposto no art. 158, IV da Constituição Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FILIPPE NETO, Luiz Martins, Milton Rangel.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. ... O Poder Executivo encaminhará em até 60 (sessenta) dias, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e fará publicar no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência, o valor total de obrigações da Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim que foram resgatados com base na presente Lei e o valor dos créditos vincendos que foram parcelados de acordo com os §§ 1º e 2º do Art. 2º desta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FILIPPE NETO, Luiz Martins, Milton Rangel.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar obrigações da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, até o valor máximo de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), vencidas até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FILIPPE NETO, Luiz Martins, Milton Rangel.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. (...) - O resgate das obrigações da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, citados no artigo 1º, ficarão limitados ao montante apurado através de auditorias realizadas pela Auditoria Geral do Estado - AGE e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Geraldo Pudim, João Peixoto.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se no art. 2º, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Para fins do caput deste artigo, poderá o Poder Executivo renegociar as dívidas decorrentes dos contratos administrativos a que alude esta lei, inclusive mediante transação judicial ou extrajudicial, no sentido de reduzirem-se ou abolirem-se efeitos da atualização monetária e encargos contratuais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 1º onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - O valor máximo do resgate de que trata o caput deste artigo será de R$ 38.978.806,00 (trinta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e seis reais) sobre as dívidas contabilizadas até 31 de outubro de 2015 e serão parceladas de modo que a dívida se encerre até 31 de dezembro de 2018”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Após a realização de auditoria de que trata esta Lei, o resgate só poderá ser feito após aprovação por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica acrescido um § 4º ao art. 7º da Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997 com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - Será cancelada a concessão ou permissão em caso de interrupção do serviço por conta de inadimplência ou inadequada prestação do serviço, por parte da concessionária, não cabendo qualquer indenização à mesma.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Qualquer aumento tarifário, independente da autorização da AGETRANSP de que trata a Lei nº 4.555/2005, só será válido com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assim como qualquer novo aditivo aos termos do contrato vigente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica suprimido a alínea b do inciso I, § 1º do art. 2º da Lei nº 4.555/2005, ficando o poder regulatório da concessão de competência do Poder Legislativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, DR. SADINOEL, ZAQUEU TEIXEIRA, ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInsira-se onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. .... - No cálculo do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão de transporte ferroviário deverão ser computadas todas as receitas operacionais e não operacionais da concessionária, em especial as receitas com locação de espaços e lojas e as receitas oriundas de publicidade nos trens e estações.\r\n\r\nParágrafo único: O cálculo realizado na forma deste artigo, deverá ser enviado à Comissão de Transportes e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, o qual passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar obrigações da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGHT S/A, vencidas até dezembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Fábio Silva, Wanderson Nogueira\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se onde couber o presente artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Todas as revisões extraordinárias do contrato firmado da concessão entre a SUPERVIA Concessionária de Transportes S.A. e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, serão encaminhados pela AGETRANSP/CD a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para análise e prévia autorização de alteração de cláusulas que visem o equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MILTON RANGEL, Iranildo Campos, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se a redação do parágrafo único do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado ...........................\r\n\r\nParágrafo único - O crédito em favor do Estado do Rio de Janeiro resultante do resgate das obrigações referidas no caput será computado na próxima revisão ordinária ou extraordinária do contrato de concessão celebrado com a SUPERVIA, mediante a prévia autorização da Assembleia Legislativa, após análise da Deliberação AGETRANSP/CD nº 678/2015, bem como serão computadas as obrigações expressamente reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da SUPERVIA,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MILTON RANGEL, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se a redação do parágrafo 2º do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Do montante devido pelo Estado do Rio de Janeiro à LIGHT S/A em decorrência do resgate realizado nos termos do art. 1º, será deduzido o valor do crédito líquido, certo e exigível, vencido e não pago pela LIGHT S/A ao Estado do Rio de Janeiro, excetuados aqueles com exigibilidade suspensa.\r\n\r\n§ 2º - A compensação efetivada com créditos tributários vincendos será feita em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MILTON RANGEL, Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\n§ 2º - Durante o período de vigência da amortização 12 (doze) meses, a concessionária Super Via, não poderá majorar o valor da tarifa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Zito, André Ceciliano\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Fica o Poder Concedente obrigado a celebrar Termo Aditivo ao contrato de concessão com a Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA, incluindo a margem de lucro a ser auferida pela empresa na exploração do respectivo serviço de transporte concedido.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA N° 34\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... - O Poder Concedente realizará auditoria externa independente da conta da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A e os resultados obtidos deverão obrigatoriamente ser apresentados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação da presente Lei, em Audiência Pública conjunta da Comissão Permanente de Transporte e da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle do Poder Legislativo Estadual. \r\n\r\nParágrafo Único. Caso o resultado da Auditoria constate a necessidade de redução da tarifa, o valor do subsídio será reduzido na mesma proporção.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA N° 35\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... - O Poder Concedente publicará anualmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o valor integral do subsídio concedido à Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA N° 36\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .. - Fica a Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA obrigada a publicar, anualmente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as suas demonstrações financeiras.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA N° 37\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art... - Fica o Poder Executivo obrigado a criar um Programa de Trabalho específico no Fundo Estadual de Transportes contendo a dotação orçamentária do subsídio concedido a Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAdicione, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Fica a Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA obrigada a enviar, anualmente, as demonstrações financeiras à Secretaria de Estado de Transportes, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes Concedidos -AGETRANSP.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Milton Rangel, Thiago Pampolha\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAdicione-se este Art. onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Dos valores devidos, o Poder Executivo deverá descontar as multas e penalidades aplicadas pelo Poder Público à concessionária Supervia S/A.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione-se este Art. onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Fazer controle por meio de auditoria a porcentagem da demanda pagante dos usuários de trens da empresa concessionária Supervia S/A.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Tia Ju, Dr. Julianelli\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - Após a realização de auditoria de que trata esta Lei, o Poder Executivo enviará o resultado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para sua aprovação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 42\r\n\r\n.\r\n\r\nModifique- se o Parágrafo Único do Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - O crédito em favor do Estado do Rio de Janeiro resultante do resgate das obrigações referidas no caput será computado, devidamente corrigido monetariamente, na próxima revisão ordinária ou extraordinária do contrato de concessão celebrado com a SUPERVIA, bem como serão computadas as obrigações expressamente reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro em favor da SUPERVIA, a exemplo da reconhecida na Deliberação AGETRANSP/CD n° 678/2015.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPÓLHA, Waguinho, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA N° 43\r\n\r\nModifique- se o Artigo 3°, acrescentando o Parágrafo Único com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A SUPERVIA deverá aplicar 50% do valor equivalente aos acréscimos dispensados pela LIGHT na forma do caput deste artigo na reforma de passarelas da sua malha ferroviária\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPÓLHA, Waguinho, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nAltere-se o caput do artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a resgatar obrigações da SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa LIGTH S/A, vencidas entre janeiro até novembro de 2015, líquidas, certas e não prescritas, devidamente identificadas em auditoria realizada pela Auditoria Geral do Estado para esse fim.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nAltere-se a ementa, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S/A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 1º o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ - A operação de resgate de obrigações da Supervia, de que trata o caput fica limitada ao montante de R$ 38.978.803,00 (trinta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil e oitocentos e três reais), total do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato reconhecido pela Agetransp. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Geraldo Pudim.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 47\r\n\r\nSuprima-se o §1ºe o §2º do artigo 2º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Geraldo Pudim.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1116/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se o artigo 1º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O Estado do Rio de Janeiro garantirá os preços mínimos dos produtos das atividades agrícolas voltadas para o setor sucroalcooleiro que forem fixados de acordo com esta Lei. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Thiago Pampolha.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Os preços mínimos deverão levar em conta a análise do mercado mundial e nacional, as cotações internacionais e o mercado futuro dos produtos, os preços pagos ao produtor e o comercializado no atacado nacional, bem como os custos de produção das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - Os preços mínimos definidos serão publicados por meio eletrônico e físico, com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do início da época de plantio. ” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltere-se o artigo 3º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O Estado efetivará a garantia de preços através das seguintes medidas:\r\n\r\na) comprando os produtos pelo preço mínimo fixado;\r\n\r\nb) concedendo financiamento, com opção de venda, ou sem ele, inclusive para beneficiamento acondicionamento e transporte dos produtos; ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Jair Bittencourt, Nivaldo Mulim.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2867/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02, 05 E 06.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, THIAGO PAMPOLHA E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2792-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88-A/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"PROGRAMA ECOLAVAGEM\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCUS VINÍCIUS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO SANDRO FERREIRA BON.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DESEMBARGADORA MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM O SAMU REGIONAL PARA IMPLANTAR O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL (ECG) IMEDIATO, COM TEMPO MÁXIMO DE ATÉ 10 (DEZ) MINUTOS, POR TELEMEDICINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS BOATES E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nSESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada TIA JU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bom dia a todos. Agradeço a todos os presentes por estarem conosco para celebrar esta data tão especial e tão importante como qualquer outra data instituída no nosso Calendário Nacional.\r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nConvido para compor a Mesa de Honra a Deputada e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a qual presido, a Deputada Estadual Daniele Guerreiro.\r\n\r\nAinda para compor a Mesa, gostaria de convidar o Excelentíssimo Sr. Dr. Sérgio Souza, Juiz da Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pessoa pela qual tenho grande apreciação, carinho e paixão pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na sua Vara.\r\n\r\nConvido também a pequena notável, assim como a chamo, e muita gente, a Defensora Pública Dra. Eufrásia Souza das Virgens, Coordenadora do CDEDICA, essa guerreira incansável na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nConvido, ainda, a nossa queridíssima Dra. Sílvia Jane Crivella, Presidente da ONG Mulher que faz, esposa do nosso queridíssimo Senador Marcelo Crivella, que tem também trabalhado e lutado na garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nGostaria de convidar o Sr. Juarez Maçal, Presidente da Aceterj.\r\n\r\nGostaria também de convidar o Sr. Carlos Andrade, Produtor da Série Conselheiro Tutelar, também conhecido carinhosamente como Carlão.\r\n\r\nFiquemos todos em posição de respeito para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, interpretado pela Orquestra Maré do Amanhã, sob a regência do Maestro Felipe Kochem. Agradeço desde já a participação de todos, deixando claro que essa Orquestra Sinfônica faz parte de um grupo de crianças e adolescentes da Comunidade da Maré.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Gostaria de, mais uma vez, agradecer à Orquestra da Maré por abrilhantar a nossa cerimônia trazendo de forma tão linda o nosso Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigada. Obrigada ao maestro. Obrigada a todos.\r\n\r\nConselheiro tutelar, o que é? O que será? Ser conselheiro tutelar é habilitar-se para cumprir uma tarefa árdua, mas, acima de tudo, honrosa. É lutar pela garantia de direito de atores tão pequeninos e tão esquecidos pelas autoridades, e porque não dizer também, pelos cidadãos brasileiros, mas lembrado e citado Carta Magna no nosso País, a Constituição Federal, que os coloca como sujeito com prioridades absolutas.\r\n\r\nSer conselheiro tutelar é muitas vezes ser ameaçado, escorraçado, é correr risco de vida, é não ser reconhecido e valorizado, a começar pelo seu processo seletivo que se dá através de uma eleição tão invisível e desprezada como os sujeitos que se habilitam a defender na luta pela não ameaça à vida e à garantia de direitos consagrados no ECA.\r\n\r\nNo entanto, mesmo com tantos desafios e desprezos, o honroso e nobre conselheiro tutelar, sim, o verdadeiro conselheiro tutelar nunca deixa de cumprir o seu papel de agente de direitos. Mas direitos de quem? Não pensem que me esqueci de mencionar quem são os pequeninos atores esquecidos. Na verdade, propositalmente, deixei para o final. Refiro-me às crianças e adolescentes do nosso País, eles que contem com tão poucos preocupados com a garantia dos seus direitos, incluindo essa figura ilustre que trabalha na ponta, denominado conselheiro tutelar.\r\n\r\nHá quem diga que não temos motivo para celebrar o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. Eu me nego a acreditar nisso, pois aprendi desde cedo que só celebrando pequenas coisas garantiremos a celebração de coisas maiores. (Palmas)\r\n\r\nSó o fato de esta data ser inserida no calendário nacional já é motivo de celebração, pois traz à lembrança e tira do anonimato atores outrora invisíveis. Muitos podem esquecer, mas alguém se lembrou, alguém se celebrou. E esse ato já é um pequeno avanço que deve ser comemorado por aqueles que olham para o horizonte já contemplando uma grande celebração.\r\n\r\nParabéns a todos os conselheiros tutelares do nosso Brasil. (Palmas)\r\n\r\nPeço desculpas pela minha emoção, porque eu milito na causa da infância e juventude como invisível há muitos anos, mas nunca desistir de olhar o horizonte e ver grandes celebrações. Eu não desisto e não deixo que ninguém apague o meu sonho de continuar sendo sonhadora. Eu não desisto de continuar lutando por atores invisíveis, que são as nossas crianças e adolescentes porque nós temos tantos outros atores invisíveis como juízes da infância, promotores da infância e até desembargadores que também militam nessa causa e que muitas vezes têm sido silenciados, mas que não desistem, mas que não deixam de lutar e cumprir o seu dever de garantidores de direitos. Então, o que eu tenho para dizer para vocês hoje que aqui estão, juízes, desembargadores, amantes e apaixonados pela questão da infância e da adolescência, pessoas que foram resgatadas para essa paixão, como nosso amigo Carlão, como a nossa querida Jeni Crivella, que logo mais terá a palavra e dirá porque eu estou dizendo isso, e tantos outros que não tinham sequer conhecimento do que significa ser conselheiro tutelar. Se eu, se você, se nós, a Deputada Dani, a minha pequena notável, Juarez e tantos outros que aí estão, o Sérgio que está ali na plateia, e tantos outros, a Doraci que já se foi, uma grande guerreira e militante conselheira tutelar, acharmos que não devemos lutar por essa causa e valorizarmos quem precisa ser valorizado, é melhor esquecer a Carta Magna do nosso País. Porque todos esqueceram, mas alguém lembrou de colocar lá na Carta e se ela está lá e foi celebrada e reafirmada no ECA, quem sou eu para dizer que não devo celebrar este dia e que não devo continuar na luta pela garantia de direitos de criança e adolescente, a começar lutando por vocês que são atores especiais. Não deixe que ninguém apague o seu sonho, não deixe que ninguém apague a sua certeza e a usa credibilidade de que você é sim um agente importante. Como eu disse essa semana numa entrevista, eu nunca deixei que ninguém pintasse o meu quadro, eu nunca deixei que ninguém segurasse o meu pincel e nem muito menos as minhas tintas. Pinto eu o meu quadro, uso eu as cores que eu quiser e faço o quadro da forma que eu quiser. Faça assim também, conselheiro, continue na luta, juízes, desembargadores e apaixonados pelo conselho tutelar e pelas nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nConcedo a fala aos nossos membros da Mesa convidando primeiramente, pela ordem, a nossa querida Deputada e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Deputada Daniele Guerreiro. Desculpe, eu mudei aqui, o Cerimonial me perdoe, a Tia Ju gosta de ficar recriando a ordem. Por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Bom dia a todos e a todas, quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Presidente da Comissão, Deputada Tia Ju, destacar principalmente o trabalho e parabenizá-la também pelo excelente trabalho que ela vem desenvolvendo à frente dessa Comissão da qual eu tenho o prazer de poder participar com Vice-Presidente. Muitas vezes estamos cheios de trabalho, muitas vezes eu não posso ir às reuniões de Comissão, eu estou sempre lá, mas quando não dá é porque realmente eu não pude estar, como ontem houve uma reunião e eu não pude estar presente. Mas, fica aqui todo o meu empenho, toda a minha dedicação também à frente dessa Comissão. Para mim é um dia muito importante, eu acho que vocês merecem todas as homenagens possíveis porque o dia 18 de novembro é comemorado nessa Audiência. Estamos aqui celebrando, homenageando essas pessoas tão importantes que são os conselheiros tutelares, cargo esse que foi ocupado juntamente com nosso Estatuto da Criança e Adolescente há exatos 21 anos. Vocês são considerados verdadeiros guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes, os verdadeiros porta-vozes de suas comunidades, onde todos podem contar com vocês e nós sabemos disso. Dar valor a cada um de vocês - a gente destaca muito isso nas nossas reuniões e colocamos sempre à disposição - vocês que têm todos os valores éticos, todo o respeito voltado para os direitos humanos, essas crianças do nosso País, do nosso Estado, dos nossos municípios, que tanto precisam ser reconhecidas e ter seus direitos reconhecidos.\r\n\r\nFica aqui a minha homenagem, a minha grande satisfação em fazer parte desta Comissão, de ser a vice-presidente, me colocar à disposição de todos vocês. O meu gabinete também está aberto para que a gente possa conversar, para que a gente possa, da melhor forma possível valorizar o trabalho de vocês, mas que ele possa ser reconhecido da forma que tem que ser. Eu queria saudar a presença da conselheira tutelar Irineia Maria, que é do Município de Mesquita, do qual eu sou a primeira dama e tenho prazer de ter essa mulher, é uma excelente profissional, é uma mulher dedicada à causa e merece todos os nossos aplausos. Você é um exemplo a ser seguido. Muito obrigada pela sua presença. É uma honra poder recebê-la aqui nesta Casa tão importante. Eu agradeço de coração a cada um de vocês e ficam as nossas homenagens e mesmo assim eu acho que ainda é pouco, Tia Ju, vocês merecem muito mais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada. Agora, seguindo a ordem do Cerimonial, gostaria de conceder a fala e pedir que fossem breves nas saudações, para que a gente cumpra rigorosamente o horário da nossa solenidade, que começou com atraso, mas eu me comprometi. Só dizendo para vocês o quanto vocês são valorosos, a nossa Casa, o Cerimonial pode comprovar, não tem aberto nos dias de plenário Sessão nesse horário, mas a pedido da maioria que fosse pela manhã, o Presidente Jorge Picciani concedeu o espaço e o horário para que fosse feita essa homenagem aos conselheiros tutelares. Então, o carinho do nosso Presidente, o agradecimento da minha parte a ele, por conceder, sempre que eu peço algo para a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, o nosso Presidente sempre tem sido sensível. Então, não poderia deixar de registrar essa participação dele, apesar de não estar aqui por conta dos compromissos.\r\n\r\nAntes de passar a palavra, como há muitas pessoas para nós anunciarmos a presença e agradecermos, gostaria de registrar a presença das Sras. Françoiza Magalhães, que é conselheira; da Sra. Ana Paula Rosa, também conselheira; do Sr. Manoel do Nascimento, coordenador nacional da Aceterj; da Denise Maria Oliveira de Souza, conselheira tutelar; do Milton Rogério Barbosa, conselheiro tutelar. Com tem bastante, eu acho que vou fazer um agradecimento ao comparecimento de todos os conselheiros tutelares, que vieram prestigiar a homenagem feita para vocês e logo mais estarei registrando a presença de mais algumas autoridades que vieram celebrar conosco este dia tão especial.\r\n\r\nGostaria de conceder a fala ao Sr. Juarez, Presidente da Aceterj, Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JUAREZ MARÇAL - Bom dia a todos. Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por nos permitir estarmos hoje aqui comemorando este dia tão significativo para todos nós, os conselheiros tutelares; agradecer também aos meus pares e saudar os conselheiros tutelares de todo o Estado do Rio de Janeiro, saudar aqueles que não puderam vir, mas que estão nos assistindo, esses homens e mulheres honrados, idôneos, pois é assim que determina o Estatuto da Criança e Adolescente, para que seja um conselheiro tutelar você deve ser idôneo; a esses homens e mulheres que têm hora para sair de suas casas, mas têm horários para o seu retorno.\r\n\r\nGostaria também de saudar a Deputada Tia Ju, em nome dos conselheiros tutelares do Estado do Rio de Janeiro, e saudando também a Deputada, eu também gostaria de saudar a Deputada Daniele Guerreiro e ao Deputado Tio Carlos, que compõem a Comissão da Criança desta Casa.\r\n\r\nGostaria também de mencionar em relação ao Presidente desta Casa, Sr. Jorge Picciani, que teve a sensibilidade de ceder este espaço neste horário, entendendo a importância dos conselheiros tutelares. Mas, hoje é dia de festa, de agradecer a Deus por estarmos aqui, mas é dia também de fazer uma reflexão porque os conselhos tutelares ainda não estão atendendo à população, aquela criança e adolescente que foi vítima de algum tipo de violação e direito, não estão atendendo de modo adequado. Já que estamos num ambiente estadual e a gente não pode se ater só a um município ou outro, nós ainda temos conselhos tutelares, infelizmente, que não têm a sensibilidade para a pessoa com deficiência; conselhos tutelares, em sua grande maioria tem espaços onde aquela criança foi vítima de um abuso sexual, ela não tem a escuta garantida. Então, a grande reflexão que nós temos que fazer as pessoas falam muito da importância dos conselhos tutelares, mas seria necessária que o Poder Executivo pudesse ter a mesma sensibilidade que a Comissão da Criança, por exemplo teve e vem tendo, a mesma sensibilidade em homenagear os conselhos tutelares, e abriu espaço para eles. Seria importante que o chefe dos Poderes Executivos pudessem ter essa sensibilidade e entender que a Alcione conselheira ela hoje é conselheira, mas amanhã ela vai deixar de ser; a Sheila, de Tanguá, também, mas a instituição permanecerá, e é importante que esteja estruturada, que esteja apta a atender de forma digna a essas crianças e adolescentes.\r\n\r\nNão podemos deixar de mencionar o dia 4 de outubro, dia da data unificada dos conselhos tutelares, onde nós tivemos diversos problemas nesse processo e infelizmente nós ainda temos cidade que não realizaram esse processo de escolha, no caso aqui da Capital que, vergonhosamente, deu um exemplo negativo pra todo o País e a situação da cidade de Conceição de Macabu, que ainda podemos dizer que é mais grave, na região Norte do Estado, onde desde 2007 os conselheiros tutelares permanecem até hoje, nós ainda não tivemos o processo de escolha desde 2007. E gostaríamos também de dizer que a nossa associação, desde 2013, vem reconhecendo algumas autoridades e instituições pelos relevantes trabalhos prestados aos Conselhos Tutelares no nosso Estado.\r\n\r\nEntão, por isso gostaria de saudar a Desembargadora Drª Glória Melo, que também representa a Procuradora Suely Bessa e ao Juiz do Trabalho Dr. André Vilela. Gostaria de saudar o nobre Promotor de Justiça, Sr. Marcos Favuti. Gostaríamos de saudar também os companheiros das instituições que vêm lutando em prol dos Conselhos Tutelares: a Regina, da Pastoral da Criança; a Lucimar, da Instituição São Martinho; e a Márcia, da Rede Não Bata Educa. Então, saudar a todos vocês. Para nós é com imensa satisfação que estamos reconhecendo o trabalho que vocês fazem também em prol dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nEntão, agradecer, mais uma vez, a cada um dos senhores e saudar a cada Conselheiro e a cada Conselheira Tutelar por esse dia.\r\n\r\nMuitíssimo obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Juarez esvaziou o discurso dos demais.\r\n\r\nAs saudações que eu ia deixar para pontuar e pedir para ficar de pé, ele me deixou sem saudações. Mas como sou criativa, Juarez, com certeza farei.\r\n\r\nGostaria de conceder a palavra, agora, para o Dr. Sérgio Souza, Juiz da Vara da Infância até mesmo porque devido a outro compromisso vai precisar se ausentar. Não é por desmerecer este evento, mas tem uma agenda muito cheia.\r\n\r\nGostaria, em público, de anunciar o meu carinho, a minha apreciação que tenho a V.Exa. pelo trabalho que tem desenvolvido junto às nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO SOUZA - Deputada Tia Ju, na pessoa de V.Exa. cumprimento todos os integrantes da Mesa, todos os presentes, o carinho é recíproco principalmente porque V.Exa. vem despontando como uma liderança na defesa dos direitos e na proteção da criança e do adolescente. É importantíssimo que tenhamos pessoas públicas, agentes políticos que abracem esta causa.\r\n\r\nEntão, foi com muita alegria que recebi este convite. Infelizmente, terei que sair mais cedo porque tenho audiências, hoje, em Campo Grande. É logo ali. Tenho Conselheiros Tutelares que irão à audiência vão “puxar a minha orelha” se atrasar muito. Então, tenho que ir.\r\n\r\nSó tenho três coisas para dizer: em primeiro lugar, quero registrar um elogio à Orquestra Maré do Amanhã e ao maestro Felipe que brilhantemente executaram o Hino Nacional. Foi muito bonito. Está de parabéns. (Palmas) Já vi que é um trabalho, assim, muito bacana na comunidade.\r\n\r\nEm segundo lugar, registrar a importância da Tia Ju abraçando a causa da criança e do adolescente.\r\n\r\nEm terceiro lugar, o mais importante, registrar que a minha homenagem e o meu apreço sincero aos Conselhos Tutelares. Já encontrei alguns Conselheiros da nossa área. Somos da 4ª Vara da Infância, da Juventude, do Idoso da Capital. A nossa área de competência se estende de Santa Cruz até Marechal Hermes. A nossa vara de infância é o menor IDH dentre as quatro. Os nossos Conselheiros Tutelares são a expressão mais forte da sociedade civil nessa rede de proteção à criança e ao adolescente estão nessa linha de frente, porque são eles que quando vem a denúncia que entram na casa, que vão até a comunidade. Vão em locais muito perigosos, muitas vezes. Vejo aqui Conselheiros, sei quando esses Conselheiros me falam: “Olha, lá não dá para entrar.” Sei que, realmente, lá vai ter que ter uma operação policial com seiscentos homens, helicóptero e caveirão. Quando os meus Conselheiros Tutelares dizem que não dá para entrar é porque não dá para entrar mesmo, porque eles vão a praticamente todos os lugares. Eles estão nessa linha de frente com casos traumáticos uma atuação heroica. Então, o reconhecimento sempre vai ser singelo perante essa atuação tão brilhante deles, tão difícil com todas essas mazelas que foram citadas de falta de estrutura. É preciso que conscientizemos outros agentes públicos sobre como devemos realmente tratar nossas crianças e adolescentes se quisermos uma sociedade diferente.\r\n\r\nFinalizando, não tenho a utopia de mudar o mundo, mas o meu pequeno mundo, esse eu quero mudar. Tenho certeza de que cada um de vocês aqui também luta bravamente para mudar aquele seu pequeno mundo e sua área de atuação. Meus amigos, não tenhamos a utopia de mudar o mundo, mas, se todos nós tivermos o desejo de mudar o nosso pequeno mundo, o que será que não pode acontecer?\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito obrigada, Dr. Sérgio. Sinta-se à vontade, no horário de seu compromisso, para se retirar. Nós entendemos.\r\n\r\nConcedo a palavra para a querida Sylvia Jane, presidente da ONG Mulher Que Faz e esposa do queridíssimo e amado Senador Marcelo Crivella, que, diga-se de passagem, é do meu partido. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. SYLVIA JANE HODGE CRIVELLA - Bom dia, senhoras, senhores, Tia Ju, todos os componentes da Mesa. Fiquei muito feliz quando Tia Ju me convidou para dar meu testemunho.\r\n\r\nComo ela, desde a minha infância e adolescência eu trabalho com crianças. Fui professora de escola dominical aos doze anos. Na adolescência eu trabalhei no morro Dona Marta com crianças carentes. Participo da ONG Mulher Que Faz - hoje não sou mais presidente, apenas sócia benemérita - e trabalho com meninas adolescentes grávidas. A criança e o adolescente sempre foram a minha preocupação.\r\n\r\nVim aqui porque eu não conhecia o trabalho dos conselheiros tutelares, até assistir ao seriado do nosso amigo Carlão. Confesso que era ignorante quanto ao que vocês fazem. A partir do momento em que vi a série fiquei muito comovida, passei a admirar vocês todos. Nossa sociedade está muito carente de valores, princípios, ética, de heróis, e vocês são os nossos heróis. Peço a Deus que vocês sejam muito abençoados, fortalecidos, inspirados para fazer muito mais. Deus abençoe vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tivemos uma conversa informal, porque estamos sempre juntas nas agendas e caminhadas com o Senador. Ela disse que não conhecia o trabalho do Conselho Tutelar mas que a minissérie trouxe a ela o que eu falei no início, o conhecimento da atuação de atores invisíveis. Tudo o que vier para contribuir e tirar da invisibilidade o conselheiro tutelar é mais do que válido. Ela militava na causa da infância, mas não entendia o papel do conselheiro tutelar, sem saber que sempre foi uma conselheira tutelar sem mandato.\r\n\r\nQuero registrar a presença do promotor Marcos Fagundes, da CAO Infância, que sempre, mesmo com a agenda apertada e corrida, nos prestigia; do Sr. Nélio Georgini, meu amigo de partido e coordenador de educação do PRB do Rio de Janeiro; do Sr. Sérgio Maciel, diretor de relações institucionais da Rede Record, estendendo meus agradecimentos à Rede Record de Televisão por prestigiar esta homenagem feita a vocês, dando valor a quem merece; do Sr. Caio Shindo, coordenador do PRB-Juventude; do Sr. Flávio Nogueira, afiliado ao PRB, que também nos prestigia; da queridíssima Eliana Ovalle, a eterna atriz, apresentadora e hoje coordenadora do PRB Mulher, no Município do Rio de Janeiro, que também faz parte da ONG Mulher Que Faz; do Sr. Pablo Kling, jornalista do TVC Petrópolis; do Sr. Sérgio Roque dos Santos Filhos, vice-presidente da Associação Municipal dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, aqui representando a nossa queridíssima Liliane, que hoje está de plantão no Conselho Tutelar e, por isso, não pôde estar aqui conosco - está na atuação e no exercício da sua função; da Sra. Gracielle da Silva Reis, da San Martinho; da Sra. Mônica Alkmin, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que também foi presidente do Cedica e quem me apresentou e abriu o leque para que eu entendesse melhor as questões da infância e da juventude, a quem desejo sucesso na sua nova jornada - sei que tirará de letra; do Sr. Ricardo Jorge Mello, advogado e também convidado. Depois, registrarei mais algumas presenças. Não esquecerei ninguém.\r\n\r\nConcedo agora a palavra a nossa queridíssima e pequena notável, Dra. Eufrásia Souza, Defensora Pública.\r\n\r\nA SRA. EUFRÁSIA SOUZA - Obrigada, Tia Ju, pelo convite para estar aqui hoje nesse belíssimo e importante reconhecimento do papel do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares. Então, quero cumprimentar a Mesa nas pessoas da Tia Ju, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso desta Assembleia Legislativa, e do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de quem eu cumprimento todos os conselheiros que são os homenageados aqui nesse dia tão festivo. Cumprimento especialmente essa belíssima orquestra que nos deu a satisfação de estarmos reunidos e termos essa apresentação artística, que faz muito bem, a que todas as crianças deveriam ter direito, ter acesso e ouvir uma orquestra belíssima como essa.\r\n\r\nFazendo esses cumprimentos iniciais, para não me estender, quero fazer referência aqui ao artigo 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, na fala do Juarez, já ficou bem evidenciado, para reafirmar a importância do Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, incumbido pela sociedade, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nEsse papel de vocês é importantíssimo na perspectiva da redemocratização do país, sendo uma expressão da democracia participativa em que a sociedade escolhe os seus representantes para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Então, isso é um papel importantíssimo que nós devemos sempre reconhecer.\r\n\r\nQuero dizer que a Defensoria Pública compartilha com todos os atores do sistema de garantia de direitos no respeito ao papel do conselheiro tutelar e de que sejam respeitadas as atribuições legais deles, conforme está previsto no Qrtigo 136, do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nEntão, eu cumprimento todos os homenageados aqui, não só os conselheiros tutelares, como a Desembargadora Glória; o Promotor Marcos Fagundes, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Promotores de Justiça; a Regina Leão, da Pastoral do Menor - a gente tem uma delicadeza nessa questão do nome, mas tem um importante trabalho, sem dúvida alguma, assim como a San Martinho e a Rede Não Bata, Eduque.\r\n\r\nIsso para dizer que, no sistema de garantias e direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não só o Conselho Tutelar é um órgão importantíssimo, mas também que não há hierarquia entre os demais órgãos: Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, sociedade civil, porque é isso que prevê o Estatuto, que a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente é feita por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.\r\n\r\nEntão, eu cumprimento todos os conselheiros tutelares e a Assembleia Legislativa, por prestar essa importante homenagem, nesse ambiente formal, como merecem todos os conselheiros tutelares.\r\n\r\nPara finalizar, para não me estender, Tia Ju, quero somente, como foi muito falada aqui a questão da utopia, lembrar o saudoso poeta Mário Quintana, que dizia o seguinte: “Ora, se as coisas são inatingíveis, não é motivo para não querê-las; e tristes seriam os caminhos sem a mágica presença das estrelas”.\r\n\r\nNós sabemos que o Conselho Tutelar tem uma caminhada difícil.\r\n\r\nEu conheço vários conselheiros tutelares que estão aqui. A Defensoria Pública tem esse diálogo permanente - é um projeto nosso, pelo qual temos muito carinho, que está em desenvolvimento já há mais de dois anos - com o Conselho Tutelar, entendendo a importância de vocês. Todos juntos somos fortes para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Então, parabéns!\r\n\r\nCumprimento todos os conselheiros tutelares pelo merecido dia nacional e cumprimento a Deputada Tia Ju por esta belíssima iniciativa. Obrigada e parabéns a todos pelo dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Dra. Eufrásia. A senhora também é um exemplo a ser seguido por todos nós nessa luta incansável, muitas vezes até massacrada injustamente, simplesmente por tentar garantir e continuar na briga da garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nRegistro a presença da já citada várias vezes Desembargadora Glória. Agradeço a sua presença, o seu carinho. Muito obrigada. Na sua pessoa eu quero agradecer a todas as demais autoridades que se dispuseram a abrir a sua agenda para estar aqui hoje, prestigiando os nossos queridos conselheiros tutelares.\r\n\r\nAntes de citar mais algumas presenças, quero convidar mais uma vez para se apresentar a nossa orquestra Maré do Amanhã, que foi criada por Carlos Eduardo dos Prazeres em 2010 e ensina música clássica a crianças e adolescentes das comunidades do Complexo da Maré. Seu diferencial é não ser apenas um projeto social, mas também oferecer uma oportunidade real de mudança de vida para seus alunos, preparando cada um deles para o mercado de trabalho.\r\n\r\nAntes de a orquestra começar a tocar, vou quebrar o protocolo, Cerimonial, para cantarmos Parabéns Pra Você para esse ilustre maestro, Carlos Eduardo Prazeres, que, no dia do seu aniversário, deixou família, deixou tudo para vir nos prestigiar e tocar para os conselheiros tutelares. (Palmas)\r\n\r\nEle também é produtor, gente, como buzinaram aqui no meu ouvido. Parabéns! Está do nosso lado direito, ali escondido. Isso é coisa de tia. Só em cerimônia de tia acontecem essas bagunças, mas o Cerimonial já se acostumou comigo. Eu vim para quebrar os protocolos.\r\n\r\n(OS PRESENTES CANTAM PARABÉNS PRA VOCÊ)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para vocês, mais uma vez, a nossa linda orquestra Maré do Amanhã tocando. Parabéns pela sua existência, um presente de Deus para nós e para essas crianças.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bravo!\r\n\r\nLindo, lindo! Agradeço ao Maestro Filipe Kochem por nos abrilhantar, mais uma vez, com essa linda orquestra. Continuem com esse trabalho lindo que vocês vêm realizando.\r\n\r\nRegistro a presença do Clayton e do José Augusto, assessores da Deputada Tânia Rodrigues que, por motivo de agenda, não pôde estar aqui. Registro também a presença dos assessores do Deputado Geraldo Pudim, 1º Secretário desta Casa, na pessoa do Night Júnior, que está ali, de cabeça baixa - apesar de ser crioulo, consigo enxergá-lo à distância - falo assim por termos muita amizade e carinho. Registro a presença, do Deputado Tio Carlos, que está chegando, membro efetivo desta Comissão e um grande militante nesta causa, há anos. Ele estava numa audiência importantíssima na Comissão de Educação.\r\n\r\nAnuncio, em primeiríssima mão, mostrando o carinho, respeito, amor e dedicação da nossa emissora, que sempre dá voz ao povo e não esquece os esquecidos por todos, a nossa querida Rede Record de Televisão, uma parte da 2ª Temporada da Série Conselheiro Tutelar, produzida pelo Sr. Carlos Andrade.\r\n\r\nEstive conversando com o Carlão, produtor desta série, e ele se comprometeu comigo de fazer oitiva com vários conselheiros tutelares de algumas partes do nosso Estado do Rio de Janeiro, para que possam contribuir, cada vez mais, com essa série, que tende a crescer e não parar. Ninguém assistiu, a não ser a Dona Jane Crivella - com o seu olhar de espectadora, viu alguns trechos.\r\n\r\nEm primeira mão para vocês, trecho da 2ª temporada da série Conselheiros Tutelares.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Concedo a palavra para o Sr. Carlos Andrade. Ele, como produtor, vai falar um pouco da série para vocês.\r\n\r\nAntes de o Sr. Carlos fazer uso da palavra, convido o Dr. Marcos Fagundes para ocupar a Mesa, por gentileza. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS ANDRADE - É uma honra estar aqui com vocês nesse dia tão importante, que homenageia justamente quem mais cuida do futuro desse nosso Brasil. Vocês cuidam do nosso futuro, porque vocês cuidam das nossas crianças.\r\n\r\nEu senti uma necessidade imensa de fazer essa série, porque eu, como não sabia o que era o Conselho Tutelar, tinha certeza de que muita gente não sabia também. Então, eu precisava dar voz a isso, porque os casos que chegavam até mim - minha esposa começou a fazer uma ação social na comunidade da Rocinha, e os conselheiros tutelares dali se aproximaram dela, justamente porque estávamos trabalhando com crianças -, e as histórias que chegavam até nós, pelos conselheiros, eram absurdamente absurdas. Eu não conseguia acreditar no que eu estava ouvindo.\r\n\r\nA responsabilidade e eficácia da ação desses conselheiros passavam em branco. Ninguém sabia o que eles estavam fazendo; ninguém via o que eles estavam fazendo. Esses caras estavam completamente desaparecidos. E eu tinha certeza de que, através de uma televisão, eu teria condição de mostrar ao Brasil o que é o trabalho de vocês, os verdadeiros heróis deste país.\r\n\r\nEssa é uma série de ficção. Ela não se propõe a ser uma série de capacitação, que vai ensinar outros conselheiros a serem conselheiros tutelares. Essa é uma série de ficção, mas ela mostra ali a dedicação das pessoas envolvidas, que trazem para si responsabilidades que vão além do dever; além do que é cobrado deles na profissão de conselheiro. Porque trabalhar com criança, trabalhar com adolescente precisa de muito amor, gente. É isso que, por exemplo, hoje emocionou tanto a Tia Ju.\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade de estar mostrando isso pra vocês e dizer que essa série foi feita para vocês. Cada tostão que recebi para produzir está na tela. Nós queremos fazer mais, mais e mais episódios para mostrar para o Brasil um trabalho vencedor, a despeito das adversidades. Mandem suas histórias para nós, deixem-nos ouvir o que vocês têm de interessante para contar e vamos divulgar isso. Vamos divulgar o trabalho mais importante do país, que é o de tomar conta das nossas crianças e do nosso futuro.\r\n\r\nEu quero agradecer à Deputada Tia Ju, que me deu essa oportunidade de trazer para vocês neste dia tão importante a série Conselho Tutelar, e a nossa querida TV Record, único veículo capaz de realmente botar uma série dessa importância na tela.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Sr. Carlos Andrade, Carlão, como é carinhosamente conhecido.\r\n\r\nComo ele bem citou, alguns conselheiros interpretaram não muito bem, achando que a série não trazia a realidade. Mas, na verdade, traz, sim. É uma série de ficção, como ele bem lembrou, aassim como a novela que está fazendo grande sucesso, que invadiu os lares, Os Dez Mandamentos, também tem sua ficção. Toda série tem sua ficção. O importante é o empenho e a dedicação, tanto da TV Record quanto do Carlos, de trazer ao conhecimento de todos a importância que vocês têm na atuação do seu trabalho diário.\r\n\r\nConcedo três minutos de fala ao Deputado Tio Carlos, porque ele saiu da Comissão e veio correndo aqui só prestigiar vocês e vai ter que voltar para lá. Depois, vamos dar continuidade a nossa cerimônia fazendo a entrega do troféu Amigo do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Que momento especial para esta Casa de Leis ao recebê-los! Conselheiros tutelares, eu já quero dizer: bom dia, boa tarde, boa noite, sempre, para vocês.\r\n\r\nRegistro minha admiração pelas Deputadas Tia Ju e Daniele Guerreiro, companheiras nesta Casa; por essa anja dos conselheiros tutelares, a Dra. Eufrásia; pelo Juarez, que é um lutador, e pelo Marcos Fagundes.\r\n\r\nQuero sugerir ao Carlão, à TV Record que façam uma série - aí sim mostrando o que é o conselheiro tutelar - retratando a vida de uma conselheira tutelar chamada Doraci Anacleto. (Palmas) Se o senhor dedicar um capítulo a ela, que já está no céu, vai entender o que é o conselheiro tutelar. Até o último dia de sua vida, ela foi exemplo do que é o conselheiro tutelar. Ela ficou muito triste com a série porque retrata, sim, uma realidade que não deveria ser. Aquela figura que é retratada na série não é o conselheiro que tem que ir à boca de fumo para tirar a criança de lá. (Palmas) Inclusive, conheço a pessoa que passou essas informações. Mas essa é a realidade - muitas vezes, realidade cruel. Mas não é a figura; o conselheiro tutelar é muito, muito valioso. (Palmas) Ela morreu dentro do Conselho Tutelar, vítima de câncer, e até os seus últimos dias lutou. Seria uma maneira muito especial de homenagear a figura do conselheiro tutelar.\r\n\r\nPrimeiramente, quero pedir desculpa, porque o que o município do Rio de Janeiro fez quanto ao pleito foi uma demonstração de desrespeito. Eu, Tia Ju, Daniele Guerreiro entendemos que o conselheiro tutelar merece todas as honras do Poder Executivo, mas o Poder Executivo falha e o Poder Legislativo também, porque o ECA é maravilhoso. No papel são 25 anos. Mas quem dá a vida são os senhores e as senhoras.\r\n\r\nDo fundo do meu coração, a minha opção por ir para a política foi com uma causa determinada: a luta por nossas crianças, que sofrem muito. Falam em diminuição da maioridade penal, porque eles - esses legisladores que, de forma às vezes covarde, se preocupam em mudar a lei para penalizar mais ainda ou privilegiar cada vez mais a desigualdade social - não conhecem o que realmente as nossas crianças sofrem. E a criança, que está linda na letra fria da lei, é prioridade no Artigo 227 da Constituição, no ECA, mas sequer se faz uma eleição para escolher os verdadeiros garantidores do direito da criança e do adolescente!\r\n\r\nEu só desci da Comissão de Educação para dizer o quanto eu admiro a coragem dos senhores e das senhoras. E esta Casa de Leis, Tia Ju, Daniele Guerreiro, eu e outros parlamentares temos o compromisso de valorizar cada vez a função do conselheiro tutelar.\r\n\r\nNão é só com dinheiro... A Doracy foi conselheira, onde se ganhava menos de um salário mínimo, enfrentando todas as dificuldades. O conselheiro tutelar sabe que, às vezes, Tia Ju, tem que se trabalhar sem ter folha. Alguns conselhos tutelares da Cidade do Rio de Janeiro sequer dispunham de banheiro para fazer uso. Nem água, muitas vezes.\r\n\r\nEntão, segundo o Secretário Adilson Pires, temos ainda avançado na Cidade do Rio de Janeiro. Mas eu quero, de forma muito propositiva, estar ao lado dos senhores e das senhoras. Este é um momento de gratidão, de reconhecimento.\r\n\r\nEsta homenagem que esta Comissão lhes presta ainda é muito pouco perto de tudo que vocês merecem.\r\n\r\nMas a palavra que eu digo, em nome de todas as crianças, de tudo o que vocês fazem por essas famílias, é “muito obrigado”. Muito obrigado a vocês por dedicarem a vida na luta pela defesa do direito das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nDo fundo do meu coração, Dra. Eufrásia, a senhora que conhece essa luta, quando eu digo que a senhora é uma anja, é porque a senhora sabe as dificuldades pelas quais o conselheiro tutelar passa. E, nesse sentido, quero dizer a todos e forma muito especial, que, pelo menos aqui na Cidade do Rio de Janeiro, as eleições serão em março. Espero que sejam. Espero que o TRE, Dr. Marcos Fagundes, possa participar de um pleito, porque o TRE tem uma responsabilidade também, para uma eleição que tem que ser limpa, transparente. Uma eleição fantasma, que sequer o Poder Executivo, que gasta dinheiro muitas vezes em propagandas para falar das suas ações mirabolantes, não consegue colocar nos veículos de comunicação, exaltando e chamando a população para esse pleito.\r\n\r\nEntão, que o Poder Executivo possa, sim, mostrar responsabilidade aos pleitos de vocês.\r\n\r\nTia Ju, eu acho que já falei demais, mas V. Exa. tem a minha admiração, o meu respeito. E nós, Daniele Guerreiro, temos uma responsabilidade com os conselheiros do Estado. Juarez, pode ter certeza de que esta Comissão não vai descansar. Serão três anos e mais um pouquinho que nós estaremos nesta Casa e vamos lutar para que o senhor Governador, para que os prefeitos dos 92 municípios possam olhar para vocês e dizer: “muito obrigado”, que é o que todas as pessoas do mundo teriam que dizer a vocês. Muito obrigado por vocês existirem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Tio Carlos. Só veio complementar o que a gente tinha falado, desde o início, da luta desses guerreiros, do empenho e da força, ainda que não mostrando como deveria ser mostrado. Mas eu acho que a iniciativa da emissora Record de lançar uma série como essa, onde para muitos não é motivo de falta, não é motivo de interesse, mas a emissora se propôs, e o Sr. Carlão, com toda a sua disposição, o contato que ele teve, o encaminhamento que ele teve, e já se comprometeu conosco de ouvir outros e acrescentar cada vez mais. Mas eu acho que o mais válido é a iniciativa, que ninguém tinha tomado, mas a emissora Record de televisão comprou essa briga e assumiu esse papel, dizendo: ”Nós acreditamos, Carlão, e vamos seguir em frente”.\r\n\r\nE, de tudo o que foi dito, só em estarmos celebrando isto aqui hoje significa, como eu falei no meu pronunciamento, que alguém se lembrou. E é assim que a gente começa, celebrando pequenas coisas, e olhando para o horizonte, volto a ressaltar, para que possamos celebrar grandes coisas, e as celebraremos juntos. Agora assim também, Tio Carlos, já havia sido citado aqui pela nossa fala no início, o que a gente faz tem todo o interesse de lembrar de quem precisa ser lembrado, sim, e será sempre.\r\n\r\nAntes de começar a entrega dos troféus, só para garantir aqui a fala do nosso querido promotor, já que ele ocupou a mesa, eu abro a palavra ao promotor Marcos Fagundes, como já falei, que também é um militante desta causa.\r\n\r\nO SR. MARCOS FAGUNDES - Querida Deputada Tia Ju, eu realmente não poderia deixar de vir, aqui, atender o seu convite, o convite do Juarez. Hoje é um dia de festa para comemorar a existência desse órgão fundamental para a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Quero dizer que vocês podem se considerar, assim como eu me sinto, imagino que todos aqui também se sintam, vocês podem se considerar pessoas felizes de poder fazer alguma coisa por essas crianças e adolescentes que estão aí necessitando de apoio, de uma mão de alguém que possa falar por eles e garantir o direito deles.\r\n\r\nQueria também homenagear a Doraci, conhecida minha já de muitos anos. Senti muito a perda da Doraci e queria sugerir, Juarez, que esse prêmio se chamasse Prêmio Doraci, se fosse possível, só como sugestão, porque a Doraci foi uma grande batalhadora, uma grande lutadora, incansável, estava sempre ali aguerrida, e era uma pessoa que se emocionava também com as questões das crianças. É até bonito ver a senhora aqui emocionada, porque a gente que está nessa causa da infância se emociona. Quando a gente se emociona, é porque a gente está com o coração, está entregue àquilo ali, que a gente faz com o coração e com a nossa alma. A gente se dedica com todas as nossas forças, e é isso que acontece com todos nós. Então, parabéns pelo dia de vocês. Queria dizer que estou muito feliz de estar aqui com vocês, confraternizando e comemorando este dia. Que a gente possa fazer muitas outras comemorações ainda, não só do dia de vocês. Queria também comemorar o dia em que a gente vai conseguir melhorar um pouco, minimizar o sofrimento das nossas crianças e dos nossos adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Tia Ju, por estar aqui.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Nós é que agradecemos, doutor. Muito obrigada.\r\n\r\nQuero registrar também a presença da Raquel Crivella, que trabalha como assistente de direção da minissérie Conselho Tutelar. Raquel, por favor, fique de pé para que as pessoas possam te conhecer. Ela trabalha como assistente de direção nessa minissérie e veio, hoje, aqui, prestigiar vocês também.\r\n\r\nJá que começaram a falar de prêmios, nós protocolamos, aqui nesta Casa já, por isso eu já posso anunciar, um projeto alterando uma lei já existente, a Lei 5645/2010, para incluir no nosso calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar. Nós já protocolamos, vai à votação. Com certeza, teremos o apoio de todos e teremos no nosso calendário o Dia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar, como início de um marco, para que não fique esquecida a morte daqueles três conselheiros tutelares que morreram, lá em Pernambuco. Então, nós instituímos essa data no nosso calendário, que foi o dia 6 de fevereiro, que foi o dia que podemos denominar do massacre. Então, nós estamos instituindo, aqui, de minha autoria, essa lei que institui o Dia da Luta pela Valorização do Conselheiro Tutelar, que é outra coisa que começaremos a celebrar.\r\n\r\nIniciaremos agora a entrega do Troféu Amigo do Conselho Tutelar. Neste momento, passo a palavra para o mestre de cerimônia.\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Bom dia, Deputada Tia Ju. Bom dia, membros da Mesa. Bom dia, senhoras e senhores.\r\n\r\nConvido para receber o Troféu Amigo do Conselho Tutelar a Dra. Glória Melo, Desembargadora do Trabalho. A Dra. Glória Melo também receberá o troféu em nome do Dr. André Vilela, Juiz do Trabalho, que estará representado por ela; Dra. Glória Melo, também receberá o troféu dedicado à Dra. Sueli Pessa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu gostaria de chamar aqui para ajudar a entregar, o nosso querido Juarez.\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Dr. Marcos Fagundes, Promotor de Justiça, recebe o troféu Amigo do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nChamo o representante da Associação São Martinho para receber o troféu Amigo do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nChamo também o representante da Pastoral do Menor para receber o troféu Amigo do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nO representante da Rede Não Bata, Eduque, para receber o troféu Amigo do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nPeço uma salva de palmas a todos aqueles que receberam o troféu.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Finalmente, homenagearemos os nossos estimados Conselheiros Tutelares. Passo a Presidência para a minha nobre colega Daniele Guerreiro e a palavra para o Mestre de Cerimônias para iniciar a entrega dos Diplomas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Conselheiros Tutelares Angela de Medeiros, Edson Araújo, Iracema de Paula Lopes, Jocimar Vaz Freire, Juarez Marçal da Silva, Nora Ney Azevedo, Roberto Vasconcelos de Araújo, Roseli Gomes Coelho da Silva, Heroína de Assis.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Uma salva de palmas para todos vocês, porque cada um desses representa vocês. (Palmas)\r\n\r\nFaltou um que acabou de chegar. Vamos entregar.\r\n\r\nGostaria de informar a vocês que todos receberão uma homenagem desta Casa Legislativa, todos vocês, independente dos que nós chamamos aqui. Do contrário, tomaria muito tempo. Então, chamamos algumas pessoas, mas todos vocês receberão um certificado assinado por mim mesma, não coloquei carimbo; assinei um por um, para que todos vocês recebam a homenagem desta Casa.\r\n\r\nO Cerimonial acabou de informar que há mais duas pessoas que serão chamadas.\r\n\r\nO SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Eliane de Vasconcelos Santos Costa e Shirley Castro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Todos vocês também receberão a Cartilha da nova lei, da inclusão do ECA lançada pelo nosso Senador Marcelo Crivella. Todos receberão a Cartilha de presente. Não poderíamos deixar de presenteá-los com mais esse marco de vitória na garantia dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\nEu não sei se está programado, mas gostaria que depois distribuísse para todos, porque, quando encerrarmos aqui, gostaria que todos recebessem os seus certificados, ficasse em mãos e fizéssemos uma belíssima foto oficial aqui de frente, com todos segurando os seus certificados.\r\n\r\nGostaria de registrar que aqui mais algumas presenças: Sra. Zurama Rocha Neves, nossa convidada. Sérgio Henrique Teixeira, assessor da Aceterj, Associação de Conselheiros do Estado do Rio de Janeiro. Sra. Ione Costa. Sra. Nilza Soares, convidada pelo Conselheiro Tutelar de Inhaúma. Marcelo Mendes Teixeira, nosso convidado. Márcio Oliveira, Coordenador de Campanha Nacional da Rede Não Bata, Eduque. Matusalém Santana, Coordenador do Curso Preparatório Josué Caldeira. Suzi Correia Dias, Coordenadora do Conselho de Santa Cruz. Sr. Aluísio Brandão, convidado.\r\n\r\nPeço desculpas, caso o Cerimonial não conseguiu alcançar todos os convidados, mas desde já estendemos os nossos agradecimentos a todos que estiveram aqui, que estão aqui conosco até agora, e que puderam prestigiar este dia, volto a dizer, que devemos, sim, celebrar e continuar celebrando os pequenos avanços, e esta data já é um pequeno avanço para a gente, que deve ser celebrada todo ano.\r\n\r\nEnquanto eu, Deputada Tia Ju, estiver no mandato, se Deus assim nos conceder estar viva os três anos que restam, e se Deus conceder, o nosso amanhã só pertence a ele, eu vier em outro mandato, todos os anos, incansavelmente, estarei celebrando cada data referente aos conselheiros tutelares, independente das palavras de de sânimo, de desalento, que às vezes ouvimos pelos corredores. Como hoje, se eu fosse ouvir as mensagens e palavras de não estímulo para realizar essa cerimônia aqui, hoje ela não estaria acontecendo, mas nós desafiamos tudo e todos e estamos hoje celebrando o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. Parabéns a vocês! Parabéns a todos que estiveram aqui conosco!\r\n\r\nVolto a dizer: parabéns aos Promotores, Juízes da Infância, aos Carlões que vão surgir por aí afora nos ajudando nessa garantia! Parabéns à Rede Record de Televisão pela iniciativa de abraçar essa produção! Parabéns a todos que não desistem e não desistirão na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes!\r\n\r\nE uma frase, Promotor, que sempre uso, todo mundo conhece, mas como uma boa professora parafraseei-a: eu cresci minha mãe dizendo, “Filha, você sonha demais, uma andorinha só não faz verão”. Mas eu parafraseei dizendo: “Uma andorinha só não faz verão, minha mãe, mas uma andorinha pode começar anunciando que o verão está chegando e muitas outras vão agregar-se a ela”. Hoje eu vejo isso se realizando, porque conheci várias outras andorinhas chamadas a nossa pequena notável Eufrásia, chamada o Dr. Márcio Fagundes, a D. Jane, o Carlão, os conselheiros tutelares e todos que acreditam que um dia veremos nossas crianças com a garantia de direitos saindo do papel e se tornando realidade.\r\n\r\nNão deixem de sonhar e não deixem que ninguém apague o seu sonho. Muitos discursos vocês ouvirão, mas acompanhem as atuações, que é o mais importante.\r\n\r\nParabéns aos Conselheiros Tutelares! Obrigada ao nosso Cerimonial lindo, que sempre me aguenta quebrando os protocolos. Obrigada a todos. Um excelente dia. E que Deus e o nosso Senhor Jesus Cristo nos abençoe nessa luta de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Um beijo da Tia Ju para todos vocês.\r\n\r\nViva os Conselheiros Tutelares!\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nId: 1920984"
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O cloreto de sódio é o famoso sal de cozinha, e possui cerca de 40% de sódio em sua composição. Segundo pesquisas médicas, o consumo em excesso de sódio pode causar diversos problemas de saúde: \r\n\r\nHipertensão: O sódio faz o organismo reter água, o que aumenta a quantidade de sangue nos tecidos. \r\n\r\nProblemas cardíacos: Com o aumento da quantidade de sangue, aumenta também o trabalho do coração. Afinal, é ele que terá que bombear o volume extra.\r\n\r\nProblemas nos ossos: O sódio em excesso no organismo rouba o cálcio dos ossos.\r\n\r\nPrejudica os rins: Com o excesso de sódio, os rins precisam expelir maior quantidade deste mineral, por isso trabalham mais.\r\n\r\nFavorece o aparecimento de inchaços: A pessoa pode desenvolver inchaço devido ao excesso de sódio no corpo caso tenha outros problemas associados, como obesidade ou complicações cardíacas.\r\n\r\nExcesso de iodo: Como o sal de cozinha possui adição de iodo, pode ocorrer o excesso desta outra substância, o que favorece o surgimento de problemas na tireoide.\r\n\r\nNeste sentido mostra-se extremamente meritória e necessária a proposição em análise, pelo que o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 626/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 2 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 626/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 3 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2343/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2343/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, que cria o Programa Menor Recuperado, que proporcionará curso de profissionalização aos menores infratores do DEGASE, através da manutenção e reforma dos veículos pertencentes à frota do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é relevante, pois cria o Programa Menor Recuperado, que proporcionará curso de profissionalização aos menores infratores do DEGASE.\r\n\r\nEntretanto, o uso de veículos velhos e danificados que se encontram parados nos pátios de estacionamento de órgãos da administração necessitaria de uma regulamentação e especificação muito complexa com vistas a evitar possíveis fraudes.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2343/2013 é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 1\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 2\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2343/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 184/2015, QUE “PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que pretende proibir que bancários guardem em seu poder as chaves de cofres e numerários, de qualquer montante, e também impõe a instalação de portas giratórias em todas as agências bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável porque preza pela segurança e integridade física dos bancários de bancos públicos e privados, vedando que guardem as chaves dos cofres ou o transporte de numerários de qualquer monta, retirando do cotidiano destes trabalhadores um risco desnecessário a que se veem submetidos há algumas décadas, como assinalado pelo autor.\r\n\r\nPor ocasião da análise na Comissão de Constituição e Justiça, a proposição recebeu emendas, cujo objetivo é o aperfeiçoamento da matéria.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 184/2015, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 184/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 247/2015, QUE “RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB '88”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria da Deputada Martha Rocha, que pretende reconhecer como sendo de caráter técnico a atividade dos membros da polícia judiciária, para fins de acumulação com o cargo de professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é importante para ajustar o critério que trata do assunto. Desta forma, o parecer apresentado é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 247/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 247/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 255/2015, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA SEJA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece procedimentos para as ocorrências de homicídio em que a vítima seja mulher e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é extremamente relevante. O enfrentamento da violência e a banalização dos homicídios de mulheres passa pela necessidade de políticas públicas transversais que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os direitos das mulheres são direitos humanos.\r\n\r\nModificar a cultura da subordinação de gênero requer uma ação conjugada. Estabelecer uma articulação entre os setores da administração é fator importante para a diminuição dos casos de homicídios de mulheres.\r\n\r\nO aparelhamento das Delegacias de Polícia, em sua estrutura física, o treinamento permanente de pessoal e a implantação de procedimentos para os registros de ocorrência de feminicídios, constituem um caminho importante para alterar a violência em geral, e de gênero, em particular.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 255/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 255/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise projeto de lei, que pretende obrigar o Poder Executivo a elaborar estatísticas periódicas sobre violência contra a criança e o adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande valia porque estamos tratando de importante instrumento norteador das políticas e ações públicas para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Além disso, será documento que vai permitir, num segundo momento, a avaliação de resultados das ações empreendidas.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, a conclusão é por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DEUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 281/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 525/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI e JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEstá em análise projeto de lei, de autoria dos Deputados Rafael e Jorge Picciani, dispondo sobre a obrigatoriedade das operadoras de cartões de crédito de emitir aviso de compras realizadas aos seus clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é louvável e meritória, por zelar pela segurança dos usuários de cartão de crédito sobre as compras realizadas, medida que estabelece mecanismo que coibirá fraudes e tornará mais ágil a ação contra este tipo de crime, reduzindo os prejuízos para os clientes e para as próprias operadoras. \r\n\r\nAssim, o parecer apresentado é favorável à presente matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 525/2015. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3246/2010, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, QUATIS E PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3246/2010 de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que pretende incluir no regime especial de tributação, de que trata a Lei nº 5.636/2010, o Distrito Industrial de Volta Redonda às margens da Rodovia do Contorno, o Distrito Industrial de Barra Mansa, o Distrito Industrial de Quatis e o Distrito Industrial de Piraí.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura de lei em tela, aspira contribuir para o desenvolvimento econômico e social dos municípios elencados, gerando emprego, renda e incremento do empreendedorismo no território fluminense. Motivo pelo qual, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3246/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3246/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 19/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPVA PARA PROPRIETÁRIOS, CUJOS SEUS VEÍCULOS NÃO POSSUAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO \r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado BEBETO, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para proprietários, cujos seus veículos não possuam infrações de trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa incentivar os motoristas que dirigem de forma diligente, dando desconto no IPVA para os carros que não possuem infrações de trânsito.\r\n\r\nDesta forma, opino FAVORÁVEL a este projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 19/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 500/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, NOVA FRIBURGO E TERESÓPOLIS, NO FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/2011, que dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534/05, a qual cria o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, com o objetivo de incluir os Municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa viabilizar a reconstrução dos municípios assolados pela chuva de 2011, dando incentivo para empreendimentos que gere renda aos municípios.\r\n\r\nDesta forma, opino FAVORÁVEL a este projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 500/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, O QUAL “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 520/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, o qual altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Emenda de Plenário apresentada colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei, a mesma merece prosperar e o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 520/2011\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1556/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1556/2012, de autoria do Deputado DICA, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise objetiva autorizar o Poder Executivo a conceder a isenção de impostos estaduais aos membros do magistério público estadual, ativos e aposentados, na aquisição de veículos de fabricação nacional. O deslocamento de professores de suas residências para regiões de difícil acesso e até mesmo o trânsito em áreas de risco é uma realidade do cotidiano desses profissionais. Pelas razões expostas meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1556/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1556/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2826/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS À CATEGORIA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2826/2014 de autoria do Deputado DICA, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais à categoria que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIntenciona o autor da proposição, conceder incentivo fiscal, através de isenção de ICMS, para os professores da rede pública e privada, na aquisição de computadores, caixas de som, amplificadores e projetores, com a finalidade de serem utilizados na dinamização das suas atividades. Salienta-se que este tipo de política compensatória vai ao encontro da valorização do professor e, logicamente, da valorização do ensino público e privado em nosso Estado. A isenção de ICMS para esses profissionais é na verdade um investimento em educação. O retorno virá sob forma de maior eficiência no trabalho por eles realizado. Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2826/2014\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2826/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3288/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado COMTE BITTENCOURT, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações com energia elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 33 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nO projeto tem por fim reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, destinada exclusivamente a consumo pelos campus das universidades públicas situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRessalta-se o caráter autorizativo do projeto em respeito à harmonia dos Poderes.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3288/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3288/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 271/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE 'PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 271/2015 de autoria do Deputado EDSON ALBERTASSI, que altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, que “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 271/2015, veda a tributação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas cobranças de serviços públicos estaduais - água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto. A proposta encontra amparo no Código Tributário Nacional, através do artigo 9º, inciso IV, alínea c, bem como do artigo 14º do mesmo código e ainda na Constituição Federal em seu artigo 150, inciso VI. Pelas razões expostas meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 271/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 271/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO e DR. SADINOEL, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois de dezembro de dois mil e quinze, às treze horas e quinze minutos, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na Biblioteca do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado Edson Albertassi, com a presença dos Deputados Zaqueu Teixeira (ausentou-se antes do término); Luiz Paulo; Deputado Chiquinho da Mangueira, Vice-Presidente (ingressou durante a relatoria do Deputado Zaqueu Teixeira), membros efetivos; Carlos Minc e Pedro Fernandes (ausentou-se antes do término), suplentes; Deputado Milton Rangel (ausentou-se antes do término) e Deputada Tânia Rodrigues (ingressou antes da reabertura da reunião e ausentou-se antes do término). O Presidente suspendeu a sessão por dez minutos. Após transcorrido o tempo, o Presidente reiniciou a reunião e passou a palavra ao Deputado ZAQUEU TEXEIRA para relatar seus pareceres: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2735/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 473/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 532/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 688/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 980/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1085/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, para relatar seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 02; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03 do Projeto de Lei nº 2596/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 156/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 764/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. O Deputado Luiz Paulo solicitou vista, por uma sessão, à proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 838/2015, de autoria o Deputado Marcos Muller; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1030/2015, de autoria do Deputado Dr. Julianelli; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1105/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Senhor Presidente da Comissão passou a palavra ao Deputado JORGE FELIPPE NETO, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 183/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, após retorno do pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, sem voto; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 855/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de lei nº 932/2015, de autoria da Deputada Zeidan. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei nº 947/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1073/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel. O Deputado Luiz Paulo pediu vista à esta última proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente da Comissão passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 401/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 642/2015, do Deputado Átila Nunes, ao Projeto de Lei nº 1665/2012, do Deputado Márcio Pacheco; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Deputado Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 784/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 795/2015, de autoria do Deputado Wagner Montes; pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 972/2015, de autoria do Deputado Zito. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ROGÉRIO LISBOA, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 704/2015, de autoria da Deputada Tia Ju; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 920/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire; pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 954/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1004/2015, de autoria do Deputado Jair Bittencourt; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1037/2015, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2735/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 473/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 532/2015, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 688/2015, de autoria do Deputado Comte Bittencourt; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 980/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1085/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Edson Albertassi passou a presidência, temporariamente, ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, para que pudesse relatar seus pareceres. O Deputado EDSON ALBERTASSI solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 2428/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos. O pedido foi aceito pelo Deputado Chiquinho da Mangueira, Presidente em exercício. Continuando a relatar: parecer pela ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONCLUINDO PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do Deputado Marcos Abrahão; FAVORÁVEL À EMENDA, COM SUBEMENDAS ao Projeto de Lei nº 307/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº 308/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 650/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Edson Albertassi solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 990/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1062/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Deputado Chiquinho da Mangueira devolveu a presidência ao Deputado Edson Albertassi, que, como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas. Biblioteca da Assembleia Legislativa, dois de dezembro de dois mil e quinze. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE\r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice Presidente, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO, membros efetivos deste órgão TÉCNICO, OS SENHORES DEPUTADOS ZEIDAN, FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MACEDO, FLÁVIO SERAFINI e ENFERMEIRA REJANE. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalho e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “Redução da Maioridade Penal: Solução ou Retrocesso?”, com o objetivo de discutir e avaliar os efeitos da política de alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº. 171-a, de 1993, conforme publicado no Diário Oficial de 02.06.2015. Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Teresa Cosentino, Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Mônica Alkmim, Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; Doutora Eufrásia Maria, Coordenadora do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública; Delegado Marcelo Ambrósio; José Pinto Soares de Andrade, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB; Vereadora Tânia Bastos; os Meritíssimos Senhores Juízes André Nicolitt, Cristiana Cordeiro, Andréa Pachá e Sérgio Luiz Ribeiro de Sousa; Dra. Raquel Crispin, Coordenadora da Vara da Infância e da Juventude; Mônica, do \"Movimento Moleque\"; Delegada Débora Rodrigues, Corregedora da Polícia Civil; Delegada Soraia Santana, Titular da Delegacia de Atendimento às Mulheres, de Duque de Caxias; Antônio Bertrano, Delegado Civil da 9º DP; Senhor Alex da Pastoral, Presidente da Pastoral da Criança da Arquidiocese do Rio de Janeiro; Daniela Santana e Felipe Garcez da União Nacional dos Estudantes, Rafael da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; Marco Antônio, Professor da Comissão Nacional de Mobilização Cívica; Nélio Georgini, Coordenador do Partido Republicano Brasileiro - Educação; Carla Santos, Assessora da Deputada Federal Jandira Feghali; Rafael Araújo Presidente da Associação dos Estudantes Secundarista do Estado do Rio de Janeiro; Raphael Almeida, Diretor do Diretório Central dos Estudantes da UFRJ e Geordelina Almeida, Coordenadora do Movimento O Negro. A audiência pública contou com a apresentação do grupo de balé “Vim Dançar” e o grupo de “hip-hop” do Espaço de Vida e Arte, projeto de música e dança que reúne crianças e adolescentes da Comunidade do Alemão. A Senhora Presidente, Deputada Tia Ju, falou da sensação de insegurança que vive a nossa sociedade: \"neste momento, percebemos que ganha corpo o medo provocado pela violência, é inegável que ninguém quer viver numa sociedade violenta, onde as pessoas são mortas a facadas por adolescentes\". A Senhora Presidente informou que a redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal, o texto foi alterado e prevê punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Continuando, que a nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Sua Excelência informou que será entregue um Relatório da Audiência Pública à Comissão Especial da Câmara Federal como uma contribuição, para informar aos Parlamentares, a opinião da sociedade Carioca. Foi promovido um amplo debate, envolvendo os diversos representantes da sociedade civil, a Meritíssima Senhora Juíza Andréa Pachá, trouxe dados do sistema prisional que relatam uma superlotação, insalubridade, ócio, a falta de separação por idade ou delito, no modelo para adultos e no modelo para adolescentes que pretende recuperar jovens infratores. A Senhora Presidente defendeu um debate amplo, lamentando a decisão da Câmara Federal, para ela a educação é o ponto de partida para amenizar o envolvimento de adolescentes em crimes. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan relatou que a incidência de crimes praticados por adolescentes corresponde a 1% dos índices de criminalidade no Brasil e o número de adolescentes privados de liberdade no país, no Departamento Geral de Ações Sócio-educativas, são cerca de três mil adolescentes presos, privados da liberdade, as medidas sócio-educativas de internação no Brasil subiram de 4.245 em 1996, para 20.532 em 2012. O Desembargador Siro Darlan disse que “a nossa legislação já pune o adolescente a partir de 12 anos, pune na mesma proporção da sua maturidade, é evidente que o primeiro passo é a advertência, o ensinamento, o bom exemplo, que deve ser dado por todos, sem exceção, isso é o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao adolescente autor de ato infracional, se o ato infracional for grave vai ser aumentado, graduando a medida sócio-educativa de prestação de serviço à comunidade, para a liberdade assistida e se necessário, de semi-liberdade para a privação da liberdade. A punição que priva de liberdade um jovem com 16, 17, 12 anos não é branda.” O Deputado Flávio Bolsonaro, acredita que será um avanço a redução da maioridade penal, para ele a principal função da pena é a punição e os criminosos não são vítimas, são motivados pela branda penalização do Estatuto da Criança e do Adolescente. A Senhora Mônica Alkmim, Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente acredita que a medida é um retrocesso. A Dra. Eufrásia falou que \"o sistema previsto para a responsabilização do adolescente é diferente do adulto, porque a Constituição de 1988, no seu artigo 228, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sujeitos à legislação especial. Então, não existe impunidade. É um grande equívoco dizer que o adolescente precisa ser punido. Ele é responsabilizado, na forma prevista na legislação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo art. 228, que é cláusula pétrea, não sendo possível receber proposta de emenda para modificação, por ser uma garantia individual, além disso, são três princípios constitucionais que devem ser considerados, quando se trata de privação de liberdade: a brevidade, a excepcionalidade, e a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento\". A Senhora Eufrásia informou também, que o Instituto de Segurança Pública, através do Dossiê Criança e do Dossiê Mulher, mostra que crianças e adolescentes são as maiores vítimas de crime e não autores de violência. Continuando disse que \"diminuir a idade penal é um retrocesso, o Código Penal do Império, de 1830, previa a imputabilidade aos maiores de nove anos e o de 1890 previa um critério de discernimento entre nove e 14 anos de idade, precisamos implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantir os direitos das crianças e adolescentes e garantir o cumprimento do art. 227, da Constituição, que diz que 'é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e também ao jovem, com prioridade absoluta aos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida, à educação, à alimentação, à cultura, ao esporte e lazer, dignidade e respeito, convivência familiar e comunitária.'” A Juíza Cristiana Cordeiro acredita num retrocesso, encarcerar adolescentes produzirá uma falsa sensação de segurança e o preço será pago pela futura geração, na realidade, os adolescentes estão retribuindo a sociedade na mesma moeda tudo o que não receberam. O Professor Marco Antônio, da Comissão Nacional de Mobilização, entregou a comissão, uma carta que fará parte do relatório, onde ele defende a redução da maioridade penal como um avanço. O Deputado Flávio Serafini acredita num retrocesso a opção da redução da maioridade penal. \"É uma opção por uma agenda punitiva para que o Estado Brasileiro gaste mais dinheiro criminalizando a nossa juventude, a redução da maioridade quer mascarar os problemas da saúde, educação e distribuição de moradias\". O Senhor José Pinto Soares de Andrade, Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, é contrário à redução da maioridade penal. Para o chefe do Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, Coronel Ibis Silva Pereira a medida é um retrocesso, pois acredita que o Código Penal não deve ser usado para tratar de um problema que cresceu com a omissão das medidas previstas em lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação que não é cumprida pelo Estado. Para a Secretária Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, o ato infracional de um adolescente, deve ser resolvido no âmbito da educação e não no âmbito do jurídico, a diminuição da maioridade penal é um retrocesso, pois segundo o relatório da Organização das Nações Unidas, o Brasil têm a terceira pior distribuição de renda do planeta, perdendo apenas para Botswana e Serra Leoa. Para a Deputada Enfermeira Rejane, “a privatização do sistema carcerário é um estímulo para a construção de novos presídios, favorecendo as construtoras.” A Deputada acredita ser necessária a continuação dos debates antes de colocar a matéria em votação. O Delegado Marcelo Ambrósio falou da sua experiência com os jovens criminosos, \"eles não apresentam arrependimento depois de serem presos e confessarem seus crimes\". Para o Delegado a saúde, o lazer, a alimentação e a educação devem ser priorizadas com os Centros Integrados de Educação Pública - Ciep's. A Deputada Daniele Guerreiro pediu o fim do preconceito, e o fim da desigualdade social onde só jovens negros são presos. A Senhora Presidente destacou que \"dentre os vários argumentos levantados se destacam a inconstitucionalidade do projeto, que feri o artigo da constituição considerado cláusula pétrea e não pode ser modificado; a redução da maioridade não vai reduzir a violência; os criminosos que se utilizam de adolescentes para realizar atividades criminosas deveriam ter suas penas aumentadas; os argumentos dos palestrantes que consideram a redução da maioridade penal ser um avanço acreditam que a punição do jovem que comete um crime, deve ser exemplar para inibir novos crimes\". A Senhora Presidente citou também o Relatório da Organização das Nações Unidas de 2014, que revela que \"duas em cada três crianças no mundo com idades compreendidas entre 2 e 14 anos estão sujeitas a maus-tratos físicos pelas pessoas que cuidam delas\". A Senhora Presidente disse que para a Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso, \"a questão da diminuição da maioridade penal no Brasil é um grande desafio e dificilmente poderá resolver de maneira isolada, o problema da criminalidade, a solução envolve um conjunto de medidas sociais e de políticas públicas onde o Estado deve ampliar a capacidade de suprir às necessidades básicas dos jovens, como a educação, a cultura, o lazer além do preparo e qualificação desses jovens para o mercado de trabalho. Haverá o clamor popular por recrudescimento de penas, mas devemos prezar pelas garantias e liberdades individuais\". Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito de junho de dois mil e quinze. (a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e quinze, às treze horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN. A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “Valorização da Pessoa Idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso”. Em seguida a Senhora Presidente informou a presença dos seguintes convidados: Maria da Penha da Secretaria do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, representando o Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Vereador Willian Cézar, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Itaguaí; Willian de Castro, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Itaguaí; Elsa Maria, Assistente Social; Damião de Souza, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cantagalo; Edmar Oliveira Freire, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Guapimirim e Aírton Pereira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Guapimirin, Leila Cerqueira, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de São Gonçalo; Carlos Alberto da União dos Grupos da Terceira Idade; Josilene Sá de Souza, Coordenadora do Fórum da Pessoa idosa de Queimados; César Roberto Mota, Secretário da Terceira Idade de Paracambi; Jane Débora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Niterói; Antoninho Francisco dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mangaratiba; Tânia Lúcia de Oliveira Bondim do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mangaratiba; José Carlos Dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Queimados; Antonio Amorim Alves, Subsecretário da Terceira Idade do Município de Queimados; Edilson Alves Ventura; Josilene Maria dos Santos, Coordenadora do Fórum Popular Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Queimados; Cristiane Rosa Viana, Assistente Social do Lar Fabiano De Cristo; Mestre Serpio Silva, Presidente da Federação de Kung Fu Garra de Águia do Estado do Rio de Janeiro; Jonathan Mendes, Presidente do Acervo Histórico da Fkf; Maria Silva, Vice Presidente da Akfgagerj; Nelucia Coelho, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Itaguaí; Defensor Público Daniel Lozoya, Coordenador do Núcleo Especial de Atenção à Pessoa Idosa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Cenilda Fernandes, Geni Costa Lins, Maria Aparecida dos Santos, Juliana Carion e Maria Macedo Bidês, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Magé; Maurício Himelfarb, Médico do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Araruama; Anna Lucia Alves dos Santos, Presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Rio de Janeiro; Eliane Oliveira, Diretora de Proteção Social Especial e Assistente Social da SEMAS de Nova Iguaçu; Cristina Quaresma, Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu; Sonia Castro, da Universidade Castelo Branco; Luiz Henrique, Administrador da ONG de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Dina Frutoso, Diretora da ABRAPA; Andréa Toledo, Presidente do Grupo Social GISIPA de Queimados e Rose do Rio, Presidente da Liga Brasileira de Futebol Feminino. A Senhora Presidente, iniciou o debate informando a necessidade de dialogar com a população, para identificar se os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso estão sendo respeitados e de que forma poderá ser trabalhada a valorização do idoso. Continuando disse que: \"o Estatuto do Idoso ainda é desconhecido em especial pelos idosos de baixa renda e um fator que contribui para essa dificuldade está na falta de distribuição do Estatuto para a população. Todos devem ter acesso a Lei e assim evitar o descumprimento ou violação, por isso a Comissão se propõe a distribuir o Estatuto do Idoso e chamou o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa, os Conselhos Municipais e principalmente os próprios idosos para que juntos possamos encontrar formas para que o Estatuto do Idoso seja imediatamente aplicado\". Houve apresentação de Thai Chi Chuan realizada pelo Grupo da Terceira Idade de Queimados, que mostrou os benefícios que a atividade marcial produz aos idosos. O Professor Amorim, divulgou que o trabalho realizado no Município de Queimados tem o apoio da Prefeitura e conta com várias atividades de entretenimento e apoio aos idosos do Município. A Deputada Márcia Jeovani, informou que a Casa do Idoso de seu Município, Araruama, valoriza a qualidade de vida oferecendo aulas de Zumba, Dança de Salão, Capoeira, Francês, Inglês, Italiano, possui uma Orquestra de flauta, uma Banda de Música e oferece atendimento com um Médico Geriatra e um Fisioterapeuta. Disse também que \"a Casa oferece treinamento para evitar quedas, um problema que é frequente nesta idade\". A Deputada Daniele Guerreiro falou que: \"é importante a união de todos na luta por uma mudança de como olhamos este idoso\". Para o Deputado Tio Carlos, o Estatuto do Idoso garante no papel, mas no dia a dia a situação é diferente, \"é importante que os idosos se unam para cobrar seus direitos\". Continuando falou que costuma organizar festas em asilos e percebeu que os familiares não participam das festas. \"Percebo a necessidade de visitar os idosos em asilos, principalmente os familiares, este apoio melhora a saúde e a qualidade de vida do idoso. Não concordo com o discurso da 'crise' para diminuir a verba destinada aos Idosos, os Prefeitos precisam ser criativos e devem apoiar os Conselhos Municipais de Defesa dos direitos da Pessoa Idosa\". A Senhora Maria da Penha, do Conselho Estadual de Defesa dos Direito da Pessoa Idosa agradeceu a Comissão por trazer os temas que falam dos Idosos para serem discutidos e criar um espaço de reinvidicação à disposição da população Idosa. Convidou a todos para participar da 4ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nos dias 9 e 10 de Setembro de 2015. A Senhora Maria da Penha falou que: \"O tema será 'O empoderamento e o protagonismo da pessoa idosa por um Brasil de todas as idades'. Realizamos desde Abril de 2015 várias Conferências Municipais onde os grupos participantes discutiram em cima de 4 eixos temáticos, aprovando as deliberações tanto a nível de Estado, Município e Federal e estas participações fecham a consolidação das deliberações que foram aprovadas. Lamentamos que municípios que possuem uma larga história de trabalho com o Idoso estejam fora da Conferência Estadual, como Mesquita, Araruama e Niterói. É uma pena que estes Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, não tenham recebido apoio dos Senhores Prefeitos para participarem destes eventos. Quem deve falar pelo Idoso é o próprio Idoso, não é o profissional nem a autoridade. Uma das coisas que não concordo, é o uso da palavra 'inativo', o Governo usa esta palavra para identificar os idosos. Inativo é preconceituoso e indica que a pessoa já morreu e nós estamos aqui vivos e trabalhando, não sou inativo, trabalho e tenho 81 anos. Nós devemos muito ao esforço dos Conselhos Municipais que junto com esta platéia, vai se fechar nos dias 9 e 10, para que possamos mandar para Brasília as nossas deliberações, numa tentativa de mudança deste quadro de ostracismo e desrespeito às Leis que nos protegem e que ainda estão em vigor. Convido a Senhora Deputada Tia Ju para abrir a 4ª Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Na Conferência teremos 3 temas: a participação, ser um bom gestor da Política para o Idoso e o financiamento. Sabemos que a maioria dos municípios não tem fundo municipal criado e precisamos esclarecer quem vai administrar este fundo. Na abertura da Conferência vai ocorrer uma discussão e revisão das Políticas Públicas e da falta de comprometimento destas Políticas, com a participação do professor da UFRJ Emir Sader\". A Deputada Ana Paula Rechuan que é Médica Cardiologista, falou que trabalha com o público da 3ª idade e percebe que os idosos estão adquirindo autonomia, \"as Políticas Públicas precisam realmente acontecer e se estabelecer de fato, a população precisa se preparar para o envelhecimento e se tornar produtiva, para ter direito ao emprego e continuar a desempenhar seu trabalho, se o sujeito ainda é intelectualmente produtivo ou ainda ser incentivado a mudar de carreira ou ainda se capacitar para outro tipo de trabalho. A Comissão quer de comum acordo que a política para o Idoso realmente aconteça, mas ela precisa acontecer independente dos políticos, daí a importância do fortalecimento dos conselhos e o empoderamento de cada Idoso, não podemos permitir este alto número de Idosos em depressão, isolados e sofrendo preconceito da sociedade. O Idoso precisa estar envolvido com as discussões e precisam assumir os cargos de poder. Será através desta política que poderemos quebrar os paradigmas, e assim melhorar as condições dos Idosos. Por isso sou à favor das Audiências Públicas com temas específicos para que possamos juntos fortalecer esta política\". O Professor Amorim agradeceu o apoio da Comissão para colocar em prática políticas públicas de arte marcial chinesa, disse também que: \"conquistamos um centro-dia para a pessoa Idosa em Queimados e a partir de um empenho da Comissão e do Prefeito de Queimados, estamos buscando um terreno para a construção da Delegacia do Idoso\". Foram sugeridos pelos Conselheiros a construção de um hospital de atendimento ao idoso e a capacitação dos gestores para que estes se responsabilizem e cumpram a Política Nacional para os Idosos. A Senhora Rose do Rio falou que sua mãe tem Mal de Alzheimer, está internada e diariamente precisa brigar pelos direitos incluindo a troca de fraldas que o plano de saúde só autoriza 4 unidades, o remédio para Alzheimer é R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para pedir na justiça a medicação, é exigido uma burocracia que dificulta ainda mais a vida das pessoas internadas. \"Precisamos acompanhar a alimentação que ela recebe pela sonda e graças a Deputada Tia Ju, conseguimos uma cadeira de rodas\". A Deputada Ana Paula Rechuan falou que: \"o idoso precisa de um espaço para receber cuidados especiais, estes serviços precisam estar disponibilizados próximos ao Idoso. A política precisa ser descentralizada, criando pólos de referência por todo o Estado. O Idoso precisa estar próximo à família. Precisamos desburocratizar a medicação dos Idosos, é preciso que apenas com a receita ele tenha acesso à medicação e os profissionais que trabalham com o Idoso, possam ser capacitados para atendê-los e tratá-los. As atitudes precisam ser concretas e possíveis de serem feitas\". A Senhora Maria da Penha falou que: \"é importante termos centro-dia, ele antecede a necessidade do município ter abrigamento do Idoso. Existe uma Lei sancionada pelo Governador Sérgio Cabral em 2013 que cria o Programa Estadual de Centro-dia da Deputada Myrian Rios. Falta na Lei a indicação da origem dos recursos para implantar o programa e qual órgão vai coordenar esta política no Estado do Rio de Janeiro. Ela precisa ser regulamentada\". A Deputada Tia Ju agradeceu a todos e disse estar muito feliz por poder ser a voz da população na busca da construção de políticas públicas e conquista de direitos. \"Estou honrada porque acredito que vocês, idosos, me representam, pela valorização, pela credibilidade, pelo carinho, pela retribuição e reconhecimento do nosso trabalho\". A Senhora Presidente em seus encaminhamentos sugere a criação de uma Indicação Legislativa ao Governador, para a construção de um Hospital de Atendimento ao Idoso; notificar e pedir esclarecimentos a Empresa 1001 de transportes e aos órgãos competentes pelo não cumprimento do Estatuto do Idoso; agilizar a regulamentação do Projeto de Lei 3150/2014 que vai beneficiar os idosos na utilização dos transportes públicos; notificar a empresa e exigir dos órgãos competentes a apuração de denúncia sobre a empresa de ônibus de Guapimirim que transporta os Idosos em ônibus sem higiene, com problemas nos bancos que causam um desconforto para os Idosos (a empresa pertence ao Vereador Alcione do Posto); pediu para sua Assessoria Jurídica o estudo da Lei do Programa Estadual de Centro-dia; propôs a realização de audiências públicas nos Municípios, para que a população seja ouvida e a Comissão possa intermediar o diálogo com os prefeitos na busca de soluções que atendam as necessidades dos idosos. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de agosto de dois mil e quinze.(a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\n9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo sexto dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados: TIA JU - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos deste órgão técnico e Deputada ANA PAULA RECHUAN. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 06.10.2015. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado em 02.09.2015, o Projeto de Lei nº. 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi; em 01.09.2015, o Projeto de Lei nº. 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Lei n°. 0276/2015, do Deputado Zito; em 09.09.2015, o Projeto de Lei nº. 0497/2015, do Deputado André Lazaroni e o Projeto de Lei n°. 3266/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; ; em 14.09.2015, o Projeto de Lei nº. 0226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira; em 29.09.2015, o Projeto de Lei nº. 0281/2015 da Deputada Martha Rocha e em 01.10.2015, o Projeto de Lei nº. 0529/2015 da Deputada Marcia Jeovani. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra à Deputada Tia Ju para relatar: Projeto de Lei nº. 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi, parecer FAVORÁVEL com as Emendas da Comissão de Saúde; Projeto de Lei nº. 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei n°. 0276/2015, do Deputado Zito, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 0497/2015, do Deputado André Lazaroni, parecer FAVORÁVEL com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Projeto de Lei n°. 3266/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 0226/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº. 0281/2015 da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL e Projeto de Lei nº. 0529/2015 da Deputada Marcia Jeovani , parecer FAVORÁVEL com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. A Senhora Presidente colocou em discussão e votação, e os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Tia Ju colocou em votação a realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: “Dia Internacional da Perda Gestacional”. Em discussão e votação, a Deliberação foi aprovada. Como nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de outubro de dois mil e quinze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, MARTHA ROCHA, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para tratar do tema: “Os casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 2ª Audiência Pública conjunta, conforme convocação por edital publicado em treze de agosto de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Dr. Eduardo Clementino, da Polícia Civil, Dr. Carlos Leba, da Polícia Civil, Fábio Amado Barreto, da Defensoria Pública, Teresa Cosentino, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mãe Kátia, Babalawo Ivanir de Melo, Pastora Lusmarina e do Sr. Sanin. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de agosto de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia a todas e todos. Declaro abertos os trabalhos da segunda audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com o tema: intolerância religiosa e democracia.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e na segunda reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo dia 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nAgradeço muitíssimo a presença de todas e todos, de todas as lideranças religiosas, enfim, todos aqueles que entendem que o que está em pauta nessa audiência pública de hoje é a democracia. Não há possibilidade de desenvolvermos uma democracia que não consegue conviver com as diferenças, principalmente com as diferenças de crença, e é isso que a gente está buscando aqui, avançar nas políticas públicas que garantam a democracia para todas e todos.\r\n\r\nDesde já quero dizer que essa audiência foi não só solicitada, mas foi organizada e pensada em conjunto com a sociedade civil, principalmente com a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com o nosso querido amigo Ivanir dos Santos. Obrigado pela organização, pela mobilização. Eu espero que a gente tenha uma manhã muito proveitosa.\r\n\r\nQuero já anunciar aqui a presença da deputada Martha Rocha, que preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, do deputado Átila Nunes, que preside a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e que está junto com a gente, foi uma falha nossa, e faço aqui autocrítica, que a gente não tivesse organizado em conjunto também - as próximas, sem dúvida alguma, serão - mas o Átila está aqui junto com a gente para, enfim, organizarmos essa audiência pública.\r\n\r\nE já compondo a Mesa, a nossa secretária de assistência social e direitos humanos, Teresa Cosentino, que sempre está presente em todas as atividades aqui do parlamento, a quem agradeço muitíssimo a presença. Para compor a Mesa, o conjunto da Mesa, quero convidar o babalaô Ivanir dos Santos, que representa aqui a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. Convido também a pastora Luz Marina, presidente do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs. Convido a mãe Kátia, que é mãe de santo e é avó sanguínea de Kaylane, um dos casos de maior visibilidade recente. Por fim, chamo o Sami, representante aqui da comunidade islâmica.\r\n\r\nNo decorrer da atividade, eu vou citando todas as lideranças religiosas presentes e todos terão também o direito à palavra, o que é muito importante. A Mesa infelizmente tem uma limitação de lugar. Gostaríamos que todos pudessem estar aqui. Essa formalidade não vai nos atrapalhar, no que diz respeito ao processo democrático da audiência pública. Todos terão o direito à palavra, isso é o mais importante.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à deputada Martha Rocha, que tem uma limitação de horário, mas, enfim, quer fazer aqui a sua saudação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom-dia a todas e todos. Eu queria cumprimentar o presidente dessa audiência, deputado Marcelo Freixo, deputado Átila Nunes, secretária Teresa, Ivanir, cumprimentar as demais pessoas dessa Mesa, na figura aqui do meu querido Ivanir dos Santos, cumprimentar a plateia, na figura do coronel Jorge da Silva, com quem eu tive a alegria de trabalhar, e da Ana Paula, que eu conheço aí da militância dos direitos humanos, e pedir licença, que eu saio às 11h e retorno logo em seguida para outra reunião, porque eu jurava que a gente iria conseguir começar às 10h, mas foi impossível.\r\n\r\nEu vou ser muito breve. Eu quero dizer, Marcelo, que eu fico muito feliz quando vejo a presença das mulheres aqui. Acho que nós, mulheres, que temos essa capacidade de discutir essa questão de forma suprapartidária, também podemos dar esse exemplo aqui. Vejo mãe Fátima aqui.\r\n\r\nEu disse isso ontem, quando numa audiência pública em Campos, quando discutimos na audiência pública da Comissão dos Direitos das Mulheres, que me era trazida a questão dos quilombolas. Era dito exatamente, por conta de uma audiência pública que haverá aqui no dia 24, que nas religiões de matriz africana a mulher tem o papel de protagonista. E nem sempre isso se vê em outras religiões.\r\n\r\nEntão, hoje vai ser um dia fértil. Eu não tenho dúvida de que todos aqui, a sociedade civil, o Poder Legislativo, o poder público vão ser capazes de construir estratégias de paz para tornar, cada vez mais, essa sociedade justa e sem preconceito.\r\n\r\nObrigada. Peço desculpas, mas retornarei com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Martha.\r\n\r\nPasso diretamente a palavra ao deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Bom-dia a todos. Bom-dia aos meus irmãos de crença. Bom-dia, Marcelo Freixo. Acho que posso fazer coro às palavras da deputada Martha Rocha em relação a essa iniciativa. Estamos trazendo ao Poder Legislativo, deputada Martha Rocha lembra muito bem, até porque como foi chefe de polícia, o Rio de Janeiro hoje é o segundo estado da federação que mais registra caso de intolerância religiosa. Em 2011 eu apresentei um projeto de lei que acabou sendo promulgado pela Assembleia Legislativa criando a delegacia de combate à intolerância não só religiosa, mas também racial, orientação sexual, etc. Em condições normais de temperatura e pressão, todos nós temos que convir que você ter a necessidade de criar uma delegacia especializada de combate à intolerância, principalmente por causa das perseguições religiosas, preconceito religioso, isso em condições normais de temperatura e pressão, você poderia dizer: é uma aberração que uma cidade como o Rio de Janeiro, uma das maiores cidades do mundo,com um povo extraordinário em termos de aceitação da diversidade religiosa, racial, de orientação sexual tenha a necessidade de ter uma delegacia de combate à intolerância, a exemplo de São Paulo.\r\n\r\nEu não consigo me conformar é com uma coisa, deputado Marcelo Freixo, deputada Martha Rocha. Não é possível que não tenha sido implantada ainda a delegacia de combate à intolerância. Quase todo mês temos um ou dois casos de flagrantes de intolerância religiosa, sendo que um dos mais famosos foi, infelizmente, da nossa querida Kaylane.\r\n\r\nFui alertado pelo Leandro, que ontem uma companhia de ônibus que passa em frente ao Centro Espírita Frei Luiz, com 10 carros - a linha tem 10 ônibus - reduziu para dois ônibus nos dias de sessão do Centro Espírita Frei Luiz porque o gerente da Viação é evangélico. Quer dizer, é algo inimaginável. É um pequeno estado islâmico que temos encravado no Rio de Janeiro. O ódio religioso é claro que é fruto de uma extrema ignorância.\r\n\r\nTem sido meu companheiro de lutas nisso o meu querido amigo Paulo Ramos, que está chegando aqui. Mas aqui nesta Casa, para vocês terem noção, só Deus sabe o que foi necessário, o trabalho hercúleo que foi necessário, pedindo a cada deputado a aprovação da minha lei que criou a delegacia de combate à intolerância. E teve votos contrários! E teve votos contrários justamente daqueles que não querem uma delegacia desse porte. Aqui, nesse plenário, está presente uma das vítimas dessa intolerância e dessa perseguição, um homem que ainda vai ser reconhecido com papel relevante no combate à intolerância. Eu nem sei qual é a religião dele, mas este homem marcou a sua presença e foi o pioneiro na polícia civil ajudando a todos nós umbandistas no combate à intolerância, que é o delegado Henrique Pessoa. (Palmas)\r\n\r\nEste homem, e quem vê as imagens, foi desafiado no fórum, foi intimidado no fórum. Tentaram humilhá-lo no Palácio da Justiça. Ele foi perseguido, ele foi assediado pelo ódio, pelo preconceito, pela discriminação. E só num país como o nosso não se faz absolutamente nada, deputado Marcelo Freixo. Onde o governo e os governos, e não é apenas a dona Dilma e seu Lula, mas os anteriores também, doaram canais de televisão, canais e emissoras de rádio, para alguns evangélicos sérios, mas muito vigaristas, que hoje estão milionários utilizando concessões públicas, de propriedade do povo brasileiro. Liguem, nos seus canais de televisão, liguem, para todas as emissoras de rádio. Vocês sabem o que estou dizendo. São iates, são jet skis, são barcos, são helicópteros, são aviões, são jatinhos. Tudo isso à custa da população humilde, essa mesma população humilde que é levada à intolerância contra os umbandistas, contra os candomblecistas.\r\n\r\nEu encerro deputado Marcelo Freixo. E agradeço pela oportunidade que nós temos hoje de trazer esse assunto à baila. Mas eu cheguei a uma conclusão. Eu nasci dentro de um lar umbandista, a minha vida toda tem sido em torno do umbandismo. O meu filho é vereador, está chegando aí e é também umbandista, mas eu vou lhe dizer uma coisa: hoje eu só acredito na força da lei através de uma delegacia especializada, que tenha, por exemplo, em seu comando um homem equilibrado como o Henrique Pessoa, que sabe discernir o que é perseguição ou o que é apenas uma briga de vizinhos. Não acredito em mais nada, Marcelo Freixo. Não acredito, a não ser na força da lei, na ação da polícia civil, na mão forte da autoridade contra fanáticos religiosos.\r\n\r\nMuito obrigado a todos; e saravá umbanda. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, deputado Átila Nunes. Já aqui fazer referência a algumas pessoas: dr. Eduardo Clementino, delegado da central de atendimento ao cidadão da Polícia Civil. Obrigado pela presença, a presença da Polícia Civil aqui, é fundamental para que possamos garantir os avanços. Dr. Fábio Amado, sempre presente, que é do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública, uma parceria permanente com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa. O já citado com enorme justiça que é o nosso amigo dr. Henrique Pessoa. É muito importante a sua presença aqui. Não poderíamos fazer essa audiência sem que o senhor estivesse aqui para que essa referência pudesse ser feita e essa injustiça reparada, eu espero. Nosso amigo Jorge da Silva, com todo o carinho de sempre.\r\n\r\nE quero dizer que se encontra presente o deputado Paulo Ramos, meu companheiro de bancada. Agradeço a presença e terá a apalavra Márcio Gustavo Muniz Queiróz, pastor de jovens, da 1º Igreja Batista do Recreio. Marcos Amaral, também sempre presente nas atividades da Comissão, pastor da Igreja Presbiteriana de Jacarepaguá, sra. Denise Bonfim, da Mesquita da Luz, sr. Alexandre Moraes, também da Mesquita da Luz, sra. Cristine Madeira, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro, sra. Fátima Damas, da Congregação Espírita Umbandista do Brasil, sr. Hérculo(?) Aquiline(?), que é bispo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Tem vários outros aqui, reverendo Daniel Rangel da Igreja Anglicana aqui da Diocese do Rio de Janeiro, obrigado. Ragabume, que é da Sociedade Internacional para Consciência de Krishna, obrigado também pela presença. No decorrer, continuo aqui minhas referências.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Permita-me, sr. presidente. Delegado Carlos Leba, do DPA da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, delegado.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra para o babalaô Ivanir dos Santos.\r\n\r\nO SR. IVANIR DOS SANTOS - Bom, quero aqui saudar o Marcelo Freixo, deputada Martha Rocha, Átila Nunes, a secretária Teresa Cosentino, que tem sido uma parceira nesse trabalho e todos nós religiosos, se citar nome de um por um estou lascado, porque se faltar um depois o povo me expulsa. E também os acadêmicos, e a sociedade civil em geral, os parlamentares, porque esse é um momento muito importante para todos nós, como outros momentos que na verdade temos vivido.\r\n\r\nVocês vão ver agora que nós vamos apresentar o relatório, é um pré-relatório, ainda não é o relatório final. Esse trabalho é a continuidade de um primeiro relatório que foi feito na comissão pela Ana Paula Miranda, na UFF. Pegou 2008. Esse ano, quando houve o caso Kaylane, algumas lideranças religiosas tentaram dizer para a sociedade que o caso Kaylane era um caso isolado, tentaram afirmar isso o tempo todo, que isso era um caso isolado, era uma coisa esporádica. Então, é claro que nós, ao invés de ficarmos batendo boca, tínhamos que dar uma resposta organizada, consubstanciada, que não é um caso isolado. Talvez a indiferença seja, mas o fato em si não. Resolvemos fazer um pré-relatório, era ideia fazer um relatório final, mas pelos dados que nos chegaram, vários dados, não dava para fazer um relatório rápido como todo mundo pensava. Tem que ter mais tempo.\r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, nos chegaram 12 documentos, que é a base desse pré-relatório. E o que eu acho interessante vocês saberem é que foi feito de forma voluntária. Faltavam quinze dias para a gente poder finalizar as coisas, como ainda tinha muita coisa a ser vista, convocamos uma força tarefa, e aí essa força tarefa eu quero apresentar para vocês.\r\n\r\nA Mariana Gino, que está ali, que vem de Juiz de Fora, tem acompanhado esse trabalho, é teóloga, historiadora, e eu claro, na hora do sufoco, eu tive que, agora estou no mestrado. Aí eu tive que na verdade chamar meu orientador, minha turma lá, “como é, rapaziada, vai ou não vai ajudar?” Aí o meu orientador, André, que ali está, de imediato disse, convoca a Juliana, está em pé aqui, e convoca o Vitor, famoso Vitor, e tiveram que sentar para poder e tal. Mas não estava completa a equipe, se não tivesse o molho de uma pessoa tão especial para nós desde a época do movimento de criança e adolescente, primeiro relatório que tenho de extermínio foi ela que deu o caldo central, não ia dar certo, então convocamos a dona Graça, Graça convocada. Aí a Graça, é a nossa seleção, que está aberta. E o relatório tem todo cuidado, é um pré-relatório, vai apresentar dados para vocês, vai surpreender muita gente esses dados, e tem também relatos de casos, porque não só os dados falam por si, mas os fatos em si.\r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, na construção, eu tinha uma preocupação que não parecesse que era uma coisa nossa contra os evangélicos, que há dados de evangélicos que são agredidos, mas, por incrível que pareça, por próprios grupos evangélicos. Não é caso que é de evangélico que é agredido por umbandista, por candomblecista, qualquer outra religião, é um dado importante de ser observado nesse relatório.\r\n\r\nMas tinha que ter o caso para a gente mostrar que a intolerância é uma coisa muito maior do que as pessoas pensam e ela é uma ameaça à democracia brasileira.\r\n\r\nEssa é a ideia da configuração deste relatório.\r\n\r\nNós queremos, no final do ano, estar aberto para quem quiser fazer mais contribuições, fazer chegar mais dados. Há dados oficiais de governo, como é o caso da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Seplic, nos enviou dados. A Lorane(?), sempre foi uma parceira importante. E a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que eu pedi também e eles me mandaram todos os dados da Secretaria Nacional, como Economia também deu uma força considerável; e também a Sociedade Muçulmana, que tem um relatório específico, os senhores ainda não conhecem bem, e a Federação Israelita, e também foi utilizado o relatório primeiro lá da UFF.\r\n\r\nEntão, vocês vão ver aqui agora, vou pedir ao dr. André se ele esclarece, faça uma fala introdutória ao relatório. Depois a Graça explique os quadros estatísticos para vocês. Depois a gente, então o Marcelo aqui, encaminha as vítimas. É importante que elas, de voz própria, digam para vocês que efeito isso tem, e depois a gente passa a conversar e ver os caminhos que nós precisamos. Mas quero deixar claro, a gente dialoga com todo mundo, mas quando não querem nos ouvir às vezes cansa. Esse relatório está sendo preparado para ser traduzido para inglês e para o francês, no que será feita uma denúncia internacional. Nós vamos aos órgãos internacionais, porque criança e adolescente só funcionou quando foi assim, quando o mundo começou a tomar consciência do que acontecia no Brasil com relação ao assassinato das crianças. Aqui tem o estatuto. Então, isso está pedido no plano nacional, em uma série de ações. Os senhores ouvem conversas, mas muita coisa acaba não andando e acaba fortalecendo essa impunidade.\r\n\r\nEntão, nós vamos nos preparar justamente para fazer uma denúncia, se assim for necessário e preciso, aos órgãos internacionais, à Comissão Interamericana para que chame a atenção de que não dá mais para nós ficarmos sozinhos, como nós temos ficado. A gente fala, fala, todo mundo ouve, ouve, mas no fundo, efetivamente, nada de fato acontece. Ok? (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CHEVITARESE - Bom-dia a todos. Bom-dia, deputado Marcelo Freixo e a todos os demais deputados e autoridades que estão aí na Mesa. Sem roubar muito o sono... Eu sou André Chevitarese, professor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordeno não apenas pesquisas na área de mestrado e doutorado no campo das experiências religiosas como também o próprio Laboratório de História das Experiências Religiosas. É aqui no Largo São Francisco, no centro da cidade.\r\n\r\nSem roubar muito o tempo de vocês, foi preparado, conforme o Ivanir dos Santos chamou a atenção, um relatório parcial de dados advindos dos mais diferentes institutos, grupos religiosos, grupos de pesquisas e seminatos em diferentes estados brasileiros, onde enviar então para nós dados particulares do que tem sido noticiado do ponto de vista da intolerância religiosa. Inacreditavelmente, esses dados, vocês daqui a pouco vão observar, constituem não apenas um ataque ao indivíduo, à pessoa em si ou a uma experiência religiosa no particular. Eles constituem um verdadeiro ataque à democracia, ao direito do indivíduo de poder escolher qual caminho religioso ele quer seguir. Lamentavelmente, nos dados noticiados, 71% deles dizem respeito a ataques que as religiões de matrizes afro-brasileiras têm sofrido, isso não quer dizer que islâmicos não sofrem um preconceito e ataques, isso não quer dizer que judeus não sofram esses ataques ou que católicos não sofram, mas, inegavelmente, 71% da violência sofrida recai sobre os grupos de matrizes afro-brasileiras, isso quer sugerir, e aí eu me coloco, em parte, em oposição com uma leitura diferente da do deputado Átila Nunes, eu acho que é caso de polícia sim, mas também é caso de educação, as escolas públicas e particulares de âmbito do ensino fundamental, do ensino médio, as universidades têm falhado no sentido de transformar essa realidade, nós temos falhado, então, acho que é um problema de âmbito educacional. Acho também que esse tipo de situação é resultado de púlpitos religiosos; e não me referi a todos, obviamente, mas, religiosos usam os púlpitos para incentivar, para produzir o ódio porque se não tivesse o ódio advindo dos púlpitos certamente os indivíduos que praticam a religião não praticariam o ódio, mas praticariam outra forma de agir - amor, paz, respeito, harmonia -, então, tem um problema que é de fundo educacional, tem um problema que é o púlpito, o que os religiosos andam ensinando nas suas respectivas igrejas que fazem, que produzem esse ódio absurdo; terceiro, o descaso da polícia civil que não investiga e quando se limita a agir, na imensa maioria dos casos, só quer dizer de rixa, nunca é vilipêndio, pouquíssimas vezes a gente abre um jornal e verifica que uma ação foi resultado de vilipêndio religioso, e, por fim, Judiciário absolutamente distante, às vezes, é a sensação que se tem do que ocorre nesse cotidiano.\r\n\r\nEntão, eu acho que são outros vetores, mas, acho que a educação é um ponto central aí, e nós temos falhado, que podem reverter o quadro aí exposto. Eu vou colocar aqui a Graça para apresentar então os gráficos aí. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA - Bom dia, pessoas queridas, é assim que eu me dirijo como religiosa à rede do movimento inter-religioso do Rio de Janeiro. Bom, eu estou aqui no papel de colaboradora e tentando mostrar alguns números porque os números por si só servem para políticas públicas, mas, os números, a principal função é fazer com que situações que estamos verificando precisam de intervenção e a primeira coisa que eu fico muito contente, deputado Marcelo Freixo, é essa iniciativa, contar com diferentes deputados, eu acho que isso é fenomenal, porque essa questão é uma questão suprapartidário, é isso que o movimento trabalha, existe outros, o deputado Carlos Minc e outros deputados também, que tem trabalhado com movimento religioso, em todos os momentos que foram necessários, então, na medida em que a gente incorpora essas pessoas, realmente, a gente está trabalhando numa proposta comum solidária e correta. Bom, eu sou estatística, de formação, e tenho lá os cacoetes das tabelas. E nessas tabelas, qual foi o critério para organizar? Não adianta projetar as tabelas, eu preciso dizer qual é a lógica que está por trás.\r\n\r\nEntão, a lógica que está por trás é que existe no Google. Tem 314 mil termos com essa questão da intolerância. Veja bem: como é que a gente vai trabalhar tudo isso? Primeiro caminho é o Google. Aí, verificamos que não dava, em 15 dias, para fazer uma avaliação de tudo isso. A CCIR a (não compreendido) através da CCIR estavam reunindo documentos para essa questão, para colocar e trabalhar isso.\r\n\r\nEntão, nós consideramos o seguinte: nós vamos trabalhar com todos os outros documentos que chegaram à CCIR à (não compreendido) e à (não compreendido), porque, de certa forma, quem pertence ao movimento interreligioso, também nessas questões pertence à CCIR e à (não compreendido).\r\n\r\nEntão, na verdade, se criou um grupo de pessoas, que eu digo defensores de direitos, aguerridos e guerreiros, e que trabalham muito no sentido de a gente chegar a uma pauta comum de trabalho. Então, a gente trabalhou em que sentido? De a gente trabalhar com esse material já que não dava para ser uma pesquisa exaustiva. Então, essa é a primeira colocação. A gente agradece muito essas iniciativas e esses trabalhos porque permitiram que a gente, num determinado momento, consolidassem essas tabelas.\r\n\r\nEntão, vamos lá.\r\n\r\nPrimeiro, a gente tem um conjunto de fontes em nível nacional. Dessas, a que está mais qualificada nesse momento para que a gente trabalhe é a Secretaria de Direitos Humanos, nesse instrumento fenomenal que é o Disque 100. Desses aí a gente tem, em primeiro nível, a informação vai de 2011 a 2014, a junho de 2015, e eles trabalham com conceito, a forma de coleta são denúncias e o termo usado é discriminação, porque há vários tipos que encampam essa questão da intolerância.\r\n\r\nEntão, no caso da secretaria, o termo é a discriminação. Aí, a gente verificou o número crescente. Nós vamos de 27 até 462, onde o principal valor aconteceu em 2013, com 103 casos. Então, 2013 foi o boom de uma iniciativa. Aí, o que significa isso? Muitos desses relatórios geram, se iniciam através de um boletim de ocorrência, e todo processual dessa questão é muito demorado, longo. E demora mesmo porque, se a gente tem uma questão de legislação, de lei, aplicação da lei.. Não é na velocidade que a gente quer, mas é na velocidade que a questão merece ter e pode ter, com todos os problemas que a gente vai falar mais adiante. Então, vocês veem que aconteceu isso. Aí a gente quis ver quais eram os Estados onde isso acontecia mais.\r\n\r\nAí, a gente considerou o quê? Aquelas que tinham mais de dez denúncias. Aí, apareceram o Distrito Federal, o Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná. Desses daí, o que a gente verifica é que quem está no topo da lista é São Paulo, Rio de Janeiro e Minas. Então, por que será que está no topo? Talvez porque as pessoas dessas regiões estejam com mais confiança nesse serviço, talvez seja uma maior divulgação, talvez empenho do próprio governo de tratar essa questão. Então, esse dado é importante. Concentram regiões metropolitanas e cidades muito urbanas.\r\n\r\nEm nível estadual, qual é a referência que nós tivemos? Foi a (não compreendido), a (não compreendido), que é da (não compreendido), que é da Secretaria de Assistência Social. Não consegui colocar os nomes todos.\r\n\r\nEntão, a forma de coleta é registro a partir de atendimentos que são feitos por telefone e, também, por boletim de ocorrência.\r\n\r\nBom, o período de coleta é de 2012 a 2014. A riqueza desse arquivo ainda está começando a ser revelada. Ele nos dá um total de 948 atendimentos, que vamos chamar de denúncia.\r\n\r\nA próxima.\r\n\r\nEntão, o que faz basicamente na questão do atendimento? A questão do apoio jurídico, psicológico, social. São 562. O (não compreendido) são contra religiões afrobrasileiras, ou seja, 71,15%; contra evangélico, protestante neopentecostal a gente passa a ter um valor de 7,7; contra católicos da 1,8; contra judeus e pessoas sem religião também 3,8; e ataques contra liberdade religiosa 3,8. Então, esses seriam os grandes rótulos em nível do Estado o mais detalhado que temos. Só isso daí já dá trabalho de muita reflexão e pesquisa.\r\n\r\nNa verdade, lá pelos anos de 80 a preocupação era modelos macroeconômicos. Tinha que tudo sair no modelo macroeconômico. Hoje, está sendo valorizada essa questão de conhecer, de trabalhar com casos, porque cada caso é um caso. Mas o conjunto dos casos forma, já, uma consistência que dá para a gente trabalhar bastante essa questão.\r\n\r\nO objetivo desse trabalho foi esse.\r\n\r\nO que a gente verifica em relação à Serc(?): tivemos trinta e dois casos, que foram utilizados pela UFF. A partir de 2010 a 2014 passaram a ser vinte e cinco. Total de cinquenta e sete. De novo, o afro-brasileiro vai lá com quinze; espírita com nove; a Wicca(?), com um. Que dá esse total de cinquenta e sete. A gente verifica que esses grupos, esses segmentos estão sendo mais atacados.\r\n\r\nEm relação ao afro-brasileiro, acho que está havendo uma mobilização muito grande das lideranças políticas no sentido de fortalecer essa questão de fazer BO e denúncia. É uma prática cultural que a gente não gosta: dá muito trabalho uma série de coisa. “Ah, não vou entrar nessa história, não, porque só vai me dar aborrecimento.” Outros também não podem entrar pelo simples fato que eles fazem a denúncia, mas estão numa região de muito perigo. Então, há que se pensar também formas de proteção, porque no caso do Estatuto do Menor a proteção é a vítima. Nesse caso daí, são locais. Não adianta botar e nem tem patrulinha na porta, porque é muito. Não tem como. Então, a gente tem que pensar outras coisas e entender também que quando uma tenda, um templo ou pessoa fica falando assim: “ah, entra com recurso.” Está bem. Mas não é quem está falando para entrar com recurso que está lá. Um dos pontos que a gente tem que pensar é exatamente esse: como vamos fazer um esquema de proteção para essas pessoas, porque algumas até tentam aí no meio do caminho a gente fica muito aborrecido: “não, não. Tira isso aí.” Por quê? É uma estratégia de sobrevivência. Então, temos que trabalhar essa questão também.\r\n\r\nO próximo.\r\n\r\nTemos dados em nível de ocorrência, que nos foram passados por isso considerados, a questão da CIERJ(?). O que a gente tem? Ofensa de cunho antissemita, quatro. Uma representação quanto ao grupo (não compreendido) que foi produto de uma audiência na OAB onde todos os religiosos que estavam lá entraram na questão do defender também. Essa é uma questão que não é de um segmento só. É uma questão que envolve... Tem um total de cinco casos. Fechando dessa forma, vamos chegar a um total de mil, cento e seis casos.\r\n\r\nEntão, temos mil, cento e seis casos. Todo mundo quer um número. Aí vão dizer assim: “é pouco”. Gente, se houvesse uma única pessoa vítima disso já justificaria todo o trabalho num contexto de uma sociedade democrática onde a garantia de direito é uma questão presente e que a gente tem que lutar para que continue.\r\n\r\nO total seria esse.\r\n\r\nVamos, então, as outras tabelas, por favor.\r\n\r\nA outra seria a STNRJ(?). Gente, é um trabalho muito incrível. Um negócio, assim, desse tamanho: muito grande. Tem uma farta documentação de coisas que estão acontecendo na internet documentadas mesmo. É uma experiência única que vai dar muito trabalho identificar e trabalhar tudo. Daí a gente retirou alguns pontos que também contribuem para essa questão da análise.\r\n\r\nBom, as denúncias de atos islamofóbicos virtuais podem ser dessas formas aí. Sites diversos, páginas no Facebook, perfis, YouTube, criações de farsas - era termo, inclusive, que eu até nem tinha tomado conta. São coisas que estão acontecendo, hoje, na Internet que pegam um pouco daqui, um pouco dali e criam uma situação. Não tem nada a ver. É, realmente, para desarticular. Não entendi ainda qual é. Precisa ser entendido.\r\n\r\nEsse total aí de vinte e sete.\r\n\r\nAtaque a muçulmanas e que são casos de agressão, ofensa. Os casos são agressões e ataques às instituições islâmicas ou ofensas a mulheres muçulmanas no Brasil.\r\n\r\nOs casos mostram essa necessidade também de verificar. Não houve tempo da gente verificar se eles foram registrados em BO. Não conseguimos localizar isso. Faz parte do estudo isso também.\r\n\r\nA outra fonte foi (não compreendido) em serviço. A forma de coleta também são notícias de jornal. Nessas notícias de jornal de 2008 a 2015 foram verificados 102. Um trabalho de pesquisa sério.\r\n\r\nPróximo.\r\n\r\nA segunda linha de trabalho foi a produção acadêmica. Gente, o que existe de produção acadêmica neste país é uma coisa maravilhosa. Agora, o aproveitamento desses trabalhos é uma coisa que a gente tem que ver como é que a gente estimula isso. É incrível a quantidade de trabalhos. Então, tínhamos disponíveis esses três trabalhos. O primeiro trabalho foi da URPE, a coordenação dos professores Ana Paula Miranda, Fábio Reis e Pablo. Eles ficharam (não compreendido) uma pesquisa através da Faperj e chegaram a alguns resultados muito especiais em relação à avaliação que fizeram esse ano da CCIR. É um processo de avaliação que fizeram. Dessa avaliação, tivemos algumas respostas.\r\n\r\nTemos buscado de agressão envolvendo vizinhos, agressões envolvendo famílias; agressões realizadas no âmbito de cultos neopentecostais e discriminação por motivos religiosos. Então, uma série de mazelas que acontece aí e já ouvi o meu querido Ivanir aqui do lado, significa que o tempo já acabou. E, como o tempo já acabou, acho importante ter mais uns minutos para uma questão que acho muito importante: o mapeamento de terreiros, feito pela PUC, que também dá indicações incríveis do tipo que os locais mais vulneráveis são os pequenos, os pequenos locais religiosos. Outro dado que a gente considerou importante: desses casos todos, foram 430 episódios levantados, só 15% levaram a ações judiciais e denúncia em delegacia e organismos. Tem que perguntar por que só 15%.\r\n\r\nPor último e que não posso deixar de colocar, é a questão do censo. Em toda reunião que vou, as pessoas sempre reclamam da categoria 'outro', que é discriminada. Não, é simplesmente um critério estatístico. Dentro disso, quero chamar a atenção de como é o processo: a gente faz as entrevistas, codifica e depois apura. Na codificação o que está acontecendo é uma coisa muito interessante: as religiões evangélicas neopentecostais, nas suas diferentes denominações, estão tendo uma estratégia de visibilização, e conseguiram como? Se a gente olha a tabela do número de códigos por religião, a gente chega aos números que mostram, sim, que não há igualdade de tratamento no censo pra todas as tradições. O crescimento do número de códigos que vão dar as tabulações é muito maior do que nas outras, e isso caracteriza que existem forças de muito poder - católicas, protestantes de todas as tradições -, mas que há necessidade de agente definir um padrão. Aí fica registrado que eles têm maior valor, porque são organizados, estruturados nessas estratégias. Temos que tentar também estratégias pra que a gente possa mostrar a nossa realidade.\r\n\r\nEsse relatório está aqui, foi feito com muito carinho, amor, esforço e rapidez. Faço igual ao que meus estagiários falam quando eu reclamo: eles me mostram um papelzinho assim 'você não disse isso'. Nesse caso a gente trabalhou com esses documentos todos, e é apenas o início de um trabalho que eu acredito que vai acontecer.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Graça, por todo empenho e esforço pra apresentar o relatório. Perdão pelo tempo apertado.\r\n\r\nQuero, inclusive, socializar esse drama: mediar uma audiência assim não é nada fácil porque gostaríamos de passar o dia inteiro aqui ouvindo os relatos, que são muito importantes, mas tem uma limitação de horário, a audiência tem que terminar no máximo 13h00. É muito importante que possamos ouvir uma quantidade significativa de relatos. Há uma limitação de horário porque hoje á tarde tem Sessão.\r\n\r\nPasso a palavra à Pastora Luzmarina. Antes só vou registrar os presentes, e não queria deixar de falar: frei Tatá, de Vigário, Paróquia São João Batista, na Baixada; Patrícia Tolmasquim, diretora de educação da comunidade judaica; Kátia Cilene; Naiara; Jair Ribeiro, diretor social da União Espírita de Umbanda do Rio de Janeiro; Lívia Cáceres, coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo da Defensoria Pública; Reginaldo Alves Pereira, presidente da Casa de Caridade Joaquim das Almas; Jorge Ferreira da Silva, já falei; Fabrício Caravana, coordenador da Ordem Nacional dos Templos de Umbanda e Candomblé. Com o tempo aqui eu vou citando todos os outros.\r\n\r\nEntão, por favor, pastora Lusmarina. Obrigada pela presença.\r\n\r\nA SRA. LUSMARINA CAMPOS GARCIA - Muito obrigada pela oportunidade. Meu nome é Lusmarina Campos Garcia. Eu sou pastora da Igreja Luterana e presidente do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro, que representa localmente, então, o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil.\r\n\r\nUma parte considerável dessas agressões, como nós pudemos ver, através da exposição da Graça, as agressões e as violências são perpetuadas por pessoas pertencentes às igrejas cristãs, mais comumente conhecidas como evangélicas. A palavra evangélica utilizada para se referir a pessoas que praticam violência é uma contradição, pois o Evangelho de Cristo ensina exatamente o contrário: ensina a convivência pacífica e acolhedora com aqueles que são diferentes; ensina a não violência, no seu significado mais profundo. A morte de Jesus na cruz foi uma opção clara pela não violência. Portanto, quem agride outras pessoas em nome de Jesus não chegou a conhecer nem o Cristo nem o significado de seus ensinamentos. A intolerância é fruto de uma mentalidade estreita, de uma visão de Deus, das pessoas e do mundo que não faz jus à complexidade do divino e da sua criação. No âmbito cristão, violentas são as pessoas, atualmente, que frequentam igrejas dirigidas por líderes ou que não estudaram teologia ou que estudaram uma teologia ideologicamente engessada pelos valores ocidentais, que priorizam um modelo de humanidade definida a partir do homem branco, heterossexual e proprietário. Esse modelo exclui mulheres, negros ou pessoas de outras etnias, pessoas de sexualidades diversas e os despossuídos. A inclusão que este modelo faz, quando faz, é a da subserviência. Abraçam uma teologia que se chama da prosperidade, do sucesso financeiro, da riqueza, quando o Evangelho combate persistentemente a noção de riqueza. Esse modelo interpretativo desconhece as teologias nascidas na América Latina, a partir dos pobres, das mulheres e dos indígenas, ou seja, não abraça a teologia da libertação, as teologias de mulheres e as teologias nascidas dos povos indígenas. Repetem hoje um discurso importado dos Estados Unidos, dos anos 1970.\r\n\r\nAcerca de dois meses, uma repórter alemã me mostrou umas imagens da Marcha para Jesus, onde um dos pastores que lá estava bradava a frase: “Queremos o Brasil para Cristo”. Ora! “O Brasil para Cristo” foi uma campanha do final da década de 70, início dos anos 1980, promovida pelas igrejas de missão, que, influenciadas por aqueles grandes pregadores norte-americanos, que enchiam os estádios, tipo Luis Palau, no Paraguai, ou Billy Graham, no Brasil. E o repórter, então, me mostrou aquelas imagens e me perguntou: o que a senhora acha disso? E eu disse: eu não quero o Brasil para Cristo. Eu quero o Brasil para as pessoas do candomblé, para o povo de umbanda, para os espíritas, para os judeus, para os islâmicos, para os budistas, os hare krishnas, os indígenas. Eu quero o Brasil com a diversidade que o Brasil tem, com a complexidade que possui. Eu quero respeito e, mais do que respeito e tolerância, eu quero amizade e amor entre os seguidores das diferentes religiões e aqueles que são ateus. Eu quero que o Brasil seja a terra que acolhe compreensões diferentes, espiritualidades diversas e a imensa complexidade da vida do planeta e da humanidade.\r\n\r\nPor isso é que, nesta manhã, é muito importante que nós afirmemos que casos como os da Tailândia e do terreiro de Duque de Caxias, que foi queimado, não são casos isolados: eles são o resultado da construção de uma mentalidade estreita, excludente, obscura e que precisa ser enfrentada e combatida.\r\n\r\nMuito obrigada, sr. presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado.\r\n\r\nQueria, só para, essa audiência é uma audiência das mais importantes que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está conseguindo realizar este ano, exatamente pelo desafio que aqui nos remete. É muito importante que a gente consiga essa diversidade aqui presente ao Plenário num momento como este e peço, evidentemente, a compreensão de todos, principalmente aos representantes da Defensoria Pública, da Polícia Civil, a gente tem uma dinâmica de audiência pública que os representantes do Estado falam ao final, até para que a gente possa ouvir a sociedade civil, para que a audiência possa, efetivamente, ser pública, ao contrário de outras situações que a população vem, escuta e não consegue falar. A gente tenta inverter um pouco essa história, fazer com que a principal voz venha da sociedade civil e, ao final, a gente se pronuncia, principalmente nos encaminhamentos que a gente espera tirar daqui.\r\n\r\nMas, é muito importante essa diversidade, é muito importante esse documento, com sacrifício feito pela comissão de combate à intolerância religiosa, e a presença de todas as autoridades, educadores e lideranças religiosas.\r\n\r\nEu queria promover uma substituição aqui na Mesa, primeiro queria convidar o deputado Paulo Ramos para que pudesse vir para a Mesa também, e o deputado Átila Nunes tem que se ausentar porque vai para a Comissão de Saúde, mas é substituído aqui, não por dever hereditário, mas, por justiça, pelo seu filho Átila Alexandre Nunes. A criatividade dos nomes da família não é lá muito grande, mas, seja bem-vindo Átila, que substitui aqui o pai e é vereador da cidade do Rio de Janeiro. Obrigado pela presença.\r\n\r\nEu passo a palavra à mãe Kátia, que a gente começa também aqui, nesses dois próximos depoimentos, a ouvir o relato de vítimas concretas do que a gente está aqui dizendo e do que trata o relatório. Então, esses depoimentos, tanto da mãe Kátia como o próximo, a que o Sami vai fazer referência, no caso da Denise, que também terá direito à palavra aqui, são casos concretos de violações.\r\n\r\nSabemos que esses casos não representam o universo de todos os acontecidos, mas são símbolos importantes de casos que a gente precisa quebrar a invisibilidade.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA - Bom-dia, quero agradecer a oportunidade. Vou ser muito sincera, como sempre sou. Eu fiquei treinando um monte de coisas para chegar aqui e falar, só que, quando ele falou da presença da Polícia Civil, eu mudei todo o meu discurso. E eu já estava com essa ideia desde ontem.\r\n\r\nEu queria aproveitar a oportunidade de ter pessoas que possam fazer alguma coisa porque, até agora, não foram identificados quem jogou a pedra na Tailândia, eles foram abduzidos da terra.\r\n\r\nEu não consigo o resultado da perícia; eu não consigo saber quem é o investigador do caso, porque já mudou várias vezes. Inclusive, eu soube ontem no coquetel que não é mais o doutor Paulo o delegado, e eu estive lá semana passada com a imprensa e eu não fui informada disso. Eu fui informada que ele estava de férias. Simplesmente, não consigo resultado de nada.\r\n\r\nBuscaram lá no barracão, eu fui ao prefeito, fui ao governador, fui ao secretário, eu passeei no Rio de Janeiro inteiro, fiz uma turnê e, até agora, para mim, o que é mais importante, que é a identificação de quem jogou a pedra eu não tenho nada. Nada, sabe o que é nada? É como se o caso não existisse.\r\n\r\nEntão, eu vou aproveitar esta oportunidade, vou pedir às autoridades, sabe? Para poder ver o que está acontecendo, porque alguém jogou essa pedra e tem quer ser identificado.\r\n\r\nE outra coisa que vou falar: quando a Kaylane foi lá fazer o exame de corpo de delito, ela foi agredida verbalmente, na frente da imprensa - isso também saiu -, e a gente tem a foto da pessoa. Nem tendo a imagem da pessoa, a gente conseguiu nada! Então vou ser breve, porque sei que têm pessoas aqui que têm também muitas coisas para falar, e vou falar para vocês: me perguntaram hoje de manhã, quando cheguei “- Por que a senhora acha que está acontecendo tanta violência?” É a impunidade, é a mãe da violência; enquanto não for punido, como criminosos, não vai parar.\r\n\r\nBom-dia. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, mãe Kátia.\r\n\r\nPasso a palavra, imediatamente, para o Sami, que está aqui representando a Comunidade Islâmica, que também tem um caso concreto de violação.\r\n\r\nO SR. SAMI - Em nome de Deus, louvado seja Deus. Que a benção e a paz de Deus, dos profetas e mensageiros, salaam aleikum, essa saudação islâmica, que quer dizer: “Que a bênção e a paz de Deus estejam com todos vocês”, gostaria de saudar a Mesa e parabenizar a iniciativa do deputado Marcelo Freixo, que é extremamente importante esse tipo de iniciativa para o momento que estamos vivendo aqui no Brasil. E justamente para que isso não tenha aumento e venha se intensificar cada vez mais.\r\n\r\nNa realidade, quando fomos solicitados para preparar um pequeno dossiê, um pequeno relatório, nós fizemos um resumo do que hoje está acontecendo em relação aos muçulmanos, no Brasil.\r\n\r\nNós sempre vivemos aqui em perfeita harmonia. Nunca sofremos nenhum tipo de intolerância, e depois que esses casos começaram a ocorrer no exterior, as pessoas começaram a importar um sentimento de ódio em relação aos muçulmanos. Em função do que acontece lá, uma questão geopolítica, esses grupos que hoje estão fazendo atrocidades, não só com pessoas de outras religiões, mas até com os próprios muçulmanos, não representa em nada religião, não fazem isso em nome da religião, e isso acaba criando um sentimento, muitas vezes, de intolerância em relação aos muçulmanos aqui. Se a gente fizer uma pequena enquete com as pessoas que a gente conhece, pode perguntar: qual é a primeira palavra que vem em mente quando você fala a palavra muçulmano ou Islã? Vai vir terrorista, violência, homem bomba; ou coisas do gênero, que não representam em nada o Islam.\r\n\r\nEntão nesse pequeno relatório que fizemos, nós procuramos mostrar os tipos de violência que hoje acontecem em relação aos muçulmanos. O primeiro que relatamos foi a questão da internet, que muitas vezes são casos... Costuma-se dizer que a internet é uma terra de ninguém. Muitas vezes, quando você vai fazer uma denúncia, eles falam: “deixa pra lá, porque é a mesma coisa que você estar enxugando gelo.”\r\n\r\nEntão, muitas vezes as pessoas se escondem atrás do computador e começam a agredir, a fazer uma intolerância extremamente forte. Foi até comentado, pela Graça, essa questão das farsas. O que está acontecendo hoje? Instituições religiosas estão pegando imagens de fatos reais, mas que nada têm a ver com o Islam, e colocando como se fossem os muçulmanos que estivessem praticando aqueles atos. Com esse tipo de situação, você estimula o ódio, o sentimento contrário aos muçulmanos. Vou dar um exemplo: existe uma imagem que foi retirada de um filme de terror, e nessa imagem aparece uma pessoa colocando um crucifixo na garganta de uma jovem. Aí aparece a imagem: é que uma jovem cristã foi estuprada, na Síria, após descobrirem que ela é cristã. Então você vai no E-Faces(?), que é um site que busca desvendar isso e percebe que era a cena de um filme. Isso está acontecendo de forma muito intensa na internet e está criando esse sentimento de ódio.\r\n\r\nOutra coisa que percebemos é que passou da internet para a questão da agressão física. Antigamente as pessoas brincavam, falavam palavras em relação às muçulmanas, mas agora participa, a agressão física - vou deixar depois até a Denise estar relatando um pouco o caso dela, para que a gente possa perceber isso -, então, já começou a descambar para a parte da agressão física, não só em relação a pessoas, mas também em relação a algumas instituições islâmicas, que já sofreram algum tipo de ataque em relação ao Brasil.\r\n\r\nOutra dificuldade que hoje as muçulmanas - estou falando geralmente muçulmanas, por quê? Porque, na realidade, são as mais visadas, em função da vestimenta que elas utilizam -, que elas estão sofrendo também com um problema muito sério, que é em relação ao mercado de trabalho. Muitas vezes elas têm a qualificação, elas têm a capacidade, mas muitas vezes elas não são empregadas em função da sua vestimenta. Quando são empregadas, geralmente não é aquele trabalho para lidar com o público, são trabalhos de telemarketing, são coisas do gênero. Você fica meio que escondido em relação ao público, então, na realidade, são esses alguns exemplos que hoje acontecem em relação aos muçulmanos, de intolerância, de desrespeito.\r\n\r\nNa nossa visão, um dos pontos importantes para você acabar com isso é a informação, porque muitas dessas agressões vêm pela questão da ignorância, de você desconhecer o outro, imaginar que aquilo que realmente acontece lá fora é uma questão da religião, é uma questão do muçulmano, de estar fazendo isso. Hoje, somos cerca de dois bilhões de muçulmanos no mundo, que buscam viver em paz e harmonia com todo mundo, e esta é a verdadeira mensagem do Islã.\r\n\r\nVou ser bem breve justamente para dar espaço para outras pessoas, mas é isso que eu queria passar um pouco para vocês, essa preocupação que hoje nós estamos vivendo em relação a esses acontecimentos que começaram a se acirrar. Devemos justamente buscar dar um fim nisso para que não venham a acontecer coisas mais graves no futuro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nDenise, eu vou lhe dar a palavra para que você possa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Denise, se você quiser, você pode subir aqui, falar daqui. Acho que é bem importante que você fale.\r\n\r\nA SRA. DENISE BONFIM - Salaam aleikum, que a paz esteja convosco! Bom-dia, senhores, bom-dia, senhoras.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, senhores da Mesa, senhoras, meu nome é Denise Bonfim. Eu moro na mesma região que a Kaylane. Inclusive, na Avenida Mertiti eu fui ameaçada de morte apenas porque uso véu, este véu de pano, este tecido que não causa mal a ninguém e que é a identidade da muçulmana. A nossa vestimenta é a nossa identidade.\r\n\r\nEu sou muçulmana por opção, por fé, porque eu amo a minha religião. E, por ser carioca, muçulmana do Rio de Janeiro, eu gostaria de dizer aos senhores e às senhoras que eu nunca imaginei sofrer intolerância religiosa na minha cidade, uma cidade multicultural, multirreligiosa, internacionalmente conhecida pelo amor às diferenças.\r\n\r\nO que está acontecendo em nossa cidade? Eu não consegui ter essa resposta até agora. Eu fiquei com medo, e medo é uma questão que nós não podemos sentir, na nossa própria cidade, no nosso lar. Como é viver num lugar com medo de se expressar e ter liberdade de expressão?\r\n\r\nEu sou professora também da rede estadual. Há 25 anos eu trabalho no magistério e há 18 na rede estadual. Na minha escola, nós procuramos incentivar a liberdade de expressão também, embora, como também o senhor falou, da UFRJ, na educação está a falha? Não só na educação, mas eu gostaria de colocar aqui os instrumentos midiáticos, principalmente a rede de televisão, porque na televisão, através de algumas entrevistas, coisas são distorcidas. Alguns repórteres também, quando falam de Islã, falam do Estado Islâmico, associam todos a uma coisa que vem de fora. O que vem de fora? O que realmente vem de fora? É copiado o quê? O ódio a alguma religião, a outra?\r\n\r\nEstava conversando com Kaylane na Avenida Meriti mesmo, onde passaram de moto, olharam para mim por causa do meu véu e disseram que muçulmano bom é muçulmano morto. O que os senhores, na minha situação, fariam? Eu fiquei com medo, tirei o meu véu e fiquei andando sem véu por um tempo, por medo de estar na rua, no mesmo bairro, e alguém me atacar.\r\n\r\nPara finalizar, eu gostaria de falar a todos aqui presentes que religião é algo que nos religa à própria humanidade, além de religar a Deus. Não é verdade? Reflitam neste momento. O que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro? Por que tanta intolerância? Será que os senhores terão essa resposta? Então, hoje é um momento muito importante, estarmos aqui unidos e debatermos abertamente, porque todas as vozes sociais precisam ser ouvidas.\r\n\r\nEu agradeço por este momento, graças a Deus, e por me expressar como mulher, primeiramente, profissional, professora e muçulmana. Muito obrigada por esta ocasião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Denise, nós é que agradecemos profundamente a você. Obrigado.\r\n\r\nPeço à Ana Paula Miranda que fale para nós também. É professora, antropóloga, querida de tantos anos, que coordenou diversos projetos de pesquisa na área.\r\n\r\nAgradeço a presença do Paulo Maltz, presidente da Federação Israelita e que vai ser convidado a falar, ao Guilherme Cohen, também da Federação Israelita do Rio de Janeiro, do conselho deliberativo; a Vânia Santana, ex-secretária dos direitos humanos do Rio de Janeiro; ao Carlos Henrique da Costa, babalorixá; ao Joel Mateus Lemos; à Ialache(?) Bianca, que fez questão de dizer que é de São Gonçalo; ao Marcelo Monteiro, presidente nacional do Partido Popular pela Liberdade de Expressão Afro-brasileira; à Iquede(?) Basília Paula, do Templo de Jagun; à Marilena Matos, sacerdotisa do Movimento de Umbanda do Amanhã.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA MIRANDA - Bom-dia a todos. Saudando o deputado Marcelo Freixo, saúdo todas as autoridades presentes e ao babalaô Ivanir aqui representando todos os religiosos. Esta audiência é fundamental e importante porque a temática da intolerância religiosa é um problema político, porque o atentado, como bem disse o meu colega o professor André, da UFRJ, não é só as vítimas. Muitas vezes, a população que não é agredida, pode pensar “não tenho nada com isso, não sou desse grupo”. Mas, no momento em que há uma violação e eu aceito a violação a uma pessoa, aquilo pode virar para qualquer outra. Acho que esse é um ponto que não podemos aceitar, nem transigir, e por ser uma violação política, é fundamental um posicionamento desta Casa.\r\n\r\nParabenizo o deputado Marcelo Freixo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, por trazer a questão. E eu gostaria de chamar a atenção também para um aspecto e parabenizar a organização desse relatório, porque em 2008, quando a gente começou esse trabalho, não havia dado algum e só conseguimos fazê-lo porque o delegado Henrique Pessoa abriu os dados da Polícia Civil para nós. Não tínhamos nada e agora já tem dados da Secretaria de Estado e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o que não é pouca coisa, significa que a visibilidade vem crescendo graças à luta da militância dos movimentos civis organizados e dos religiosos que, rompendo uma tradição, pelo menos no senso comum se diz que os religiosos afro-brasileiros não se organizam politicamente, mas se organizaram politicamente, em face da gravidade dos casos, absolutamente recorrente, em especial, no espaço público. E aí faço a minha primeira questão que acho que esta comissão deve se debruçar, que é a questão da escola pública e a presença do ensino religioso. Na escola pública houve um aumento considerável dos conflitos dentro da escola. Isso não é uma opinião, é uma pesquisa. Estou me referindo a estudos feitos por vários pesquisadores no Rio de Janeiro, não só por mim, mas por colegas também. Temos que enfrentar como o ensino religioso tem sido tratado no Rio de Janeiro, obrigatório. Piorou o cenário.\r\n\r\nNos hospitais, como é que os afro-religiosos são tratados dentro dos hospitais? São discriminados também por estarem com seu (não compreendido) de conta. Acho que a Comissão de Direitos Humanos deve construir uma pauta positiva de enfrentamento aos conflitos que já estão diagnosticados. Sabemos que é nos hospitais, nos espaços públicos, sabemos que existem projetos que estão abandonados, como foi o caso da Curva do S, que foi um projeto gerido pela Uerj, em parceria com a Secretaria do Ambiente, onde se assegura um espaço de liberdade de cultos religiosos e matriz afro-brasileira. Eu diria que isso é fundamental hoje. Ao não mencionar as outras religiões, não estou diminuindo a importância e a gravidade dos casos que as vítimas apresentam. Mas eu diria que o estado brasileiro tem um compromisso de dívida com os religiosos de matriz afrobrasileira porque eles foram perseguidos oficialmente por este estado. Não esqueçamos que foram religiões onde a perseguição era oficial e legal.\r\n\r\nEntão, começar por eles não é excluir as demais vítimas, mas é sinalizar a importância da construção de uma agenda positiva e de garantia de direitos a todos os cidadãos, inclusive os ateus. O Estado é laico, ou seja, o Estado não tem religião. Mas cabe a ele garantir que os que têm possam professá-las. E aí, fazer uma audiência pública é fundamentalmente importante para garantir que esse espaço seja assegurado e analisar a atuação das instituições, seja da segurança pública ou de outras áreas de políticas públicas para que possamos trabalhar mais e melhor para a população. A Universidade Federal Fluminense continua realizando pesquisas e continua à disposição desta Casa e dos movimentos sociais, no que for preciso, no que a gente puder colaborar, evidentemente.\r\n\r\nMuito obrigado. Bom trabalho. Peço desculpas, mas tenho que sair, porque tenho um compromisso na UFF.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. Obrigado, Ana.\r\n\r\nDe imediato, chamo o pastor Marcos Amaral; e depois o Paulo Maltz, para que possamos dar cobertura à diversidade desses olhares.\r\n\r\nO SR. MARCOS AMARAL - Bom, inicialmente, bom-dia a todos e a todas. Cumprimentar a iniciativa promovida por esta Casa, pelo deputado Marcelo Freixo, especialmente o babalorixá Jaime dos Santos.\r\n\r\nEstar neste lugar como evangélico, como conhecemos na nossa cultura, não é matéria das mais simples. Eu sou pastor da Igreja Presbiteriana. Acompanhei atentamente os relatos até aqui declinados, mas começo com uma fala do deputado Átila Nunes. Eu prefiro começar o direcionamento da minha fala trazendo de volta uma sinalização dele, em que ele requer a presença de uma delegacia especializada para tipificar e termos, claramente, ações efetivas quanto aos episódios que, sabemos, ocorrem, não é de hoje.\r\n\r\nParece-me razoável a sinalização que o deputado faz. Eu ouvi atentamente e, a todo tempo, as falas são direcionadas para aqueles que são vítimas, são vitimados dessas ações de intolerância.\r\n\r\nQuero trazer a lume que, enquanto nós não identificarmos o rosto dessas pessoas, que manifestam e concretizam essas ações, o reclame do deputado Átila Nunes, a meu ver, muito sábio e muito correto, será muito difícil de cristalizar, enquanto não identificarmos claramente.\r\n\r\nE eu quero dar uma sinalização para a Casa, para os ouvintes, que a primeira coisa é que há um corte inicial que a omissão acabou. O Rio de Janeiro, o Brasil é um país onde temos casos concretos, efetivos de intolerância religiosa.\r\n\r\nA Comissão contra a Intolerância Religiosa se houve bem e tem se havido bem nesse objetivo. Agora, nós começamos a identificar as pessoas que sofreram essas tais intolerâncias. Mas parece que chegou a hora, mais do que nunca, de nós identificarmos essas pessoas. Portanto, quero chamar atenção: não são os evangélicos que cometem essas intolerâncias. É preciso que nós identifiquemos os segmentos religiosos que cometem essas intolerâncias.\r\n\r\nNa medida em que nós tivermos um corte no relatório, futuramente, identificando as ações, de onde elas emergem, como foi dito muito claramente aqui, os púlpitos definem o comportamento do fiel. Na medida em que nós perseguíamos a identificação desses rostos, a primeira coisa, nós fortaleceremos aqueles que não fazem coro com esse tipo de comportamento. Claramente, as igrejas, reformadas, históricas, não nos alinhamos com esse comportamento, e somos chamados de evangélicos. Acreditem, milhões de evangélicos não concordam, não se alinham com este tipo de comportamento. Entretanto, a minha fala não soluciona o problema. O caso de intolerância revelado na menina, revelado na senhora, são claros, há intolerância. Quem os comete? É preciso fazer um corte notadamente nos segmentos pentecostais e neopentecostais. Este é o primeiro caminho para se aproximar deste rosto, que precisamos identificar para que finalmente as ações e lei possam ser efetivas, objetivas.\r\n\r\nDentro dos segmentos neopentecostais você deve fazer outro corte. Os movimentos neopentecostais televisivos. E que têm questões impublicáveis atrás de si. E que passam por questões políticas e econômicas. Essa frase “O Brasil para Cristo” é muito clara. Existe um projeto de poder nos segmentos neopentecostais que passam por questões econômicas, políticas e de estado. (Palmas)\r\n\r\nNa medida em que falamos que os evangélicos são intolerantes, os milhões de evangélicos que não têm voz veem com estranheza essa frase. Porque nós não somos intolerantes. Os evangélicos desta pátria não somos intolerantes. Ora bolas, a menina está ali. A sua vó reclama justiça. Como dizer que não são intolerantes? Claro que sim. Mas onde estão esses rostos? Nós temos que identificá-los. Fazendo os cortes sistemáticos, os cortes científicos que os dados apontam nós vamos nos aproximando, aproximando, aproximando, até que finalmente possamos transformar em uma ação criminosa objetiva, efetiva, para este segmento X, para esse segmento Y.\r\n\r\nTermino a minha fala dizendo: É difícil estar aqui. É muito difícil estar aqui. Porque nós evangélicos também lamentamos tudo isso que ocorre. Nós evangélicos protestantes históricos sabemos que a intolerância tem rosto, tem endereço e tem efetivamente evidências muito claras. Não são os evangélicos. Reflitam nisto por gentileza. São os segmentos pentecostais, neopentecostais, televisivos, que têm um projeto de poder político-econômico na nossa nação.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Marcos, pela corajosa e serena fala.\r\n\r\nChamo aqui o Paulo Maltz, da Federação Israelita. E logo depois eu queria que a Marilene de Matos pudesse também falar, pela MUDA(?) e assim a gente vai dando voz a essa diversidade que se encontra. Por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MALTZ - Shalom. Boa-tarde a todos. Já estamos iniciando a parte da tarde. Cumprimento o deputado Marcelo Freixo, em nome de quem cumprimento todos os políticos aqui presentes. Caro babalorixá Ivanir dos Santos, em nome de quem cumprimento a todos os religiosos aqui presentes, todas as matrizes, sejam elas africanas, sejam elas muçulmanas, sejam elas de que natureza for.\r\n\r\nRepresentando aqui a comunidade judaica do Rio de Janeiro, e de certa forma a comunidade judaica brasileira, eu quero antes de mais nada trazer ao babalorixá o livro do escritor que foi nosso diretor jurídico da Federação Israelita, sr. Jackson Grosner(?), no qual ela relata vários casos de intolerância religiosa levados à justiça. Com uma dedicatória especial para a comissão de combate à intolerância religiosa. Isso aqui é seu Ivanir. Cobrado muito tempo, mas chegou a hora. Muito obrigado.\r\n\r\nEu quero dizer, como representante da comunidade judaica e do povo judeu, questão de intolerância para nós praticamente está no DNA. Eu não consigo dissociar o povo judeu de intolerância, seja ela de que natureza for. Desde priscas eras bíblicas o povo judeu vem sendo perseguido, vem sendo escravizado, vem sendo dizimado em certas ocasiões. E, com a graça de Deus, estamos nós aqui, estou eu aqui podendo falar nesse espaço público da Assembleia Legislativa, em um evento de intolerância religiosa, do Estado do Rio de Janeiro. Isto porque nós estamos no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. É lógico que a intolerância existe, está aí, os exemplos são gritantes, estão a nos chamar a atenção; o relatório denuncia isso tudo.\r\n\r\nMas, falar de intolerância no Brasil sem mencionar a intolerância do resto do mundo, com relação a vários outros povos, com relação a várias outras etnias, seria ignorar o que está acontecendo no mundo hoje. Hoje, no mundo, nunca se matou tanto em nome da religião, seja ela qual for. Cristãos são perseguidos, mulçumanos são perseguidos, judeus são perseguidos, católicos são perseguidos, evangélicos são perseguidos. Todos, em algum momento, em algum lugar, são perseguidos e maltratados.\r\n\r\nMas não é isso. Nós estamos aqui para evitar que isso aconteça. A palavra “intolerância” tem que ser riscada do dicionário; tirada do mapa. Isso não pode acontecer. No caso, especificamente, hoje nós temos uma intolerância disfarçada chamada DDS, que é o novo antissemitismo. Em nome de um tratamento de defesa que o Estado de Israel faz com os seus próprios integrantes, o seu próprio povo, cria-se um movimento de intolerância ao Estado de Israel, que se estende a todos os judeus, e não podem sequer se apresentar perante o mundo.\r\n\r\nAinda ontem, na Espanha, um artista judeu foi impedido de atuar, de exercer a sua profissão de cantor, porque era judeu, israelense, em nome de um movimento chamado DDS; é de boicote a tudo, oriundo do estado judeu. Isto é antissemitismo disfarçado. Nós não podemos admitir. Também temos que combater isto. Não podemos impedir que cantores brasileiros, como foi o caso de Caetano e Gil, ser apresentem no Estado de Israel simplesmente porque é um estado judeu. Isto não pode acontecer. Isto é antissemitismo. Isto é intolerância religiosa. Isto impede que as pessoas se coloquem dessa forma.\r\n\r\nEntão, eu vim aqui trazer este depoimento. Sei que a comunidade judaica está aberta, participante, ativa; membro da CCIR integrante da CCIR. Quero dizer que existe hoje, ainda na Câmara de Deputados de Brasília, o Estatuto Contra a Intolerância Religiosa. Está em dias de ser colocado em votação. Estatuto este que nós buscamos colocar em pauta, nós buscamos fazer com que ele fosse efetivamente tratado e agilizado, para dizer a verdade, a fim de que entre em votação, seja votado na Câmara de Deputados.\r\n\r\nSe todos nós, através da CCIR nos reunirmos para que nosso apoio conjunto faça com que esse Estatuto Contra a Intolerância Religiosa, que é a lei da intolerância religiosa, seja, o quanto antes, posto em votação e votado na Câmara, e em seguida no Senado, nós vamos ter um instrumento que nós precisamos, independente das leis que já existem, para a aplicação e punir, tal qual o pastor evangélico falou aqui ainda há pouco. Nós precisamos ter um instrumento para identificação e punição daqueles que praticam a intolerância.\r\n\r\nEntão, eu quero só deixar isso claro. Nós já fazemos esse trabalho isoladamente, mas eu acho que em conjunto ele vai ser muito mais forte, vai ter muito mais poder.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Uma boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Paulo.\r\n\r\nConvido a Marilene de Matos para fazer uso da palavra. Logo depois, queria convidar o frei Tatá para que também pudesse fazer uso da palavra.\r\n\r\nQueria registrar a presença do vereador de Niterói Henrique Vieira, que está por aqui. Henrique também é pastor, uma liderança religiosa das mais importantes. Obrigado, Henrique, pela presença.\r\n\r\nDepois das falas representativas dessa diversidade, a gente precisa voltar a palavra para que as chamadas autoridades, não gosto dessa palavra, mas as autoridades que aqui representam o Estado possam também falar, porque é o momento de a gente criar o comprometimento das ações concretas que a gente tem que desdobrar dessa audiência pública.\r\n\r\nEntão, por favor, Marilene.\r\n\r\nA SRA. MARILENE DE MATOS - Boa-tarde. Boa-tarde a todos. Boa-tarde à Mesa. Primeiro, agradecer a sua iniciativa, deputado, e depois agradecer o convite de poder vir e poder proferir algumas palavras. Eu quero já de antemão pedir desculpas, eu nem sabia que iria falar, mas já que estou falando a minha fala vai ser um desabafo, um desabafo. A intolerância é um movimento, é lógico, contra a democracia e por isso deve ser estudado, deve ser combatido. Concordo muito com o professor, quando ele diz que é caso de educação. É claro, tudo, tudo é caso de educação. Mas eu concordo plenamente com o deputado Átila Nunes, quando diz que precisamos de uma delegacia, porque me desculpem os senhores, num Estado em que uma menina de 12 anos leva uma pedrada, num Estado em que um juiz usa da sua caneta para dizer umbanda e candomblé não são religiões, esse Estado precisa de uma delegacia especializada, sim, e agora, e agora. (Palmas)\r\n\r\nConcordo plenamente quando o meu grande amigo, pastor Amaral, chega aqui e diz que precisamos identificar. Meu pastor, essa identificação já está mais do que clara, quando da mesma maneira o senhor diz aqui que temos que olhar os púlpitos, temos que olhar esses líderes religiosos, temos que olhar esse poder político, temos que olhar esse poder econômico, porque nós somos minoria e nós perdemos por ser minoria.\r\n\r\nEu sempre falo na Comissão de Combate à Intolerância Religiosa: no dia em que nós pudermos nos comparar no poder - mas quando eu digo nós, digo todas as religiões -, pudermos ser iguais, não haverá mais intolerância, porque todos nós temos os mesmos direitos, todos nós temos que ter as mesmas armas para lutar por esses direitos, todos nós somos filhos de um mesmo Deus, todos nós somos irmãos e todos nós queremos a prática religiosa de cada um e até a não prática religiosa sendo respeitada. Então, desculpa, não é mais hora de se pensar, é hora de agir.\r\n\r\nNós colocamos os nossos depósitos de confiança, mas, desculpem o desabafo, os depósitos já estão... E nós não estamos conseguindo retirar pouca coisa. Os juros desses depósitos para nós são muito poucos. Nós precisamos de juros desses depósitos. Nós temos que depositar confiança, sim, mas nós queremos de volta uma resposta à altura, que todo e qualquer religioso, que todo e qualquer cidadão merece.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado. Marilene. Frei Tatá? Enquanto o frei Tatá está subindo, eu quero, são muitos aqui, eu peço perdão, Renato de Ogum, babalorixá, Cristina, coordenadora do Movimento de Proteção aos Pajés; Inaer(?), assessora da comunidade de bahá'í; Dolores Lima, do Centro de Tradições Afro-Brasileiras; Cristina, ogum xoroque; Ana Paula Miranda; Carlos Augusto Neto, delegado da Polícia Civil. (não compreendido), obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. TATÁ - Cumprimento a Mesa, agradeço pela oportunidade, cumprimento aqui todos os irmãos e irmãs da Comissão de modo particular. Eu queria pontuar umas 3 ou 4 coisas. A primeira, estou chegando de Cachoeira de São Félix, e é a terceira vez que vou seguida. O desafio posto, como já foi dito aqui, começa em tratar de forma humana, cidadã, as religiões de matriz africana. Esse é o primeiro ponto. Está profundamente ligada à história deste País.\r\n\r\nCachoeira está lá para nos ajudar a refletir uma prática religiosa sócio-educativa, vamos dizer assim, civilizatória de organização.\r\n\r\nEu acredito também que existe um problema, e falo como um católico apostólico romano, padre franciscano. Eu acho que Polícia não resolve. Dois aspectos: o aspecto cultural, parece que estamos mudando culturalmente este País por força econômica, política, que atinge as famílias. Chegamos, por exemplo, nos colégios, onde religião é tratada para disciplinar. Acho que a disciplina, a obediência e o respeito às pessoas começa em casa. E não precisa falar em nome de Deus, em nome de Jesus Cristo. Você tem que se comportar. Se for para (não compreendido), isso faça em casa. Mas a constatação que a gente faz, deputado, em São João do Meriti, trabalhando na superintendência racial, lamentavelmente muitos colégios, muitas professoras usam da religião para disciplina. Acho que pode até fazer parte, mas isso começa em casa. O amor ao próximo\r\n\r\nEssa questão cultural ao ponto de se dizer que São Cosme e São Damião são do demônio, eu tenho que dar uma quantidade de doces. São Jorge... Há um aspecto de mudança de que a sociedade brasileira num todo precisa entender que há espaço para todos e todas.\r\n\r\nEu termino a minha fala com uma preocupação. Estamos numa crise política, econômica, e a tendência, talvez, seja reduzir ministérios. Preocupa-me, por exemplo, o Ministério da Igualdade Racial que eu creio devia ter força para nos ajudar. Minha proposta do estatuto, coisa assim, mas no dia a dia, inclusive dentro dos governos municipal e estadual poder também trabalhar e fazer um país diferente, um Brasil diferente.\r\n\r\nHoje, lamentavelmente, ainda que eu acredito na ministra Nilma, uma pessoa que a gente conheceu 15 dias atrás, fantástica. Mas é preciso reforçar as CPIs para que esse trabalho seja efetivamente forte, do ponto de vista de governo. Creio que o caminho seja por aí.\r\n\r\nPara terminar mesmo, do ponto de vista que a gente conhece a palavra de Deus, minimamente conhecemos, e a oportunidade de estar aqui, no caso, a Taiane que levou uma pedrada, gente, corta o coração, imaginar a forma que a atingiu, a força do símbolo da pedra. De tentar contra uma criança e acima de tudo contra uma criança de uma religião. Foi assim que tentaram matar Maria Madalena, que mataram santo Estevão, que quiseram matar Jesus, mas quiseram dar uma morte mais cruel do ponto de vista de uma morte dolorida, sofrida, e foi pela cruz. Mas se fosse um julgamento simplesmente judaico da época, sacerdotal, farisaico, seria pedrada.\r\n\r\nEntão, a pedra ela tem que virar talvez uma delegacia de fato para que tenhamos justiça. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado. Queria pedir para que o Henrique Vieira, que é... Porque tem Henrique Vieira e Henrique Pessoa. Queria chamar o Henrique Vieira, que é vereador e pastor para que pudesse fazer uma breve saudação. E eu queria, enquanto o Henrique está vindo, anunciar as seguintes presenças: do Cassiano Leite, auxiliar de relações inter-religiosas da Associação Internacional para a Consciência de Krishna; sr. Jean Carlos, músico e diretor artístico; sr. Durval dos Santos, do Núcleo de Resgate Cultural; e o povo de Macaé, que está aqui. Obrigado por terem vindo. Sra. Joanice Conceição, professora antropóloga; sr. Luiz Carlos Guimarães, diretor de formação política da Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.\r\n\r\nDaqui a pouco eu continuo.\r\n\r\nDepois do Henrique, precisamos ouvir aqui a Defensoria Pública, a Polícia Civil, é importante que possamos ouvir, e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que está aqui atentamente desde o início, para que depois os senhores parlamentares façam seus encaminhamentos breves e possamos terminar no horário.\r\n\r\nCom a palavra o sr. Henrique Pessoa.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE PESSOA - Boa-tarde a todos, boa-tarde ao amigo professor deputado Marcelo Freixo, obrigado pelo convite. Sou pastor da Igreja Batista, atualmente também estou como parlamentar vereador em Niterói. E quero realmente dizer que a intolerância é uma realidade histórica e de Estado no Brasil. A intolerância constrói a imagem do outro, do inimigo. E sempre na história que se constrói imagem do inimigo, se cria uma licença subjetiva e coletiva para o seu massacre, para o seu extermínio. Sempre foi assim. Constrói-se a imagem do outro e esse outro acaba sendo vítima de uma violência simbólica, de uma violência física, de uma violência sistêmica, de uma violência cultural, de uma violência de Estado.\r\n\r\nE talvez seja algo ainda mais perverso, porque a intolerância não somente naturaliza a violência, mas a intolerância chega a aplaudir e a espetacularizar a violência. A violência não é simplesmente aceita. Por vezes, ela é desejada contra aquele que é visto como outro, como um ser a quem se tem medo ou até mesmo repulsa. A intolerância está no registro cultural da nossa falsa democracia religiosa e racial, e a intolerância está nos registros de Estado. A intolerância ataca diversas matrizes religiosas, mas evidentemente tem recaído principalmente sobre as matrizes de religião africana.\r\n\r\nDe tal forma que eu como cristão, que me reivindico humildemente discípulo de Jesus e pastor, eu também quero dizer a vergonha que tenho dos segmentos evangélicos midiáticos, televisivos, empresariais, cujos púlpitos estão repletos de sangue, e que estimulam o ambiente cultural de hostilidade e de violência. Na verdade, nós precisamos identificar o indivíduo, a mão objetiva, física, que lançou a pedra na Kaylane, é verdade, mas essa mão não está sozinha, não, essa mão encontra eco na televisão. Essa mão encontra eco em programas que estimulam o ódio e a aversão ao outro, e essa mão encontra eco na chamada bancada evangélica em Brasília que tem um projeto de poder extremamente antidemocrático, em que B não deveria ser de Bíblia, mas muito mais uma bancada de bala, uma bancada de P, de pedra, porque tem o ambiente cultural que estimula, naturaliza e até mesmo deseja que essa violência ocorra. Por isso, perdão, por esses que em nome do pacifista Jesus de Nazaré, ajudam a criar um ambiente de hostilidade e de intolerância.\r\n\r\nEu creio nos caminhos pedagógicos, creio nos caminhos da conscientização, creio nos caminhos que radicalizam a democracia e que nos fazem amar a humanidade e ter a diversidade não como algo a ser eliminado, mas como algo a ser acolhido como uma das coisas mais belas que a humanidade tem. Por isso, como parlamentar, rejeito a bancada da Bíblia e como pastor rejeito aqueles que usam o Evangelho para criar o ambiente da pedra e celebro o congraçamento dos povos, das religiões, das crenças e da não crença, para que a gente possa criar um banquete festivo em que todos tenham acesso ao pão e à poesia, e nós não termos mais pedras, mas flores distribuídas com as crenças expressas e as pessoas sendo simplesmente o que elas têm que ser, felizes.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Henrique.\r\n\r\nQueria chamar o outro Henrique, Henrique Pessoa, que já foi citado aqui, com muita justiça, inúmeras vezes, e depois eu passo a palavra à Defensoria Pública, à Polícia Civil e à Secretaria de Direitos Humanos, e acho que a gente consegue ir finalizando a audiência pública.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE PESSOA - Boa-tarde a todos. Primeiramente, parabenizar e agradecer a Assembleia Legislativa na pessoa do deputado Marcelo Freixo por essa oportunidade. Acho que a maioria aqui que me conhece sabe, durante seis anos fui representante da Polícia Civil na condição de delegado de polícia, representando a Polícia Civil junto à Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, no sentido de fazer o acompanhamento dos casos de intolerância religiosa. E como policial, em determinado momento, todos nós tememos ser vítimas de algum criminoso que nos retalie pela nossa atividade. Eu jamais pensei que ia ser vítima de um grupo dito religioso. E depois de ter sido atacado durante seis anos na minha moral, eu comecei a tomar determinadas atitudes de natureza legal, ações judiciais, até que fui cercado por esse grupo que começou a ofender e ameaçar minha filha, advogada, divulgando na internet inclusive meu endereço pessoal, alegando uma série de fatos aí, e eu fui cercado por esse grupo dentro do Juizado Especial Cível, cerca de vinte pessoas, com uma camisa preta escrito “Bíblia sim, Constituição não”, e essas pessoas foram lá para me linchar, e por uma reação natural de todo ser humano, que prefere a vida, que tem a polícia e a sua atividade como meio de vida e não de morte, fui obrigado a me defender. Fui preso por ter baleado um desses obscurantistas, fui afastado das minhas funções. Hoje estou afastado da minha atividade de delegado, que é uma coisa extremamente dolorosa, não tenho mais arma, não tenho mais distintivo da polícia. Estou numa situação realmente para mim extremamente dolorosa, vivendo refugiado dentro de casa, tendo que ter determinadas cautelas com minha filha, ela que estuda na Escola de Magistratura, e tenho que me desdobrar para tentar fazer a segurança pessoal dela. E confesso que no início todos são muito participativos, e tal, e depois de um tempo você começa a se sentir um pouco solitário e esquecido, meio que párea da sociedade. E, nesse sentido, agradeço ao Marcelo Freixo, que foi quem me acolheu, de modo especial aqui na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e de modo ainda mais especial agradeço à Comissão de Combate à Intolerância Religiosa que nunca me esqueceu. Religiosos que foram me visitar em casa e têm me ligado sempre, que demonstram todo o seu carinho.\r\n\r\nA outra pessoa que quero agradecer muito, porque o mais doloroso disso tudo é ficar longe de sua atividade profissional, daquilo que você gosta. Determinados policiais me criticaram, disseram que isso aconteceu na medida em que eu me tornei um militante da causa. Eu deveria ter sido mais profissional, eu deveria ter me mantido mais à distância, mas eu não sei ser diferente, na medida em que eu entro de cabeça. Eu sou botafoguense. Se fosse para me afastar de alguma coisa eu me afastava do Botafogo, que não tem me dado muito ânimo, não, tem me dado desgosto.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, eu não me arrependo um minuto de ter me tornado militante e ter me vinculado à causa. Eu queria agradecer também, de modo especial, uma pessoa que está quietinha aqui, mas é uma pessoa que hoje, apensar de conhecer pouco, eu tenho uma gratidão muito forte. Por quê? Porque ela vai me tirar da letargia. É a dra. Teresa Cosentino, com que eu espero vir a trabalhar futuramente, continuando nessa área dos direitos humanos, que hoje é área que para mim faz sentido. Eu não concebo mais fazer polícia sem ter um link fortíssimo com o segmento dos direitos humanos. Está certo?\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Henrique. Acho que essa audiência não foi feita para isso exclusivamente, mas é muito importante que ela sirva também como esse apoio que você tanto merece, e a gente já tanto conversou sobre isso. Obrigado por tudo. Você sabe que não está sozinho.\r\n\r\nEnfim, passo a palavra à secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos, Teresa Cosentino... Perdão. Já está ali. Eu ia passar primeiro para a Teresa mas a Defensoria Pública, Núcleo de Direitos Humanos, Fábio Amado.\r\n\r\nO SR. FÁBIO AMADO - Exmo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vai ser a quantidade de vandalismo, crime de terrorismo.\r\n\r\nO SR. FÁBIO AMADO BARRETO - Exmo. sr. deputado Marcelo Freixo, Martha Rocha, Paulo Ramos, Átila Nunes, secretária Teresa Cosentino, Ivanir, em nome de quem homenageio todas as entidades e representantes religiosos aqui, e as senhoras e senhores que estão à frente professando as suas religiões hoje aqui dão um exemplo claro de educação e necessário à exemplificação dos seus seguidores e dos seus fiéis, por isso esse momento tão especial com essa visibilidade e esse reconhecimento. A minha homenagem, antes de me apresentar, especial, às vítimas, em nome da Kaylane, essas que merecem voz, essas que merecem expressar e terem garantidas as suas manifestações religiosas, a sua liberdade de crença, de religião, de consciência, que sejam asseguradas as suas manifestações públicas, a sua vestimenta, a sua possibilidade de divulgar ao seu credo, a possibilidade e o respeito por isso, porque tolerar é muito pouco. É preciso respeitar a diversidade.\r\n\r\nEu sou Fábio Amado, defensor público coordenador do C sou defensor há quase 15 anos e também agora coordeno o Condeo(?), do programa proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas no Rio de Janeiro. Porque a visão da Defensoria Pública, e aqui me coloco à disposição do deputado Marcelo Freixo pela comissão, parceiro de primeira hora junto com a exma. secretária Teresa Cosentino, para atendimento às vítimas. Defensoria Pública, Núcleo de Direitos Humanos, na Rua México, 11, 15º andar, nós estamos à disposição para receber as senhoras e os senhores para assegurar que a liberdade das senhoras e dos senhores seja exercida, garantida e efetivada, para que a proteção judicial não se perca, para que os autores sejam punidos, para que a liberdade não seja restrita e confundida, como é dita usualmente, que ela acaba quando começa a do outro. Essa visão equivocada, porque as liberdades nunca se acabam, elas coexistem. Na harmonia da diversidade é que vai prevalecer uma sociedade mais justa, humana, fraternal. E por mais diversas as ritualísticas dos dogmas, todas as religiões têm por fim primordial a preservação da dignidade da pessoa humana, da solidariedade. Seremos nós, junto com essa... Sob a batuta agora do parlamento estadual nesse dia tão importante, simbólico, possamos construir a educação, não só nos meios formais como colégio e universidade, mas a construção de uma cultura de respeito, de garantia e de proteção a todas as formas de manifestações.\r\n\r\nPor isso, muito obrigado pela fala. Nós estamos à disposição das senhoras e senhores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Fábio.\r\n\r\nPasso a palavra a nossa secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Teresa Cosentino.\r\n\r\nA SRA. TERESA COSENTINO - Bom-dia a todos e todas. Cumprimento o deputado Marcelo Freixo, na sua figura cumprimento todos os integrantes da Mesa. Marcelo, você trabalha com direitos humanos há muito tempo. Nós conversamos sobre isso, não é? A sua vinda para o parlamento foi uma vinda por uma agenda, eu trabalhei primeiro com criança e adolescente e agora trabalho com uma agenda mais ampla; e à medida que a gente vai trabalhando, a gente vai descontruindo uma imagem de que o brasileiro é um povo pacífico, que brasileiro é um povo que respeita a diversidade, que as diferenças convivem com harmonia, então, a gente está aqui falando de intolerância, desculpa, eu não estou falando de intolerância, estou falando de crime e de ódio, intolerância pode ser à lactose, mas, não necessariamente vão matar todas as vacas porque elas produzem leite, não é intolerância, é ódio, e não é ódio apenas as diferenças religiosas, o que se verifica hoje são crimes de ódio, são de raça, os negros muito bem sabem disso, e também é histórico, nós temos crimes homofóbicos diariamente, LGBT sofre com crimes homofóbicos, tem dados de violência contra a mulher são assustadores, os dados de violência contra criança e adolescente são assustadores, não sei se os senhores sabem, tem mais casos de estrupo contra vulnerável no Estado do Rio de Janeiro do que adolescentes que cometem atos infracionais, eu falei apenas de um ato de violência de criança e adolescente, estrupo de vulnerável, eu não falei das outras formas de violação de direitos, e se fala em redução da maioridade penal, e se fala em redução da idade para se trabalhar, e se fala em redução da idade para caracterizar estrupo de vulnerável, então, Marcelo, vai me dando uma angústia porque eu desconstruí essa imagem de um País cordial, ordeiro, gente boa, Henrique, nem no futebol a gente vive mais em paz, eu graças a Deus não sofro o que você sofre com o pessoal, a nação jamais esteve na segunda divisão, mas, eu não vou ao Maracanã, apesar do meu amor absoluto ao futebol e ao Flamengo, eu tenho medo de ir ao Maracanã, que quando o Flamengo perde, os flamenguistas matam flamenguistas.\r\n\r\nEntão, Marcelo, a Denise perguntou de onde vem esse ódio, eu também não sei, Denise, e eu acho que enquanto a gente não sabe a gente pede delegacias, a gente pede mais polícia, sem dúvida nenhuma, Átila Filho, o seu pai fala da delegacia, eu não sou especialista em segurança pública, nós temos aqui uma representante especialista nisso, mas, é claro que, como cidadã, eu tenho dúvida da necessidade de segurança pública e de policiais, mas, achar que a polícia via acabar, ou atos da segurança pública vão acabar com essa sensação e os atos, a gente pode reduzir, sim, os atos de violência física porque o cidadão pode pensar “se eu fizer posso ser punido”, mas, você vai continuar sem emprego porque usa véu, as mulheres vão continuar recebendo 36% menos de salário que os homens, os gays vão continuar sem emprego, os homens trans e as mulheres trans ao serem presos, vão ter que abdicar da sua identidade sexual, isso tudo são atos de violência, isso tudo são atos de preconceito, então, eu insisto, concordando com o Professor André, da UFRJ, que o único caminho é educação, e por acreditar plenamente nisso, a Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos está terminando um plano de educação de direitos humanos e vamos divulgar ainda esse ano, estamos pensando no dia 10 de dezembro, por ser um dia importante na agenda de direitos humanos, então, divulgar, até porque só colocaremos ele em prática ano que vem, que a gente possa construir uma sociedade baseada no respeito, baseada na concepção do direito do outro, não é da tolerância, é do respeito. Ir só para as escolas é pouco, alguém citou aqui os hospitais, é muito comum uma criança dar entrada num hospital, uma vez por semana com ferimento e o médico acreditar que ela cai da escada toda semana, ô criancinha que não sabe subir em escada, né? A Lei Menino Bernardo acaba com isso. A lei diz que esse pronto-socorro que atende também é responsável por denunciar, ou pelo menos por registrar esse ato. É um ato de violência contra a criança.\r\n\r\nA Lei Maria da Penha não acabou com os casos de violência contra as mulheres, mas, sem dúvida, foi um avanço. Então, eu quero como diz a música polícia para quem precisa de polícia, e muita educação para todos.\r\n\r\nEducação para as crianças, para os segmentos que tratam dos crimes de órgão, que são policiais, os profissionais de saúde, porque as vítimas chegam amedrontadas aos hospitais, elas não querem contar o que houve, seja a mulher que apanhou do seu marido ou companheiro, seja a criança que apanhou dos seus pais. Tem que ter um profissional que saiba verificar e o que ele tem que fazer? Eu não quero dizer que o médico vai virar polícia. Mas, médico, você tem um papel a desempenhar; enfermeiro, você tem um papel a desempenhar.\r\n\r\nEsse fluxo está muito claro. A política de proteção das mulheres tem trabalhado esse fluxo de forma mais clara. Chega a mulher vítima, o que fazer? Nós temos delegacias especializadas no atendimento à mulher. Criança, temos uma no Estado do Rio de Janeiro inteiro.\r\n\r\nPor último, além da educação em direitos humanos, em programas, nós vamos divulgar esse ano, a secretaria também está traçando uma estratégia para a gente poder ter, em cada município, se não for uma secretaria ou uma subsecretaria, mas que seja um centro, seja algo que tenha essa relação com a secretaria estadual, para que a gente possa municipalizar o serviço.\r\n\r\nBrinco que determinadas violações de direito só podem acontecer na capital ou na região metropolitana. Se acontecerem em Varre-Sai, a pessoa não vai conseguir acessar o serviço que está na capital.\r\n\r\nA gente tem que, de alguma forma, colocar em cada município do Estado um ponto focal que converse com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos para que a gente possa levar esse conhecimento, as conferências, as comissões nesse sentido.\r\n\r\nEm relação à intolerância religiosa, o grupo de trabalho já foi composto, já demos posse ao grupo de trabalho na secretaria, vamos ter a segunda reunião no mês de agosto. O plano estadual de enfrentamento à intolerância religiosa já foi aprovado na secretaria, já foi enviado à Casa Civil e deve ser aprovado em breve. O Estado também tem um plano estadual construído com a sociedade civil, não é chapa-branca, construído a muitas mãos com representantes de todas as religiões.\r\n\r\nPor último, eu tenho uma proposta que já foi levada ao grupo de trabalho, eles acataram, de transformar o grupo de trabalho em conselho. Os conselhos têm mais força que grupos de trabalho, força para, quando trocar de gestão, o novo gestor não acabar com. O grupo de trabalho pode ser acabado, um conselho não, porque o conselho é criado por lei e tem força da sua constituição em lei. Então, a gente vai trabalhar esse ano para transformar o grupo de trabalho em conselho estadual de enfrentamento à intolerância religiosa.\r\n\r\nA secretaria, só este ano, porque a professora falou dos atendimentos, o número é assustador. Eu não comemoro esse número. Só este ano, a secretaria atendeu 532 casos de intolerância religiosa, não estou falando dos outros casos, das outras formas de crime de ódio que a secretaria também atende. Só de intolerância religiosa são 532 casos apenas este ano, são casos que chegaram à secretaria. Está longe, muito longe de ser a totalidade. Foi o que nos chegou, teve acesso, conhece o serviço e chegou até nós.\r\n\r\nEsse número não é para comemorar e sim para nos deixar tristes.\r\n\r\nA secretaria está atenta, em consonância com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para que a gente possa construir uma sociedade justa, fraterna e livre de qualquer forma de ódio ou de intolerância.\r\n\r\nMuito obrigada, sr. presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. Quero convidar a defensora Lívia Cárceres para que possa também falar, do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa. Logo em seguida o dr. Eduardo Clementino, delegado da Polícia Civil.\r\n\r\nQue sejam breves, porque estamos preocupados com o horário. Depois, passo a palavra aos parlamentares da Mesa para os encaminhamentos.\r\n\r\nA SRA. LÍVIA CÁCERES - Boa-tarde a todos e a todas, obrigada, deputado Marcelo Freixo, e a esta Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, que é uma grande parceira da Defensoria Pública, cumprimento a todos os líderes religiosos, aos membros da sociedade civil que são engajados na causa da diversidade religiosa.\r\n\r\nQueria colocar aqui à disposição de vocês a Defensoria Pública e o órgão que trabalho, que é o Núcleo Contra a Desigualdade Racial. Temos uma visão muito particular desse problema que se vincula a ideia de racismo estrutural na sociedade brasileira. Entendemos que religiões que já foram criminalizadas pelo Estado brasileiro têm um lugar de não reconhecimento ainda mais forte do que as demais religiões que também são vítimas de discriminação, de ódio, de preconceito.\r\n\r\nNa perspectiva do Nucora - Núcleo Contra a Desigualdade Racial -, as religiões de matriz africana merecem um olhar diferenciado em razão do seu lugar de não reconhecimento cultural, não reconhecimento das suas tradições, das suas práticas até mesmo como religiões passíveis de celebrar casamentos se constituírem em associações formais etc.\r\n\r\nEntão, acredito que também é importante trabalhar a perspectiva da desigualdade racial dentro do problema da intolerância religiosa. A Defensoria Pública pode auxiliar em diversas frentes. Peço para que os líderes divulguem as ações da Defensoria Pública e coloquem dentro das suas comunidades a busca por uma articulação maior entre a sociedade civil e os equipamentos estatais à disposição de vocês. A razão de sua existência são vocês para reforçar essa luta de combate à intolerância.\r\n\r\nA gente não pode propor ação penal pública como o Ministério Público. Então, na questão policial, a Defensoria tem os seus limites. Não podemos processar criminalmente pessoas. Não somos titulares de ação penal. Acreditamos em diversas outras possibilidades para além da questão policial, que pode ser debatida com o Ministério Público, com o Ministério Público Federal. A Defensoria tem um programa chamado Associações, transformou num programa de educação em direitos muito importante. Tem congregado diversas matrizes religiosas. A gente oferece gratuitamente o serviço de normalização de associações religiosas tanto o serviço de elaboração do estatuto como o seu registro do RCPJ. É gratuito. Pode ser oferecido a qualquer comunidade religiosa. Procurem a gente lá na Rua México nº 11, sala 1.501. Os nossos telefones são 2332-6186/6344. Podem encontrar o contato no site da Defensoria Pública. A gente tem promovido palestras nesses encontros. Explicado o que se trata o direito de liberdade religiosa. Isso entre religiões africanas, evangélicas, comunidade judaica. A gente consegue um diálogo profícuo nesse espaço. Os líderes ali estão sendo “capacitados”, entre aspas. Acho que essa palavra capacitação talvez não seja a melhor, mas estão sendo instrumentalizados para difundirem, dentro das suas comunidades, quais equipamentos estatais estão à disposição de vocês nessa luta na difusão da diversidade religiosa.\r\n\r\nA gente produziu uma cartilha, que deve ser lançada no mês de setembro, Ivanira, aproveitando a ocasião da caminhada. Peço que todos contribuam na sua divulgação. Essa cartilha explica quais são as redes de proteção disponíveis para a assistência em situações de violação da liberdade religiosa.\r\n\r\nColoco a Defensoria Pública à disposição. Além disso, a gente tem um procedimento de investigação sobre as relações raciais na escola. Acho que esse procedimento tem muito a ver com a questão da diversidade dentro da educação. Pretendemos um workshop, reuniões mais específicas para esse assunto da educação. Conto com a Alerj, com a CCIR e com todas as lideranças religiosas. Peço que consigamos caminhar de mãos dadas. Tem muito o que se fazer para além das questões policiais. A Defensoria Pública tem muitas contribuições. Vocês podemos reforçar esse espaço de luta, que é a Defensoria Pública.\r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Lívia.\r\n\r\nChamo o dr. Eduardo Clementino, delegado da Central de Atendimento ao Cidadão da Polícia Civil.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CLEMENTINO - Exmo. deputado Marcelo Freixo; exma. deputada Martha Rocha, a quem cumprimentando cumprimento todos os demais membros da Mesa; babalorixá Ivanir, a quem tive a honra e o privilégio de conhecer na Central de Atendimento ao Cidadão, a qual cumprimentando cumprimento a todos os demais membros da Mesa; senhoras; senhores, boa-tarde. Primeiro, queria registrar que fui voluntário aqui nesta sessão, hoje. Acho de extrema importância o assunto que a gente está tratando. É uma maneira de eu colocar para vocês o que a Polícia Civil vem fazendo em sede de intolerância religiosa.\r\n\r\nOuvi várias falas aqui. Sr. presidente, o bom de falar por último é isso: a gente consegue acompanhar e perceber o sentimento da maioria. Peguei-me concordando com o sentimento da maioria com relação à atuação das nossas polícias quando se trata de intolerância religiosa.\r\n\r\nOuvi a fala da mãe Kátia com relação à Kaylane e por que até hoje não teve uma resposta de como está o andamento da investigação? O que está sendo feito? Se trocaram o delegado, por que não avisaram? Podia muito bem subir aqui e ter um discurso de proteção institucional - para aqueles que vão entender que seria uma proteção -, mas, não, o meu discurso aqui é, realmente, de proteção institucional, mas real. Só comparando quando você tem um gerente de banco que entra de férias muda a gestão da conta para outro gerente você não é informado, por que talvez não fizemos isso, no caso da Kaylane? A resposta é simples: cultural. Isso é cultural da minha instituição. Uma instituição com mais de duzentos anos. Uma instituição que por muitos anos foi um braço armado da ditadura. Culturalmente, mudar uma instituição de duzentos anos é difícil. É difícil, mas não é impossível. Isso já está sendo feito.\r\n\r\nA deputada Martha Rocha, brilhantemente, como chefe de polícia, como subchefe de polícia, como diretora de Departamento de Atendimento à Mulher, é uma das nossas delegadas que iniciou esse processo; o nosso amigo delegado Henrique Pessoa; o atual chefe de polícia, delegado Fernando Veloso, o que está sendo feito para que a gente mude essa imagem institucional que a sociedade tem de nós? Muitos aqui não sabem, foi por isso que fui voluntário para vir aqui: para passar um pouco do que está sendo feito.\r\n\r\nConversava com o delegado Henrique Pessoa quando estava à frente dessa pasta foram colocados, dentro dos cursos na Academia de Polícia, matérias sobre intolerância religiosa. Foi mudado o sistema de delegacia legal justamente falando espaços que antes não existiam, agora com espaços existindo com relação à intolerância religiosa. É muito pouco? Ainda é muito pouco, claro, mas não existia isso antes. Eu entendo que o primeiro passo e vem sendo dado.\r\n\r\nFoi criada, no final do ano passado, a central de atendimento ao cidadão, um canal de comunicação entre a sociedade e a Polícia Civil. Serve para casos como o da mãe Kátia, da Kaylane, serem fiscalizados para que a população tenha voz com relação a isso. Infelizmente, ainda há profissionais na minha instituição, não só na minha com em todas, que não dão atenção da maneira que deveriam dar a determinados casos. Para isso existe a central de atendimento ao cidadão. Se tiver um procedimento parado na delegacia de polícia, e estou buscando informações sobre esse procedimento, esse inquérito; se eu estou tendo dificuldade, o que não deveria acontecer, posso procurar a central de atendimento ao cidadão que vamos atacar o problema in loco.\r\n\r\nPor que você não informou que o delegado que estava investigando seu caso foi trocado? Por que você não informou que está havendo dificuldade na parte de perícia com relação às imagens? Por que talvez a gente não divulgue essas imagens na imprensa para que possa ajudar no reconhecimento? Enfim, não vou me alongar mais porque sei que o tempo aqui é árduo, só quero disponibilizar o meu departamento através dos telefones 2334-8823 e 2334-8835. Trabalhamos 24h por dia, sete dias por semana. Existimos há sete meses e nossa função é melhorar a qualidade no atendimento e nas respostas para a sociedade que a Polícia Civil deve dar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Volto à falar para a Mesa pedindo encarecidamente objetividade, que não é peculiar no parlamento, sabemos disso, mas é para que a gente possa terminar esta audiência também de forma propositiva.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, cumprimento todos da Mesa na pessoa do presidente Marcelo Freixo; deputada Martha Rocha; vereador Átila Nunes. Cumprimento todos do plenário, e, como sou um disciplinado e major da Polícia Militar, o faço na pessoa do coronel Jorge da Silva, meu comandante-em-chefe. No serviço ativo não fui muito disciplinado, mas agora me obrigo a sê-lo.\r\n\r\nQuero dizer que a situação do dr. Henrique Pessoa é muito insuportável. Não podemos aceitar que alguém, no exercício da profissão, passe a sofrer as perseguições que ele anunciou que vem sofrendo, ficando inclusive privado do exercício da função. Minha primeira proposta concreta é a façamos um esforço a partir do Poder Legislativo, junto ao presidente da Casa, junto à Secretaria de Direitos Humanos, junto ao governador, mas para restabelecer a função dele, não simplesmente ele ser acolhido numa secretaria, ultrapassando tudo aquilo que já o penalizou. É preciso resgatar porque, se um delegado de polícia sofre esse tipo de consequência, imagina o cidadão comum, se vai cobrar uma investigação criminal? Não é razoável isso.\r\n\r\nMas eu quero reforçar aqui a intervenção do Pastor Marcos Amaral. Eu vejo o esforço na luta contra a intolerância religiosa. Tenho acompanhado e, sempre que posso, compareço aos atos públicos - sempre que posso. Mas eu percebo que há um determinado momento em que é preciso exigir medidas concretas. Eu me lembro, muitos anos atrás, quando os próprios evangélicos eram perseguidos. A intolerância religiosa, muitos anos atrás, alcançava - e a gente chamava os protestantes - mais os batistas. Eram perseguidos no subúrbio. Sofreram a intolerância. E são exatamente eles, porque sofreram a intolerância, que participam mais ativamente da luta contra a intolerância. São os chamados neopentecostais e, aí, o pastor Marcos Amaral diz “com um projeto de poder político”; porque há uma denominação que teve a ilusão de eleger presidente da República o seu titular, que é a Igreja Universal. Agora, nós podemos aqui compreender que é a educação, mas as coisas caminham paralelamente. Nós podemos acreditar piamente num projeto educacional, que é necessário, mas ao mesmo tempo as coisas estão acontecendo no dia a dia, e as coisas que devem ser enfrentadas.\r\n\r\nEu estava conversando com a dra. Martha Rocha o seguinte: a presença aqui de representantes da Polícia Civil fez com que as críticas fossem dirigidas à Polícia Civil, na questão da investigação criminal. O delegado Henrique Pessoa foi enaltecido como alguém também da Polícia Civil, mas institucionalmente, na questão da investigação, porque está aqui representada foi, mas a Polícia Civil tem o papel de fazer a investigação criminal.\r\n\r\nNo caso da Kaylane, o Disque-Denúncia ofereceu prêmio para ajudar a Polícia Civil. Houve isto? Quem vai colaborar com a investigação? O Disque-Denúncia está oferecendo um prêmio a quem trouxer qualquer contribuição para o sucesso da investigação. Foi um caso tão rumoroso, mas não houve isto. Por quê? Porque no fundo, no fundo, existe a intolerância, principalmente em relação às religiões de matrizes africanas, mas existe também a tolerância institucional, e esta tolerância institucional à discriminação é que precisa ser enfrentada. A Polícia Civil tem o papel de investigar, mas nós estamos vendo diariamente a prática do crime na televisão. E o Ministério Público não está aqui presente. Olha aí! Não tem uma representação de ninguém do Ministério Público e não tem uma representação de ninguém do Judiciário. Por quê? Porque o papel do Ministério Público é fazer a denúncia, a denúncia criminal. A Polícia Civil, se a autoria precisar ser determinada, faz a investigação, para determinar a autoria de um fato que foi registrado. Mas aquilo que é notório e público, a prova está na televisão, o Ministério Público pode agir de ofício. O Ministério Público nem defende do registro da ocorrência na delegacia. E por que não o faz? Por que o Ministério Público se omite?\r\n\r\nO doutor foi denunciado criminalmente. Henrique. O Ministério Público denunciou. O delegado de polícia, é a inversão a mais completa. E quem é que enfrenta isso? quem é que tem que enfrentar?\r\n\r\nA grande questão é que os crimes estão sendo perpetrados sem muitos deles, aliás, a maioria, sem a necessidade de qualquer investigação; os autores são conhecidos e qual é o papel do Ministério Público? Fazer a denúncia.\r\n\r\nEntão, além, como um resultado desta audiência pública, nós não podemos deixar o delegado na situação que ele está. Esta audiência pública tem que servir também como um marco de afirmação da realidade democrática que nós queremos e não aceitando a inversão, a mais completa, daquilo que faz parte dessa mobilização.\r\n\r\nEu sei e todos sabemos, existe sempre a solidariedade quando há as manifestações públicas, mas, quem está sofrendo, de forma mais contundente, a discriminação, são as religiões de matrizes africanas, que são elas que mobilizam. As outras, mandam um representante, mas, quem está lá com a mobilização para denunciar a intolerância religiosa são as religiões de matrizes africanas.\r\n\r\nO que eu quero sugerir, meu querido Ivanir, que já há quantos anos a gente acompanha isso, vamos, vamos eu digo a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, junto com a instituição que representa as religiões, vamos fazer um relatório anexando as provas daquilo que já está evidente.\r\n\r\nHoje em dia, com um celular grava-se tudo, mas, vamos levar coletivamente ao Ministério Público, com o nome dos autores, com aqueles que praticaram para que resulte a denúncia para que sejam processados criminalmente, sem que isso exclua todos os demais esforços, no sentido da educação.\r\n\r\nA Defensoria Pública, que faz um trabalho grande de esclarecimento, de apoio, as cartilhas, mas já há casos concretíssimos, que não são poucos, que precisam. Eu ouço aí o momento político por que passamos dizer assim: a grande virtude do Brasil é que as instituições estão funcionando. Para este caso, seguramente que não estão, porque não resulta em processo criminal a prática ostensiva de crimes.\r\n\r\nEntão, essa é a minha sugestão ao presidente da comissão, que os casos sejam reunidos, com as provas colhidas, com os filmes, marcando uma audiência com o procurador geral de Justiça para que ele cumpra o dever de promover a denúncia para que, a partir daí também, a intolerância não caminhe de mãos dadas com a impunidade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Paulo.\r\n\r\nQueria passar ao vereador Átila Nunes para que pudesse também fazer uso da palavra. Depois, eu e a Martha, a gente encerra com os encaminhamentos de tudo o que a gente ouviu.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ALEXANDRE NUNES - Boa-tarde a todos da Mesa e aos que estão presentes a esta iniciativa importante. É importante a gente primeiro fazer uma separação: o que é uma batalha de longo prazo, o que é mudança de cultura, para você não permitir que essa cultura da intolerância se expanda, pelo contrário. Levar conscientização às pessoas, às crianças, aos adolescentes que temos que ter um país harmônico, que saiba viver com a diversidade religiosa. Hoje, já me arrisco a dizer que não são só aquelas religiões ditas minoritárias que estão pagando um preço. Os verdadeiros evangélicos já estão pagando um preço, pois estão sendo estigmatizados por aqueles falsos evangélicos, que certamente não seguem qualquer ensinamento cristão. Não precisa ser um grande conhecedor da passagem de Cristo para saber que Ele nunca aceitaria o que aconteceu e que vem acontecendo.\r\n\r\nMas precisamos também entender que existem determinadas ações que precisam ser tomadas no curtíssimo prazo, e que não são divergentes, secretário. Concordamos, até já tivemos essa discussão, que a cultura é muito importante. Mas podemos agir de forma convergente no curto prazo. Sabe quando tive a certeza da importância da delegacia de combate à intolerância? Quando ouvi de um dirigente umbandista, que fazendo relato à delegacia mais próxima, quando veio a autoridade policial ao terreiro, pois tinha sido invadido e quebradas as suas imagens, simplesmente a autoridade policial se negou a entrar no terreiro! Entrar! Ora, como é que se faz uma investigação, se você não vai ao local onde houve o crime? E a gente sabe por que ele não entrou no terreiro: porque, dentro da fé dele, daquele policial, ele entendia que não deveria entrar no terreiro.\r\n\r\nA partir daí, eu tive total convicção da necessidade da implementação dessa delegacia. E, diga-se de passagem, uma delegacia que já foi aprovado aqui o projeto, já foi sancionado, e só falta colocar em prática! Até porque a falta de uma delegacia faz com que as estatísticas sejam comprometidas. Todos sabem, todos que vivem dentro desse meio, que a grande maioria dos problemas e dos ocorridos são registrados como briga de vizinho, não como ato de intolerância religiosa. Ora, como é que a gente pode desenvolver políticas públicas, se a gente não tem a verdadeira estatística? E mais do que isso - e aí já para encerrar as minhas palavras, pois é um prazer, uma hora estar aqui nesta Casa -, também não podemos perder de vista a segunda batalha. São os meios de comunicação. Infelizmente, concessões públicas estão sendo utilizadas, nos últimos anos, justamente para propagar mais do que a intolerância, e aí concordo certamente com a secretária: o ódio religioso. E não só esses canais de televisão, esses programas de rádio, mas inclusive a internet. É extremamente difícil você conseguir tirar vídeos do YouTube, do Facebook, que propagam esse ódio. São várias as iniciativas que as empresas se negaram a retirar esses vídeos.\r\n\r\nComo exemplo final, vou aqui me solidarizar com o delegado Pessoa. Essa mesma seita de fanáticos, que não há outro termo - a gente não pode chamar de seita religiosa; seita de fanáticos! - ele agrediu, ele ameaçou ao senhor e à sua filha, também fez o mesmo com a minha família. E o mais incrível é que o vídeo continua no YouTube, um vídeo em que ele coloca bem claro todo o desprezo dele pela Constituição, lei maior do nosso país!\r\n\r\nOra, enquanto tivermos canais que se sujeitam a propagar esse ódio, vai ser muito difícil combater essa nova cultura que, infelizmente, vem se expandindo em nosso país. Por isso faço aqui um apelo, não só em nível estadual, mas acima de tudo em nível federal: vamos também dar um basta nessa intolerância, através das TVs, das rádios e da internet!\r\n\r\nMeu muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado,vereador Átila Nunes. Obrigado pela presença, pela fala.\r\n\r\nPasso a palavra à deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA gente caminha para encerrar, estouramos um pouco o horário. Mas antes, para terminar, o pai Luiz do Omolu, babalorixá, obrigado pela presença. Mônica Cunha, do Movimento Moleque; Diane Kuperman(?), coordenadora de diálogo inter-religioso da Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro; Mariana Giro(?), professora de ensino religioso; Fernando Carlos, pesquisador do Iser; David Miranda, diretor de combate ao racismo da UNE. Obrigado pela presença de todas e todos.\r\n\r\nMartha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa-tarde a todas e todos, novamente. Vou ser extremamente pragmática e pontual. Eu queria terminar a minha fala resgatando aqui a fala do frei Tatá, quando ele nos traz a reflexão de que neste momento em que nós temos 37 ministérios e que o governo resolve discutir a governabilidade, se pensa na redução dos ministérios e na hora de pensar na redução dos ministérios se reduz aquilo que está pactuado com os direitos humanos. Aí vai pensar naquilo que tem status de ministério, mas não tem nome de ministério. Vai pensar na Secretaria de Direitos Humanos, na Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, na Secretaria Nacional de Direitos da Criança e por aí vai.\r\n\r\nQuando a gente traz aqui a fala do frei Tatá, a gente pode conjugar com a fala do deputado Paulo Ramos. Da mesma forma que eu penso em tirar o ministério da questão racial, também aqui o disque denúncia não está pronto. Está pronto para oferecer um dinheiro alto para prender o Playboy, mas não pensa em oferecer alguma coisa melhor para ajudar no esclarecimento do fato da menina Kaylane.\r\n\r\nQuando a nossa secretária fala da lei do menino Bernardo, eu quero lembrar aqui que o menino Bernardo estava na casa do seu pai autorizado pelo Ministério Público. Se fosse um delgado de polícia que tivesse feito aquilo, esse delegado estava respondendo a um processo criminal, não tenho dúvida disso. Estava afastado, estava sem a sua carteira, estava sem a sua arma, eu não tenho a menor dúvida disso.\r\n\r\nEntão, só para mostrar como essa coisa é complexa, eu quero me solidarizar porque eu acho...\r\n\r\nAí, vereador, e falando com o deputado Átila Nunes, eu acho que a delegacia por si só não vai resolver. Eu acho que educação... Eu quero repetir aqui que a educação é a vacina contra a violência, mas eu acho, deputado Marcelo, que esta audiência tem que ouvir a sociedade civil, e a sociedade civil deseja a delegacia.\r\n\r\nEntão, o papel nosso como presidentes dessas duas comissões é ir buscar no governo a implantação da delegacia. Eu acho que este é o nosso papel e é esta a minha fala.\r\n\r\nA minha segunda fala é a seguinte: essa comissão existe desde 2007, quando o então delegado Gilberto Ribeiro era o chefe da Polícia Civil, e não me parece correto que hoje a secretaria tenha um conselho estadual de segurança e que essa comissão não tenha assento nesse conselho. A segunda questão que eu quero propor aqui é que seja fruto desta audiência buscar assento para essa comissão. Aí serão os senhores que vão dizer, não sei quem será. Inobstante o excelente trabalho, inobstante o conselho que possa vir a existir, hoje tem um grupo de conselheiros que fala com o secretário diretamente. Não me parece correto essa comissão existir desde 2007 e não ter há oito anos assento no Conselho Estadual da Segurança. Esta é a minha segunda opção.\r\n\r\nDizer para o meu querido delegado dr. Eduardo e para o meu querido delegado dr. Leba que eu, como presidente da Comissão de Segurança Pública, ontem requeri à delegacia da 27ª DP, a 38ª DP, informações sobre o inquérito (não compreendido). Eu não sei se eu fiz isso como parlamentar ou se fiz isso como vice de delegado. Eu sei tudo que está faltando no inquérito, eu não precisarei repetir aqui. Não sei se o dr. Leba é o diretor do DPA da 38ª DP, então, eu queria lhe pedir que ao final desta audiência ele passe para a gente encerrar - falta muito pouca coisa.\r\n\r\nA investigação não é fácil, não, a investigação não é fácil. É uma investigação que carece de testemunha, é uma investigação que vai depender muito da prova pericial. Foi difícil, não há participação da sociedade, a verdade é essa. A sociedade não... Por isso que nós ensinamos às mulheres a gritar “fogo”, e não “socorro”, porque ninguém participa, mas eu acho que tem algumas coisas aqui que precisam ser concluídas. E nós devemos, como Polícia Civil, essa resposta e até dizer que fizemos tudo, mas não conseguimos, mas há coisa que precisam ser feitas.\r\n\r\nEntão, quero passar ao senhor e ao delegado Leba, o que falta ser feito para concluir esse inquérito. Muito obrigado, foi uma honra. A comissão está ao lado da Comissão de Direitos Humanos, e particularmente de vocês, nesta audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Martha, que é presidente da Comissão de Segurança e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nQuero ser muito breve, porque o mais importante foi dito por vocês nesta audiência pública, mas os encaminhamentos foram importantes. Primeiro, essa foi uma das audiências mais representativas que fizemos aqui. A diversidade de atividades religiosas, aqui, mostra que a fraternidade religiosa é muito maior do que a intolerância religiosa. Isso é importante ser diagnosticado por nós. A intolerância precisa ser enfrentada porque é brutal, permanente, sistemática, mas a fraternidade religiosa é maior e é possível que isso determine políticas públicas que ainda carecemos no Rio de Janeiro. Nesse sentido, Norma, não tenho dúvidas de que tem que sair dessa audiência um empenho total do parlamento para a criação da delegacia especializada no combate à intolerância religiosa. O parlamento tem que se comprometer, e aí não é mais a Comissão de Direitos Humanos. O parlamento do Rio de Janeiro tem que se comprometer com essa pauta. Hoje, vamos procurar o presidente desta Casa para que ele possa ser convencido dessa pauta e aí passará a ser o agente provocador dessa demanda. Aliás, ninguém aqui disse que só a delegacia vai resolver o problema. A delegacia é um passo importante para o enfrentamento da impunidade, mas sabemos que se tem a necessidade, como a delegacia especializada de combate à violência contra a mulher. Se existe essa necessidade é porque é uma realidade que se impõe. É evidente que, para mudar essa realidade é preciso muito mais do que qualquer delegacia. Agora, tenho um projeto de lei, aqui nesta Casa, desde 2007, sobre o ensino religioso. A Martha nem era deputada aqui, eu a conhecia como delegada, nessa época. Quase fui queimado vivo, quase teve um processo de inquisição, porque mexer no ensino religioso não é algo simples. Esse projeto quase foi derrotado na CCJ, pois queriam dizer que era inconstitucional. Eles poderiam até votar contra, mas daí a dizer ser inconstitucional não dá. Porque não é inconstitucional, por mexer na estrutura do ensino religioso do Rio de Janeiro, que é um dos mais atrasados do Brasil. Esse não pode ser um compromisso de um, ou outro parlamentar.\r\n\r\nEntão, o desafio que eu queria fazer, para tocar em diversos pontos, é que façamos um grupo de trabalho envolvendo todas as religiosidades presentes aqui, que possam indicar, pelo menos, uma pessoa - vou pedir ajuda de Ivanir. Quero um grupo de ação para atuar no parlamento, junto com as comissões, para que nos reunamos no parlamento, Martha, Paulo e Átila, para que formemos um grupo absolutamente diverso com todas as religiosidades aqui presentes. Que possamos fazer esse grupo de trabalho, retomar o debate do ensino religioso, marcar uma audiência com o secretário de segurança, Mariano Beltrame e tratar do caso do delegado Henrique e da delegacia especializada para que esse grupo, e não só seus representantes no parlamento, possa atuar juntos, para que os parlamentares que são de comissões atreladas ao tema, que têm três comissões, mais um representante cada e fazermos um grupo permanente de trabalho sobre a questão da intolerância religiosa. Isso não afeta absolutamente nada, nenhum espaço. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa vai continuar acontecendo na sociedade civil. A ideia é que possamos juntar essas forças, convidar a Defensoria Pública, a Comissão de Igualdade Racial, como a Comissão de Direitos Humanos da Defensoria para que possam integrar formando assim esse grupo e marcarmos junto, essas reuniões específicas, o que é fundamental. Isso não enfraquece, em nada, a proposta da Teresa, do Conselho.\r\n\r\nPois não, Teresa.\r\n\r\nA SRA. TERESA COSENTINO - Se o Ivanir concordar, tiramos esse grupo que está falando e dentro do próprio grupo de trabalho já existe na Secretaria. Já são tantos os representantes das religiões, e vamos ter reunião este mês agora e tiraríamos esse grupo menor; porque o grupo é muito grande, para trazer esse grupo para vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E a gente já faz essa primeira reunião, ainda este mês, aqui no parlamento, com a (não compreendido). Inclusive, com todos, com todos os grupos. Se não estão todos representados lá, que sejam representados aqui, mas que entre, pelo menos, um de cada. Não dá para abrir discussão nesse momento.\r\n\r\nMas inclusive com a possibilidade de irmos ao Ministério Público e, juntos, apresentarmos as denúncias de violações específicas, que temos aqui concretas. Tem aqui o caso da Denise, tem aqui o caso... Vários deles estão no relatório. Mais do que fazer com que determinado segmento possa levar o relatório, a gente chama os deputados na sua responsabilidade social e política, porque é, sim, o caso de intolerância religiosa é, sim, um caso político e tem que ser tratado com a diversidade política também, que esse caso merece. Isso não é bandeira de um ou outro partido. Quanto maior o número de parlamentares de diferentes partidos representando e junto com essa sociedade civil também múltipla, melhor pra gente.\r\n\r\nEnfim, acho que, com isso, a gente... Eu vou utilizar, vou explorar o Ivanir, pela nossa longa história de amizade, como um ponto de contato com o conjunto de entidades, Ivanir, a quem agradeço aqui esta audiência pública, para que ainda este mês, ainda no final deste mês, a gente possa fazer a primeira reunião e tirar uma série de encaminhamentos concretos, mas já deixando pronta a necessidade de uma reunião com o Mariano Beltrame, para tratar o caso do Henrique Pessoa, e para tratar a criação imediata da delegacia especializada de combate à intolerância religiosa. Isso, de imediato, com o Mariano Beltrame, pode ser a primeira reunião.\r\n\r\nOutra com o procurador-geral Marfan Vieira pra gente encaminhar os casos concretos de violação. Esse grupo faz isso coletivamente. Acho que é uma forma da gente fazer com que tenha algo concreto numa audiência tão rica como essa.\r\n\r\nAgradeço profundamente a tolerância de cada um com o tempo aqui e termino convocando todos à 8ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa. Caminhando, a gente se entende. E eu tenho fé que essa chamada, “Diga não à intolerância, eu visto branco, sou da paz. E você?” 20 de setembro de 2015. 20 de setembro cai num domingo. Copacabana, 11 horas da manhã. O ponto de encontro é o Posto 6.\r\n\r\nEntão, até dia 20. Muito obrigado pela presença de todos e todas. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 16ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/11/2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 10/11/2015, o Projeto de Lei nº 792/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 792/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezenove de novembro de dois mil e quinze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às onze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; JÂNIO MENDES, membros efetivo e o Deputado JORGE FELIPPE NETO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.11.2015. Dando continuidade, o Senhor Presidente informou ter recebido e avocado em: 07.05.15 o Projeto de Lei n° 2901/2014, do Deputado Domingos Brazão; o Projeto de Lei n° 2909/2014, da Deputada Enfermeira Rejane e o Projeto de Lei n° 3003/2014, do Deputado Flavio Bolsonaro; em 27.05.15 o Projeto de Lei n° 2578/2013, do Deputado Nilton Salomão; em 04.08.15 a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3021/2014, do Deputado Fábio Silva; em 01.09.15 o Projeto de Lei n° 385/2015, do Deputado Átila Nunes; em 01.10.15 o Projeto de Lei n° 584/2015, do Deputado Carlos Minc. Com fulcro no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado JANIO MENDES que concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para emitir os seus pareceres: PELA TRANSFORMAÇAO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2578/2013, do Deputado Nilton Salomão; RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 2901/2014, do Deputado Domingos Brazão; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ao Projeto de Lei n° 2909/2014, da Deputada Enfermeira Rejane; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3003/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro; RETIRADO DE PAUTA a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3021/2014, do Deputado Fábio Silva; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 385/2015, do Deputado Átila Nunes; RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 584/2015, do Deputado Carlos Minc. Postos em discussão e votação, todos os projetos de lei foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Nelson Gonçalves colocou em discussão e votação a deliberação da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação e com a Comissão de Assunto da Criança, do Adolescente e do Idoso para tratar sobre \"A situação dos agentes de Segurança do Degase\", em discussão e votação, foi aprovada. Informou que mais nada havia a tratar e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-1, e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dez de novembro de dois mil e quinze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário; Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nId: 1920985"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6737/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24464/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLORIA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 421.014-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6738/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24882/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELA LOBO DOS SANTOS, matrícula nº 408.151-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6739/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24839/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DE ABREU CARLOS ALMEIDA , matrícula nº 421.013-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Baltazar Menezes dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6740/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR DE SOUZA BARROS SOBRINHO, matrícula nº 421.016-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento Financeiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6741/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA, matrícula nº 421.017-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6742/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CASSIMIRO GLICÉRIO DOS SANTOS, matrícula nº 421.018-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6743/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS COE PEREIRA, matrícula nº 416.121-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6744/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6745/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINALVA JERÔNIMO DA SILVA, matrícula nº 418.396-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente da Comissão de Licitações, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Licitações , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6746/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO VIEIRA DE MELO, matrícula nº 413.236-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6747/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6748/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, matrícula nº 408.819-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Comissão Permanente de Processo Adminitrativo, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6749/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 421.008-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6750/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24630/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEJANDRA LUISA MAGALHÃES ESTEVEZ, matrícula nº 421.015-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6309/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15411/2004,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 29 de março de 2012, o servidor MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.400, matrícula nº 200.615-3, nos termos do Art. 40, § 1º, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.12.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6730/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24794/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZILÉIA DO AMARAL PIRES DE MOURA, matrícula nº 409.541-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Caio Maurício de Azeredo Mattesco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.12.2015)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.12.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24846/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24939/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 874/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CHRISTIANE GERARDO NEVES, matrícula nº 307.698-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da dispensa de Mario David Galvão.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.12.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1095/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pelo servidor Rodrigo da Silva Peixoto, matrícula nº 420.995-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1096/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da Alerj para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5 atualmente exercido pela servidora Evania Guinancio Pereira de Barros, matrícula nº 420.883-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1097/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pelo servidor Ricardo da Silva Souza, matrícula nº 413.622-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.12.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24824/2015- ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n15024/2015 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24718/2015 - LEILA NEHME AMMON\r\n\r\n24497/2015 - NAIRANTÔNIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n24548/2015 - PAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07.12.2015\r\n\r\n*LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24473/2015 - DENISE SOARES DE SENA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 01.12.2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n24336/2015 - YARA CATAMBRY\r\n\r\n24440/2015 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1920986"
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Indicações Legislativas, publicado no D.O de 04/12/2015, n° 222, pág. 19, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 24ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de dezembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 25ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 08 de dezembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nSala das comissões, 08 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 1920987"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1920988": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de dezembro de 2015, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\na - PROJETO DE LEI Nº. 0704/2015, da Deputada TIA JU, que \"dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a pessoa idosa, na forma que especifica\".\r\n\r\nRelator: Deputada TIA JU\r\n\r\na - EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI Nº. 0762/2011, da Deputada CLAISE MARIA ZITO que “institui a Política Estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas - PECOD/RJ\";\r\n\r\nb - PROJETO DE LEI Nº. 2454/2013, do Deputado SAMUEL MALAFAIA que \"determina abertura imediata de matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio que estejam em conclusão de tratamento da dependência de entorpecentes\";\r\n\r\nc - PROJETO DE LEI Nº. 2474/2013, do Deputado BEBETO que \"altera o Artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, dando nova redação ao artigo 1º\";\r\n\r\nd - PROJETO DE LEI Nº. 2480/2013, dos Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO que \"altera a Lei nº 4291, de 22 de março de 2004, e a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, para unificar o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, as pessoas portadoras de deficiência e de doenças crônicas e aos idosos\";\r\n\r\ne - PROJETO DE LEI Nº. 2596/2013, do Deputado PAULO RAMOS, que \"projeto altera a Lei nº 2.772, de 25 de agosto de 1997, que dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do pré-escolar e 1º grau da rede escolar pública e privada do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nf - PROJETO DE LEI Nº. 3264/2014, do Deputado PEDRO FERNANDES que \"estabelece a obrigatoriedade da inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede privada\";\r\n\r\ng - EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI N°. 307/2015, do Deputado JORGE PICCIANI que \"dispõe sobre o atendimento aos idosos nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nh - EMENDA DE PLENÁRIO ao PROJETO DE LEI N°. 308/2015, do Deputado JORGE PICCIANI que \"institui o alerta emergencial para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\ni - PROJETO DE LEI Nº. 628/2015, dos Deputados TANIA RODRIGUES E CARLOS MINC que \"compete exclusivamente ao poder público o cadastramento e a concessão de gratuidade destinada as pessoas com deficiência, idosos e estudantes da rede pública\";\r\n\r\nj - PROJETO DE LEI Nº. 663/2015, do Deputado BENEDITO ALVES que \"obriga o Poder Executivo a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da anemia ferropriva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nk - PROJETO DE LEI Nº. 795/2015, do Deputado WAGNER MONTES que \"sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nl - PROJETO DE LEI Nº. 980/2015, do Deputado NIVALDO MULIM que \"obriga os hospitais públicos e particulares no Estado do Rio de Janeiro a comunicarem às Delegacias de Polícia, sobre os atendimentos realizados em unidades de pronto atendimento de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas\";\r\n\r\nm - PROJETO DE LEI Nº. 1030/2015, do Deputado Dr. JULIANELLI que \" dispõe sobre a 'Campanha Idoso na Escola' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 às 14:15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1984/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2804/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 826/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 411/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que “Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 845/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a permanência de agentes públicos e sinalizações nas áreas de naturismo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 375/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a proteção da intimidade dos cidadãos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do sigilo de seus dados pessoais, inclusive a partir de números identificativos e dá outras providências”.\r\n\r\n.ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nOITIVA DOS MÉDICOS DR. SEBASTIÃO BASTOS SOARES JR. E DR. JUAN CARLOS NILCHEZ, DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HOSPITAL DE SARACURUNA), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM ELIZÂNGELA MEDEIROS.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 08 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nOITIVA COM O ENFERMEIRO LUCIANO MEIRELLES DA SILVA, DO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE, E OS ENFERMEIROS JEAN REIS, CECÍLIA OLIVEIRA DE LIMA E LÚCIA REGINA SANTOS FRANCO, DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES (HOSPITAL DE SARACURUNA), PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA MORTE DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM ELIZÂNGELA MEDEIROS.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2015, às 14h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para tratar do planejamento e formulação de calendário das atividades da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA Nº 02/2015, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nAos 08 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às 10:00 h., na Rua da Alfândega, nº 08, 5º andar/sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015 para abertura dos envelopes propostas referente à Concorrência nº 02/2015, Processo nº 11798/2015 (onze mil setecentos e noventa e oito de dois mil e quinze), objetivando abrir os envelopes proposta das empresas habilitadas. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA - CNPJ 02.630.719/0001-31 representada por Antônio Sidnei Rocha Santos; 2- GDX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ 10.421.996/0001-62 representada por Bruno Leão Figueiredo, 5 - MAZA COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ 05.885.789/0001-29 representada por Kelly Bastos de Sá Braga Faria e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ 29.212.545/0001-43 representada por Alexsandro Almeida da Silva. Inicialmente, o Sr. Presidente franqueou aos presentes o exame da integridade dos invólucros e, por não ter havido qualquer objeção, autorizou a sua abertura. Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preço, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes presentes. As propostas das licitantes CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (R$ 6.895.347,78); CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (R$ 6.082.727,04) e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (R$ 6.859.285,92) foram desclassificadas com fulcro no item 7.4, II do edital. As licitantes remanescentes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - MAZA COMERCIAL LTDA EPP - R$ 4.706.350,60 (quatro milhões setecentos e seis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos); 2º Lugar - PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDA EPP - R$ 4.864.152,64 (quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); 3º Lugar - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - R$ 5.121.726,36 (cinco milhões cento e vinte e um mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos); 4º Lugar - JB ALIMENTAÇÃO LTDA - R$ 5.300.378,96 (cinco milhões trezentos mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos); 5º Lugar - PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - R$ 5.333.653,90 (cinco milhões trezentos e trinta e três mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa centavos); 6º Lugar - TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME - R$ 5.487.687,84 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); 7º Lugar - TAURUS SERVICES LTDA - R$ 5.606.380,64 (cinco milhões seiscentos e seis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos); 8º Lugar - PROVAC SERVIÇOS LTDA - R$ 5.729.162,04 (cinco milhões setecentos e vinte e nove mil cento e sessenta e dois reais e quatro centavos); 9º Lugar - GDX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - R$ 5.738.885,13 (cinco milhões setecentos e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e treze centavos); 10º Lugar - EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA - R$ 5.761.505,28 (cinco milhões setecentos e sessenta e um mil quinhentos e cinco reais e vinte e oito centavos); 11º Lugar - HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - R$ 5.763.840,96 (cinco milhões setecentos e sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Consultados, o representante da licitante GDX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP manifestou a intenção de interpor recurso contra a classificação das propostas, razão pela qual a Comissão aguardará o transcurso do prazo legal. Registre-se, ainda, que o envelope proposta da licitante AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA será disponibilizado para retirada após a homologação, sendo certo que os documentos não retirados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, serão destruídos. A ata e Resumo da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11 horas e 40 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA 02/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial; montador/remanejador; copeiras, garçons, com fornecimento de equipamentos, materiais, insumos e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11798/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/12/2015 às 10horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/12/2015 (A Comissão aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nMAZA COMERCIAL LTDA EPP - R$ 4.706.350,60 (quatro milhões setecentos e seis mil trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2015\r\n\r\nProcesso TCE nº 302.767-6/15\r\n\r\nDia: 21/12/2015\r\n\r\nHorário: 10:00h\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, DEMAIS PARCELAS ESTIPENDIAIS E INDENIZATÓRIAS AOS MEMBROS E SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ)\r\n\r\nValor Estimado: R$ 63.450.000,00\r\n\r\nLocal: Praça da República nº 54 - Centro - RJ - 4º Andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República nº 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - telefone 3231-4196 ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, às 13 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Oitiva do Excelentíssimo Senhor José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nData de Publicação: 07/12/2015\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res.123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nData de Publicação: 07/12/2015\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, JANIO MENDES, DR. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, às 9h, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nData de Publicação: 04/12/2015\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Convocação do atual Reitor, Prof. Ricardo Vieiralves e do recém-eleito Reitor, Prof. Ruy Garcia Marques, para tratar sobre a grave situação da UERJ\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 08/12/2015\r\n\r\n13:30h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: - Distribuição de proposições; ll - Discussão e votação de pareceres as seguintes proposições:\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nData de Publicação: 07/12/2015\r\n\r\nSALA 411 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 12ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2015 as 09 horas, na sala 411 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Oitiva dos médicos Dr. Sebastião Bastos Soares Jr. e Dr. Juan Carlos Nilchez, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna), para prestar esclarecimentos a respeito das circunstâncias da morte da técnica de enfermagem Elizângela Medeiros ; . Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nData de Publicação: 09/12/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: Colóquio Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDH-NI), têm a honra de convidar para o Colóquio sobre “Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas”, O Colóquio será realizado no dia 10 de dezembro de 2015 dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 10/DEZ/15 - das 9h30 às 12h.\r\n\r\n9h30 Credenciamento 10h Abertura do Evento\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório do CENFOR (Centro de Formação de Líderes da Diocese de Nova Iguaçu)\r\n\r\nRua Dom Adriano Hipólito, 8 - Moquetá / Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 9 de dezembro de 2015 ou no dia no próprio local até às 10h.\r\n\r\nhttp://migre.me/sgYuM\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1920988"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1920734": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42 - NIRE 33.3.0030070-8\r\n\r\nEXTRATO: ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/11/2015 - Em 18/11/2015, às 18:00h, na sede social. Convocação: Dispensadas. Presenças: 100%. Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Os acionistas, por unanimidade, aprovaram as seguintes deliberações: 1) Autorizar a contratação das seguintes operações financeiras: I - Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 481.680,00 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e oitenta reais), para aquisição de 02 Carrocerias Paradiso 1200 G7. Contratos celebrados junto ao Banco J.Safra S.A. - com sede à Avenida Paulista, nº 2150, São Paulo, SP, - CNPJ: 03.017.677/0001-20; 2) Autorizar a alienação fiduciária dos bens adquiridos nas operações acima aprovadas. Neste ato, os sócios ratificam quaisquer atos dos administradores já realizados com o objetivo específico de cumprir com as deliberações aqui aprovadas. Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 18 de novembro de 2015. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Nilton Carlos Chieppe e Renan Chieppe por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembleias gerais da sociedade. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00002845104 em 04/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920734"
                ],
                "1920787": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE n°3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de novembro de 2015. Data, Local e Horário: Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2015, às 09:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Héctor González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Wang Xueming ao cargo de Vice- Diretor de Operações da Companhia; (ii) a confirmação da nomeação do Sr. Benhe Cheng, para o cargo de Diretor da Companhia, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de junho de 2015, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002779107, em sessão de 25 de junho de 2015, que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência, atribuindo-lhe a função de Vice-Diretor de Operações da Companhia; e (iii) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (i) aceitar e homologar o pedido de renúncia do Vice-Diretor de Operações, Sr. Wang Xueming, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão; (ii) em razão da obtenção do visto de permanência no País, foi confirmada a nomeação do Sr. Benhe Cheng, chinês, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE n° G194425-I, inscrito no CPF sob o n° 063.516.217-20, para ocupar o cargo de Vice-Diretor de Operações, com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7o andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo até a data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1o e 2o da Lei 6.404/76; e (iii) em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com mandato que se encerrará na data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016 e com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador do RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41 - Diretor-Presidente; (b) Sr. Li Rui, chinês, casado, portador do RNE n° V755847-Y, inscrito no CPF sob o n° 061.595.647-57 - Diretor Financeiro; (c) Sr. Juan Antonio Monterroso Martin, espanhol, casado, portador do RNE n° G177614-C, inscrito no CPF sob o n° 063.415.297-16 - Diretor de Operações; (d) Benhe Cheng, chinês, casado, portador do RNE n° G194425-I, inscrito no CPF sob o n° 063.516.217-20 - Vice-Diretor de Operações; e (e) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028.374.027-29 - Vice-Diretor Financeiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2844244 em 02/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920787"
                ],
                "1920907": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (“Companhia”) REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 27 de novembro de 2015, às 17 horas, na sede da Light Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, João Batista Zolini Carneiro, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Deliberações: 3.7. ACD nº F-010/2015 (Light Energia S.A.) - Apresentação do andamento da negociação dos Covenants Financeiros. O Conselho, por unanimidade, ratificou: 1) a alteração dos covenants financeiros; 2) o pagamento aos debenturistas das 2ª e 3ª emissões de debêntures da Light Energia, Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Citibank N.A., Itaú Unibanco - Nassau Branch e BNP Paribas, de: (a) prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) sobre o saldo nominal atualizado das dívidas, representativo das alterações propostas; e, (b) prêmio trimestral, cujo percentual é aplicado sobre o valor nominal atualizado da dívida, após a verificação do indicador na publicação dos resultados trimestrais, a partir do resultado de dezembro de 2015, de acordo com os seguintes intervalos de covenants: entre 3,75x (três vírgula setenta e cinco vezes) e 4,00x (quatro vezes), 0,07% (zero vírgula zero sete por cento); entre 4,01x (quatro vírgula zero um vezes) e 4,25x (quatro vírgula vinte e cinco vezes), 0,11% (zero vírgula onze por cento); entre 4,26x (quatro vírgula vinte e seis vezes) e 4,50x (quatro vírgula cinquenta vezes), 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento). 3.8. Convocação de reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por proposta do acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, por unanimidade e com a ausência da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, deliberou convocar uma reunião extraordinária, para o dia 11 de dezembro de 2015, para tratar da destituição do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e da eleição do seu substituto, de acordo com o inciso II do artigo 142, da Lei nº 6.404/76. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio, referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa.; JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 03/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2844619, EM 03/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nEXTRATO ARCA - 27-11-2015\r\n\r\nOS: 347658\r\n\r\nId: 1920907"
                ],
                "1920556": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 05 de outubro de 2015. Aos cinco dias do mês de outubro de 2015, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Regina Marques Miguel de Oliveira, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias 25, 28, e 29 de setembro de 2015. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral Ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 que foram publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Monitor Mercantil\" no dia 18 de setembro de 2015, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários da diretoria a ser eleita. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício 2014, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) o item referente à destinação dos lucros foi considerado prejudicado, face à ausência de lucros apurada no exercício de 2014; c) decidiram, também, os acionistas pela reeleição da atual Diretoria para novo mandato de 01 (um) ano, a terminar com a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária ficando, pois, reeleitos, para Diretor Presidente o Sr. Abdalla Chafic Haddad, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 2.521.917 emitido pelo IFP/RJ e de CIC nº 359.133.207-00, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 2826, Apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ e para Diretora Vice-Presidente a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sendo fixados os honorários da diretoria no montante global anual de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos. d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos nas presentes Assembléias. Nada mais havendo a ser tratado foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) Rosane Manela e Nelson Cuptchik, representantes da empresa Savannah Holdings International Ltd, Eva Goldman, representante da empresa Marpar Participações S/A e Diretora Vice Presidente eleita, Abdalla Chafic Haddad, Diretor Presidente eleito e Regina Marques Miguel de Oliveira, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 05 de outubro de 2015. Savannah Holdings International Ltd - Rosane Manela; Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; De Millus S/A Indústria e Comércio - Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente; Marpar Participações - Eva Goldman - Diretora; Regina Marques Miguel de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2840579 e data de 24/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO 05-10-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1920556"
                ],
                "1920837": [
                    "V - Ata",
                    "ONTRACK SERVIÇOS EM EMBARCAÇÕES DE LAZER LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.813.777/0001-63 - NIRE nº 33.2.0941707-0\r\n\r\nAta Extraordinária de Reunião dos Sócios Quotistas realizada em 30 de novembro de 2015. Aos 30 dias do mês de novembro de 2015, às 14 horas, na sede da Ontrack Serviços em Embarcações de Lazer Ltda, localizada na Av. Brasil 7.200 Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por convocação do seu Sócio Administrador, reuniram-se todos os sócios, representando a totalidade do Capital Social da Sociedade. Verificada a presença unânime dos mesmos, a presente Reunião de Sócios, foi declarada regular perante a lei, sendo dispensados os editais de convocação e demais formalidades, estando apta para deliberar sobre a redução do capital da sociedade de acordo com os Artigos 1082 e 1084 do Código Civil Brasileiro. Instalada a reunião, os sócios elegeram por unanimidade o Sr. Carl Alfred Orberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade nº 3.885.419 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o no 666.141.558-49 para presidir a reunião, que convidou o Sr. Marcelo Orberg, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Identidade nº 114073562, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o 082.219.097-42, para secretariar a reunião. O Sr. Presidente esclareceu aos sócios que a reunião tinha como objetivo votar a redução do Capital Social da Sociedade. Prosseguindo, explicou que o capital social, totalmente integralizado, estava excessivo em relação a atividade social da empresa, uma vez que a projeção de negócios para a sociedade não foi alcançada. Foi proposto, então, que a Sociedade passasse a ter um capital menor, compatível com o seu mercado, e considerando haver numerário em caixa, fosse feita a restituição de parte das quotas aos sócios quotistas, em moeda corrente no país, pelo valor nominal de cada quota, já que o patrimônio da Sociedade, desde a sua constituição não se valorizou. Concluindo, expôs que o capital atual da Sociedade no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) é constituído de 330.000 quotas no valor de R$ 1,00 cada uma. Considerando a indivisibilidade legal das quotas de capital, o sócio Marcelo Orberg que possui apenas 1 (uma) quota de capital não teria a sua participação reduzida, e a sua quota não restituída. Que o sócio Carl Alfred Orberg que possui 329.999 (trezentas e vinte e nove mil novecentas e noventa e nove) quotas, teria restituídas 327.850 (trezentas e vinte e sete mil oitocentas e cinquenta) quotas, pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, no valor total de R$ 327.850,00 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta reais) em moeda corrente. Em consequência, o sócio Carl Alfred Orberg permaneceria na Sociedade com 2.149 (duas mil cento e quarenta e nove) quotas, e o sócio Marcelo Orberg com 1 (uma) quota, todas no valor de R$ 1,00 cada uma, passando a Sociedade a ter o Capital Social constituído de 2.150 (duas mil cento e cinquenta) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, no total de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), totalmente integralizado. Por unanimidade os sócios aprovaram a proposta nos seus termos, autorizando a redução do capital. Como ninguém mais fizesse o uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos determinando que a presente ata fosse lavrada e submetida a todos os sócios. Após lida e aprovada, foi por todos assinada. Em seguida o Sr. Presidente determinou que a mesma seja levada à publicação na forma da lei e que se aguardasse o prazo legal para a formalização da redução do capital, para posterior registro na Junta Comercial juntamente com a Alteração do Contrato Social. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. (a) Presidente da Mesa, Carl Alfred Orberg; (a) Secretário, Marcelo Orberg (a) Sócios Quotistas, Carl Alfred Orberg e Marcelo Orberg. Visto do advogado, Helio da Costa Cardoso. Eu, Secretário, certifico que o presente extrato é cópia fiel da ata original, assinada pelos sócios. Marcelo Orberg.\r\n\r\nId: 1920837"
                ],
                "1920814": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 33.300.302.743\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de outubro de 2015, às 10h, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 4. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento de capital da Companhia; e (ii) aquisição de direitos creditórios. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a seguinte deliberação pela unanimidade dos acionistas, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Aumento de capital da Companhia: Foi aprovado o aumento de capital da Companhia em R$ 60.758.002,50 (sessenta milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, dois reais e cinquenta centavos), o qual se dará mediante a emissão de 45.521.182 (quarenta e cinco milhões, quinhentas e vinte e uma mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias, ao valor de R$ 1,3347 por ação, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição, firmado nesta data, que fica arquivado na sede da Companhia. Em função do aumento de capital deliberado acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar sob a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 743.484.582,00 (setecentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais), dividido em 630.299.746 (seiscentos e trinta milhões duzentas e noventa e nove mil, setecentas e quarenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional.” 6.2. Aquisição de Direitos Creditórios: Foi aprovada a aquisição pela Companhia de direitos creditórios da Construtora OAS S/A junto à Linea Amarilla S.A.C - LAMSAC, no montante de até 48.784.500,00 de soles, equivalente a, em média, 15 milhões de dólares. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. 8. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Línea Amarilla Brasil Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2841695 e data de 26/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26-10-2015\r\n\r\nOS: 347378\r\n\r\nId: 1920814"
                ],
                "1920779": [
                    "V - Ata",
                    "PUBAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.541.777/0001-99 - NIRE 33.3.0016800-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 16/11/2015. 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 16/11/15, na sede social da Cia, na Av. Ataulfo de Paiva, 341/810 (parte), Leblon/RJ. 2. Quorum de Instalação: Compareceram os Acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Cia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas e da lista de presença dos Acionistas constante do Anexo I à presente Ata, dispensada a convocação prévia, de acordo com os arts. 124, §4º, e 133, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Antônio Alberto Gouvêa Vieira; Secretário: Sr. Miguel Ramos de Carvalho. 4. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores; examinar, discutir e votar balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14. 4.2. Deliberar sobre a destinação dos resultados. 4.3. Aprovar a remuneração global dos administradores. 5. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14, publicadas na pág. 5 do DOERJ e na pág. 7 do Diário Comercial, ambos em 12/11/15. 5.2. Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social encerrado em 31/12/14, não haverá qualquer distribuição de resultados. 5.3 Foi fixada a remuneração mensal global dos Diretores no valor de até R$ 10.000,00, a ser distribuída entre eles conforme deliberação em reunião de Diretoria, com vigência até a próxima AGO. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, a qual, após lida, foi aprovada por todos os Acionistas presentes. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ 16/11/15. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Presidente; Miguel Ramos de Carvalho - Secretário. Jucerja nº 2844112 em 2/12/15.\r\n\r\nAGE - 16-11-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1920779"
                ],
                "1920768": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Companhia Fechada”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE DEZEMBRO 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 1º de dezembro de 2015, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo artigo 10, parágrafo 4º, do Estatuto social da Companhia. 3. MESA: Pedro Jereissati - Presidente e Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) aprovação da emissão de 62 (sessenta e duas) notas promissórias comerciais de emissão da Companhia (“Emissão”), no montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“Instrução CVM”) nº 566, de 31 de julho de 2015 (“Notas Promissórias” e “Instrução CVM 566”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”); (b) aprovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade da Companhia e da Seller - MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74 (“Seller - MNT” e, quando em conjunto com a Companhia, as “Cedentes”) em garantia das obrigações assumidas no âmbito da Emissão; e (c) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) Aprovar, nos termos do artigo 7º da Instrução CVM 566, a Emissão de Notas Promissórias as quais terão as seguintes características: (i) número da emissão: 6ª (sexta) Emissão; (ii) valor total da Emissão: R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido), não sendo permitida a distribuição parcial; (iii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”); (iv) série: única; (v) quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 62 (sessenta e duas) Notas Promissórias; (vi) data de emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (“Data de Emissão”); (vii) prazo e data de vencimento: até 90 (noventa) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado total obrigatório e vencimento antecipado previstas nas respectivas cártulas das Notas Promissórias (“Cártulas”) (“Data de Vencimento”); (viii) forma e comprovação de titularidade: as Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular, e serão mantidas em custódia no Itaú Corretora de Valores S.A. na qualidade de prestador de serviços de custodiante da guarda física das Notas Promissórias (“Custodiante”). Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das Cártulas. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) quando esta Nota Promissória estiver depositada eletronicamente na CETIP; (ix) Colocação e Plano de Distribuição: as Notas Promissórias serão distribuídas com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de colocação, não solidária, a ser prestada por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder” e “Coordenadores”). As Notas Promissórias poderão ser ofertadas a no máximo 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada inclusive pela Instrução da CVM nº 554, de 17 de dezembro de 2014 (“Investidores Profissionais”), podendo ser subscritas por no máximo 50 (cinquenta) Investidores Profissionais; (x) Distribuição e Negociação: As Notas Promissórias serão depositadas para distribui ção no mercado primário através do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente, e as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476; (xi) subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão subscritas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, e sua integralização se dará à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente através do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, observado o disposto no artigo 8º, parágrafo 2ª, da Instrução CVM 476. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (xii) destinação dos recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão integralmente utilizados para o pagamento da 5ª (quinta) emissão de notas promissórias da Companhia, emitidas em 15 de junho de 2015 e com vencimento em 12 de dezembro de 2015 (“5ª Emissão”); (xiii) Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado previstos na cártula das Notas Promissórias, as obrigações decorrentes das Notas Promissórias poderão ser declaradas vencidas antecipadamente, tornando-se imediatamente exigível o pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, e dos encargos moratórios, se houver; (xiv) atualização monetária e remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, desde a Data de Emissão, equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), calculado de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis”, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento (“Remuneração”), acrescida de uma taxa de juros de até 4,00% (quatro por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definida e ratificada na Cártula. A Remuneração e o Valor Nominal Unitário serão integralmente pagos (i) na Data de Vencimento, (ii) na data do resgate antecipado total obrigatório, ou (iii) na data da liquidação antecipada resultante da declaração de Vencimento Antecipado (conforme definido nas Notas Promissórias), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzido nas Cártulas das Notas Promissórias; (xv) garantia: as Notas Promissórias, bem como todos os acréscimos sobre elas incidentes, tais como juros remuneratórios, encargos ordinários e/ou de mora, comissões, despesas, custas, penalidades, indenizações, tributos, honorários eventualmente incorridos, demais encargos legais e contratuais devidos nos termos das Notas Promissórias e correção monetária, se houver, contarão com garantia de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes de determinadas contas (“Contas Vinculadas”) de titularidade da Companhia e da Seller - MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas todos os montantes decorrentes do pagamento das vendas efetuadas por elas, a partir da data de verificação de cumprimento da Condição Suspensiva (conforme definido nas Cártulas), em que seus clientes utilizem como meio de pagamento cartões de crédito e débito com as bandeiras “Visa” e “MasterCard”, inclusive todos os acréscimos ou valores incidentes sobre tais montantes, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, correção monetária, multa, demais encargos a eles relacionados, privilégios, preferências, prerrogativas (“Recebíveis de Cartões”); bem como (ii) as Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do saldo devedor das Notas Promissórias, apurados nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios Sob Condição Suspensiva e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia, a Seller MNT, a instituição prestadora dos serviços de trustee e o Agente de Notas (“Cessão Fiduciária”, “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis de Cartão”, e “Garantia”, respectivamente). Na hipótese de a Companhia realizar a incorporação da Seller MNT, a Companhia passará então a figurar (simultânea e automaticamente a partir da incorporação) como integral sucessora de todos os direitos e obrigações da Seller MNT. A eficácia e a efetiva constituição da Cessão Fiduciária estão condicionadas, nos termos do artigo 125 do Código Civil, à verificação da quitação de todos os valores devidos pela Companhia relacionados às notas promissórias da 5ª Emissão (“Condição Suspensiva”); (xvi) resgate antecipado facultativo: a Companhia não poderá resgatar antecipadamente de forma facultativa as Notas Promissórias; (xvii) resgate antecipado total obrigatório: de acordo com o disposto no parágrafo 3º e 4º, do artigo 5º, da Instrução CVM 566, a Companhia deverá resgatar antecipadamente a totalidade - e tão somente a totalidade - das Notas Promissórias, nos termos constantes das respectivas Cártulas, de forma unilateral, no dia útil subsequente à data de liquidação financeira de sua segunda oferta pública de distribuição de debêntures e/ou no dia útil subsequente da liquidação de financiamento de longo prazo de qualquer modalidade (i) junto a instituições financeiras; e/ou (ii) junto a investidores no mercado de capitais local, em ambos os casos visando o resgate integral das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Total Obrigatório”). Para tanto o titular das Notas Promissórias terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, no momento da sua subscrição, no mercado primário, ou aquisição, no mercado secundário. Não é permitido o resgate antecipado parcial das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Total Obrigatório das Notas Promissórias será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração incidente sobre as Notas Promissórias, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Resgate Antecipado Total Obrigatório, incluindo eventuais Encargos Moratórios, sem incidência de qualquer prêmio para o referido resgate. O Resgate Antecipado Total Obrigatório deverá ser realizado mediante notificação aos titulares das Notas Promissórias, à CETIP, ao Itaú Unibanco S.A. (“Banco Mandatário”) e/ou ao Custodiante, com no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência, sendo que tal notificação deverá informar a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado, o qual será de acordo com as regras da CETIP. O Resgate Antecipado Total Obrigatório implica a extinção do título, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 5º, da Instrução CVM 566; (xviii) encargos moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de inadimplemento ou de vencimento antecipado, conforme previsto na seção “Hipóteses de Vencimento Antecipado” das Notas Promissórias, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xix) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (xx) circulação e endosso: as Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, sem garantia, nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 566; e (xxi) locais de pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias, a Remuneração, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver depositada eletronicamente na CETIP, ou na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, quando a Nota Promissória não estiver depositada eletronicamente na CETIP. (b) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima, tais como, (i) a contratação do coordenador líder, outras instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e demais prestadores de serviços para a efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, aos assessores legais, ao banco mandatário, ao agente de notas e garantia, ao trustee, ao custodiante da guarda física das Notas Promissórias e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço e assinar os respectivos contratos; (ii) discutir, negociar e definir os termos e condições, bem como celebrar as cártulas representativas das Notas Promissórias, o contrato de distribuição, o contrato de cessão fiduciária e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, à Oferta Restrita e às Notas Promissórias; e (iii) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação da deliberação prevista no item (a) acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. Niterói, 1º de dezembro de 2015. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria; Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Eneas Pestana, Ulisses Kameyama. Confere com o original lavrado em livro próprio. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2844790 em 03/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920768"
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                "1920728": [
                    "V - Ata",
                    "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.858.881/0001-37 NIRE 33.3.0028158-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 1. Data, Hora e Local: Aos 06/11/2015, às 10h, na sede Cia., na Rua Dias Ferreira, 190, sl.402, parte, Leblon - RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada em face da presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia., conforme o art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano. Secretária: Olivia Galdeano Rabacov. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Cia.. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 5.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei das S.A. 5.2 Aprovar a redução do capital social da Cia. em R$ 25.367.959,18, por considerá-lo excessivo ao seu objeto social, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., sem cancelamento de ações, mediante a restituição: (i) para a acionista Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, brasileira, separada consensualmente, médica, CI. nº 1.626.57-IFP/RJ, CPF nº 024.712.997-68, residente e domiciliada na Av. Visconde de Albuquerque, nº 29, cobertura 01, Leblon- RJ, CEP 22450-001, detentora de 98% do capital social da Cia., do valor de R$ 24.860.600,00, em moeda corrente nacional; (ii) para a acionista Olivia Galdeano Rabacov, brasileira, casada, técnica cinematográfica, CI 11.539.441-6-IFP/RJ, CPF nº 097.167.597-03, residente e domiciliada na Av. Vis conde de Albuquerque, nº 29, cobertura 01, Leblon-RJ, CEP 22450-001, detentora de 1% do capital social total da Cia., do valor de R$ 253.679,59, em moeda corrente nacional; e (iii) para a acionista Antonia Galdeano Levy Jerusalmi, brasileira, casada, psicóloga, CI 11.390.362-5-IFP/RJ, CPF/MF nº 099.101.537-18, residente e domiciliada na Av. Visconde de Albuquerque, nº 29, cobertura 01, Leblon- RJ, CEP 22450-001, detentora de 1% do capital social total da Cia., do valor de R$ 253.679,59, em moeda corrente nacional. 5.3 Dessa forma, o capital social da Cia. passará de R$ 35.700.000,00, dividido em 600.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 10.332.040,82, dividido em 600.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. Sendo assim, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Cia. é de R$ 10.332.040,82 (dez milhões, trezentos e trinta e dois mil e quarenta reais e oitenta e dois centavos), dividido em 600.000.000 (seiscentas milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.” 5.4 Consignar que a deliberação acima só se tornará efetiva depois de transcorrido o prazo legal de 60 dias contados da publicação da ata a que se refere esta Assembleia, nos termos do artigo 174 da Lei das S.A. ou, caso tenha havido oposição de algum credor, sendo feita a prova do pagamento do seu crédito ou do depósito judicial do respectivo valor. Uma vez transcorrido o prazo aqui referido sem que tenha havido oposição de credores, ou, caso tenha havido oposição de algum credor da Cia., efetuado o pagamento do respectivo crédito, ou o depósito judicial da respectiva importância, fica a administração da Cia. autorizada a praticar todos os atos necessários para a efetivação da redução do capital social ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, que, após lida e aprovada, foi assinada pela unanimidade dos acionistas da Cia.. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Secretária: Olivia Galdeano Rabacov. Acionistas: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Olivia Galdeano Rabacov; e Antonia Galdeano Levy Jerusalmi. Declaro que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 06/11/2015. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Presidente; Olivia Galdeano Rabacov - Secretária. Acionistas: Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Olivia Galdeano Rabacov; Antonia Galdeano Levy Jerusalmi. \r\n\r\nAGE - 06-11-2015\r\n\r\nOS: 347650\r\n\r\nId: 1920728"
                ],
                "1920463": [
                    "V - Ata",
                    "Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral\r\n\r\n- Capítulo Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 00.289.641/0001-08\r\n\r\nATA\r\n\r\nSociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral - SBNPE - Capítulo RJ - Eleição da diretoria 2016-2017. Rio de Janeiro,17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1920463"
                ],
                "1920437": [
                    "V - Ata",
                    "OAS ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.866.604/0001-31 - NIRE 33.3.0029590-9\r\n\r\nATA DA 27ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. 1. Data, Horário e Local: Em 23/07/2015, às 9h, na sede Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Sala 1.701, Botafogo, RJ, CEP 22.250-040 (\"Cia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das S/A\"), por estarem presentes todos os acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Fernando Antonio Quintas Alves Filho; Secretário: Tomaz Henrique Lopes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a adoção do novo Orçamento Anual da Cia para o exercício de 2015, previsto no Plano de Redução aprovado pelo Conselho de Administração, e (ii) a redução do número mínimo de Diretores da Cia, com a consequente modificação do Estatuto Social, conforme recomendado na 34ª RCA da Cia, realizada em 6/05/2015, às 9h00min (\"34ª RCA\"). 5. Esclarecimento Inicial: O Sr. Presidente esclareceu, inicialmente, que encontrava-se sobre a mesa dos trabalhos a recomendação formulada pelo Conselho de Administração em sua 34ª RCA, também colocada à disposição dos acionistas da Cia, para a aprovação das matérias constantes da ordem do dia. 6. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da ordem do dia e tendo em vista a recomendação formulada na 34ª RCA, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia, aprovaram, por unanimidade: (i) a adoção do novo Orçamento Anual da Cia para o exercício de 2015, conforme previsto no Plano de Redução aprovado pelo Conselho de Administração em sua 34ª RCA; (ii) a redução do número mínimo de Diretores da Cia de três para dois, com a consequente alteração do caput do art. 18 do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: Art. 18 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor de Operações e os demais sem designação específica. (iii) a consolidação do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único a esta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S/A, lida, aprovada e assinada pelos integrantes da Mesa e por todos os acionistas da Cia. Assinaturas: Presidente da Mesa: Fernando Antonio Quintas Alves Filho; Secretário: Tomaz Henrique Lopes; Acionistas: OAS Investimentos S.A. e Fundo de Investimento do FGTS. Tomaz Henrique Lopes - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº 2804313 em 20/08/2015. Anexo Único - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A OAS Óleo e Gás S.A., com sede e foro na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Sala 1.701, Botafogo,RJ, CEP 22.250-040, rege-se por este Estatuto Social e pela legislação e regulamentação que lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404, de 15/12/1.976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). § Único - A Cia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Art. 2º - A Cia tem como objeto social a participação em sociedades, fundos de investimento, consórcios e outras entidades que, de forma direta ou indireta, prestem serviços de apoio às operações de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, incluindo, sem limitação, a propriedade, o afretamento e a operação de unidades flutuantes de perfuração, unidades de armazenamento, perfuração, produção e/ou descarga, unidades de tratamento, flotéis e outras plataformas ou embarcações de apoio marítimo, assim como a propriedade e a operação de terminais logísticos de apoio. Art. 3º - O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social da Cia é de R$ 145.721.311,00, dividido em 13.230.666 ações, sendo 5.953.800 ações ordinárias, 1.984.600 ações preferenciais da classe A e 5.292.266 ações preferenciais da classe B, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - O acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas neste Estatuto Social ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. § 2º - A Cia está proibida de emitir partes beneficiárias e inexiste qualquer desses títulos em circulação. Art. 5º - As ações preferenciais da classe A não são resgatáveis e terão as seguintes vantagens: (a) prioridade na distribuição de dividendos sobre as ações preferenciais da classe B e as ações ordinárias; (b) se e quando deliberada a distribuição de dividendos, recebimento de dividendos variáveis e não cumulativos, na forma prevista no Protocolo de Alocação de Dividendos (\"Protocolo\"), constante do Anexo I a este Estatuto Social, até o limite da referida deliberação; (c) prioridade sobre as demais ações no reembolso do capital investido e destinado à conta do capital social, sem prêmio, no caso de liquidação da Cia; e (d) direito de voto irrestrito, podendo ser convertidas em ações ordinárias de emissão da Cia nas hipóteses e nos termos previstos em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. § 1º - As ações preferenciais da classe B também não são resgatáveis e terão as seguintes vantagens: (a) prioridade na distribuição de dividendos sobre as ações ordinárias; (b) se e quando deliberada a distribuição de dividendos, recebimento de dividendos variáveis e não cumulativos, na forma prevista no Protocolo, até o limite da referida deliberação; (c) prioridade sobre as ações ordinárias no reembolso do capital investido e destinado à conta do capital social, sem prêmio, no caso de liquidação da Cia; e (d) direito de voto irrestrito, podendo ser convertidas em ações ordinárias de emissão da Cia nas hipóteses e nos termos previstos em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. § 2º - Somente poderão ser emitidas novas ações preferenciais da classe A e/ou novas ações preferenciais da classe B observado o quanto disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. § 3º - A quantidade de ações preferenciais de emissão da Cia sem direito a voto ou sujeitas à restrição no exercício desse direito não poderá ultrapassar o limite de 50% do total de ações emitidas pela Cia. Art. 6º - A cada ação ordinária, a cada ação preferencial da classe A e a cada ação preferencial da classe B corresponderá, respectivamente, um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 7º - Os acionistas têm preferência para a subscrição das ações representativas do capital social da Cia, na proporção das ações que já detêm, observado o disposto no Art. 171, § 1º, da Lei das S.A. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 8º - A AGO reunir-se-á, nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e, a AGE, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, pelo seu suplente, ou ainda, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, por quaisquer 2 membros do Conselho de Administração. § 2º - Adicionalmente às formalidades exigidas por lei, os acionistas deverão ser convocados mediante envio de comunicação escrita, com no mínimo 8 dias de antecedência, acompanhada de todos e quaisquer documentos que devam ser analisados ou aprovados na Assembleia Geral a ser realizada ou que sirvam de fundamento para as deliberações a serem nela tomadas, sem prejuízo das demais formalidades previstas na Lei das S.A.. § 3º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por qualquer pessoa escolhida pelos acionistas representando a maioria simples do capital social votante da Cia. Caberá ao presidente da Assembleia Geral indicar o secretário. Art. 9º - Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia até 3 dias antes da data prevista para a sua realização. § Único - O acionista poderá ser representado por procurador, respeitadas as disposições previstas em lei. Art. 10 - Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei, em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia e/ou neste Estatuto Social, deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a redução do capital social da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias; (ii) a obtenção ou o cancelamento do registro da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias como Cia aberta, nos termos da legislação aplicável; (iii) a liquidação e/ou a dissolução da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias, a nomeação de liquidante, bem como a confissão de falência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias, nos termos da legislação aplicável; (iv) a criação, pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias, de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais emitidas pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias; (v) a aprovação de proposta de incorporação (da e pela Cia ou de e por qualquer de suas subsidiárias, inclusive incorporação de ações), cisão parcial ou total, transformação, fusão ou, de qualquer outra forma, reestruturação da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias; (vi) a deliberação sobre resgate, amortização e aquisição de ações de emissão da Cia ou de ações de emissão de qualquer de suas subsidiárias, sendo, no caso de aquisição, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou colocação no mercado, observadas as normas legais aplicáveis; (vii) a aprovação das contas e demonstrações financeiras da Cia e das subsidiárias; (viii) qualquer alteração do Estatuto Social da Cia ou de qualquer subsidiária que esteja compreendida ou decorra de qualquer das matérias previstas neste Art. ou que implique modificação do objeto social da Cia ou da respectiva subsidiária; (ix) qualquer grupamento, bonificação, desdobramento ou conversão de ações; (x) a utilização da reserva de lucros da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias para outro fim que não seja a distribuição de dividendos, exceto se previsto no orçamento anual ou no plano de negócios da Cia ou da respectiva subsidiária; (xi) a aprovação de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou aos funcionários e/ou a quaisquer terceiros da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias; (xii) a fixação da remuneração global dos administradores da Cia e de suas subsidiárias em valor superior ao previsto no orçamento anual da Cia e no orçamento anual da respectiva subsidiária; (xiii) a eleição e a destituição de membros do Conselho de Administração da Cia; (xiv) a emissão, para distribuição pública ou privada, de quaisquer títulos e/ou valores mobiliários representativos de dívida da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias, exceto se a lei assim não o exigir e se previsto no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia ou no plano de negócios ou no orçamento anual da respectiva subsidiária; (xv) a deliberação sobre (a) a abertura de capital por meio de oferta pública de ações de emissão da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias, (b) a emissão pública ou privada de debêntures conversíveis em ações pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias e (c) a emissão de quaisquer outros títulos conversíveis ou permutáveis em ações ordinárias ou em ações preferenciais pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias; (xvi) a distribuição de qualquer provento (i.e., dividendos, juros sobre o capital próprio ou qualquer outra remuneração) pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias aos seus respectivos acionistas; (xvii) a realização de quaisquer operações que envolvam a Cia ou qualquer de suas controladas, de um lado, e, de outro lado, uma parte relacionada, cujo valor, em uma ou mais operações, somadas dentro do mesmo exercício social, seja superior ao equivalente a R$ 200.000,00. Não se aplica o disposto neste item (xvii) para as operações entre a Cia e suas controladas ou entre as controladas da Cia; (xviii) a deliberação a respeito de qualquer matéria que, nos termos da Lei das S.A., dê ao Acionista o direito de retirar-se da Cia, bem como a deliberação a respeito de tais matérias em qualquer das subsidiárias; (xix) a constituição de qualquer sociedade pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias cujo valor do capital social inicial seja superior a 1% do patrimônio líquido consolidado da Cia, exceto se tal sociedade for destinada à execução de um projeto; (xx) a alienação da totalidade ou de qualquer parcela da participação acionária, direta ou indireta, da Cia nas subsidiárias, assim como a aquisição de qualquer participação societária pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias, cujo valor, em qualquer das referidas hipóteses, seja superior a 1% do patrimônio líquido consolidado da Cia; (xxi) a aprovação de alterações do plano de negócios da Cia ou do plano de negócios de qualquer de suas subsidiárias; (xxii) qualquer aumento do capital social da Cia, bem como qualquer aumento do capital social de qualquer das subsidiárias cujos recursos a serem aportados nessas subsidiárias não estejam previstos no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia ou no plano de negócios ou no orçamento anual da respectiva subsidiária; (xxiii) a criação ou o aumento do capital autorizado da Cia; (xxiv) qualquer alteração nas preferências ou vantagens de qualquer classe ou espécie de ações ou a conversão de ações preferenciais em ordinárias; (xxv) qualquer alteração na política de dividendos da Cia ou de quaisquer das subsidiárias ou ainda, das disposições deste Estatuto Social referentes à distribuição de dividendos pela Cia ou do Protocolo de Alocação de Dividendos; (xxvi) a alienação ou a aquisição de bens e direitos (que não sejam participações societárias) pela Cia ou por qualquer subsidiária cujo valor, em uma ou mais operações, com a mesma natureza, somadas dentro do mesmo exercício social, seja superior ao equivalente a R$ 5.000.000,00, exceto se previsto no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia ou no plano de negócios ou no orçamento anual da respectiva subsidiária; (xxvii) a aprovação dos acordos de acionistas ou dos acordos de investimentos em que a Cia ou qualquer de suas subsidiárias seja parte na qualidade de acionista; (xxviii) a alteração da política de assuntos financeiros e investimentos; (xxix) a aprovação de revisões do orçamento anual da Cia ou de qualquer de suas subsidiárias, quando tais revisões excederem ao previsto no plano de negócios da Cia ou no plano de negócios da respectiva subsidiária, conforme o caso; e (xxx) a aprovação dos termos e condições para a realização de adiantamentos para futuros aumentos de capital (AFACs), bem como dos termos e condições dos empréstimos a serem, se for o caso, concedidos pelos acionistas à Cia. § 1º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo dos acionistas representando a maioria simples do capital com direito a voto da Cia, ressalvadas as exceções especiais previstas na legislação em vigor, neste Estatuto Social e/ou em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, e observados os direitos de veto previstos em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. § 2º - Para os fins deste Estatuto Social, considera-se: (i) \"subsidiária\" qualquer pessoa jurídica, sociedade simples ou empresária, sociedade unipessoal, joint venture, associação, fundação, consórcio, trust, fundo de investimento ou outra organização, com ou sem personalidade jurídica, no Brasil ou no exterior, na qual a Cia detenha ou venha a deter, direta ou indiretamente, participação no capital; (ii) \"parte relacionada\" qualquer pessoa, natural ou jurídica, sociedade simples ou empresária, sociedade unipessoal, joint venture, associação, fundação, consórcio, trust, fundo de investimento ou outra organização, com ou sem personalidade jurídica, no Brasil ou no exterior, ou qualquer autoridade governamental (a) que, direta ou indiretamente, controle ou esteja sob controle comum com a Cia, assim como os administradores, gestores e funcionários da referida pessoa, e (b) em que tais administradores, gestores e funcionários detenham controle, exceto as subsidiárias da Cia em que esta não detenha controle e os administradores, gestores e funcionários das referidas subsidiárias; (iii) \"controlada\" significa toda e qualquer pessoa jurídica, sociedade simples ou empresária, sociedade unipessoal, joint venture, associação, fundação, consórcio, trust, fundo de investimento ou outra organização, com ou sem personalidade jurídica, no Brasil ou no exterior, na qual a Cia detenha ou venha a deter o controle direto ou indireto; (iv) \"coligada\" aquela cujo significado é atribuído no Art. 243 da Lei das S.A.; e (v) \"controle\" aquele cujo significado é atribuído no Art. 116 da Lei das S.A., sendo o verbo \"controlar\" e suas conjugações interpretados no mesmo sentido. § 3º - Quando da abertura do capital social da Cia, a Cia deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Capítulo IV - Administração da Cia. Art. 11 - A administração da Cia incumbe ao Conselho de Administração, cujos membros serão eleitos para mandatos unificados de 1 ano, permitida a reeleição, e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para mandatos unificados de até 2 anos, permitida a reeleição. Art. 12 - Os membros eleitos do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante a lavratura de termo próprio no livro de atas de reuniões do órgão respectivo, dispensada a garantia de gestão. Art. 13 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria receberão a remuneração que for fixada de forma global pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os membros da Diretoria. Capítulo V - Conselho de Administração. Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por até 4 membros efetivos e igual número de suplentes, pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, que designará o Presidente do Conselho de Administração, observado o quanto disposto em lei e em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. Art. 15 - Nos casos de ausência, impedimento temporário ou vacância definitiva do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, assumirá o cargo em questão o respectivo suplente, que ocupará tal cargo até o fim da ausência, do impedimento temporário ou do mandato do membro substituído ou, ainda, até a eleição do respectivo substituto, conforme o caso. Sem prejuízo do disposto neste Art. 15, o Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, seu suplente, deverá, no prazo de até 5 dias úteis, contado a partir do recebimento de notificação escrita de qualquer acionista ou administrador nesse sentido, convocar Assembleia Geral na forma prevista neste Estatuto Social para eleger o respectivo substituto que completará o prazo de gestão em curso do membro substituído. § Único - Em caso de omissão do Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, seu suplente, qualquer dos membros do Conselho de Administração poderá convocar a Assembleia Geral de que trata o caput deste Art. 15. Art. 16 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim o exigirem. As reuniões serão realizadas na sede da Cia e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, pelo seu suplente, ou ainda, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, por qualquer conselheiro escolhido pelos conselheiros representando a maioria simples dos membros do Conselho de Administração. Caberá ao presidente da reunião do Conselho de Administração indicar o secretário. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas pelo seu Presidente, ou, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, pelo seu suplente, ou ainda, na sua ausência, impedimento temporário ou na vacância do referido cargo, por qualquer membro do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 5 dias, mediante comunicação escrita indicando a data, o horário, a pauta da reunião e apresentação de todos os documentos relacionados. § 2º - Não obstante o disposto no § 1º deste Art., a reunião poderá ser convocada e realizada, sem observância da comunicação e do prazo mínimo referidos acima, desde que presentes todos os membros do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, pelo menos, 3 dos seus membros em exercício e reputar-se-ão válidas as deliberações tomadas de acordo com os quóruns previstos neste Estatuto Social, observados os direitos de veto previstos em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, sendo aceitos, para efeitos de quórum e de deliberação, os votos escritos antecipadamente. § 4º - Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o conselheiro que: (a) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração, antes da sua instalação, por intermédio de carta, fac-símile ou correio eletrônico; ou (b) participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência, devendo encaminhar, com base na ordem do dia, seu voto por escrito, por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico entregue, na data da reunião, ao Presidente do Conselho de Administração. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração serão registradas em atas, lavradas no livro próprio, devendo ser arquivadas no registro empresarial e publicadas na forma da lei aquelas que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 17 - Sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia e/ou neste Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias, cujas deliberações dependerão, para sua validade e aprovação, exceto se quórum maior for estabelecido na Lei das S.A., em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia e/ou neste Estatuto Social, do voto afirmativo da maioria simples dos membros do Conselho de Administração, por si ou representados por seus suplentes, observados os direitos de veto previstos em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia: (i) a recomendação, para deliberação da Assembleia Geral, de qualquer matéria cuja competência para deliberação seja da Assembleia Geral, nos termos da legislação aplicável, de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia e/ou deste Estatuto Social; (ii) a eleição ou a destituição dos membros da Diretoria da Cia, bem como a fixação de suas atribuições; (iii) a celebração de quaisquer contratos pela Cia ou por qualquer subsidiária cujo valor seja superior ao equivalente a R$ 5.000.000,00, considerado este valor em uma operação isolada ou somada a outras operações, com a mesma natureza, dentro do mesmo exercício social, exceto se previsto no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia ou no plano de negócios ou no orçamento anual da respectiva subsidiária, quando não será necessária qualquer outra aprovação; (iv) a realização de operações de qualquer natureza que digam respeito à Cia ou a qualquer de suas subsidiárias que envolvam prestação de garantias, fianças ou avais, constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Cia ou de qualquer subsidiária, empréstimos e financiamentos, bem como a realização de dispêndios e assunção de obrigações que não a celebração de contratos, em uma ou mais operações, com a mesma natureza, somadas dentro do mesmo exercício social, de valor superior ao equivalente a R$ 1.000.00, exceto se previsto no plano de negócios ou no orçamento anual da Cia ou no plano de negócios ou no orçamento anual da respectiva subsidiária, quando não será necessária qualquer outra aprovação; (v) revisar o plano de negócios da Cia, bem como revisar o plano de negócios de qualquer de suas subsidiárias; (vi) a aprovação de alterações e/ou revisões do orçamento anual da Cia ou do orçamento anual de qualquer de suas subsidiárias, desde que tais alterações e/ou revisões não excedam ao previsto no plano de negócios da Cia ou no plano de negócios da respectiva subsidiária, conforme o caso; (vii) a escolha e a destituição dos auditores independentes da Cia e de qualquer subsidiária; (viii) os aumentos do capital social da Cia, desde que criado o capital autorizado da Cia e respeitado o limite estabelecido no Estatuto Social; e (ix) a propositura de qualquer medida judicial, pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias, ou a realização de acordos, pela Cia ou por qualquer de suas subsidiárias, relacionados a qualquer notificação recebida de autoridades federais, estaduais ou municipais, autarquias governamentais, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, autoridades ambientais ou agências reguladoras, exceto aquelas medidas judiciais de caráter emergencial, cuja propositura deva ser realizada de imediato para preservar os direitos e interesses da Cia e/ou de suas subsidiárias e/ou a continuidade dos seus respectivos negócios. Capítulo VI - Diretoria. Art. 18 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, 1 Diretor de Operações e os demais sem designação específica. § Único - Um Diretor poderá acumular mais de uma função, desde que observado o número mínimo de Diretores previsto na lei e neste Estatuto Social. Art. 19 - Compete aos Diretores, na forma do Art. 25 deste Estatuto Social e observadas as limitações aqui previstas: (a) zelar pela observância da lei, deste Estatuto Social e de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia, bem como das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (b) aprovar os atos e negócios não sujeitos à deliberação do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, nos termos da lei, deste Estatuto Social e de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia; (c) administrar e conduzir os negócios da Cia, observadas as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral, inclusive aquelas identificadas na política de assuntos financeiros e investimentos, no plano de negócios e no orçamento anual da Cia, bem como a representação geral da Cia, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; (d) nomear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e operações que poderão praticar e o prazo de validade, que não será superior a 2 anos, exceto nos casos de procurações outorgadas para fins de representação judicial, arbitral ou em processos administrativos, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado; (e) proceder à aquisição e à alienação de bens do ativo permanente e à constituição de subsidiária integral, contrair obrigações com instituições de direito público e privado, inclusive financeiras, desde que pertinentes ao objeto social e ao desenvolvimento normal das operações da Cia, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (f) confessar, renunciar, transigir, acordar em qualquer direito ou obrigação da Cia, desde que pertinente às suas operações sociais, bem como dar e receber quitação; (g) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia, dando sempre conhecimento e, quando necessário, submetendo à aprovação do Conselho de Administração e/ou da Assembleia Geral, conforme aplicável; (h) elaborar e deliberar sobre as propostas para a aprovação, alteração, modificação e/ou revisão, conforme aplicável, da política de assuntos financeiros e investimentos, do plano de negócios e/ou do orçamento anual da Cia, propostas estas que, uma vez aprovadas pela Diretoria, serão submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Cia e/ou da Assembleia Geral, conforme o caso, nos termos deste Estatuto Social e de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia; (i) representar a Cia nos atos e/ou deliberações das Assembleias Gerais das subsidiárias da Cia, devendo manifestar o voto da Cia no mesmo sentido do voto definido pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e/ou pela Diretoria da Cia, conforme o caso, nos termos deste Estatuto Social e de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia; e (j) disponibilizar os contratos entre a Cia, de um lado, e partes relacionadas, de outro, os acordos de acionistas da Cia e os programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 20 - Sem prejuízo das atribuições da Diretoria previstas no Art. 19 deste Estatuto Social, compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) supervisionar e coordenar as atividades da Cia, exercendo funções decisórias e executivas; (c) submeter aos membros do Conselho de Administração e aos acionistas da Cia, sempre que deliberado favoravelmente pela Diretoria da Cia, propostas devidamente fundamentadas para a aprovação, alteração, modificação e/ou revisão, conforme aplicável, da política de assuntos financeiros e investimentos, do plano de negócios e/ou do orçamento anual da Cia, com toda a documentação necessária para tanto; (d) exercer o voto de qualidade nos eventuais casos de empate nas deliberações da Diretoria, independentemente do voto individual que lhe é assegurado nas referidas deliberações; e (e) indicar os demais Diretores da Cia para eleição pelo Conselho de Administração, nos termos deste Estatuto Social. Art. 21 - Sem prejuízo das atribuições da Diretoria previstas no Art. 19 deste Estatuto Social, compete ao Diretor Financeiro: (a) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia, tanto de captação como de aplicação de recursos; (b) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia e das sociedades nas quais a Cia detenha participação direta ou indireta; (c) gerir as contas bancárias e determinar a movimentação financeira das contas bancárias da Cia e supervisionar estas operações em relação às sociedades nas quais a Cia detenha participação direta ou indireta; (d) gerir as atividades de tesouraria da Cia e de suas sociedades controladas; (e) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia; (f) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras para a Cia e suas sociedades controladas; (g) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (h) planejar e orientar a execução de planejamentos financeiro-tributários, a contabilidade e a auditoria da Cia, assim como supervisionar tais atividades em relação às sociedades nas quais a Cia detenha participação direta ou indireta; (i) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia e de suas sociedades controladas; (j) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral; e (k) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 22 - Sem prejuízo das atribuições da Diretoria previstas no Art. 19 deste Estatuto Social, compete ao Diretor de Operações: (a) planejar, coordenar e dirigir as atividades operacionais da Cia, zelando por seu desempenho e resultado em sintonia com as políticas operacionais da Cia; (b) supervisionar e fiscalizar as atividades operacionais das sociedades nas quais a Cia detenha participação direta ou indireta, zelando por seu desempenho e resultado em sintonia com as políticas operacionais da Cia e de tais sociedades; (c) captar, originar e desenvolver novos negócios para a Cia, dentro das políticas e planos da Cia; (d) promover o treinamento e a capacitação do corpo técnico da Cia e das sociedades nas quais a Cia detenha participação direta ou indireta, bem como buscar acesso às tecnologias que possam maximizar os resultados da Cia e das aludidas sociedades; (e) promover o relacionamento com os participantes do mercado de óleo e gás no âmbito de suas atribuições; e (f) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 23 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de um dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração autorizará outro Diretor a acumular as atribuições do ausente ou impedido. Em caso de vacância definitiva ou renúncia, o Presidente do Conselho de Administração deverá, no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer acionista ou administrador, convocar reunião do Conselho de Administração na forma prevista neste Estatuto Social para a eleição de um substituto que completará o prazo de gestão em curso do Diretor substituído. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas e presididas pelo Diretor Presidente, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. § 1º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria simples de seus membros em exercício. Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) representado por seu substituto indicado na forma do Art. 23, (ii) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião ou (iii) que tiver enviado seu voto por escrito. § 2º - As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. § 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante o voto favorável da maioria simples dos presentes. § 4º - Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será decidida pelo Diretor Presidente, conforme disposto na alínea \"d\" do Art. 20. § 5º - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no item \"iii\" do § 1º, deste Art.. Art. 25 - Observadas as exceções contidas nos §s 2º e 3º deste Art., os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros poderão ser praticados por: (i) qualquer Diretor, isoladamente; ou (ii) 1 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no § 1º deste Art.. § 1º - A Cia poderá, através da assinatura de qualquer Diretor, ou de 2 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no § 2º deste Art., constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 2 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula \"ad judicia\" ou para defesa dos interesses da Cia em processos arbitrais ou administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 2º - Fica estabelecido que os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (i) 2 Diretores; (ii) 1 Diretor e 1 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (iii) 2 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (a) representar a Cia perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (b) firmar contratos de empréstimo, financiamentos, derivativos, cessão de créditos e todo e qualquer outro contrato financeiro e respectivas garantias; (c) emitir e endossar duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinar borderôs, receber e dar quitação em duplicatas de emissão da Cia; (d) conceder fianças e/ou avais, inclusive cartas de crédito, cartas de fiança bancária e seguros-garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação de imóveis residenciais para administradores e funcionários da Cia, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (e) representar a Cia perante agentes do sistema financeiro de habitação; (f) adquirir, onerar e/ou alienar cotas ou ações de emissão de sociedades em que a Cia participe ou de sociedades de seu grupo econômico, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; e (g) alienar, adquirir e/ou onerar imóveis em nome da Cia, com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. § 3º - A Cia será representada exclusivamente pelo Diretor de Operações, isoladamente, ou por 1 procurador, especificamente nomeado para tal fim pelo Diretor de Operações, observado o disposto no § 1º, deste Art., conforme aplicável: (a) em atos ou obrigações da Cia relacionados a procedimentos licitatórios e/ou similares, incluindo, mas não se limitando a: requerer e prestar informações; aceitar e retificar os termos de quaisquer certames licitatórios e/ou similares, respectivos editais e demais documentos pertinentes; proceder a pedidos de revisão e/ou reconsiderações; opor e firmar impugnações e termos de qualquer natureza; podendo acordar, desistir e transigir dos mesmos termos; assinar propostas e documentos; assinar declarações e termos que se tornem necessários, de qualquer teor e prazo de validade; enfim, em tudo o quanto diga respeito à participação em licitações e/ou procedimentos similares, cadastramentos e recadastramentos da Cia, solicitar e apresentar documentos de qualquer natureza e praticar todos os demais atos pertinentes; e (b) na celebração, pela Cia, de contratos de construção, prestação de serviços de engenharia ou contratos relacionados a obras (inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras) decorrentes de procedimentos licitatórios e/ou similares previstos na alínea \"a\", bem como dos respectivos aditivos, contratos de subempreitada e instrumentos correlatos, podendo apresentar e aceitar propostas de preços, fixar condições negociais e comerciais. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Art. 26 - O Conselho Fiscal, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, será de funcionamento não permanente, na forma da lei. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Art. 27 - O exercício social da Cia terá início em 1º de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 28 - Ao fim de cada exercício, ou em períodos intermediários a serem determinados pela Diretoria, será levantado um balanço geral, que deverá ser auditado por auditor independente registrado na CVM, observadas as disposições legais vigentes. § 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% será destinado para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social integralizado, 0,01% será distribuído aos acionistas, sejam eles titulares de ações ordinárias, ações preferenciais da classe A ou ações preferenciais da classe B, a título de dividendo obrigatório, e o restante terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral, respeitado o que dispuserem a respeito o presente Estatuto Social, o Protocolo e acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. § 2º - A Cia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, determinar o levantamento de balanços com a finalidade de declarar dividendos: (i) à conta do lucro apurado em balanços semestrais; (ii) à conta de lucros apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante de reservas de capital de que trata o § 1º do Art. 182 da Lei das S.A.; ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo IX - Liquidação - Art. 29 - A Cia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Acordos de Acionistas - Art. 30 - Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Cia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para a aquisição de ações, títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia, a preferência para adquiri-los, o exercício do direito de voto ou poder de controle, deverão ser respeitados pela Cia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. § 1º - A Cia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos acionistas, do Conselho de Administração ou de qualquer Diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais acordos de acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos do acionistas sob tais acordos, inclusive, sem se limitar, o direito de veto. § 2º - Nos termos do § 8º do Art. 118 da Lei das S.A., conforme alterada, o presidente da Assembleia Geral, bem como os membros dos órgãos de administração da Cia não deverão computar nenhum voto proferido em desacordo com as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia, observando-se o previsto no § 9º do mesmo Art. 118 no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas ou de reuniões dos órgãos de administração da Cia. Capítulo XI - Solução de Litígios - Art. 31 - A Cia e seus acionistas (\"Partes Envolvidas\") obrigam-se a resolver toda e qualquer controvérsia, conflito, questão, dúvida ou divergência de qualquer natureza (\"Conflito\"), inclusive aquelas relacionadas ou oriundas da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e efeitos das disposições, decorrentes deste Estatuto Social, de acordo de acionistas arquivado na sede da Cia e/ou da legislação aplicável na forma prevista neste Art. 31. § 1º - Na hipótese de verificação de qualquer Conflito, nos termos do presente Estatuto Social, as Partes Envolvidas deverão envidar seus melhores esforços para resolver o Conflito em questão. Para essa finalidade, qualquer das Partes Envolvidas poderá notificar as demais de seu desejo de dar início ao procedimento contemplado por este Art., a partir do qual as Partes Envolvidas deverão reunir-se para tentar resolver tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (\"Notificação de Conflito\"). Caso as Partes Envolvidas não encontrem uma solução, dentro de um período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito de uma Parte Envolvida a outra, então o Conflito deverá ser resolvido por arbitragem, conforme o disposto nos §s 2º e seguintes deste Art. 31. § 2º - Observado o quanto disposto no § 1º deste Art. 31, os Conflitos havidos entre as Partes Envolvidas serão resolvidos por meio de arbitragem, a ser conduzida perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"CAM/CCBC\"). § 3º - A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais do CAM/CCBC em vigor no momento da arbitragem. Caso as regras do Regulamento de Arbitragem do CAM/CCBC sejam silentes em qualquer aspecto procedimental, estas regras serão suplementadas pelas disposições da Lei nº 9.307/1996. § 4º - A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por 3 árbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo cada Parte Envolvida indicar 1 árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o tribunal arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. Na hipótese de os árbitros indicados pelas Partes Envolvidas não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, este será designado segundo as normas procedimentais do CAM/CCBC em vigor no momento da arbitragem, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado a partir da data em que se verificar aludido impasse. § 5º - Quaisquer omissões, litígios, faltas de acordo e dúvidas relativos à indicação dos árbitros pelas Partes Envolvidas, bem como à escolha do terceiro árbitro, serão dirimidos pelo CAM/CCBC. § 6º - A arbitragem será realizada na Cidade de São Paulo, SP, podendo os árbitros, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. § 7º - A arbitragem será realizada em português. § 8º - O procedimento arbitral, assim como os documentos e informações levados à arbitragem, estarão sujeitos ao sigilo. § 9º - A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. § 10 - A arbitragem será concluída no prazo de até 6 meses, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo tribunal arbitral. § 11 - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas Partes Envolvidas, não cabendo qualquer recurso contra as mesmas decisões, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no Art. 30 da Lei nº 9.307/1996. § 12 - Caberá ao CAM/CCBC resolver todas as controvérsias relativas ao Conflito, inclusive as de cunho incidental, cautelar, coercitivo ou interlocutório, sendo vedado aos árbitros decidir por equidade. Não obstante, antes da instalação do tribunal arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela. O eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão à arbitragem. Para tanto, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Após a instalação do tribunal arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao tribunal arbitral, que poderá valer-se do disposto no Art. 22, § 4º, da Lei nº 9.307/1996. § 13 - Cada Parte Envolvida deverá arcar com os seus próprios custos durante a condução da arbitragem, inclusive com relação aos honorários dos árbitros, na proporção a ser determinada pelo tribunal arbitral ou, na falta de tal determinação, na proporção prevista em acordo de acionistas arquivado na sede da Cia. Fica desde já estipulado que a Parte Envolvida com relação à qual for proferida uma sentença arbitral desfavorável deverá reembolsar a outra Parte Envolvida por toda e qualquer despesa e custo razoável incorrido, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e despesas com viagens. No caso em que a sentença não for plenamente favorável a nenhuma das Partes Envolvidas, a partilha das despesas será realizada de acordo com a determinação do tribunal arbitral. Na hipótese em que o tribunal arbitral não estabeleça a partilha das despesas com o procedimento arbitral, tais custos serão suportados na proporção da condenação de cada uma das Partes Envolvidas na sentença arbitral.\r\n\r\nATA 27ª AGE - 23-07-2015\r\n\r\nOS: 346377\r\n\r\nId: 1920437"
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                "1920841": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"S.E.S.A.\") REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 23 de outubro de 2015, às 16 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes e Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Ailton Fernando Dias, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Informações: O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta de correspondência, encaminhada pelo Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, na qual informa que não tomaria posse no cargo de Diretor de Comunicações, para o qual foi eleito na reunião realizada em 31 de Agosto de 2015, deste Conselho. 4. Deliberações: 4.8. ACD nº F-018/2015 (Light S.E.S.A.) - Contratação de swap para pagamento de juros dos contratos de Bonds. O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de swap no valor de até US$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil dólares) ao custo médio de até 70% (setenta por cento) do CDI com o objetivo de anular a exposição da variação cambial dos pagamentos de juros dos próximos 24 (vinte quatro) meses referentes aos contratos dos bonds junto ao Tesouro Nacional, nas seguintes condições: a) Empresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.; b) Valor: até US$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil dólares), aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), ao câmbio atual, representando quatro parcelas semestrais de juros, no valor de US$ 1.400.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de dólares), cada; c) Custo: até 70% do CDI; d) Prazo: 2 (dois) anos (outubro de 2017); e) Início: imediato; f) Covenants: não há; e, g) Garantia: não há, conforme ACD nº F-018/2015, de 06.10.2015. 4.9. Eleição do Diretor de Comunicação da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\"). O Conselho, por unanimidade, elegeu o seguinte membro para o cargo de Diretor de Comunicação da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para cumprir mandato de 3 (três) anos, ou seja, até 31.08.2018, o Sr. Luís Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da Carteira de Identidade nº MG 5307664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 903.562.41653, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 4.10. Convocação de reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por proposta do acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, por unanimidade e com a ausência da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, deliberou convocar uma reunião extraordinária, para o dia 11 de dezembro de 2015, para tratar da destituição do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e da eleição do seu substituto, de acordo com o inciso II do artigo 142, da Lei nº 6.404/76. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 03/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2844744, EM 03/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 23-10-2015\r\n\r\nOS: 347660\r\n\r\nId: 1920841"
                ],
                "1920839": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING PARK LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.323.246/0001-10 - NIRE: 33.3.0030703-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada no Dia 30 de Novembro 2015. Data, hora e local: No dia 30 de novembro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Av. Henrique Terra, nº 1.700, Portinho, 1º Distrito de Cabo Frio, CEP. 28.911-320, Cabo Frio, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação na forma do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. Mesa: O Sr. Antonio José Maciel de Medina assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Leonardo Neves Bussinger para secretariar a assembleia. Ordem do Dia: (i) Aumento de Capital Social da Companhia, mediante a emissão de igual número de novas ações ordinárias, através da capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), realizados pelos acionistas Fundo de Investimento em Participações Silverstone e BigBurger Ltda., nos valores de R$ 8.820.000,00 (oito milhões, oitocentos e vinte mil reais) e R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), respectivamente; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, resolvem: I - Aprovar um aumento no Capital Social da Companhia no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), mediante a emissão de 9.800.000 (nove milhões e oitocentas mil) ações ordinárias, no valor de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, calculado de acordo com o disposto no Artigo 170, §1º, inc. II, da Lei das Sociedades por Ações, passando o capital social de R$ 90.557.596,00 (noventa milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais) para R$ 100.357.596,00 (cem milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais), dividido em 100.357.596,00 (cem milhões, trezentas e cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e seis) ações ordinárias. O referido aumento será capitalizado pelos AFACs, realizados pelos acionistas Fundo de Investimento em Participações Silverstone e BigBur ger Ltda., nos períodos de 01/04/2015 a 30/11/2015 e 01/06/2015 a 30/11/2015, respectivamente, na proporção de suas ações, da seguinte forma: Fundo de Investimento em Participações Silverstone subscreve 8.820.000 (oito milhões oitocentas e vinte mil) ações ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondente ao valor total de R$ 8.820.000,00 (oito milhões oitocentos e vinte mil reais), integralmente integralizadas neste ato mediante a capitalização de crédito detido pelo mesmo, escriturado na conta da Companhia como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata. BigBurger Ltda. subscreve 980.000 (novecentas e oitenta mil) ações ordinárias, nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, correspondente ao valor total de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), integralmente integralizadas neste ato mediante a capitalização de crédito detido pelo mesmo, escriturado na conta da Companhia como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata. Em razão do aumento de capital social acima deliberado, o artigo 5º do Estatuto Social, passa a vigorar na forma abaixo: “Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 100.357.596,00 (cem milhões trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e seis reais), dividido em 100.357.596 (cem milhões trezentas e cinquenta e sete mil quinhentas e noventa e seis) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá emitir ações preferenciais, sem direito a voto, não podendo a quantidade de ações preferenciais ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total de ações emitidas, ficando as condições, a quantidade, a classe e as preferências que serão conferidas a cada uma delas a cargo de aprovação unânime em assembleia especialmente convocada para esse fim.” II - Em razão da alteração acima deliberada, os acionistas resolvem, ainda, consolidar o Estatuto Social, que passa a vigorar, em seu inteiro teor, com a redação constante do Anexo III a esta Ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Cabo Frio, 30 de novembro de 2015. Antonio José Maciel de Medina - Presidente, Leonardo Neves Bussinger - Secretário. Jucerja nº 00002845686 em 07/12/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920839"
                ],
                "1920560": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração. Data, hora e local: No dia 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a totalidade dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos e Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: (i) \"foi aprovada a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, em data a ser definida oportunamente, para deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme a proposta apresentada aos Conselheiros, tendo por objeto a reformulação da administração da Companhia e suas atribuições e responsabilidades\" e (ii) \"foi aprovada a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, em data a ser definida oportunamente, a fim de deliberar sobre a proposta de grupamento de ações emitidas pela Companhia, com o fim de adequar o preço mínimo das ações da Companhia negociadas em Bolsa, conforme o \"Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários\" da BM&FBovespa. A proposta aprovada - e que será submetida à Assembleia Geral Extraordinária - foi a de grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia, representativas de seu capital social, que hoje correspondem a 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O grupamento de ações deverá ser realizado à razão de 40.000 (quarenta mil) ações para 1 (uma) ação, transformando-as em 98.062.897 (noventa e oito milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. As características da operação a serem submetidas à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária são as seguintes: Objetivo da operação: Manter os valores mobiliários de emissão da Companhia admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA cotados dentro dos valores mínimos por ela estabelecidos, em atendimento ao disposto no item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA. Proporção do Grupamento: Uma vez aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Ampla, devidamente convocada, as ações em que se divide o capital social da Companhia serão grupadas na proporção de 40.000 (quarenta mil) ações para 1 (uma) ação e, após o prazo mencionado no item 5.2.3 abaixo, passarão a ser negociadas somente pela cotação unitária. Prazo para Eventual Ajuste das posições pelos Acionistas: Caso a operação seja aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Ampla, esta última publicará Aviso aos Acionistas estabelecendo prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para que cada um dos acionistas, a seu livre e exclusivo critério, possa ajustar sua posição de ações em lotes múltiplos de 40.000 (quarenta mil) ações, mediante negociação na BM&FBOVESPA. Os acionistas poderão ajustar as suas posições por intermédio de sociedades corretoras de sua livre escolha. Com a finalidade de que os acionistas detentores de menos de 40.000 (quarenta mil) ações possam manter-se como acionistas da Companhia após o grupamento, as compras para ajuste de posições, realizadas dentro do período a ser indicado no Aviso aos Acionistas, através da Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, terão isenção de emolumentos e taxa de corretagem, exclusivamente sobre a quantidade necessária para que o acionista passe a deter 1 (uma) ação da Companhia. Procedimentos Adicionais: Transcorrido o prazo estabelecido para o ajuste por parte dos acionistas, as eventuais frações de ações serão separadas, agrupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA. O valor da alienação das frações será mantido à disposição dos acionistas titulares destas frações na Instituição depositária das Ações da Ampla, o Banco Bradesco S.A. (\"Bradesco\"), sendo o seu pagamento efetuado junto a qualquer de suas agências, no ato da solicitação de resgate ao Bradesco, pelo respectivo acionista titular. O valor correspondente às frações de titularidade dos acionistas custodiados na CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente naquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos agentes de custódia.\" Certifico que o presente contém deliberações constantes da ata lavrada no livro próprio de Reuniões do Conselho de Administração da Ampla Energia e Serviços S.A. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2843674 e data de 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 19-11-2015\r\n\r\nOS: 347542\r\n\r\nId: 1920560"
                ],
                "1920905": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 23 de outubro de 2015, às 10 horas, na sede da Light S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como os Conselheiros suplentes, César Vaz de Melo Fernandes e Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior, Eduardo Maculan Vicentini e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Ailton Fernando Dias, Luís Fernando de Almeida Guimarães, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Informações: O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de carta de correspondência, encaminhada pelo Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, na qual informa que não tomaria posse no cargo de Diretor de Comunicações, para o qual foi eleito na reunião realizada em 31 de Agosto de 2015, deste Conselho. 4. Deliberações: 4.1. Alteração na composição do Comitê de Finanças do Conselho de Administração da Light S.A.. O Conselho, por unanimidade, aprovou a alteração na composição do Comitê de Finanças, conforme segue: \r\n\r\nCAUDIT\r\n\r\nCFIN\r\n\r\nCGEST\r\n\r\nCGOV\r\n\r\nCRH\r\n\r\nJosé Augusto\r\n\r\nGomes Campos\r\n\r\nMarcos Ricardo Lot\r\n\r\n(Coordenador)\r\n\r\nCesar Vaz de Melo Fernandes\r\n\r\n(Coordenador)\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\n(Coordenador)\r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nSilvio Artur\r\n\r\nMeira Starling\r\n\r\nEduardo Henrique\r\n\r\nCampolina\r\n\r\nSamy Kopit\r\n\r\nMoscovitch \r\n\r\nFernando Henrique\r\n\r\nSchüffner Neto\r\n\r\nSamy Kopit\r\n\r\nMoscovitch\r\n\r\nFernando Henrique\r\n\r\nSchüffner Neto\r\n\r\nRogério Sobreira\r\n\r\nBezerra\r\n\r\nJosé Augusto\r\n\r\nGomes Campos\r\n\r\nGiles Carriconde\r\n\r\nAzevedo\r\n\r\nFernando Henrique\r\n\r\nSchüffner Neto\r\n\r\n(Coordenador)\r\n\r\nMarcelo Pedreira\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\n(Coordenador)\r\n\r\nCésar Vaz de\r\n\r\nMelo Fernandes\r\n\r\nMarcelo Pedreira\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\nMarcos\r\n\r\nRicardo Lot\r\n\r\nMarcelo Pedreira\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\n4.12. ACD E-090/2015 (Light S.A., Light Energia S.A. e Guanhães Energia S.A.) - Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para as SPE's PCH Dores de Guanhães S.A., PCH Senhora do Porto S.A., PCH Jacaré S.A. e PCH Fortuna II S.A. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") que deliberar sobre a orientação do voto favorável, dos Conselheiros por ela indicados, na reunião do Conselho de Administração da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães\") que deliberar sobre: 1) a) a orientação do voto, dos representantes da Guanhães, em Assembleia Geral Extraordinária das SPE's PCH Dores de Guanhães S.A., PCH Senhora do Porto S.A., PCH Jacaré S.A. e PCH Fortuna II S.A. (em conjunto, \"SPEs\"), que deliberarem sobre a ratificação da contratação de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento (\"Contrato de Seguro Garantia\"), junto à J. Malucelli Seguradora S.A., nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 673/2015; b) a ratificação da alteração do valor do Contrato de Contragarantia entre a J. Malucelli Seguradora S.A. e a Guanhães, tendo o aval da Light Energia e da Cemig Geração e Transmissão S.A. (\"Cemig GT\"), passando de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), visando à emissão das apólices de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para implantação da PCH Dores de Guanhães, PCH Senhora do Porto, PCH Jacaré e PCH Fortuna II, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 673/2015; c) a aprovação da adequação ou substituição das apólices do Seguro Garantia de Fiel Cumprimento, pelas SPEs, conforme previsto no Edital do Leilão ANEEL A-3 nº 04/2015 (\"Edital\"), contemplando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (\"CCEE\") como beneficiária, sem alteração, a maior, dos valores vigentes, e mantendo as mesmas condições estabelecidas no Contrato de Contragarantia para as apólices emitidas em favor da CCEE; 2) a ratificação da alteração do valor do Contrato de Contragarantia entre a J. Malucelli Seguradora S.A. e a Guanhães, tendo o aval da Light Energia e da Cemig GT, passando de R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para R$ 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), visando à emissão das apólices de Seguro Garantia de Fiel Cumprimento para implantação da PCH Dores de Guanhães, PCH Senhora do Porto, PCH Jacaré e PCH Fortuna II, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 673/2015, bem como a adequação ou substituição das apólices do Seguro Garantia de Fiel Cumprimento supracitado, pelas SPEs, conforme as condições previstas no Edital, contemplando a CCEE como beneficiária, sem alteração, a maior, dos valores vigentes, e mantendo as mesmas condições estabelecidas no Contrato de Contragarantia para as apólices emitidas em favor da CCEE. A responsabilidade das fiadoras será proporcional e limitada ao percentual das participações detidas pela Light Energia S.A. (51%) e Cemig GT (49%), e sem solidariedade, conforme ACD nº E-090, de 23.10.2015. 4.13. ACD nº N-088/2015 e F-015/2015 (Light S.A., Light Energia S.A. e Lajes Energia S.A.) - Contratação de Financiamento de Longo Prazo junto ao BNDES. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, aprovou e orientou o voto favorável dos seus Conselheiros no Conselho de Administração da Light Energia S.A. (\"Light Energia\"), que deliberar sobre a orientação do voto favorável de seus representantes da Light Energia na Assembleia Geral Extraordinária da Lajes Energia S.A. (\"Lajes\"), que deliberar sobre a celebração do contrato de financiamento mediante abertura de crédito de longo prazo entre Lajes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (\"BNDES\"), no valor de R$ 41.583.330,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e oitenta e três mil e trezentos e trinta reais), assim como todas as obrigações, condições contratuais e garantias já aprovadas pela diretoria do BNDES (Decisão nº DIR 580/2015 de 25.09.2015), conforme ACD nº N-088/2015 e F015/2015, de 08.10.2015. 4.14. ACD nº F-018/2015 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Contratação de swap para pagamento de juros dos contratos de Bonds. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a contratação de swap no valor de até US$ 5,600,000.00 (cinco milhões e seiscentos mil dólares), ao custo médio de até 70% (setenta por cento) do CDI, com o objetivo de anular a exposição da variação cambial dos pagamentos de juros dos próximos 24 (vinte quatro) meses referentes aos contratos dos bonds junto ao Tesouro Nacional, nas seguintes condições: a) Empresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.; b) Valor: até US$ 5,600,000.00 (cinco milhões e seiscentos mil dólares), aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), ao câmbio atual, representando quatro parcelas semestrais de juros, no valor de US$ 1,400,000.00 (um milhão e quatrocentos mil dólares) cada; c) Custo: até 70% do CDI; d) Prazo: 2 (dois) anos (outubro de 2017); e) Início: imediato; f) Covenants: não há; e, g) Garantia: não há, conforme ACD nº F-018/2015, de 06.10.2015. 4.15. Eleição do Diretor de Comunicação da Light S.A. e Light S.E.S.A. 4.15.1. Diretor de Comunicação da Light S.A. O Conselho, por unanimidade, elegeu o seguinte membro para o cargo de Diretor de Comunicação da Companhia, para cumprir o mandato de 3 (três) anos, ou seja, até 31.08.2018, o Sr. Luís Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da Carteira de Identidade nº MG 5307664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 903.562.41653, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. 4.15.2. Diretoria da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\"). O Conselho, por unanimidade, orientou que os Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., aprovem a eleição do seguinte membro para o cargo de Diretor de Comunicação da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para cumprir mandato de 3 (três) anos, ou seja, até 31.08.2018, o Sr. Luís Fernando Paroli Santos, brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da Carteira de Identidade nº MG 5307664, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 903.562.41653, com domicílio na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano 168, Centro, CEP 20080-002. Composição das Diretorias: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Distribuição: Ricardo Cesar Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luís Fernando Paroli Santos. O Presidente esclareceu, ainda, que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficará assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor sem denominação específica: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Distribuição: Ricardo Cesar Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luís Fernando Paroli Santos. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 03/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2844745, EM 03/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 23-10-2015\r\n\r\nOS: 347659-1\r\n\r\nId: 1920905"
                ],
                "1920561": [
                    "V - Ata",
                    "Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO\r\n\r\nCNPJ: 03.537.443/0001-04\r\n\r\nMecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ - Ano 2014. Por: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio. Síntese do relatório de gestão e do balanço conforme disposto no Artigo 3º parágrafo 2º da Lei Nº 6572 de 31 de outubro de 2013. O relatório de cumprimento do objeto conforme atendimento das atividades pactuadas no convênio 003/2009 entre o Funbio e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA/RJ vem informar sobre a gestão do Instrumento Financeiro de Compensação Ambiental e a alocação dos recursos para o Instrumento Financeiro Fiduciário como meio para a implantação, consolidação e sustentabilidade das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. O relatório na sua íntegra pode ser encontrado no seguinte link: www.funbio.org.br/relatoriosfma2014. O quadro síntese abaixo apresenta os valores recebidos para a Carteira de Compensação Ambiental e do Fundo Fiduciário até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nValor total referente aos empreendimentos que fizeram a opção pelo FMA/RJ - Carteira de Compensação Ambiental (A)\r\n\r\nR$ 249.270.725,79 \r\n\r\nTotal Recursos recebidos (B)\r\n\r\nR$ 216.850.936,16 \r\n\r\nTotal alocado em projetos (C)\r\n\r\nR$ 140.745.899,05 \r\n\r\nExecutados (D)\r\n\r\nR$ 85.367.277,72 \r\n\r\nIncluindo Projetos finalizados\r\n\r\nEm execução (E)\r\n\r\nR$ 55.378.621,33 \r\n\r\nProjetos em andamento\r\n\r\nRecursos a alocar (de acordo com os recursos já recebidos) (F=B-C)\r\n\r\nR$ 76.105.037,11 \r\n\r\nRecursos recebidos disponíveis para alocação pendentes de aprovação de projetos pela CCA\r\n\r\nRecursos a receber (G)\r\n\r\nR$ 46.491.711,24 \r\n\r\nAinda a receber e a alocar em projetos pela CCA/RJ\r\n\r\nNos seguintes links poderão ser acessados o balanço anual do Funbio e do Mecanismo FMA/RJ. Relatório de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Funbio em 2014: www.funbio.org.br/relatoriosfma2014. Relatório dos Auditores Externos Independentes sobre os Demonstrativos Financeiros do Mecanismo FMA/RJ em 2014: www.funbio.org.br/relatoriosfma2014.\r\n\r\nId: 1920561"
                ],
                "1920557": [
                    "V - Ata",
                    "Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO\r\n\r\nCNPJ: 03.537.443/0001-04\r\n\r\nMecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - FMA/RJ - Ano 2013. Por: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio. Síntese do relatório de gestão e do balanço conforme disposto no Artigo 3º parágrafo 2º da Lei Nº 6572 de 31 de outubro de 2013. O relatório de cumprimento do objeto conforme atendimento das atividades pactuadas no convênio 003/2009 entre o Funbio e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA/RJ vem informar sobre a gestão do Instrumento Financeiro de Compensação Ambiental e a alocação dos recursos para o Instrumento Financeiro Fiduciário como meio para a implantação, consolidação e sustentabilidade das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. O relatório na sua íntegra pode ser encontrado no seguinte link: www.funbio.org.br/relatoriosfma2013. O quadro síntese abaixo apresenta os valores recebidos para a Carteira de Compensação Ambiental e do Fundo Fiduciário até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nValor total referente aos empreendimentos que fizeram a opção pelo FMA/RJ- Carteira de Compensação Ambiental (A)\r\n\r\nR$ 275.815.797,85\r\n\r\nTotal Recursos recebidos (B)\r\n\r\nR$ 181.479.173,61\r\n\r\nTotal alocado em projetos (C) \r\n\r\nR$ 101.830.781,52\r\n\r\nExecutados (D)\r\n\r\nR$ 72.426.096,17\r\n\r\nIncluindo Projetos finalizados\r\n\r\nEm execução (E)\r\n\r\nR$ 29.404.685,35\r\n\r\nProjetos em andamento\r\n\r\nRecursos a alocar (de acordo com os recursos já recebidos) (F=B-C)\r\n\r\nR$ 79.648.392,09\r\n\r\nRecursos recebidos disponíveis para alocação pendentes de aprovação de projetos pela CCA\r\n\r\nRecursos a receber (G) \r\n\r\nR$ 105.713.007,69\r\n\r\nAinda a receber e a alocar em projetos pela CCA/RJ\r\n\r\nNos seguintes links poderão ser acessados o balanço anual do Funbio e do Mecanismo FMA/RJ. Re latório de Auditoria Externa das Demonstrações Financeiras do Funbio em 2013: www.funbio.org.br/relatoriosfma2013. Relatório dos Auditores Externos Independentes sobre os Demonstrativos Financeiros do Mecanismo FMA/RJ em 2013: www.funbio.org.br/relatoriosfma2013. \r\n\r\nId: 1920557"
                ],
                "1920671": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Rerratificação - Cosern - Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente a Diretoria Executiva propôs rerratificar a alteração da Estratégia de Captação da Cosern aprovada no CA de 20/08/2015, nas seguintes condições: Valor: R$ 50 milhões; Prazo: até 3,5 anos; Instrumento: 4131 com Swap e Cessão fiduciária dos ajustes do swap; Contrapartes: Banco Itaú; Garantia: Neoenergia; e Custo All in: 117,98% do CDI. Fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deliberação: O Conselho de Administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e deliberou aprovar a proposta apresentada para Neoenergia, e orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia nos Conselhos de Administração da Cosern, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru Takahashi, Eduardo Capelastegui, José Luis Berasategui Aseguinolaza, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002845404 em 04/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920671"
                ],
                "1920901": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Companhia\" ou \"S.E.S.A.\") REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 27 de novembro de 2015, às 16 horas, na sede da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, João Batista Zolini Carneiro, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Informações: 3.1. O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de correspondência, encaminhada pelo Sr. Luís Fernando Paroli Santos, na qual informa que não tomaria posse no cargo de Diretor de Comunicação, para o qual foi eleito na reunião realizada em 23 de outubro de 2015, deste Conselho. Composição das Diretorias: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor sem denominação específica: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Distribuição: Ricardo Cesar Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Paulo Roberto Ribeiro Pinto (interinamente). 4. Deliberações: 4.4. ACD nº F-010/2015 (Light S.E.S.A.) - Apresentação do andamento da negociação dos Covenants Financeiros. O Conselho, por unanimidade, ratificou: 1) a alteração dos covenants financeiros; 2) o pagamento aos debenturistas das 8ª, 9ª e 10ª emissões de debêntures da Light S.E.S.A., aos portadores da 3ª emissão de notas promissórias da Light S.E.S.A., Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Citibank N.A., Itaú Unibanco - Nassau Branch, BNP Paribas e The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltda. e Cédulas de Crédito Bancário (CCB), emitidas pelo Banco Bradesco S.A., de: (a) prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) sobre o saldo nominal atualizado das dívidas, representativo das alterações propostas; e, (b) prêmio trimestral, cujo percentual é aplicado sobre o valor nominal atualizado da dívida, após a verificação do indicador na publicação dos resultados trimestrais, a partir do resultado de dezembro de 2015, de acordo com os seguintes intervalos de covenants: entre 3,75x (três vírgula setenta e cinco vezes) e 4,00x (quatro vezes), 0,07% (zero vírgula zero sete); entre 4,01x (quatro vírgula zero um vezes) e 4,25x (quatro vírgula vinte e cinco vezes), 0,11% (zero vírgula onze por cento); entre 4,26x (quatro vírgula vinte e seis vezes) e 4,50x (quatro vírgula cinquenta vezes), 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento); e, 3) o pagamento ao Empréstimo via Lei nº 4.131/62 com Banco Santander S.A. de prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,50% (zero vírgula cinquenta por cento) sobre o saldo nominal da dívida, sem prêmio trimestral, conforme ACD nº F-10/2015, de 11.11.2015. 4.5. ACD nº F-020/2015 (Light S.E.S.A.) - Substituição de Carta de Fiança Bancária para Seguro Garantia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a substituição de Carta de Fiança Bancária para Seguro Garantia, condicionada a autorização do Juizado, e a respectiva contratação do Seguro Garantia, com as seguintes Seguradoras: J. Malucelli ou Austral, no valor máximo de R$ 150.963.741,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais), acrescidos de 30% (trinta por cento), conforme determinação do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a taxa de 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos descritos abaixo, conforme ACD nº F-020/2015, de 06.11.2015: Objeto: Garantir a obrigação pecuniária do Afiançado referente à execução fiscal, processo nº 2004.51.01.532749-0, movido pelo INSS; Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Beneficiário: Juízo da 2ª vara de execuções fiscais da seção judiciária do Rio de Janeiro; Objeto: Execução Fiscal movido pelo INSS, processo nº: 2004.51.01.532749-0; Montante: R$ 150.963.741,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais); Emissão: até 15 de janeiro de 2016; Taxa: 0,28% a.a. sobre o montante objeto do seguro garantia; e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.6. ACD nº F-021/2015 (Light S.E.S.A.) - Renovação de Seguro Garantia para Processos Judiciais (Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015). O Conselho, por unanimidade, aprovou a renovação de Seguro Garantia para processo judicial, no valor de R$ 83.231.660,00 (oitenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais) a taxa de até 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos abaixo, conforme ACD n° F-021/2015: Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral ou Fator; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015 - Processo n.º 2004.007.002778-7; Montante: R$ 83.231.660,00 (oitenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais); Emissão: Conforme demanda da área jurídica; Taxa: 0,28% a.a.; Custo: R$ 1.165.881,74 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos); e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.7. ACD nº F-022/2015 (Light S.E.S.A.) - Contratação de Seguro Garantia para Processos Judiciais (Processo movido por Gerdau Açominas S.A. e Armafer Serviços de Construção Ltda.). O Conselho, por unanimidade, aprovou a contratação de Seguro Garantia para processo cível no valor de R$ 28.312.739,00 (vinte e oito milhões, trezentos e doze mil, setecentos e trinta e nove reais), a taxa de até 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos abaixo, conforme ACD nº F-022/2015, 12.11.2015: Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral ou Fator; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Processo nº 0023464-16.2002.4.02.5101, movido por Gerdau Açominas S.A. e Armafer Serviços de Construção Ltda.; Montante: R$ 28.312.739,00 (vinte e oito milhões, trezentos e doze mil, setecentos e trinta e nove reais); Emissão: Conforme demanda da área jurídica; Taxa: 0,28% a.a.; Custo: R$ 396.812,73 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e doze reais e setenta e três centavos); e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.9. Convocação de reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por proposta do acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, por unanimidade e com a ausência da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, deliberou convocar uma reunião extraordinária, para o dia 11 de dezembro de 2015, para tratar da destituição do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e da eleição do seu substituto, de acordo com o inciso II do artigo 142, da Lei nº 6.404/76. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 03/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2844740, EM 03/12/2015. BERNARDO F.S.BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 27/11/2015\r\n\r\nOS: 347660-1\r\n\r\nId: 1920901"
                ],
                "1920889": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (“Companhia”) REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 27 de novembro de 2015, às 10 horas, na sede da Light S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Giles Carriconde Azevedo, Marcello Lignani Siqueira, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Marcelo Pedreira Oliveira, André Gustavo Salcedo Teixeira Mendes, Silvio Artur Meira Starling e Carlos Alberto da Cruz, bem como o Conselheiro suplente Eduardo Henrique Campolina Franco. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, César Vaz de Melo Fernandes, Daniel Batista da Silva Júnior, Rogério Sobreira Bezerra, José Augusto Gomes Campos, Edson Rogério da Costa, Luís Carlos da Silva Cantídio Júnior, Eduardo Ma culan Vicentini e Magno dos Santos Filho. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores, João Batista Zolini Carneiro, Ricardo Cesar Costa Rocha, Fernando Antônio Fagundes Reis, Luís Fernando de Almeida Guimarães e Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, sem, contudo, participarem das votações. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Informações: 3.1. O Presidente do Conselho de Administração informou o recebimento de correspondência, encaminhada pelo Sr. Luís Fernando Paroli Santos, na qual informa que não tomaria posse no cargo de Diretor de Comunicação, para o qual foi eleito na reunião realizada em 23 de outubro de 2015, deste Conselho. Composição das Diretorias: O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor de Finanças: Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Ailton Fernando Dias; - Diretor de Energia: Luís Fernando de Almeida Guimarães; - Diretor de Distribuição: Ricardo Cesar Costa Rocha; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Paulo Roberto Ribeiro Pinto (interinamente). 4. Deliberações: 4.12. ACD nº F-010/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A.) - Apresentação do andamento da negociação dos Covenants Financeiros. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, ratificou e orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia, que ratificarem a alteração dos índices Dívida Líquida/EBITDA e EBITDA/Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, a serem observados pelo Grupo Light, verificados nas demonstrações financeiras consolidadas da Companhia (covenants financeiros) a partir de setembro. Para o índice Dívida Líquida/EBITDA, deverá ser observada a escala a seguir: 4,50 (quatro vírgula cinquenta) vezes em setembro de 2015, 4,25 (quatro vírgula vinte e cinco) vezes em dezembro de 2015, março e junho de 2016 e 4,0 (quatro inteiros) vezes em setembro de 2016; para o índice EBITDA/ Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos será considerado o limite de 2,0 (dois inteiros) vezes até dezembro de 2018. Desta forma, aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de garantidora da Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light S.E.S.A.) e Light Energia S.A. (Light Energia), de termos aditivos aos contratos financeiros e escrituras de debêntures, visando à alteração dos covenants financeiros, conforme ACD nº F-010/2015, de 11.11.2015; Light S.E.S.A.: Orientar o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. no sentido de ratificarem: 1) a alteração dos covenants financeiros; 2) o pagamento aos debenturistas das 8ª, 9ª e 10ª emissões de debêntures da Light S.E.S.A., aos portadores da 3ª emissão de notas promissórias da Light S.E.S.A., Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Citibank N.A., Itaú Unibanco - Nassau Branch, BNP Paribas e The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltda. e Cédulas de Crédito Bancário (CCB), emitidas pelo Banco Bradesco S.A., de: (a) prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) sobre o saldo nominal atualizado das dívidas, representativo das alterações propostas; e, (b) prêmio trimestral, cujo percentual é aplicado sobre o valor nominal atualizado da dívida, após a verificação do indicador na publicação dos resultados trimestrais, a partir do resultado de dezembro de 2015, de acordo com os seguintes intervalos de covenants: entre 3,75x (três vírgula setenta e cinco vezes) e 4,00x (quatro vezes), 0,07% (zero vírgula zero sete); entre 4,01x (quatro vírgula zero um vezes) e 4,25x (quatro vírgula vinte e cinco vezes), 0,11% (zero vírgula onze por cento); entre 4,26x (quatro vírgula vinte e seis vezes) e 4,50x (quatro vírgula cinquenta vezes), 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento); e, 3) o pagamento ao Empréstimo via Lei nº 4.131/62 com Banco Santander S.A. de prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,50% (zero vírgula cinquenta por cento) sobre o saldo nominal da dívida, sem prêmio trimestral. Light Energia S.A.: Orientar o voto favorável dos Conselheiros indicados pela Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Light Energia no sentido de ratificarem: 1) a alteração dos covenants financeiros; 2) o pagamento aos debenturistas das 2ª e 3ª emissões de debêntures da Light Energia, Empréstimos via Lei nº 4.131/62 com Citibank N.A., Itaú Unibanco - Nassau Branch e BNP Paribas, de: (a) prêmio extraordinário, no valor equivalente a 0,45% (zero vírgula quarenta e cinco por cento) sobre o saldo nominal atualizado das dívidas, representativo das alterações propostas; e, (b) prêmio trimestral, cujo percentual é aplicado sobre o valor nominal atualizado da dívida, após a verificação do indicador na publicação dos resultados trimestrais, a partir do resultado de dezembro de 2015, de acordo com os seguintes intervalos de covenants: entre 3,75x (três vírgula setenta e cinco vezes) e 4,00x (quatro vezes), 0,07% (zero vírgula zero sete por cento); entre 4,01x (quatro vírgula zero um vezes) e 4,25x (quatro virgula vinte e cinco vezes), 0,11% (zero vírgula onze por cento); entre 4,26x (quatro vírgula vinte e seis vezes) e 4,50x (quatro vírgula cinquenta vezes), 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento). 4.13. ACD nº F-020/2015 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Substituição de Carta de Fiança Bancária para Seguro Garantia. O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a substituição de Carta de Fiança Bancária para Seguro Garantia, condicionada a autorização do Juizado, e a respectiva contratação do Seguro Garantia, com as seguintes Seguradoras: J. Malucelli ou Austral, no valor máximo de R$ 150.963.741,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais), acrescidos de 30% (trinta por cento), conforme determinação do Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a taxa de 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos descritos abaixo, conforme ACD nº F-020/2015, de 06.11.2015: Objeto: Garantir a obrigação pecuniária do Afiançado referente à execução fiscal, processo nº 2004.51.01.532749-0, movido pelo INSS; Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Beneficiário: Juízo da 2ª vara de execuções fiscais da seção judiciária do Rio de Janeiro; Objeto: Execução Fiscal movido pelo INSS, processo nº: 2004.51.01.532749-0; Montante: R$ 150.963.741,00 (cento e cinquenta milhões, novecentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais); Emissão: até 15 de janeiro de 2016; Taxa: 0,28% a.a. sobre o montante objeto do seguro garantia; e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.14. ACD nº F-021/2015 (Light S.A. e Light S.E.S.A.) - Renovação de Seguro Garantia para Processos Judiciais (Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a renovação de Seguro Garantia para processo judicial, no valor de R$ 83.231.660,00 (oitenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais) a taxa de até 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos abaixo, conforme ACD n° F-021/2015: Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral ou Fator; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Garantias para processos tributários com possibilidade de inscrições em dívida ativa em 2015 - Processo n.º 2004.007.002778-7; Montante: R$ 83.231.660,00 (oitenta e três milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta reais); Emissão: Conforme demanda da área jurídica; Taxa: 0,28% a.a.; Custo: R$ 1.165.881,74 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centavos); e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.15. ACD nº F-022/2015 (Light S.A., Light S.E.S.A.) - Contratação de Seguro Garantia para Processos Judiciais (Processo movido por Gerdau Açominas S.A. e Armafer Serviços de Construção Ltda.). O Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., que deliberar sobre a contratação de Seguro Garantia para processo cível no valor de R$ 28.312.739,00 (vinte e oito milhões, trezentos e doze mil, setecentos e trinta e nove reais), a taxa de até 0,28% a.a. (zero vírgula vinte e oito por cento ao ano), nos termos abaixo, conforme ACD nº F-022/2015, 12.11.2015: Modalidade: Seguro Garantia Judicial; Seguradora: J. Malucelli ou Austral ou Fator; Afiançado: Light - Serviços de Eletricidade S.A.; Objeto: Processo nº 0023464-16.2002.4.02.5101, movido por Gerdau Açominas S.A. e Armafer Serviços de Construção Ltda.; Montante: R$ 28.312.739,00 (vinte e oito milhões, trezentos e doze mil, setecentos e trinta e nove reais); Emissão: Conforme demanda da área jurídica; Taxa: 0,28% a.a.; Custo: R$ 396.812,73 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e doze reais e setenta e três centavos); e, Forma de Pagamento: Entre 60 e 90 dias. 4.17. Convocação de reunião extraordinária do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por proposta do acionista Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, por unanimidade e com a ausência da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, deliberou convocar uma reunião extraordinária, para o dia 11 de dezembro de 2015, para tratar da destituição do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e da eleição do seu substituto, de acordo com o inciso II do artigo 142, da Lei nº 6.404/76. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 03/12/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2844611, EM 03/12/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER - SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 27-11-2015\r\n\r\nOS: 347659-2\r\n\r\nId: 1920889"
                ],
                "1920825": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015. Às dez horas (10:00) do dia 07 de dezembro de 2015, reuniram-se os membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com o objetivo de aprovar, na forma do inciso IX do Artigo 12 do Estatuto Social, (i) a alienação de ativos de propriedade da Companhia, no montante de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), (ii) a contratação de empréstimos, celebrados com instituições financeiras, no montante de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e (iii) a prestação de garantias, em ativos de propriedade da Companhia, no valor de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), em operações celebradas com instituições financeiras por terceiros ou pela Companhia. Apreciada a matéria constante da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2015. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 1920825"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1920246": [
                            "V - Ata",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nConvocação - AGO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/12/2015, às 10h, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 114, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. RJ, 08/12/2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1920246"
                        ],
                        "1920252": [
                            "V - Ata",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nConvocação - AGO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/12/2015, às 14:30h, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. RJ, 08/12/2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1920252"
                        ],
                        "1920240": [
                            "V - Ata",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nConvocação - AGO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO a se realizar no dia 17/12/2015, às 10:30h, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 114, parte, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários da Diretoria. RJ, 08/12/2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1920240"
                        ],
                        "1920249": [
                            "V - Ata",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33 3 0011657-5\r\n\r\nConvocação - AGE/O - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE/O, a se realizarem no dia 17/12/2015, às 11h, na sede social da empresa à Rua Fonseca Teles nº 114, parte, São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I - Extraordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; e, b) destinação do resultado do exercício findo; II - Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2015/2017 e fixação dos seus honorários. RJ, 08/12/2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1920249"
                        ],
                        "1920647": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa a sua citação na Ação Civil Pública em trâmite perante a 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ajuizada pela Sohumana Sociedade Humanitária Nacional contra a Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) e suas acionistas, a BHP Billiton Brasil Ltda. (“BHP”) e a Vale, com pedido de pagamento de indenização por danos ambientais e patrimoniais supostamente causados em acidente na barragem de Fundão da Samarco, na Cidade de Mariana, MG, bem como às municipalidades atingidas para restauração do patrimônio público. A autora atribuiu à causa o valor R$ 20.000.000.000,00. A Vale adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa e manterá o mercado informado caso \r\n\r\nhaja qualquer nova informação relacionada a tal ação que afete de forma material o seu desempenho. Este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2015. Luciano Siani Pires - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1920647"
                        ],
                        "1919853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia situada no Sítio Magnus, sem número, Zona Rural de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, para rerratificar as deliberações tomadas na A.G.O. de 09/09/2015, notadamente: (i) aprovação das contas da diretoria da Companhia referente ao exercício 2014; (ii) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; (iii) destinação do lucro líquido da Companhia do exercício 2014; (iv) reeleição dos membros da Diretoria para um novo mandato de 01 ano. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Cordeiro,04 de dezembro de 2015. Marco Aurélio Grillo de Brito - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1919853"
                        ],
                        "1920166": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIBUNAL ARBITRAL DO CATETE.\r\n\r\nCNPJ: 08.416.833/0001-40\r\n\r\nLEI FEDERAL 9.307/96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nÁrbitros aprovados em curso efetuado\r\n\r\nMarcio Afonso (416.833-63); Filippo R. M. Marigliano (416.833-29); Silvana Batista de Oliveira (416.833-30); José Cosme dos Reis(416.833-65) Arminda C.D. Bertuzzi(416.833-67); Margo Froener Novello (416.833-68)\r\n\r\nId: 1920166"
                        ],
                        "1919625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032076, com validade até 08 de outubro de 2019, para o ramal de distribuição de gás natural Petrópolis que possui 14.100 metros de extensão, 8\" de diâmetro e opera com pressão de 12 a 16 bar, na DA RUA PASTOR MANUEL AVELINO DE SOUZA ATÉ AV. AYRTON SENNA, PÇA AUGUSTO F. ALBINO - DIVERSOS BAIRROS, município de DUQUE DE CAXIAS E PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/200647/2005) \r\n\r\nId: 1919625"
                        ],
                        "1919645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. F. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ: 32.175.291/0004-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. F. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032564, com validade até 30 de novembro de 2020, para estocagem e comercialização de resíduos não perigosos classe II-B, em uma área de 13.280,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 263650 m E e 7697432 m N, na RUA G, S/Nº, QUADRA 7, LOTE 2 - DISTRITO INDUSTRIAL DA CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.9905/2014) \r\n\r\nId: 1919645"
                        ],
                        "1919656": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032148, com validade até 14 de outubro de 2019, para um ramal de distribuição de gás natural com extensão de 12.280 metros, diâmetro de 8' e pressão máxima de operação de 42 bar na Estrada da Limeira, município de Barra Mansa, na ESTRADA DA LIMEIRA - RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL MINIMIL, FASE 2 - ESTRADA DA LIMEIRA - VÁRIOS BAIRROS, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/501624/2010) \r\n\r\nId: 1919656"
                        ],
                        "1919733": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FIXXOIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 18.097.470/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFIXXOIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN032585, com validade até 03 de dezembro de 2020, para implantação de sistema de GNV e operação das atividades de comercialização de produtos específicos à atividade e abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, dispondo de 2 (dois) tanques subterrâneos, de 30 m³ (15/15 m³), todos de parede dupla, jaquetado e com monitoramento intersticial, em um terreno de 3.600,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7623740 m N e 281000 m E, na RODOVIA AFONSO CELSO, N° 40, (RJ 224) - CENTRO, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.9376/2015) \r\n\r\nId: 1919733"
                        ],
                        "1917010": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09.11.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 para a fabricação, limpeza e manutenção de tubos flexíveis umbelicais termoplásticos e atividade portuária de carregamento e descarregamento de tubos flexíveis, acessórios e materiais afins para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, parte 01 - Ilha da Conceição no Município de Niterói no período de 01.12.2015 a 27.12.2015, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\n(Processo E-007/002.13546/2013).\r\n\r\nId: 1917010"
                        ],
                        "1920783": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A Monitor Campista\r\n\r\nCNPJ: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nConvocação - AGE/O - Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGE/O, a se realizarem no dia 17/12/2015, às 11:30h, na rua Fonseca Teles, nº 114, parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Extraordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; e, b) destinação do resultado do exercício findo; II - Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) destinação do resultado do exercício findo e, c) eleição da diretoria para o biênio 2015/2017 e fixação dos seus honorários. RJ, 08/12/2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor-Gerente.\r\n\r\nId: 1920783"
                        ],
                        "1919967": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTO, \r\n\r\nCRÉDITO E FINANCIAMENTO (Em Liquidação Ordinária) \r\n\r\nCNPJ 08.818.094/0001-12 - NIRE 3330004740-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs acionistas da Atlântica Cia de Investimento, Crédito e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia, situada na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Gr 201, Parte-RJ, no dia 16/12/15, às 11 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a incorporação da empresa Cifra S/A Crédito, Investimentos e Financiamento com base no protocolo e justificação elaborados pelo Conselho Fiscal e no laudo de avaliação dos peritos e auditores independentes Macedo & Muzzio; (ii) na sequência da incorporação acima prevista, deliberar sobre proposta do Conselho Fiscal de grupamento de ações, na forma do art. 12 da Lei 6.404/76; e (iii) outros assuntos de interesse geral. RJ, 04/12/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante.\r\n\r\nId: 1919967"
                        ],
                        "1919976": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFRA S/A CRÉDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO \r\n\r\n(Em Liquidação Ordinária)\r\n\r\nCNPJ 08.818.152/0001-08 - NIRE 3330007517-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs acionistas da Cifra S/A Crédito, Investimento e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia, situada na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Gr 201, Parte, Barra da Tijuca, RJ, no dia 16/12/15, às 10 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a incorporação da sociedade pela empresa Atlântica Cia de Investimento, Crédito e Financiamento com base no protocolo e justificação elaborados pelo Conselho Fiscal e no laudo de avaliação dos peritos e auditores independentes Macedo & Muzzio; e (ii) outros assuntos de interesse geral. RJ, 04/12/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante\r\n\r\nId: 1919976"
                        ],
                        "1918741": [
                            "V - Convocação",
                            "DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA.\r\n\r\n- CNPJ N.º 34.293.761/0001-09\r\n\r\n- REUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 21 de dezembro de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Professor Costa Ribeiro, 25, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) apresentação dos haveres do sócio falecido;(ii) atualização do contrato social em consonância com o Código Civil de 2002; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1918741"
                        ],
                        "1920183": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas convocados para se \r\n\r\nreunirem em AGE, em 1ª convocação, às 10 horas do dia 18/12/2015, a ser realizada na sede da Cia., localizada no endereço Av. \r\n\r\nPasteur, 110, 8º andar, Botafogo, CEP:22.290-240, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: i) eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 02/12/2015. Edson Souki Sousa - Presidente do Oceana Offshore S.A.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347585\r\n\r\nId: 1920183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1920548": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ: 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM O CURSO SUPERIOR DE TEOLOGIA EM 30/06/2015: Flávia Aparecida da Rocha, Maria Clotildes Martins de Souza, Cenir Ramos de Souza.\r\n\r\nId: 1920548"
                    ],
                    "1914500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nCNPJ 40399388/0001-60\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia, situado na Rua Mário Cordeiro nº 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, toma pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano de 2014: Gabriel Loureiro da Silva, Pollyanna Infante dos Reis Barbosa Lima, Curso Ensino Médio Técnico em Informática - Concomitante - 2º semestre de 2014: Gabriel Loureiro da Silva, Pollyanna Infante dos Reis Barbosa Lima. Secretária Escolar: Sara Lopes Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Diretora: Márcia Pereira Silva Port. E/DGED/DRE Nº 1189/99, Público pelo Professor Inspetor Escolar Denise Constantino de Oliveira, Matrícula 0942689-1 CRIE/MIV. \r\n\r\nId: 1914500"
                    ],
                    "1920014": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio ITU mantido pelo colégio ITU ltda., situado \r\n\r\nna Rua João Vicente, nº 1215 - Bento Ribeiro - Município do Rio \r\n\r\nde Janeiro/ RJ, Torna pública a relação nominal dos concluintes:\r\n\r\nEnsino Médio - 2010: Andrei Luis de Araujo Santos, Gabriel Silva \r\n\r\nde Oliveira, Viviane Guerra Moreira. Técnico em Informática 2010: Andrei Luis de Araujo Santos, Gabriel Silva de Oliveira, Viviane \r\n\r\nGuerra Moreira. Secretária: Eliane Dutra Leite - SEE-Proc. E-03/007/1295612013. - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Proc. E.03/007/3061/2014. Professora Inspetora Escolar: Márcia M. Albuquerque Azevedo - Matrícula: 0975409-4.\r\n\r\nId: 1920014"
                    ],
                    "1913781": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.355.168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26, nº 90, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, torna a pública a relação de concluintes do Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 1º Semestre/2002: Simone da Conceição Nascimento; 1º Semestre/2004: Paulo Roberto Moreira de Carvalho; 2º Semestre/2005: Thaisa Rodrigues Ferreira Nunes; 1º Semestre/2007: Edson Santos Moreira; 2º Semestre/2007: Gabriella Fernandes da Silva, Helder Peres Nogueira dos Santos; 2º Semestre/2008: Felipe Freitas da Silveira; 2º Semestre/2010: Mariana Oliveira de Paula Técnico em Enfermagem 2007: Elen Dione Garcia Veloso Machado; 2008: Carlas Farias dos Santos; 2012: Wendel Oliveira dos Santos; 2013: Michele Felix da Silva; 2015: Luís Felipe Arantes Pereira, Maria Augusta Mendonça da Silva. Técnico em Radiologia 2005: Paulo Roberto Moreira de Carvalho; 2006: Liliane Domingos da Silva Ventura; 2012: Cristiane das Graças Reis de Sá, Dayanni Marcena Pereira; 2014: Talita Pereira da Cunha Silva; 2015: Andréia Silva Mota de Lima, Ingrid Duarte Pinheiro Gravina, Jenniffer Reis Pereira Rocha da Cunha, Maisa Dias de Arimathéa, Mariane Balbino Corrêa Silva, Tamara Itaborahy Dias. Técnico em Biodiagnóstico 2008: Talita Cristina Durade Martins Muniz; 2010: Rúbia Pacheco de Avila. Técnico em Prótese Dentária 2015: Adinéia Roberto de Oliveira Silva, Elder José do Nascimento. Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2011: Jully Souza de Oliveira. Técnico em Enfermagem do Trabalho 2012: Raul Gomes da Costa. Retificação: (Onde se lê D.O. 09/09/2015, coluna 03, fls 14, Técnico em Enfermagem 2015: Angela Maria Teixeira de Faria, leia-se 2006), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Técnico em Radiologia 2014: RoSemestreeire Geraldo Abreu, leia-se Rosemeire Geraldo Abreu), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2011: Adilson Júnior Costa de Souza, Rafaela Brandão Coelho, leia-se 2º Semestre/2014), (Onde se lê D.O. 09/07/2015, coluna 03, fls 13, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 2º Semestre/2004: Amanda Barreto Oliveira, leia-se 2º Semestre/2010). Diretora - Roseni Fernandes de Souza - Reg. nº 011-984/UNIMES - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Reg. nº 002/ETJRS VR - Profª Insp. Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. nº 050611-3 / Profº Insp. Escolar - Danilo de Assis Rodrigues - Mat. nº 0953.971-9.\r\n\r\nId: 1913781"
                    ],
                    "1915762": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso: Técnico em Enfermagem: Ano: 2010 - Carla Arcanjo dos Santos, Danilo Córdova dos Santos. Ano: 2011 - Shayenne Martins do Nascimento. Ano: 2012 - Beatriz Serra Pimentel de Jesus, Felipe Moreira da Silva. Ano: 2013 - Carolina Monique da Silva Alexandre, Daiane do Amaral Pereira, Marcelle Cristina Pires de Oliveira. Ano: 2014 - Amanda Caetana Queiroz, Ellen Mendes de Almeida, Fernanda Cristodio de Sousa Oliveira, Fernanda Santana Lemos, Glauce Costa Gabriel de Oliveira, Jannifer Ellen de Souza Jesuino, Késsillem Cristina Tavares de Oliveira, Michelle Costa Sena da Silva, Pâmela Gomes Teixeira, Thamires Ferreira Machado, Tayná Baptista Lage. Ano: 2015 - Claudilene Maria Tavares, Emerson Christian Martins Bolzan, Janete Nascimento Gonçalves da Silva, Jessica Pamela Rocha da Silva, Luciana da Silva, Luana Silva Gomes, Silmara Pinto Rodrigues. Curso: Técnico em Enfermagem - Complementação: Ano: 2009 - Priscila dos Santos. Curso: Técnico em Radiologia: Ano: 2007 - André Luiz Sidronio Nascimento, Elisângela Barros Galiza da Cruz. Ano: 2011 - Eduardo Silva do Nascimento. Ano: 2012 - Janaina de Oliveira Moreira. Ano: 2014 - Andressa de Sá Motta, Andressa Jorja Silva Lima, Heloisa de Jesus dos Santos, Josilane Canedo de Castro, Nubia Aparecida Martins da Silva, Tatiane Terceiro Sousa, Vanessa Oliveira da Rocha de Souza. Ano: 2015 - Aparecida Rosa Vanotti Monteiro, Amanda de Brito Brasil, Brenda Macedo Américo, Cristiane Corrêa de Araujo Duran, Cristiane Peixoto da Silva Santos, Felipe Monteiro de Lima, Mizael Vargas Ferreira, Raquel Carvalhosa de Castilho, Thaís Mattos Braziel. Curso: Técnico em Análises Clínicas: Ano: 2014 - Bianca Aparecida de Carvalho Mendes, Thainá de Melo Ubirajara. Ano: 2015 - Elizabeth Santos da Silva, Glaucia Lourenço da Silva, Jaqueline Batista Martins, Marcia Jaqueline Pacheco Soares, Monik Isquierdo de Souza, Priscila da Silva Costa, Tayná Nathyelli Alves Paes. Curso: Técnico em Nutrição e Dietética: Ano: 2014 - Nathalia Monique Almeida da Silva. Ano: 2015 - Rejane Nunes Antonio Gomes. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho: Ano: 2015 - Daniel Cesar da Silva Gomes, Helen Maria Andrade da Silva, Juliana de Souza Pinto, Priscila da Rocha Lopes, Rosemery Souza dos Santos, Thiago Chaves Rijo. Curso: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho: Ano: 2011 - Marister Ferreira da Silva. Ano: 2015 - Hyago Henriques Soares, Marcelle Rodrigues Holandino de Vasconcelos, Nayara Santos de Lima, Roberta Cristina Moraes Santos, Rebeca Lobo dos Santos. Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica: Ano: 2010 - Andréa Rodrigues Perrut. Ano: 2013 - Gabriela Monteiro da Silva. Ano: 2014 - Caroline dos Santos Albuquerque. Curso: Especialização Técnica em Neonatologia: Ano: 2012 - Suellen Gloria Lopes. Ano: 2013 - Bárbara Barbosa de Mello Souza Gouvêa. Ano: 2014 - Paloma Cristina da Silva do Nascimento. Ano: 2015 - Iaraci do Nascimento da Costa. Curso: Ensino Médio: Ano: 2005 - Carla Arcanjo dos Santos. Ano: 2014 - Raphael Cortinhas do Nascimento. Curso: Técnico em Necropsia: Ano: 2014 - Joseildo Vilar de Souza. Curso: Ensino Médio Técnico em Enfermagem - Concomitante: Ano: 2006 - Priscila Kay Alves Pinto. Retificação: No D.O de 22/05/2012, página 09, coluna 02, onde se lê: conclusão de Lais Fernanda da Silva Maximiliano Ensino Médio - Técnico em Enfermagem Concomitante, Ano: 2010, leia-se: conclusão do Ensino Médio Ano: 2009 e do Técnico em Enfermagem Ano: 2010. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1 e Kesia Alencar A. Alves, Mat: 0942806-1 - CRIE/RMIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1915762"
                    ],
                    "1920372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2010: Aline Silva Santos; Ana Beatriz Machado Salvador; Caroline Pereira da Silva; Gabriel dos Santos Azevedo; Uesley Almeida; 2011: Arielle Cristina do Rosario Santos; Leonardo de Medeiros Sales; 2012: Dayane Justino dos Santos; Felipe Maciel Vieira dos Santos; Francyelle Pereira da Silva; Isabela da Silva Soares; Jefferson Alexandre Azevedo Otavio; Juliana Marilia Rocha de Oliveira; Marcelle Raíssa Ferreira da Silva; 2013: Bárbara Luiza Ribeiro; Diego Coutinho Neres; Fabiane da Silva Branco; Gabriela Roriz Barros da Silva; Gabriela Vieira Santana; Isabella Dias da Silva; José Carlos Santos de Souza; Lohanna Alves Teodoro; Raísa dos Santos Rocha; 2014: Estevão Barbosa da Silva; Jardel Reglo Macambira; Lucas Monteiro Lima; Matheus Pereira da Silva; Natalya Pereira de Souza; Raphaela Cordeiro da Cruz; Vanessa Mendes Ribeiro; Viviane Conceição dos Santos; Wilson Rubim Santos. Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2009: Daniel Nunes dos Santos; Edson Serano da Silva; Fellipe da Silva Gomes; Jonathan Corrêa da Silva; José Carlos Pereira de Lima Filho; Karla Correa Oliveira; Kelly Lemos Odilon; Rian Barros de Moura; 1º semestre 2010: Elaine Lobato Batista; 2º semestre 2011: Carlos Roberto Rabello Batista; 2º semestre 2012: Pamela Panni da Silva; 1º semestre 2013: Victor Cesar da Silva Carvalho; 2º semestre 2014: Camila Mirele Fernandes de Brito; 1º semestre 2015: Alessandra Cristina Lima Nascimento Soares Sales; Carlos Daniel Barroco Reis; Paulo Felipe Tavares dos Santos; Suéllen Matielo de Souza; 2º semestre 2015: Fábio Godinho Ferreira; Francisco Soares Junior; Leonardo da Silva Bastos; Lucas da Silva Paes; Paulo Roberto Vieira Pessanha. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1920372"
                    ],
                    "1920131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nO diretor do Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda, mantido por Maria Paula Francisco, situado na Rua General Osório, 189 - Centro - CEP: 28.625-630, município de Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem em 2014: Fernando Mota Sousa, Raquel da Silva Machado. Concluintes do Curso de Habilitação Técnica em Radiologia e Radiodiagnóstico em 2015: Gabriela Machado Klein, Luiz William Silva da Rocha, Tâmires de Souza Wermelinger. Concluintes do Curso de Habilitação Técnica em Análises Clínicas em 2014: Mariane dos Santos Nogueira. Concluintes do Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2009. Ramiro Moreno dos Santos Julio Rosa. Em 2012: Ana Cristina de Fatima Francisco Pereira, Carla Klein. Em 2014: André Bittencourt Marcone, Em 2015: Shaiane Braga Fagundes. Diretora: Maria Paula Francisco - Reg. 099/2010. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 1920131"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1920703": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio Edifício Sergio Mauro\r\n\r\nCNPJ n° 68.686.336/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO E OUTROS ASSUNTOS\r\n\r\nLocal: Rua Marquês de Abrantes, 92, Bl. B. 1ª CONVOCAÇÃO: 19 h, 14 de dezembro de 2015. 2ª CONVOCAÇÃO: 19:30 h. RJ, 07/12/2015\r\n\r\nId: 1920703"
                        ],
                        "1920618": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1\r\n\r\nCNPJ: 29.167.517/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.E.\r\n\r\nConvidamos V. S.a para participar da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2015, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 horas em segunda e última, na sala de reuniões da Rua Buenos Aires, 90 / 2º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Analisar adequação da data da A.G.O. conforme Convenção do EGA e as devidas providencias que se façam necessárias; 2 - Assuntos gerais. Atenciosamente. Luiz Barreto Vianna - Síndico - EGA-1 Av. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ. \r\n\r\nId: 1920618"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1920426": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LEILÃO PÁTIO LEGAL\r\n\r\nMaria Izabel Cunha de Aguiar, matrícula na JUCERJA nº 91/01, no exercício de suas atribuições e com base no parecer FBM/PSP/PGE n. 04/2014, na Lei Federal 6.575/78 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos; na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, especialmente o contido no artigo 328; no Decreto 1.305/94; na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN 175/14, na Portaria DETRAN/RJ/PRES 4437/14 e na Lei Estadual 6657/13 que dispõe sobre a unificação do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Convocação e veículos abaixo relacionados, apreendidos pelas Forças Policiais e provenientes de roubo, furto ou outros ilícitos, virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias, mediante quitação de débitos com IPVA e Diárias de Acautelamento. Os veículos classificados como IRRECUPERÁVEIS e não retirados no prazo supracitado, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprove capacidade técnica para promover a retirada; descontaminação; esmagamento total por prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Os veículos classificados como RECUPERÁVEIS poderão voltar a circular desde que tenham suas vistorias de inspeção veicular aprovadas pelo órgão competente e demais trâmites documentais junto à Diretoria de Registros de Veículos do DETRAN. O leilão será realizado de forma presencial e/ou on line e fica designado como LOCAL, DATA e HORA para realização deste Leilão: Estrada São Pedro de Alcântara, 1462 - Deodoro - Vila Militar - Associação dos Sargentos e Subtenentes da Vila Militar, no dia 12/01/2016, às 13:00h. Os veículos relacionados abaixo poderão ser retirados antes da hasta pública e dentro do prazo previsto de 30 (trinta dias) contados a partir desta publicação, no seguinte endereço: Avenida Duque de Caxias, 334 - Deodoro - Vila Militar (Agendamento para retirada: 21-3369-8155), onde permanecerão acautelados até que sejam levados a hasta pública ou retirados pelos proprietários mediante apresentação de documentos e quitação de eventuais dívidas com o Estado e/ou com diárias de acautelamento. A relação dos veículos abaixo obedecerá a seguinte ordem: PLACA, CHASSI, MARCA, MODELO, ANO FABRICAÇÃO, NOME DOS INTERESSADOS (proprietário, agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo). Serão esses os veículos: Ofertados como RECUPERÁVEIS: HCI9552, 9BGRX08X05G148853, Gm, Celta, 2004, BFB Leasing Sa Arrend. Merc., Darcler Pereira, Anderson A.Lippe; HEA8509, 9BD13561372025253, Fiat, Idea, 2006, Angelica V.de Lima, Banco Itaucard S.A.; HMJ1480, 9BGRX4810AG249575, Gm, Celta, 2009, Leandro L.M.Grache, Bruno P. Cardozo, Bv Financeira Sa C F I; HMO5879, 9BD17206LA3543737, Fiat, Siena, 2009, Alice M. Gonçalves, Bco Panamericano, Leonardo A. B. Filho; HRG0603, 9BWZZZ377VP625351, Vw, Gol, 1997, Euclydes N. Souza; HRN2516, 9BFZZZFHAWB251093, Ford, Fiesta, 1998, Karina S. Delduque, Marco A.L. Vieira; KNB8007, 3N1BC13G08K195331, Nissan, Tiida, 2007, Aline L. Souza, Alessandro R. Soares, Bco Bradesco Financeira; KNZ8544, 9BD195102C0184266, Fiat, Uno, 2011, Julio C. Souza; KON6214, 9BWAA05UXCT011724, Vw, Gol, 2011, Francisco C.S. Reis, Veloz Transrio Transp.Ltda, Bco Volkswagen; KOP1926, 9C2KD0430AR004295, Honda, NXR150 BROS KS, 2010, Bv Financeira Sa C.F,Agnaldo C.Muniz; KOP4015, 9BD196271C2007676, Fiat, Palio, 2011, Rafael A. Silva, Paulo C.J. Goncalves, Bv Financeira Sa C F I; KOY3360, 9BWDA05U9DT086767, Vw, Voyage, 2012, Jacira M.S. Ferras, Itau Adm.Cons. Ltda; KPJ8308, 96PZRDE11CFS00230, Kawasaki, Z1000 ABS, 2012, Bco Bradesco Financ., Rodrigo A.F. Maia; KQO8180, 93XFRH77WECD87468, MMC, Pajero, 2013, Marcelo L. dos Santos, Banco Santander; KRH1146, 9BD17106G95281037, Fiat, Palio, 2008, Igor C.S. Cunha, Banco Itaucard Sa, Jerdy B. Silva; KVM5083, 9C2JC4110BR502743, Honda, Cg 125 Fan KS, 2011, Bv Financeira, Gilberto P. Jr; KVS2418, 9C6KE092080163258, Yamaha, Ybr 125K, 2007, Banco Finasa, Vania C. Batista, Douglas C.P. Carmo; KXT5151, 9C2KC1640AR026818, Honda, Cg150 Titan MIX EX, 2010, Marco A.O. Mateus, BV Financeira; KXY2571, 9BWAA05UX9P052971, Vw, Gol, 2009, Valter P. Batista, Rozilmar F. Batista, Bco Volkswagen; KZA3302, 9C2NC4310BR020349, Honda, Cb 300R, 2010, Luiz C.S. Vianna, BV Financeira; KZG6362, 9C2KC1670BR354365, Honda, CG 150 Fan ESI, 2011, Jose A. dos Santos, Panamericano A Mercantil; KZN3548, 9BFZE55P8B8588543, Ford, Ecosport, 2010, Bruno A.S. Nogueira, Jobedir R. de Oliveira; KZO0242, 9C2JC30705R106461, Honda, Cg 125 Fan, 2005, William P. Mendes, Severino S. Oliveira; KZO1470, 9C6KE121090004656, Yamaha, Factor Ybr 125 E, 2008, Paulo S. Azevedo, Luiz C.C. Basilio; KZQ5406, 9BFZF10B078027620, FORD, FIESTA, 2006, Jacira S. dos Santos, Nelson Martins KZR6027, 9BD17203G63218314, Fiat, Siena, 2006, Carlos E.G. Marinho, Luiz C. Carloskes, Cia Itauleasing De A.Mercantil; KZV3434, 9BGAB69W06B200733, Gm, Vectra, 2006, Joselina S. Fonseca, BV Leasing A. Merc. Sa; LAC3007, 1HGCD5669RA085522, Honda, Accord, 1994, Guilherme T.A .Alencar; LAI3230, 9BD146047T5850033, Fiat, Uno, 1996, Edson da Rocha, Jeferson C. Souza, Citibank Leasing Sa A. Mercantil; LAO8146, 9BWZZZ377ST012673, Vw, Gol, 1995, Cleonildo R. Vieira, Marcos F.L. Santos; LBI3303, 9BWZZZ377TT107093, Vw, Gol, 1996, Honorio S. Dias, Alexandre B.Bragas; LCJ6358, 9BFZZZGDAWB597324, Ford, Ka, 1998, Carmen L.A. Dantas, Abn Amro A. Merc.Sa; LCQ6975, 9BWKa05Z044011761, Vw, Fox, 2004, Evandro R. Menezes; LCY7914, 9BD158018Y4106038, Fiat, Uno, 1999, Itavema Rio Veic. e Peças Ltda, Antonio H. Costa, Claudio A.F. Costa; LCZ1691, 9BGSC08Z0YC130752, Gm, Corsa, 1999, Manoel M.Chagas; LLB9542, 9C2JC4120AR049889, Honda, Cg 125 Fan ES, 2010, Jorge E.P. Duarte, Jose M.Rodrigues; LLI5357, 8AGCN48X0BR178931, Gm, Agile, 2010, Carlos H.C. Alves, Valeria S.C. Alves; LNA0294, 9BD178236Y2080394, Fiat, Palio, 2000, Raphael M. Machado, Bv Financeira Sa C F I; LNE3384, 9BWCA15X7YP123518, Vw, Gol, 2000, Lana C.B. Silva, Flavio F.S. Silva; LNJ8358, 9BWAC03X11P018610, Vw, Santana, 2001, Nilton C.R. Mattos, Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil, Suellen B. Abreu; LOL6977, 9BWCA05X93T075157, Vw, Gol, 2002, Edvana S. Santos, Ewerton S. Ferreira; LON4945, 9U7N2N6AK3K259049, Citroen, Xsara, 2002, Nivando M. Arrais, Real Leasing Sa A.Merc.; LPB1686, 9BD13531672035719, Fiat, Idea, 2006, Bco Bradsco Financ. Sa, Alvaro C.G.B.Jr, Fernando N.Valle; LPL6181, 9C2JC41109R075746, Honda, Cg 125 Fan KS, 2009, Melissa C.B. Santos, Jose O.S. Filho; LPQ4156, 9C2JC4120AR089883, Honda, Cg 125 Fan, 2003, Bruno S. Azevedo; LPQ8034, 9C2KD0430AR003924, Honda, NXR150 BROS KS, 2010, Leonardo C. Martins; LPT3699, 9C2JC4110AR098532, Honda, Cg 125 Fan KS, 2010, Rodrigo S. Ferreira, Bv Financeira Sa C FI; LPU5913, 9C2ND0910BR012256, Honda, Xre 300, 2011, Landro S. Figueiredo, Nathalia C. Quartarone, Adm de Cons. Nac. Honda Ltda, Douglas Felix; LQD0523, 9BD19241X43027693, Fiat, Stilo, 2004, Marcelo O. Nogueira, Hope Loc De Veic e Serv de Limpeza Ltda Me; LQI6794, 9C2KC1650CR537030, Honda, Cg 150 Titan ESD, 2012, Manuel P.Silva, Manuel P.S. Vasconcelos; LRB9662, 8A1BB8215EL950446, Renault, Clio, 2013, Eduardo C.F. Filho; LRG0802, 9C2KC08505R018241, Honda, Cg 150 Titan ES, 2004, Eduardo C.F.Filho; Ofertados como IRRECUPERÁVEIS: AHE6664, 9BD178016V0357246, Fiat, Palio, 1997, Valdyr G. O. Jr, Cia Itauleasing de A. Merc., Waldyr G.O. Jr; BRD5197, 9BWZZZ30ZRP297235, Vw, Gol, 1994, Reinaldo P. Dejos, Jorge V.C. Menezes; COL3439, 9BWZZZ237WP020034, Vw, Kombi, 1998, Tiago da Silva, Vanuza F. Souza; CVL4369, 9BD15808814162672, Fiat, Uno, 2000, Thiago S. Feijó, Lucelia C. Domingos, Banco Itauleasing S.A.; DJE8412, 9BGSA19E06B120265, Gm, Classic, 2005, Bv Financ. Sa. Cred. Financ. e Investimento, Marcelino D.S. Braga, Madson L.S. Santos; EAL3161, 9BD11930581051543, Fiat, Doblo, 2008, H M P Rosa Automoveis, Julio C.B. Ferreira, Banco Itaucard; GTS8571, 9BD146000R5191370, Fiat, Uno, 1994, Hilton J. Souza, Pompilio de Souza, Bozano Simonsen Leasing S A A. Merc; HBM6668, 9BD17201343085616, Fiat, Siena, 2003, Valdeci A. de Sousa; HLP3736, 9BD17164LA5482483, Fiat, Palio, 2009, Bv Financeira Sa C F I, Maria J. Oliveira, Kleber F.S.Santos; HU4786, 9BD14600003084675, Fiat, Uno, 1986, Liberty Seguros S/A, Fin Mesbla Sa Cfi, Francisco J.S. Nascimento, Mauro L.Oliveira; HZB3500, 9BGJK11TMLB002186, Gm, Monza, 1990 ,Edson Ferreira, Cia Itau Leasing A. Mercantil, Marcelo Fernandes; JME5522, 9BWZZZ327VP003024, Vw, Santana, 1997, Rogerio L da Silva, Josivan F Serpa; KMJ9244, 9BWZZZ217VP044123, Vw, Kombi, 1997, Ronielly S. Dias, Abn Arrendamento Mercantil Sa, Mauricio L. Almeida; KML6523, 9C2JC30101R022699, Honda, Cg 125, 2000, Adenilson S. Pereira,Sergio C. Grancisco; KMN5845, 9BGTS75W07C154483, Gm, Zafira, 2006, Luciano P. Mendonça; KMR0668, 9BWZZZ377ST039868, Vw, Gol, 1995, Josinete S. Santos; KNA4590, 9BD146000S5429270, Fiat, Uno, 1995, Jerson O. Costa; KNP8997, 93W244K2382028002, Fiat, Ducato, 2008, Luciano P. Correa, Eraldo L. Pereira; KNS1131, 8AP17201416020448, Fiat, Siena, 2001, Jocimar C. Silva, Barbara C. Santos, Aymore Cred Fin Inv; KOC4538, 9BWZZZ30ZRT117012, Vw, Gol, 1994, Elizabeth C. da Costa, Rafael da S. Amaral; KOG4736, 9BWZZZ377ST008991, Vw, Gol, 1995, Henrique L. de Moraes; KOH0756, 9C6KE0020W0006714, Yamaha, Crypton T105E, 1998, Joselton A.G. Porto, Jose C.C.Souza; KOK9179, 9BGSC08WTSC626432, Gm, Corsa, 1995, Anedino G. Souza, Rosangela M. Ferreira; KPJ1822, 9BWZZZ373WT055908, Vw, Gol, 1998, Jose R.G. Castro, Sergio C.T. Silva, Cons Nac Volkswagen, Bv Financeira S A C F; KPU1730, 93YBSR7AHAJ328760, Renault, Sandero, 2009, Vera M.A. Reis, Cia Cfi Renault Do Brasil, Marcio L.S. Reis; KQD6194, 9BGJK11YLLB075617, Gm, Monza, 1990, Nuno S. Almeida, Cosme Nascimento; KQN0728, 9BWZZZ377TT127778, Vw, Gol, 1996, Cesar A.V.Lima; KTK0542, 9BFZZZ33ZPP059276, Ford, Versailles, 1993, Rodolpho B. Martins, Luiz G. N. M. Jr; KTN0300, 9BD146000P5081758, Fiat, Uno, 1993, Sandra C. S. Santos, Bco Pecunia; KTZ7888, 9BD146000P5093099, Fiat, Uno, 1993, Giulia Sica, Alex dos S. Goreto; KUP7691, 9BWKa05Z474022086, Vw, Fox, 2006, Fusion Rio Veiculos, Luis C. S. Wolf; KVG4328, 9C2JC4110AR597921, Honda Cg 125, Fan, 2010, Luciliano L. Garcia, Raimunda B. Souza; KVO2704, 9C2JC30708R136789, Honda Cg 125, Fan, 2008, Cledson C. Marreiro, Banco Bmc S A; KVP6612, 9BRBL42E0C4726351, Toyota, Corolla, 2011, Flavio N.S. Vianna, Banco Bradesco; KXB1275, 9C2KC08108R051357, Honda, Cg 150 Titan KS, 2007, Rafael P. Silva, Banco Finasa; KZB1009, 9BWGF07X18P013929, Vw, Kombi, 2007, Marcelo E. Nogueira, Nivaldo A. dos Santos, Banco Panamericano; KZT5965, 9C2KC08207R001523, Honda, Cg 150 Titan ESD, 2006, Marcos Raimundo, Andre Raimundo; LAA3477, 9BWZZZ30ZRT039564, Vw, Gol, 1994, Edesio A. Neto, Edesio A. Filho; LAB1756, 9BGKY08GRRC355814, Gm, Kadett, 1994, Jorge L.C.Rosa, Maria L.S. de Oliveira; LAE1251, 9BWZZZ55ZRB577880, Vw, Logus, 1994, Daniel E.G. Pena, Osvaldo L. Pascoal, Cons Nac Volkswagen Ltda; LAJ8684, 8AWZZZ377TA826427, Vw, Gol, 1996, W P Car Ltda Me, Rodrigo N.Rocha; LAN2201, 9BD146000R5400357, Fiat, Elba, 1994, Ricardo R. Pascale, Xeila Conceição; LAN3510, 9BGSC08WSRC634167, Gm, Corsa, 1994, Alexandre J.G. Miranda, Marcos J. Lopes Dias; LAO8742, 9BGKZ08GSSB412324, Gm, Kadett, 1995, Adilson A. Santos, Paulo C.O. Pereira; LAP8455, 9BD146000S5450051, Fiat, Uno, 1995, Vanessa Prazeres, Dione C F; LAQ1523, 9BD146000S5461262, Fiat, Uno, 1995, Denia D dos Santos; LAQ8451, VS6BSXWPFSWK97766, Ford, Fiesta, 1995, João B.C. dos Reis, Paulo C.M. da Silva; LAS2954, 9BWZZZ377ST075675, Vw, Gol, 1995, Omni S A Finc Invest, Zilma F. Silva, Wellington S.Arruda; LAS7138, 9BFZZZ54ZSB712577, Ford, Escort, 1995, Maria A.R. Faria, Kadon Aplicações em Invest de Creditos S.A; LAU8088, 9BGSC08ZVTB601764, Gm, Corsa, 1996, Sebastião A. Ferreira, Alexandro D. Nicomedos; LAW3967, 9BD146000S5558657, Fiat, Uno, 1995, Arthur C. Jr, Simone L. Silva; LAX1022, 9BGSC08WTSC615260, Gm, Corsa, 1995, Banco Itaucard, Jose R. Souza, Teresa C.I. Santos; LAX5926, 9BD146097S5576266, Fiat, Uno, 1995, Thaiane R. da Silva, Pietro S. Sandonato, Bco Pontual; LAX6354, 9BD146000S5553399, Fiat, Uno, 1995, Gabriel M. P. Silva, Fernando B. Silva, Bco Fiat S/A; LAY2077, 9BWZZZ55ZSB765374, Vw, Logus, 1995, Carlos M de Almeida, Italo E P D da Silva; LAY7147, 9BD146097S5598848, Fiat, Uno, 1995, Heraldo F. Neves, Americo B. Terra, Cledinea S. Soares; LAY9704, VF7N2E300S4E36048, Citroen, ZX, 1995, Marcos A.B. Silva, Marcio T. Melo; LBE4609, 9BGmK69RTTB013805, Gm, Monza, 1996, Gentil F. Miranda, Ivan Q. Silva; LBK9454, 9BGSE08XTSC612578, Gm, Corsa, 1995, Ary J.S. Mota, Rafael R. Mota; LBK9987, 9BGSC08ZVTC609885, Gm, Corsa, 1996, Bco Pontual, Margareth P. Mendonça, Jerson F. Silva; LBM7851, 9BWZZZ377TP594059, Vw, Gol, 1996, Paulo S de S. Tavares, Elaine SA Godes; LBN1639, 9BWZZZ377TT238542, Vw, Gol, 1996, Joseli A. Rocha, Ozeias Soares; LBP4447, 9BD146028V5900444, Fiat, Uno, 1997, Edilsom P. Passos, Fllam Veiculos Ltda; LBR1562, 8AD7BLFZ9V5285802, Peugeot, 306, 2005, Hugo F. Rocha, Antonio L.M. Torrao, Fiat Lsg Sa A. Mercantil; LBR7563, 9BWZZZ377VP551418, Vw, Gol, 1997, Jhonata M.D. Santos, Antonia P. Fernandes; LBS2883, 9BD178226V0299016, Fiat, Palio, 1997, Danielle F.M. Souza, Jonathan L.O. Silva; LBZ3079, 9BGJG19BWVB507798, Gm, Vectra, 1997, Paulo R.R. Oliveira; LCA2679, 9BFZZZGDAWB597395, Ford, Ka, 1998, Khalouf Y. Choueike, Jean Choueike ; LCK1134, 9BD158018W4011757, Fiat, Uno, 1998, Rosane T. P Vallejos; LCY6883, 9BD158018Y4095452, Fiat, Uno, 1999, Thiago de M Mendonça, BFB L SA A Mercantil, Claudio L Cantuaria da Silva; LHS4715, 9BGJG11ZJJB026026, Gm, Monza, 1988, Jose R.F. Rosa; LIG6913, 9BGTC15JKKC141002, Gm, Marajo, 1989, Deyverson R. Silva, Paulo C. Silva, Banco Panamericano; LIH6059, 9BGKT08GNMC314758, Gm, Kadett, 1991, Banerj Sa, Maria R.Q. Lima, Manoel C. Pinto; LIJ4661, 9BGKS08VMMC338082, Gm, Kadett, 1991, Anderson M. Carlosques, Marcos A.G. Campos ;LIX4612, 5D11AHC141508, Gm, Chevette, 1978, Glaucio A.A. Melo, Marcelo R. Lemos; LJF5953, 9BD146000L3661612, Fiat, Uno, 1990, Nelson Woicziekowski, Vicente R. Fernandes; LJG4236, 9BGKY08GRPC327855, Gm, Kadett, 1993, Celso M. Firmo, BC ABN Anro Real; LJH7882, 9BD146000P5134824, Fiat, Uno, 1993, Rafael M. Buch; LJL5062, 9BFZZZ54ZPB332837, Ford, Escort, 1993, Thiago Q. Almeida, Aline B. Leopoldo, Banco Itaucard S.A; LJO3880, 9BGKS08ZLKC307086, Gm, Kadett, 1990, Elir do Carmo, Lindenberg B. Santos; LJS4697, 9BD146000P5070541, Fiat, Uno, 1993, Ronaldo G.P. Conceição, Cipriano de Oliveira; LJT8106, 9BWZZZ30ZKP215520, Vw, Parati, 1989, Oscar R. Cunha, Manoel R.F. Filho; LJV5817, 9BD146000P3953777, Fiat, Uno, 1993, Carlos A.F. Santos, BV Financeira; LJZ3932, 9BD146000P3967143, Fiat, Uno, 1993, Paulo A. Freire, Generali Do Brasil Cia Nacional De Seguros; LKI5368, 9BGJG11GNNB035665, Gm, Monza, 1992, Renan C. Jero nymo, Emanoel E.P. Maia; LKY1788, 8AP17201MA2046225, Fiat Siena, 2009, Ademilson S. Coelho, Ayranne B.Coelho; LLB2540, 9C2NC4310AR003572, Honda, Cb 300R, 2009, Real Leasing Sa Arrendamento Mercantil, Maicon C. Souza, Luciano P. Candiogo; LLC4491, 9C2JC42109R107041, Honda, Biz 125 KS ,2009 ,Raphael D da Silva, Panamericano A Mercantil, Luci G Dias; LNB2355, 9BD158018Y4129770, Fiat, Uno, 2000, Stanley da Silva, Rosenildo F de Aquino; LNF1905, 9BD185213Y7038700, Fiat, Marea, 2000, Sidnei P. Nascimento, Marcio M. Oliveira; LNS8068, 93UMC28L024001830, Audi, A3, 2001, Cristiano L Cavalcante, Olinda B da Silva, BV F SA C F Investimento; LNT7412, 9BD27801222795546, Fiat, Strada, 2001, Jose A. Oliveira, Paulo R. Santos; LOM3850, 9C2HA07101R235132, Honda, C100 Biz ES, 2001, Aldanir R de Oliveira; LPA5710, 9C2JC30707R224471, Honda, Cg 125 Fan, 2007, Felipe S. Silva, Banco Panamericano, Rossane S. Santana; LPW2512, 9BWAA05U6CT027760, Vw, Gol, 2011, Otavio H. A. Coronha, Henrique S. Coronha; LQC3214, 9C2JC4810BR018930, Honda, Biz 125 KS, 2011, Jonas T. Oliveira, Maria L. Mendes; MQB0464, 9BD146000M3699987, Fiat, Uno, 1991, Cristiane S. Jesus, Maria A.G. Santos; \r\n\r\nId: 1920426"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920606": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 6375/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 79/2015 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo para atender a Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 23/12/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 10/12/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1920606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920805": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 100/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS/MOBILIÁRIO.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 22/12/2015 às 09:00 horas, Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº263, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 02 (duas) Resmas de papel A4.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1920805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL NO 057/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Pregoeira 03, torna público, que em decorrência das adequações quanto às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro atendidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Subitem do Edital com redação alterada: Subitem 5.1; ANEXO VI do Edital (Planilha de Preços Unitários) alterado. A ERRATA estará disponível para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Pregoeira, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1920765"
                        ],
                        "1920769": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que no item 9.1.2.1 do edital da Concorrência Pública nº 018/2015, onde se lê: “comprovando habilitação no ramo de engenharia elétrica”, leia-se “comprovando habilitação no ramo de engenharia civil”. Ficam mantidas as demais exigências contidas no edital.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1920769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/4042/15\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo no Município de Mesquita.\r\n\r\nRatifico a suspensão, por período indeterminado, 'SINE DIE', tal como, visando a transparência dos atos da Administração, restam informadas as seguintes impugnações:\r\n\r\nProcesso nº 11/10778/15\r\n\r\nImpugnante: Servioeste Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nCNPJ: 14.470.588/0001-51\r\n\r\nProcesso: 11/10929/15\r\n\r\nImpugnante: Própria Ambiental Ltda\r\n\r\nCNPJ: 40.180.705/0001-52\r\n\r\nSeguindo orientação da Procuradoria Geral do Município, o exame da admissibilidade e decisão de mérito das impugnações fica suspenso até ulterior deliberação do TCE/RJ, que no processo nº 805.089-8/15 determinou o adiamento do ato licitatório até pronunciamento conclusivo sobre o conhecimento do respectivo edital.\r\n\r\nLevy Silva de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1920792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920793": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Aviso De Licitação\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para fornecimento de Kit Multimídia, para atender o Convênio n.º 810938/2015 - PELC, Processo n.º 07076/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 047/2015, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2015, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 12:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou um CD, email licitacao.pmmp@gmail.com e no site: www.pmmp.rj.gov.br, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1920793"
                        ],
                        "1920786": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Aviso de Licitação\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para Construção de Ciclovia no trecho Santa Branca e Mangueiras, Processo n.º 08327/15, na modalidade Tomada de Preços n.º 010/2015, que será realizada no dia 24 de dezembro de 2015, às 09hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 12:00 as 17:00, com a permuta de uma resma ou um CD, e-mail licitacao.pmmp@gmail.com e no site: www.pmmp.rj.gov.br, maiores informações pelo tel.: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1920786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920739": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de estabilização de taludes nos seguintes bairros: Ingá, Santa Rosa e Cubango, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 13 (treze) de janeiro de 2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 19.291.481,38 (dezenove milhões, duzentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), correrão à conta do orçamento da EMUSA para o exercício de 2016.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL. Niterói, 08 de dezembro de 2015. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1920739"
                        ],
                        "1920733": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 27/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de Firma para estabelecer os critérios para apresentação de proposta técnico-comercial para elaboração e execução de Salvamento Arqueológico em conformidade com as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, situado na área do canteiro de obras do Corredor Viário Transoceânica, no bairro de Piratininga, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nAs despesas decorrentes da presente licitação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), correrá a conta do orçamento da EMUSA da seguinte forma: O valor de R$ 170.500,00 (cento e setenta mil e quinhentos reais), correrá a conta do PT: 1051.15.452.0010.1226, ND: 3.3.90.39.00, FT: 100, do orçamento da EMUSA para o presente exercício de 2015, emitida solicitação de compra nº 022.936. O saldo remanescente será contemplado em dotação própria do orçamento desta empresa para o exercício de 2016.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na Diretoria Administrativa da EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 08 de dezembro de 2015 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1920733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919732": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 11 hs do dia 22.12.15, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.13, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração 4. Assuntos Gerais. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1919732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920279": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 83/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistemas integrados entre si, com instalação, migração, implementação, testes, treinamento, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e acesso ao suporte técnico dos softwares a serem implantados na Prefeitura Municipal de Porciúncula (sede) e nos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e da Criança e Adolescente, por um período de 12 (doze) meses, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n° 8.246/2015 da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico-Social.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 22 de dezembro de 2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Setor de Licitações. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Sala de Licitações, si tuada no 1º andar do Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula, localizada na Rua César Vieira nº 105, Centro, Porciúncula, RJ - telefone (22) 3842-1221 - Ramal: 284 - site: www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1920279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1920804": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2092 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n33.90.35.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1920804"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1920543": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 114/2015\r\n\r\nInstitui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a implantação do Plano de Logística Sustentável nos órgãos do Poder Judiciário - PLS-PJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 23, inciso VI e artigo 225 da Constituição Federal que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a adesão deste Tribunal à Agenda Ambiental na Administração Pública-A3P, a qual propõe a inserção de critérios socioambientais na gestão dos serviços públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores previstos no Plano Estratégico deste Tribunal para o período 2015/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Conjunto CSJT.TST.GP Nº 24, de 13 de novembro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho - PNRS-JT; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promoção de economia de recursos naturais e da redução de gastos institucionais, bem como a revisão de padrões de produção e consumo com adoção de novos referenciais no âmbito da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º INSTITUIR o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (PLS-TRT1).\r\n\r\nArt. 2º O texto integral do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (PLS-TRT1) será publicado no portal deste Tribunal na internet, na página da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRSA, acessível por meio do link http://www.trt1.jus.br/web/guest/comissao-socioambiental.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1920543"
                        ],
                        "1920544": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 116/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Fundação Pública Estadual, de suspensão dos prazos processuais, em virtude do protesto dos estudantes e, em consequência, do bloqueio do acesso dos servidores da Procuradoria-Geral da UERJ ao Pavilhão João Lyra Filho, a contar de 3 de dezembro de 2015; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 184, parágrafo primeiro, e 265, inciso V, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos processuais, a contar de 3 de dezembro de 2015, no âmbito da Justiça do Trabalho da Primeira Região, nos feitos em que figurem como parte a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e seus órgãos, em especial o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO e o INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES SILVEIRA (CAp-UERJ), para o segundo dia útil subsequente à liberação do acesso dos servidores da Procuradoria-Geral da UERJ ao Pavilhão João Lyra Filho.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 3 de dezembro de do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1920544"
                        ],
                        "1920766": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.107/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0006358-14.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, ao servidor ALVARO JOSE LEITE ANTUNES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, com proventos integrais, de acordo com o art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, de acordo com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, além da vantagem prevista no artigo 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006 c/c artigo 2º, da Lei nº 8.911/1994, bem a vantagem do adicional de qualificação disposto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.106/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 7191-32.2015.5.01.1000 - SEP, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora TEREZA CRISTINA MAZZINI VIEIRA DE ALMEIDA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2082/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário para lotá-lo na Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2083/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO PAULO DE ABREU NETO da Seção de Segurança e Vigilância de São Gonçalo para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº2084/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA BOMFIM DA SILVA da Primeira Vara do Trabalho de Barra Mansa para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2085/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE ALVES BARROS FRANCO, Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2097/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor RAQUEL MENDONÇA DA SILVA CHAKR, da Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância-SJU-1 para lotá-lo na Seção de Atendimento ao usuário do PJe-Lavradio - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2098/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA DE BRITTO GUERREIRO, da Seção de Atendimento ao usuário do PJe-Lavradio - SJU-1 para lotá-lo na Divisão de Apoio ao Usuário de 1ª Instância-SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2099/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI- Cessar os efeitos da autorização para participar do regime de trabalho à distância, uma vez por semana, concedida ao Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA SANTOS LOPES PIRES, pela Portaria nº1018/2015-SEP, publicada no DOE, Parte III, Seção II, de 16/6/15;\r\n\r\nII- Autorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA SANTOS LOPES PIRES, Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância, às segundas, terças e sextas-feiras;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2102/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí, na ausência do titular e nas férias do substituto que ocorrerem no período de 7/1/2016 a 22/1/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2103/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI- Manter o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANY MARY SOUZA DE ANDRADE, na função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nII- O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Roberta Torres da Rocha Guimarães;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2104/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, TACYANA AVELINO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2105/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAÍS DE ALMEIDA AMARO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2108/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:\r\n\r\nI -Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARLEUDA MARIA FERREIRA BARROS BARROSO, na Septuagésima Segunda do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1920766"
                        ],
                        "1920695": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 3.12.2015, no s processos abaixo:\r\n\r\nProcesso no: 0004529-32.2014.5.01.1000 (SGP).\r\n\r\nDe:ESTEVÃO VERLI DE SOUZA Assunto:: Remoção por motivo de saúde “.Indefiro a remoção do servidor ESTEVÃO VERLI DE SOUZA, tendo em vista que seu pedido não encontra amparo no artigo 36, parágrafo único, III, “b”, da Lei nº 8.112/90. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, encerre-se o processo.” \r\n\r\nProcesso no: 0006358-14.2015.5.01.1000 (SEP).De: ALVARO JOSE LEITE ANTUNES. Assunto:: : Aposentadoria “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor ALVARO JOSE LEITE ANTUNES o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7.713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria.”(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1920695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1920770": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0010567-19.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria \r\n\r\nRequerido: juíza Ana Teresinha de França Almeida e Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Corregedoria: Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002458-16.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Corregedoria \r\n\r\nRequerido: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Corregedoria: Tomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006872-57.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Denisson Ricardo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Botafogo de Futebol e Regatas: Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente em parte. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011017-59.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRequerente: Luiz Claudio da Silva Chagas [Adv. Patricia da Cruz Almeida (OAB: RJ 164190 -D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Light Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Luiz Claudio da Silva Chagas :Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010891-09.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRequerente: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda., Joaquim Gomes da Silva e Luiz Gustavo Torres da Silva [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRequerido: juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda., Joaquim Gomes da Silva e Luiz Gustavo Torres da Silva: Ter ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto - Téc Jud\r\n\r\nId: 1920770"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1920540": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 109/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Paulus Marques Pedro, código funcional nº 7526-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (DSETI), Nível CJ-01, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0004843-41.2015.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Positivo Informática S.A, CNPJ nº 81.243.735/0001-48, que tem por objeto a aquisição de 1799 (um mil, setecentos e noventa e nove) unidades de micros com dois monitores cada, com garantia de 48 (quarenta e oito) meses, on site.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Leonardo Mesquita Baracat, código funcional nº 9598-2, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-3, lotado na Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (DSETI), para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Ricardo de Araújo Beltrão, código funcional nº 8015-2, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Lúcia Guida, código funcional nº 3644-7, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-5, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1920540"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1920672": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 833/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MATHIAS CARDOSO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de setembro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1920672"
                        ],
                        "1920663": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.12.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo 0007440-80.2015.5.01.1000 - (SEP), de RENATO OLIVEIRA BAPTISTA DOS SANTOS [ 97985 ].Assunto: : Averbação de Tempo de Serviço. “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 30 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 19/5/2014 a 18/5/2015, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da respectiva publicação, e de 178 dias para fins de férias relativos ao período de 19/5/2015 a 12/11/2015, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º, § 1º, e art. 26 do Ato nº 182/2013 deste TRT. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DCOPE para prosseguimento e encaminhamento de e-mail funcional ao interessado, nos termos do Ato nº 31/08, dando-lhe ciência da presente informação.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n03.12.2015:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA nº 0003303-55.2015.5.01.1000 (SGP) , de IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA. Assunto: Isenção de Imposto de Renda e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária : “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, retifico o despacho de fls. 26, publicado em 23/09/2015, para reconhecer a incidência da prescrição quinquenal dos valores que antecedem a 14/05/2015, data do protocolo do pedido de Isenção de Imposto de Renda, com fundamento no art. 1º do Decreto 20.910/32. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes”\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4877-50.2014.5.01.1000 - (SEP), de THOMAS ALBERT DA SILVA. Assunto: Licença-paternidade : “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 20/09/2015 a 24/09/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis”\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: TRT/PA nº: 12029-2012-000-01-00-0, de : SERGIO LUIZ DE AVILA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “.Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 1.807 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n04.12.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº TRT/PA nº: 17259-2013-000-01-00-7, de ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão das averbações de tempo de serviço/contribuição do i. requerente perante esta Corte, para que sejam averbados 9.681 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como de 402 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, oficie-se ao Exmo. Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos dos termos da informação acima prestada. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso Administrativo nº TRT/PA nº: 135-2013-000-01-00-2 , de DANIEL DE ARAÚJO MALAFAIA. Assunto: Licença-paternidade : “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de licença-paternidade ao interessado, no período de 22/10/2015 a 26/10/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para providências cabíveis.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1920663"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1920483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 15 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0099800-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Sport Club Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Réu Cia. Botafogo S.A., Aut Iran Andrielle de Oliveira, Réu Sport Club Corinthians Paulista \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002193-80.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uelington Bruno Rosa da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, Rcdo Uelington Bruno Rosa da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002392-05.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan da Cruz Raposo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivan da Cruz Raposo, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000144-90.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Almeida, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002389-50.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Dalboni Souza Pena [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Dalboni Souza Pena, Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h20min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000030-47.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Delfim Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Renata Delfim Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte Renata Delfim Porto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h25min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2013.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Magali Silveira Gonçalves [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Magali Silveira Gonçalves [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A., Rcdo Rcte Magali Silveira Gonçalves, Rcdo Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h30min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000080-14.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Quirgo dos Reis [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Denise Quirgo dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h35min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax - Mobitel S.A., Rcte Jordana Cristina Motta de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h40min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001849-73.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izabel Cristina dos Santos Tavares [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Izabel Cristina dos Santos Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h45min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000981-13.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle de Almeida Cordeiro [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Danielle de Almeida Cordeiro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h50min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000542-78.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nivea Naiata Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcte Nivea Naiata Pereira dos Santos , Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 09h55min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0152700-75.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Stella da Silva Amaral [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Rcte: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: OI Móvel S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Maria Stella da Silva Amaral [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Rcdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax - Mobitel S.A., Rcdo Rcte Maria Stella da Silva Amaral , Rcdo OI Móvel S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h05min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Vieira Albino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Jaqueline Vieira Albino dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcdo Rcte Jaqueline Vieira Albino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h10min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000311-95.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Josiane Cristina Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A. , Rcdo Rcte Contax S.A. , Rcdo Rcte Josiane Cristina Bispo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h15min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000455-31.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Cleonice Meireles da Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleonice Meireles da Silva, Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h20min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata das Graças Canuto Stoduto [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A., Rcdo Renata das Graças Canuto Stoduto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h25min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002201-34.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Nascimento dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcte Rodrigo Nascimento dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h30min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000608-43.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Soraya Luna de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A. , Rcte Soraya Luna de Oliveira , Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h35min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Ribeiro Paz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Fabio Ribeiro Paz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h40min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A., atual denominação de Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Andrade dos Santos [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax-Mobitel S.A., atual denominação de Contax S.A., Rcdo Cristiane Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h45min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia de Souza Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Flavia de Souza Reis, Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h50min , na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1920483"
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                    }
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André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jayme Mendes dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Rcdo Jayme Mendes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jayme Mendes dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0044300-79.2008.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Placido Vieira Moura [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Ebgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Placido Vieira Moura [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Ebgdo Ebgte Placido Vieira Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Placido Vieira Moura \r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Varga de Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Varga de Souza, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Varga de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0042500-07.2002.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: FLORINDA DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0001237-10.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Jeferson Botelho da Silva Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Jeferson Botelho da Silva Junior [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jeferson Botelho da Silva Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jeferson Botelho da Silva Junior. \r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Jocimar Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Jocimar Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jocimar Ribeiro da Silva, Rcte Rcdo Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jocimar Ribeiro da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Viação Araçatuba Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luiz Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Anderson Luiz Zignago Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Luiz Zignago Magalhães \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anderson Luiz Zignago Magalhães . \r\n\r\nProcesso: 0000889-38.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Adilson Madalena [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Adilson Madalena , Ebgdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Adilson Madalena . \r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Rcdo: Maria Lúcia Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gran Sapore BR Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001484-31.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle do Valle Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Danielle do Valle Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Danielle do Valle Moreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Danielle do Valle Moreira . \r\n\r\nProcesso: 0000831-20.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Barbosa Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Ebgdo: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Ebgdo Eduardo Barbosa Santos, Ebgdo Ebgte TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0287300-38.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Geraldo Rodrigues Junior [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Geraldo Rodrigues Junior [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Geraldo Rodrigues Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Geraldo Rodrigues Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0269500-57.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Goncalves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Luiz Eduardo Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Luiz Eduardo Goncalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000945-88.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Romualdo de Paula [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Valdir Romualdo de Paula. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000107-33.2013.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Elizabeth Nunes Brandão [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. \r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgte: Natieli da Silva Gutierres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Natieli da Silva Gutierres [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Contax S.A., Ebgte Ebgdo Natieli da Silva Gutierres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Natieli da Silva Gutierres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agda Angelica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agda Angelica Silva Dias, Ebgte Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agda Angelica Silva Dias. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Financiadora de Estudos e Projetos - Finep. \r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Justino Guimarães [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Justino Guimarães [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Rcte Renato Justino Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Justino Guimarães. \r\n\r\nId: 1919183"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000939-49.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jeferson Batista Nova Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Rcdo: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: CHIBRAS REPAROS NAVAIS E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Paulo da Silva Dantas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Rcdo: Aliança S.A. Indústria Naval [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CHIBRAS REPAROS NAVAIS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-12.2013.5.01.0522 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-51.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Claudio Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Claudio Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000776-61.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Moisés Leal da Mota Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moisés Leal da Mota Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Moisés Leal da Mota Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-29.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Glauciane Ruas de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-26.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Rogerio Francisco Thomaz [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Francisco Thomaz [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rogerio Francisco Thomaz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Vitton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Roberto Viana da Cruz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávio Roberto Viana da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-88.2002.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Agdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Monteiro Amaral da Rocha [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Ebgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Ebgdo: Márcia Carneiro da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-47.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Vieira Vellasco [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Rcte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Adriano Vieira Vellasco [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000300-36.2007.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele da Costa Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Denticao Saude Oral Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001696-57.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo dos Santos Garcia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo dos Santos Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Gaudarde dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRcdo: AT Elevadores Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Gaudarde dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-68.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Vitor Arariba [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRcdo: TREL Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TREL Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001290-40.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Abilio Cesar Cirelli [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Rcte: Globo.com Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Talli One Informática Ltda., Rcdo: Gestec Consultores e Associados Ltda. [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)], Rcdo: Globo.com Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Abilio Cesar Cirelli [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo.com Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2009.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União (INSS)\r\n\r\nAgdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Alves dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002182-18.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marileide Serafim de França [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001440-27.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Santa Cruz A/C Expresso Pegaso Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Areno Ribeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)], Ebgdo: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Consorcio Santa Cruz A/C Expresso Pegaso Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-33.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rcdo: Blah! Sociedade Anonima de Servicos e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001702-37.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Mariângela Loureiro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariângela Loureiro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Mariângela Loureiro Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-75.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Rcdo: Aparecida de Nazaré Campos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000410-36.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcte: Francisco Pinto da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcdo: Francisco Pinto da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000648-92.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. - Pão e ETC 24H [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Correa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda. - Pão e ETC 24H\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-47.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Uelber Barros da Conceição [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Ebgdo: Viação São João da Barra Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Viação Rangel Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Douglas Rodrigues de Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Uelber Barros da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Silva de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)], Rcdo: Fábio Silva de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Kabi Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154400-75.1992.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA LUCIA ARAUJO FRANCO DAMASIO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-98.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2004.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083000-81.2007.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Junger da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2010.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agdo: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090600-71.1996.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-97.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Vieira da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001665-84.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Souza de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-65.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ermelina Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000329-24.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto da Silva dos Praseresn (Espólio de) n/p Ilda Gondim dos Praseres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047800-20.2004.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Ebgdo: ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Ebgdo: ARMANDO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Ju nior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADAUTO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1919184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1920720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0122100-93.2002.5.01.0046 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),Agravado: Celso Carlos Pereira,Valma da Silva Machado,IRACEMA COELHO DA SILVA(Abelardo Oliveira Trabuco RJ40861D),PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA(Andre de Souza Costa RJ108878D),por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, exceto quanto às multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo oitavo, ambos da CLT, face à preclusão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.O MPT manifestou-se pelo provimento parcial do agravo para aplicar ao caso os juros reduzidos da Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 0103800-60.2009.5.01.0039 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A.(Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A),Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),por unanimidade,não conhecer do agravo de petição no tocante aos temas cota previdenciária relativa ao SAT e teto limite do empregado já observado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão de juros de mora e multa sobre os valores devidos de contribuições previdenciárias, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058300-52.2000.5.01.0017 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Itaú Unibanco S/A(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Agravado:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidos de juros da mora apenas no período de 02.02.2007 (dia dois do mês seguinte ao da ciência da homologação da liquidação) a 02.04.2007 (data do recolhimento/pagamento de fls. 606), sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001687-89.2012.5.01.0017 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União(Procuradoria Geral Federal),Agravado:Banco Santander Brasil S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001482-58.2010.5.01.0008 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Adnilton de Castro Fontes(Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), Banco Santander (Brasil) S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Recorrido:Adnilton de Castro Fontes(Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), Banco Santander (Brasil) S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Santander e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Convocado Relator em relação a entrega da apólice de seguro, por entender que a Justiça do Trabalho é incompetente. Fica estipulado pena de multa diária, após 48 horas à citação para cumprimento da obrigação de fazer, vencidos o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que conhecia do recurso no que tange a entrega da apólice de seguro e o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto às horas extras. Ressalvado o seu entendimento, no tocante aos honorários advocatícios. Pelo Autor falou Dr. Bruno Rozenbaum (OAB 121060) e pela Ré falou Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0001210-34.2010.5.01.0018 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),Agravado:Renato de Souza Costa(Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D),por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dra Erika Friato (OAB 100576).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1920720"
                            ],
                            "1919914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001498-57.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Nazareth da Fonseca Solino [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Rcte: Henrique Landi [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Landi\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.531: J. Nada a deferir. O documento de fls. 511 é claro ao nomear como herdeiro em relação a eventuais créditos destes autos, o Sr. Henrique Landi, CPF 599.926.977-68, que não se confunde com o inventariante dos demais bens e direitos da reclamante sucedida. Cumpra-se o despacho de fls. 529\" .\r\n\r\nId: 1919914"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1920713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA, VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, JOSÉ ANTONIO PITON E VÓLIA BOMFIM CASSAR.\r\n\r\n1 - 0000004-47.2014.5.01.0243 - RO - (VT3NT) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Pereira Maciel (Adv. João Carlos Alves Cabral RJ 33999 D) - Recorridos: 1. Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. (Adv. Custódio de Oliveira Neto RJ 22222 D), 2. Estaleiro Mauá S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D).\r\n\r\n2 - 0000103-87.2013.5.01.0522 - RO - (VT2RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adriano Marques Alves Teixeira (Adv. Joao Nery Campanário RJ 37898 D) - Recorrido: Espólio de Francisca Barbosa da Silva (Adv. Ciro Ferreira dos Santos RJ 110913 D).\r\n\r\n3 - 0000131-51.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá (Adv. Décio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Espólio de Luzia Regina Forny R/P Marco Ernani Sátiro Cordeiro (Adv. Iraceli Pereira Soares RJ 129472 D).\r\n\r\n4 - 0000150-25.2012.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Josefa Alves de Sousa (Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D) - Agravado: Academia de Ginástica Kyoto Sport s Ltda. ME (Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D).\r\n\r\n5 - 0000155-53.2012.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D) - Agravado: Ana Cristina Martins Pereira Pontes (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n6 - 0000201-80.2010.5.01.0521 - RO - (VT2RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. INB - Indústria Nuclear do Brasil (Adv. Penélope Rocha Perez RJ 93218 D), 2. Júlio César dos Santos (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D) - Recorridos: 1. INB - Indústria Nuclear do Brasil (Adv. Penélope Rocha Perez RJ 93218 D), 2. Mazda Locadora e Turismo Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3. Júlio César dos Santos (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D).\r\n\r\n7 - 0000203-43.2013.5.01.0263 - RO - (VT4SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. (Adv. Vanessa Quintão Fernandes Neves RJ 95434 D) - Recorrido: Itamar de Vasconcelos Magioli (Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D).\r\n\r\n8 - 0000247-64.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1. Jose Carlos da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D), 2. Tegma Gestão Logística S/A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D).\r\n\r\n9 - 0000455-92.2014.5.01.0301 - RO - (VT1PET) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Ivanir Pio Lourenço (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D) - Recorrido: Associação Oficina de Jesus (Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D).\r\n\r\n10 - 0000565-43.2012.5.01.0081 - AP - (VT81RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Metropolitan Empreendimentos S.A. (Adv. Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos RJ 104268) - Agravados: 1. José Damião Garcia (Adv. Cláudio José Rocha de Assumpção RJ 82330 D), 2. Menday's Prestação de Serviços Ltda..\r\n\r\n11 - 0000617-13.2012.5.01.0025 - RO - (VT25RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rosana Luzia Bello Pereira (Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Real Auto ônibus Ltda. (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D).\r\n\r\n12 - 0000681-62.2011.5.01.0282 - AP - (VT2CG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Felipe da Silva Pinto (Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda. (Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D).\r\n\r\n13 - 0000709-47.2014.5.01.0501 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marcio Adriano (Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza RJ 162017 D) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende LTDA (Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D).\r\n\r\n14 - 0000729-02.2011.5.01.0062 - RO - (VT62RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridas: 1. Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D), 2. Leandro Vidal Schot (Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D).\r\n\r\n15 - 0000796-29.2012.5.01.0224 - RO - (VT4NI) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Maria Elisa de Castro (Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D), 2. Via Varejo S.A (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n16 - 0000834-32.2012.5.01.0033 - RO - (VT33RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cláudio Couto de Figueiredo (Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D).\r\n\r\n17 - 0000912-47.2014.5.01.0262 - RO - (VT2SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Extra Hipermercado Loja São Gonçalo Sendas Distribuidora (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D) - Recorrido: Martha Fernandes Lima (Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra RJ 131825 D).\r\n\r\n18 - 0000929-83.2012.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D) - Agravado: Flavia Vital Magalhães (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n19 - 0000997-36.2014.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Azo Nobel Ltda. (Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A) - Recorridos: 1. Braservice Construções e Montagens Ltda. (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D), 2. Paulo Roberto de Assis Souza (Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D).\r\n\r\n20 - 0001003-32.2014.5.01.0491 - AP - (VT1MAG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Hemerson Silva de Oliveira (Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D) - Agravado: Transturismo Rei Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D).\r\n\r\n21 - 0001010-14.2011.5.01.0302 - RO - (VT2PET) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Cláudio de Sá Rodrigues (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D) - Recorridos: 1. Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D), 2. Cláudio de Sá Rodrigues (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n22 - 0001016-47.2014.5.01.0421 - AP - (VT1BP) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1. Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D), 2. Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. (Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D) - Agravado: Carlos Henrique Pereira Nóbrega (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D).\r\n\r\n23 - 0001024-21.2012.5.01.0283 - RO - (VT3CG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Sônia Maria Campos Leite (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D), 2. Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1. Sônia Maria Campos Leite (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D), 2. Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes), 3. Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n24 - 0001030-77.2012.5.01.0202 - RO - (VT2DC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. Sascar (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), 2. P.S.T. Eletrônica Ltda. (Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho SP 73891 D) - Recorridos: 1. P.S.T. Eletrônica Ltda. (Adv. Rui Ferreira Pires Sobrinho SP 73891 D), 2. Telefônica Engenharia de Segurança do Brasil (Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D), 3. Ronaldo Gonçalves Rodrigues (Adv. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas RJ 123026 D), 4. Sascar (Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D), 5. Eawa Com e Representações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 6. Rio Sat Serviço de Restreadores Ltda.(Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n25 - 0001051-15.2012.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravantes: 1. TAM Linhas Aéreas S.A. (Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D), 2. União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Jesuel de Souza Abrahão (Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D).\r\n\r\n26 - 0001066-05.2014.5.01.0282 - RO - (VT2CG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Eliane Baptista Costa Rangel Manhães (Adv. Polyana da Silva Siqueira RJ 165104 D).\r\n\r\n27 - 0001078-66.2010.5.01.0053 - AP - (VT53RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Paulo Cezar Vilela Marcal (Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D). \r\n\r\n28 - 0001141-22.2014.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. Consórcio AG-GDK-MPE (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A) - Recorridos: 1. Jose Geraldo Gomes (Adv. Gabriel Rabelo da Costa RJ 138472 D), 2. Consórcio AG-GDK-MPE (Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D), 3. MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D), 4. Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A).\r\n\r\n29 - 0001171-46.2011.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sérgio Chagas do Nascimento (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n30 - 0001298-25.2011.5.01.0281 - RO - (VT1CG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Banco Santander S.A. (Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D), 2. Estefânia Ribeiro Barroso (Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D).\r\n\r\n31 - 0001301-74.2012.5.01.0206 - RO - (VT30RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. Unirio Manutenção e Serviços Ltda.(Sem Advogado nos Autos), 2. Marcelus Marcio de Carvalho Pires (Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D).\r\n\r\n32 - 0001363-23.2010.5.01.0065 - AP - (VT65RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Marilucia Ribeiro Pinheiro (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n33 - 0001404-43.2011.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: Anderson de Carvalho da Silva (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D).\r\n\r\n34 - 0001412-54.2010.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Tania Soares (Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D) - Recorridos: 1. Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. (Adv. Eduardo Junqueira de Oliveira Martins SP 271217 D), 2. ACR Serviços Industriais Ltda. (Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D).\r\n\r\n35 - 0001437-96.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Roseli Alves de Oliveira (Adv. Roberto Gomes de Moura RJ 35074 D) - Recorrido: Transurb S.A. (Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D).\r\n\r\n36 - 0001538-74.2014.5.01.0421 - RO - (VT1BP) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D).\r\n\r\n37 - 0001739-58.2012.5.01.0026 - AP - (VT26RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Viação Top Rio Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: Américo da Silva Rocha (Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D).\r\n\r\n38 - 0001886-21.2013.5.01.0262 - RO - (VT2SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. (Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ 182079 D) - Recorridos: 1. Michel Gonçalves Laurindo (Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D), 2. Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D).\r\n\r\n39 - 0002270-37.2011.5.01.0461 - RO - (VT1ITG) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandre Araújo de Ascenção (Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D) - Recorrido: Consórcio A.R.G. Civilport (Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D).\r\n\r\n40 - 0002343-52.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Hope Recursos Humanos S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D), 2. João Lara dos Santos (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D).\r\n\r\n41 - 0003493-54.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D), 2. José Wanderley de Oliveira Junior (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D) - Recorridos: 1. José Wanderley de Oliveira Junior (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D), 2. Iesa Óleo & Gás S/A - Em recuperação Judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 3. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n42 - 0004679-15.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. Iesa Óleo & Gás S/A (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B), 2. Leandro Marques da Silva (Adv. Hélio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D).\r\n\r\n43 - 0006044-07.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. MPE Montagens e Projetos Especiais S/A (Adv. Marco Aurélio de Souza Rodrigues RJ 55266 D), 2. Marcio Franklin Júlio (Adv. Bruna Devens Barcelos ES 19020 D).\r\n\r\n44 - 0006620-97.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. G-Comex Óleo & Gás Ltda. (Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D), 2. Fabrício da Silva Corrêa (Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D).\r\n\r\n45 - 0024600-47.2008.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1. HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravado: Elaine Soares Cerqueira (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D).\r\n\r\n46 - 0031000-90.2001.5.01.0014 - AP - (VT14RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: 1. Estado do Rio de Janeiro (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) - Agravados: 1. Luis Fernandes Nunes dos Santos (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), 2. Cia. Estadual de Engenharia de Transporte e Logística Central Sucessora de Flumitrens (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n47 - 0032000-60.2005.5.01.0055 - AP - (VT55RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravados: 1. Hildelice de Souza Florêncio Cascardo (Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D), 2. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n48 - 0046100-79.1994.5.01.0063 - AP - (VT63RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Edisio Fernandes de Oliveira (Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D).\r\n\r\n49 - 0053800-27.2004.5.01.0073 - AP - (VT73RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Jose Mauro Garcia (Adv. Cláudio Alves Filho RJ 48071 D) - Agravados: 1. SENAI Serviço Nacional Aprendizagem Industrial (Adv. Gebre Moreira Filho RJ 79504 D), 2. PREVINDUS (Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D).\r\n\r\n50 - 0075000-35.2008.5.01.0046 - AP - (VT46RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Massa Falida da (Viação Aérea Riograndense S/A)A/C Licks Contadores Associados (Sem Advogado nos Autos) - Agravados: 1. Lucy Izumi Iwamoto (Adv. Leandro Rebello Apolinário RJ 99195 D), 2. Fundação Rubem Berta (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3. GTI S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), 4. VARIG logística S.A. (Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D), 5. Gol Transportes Aéreos S.A. (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D), 6. Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D).\r\n\r\n51 - 0111000-51.2008.5.01.0008 - RO - (VT8RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n52 - 0111000-56.1992.5.01.0511 - AP - (VT1NF) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D) - Agravado: Geraldo Magela Tavares (Adv. Bruno José Serafim Verbicário dos Santos RJ 91063 D).\r\n\r\n53 - 0111900-82.1995.5.01.0010 - AP - (VT10RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Sérgio Coutinho (Adv. Edson Peixoto da Silva RJ 65693 D) - Agravado: 1. Mundus Estruturas Tubulares Ltda. (Adv. Ivan Balod Pereira RJ 58970 D), 2. Maria Thereza Madureira Teixeira Martins da Silva (Adv. Peter de Moraes Rossi MG 42337 D), 3. Antônio Cândido dos Santos Martins (Sem Advogado nos Autos), 4. Luis Nunes Dias (Sem Advogado nos Autos), 5. Mundus Montagens E Manutenção Ltda. (Adv. Joaquim Ferreira Queiroz RJ 96829 D).\r\n\r\n54 - 0114200-79.2008.5.01.0521 - AP - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D) - Agravado: Juliano José dos Santos Brito (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).NA SESSÃO DE 21-10-2015. CERTIDÃO DE JULGAMENTO – N?‹ 3883/2015 (JAP-JGF-VBC). Resolveu a 2ª Turma, ao pedir vista dos autos a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, retirar o feito de pauta. O Relator conhecia do agravo de petição da Reclamada e, no mérito, negava-lhe provimento. Fez uso da palavra o Dr. Charles Moreira Sobrinho Junior, OAB: RJ152618D, por PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n55 - 0136200-51.2009.5.01.0032 - RO - (VT32RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Álvaro Xavier de Faria Neto (Carlos Henrique Segurasse de Almeida RJ 67 157 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Décio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A).\r\n\r\n56 - 0137800-50.2008.5.01.0030 - AP - (VT30RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Adriana Michhelotti Kuhlen (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Agravados: 1. Luisa Schwab Guerra de Almeida (Sem Advogado nos Autos), 2. André Zacconi Carvalho Correa da Silva (Sem Advogado nos Autos), 3. Rosana da Silva Miqueloti (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 4. Raimundo Ferreira da Silva (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D), 5. Marcio Frugulhetti Sales (Sem Advogado nos Autos), 6. Ana Claudia Bergel Cosenza (Sem Advogado nos Autos), 7. José Francisco Leporace (Sem Advogado nos Autos), 8. Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. ME (Adv. Evandro Boia do Nascimento RJ 17607 D), 9. Hilka Araújo Feio de Almeida (Sem Advogado nos Autos), 10. Claudia Balbino Marback (Sem Advogado nos Autos), 11. Marcio Geraldo Lorena de Araújo (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n57 - 0147700-73.2008.5.01.0057 - RO - (VT57RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes/Recorridos: 1. Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D), 2. Sandra Mara Faria Adell Araújo (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D).\r\n\r\n58 - 0147900-28.1999.5.01.0241 - RO - (VT1NT) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1. Rio de Janeiro Refrescos LTDA. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), 2. Barreto Social Clube (Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo RJ 20545 D), 3. Perma Indústria de Bebidas S.A. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), 4. Marise Carneiro do Amaral (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D).\r\n\r\n59 - 0150800-27.2005.5.01.0482 - AP - (VT2MAC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Edir Carlos dos Reis (Adv. Paulo de Magalhaes Gomes RJ 43523 D) - Agravados: 1. Johnson Controls Be do Brasil Ltda. (Adv. Júlio Cesar Silva Alves RJ 75675 D), 2. Petrobras Transporte S.A - Transpetro (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 3. Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D).\r\n\r\n60 - 0153100-44.2006.5.01.0023 - AP - (VT23RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Eliezer dos Santos Barbosa (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D) - Agravado: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D).\r\n\r\n61 - 0184300-30.2001.5.01.0028 - AP - (VT28RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: CLARO S.A. (Sucessora de Embratel) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: Sérgio Ferreira da Cruz (Adv. José Antônio Rolo Fachada RJ 77093 D).\r\n\r\n62 - 0225400-40.1994.5.01.0341 - AP - (VT1BM) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Rede Ferroviária Federal S.A - Em Liquidação (Adv. Rosana Miguel Hallach MG 84461 D) - Agravado: Leandro da Silva Santa Ana (Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1920713"
                        ],
                        "1920714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM Incluídos NA PAUTA SUPLEMENTAR DA Sesso Ordinária DE DEZESSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE as 09h00min HORAS AV. PRESIDENTE Antônio CARLOS, - Nº 251, SALA DE Sessões Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n63 - 0000103-24.2011.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) - Relatora: Desembargadora Federal de o Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1. Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 2. Condomínio Shopping Tijuca (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Condomínio Shopping Tijuca (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. MULTILABOR - Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços (Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D), 3. Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D), 4. Elias José Pereira Filho (Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D).\r\n\r\n64 - 0000119-30.2012.5.01.0052 - AP - (VT52RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravados: 1. Matilde Francisca Cortes (Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D), 2. VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. (Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D).\r\n\r\n65 - 0000569-54.2014.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jéssica Rosa Ramos (Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D) - Recorrido: Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Rede Economia) (Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D).\r\n\r\n66 - 0000790-37.2014.5.01.0261 - RO - (VT1SG) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Lemir do Santo Silva (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D), 2. Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n67 - 0000963-07.2011.5.01.0022 - RO - (VT22RJ) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Condomínio Geral Norte Shopping (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Tiago Augusto da Costa (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D).\r\n\r\n68 - 0001134-11.2010.5.01.0341 - RO - (VT1VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2. Paulo Rogério da Costa (Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A).\r\n\r\n69 - 0001243-83.2012.5.01.0202 - RO - (VT2DC) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Moisés Albert Mallet (Adv. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n70 - 0001254-83.2012.5.01.0341 - RO - (VT1VR) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: Fernando Antônio Fernandes (Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D).\r\n\r\n71 - 0002467-35.2013.5.01.0521 - RO - (VT1RES) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Resende Armazéns Gerais e Logist. da Amazônia (Adv. Saul Balista Junior SP 225111 D) - Recorrido: Claudio Elias de Moura (Adv. Joao Tadeu Pertentai Telles RJ 80548 D).\r\n\r\n72 - 0003720-44.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D) - Recorridos: 1. Festo Dias Degel (Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D), 2. Ilesa Óleo & Gás S/A em recuperação judicial (Adv. Nelson Serson RJ 1162 B).\r\n\r\n73 - 0148200-20.2007.5.01.0205 - AP - (VT5DC) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Carlos Sandro Costa de Souza (Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvão RJ 104240 D) - Agravados: 1. Andromeda Consultoria Técnica e Representações Ltda. (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D), 2. Consorcio Lummus Andromeda (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ 103762 D), 3. Rio Polímeros S.A. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), 4. ABB Lummus Global Ltda. (Adv. Carlos Alberto Bicchi SP 46733 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1920714"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1920664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 2.12.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000793-43.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Osesp Comercial e Administradora Ltda. ((Dra. Eneida Ferreira da Silva RJ162175D), - Recorrido: Banco Itaú. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), Eliza Ferreira Herdy Villela (Dra. Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que nega-lhe provimento. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000856-57.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Arlindo Marcial Moreira (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), - Embargado: Banco Votorantim S.A. (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), Banco do Brasil S.A. (Dr. Rodrigo Freitas Gottschall Souto RJ150744D), BV Financeira S.A Credito Financiamento e Investimento (Dr. Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, aclarando o decisium, dizer que as horas extras fixas recebidas e RSR sobre elas, ATS recebido, comissões pagas como PLR e RSR sobre elas integram a base de cálculo das horas extras deferidas, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000904-47.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira (Dr. Anderson Butturini RJ98353D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001089-82.2012.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: SUP Comércio de Calçados Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravado: Bruno Cesar Santos Gonçalves (Dr. Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, agora com o repouso semanal remunerado na razão de 1/6.\r\n\r\nProcesso: 0001209-25.2014.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Industria de Papel R. Ramenzoni S/A (Dr. Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D), - Embargado: Gildo da Conceição ((Dra. Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001437-35.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: Wellington de Abreu Saboia (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ49848D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002110-84.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. (Dr. Fernando Melo Carneiro PR42088D), - Recorrido: Valdeir Siqueira da Silva (Dr. Alcimedes Brito RJ58949D), CRBS S. A. (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento das horas extras, seus consectários, e a indenização por dano moral. Reduzem-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0158700-16.2004.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ricardo Gomes Bastos (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Fez uso da palavra pelo autor, o Dr. Leonardo Costa Siqueira (OAB/RJ 180413).\r\n\r\nProcesso: 0230500-82.1994.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Agravado : Empresa Estadual de Viação SERVE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1920664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1919629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001190-46.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor para retificar o erro material e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000168-18.2012.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Celso Ricardo dos Santos Conceição ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001854-87.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Paulo César de Oliveira Santana ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0220900-39.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Edimilson de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000821-90.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Carlos Costa Carvalho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Flapa Mineração e Incorporações Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Eliel Barbosa da Silva ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : Flapa Mineração e Incorporações Ltda ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Eliel Barbosa da Silva ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso do Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001006-86.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : José Luis Rodrigues Silva ( Allan Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício reconhecido na r. sentença, julgando, por conseguinte, improcedentes os pedidos autorais. Invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0001583-41.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Ednei Fabricio da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Embargado : Auto Ônibus Fagundes Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - POR UNANIMIDADE, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, a ser deduzido de seu crédito, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0268300-52.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Geraldo Goncalves de Paula ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000178-57.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Albaly Mendes de Sousa ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000397-03.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Silvia Helena Mauricio Martins RJ146493D ), - Embargado : Edgard de Sá Achodiam ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002041-80.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Maurilia Amaral Siqueira Mesquita ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1919629"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1920536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nProcesso: 0000173-36.2014.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Izabel Cristina Theodoro da Silva [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)], Ebgdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Izabel Cristina Theodoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1920536"
                            ],
                            "1920447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma Zamorano\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001481-08.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Celina Fernandes da Rocha ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo Reclamado, ante a irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001130-68.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : SM Gomes e Advogados Associados ( Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D ), - Embargado : Alexandra Souto de Araújo ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0217100-68.1999.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : ANTONIO PIRES NORBERTO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001447-76.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Embratel TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : SISTON - TELECOMUNICAÇÕES LTDA Dionatan Souza Rocha ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela 2ª Reclamada e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000656-41.2011.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : União Federal - Embargado : Nawi de Friburgo Confecções Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Kelly Conceição Alves ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, ante o exposto, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar as astreintes, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-83.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Andrea da Costa de Noroes Milfont ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar indevidas as diferenças salariais decorrentes de promoção concedidas e, por conseguinte, improcedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação. Custas, em reversão, pela Reclamante, das quais fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 0000403-38.2012.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar sejam refeitos os cálculos, observando-se que para o fato gerador da contribuição previdenciária deverão ser observados os meses em que foram prestados os serviços, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000595-81.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Carla Cristina de Freitas Cardoso ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Recorrido : Carla Cristina de Freitas Cardoso ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo interposto pela Reclamante, arguida pela Reclamada, em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e do recurso adesivo interposto pela Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para determinar que a atualização monetária da condenação por dano moral seja devida a partir da data da decisão de arbitramento, e NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamante, na forma da fundamentação supra. Mantenho os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1920447"
                            ],
                            "1920555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Agravado : Manoel Rui Gomes Maravalhas ( Andre Porto Romero RJ52015D ), JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1920555"
                            ],
                            "1920767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2003.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: MICHELE DE OLIVEIRA CORTES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284900-54.2005.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Jacinto de Oliveira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manoel Jacinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1920767"
                            ],
                            "1920446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nProcesso: 0001447-76.2013.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel TV SAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nEbgdo: Dionatan Souza Rocha, SISTON - TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SISTON - TELECOMUNICAÇÕES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.202/203. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1920446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1920704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033800-96.2009.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Leidiane Lima de Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da autora e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001503-75.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Claudio Trajano da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Emergente Transportes Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Transportadora São Geraldo Ltda. ( Neyde Pereira Ferraz RJ23228D ), Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), Unimodal Rio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077600-55.2002.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Marcos Benicio Moco ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), RUI VIEIRAPADRÃO-COOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam contabilizados os juros até a data da efetiva liberação do valor devido ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Fernanda T. de F. de S. Lima Bastos Cunha (OAB/RJ 93.172), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001887-82.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Prol Gestão Ambiental Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Marcos Alexandre Pinto Braga ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonardo de Oliveira ( Débora Vieira Ribeiro RJ169943D ), - Recorrido : Vital Construções e Consultoria Ltda.Rossi Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor em relação ao requerimento de benefício de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, conhecer do recurso em relação ao item remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001215-83.2011.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Cristina Nascimento de Jesus dos Santos ( Alexander dos Santos RJ86959D ), - Agravado : São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Carlos M. de Oliveira (OAB/RJ 52.566), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : HELIO SOARES DE CAMPOSRESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA ( Roberto Jorge Santos Jacob RJ95689D ), ARLETE PEREIRA CAMPOSJOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão impugnada e afastar a prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000144-82.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : Isaura Maria Medeiros da Rosa ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2015.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Aladir Resende Neto ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Padaria Central de Resende Ltda. ME ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Lidia Maria Resende ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Agravado : ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001863-60.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Everaldo Bispo dos Santos ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-37.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Antonio Alves Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Luiz Antonio Alves Ferreira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor quanto aos tópicos “DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO” e “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, bem como não conhecer do recurso da reclamada quanto aos juros, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela ré, para afastar a condenação quanto a progressão de 2002, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000727-09.2014.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Severino Minervino de Farias ( Sergio Luiz Pereira RJ173928D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1920704"
                            ],
                            "1920705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0207700-18.2001.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nAgdo: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA, JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS, ARLETE PEREIRA CAMPOS, HELIO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARLETE PEREIRA CAMPOS, HELIO SOARES DE CAMPOS, JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 166 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1920724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0003141-33.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Ebgte: Giovanni Santos Becker [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giovanni Santos Becker [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Giovanni Santos Becker, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1229 e 1232: \"....Ao Embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1920724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1920706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0003059-35.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Beatriz Mérida Borges Benvindo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAU Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls 346 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1920706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1920707": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0050600-97.2008.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alberto Raipp Nogueira, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição por ausência de dialética, requisito previsto no artigo 514, inciso II, do CPC e Súmula 422 do C. TST.\" \r\n\r\nId: 1920707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1920735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2002.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : JULIO CESAR SANTOS BARROS ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001736-09.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Rejane Marzullo Maia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Rejane Marzullo Maia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos opostos pela reclamante para, sanando a contradição verificada, condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 15% (quinze por cento) sobre o valor do crédito da Autora, conforme os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do acórdão de fls.842/846, e rejeitar os opostos pela reclamada, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001551-80.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Cristiane Azevedo Alcântara ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-08.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Sandra Marcia Teixeira de Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084000-58.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Diogenes Teles Júnior ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rogéria de Araújo Pereira Lopes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-20.1992.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-35.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Elci Chagas Portugal ( Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D ), Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), - Recorrido : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ), Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME ( Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D ), Elci Chagas Portugal ( Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do autor, de inépcia e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar provimento ao recurso do município reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2010.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Márcio José Nunes Dutra ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Cesar Antunes Pinto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - Embargado : Cesar Antunes Pinto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da 2ª reclamada (Man Latin) e dar parcial provimento aos embargos de declaração do autor para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1920735"
                            ],
                            "1920736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab. Da Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Volta Redonda\r\n\r\nEbgdos: Rogéria de Araújo Pereira Lopes, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.219/220: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1920736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1920750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0221000-55.1993.5.01.0005 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOSE DA SILVA MOREIRA ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : INSTITUTO B P ( Eonio Teixeira Campello RJ21619D ), INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ( Eonio Teixeira Campello RJ21619D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Sergio da Costa Barbosa Filho RJ135295A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para determinar a apuração complementar dos juros de mora entre a data de elaboração da conta e o efetivo pagamento do crédito ao Exequente, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Menezes Oliveira ( Thiago Luis Rocha Araújo RJ163009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, por maioria, vencido o Dr. Theocrito que dava deferimento, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000095-57.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tecgases Equipamentos e Serviços Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Alta Pressão Rio Comércio de Gases Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Jairo Hemrique de Souza ( Rosangela Sa Menezes RJ88081D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Demandadas, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo 1º Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, vencido Dr. Theocrito Borges quanto aos honorários, negar provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0005052-46.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorrido : Marcos Antonio Pimentel ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que negava provimento, DAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na forma da fundamentação do voto do Doutor Rogério Lucas que redigirá o acórdão. Falou Marcelo Silva que teve deferida juntada de substabelecimento..\r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elias Tinoco ( Maria da Penha Rezende Raeder RJ67542D ), - Recorrido : Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a alegação de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001947-95.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Manoel Francisco da Silva ( Carlos Ribeiro Junior RJ123951D ), - Recorrido : Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), Milplan Engenharia e Construção ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserç¿o do apelo suscitada pela 2¿ Demandada. CONHECER do recurso ordin¿rio interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000723-38.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cervejaria Petrópolis LTDA ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Roseneia dos Santos Ramalho ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000001-91.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cimento Tupi S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lauro Sichi ( Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ160042D ), - Recorrido : Cimento Tupi S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Lauro Sichi ( Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ160042D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes , REJEITAR a preliminar de julgamento ultra petita suscitada pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos. Presentes Dr. Hugo Schiavo e Nathael da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1920750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1919311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000019-19.2015.5.01.0069 - AIRO\r\n\r\nAgte: Elaine Alves dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamengo e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elaine Alves dos Santos, Agdo Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamengo e Identificação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 13/14: \"Dessarte, aciono o art. 557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, e NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento por manifestamente inadmissível.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1919311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1919755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000644-74.2011.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Moisés de Siqueira Monteiro ( Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ82925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a rescisão indireta, bem como a condenação ao pagamento de verbas rescisórias, dos salários do período de cobertura previdenciária e da indenização por dano moral, invertendo-se os ônus da sucumbência, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0318800-22.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Paulo Vicente Ferreira Pinto ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e acolher a preliminar arguida pela ré, para anular a execução, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a regular citação da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. judiciário\r\n\r\nId: 1919755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1920726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-20.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: José Francisco Izidoro Silva (Claudio Gualberto Dias RJ128149D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1920726"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194500-14.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERNANDES GUEDES [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum (sócia), Réu: Noemia de Morais Brum (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERNANDES GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder (sócio), Réu: José Valmir Pinheiro (sócio), Réu: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Sousa Costa e Silva Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos dos parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MOREIRA PASSOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ALVES NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO ALVES NETO, Aut JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES, Aut JUAREZ MOREIRA PASSOS\r\n\r\nAo reclamante para retificação dos cálculos, conforme decisão de fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0157400-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE & BASILE CORRETORA ADMINISTR SEGUROS LTD [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)], Réu: Júlio César Basílio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-03.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Lima de Araújo [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Lima de Araújo \r\n\r\nAo autor para retificação dos cálculos, em conformidade com o v. acórdão de fls. 1209/1210, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-29.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Pires [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda - EPP [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)], Réu: Luiz Fernando Boissson, Réu: Rafael Chaves Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Pires \r\n\r\nAo reclamante para ciência do contido no ofício enviado pela 18ª Vara do Trabalho, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-30.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Lopes de Mesquita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Lopes de Mesquita, Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do débito remanescente pelo art. 745-A do CPC. Registre-se que a cada parcela comprovada nos autos, os valores serão liberados ao exequente por alvará E QUE A COMPROVAÇÃO DESTAS NOS AUTOS EM CADA MÊS PAGO CONSTITUI CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MANUTENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MULTA SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0090900-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA COSTA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES REFRIG E CERVEJAS DO EST RJ, Réu: ADÃO LENIO DE SOUZA MACHADO, Réu: SEVERINO DE SOUZA PEREIRA (sócio), Réu: ADILSON BENVINDO DE AZEVEDO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls. 139, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001213-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência da documentação trazida pela PETROS, bem como apresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 473/474, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Oliveira Neto \r\n\r\nInicialmente, comprove o autor mediante a juntada do documento comprobatório do recebimento do alvará com data e valor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-32.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Glasses Oculos Ltda. [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Réu: Roberto Maurício Rezende Barbosa, Réu: Fábio Luís Rezende Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Loureiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001047-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Salsa [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: ALCIONE MENEZES BEIRAL (sócia), Réu: IRACY MENEZES BEIRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Salsa\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls. 167, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-40.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: Nicolas Ribeiro dos Santos, Réu: Mauro Renato da Silva Abissulo (sócio), Réu: LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)], Réu: GRACINDA DE ANDRADE SOUZA [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACINDA DE ANDRADE SOUZA, Réu LUIZ CLÁUDIO DE ANDRADE SOUZA, Réu RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-36.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE RAMIRES [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: NEUSA MARIA P DE LAMEIDA SANTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE RAMIRES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira\r\n\r\nAo embargado para apresentar sua contestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-30.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rogério da Silva Homem de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nExdo: Quality Software S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Quality Software S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR SA TRANSPORTADORA DE VALORES, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: EUGENIO BUZHAR GERAISSATI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0184800-09.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Paulo Roberto Gouveia da Cruz (sócio), Réu: Antonio Oliveira França Neto [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0175900-13.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transpev Transp de Valores e Segurança) [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de Transpev Transp de Valores e Segurança)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1422. \r\n\r\nProcesso: 0167100-15.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Rodrigues da Silva Neto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0131400-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Duarte Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A. \r\n\r\nNada a deferir à reclamada, haja vista a já expedição do alvará de fls. 484. \r\n\r\nProcesso: 0001116-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição das Virgens [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. , Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO (sócio), Réu: Roberto Vieira de Mattos [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição das Virgens \r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0109200-26.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ISARAI DOS SANTOS [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Frederico de Mendonca Goes [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ISARAI DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-41.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOE SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nNada a deferir ante a decisão proferida às fls. 263/263 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000859-75.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Joaquim Toledo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO, Réu: MARGARETH MATOS VASCONCELOS, Réu: CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Joaquim Toledo \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls. 96, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000750-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Palha Madeira [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Daniel Palha Madeira , Réu Scopus Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.936,76 ou 4.106.890,18 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000675-56.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Sales de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Sales de Souza\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls. 369, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-59.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Assis Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MIXM 922 Logistica e Transportadora Ltda., Réu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Josino Vieira Moreira, Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: CARLOS ANTONIO LOPES DE SOUZA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Assis Araujo\r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls. 144, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000611-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Jordão de Farias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Jordão de Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Duarte [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Auto Viação Alpha S.A., Réu: Auto Viação Tijuca S.A., Réu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda, Réu: Gire Transportes Ltda, Réu: Transportes Estrela Azul S.A., Réu: Transportes São Silvestre S.A., Réu: Transportes Vila Isabel S.A., Réu: Transurb S.A., Réu: Viação saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Almeida\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001736-78.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda., Réu: MARIA HELENA COSENDEY DE AQUINO (sócia), Réu: AP PARTICIPAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0169800-32.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER KAMIO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEMIR BORGES FRANCO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER KAMIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da presente execução, bem como da expedição de alvará. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MEDEIROS LOPES [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGÉRIO MACHADO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MEDEIROS LOPES\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0162700-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Artur Martins Motta [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM BRAXIS OUTSOURCING S/A, Réu: Supervia de Trens Urbanos [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Jack de Oliveira Cavalcante Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Artur Martins Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0138400-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Clemente \r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Costa Assunção Coelho [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Costa Assunção Coelho\r\n\r\nNada a deferir ao autor. Reporto-me à decisão de fls. 118, já transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0091800-57.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)], Réu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSA ALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Una Medeiros Assumpção [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Una Medeiros Assumpção\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira Batista [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Color Material Fotografico Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)], Réu: SANDRA SOUZA WOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira Batista\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de alvará, bem como retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra em pasta própria nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sampaio da Silveira Neto [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R2X Distribuidora Comercial Ltda [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sampaio da Silveira Neto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000307-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio de Andrade Mendes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nVerificados os comprovantes juntados pela rda, restou constatada a diferença ainda devida no importe de R$ 4.000,00, mediante a ausência de comprovação dos pagamentos relativos às parcelas de 12/01/2015 e 24/03/2015, restando a de setembro (12/09) paga com atraso no dia 05/10/2015. Assim, intime-se a rda para comprovar o respectivo pagamento, com o acréscimo de multa de 100 % estipulada no termo de conciliação, perfazendo um total de R$ 8.000,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marmello Bahia [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marmello Bahia\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0063500-32.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIMAO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BORSATO E SAVIGNON LTDA [Adv. Marcello Cesar Pereira Filho (OAB: PR 15261 - D)], Réu: Nelio Nilton Niero (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIMAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Senna Tavares, Réu Irb Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nNão assite razão à ré, uma vez que a incidência de juros é computada até a data do efetivo pagamento ao empregado e não da data do depósito. Assim, intime-a a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-61.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ronze [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ronze\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos dos leilões realizados, devendo indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Guimarães Ariston [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Guimarães Ariston \r\n\r\nAo autor para que esclareça o ora peticionado ante a desconsideração já ocorrida conforme se verifica à fl. 302, no prazo de 10 dias, devendo, ainda, indicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1919405"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001226-59.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Maria Mancal Monteiro Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Samantha Maria Mancal Monteiro Santos\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-77.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER MARINHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: FERNANDO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA PESSANHA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA CLARA MARQUES ATTILIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SONIA MARIA TARCITANO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-52.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nTI: ALFREDO LUIZ KUGLMAS (SÍNDICO DA MASSA FALÍDA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 224/225 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Pereira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens de Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada investimentos S/A n/p Marcelo Claudio Pires Lens Cesar [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias das Neves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias das Neves \r\n\r\nTomar ciência que foi extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-87.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Frontela [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Frontela\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149 e apresentar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Travassos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Travassos, Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda. ME, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de instrução no dia 15/12/2015 às 11:10 horas sob pena de confissão . \r\n\r\nProcesso: 0001478-62.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferrão [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferrão \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-06.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Lourenco [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SÉRGIO LUIZ BÜRGER, Réu: RICARDO LUIZ BÜRGER, Réu: CELSO CUMPRI (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000243-60.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Eduardo de Oliveira Rios [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roger Eduardo de Oliveira Rios\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 16/12/2015, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Sousa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Paulo Sergio Alves de Sousa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 16/12/2015, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000018-06.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Arruda Antonio [Adv. Aurelio Vieira Marques (OAB: RJ 108931 - D)]\r\n\r\nRéu: Censosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censosud Brasil Comercial Ltda., Aut Elisete Arruda Antonio\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 16/12/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001534-95.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Geraldo Neves Batista\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 15/12/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001015-57.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Caetano da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda., Aut Jairo Caetano da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 15/12/2015, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1920090"
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                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105500-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Gonçalves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº: 1604/2015 e 1606/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0098100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUSA, Réu: FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTI: Lilian Maria Souza Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1610/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0207200-52.1996.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA, Cgte: LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME, Cgte: JORGE NAGIB GAZAL FILHO, Cgte: NAGIB GAZAL NETO\r\n\r\nCgto: FLAVIA PINTO DE OLIVEIRA RUSSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FLAVIA PINTO DE OLIVEIRA RUSSO\r\n\r\nComparecer `a central de mandados, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000233-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Singello [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Singello \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1614/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0227900-49.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALADIR JOSE DE SANT ANNA, Aut: ALCELINO FRANCISCO GOMES FILHO, Aut: NELI PIRES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PROFETA, Réu CIA Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut NELI PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1116/1117, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0101800-25.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA, Réu: BELARMINO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA, Réu: CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES, Réu: Alberto Silva Gomes, Réu: Waldemar Majoni, Réu: Conceição Pereira Macahiba , Réu: Jorge Reis, Réu: Mauro Torres Pires [Adv. Jacqueline Guima rães Correia (OAB: RJ 181882 - D)], Réu: Flavio de Mattos Seixas , Réu: Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1615/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Após, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nId: 1920665"
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                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1916016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-15.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa Pereira de Oliveira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Marques de Oliveira [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes (sócio), Réu: Sérgio de Mello Nunes (ex- sócio), Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Marques de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-30.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Magno Cordeiro [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Júlio César de Oliveira Manzolillo (sócio), Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil (sócio), Réu: Jorge Luiz de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Magno Cordeiro\r\n\r\nDeferida a suspensão por 30 dias. Após esse prazo o autor deverá dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0004400-22.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Empreendimentos e Particípações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: O.S. Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: O.S. Serviços de Infra-estrutura Ltda., Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-09.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Edson Zille (ex-sócio), Réu: Jair Camargos Zille (sócio) , Réu: Dilza Siolva de Mattos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-27.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Anderson Batista da Silva, Réu: Oficina do Cabelo Ltda. ME a/c Jurandir da Costa Chagas, Réu: Anderson Batista da Silva (sócio), Réu: Jurandir da Costa Chagas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Fernando Cal Amoedo Cardoso\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse e indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-30.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA ISMAEL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)], Réu: Cláudio Jorge de Oliveira (sócio), Réu: Jorge Carlos Marques da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA ISMAEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-64.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves da Silva [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pouco um Tudo Comércio e Bazar Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antonio Carlos Correia da Silva (sócio), Réu: José Roberto Correia da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Martins de Cerqueira [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. n.p. Gleice Roberto Bacellar, Réu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. n.p. Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Martins de Cerqueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Leal Alencar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-55.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Miranda do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America, Aut Maria Lidia Miranda do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS, no dia 11/01/2016 , às 10 horas, conforme 36fls. \r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Moura [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Moura\r\n\r\nVista de fls.358, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peixoto Lopes [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nFalar em 5 dias sobre adecisão de fls.278. \r\n\r\nProcesso: 0129900-98.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MONTERO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Maria Aparecida de Souza (sócia), Réu: Avenildo de Moura Batista (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MONTERO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-55.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Teixeira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serviços Gerais Ltda., Réu: Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serv. Gerais Ltda. n/p João da Silva Ramos (sócio), Réu: Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serv. Gerais Ltda. n/p Ana Cristina Pereira Ramos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-93.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DUARTE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: SHOPPING OPEN MALL [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Decirlei Braga e Silva (sócio), Réu: Leonardo Rodrigues Novo (ex-sócio), Réu: Jadir Pereira de Carvalho (ex-sócio), Réu: Adisbeni de abreu Martins (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.302, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-28.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: VERARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-16.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria da Costa Fernandes [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Greenleaf Projetos e Serviços Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greenleaf Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1916016"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27-11-2015 Nº 114-2015\r\n\r\nProcesso: 0000090-86.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Silvia Regina dos Reis Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA, Réu: Iusa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista das informações de fls. 321 e 322, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: VERA LUCIA PAULA DA SILVEIRA , Réu: Ailton Ferreira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA PACHECO, Réu A QUATRO PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 330/334, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-12.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar nos autos a incorporação da diferença abrangida na condenação (fls. 1081). \r\n\r\nProcesso: 0004300-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mattos Esteves [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTLE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: JOSÉ DANTAS DE SOUSA, Réu: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mattos Esteves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-59.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS , Réu: Sisal Hotéis e Turismo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ANTAO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVFEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murialdo José da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 10 dias, sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, devendo, no mesmo prazo, implementar em folha de pagamento a complementação de aposentadoria do exequente, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Machado Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Machado Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Rosangela Brum dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 296, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-62.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZUNGUINHA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Réu: ANTONIO JOAQUIM GUEDES DUARTE , Réu: MARIA FERNANDA DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada acerca do despacho de fls. 270 que nada deferiu em relação ao requerimento de fls. 267, ante os termos do art. 1º do Ato 75/2015, devendo apresentar outros meios ao prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Lucia dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 319, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000488-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Andrade Pettersen [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Regina Prado do Espírito Santo [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Regina Prado do Espírito Santo \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Filho [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jorge Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 465, sendo a ré para: a) realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC; b) promover, no prazo de 10 dias, a entrega das guias para fins de levantamento do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0052200-67.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Goncalves Barros Caetano [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Mauricio Fernandes Mendes (OAB: RJ 102759 - D)], Réu: ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA OU FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS, Réu: MARIANA LINHARES DE OLIVEIRA, Réu: ESPÓLIO DE ERNANI CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Goncalves Barros Caetano\r\n\r\nTomar ciência fo ofício de fls. 179. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Caeira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Cafona Consertos de Calçados Ltda., Réu: MARIO AUGUSTO FERNANDES, Réu: MARIA SHIRLEI CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Machado Caeira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroãn Washington Bittencourt [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis\r\n\r\nÀ manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fonseca de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000705-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carreiro da Cruz [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carreiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 296, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-30.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY WADDINGTON GUARINO [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY WADDINGTON GUARINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 672, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-82.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J R NERY COM DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)], Réu: JOSÉ ROGÉRIO NERY DA SILVA, Réu: EXPEDITO PEREIRA SOBRINHO, Réu: ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS , Réu: JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão do RGI do bem sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087000-05.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO CORREIA LOPES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO , Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREIA GUINANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO CORREIA LOPES, Réu PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Frederico Prunzel [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA , Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO , Réu: MANOEL DA FONSECA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Frederico Prunzel\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 563. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DINIZ CUNHA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DINIZ CUNHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bezerra Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Danielle de Souza Bezerra Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 727/731, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-08.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADALMIR DOS SANTOS [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARIO DE ACCIOLY DE FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: LAERTE MAZZA FILHO, Réu: JOSÉ GERMANO NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA, N/P DE LAERTE MAZZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUNCAN PACHECO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 859. \r\n\r\nProcesso: 0001082-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Rodrigues Zamana [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Lucia Rodrigues Zamana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1011, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001084-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsone Luis Sotero de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Camargo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Camargo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 206, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001180-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barbosa Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Framon Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barbosa Batista\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 247. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Francisco Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Francisco Santos , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 452, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesino da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesino da Silva, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 169, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153500-82.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DENTRO DO GOL, Réu: MARIA DE LOURDES DE SANT´ANA FREITAS- DEVEDORA DERIVADA, Réu: TULIO CAPOBIANCO FLORA, Réu: CESAR AUGUSTO LUZANA ALIARDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 321, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nascimento de Sousa [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nascimento de Sousa, Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 143, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-05.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Paixao Ribeiro [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luzinete da Paixao Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da parte adversa (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0173700-42.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNAUBAIS GESSO LTDA, Réu: GACY VIDAL, Réu: Sônia Maria Vidal Valido - DEVEDORA DERIVADA, Réu: RENATO VALIDO ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO FERNANDES RAPOSO DE MELO NETO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 314, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001744-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fortunato Calixto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Homanos Ltda., Réu: Contax Paritipações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Paritipações S.A., Aut Gilberto Fortunato Calixto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 159, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189900-66.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: Leila Bogoricin [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE FREITAS, Réu Leila Bogoricin, Réu LEILA BOUGORICIN IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1085, sendo a 2º ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191000-90.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES SOARES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut ROBERTO TAVARES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1167, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213900-38.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NR SISTEMAS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: AGROPASTORIL CANARANA LTDA., Réu: NEY BORGES NOGUEIRA JUNIOR, Réu: NR ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA, Réu: GPS CORRETAGENS E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, Réu NR SISTEMAS GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1920459"
                            ],
                            "1920458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08-12-2015 Nº 115-2015\r\n\r\nProcesso: 0001010-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria da Costa Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria da Costa Nascimento, Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 que deferiu o pagamento da execução na forma do art. 745-A do CPC, devendo a reclamada efetuar o depósito da segunda parcela, no prazo de 05 dias e, as demais parcelas, a cada período de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1920458"
                            ],
                            "1920460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 27-11-2015 Nº 50-2015\r\n\r\n0000537-40.2011.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Livramento Maria Silva do Nascimento \r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA FERNANDES GAMA,Azul e Branco Soluções em Limpeza Ltda.,Yara Alimentos Ltda ( Em recuperação judicial),CARLOS ALBERTO GONÇALVES VILELLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA FERNANDES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.603,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-07.2003.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: CAROLINE AZEVEDO SILVA CABRAL\r\n\r\nExecutado: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO,COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS SERV PUBL MIL E DEF CIV DO ERJ LIQ. EXTR,ABÍLIO MONTEIRO BRANDÃO,ARALTON NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.667,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920460"
                            ],
                            "1920461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08-12-2015 Nº 42-2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 321, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GERTRUDES DA SILVA, RESCISORIAS, VERBAS CONTRATUAIS\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, EDITORA JB S/A , JB COMERCIAL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA SA, JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 871. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920461"
                            ],
                            "1920462": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 27-11-2015 Nº 41-2015\r\n\r\nProcesso: 0000343-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Oficina dos Sonhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000868-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladjane Cristina Satô da Silva\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, Condomínio Jóia da Bar ra\r\n\r\nPelo presente fica m Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920462"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidelmira Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Renbrandt Cabeleireiros Ltda ME [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)], Réu: Luis Francisco de Lima , Réu: Eliane de Jesus Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidelmira Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001233-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita da Costa Gomes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Antônio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelita da Costa Gomes \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuição [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032400-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Rio Veículos Ltda., Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo, Réu: Paulo Rosindo Destri Lobo, Réu: Fabiano Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2003.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine - Conservadora Ltda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Walma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0083800-12.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: W L B Instalações Elétricas e Assistência Técnica Ltda., Réu: Nedir Berbet, Réu: Walter Larrubia Berbet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072900-18.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tinoco Barcellos [Adv. Teresa Fernanda Martuscello Teixeira (OAB: RJ 159471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Jefferson Da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Santissimo Rio Participacoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tinoco Barcellos\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0163100-81.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RIBEIRO MARQUES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Barra da Tijuca S/C Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: Marinez Peracchi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0072900-18.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tinoco Barcellos [Adv. Teresa Fernanda Martuscello Teixeira (OAB: RJ 159471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Jefferson Da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Santissimo Rio Participacoes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tinoco Barcellos\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0022100-59.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representações Ltda [Adv. Napoleao Martins de Lima (OAB: SP 80402 - D)], Réu: Luiza Aparecida Defendi [Adv. Mariana Bonholo Scapin (OAB: SP 275018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FRAZAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Pocapo S/A Serviços de Vigilância e Segurança, Réu: Orlando Cardoso da Silva, Réu: Luiz Carlos de souza Albuquerque, Réu: Sergio D Angelo Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Fragoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ernesto Ferreira Pinto Filho , Réu: Jorge Luiz Rangel Freitas [Adv. Lucia Helena Vaz (OAB: RJ 79549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Vieira Jardim [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Vieira Jardim\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001445-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho de Oliveira [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse - Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0149200-84.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Segurança Ltda - ME , Réu: Sepro Seguranca Profissional Ltda , Réu: Terevig Vigilancia E Seguranca Ltda - Me , Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar , Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0139700-87.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNALDIR SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Apolo Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Jorge Alberto Perrotta Cavalcanti [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNALDIR SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Antônio de Jesus Correia, Réu: Ricardo Correia Milhazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepro Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0058700-21.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Som e Imagem Ltda - ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0043000-10.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSINETE DA SILVA THOMAZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Free Lancer Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSINETE DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0093300-39.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Francisco Misiec [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: AIRTON EDUARDO LAU [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: FLAVIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: INSS [Adv. Amilton Martins (OAB: RJ 76761 - D)], Aut: ERONY JORGE DANIEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO COSTA CUTRIM [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: SELENE MEDEIROS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyjet Brasil Serviços Aéreos S/A [Adv. Flávia Maria Leocádio (OAB: MG 73735 - D)], Réu: Pierre Paul Louis Vandenbroucke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON EDUARDO LAU, Aut ANTONIO ROBERTO SILVA SANTOS, Aut ERONY JORGE DANIEL, Aut FLAVIO FERREIRA DA COSTA, Aut Horacio Francisco Misiec, Aut LUIZ ALBERTO COSTA CUTRIM, Aut SELENE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0046900-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janira Nascimento Simões de Souza [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude de Corpo Centro Esportivo Ltda., Réu: Maria Helena Ruas Guerra, Réu: Robson Freire Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janira Nascimento Simões de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro-Saude S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0097000-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Old Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Terezinha de Oliveira Lo Duca, Réu: Fabio Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira (Espólio de) [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistência Técnica Ltda., Réu: Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Réu: Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Réu: Ivan Goncalves Paz , Réu: Daniela Cristina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira (Espólio de) \r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155600-17.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Barros Russel [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Tarcisio Andrade Castro, Réu: Jonathan Alves Monteiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Barros Russel\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-55.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE AMARAL [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavasi Construções Ltda [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: José Roberto Ferreira de Souza, Réu: Maria do Carmo Soares de Souza, Réu: Antonio Marques Simões, Réu: Custodio Valente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE AMARAL\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0102900-74.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMALDO LOURENCO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramificio Bangu Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Voltaire Castello Branco Ribeiro, Réu: Ricardo Castello Branco Ribeiro, Réu: Renato Castello Branco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMALDO LOURENCO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0115700-66.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Freire da Silva [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.E. da Tijuca Cabeleireiros Ltda [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Edson Vander Soares, Réu: Danielle Norberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Freire da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0125000-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA MOTA DOS SANTOS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: G. G. D. Comercial e Serviços Ltda [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)], Réu: Ademir do Prado, Réu: Maria Cristina Mauro Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0048900-61.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Ass de Mulheres do Munc do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jairo Coelho (OAB: RJ 83009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Limitada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0015700-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo Aleixo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. Serviços Gerais Ltda, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa, Réu: Wallace Leal Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo Aleixo\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0180600-83.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Mandim Ltda ME, Réu: Marcia Valeria Melo da Costa, Réu: Onesio Ribeiro da Costa, Réu: Jose Mazzuca, Réu: Luiz Carlos de Souza Barbosa, Réu: Carlos Alberto Mello Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE LOURENCO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0141300-70.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Virginia Patrick Ltda ME, Réu: Celia Rodrigues , Réu: Ubirajara Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DIAS DA SILVA A/C SIND DOS AUX DE ADM\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0154300-93.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PIMENTA [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bally Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PIMENTA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0192600-42.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANE ESTEVES CARLOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Directions Curso de Idiomas Ltda [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Francisco Jose Vasconcelos Miranda, Réu: Elisabete Gomes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANE ESTEVES CARLOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0191100-09.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Sistema Nacional de Circulaçao Ltda [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drumond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Edson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0168300-69.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MAIA SARAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbig Materiais de Construção e Ferragens Ltda, Réu: Janete Bighi Palacio, Réu: Ivonete Bighi Palacio de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MAIA SARAIVA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0202800-21.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopetisco Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Alcides Ferreira (OAB: RJ 45612 - D)], Réu: Solelmar Rosa dos Santos, Réu: Antonio Manuel Correia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIA FERREIRA DE MORAES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Serviços Técnicos Minerais Ltda - ME, Réu: Ronald Kim Wilson , Réu: Wilson Simoes D Oliveira , Réu: Nilton Rangel Da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Alessandra Alves da Silva, Réu: Aparecido de Melo, Réu: Aguinaldo Ribeiro Junior [Adv. Gilberto Leal Valias Pasquinelli (OAB: PR 38726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Fialho Nazareth\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0017300-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Editora Rio S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Coelho\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0100900-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: TMI Serviços e Comércio Ltda, Réu: Service Administração e Participações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0096300-32.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Fernanda Silva de Azevedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Pereira dos Santos [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Fernanda Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0075700-19.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070700-04.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Freitas Brito [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Freitas Brito\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064500-83.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denize Soares da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Comercio de Bijuterias Ltda., Réu: E S M Comércio e Distribuição Ltda, Réu: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, Réu: Edvanio José Medeiros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Soares da Costa\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Ressureição [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Promoções e Eventos Ltda ME [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Alexandre Salviano de Carvalho, Réu: Adilio Francisco Ceia [Adv. Luigi Barbosa Fialho (OAB: RJ 120557 - D)], Réu: Eduardo da Silva Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson da Ressureição\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036700-85.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SOUZA LYRA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal, sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DANIELA MENDES GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0017200-57.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Domingos Alves [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Domingos Alves\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida e os documentos de seu interesse, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. \r\n\r\nId: 1920450"
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                        "Atos": {
                            "1920655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-71.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nEdil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-75.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Raphael Murilo Lima dos Santos (OAB: RJ 204664 E)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164500-30.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nSebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-69.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-30.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007300-14.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nViviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-17.2013.5.01.0012 - RTSum - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000502-65.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nDinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000219-08.2012.5.01.0012 - RTSum - Carga: Vera Lucia de Oliveira Amaral (OAB: RJ 111228 D)\r\n\r\nClara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-57.2008.5.01.0012 - Protes - Carga: Samila Ferraz Pinto Marques (OAB: RJ 184145 E)\r\n\r\nManuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-21.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Nívea Lorrane Ferreira Pereira (OAB: RJ 162686 D)\r\n\r\nThamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001645-55.2012.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 D)\r\n\r\nRicardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-97.2010.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 D)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001385-46.2010.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-90.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-73.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-29.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-74.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-76.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000013-28.2011.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafaele Ferreira da Silva (OAB: RJ 180644 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-81.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nRubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-51.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 D)\r\n\r\nFernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-80.2007.5.01.0012 - Protes - Carga: Tatiana Pereira da Cruz (OAB: RJ 140928 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-81.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231900-18.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-53.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Victor Bernardo da Silva (OAB: RJ 203821 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920655"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Soares Manes [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina Soares Manes, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-03.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROGERIO DE MEDEIROS MARINO\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Franco da Silva [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Franco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 487/490, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0166600-44.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319 .\r\n\r\nProcesso: 0208700-58.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TEIXEIRA CUNHA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LIMITADA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: THERESA CRISTINA FREIRE SANTOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 245, uma vez que o salário é impenhorável .\r\n\r\nProcesso: 0026400-50.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Machado Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000451-14.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Tomé [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: GC da Silva Refeições ME, Réu: GEIZA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Tomé\r\n\r\nEsclarecer se possui interesse na continuação da execução do acordo. Prazo : 05 dias. Adverte-se que na inércia do autor, o valor penhorado, através do Bacenjud será devolvido à sócia da ré e os autos aguardarão no prazo o cumprimento integral do acordo de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0000354-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cunha de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. , Réu: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, Réu: ELINEIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 157, uma vez que os requerimentos solicitados podem ser realizados de forma direta pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000579-05.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Medeiros do Carmo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nelson Medeiros do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/204 .\r\n\r\nProcesso: 0001414-90.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000733-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Bruno Lima Machado [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001126-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Marques de Carvalho [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFalar sobre a petição de fls. 254/265, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000339-45.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Matos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Mão-de-Obra Especializada Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Mão-de-Obra Especializada Ltda., Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Chagas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, podendo retirar os autos do cartório pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142300-57.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTODOWNTOWN COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME , Réu: Vilmar da Silva [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Lucas Tay-son Rocha Cunha [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA [Adv. Jaqueline Alves Rodrigues da Silva (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIOGO TAYT SON ROCHA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0000128-72.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora IPR Ltda. [Adv. Érica Hiroko Kitamura (OAB: MG 127022 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 179 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-76.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cristina Teles de Carvalho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Cecremef Coop. Economia Credito Mutuo Empregados de Furnas Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Unicerj Coop. de Consumidores Assoc. Coop. Cred. ERJ Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cristina Teles de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0041300-63.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DE SÁ - SUCESSORA DE ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: ANA VIRGINIA DE SILVA - SUCESSORA DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: FLAVIO MARIO C NETO, Aut: FRANCISCO J DA SILVA, Aut: JULIO CESAR DA S CRUZ, Aut: JOSE ROBERTO TOMAZ [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: EDMAR M EMMERICK [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EDUARDO S DO SANTOS, Aut: ELIAS JOSE ALFREDO, Aut: ENEAS P TAVORA, Aut: CARLOS LINCOL C BARRETO, Aut: CARSON GARDEAZABAL, Aut: EDSON SILVA - SUCESSOR DE LAURIENE GABRIELA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA S SMITH, Aut: MAILTON A SANTIAGO SILVA, Aut: NILTON B RAMOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)], Aut: ROBERTA PAES LEME FREITAS - SUCESSORA DE ROBERTO CORRÊA DE FREITAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: SEBASTIAO MACHADO, Aut: TIBIRICA L MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WALMIR CORREA DA ROCHA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA, Aut: VICENTE P RODRIGUES WALMIR CORREA DA ROCHA, Aut: ORLANDO F GOMES, Aut: Sérgio Araújo Hiemer [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Wilson Baptista de Leão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIS DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: MARCOS SILVA E NEVES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Companhia RIOTRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE ABREU\r\n\r\nConsiderando que não foi localizada a impugnação à sentença de liquidação informada na petição de fls. 4404, fornecer cópia da mesma .\r\n\r\nProcesso: 0000645-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Ribeiro Junior Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria da Silva\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0168600-27.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARTINS DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 0087000-42.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ALVARO MENDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINANC ORCAM LTDA, Réu: PAULO ROBERTO BOMFIM SALES, Réu: ELOINA BOMFIM SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA ALVARO MENDES\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097200-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção, Aut Vega Lima de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 595: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 592/594, para fixar o vaol exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2.Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001259-24.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Dias Costa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Dias Costa \r\n\r\nApresentar nova petição com procuração ou cópia da peça extraviada. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Santiago [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Santiago \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 168: \"1. Homologo os cálculos de fls. 167, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, noifique-se o autor para fonecer, no prazo de 30 dias, meios necessário para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000209-21.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arteiro da Cunha Araújo [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Aut José Arteiro da Cunha Araújo , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls.503: \"1. Homologo os cálculos de fls. 502, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" \r\n\r\nProcesso: 0000748-55.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Olímpio do Amaral [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavox Veiculos ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavox Veiculos ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0145700-84.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 615/627, devendo apresentar os cálculos complementares, em igual prazo .\r\n\r\nProcesso: 0029700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerceli Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerceli Aguiar \r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155900-09.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ximenes de Paiva [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Muniz Silva\r\n\r\nVir receber a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001291-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Meneses Pianissola [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: LUIZ VICENTE ARAÚJO, Réu: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA ARAÚJO, Réu: FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Meneses Pianissola \r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista , no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091700-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda., Réu: Carlos Alberto Bezerra da Silva, Réu: LUCIANA SENA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento da Silva\r\n\r\nvir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000231-84.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sancler Santos das Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sancler Santos das Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000660-17.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos \r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC S.A., Réu HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo, Aut RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 820: \"1. Homologo os cálculos de fls. 813/819, para fixar o valor exequendo remanescente conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante e para o INSS.. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o slado do depósito recusal à parte reclamada \". \r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nO advogado Zirildo Lopes de Sá Filho deverá se manifestar sobre a pretensão de retenção de honorários advocatícios, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0100900-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moita de Andrade Figueira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDepositar os valores estimados na petição de fls. 2239, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0006300-55.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA ROSA CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, Réu: ALCINO JOSÉ FURTADO, Réu: GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS, Réu: NILÁ LEOBET CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA ROSA CARVALHO\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0033200-80.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: Juliana Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Trajano da Silva [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção [Adv. Bruna Scatolino Gonzaga (OAB: RJ 152668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo de Leão Picheth Confecção\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os referidos embargos de declaração, eis que não há contradição e erro material a serem sanados .\r\n\r\nProcesso: 0001123-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multi Serviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: EDINEIA RODRIGUES, Réu: AMYL SERGIO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos da Silva\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000906-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luís dos Santos [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda., Réu: MARINA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Réu: MORILLO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luís dos Santos\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0228800-97.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE IGNACIO MENDES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE IGNACIO MENDES\r\n\r\nTer vista do email de fls. 536 .\r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VICENTE BELLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 963 .\r\n\r\nProcesso: 0154000-25.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR LOURENCO PEREIRA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR LOURENCO PEREIRA\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nId: 1919644"
                            ],
                            "1919643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001014-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Cristina Soares Manes\r\n\r\nRéu: Builder Construtora Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Dorex Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Builder Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093100-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teles dos Santos \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, N A AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, TRANSPORTADORA ROVAY LTDA, AGENCIADORA DE TRANSPORTES GRANADA, SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, SOCOPE - AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIADORA DE TRANSPORTES GRANADA, N A AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, SOCOPE - AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287/287-verso, que conheceu a Exceção de Pré-executividade e julgou PROCEDENTE o pedido na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000149-48.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Santiago \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 168: \"1. Homologo os cálculos de fls. 167, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Caso a penhora resulte negativa, noifique-se o autor para fonecer, no prazo de 30 dias, meios necessário para o prosseguimento da execução. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919643"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Albuquerque Brandão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias, sob pena de imediata execução através da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000910-81.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiceia Souza Conceição [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Souza Conceição \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000978-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Dias [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediana São Conrado Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Dias \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884 da CLT, segunda parte. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIANA BARBOSA DA MOTTA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: VOKO INTERSTEEL MOVEIS LTDA [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)], Réu: BUROCENTER SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIANA BARBOSA DA MOTTA\r\n\r\nDeferida a carga dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-62.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Limitada [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Dias Costa\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112700-46.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-12.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA, Réu: João Luis Ferraz e Silva, Réu: João da Silva, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira, Réu: Rosana de Melo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0145300-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Regina Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Regina Santos da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Companhia de Seguros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH - Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000152-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mendes dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-88.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florêncio de Souza [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Carebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Florêncio de Souza\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0167000-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Nahu da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0235800-97.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0261400-86.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias, sendo que se não forem apresentados, incidirão as regras constantes nos artigos 355 e 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000301-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o parcelamento do pagamento, sendo a primeira parcela em 05 dias, e as demais na mesma data nos meses subseqüentes. \r\n\r\nProcesso: 0000306-23.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Guimarães da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDI - Centro Interativo de Desenvolvimento Infantil Ltda, Réu: Claudio Veloso Del Giudice, Réu: Cintia Maria Silva de Almeida Del Giudice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Guimarães da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-61.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Cunha [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaiquara Alimentos S.A. [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Cunha \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL EBAL Ltda. , Réu: Vilma Maria dos Santos Monteiro, Réu: Barbara Angelica dos Santos Monteiro Carissimi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cruz \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044500-70.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-P BANERJ,EM L EJUD [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-P BANERJ,EM L EJUD, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à Liquidação de Sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-73.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araujo Junior\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Lúcio Dias [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lúcio Dias\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 256, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Carneiro França [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar comprovação de metade do pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.750,00, em 05 dias, sob pena de imediata execução através da penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001403-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dinato Marinho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ME , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dinato Marinho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-97.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA - n/p JAQUELINE MARIA MARTINS [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)], Réu: JAQUELINE MARIA MARTINS [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)], Réu: ROBERTO BUERI WAZEN [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: MARIA HELENA REZENDE WAZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena do silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III) e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001134-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Tavares Amaral [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: K. Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Way Brasil Ltda. ME , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001196-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanise Dias Coutinho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanise Dias Coutinho\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Steffen de Souza [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Steffen de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0133100-13.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Nobrega [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nApresentar o cálculo da contribuição previdenciária atualizado e em consonância com o determinado no julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-94.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS MARIA BORGES [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fluminense de Engenharia e Serviçis S/A [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS MARIA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 4º Serviço Registral de Imóveis, devendo cumprir o determinado às fls. 159, em 10 dias, sob as penas do constante no item 1. \r\n\r\nProcesso: 0000434-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires Pereira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana Moreira\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Flauzino Soares da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: VALERIA DIAS DE ALBUQUERQUE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Flauzino Soares da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-95.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da primeira parcela, de R$ 1.500,00, em 48 horas, e a segunda, no mesmo valor, na mesma data do mês seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0140800-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do saldo remanescente da execução indicado às fls. 424 (R$ 1.074,05), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GRANDELLE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Tames Moura [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Antônio Cerqueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Paulo Rubens Rafare [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: ESPOLIO DE Pedro Ivo Soares - A/C: ODETTE GOMES SOARES [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Pedro Ivo Soares - A/C: ODETTE GOMES SOARES, Aut Paulo Antônio Cerqueira , Aut Paulo César Tames Moura , Aut Paulo Luiz de Souza Castilho , Aut Paulo Rubens Rafare \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-12.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Poly Pinheiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001160-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Almeida de Castro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProceder a inclusão do auxílio-alimentação na folha de pagamento do reclamante, nos termos do acórdão transitado em julgado (CLT Art. 892), no prazo de 30 dias, sob pena de multa, conforme fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Batista dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Batista dos Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000012-34.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves Moreira Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves Moreira Junior\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-37.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Release Informatica LTDA, Réu: Query Servicos de Informatica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEILA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CPC, art. 794, III) \r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Franklin Luz de Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Franklin Luz de Aguiar, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0050800-57.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Santos Fonseca [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santos Fonseca\r\n\r\nProvidenciar as cópias aludidas no art. 3º, do Ato 01/2012, da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, no prazo de 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório, sob pena deste silêncio ser considerado como renuncia (CC, art. 107 c/c CPC, art. 794, III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria da Silveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, observada a preclusão da CLT, art. 879, § 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000422-58.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderlon Gomes Braga [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: RBF do Brasil Eventos Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBF do Brasil Eventos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltson Raylan Ferreira Campos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR DE JESUS BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1918514"
                            ],
                            "1918513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/12/2015\r\n\r\n0104600-10.2002.5.01.0015 RTSum\r\n\r\nExequente: PAULA CRISTINA SANT ANNA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO,CALCADOS RAIO LTDA,Ieda Mota Brum,Orzeny Mota Brum,Rogério Mota Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.973,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-25.2008.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Glória da Conceição\r\n\r\nExecutado: Projel Planejamento Org e Pesquisas Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Projel Planejamento Org e Pesquisas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.890,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918513"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169000-64.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI ALVES DE DEUS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI ALVES DE DEUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleubi Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Luis Carlos dos Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos dos Santos Mota\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo informar ao seu constituinte a data designada para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001331-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Borges [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0204300-87.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000056-50.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Carmanhanis Filho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Carmanhanis Filho\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000711-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Santiago [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Santiago, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco Processamentos e Serviços [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 577/586. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-90.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE [Adv. Décio Henrique Lobato Sodré (OAB: RJ 66095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001289-82.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Nunes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda., Réu: Anamaria Malta Faria, Réu: Josué Malta Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Nunes \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Soares Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Soares Dias, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 391/395 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049100-43.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Russo Pinto [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Matan Comércio Ltda., Réu: Antônio Vasconcelos de Araújo, Réu: Aline Batista Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Russo Pinto \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria, em 05 dias, para ssumir o encargo de fiel depositária do bem penhorado, sob pena de aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JULIO CESAR RIBEIRO representado por Lourdes Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à SJU-1 devendo marcar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pedro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NCS Nutrição e Comércio de Alimentação Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: RIONAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211, para cumprimento no prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Severino [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Severino , Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nComprovar a implementação em folha, no prazo de 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta.Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2009.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Aut Ministério Público da União\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUIU o processo, sem julgamento do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Gomes\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando como indice de atualização a IDTR, no prazo adicional de 30 dias, devendo retirar a petição supracitada, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-63.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solangio Antonio Teixeira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solangio Antonio Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a executada depositar o valor devido, em 05 dias sob pena de execução forçada. \r\n\r\nId: 1920764"
                            ],
                            "1920762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000709-86.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jandre Soares Rocha \r\n\r\nExecutado: DCM Transporte e Logística Ltda. N/P SÓCIO PAULO HENRIQUE DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado DCM Transporte e Logística Ltda. N/P SÓCIO PAULO HENRIQUE DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.046,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920762"
                            ],
                            "1920763": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos , COOPTRAU\r\n\r\nPelo presente fica m COOPTRAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001542-70.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Martins Sá\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Pereira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0097200-97.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada, livres e desembaraçados, passíveis de constrição, que satisfaçam a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920763"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-37.2014.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Carlos Martins Braag [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Hermenegildo de Souza Suzart [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Francisco Carneiro de Menezes [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Wilson Hermes Amaral [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Rubens Monteiro de Mesquita [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Paulo José de Lima [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Jair de Souza Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Jeovah Jose de Lima [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Marcos de Brito Silva [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: Antonio Carlos Fernandes Silva [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)], Exte: José Antonio de Lima Filho [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Fernandes Silva, Exte Francisco Carneiro de Menezes, Exte Hermenegildo de Souza Suzart, Exdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Exte Jair de Souza Elias, Exte Jeovah Jose de Lima, Exte José Antonio de Lima Filho, Exte Luis Carlos Martins Braag, Exte Marcos de Brito Silva, Exte Paulo José de Lima, Exte Rubens Monteiro de Mesquita, Exte Wilson Hermes Amaral\r\n\r\nCiência do indeferimento das pretensões do coautores quanto à correção dos cálculos homologados às fls. 3580/3583 dos autos principais, bem com de que permanece incólume a atualização homologada à fl. 262 dos presentes autos suplementares. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Almeida da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Dragaport Engenharia Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dragaport Engenharia Ltda., Réu Dragaport Ltda.\r\n\r\nDeterminada, de ofício, a devolução de prazo de 10 dias sucessivos às reclamadas, com permeio de 05, para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 332/360. \r\n\r\nProcesso: 0001465-92.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-46.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Mariano dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , Réu: SERGIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Mariano dos Santos \r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-64.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pred-Lar Reformas e Construções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GILVANE SILVA DE SOUZA, Réu: ELAINE CRISTINA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeiri Pereira Marins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Idoso Maria da Conceicao [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: Suzana Santos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeiri Pereira Marins\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-92.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Moura [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Contruções Ltda. [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Réu: CHRISTIAN ELYSE JASSERAND , Réu: PATRICIA JASSERAND \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Moura\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Domingos da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Intalações e Reformas Ltda., Réu: Pier Mauá RJ [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)], Réu: ALDEIA DA PEDRA PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS – EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier Mauá RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Valuano [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Roberto de Oliveira Valuano\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-29.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Garcia d Avila Campanha [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, Aut Suely Garcia d Avila Campanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sendo o prazo sucessivo com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, - vindo, inclusive, com os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0020400-98.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINDRA DE MELO PINHEIRO ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: SUPERFAXINA DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINDRA DE MELO PINHEIRO ROCHA, Réu PROCLIN MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA ME, Réu SUPERFAXINA DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor remanescente, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000150-92.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely de Oliveira Reis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely de Oliveira Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias. Comparecer a Secretaria para retirar as guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000115-98.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-60.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH VIANNA NASCIMENTO [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. ,Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Ramos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Ramos da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000036-56.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Arantes, Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002100-54.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANT ANNA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANT ANNA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-22.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linneu Zdanowski Corrêa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A., Aut Linneu Zdanowski Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação do valor remanescente, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Santos Batista [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Santos Batista\r\n\r\nContestar Embargos a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio de Arruda [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face Bela Produtos de Beleza\r\n\r\nComprovar em 48 horas o pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008600-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-86.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA MENDES DE MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Espólio de Myrian Mello dos Santos [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Myrian Mello dos Santos, Réu K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA, Aut MARISA MENDES DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos a execução e as Res manifestarem-se sobre a impugnação do exequente. Prazo sucessivo permeado por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000052-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva Leite [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutenções e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Província Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Jardim de Alah [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim de Alah, Aut Jeferson Silva Leite, Réu Província Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000554-12.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paes Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Rangel Material de Construção Ltda. - Príncipe dos Granitos, Réu: WALTEMAR FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Paes Ferreira\r\n\r\nInformar novo endereço do sócio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-04.2015.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Regina Lopes Pereira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Regina Lopes Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0010200-22.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Gomes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartorio por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008400-22.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leudo Lucio de Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância apresentar valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 0006700-74.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Oliveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001020-13.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lândia Moreira Ramos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias para a reclamada promover a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000065-38.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Queiroz de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinulapa Bar e Sinuca Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinulapa Bar e Sinuca Ltda. ME , Aut Ubirajara Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Vaz [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-47.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança , Aut Samuel da Silva, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sendo o prazo sucessivo com permeio de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, - vindo, inclusive, com os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA CORREIA DA SILVA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 102. Dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 dias, (fl.97) \r\n\r\nId: 1920081"
                            ],
                            "1920080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000121-42.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabianni Ciraudo Nicolau Cunha Mello \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN\r\n\r\nPelo presente fica m RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré, devendo efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920080"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-35.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 1259 \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR Indústria de Confecções S/A, Réu: Newton Veloso de Araújo Lima, Réu: Carlos Luiz Novais de Araújo, Réu: Clovis Anage Novais de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CUCCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.734. \r\n\r\nProcesso: 0129500-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Camila Augusto Porciuncula (OAB: RJ 162143)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Edson Lopes de Araujo, Réu: Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da expedição dos alvarás. Fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0150900-79.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domarcio Angelo Goncalves [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domarcio Angelo Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1248. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altenir Jacinto de Melo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Rogê Santos de Oliveira , Réu: Robson da Silva, Réu: Aldenir Oliveira Militão [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Réu: Antônio de Pádua Freitas, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenir Jacinto de Melo\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0075300-28.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut RUBENS JOSE OLIVEIRA DA SILVA, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0180500-92.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVARO FERNANDES [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVARO FERNANDES, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 533 \r\n\r\nProcesso: 0093300-71.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DALIO DE ALCANTARA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DALIO DE ALCANTARA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 413 \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Gelli Moveis S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Mario Felippe de Carvalho Gelli, Réu: Renato de Carvalho Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROSALINO SILVA\r\n\r\nPara ciência da devolução da carta precatória com resultado negativo do leilão e para que indique meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. Fl. 462. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA, Aut DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0000580-41.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista da Silva \r\n\r\nPara manifestar-se acerca do requerimento de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0174600-21.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cosme de Castro Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cosme de Castro Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0156800-19.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola, Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nPara informar o Juízo, em 10 dias, os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0001033-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Rodrigues dos Santos \r\n\r\nPara, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0106500-05.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA FINOTTI LTDA. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes, Réu: Antônio Augusto da Gama, Réu: KLEBER FINOTI [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Sergio Roberto Fernandes Leite [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Réu: Paulo Roberto Simão Felgas, Réu: Leonida da Conceição Pinto Tojeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência de fl. 729 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 620. \r\n\r\nProcesso: 0159800-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baldez Correa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baldez Correa, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000958-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Eduardo de Souza Santos Neto, Réu: Alberto Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Chaves\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, indicando meios e modos, para prosseguimento da execução. Fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0142300-65.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO JOAO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALIETE FERREIRA DE AQUINO, Aut: ALIETE WANDERLEY DE CASTRO, Aut: ANTENOR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO, Aut: ALTIVA MENDES DE OLIVEIRA, Aut: BRIGIDA ORLOWSKY, Aut: FRANCISCA SILVERIA DA SILVA, Aut: FRANCISCO NUNES GONCALVES, Aut: GENY VIEIRA DE AGUIAR, Aut: JOAQUIM DA CUNHA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA, Aut: GILDA SILVA BRENO DE LIMA, Aut: JULIA MARIA ALVES FERREIRA, Aut: JOSE LUIZ LAURO DA ROCHA, Aut: HEBER GOMES DE SOUZA LIMA, Aut: IRAMAIA NEVES BALDUINO, Aut: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, Aut: LIACY GOMES DA SILVA, Aut: LEALDO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, Aut: MANOEL GONCALVES, Aut: MARIA EMILIA FABIANO MAGALHAES, Aut: MARIA ELVIRA VERDAM MARQUES, Aut: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Aut: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Aut: MARTHA BAPTISTA GALVAO, Aut: MILTON LACERDA DA SILVA, Aut: NEIDE ALVES DE PAIVA, Aut: PAULO ROBERTO MATA DA COSTA, Aut: ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR, Aut: ROSANGELA CARVALHO REGO, Aut: VALDIR CARVALHO, Aut: WILMA FELIZARDO DE SOUZA, Aut: OSVALDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, Aut: ROSILDA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara cadastrar no sistema SAPWEB e informar nos autos o seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-52.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bernardo Barbosa Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Trasnporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Bernardo Barbosa Filho, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0009000-89.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAFISTOLA ARTE EM BANQUETAS DE MADEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO DA SILVA\r\n\r\nPara vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sá Andrade [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda., Réu: Samira Tannouri Valle, Réu: Huda Jalkh Tannouri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Sá Andrade\r\n\r\nTer ciência de fl. 292 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0178900-89.2006.5.01.0018 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRqdo: Graziella Baggio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rqdo: Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza, Rqdo: Antonio Marcelo de Oliveira Bona, Rqdo: Apolo Seixas Doca, Rqdo: Gelson Dagmar Fochesato, Rqdo: Carlos Gilberto Salvador Camacho, Rqdo: Leonardo Rodrigues de Souza, Rqdo: Luiz Sergio de Almeida Dias, Rqdo: Marcelo Gularte Brandi, Rqdo: Sergio Siqueira da Viana, Rqdo: Marco Antonio Reina de Barros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeronautas \r\n\r\nPara ciência fl. 520 e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-65.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO JOAO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALIETE FERREIRA DE AQUINO, Aut: ALIETE WANDERLEY DE CASTRO, Aut: ANTENOR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO, Aut: ALTIVA MENDES DE OLIVEIRA, Aut: BRIGIDA ORLOWSKY, Aut: FRANCISCA SILVERIA DA SILVA, Aut: FRANCISCO NUNES GONCALVES, Aut: GENY VIEIRA DE AGUIAR, Aut: JOAQUIM DA CUNHA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA, Aut: GILDA SILVA BRENO DE LIMA, Aut: JULIA MARIA ALVES FERREIRA, Aut: JOSE LUIZ LAURO DA ROCHA, Aut: HEBER GOMES DE SOUZA LIMA, Aut: IRAMAIA NEVES BALDUINO, Aut: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, Aut: LIACY GOMES DA SILVA, Aut: LEALDO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: LUCILLA LOPES DA SILVA FREIRE, Aut: MANOEL GONCALVES, Aut: MARIA EMILIA FABIANO MAGALHAES, Aut: MARIA ELVIRA VERDAM MARQUES, Aut: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Aut: MARIA NASARE BENTO DA COSTA, Aut: MARTHA BAPTISTA GALVAO, Aut: MILTON LACERDA DA SILVA, Aut: NEIDE ALVES DE PAIVA, Aut: PAULO ROBERTO MATA DA COSTA, Aut: ROBERTO OLIVEIRA DE AGUIAR, Aut: ROSANGELA CARVALHO REGO, Aut: VALDIR CARVALHO, Aut: WILMA FELIZARDO DE SOUZA, Aut: OSVALDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, Aut: ROSILDA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO JOAO FERNANDES\r\n\r\nPara cadastrar no sistema SAPWEB e informar nos autos o seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA ALVES N/P sua sucessora Nair Alves [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ALZIRA SOARES\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA ALVES N/P sua sucessora Nair Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 614. \r\n\r\nProcesso: 0250200-05.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LUIZ PAULO DE SOUZA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 545 \r\n\r\nProcesso: 0061300-28.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO RODRIGUES VALE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDIO RODRIGUES VALE, Réu Supervia\r\n\r\nPara tomar ciência da garantia do juízo Fls. 852. \r\n\r\nProcesso: 0000406-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Paixão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médica Hospitalar [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: José Carlos da Silva Motta, Réu: Sérgio de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104 e se manifestar sobre o prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nPara trazer aos autos a certidão do RGI atualizada referente ao imóvel indicado às fls.313, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1920778"
                            ],
                            "1920777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000224-12.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Cral Sistemas de Segurança Eletronica Ltda, Infinito Vigilância e Segurança Ltda, Renata de Oliveira Rocha Lopes, Cláudia Maciel de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Maciel de Castro, Renata de Oliveira Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o pagamento no prazo de 48 horas o valor da execução. Fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0001103-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz \r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME , Debora Nunes Carneiro, Elton Nunes Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Nunes Carneiro, Elton Nunes Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o pagamento no prazo de 48 horas o valor da execução. Fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0001561-36.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Luiz de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Waleska do Couto e Silva, Jorge Luiz Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Silva, Waleska do Couto e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara o pagamento no prazo de 48 horas o valor da execução. Fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda, Bianca Soares Monção Possati, Marcos dos Santos Fagundes, José Jorge Perez Portilho, Renata Maria Perez Portilho\r\n\r\nPelo presente fica m José Jorge Perez Portilho, Marcos dos Santos Fagundes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Fls. 446/447. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920777"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.342,29, equivalentes a 585.601,48 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0168300-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Marce Rodrigues Barros\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001667-74.2012.5.01.0025 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001722-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da reclamada, em 10 dias (fl. 128). .\r\n\r\nProcesso: 0122100-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Figueiro Platenik [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Figueiro Platenik, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.829,67.\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 27.829,67, sendo a diferença do principal devida ao reclamante no valor de R$ 13.268,30, equivalentes a 1.057.465,09 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.224,76, equivalentes a 496.104,89 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0119300-48.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Rodrigues Gomes [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi JULGADO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. \r\n\r\nProcesso: 0042000-83.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-74.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Herivelto de Amorim Fonseca [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto de Amorim Fonseca \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.956,55, equivalentes a 315.822,14 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORAH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0121000-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Velasco [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JTC Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Simone Rodrigues Velasco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Anjos Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Anjos Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0173200-63.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211: Atente-se o advogado do autor que o endereço informado na petição de fl. 207, já fora alvo de dligência com resultado negativo, conforme demonstrado na fl. 469-verso, devendo atender o despacho de fl. 198, em 05 dias, sob pena de aplicação da sanção ali descrita. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-31.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi JULGADO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-46.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Braga Júnior [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Braga Júnior\r\n\r\nTendo em vista o teor do Acórdão das fls. 104/108 do AIRO 9-44.2014.5.01.0025 em apenso, intime-se o reclamante para promover a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0048200-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Teixeira\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.309,53, equivalentes a 1.853.325,79 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0157700-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Rita Byrne Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Rita Byrne Alves \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001552-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ottoni Trindade Perri Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Ottoni Trindade Perri Correa\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito a impugnação ao seu laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1920738"
                            ],
                            "1920737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0001700-36.1990.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: STR SERVICOS TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO FERREIRA DA COSTA, SÓCIO de STR SERVICOS TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.814,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000977-16.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jober Gama de Matos \r\n\r\nExecutado: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nPelo presente ficam citados ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 850,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920737"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086400-06.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsir da Costa Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsir da Costa Cruz, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1239/2015, em nome do autor ou Adv. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCîência do prazo de 5 dias para contestar embargos à execução, opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Alves Romão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Alves Romão \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1232/2015 , em nome do autor ou Advogado. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Cruz [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Cruz \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1261/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000227-37.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ladeira Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Alumínio & Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ladeira Martins\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1264/2015, em nome do autor ou Advogado. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1222/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000838-24.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Massena do Nascimento Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. , Réu: JONATA RUBIO SODRE, Réu: ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Massena do Nascimento Alves\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1223/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0175100-07.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENITA BEZERRA PERNAMBUCO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENITA BEZERRA PERNAMBUCO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1254/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0115900-64.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CHAGAS\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás de nº1240/2015 e nº1242/2015, em favor do Sindicato e em nome do autor ou Advogado, respectivamente. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1263/2015, em nome do autor ou Advogado. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001034-91.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rosa de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1262/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sant Anna de Souza [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Maurício Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Sant Anna de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1258/2015 , em nome do autor ou Adv., no valor de R$ . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0008800-21.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários dos sistemas Banerj - Previ-Banerj em Liquidação Extrajudicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADGE DE CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1260/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nAinda, ciência do despacho de fl.1800, que indeferiu a aplicação da multa requerida. \r\n\r\nProcesso: 0020200-47.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AGUINALDO FERREIRA PINTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AMARO BORGES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VERA MARIA NOVAES DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO LUCIANO C SERRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ARCINDO BIAVAT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DANIEL MALTA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DENICIO VIEIRA LEITE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DIRCEU DA CISTA FURTADO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DILSON E COELHO MATTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO A N OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO C DO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FREDERICO P DA CONCEICAO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JAIME LOUBACK [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JACY NUNES DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOEL NASCIMENTO SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JORGELI ALVES VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE J RIBEIRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE HAROLDO M RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE GILBERTO SOARES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE O NO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE R SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE TEOGENES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE VICENTE DE CARVALHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE OZORIO S BITENCOURT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDGAR SPPEZAPRIA DIAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDUARDO O FERMIANO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ERNESTO SALDANHA NEVES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: HERVAL SOARES DA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: YOSHITO SIGAKI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EZIO LOPES PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS DIAS OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS ELIAS PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LAURO THIAPO LIMA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: BARBARA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA CRISPIM [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO A OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO VICTOR COSTA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCOS A SOUZA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON ALVES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON SEVERIANO MAIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS GARCIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOZART DE SENA FREITAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NELSON P DE ALMEIDA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NILTON BARBOSA NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N O VASCONCELOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N P DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ROGERIO MARCOS V BESSA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RONALDO CESAR GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO L PEDROSO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO CHEBLE DE ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SEVERINO NUNES NETO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VALDEMIR DE M P ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: WASHINGTON A NOGUEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VITOR MIRANDA DE JESUS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: OSVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ZELMO DAS GRAÇAS NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: Yoshito Sigaki [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº1233/2015 e nº1234/2015, sendo o primeiro em nome da autora, Jacy Nunes dos Santos e o segundo em nome do patrono dos substituídos.Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Novaes Guimarães [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Av Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Av Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda., Aut Ricardo Novaes Guimarães\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás, sendo o de nº 1246/2015, em nome do autor ou Advogado e o de nº1247/2015 em favor da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nCiência do início marcado da perícia, dia 10/12/2015, com prazo de 30 dias para a confecção do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000818-33.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Muniz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Muniz\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1245/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilberto Francisco Moreno \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais números 1255/2015, 1256/2015 e 1257/2015, sendo o primeiro em nome do autor ou de seu advogado, o segundo em nome do Sindicato que lhe assiste e o último em nome da segunda reclamada. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0043100-43.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: IDENTIDADE VISUAL [Adv. Deise de Oliveira Pinto (OAB: RJ 87292 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, Réu: ROSE CORREA DOS REIS, Réu: WEMWERSON SILVA BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDENTIDADE VISUAL, Aut LUIZ CLAUDIO DUBOC ESTEVES\r\n\r\nCiência ao autor de que foi expedido alvará judicial nº1231/2015 , em seu nome ou de seu Advogado. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nPrazo de 5 dias à reclamada para contestar a impugnação de fls.563/564. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Schneide [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Schneide\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás de nº1228/2015 e 1230/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Simões [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: EFGS Editora Gráfica Ferreira Souza Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Simões\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1227/2015, em nome do autor ou Advogado . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1920559"
                            ],
                            "1920754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001494-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Agata da Silva Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Festa Espaço Aldeia [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Festa Espaço Aldeia, Aut Sara Agata da Silva Santos\r\n\r\nAssiste razão à reclamada, sendo retificado o erro material constante no item 1 do termo de acordo de fl.178 para que passe a constar \"a partir de 05/10/2015\". \r\n\r\nId: 1920754"
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                                "Processo: 0111100-09.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema Calmon da Costa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: AVM EDUCACIONAL LTDA.( nova denominação de Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Calmon da Costa \r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-27.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço Ltda., Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-79.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Erika Matrangolo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CAROLINA VIVACQUA RIBAS, Réu: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA, Réu: TATIANA VIVACQUA RIBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Erika Matrangolo\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001085-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Felix da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo da diferença devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PEDRO MARIO DE BARROS PINTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO, Réu: ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailto de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza Castilho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos complementares apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bruno Lins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO , Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bruno Lins\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE, Aut Manoelito Teixeira Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVista da pesquisa patromonial, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Rogério Marques Viana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0039200-05.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO VAREJISTA DE AGUA MINERAL MAI BRODER LTDA EPP [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: COOPMUSAU-COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: VASCO JOSÉ FERREIRA, Réu: GISELDA TRINDADE DOS SANTOS, Réu: NELSON DOS SANTOS [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRegularizar o patrocínio nos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes, Réu: Alvaro ROdrigues Lopes , Réu: Adelino dos Santos, Réu: Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Claudio Moisés de Souza, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-16.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos [Adv. Evandro Aleluia (OAB: RJ 146408 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como da quitação da execução, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000635-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Cristine Pereira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Katiane Cristine Pereira dos Santos\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-42.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Duarte [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Engenharia e Manutenção Ltda, Aut Helio Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Ferreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Quintino Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pires Amar [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 437. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000781-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Kahn Vieira de Souza [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA , Réu: LUCIA SANGIACOMO MESSINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Kahn Vieira de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0033000-40.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Conceição de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: AAL Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Conceição de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001746-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Couto da Cruz [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Couto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deorides Monteiro Mainoth (sucessora de Edison Mainoth) [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON MARTINS STUDIO E ARTE LTDA, Réu: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deorides Monteiro Mainoth (sucessora de Edison Mainoth)\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Auferil [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Auferil\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0085200-29.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Cunha Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: Roberto Camilo Castrignani, Réu: Alessandra Castrignani, Réu: Fernando Castrignani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise da Cunha Almeida\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000144-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ely Soares [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Sourcing Tecnologia Ltda. [Adv. José Alcy Pinheiro Subrinho (OAB: SP 128995 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NP Sourcing Tecnologia Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A., Aut Walter Ely Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0091900-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Nogueira de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Nogueira de Carvalho \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0015900-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fabiano Souza de Santana [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: VALDECIO LUCAS DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fabiano Souza de Santana\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva e Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina da Silva e Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-76.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALES GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BELUCI LTDA , Réu: JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO, Réu: Celia Marcelino Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALES GOMES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira dos Reis [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)], Réu: Jussara Ferreira Lopes , Réu: Ricardo Almokdice Vieira Siqueira Lopes , Réu: Ney Geraldo Magela Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira dos Reis\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Costa Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Costa Martins\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0080900-19.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: JOSE ANTONIO DAMACENO, Réu: CIRLENE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-12.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Teixeira Garcia [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA , Réu: S. T. Q. COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME , Réu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Teixeira Garcia\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001267-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Farias [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SEPE - SOCIEDADE DE ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., Réu: NOEMA PARÁ NORONHA, Réu: ANTONIO ALVES DE NORONHA NETO, Réu: JOÃO PARÁ DE NORONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Farias\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Silveira Pereira Faria [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Win Shoes Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)], Réu: Nazen Kazim Kalaun , Réu: Cesar Pinheiro da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Silveira Pereira Faria \r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Santo [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria Coelho Vaz, Réu: Alexander Pereira de Souza, Réu: Benicio Costa Guimaraes, Réu: Daniel Bernardes da Cunha Neto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Bernardes de Oliva, Réu: Francisca Erotilde Melo, Réu: Francisco Ferreira Conde Rocha, Réu: Jaciara Maria da F N da Silva, Réu: Joao Pereira da Silva, Réu: Julio Cesar Dias de Oliveira, Réu: Jorge Teles de Oliva, Réu: Gilvan Rodrigues dos Santos, Réu: Josemar Juvencio Camara [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: Elza de Oliveira, Réu: Ivanilza Vieira Tavares de Jesus, Réu: Clara Rosa Moreira Rio, Réu: Laurindo Martins Silva, Réu: Lindalva da Costa Maciel, Réu: Lindomar da Silva, Réu: Leonilda Araujo Vieira, Réu: Leocilia de Freitas Araujo, Réu: Luzia Lopes da Camara, Réu: Maria Jacira de Freitas, Réu: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira, Réu: Marcelo Melo do Amaral, Réu: Nilton da Silva Pereira, Réu: Paulo Venancio do Amaral [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Raimunda Souza de Freitas, Réu: Roberto Mendes da Silva, Réu: Romario Pereira Alves, Réu: Rosimery Medeiros Veiga, Réu: Celia Maria Candido Conde Rocha, Réu: Sonia da Silva Motta Secco, Réu: Sonia Maria Rufino de Freitas, Réu: Tania Regina Medeiros Veiga, Réu: Vania Pinheiro Marques, Réu: Odaiza da Fonseca Castro, Réu: Zelia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Santo\r\n\r\nInformar o número do PIS para viabilizar a expedição do alvará ao INSS. Se não houver, deverá providenciar o cadastro e informar nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE MATTOS TEITELROIT [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: JETPOWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: JOSE RONALDO ROSA MATOS, Réu: VANIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE MATTOS TEITELROIT\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001511-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio de Oliveira Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidio de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amaro Leal [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Andre Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amaro Leal\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001058-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Medeiros de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Wagner SIlva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Medeiros de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: Marli Conceicao da Silva Amaral, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001605-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guedes da Cunha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Aut Fernando Guedes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-95.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Mendonça de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Mendonça de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-14.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Murgia Berchioli de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Children 2005 Comércio de Roupas , Aut Simone Murgia Berchioli de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: LEVI RENATO VASQUES [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LANZILOTA ESPINDOLA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar documento hábil e atualizado para a efetivação da penhora, a saber, a certidão de ônus reais legível. \r\n\r\nProcesso: 0001216-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira da Vitória [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira da Vitória, Réu Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 28.462,08 ou 2.250.199,82 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lobão da Costa Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)], Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lobão da Costa Almeida\r\n\r\nComparacer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-41.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Gomes Luiz [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda., Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Gomes Luiz \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0105500-61.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CARVALHO DE FARIA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA MAXIMA LTDA , Réu: SANDRO PROCOPIO MENDES, Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA, Réu: SERGIO CAGNIN , Réu: HAROLDO WILSON CRUZ ARANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves da Paz [Adv. Margarete Constantino Ribeiro (OAB: RJ 189294 - E)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves da Paz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001185-88.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Acioli [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 601/602 e apresentar cálculos atualizados, apurando as diferenças até a data em que cessar o fato gerador (inclusão do percentual em folha de pagamento). \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Macedo Kemmer [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: NAPOLEAO FONYAT FILHO, Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Macedo Kemmer\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-96.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Barbosa Pacheco [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica S/C Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mariza Barbosa Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, nos termos de fls. 738, último parágrafo, conforme art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landulfo Alves de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Landulfo Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Silva de Jesus [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda, Réu: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA GEISA DA SILVA MENDONÇA [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Silva de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alves dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alves dos Santos\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Joao Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Vladimir Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Lailson Vladimir Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5 dias úteis. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Paula Moreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Paula Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111900-81.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DIAS BARRADAS [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Ianara Antunes de Godoy (OAB: SP 272892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001140-84.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jair Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-29.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, Réu: Domingos de Souza Gomes Pereira, Réu: Marcio Nunes Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente levantado através do alvará 1093/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000777-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Reis Pimentel de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2 Propaganda e Marketing Ltda., Aut Soraia Reis Pimentel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa de Azevedo [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barbosa de Azevedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-50.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares Domingos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Aut: Elza Araujo de Souza [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: IVO FERREIRA BARBOSA, Réu: AILTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Tavares Domingos, Aut Elza Araujo de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-15.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO CANDEIAS GRECO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1920105"
                            ],
                            "1920106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Souza Tavares [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor devido, a saber, a diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC e posterior execução por meio do sistema Bacenjud e anotação no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO, Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA GOES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA GOES, Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Hilton Vieira , Réu: Alcides Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Serafim de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para dar andamento ao processo ou requerer certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-44.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIZZA JUNIOR [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: PREVHAB ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Aut WILSON PIZZA JUNIOR\r\n\r\nAo reclamante e à terceira reclamada para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias, sucessivamente, com permeio de 5 dias úteis, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121200-57.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Dantas \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC AARAO FREITAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: HIDROLAB DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: ISMAIL RUI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC AARAO FREITAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o andamento do processo ou requerer a expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-13.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Roque da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Roque da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar suas manifestações em 10 dias sicessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Thiago Lourenco [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Thiago Lourenco\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Almeida Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme despacho de fls 292 \r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marques Botafogo Lamarao, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1509. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252900-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MALAQUIAS DE SOUZA FILHO [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Aut SEBASTIAO MALAQUIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-35.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: VESPER SA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER SA\r\n\r\nEsclarecer sobre a divergência acerca do depósito recursal de fls. 153, devendo informar o titular da conta para liberação do depósito. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-93.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Manoel da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Manoel da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-27.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Sande\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Edson Jorge de Carvalho [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)], Réu: Maria Nogueira de Carvalho [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson, Réu Brasif S.A. Exportação Importação\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-50.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGGIE ELY MENEZES PEREIRA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Thomas Henry Hughes, Réu: José Ribamar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGGIE ELY MENEZES PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-05.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AGOSTINHO PEREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA PELLITTERI LTDA - ME, Réu: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu: LUIS BASTOS FERREIRA, Réu: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-52.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho de fls. 110. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-25.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Dinair da Rocha Ribeiro, Réu: Sebastiao Carlos de Azeredo dos Santos, Réu: TLM-ALIMENTOS LTDA-ME, Réu: Teresinha Lips de Oliveira Mata, Réu: Vanildo Patricio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CRUZ DAS MOCAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-75.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Viana Valim [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Adivaldo Aparecido Neves, Réu: Icepar Holding Participações Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Viana Valim \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1920106"
                            ],
                            "1920103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920103"
                            ],
                            "1920104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0129900-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nRéu: Q.S.V. do Brasil - Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Ximena Wadia Posada Reyes, Raul Amaury Liciani, Franky Leonardo Ramirez\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Amaury Liciani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-95.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Freires da Cunha\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, JOSE FERNANDO VANCE, ANA MARIA DA CONCEICAO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920104"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-92.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Sobral Zakowicz [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Viação Aérea Rio-Grandense S/A (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística S/A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Sobral Zakowicz\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000608-36.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turmes Chize Lisboa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank Software e Consultoria S.A., Aut Turmes Chize Lisboa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 30/11/2015 às 10:00, para entrega das guias para habilitação do seguro desemprego e saque do FGTS, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0000142-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Vianna Vieira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Mackme [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia dos Santos Vianna Vieira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.156 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Matias dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Réu: IVAN RUBINO FERNANDES , Réu: MARLI ROTONDARO, Réu: EDESIO LOPES, Réu: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matias dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0008300-38.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO VILLAR DE MACEDO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EDITORA RIO S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMERO VILLAR DE MACEDO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. Tomar ciência da certidão de fls. 1275. \r\n\r\nProcesso: 0000497-86.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Laube [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Roberto Laube \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-45.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fátima Silva Oliveira [Adv. Derval Barros de Oliveira (OAB: RJ 124084 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosália Josefa de Figueiredo [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Isaac Goichman [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-18.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Nunes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut Wellington Ferreira Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 381 devendo juntar aos autos as fichas financeiras, recibos salariais e CTPS com alterações na remuneração e cargo até a presente data, no prazo de 15 dias sucessivos a iniciar-se pelo reclamante, ante a necessidade de referidos documentos para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-85.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Raquel Farias da Silva [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Raquel Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confecções Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete da Silva Queiroz \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001514-60.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida da Silva Pedro [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida da Silva Pedro \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.412/413 (testemunhas) ,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-31.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelina Bento Rodrigues [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Gomes de Andrade Ltda. - IGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Bento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Leite [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flávio de Souza Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. As cópias dos laudos encontram-se disponíveis nos autos, para serem retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A, Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON XAVIER ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Pereira [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Cesar Braz [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto ao pedido de vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, devendo comprovar a alteração do nome, como informado em petição protocolizada em 6/11/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000419-58.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Oliveira [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Paulo Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar quesitos para formação da carta precatória, no prazo comum de 05 dias, visto que o endereço da testemunha arrolada pertence a Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-78.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto ao requerido pelo autor, tendo em vista o Plano de Execução Centralizada, conforme fl.230. \r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Moura Dias [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Moura Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisio Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Thaís Freitas dos Santos Souza (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial), Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Denisio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram atualizados às fls.471/472, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de R$ 1.783,69 , equivalente a 141.505,87 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001129-15.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-15.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Afonso da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. n/p Alvaro Gomes de Farias Filho, Réu: CORDEIRO IMOVEIS LTDA [Adv. Edecio Nogueira Cordeiro Filho (OAB: RJ 115839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Afonso da Costa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto ao requerido à fl.221. Venha o autor com os cálculos da diferença que entende devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-13.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cordeiro da Silva \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-15.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Bernardo Herminio [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda., Réu: RENATA PAPERA, Réu: Umberto Papera Filho, Réu: Tania Regina Alves Papera, Réu: Umberto Papera, Réu: Laticínios Renata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Bernardo Herminio\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0034000-31.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Drummond [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SINISCALCHI [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Espólio de) [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA NEVES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: MILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: PAULO DE TARSO ROCHA COELHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: RENAN MEDEIROS ROSENDO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl. 1036, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-45.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Caroline de Souza [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurita do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rio Polímeros [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Caroline de Souza, Réu Kurita do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-65.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edelusia Guimaraes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória de fls. 1012/1018, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Roscoe [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, observando-se o prazo sucessivo e o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-66.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Solia Prado Pamplona [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Comércio e Participações Audiovisuais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Momalo Comércio e Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemini Comércio e Participações Audiovisuais Ltda., Aut Mateus Solia Prado Pamplona\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 14/12/2015, às 12h30, para anotação na CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma. Iniciando-se, em seguida, o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moreira Mascarenhas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA VIDEO RIO DE JANEIRO S.A, Réu: CASA E VIDEO HOLDING S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moreira Mascarenhas , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-02.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMA UTIL AUTOMACOES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Ledice Soares Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.319 devendo requerer o que entender cabível em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Lourenco dos Santos (Espólio de) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: VALDINEIA DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: RAQUEL DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: ELISABETE DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Ary Osvaldo Chaves de Almeida, Réu: Maria das Dores Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Lourenco dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cavalcanti Reis, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax- Mobitel S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-32.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Barata Cesar [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Barata Cesar, Réu Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA ME [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)], Réu: COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu EMPREITEIRA SOUZA LIMA FREIRE PROGRESSO LTDA ME, Aut JOSE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Gil Ferreira [Adv. Bismarcson da Conceição Costa (OAB: RJ 181394 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio Gil Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto ao pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000903-73.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Barreto Barrocas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Barreto Barrocas\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 45.543,82 equivalente a 3.609.674,89 IDTRs, sendo R$ 35.343,27 de crédito líquido autoral, R$ 4.899,06 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 5.301,49 de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Petrônio Umbelino Marques [Adv. Andrea Michelly Silva Cabral (OAB: RJ 178396 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Petrônio Umbelino Marques , Réu Totum Engenharia \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.335,43 equivalente a 342.757,06 IDTRs, sendo R$ 4.011,11 de crédito líquido autoral, R$ 275,57 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 48,74 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000214-97.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regilane Evangelista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Maria Regilane Evangelista , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-10.2015.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO CLÁUDIO CAPELLATO DE CARVALHO [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)], Egte: RAFAEL DE CARVALHO RANCIARO [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elias Conceição Carvalho [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elias Conceição Carvalho , Egte JOÃO CLÁUDIO CAPELLATO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-27.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Teixeira da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-89.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Andrade Theobald Sassara [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Andrade Theobald Sassara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Pentiado de Souza [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: UniverCidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UniverCidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-47.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EMILIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Antonio Martins Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: WALMIR BATISTA DE PAULA , Réu: ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, Réu: ISOLETA FONSECA DUARTE [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISOLETA FONSECA DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.458 (indeferimento quanto ao requerimento de exclusão da lide) bem como comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-52.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Bastos, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0042800-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA - ESPOLIO DE \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: CERLENE APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 5 dias, que não há nada a ser deferido, tendo em vista que o depósito recursal constante dos autos, data de 11/05/2005 e foi convolado em penhora, conforme decisão de fl.515. \r\n\r\nProcesso: 0001466-67.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katrin da Silva Lopes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geonavegação S.A. [Adv. Christiano Drumoind Patrus Ananias (OAB: MG 78403 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geonavegação S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-17.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Guerra de Almeida [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Guerra de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001547-50.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Jaymarina de Mello Gomes , Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marques\r\n\r\nDeve o reclamante diligenciar junto á 15ª Vara de Fazenda Pública, ante a ausencia de respostas por parte do referido juízo, a fim de verificar o andamento da carta de vênia expedida nos presentes autos, ou para que indique outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-24.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: AILTON JOSE DA SILVA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: ANTONIO PIMENTEL DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: EDMILSON TAVARES DA SILVA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: VERA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE DA SILVA, Aut ANTONIO PIMENTEL DO NASCIMENTO, Aut MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carvalho Gomes (espolio de) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celia Regina Pinheiro Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que deve cumprir, em 15 dias, a determinação de fls.731, ficando ciente de que não haverá novo deferimento de dilação do prazo e que a multa correspondente será aplicada quando do término do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000788-52.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Candido da Rocha Wheeler [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000478-17.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto a devolução de prazo requerida na petição de fl.289 \r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Lourenco da Silva (OAB: RJ 88950 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE APOIO LOGISTICA E TRANSP LTDA, Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000066-52.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido à fl. 681, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-19.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Martins [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nionaldo de Oliveira Lapa [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda., Aut Nionaldo de Oliveira Lapa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 17/12/2015, às 12h30, para entrega das guias Seguro Desemprego. Em caso de ausência de entrega, será cobrada da ré a indenização como determinado às fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Aguiar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fátima Rafaela Perrone (OAB: RJ 162006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A, Aut Luiz Carlos de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor, devendo a primeira reclamada, no seu prazo, comprovar o recolhimento dos honorários periciais estimados à fl. 282, referente à perícia de identificação de interlocutores em mídia gravada a ser realizada. \r\n\r\nProcesso: 0003100-11.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simiao Ferreira de Santana [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Andre Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Jose dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edson Pedrosa Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Edvange Oliveira Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcelo Marcus Cancela [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Renato Viana Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nTI: SINDIPETRO - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Romão Ferreira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Romão Ferreira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-97.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ARAUJO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: WALTER DE ARAUJO E OUTROS, Aut: Elier Pereira dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut Elier Pereira dos Santos, Aut WALTER DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor Walter de Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Lazaro Alves Negrão [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Lazaro Alves Negrão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-09.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa dos Reis Gomes da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda - Genti, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Taissa dos Reis Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Guimarães Rijo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Guimarães Rijo , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados (fls.375), devendo a ré depositar a diferença devida de R$ 155.032,60 equivalente a 12.299.235,76 IDTRs, no prazo de 15 dias e sob pena de multa de 10% prevista no Art.475, J do CPC. O depósito recursal de fls. 338 está convolado em penhora pelo valor atualizado às fls. 374. O autor deve ainda tomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-09.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Zoner Baptista [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatos Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Zoner Baptista \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Alves [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Transportes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados,devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 43.707,39 equivalente a 3.455,487,55 IDTRs, sendo R$ 35.689,99 de crédito líquido autoral, R$ 5.353,50 de honorários advocatícios, R$ 2.423,90 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 240,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026100-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Goncalves Vasques [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Leticia Goncalves Vasques, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1920572"
                            ],
                            "1920571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Carlos de Lima [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. [Adv. Derick Loureiro Depizzol (OAB: ES 18838 - D)], Réu: Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Réu: Impar Comércio Ltda. [Adv. Lucia Maria Roriz Veríssimo Portela (OAB: ES 5593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapuã Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.310, devendo a 2ª e 3ª reclamadas, responsáveis solidárias, depositarem a diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070800-87.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENI JORDAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto à devolução de prazo requerida pela ré na petição de fl.5678. \r\n\r\nProcesso: 0059700-91.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE BARROS [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento quanto à dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenir da Silva Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: Davi Garcia do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: Jailson Garcia do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: Elias Garcia do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: Ester Garcia do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Aut: Luciana Sulino do Nascimento [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenir da Silva Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos, em 05 dias, documento de identidade e respectiva procuração de Ester Garcia do Nascimento, Elias Garcia do Nascimento e Davi Garcia do Nascimento. \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRANDAO GAZINEU [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA, Réu: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: MAXXON EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: NATRON ENGENHARIA SA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Mário Burger Rego Monteiro, Réu: José Vieira Neto, Réu: Mário Rego Monteiro (Espólio de), Réu: Andréa Araújo Rego Monteiro , Réu: Orlando José Melo Vieira, Réu: Ford Campbell Williams, Réu: Affonso José Guerreiro de Oliveira, Réu: Jacy Moura Farjoun [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Luciana Moura Farjoun [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)], Réu: Ramiro Rodrigues Parola (Espólio de) [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Aristides Bittencourt Filho, Réu: José Fernandes Parola, Réu: Jorge Machado de Araújo, Réu: Marc Olivero Rego Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Moura Farjoun \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1064. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Maria da Conceicao da Camara [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Maria da Conceicao da Camara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-56.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISAIAS DA SILVA FREDERICO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159900-14.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO JOSE TADEU MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0065900-46.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PIO NETO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA, Réu: Antonio Almeida de Lima (socio), Réu: Francisco Barbosa de Lima (socio), Réu: Joaquim Lopes de Lima (socio), Réu: Jose Manuel Araujo Rodrigues (socio)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PIO NETO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.203/204 e do despacho à fl.194, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078500-60.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Jesus [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Aut Juliana Ribeiro de Jesus, Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-88.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Paulo Eduardo da Silveira Spinola\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-12.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS AMARO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, Réu: RENATO GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS AMARO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARINA CONRADO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut ROSARINA CONRADO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido às fls. 1161/1162, uma vez que as partes foram intimadas da garantia do juízo, conforme publicação de fl.1160. Autor e réu, tomarem ciência da expedição de alvarás, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-70.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DE MOURA CORREA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut CLEIDE DE MOURA CORREA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-72.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira dos Reis [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: DF 29745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059300-33.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Antonio Santos Ribeiro [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDevem as rés comprovarem o pagamento integral dos honorários periciais, sob pena de remessa dos autos para tentativa de bloqueio via bacen-jud,considerando que as rés são responsáveis solidárias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-62.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA NOGUEIRA-SUC.DE LAZARO NOGUEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: A FIDALGA CARNES E DERIVADOS LTDA, Réu: ILIDIO JOAQUIM LOPES, Réu: LUCIA OLIVEIRA LOPES, Réu: MARADA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA NOGUEIRA-SUC.DE LAZARO NOGUEIRA\r\n\r\nDeve oautor informar se arcará com as despesas de remoção dos bens, porventura penhorados,tendo em vista o peticionado à fl.186, no prazo de 5 dias, nos termos do art.666, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145500-63.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA FRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.1986.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CASEMIRO AMARAL (ESPÓLIO DE) [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: ROGERIO MOREIRA AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: RONALDO MOREIRA AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: PRISCILIA WALKER AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: MARIA CRISTINA WALKER AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Aut: HENRIQUE WALKER AMARAL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088500-56.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Araujo Liberal Guimaraes\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos da diferença que entende devida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-38.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PESSANHA SOUTTO [Adv. Vanda Marini Lody (OAB: RJ 88989 - D)]\r\n\r\nRéu: FOHAT PROMOCOES E COMUNICACOES LTDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Cora de Azeredo Bastos [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: HONORIO CESAR DE AZEVEDO BASTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PESSANHA SOUTTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA , Réu: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA , Réu: Vitor Martur dos Santos Rodrigues (sócio), Réu: Sheila Rosado da Silveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Camelo de Souza [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Camelo de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Oliveira Belo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria da Silva Majevski [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Oliveira Belo\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0130400-48.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Alves Silva de Mello Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financeiro e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financeiro e Investimento S.A., Réu Contax S/A, Aut Érica Alves Silva de Mello Soares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento quanto ao requerido em fls.480/481, em despacho às fls. 482/483. \r\n\r\nProcesso: 0127900-10.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BONINA MARIA VIEIRA FRAGA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BONINA MARIA VIEIRA FRAGA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DIAS DOS SANTOS, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-82.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Flavio Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil, Aut Paulo Flavio Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238800-94.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA DE AMORIM SALES [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de ter sido indeferido, por ora, o requerimento de isenção previdenciária, devido a peticionante não haver juntado documentos aptos a comprovar sua natureza de entidade filantrópica, conforme informado pela união. Deve a ré apresentar a certificação de entidade filantrópica referente a todo período de vigência do contrato de trabalho do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PILZ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Iboti Edmundo Pilz, Réu: Eugenio Eurico Pilz Neto , Réu: Rubem Pilz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício juntado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149500-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CALIL [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: AtivPlus Alimentos Ltda., Réu: Ativ Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: SUELI VICENTE DA SILVA, Réu: JOSE CARLOS RAGONHA, Réu: DIEGO MAGLIO RAGONHA, Réu: CLAUDIO SEMIATZH, Réu: MARCO ANTONIO BISCIONI, Réu: PAULO ROBERTO CAVALCANTE, Réu: DOUGLAS PACHECO CAVALCANTE, Réu: HELIO ABRAHAO KESTELMAN, Réu: DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Réu: WALDEMIRO FELIX DE OLIVEIRA NETTO, Réu: LUCIO HELENO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KESTEL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 417, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Emilia de Siqueira FerraZ [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Servicos de Promocao em vendas Ltda - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Emilia de Siqueira FerraZ\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciência do e-mail de fl. 140, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0203600-40.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LEOCADIO PACHECO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LEOCADIO PACHECO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. Os cáculos devem incluir a cota previdenciária (empregado e empregador) e vir devidamente atualizados monetariamente, com juros legais até a data da falência da empresa, em 15/12/2004, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br Tabela única - débitos trab.), sendo desnecessária a apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-76.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Nascimento [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: D2Jap Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Livia Micaela Pinto Nunes (OAB: RJ 159984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D2Jap Produtos Alimenticios Ltda., Aut Vanessa da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-47.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CESAR PINTA FILHO [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: ETCETERA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: SANDRA CRISTINA FREDERICO DE SÁ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CESAR PINTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GONCALVES DA CUNHA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: SILK FABRIL INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-37.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-52.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLCIM BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOLCIM BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-53.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Godinho da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Alexandre Ferreira Coelho, Réu: Wilson Ferreira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Godinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Barbosa [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação e os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marschhausen Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Jose Alves Braga (OAB: RJ 81020 - D)], Réu: Dinorah Marschhauseb, Réu: Marcia de Mattos Marschhausen, Réu: Fabiana da Silva Nascimento [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana da Silva Nascimento, Aut Marcos Jose Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.131 em que foi indeferido pedido de desbloqueio de valores alegadamente decorrentes de depósitos de fundo alimentício, efetuado às fls.91/93, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1920571"
                            ],
                            "1920570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Carlos de Lima\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A., Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Impar Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl.310, devendo a 2ª e 3ª reclamadas, responsáveis solidárias, depositarem a diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Alcoa Alumínio S.A., Danilo Ribeiro Rodrigues , Murilo Ribeiro Rodrigues , Parmalat Brasil S.A. indústria de Alimentos , GPC Quimica S.A., Globo Comunicação e Participações S.A., Zircônia Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Murilo Ribeiro Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 561, devendo o advogado das reclamadas darem ciência aos seus constituintes de que deverão efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 64.627,29, equivalente a 5.143.273,60 IDTRs, sendo R$ 60.088,89 de crédito líquido autoral e R$ 4.538,40 de INSS (cota do empregado e empregador), no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Petrônio Umbelino Marques \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Totum Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.335,43 equivalente a 342.757,06 IDTRs, sendo R$ 4.011,11 de crédito líquido autoral, R$ 275,57 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 48,74 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000903-73.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Barreto Barrocas\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 45.543,82 equivalente a 3.609.674,89 IDTRs, sendo R$ 35.343,27 de crédito líquido autoral, R$ 4.899,06 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 5.301,49 de honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000372-84.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Lima de Campos\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., HÉLIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, VIACAO COSTEIRA LTDA , EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME , AUTO DIESEL LTDA , CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, VIACAO TOP RIO LTDA. , BREDA RIO TRANSPORTES LTDA , VIACAO ANDORINHA LTDA , TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA , MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES , GABRIEL GAROFALO LOPES , VALTER DOS SANTOS LOPES , ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADELINO DOS SANTOS, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ALVARO RODRIGUES LOPES , AUTO DIESEL LTDA , GABRIEL GAROFALO LOPES , LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, VALTER DOS SANTOS LOPES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.122/123 e para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 16.263,31, sendo o valor principal R$ 15.358,82 equivalente a 1.223.381,38 IDTRs, R$ 160,00 de custas e R$ 744,49 de INSS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023800-47.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EMILIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Antonio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, WALMIR BATISTA DE PAULA , ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, ISOLETA FONSECA DUARTE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, WALMIR BATISTA DE PAULA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.458 e comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48horas, a fim de garantir o juízo caso queira embargar a execução, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedro Alves \r\n\r\nRéu: FK Transportes Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m FK Transportes Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados,devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 43.707,39 equivalente a 3.455,487,55 IDTRs, sendo R$ 35.689,99 de crédito líquido autoral, R$ 5.353,50 de honorários advocatícios, R$ 2.423,90 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 240,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920570"
                            ]
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                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Brito da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Brito da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Duarte Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, os valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Dias de Andrade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Dias de Andrade \r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vaz Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nTer ciência o executado para se manifestar sobre a impunação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001284-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência o Réu para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Cardoso Gama [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Cardoso Gama , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 107/110 para fixar o principal devido ao reclamante, em 355.250,77 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo que a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ENIO WESTPHAL DINIZ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELMIRO ORMONDE DINIZ [Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves (OAB: RJ 104326 - D)], Réu: MARCOS ALVES LIMA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA [Adv. Eugênio Kneip Ramos (OAB: MG 54995 - D)]\r\n\r\nTI: Luiza Westphal diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA, Réu ELMIRO ORMONDE DINIZ, Aut JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA, Réu TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 644/646 para fixar o principal devido ao reclamante, em 715.742,32 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência as partes também para os fins do art. 884 da CLT, e de que execução se encontra integralmente garantida pelo depósito judicial de fls. 537 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0225000-45.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE ESTEVAO DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Hederson Wagner da Silva Brandao, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti, Réu: Eloisio Camanho Alves , Réu: José Luis Santos Teixeira, Réu: Helis Fernandes Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE ESTEVAO DA COSTA\r\n\r\nter ciência o exequente sobre o indeferimento do requerido à fl. 622, bem como para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada à fl. 597. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ\r\n\r\nTer ciência as partes para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-87.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Moura Silva [Adv. Luiz Claudio Silva Uchoa Gomes (OAB: RJ 132091 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Moura Silva \r\n\r\nTer ciência a parte autora para que venha, em 10 dias, com adequação dos cálculos, observando os termos da decisão de fl. 265. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marcos de Abreu Menezes, Réu Executive Consulting Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Nazareth Vieira Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência a parte sobre despacho/decisão de fl.420. \"ante a certidão supra, não conheço dos Embargos à execução de fls. 409/413 por intempestivos\". \r\n\r\nProcesso: 0000286-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanussi Barbosa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração e Iluminação Ltda., Réu: Travertino Mat. Const. Ltda, Réu: Botino Mat. de Const. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanussi Barbosa \r\n\r\nTer ciência a parte para contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Jesus Cutrim Veloso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Jesus Cutrim Veloso \r\n\r\nTer ciência o exequente sobre o indeferimento do requerido à fl. 146., bem como para, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105300-21.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda E Outros, Réu: Sérgio Ennes Chear, Réu: Antonio Carlos Domingues da Silva, Réu: Francisco Loureiro de Carvalho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a convolação em penhora dos depósitos de fl. 243 para garantia parcial dos créditos homologados, bem como para os fins do art 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Stefam Monteiro Chaves [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Mônica Andrade da Silva [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Gilber Ferreira Quelhas [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Maria Del Carmen Ada Nogueira [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Luciano Carlos Domingues Correa Scofield [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)], Aut: Rodrigo Espíndola Pinheiro [Adv. Roberto Monteiro Chaves (OAB: RJ 104378 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Maria Maranhão Pessoa da Costa , Aut Gilber Ferreira Quelhas , Aut Luciano Carlos Domingues Correa Scofield , Aut Maria Del Carmen Ada Nogueira , Aut Mônica Andrade da Silva , Aut Rodrigo Espíndola Pinheiro , Aut Stefam Monteiro Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Moraes da Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Moraes da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0001447-83.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Martins Chaves Filho [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0139500-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Penha da Silva [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Penha da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 136 que decretou a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo Guanabara [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig SA Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas SA (Massa Falida de ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par investimentos S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Joao Manuel Correia de Assunçao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta \r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais referente ao bem indicado à penhora. \r\n\r\nId: 1920748"
                            ],
                            "1920746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0121400-12.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Alves dos Nascimento\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tadeu Paoleschi,Instituto Premier Educacão Profissional,Isabel Christina Prezotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tadeu Paoleschi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.844,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabel Christina Prezotto,Instituto Premier Educacão Profissional,Isabel Christina Prezotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Christina Prezotto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.844,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920746"
                            ],
                            "1920747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/12/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/02/2016, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 08/03/2016, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10 andar, Auditório, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO Adv.: Flavio Branco Pereira OAB.: RJ 117616 D\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Renato Pencil Mateus Adv.: Fábio Jorge de Toledo OAB.: RJ 140525 D, Tânia Maria Audai Pencil Mateus \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 201 da rua Professor Oswaldo Cruz, Freguesia de Jacarepaguá, com fração 4/141 do terreno, com direito a uma vaga de garangem sob pilotes indistintamente, Inscrição FRE-1515406/8-MP, CL 11.991, com características e confrontações constantes na Certidão do RGI - 9º Ofício da Comarca da Capital, matrícula 118.558, avaliado 50% em R$ 170.000,00. avaliado em 370.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Roberto Oswaldo Cruz, 4, 201, Freguesia de Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22750-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 370.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920747"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919970": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160300-63.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB do Brasil Com. de Papeis Maq e Servicos Ltda. - ME [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. As DOI positivas se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0067400-66.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DJES ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P NELMA JANUARIO DE SOUZA TARGINO, Réu: DJES ELETRONICA COM E SERVICOS LTDA N/P ELZA XAVIER DA SILVA, Réu: LUZIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ELZA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ-FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira de Carvalho, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.797. \r\n\r\nProcesso: 0000610-04.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB: SP 178037 - D)], Réu: General Eletric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Junior, Réu SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000815-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Adriano da Costa [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Job Adriano da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.199. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112800-50.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)], Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0000621-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo, Réu: REGINALDO MARQUES REVOREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085400-12.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Braga [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ, Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico Ltda., Aut Lucia Helena da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0030100-94.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Maquieiro Marins [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Riki Instalacao de Filtro Solar Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: BRUNO BARROS AZEVEDO, Réu: DANIELLE ELIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riki Instalacao de Filtro Solar Ltda.\r\n\r\nContra-razoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-59.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Réu: ARTHUR SELLAN FILHO, Réu: Wilson Lancieri, Réu: ANTONIO CARLOS PANISSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001147-52.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Conceição Silva [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Conceição Silva, Réu Galvão Engenharia S.A., Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.284. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-49.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Moraes Motta [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Moraes Motta\r\n\r\nDiga quanto ao bem indicado à penhora, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A., Aut Sonia Cristina Montanari de Souza, Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nIntimem-se as partes para resposta aos recursos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Souza Poubel [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva de Souza Poubel \r\n\r\nPrejudicado ante os termos de fls.541. \r\n\r\nProcesso: 0146500-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Telles [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-88.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moura de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moura de Lima, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.334 em penhora. Ao autor, tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido em relação à reclamada CEDAE. À reclamada CEDAE, tomar ciência da execução, bem como de que o depósito de fls.334 foi convolado em penhora, garantindo integralmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guedes Dantas [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Retesterio Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Reinaldo Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)], Réu: Acacio Gomes Fernandes [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acacio Gomes Fernandes, Réu Reinaldo Fernandes, Réu Retesterio Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.333. \r\n\r\nProcesso: 0000580-50.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Franco da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola da Samba Estação Primeira da Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Franco da Silva , Réu Grupo Recreativo Escola da Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 05/05/2016, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0001479-19.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pereira Gonçalves Pires [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: VERALUCIA FIGUEREDO NUNES [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: MARGARETE DE SOUZA FIGUEREDO RABAÇA [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pereira Gonçalves Pires, Réu Equipe Esperança e Vida Serviços de Enfermagem Ltda. , Réu MARGARETE DE SOUZA FIGUEREDO RABAÇA, Réu VERALUCIA FIGUEREDO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 20/04/2016, às 10:50. \r\n\r\nProcesso: 0032100-04.2007.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Con sultoria e Projetos do Municipio do Rio de Jan eiro , Réu: SIX AUTOMAÇÃO S.A. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIX AUTOMAÇÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 17/05/2016, às 10:50. \r\n\r\nProcesso: 0066700-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariângela de Oliveira Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Gold Informática Ltda., Réu: Rita de Cassia Oliveira Pereira, Réu: Ruth Alencar Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0000728-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Dias Galdino [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ME [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ME, Aut Cosme Dias Galdino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 04/05/2016, às 10:50. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIDELIS FRANCO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ALESSANDRA DA SILVA PIRES [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CATIA CORREA BRITO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIDELIS FRANCO, Aut ALESSANDRA DA SILVA PIRES, Aut ANDREIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO, Aut CATIA CORREA BRITO, Aut CLAUDIA CRISTINA ROSA PINHO, Réu LUDWIG HAIRABED DANIELIAN, Réu LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 19/04/2016, às 10:50. \r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: JOVANE SAMPAIO DO AMARAL, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos, Réu: JOVAN SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio de Araujo, Réu J S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 28/04/2016, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0000586-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Claudio Sordello da Silveira [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Adolfo Claudio Sordello da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a realização de audiência de conciliação no dia 26/04/2016, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0001558-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Luiz da Silva do Amparo [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imoveis Ltda. ME, Réu: CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA, Réu: THIAGO CABRAL VELLOSO, Réu: Hostel Carioca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Luiz da Silva do Amparo \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: RDW Pizzaria Ltda., Réu: VICENTE GAGLIANONE , Réu: LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001083-51.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Matos [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Matos, Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.486/496. \r\n\r\nProcesso: 0076200-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda, Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento, Réu: rozangela ferreira da conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. Em caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. Decorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001061-13.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Viana de Matos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rodrigo Viana de Matos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.505/510. \r\n\r\nProcesso: 0001345-21.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Arruda Sanches [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Roberta Arruda Sanches\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.511/517. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Torres Reis [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Torres Reis, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.330/333. \r\n\r\nProcesso: 0000881-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Waskman e Rebello Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião da Silva , Réu Waskman e Rebello Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.134/138. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Figueiredo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresno Marine Limited, Réu: MFL do Brasil 2007 Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.145/149. \r\n\r\nProcesso: 0001163-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcelos de Bulhões [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros s/a [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcelos de Bulhões, Réu Vital Latina Corretora de Seguros s/a\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.375/381. \r\n\r\nProcesso: 0000623-84.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Menezes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Menezes , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.340/344. \r\n\r\nProcesso: 0000884-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Pacheco da Silva Rosa [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Pacheco da Silva Rosa , Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.592/596. \r\n\r\nId: 1919970"
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                            "1920558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-26.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Soares Cruz [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá licenciamentos de marcas e participações ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA, Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA & VIDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Soares Cruz , Réu Mobilitá licenciamentos de marcas e participações ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl.509 a 568, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos da Silva [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Paraibuna Holding Particiapções Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: CASA & VIDEO HOLDING S.A., Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Renato Santos da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-89.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sílvia Rodrigues [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arcanjo da Silva de Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (massa falida de), Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Arcanjo da Silva de Paulo , Réu Claro S.A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2016 às 15:30 horas nesta 43a. Vara do Trabalho do RJ, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão quanto a matéria de fato. As partes devem trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000290-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gimenez Moreira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S/A\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000124-45.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fabiano de Almeida Callado [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Marcos Fabiano de Almeida Callado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 534/538 : PROCEDENTE EM PARTE . \r\n\r\nProcesso: 0001085-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Oliveira de Freitas [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Vaz Monteiro de Castro [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Vaz Monteiro de Castro, Aut Noélia Oliveira de Freitas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 246/251: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0063800-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Ana Augusta Si lveira Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer em 10 dias, meios para o prosseguimento da presente execução. Decorrido in albis e, uma vez que exauridos em vão os meios de coerção patrimonial do devedor, inócuas as tentativas de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, expeça-se a competente Certidão de Crédito Trabalhista nos moldes do ANEXO I do Ato CCGT no.001-2012,....(ver fl.272) \r\n\r\nProcesso: 0000744-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos, incluindo a contribuição devida pelo reclamante no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria de fl.798. \r\n\r\nProcesso: 0000026-26.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE [Adv. Marco Antonio Clara Barbosa (OAB: RJ 141470 - D)]\r\n\r\nEgdo: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Egdo: LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Egdo: Denizart dos Santos Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE, Egdo EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho de Souza [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fl.207. \r\n\r\nProcesso: 0007700-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Soares da Silva [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Samir Miguel Pereira da Silva (OAB: RJ 178143)], Réu: Liviseg - Lideranca de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S. A., Aut Romildo Soares da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentacao S.A - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-05.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Matos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001069-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda dos Santos [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Mozart de Albuquerque [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Mozart de Albuquerque , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.370/378, no VALOR TOTAL DE R$ 90.681,92 assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 72.837,71 \r\n\r\nCota Previdenciária R$ 17.072,26 \r\n\r\nCustas R$ 771,85\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas(vide fl.383).....Assim resta apurada uma diferença devida de R$ 60.277,82 .\r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001357-24.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Felisberto [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédio e Jardins Ltda., Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Ivana Elice Macedo Botelho (OAB: RJ 183139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano Felisberto, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 334/335: \"Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, IV do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Fundacao Albino Souza Cruz - FASC [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Aut Joao Eugenio Cavallazzi, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 950/953: os embargos `a execucao foram julgados improcedentes e a impugnaçao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM, Réu CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos apresentados pela contadoria, no VALOR TOTAL DE R$ 149.841,41 devidos ao autor.\r\n\r\nFicam Intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida , no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceder-se-á a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000715-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Neves Belmonte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)], Réu: N G Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Eletromar Ltda n/p Fernando Rudge Leite Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Neves Belmonte \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A RÉ DEPOSITOU O VALOR DE R$ 51.014,14, ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontes Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Perdigão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. n/p sócio administrador Luigi Fernando Milone, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Perdigão , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judical)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Castro Freire [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0095400-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 798: \"Extingo a impugnação de credor por falta de pressuposto processual específico, com fulcro nos ar. 884 da CLT e 267, IV do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000439-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Eleutério Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Eleutério Pereira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.1261/1263, no VALOR TOTAL DE R$ 48.530,62, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 38.732,53\r\n\r\nFGTS para depósito em conta vinculada: R$ 2.862,62\r\n\r\nCota Previdenciária: R$ 6.586,84\r\n\r\nCustas: R$ 348,63\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos existentes, no valor atualizado de R$ 29.488,95. Assim, deduzidos os valores existentes nos autos, resta apurada uma diferença devida de R$ 19.041,67.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no total de R$ 19.041,67, através de publicação no Diário Oficial, no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO CLAUDIO RAICES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONE SERV COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: Estácio Inocêncio Borges [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)], Réu: Rosa de Almeida Madeira (Espólio de) [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEJANDRO CLAUDIO RAICES\r\n\r\nTer vista de fls.283/289. \r\n\r\nProcesso: 0000168-64.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Bastos Costa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Bastos Costa, Réu Camil Alimentos S. A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.389/392, no VALOR TOTAL DE R$ 1.097.469,12, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 13.868,42\r\n\r\nCota Previdenciária R$ 3.211,84\r\n\r\nCustas R$ 261,61\r\n\r\nAtento ao princípio da celeridade processual e considerado o caráter alimentar das verbas trabalhistas,...vide fl.395....\r\n\r\nAssim, resta apurada uma diferença de R$ 12.982,80. \r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no total de R$ 12.982,80, no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062100-78.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDizer quem atua como procurador para a ré CBTU. \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Braga Lopes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Química Ltda., Aut Gilberto Braga Lopes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.731/733, no valor total de R$ 43.645,30, assim discriminados:\r\n\r\nTotal devido ao autor R$ 39.073,26\r\n\r\nImposto de renda R$ 4.572,04\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos existentes, no valor atualizado de R$ 7.266,08. Assim, deduzidos os valores existentes nos autos, resta apurada uma diferença devida de R$ 36.379,22.\r\n\r\nFicam intimadas as partes da presente decisão na pessoa de seus patronos, sendo a ré para depósito da diferença devida no prazo de 48 horas, sob as penas do art.475 J, do CPC e inclusão da ré nos cadastros do BNDT.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se a execução na forma do Provimento no.01/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, até seu limite.\r\n\r\nConfirmado o bloqueio junto às instituições financeiras, oficie-se pela transferência do numerário à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 1920558"
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                            "1920642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Arcanjo da Silva de Paulo \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (massa falida de), Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. (massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/01/2016 às 15:30 horas nesta 43a. Vara do Trabalho do RJ, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão quanto a matéria de fato. As partes devem trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920642"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001575-39.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Dias [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-39.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Jose Heitor Torres, Réu: Regina Mendes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0198700-74.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOVELLO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas, Aut CARLOS ALBERTO NOVELLO\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janduhy Carneiro das Neves Filho [Adv. Liliane Varela de Brito (OAB: SP 280801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Janduhy Carneiro das Neves Filho \r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão dos embragos à execução de fl. 281. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001621-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garcia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, o determinado às fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0001188-24.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neri [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fernandes Renne [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Veloplex Ltda - ME [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Fernandes Renne\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Campanha da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-09.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Lopes Mendes\r\n\r\nVista às partes da manifestações do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001241-05.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Shopping Barra Gardem, Réu: GILSON DE SOUZA CABRAL, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Santos\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em Secretaria, e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivo Baldez do Nascimento\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Andrade [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Andrade, Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia LTDA (Massa Falida de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE ANDRADE\r\n\r\nÀ parte autora para retirar a certidão para fins fins de habilitação na recuperação judicial, na Secretaria desta Vara, bem como providenciar as cópias necessárias à habilitação no juízo falimentar, devendo a Secretaria da Vara autenticá-las. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gullo Portilho Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gullo Portilho Ribeiro, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-52.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseano Barreto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-61.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)], Réu: Centro Educacional Prinscival Sarmento n/p AMILTON REIS DOS SANTOS , Réu: CE PRINSCIVAL SARMENTO N/P ELIZABETH LOUREZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prinscinval Sarmento Ltda. ME , Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes para dizer, no prazo de 10 dias, como pretendem dar início à liquidação do julgado, sob pena de configuração de renúncia ao crédito e extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Unibanco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Soares de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARCELLO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 414, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral Canivello\r\n\r\nVenha a parte autora tomar ciência de fl. 474, bem como para que apresente, no prazo de 10 dias, seus cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000480-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Ramos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como para contestar os embargos à execução de fls. 546/574, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-48.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Mendes [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cãndido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Carvalho Mendes \r\n\r\nVenha o autor retirar a certidão de objeto e pé, bem como para ter vista do ofício juntado aos autos, devendo indicar, no prazo de 30 dias, meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001080-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Martins Rodrigues [Adv. Ricardo Moura (OAB: RJ 152488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Martins Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda., Réu: Julio Cesar Correia dos Reis , Réu: Flavia Penha Correia dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: IGNES CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para retirar a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial, na Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Soares [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Massa Falida) N/P do Administrador Judicial Vânio Cesar Pickler Aguiar-me [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Soares\r\n\r\nVenham o autor e o patrono, no prazo de 10 dias, retirar a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000972-63.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que retire a Certidão para fins de habilitação na recuperação judicial, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0133000-10.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: M.CURY COMPUTACAO LTDA [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Réu: Marcio José Cury do Amaral [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Réu: Flávia Renata Almeida de Vasconcelos Prata [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)], Réu: Detection Comercio Sistemas e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MORGADO PEREIRA\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 05 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, \r\n\r\nProcesso: 0001221-82.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Peter da Fonseca Krause, Réu: Carmen Gomes Romero Gullo, Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda., Réu: Maria José Gullo Giosa, Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alumini Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 813. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandinete Marques Menezes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Demarques Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-96.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: Amaro Cesar Silva de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RAQUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santana\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, retirar a certidão para fins de habilitação na recuperação judicial, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001320-52.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Himelino Martins [Adv. Rafael Kruel de Paranagua (OAB: RJ 121463 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré proceder ao depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001654-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Martiniano [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrimac Instalações Elétricas Ltda. EPP, Réu: Vox Engenharia Hidráulica e Mecânica [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Eiko Engenharia e Instalações [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiko Engenharia e Instalações, Aut Rodrigo dos Santos Martiniano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-79.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA SOARES [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Felisberto Jose dos Santos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA SOARES\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, decorrente de renúncia tácita ao crédito reconhecido em sentença, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000686-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Nascimento da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Nascimento da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., Réu: Érica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Souza\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 20 dias, com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0120400-20.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fábio Ferreira Alvim, Réu LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA , Locaimóveis Imobiliária Ltda. A/C DO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS FÁBIO FERREIRA ALVIM, Réu Pracidina Telles\r\n\r\nÀ parte Ré e ao Arrematante para que exerçam o contraditório, mediante contraminuta, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-33.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra da Silva [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra da Silva, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora (que deverá adequar seus cálculos conforme despacho de fl. 312), com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000991-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tresena Cavalcante [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Tresena Cavalcante\r\n\r\nAo reclamante para retirar a Certidão para fins de habilitação na recuperação judicial, no prazo de 10 dias, na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0191100-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos remanescentes apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Cabral [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-06.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Olegário Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Olegário Costa\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 420/424, inclusive para se manisfestar sobre os bens oferecidos em garantia, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio da Fonseca Soares, Aut Paulo Cesar Lopes de Oliveira\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da penhora do imóvel, bem como da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000036-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza Gomes [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistêncial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Guerra [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinto Guerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504-v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1920086"
                            ],
                            "1920084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2015\r\n\r\n0044100-80.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Barbosa de Sales\r\n\r\nExecutado: Condominio do Edificio Riqueza,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Condominio do Edificio Riqueza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.409,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000544-52.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Rodogerio\r\n\r\nExecutado: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.217,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920084"
                            ],
                            "1920085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes Figueiredo\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Soares Ferreira \r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda., Esito Ribeiro Gomes, Laura Maria Nogueira Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Esito Ribeiro Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 97, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Alves de Moura\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - em recuperção judicial, Marcio Jose Ressol, Mara Conchita de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mara Conchita de Oliveira, Marcio Jose Ressol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Claudio da Fonseca Soares, Sabrina Garção Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da penhora do imóvel, bem como da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920085"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000367-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista de Paula Pacheco\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: LUTERO DE CASTRO CARDOSO, Réu: EDUARDO LUIZ S. SILVA, Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES, Réu: EDSON DA SILVA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 599: \"Caso as partes desejem realizar acordo, poderão comparecer ao Juízo em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, e caso a ré deseje efetuar o pagamento nos termos do arti 745-A do CPC, defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Zakzuk Neto [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Piraí Indústria e Comércio Ltda. , Aut Jorge José Zakzuk Neto \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 21.822,67, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-55.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE MENEZES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Aut SIMONE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/12/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Amorim Bronísio [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: EMÍLIO RODRIGUES RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Amorim Bronísio\r\n\r\nDizer se tem interesse na penhora dos bens ora indicados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-15.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria da Silva Barboza [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Claro Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Trugilho Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Claro Dias\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 267, III, do CPC, extingo o presente processo. ...Fl. 51 \r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2002.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADVANIR FERREIRA SILVANO [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADVANIR FERREIRA SILVANO\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 794, III do CPC, extingo a presente execução. ...Fl. 54 \r\n\r\nProcesso: 0062800-15.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Jovencio da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Jovencio da Silva\r\n\r\n...Assim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0000371-70.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Felipe Salustiano [Adv. Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz (OAB: RJ 106556 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GILVAN FERREIRA DE MATOS, Réu: REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Felipe Salustiano \r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar os documentos e informações requeridos pelo juízo deprecado, em 15 dias, ciente que sua inércia presumirá desistência em relação à penhora do imóvel. Fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0054800-17.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Nice Gadelha Marchetti, Réu: CARLOS FREDERICO MARCHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURICO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer seu CPF, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063700-71.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRINA DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAR BUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRINA DA CUNHA RODRIGUES, Réu CLEAR BUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Souza Faula [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Antonio Luiz Freitag de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Luiz Freitag de Mello, Réu Fabio de Souza Faula\r\n\r\nDestarte, homologo a desistência dos embargos de declaração requerida pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001450-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes da Silva Neto [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joaquim Gomes da Silva Neto \r\n\r\nVenham as partes com os valores pagos em relação aos cargos, sob pena de arbitramento por este juízo, conforme determinado na sentença de fls. 32-v. \r\n\r\nProcesso: 0150700-27.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE D`ARC DO NASCIMENTO [Adv. Eunice de Carvalho Silva (OAB: RJ 75497 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAL LTDA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE D`ARC DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o autor par a fornecer seu CPF, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121400-49.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Atual denominação de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Atual denominação de Golden Cross Assistência Internacional de Saúde), Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0071300-46.2002.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDECI DE SOUZA PINTO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nExdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDECI DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, III, do CPC, extingo a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-93.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda., Réu: RAFAEL PEDRO E SANTANA , Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose de Santana\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-73.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves Dias\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias preclusivos, apresentando manifestação específica e fundamentada com cálculos apartados, inclusive dos valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei nº 10035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-87.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EWERTON LUIS LIMA DE LIMA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes (OAB: RJ 76661 - D)]\r\n\r\nRéu: WASHED C CLEAN CAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON LUIS LIMA DE LIMA\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, III, do CPC, extingo a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hortência Figueiredo Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hortência Figueiredo Dias\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo apresentar os cálculos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-62.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MACIEL DE MACEDO [Adv. Jose Mauricio Moraes (OAB: RJ 39233 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A, Réu: ESQUIRRE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO MACIEL DE MACEDO\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0205300-56.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PINHEIRO RAMOS [Adv. Renato Alves de Oliveira (OAB: RJ 84530 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ RIOTUR SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TURISMO MUNICIPIO DO RJ RIOTUR SA, Aut NILSON PINHEIRO RAMOS\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rego Soares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro s.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se as rés para, manifestar-se sobre os cálculos, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-12.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: NEYDE LOPES DA CUNHA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYDE LOPES DA CUNHA\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edleusa Silva de Lima [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nossa Senhora Aparecida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleusa Silva de Lima\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0176200-51.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: LANDACI ALVES COSTA , Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer seu CPF, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-33.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Coelho Cavalcante [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Conceição Coelho Cavalcante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0206800-60.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR EURICO ARARIPE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Luiz Carlos Gonsaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DOS SPORTS S/A, Aut OSCAR EURICO ARARIPE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 794, III, do CPC, extingo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0213600-46.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO BLANCO REZENDE E OUTROS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: ANA LUCIA LACERDA LOURENCO (+3 (FILHOS)) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FRANCISCO PALMIRO NOLI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JANINE ABREU DOS SANTOS RUBINSTEIN [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JANISE DE FARIA GOMES VALADAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOALIZA GLORIA RIBEIRO PAULON [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JULIO GONZALES MEDEIROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JORGE TOMAZ SANTANA VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE HADAD NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DE CARVALHO VALADAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DO SOUTO LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA LACERDA LOURENCO (+3 (FILHOS)), Aut FERNANDO ANTONIO BLANCO REZENDE E OUTROS, Aut FRANCISCO MANOEL SALGADO CARVALHO, Aut FRANCISCO PALMIRO NOLI, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JANINE ABREU DOS SANTOS RUBINSTEIN, Aut JANISE DE FARIA GOMES VALADAO, Aut JOALIZA GLORIA RIBEIRO PAULON, Aut JORGE TOMAZ SANTANA VIEIRA, Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO BRANDAO, Aut JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO, Aut JOSE DE CARVALHO VALADAO, Aut JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO, Aut JOSE EVALDO SIQUEIRA SOARES, Aut JOSE HADAD NETO, Aut JOSE JOAQUIM DO SOUTO LOPES, Aut JULIO GONZALES MEDEIROS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que requeiram o que de interesse, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-35.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GOSTINHO MINEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEDO\r\n\r\nAssim, nos termos dos arts. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-23.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PIMENTA DA SILVA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: WHITE MARTINS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PIMENTA DA SILVA, Réu GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu WHITE MARTINS\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, III, e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0139000-68.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHERLES DE JESUS BASTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORMA PROJETOS E REFORMAS [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)], Réu: Rosangela Carvalho Nogueira, Réu: Joel Nogueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHERLES DE JESUS BASTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 5 dias, devendo requereu o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FARIA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas, para juntar aos autos os contracheques do autor de junho de 2010 a outubro de 2014, bem como para se manifestarem acerca da petição de fls. 976 (cálculos de liquidação complementares) em 10 dias preclusisvos, apresentando, inclusive, manifestação fundamentada com cálculos apartados. \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: JOAO LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, nos termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emerenciano Ouriques [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emerenciano Ouriques \r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000214-63.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Gomes Turques [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Gomes Turques \r\n\r\nIntime-se autor para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando os parâmetros fixados e promoção supra, separando os valores relativos a atualização das verbas. \r\n\r\nProcesso: 0000824-02.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sanches Vilas Boas [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sanches Vilas Boas, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0003700-95.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: JOÃO CIODARO, Réu: SUELY BARBOSA DA CRUZ [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUELY BARBOSA DA CRUZ \r\n\r\nTomar ciência de que será liberado ao autor o saldo remanescente do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: JAC Assessoria [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)], Cgte: JAQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nCgto: Gabriella Moreira Gonçalves [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriella Moreira Gonçalves, Cgte JAC Assessoria\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA, Réu: Alexandre Camacho , Réu: Dione Gonçalves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071500-43.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Phe Tjang, Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) \r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos à execução de fls. 945/946 opostos pela executada MASSA FALIDA DE S.A. (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE). \r\n\r\nProcesso: 0001311-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará n. 942/2015. \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutino Filho, Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO, Réu: Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS E ASSES EMPL LTDA [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS\r\n\r\nDe-se vista ao autor da presente. Caso haja interesse na proposta de acordo, deverão as partes comparecer ao Juízo em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-04.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: HILTON DE CASTRO [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Lucia Teixeira de Andrade [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Zuleida Serra da Silva Trindade [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Inácio do Nascimento [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Inácio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juízo no dia 11/12/2015 às 11h, para assinatura da CTPS do autor. Fica ciente o reclamante que a sua ausência acarretará o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059100-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracimar Alves de Oliveira [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Hugo Felipe Cassador Jardim (OAB: RJ 175035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracimar Alves de Oliveira \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0126500-67.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA EUGENIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO LIMA WESTPHALEN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA EUGENIO\r\n\r\nDê-se vista ao autor, nos termos da decisão de fls. 123. \r\n\r\nId: 1920564"
                            ],
                            "1920565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Singello de Abreu [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Singello de Abreu , Réu Lapa Terceirização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído a causa, nos moldes do artigo 789 da CLT, pelo autor, dispensado, em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurides Silva Areas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eurides Silva Areas \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1920565"
                            ],
                            "1920563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000515-10.2012.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Galeno Caldeira de Mendonça Filho\r\n\r\nExecutado: Garantia Total de Serviços e Transportes Aéreo Ltda.,DAYANA SANTIAGO SEIXAS,ALEXANDRE CAMELLO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GLX Logística Modal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.582,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001117-69.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Francisco dos Santos Rosa \r\n\r\nExecutado: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente ficam citados ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE e ALMIR DE SOUZA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.196,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009400-96.2001.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: YARA MARIA MENDES DA CRUZ e Outros\r\n\r\nExecutado: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA,Valci Freitas de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado VALCI FREITAS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.845,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063500-20.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Monteiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Mapa Construções e Representações Ltda.,União Federal ,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.404,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000916-77.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson dos Santos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Mendonça Siqueira Azevedo., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.265,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920563"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carlos Faria Macedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - ME , Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A , Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. , Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA. , Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LIMITADA , Réu: FACA TURISMO SA, Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA. - ME , Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. , Réu: CVP CONSULTORIA EIRELI, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA. - ME , Réu: MAIS GLOBAL TURISTICO LTDA. , Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carlos Faria Macedo \r\n\r\nTomar ciência resposta do Ofício, conforme determinação do despacho de folha 408 . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam de Andrade Magalhães [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam de Andrade Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, eis que a empresa ASSESPA não encontra-se incluída no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pavlos Euthymiou [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. , Réu: Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Réu: Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza , Réu: Sócio Herbert Richers Junior, Réu: Sócio Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fl. 298, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-54.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Celia Rodrigues [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GCM Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)], Réu: SÓCIO SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER, Réu: SÓCIO MARCOS ANDRE DUARTE GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Celia Rodrigues\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-37.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY DE SOUZA PIRES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: CONSEL CONSERVADORA E EMPREIT DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: FRANCISCO PASSOS PINTO, Réu: JOSE HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: Sócio Francisco Passos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY DE SOUZA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199, bem como requerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Washington Neri da Rocha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jhonathan Washington Neri da Rocha\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barcelos [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia LTDA [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)], Réu: Fernanda Christina Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Ricardo Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Gilda Jacobina Dias Lima, Réu: BDL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Réu: ANSELMO GONÇALVES BATISTA, Réu: JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Shennandoah Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento dos Santos, Réu FJ Engenharia LTDA\r\n\r\nDiga o autor quanto ao requerido às fls. 227 e ss. Tomar ciência a reclamada (MAPA Construções Ltda.) quanto ao despacho de fl. 253, o qual indeferiu o desbloqueio da conta penhorada \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial , Aut Ricardo Araujo da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Piedade Pereira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações em Aços Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Piedade Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Russo Bastos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mônica Russo Bastos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo e dos documentos juntados pela ré, confome despacho à folhas 488. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayrine da Silva Ramos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO BRADESCARD S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls. 628 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Felix do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0152400-20.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS, conforme determinação do despacho de folha 838. \r\n\r\nProcesso: 0000152-88.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins da Silva [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walbran [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Walbran\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo, 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete das Graças dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1222/2015, em seu favor , no Banco CEF. \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: MARIO MONTEIRO ANDRADE, Réu: HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA , Réu: (Diretor) Luiz Henrique de Sousa Lima Lobato, Réu: (Sócio) CLarindo RIbeiro Versiani [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR PEDRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA GOMES DA CRUZ Representante do Espolio de Cicero P da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 697 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemi Mendes Ramos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 650 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Assis Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Assis Fernandes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceição Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Estação das Massas Ltda. [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: VAGNER VALVERDE DOS SANTOS , Réu: ILMA RIBEIRO DO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Conceição Batista \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias., conforme determinação do despacho de folha 138. \r\n\r\nProcesso: 0021300-44.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA EPP [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Vera Lúcia de Oliveira Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIONIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-91.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A , Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: EDITORA PEIXES S.A., Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. , Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME , Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. , Réu EDITORA JB. S.A., Aut SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisãodos embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Polzin [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento S.A. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Edmundo dos Santos Silva, Réu: Rodrigo Rocha Barbosa, Réu: Ena Veiga Soares, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Sergio Luiz da Silva Teixeira [Adv. Adriana Pacheco de Lima (OAB: SP 260892 - D)], Réu: YAMA TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA DE REDE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Luiz da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial nº 1514/2015, em favor de Sérgio Luiz da Silva Teixeira, Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1915857"
                            ],
                            "1915856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2015\r\n\r\n0116600-23.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nExecutado: Limpia Prestacao de Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura\r\n\r\nPelo presente fica citado Limpia Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 283.015,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001045-45.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juciara Paula Rocha \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.626,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001667-90.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jader Pereira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Sérgio Cesar Moraes,Restaurante Lokau Américas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Cesar Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.464,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001036-49.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anajara Costa Mendonça\r\n\r\nExecutado: DEILSON CANDIDO PEREIRA ,Charme Comunicação Visual Ltda.,CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado DEILSON CANDIDO PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.464,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000839-31.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Regina Richetti Vieira\r\n\r\nExecutado: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTA,Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.,AUGUSTA DA MOTTA MORAES,HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,AQUILINO MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARAPUAN MEDEIROS DA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.268,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000839-31.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Regina Richetti Vieira\r\n\r\nExecutado: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA,Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.,AUGUSTA DA MOTTA MORAES,AQUILINO MORAES,ARAPUAN MEDEIROS DA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAYDE MONTEIRO DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.268,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915856"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Silva Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO), Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippo Raul Folino (Espólio de) representado por Cinthia Ghislane Habergric Folino [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - CVRJ [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. - CVRJ, Aut Felippo Raul Folino (Espólio de) representado por Cinthia Ghislane Habergric Folino, Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO a presente pbjeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei dos Santos Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei dos Santos Domingos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 268, verso, para que informe o endereço da reclamada para cumprimento do mandado na vara deprecada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1920056"
                            ],
                            "1920514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flores Lucas da Silva , Réu Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO\r\n\r\nFicam as partes intimadas para comparecer à audiência de instrução designada para o dia 18/01/2016, às 14h20min, para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1920514"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Dário de Oliveira Bonfim Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000323-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio de Oliveira Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Savio de Oliveira Vasconcellos, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 797: \" Vistos, etc. Convolados em penhora os valores devidos exclusivamente pela 3ª ré Santander, não opostos embargos com concordância expressa dos valores, expeçam-se alvarás ao autor e União Federal conforme 2ª planilha de fls. 742, extinguindo a execução em face da 3ª ré. Intimem-se as partes. Prazo de 8 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0010500-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax-Mobitel SA, Aut Paulo de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tavares de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do RIo de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do RIo de Janeiro Ltda., Aut Rodrigo Tavares de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278 \" Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 23.926,57, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos de fls. 275/277, os quais convolo em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 2.706,08...\" \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Clea Mariano, Réu: Cesar Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes\r\n\r\nComprovar a reclamante o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261 \" Trata-se de atualização dos cálculos de fls. 227/235, homologados às fls. 236, já deduzido o valor do saldo recursal atualizado. Segue a discrimação das diferenças devidas após a atualização e dedução: Diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 24.295,84, equivalente a 1.922.956,19 IDTRs; e, Cota previdenciária no valor de R$ 7.384,40, equivalente a 584.457,16 IDTRs. Considerando que o valor do saldo recursal atualizado ( fls. 258/259) é inferior ao apurado pela ré às fls. 224, libere-se, de imediato, o valor ao autor, por incontroverso, com a sua notificação para ciência.\" \r\n\r\nProcesso: 0172600-39.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CALHEIROS DE CASTRO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 690 \" Venha a ré com o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental.\" \r\n\r\nProcesso: 0000426-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brandão de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 563: \" inicialmente, venha a ré com a guia de depósito considerando que a presente não se fez acompanhar do comprovante. \". \r\n\r\nProcesso: 0000331-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernando dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME, Réu: Carlos Alberto Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernando dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Faria Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilton de Faria Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução e expedido alvará. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-82.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Christina de Souza e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Izabel Christina de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 558: \"Homologo os cálculos de fls. 550/557 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 170.595,15, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 17.626,94, do imposto de renda no valor de R$ 237,48, FGTS no valor de R$ 6.872,31, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Tendo em vista que o valor atualizado dos depósitos recursais é inferior ao incontroverso apresentado pela ré em sua impuganação, foi expedido alvará ao autor, no valor do saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-09.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECACBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOTECACBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1006/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 1009/2015(CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alexandre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\n\"Ao impugnado\" \r\n\r\nProcesso: 0000100-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Sabino [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Luiz Carlos de Oliveira Sabino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 726 : \" Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 716/723, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes para ciência de que o valor devido ao autor, no importe de R$ 10.719,20, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos recursais de fls. 724/725, os quais convolo em penhora... No mesmo prazo a ré deverá comprovar o depósito da diferença de cota previdenciária - R$ 1.090,41, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT).\" \r\n\r\nProcesso: 0000047-68.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões Ribeiro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões Ribeiro \r\n\r\nInformar se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145100-85.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Marins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Marins \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Araújo da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Thathiana Faria Motta (OAB: RJ 162126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Araújo da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-08.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Pereira \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120600-57.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos Lacerda [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1345: \" Venha a ré com o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental.\". \r\n\r\nProcesso: 0119700-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselias Correa Soares [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Graus Comercio Industria e Servicos Ltda., Réu: Manuel Augusto Lopes, Réu: Maria da Conceicao Fernandes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselias Correa Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Boente [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Duarte Boente\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Sebastião dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giust, Réu: FRANZ FERDINAD TREU, Réu: FRANZ JOSEF TREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Sebastião dos Santos \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2015.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Agdo: Robson Rufino Silva [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Rufino Silva, Agdo Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brito dos Santos [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Lanchonete Monte Carreiras Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Clementina Gomes Brandão, Réu: Lúcia de Jesus Rodrigues, Réu: Luis Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Brito dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385 de que o Juízo utilizou todos os meios de coerção do devedor bem como todos os convênios deste TRT 1ª Região (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel (TRE), devendo no prazo de 30 dias apresentar eventual forma efetiva de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Exdo: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Exdo: Paulo Cezar Silva de Abreu, Exdo: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-38.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANGELA AGUIAR VON RANDOW [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321:\" Considerando os termos da petição de fls. 305, bem como o ora requerido, homologo a proposta de acrodo. Venha a ré com o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Gonçelves Coelho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBEIT GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, Réu: Arbeit Investimentos S.A., Réu: Arbeit Energia S.A., Réu: Arbeit Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Réu: Arbeit Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Gonçelves Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559: \"...Desta forma, face ao conteúdo do termo de Conciliação de fl. 399, não havendo valores devidos exclusivamente pela 3ª ré Grupo Arbeit, dou por extinta a execução nos autos. Prejudicado o incidente de execução de preexecutividade. Intimem-se as partes. prazo de 8 dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0131800-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira dos Santos [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda. [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestações/impugnações. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0093500-98.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fortes Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Fortes Barbosa \r\n\r\nAnexar os cálculos retificados aos quais faz referência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wallace Gouvea Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331: \" ...Assim, intime-se a 2ª reclamada - condenada subsidiariamente - para vir com o depósito do valor devido ( resumo às fls. 325), sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001352-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)], Réu: Ak Operações do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1920417"
                            ],
                            "1920415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0165400-93.2009.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Cesar Filho \r\n\r\nExecutado: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. ,Ademir Moreira de Pádua,Douglas Moreira Santos de Padua\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Moreira Santos de Padua. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 431.958,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920415"
                            ],
                            "1920416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Santos Silva \r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Julio Bogoricin Imoveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Aurino Cruz Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nExdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Costa\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V), dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920416"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128000-87.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nCgto: EDNA DOURADO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDNA DOURADO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Laureano Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: MAURICIO BATISTA, Réu: FERNANDO GUIMARAES NESI [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: ANILTON MARTINS, Réu: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: PAULO SAWADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Laureano Pereira, Réu FERNANDO GUIMARAES NESI\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fls. 279. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: WG3 Comunicação Visual Ltda., Réu: Pedro Siqueira Mendes de Araújo [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)], Réu: Gutemberg Roberto Lima [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)], Réu: Sebastião Roberto Lima [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)], Réu: Leandro da Silva Clapp [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo da Silva, Réu Gutemberg Roberto Lima, Réu Leandro da Silva Clapp, Réu Pedro Siqueira Mendes de Araújo, Réu Sebastião Roberto Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal - CEF, Aut Jorge Luiz Sutter de Assis\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113100-46.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMUALDO CAMPOS DE ARRUDA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: BEATRIZ JUNQUEIRA PEREIRA DO VALLE, Réu: NUMA PEREIRA DO VALLE BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROMUALDO CAMPOS DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 383. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio do Carmo Nastri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio do Carmo Nastri, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte e Procedente a Impugnação apresentada pelo autor.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000491-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Freitas Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Freitas Silveira, Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0168000-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Cunha Barbosa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0000275-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Andrade, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARATICIPAÇÕES SA , Réu GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. , Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0204100-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE MENEZES BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut MOISES DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001629-63.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandira dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandira dos Santos , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Nigri [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Marques , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Luiz Alves Fujii, Aut Jose Victor Nigri , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000772-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, inclusive das cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, se houver, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine Franklin Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Réu GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Michelle Cristine Franklin Araujo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao e Impugnação foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Sales de Andrade [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalaçao e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Sales de Andrade, Réu Líder Serviços de Instalaçao e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 55.667,47. Ante os depositos recursais de fls. 212, a reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 41.245,46, devendo comprovar na mesma ocasião os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 8.768,57 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001277-42.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição Martins [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição Martins, Réu Authentic Shoes Modas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: AMARO RONALDO HENRIQUE, Réu: SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA, Aut Manoel de Jesus Nascimento\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Silva de Salles [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. , Aut Rosângela Silva de Salles \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ben Hur Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ben Hur Santiago, Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lemos Valles [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lemos Valles, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miguel Alves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. na pessoa do sócio DANILO ARAÚJO DA CUNHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: DANILO ARAÚJO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231/242. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Nascimento Reis [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Nascimento Reis , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1920581"
                            ],
                            "1920582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101800-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilea dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0162400-98.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JOSE DE SANTANA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: FRANCISCO LEITAO MORAES, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.209 reportando-se a decisão de fls. 209. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-88.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilton Alexandre de Melo [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Renilton Alexandre de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 10.811,96. Ante os depositos recursais de fls 443, a 1ª reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 3.400,55, bem como FGTS para depósito de R$ 698,64 devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 1.153,85 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Flor [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-51.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kris Williamson [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Advogados [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kris Williamson\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré (fls. 440/447). Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Vitorino [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Salgados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Vitorino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 57ª Vara do Trabalho no dia 18/01/2016 às 15 horas para anotacao da CTPS, entrega de guias de FGTS sob código 01, até o limite de 30 dias, a qual, deverá ser apresentada a CTPS pelo reclamante e ainda apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros de fls 112. \r\n\r\nProcesso: 0201900-74.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AISLAN CABRAL DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 -A)], Réu: LUCA PADOVANO, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AISLAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Gomide [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rose s Arte em Chocolate Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ramos Gomide \r\n\r\nA parte autora sobre fls. 431. \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA [Adv. Laertes Joao de Souza (OAB: RJ 14688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 542. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Santos Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Santos Vieira, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 40.393,54. Ante os depositos recursais de fls 286, 314 e 323/v, a reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 8.087,58, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 3.086,43 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0022100-08.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton José Cunha Reno , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-69.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAGALHAES VIANNA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\n\"A ré para o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001014-10.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Gouveia Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Gouveia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 1.537.136,52. Ante os depositos recursais de fls. 284 e 345, a reclamada para pagamento da diferença, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 1.166.315,91, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 168.307,57 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Correia de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, Réu: YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda. N/P FLAVIA BEATRIZ SODRÉ, Réu: FELÍCIO GONZALEZ VILANOVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José dos Santos \r\n\r\nAo excepto sobre fls. 246/274. \r\n\r\nProcesso: 0000942-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nO exequente sobre fls. 457/458. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGIST - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARIA PELLIZONE\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Moreira Mendes\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Salustiano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Salustiano \r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte. \r\n\r\nProcesso: 0133600-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 214. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Q. Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 481. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aciari Moreira da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. - Ultraseg, Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aciari Moreira da Silva\r\n\r\nO exequente para requerer o que enteder cabível , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-03.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILSON COSTA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Gildo Farias Monteiro, Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILSON COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025000-81.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 533.417,71, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 499.930,62 , devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 33.372,77 (2 vias - cód. 2909) e imposto de renda no valor de R$ 114,31 (cód. 5936), sob pena de execução imediata. \r\n\r\nId: 1920582"
                            ],
                            "1920637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milayne Thales de Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milayne Thales de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rosendo da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rosendo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistencia Medica Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)], Réu: Thiago Alencar Machado Coite, Réu: Maria de Fátima Rodrigues Freitas, Réu: Ivan Monteiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jordão \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-70.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Gleici Rigueira das Neves Lima de Souza, Réu: Gladis Rigueira das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-45.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE CHIP TOURS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: EDUARDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: WALDIR GODINHO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047600-52.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA NETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO ( S ), Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ ( S )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista , comparecer para retirar a referida certidão e providenciar as cópias necessárias, no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo na forma do ato nº 001/2012 da GCGJT. \r\n\r\nId: 1920637"
                            ],
                            "1920580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Bezerra Amorim \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A - BAnco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 26.293,18, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 25.725,05 e o FGTS para depósito de R$ 33,01 devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 535,12 (2 vias - cód. 2909), sob pena de execução imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santino da Costa \r\n\r\nRéu: Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Antunes Internacional Desigon Confecção Ltda N/P MAHOMED IQBAL ABDOOL KARIM AYOB VAKIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920580"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000922-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 276/278v - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Paulo de Souza Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2016 às 9:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0136100-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Felizardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana C. da Silva Cabelereiros ME [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana C. da Silva Cabelereiros ME, Aut Ednaldo Felizardo da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 19/01/2016, às 10h para retificação da Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá trazê-la. Após, promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 201, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-65.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Castro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut José Roberto de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000718-48.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Vale Ribeiro [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Hines Condomínio Torre Almirante [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Vale Ribeiro, Réu Hines Condomínio Torre Almirante, Réu Temon Serviços Engenharia e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2016 às 8:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0120500-59.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Grangeiro (Espólio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ALEXANDRE FERREIRA GRANGEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ROBERTA FERREIRA GRANGEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: CAMILLA IZABELA MAMEDE GRANGEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Sayed Picciani [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Sayed Picciani\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar o cheque devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-21.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pinto Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pinto Ferreira, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0137500-19.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mário Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais SA\r\n\r\nTI: CASSIO EDUARDO SOUZA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO\r\n\r\nTomar ciência da de fls. 627, bem como da decisão de fls.624. \r\n\r\nId: 1920651"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo José Correa da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Aut: Elias Dionizio de Santana [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dionizio de Santana, Aut Lindolfo José Correa da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000003-66.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Moreno Dutra [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Moreno Dutra , Réu LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/12/2015 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0016300-27.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Iara Cristina Baptista Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 10035,06, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução, ficando autorizado a deduzir o valor do depósito recursal, caso haja. \r\n\r\nId: 1920562"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000452-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Conceição da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Cruz Material Gráfico e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Conceição da Silva \r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-22.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Godoy Belan [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo César Godoy Belan , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Gubler [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA Em recuperação judicial [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Gubler \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, que se encontra acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-42.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI CANDIDO SOARES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)], Réu: SEREU IND COM E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)], Réu: fiamma industria e comercio de alimentos ltda [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu fiamma industria e comercio de alimentos ltda, Réu SEREU IND COM E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA, Aut VANDERLI CANDIDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Luiz Moreira de Moraes [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Reis Santos, Réu Luiz Moreira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000371-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena da Silva e Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda Me [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)], Réu: Antonio Cesar Chayin [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena da Silva e Silva , Réu Maggiore Restaurante Ltda Me\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000038-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip Donato de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda., Aut Phellip Donato de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0013300-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Prevot Nascimento [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Prevot Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monize Monteiro de Assis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monize Monteiro de Assis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, que se encontra acostado a contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000672-81.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração à fl. 1653. \r\n\r\nProcesso: 0001248-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Heloisa Fernandes Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Heloisa Fernandes Cardoso, Réu Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000506-83.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Teixeira Barboza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis Teixeira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000341-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos de Sousa [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Medeiros Veiga [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Réu: Supermercados Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos de Sousa, Réu Carlos Roberto Medeiros Veiga, Réu Supermercados Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, restando a execução em face da primeira ré infrutífera, determino o prosseguimento da execução em face da segunda ré, intimando-a para pagamento no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, proceda a penhora via BACENJUD em face da 2a Reclamanda. \r\n\r\nProcesso: 0010000-40.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Auler de Faria [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Maria Augusta Auler de Faria, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de impugnação de sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Neves Ribeiro [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ney Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A., Réu: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: SERGIO GOMES VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA, Réu VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 428, que deixou de conhecer a exceção de pré executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0141400-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Ponte Jardim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Ponte Jardim, Réu Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-06.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Augusto Cruz Santos [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Augusto Cruz Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0146600-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire do Nascimento [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora, para que venha com o nome e o endereço completo dos credores do executado, para que seja viabilizado a expedição de mandado de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0014300-45.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Militao Bezerra [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Militao Bezerra\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-38.2005.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ulisses de Campos Sant Anna [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Apoio 2000 Beneficencia e Logistica Ltda., Exdo: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., Exdo: Jorge Augusto Ferro, Exdo: Manoel Ribeiro de Paula Gomes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ulisses de Campos Sant Anna\r\n\r\nAo Autor para vir com o CNPJ da Reclamada APOIO 2000 BENEFICÊNCIA E LOGÍSTICA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Rocha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Alcione Fiuza de Andrade Fernandez (OAB: SP 104175 - D)], Réu: GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Rocha Ferreira \r\n\r\nVistas ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos de Aquino Antunes [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA – Em recuperação judicial, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ramos de Aquino Antunes\r\n\r\nDefiro a dilação por 30 dias. Decorrido, expeça-se certidão de crédito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000948-49.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edézio da Costa Cardoso Filho [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: ELG INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (atual denominação de Bretzke Alimentos Ltda), Réu: GPS Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edézio da Costa Cardoso Filho \r\n\r\nVista à parte autora do ofício de fl. 251 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0184500-66.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, Réu: NEI COSTA SERRA, Réu: SEBASTIAO COSTA SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bastos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pitanguiense Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pitanguiense Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para pagamento da cota previdenciária devida, de R$ 5.600, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0104000-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Alves de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Itacamp Industrial Ltda., Réu RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Aut Sandra Regina Alves de Souza\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos nos autos para fins de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000077-14.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Correa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Assort Service Com e Serviços Elétricos Ltda. [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)], Réu: Ana Luisa Caldeira de Araujo Lima Ramos, Réu: Antonio Carlos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Correa \r\n\r\nAo Exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Melo\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-27.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO VICENTE FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONÇA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VICENTE FERREIRA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0157300-84.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTRO COBRANCAS LTDA, Réu: Gilberto Ferreira de Castro, Réu: Paulo Roberto Bonfim Sales [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)], Réu: Roberto Varandas de Assis, Réu: Cesar Domingos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE PAULA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nNada a deferir, venha a autora retirar a certidão de crédito em 10 dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Campista da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nVista a ré da impugnação de fl. 237/243. \r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000177-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cotta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luk as Aluminios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cotta \r\n\r\nIndefiro o requerido. Atente o Reclamante que inexiste nos autos o CNPJ do Reclamado, o que inviabiliza qualquer medida. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vandesteen [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a 1a Ré com os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-26.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo tão somente por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Durão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189700-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000125-70.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sabino Reis [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sabino Reis\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000844-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Marcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Diniz Domingues Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-98.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Corrêa [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepra Donald Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Corrêa\r\n\r\nDiga o autor em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000273-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Mendes Farias [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda. , Aut Joselino Mendes Farias \r\n\r\nVistas às partes por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000741-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Andrade Ribeiro [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Museu Nacional. [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigos do Museu Nacional.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Maurício Mascarenhas Duarte Mendes, Réu: Rosa Maria de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001198-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Perozo Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Perozo Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-62.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA MARCELINO LOPES [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO, Réu: JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, Réu: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, Réu: LEONARDO NEVINI, Réu: LUIGI CARMINATI, Réu: MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA MARCELINO LOPES\r\n\r\nÀ parte autora para ter vista do auto de leilão negativo fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000354-61.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo do Nascimento [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nTI: CRISTINA MARCIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): CRISTINA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APARELHO E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA., Réu: ALVARO MARTINS VIANNA, Réu: EDSON CARDOZO MOREIRA, Réu: EDNALDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAIMUNDO SIMOES CANDIDO\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 2759. \r\n\r\nProcesso: 0113900-20.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BARROSO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: UBIRAJARA SIQUEIRA CAMPOS, Réu: NATANAEL ELIAS DA SILVA, Réu: ALBA REGINA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROSO\r\n\r\nCumpra o autor o determinado à fl. 282, nos exatos termos. \r\n\r\nProcesso: 0000390-43.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Santos \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-88.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO TEIXEIRA MUNIZ\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-50.2001.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0004000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Moro [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenhaira Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDetermina-se a inclusão de SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA no BNDT. Tendo em vista o BACENJUD negativo, determino o prosseguimento da execução em face da segunda ré, intimando-a para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-51.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA BARROS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA, Réu: HÉLIO GOMES DOS SANTOS, Réu: AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 446. Caso disponha de meios objetivos para o prosseguimento da execução, manifeste-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-63.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Ribeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica de Realengo Doces e Salgados Ltda., Réu: Natanilson Marques, Réu: Sergio Gonzaga de Freitas [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)], Réu: Leonardo Tavares Gonzaga [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)], Réu: Alcinea Cesario da silva, Réu: Leandro Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Tavares Gonzaga, Aut Luciano Francisco Ribeiro, Réu Sergio Gonzaga de Freitas\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fl. 90 e 157 para fins de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-51.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Fernandes de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Fernandes de Azeredo, Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Maciel Rodrigues Furtado [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Recreação e Artes Integradas Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Maciel Rodrigues Furtado, Réu Creche Recreação e Artes Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-48.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABRICIO DA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABRICIO DA COSTA\r\n\r\nIndefiro ante a não configuração de fraude presente nos autos. Venha o autor retirar a certidão de crédito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-85.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Barbosa da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Maria José Teixeira de Mello [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lilian Cohen [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Barbosa da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para ter ciência do despacho à fl. 371: vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1919759"
                            ]
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                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-33.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastiao de Almeida Larangeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndicar ,em 48 horas, expressamente, o valor incontroverso para fins de imediata liberação por alvará ao reclamante, considerando os cálculos que apresentou quando da interposição dos embargos à execução de fl. 1349/1353-verso. .\r\n\r\nId: 1920648"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Silva [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: América Barra Rio [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Barra Rio, Réu Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo conforme requerido às fls. 464. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-08.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP LIDERMINAS LOGISTICA DISTR FISICA LTDA, Réu: Enio Ribeiro Bedinelli, Réu: Otavio Ribeiro Bedinelli, Réu: Sao Dimas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BOTICELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA, Réu: VITOR ALMEIDA DA RUA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: ALBERTO CECÍLO PEREIRA , Réu: DELFIM AIRES FERNANDES , Réu: MANUEL SOARES PINHEIRO, Réu: MILTON PEDRO DEMARCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BOTICELLO \r\n\r\nVista ao autor do Ofício de fl. 354, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA , Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA , Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA , Réu: VIAÇÃO SANTÍSSIMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Andrade\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 251, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-40.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Miranda de Magalhaes Imbico [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Margareth Miranda de Magalhaes Imbico\r\n\r\nDeferida devolução do prazo para as partes apresentarem , em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pelo autor, cálculos de liquidação, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA SENA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)], Réu: Antonio Carlos Francisco Rasga [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Dalva Celeste de Aguiar, Réu: MARIA DA ASCENÇÃO ROCHA, Réu: MANUEL PINTO CUSTÓDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 261, requeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES (sócio de Shallon Rio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Mendonça [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento de parcelamento solicitado. Caso deseje conciliar nos autos, venha, juntamente com os patronos e o autor em dia e horário de audiência, independentemente de intimação para a homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0109200-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Réu: ALEXANDRE CESAR TURQUES , Réu: PAULO REIS RIBERIRO , Réu: AUTO MECÂNICA SAGRES LTDA -ME , Réu: Mauricio de Oliveira Chiara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a indicação do cartório, bem como o seu endereço, a fim de viabilizar o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0052800-75.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda, Réu: ARCIDES DE MATOS CARVALHO , Réu: MARIA APARECIDA DO SANTOS CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA DA SILVA ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 175, bem como para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Oliveira Dantas da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Oliveira Dantas da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 91-v, para que informe o endereço atualizado da ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-17.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aline Vinagre de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrismolverre Vidros e Decoracoes Ltda. [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)], Réu: CHRISTIANE RODRIGUES TORRES , Réu: SANDRA HELENA COUTINHO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aline Vinagre de Souza\r\n\r\nTendo em vista que o autor deseja o prosseguimento da execução e o Juízo ainda não se encontra garantido, aguarde-se, por ora, a liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes de que caso queiram conciliar nos autos, venham em dia e horário de audiência, acompanhadas de seus patronos, independentemente de intimação para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000151-84.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Filho [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento do acordo de fl. 39 e a manifestação do autor de fls. 45/49, comprove a ré, no prazo de 48 horas, o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Trindade Garcia Leires [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)], Réu: ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Espólio de) , Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS , Réu: FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Trindade Garcia Leires\r\n\r\nTomar ciência de que o valor relativo ao seu crédito encontra-se reservado na 2ª Vara Cível de Teresópolis, mas ainda não foi transferido para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca. \r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Goncalo do Nascimento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Socio Educacional Pro Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Goncalo do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justoça de fls. 67, indique o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cavalcante da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELÍSIO DE SOUZA AMARAL , Réu: MARIA DE LOURDES HEITOR , Réu: FERNANDO MANOEL DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cavalcante da Silva\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 223, em 01/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0128200-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valentim [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valentim\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 178, bem como para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Melo de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Saulo Melo de Carvalho \r\n\r\nInforme o exequente se aceita o parcelamento de seu crédito. Em caso positivo, deverão as partes comparecerem para homologação do ajuste, no prazo de 10 dias, acompanhadas de seus patronos, em dia e horário de audiência, oportunidade em que será avaliada a proposta da ré. No silêncio, ou em caso de discordância, prossiga-se com a execução do valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0010600-34.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , Réu: RICRDO TANNURI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA DE NOVAES, Réu ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.592 que julgou PROCEDENTE o embargo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064800-97.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Cardoso Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nasaré Cardoso Pereira \r\n\r\nComprove o autor, em 10 dias, o recolhimento dos emolumentos para expedição da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0011100-90.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANOELIGIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANOELIGIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 142/146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-15.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Coutinho de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dário Coutinho de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 545 que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000522-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Marcelino [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla do Nascimento Marcelino \r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 95 e 97, venha o autor com o correto endereço dos sócios da reclamada, no prazo de 30 dias, com o intuito de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda., Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do jRio de Janeiro, Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, ter ciência de que foi declarada extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, ante os termos da Súmula 150 do STF e na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Oliveira da Hora [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Cosme Oliveira da Hora \r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-19.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Silva Torres [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. , Aut Suzana Silva Torres \r\n\r\nCiência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os embargos à execução, na forma da fundamentação de fls. 340/342. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-45.2015.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO CARLOS STRINGHINI\r\n\r\nEgdo: BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAo embargado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-53.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)], Réu: Lindauro Monteiro Barbosa, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Linduarte Soares Barbosa (sócio e fiel depositário)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nConsiderando-se o valor da execução e o valor do bem praceado, fica o executado intimado a informar, em 10 dias, se pretende remir o valor da execução, arcando com as despesas do leiloeiro, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0004500-38.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Alves de Assis Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ziggy Confecção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld , Réu: NEIDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelia Alves de Assis Almeida \r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias, duas cópias de cada. \r\n\r\nProcesso: 0071900-69.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Paula Vila [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Paula Vila \r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias, duas cópias de cada. \r\n\r\nProcesso: 0000551-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Marciano Júlio [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Aut Viviane dos Santos Marciano Júlio \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 256 que convolou em penhora os valores bloqueados e transferidos pelo Juízo Deprecado (fl. 254). \r\n\r\nProcesso: 0000508-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Ferreira de Paiva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho , Réu: Patrícia Bastos Vilaça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Ferreira de Paiva \r\n\r\nTendo em vista que não foram encontrados veículos passíveis de penhora, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Lucia do Nascimento Brito, Réu: Mario Gonzalez Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO\r\n\r\nTendo em vista a existência de acordo homologado e documentos juntados pela ré de depósito, diga a reclamante se há pendências, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: JOSE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, Réu: VAGNER XAVIER LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDINA ALVES FREITAS\r\n\r\nAnte a devolução postal de fl. 972, venha o reclamante com o correto endereço do sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-72.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W Ensa Empreiteira Ltda. [Adv. Hellison de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 174817 - D)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)], Réu: MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, Réu: SAINT´CLAIR VITOR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, na forma do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80, de aplicação supletiva. \r\n\r\nProcesso: 0101900-77.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA C B LTDA, Réu: Andre Sergio Shetter, Réu: Andreia da Silva Lobo, Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sergio Meirim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 345, bem como para requerer o que entende de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Nunes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPART SISTEMAS DE ENERGIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Fenix Serviços Ltda., Réu: Braspart Florestal Comercio de Madeiras Ltda., Réu: Jose Mauricio Scarassatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Oliveira Nunes da Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Thome [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: GILMAR DA CRUZ - SÓCIO, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens da Silva Thome\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 156 que determinou que o autor apresentasse meios inéditos de prosseguimento da execução e o fato de que este insiste em penhora de imóvel que já foi afastada de modo fundamentado, aplico a prescrição intercorrente, com base no artigo 40, § 4º da Lei 6.830/1980 c/c artigo 267, III e 598 do CPC e declaro extinta a execução. Súmulas 150 e 327 do STF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesia de Oliveira Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Peres da Silva [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)], Réu: Clorofila Pedra Bonita Produtos Naturais Ltda. ME, Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Guilherme Gomes de Souza, Réu: Socorro Gildo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesia de Oliveira Pereira \r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias, duas cópias de cada. \r\n\r\nId: 1920486"
                            ],
                            "1920541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-83.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nEric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001650-06.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-51.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-90.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nRosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-03.2012.5.01.0068 - RTSum - Carga: Valnei de Carvalho Siqueira (OAB: RJ 205075 E)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186700-33.1997.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paula Beth Naguel (OAB: RJ 131941 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092700-02.2001.5.01.0068 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082700-93.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Elmo Nascimento Silva Júnior (OAB: RJ 187404 D)\r\n\r\nElmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-22.1997.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Elmo Nascimento Silva Júnior (OAB: RJ 187404 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920541"
                            ],
                            "1920487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Thome\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., GILMAR DA CRUZ - SÓCIO, Gilson da Cruz Miranda, Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Real Ltda., GILMAR DA CRUZ - SÓCIO, Gilson da Cruz Miranda, Guiomar da Cruz Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 156 que determinou que o autor apresentasse meios inéditos de prosseguimento da execução e o fato de que este insiste em penhora de imóvel que já foi afastada de modo fundamentado, aplico a prescrição intercorrente, com base no artigo 40, § 4º da Lei 6.830/1980 c/c artigo 267, III e 598 do CPC e declaro extinta a execução. Súmulas 150 e 327 do STF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920487"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1919834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000914-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Santos Faria [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flor de Maria Santos Faria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica de Souza Rangel [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Aut: José Victor de Souza Carneiro [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Aut: Ronald da Silva Carneiro [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)], Aut: Rayssa Pires Carneiro (representada por Luciana Pires Carneiro) [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)], Aut: Luciana Pires Carneiro [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiko Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Sandra Maria Ribeiro Penna (OAB: SP 159569 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Campos Maciel Serviços Especializados Ltda. [Adv. Antonio Alves Rolim (OAB: RJ 71956 - D)], Réu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nTI: LUCIANA PIRES CARNEIRO Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Maciel Serviços Especializados Ltda., Réu Eiko Engenharia e Instalações Ltda., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut José Victor de Souza Carneiro, Aut Luciana Pires Carneiro, Aut Maria Angélica de Souza Rangel, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Rayssa Pires Carneiro (representada por Luciana Pires Carneiro), Aut Ronald da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e improcedente em face da 5ª reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Alves da Hora [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enivaldo Alves da Hora , Réu IN Haus Serviços de Logística Ltda. , Réu Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, conforme razões supra, no entanto, se modificar o julgado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1919834"
                            ],
                            "1920404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.02.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.03.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001292-39.2011.5.01.0080 - Rte. MARIA CELIA DA SILVA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB: RJ72429D) Rdo. VIRGILIO OCTÁVIO NAPOLI (Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas - OAB: RJ162223D) - Bem(ns): 1) Veículo marca/modelo Peugeot 405 SR, ano 1995/1995, cor cinza, com GNV, com desgaste grande necessitando de manutenção, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rodolfo Chambelland, 620, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre da arrematação (Artigo 746 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juíza Titular na 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1920404"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1920472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Gonçalves [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES DA SILVA - sócia, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA -sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosa Gonçalves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001657-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campelo de Albuquerque [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nVENHA A RE´COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000664-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Souza de Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001549-58.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bazar Guimarães Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001586-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Pereira de Paula \r\n\r\nTOMAR CIIÊNCIA DA DEECISÃO DE FLS. 336. VISTAS AO EXEQUENTE/EMBARGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. E AOS IMPUGNADOS/EXECUTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000029-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Cardoso Joviniano [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Cardoso Joviniano\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR ESTIMADO PELO PERITO DE FLS 235, MENOR VALOR APRESENTADO, ADMITINDO-SE O PARCELAMENTO. \r\n\r\nId: 1920472"
                            ],
                            "1920471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001299-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Pereira de Paula \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIIÊNCIA DA DEECISÃO DE FLS. 336. VISTAS AO EXEQUENTE/EMBARGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. E AOS IMPUGNADOS/EXECUTADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1920741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121200-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cruz Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls.388, totalizando o montante de R$ 15.358,29, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Rocha [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Heraldo Ferreira, Réu: Daniella dos Santos Ferreira Joaquim, Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada a sócia ROZANE RANGEL DA CUNHA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-94.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Mendes [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOC NACIONAL PIRAI LTDA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002445-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonçalves Lopes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilento de Piraí Materiais de Construção ltda. - EPP [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonçalves Lopes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-69.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Simplicio [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Piraí Ltda., Réu: Londrina Bebidas Ltda. (atual denominação de Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda. (atual denominação de Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jannuzzi Belloti [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Sol Telecomunicação LTDA [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Réu: Carlos Alberto de Oliveira, Réu: Ricardo Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jannuzzi Belloti\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002469-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildenir da Silva Porto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Leonel Antonio de Paiva Dutra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Maria Aparecida Leal Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI, Aut Ildenir da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0217800-28.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimeal Micael Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimeal Micael Marcelino\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Matheus Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, do INSS, de honorários, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 16 - a partir de 16/11/2015 quanto as seis parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0001831-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Medeiros Leite [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido (artigo 745-A do CPC), pois é facultado ao Juiz por lei deferir tal parcelamento na fase de execução, observando-se que está contido em tal parcelamento os créditos do reclamante, devendo todos os depósitos virem aos autos atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês até o término do parcelamento, com multa de 10%, incidindo sobre o saldo devedor no caso de inadimplencia, ex vi legis. Depósitos mensais, com vencimentos a cada dia 15 - a partir de 15/01/2016 quanto as cinco parcelas restantes.\r\n\r\nProcesso: 0001082-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL Logistica Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISPROL Logistica Distribuição Ltda., Aut Janderson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000126-11.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Souza de Assis [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Souza de Assis, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068900-74.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Melo Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: R Cunha Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Ltda. [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)], Réu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 380/382 e 385. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-13.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Dimas de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Egdo: Nelson da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Egdo: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Egdo: Wolfgang Kurt Kienitz, Egdo: Jorge Luiz Jones Cruz, Egdo: José Maria Corrêa Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nelson da Cruz, Egdo Ney da Cruz, Egdo Tecnocal Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Nelson da Cruz [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocal Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Réu: Wolfgang Kurt Kienitz, Réu: Jorge Luiz Jones Cruz, Réu: José Maria Corrêa Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney da Cruz\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinea Maria Generozo Leal da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Tania Lucia Correa do Carmo de Brites [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinea Maria Generozo Leal da Costa, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: José Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-10.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adozinda Moraes da Rocha Barbosa [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Aut: Lucia Helena Souza da Rocha Moraes [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adozinda Moraes da Rocha Barbosa, Aut Lucia Helena Souza da Rocha Moraes\r\n\r\nFornecer as cópias autenticadas faltantes para a formação do precatório, conforme promoção de fls.498, item 03. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre fls. 899 e 903/906. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-41.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEU DA SILVA DALTRO [Adv. Christopher Almada Guimarães Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Confort Comercio de Gases e Equipamentos Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Fernando Ferreira Confort, Réu: Eliara da Conceição Moreira Confort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DA SILVA DALTRO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 155 e fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVAN CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Leonardo Cesar Silvino, Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6000/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 593.. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Lincoln Duarte Hernandes, Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 296 verso, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-22.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Madalena Fagundes Barbosa [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC, Egdo: MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Egdo: Miguel Pinto Barbosa Neto, Egdo: INSS, Egdo: IR, Egdo: HON.ADV.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ANTONIO PEREIRA VICENTE, Egte Maria Madalena Fagundes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 0309/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Adegair Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Antonio Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Jorge Gabriel da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Jose Jorge dos Santos Rufino [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Evandro de Lima Esteves [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Claudio Miranda Teodoro [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Luiz Cesar Pereira [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Paulo Roberto Ferreira Soares [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)], Aut: Anderson de Oliveira Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os prováveis valores existentes e que não foram restituídos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-02.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Furtado de Medeiros [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Furtado de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Esteves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Inagro Agricultura e Pecuária S/A [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nTI: Geraldo Magela Vieira Vera Lúcia Silva Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inagro Agricultura e Pecuária S/A, Aut Jose dos Reis Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 6097/2015 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0179000-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Conceicao Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)], Aut: Izabel Cristina de Moraes [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-83.2011.5.01.0421 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, etc..\r\n\r\nDizer se aceita ficar como depositário dos referidos bens e, em caso de aceitar, providenciar a remoção dos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001946-65.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Nilton Laviola da Silva [Adv. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos (OAB: RJ 169796 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Guimarães da Silva Eireli EPP [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Laviola da Silva\r\n\r\nDizer se foi cumprida a determinação contida na sentença, valendo o silencio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-65.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINEA CARDOSO DA SILVA LIMA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE SOUZA MAIA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: RICARDO GOMES GRACIOSA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: RICARDO GOMES GRACIOSA (SEG.MATRICULA) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: SANDRA REGINA M.PEREIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDINEA CARDOSO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão 6040/2015 que não conheceu dos embargos à execução. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice dos Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Curvelo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo apresentado pela parte autora. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-29.2011.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-92.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Aparecida de Almeida Lima [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Adriana e Julio Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Réu: Adriana dos Santos Couto [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Réu: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana dos Santos Couto, Aut Edina Aparecida de Almeida Lima, Réu Julio Cesar dos Santos Silva, Réu Mercearia Adriana e Julio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001499-77.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Pinheiro Fernandes [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei da Silva [Adv. Tatiana da Silva Pereira (OAB: RJ 163148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Pinheiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6011/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 37. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Lopes Moreira de Menezes [Adv. Bruno Abritta Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Lopes Moreira de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 77/96 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1920741"
                            ],
                            "1920740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1920669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Telemos da Silva - Dep. do Espolio de Conceição Aparecida Telemos [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Antonio Mattos Terra [Adv. Roberto Feijó Terra (OAB: RJ 155887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Telemos da Silva - Dep. do Espolio de Conceição Aparecida Telemos, Réu Osvaldo Antonio Mattos Terra\r\n\r\nRECLAMADA - Comprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 (cinco) dias. RECLAMANTE - Ter ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane do Nascimento Manoel [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane do Nascimento Manoel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro) , de fls. 261/276, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001633-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudioneia Marcelino da Silva [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valedent Comércio e Industria Ltda - RC Valente Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: R. C. Valente Industria, Comercio e Representação - EPP [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. C. Valente Industria, Comercio e Representação - EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo de fls. 55/56, homologado às fls. 57, acrescido da respectiva multa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001634-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Bazílio de Souza [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Valedent Comércio e Industria Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: R.C. Valente Comércio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)], Réu: Camargo e Valente Industria, Participações, Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Valente Comércio e Representação - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo de fls. 68/69, homologado às fls. 70, acrescido da respectiva multa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1920669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1919273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215900-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto William da Silva [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Fernandes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos de Azevedo [Adv. Diogo Coutinho Paes (OAB: RJ 133423 - D)]\r\n\r\nRéu: Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Newton Silva [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Jorge Gustavo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos de Azevedo, Réu Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ, Réu Newton Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 11h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002485-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Pires de Araujo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Pires de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288600-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Oliveira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002694-97.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayanna dos Santos Peixoto Lemos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayanna dos Santos Peixoto Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Araújo Lacerda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Araújo Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Tito da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda - ME, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Tito da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 11h15min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0213700-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002524-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Sant´ana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla 10 - Reciclagem Industrial Comércio Exportação e Restauração de Pneumáticos [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Sant´ana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson Ribeiro Martins [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleilson Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves Cortes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenilda Batista Rangel [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002184-21.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clícila Jorge Costa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clícila Jorge Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson Nunes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1919273"
                            ],
                            "1919274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-27.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TAVARES GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnovidros Com. e Distribuidora de Vidros e Acess. para Veiculos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TAVARES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002383-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Rangel Rodrigues [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Rangel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002477-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Tavares [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002531-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arialdo das Chagas Gomes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arialdo das Chagas Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-73.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002449-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Magalhães [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002492-23.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Almeida de Azeredo [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Almeida de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Florencio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda-EPP [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Florencio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Machado de Almeida [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002470-62.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leucimar Alves Carvalho [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leucimar Alves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Agrivaldo Batista [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrivaldo Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002319-96.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira dos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002455-93.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Carvalho Fernandes [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002535-57.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany Pessanha Nogueira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathany Pessanha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1919274"
                            ],
                            "1919275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cordeiro Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecom, Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda, Aut Luis Felipe Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05 /2016, às 11h30min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002859-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Monteiro [Adv. Sergio Rene Borges de Menezes Junior (OAB: RJ 160558 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Sergio Rene Borges de Menezes Junior Jéssica de Jesus Silva Vinicius Areas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Ribeiro dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno de Souza Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cond. Agricola São João da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Pereira Silva Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr Equipamentos e Logistica Ltda, Réu: Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: ABB Brasil Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Industria Alimenticias Marata Ltda [Adv. João Nascimento Menezes (OAB: SE 170 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Alimenticias Marata Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de liberação da presença do autor na próxima assentada, já que o mesmo se desloca de Salvador-BA com gastos excessivos para comparecimento na presente Comarca. Comparecer à audiencia no dia 07/06/2016, às 15h30 min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002402-15.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineis Ferreira dos Santos Sousa [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineis Ferreira dos Santos Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Manhães da Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Manhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001676-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dyego de Castro Monteiro [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dyego de Castro Monteiro, Réu Autopista Fluminense SA, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0192300-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Severo Barbosa [Adv. Lucas da Costa Lemos (OAB: RJ 186026)]\r\n\r\nRéu: J C B Monteiro Construção e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Severo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027000-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Araujo Batista [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino, Réu: Rosana Correa Juncá (CEFA) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Araujo Batista, Réu Rosana Correa Juncá (CEFA)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 11h45min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1919275"
                            ],
                            "1920577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001182-11.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Mendonça Toledo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Mendonça Toledo , Réu Via Varejo S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 16:00h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, atentando-se para o que já foi determinado acerca da testemunha EDIRLENE LÚCIO DOS SANTOS, na assentada de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001181-26.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Faria Barbosa Henriques [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Engenharia Ltda, Aut Ana Luiza Faria Barbosa Henriques\r\n\r\nFicam as partes intimadas para manifestações, no prazo comum de 15 dias, devendo indicar, DE FORMA ESPECÍFICA, as provas que pretendem produzir, com a indicação dos fatos controvertidos que serão objeto da prova, considerando a duração razoável do processo, bem como a utilidade e efetividade da prova pretendida.\r\n\r\nNa hipótese de PROVA ORAL, se as partes desejarem a intimação das testemunhas, deverão APRESENTAR ROL (com endereço completo, incluindo o CEP e CPF) no prazo acima deferido. A não apresentação de rol importará na condução das testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCASO NÃO DESEJEM COLHER DEPOIMENTOS PESSOAIS RECÍPROCOS e não tiverem testemunhas residentes na Comarca de Campos, deverão inidicar meios efetivos para oitiva da testemunha Ronaldo Noleto Gonçalves, se assim desejarem. O não cumprimento do determinado importará na renúncia à prova testemunhal por meio de Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001451-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-22.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Joel Ramos da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial n/p Adm.Judicial Julio Kahan Mandel [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Joel Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Manhaes Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Manhaes Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Silva dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bernardo Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002911-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sebastião Barbosa [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Rodrigo Sebastião Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000931-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Souza Silva, Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 15:00h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0131800-54.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Silva Gonçalves [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Puig - Distribuidora de Petróleo S.A., Réu: Espolio de Antonio Carlos Chababe, Réu: Oricema Batista Chebabe [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Maria Cristina Chebabe Elias, Réu: Maria Auxiliadora Chebabe Andrade [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Elisabete Chebabe de Azevedo [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS, Réu Elisabete Chebabe de Azevedo, Réu Maria Auxiliadora Chebabe Andrade, Réu Oricema Batista Chebabe, Aut Osmar Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/05/2016, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0122300-27.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Amaro Cornelio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: LEILA SOARES KYAYAT, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amaro Cornelio, Réu Khayat e Peixoto Bar e Restaurante Ltda (Club Bar e Restaurante)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 12h15min nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001393-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Souza de Abreu [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Agila Especialidades Farmacêuticas Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agila Especialidades Farmacêuticas Ltda., Réu Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda., Aut Danielly Souza de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 13:00h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002557-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2016, às 17:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001044-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana das Chagas Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana das Chagas Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000776-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves de Manhães Júnior [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves de Manhães Júnior, Réu Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2016, às 15h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis em 10 dias ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0238800-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Maria Cristina dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016, às 12:00h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1920577"
                            ],
                            "1920578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240600-31.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEY FERREIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro de Araújo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-13.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecildo de Souza Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecildo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RAMOS CORREIA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RAMOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-63.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY QUITETE RIBEIRO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY QUITETE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-65.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Florindo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Florindo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002790-83.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Carmo Lins [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carmo Lins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-90.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terezinha Mendonca Manhaes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: W. L. Guimaraes (Damarra Informatica) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Terezinha Mendonca Manhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282600-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bernardino [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Bernardino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronisa Marisa Soares do Nascimento [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronisa Marisa Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002384-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Manhães [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003164-02.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilça de Azeredo Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Venâncio [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilça de Azeredo Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-67.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILMAR CANTARINO DE MATOS [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILMAR CANTARINO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-39.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-63.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Faria Pereira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Faria Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1920578"
                            ],
                            "1920579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0287400-83.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE FREITAS MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Maciel [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-15.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIAS GONCALVES PEREIRA - ME [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270900-24.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Soares Aguiar [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Soares Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-18.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-09.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Florido [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Romero Florido\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PEREIRA CALDAS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: NELL INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002394-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barros Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Figueiredo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003383-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalício Gomes de Araújo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Natalício Gomes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305600-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro Manhães [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro Manhães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-97.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Genário Barcelos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mendonça [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1920579"
                            ],
                            "1920576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Connecte Telecom, Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica notificadoConnecte Telecom, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/05/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002557-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro\r\n\r\nRéu: M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m M. M. Gomes da Silva Produtos Alimentícios Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2016 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência UNA em 12/04/2016, às 17:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Sardinha\r\n\r\nRéu: F.A. de Barros & Silva Drogaria Ltda-ME, Globo Mais Drogaria Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica notificado F.A. de Barros & Silva Drogaria Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência UNA no dia 17/02/2016 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920576"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Aloise Franco Santos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aloise Franco Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002903-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nFicam as rés notificadas para comprovar o pagamento do devido ao autor junto ao processo de recuperação judicial sob pena de prosseguimento dos atos executórios em relação aos 4º e 5º réus. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica a autora notificada para informar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ramos da Hora\r\n\r\nFica o exequente notificado para que indique o veículo sobre o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: David dos Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Aut: Ariane do Santos Silva Pinto [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: S.G.A Interlagos de Campos Combustíveis Ltda [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane do Santos Silva Pinto, Aut David dos Santos Silva Pinto, Aut Nadia Maria dos Santos Silva Pinto, Réu S.G.A Interlagos de Campos Combustíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do negócio jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo Barbosa Pimentel [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A \r\n\r\nDeferidos 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se recebeu seu crédito remanescente(fl. 240) junto ao juízo da recuperação judicial. Caso positivo, devolva a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélio do Nascimento [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: José Pessoa de Queiroz Bisneto [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Álcool Química Canabrava S.A - Usina Canabrava [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélio do Nascimento\r\n\r\nFica o exequente notificado para que indique os veículos sobre os quais pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)], Réu: Luiz Eustáquio de Castro, Réu: Otaviano Augusto de Melo [Adv. Michelle Alcântara Fraga e Greco (OAB: MG 75406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tirante Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferidos os prazos requeridos. \r\n\r\nId: 1920599"
                            ],
                            "1920600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimario Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimario Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000497-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronei Guimarães [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronei Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Flavio Nunes Mota [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Flavio Nunes Mota\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar de Oliveira Gomes Gonçalves [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar de Oliveira Gomes Gonçalves\r\n\r\nVenha a patrona da autora com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S.A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002231-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Ferreira dos Santos [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)\r\n\r\nVenha a ré com a retificação de seus cálculos quanto ao correto índice de atualização, em 10 dias, tendo em vista que suspensos os efeitos da decisão que determinava a atualização pelo IPCA -E. \r\n\r\nProcesso: 0002561-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Moreira Resende [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002630-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Jesus de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Jesus de Oliveira\r\n\r\nVenha com a renúncia, na forma da lei. \r\n\r\nId: 1920600"
                            ],
                            "1920601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos da Hora, Réu TAC Franquia Ltda, Réu V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Tomar ciência tambémm de que o juízo está garantido pelos depósitos recursais, para se quiser, a ré, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001658-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Matriz) [Adv. André Vasconcelos da Paixão (OAB: RJ 149005 - D)], Réu: FERNANDA DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS NUNES PORTELA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/02/2016 às 11;00h na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Nunes\r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se recebeu seu crédito remanescente (fl.259) junto ao juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000802-82.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000520-44.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Curcio Padrão [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cergas e Encomendas Expressas S/A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cergas e Encomendas Expressas S/A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001445-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Machado Campinho [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos, Aut Lúcio Machado Campinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/01/2016 às 11h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000410-45.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineide de Freitas Armond de Oliveira [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: F. T. de Brito Comercial e Serviços ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide de Freitas Armond de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001064-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Jonatan Gomes Ferreira\r\n\r\nOferecer, em 10 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001653-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Carneiro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Attar Comércio e Empacotamento de Generos Alimenticios LTDA [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Carneiro \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002224-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Arêas Magalhães [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002631-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Francisco Martins [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Francisco Martins\r\n\r\nVenha com a renúncia na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001884-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Miranda de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes e Serviços [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços, Aut Cristiano Miranda de Souza\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi designado leilão para o dia 24/02/2016, 09 horas, na Carta Precatória nº 0010790-31.2015.503.0027, da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG. \r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Cordeiro de Paula [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial LTDA, Aut Diogo Cordeiro de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2016 às 15h10min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverão as partes inclusive informar se tem outras provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001307-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pinto\r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001261-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Santos das Neves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Dr João Barcelos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Santos das Neves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1920601"
                            ],
                            "1920602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000616-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Ni colau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Pessanha, Réu Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002117-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Terra Alves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002217-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Machado [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Machado\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000921-43.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Sá Ribeiro Araújo [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Sá Ribeiro Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Manhães Rios\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000890-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael da Silva Trindade [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Boskalis o Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boskalis o Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda, Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviço Técnico Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 175 para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 186, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001520-84.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Queiroga Barros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 686, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Réu: Miratop Topografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001551-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense - URM Diagnóstico [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense - URM Diagnóstico\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flausino Carvalho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Gomes Henriques [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré com os documentos pelos quais se verifique o respectivo valor, cinete de que na omissão será considerado correto a importância indicada pelo autor em seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Pessanha Coutinho [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ribeiro Dias Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1920602"
                            ],
                            "1920603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 810, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001110-21.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Pinto Batista [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Pinto Batista\r\n\r\nFica o patrono da autora notificado para esclarecer o motivo da reapresentação dos cálculos ante a fase processual em que os presentes autos se encontram, nos termos do despacho de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 0001131-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Maciel Cabral Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP, Aut Gilson Maciel Cabral Junior, Réu Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/12/2015, às 14:30 h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva, procedendo a entrega das guias conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001632-82.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela Netto Matias [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda EPP [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)], Réu: João Francisco de Souza, Réu: João Guilherme de Souza Barcelos, Réu: Jayme Francisco Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Netto Matias, Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação relativa ao bem de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2014.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM) [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nId: 1920603"
                            ],
                            "1920597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2015\r\n\r\n0000674-96.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janne Pinheiro Cardoso\r\n\r\nExecutado: Z.A Cruz Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado Z.A Cruz Restaurante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.637,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000728-62.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Gomes Barros\r\n\r\nExecutado: Raquel de Campos Pires,Mania Carioca de Campos Bar e Restaurante Ltda ME,Ronaldo Barbosa Paraizo,Vinicius Bitencourt Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel de Campos Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.271,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Barbosa Paraizo,Mania Carioca de Campos Bar e Restaurante Ltda ME,Ronaldo Barbosa Paraizo,Vinicius Bitencourt Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Barbosa Paraizo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.271,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920597"
                            ],
                            "1920598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001884-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Miranda de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que foi designado leilão para o dia 24/02/2016, 09 horas, na Carta Precatória nº 0010790-31.2015.503.0027, da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG. \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Tomar ciência tambémm de que o juízo está garantido pelos depósitos recursais, para se quiser, a ré, opor embargos no prazo legal.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1920693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-44.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lisboa Gouvêa Filho [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComplementar o depósito dos honorários pericias em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0009900-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacão e Participações S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 117781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacão e Participações S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Andres Martins de Aguiar [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda, Réu: Lucineia de Brites, Réu: Shirley Galvao Borges Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andres Martins de Aguiar\r\n\r\nCiência da decisão de fl.103 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-96.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coó Moledo [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Nara Savattone Ribeiro, Réu: Hilda Savattone Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Coó Moledo, Réu Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquímicos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 76. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)], Réu: Gentil Portela Cordeiro, Réu: Escola Preparatória na Area de Saúde - EPAS Ltda - Me, Réu: Laura Guivi Produções e eventos Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS, Réu Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Aut Rosimar da Silva \r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 158 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES GONCALVES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Gianfranco Rubini [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)], Réu: Carlos Roberto Mendes Trajano, Réu: Nanci dos Santos Correa, Réu: Solange Thebas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Monteiro Ltda, Réu Gianfranco Rubini, Aut ROSANGELA SOARES GONCALVES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 409 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-31.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Estevão [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Estevão\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 929/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NAVARRO NETTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupi Indústria e Comércio de Alumínio Limitada [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: HILDA DA SILVA COSTA, Réu: ARMANDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NAVARRO NETTO, Réu Tupi Indústria e Comércio de Alumínio Limitada\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 13 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ilma Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 218 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-91.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 926/2015, 927/2015, 928/2015 à CEF em favor do autor e sindicato, \r\n\r\nProcesso: 0075400-55.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senir Marins de Oliveira Reges [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: PROFISSIONAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Aut Senir Marins de Oliveira Reges\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 139. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes Filho [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Filho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos periciais em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000812-23.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Moreira [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Réu: JUAN MANUIEL BLANCO PARIS, Réu: ALMIR GUTIERREZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Moreira \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0118900-25.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Carvalho Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: JL 1148 Comercio de Pecas Automotivas Ltda [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)], Réu: JOÃO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS, Réu: LUDMILLA DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Carvalho Lopes, Réu JL 1148 Comercio de Pecas Automotivas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 91. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-08.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ferreira de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgen Servicos de Construcoes & Montagens Industriais Ltda., Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA, Réu: ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 244 . Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Moura de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Ultrafarma do Pilar, Aut Karina Moura de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 126 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANETE ARAUJO SILVA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: IRVINE TRES CABELEIREIROS LTDA, Réu: Genaldo Marciel Ribeiro, Réu: Cheng Dan Nei\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Agte EVANETE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 393. Prazo 08 dias. CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209400-89.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE PORTO QUINTAO [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: S O S Dental Comercio e Industria de Equipamentos Odontológicos Ltda, Réu: Ana Paula Lopes Cozendei Pereira, Réu: Marcelo Schettini Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE PORTO QUINTAO\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 301 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)], Réu: Birenbergue Santos de Almeida, Réu: Edelbrando Eleotério Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira, Réu Mecmont Mex e Montagem Industrial\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 346 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marco Antonio de Andrade, Réu: Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 195. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S. A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COELHO GOMES, Réu Nitriflex S. A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que qua a impugnação foi rejeitada liminarmente como funamentado a fl. 526 \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Manutenção e Limpeza Industrial Mármore e Granitos Mobilíario Junco e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim SITICOMMM \r\n\r\nFica intimado, para que apresentar razões finais escritas em 10 dias sucessivos permados por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0149100-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Machado Campinho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Erica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Machado Campinho, Réu Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 409 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Soares Barbieri [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0178700-57.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITAL CABRAL ANTUNES [Adv. Elaine Maria da silva Braz (OAB: RJ 164545 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, Aut LUIZ VITAL CABRAL ANTUNES, Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 290 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Junior Pereira dos Santos [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de TRANSASA S/A [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Junior Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimentocomo fundamentado no despacho de fl. 287 . \r\n\r\nProcesso: 0178800-75.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: JOSE VAUCILIUS MARQUES DA SILVA , Réu: VIRGILIO SIMÃO DA SILVA , Réu: ARILENE ALVES FERRAZ , Réu: ELIANA DA SILVA DUARTE , Réu: Jose Ronaldo Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Aut PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 329 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-25.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mançano e Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: João Alves Domingos [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Ranulpho Moutinho de Mello [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Domingos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ranulpho Moutinho de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 940/2015,941/2015,943/2015 e 944/2015 ao Banco do Brasil e à CEF em favor do autor Sindicato e/ da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi mantida a perícia devendo providenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073400-97.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BP, Aut LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 936/2015 e 937/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelos saldos remanescentes \r\n\r\nId: 1920693"
                            ],
                            "1920691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-02.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001160-07.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920691"
                            ],
                            "1920692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0053600-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilma Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda, Romualdo Raimundo Rodrigues, Zilmar de Oliveira Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Servicos Gerais Ltda, Romualdo Raimundo Rodrigues, Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior, Zilmar de Oliveira Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão fundamentada a fl. 218. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920692"
                            ]
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1920757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001508-85.2012.5.01.0202 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001105-87.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Karollina Belmond de Moraes (OAB: RJ 205767 E)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001779-94.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nViviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000753-95.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Viviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 D)\r\n\r\nPaulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001779-94.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103700-77.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-91.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dalvo Isaac Isidoro de Almeida (OAB: RJ 202630 E)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-40.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Lilian Alves Ferreira da Silva (OAB: RJ 197333 D)\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166000-07.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-05.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000287-04.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001436-98.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920757"
                            ]
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1919885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/12/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/02/2016, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA LEDA SANTIAGO N.40, CENTRO, ITAGUAÍ, 23850-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002327-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos e Outros. Adv.: Rosane da Silva OAB.: RJ 112758 D\r\n\r\nRéu: Viação Itaguaí Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MICROONIBUS MARCA VW,ANO 2006/2006,COR BRANCA,PLACA LUN 1271 ITAGUAI/RJ CHASSI 9BWD252R36R617424 RENAVAN 885373189,DIESEL,EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MATO GROSSO , 200, CENTRO, ITAGUAÍ, 23850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/02/2016, a partir das 13:01 horas, no local situado à rua Leda Santiago 40, centro, ITAGUAÍ, 02385-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0241300-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Leite Nogueira Filho e Outros. Adv.: Sebastião Oliveira e Silva OAB.: RJ 113553 D\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda e Outros. Adv.: Gedival Vasconcelos da Silva OAB.: RJ 115571 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 LOTE DE TERRENO No. 2759 da Q. 80,desmembrado do loteamento Estrela do Céu,no primeiro distrito de Itaguai,com área de 360 m2,medindo 12 m de frente por 39 m de extensão de ambos os lados,confrontando pela frente com a rua Paraiba,de um lado com o lote 2758,e de outro lado com o lote 2739,proximo a Rio Santos. avaliado em 58.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Paraiba, lote 2759 da Q.80, Estrela do Céu, ITAGUAÍ, 23850-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 58.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919885"
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                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1919634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080700-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SOUZA FELICIANO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SOUZA FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158, devendo Indicar meios para prosseguimento da execução, observando as diligências já realizadas pelo Juízo, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa nº 14/2012, que trata da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os recibos salariais dos meses de setembro de 2012 a maio de 2015, devendo ajustar seus cálculos a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Tavares [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total da execução , conforme cálculos atualizados de fl. 387-v , prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Roberto de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002836-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Paulo Roberto de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, bem como de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC . Prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0080000-71.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1919634"
                            ],
                            "1919633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001773-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane da Silva de Morais\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl 330, devendo efetuar o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1920690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-21.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Afonso Conceição Rosas [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Solução em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Afonso Conceição Rosas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001061-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz da Silva \r\n\r\nDizer se recebeu as guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001187-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisvane dos Santos Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisvane dos Santos Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-78.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Faria [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAMP - Clínica Médica Ambulatorial de Piabetá [Adv. Laiane Maria Santos da Silva (OAB: RJ 186565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIMAMP - Clínica Médica Ambulatorial de Piabetá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001036-22.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ramos Nascimento [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Anisio Santana Serviços e Locação Eireli EPP [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Anisio Santana Serviços e Locação Eireli EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César Fernandes Costa [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Vitória Ltda - ME [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Vitória Ltda - ME \r\n\r\nFornecer os comprovantes de pagamento de todas as parcelas do acordo de fl. 60, em cinco dias, a fim de se verificar as datas em que foram pagas cada parcela, sob pena de aplicação da multa prevista no item \"2\" do aludido acordo, sobre todas as parcelas pagas em atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Francisca de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Flávio Pessute, Réu: Uilians Moreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Francisca de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000879-49.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Padilha [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda - ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Padilha \r\n\r\nIndicar o endereço atual e correto de seu cliente, a fim de viabilizar a intimação para comparecimento à audiência em que deverá prestar depoimento pessoal, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-36.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias Braga de Sousa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dias Braga de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Moura e Silva Neto [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Moura e Silva Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 399. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-18.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agles Admar de Aredes Peixoto [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Brazil de Freitas Pizzaria e Padaria [Adv. Sharlene Fernandes Terezinho (OAB: RJ 154385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agles Admar de Aredes Peixoto \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-90.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Egte: Benedete Reis de Oliveira [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)], Egte: MAXIMILIANO NAGIB FILHO [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fernando Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Benedete Reis de Oliveira, Egte DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO, Egdo Fernando Nascimento, MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA, Egte MAXIMILIANO NAGIB FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-07.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselir Martins Klayn [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovale Distribuidora - DCRJ Distribuidora de Cosméticos Rio de Janeiro - EIREILI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselir Martins Klayn \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/12/2015, às 11:00 horas, para anotação da\r\n\r\nCTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000494-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Parole Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brito Lima \r\n\r\nTomar ciência do laudo de fls.118/130, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 185. Venha o autor com ação própria. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nInformar o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001988-35.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Lisboa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Gomes Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-67.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Mendes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Érica Oliveira Pinto [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Érica Oliveira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Valdea Mendes Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse.. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-67.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar da Conceição Leite [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia da integralização do valor executado, para fins do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva Severino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé Represantado Pelo Gustavo Banho Licks e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela da Silva Severino\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Corrêa Paraguayo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão do embargos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002411-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Gomes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Gomes , Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002085-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Barbosa dos Santos [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiane Ribeiro Pereira [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaiane Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão do embargos de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-13.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Picolomini Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Picolomini Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nIntima-se o credor para comparecer a secretaria da Vara a fim de retirar certidão, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Gomes de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro Gomes de Souza\r\n\r\nIntima-se o reclamante para proceder a retirada da certidão em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-32.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaynann Phelipe Lisboa Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Andrade R. em Geral ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nIntima-se a reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentalmente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-27.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cardoso Portella [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cardoso Portella, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001885-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Simões Pires [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Simões Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001717-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio comprovado nos autos no valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Mendes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Mendes \r\n\r\nIntima-se o credor para comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Pereira de Araújo [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Pereira de Araújo \r\n\r\nIntima-se o credor para comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-31.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Paixão Dias [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia São Tomé Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Paixão Dias \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Intimações ou mandados não cumpridos.\r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Abreu \r\n\r\nIntima-se a reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002024-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento Santos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nascimento Santos \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer atual endereço da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001826-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Littielli Rosa da Silva Malinosky [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Littielli Rosa da Silva Malinosky \r\n\r\nIntima-se a reclamante para fornecer endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbara Esteves Policarpo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barbara Esteves Policarpo\r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001885-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Simões Pires [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001637-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cazale Bonioli [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0002244-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Couto Pereira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelane Couto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000349-20.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorli da Silva Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão (fl 861) que convolou os depósitos de fls 752 e 860 em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lopes dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001610-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Oliveira de Abreu [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Oliveira de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001911-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Amaral [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Júlio César do Amaral, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2016, às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Marcelino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut João Geraldo Marcelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0029700-73.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiler Leal Domingues [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 02 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiler Leal Domingues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito, na forma do Ato n° 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa n°14/2012 da Presidência deste Eg. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléa Lima da Silva [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Henrique Moura Costa - Casa do Cloro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléa Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut José Mariano de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0112400-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Henrichs [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luiz Antônio Marinho Henrichs\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2016, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000354-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraldo Alexandre da Silva \r\n\r\nIntima-se o peticionante para que junte aos autos cópia do extrato bancário conforme item 6 do Termo de Conciliação de folhas 66. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Angelo Vasconcellos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Vicentine Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Angelo Vasconcellos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana da Costa Gonsalves Miranda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana da Costa Gonsalves Miranda \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição da certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Vasconcelos [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da União nas fls 480/482. \r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar, em 10 dias, sobre a decisão dos cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão (fl 399) que convolou os depósitos em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-81.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Ventura [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Ventura \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilas Machado Teixeira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilas Machado Teixeira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte sobre quem recairá a dilegência. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos de Carvalho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Jose Ferreira da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Reis Arrigoni [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Reis Arrigoni \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001222-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glauce Brasilino de Arruda [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glauce Brasilino de Arruda\r\n\r\nVenha o autor com meios de execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000641-30.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Santos Teixeira [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Serviços Especializados Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-74.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros da Rocha [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Medeiros da Rocha \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000730-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Caldas de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Caldas de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002094-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeir Pinheiro dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeir Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000574-02.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Boerbom Augustinho Paulo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Boerbom Augustinho Paulo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002237-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Marcelino do Rosário [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: PJM de Piabetá Eletromóveis Ltda - ME (Rede Líder) [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Marcelino do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002167-03.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Costa e Silva Ltda [Adv. Clovis Eduardo Rebelo Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nCgto: Monique Guarani de Souza [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monique Guarani de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000380-65.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro Correia [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro Correia \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001405-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Francisco [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Francisco \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiane Ribeiro Pereira [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaiane Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000406-97.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reisimar Nunes de Oliveira da SIlva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alvim Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alvim Barbosa de Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000024-41.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ester de Nascimento de Figueiredo [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ester de Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls., devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000189-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baiense da Conceição [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Baiense da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000780-79.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cassemiro da Silva [Adv. Taiani Garcia de Castilho Tan (OAB: RJ 170819 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Cassemiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais de fls., devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Rocha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se a reclamada Cesta de Alimentos Brasil sobre a peticao do Leiloeiro de fls. 318. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-56.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Custódio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Custódio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000375-43.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Rosana Alves Pereira \r\n\r\nIntima-se as partes para tomarem ciência da decisão que extinguiu a ação com resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-37.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nIntima-se o reclamante a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002071-85.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Caldeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Caldeira , Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0184000-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Silveira\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 317V, devolva-se o prazo de fls. 298 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000403-11.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntima-se a reclamada para fins do art.884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000695-93.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rufino Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rufino Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000894-23.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Paulo da Mata [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco e Conceição Horti Fruti e Mercearia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Paulo da Mata \r\n\r\nIntima-se a parte autora para ciência do despacho fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000796-67.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Fonseca [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Aut Joel da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do despacho fl 162 deferindo a liberação da restrição que recai sobre o veículo HBZ4976. .\r\n\r\nProcesso: 0000991-52.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ferreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Aut Rogério da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão do despacho da fl.151, deferindo a liberação da restrição do veículo HBZ4976. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-66.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Francisco da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Cordeiro Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Francisco da Silva \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Ramos de Souza [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Ramos de Souza\r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-86.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene de Freitas [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Pires Morin Confecções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene de Freitas \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001888-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Barbosa da Costa [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária das folhas 89/90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-38.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN Empresa de Segurança Ltda [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias à segunda reclamada para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls. 373/378. \r\n\r\nProcesso: 0001825-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Carvalho Rodrigues [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carvalho Rodrigues \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Pereira [Adv. Iraci Machado Gomes (OAB: RJ 73393 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Pimenta [Adv. José Antônio de Souza Amador Júnior (OAB: RJ 111442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Teixeira Pereira\r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000401-41.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Carneiro Antônio [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Construções em Empreendimentos Ltda [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Construções em Empreendimentos Ltda , Aut Antônio Carlos Carneiro Antônio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001955-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira da Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira da Costa\r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000832-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Queiroz Júnior [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Queiroz Júnior \r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0110400-51.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GALDINO DOS SANTOS, Aut ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS, Aut FERNANDA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, Aut REGIANE GAMA GOZER\r\n\r\nIntima-se o reclamante para fornecer o endereço atual da parte sobre quem recairá a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0011100-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Laura Balan e Souza [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Marinho da Silva\r\n\r\nIntima-se o reclamante para indicar meios viáveis para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Farias do Nascimento [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Farias do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 242/243. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-68.2014.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago da Silva Costa [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Drogaria JGMIL Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Thiago da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de terceiros na fl. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-45.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias Ortega [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM - Centro Médico Mageense Atendimento Ambulatorial Ltda - ME [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias Ortega\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais à fl.543, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Juízo (fl. 474) que impôs à ré a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente a um dia de salário do demandante por dia de atraso, até efetivo cumprimento (CPC, art. 461, §4º), considerando, em síntese, que a Reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de profissional credenciado junto à operadora de plano de saúde e, ainda, por não ser razoável impor ao paciente, ante a gravidade das lesões por ele sofridas, a mudança de profissional pelo simples fato de não estar credenciado junto à operadora de plano de saúde conveniada à ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001992-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-11.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Galdino Ferreira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Galdino Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Evaina Silva do Carmo [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGMIL Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Evaina Silva do Carmo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Sousa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Neles Comércio de Peças , Acessórios e Serviços para Veículo e Motos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Aparecida Gonçalves Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcelino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Aparecida Gonçalves Alves \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-16.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Reis Basílio [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís dos Reis Basílio \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nId: 1920690"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000865-36.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Mario Sérgio da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: Val Lima Construções Ltda ,Haztec Tecnologia e Panejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Val Lima Construções Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.666,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000864-22.2010.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Reis Fraga \r\n\r\nExecutado: Freway 493 Autocenter ME.,BR 493 Autocenter Ltda.,Darcy Capistrano Gomes,Geane Ramos Zimbrão,Izair Ramos Zimbrão,Roberto Felcman\r\n\r\nPelo presente fica citado Freway 493 Autocenter ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.409,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BR 493 Autocenter Ltda.,BR 493 Autocenter Ltda.,Darcy Capistrano Gomes,Geane Ramos Zimbrão,Izair Ramos Zimbrão,Roberto Felcman\r\n\r\nPelo presente fica citado BR 493 Autocenter Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.409,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001642-21.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sileia Teixeira Alves\r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.044,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115300-33.2006.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Maximiliano Nagib Filho,Transportadora Primavera Ltda.,Ana Paula Sampaio Rezende,Danilo Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Maximiliano Nagib Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.715,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Sampaio Rezende,Transportadora Primavera Ltda.,Ana Paula Sampaio Rezende,Danilo Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Sampaio Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.715,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000387-28.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlei Lapa Teixeira \r\n\r\nExecutado: M.V.E. Construtora Ltda,Edmar Pinto da Silva,Marcus Vinicius Pinto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado M.V.E. Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.746,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001104-40.2012.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Lidia Pierre dos Passos \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.307,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002277-65.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Durval Bento Filho \r\n\r\nExecutado: JC. 7 Empreendimentos Ltda ME,JC Cordeiro Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado JC. 7 Empreendimentos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.393,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920684"
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                            "1920685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001121-08.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Almeida Dias\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobo Locacao e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2016 às 14:22 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920685"
                            ],
                            "1920686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000001-90.2015.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO, Benedete Reis de Oliveira, MAXIMILIANO NAGIB FILHO\r\n\r\nEgdo: Fernando Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho que segue (fl. 58): \"Não encontro nestes autos nem nos principais prova da proporção em que os Embargantes Danilo Barbosa Lima Sampaio, Espólio de Maximiliano Nagib e a viúva e herdeiros de Sebastião Benete Reis de Oliveira, respectivamente Nilza Bonifácio Reis, Sandra Helena Reis de Oliveira Guimarães e Benete Bonifácio Reis de Oliveira detém sobre o imóvel locado ao Detran (cf. contrato às fls. 36/41). Por oportuno junte o Embargante Espólio de Maximiliano Nagib prova de que Heloisa Helena Sampaio Nagib o representa. Prazo de 5 (cinco) dias para essas partes. Intimem-se.\" .\r\n\r\nProcesso: 0002259-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Maia Muniz\r\n\r\nRéu: Uai Restaurante , Chopperia e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Uai Restaurante , Chopperia e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados (fls. 28/36). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Moraes Branco \r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Global Soluções em Saúde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado comprovado nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000434-31.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís da Silva Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ederval Alves de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntima-se Ederval Alves de Albuquerque para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 11.000,00, ou garantir a sua execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1920698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-87.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Menezes [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteria Vitória de Maricá Ltda. ME(Chalé do Pão) [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)], Réu: Gingi Riva Amartins Fernandes, Réu: Flaviane Leal Tutela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: Cristiane Velasco Parreiras\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica indicando meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca do Nascimento Marcelino [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: AERTON FAUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca do Nascimento Marcelino \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica., requerendo o que for de seu interesse jurídco em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-37.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vieira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Tropical Restaurante Ltda. , Réu: Maria José Soares da Silva, Réu: Carlos Eduardo Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Guimarães Mello [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT´ANNA, Réu: MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, Réu: HELENILCE COSTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guimarães Mello \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0090400-40.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Benedita Souza da Fonseca [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oficina do Saber [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)], Réu: Luiz Carlos Antonio Siqueira, Réu: Maria Lucia Pinheiro Siiqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Oficina do Saber\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, bem como a apuração do crédito exequendo às fls. 158, devendo comprovar o depósito em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALI DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)], Réu: XAVANTE 115 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Fernando Ferreira Peixoto, Réu: Tania Maria Jacoud Peixoto [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALI DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Silva de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda., Réu: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, Réu: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que restaram indeferido os pedidos de fls. 165, devendo a parte autora indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda. , Réu: Sonia Maria Campos Eccard Barbosa, Réu: Lourivaldo Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ambrosio [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S. A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ambrosio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' n. 0500/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-55.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA, Réu: Elisa Alves Reis, Réu: Karla Alves Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Alves dos Santos [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeir Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0040700-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rodrigues [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucatão de Maricá [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Rosa Maria Freitas, Réu: José Roberto dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0000456-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Costa Domingos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina da Costa Domingos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda., Réu: Claudia Guimarães da Silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva Santosa Parizzi\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0218100-96.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam da Silva Carneiro de Lima [Adv. Alessandro Magno Coutinho (OAB: RJ 119544 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Lúcia Paes Leme de Oliveira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam da Silva Carneiro de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1920698"
                            ],
                            "1920696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0002194-54.2012.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelson Ribeiro Venâncio\r\n\r\nExecutado: Menon Prestadora de Serviços e Apoio Administrativo a Empresas Ltda. - ME,Luiz Henrique da Silva Oliveira,Viviane Alexandre Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique da Silva Oliveira e Viviane Alexandre Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.205,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000503-87.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Frazão Silva \r\n\r\nExecutado: Minimercado Central 15 de Inoã Ltda.,Rosana Bomfim Leal,Luiz Otavio da Cruz Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Otávio da Cruz Reis e Rosana Bomfim Leal , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.024,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000433-70.2012.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Etsuko Irie Uchikawa \r\n\r\nExecutado: Winner Language Ltda (Nome Fantasia Wizard - Sucessora de Juiz de Fora Language Center Ltda),THIAGO VIEIRA DE MELLO,CAMILLE GUARALDI VIEIRA DE MELLO MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO VIEIRA DE MELLO e CAMILLE GUARALDI VIEIRA DE MELLO MIRANDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.730,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002003-37.2011.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane da Silva Freire\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO,C.E. Santos Coelho M.E.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.384,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000007-47.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Rodrigues Rangel\r\n\r\nExecutado: Centro de Formação de Condutores Bruno e Breno Ltda. ,Fernando Mendes Brochado Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Mendes Brochado Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.407,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169000-75.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeanne José Sobrinho \r\n\r\nExecutado: Xaveco de Maricá Padaria e Lanchonete Ltda. ME,Rogério Menezes Vivas ,Rodrigo Cabral Cortese\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Cabral Cortese, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.364,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138000-66.2009.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna de Brito Araújo \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.577,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920696"
                            ],
                            "1920697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-66.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000177-05.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347300-38.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0385500-70.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-43.2002.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001988-25.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054100-95.2003.5.01.0243 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001101-84.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0332600-37.2002.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000518-65.2012.5.01.0244 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nAna Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001469-56.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037100-09.2008.5.01.0243 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nClaudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000525-31.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002182-28.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253200-02.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0314100-17.2002.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002273-30.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202400-80.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079500-79.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000311-38.2013.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920697"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1920727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0268200-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA CARDOZO ARAÚJO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras de setembro/2000 a setembro/2012 para fins de elaboração da liquidação do julgado, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1920727"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1919974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000639-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Silva de Souza [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Estética e Beleza Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentadosde fls. 46, para fixar em R$ 12.112,31 o valor da condenação, atualizado até 18.03.2015. A íntegra da decisão encontra-se à fl.51 . \r\n\r\nProcesso: 0001686-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Maciel [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Maciel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Virgínia Barci de Carvalho [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araujo Frota [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA, Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Ter ciência do despacho de fls. 485 \"Indefiro o requerido ante a liminar concedida pelo STF suspendendo a decisão do TST que determinava a correção pelo IPCA-E. \r\n\r\nPARA O RECLAMADO: Venha com o valor da cota previdenciária apurada à fl. 467, em 05 dias, quando então, poderá ser desentranhada a Carta de Fiança dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002268-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Maciel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Maciel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-76.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Rocha Vianna [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. , Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, nos moldes do art. 745-A do CPC, devendo vir a 1ª Ré, com o depósito de 30% do valor dos cálculos homologados (fls. 272/273) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAs demais parcelas deverão vir, impreterivelmente, em 30 dias, contados do pagamento da 1ª parcela , ficando ciente a 1ª Reclamada de que o não pagamento ou atraso no pagamento de quaisquer parcelas implicará na imposição do disposto no § 2º do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nA 1ª Reclamada deverá realizar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária em guias próprias (GPS e GRU). \r\n\r\nProcesso: 0001939-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Pessanha [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Washington da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 377/380, para fixar em R$ 41.490,10 o valor da condenação, atualizado até 04.08.2015 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.383 . \r\n\r\nProcesso: 0002326-08.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fernando Pereira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Bilbao [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA, Réu: ANGELA MARIA BASTOS GONCALVES, Réu: DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Felipe Freitas Pires (OAB: RJ 156156 - D)], Réu: MARCIA GUIMARAES CAVALLO, Réu: RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER SOUSA DE FREITAS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS - ME [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: CLECIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLECIO TEIXEIRA SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS - ME \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-28.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zequias Azevedo Tavares [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Zequias Azevedo Tavares\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1129/2015 ao Autor; 1130/2015 à Fazenda Nacional e 1131/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0171100-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Avelar Goncalves Lemos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigma Cooperativa de Servicos Administrativos Operacionais Ltda., Réu: BPGR Tecnologia e Informacao Ltda. [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Avelar Goncalves Lemos, Réu BPGR Tecnologia e Informacao Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1139/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Blackmen Sabino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Walace Blackmen Sabino\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1136/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0246600-88.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA RODRIGUES DE CASTILHO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM NITERÓI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA RODRIGUES DE CASTILHO, Réu NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-23.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryna Barbosa Aleixo [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Traversata Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryna Barbosa Aleixo, Réu Piastrella Material de Construção Ltda., Réu Traversata Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados fl.407, para fixar em R$ 239,06 o valor da condenação, atualizado até 09.06.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000759-39.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Carvalho Andrade [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ultrasonografia Barra Icaraí Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Carvalho Andrade , Réu Clínica Ultrasonografia Barra Icaraí Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 1144/2015 ao Perito Jorge Luiz Rosa de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0001056-46.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa Cavalcanti [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional das Escolas da Comunidade - CENEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258: Atente-se a Reclamada que o Reclamante ainda não apresentou seus cálculos para liquidação de sentença, devendo a mesma vir com os documentos requeridos pelo autor à fl. 256, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-27.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Melo Miranda [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Marcio de Melo Miranda\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1140/2015 ao Autor; 1141/2015 à Thiago Vinicius Leite Miranda; 1142/2015 à Taynara Leite Miranda e 1143/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Mesquita Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1138/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001962-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Borges de Andrade [Adv. Rogério da Costa Procópio (OAB: RJ 199669 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco de Assis [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Francisco de Assis, Aut Dirceu Borges de Andrade\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1137/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002018-69.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Levino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Soushe Construções e Instalações Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Levino \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1135/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0006100-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sodre Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Jardim Uba II, Réu: Condominio Vale do Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Rambaxy Farmaceutica Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves de Menezes Emidio (OAB: SP 179657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vale do Itaipu, Aut Leandro Sodre Castro, Réu Rambaxy Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1125/2015 à Advogada da Reclamada Rambaxy Farmaceutica Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001942-79.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Moreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecológico Noronha Torrezão Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Moreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0328400-12.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VELOSO BATISTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001593-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvani José Soares [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvani José Soares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Elizia Araújo da Silva Valente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Sandra Elizia Araújo da Silva Valente\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1147/2015 e 1148/2015 à Autora; 1149/2015 e 1151/2015 à Reclamada;1150/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Rangel Teixeira [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: Associação dos Moradores do Morro do Preventório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Rangel Teixeira, Réu Municipio de Niterói\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1127/2015 à Autora e 1128/2015 ao INSS e à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000725-35.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nunes de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCANJO & AMARAL INFORMATICA LTDA.-ME , Réu: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)], Réu: DULCINÉA AMARAL DA SILVA, Réu: SÉRIGO AMARAL DA SILVA [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nunes de Oliveira , Réu MIGUEL ARCANJO DA SILVA, Réu SÉRIGO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1145/2015 e 1146/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0001309-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Costa Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Mario Marcio Costa Silva \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1111/2015 ao Perito Jorge Luiz Rosa de Almeida. \r\n\r\nProcesso: 0002136-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Castro Soares [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda. , Aut João Luiz de Castro Soares \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1126/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000935-81.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sacramento [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Sacramento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228 : Improcedentes os Embargos de Declaração . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266300-21.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DA HORA PEREIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA HORA PEREIRA, Réu NELSON JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.158 : Declaro extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-22.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moraes de Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Moraes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-62.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO PENHA CAMPOS [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC FIBRA E REPAROS NAVAIS S/C LTDA [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: VANDA DIAS , Réu: JUAREZ DE OLIVEIRA CABRAL, Réu: PAULO FERNANDO CABRAL REBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias para efetuar o depósito de 30% do valor homologado, conforme despacho de fls. 148, sob pena de Bacen.. \r\n\r\nProcesso: 0096500-58.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.604 e 610: Prejudicado o requerido ante o que consta às fls. 601/602. \r\n\r\nProcesso: 0001953-45.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nocchi Dobal [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: MF 2008 Comercial Modas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: ALBERTO DO AMARAL OSÓRIO FILHO, Réu: MARIA CÉLIA ALMEIDA DO AMARAL OSÓRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nocchi Dobal , Réu MF 2008 Comercial Modas Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-61.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Oceânico posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Cabral\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Moreira Amaro [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-07.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Conceição Gomes da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda. [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)], Réu: Maria Goretti de Almeida Pereira, Réu: Adao Lucio da Silva Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Sol Nascente de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Israel Domingues [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Samuel Israel Domingues \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1919974"
                            ],
                            "1919972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2015\r\n\r\n0304400-40.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO EDUARDO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nExecutado: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE,MARCO ANTONIO VERONESE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO VERONESE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.652,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919972"
                            ],
                            "1919973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0014100-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L F Sistema Educacional S/C. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0078000-02.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Borges Cardoso\r\n\r\nRéu: PADARIA MISTER SEVEN LTDA , LUIS CARLOS CORREA BARBOSA, Heloisa da Silva Nunes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m HELOISA DA SILVA NUNES PEREIRA E LUIS CARLOS CORREA BARBOSA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em suas contas bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919973"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0002138-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Melo Pinto [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis Melo Pinto\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1193/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Indicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito.\r\n\r\nProcesso: 0002080-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002010-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ramos Sampaio [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ramos Sampaio\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181100-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Eclipse 888 Ltda., Réu: Jonathan Roosevelt de Souza, Réu: Robson Willian Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Molina Brandão [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: PH BC - Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Sérgio Gomes de Oliveira, Réu: Fábio Machado Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Molina Brandão \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1920641"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1919221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001086-38.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agueda Cristina Rangel Paes [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nogueira Barros Ltda. ME [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agueda Cristina Rangel Paes , Réu Instituto Nogueira Barros Ltda. ME \r\n\r\nComparecerem nesta Vara no dia 16/12/2015, às 12:30h, para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001442-22.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Tinoco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lima Tinoco\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente cópia da petição protocolizada em 12/03/2015, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-50.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Natália Canedo Carvalho [Adv. Natalia Canedo Carvalho (OAB: RJ 130171 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Carvalho Gomes [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Canedo Carvalho, Réu Neuza Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0002177-92.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nComparecerem nesta Secretaria no dia, 22/01/2016 às 10:30 horas, para que a Reclamada proceda às anotações na CTPS da parte autora. Venha a parte autora com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nId: 1919221"
                            ],
                            "1919217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2015\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186300-44.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-83.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Lucas Daumas de Azevedo Garrido (OAB: RJ 205616 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919217"
                            ],
                            "1919219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA - 03/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002162-68.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-39.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Milena Motta (OAB: RJ 161611 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194800-36.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003700-55.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-54.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100500-48.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 D)\r\n\r\nJulio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-26.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-08.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236800-22.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001099-71.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245600-39.2006.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-55.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-85.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1920725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-67.2010.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/12/2015, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro.\r\n\r\nDevendo dar ciência ao seu constituinte \r\n\r\nProcesso: 0004500-04.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Aut Humberto Gonçalves Ribeiro Pinto, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/12/2015, às 11:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro.\r\n\r\nDevendo dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME., Réu: Romeu Panaro Dias Filho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Maria Marta Muniz Dias [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)], Réu: Eliedson Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marta Muniz Dias, Réu Romeu Panaro Dias Filho, Aut ROSANGELA MARIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 17/12/2015, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro.\r\n\r\nDevendo dar ciência ao seu constituinte \r\n\r\nId: 1920725"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1920744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-80.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Antônio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Coelho de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Antônio\r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, em cartório, devendo manifestar-se, requerendo o que de interesse for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Melo de Macedo [Adv. Thiago Daflon Lopes (OAB: RJ 177098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Yasmin Gomes Pirazzo Simão (OAB: RJ 188681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Melo de Macedo \r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, em cartório, devendo manifestar-se, requerendo o que de interesse for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-04.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Aldeia de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Cypriano Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Aldeia de Oliveira \r\n\r\nTer vista da documentação acautelada, em cartório, devendo manifestar-se, requerendo o que de interesse for, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Neves Junior [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Artefatos de Cimento Malaquias Ltda. [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Neves Junior\r\n\r\nInformar acerca da satisfação do acordo de fls. 314. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiele da Conceição Martins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josiele da Conceição Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 511/2015, para a Consignatária ou sua patrona, e 512/2015, para sua patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Simeão [Adv. Anderson Medeiros Bastos (OAB: RJ 132497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Simeão\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT, e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000209-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloilson Luiz de Oliveira [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A , Aut Eloilson Luiz de Oliveira \r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de regular audiência, para homologação do acordo anunciado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 647/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiele da Conceição Martins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josiele da Conceição Martins, Cgte: Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, tendo em vista o depósito recursal de fls. 277, de que serão expedidos alvarás à consignatária e sua patrona pelos valores remanescentes, apontados na promoção da contadoria, restando quitada a dívida trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Espo Pereira Pinto [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Espo Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 524/2015, para o Autor ou sua patrona, e 525/2015, para sua patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Guedes Veiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Eliana Goncalves de Moraes Folly [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Ernani Dias de Oliveira (Espólio de) [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Lia Marcia Figueira Hoeltz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Oberdan Rocha Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Eliana Goncalves de Moraes Folly, Aut Ernani Dias de Oliveira (Espólio de), Aut Lia Marcia Figueira Hoeltz, Aut Luiz Gonzaga Guedes Veiga, Aut Oberdan Rocha Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1826/1838, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000265-78.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Lourenço da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Hotel Ltda. ME (Novo Hotel Garlip) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayana Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 513 e 515/2015, a favor da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência centro - NF; do alvará 514/2015, a favor do patrono da Autora no Banco do Brasil, ag. centro - NF; do alvará nº 517/2015, a favor da Autora ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, ag. centro - NF, e do alvará nº 516/2015, a favor do patrono da Autora, disponível na Caixa Econômica Federal, ag. centro - NF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1920744"
                            ],
                            "1920743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000245-24.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.932,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1920419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-55.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIL RODRIGUES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR MOVEIS LTDA, Réu: Max Ernesto Quotizzato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIL RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Antonio [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtec 2000 Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME, Réu: Iara Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Antonio\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de sue interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS MONTEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO LOUREIRO ME(DROGARIA BOA SAUDE) [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)], Réu: Maria do Carmo Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Ciência dos documentos acautelados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Requerer o que for de seu interesse e vista dos ofícios juntados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-13.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LOPES GOMES [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ABNER ARAUJO [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEI RA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: RAIMUNDO ROSALINO DE LIMA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBASE [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Ricardo Dutra de Aboim, Réu: Vano Roberto Soares Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOPES GOMES\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-66.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE ONOFRE SALAZAR [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GETSEMANI, Réu: Monica Pinheiro de Almeida Ferreira, Réu: Aldo Joaquim Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ONOFRE SALAZAR\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina da Silva Sampaio [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 360,00,em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0245600-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Fidelis do Nascimento Mendonça [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da última parcela no valor de R$ 225,86,em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dejair Rodrigues Cerqueira\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0154100-67.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Vieira Dutra [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen & Monsores Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Vieira Dutra\r\n\r\nInforme quantas parcelas do acordo não foram pagas,para que se proceda a execução.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes \r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Living Construtora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002027-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leite\r\n\r\nInformar se já recebeu o valor total da execução, valendo o silêncio com resposta positiva,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. N/P Sócio Luiz Cláudio Faria [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Batista\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.252. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Pedro Sérgio Farias (OAB: RJ 162910 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA RIMOAN LTDA, Réu: PAULO RIBEIRO PIMENTA, Réu: CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-60.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-63.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Lania Ambrósio [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Montagens Industriais\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Erica Costa Vliese Zichtl Campos, Réu: Tania Maia dos Santos, Réu: Dirceu de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Caetano de Almeida Farinha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Caetano de Almeida Farinha, Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0175000-08.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana dos Santos Alvarenga, Réu: Alexandre Esteves da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chaira Batista Oliveira\r\n\r\nDiligencie o Patrono junto ao seu órgão de classe. Prazom 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Moreira da Conceição [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moreira da Conceição\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando promoção da contadoria de fls.83. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Magalhães Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Magalhães Pinheiro\r\n\r\nnforme o Autor o nome da empresa terceirizada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-31.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR GONCALVES DA SILVA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Leiloeiro Paulo Botelho. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos de Jesus [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Massa Falida de ) [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: José Daher Raymundy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos de Jesus\r\n\r\nCiência de que deverá refazer seus cálculos,observando os termos da decisão dos embargos à execuçãop. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-77.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.463 , no valor de R$ 1.915,06 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001001-38.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cruz Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: E de P Mello Refrigeração - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cruz Rodrigues \r\n\r\nFalar sobre respostas dos ofícios de fls.170/201,devendo indicar meios e modos para para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Souza Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Rocha Rego [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro da Rocha Rego, Aut Nilda Maria de Souza Silva\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio eletrônico em penhora até o limite da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Lemos [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carioca da Palhada 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Lemos\r\n\r\nCiência de que o CNPJ fornecido pelo Autor é inválido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-65.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleone dos Santos Ferreira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rico Serviços e Locações Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. [Adv. Oderci Jose Bega (OAB: PR 14813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Rico Serviços e Locações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nIndique o Autor o endereço de filiais que encontram-se em funcionamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-21.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Correa Neves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Iguaçu Ltda. , Aut Regina Correa Neves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.277 no valor de R$ 28.441,81. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-26.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Floriano Gomes [Adv. Gilson Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 122800 - D)], Aut: Lidia Crystina Floriano Gomes \r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Floriano Gomes \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Penha Silva Lisboa [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hudson Campos Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria da Penha Silva Lisboa\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigo de Oliveira Molina [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rodrigo de Oliveira Molina\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Santos de Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: C Almeida Cordeiro Merceaira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ribeiro da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. N/P Sócio Francisco Jose Whyte Dylong, Réu: Francisco José Whyte Dylong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.147. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Vanessa Cattem Lindoso Rios de Magalhaes\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-37.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)], Réu: Claudio da Silva Santos, Réu: Jorge da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS\r\n\r\nFalar sobre consulta à Jucerja. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-70.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Vianna Nascimento [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda. , Aut Mario Luiz Vianna Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.265. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0170200-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Machado Jannuzzi, Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliames Carlos da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: New Auto Sport Recuperação Automotiva [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliames Carlos da Silva\r\n\r\nFalar sobre resposta dos ofícios e da consulta à Jucerja. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-38.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Teixeira Nascimento [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. , Aut William Teixeira Nascimento \r\n\r\nFalar sobre manifestações do Perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araújo, Réu: Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nFalar sobre consulta à Jucerja. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME [Adv. Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: SP 96239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. A Ré deverá juntar guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001837-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Oliveira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0635/2015, à disposição na Caixa Econômica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SOUZA SANTANA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de nº.0638/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santos Pereira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Mauro Santos Pereira \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios : ACOLHIDOS O DO AUTOR e NÃO ACOLHIDOS O DA RÉ. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246700-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Maia Cecilio [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Maia Cecilio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. Cinte da expedição do alvará nº.0639/2015 para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Resstel de Araujo Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Candido da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMO LANCHONETE LTDA-ME - Nova razao social SHOPPING DAS MASSAS [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)], Réu: SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMO LANCHONETE LTDA-ME - Nova razao social SHOPPING DAS MASSAS, Aut Viviana Cristina Candido da Silva\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos Oliveira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vianna, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Maria Odete Soares, Réu: Ana Maria Borges Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos Oliveira\r\n\r\nFalar sobre resposta dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-78.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Carvalho da Trindade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Rodrigues Serviços Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Janete de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Carvalho da Trindade \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional.Ciência dos documentos acautelados Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Coutinho [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Nubia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Pssifico, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. EPP, Réu: Viação Falcão Ltda. EPP, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda., Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda., Réu: Expresso Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro Coutinho\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cunha Santana [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1920419"
                            ],
                            "1920418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Paiva da Cunha Júnior\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos A/C da Procuradoria Seccional Federal de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161600-24.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Antonio de Castro - (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares, Fernanda Bicchieri Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Bicchieri Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 5.764,99 referente ao crédito do Autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001741-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de Assis\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empreiteira Daher Ltda., Conserve Serviços Ambientais Ltda. ME, Jose Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi, Marlene Gomes, Glaucilene Gomes Pereira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Conserve Serviços Ambientais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagr ou garantir o Juízo no valor de R$ 48.566,07, referente ao mcrédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000025-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Gigante Material de Construção e Bazar de Heliópolis Ltda. , FC Casa de Material de Construção Ltda, Rei do Farrula Material de Construção Ltda, Fabio Santoro Campos, Cintia dos Santos de Oliveira, João de Paula Campos, Marcio Santoro Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Santoro Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 12.338,88 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas., \r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ricardo Lopes\r\n\r\nRéu: Saef Sociedade de Apoio do Ensino Fundamental Ltda., Maria Silvana Couto de Andrade Sócia de Saef Sociedade de Apio de Ensino Fundamental Ltda, Denise resstel de Araújo Couto Sócia de Saef Sociedade de Apio ao Ensino Fundamental Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Denise resstel de Araújo Couto Sócia de Saef Sociedade de Apio ao Ensino Fundamental Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 9.454,43 referewnte mao crédito do Autor, bem como tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza \r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. , Graziele Conceição da Silva, Agripino Leitão Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Graziele Conceição da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 98.151,14 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Catarino\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Antonio Vilela de Azevedo, Sergio Barbieri Magri, Comeca Construtora Metalúrgica Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comeca Construtora Metalúrgica Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 8.787,98 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001863-38.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mesquita Rodrigues \r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME N/P Sócio José Eduardo Souza da Silva, Associação de Caridade Hospital Iguaçu \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Caridade Hospital Iguaçu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 374.324,08 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920418"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1920701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-37.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Moreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002199-30.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Santos [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia do Juvenil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 111, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Francisca Rolemberg Andriani [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Francisca Rolemberg Andriani\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do Alvará de fl. 157, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Leonardo Brito da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Leonardo Brito da Silva.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002105-82.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Dias Valentino [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Dias Valentino.\r\n\r\nJuntar aos autos os extratos bancários do período acordado, a fim de verificar quais parcelas não foram adimplidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Sampaio Martins [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Sampaio Martins \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2005.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Pacheco Junior [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Rodrigues ME, Réu: ROSANGELA DE CARVALHO RODRIGUES, Réu: PROCAPAS TUNING SOM E ACESSORIOS LTDA. ME, Réu: RENATO RODRIGUES, Réu: RENATA CARVALHO RODRIGUES, Réu: RAFAEL CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Pacheco Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0094700-81.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE PAULA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNEY COMERCIO DE GAS [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: JORGE PAULO DA COSTA GONÇALVES, Réu: LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNEY COMERCIO DE GAS\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 05 dias, tendo em vista o novo patrocínio (fl. 139). \r\n\r\nProcesso: 0002089-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Vasconcelos [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001086-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Acelino Costa Valerio [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barbara Acelino Costa Valerio \r\n\r\nContestar Embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos de Moraes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos de Moraes, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002017-78.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Correia dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda., Réu: LUBIN PARTICIPAÇOES S.A, Réu: BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA, Réu: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Paula [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais às fls.404, bem como da diferença do crédito previdenciário às fls.404 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001033-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Brito da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Brito da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-81.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA DE LIMA TEIXEIRA, Réu: A DE LIMA TEIXEIRA RETIFICA DE CAIXA [Adv. Marcelo Moreira Faria (OAB: RJ 80200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JERONIMO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos na Secretaria da Vara, para autenticação das cópias, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002103-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Fonseca dos Reis [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Fonseca dos Reis \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 631/635, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-47.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilfraner Murini Valentim [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ide Construção e Serviços Ltda., Réu: FARLEI GIL AMBROSIO, Réu: FLAVIO AMBROSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilfraner Murini Valentim\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA [Adv. Alessandra Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 172937 - D)], Réu: MAURILIO TURATTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos de Oliveira Gama [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: VALTER PELEGRINI JUNIOR, Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVEIS, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA, Réu: JOÃO MAURO TURATTI, Réu: MAURILIO TURATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos de Oliveira Gama\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-67.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: RICARDO MELLO MALAGUTI [Adv. Cláudio Romulo dos Santos (OAB: RJ 138416 - D)]\r\n\r\nEgdo: J K M Vigilancia e Seguranca Ltda., Egdo: Rogerio da Silva Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Egdo: ANTONIO CESAR MORAIS, Egdo: LUCIENE RAMOS DA SILVA, Egdo: AECIO MALAGUTI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RICARDO MELLO MALAGUTI, Egdo Rogerio da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca dos Embargos de Terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira da Silva [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Auto Center Toca do Urubu Ltda. ME, Réu: OLIVALDP DA SILVA LIMA, Réu: LIDIANE CARLOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de número 1209/2015, Banco CEF, Ag. 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-22.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Peçanha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Erick Mateus Peçanha Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Nascituro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Rosane Christini Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Peçanha \r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo impreterível de 10 dias, os documentos comprobatórios dos gastos com o menor. \r\n\r\nProcesso: 0002111-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cândido da Cunha [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME, Réu: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cândido da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 107, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-07.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson de Jesus Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSE MARASSI, Réu: NUBIA MARASSI, Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES, Réu: FERNANDA TROCOLI MARASSI, Réu: RAFAEL CASTRO MARASSI, Réu: REGINA DE FATIMA BRUNO PANIZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda., Réu EXPRESSO ITATIAIA LTDA, Aut Lenilson de Jesus Silva, Réu PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1247/1248, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063300-83.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DIAS FERREIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DIAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls.473/477v., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINA SANT´ANNA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA, Réu: LUCY VINHAES PEDREIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: MIGUEL MOREIRA PEDREIRA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCY VINHAES PEDREIRA, Aut MONICA REGINA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls 472 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio Cabral Júnior [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio Cabral Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.456/475, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloir Antonio de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor dos Trigais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)], Réu: IDALINA VILELA DA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: ARMANDO MARTINS DA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: SIMONE TAVARES MENDONÇA, Réu: MARCIO CUNHA DOS SANTOS, Réu: OLINDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloir Antonio de Oliveira , Réu ARMANDO MARTINS DA COSTA , Réu IDALINA VILELA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls.165 e verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santos de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados no 1° volume restaurado, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme despacho de fls.389. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEA SOUZA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: RICARDO BARRETO LOUVAIN, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA SOUZA CARVALHO\r\n\r\nVistas ao Autor, por 10 dias, conforme despacho de fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0000712-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda., Réu: TEREZINHA DO NASCIMENTO SANTOS, Réu: JOSELEYDE DO NASCIMENTO SANTOS, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: MARIA DO SOCORRO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº 1230/2015, Banco do Brasil, agência 817,às fls.136 , devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº 1229/2015, Caixa Economica Federal, agência 185, às fls.195, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES, Réu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA , Réu: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio.Conforme despacho de fls.295,299 e 300. \r\n\r\nProcesso: 0002186-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fecundes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: MARCOS PAULO OLIVEIRA SOUZA, Réu: WELIINGTON NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fecundes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de número 1158/2015, Banco CEF, Ag.: 0185 - Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Bilhó [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Representações Logística e Transportes Ltda. - ME , Réu: BRF-BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF-BRASIL FOODS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Borher [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Borher\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de número 1147/2015, Banco CEF, Ag.:0185 - Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-52.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Porfírio Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. \r\n\r\nAo recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0246400-85.1996.5.01.0225 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, à fl. 2371, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-30.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES, Réu: RONALDO LUIZ GUIMARAES, Réu: José de Oliveira, Réu: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTI: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 16/12/2015 às 15:00. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0044400-23.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE SOUZA ROCHA [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIMINAS IND EQUIPAMENTOS HIDRA PNEUMAT LTDA [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA, Réu: PEDRO PAULO SIMOES RIBEIRO, Réu: ALEX FABIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0198000-25.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Mendel Inacio [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO OPCAO DO KM 32 LTDA, Réu: ANDRE LESSA MONTENEGRO, Réu: SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA, Réu: MARILIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 211/211-verso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-49.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Esteves e Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: CASA E VIDEO [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO , Aut Elenice da Silva Esteves e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 436/437, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000571-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Almeida [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: RODRIGO MACEDO FERNANDES SANDRO MARTINS BARRETO UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de número 1283/2015, Banco do Brasil, Ag.: 817, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Andrade [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1920701"
                            ],
                            "1920702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-07.2015.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Gomes Dias [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Peixoto Manhães [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda., Réu: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, Réu: CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: JOSE BATISTA ALVES, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Réu: CELIO MENDES, Réu: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Peixoto Manhães\r\n\r\nTomar ciência da Expedição de novo Ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0196300-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Felipe Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, homologado às fls. 437/438, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1920702"
                            ],
                            "1920699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/12/2015\r\n\r\n0126700-32.2007.5.01.0225 ExCCP\r\n\r\nExequente: Ronaldo Moreira\r\n\r\nExecutado: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA,Imacil Iguacu Materiais de Construcao Industria Ltda,PAULO FERNANDO VICENTE TAVORA,VITOR LUIZ VICENTE TAVORA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.923,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920699"
                            ],
                            "1920700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-58.1994.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nJose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202300-06.2000.5.01.0225 - RTSum - Carga: Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-67.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nGeorgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-41.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-84.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-26.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-23.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 D)\r\n\r\nFernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000654-22.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 D)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001330-38.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Andrew Phelipe Cacho Zanette (OAB: RJ 186619 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-79.2000.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Dutra de Mello (OAB: RJ 103529 D)\r\n\r\nJorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-75.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210200-40.2000.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920700"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1920711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000896-75.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Maia [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracanã Veiculos Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Maia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Almeida Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Almeida Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-55.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dias da Costa [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dias da Costa \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Diesel Peças Automotivas Ltda. [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora cumprir o acordo de fls. 99, devendo comparecer ao escritório do advogado da reclamada ( Rua Ministro Edgard da Costa 80/805 - centro - Nova Iguaçu), portando sua CTPS, para que a ré possa efetuar a baixa no referido documento. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Luiza Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-56.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimolson Santos Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas , Réu: Empresa de Obras para O Rio de Janeiro - EMOP , Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: Andre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimolson Santos Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-15.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria dos Santos \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-95.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Silva Rodrigues [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. ME, Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Silva Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-97.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia Silva Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Coutinho Comércio de Roupas Varejo , Réu: Cosme Rodrigues Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileia Silva Pereira \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Soares Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Miriam Cristina Varanda Teixeira, Réu: Andrea de Vasconcelos Paulino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Soares Barbosa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides de Souza [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcides de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-35.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cruz de Paulo [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Maternal Primeiro Rabisco [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Réu: Wanda de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cruz de Paulo \r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-53.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pedro da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Pedro da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-49.2015.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Biofontes Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Agte: KENYO FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Alexandre Oziel Francisco (sócio da Manipulart 2008 Farmácia de Manipulação Ltda), Agdo: Jozilaine da Silva Oliveira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)], Agdo: Vicente Oziel Francisco (sócio da Manipulart 2008 Farmácia de Manipulação Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jozilaine da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Araujo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovata II Indústria e Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Delma Rodrigues da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Delma Rodrigues da Silva, Réu Sinaf Seguros, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S. A.\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 308/309. Tomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.310/11), no valor de R$ 8.175,96, equivalentes à 646.502,28 IDTRs, sob pena de prosseguimento da execução. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-29.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M & Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Margarida do Nascimento Lopes, Réu: Marilene Astrolábio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira\r\n\r\nDeverá o Autor, no prazo de 10 dias, informar se reconhece o acordo noticiado e se dá quitação. \r\n\r\nProcesso: 0002091-95.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu Andrade [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.305/306 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-70.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Souza Rodrigues [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Souza Rodrigues\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-83.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho da Costa [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carvalho da Costa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-98.2011.5.01.0226 - ResAut\r\n\r\nRqte: Flavia da Silva Damasceno de Melo [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Executive Service Segurança e Vigilância , Rqdo: Caixa Econômica Federal, Rqdo: Correios S. A. [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavia da Silva Damasceno de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Costa Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002042-34.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marcele Alves Nobre [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ele e Ela Ltda., Réu: Willian Meneguci de Oliveira, Réu: Paulo Sergio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Marcele Alves Nobre\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernandes de Farias [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Técnicos Especializados em Pintura, Réu: Raimundo Batista da Silva, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fernandes de Farias\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: P R Serviços de Teleatendimento Ltda. [Adv. Cassandra Luciana da Silva (OAB: RJ 114720 - D)], Réu: Victor Hugo dos Prazeres, Réu: Diogo Mendes dos Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-47.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: M Angela da Silva EPP, Réu: Encalso Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-40.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Medeiros [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Artpintura Reforma e Investimento Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Medeiros\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-54.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Vieira Guedes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Loide Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Vieira Guedes\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci José Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci José Ribeiro \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, observando a promocão da Contadoria de fls.498, devendo a Ré devendo assegurando de que o peticionamento seja realizado perante a 6a. Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000309-87.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Faria Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Bag Comércio e Indústria de Bolsas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: Francisco de Assis Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Faria Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 150, devendo informar, noi prazo de 15 dias, meios de averbar a penhora, sob pena de não se poder levar o bem à hasta pública. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos Ferreira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MK 3 Operações em Comércio Exterior LTDA - MAKE CONSULTORES [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Abano RJ Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.222 ), no valor de R$ 16.411,88, sob pena de prosseguimento da execução. Deverá a Ré , quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandirene Santos de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Loranda Serviços Médicos Ltda. ME, Réu: Vectron Laboratório Indústria e Comércio, Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EDUARDO MACIEL PARUSSULO, Réu: JOSÉ EDUARDO SOUZA DA SILVA , Réu: BRUNO ROSA DE ALMEIDA [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandirene Santos de Souza, Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciêência de de que foi REJEITADA a Exceção de Pré-executividade, conforme decisão de fls. 222 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001995-80.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Barros Quirino [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Barros Quirino \r\n\r\nDeverá o exequente vir, no prazo de 10 dias, com novos meios de execução, desde já indeferidos os meios realizados sem êxito para garantia do Juízo. Não havendo manifestação ou vindo meios já realizados, nos termos da resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT C/C ato 01/2012 GCGJT/TST e provimento 01/2014, expeça-se certidão de crédito, com cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da homologação de cálculos, observando-seo Ato 01/2012 CGJT/TST intimando a parte autora para retirar a referida certidão no prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, finalizando-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001521-80.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Apolinario Teixeira Junior [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Apolinario Teixeira Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Farias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Humberto Motta da Silva (OAB: RJ 146230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. , Aut Juliana de Almeida Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.85 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001098-52.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Antonio Nobrega Macedo [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Antonio Nobrega Macedo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.97 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001846-55.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gomes da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda., Aut Ivo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000636-95.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pereira Firmino [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Daniel Gadelha [Adv. Leonardo Cunha de Oliveira (OAB: RJ 172987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pereira Firmino , Réu Luiz Daniel Gadelha\r\n\r\nTomar ciencia que após consulta à Carta Precatória no sistema PJE, constatei que foram designados os dias 17/02/16 e 02/03 16 às 13;30 horas para realização dos leilões no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001786-48.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira de Carvalho Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Silva de Madureira Comércio de Móveis e Decorações Ltda. , Aut Fabiana Oliveira de Carvalho Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-46.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ancelmo de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.70, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Luiz Alvarenga da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Marineide Leite Barbosa, Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Luiz Alvarenga da Silva, Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.52 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001017-06.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ataide Gouveia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Jonas Ataide Gouveia, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Alves Rodrigues [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Alves Rodrigues, Réu Mappi Transportes Mudanças e Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.132 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001879-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Domingos Jardim [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Domingos Jardim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.55 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000497-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antonio de Freitas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., Réu: José Maria Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Antonio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000497-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antonio de Freitas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., Réu: José Maria Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Antonio de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus Portes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus Portes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Jesus Portes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Vieira Rio da Marechal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Jesus Portes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001355-77.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, determinando que o exequente refaça seus cálculos observando a correta jornada de trabalho para apuração das horas extras ( abril à setembro), excluindo o cômputo do Auxílio alimentação do período de abril à setembro de 2011, e deduzindo o valor incontroverso pago. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001565-65.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héliton Macena Sales [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Héliton Macena Sales\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias, conforme determinado no despacho de fls. 236. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme André Moura de Almeida [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme André Moura de Almeida , Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdnando Lima Cristino [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AMBEV SA \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à fls. 320/322. \r\n\r\nProcesso: 0000515-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Castro Ferreira [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda., Aut Tânia Cristina de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001125-06.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Paiva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Carmen Lúcia Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Pinto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Tucano de Tinguá Ltda.\r\n\r\nFica a Ré intimada a efetuar o pagamento da diferença apurada, conforme despacho de fls.108. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz dos Anjos de Jesus de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz dos Anjos de Jesus de Souza, Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valor referentes ao depósito recursal e os valores bloquados e transferidos através do Bacenjud, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000586-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Torrentes de Araújo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nTI: AMBEV S/A \r\n\r\nDestinatário(s): AMBEV S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo (90 DIAS), bem como deverá escalarecer se a anotação para o cumprimento do mandado já foi efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Carvalho Cardoso [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Cristo a Meta\r\n\r\nTI: EDMILSON MESSIAS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Carvalho Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000151-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Penha da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora de Fátima B R Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: Maria de Fátima Moura Barreira, Réu: ANGELINO DO NASCIMENTO SARAIVA BARREIRA, Réu: SEBASTIÃO CLÁUDIO DE OLIV EIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Braga da Silva Oliveira [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Comércio e Serviços de Informática Ltda - ME [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)], Réu: Marcio Campos Gravitol, Réu: GABRIEL LIMA GRAVITOL, Réu: Mariléia da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Braga da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001120-13.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vilela Ribeiro [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Daniele Vilela Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a execução da Ré via Diário Oficial para pagar, em 15 dias, o valor referente ao valor homologado do crédito do Autor, ( Fls.216), no valor de R$ 5.454,11, equivalentes à 431.199,59 TRs, sob pena de prosseguimento da execução. Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social GFIP, conforme artigo 32, Inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa Souza Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDeverá a reclamada tomar ciência do erro material do Termo de Acordo, conforme petição de fls. 309/310, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-18.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sergio de Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Leandro Sergio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.204 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000609-83.2010.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar o valor efetivamente recebido, referente ao Alvará 0575/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Teles de Menezes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001969-53.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lisbôa dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Toldos e Persianas Deodoro Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lisbôa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.60 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira Alves de Oliveira Damasceno [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão e Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaira Alves de Oliveira Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.46 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001907-76.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Coelho [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Coelho, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.145 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000899-64.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Campos Santiago [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom A/C Administrador ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Telelmar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Campos Santiago , Réu Telelmar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.12.15 para dar início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000472-67.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Lote XV Cereais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, devidamente atualizada, conforme determinada à fls. 201. em 48 horas, sob pena de execução. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1920711"
                            ],
                            "1920712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112600-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Oliveira Junior [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Energia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Sassafrás Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Comparte Serviços Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes de Oliveira Junior, Réu Comparte Serviços Participações Ltda., Réu Nativa Energia S.A., Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda., Réu Sassafrás Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.427 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Soares Bezerra [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Soares Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Correa da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Gaher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Correa da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-70.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein, Aut Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.304 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090000-25.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Pinho [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Flores e Presentes [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: CARLOS PINTO LAPA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Pinho\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-05.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilaine dos Reis Lessa [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Bar Barao Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: FABIANO DO NASCIMENTO, Réu: FABRICIO DURVAL DE ALMEIDA SANTOS , Réu: CASSIO MARQUES DE SOUZA, Réu: Sergio Augusto Werneck Dubois\r\n\r\nTI: Fabricio Durval de Almeida Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilaine dos Reis Lessa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias da Costa [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apresentada, no valor de R$ 19.815,28 (Guia GPS - Codigo 2909) em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0228400-77.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda., Réu: LISSANDRA MOURA CAMARGO, Réu: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Chagas [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Marques C. da Costa - Pensão [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Chagas\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-85.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Pires Pereira [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Pires Pereira\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-31.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Costa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-65.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Teixeira Campos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Espírito Santo de Abreu [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinaldo Teixeira Campos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-90.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Jose da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Jose da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-90.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Jose da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Jose da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-13.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda., Réu: ASAEL ROSA DA SILVA , Réu: SANDRO MONTEIRO DA SILVA , Réu: Vera Lucia de Carvalho, Réu: Nelson da Rocha Araca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-45.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Severino Candido [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Tem Tudo dos Amigos Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: A.Alves de Souza Minimercado - ME [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)], Réu: Iracy Cunha Bentzen [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Marco Antonio Cunha Bentzen [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Alves de Souza Minimercado - ME, Réu Iracy Cunha Bentzen, Aut Josival Severino Candido, Réu Marco Antonio Cunha Bentzen, Réu Mercearia Tem Tudo dos Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.171/172 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201300-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gregório do Nascimento [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gregório do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140. ( Homologação dos cálculos). .\r\n\r\nProcesso: 0078700-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Silva do Amaral Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Silva do Amaral Pinheiro, Réu Banco Itaú S.A. (sucessor de Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 603, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-76.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado Portela da Silva [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002207-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Passos da Silva [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústrias e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)], Réu: José Eduardo Cortes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Passos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 79, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercy Ribeiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido inclusive com relação ao recolhimento mprevidenciário e fiscalnos termos do art. 897, §1º, §1ºA e §2º da CLT bem como a Súmula 368, incisos II e III do E. TST, sob pena de serem aceitos como bons e homologados os cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gonçalves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Costa [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Costa\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-42.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Jesus Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário São João da Cerâmica Ltda. ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Jesus Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: G. T. Esperança Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Makro Atacadistas S.A., Réu: RENATO MARTINS LEITE , Réu: Giovane Costa da Silva, Réu: Tiago Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Lopes da Cruz Silva [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 51917 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmaline Perfumaria e Farmacia Ltda. A/C Sócio Marcos Aurelio Gomes de Oliveira, Réu: PERFORMA PERFUMARIA [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: LEIVAN DUTRA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-81.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Nunes Saue [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Joag Construcoes Ltda., Réu: SILVADO JOSE GERALDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Nunes Saue\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito Trabalhista, nesta Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Miranda Cabral, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia: 12.12.2015. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes da Mata [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes da Mata\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, observando a promocão da Contadoria de fls. \r\n\r\nProcesso: 0184000-75.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Triumpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Triumpho Evangelista Adur\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Araújo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Araújo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho de fls.293 \" Vistos, etc. CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que tanto o mandado quanto a publicação obraram em equívoco, uma vez que a decisão foi de procedência parcial e que não houve decisão de prescrição intercorrente nestes autos. Assim, reputo prejudicado o recurso interposto ( Agravo de petição), deixando de a ele dar seguimento. Dessa forma, refaçam-se os expedientes, corretamente, devendo a parte autora, inclusive, tomar ciência deste despacho. Nova Iguaçu, 24 de novembro de 2015. (a) Marcelo Ribeiro Silva - Juiz Titular\" \r\n\r\nProcesso: 0147300-08.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda., Réu: Luiz Carlos Nogueira de Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonismar Gomes de Sousa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.132 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053100-04.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Nova Iguaçu Coutry Club [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Réu: Luiz Fernando Baroni de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Marilvia Zarro Portela de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Réu Luiz Fernando Baroni de Carvalho, Aut Marco Roberto da Silva, Réu Nova Iguaçu Coutry Club\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Almeida Silveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seg Patrimonial Ltda, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda - Socio/rda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho - Socia/rda, Réu: Joselito Felix da Silva - Socio/rda, Réu: Melquediades dos Santos Filho - Socio/rda, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Almeida Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-08.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda., Réu: Luiz Carlos Nogueira de Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonismar Gomes de Sousa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.106 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129800-60.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Duarte Damato [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odete Duarte Damato, Aut Silvana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0172000-77.2008.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Exdo: CONSTRUTORA NATIVA LTDA , Exdo: SANTA ADELIA PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Nativa Engenharia S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.862, devendo as Rés tomarem ciência da decisão de fls. 853. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250. Deverá a reclamante comprovar efetivamente os valores recebidos por intermédio do Alvará 0061/2014, conforme determinado no despacho de fls. 245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-93.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvelino Rodrigues dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS PINHEIRO, Réu: MÔNICA REGINA SILVA STELLING PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvelino Rodrigues dos Santos, Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados e transferidos com garantia partcial do Juízo, para fins do Art. 884 da CLT. Decorrido o prazo de 05 dias, será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0016100-67.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fabiano Moreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar, em 05 dias improrrogáveis o recolhimento das parcelas posteriores aquela depositada em 25.09.15. \r\n\r\nProcesso: 0102700-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Trnsporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Trnsporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em até 15 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Cardoso Silva [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Color Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Color Compostos Industriais Ltda., Aut Filipe Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.95/96 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175100-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Sebastião José Raunheitti Duccini [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello - (Espolio de)\r\n\r\nÀ luz do r. despacho às fls. 274/277, deverá o autor para manifestações que entender cabíveis, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo de Souza Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Centro Automotivo Atalaia Ltda.N/P Jeffeson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo de Souza Vieira, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda., Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.300. Deveram as partes para, querendo diligenciarem entre si visando ao comparecimneto em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para apreciação do acordo, nos próximos 15 dias. \r\n\r\nId: 1920712"
                            ],
                            "1920709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000339-25.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Martins Domingos \r\n\r\nExecutado: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. ,Comeca - Construtora Metalurgica Carioca Ltda. (Sucessora de Espla Caldeiraria e Montagens Industrais Ltda.),Helen Soares da Costa Ramos,Rodrigo Brandão Lobato Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.693,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helen Soares da Costa Ramos,Comeca - Construtora Metalurgica Carioca Ltda. (Sucessora de Espla Caldeiraria e Montagens Industrais Ltda.),Helen Soares da Costa Ramos,Rodrigo Brandão Lobato Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Helen Soares da Costa Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.693,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201300-50.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Gregório do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.376,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920709"
                            ],
                            "1920710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0147300-08.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonismar Gomes de Sousa Nascimento\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda., Luiz Carlos Nogueira de Gouveia\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Degrau Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.132 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001879-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Domingos Jardim\r\n\r\nRéu: Mercado Dois Irmãos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Dois Irmãos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.55 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000497-17.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antonio de Freitas\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., José Maria Coelho Costa\r\n\r\nPelo presente fica m 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraúlicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.73 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172000-77.2008.5.01.0226 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Nativa Engenharia S. A., CONSTRUTORA NATIVA LTDA , SANTA ADELIA PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA NATIVA LTDA , SANTA ADELIA PARTICIPAÇÕES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.862, devendo as Rés tomarem ciência da decisão de fls. 853. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira Alves de Oliveira Damasceno\r\n\r\nRéu: Pensão e Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nPelo presente fica m Pensão e Bar Ponto de Encontro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.46 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1919775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000562-44.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Tavares dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Petrópolis LTDA) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Tavares dos Santos, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Oliveira Bastos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruno da Cunha Roelas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fabiana Oliveira Bastos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Guettnauer da Silva [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nRéu: DPSM Presentes Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPSM Presentes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-07.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO LEITE CABIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA SERRA VEICULOS LTDA [Adv. Luzia de Almeida Moreira (OAB: RJ 182683 - D)], Réu: Alcio Jorge Fernandes Campos [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)], Réu: Anita MOnteiro Fernandes Campos, Réu: Marcelo Monteiro Fernandes Campos, Réu: Marcus MOnteiro Fernandes Campos, Réu: Marcio Monteiro Fernandes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO LEITE CABIDO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001570-48.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brazil de Miranda [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rodolfo de Carvalho Ventura [Adv. Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (OAB: RJ 177987 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica BK 2009 Ltda - ME [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rodolfo de Carvalho Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manzani Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manzani Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Sobrinho [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. (Sucessora de Viação Autobus S/A) [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Sobrinho, Réu Viação Autobus S/A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001672-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1919775"
                            ],
                            "1919817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2015\r\n\r\n0078800-82.2008.5.01.0301 Pet\r\n\r\nExequente: Multimix Comestíveis Ltda.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar da Silva Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087700-06.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: STELA CESAR DE BULHOES\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Gracioli da Silva,PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA,Roberto Nunes Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Gracioli da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 727,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919817"
                            ],
                            "1919829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001380-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: JMR BAIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL ME, ENGE PRAT - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JMR BAIA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAL ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2016 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETRÓPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919829"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1919855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001398-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Brito Brum Barbosa [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Gil Fregonezzi Bahia (OAB: PR 60561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 18.789,96 equivalente a 1485526,169113 IDTR's, atualizado até 30/11/2015 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0004600-17.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT A/C FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: MAIONARA GOMES, Réu: VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE SOUZA, Réu: PAULO CESAR COUTINHO, Réu: CARLOS MARQUES ROLO (Espólio de ), Réu: SANDRA BARONI ROLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242. \r\n\r\nId: 1919855"
                            ],
                            "1919804": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000078-09.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Ferreira Magalhães\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,Crown Indústria e Comércio Ltda.,I B Participações SA,PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Wadson Lamas,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,José Antonio de Sousa Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.522,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Crown Indústria e Comércio Ltda.,I B Participações SA,PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Wadson Lamas,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,José Antonio de Sousa Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.522,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Crown Indústria e Comércio Ltda.,I B Participações SA,PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Wadson Lamas,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,José Antonio de Sousa Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.522,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown Indústria e Comércio Ltda.,I B Participações SA,PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Wadson Lamas,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,José Antonio de Sousa Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.522,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Crown Indústria e Comércio Ltda.,I B Participações SA,PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Wadson Lamas,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,José Antonio de Sousa Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.522,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076900-61.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Gomes Machado\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado:Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Indústria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas ,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas ,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.559,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919804"
                            ],
                            "1919801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0191800-72.2009.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ryac Imobiliaria Limitada,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryac Imobiliaria Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Printex Indústria e Comércio S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Printex Indústria e Comércio S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud ,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas ,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presentefica citado Crown Indústria e Comércio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Empreendimentos e Participações LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Empreendimentos e Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ Têxtil S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ Têxtil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Indústria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústria e Comércio S.A.,Crown Indústria e Comércio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,BJ Têxtil S.A.,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Erik Bruno Gonçalves Feibert,IB Participações S/A,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.398,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076900-76.2009.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro César Cândido\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA ,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Industria Têxtil LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Wadson Lamas,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,IB Participações S/A,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,José Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presentefica citado Crown 76 Industria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.062,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919801"
                            ],
                            "1919800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉ\r\n\r\nRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Industria Têxtil LTDA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Industria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,IB Participações S/A,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Wadson Lamas,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.377,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244000-47.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Correia Sabino\r\n\r\nExecutado: S/A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S/A Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Idustria e Comercio LTDA,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Idustria e Comercio LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Printex Industria e Comercio S.A.,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Printex Industria e Comercio S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Empreendimentos e Participações LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Industria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ryac Imobiliaria Limitada,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryac Imobiliaria Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ Têxtil S.A.,Printex Industria e Comercio S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,BJ Têxtil S.A.,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Idustria e Comercio LTDA,Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ Têxtil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.314,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919800"
                            ],
                            "1919803": [
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Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA ,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Industria Têxtil LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Industria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,BJ TÊXTIL S.A.,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Silvia Botelho de Magalhães,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Wadson Lamas,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,José Antonio de Sousa Gonçalves,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.033,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234300-56.2009.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia dos Santos Moreira\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Industria Têxtil LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Industria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Wadson Lamas,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.867,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919803"
                            ],
                            "1919802": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2015\r\n\r\n0000084-07.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antonio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves,Jose Antonio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurtz de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Crown 76 Industria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Basilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurtz de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.991,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077400-42.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge da Silva Mantovam Junior\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud ,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Indústria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Bruno José de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud ,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,José Antônio de Sousa Gonçalves,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A, Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Silvia Botelho de Magalhães,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Bruno Augusto Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.669,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076900-70.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Sirlene Gomes de Melo Silvério\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IB Participações S/A,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IB Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown 76 Indústria Têxtil LTDA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown 76 Indústria Têxtil LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Peter Bruno Gonçalves Feibert,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Bruno Gonçalves Feibert, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,Wadson Lamas,Bruno José de Souza Gonçalves,Geonicio Antônio Arnoud,Alexandre Ricardo de Souza Gonçalves,Claudia Kurt de Sousa Gonçalves Lynch,Erik Bruno Gonçalves Feibert,Rosinha Leonor Kurt de Sousa Gonçalves,José Antônio de Sousa Gonçalves,IB Participações S/A,Maria Leonor de Souza Gonçalves Feibert,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Silvia Botelho de Magalhães,Peter Bruno Gonçalves Feibert,Bruno Augusto Gonçalves,Pedro Paulo Brasilio Pereira de Souza,Crown 76 Indústria Têxtil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.736,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919802"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1919467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-60.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Vicente Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: EDEGILDO DOS SANTOS SILVA - EPP, Réu: DHL, Réu: Procter & Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luiz Vicente Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.07.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Rosa Rodrigues Alves [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Podim Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Rosa Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.07.2016 às11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001296-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Natividadae [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY COLETA SELETIVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Natividadae \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.07.2016 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000404-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Resende Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende, Aut Rita de Cássia Resende Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.05.2016 às 11:40 horas nesta 1° Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes poderão apresentar manifestações acerca da real necessidade de produção de outras provas em audiência, sendo que, nestes casos deverão especificar as provas a serem produzidas, bem como a finalidade das mesmas, sob pena de ser declarado o encerramento antecipado da instrução, ficando ressalvado desde já a determinação de ultima proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001812-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva , Réu JSL S.A. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21.07.2016 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1919467"
                            ],
                            "1919483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pereira dos Santos [Adv. Amir Moura Borges (OAB: SP 153003 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut João Vitor Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que a testemunha reside em Volta Redonda, e a consequente necessidade de expedição de nova CPI. \r\n\r\nId: 1919483"
                            ],
                            "1919948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000091-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rosa Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa Barbosa , Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição , Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que a correta data da audiencia é dia 12.07.2016 às 11:20, ficando mantida as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1919948"
                            ],
                            "1919813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001895-84.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Silvana Ramon Soares [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gringa Prestações de Serviços Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rqdo: RR Organização Hoteleira Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silvana Ramon Soares\r\n\r\nApresentar as cópias processuais indispensáveis à expedição de carta precatória inquiritória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nelson de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GMOR Fabricação Comércio e Serviços Indústriais Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMOR Fabricação Comércio e Serviços Indústriais Ltda., Aut Sebastião Nelson de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0121300-85.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Almeida Vieira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Paulo Sérgio de Almeida Vieira\r\n\r\nDesconsiderar o petitório de fls.422, bem como o comando de fls.426, e a publicação de fls.427. \r\n\r\nProcesso: 0130400-64.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lopes Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut João Paulo Lopes Cunha, Réu WS Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Varela Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Perola Comercio e Servicos Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Varela Pereira\r\n\r\nApresentar os atuais endereços das testemunhas constantes do rol de fls.99, no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las à audiência independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0213000-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Aut: Ana Cláudia Teixeira da Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Aut: Rafaela Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Aut: Alan Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A [Adv. José Luiz da Silva Costa (OAB: RJ 92242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Oliveira Silva, Aut Ana Cláudia Teixeira da Silva, Aut Ana Lucia Teixeira da Silva, Aut Rafaela Teixeira de Oliveira Silva , Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos conforme despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0001120-30.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Moreira Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Tercerirização e Serviços Empresarial Ltda. , Réu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de despacho fls.51. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Viotto [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Viotto, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. Autor: tomar ciência, ainda, do laudo do assistente da ré de fls.339-345 e , querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000044-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Domingos [Adv. Douglas Pires Ferreira (OAB: RJ 199333 - E)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Domingos , Réu MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 13.01.2016, às 09:30 horas, na empresa M.A Automotive Brasil Ltda., situada na Av. Renato Monteiro 6200-A Porto Real - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nogueira Santana [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Clidec - Clínica Dentária Especializada Cura D´Ars Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clidec - Clínica Dentária Especializada Cura D´Ars Ltda., Aut Juliana Nogueira Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000787-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique dos Santos Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Tiago Henrique dos Santos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warnnem Pereira Lopes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio , Aut Warnnem Pereira Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Correa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras Comercio e Serviços Empresarial [Adv. Bernardo Garcia de Almeida Cacholas (OAB: RJ 163546 - D)], Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politech Obras Comercio e Serviços Empresarial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/06/2016, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Tomar ciência, ainda, da multa aplicada pelo descumprimento do acordo, devendo informar, no prazo de 05 dias, o atual endereço da reclamada, para fins de notificação. \r\n\r\nId: 1919813"
                            ]
                        }
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                            "1919920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001993-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Paulo Soares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda., Réu: Nova União Transportes [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: ALEXANDRE ,OREIRA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transportes \r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.158, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 56.344,74 , sendo o valor de R$ 48.346,73 devido ao Reclamante; o valor de R$ 7.698,01 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 300,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0073100-47.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Recriando\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.259. '...Ao autor para requerer o que de direito, prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000791-15.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Rocha [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Alencar Construtora e Serviços Ltda. (J A Construtora e Serviços Ltda.) [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Pinese Vieira Engenharia e Construção [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Rocha \r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), em uma única planilha, sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, bem como especificando as verbas apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-72.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica Ltda. [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira \r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a coisa julgada, os valores constantes nas convenções coletivas de trabalho (fls.66/156), os valores descritos nos recibos de pagamento (fl.221/254), uma vez que os cálculos apresentados às fls. 358 não se encontram em conformidade com os documentos mencionados, especialmente no período de fevereiro/2008 a fevereiro/2009, bem como devem ser observados os parâmetros de fls.345, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA - ME, Réu: Luiz Carlos Borges, Réu: Carlos Eduardo Correia Lima [Adv. Sérgio Eduardo Canella (OAB: PR 29551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNotifique-se o autor para indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Miguel Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Soares Oliveira Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Soares Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 230. \" ...Notifique-se a Reclamada/executada para se manisfestar nos termos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0075200-09.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Claudio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: A M da Fonseca [Adv. Miguel Elias do Amaral Júnior (OAB: RJ 166820 - D)], Réu: ADAIR MARQUES DA FONSECA , Réu: TELE ALARME SEGURANÇA E ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: ABT SEGURANÇA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: AMF SERVIÇOS DE APOIO LTDA ME, Réu: ADAIR MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000620-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Souza Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.267, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.986,27, sendo o valor de R$ 16.224,11 devido ao Reclamante; sendo o valor de R$ 7.237,84 de depósitos recursais, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000806-81.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Bernabe [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nProcesso: 0115300-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Donisete Silvestre [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Servicos e Transportes Ltda, Réu: Iochpe Maxion S/A [Adv. Erica Maria Ribas Rosa de Oliveira (OAB: SP 288951 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iochpe Maxion S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 504,96 e da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leal da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.437, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 931,36, sendo o valor de R$ 911,36 devido ao Reclamante; o valor de R$ 20,00 devido de honorários advocatícios; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001714-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salles Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS BINOTTO SOLUTIONS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTendo em vista a condenação solidária das reclamadas, notifique-se a 2ª Reclamada que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.227, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.245,81, sendo o valor de R$ 18.079,07 devido ao Reclamante; o valor de R$ 5.584,04 de saque (fls.180); o valor de R$ 909,16 referente ao bloqueio de fls.20; e o valor de R$ 7.340,06 referente ao depósito recursal (fls. 175), devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE). [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Monica Viellas Lima Leite (OAB: RJ 68496 - D)], Réu: REAL EXPRESSO LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, Réu REAL EXPRESSO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias com permeio de 10(dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Jose Nogueira Salles [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: P H Fontes Construtora Ltda. [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: Emanuel Silva Garcia Fontes, Réu: Pedro Henrique Fontanezi Campos Garcia Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P H Fontes Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, caso devido, e o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-73.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR - SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Rogério Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art.884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281100-62.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SILVA DE LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: REGGS LUBRICANTES E QUIMICA LTDA, Réu: Marcelo Mozoni da Silva, Réu: Samanta Regina Delega, Réu: Hosano Luis de Souza, Réu: Ariane Bruno, Réu: Jurandir da Silva, Réu: Daniel de Santana Silva [Adv. Pedro da Silva Reys (OAB: RJ 167736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SILVA DE LIMA, Réu Daniel de Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1919920"
                            ],
                            "1920761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231400-83.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCELINO COSME DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO COSME DA CONCEICAO, Réu POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano dos Santos Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Transportes e Comercio Ltda., Aut Germano dos Santos Martins, Réu Posto Chopoto Ltda., Réu TC de Resende Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0151900-31.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: Patricia Lima de Almeida\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: AUTO POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Helder José Ferreira Diniz(Transportadora Chopoto), Réu: Auto Posto São Pedro de Cravinho Ltda (Rede Inter) , Réu: Monte Alegre Comercio de Gas Ltda-ME, Réu: Ouropan Comercio e Distribuidora de Gas Ltda (Rede Vitoria), Réu: Winner Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Auto Posto Ouropan Araraquara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO CHOPOTO LTDA., Aut Maria de Fatima Ferreira Lima, Réu T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME, Réu TRANSPORTADORA CHOPOTO LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arival Silva da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arival Silva da Rocha, Réu Chopoto Transportes e Comercio Ltda., Réu Posto Chopoto Ltda., Réu TC de Resende Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0019600-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Nicolau dos Santos Neto [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Nicolau dos Santos Neto, Réu Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0023500-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Chopotó Ltda., Aut Waldemir de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0075800-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara dos Santos de Souza [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Comercio Ltda., Réu Posto Chopoto Ltda., Aut Tania Mara dos Santos de Souza, Réu TC de Resende Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Peixoto do Amaral de Souza [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Helder José Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Transportes e Comercio Ltda., Aut Claudia Peixoto do Amaral de Souza, Réu Posto Chopoto Ltda., Réu TC de Resende Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0073800-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene da Silva Ambrosio [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene da Silva Ambrosio, Réu Posto Chopotó\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0073900-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Nascimento Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopoto [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Nascimento Lima, Réu Posto Chopoto\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0117300-47.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Benedito dos Santos (espolio de) [Adv. Rubens Sergio Guimaraes (OAB: SP 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transporte e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: Helder José Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Transporte e Comercio Ltda., Aut Daniel Benedito dos Santos (espolio de)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0125700-84.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO BATISTA PIMENTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comércio Ltda [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)], Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopoto Transportes e Comércio Ltda, Aut EUGENIO BATISTA PIMENTA, Réu POSTO CHOPOTO LTDA., Réu TC DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0192100-17.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA, Réu POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0222100-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Lopes (OAB: RJ 64966 - D)], Aut: Eduardo Araújo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Chopotó Ltda., Aut Simone Pedroso Araújo de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0222200-76.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Moreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Moreira, Réu Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0083300-89.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MESSIAS DAIGELE PIZZARINO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, Réu: Izaltino Tavares, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MESSIAS DAIGELE PIZZARINO\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0091600-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: TC de Resende Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREU DE ABREU FERNANDES [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE REZENDE TRANSPORTES LTDA-ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREU DE ABREU FERNANDES\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0122700-76.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Aparecida Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA ME [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Aparecida Silva, Réu TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0127200-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA., Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JAMACY JAIRO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, Réu: Izaltino Tavares, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAMACY JAIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0162200-86.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JARDIM REBELLO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: Izaltino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JARDIM REBELLO\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0181400-45.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR SILVA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Transporte de Resende Ltda. [Adv. Marcio de Almeida (OAB: SP 155309 - D)], Réu: Izaltino Tavares, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR SILVA, Réu TC Transporte de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/12/2015, às 11:05 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Resende (Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, RJ), designada para os processos em que figura como Réu Posto Chopotó Ltda, Chopotó Transportes e Comércio Ltda e TC Transporte de Resende Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0013900-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza Lima Pereira [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Suely de Souza Lima Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015 , às horas 10:45, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0085400-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FRANCO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PEREIRA FRANCO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Felipe da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Marco Antonio Salgueiro Donato, Réu: Rosilene Ramos Salgueiro Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rangel Felipe da Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-31.2009.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Edenilton Santos Brandão [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Antonio Dias da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Genival dos Santos Conceição [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Francisco Rosendo Meira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: João José de Assis [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Daniel Justino de Carvalho [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Edilson de Lima Lucas [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Alex Ferreira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Antonio Rozano [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Jaime Pereira Nunes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Julio Cezar Pinheiro de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Vilmar Monteiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Mauro Sérgio Correa de Paula [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: Patrick Moreira da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Rqte: José Ribamar Madeira Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gafisa S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Rqdo: Construtora Engevap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gafisa S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0823/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189 - Resende. \r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADOLFO KELLY PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Antonio Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO KELLY PEREIRA, Réu ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME, Valdo Duarte Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação do bem foi homologada, nos termos do art.694, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000216-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carmelita do Prado Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Novos Comercial - Eireli [Adv. Patricia Barbosa de Serpa Pinto (OAB: RJ 72518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carmelita do Prado Amorim \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de forma específica e objetiva, nos termos do despacho de fls.116, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0522 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda., Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº. 0812/2015 e 0813/2015, para o Sindicato Autor, e o de n.0814/2015 à reclamada, à disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189- Resende. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Priscilla Novaes Nogueira (OAB: SP 249390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina da Costa, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0824/2015, à disposição da reclamante e do álvara n.0825/2015, à disposição da reclamada para recebimento diretamente na CEF Ag. 189- Resende. E ainda, à reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1920761"
                            ],
                            "1919917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2015\r\n\r\n0044400-27.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aquilino Melo de Magalhães\r\n\r\nExecutado: Handling,Ferrero Latino Americano do Brasil Industria e Comercio de Containers Ltda.,Claudio Cocozza,Sérgio Ferrero,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Handling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.005,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Ferrero,Ferrero Latino Americano do Brasil Industria e Comercio de Containers Ltda.,Claudio Cocozza,Sérgio Ferrero,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Ferrero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.005,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919917"
                            ],
                            "1920758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/12/2015\r\n\r\n0000129-25.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Balbino\r\n\r\nExecutado: Handling Service SRL,Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda.,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Claudi Cocozza,Sergio Ferrero,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Handling Service SRL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.959,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ferrero Containers Espana SL,Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda.,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Claudi Cocozza,Sergio Ferrero,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrero Containers Espana SL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas, a importância de R$ 23.959,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-36.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Magno Benedito\r\n\r\nExecutado: Ferrero Containers Espana SL,Ferrero Latino A B I Com C Ltda.,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Claudio Cocozza,Sergio Ferrero,Handling Service SRL\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrero Containers Espana SL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Handling Service SRL,Ferrero Latino A B I Com C Ltda.,Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone,Claudio Cocozza,Sergio Ferrero,Handling Service SRL\r\n\r\nPelo presente fica citado Handling Service SRL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 649,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109400-81.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIO RODOLFO DEL DUCA\r\n\r\nExecutado: Handling Service SRL,Ferrero Latino Americana do Brasil Indústria e Comércio de Containers Ltda.,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Handling Service SRL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.052,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ferrero Containers Espana SL,Ferrero Latino Americana do Brasil Indústria e Comércio de Containers Ltda.,Ferrero Containers Espana SL\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferrero Containers Espana SL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.052,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920758"
                            ],
                            "1920759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0000662-10.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Martins \r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rosh Construtora e Incorporadora Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Rosh Construtora e Incorporadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920759"
                            ],
                            "1919918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0072300-73.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: THOR - SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA, Rogério Duarte Delfino, Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Duarte Delfino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se nos termos do artigo 884 da CLT, prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919918"
                            ],
                            "1919919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0185500-72.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atais Alexandre dos Santos\r\n\r\nRéu: Serval - Servico de Administracao em Geral Ltda - ME, Mobilita licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Juducial, Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patrícia Bastos Vilaça Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Guimarães Vilaça Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Notifique-se o executado Eduardo Guimarães Vilaça Filho por edital a pagar em 15 dias, a importância de R$ 1.076,18, além de acrescimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., Sodexho do Brasil Comercial Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sol de Minas Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelena de Oliveira \r\n\r\nRéu: Bravo Carga e Descarga Eireli- EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Bravo Carga e Descarga Eireli- EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000179-14.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Sobrinho\r\n\r\nRéu: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls.177, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 14.430,58, sendo o valor de R$ 13.930,58 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 500,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919919"
                            ],
                            "1920760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A., JOSEPH ELIE CESANA , MOURAD MAX DAYAN , PASCOAL BAYARRI FARIAS \r\n\r\nPelo presente fica m JOSEPH ELIE CESANA , MOURAD MAX DAYAN , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230600-65.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ELOI DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Cipar Administração e Participações Ltda., Carlos Alberto Devisate, Angelo Alonso\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Devisate, Cipar Administração e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder, conforme despacho de fls.340, ao pagamentodo valor devido em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001204-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice da Silva\r\n\r\nRéu: LUG Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUG Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.95 , que fixou a condenação no valor de R$ 8.390,65 devendo a reclamada proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148800-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino A B I Comércio C Ltda., HANDLING SERVICE SRL, FERRERO CONTAINERS ESPANA SL\r\n\r\nPelo presente fica m FERRERO CONTAINERS ESPANA SL, HANDLING SERVICE SRL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1920760"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1920715": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7123 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004 nos artigos 8°, 9°, 12° e 13° que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.8° - A confecção e a distribuição do cartão eletrônico para atendimento dos beneficiários de gratuidade serão feitas a partir do respectivo cadastramento, e deferimento, conforme disposto em regulamento, não implicando em qualquer ônus ou encargo para o beneficiário da gratuidade, salvo na hipótese de solicitação do novo cartão em decorrência de perda, extravio ou danificação.\"\r\n\r\n“Art. 9º - No exercício do direito à gratuidade, do benefício tarifário concedido pelo Sistema de Bilhete Único Intermunicipal e de outros benefícios legalmente instituídos, é obrigatória a utilização do cartão eletrônico na forma prevista na Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei 5.628 de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1° - O controle das gratuidades e dos benefícios tarifários valer-se-á dos meios tecnologicamente adequados, inclusive a biometria, obrigatoriamente custeados pelas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte público de passageiro por ônibus, para garantir o seu exercício legítimo, vedando-se que, em qualquer hipótese, o custo da implementação da tecnologia seja repassado à tarifa do serviço público ou ao Poder Concedente na forma de reequilíbrio econômico financeiro.\r\n\r\n§ 2º - A implantação do controle biométrico, preferencialmente facial ou de outro tecnologicamente adequado, será efetuada por meio de cadastramento ou recadastramento dos usuários, considerando a definição de prazos de validade do cartão eletrônico a critério do Poder Concedente.\r\n\r\n§ 3° - Com vistas a evitar eventuais falhas no sistema e constrangimento aos usuários, o controle das gratuidades e dos beneficiários do Bilhete Único Intermunicipal realizado por meio de biometria, terá validade em até 180 (cento e oitenta) dias da realização do cadastramento ou recadastramento previsto no parágrafo anterior. \r\n\r\n§ 4° - Com finalidade de evitar constrangimento aos usuários da gratuidade, o cadastramento e o recadastramento de idosos e pessoas com deficiência e doentes crônicos, serão realizados em guichês preferenciais, mediante comunicado de onde deverá constar previamente dia, hora e local de atendimento, sendo-lhes assegurado prazo diferenciado a ser definido em regulamentação pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5° - A implantação de tecnologia a que se referem os parágrafos anteriores deverá se dar de forma gradativa, garantindo aos usuários o regular acesso ao transporte público, de modo a evitar qualquer tipo de transtorno. \r\n\r\n§ 6° - A utilização dos dados biométricos pelas concessionárias e permissionárias, que respeitará os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, a inviolabilidade da intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dependerá de prévia regulamentação pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 7° - As empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a operadora do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, bem como suas respectivas diretorias, responderão civil e criminalmente pelo uso indevido de dados dos usuários a que tiverem acesso.\"\r\n\r\n“Art. 12 - O descumprimento das normas desta Lei por delegatária do serviço público implicará na imposição das penalidades previstas no respectivo Regulamento disciplinador.\r\n\r\n§ 1° - Em se tratando de entidade subdelegatária, nos termos do art. 5º, § 3º, sujeitar-se-á à imposição das mesmas penalidades previstas no Regulamento das empresas por ela representadas.\r\n\r\n§ 2º - No exercício das gratuidades, a sua utilização inadequada, tornando-a ilegítima, implicará:\r\n\r\na) Na suspensão do benefício social pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da comunicação da sanção.\r\n\r\nb) no cancelamento, em caso de reincidência, sendo que o pedido de reconsideração poderá ser feito a partir de 180 (cento e oitenta) dias da decisão que cancelar o benefício, devendo, em qualquer hipótese, a não reativação ser motivada;\r\n\r\nc) na apuração de responsabilidade penal, quando for o caso.\r\n\r\n§ 3º - Aplica-se, no que couber, ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, as regras contidas no § 2º”.\r\n\r\n“Art. 13 - Todos os veículos, que operem serviços de transporte de passageiros remunerado, caso não sejam concedidos, permitidos ou autorizados pelo Poder Concedente serão apreendidos pela autoridade competente”. \r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o artigo 1-A da Lei nº 4.510/2005, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - O vale social para os portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos”. \r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus, deverão efetuar o treinamento de seus funcionários com o objetivo de prestar atendimento aos usuários do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, nos casos de falha do sistema ou erro na leitura biométrica.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público de passageiro por ônibus deverão promover ações esclarecedoras sobre a nova forma de utilização dos benefícios tarifários, mediante biometria, bem como divulgar junto aos usuários as devidas orientações sobre o processo de cadastramento, utilizando-se, para tanto de cartazes a serem afixados no interior dos ônibus e campanhas públicas.\r\n\r\nArt. 5º - O controle de todos os dados relativos ao Bilhete Único Intermunicipal será feito pela Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1018/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 43/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1920715"
                    ],
                    "1920973": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 224 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015 20 \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de novembro de 2015, do Ofício nº 205 - M, de 16 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2680 de 2013 de autoria do Deputado André Ceciliano que, “CONCEDE O NOME NELSON MANDELA AO TÚNEL DA LINHA 4 DO METRÔ QUE LIGA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA A SÃO CONRADO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2680 / 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “CONCEDE O NOME NELSON MANDELA AO TÚNEL DA LINHA 4 DO METRÔ QUE LIGA OS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA A SÃO CONRADO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende denominar o túnel da linha 4 do metrô que liga os bairros da Barra da Tijuca a São Conrado.\r\n\r\nEm que pese a envergadura da liderança política de Nelson Mandela tal reconhecimento já se encontra refletido na lembrança de seu nome para vários logradouros públicos. \r\n\r\nNo tocante ao referido túnel, por se tratar de uma obra capital, pondero legitimamente caber ao Poder Executivo, pelos critérios de conveniência e oportunidade, o ato de sua denominação, considerando que o Poder Legislativo, ao formular o presente pleito, por violar o Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ, desconsidera a discricionariedade que me é inerente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1920973"
                    ],
                    "1920716": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 222 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de novembro de 2015, do Ofício nº 202-M, de 12 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 969 de 1999 de autoria dos Deputados Carlos Minc, Chico Alencar, Nilton Salomão e Paulo Pinheiro que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 969/1999, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS CARLOS MINC, CHICO ALENCAR, NILTON SALOMÃO E PAULO PINHEIRO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que cria um processo administrativo especial para reparação de danos causados por servidor público, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nDetermina-se, pela presente proposta, que a decisão sobre o pedido de indenização extrajudicial, inclusive quanto ao seu valor, deva ser tomada por uma comissão, composta por dois agentes públicos e por cinco representantes da sociedade civil, ficando o Governador obrigado a efetuar o pagamento da indenização por ela fixada em até trinta dias.\r\n\r\nA proposta, não se pode negar, suprime a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de realizar transação extrajudicial, e cria um tribunal administrativo que não encontra respaldo na Constituição Federal ou na Constituição Estadual. \r\n\r\nDemais, a inciativa desconsidera o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1920716"
                    ],
                    "1920717": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 223 Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 16 de novembro de 2015, do Ofício nº 206-M, de 12 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2896 de 2014 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.896/ 2014 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AS SECRETARIAS E/OU COORDENADORIAS DE DEFESA CIVIL MUNICIPAIS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui o programa de apoio às Secretarias e/ou Coordenadorias de Defesa Civil municipais.\r\n\r\nA Lei Federal nº 12.608/12 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC define, de forma concorrente e individual, as atribuições de cada ente federativo, caracterizando, entre eles, a conjugação de esforços no que tange à efetivação da mencionada política. Afinal, cabe à União legislar, privativamente, sobre defesa civil, conforme dispõe o art. 22, inciso XXVIII da Carta de 1988. O Estado fluminense, então, visando adequar a organização do Sistema de Defesa Civil estadual à Política Nacional de Defesa Civil e aos dispositivos da referida Lei Federal, editou o Decreto nº 43.599/12. É que a citada lei reorganiza, sem gerar aumento de despesa, o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC.\r\n\r\nAssim, o presente projeto ao se propor a criar Secretarias e Coordenadorias de Defesa Civil, extrapolou não só a autonomia dos municípios, como também, no que toca especificamente o Estado fluminense, desconsiderou a competência legislativa constitucionalmente estruturada para tratar sobre organização da Administração Pública estadual.\r\n\r\nQuanto ao primeiro argumento, o Decreto nº 43. 599/12 já prevê, em sua constituição, a participação dos municípios como entes integrantes do SIEDEC, o que torna desnecessária a previsão legal ora pretendida. Ademais, a presente iniciativa, ao veicular questão orçamentária e de estratégia político-administrativa de entes da Federação, tema intrínseco a cada um deles, violou o art. 18, caput, da CRFB/88, bem como o princípio constitucional democrático, eis que avançou em escolhas políticas que são características à função de gestor governamental, porque pautadas no potencial arrecadatório de cada unidade da federação envolvida no pretendido programa. Ademais, relevante apontar que sobre a almejada busca de fundos públicos estaduais, federais e internacionais para viabilizar as ações das Secretarias e Coordenadorias municipais sugeridas, já existem mecanismos reais voltados a alcançar os fins ora pretendidos. A título de exemplo, podem ser citados os seguintes instrumentos: emendas parlamentares, Sistema de Convênio - SICONV (transferência voluntária) e Cartão de Pagamento de Defesa Civil (transferência obrigatória). \r\n\r\nQuanto ao segundo argumento, que tange às atribuições impostas pela proposta em exame à Secretaria de Estado de Defesa Civil, nota-se o vício formal de iniciativa.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” destinou a gestão da Administração Pública ao Po der Executivo. Como consequência, a competência para deflagrar iniciativas legislativas voltadas à referida função foi atribuída pelo texto constitucional ao Governador, privativamente. \r\n\r\nEntretanto, por meio desta proposta, o Poder Legislativo desconsiderou a mencionada norma, eis que, ao pretender implantar o relevante programa, estabeleceu atribuições aos órgãos vinculados às Secretarias de Defesa Civil deste Estado, avançando, assim, em providências que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo. Em razão disso, o art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagra expressamente o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, não restou igualmente observado. \r\n\r\nPor fim, uma leitura da Lei Federal nº 12.608/12 torna possível a percepção de que os objetivos elencados nesta ilustre proposta parlamentar já estão previstos na referida norma infraconstitucional, não apresentando, portanto, nenhum fato ou condição técnica que não tenham sido abarcados por ela, o que inviabiliza o exercício pelo Estado fluminense da competência legislativa suplementar. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1920717"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1920997": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "2DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARCO ANTONIO NEVES CABRAL do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Marco Antonio Neves Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1920997"
                    ],
                    "1920790": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4544/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no Diário Oficial de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROGÉRIA TAROCCO DOS SANTOS \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA FILHO \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nLAÍS RADICH PINTO GOULART \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO XAVIER CALLEGÁRIO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNATHALIA LACERDA DE CARVALHO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIRA CHIOTE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3969/2012, vol. IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no anexo deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nGIRLENE DOS SANTOS NERI \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nROBSON NILTON DOS SANTOS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nEDILAINE MAGNA MALTA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTABATA CAROLINE DOS SANTOS TONE\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE CONSTANCIO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVILMA DAS GRAÇAS DE LIMA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nNATALIA LUSVARDI MIGUELOTI PERES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA ROSA LOPES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nFABIO SANCHES PAIXÃO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRODRIGO CORREIA NEVES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANAB CERQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE QUEIROZ AGUIAR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nJORGE WILIAM MESQUITA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERNANDES PIRES \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nELAINE CLAUDIA HOFMAN BAZET\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIANA FLORES DE MELO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCELO DE MARINS LESSA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nADRIANA MACHADO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRAQUEL CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nGISELE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAULO ALVES MONTEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO AMARAL FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nWAGNER XAVIER DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAANDERSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBIDRIANE CRISTINA HERINGER SABADIM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVINICIUS TAVARES COUTINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nALINE DE MORAES RIBEIRO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nNATALIA SALVADOR SANTOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEDILSON SANTOS ANDRADE \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVANESSA NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGENÉSIO SILVA MATTOS \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNELITA LOSQUI DA COSTA \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nEDIANE ALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRE \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nREGILENE CARDOSO MARQUES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nALICE PESSANHA LÁZARO \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nMONIQUE FURTADO PAES VIANNA \r\n\r\nITALVA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO ALMEIDA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMILENA MENEZES FRAGA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE FARIA OLIVEIRA \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nTATIANA SOARES DA COSTA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nId: 1920790"
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                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1920975": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/281/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/281/2014\r\n\r\nId: 1920975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1920518": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1920518"
                    ],
                    "1920519": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5023311-4, do cargo em comissão de Assesssor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 21/11/2015. PD-01/001.504/2015.\r\n\r\nId: 1920519"
                    ],
                    "1920520": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ID Funcional nº 4379990-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/11/2015. PD-01/001.507/2015.\r\n\r\nId: 1920520"
                    ],
                    "1920521": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU, RG nº 072628431, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.440 de 09/11/2015, com validade a contar de 16/11/2015,. PD-01/001.499/2015.\r\n\r\nId: 1920521"
                    ],
                    "1920522": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LEONARDO MATIAS MARCELINO, RG nº 263197418, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MOISES SABINO DE ARAUJO, ID Funcional nº 876653-3, com validade a contar de 16/11/2015,. PD-01/001.500/2015.\r\n\r\nId: 1920522"
                    ],
                    "1920523": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR WILSON DE ALMEIDA PACHECO, RG nº 106003676, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por REGENI MARIA MANHAES, ID Funcional nº 2025415-6, com validade a contar de 18/11/2015,. PD-01/001.501/2015.\r\n\r\nId: 1920523"
                    ],
                    "1920524": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA, RG nº 125475491, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GISELE DA SILVA COELHO, ID Funcional nº 5011501-4, com validade a contar de 18/11/2015,. PD-01/001.502/2015.\r\n\r\nId: 1920524"
                    ],
                    "1920525": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CLAUDIO COELHO VIANA, RG nº 054839014, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por ELIAQUIM SILVA DE FREITAS, ID Funcional nº 4390097-6, com validade a contar de 18/11/2015,. PD-01/001.505/2015.\r\n\r\nId: 1920525"
                    ],
                    "1920526": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA, ID Funcional nº 5011576-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2015. PD-01/001.508/2015.\r\n\r\nId: 1920526"
                    ],
                    "1920527": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, TENENTE CORONEL PM, ID Funcional nº 3220143-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTA DA SILVA SANCHES, ID Funcional nº 2409206-1, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-13/001.93/2015.\r\n\r\nId: 1920527"
                    ],
                    "1920528": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RAIANE DA SILVA AQUINO, ID Funcional nº 5007301-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2015. PD-01/001.496/2015.\r\n\r\nId: 1920528"
                    ],
                    "1920529": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RONALDO TABOAS ALVES SOBRAL, MAJOR PM, ID Funcional nº 2325093-3, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Diretoria de Segurança das Instalações, do(a) Superintendência de Segurança, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 3220143-5, com validade a contar de 01/12/2015,. PD-13/001.94/2015.\r\n\r\nId: 1920529"
                    ],
                    "1920530": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO LEAL FILHO, Coronel PM Ref, ID Funcional nº 554746-6, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por CARLA FREITAS PEREIRA BRANDAO, ID Funcional nº 5001033-6 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2015. PD-13/001.90/2015.\r\n\r\nId: 1920530"
                    ],
                    "1920531": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARCIUS PINHO TINOCO, Coronel PM RR, ID Funcional nº 2424306-0, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.356 de 31/08/2015 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2015. PD-13/001.91/2015.\r\n\r\nId: 1920531"
                    ],
                    "1920532": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ANALY MACHADO RAMOS, TENENTE CORONEL PM, ID Funcional nº 2414951-9, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupada por PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELLO, ID Funcional nº 5000015-2 e considerá-lo(a) exonerado(a) do cargo em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DAS-8, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar de 01/12/2015. PD-13/001.92/2015.\r\n\r\nId: 1920532"
                    ],
                    "1920533": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RITA LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 952485-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/12/2015. PD-01/001.503/2015.\r\n\r\nId: 1920533"
                    ],
                    "1920972": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, NORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1951407-7, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/408/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 4344289-7, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Norberto Argileo Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 1951407-7. Processo nº E-04/067/408/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, MAURICIO JOSE MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1941012-3, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/408/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006214-0, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mauricio Jose Montagna de Freitas Coutinho, ID Funcional nº 1941012-3. Processo nº E-04/067/408/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE LIMA FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030589-1, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jean Claude Silvestre Gomes, ID Funcional nº 5006777-0. Processo nº E-04/109/23/2015.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA SILVA GONÇALVES DE SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 571532-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ivan Luiz de Araujo Padilha, ID Funcional 3000165-0. Processo nº E-09/001/253/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2015, CLARICE AMARAL PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5000354-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/252/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FILIPE DE ALENCAR TIBAU TRINO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Rosilane Salazart Tilia. Processo nº E-05/001/294/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARLISE PEREIRA PINTO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Meirelane Ferreira do Nascimento. Processo nº E-05/001/295/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SELVATI NUNES para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Celso Eduardo Simões de Abreu, ID Funcional nº 2820545-6. Processo nº E-26/011/2407/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, HELDER POLVORA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 64893-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/450/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRÉ MAURÍCIO CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.430, de 27/10/2015. Processo nº E-07/002/127512015.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA DE PAULA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Windson Maciel, ID Funcional nº 5011958-3. Processo nº E-22/001/740/2015.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON DE OLIVEIRA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.374, de 16/09/2015. Processo nº E-22/001/741/2015.\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, FLAVIO HENRIQUE MORAES OSES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4384892-3, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/398/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/12/2015.\r\n\r\nId: 1920972"
                    ],
                    "1920958": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nATO DE 04 DE SETEMBRO DE 2015 - D.O. DE 08/09/2015 - RETIFICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO DE RENATO CARDOSO DE MATOS PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do artigo 1° do Decreto Estadual n ° 40.644/2007, tendo em vista o exposto no Ofício PGE/PG-04/445/2015, retifico o Ato de Nomeação em epígrafe, substituindo a expressão “Investigador de Polícia de 3ª Classe” por “Investigador Policial de 3ª Classe”.\r\n\r\nId: 1920958"
                    ],
                    "1920964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÀRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/201/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da CBMERJ, 3º SGT BM KATIA TORRES BIOND, RG nº 30.910, ID Funcional nº 3231385-3, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2392/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, ID Funcional nº 1958973-5, matrícula nº 195.841-2, Analista de Fazenda, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2367/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES, ID Funcional nº 21426651, Agente Administração para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1319/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE, ID Funcional nº 21446474, matrícula nº 1804560-9, Agente Técnico de Contabilidade, para a UFRJ.\r\n\r\nId: 1920964"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920352": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2752\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003.146/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/378/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 141/2015, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1920352"
                        ],
                        "1920353": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2753\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 1632014.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/556/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente em face da Deliberação AGENERSA nº 2613, de 16/07/2015, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1920353"
                        ],
                        "1920633": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4699\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/040/561/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\n54.746\r\n\r\nWAGNER ANTÔNIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nSD\r\n\r\n100.522\r\n\r\nLEO CARLOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\nSD\r\n\r\n100.852\r\n\r\nEVERTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nSD\r\n\r\n101.641\r\n\r\nIVAN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nSD\r\n\r\n103.324\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920633"
                        ],
                        "1920634": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4700\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/15043/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de setembro de 2015, de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\n\r\nID \r\n\r\nVinc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nVal.\r\n\r\n- Progressão\r\n\r\n42836840\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44349939\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44358490\r\n\r\n1\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44358393\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44350465\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44345798\r\n\r\n1\r\n\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44014554\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44030509\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n43570283\r\n\r\n2\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHÃES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44358474\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44350368\r\n\r\n1\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44348053\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44358466\r\n\r\n1\r\n\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44346140\r\n\r\n1\r\n\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44346123\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44346379\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\n44346220\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n26/09/2015\r\n\r\nId: 1920634"
                        ],
                        "1920635": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4701\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/616/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor da Prefeitura Municipal de Mesquita, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n13/007.642\r\n\r\nDAVIDSON MAIA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1920635"
                        ],
                        "1920632": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1603/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2015, em favor da empresa AFP LACRES EIRELI-EPP, pelo valor global de R$ 529.920,00 (quinhentos e vinte nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/069/256/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 16.636,46 (dezesseis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), a favor da servidora SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, ID Funcional 20392834, relativo ao pagamento da Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente ao período de agosto do exercício de 2010 a abril do exercício de 2013, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287/1979.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/6352/2014 - NILTON SOARES DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: “...na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.”\r\n\r\nLeia-se: “...fundamentada pelo art. 82 da Lei n° 287/1979.” \r\n\r\nId: 1920632"
                        ],
                        "1920631": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16505/2015 - ADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 4423106-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/82, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos entre 07.05.1992 a 04.08.1992 ao Supermercado Real de Eden Ltda, de 03.01.1994 a 05.09.1994 a Torrefação e Moagem Regente Com. e Ind. de Café Ltda, de 29.05.2000 a 15.11.2000 ao IBGE, de 09.03.2007 a 17.08.2007 ao IBGE, de 02.01.2009 a 03.03.2010 a Japeri Comércio de Gás Ltda-ME, de 03.11.2010 a 31.01.2011 a Campanati Logística Eireli - EPP e de 07.02.2011 a 11.08.2011 a Lojas Americanas S.A, no total de 1.367 dias de exercício.\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5564/2015 - ÁLVARO LUIZ BERRIEL, Operador de Trânsito, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 32454996. FIXA os proventos mensais a contar de 27.11.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15255/2015 - LAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão B, ID Funcional 44001649. FIXA os proventos mensais a contar de 25.10.2015, de acordo com o art. 1° da Lei Federal n° 10.887/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16568/2015 - ROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA, ID Funcional 43338500. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1920631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1920448": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1410 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS SIGLAS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n1.2.2 -\r\n\r\nAssessoria Especial da Chefia de Gabinete\r\n\r\nASSEGAB\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1.2.2 -\r\n\r\nAssessoria Especial da Chefia de Gabinete\r\n\r\nASSGAB\r\n\r\nId: 1920448"
                    ],
                    "1920547": [
                        "I - Ato",
                        "1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, cancela sine die os julgamentos dos Recursos nºs 2.853/2012 - processo nº E-08/200363/2010 em nome de SUELI DINIZ DA SILVA, 3.213/2013 - processo nº E-27/120/11164/2012 em nome de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ 178.085) e 2.959/2012 - processo nº E-03/11400351/2007 em nome de OSWALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO,(Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513), constantes da pauta do dia 10.12.2015 publicada no dia 03/12/2015, por impossibilidade de quorum mínimo.\r\n\r\nId: 1920547"
                    ],
                    "1920485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1118/2015 - HOMOLOGO a licitação realizada mediante o PERP 19/15, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação, na modalidade eletrônica, ou seja, através de cartão magnético com chip, com possibilidade de carga e recarga de valor de face, modalidade online para atender às necessidades dos órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, em favor da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., para o lote único, com a menor taxa administrativa percentual de -3,61% (três virgula sessenta e um por cento negativos).\r\n\r\nId: 1920485"
                    ],
                    "1920171": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDEMITE DIEGO DE SOUZA SCARAMELLA, Identidade Funcional nº 43272924, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0940214-0 - Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.502.060/2011.\r\n\r\nId: 1920171"
                    ],
                    "1920175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.774/2006 - Tendo em vista o constante dos presentes autos, e, de acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para, também, apurar o 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor Evandro Alves do Carmo, Identidade Funcional nº 5482518, Professor Docente I, Nível C, Referência 3 , matrícula nº 807.468-4, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, consoante o que consta às fls. 525, 544, 576, 596, 599, e do Processo em apenso nº E-03/1001277/1992, tudo nos termos do solicitado pela douta Comissão, às fls. 638, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1920175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920182": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8.501 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nREPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em cumprimento ao que estabelece o Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Republicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2016, publicado no D. O. de 26/06/2015; \r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIrTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIrDL\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIrRV\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIrAP\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05713\r\n\r\n0,00305\r\n\r\n2,3465\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00530\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00310\r\n\r\n0,01299\r\n\r\n0,3657\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,04141\r\n\r\n0,07494\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n2,1465\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01663\r\n\r\n0,06972\r\n\r\n1,4447\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03870\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00863\r\n\r\n0,00095\r\n\r\n1,2806\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03870\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01302\r\n\r\n0,00774\r\n\r\n1,5310\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,01077\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00624\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,5017\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00224\r\n\r\n0,00680\r\n\r\n0,6755\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01084\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00421\r\n\r\n0,01278\r\n\r\n0,8267\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1962\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00046\r\n\r\n0,00780\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1653\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,01997\r\n\r\n0,02424\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00356\r\n\r\n0,00138\r\n\r\n1,0124\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,18530\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05270\r\n\r\n0,00761\r\n\r\n4,1308\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00421\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00124\r\n\r\n0,00521\r\n\r\n0,2069\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03455\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,00885\r\n\r\n0,00598\r\n\r\n0,00054\r\n\r\n1,2051\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00262\r\n\r\n0,01743\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00004\r\n\r\n0,00016\r\n\r\n0,4038\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01467\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7154\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00479\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1271\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00331\r\n\r\n0,01388\r\n\r\n0,5875\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,03917\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02550\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n1,5277\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00463\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00180\r\n\r\n0,00755\r\n\r\n0,2566\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00432\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00647\r\n\r\n0,02704\r\n\r\n0,7501\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00584\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,00112\r\n\r\n0,3551\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00178\r\n\r\n0,00640\r\n\r\n0,3088\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00042\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,02596\r\n\r\n0,00192\r\n\r\n1,2670\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,03336\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01089\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00352\r\n\r\n0,00146\r\n\r\n0,6914\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,06111\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03806\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,1686\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,07739\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00717\r\n\r\n0,00578\r\n\r\n2,0454\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,00961\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00300\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4849\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,01057\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00665\r\n\r\n0,01920\r\n\r\n0,7936\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00077\r\n\r\n0,00312\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0779\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00330\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2533\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01174\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00066\r\n\r\n0,00276\r\n\r\n0,2833\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06483\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n2,3650\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,01039\r\n\r\n0,00122\r\n\r\n0,01330\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00831\r\n\r\n0,01654\r\n\r\n0,8420\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00735\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00217\r\n\r\n0,00908\r\n\r\n0,6187\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00124\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00959\r\n\r\n0,03576\r\n\r\n0,8790\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00714\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00634\r\n\r\n0,02658\r\n\r\n1,1568\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00037\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,04723\r\n\r\n0,04182\r\n\r\n2,2625\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02508\r\n\r\n0,00050\r\n\r\n1,0948\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00233\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01572\r\n\r\n0,05496\r\n\r\n1,2943\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00060\r\n\r\n0,2468\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01193\r\n\r\n0,02029\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,04192\r\n\r\n0,11562\r\n\r\n3,3712\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,05297\r\n\r\n0,04320\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01776\r\n\r\n0,04016\r\n\r\n2,7066\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00534\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00911\r\n\r\n0,03821\r\n\r\n1,0909\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00374\r\n\r\n0,01540\r\n\r\n0,6477\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01873\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,6520\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04003\r\n\r\n0,01108\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,02420\r\n\r\n0,03707\r\n\r\n2,4925\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02663\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,02909\r\n\r\n0,01008\r\n\r\n2,1233\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,01676\r\n\r\n0,00515\r\n\r\n0,02341\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03865\r\n\r\n0,03438\r\n\r\n2,7051\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,04025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00942\r\n\r\n0,01705\r\n\r\n1,3791\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00624\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00113\r\n\r\n0,00474\r\n\r\n0,2082\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00419\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02817\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,3790\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00043\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00389\r\n\r\n0,01632\r\n\r\n0,7326\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03925\r\n\r\n0,00780\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03265\r\n\r\n0,00184\r\n\r\n2,3984\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1873\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09222\r\n\r\n0,01451\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00116\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n1,6819\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00070\r\n\r\n0,01405\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00426\r\n\r\n0,01784\r\n\r\n0,6086\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01798\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3596\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00087\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00135\r\n\r\n0,00565\r\n\r\n0,3352\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,01550\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00101\r\n\r\n0,00079\r\n\r\n0,7188\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08007\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02332\r\n\r\n0,00501\r\n\r\n2,6732\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02457\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01941\r\n\r\n0,00999\r\n\r\n1,4673\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,03112\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00532\r\n\r\n0,00344\r\n\r\n0,7523\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,18964\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,01551\r\n\r\n0,01417\r\n\r\n2,9466\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02598\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00005\r\n\r\n0,5516\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,01748\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,01504\r\n\r\n0,00449\r\n\r\n1,3044\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01338\r\n\r\n0,01402\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,01891\r\n\r\n0,01304\r\n\r\n1,6116\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02544\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,01507\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n1,5817\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00271\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00017\r\n\r\n0,00065\r\n\r\n0,2535\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00163\r\n\r\n0,00468\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00238\r\n\r\n0,00230\r\n\r\n0,2327\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00027\r\n\r\n0,01248\r\n\r\n0,01770\r\n\r\n0,00749\r\n\r\n0,00549\r\n\r\n0,6624\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00602\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01066\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7228\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03626\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00085\r\n\r\n1,2606\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01262\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00041\r\n\r\n0,00173\r\n\r\n0,4700\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00435\r\n\r\n0,01602\r\n\r\n0,5192\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00093\r\n\r\n0,07739\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n2,2309\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01007\r\n\r\n0,00621\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,3276\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02567\r\n\r\n0,02185\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00762\r\n\r\n0,03186\r\n\r\n1,6883\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01706\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5272\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,03540\r\n\r\n0,00092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5979\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,11013\r\n\r\n0,05542\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04762\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n4,1425\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3160\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00176\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00258\r\n\r\n0,01083\r\n\r\n0,4130\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01717\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,03299\r\n\r\n0,02014\r\n\r\n1,9778\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00936\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00444\r\n\r\n0,01599\r\n\r\n0,4910\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01718\r\n\r\n0,07203\r\n\r\n1,2982\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00033\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,0441\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00156\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00083\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0612\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,00367\r\n\r\n0,01092\r\n\r\n0,05310\r\n\r\n0,00010\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,6155\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00795\r\n\r\n0,01561\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00170\r\n\r\n0,00621\r\n\r\n0,5882\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.219, de 16/04/2015, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2016, EXCETO o município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920182"
                        ],
                        "1920423": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1242/2015 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 14/2015, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: F9C SOLUÇÕES DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.541.465/0001-27, no valor de R$ 1.497.992,03 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil nove centos e noventa e dois reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1920423"
                        ],
                        "1920546": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716088/2002 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao 3° quinquênio (período base de 25/11/1990 a 23/11/1995), para fins de regularização processual e 03 (três) meses correspondentes ao 7º quinquênio (período base de 20/11/2010 a 18/11/2015), do servidor JORGE JOSÉ AVILA PRIMO FILHO, Técnico Previdenciário, matrícula 2803-5, ID 2059657-0, bem como RETIFICO o tempo de serviço conforme segue abaixo:\r\n\r\n4° quinquênio: período base de 24/11/1995 a 22/11/2000 para 24/11/1995 a 21/11/2000;\r\n\r\n5° quinquênio: período base de 23/11/2000 a 21/11/2005 para 22/11/2000 a 20/11/2005;\r\n\r\n6° quinquênio: período base de 22/11/2005 a 20/11/2010 para 21/11/2005 a 19/11/2010.\r\n\r\nTornando sem efeito o Despacho de 21/12/2010, publicado no D.O. de 04/01/2011.\r\n\r\nId: 1920546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1920316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/4053/2015 - SERVIMED COMERCIAL LTDA. - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059299/2007 - DEFIRO o pedido de restituição de indébito, formulado pelo contribuinte LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., nos autos do Processo Administrativo nº E-04/059299/2007, no valor 2.020.734,24 UFIR-RJ, em 12 parcelas mensais, nos termos do art. 5º, § 8º da Resolução SEEF nº 2.455/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/149442/2012 - AUTORIZO o pedido formulado, pelo contribuinte C A M Maliska, nos autos do Processo Administrativo nº E-04/149442/2012, tendo em vista as manifestações da Superintendência de Tributação às fls. 62/65, bem como da Assessoria Jurídica às fls. 72/74.\r\n\r\nId: 1920316"
                    ],
                    "1920317": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-04/091/3003/2015 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-04/039/357/2015 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A...\r\n\r\nId: 1920317"
                    ],
                    "1920318": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/222.897/2007, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 2.971,59 (dois mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 9848 dias/10950, ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 06/08/2012.\r\n\r\nId: 1920318"
                    ],
                    "1920319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.897/2007 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais, a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora CELIA REGINA DE CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 19495048, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-08/222.897/2007, tornando sem efeito o Despacho publicado no D.O. de 06/08/2012. \r\n\r\nId: 1920319"
                    ],
                    "1920534": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 662 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. nº 4365326-0, dispensado, da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/073/120/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para integrar, como presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID nº 4365326-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1920534"
                    ],
                    "1920535": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 663 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/073/120/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID nº 4387480-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1920535"
                    ],
                    "1920158": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, SANDRO MUNIZ CORREA, Analista de Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5019073-3, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA, Analista de Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5018972-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Araruama, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE ROSANGELA DE ALMEIDA PINAS, Analista da Fazenda Estadual de 2ª Categoria, identidade funcional n° 1956461-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual de 3ª Categoria, identidade funcional n° 5005554-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1920158"
                    ],
                    "1920428": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1527 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ESTUDO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, e WALLYNE SHUWARTZ DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL 5036942-3, pelas servidoras SCARLET BARBOSA DA SILVA ID Funcional 5036867-2, e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 5015333-1, na Comissão de Estudo, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\n***\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTUDO\r\n\r\nE-04/056.602/2014\r\n\r\n1346/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2; SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 5036867-2, e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1920428"
                    ],
                    "1920440": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1528 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES ID Funcional 4415057-1, pelo servidor MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\n102/2011\r\n\r\nE-04/006.355/2011\r\n\r\n608/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional: 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID. Funcional 4277759-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1920440"
                    ],
                    "1920441": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1529 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora LAYLA DAIANNY DE MELO MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional 4422872-4, pela servidora JULIANA DIAS DA SILVA, ID Funcional 5014005-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nOLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\n040/2014\r\n\r\nE-04/013.837/2008\r\n\r\n1200/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional: 4397919-0, e JULIANA DIAS DA SILVA, ID. Funcional 5014005-1. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1920441"
                    ],
                    "1920549": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.858/1996 - MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1938574-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/1010 a 16/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.797/2002 - TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947552-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 20/10/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nId: 1920549"
                    ],
                    "1920320": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 43.165 - Processo nº E-04/057.567/2010 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.815 - Processo nº E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.994 - Processo nº E-04/063.003/2012 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.280 - Processo nº E-04/125.002/2011 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.501 - Processo nº E-04/121.465/2011 - Recorrente: DROGRARIA PAGUE MENOS DO JACARÉ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 53.992 - Processo nº E-04/057.896/2010 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.216 - Processo nº E-04/044/267/2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.295 - Processo nº E-04/044/270/2013 - Recorrente: LEYROZ DE CAXIAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1920320"
                    ],
                    "1920434": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.384 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1856/2013 - Recorrente: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/008.991/2010 - Recorrente: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/29/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.777 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/30/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 42.741 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/081.103/2010 - Recorrente: MARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.970 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/637/2014 - Recorrente: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.525 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1198/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 62.696 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1587/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CUSTÓDIO CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1920434"
                    ],
                    "1920435": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de dezembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 61.958 A 61.971 E 61.838 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/1450/2014, E-04/040/1457/2014, E-04/040/1451/2014, E-04/040/1435/2014, E-04/040/1452/2014, E-04/040/1429/2014, E-04/040/1456/2014, E-04/040/1474/2014, E-04/040/1447/2014, E-04/040/1459/2014, E-04/040/1455/2014, E-04/040/1458/2014, E-04/040/1445/2014, E-04/040/1449/2014 e E-04/040/1446/2014 - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 59.448 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/413/2013 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 63.150 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5802/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDUBA LANCHES DE ANGRA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 54.346 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/580/2013 - Recorrente: GR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 59.350 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/162.951/2012 - Recorrente: SOCIEDADE ALFA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 62.678 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/025/1136/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1920435"
                    ],
                    "1920436": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 57.419 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11096/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 62.702 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/5949/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABRASOLDA COMERCIAL E SOLDAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.413 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10768/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LE MARCHE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.209 e 62.575 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040.680/2011 e E-04/040.679/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representantes da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko e Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.057 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/823/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.053 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/2068/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORRACHARIA VIANA DO CASTELO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 59.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/255.303/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIOPRATA INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.160 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/11541/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IBW COMPUTADORES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1920436"
                    ],
                    "1920610": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2015\r\n\r\n*Recurso nº 47.214 - Processo nº E-04/127.752/2011. - Recorrente: acimel distribuidora de materiais de acabamentos ltda me. - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.958. - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Mantida a decisão da Junta de Revisão Fiscal, aplicando-se, contudo, a Lei nº 6.357/12 mais favorável ao contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Recurso nº 47.215 - Processo nº E04/127.753/2011- Recorrente: acimel distribuidora de materiais de acabamentos ltda me. - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial aos recursos voluntários, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.959 - EMENTA: FECP - AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Mantida a decisão da Junta de Revisão Fiscal, aplicando-se, contudo, a Lei nº 6.357/12 mais favorável ao contribuinte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/10/2015.\r\n\r\nId: 1920610"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920289": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1431 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 108/2015; \r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo nº E-11/50.227/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de São João da Barra, RICARDO RIBEIRO FREITAS, matrícula 70782-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920289"
                        ],
                        "1920290": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nGISELE RAMALHO MELLO REIS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 5077383-6/1, CPF nº 657.663.187-15, brasileira, nascida em 25 de julho de 1961, do sexo feminino, carteira de identidade nº 04.160.534-6, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS sob o nº 1.074.658.203-7, nomeada, para, na qualidade de representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 30 de setembro de 2015, tomou posse em 28 de outubro de 2015. Processo nº E-11/006/347/2015. \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/579/2015 - Erick de Azevedo Meirelles, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4394344-6/1, relativos ao período apurado de 17/11/2010 a 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/006/580/2015 - Luice de Leandro, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4390842-0/1, relativos ao período apurado de 27/09/2010 a 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/583/2015 - Camila Diniz Ribeiro Nogueira, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4379609-5/2, relativos ao período apurado de 27/09/2010 a 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/586/2015 - Mario Jorge Batista, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4390718-0/1, relativos ao período apurado de 27/09/2010 a 24/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.086/2013 - AUTORIZO a progressão da letra “A” para a letra “B”, a contar de 26/11/2015, ao servidor, abaixo mencionado, com base nos arts. 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621, de 11/10/2005, publicada no D.O. de 13/10/2005:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n4419018-2/1\r\n\r\nCleiton Luciano Aguiar Silva\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1920290"
                        ],
                        "1920608": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.301/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2015/338914-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ATACADÃO DO EPI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 25/09/2015, sob o número 2818911.\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2015/358296-0. Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 25ª alteração contratual da sociedade N R COMPUTAÇÃO LTDA. ME, registrada em 05/04/2000, sob o número 1062995.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2015/352758-7 (Anexos: 00-2015/158651-9, 00-2015/158653-5 e 00/2015/275747-3). Recorrente: SÃO SIMÃO MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Indeferimento do arquivamento de alteração contratual de 31 de dezembro de 2015, bem como dos atos que dela são dependentes.\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 13 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº E-11/006/00.339/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO WILSON EUSTÁQUIO MONTALVÃO DE OLIVEIRA. Vogal Relator: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n2º - Processo nº E-11/006/00.400/2015. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO MARCO AURÉLIO CANDIDO. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1920608"
                        ],
                        "1920328": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/87/2015 - AUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 19.343,52 (dezenove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) referente ao aditivo contratual com a empresa TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 1920328"
                        ],
                        "1920329": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1307/2015 - LUIZ CARLOS RODRIGUES, ID. Funcional nº 28179013, Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19/11/2015. \r\n\r\nId: 1920329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1920307": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1403 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.047/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 519 de 25 de março de 2011, referente ao Contrato nº 020/2008, que passa a ter a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - Matr. nº 5311-1\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - Matr. nº 0-15459 - 0\r\n\r\nLUIZ OSCAR MOTA BELMONT - Matr. nº 0-07312-8\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - ID. Nº 2027186-7 - EMOP\r\n\r\nHÉLIO GAZZANEO JUNIOR - ID. Nº 5550149- Suplente \r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1404 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.464/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1279 de 23 de março de 2015, referente ao Contrato nº 092/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR. Nº 16.519-1\r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT - MATR. Nº 16515--5\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SARMENTO - MATR. Nº 015523-2\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID Nº - 501.0636-8\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID N° 4436876-3 IEAA - Suplente \r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1405 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1585/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1323 de 08 de junho de 2015, referente ao Contrato nº 017/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - MATR. 5311-1\r\n\r\nANDREA CARLA FIAUX PEREIRA - MATR.11.111-8\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - MATR. Nº 0-15-459 - 0\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS - ID. Nº 2027186-7 - EMOP\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID. 44368763 - IEAA - SUPLENTE\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1406 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.023/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1274 de 23 de março de 2015, referente ao Contrato nº 022/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - MATR. 16.519-1\r\n\r\nMÁRCIO ECKHARDT - MATR. 16.515-5\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO SARMENTO - MATR. 0-15523-2\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - ID - 5010636-8\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID. 5024411-6 - SUPLENTE\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1407 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.574/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 930 de 28 de maio de 2013, referente ao Contrato nº 026/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS - MATR. 0-15459-0\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - MATR. 0-17.057-1\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO - MATR. 05311-1\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID. 4328651-8\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID. 4436876-3 - IEAA - SUPLENTE\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1408 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 967 de 19 de julho de 2013, referente ao Contrato nº 046/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO -- MATR. 15.173-5\r\n\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS - MATR. 13.856-18 \r\n\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS - MATR. 0-19.512-6\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - ID Nº 4328622-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - ID Nº 4408356-4 - SUPLENTE\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1409 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.345/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEOBRAS nº 1330 de 03 de julho de 2015, referente ao Contrato nº 021/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros da CEDAE:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRAGA DA SILVA - MATRÍCULA Nº 019.582-9 \r\n\r\nCARLA CRISTINA CELESTINO PROCÓPIO - MATRÍCULA Nº 19.524-5\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS - MATRÍCULA Nº 019.210-1\r\n\r\n§ 1º - A Comissão deverá fiscalizar a execução do Contrato fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Comissão, instituída nesse artigo, emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual, bem como responder aos eventuais questionamentos técnicos específicos sobre as obras.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Fica designado como Inspetor/Monitor da SEOBRAS o membro:\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - ID Nº 4328622-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - ID Nº 4408356-4 - SUPLENTE\r\n\r\nParágrafo Único - As responsabilidades atribuídas ao Inspetor / Monitor restringem-se a:\r\n\r\nI - Inspecionar, monitorar e avaliar o desempenho de todos os serviços objeto do Contrato, ou seja, a performance da obra, realizando, para tanto, vistorias técnicas, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste, sem este ter qualquer responsabilidade sobre a execução contratual.\r\n\r\nII - Emitir, obrigatoriamente, a cada medição apresentada pela Fiscalização, o Relatório Técnico Sintético - RTS sobre a performance da obra, de forma a possibilitar ou não a liberação dos recursos previstos no Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogando as disposições em contrário..\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1410 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/587/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1376 de 22 de outubro de 2015 referente ao Contrato nº 036/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - ID Nº 2069295-1\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1411 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3096/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1357 de 01 de setembro de 2015 referente ao Contrato nº 030/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1412 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1208/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1342 de 31 de julho de 2015 referente ao Contrato nº 027/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 2869318-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA - ID Nº 20641451\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1413 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2584/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1319 de 03 de junho de 2015 referente ao Contrato nº 079/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1414 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1043/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1318 de 03 de junho de 2015 referente ao Contrato nº 079/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA - ID Nº 20641451\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1415 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.029/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1252 de 11 de fevereiro de 2015 referente ao Contrato nº 081/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.150/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1237 de 15 de dezembro de 2014 referente ao contrato nº 043/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1417 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3145/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1371 de 25 de setembro de 2015 referente ao Contrato nº 032/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - ID Nº 2069295-1\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1418 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/767/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1235 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 101/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA - ID Nº 20641451\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1419 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/776/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1234 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 095/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAIVA CHIARA - ID Nº 20641451\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 2869318-3\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1420 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/600.001/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1230 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 015/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1421 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/574/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1229 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 058/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1422 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/911/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1228 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 065/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1423 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1056/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1227 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 062/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID Nº 501667-35\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1424 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/218/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1223 de 15 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 046/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID Nº4416303-7\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID Nº 28693183\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1425 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3366/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1368 de 24 de setembro de 2015 referente ao Contrato nº 028/2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA - ID Nº 4421584-3 \r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE CARVALHO - ID Nº 2417718-0\r\n\r\nJORGE MAIA NETO - ID Nº 2069295-1\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1426 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.772/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1052 de 26 de novembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nALYANE SOARES - ID. Nº 4376007-4\r\n\r\nRICARDO DANTAS CABRAL - ID. Nº 5005119-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1920307"
                    ],
                    "1920321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/0855/2015 - CONCEDO Auxílio Funeral, em favor de ANINE PINTO FARIA, face ao óbito do ex-servidor CARLOS DE ANDRADE FARIA, Id. Funcional nº 4747976. \r\n\r\nId: 1920321"
                    ],
                    "1920312": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2056/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 73.937,48 (setenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), referente à 9ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 20/02/2014 a 31/03/2014, elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas nas localidades de Caleme, Vila Muqui, Parque do Imbui e Solar do Renan, de acordo com o Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2367/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal nº 1160, dos serviços executados no período de dezembro de 2013, prestação de serviços prestados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de necropsia na nova sede do IMLAP - Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, de acordo com o Contrato nº 033/1200-2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2371/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal nº 1138, dos serviços executados no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, prestação de serviços prestados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de necropsia na nova sede do IMLAP - Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, de acordo com o Contrato nº 033/1200-/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4271/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 24.208,46 (vinte e quatro mil duzentos e oito reais e quarenta e seis centavos), referente à 36ª medição dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, obras de pavimentação drenagem pluvial e esgotamento sanitário em diversos logradouros nos bairros da Palhada, Nova Era, Jardim Palmares, Alvorada, Cacuia, Largo dos Peixes, Rodilândia, Inconfidentes e Adjacências; e de limpeza, desobstrução, urbanização e pavimentação nos valões Moquetá, Nova Era e Palmares I e II - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 031/CEL/UGPRF/2010.\r\n\r\nId: 1920312"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nProcesso n° E-17/204.161/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 01.04.2014, passando seu término para 31.03.2015, ... \r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 20.03.2014, passando seu término para 19.03.2015, ... \r\n\r\nId: 1920323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1920445": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\n*APOSENTA RUBEM EDUARDO DA COSTA CAMPOS, Identidade Funcional nº 2937.245-3, Matrícula nº 811.728-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/698/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.03.2015.\r\n\r\nId: 1920445"
                    ],
                    "1920495": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/851/2015 - HOMOLOGO para contratação de empresa para prestação de serviço de coleta e transporte de lixo comum extraordinário, orgânico e seletivo, conforme o especificado no anexo IV (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 013/2015, autorizando a despesa em favor da empresa OPERAÇÃO RESGATE - TRANSPORTES LTDA-EPP, CNPJ 03.788.266/0001-39, vencedora do lote único, totalizando o valor de R$ 126.720,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1920495"
                    ],
                    "1920270": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 28.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/1-2015. - ACYR DA SILVA PERES, matr. 137.462-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/1-2015 - FLAVIO GENTIL BARCELOS, RG. nº 44.006 PMERJ. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/46-2015 - BRUNA ADNET GRISOLIA, ID. 5.021.817-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/303/132-2015 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, matr. 177.740-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/209/97-2015 - MARCELO JOSÉ FERNANDES, matr. 889.455-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/308/122-2015 - MARCOS ANSELMO DE BRITO, matr. 261.461-8.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/37-2014 - EDISON LOPES VIEIRA, matr. 257.562-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/389/38-2015 - REJANE MOTTA SALIAMIS, matr. 258.328-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nC.I. Nº 6292/1904/2015 - JOSÉ ROBERTO MARQUES RAIMUNDO, matr. 852.612-1. CONCEDO o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 22.10.2015.\r\n\r\nC.I. Nº 6291/1904/2015 - JOSÉ BRAZ DE OLIVEIRA, matr. 177.766-3. CONCEDO o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 13.10.2015.\r\n\r\nC.I. Nº 43341/1118/2015 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matr. 3.052.750-1. CONCEDO o afastamento, nos termos do Artigo 75, combinado com o inciso I do Artigo 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 13.08.2015.\r\n\r\nId: 1920270"
                    ],
                    "1920327": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/042/2015 - Carla Cristina Fonseca de Souza, ID 4.073.033-6 - período base: 28/02/2001 a 06/03/2006, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/2/2014 - Leonardo da Silva Machado, ID 4.269.910-0 - período base: 15/12/2006 a 23/12/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/314/24/2015 - Nilton Correa de Azevedo, ID 2.953.601-4 - períodos base: 28/10/2004 a 26/10/2009 e 27/10/2009 a 25/10/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/01518/1010/2002 - Paulo Henrique da Silva Pinto, ID 2.979.285-1 - períodos base: 03/03/2001 a 01/03/2006 e 02/03/2006 a 28/02/2011, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/48/2015 - Renata Nogueira de Aguiar, ID 565.843-8 - período base: 23/03/2010 a 21/03/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2866/2015 - Romulo Vigio Gomes, ID 2.996.885-2 - períodos base: 20/04/1996 a 18/04/2001 e 19/04/2001 a 17/04/2006, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/134/2015 - Sandro Machado Costa, ID 4.373.190-2 - período base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/646/2014 - Sheila Varella Coelho da Rocha, ID 3.002.136-7 - período base: 06/07/2002 a 04/07/2007 ,03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/98/2015 - Washington Bittencourt, ID 2.946.562-1 - período base: 14/06/2009 a 12/06/2014, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/405/042/2015 - Carla Cristina Fonseca de Souza, ID 4.073.033-6: TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/07/2008, publicado no D.O. de 10/07/2008, através do processo nº. E-09/004/1502/08, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de 28/02/2001 a 08/03/2006.\r\n\r\nId: 1920327"
                    ],
                    "1920358": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/122/2015 - ABRAHAM LINCOLN DA SILVA VASCONCELLOS, ID: 2.929.721-4 - períodos base: 29/09/93 a 27/09/98, 28/09/98 a 26/09/03, 27/09/03 a 23/11/08 e 24/11/08 a 22/11/13, 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/328/24/2015 - ALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI, ID: 4.373.371-9- período base: 21/01/10 a 19/01/15, 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/296/32/2015 - ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS, ID: 2.971.336-6 - período base: 18/01/09 a 16/01/14, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3905/2014 - ARQUIMEDES DE MORAIS DUARTE, ID: 2.958.428-0- períodos base: 01/01/99 a 30/12/03 e 31/12/03 a 28/12/08, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2883/2015 - BRUNO GOMES FERREIRA DE SOUZA, ID: 564.762-2 - período base: 31/03/07 a 28/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/63/2015 - CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO, ID 2.944.158-7 - período base: 05/04/05 a 03/04/10 e 04/04/10 a 02/04/15, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/354/2015 - ELIANE DE FREITAS VALADARES, ID: 2.962.464-9 - período base: 01/02/06 a 30/01/11, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/266/34/2015 - FABRÍCIO BARROS PINTO, ID: 565.360-6 - período base: 01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/119/2005 - DIEGO MAGALHÃES ALONSO, ID: 4.385.854-6 - período base: 29/06/10 a 27/06/15, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/491/118/2015 - FABIO DOS SANTOS ALVES, ID: 4.385.848-1 - período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1920358"
                    ],
                    "1920340": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/332/31/2015 - ALEXANDRE PAIVA MONTEIRO DE CASTRO, ID: 565.032-1 - períodos base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/268/15/2015 - ANÍZIO NEVES CHEVRAND, ID: 4.137.827-0- períodos base: 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/74/2015 - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 4.385.851-1 - período base de 29/06/10 a 12/07/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/210/137/2015 - MARINA MARTINS CUNHA LATTAVO, ID: 4.372.939-8 - período base de 21/01/10 a 03/02/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/76/2015 - RICARDO ROSSI JULLIEN, ID: 4.385.787-6 - período base de 29/06/10 a 27/06/2015, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/315/51/2015 - VIVIANE SILVA DA COSTA, ID: 4.385.867-8 - período base de 29/06/10 a 12/07/15, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1920340"
                    ],
                    "1920405": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/448/2015 - MARCELO FERNADES RODRIGUES, ID Funcional n° 2.923.925-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 3.285 dias.\r\n\r\nId: 1920405"
                    ],
                    "1920516": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/167/2015 - TENCEL PM RG 53.562 ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/86/2015 - CAP PM RG 35.802 MARCELLO LUIZ MILLER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/40/2015 - TENCEL PM RG 53.591 MARCELO PEREIRA ROCHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/176/2015 - SUBTEN PM RG 45.801 KATIA REGINA SERAPHIM DA HORA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/10/2015.\r\n\r\nDE 15.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/000.065/2015 - SUBTEN PM RG 53.015 VANDER DA SILVA MAGALHÃES SANTANA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/11 /2015.\r\n\r\nId: 1920516"
                    ],
                    "1920302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/621/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 472.827,69 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art.5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1920302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1920566": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, THAIS LOPES BAHIA, ID Funcional nº 50080202, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1920566"
                    ],
                    "1920466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBESECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/025/22/2015. Em razão do contido no Despacho de 06/11/2015, do pregoeiro desta SEAP, ATA de fls. 368/305, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 039/2015, referente à aquisição de itens de limpeza e higiene para atender as necessidades dos consultórios dentários desta SEAP/RJ, Item - 01, em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), Item - 02, FRACASSADA, Item - 03, em favor de VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 12.890.886/0001-75, no valor de R$ 9.267,50 (nove mil duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), Item - 04, em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), Item - 05 FRACASSADO, Item - 06, em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 539,00 (quinhentos e trinta e nove reais), Item - 07, em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 4.125,00 (quatro mil cento e vinte e cinco reais), Item - 08 em favor de REZENDE E SBBAHI MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 10.685.226/0001-27, no valor de R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinqüenta centavos), Item - 09 em favor de SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ Nº 18.589.619/0001-49, no valor de R$ 6.105,00 (seis mil cento e cinco reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2015.\r\n\r\nId: 1920466"
                    ],
                    "1920469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.039/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.833,61 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), em favor de JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID. 20103123, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe II para I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.719/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.787,99 (quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), em favor de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID. 19980744, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.430/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.379,29 (um mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), em favor de ANDRE LIRA CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID. 42190444, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.120/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.618,79 (quatro mil seiscentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), em favor de SERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID. 5708362, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.107/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.940,22 (três mil novecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), em favor de RAFHAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID. 41961960, correspondente ao requerimento de reposicionamento da classe III para II.\r\n\r\nId: 1920469"
                    ],
                    "1920640": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.288/2015 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor DIEGO VICTER MOREIRA, ID Funcional nº 5012686-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a parir de 25/11/2015, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 1920640"
                    ],
                    "1920504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0, em substituição ao servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.138/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON DE ARAUJO CARVALHO, ID FUNCIONAL 5002886-5, em substituição ao servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.149/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO MACEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 2007222-8, em substituição ao servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.186/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MONIQUE PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL 4269796-4, em substituição ao servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.187/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON FRANK DE MATOS, ID FUNCIONAL 20087152, em substituição a servidora JANAINA LONGO, ID FUNCIONAL 5000703-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.047/2015.\r\n\r\nId: 1920504"
                    ],
                    "1920474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAESFILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nROBERTO DE SÁ PEREIRA CANTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 20072457 - Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19943628 - Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 20070667 - Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nPAULO HENRIQUE EGIL PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19673272 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 41961951 - Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nRUI CARLOS VIEIRA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19948964 - Chefe da Seção de Bens de Guarda e Valores;\r\n\r\nLUCIANO SOARES LAZARI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19906552 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nFRANK PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19903952, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores; \r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA, Psicóloga, ID Funcional nº 19939353, CRP/RJ nº 11158/05;\r\n\r\nSANDRA CONSTANCIO NUNES DE LIMA, Assistente Social, ID Funcional nº 19949057, CRESS/RJ nº 9504; \r\n\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA, Assistente Social, ID Funcional nº 19826311, CRESS/RJ nº12166; e\r\n\r\nLÚCIA SILVA MENDONÇA, Psicóloga, ID Funcional nº 20078781, CRP/RJ nº 056537.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1920474"
                    ],
                    "1920444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDESIGNO AFONSO RENATO ROCHA NETO, Identidade Funcional nº 19771746, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição do servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, Matrícula nº 868.334-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\nConsoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDESIGNO MARCOS PEREIRA GONÇALVES, Identidade Funcional nº 19670559, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, em substituição do servidor GILMARA DE MORAES BARBOSA, Identidade Funcional nº 5550904, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\nConsoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1920444"
                    ],
                    "1920499": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS DOS REIS, ISAP, ID FUNCIONAL 20098260. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.231/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE FIGUEREDO SAMPAIO, ISAP, ID FUNCIONAL 43929974. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.233/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, ID FUNCIONAL 41961641. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.795/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BANJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.118/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID FUNCIONAL 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.120/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.232/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.233/2015.\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.234/2015.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JEREMIAS CARDOSO DA COSTA, ID FUNCIONAL 19646348. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.093/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PEREIRA MATHEUS, ID FUNCIONAL 42698723. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.330/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO PEREIRA MATHEUS, ID FUNCIONAL 42698723. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.331/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.307/2015.\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.308/2015.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID FUNCIONAL 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.311/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.260/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEY VASQUES DANTAS, ID FUNCIONAL 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.261/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.183/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.184/2015.\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 196565-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.189/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID FUNCIONAL 2009893-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.437/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL 50097962. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.116/2015.\r\n\r\nId: 1920499"
                    ],
                    "1920476": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIRLAN ANGELO SALUSTIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19981554 - Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEX DE LIMA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 20097468 - Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43823904 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 41960378 - Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCLEBER BARROSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 20064438 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 42530539 - Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43547168 - Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43209750, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nFÁBIO MOUZINHO DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 50099531 - Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 42624223 - Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19804180 - Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD, Psicóloga, ID Funcional nº 19689330, CRP/RJ nº 0513409; e\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, ID Funcional nº 19772483, CRESS/RJ nº 07887.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1920476"
                    ],
                    "1920475": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 41962060 - Diretora.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 19632444 - Subdiretora;\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS SANTOS ERCOLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43715281 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nRENATA NAHON SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 50096281 - Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA FIUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43714420 - Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 50001132 - Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nCLAUDIA EULINA TELES PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 50007211 - Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nSUSANA DANIELA PEREIRA PEDRAZZI DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43934390, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nVERA REGINA CORREA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 43820468 - Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMÔNICA DE CAMPOS AFFONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 42191866 - Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nCARLA FERREIRA MAGGESSI CASTRO, Assistente Social, ID Funcional nº 50181823, CRESS/RJ nº 14384;\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA, Psicóloga, ID Funcional nº 19946112, CRP/RJ nº 0513227; e\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS FERNANDES, Psicóloga, ID Funcional nº 19682050, CRP/RJ nº 0520252.\r\n\r\nDeixa-se de designar o Médico Psiquiatra, por não contar com este profissional no Quadro Funcional da Unidade.\r\n\r\nId: 1920475"
                    ],
                    "1920500": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP, ID FUNCIONAL 4393552-4, MARCELO LESSA DE ARAUJO, ISAP, ID FUNCIONAL 4320725-1 e DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, ID FUNCIONAL 4381901-0, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.389/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP, ID FUNCIONAL 5000719-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.212/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NATÁLIA ARETUZA VIEIRA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 43815851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.567/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.256/2015.\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.260/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ISAP, ID FUNCIONAL 43680518. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.261/2015.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIALTH BEZERRA, ISAP, ID FUNCIONAL 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.267/2015.\r\n\r\nId: 1920500"
                    ],
                    "1920503": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO SILVINO DE MEDEIROS, ISAP, ID 1964348-9, em substituição ao servidor SANDRO ANDRADE DA SILVA, ID 42699398. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.438/2015.\r\n\r\nId: 1920503"
                    ],
                    "1920501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 5030787-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.209/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS PATE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 19971893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.175/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.224/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.228/2015.\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.229/2015.\r\n\r\nId: 1920501"
                    ],
                    "1920505": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ID 4268959-7, em substituição ao servidor RICARDO DE OLIVEIRA CAETANO, ID 5001213-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.239/2015.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANETE SILVA LÁZARO, ID 4354755-9, em substituição ao servidor ALCINEI GOMES DA SILVA, ID 2002938-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.297/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO APARECIDO DE LIMA, ID 4354497-5, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 4371548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.170/2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1920505"
                    ],
                    "1920506": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.222/2015, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691, em substituição a servidora ROSANGELA PORSINO LORET, ISAP, IDF 19923244, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1920506"
                    ],
                    "1920502": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.11.2015 \r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nOnde se lê: ... CLAUDIA AYRES, ID FUNCIONAL 24895180...\r\n\r\nLeia-se: ... CLAUDIA AYRES, ID FUNCIONAL 19915829...\r\n\r\nId: 1920502"
                    ],
                    "1920498": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.035/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.431/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/062.060/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.139/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.148/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.114/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.136/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.124/2015 - ARQUIVE-SE.. \r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.112/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.188/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.124/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.106/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.434/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.064/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.137/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/016.096/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.070/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.148/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.150/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.152/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.154/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.161/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.140/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/083.220/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.056/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.101/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.108/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.168/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.177/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.208/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.011/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.093/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.137/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.237/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.194/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.364/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.365/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1920498"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1920367": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 380\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 328/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do Inciso V do Art. 1º das Resoluções Conjuntas SES/SSCS nº 326/2015 e 347/2015, publicadas nos D.Os de 09/03/2015 e 26/05/15, respectivamente, na forma a seguir especificada.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2901.10.122.0002.2130 - Atividades a Cargo do Conselho Estadual de Saúde (SES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas (SES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2751 - Qualificação do Planejamento do SUS PLANEJASUS (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2752 - Fortalecimento do Controle Social (FES)\r\n\r\nPT 2961.10122.0321.2753 - Qualificação da Gestão na SES (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2754 - Desenvolvimento das Regiões de Saúde - Regionalização (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0321.2755 - Disseminação da Gestão Estratégica Participativa (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.122.0324.2759 - Qualificação da Gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.211.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.2718 - Qualificação da Atenção Integral com Foco em Grupos/Agravos Estratégicos (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2720 - Organização de Redes Temáticas de Atenção à Saúde (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2723 - Operacionalização das Centrais de Regulação da SES (FES)\r\n\r\nPT. 2961.10.302.0314.2724 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade. \r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2725 - Contratação de Serviço de Saúde Privado (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0321.2749 - Realização de Exames no Centro de Diagnóstico por Imagem (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0321.2750 - Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.304.0315.2729 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.304.0315.2730 - Realização de Ações de Imunização Humana e Animal (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2732 - Realização de Ações de Vigilância Epidemiológica (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.305.0315.2733 - Realização de Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.305.0316.2736 - Realização de Ações de Vigilância Ambiental e Controle de Vetores (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.305.0316.2737 - Realização de Atividades de Mobilização Social para Prevenção e Controle da Dengue (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unid. Próprias Hosp. E Ambulat. (FES)\r\n\r\nPT 2961.10.303.0097.2716 - Assistência Farmacêutica Especializada (SES)\r\n\r\nMA 3390 Fontes: 00/25 - Valor: R$ 15.960.324,06\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1920367"
                    ],
                    "1920368": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1306 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 102/2015, que tem por objeto a prestação de serviços em Solução Microsoft - Banco de Horas, referente ao processo nº E-08/001/6056/2015, composta pelos servidores: Moair Araújo Neto - Identidade Funcional nº 4412693-0, como coordenador de equipe, Adilson Terto da S. Filho - Identidade Funcional nº 3150627-5 e Antonio Mendes de Souza - Identidade Funcional nº 923301-6.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1920368"
                    ],
                    "1919581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5513/2015 - CELSO DE CERQUEIRA, matr. nº 890.962-4, ID nº 4198946-5. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4893/2013 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA FERREIRA, matr. nº 850.181-9, ID nº 3103527-2. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 14/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4691/2015 - ALIZETE SILVA, matr. nº 813.772-1, ID. nº 3065266-9, a partir de 26/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008/9453/2014 - CREUSA ROQUE MARQUES, matr. nº 1.004.102-8, ID nº 3130475-3, a partir de 11/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2596/2015 - EDINETE FERREIRA FRANÇA, matr.nº 184.976-9, ID. nº 3177063-0, a partir de 26/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3386/2015 - ELIZABETE LOBO DOS SANTOS, matr. nº 190.732-8, ID. nº 3166802-0, a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3651/2015 - FÁTIMA DE CARVALHO MACIEL, matr. nº 298.623-0, ID nº 3006953-0, a partir de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3887/2015 - FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 196.339-6, ID. nº 3187237-9, no período de 30/07/2012 até 11/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1548/2015 - JORGE DE SOUZA E SILVA FILHO, matr. nº 168.788-8, ID. nº 3133103-3, a partir de 21/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1312/2015 - JUDITE SANTOS PIRES, matr. nº 207.350-0, ID. nº 3038325-0, no período de 30/10/2012 até 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2673/2015 - VALDIR FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 146.252-2, ID. nº 3133156-4, a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004, E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AOS ABONOS PERMANÊNCIA, NAS DATAS E PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/592/2015 - RONAM CLEMENTE DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.691-8, ID. n° 3198074-0, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1977 a 22/08/1980 e de 01/08/1981 a 12/08/1982, desprezando os períodos de 13/08/1982 a 31/08/1982 e de 01/02/1990 a 03/07/1990, por concomitância no total de 1.373 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9333/2014 - ROSE CLAIR FERRO DA SILVA, Enfermeiro, classe “B”, matrícula nº 850485-4, ID. nº 3226818-1, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1980 a 02/02/1985, 01/08/1985 a 31/07/1987, 01/09/1988 a 31/07/1989, 02/01/1991 a 02/05/1994, 21/11/1994 a 28/12/1994 e de 17/06/1996 a 17/08/1999, desprezando os períodos de 18/08/1999 a 24/03/2000, 01/05/2004 a 31/08/2004, 01/10/2004 a 30/11/2004, 01/01/2005 a 31/01/2005, 01/08/2005 a 30/06/2006 e de 01/10/2013 a 31/10/2013, por concomitância no total de 5.245 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1459/2015 - ROSILANIA FERREIRA SOARES, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 813.859-6, ID. n° 310655-3, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 22/06/1990 a 15/09/1994, no total de 1.544 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3688/2015 - SONIA REGINA FELIPE CARLOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 802.311-1, ID. n° 3030326-5, ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 28/01/1974 a 30/04/1974, 02/01/1976 a 06/04/1976, 02/09/1976 a 19/11/1976, 01/03/1980 a 31/08/1981 e de 01/08/1988 a 31/10/1988, desprezando o períodos de 01/11/1988 a 15/12/1988, por concomitância no total de 909 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222130/2008 - JANE SIQUEIRA STELLET, matr. nº 190.724-5, ID. n° 3164083-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade. proporcionalmente, ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222130/2008 - JANE SIQUEIRA STELLET, matr. nº 190.724-5, ID. n° 3164083-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” -FIXADOS os proventos mensais do inativo, pela média remuneratória, conforme § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 23/11/2009, retificando-se o Despacho de 14/04/2010, publicado no D.O. de 26/04/2010. \r\n\r\nId: 1919581"
                    ],
                    "1920354": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11577/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 332/2015, para a Aquisição de Material (Agulha Descartável Para Raqueanestesia), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos Itens 02, 04 e 05; perfazendo o valor total estimado de R$ 46.891,00 (quarenta e seis mil oitocentos e noventa e um reais) e LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A., nos Itens 03 e 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 23.990,00 (vinte e três mil novecentos e noventa reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 70.881,00 (setenta mil oitocentos e oitenta e um reais). Fracassado: item 01.\r\n\r\nId: 1920354"
                    ],
                    "1920643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/182/2015 - GISELE DOS SANTOS FERREIRA, Técnico em Enfermagem “C”, ID: 42193222, vínculo 1, matricula 923.522-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 25/12/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/289/2015 - MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR MATEUS, Auxiliar de Enfermagem “B”, ID: 42161576, vínculo 1, matricula 923.076-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/11/2014 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 1920643"
                    ],
                    "1920355": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nUnidade: Coordenação Geral de Armazenagem\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607221/2009 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, da estagiária BIANCA TAVARES VELOSO, Enfermeiro, matr. nº 867.454-1, validade da desistência 16.10.2009.\r\n\r\nId: 1920355"
                    ],
                    "1920093": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nATO de 02/12/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: ADILIA CASTANHEIRA MACHADO - I.D: 3056903-6\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMatrícula: 851751-8\r\n\r\nValidade: 03/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4592/2015\r\n\r\nNome: APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS - I.D: 3241902-3\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 852241-9\r\n\r\nValidade: 06/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4719/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIA DE SOUZA FREITAS - I.D: 3041597-7\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 286220-9\r\n\r\nValidade: 12/01/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4738/2015\r\n\r\nNome: EVANILDA VIEIRA DE ANDRADE - I.D: 3066115-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814438-8\r\n\r\nValidade: 22/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4710/2015\r\n\r\nNome: GILSON TADEU JACOMO DA SILVA - I.D: 3045832-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 814320-8\r\n\r\nValidade: 24/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4758/2015\r\n\r\nNome: GRAÇA MARIA PUGA DA SILVA - I.D: 3084821-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814269-7\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4541/2015\r\n\r\nNome: IARA MOREIRA DE SOUZA - I.D: 3235407-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851194-1\r\n\r\nValidade: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4787/2015\r\n\r\nNome: IRANDEI NEPOMUCENA DOS SANTOS - I.D: 3104396-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814507-0\r\n\r\nValidade: 25/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4750/2015\r\n\r\nNome: MARIUZA CORDEIRO DE S. MAIA - I.D: 3050748-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287421-2\r\n\r\nValidade: 04/05/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4826\r\n\r\nNome: ROSINETE MIRANDA DA SILVA - I.D: 3106782-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852399-5\r\n\r\nValidade: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4426/2015\r\n\r\nNome: SELMA MOURA SOBRINHO - I.D: 3146783-0\r\n\r\nCargo: QUÍMICO\r\n\r\nMatrícula: 851950-6\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4874/2015\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nATO de 03/12/2015 - O servidor, a quem se refere o presente título, fica REPOSICIONADO respectivamente nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: SIDNEA BRAGA SEVEROLI - I.D: 3076215-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852551-1\r\n\r\nValidade B: 17/11/2004\r\n\r\nValidade A: 15/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3956/2015\r\n\r\nId: 1920093"
                    ],
                    "1920620": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor SERGIO SOARES SARABANDA, Professor Docente I, matrícula nº 928.915-8, ID nº 4263483-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nANA CATIA ROSA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 837.127-0, ID nº 3537056-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nEDSON RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 925.686-8, ID nº 4256130-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nLEONI DA CRUZ SALLES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 938.683-0, ID nº 4324658-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, matrícula nº 941.852-6, ID nº 3296327-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMELISSA SALUSTIANO MACHADO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923.159-8, ID nº 42162300, fora do ambiente de CTI e emergência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNEUZILENE VAZ AMORIM FERREIRA, Professor Docente I, matrículas nºs 846.071-9 e 3.030.659-1, ID nº 3615157-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para reavaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSANGELA MATOS PESSANHA MARQUES, Professor Docente I, matrícula nº 841.901-2, ID nº 37086618, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES, Professor Docente I, matrícula nº 958.707-2, ID nº 4374703-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 5.025.188-3, ID nº 3582895-1, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 935.627-0, ID nº 4303912-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNILZA CRISTINA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.228-7, ID nº 3018536-0, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNILZA DE FÁTIMA PINHEIRO, Merendeira, matrícula nº 5.004.750-5, ID nº 3577553-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRITA CRISTINA PROBA IMROTH, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.103-7, ID nº 4137900-4, em serviços leves e internos, fora de plantão e de diligenciais policiais, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRODRIGO VIEITAS DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.022-2, ID nº 4318225-9, em serviços leves e internos, sem contato direto com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSICLEA DAS DORES SILVA MACEDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.976-6, ID nº 4216234-3, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e permanência excessiva na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSHEILA ROSANE DE CARVALHO NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 914.940-2, ID nº 4188429-9, em função extraclasse em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nTITO EFRAIN ZAMBRANA OMONTE, Médico, matrícula nº 193.227-6, ID nº 3140034-5, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 841.013-6 e Professor Docente II, matrícula nº 5.008.680-0, ID nº 4027753-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta\r\n\r\nVIRGINIA LAURA FRANÇA DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922.843-8, ID nº 4216154-1, em serviços leves e internos, que não exijam esforços repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA KORENCHENDLER, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.628-4, ID nº 4218441-0, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/210/100/2015.\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA NUNES, Professor Faetec I, matr. nº 222.912-8 e Professor Docente I, matrícula nº 807.899-0, ID nº 3994975-3, em função extraclasse, sem porte de peso e movimentos repetitivos de mãos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicados no D.O. de 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1920620"
                    ],
                    "1920359": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 2097 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\n- e Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e\r\n\r\n- e Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRio Farmes - Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio do Carmo, nº 175 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0110-09\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nAdriana Blanco Antelo\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n7646 \r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n003/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/11/2015\r\n\r\nId: 1920359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920277": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nARLINDO BRAZ, ID Funcional 50764160, Extraquadro, brasileiro, CPF nº 332291717-72, nascido em 04.11.1955, sexo masculino, Identidade nº 03618382-IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1031282664-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SES, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 16.09.2015, D.O. de 17.09.2015, processo nº E-08/004/792/2015. Tomou posse em 17.09.2015, com validade a contar de 01.09.2015.\r\n\r\nANTONIO RICARDO PAIXÃO FRAGA, ID Funcional 50766880, servidor do Ministério da Saúde, brasileiro, CPF nº 018568817-92, nascido em 18.12.1970, sexo masculino, Identidade nº 451777507-DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1245673120-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da SES, por Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07.10.2015, D.O. de 08.10.2015, processo nº E-08/004/802/2015. Tomou posse em 08.10.2015, com validade a contar de 08.10.2015.\r\n\r\nId: 1920277"
                        ],
                        "1920278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.070/1986 - ACHILAS ANTONIO MATHIAS DE OLIVEIRA, matr.08/105.357-8, ID 21246971 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 01.05.2008 a 29.04.2013, revogando os despachos de 04.04.2012 e 23.10.2015, publicados nos D.Os de 12.04.2012 e de 29.10.2015, face retificação no MTS. O servidor perdeu o período de licença de 22.12.2002 a 20.12.2007, face a retificação das LTS, que ultrapassaram os 90 dias, que o Decreto nº 2479/79, permite.\r\n\r\nId: 1920278"
                        ],
                        "1920553": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003093/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 219.110,00 (duzentos e dezenove mil cento e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003093/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 345.100,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2015-C.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003093/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOASSIST COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 66.810,00 (sessenta e seis mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 031/2015-D. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/003093/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 135.150,00 (cento e trinta e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nId: 1920553"
                        ],
                        "1920151": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 032/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 077/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CATETER ANGIOGRÁFICO E CATETER BALÃO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 54.372,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002824/2014.\r\n\r\nId: 1920151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1920453": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDEMITE, a pedido e a contar de 01 de novembro de 2015, a 1º Tenente BM QOS/Enf/08 ADRIANA DE CARVALHO RAMOS, RG 44.651, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I, e 115, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/047/2015.\r\n\r\nDEMITE, a pedido e a contar de 04 de outubro de 2015, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 MAURO VITOR COUTINHO BIZZO, RG 44.615, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I, e 115, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/044/2015."
                    ],
                    "1920454": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nDEMITE, ex officio, com validade a contar de 26 de janeiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 ANA MARIA DA TRINDADE CASTELLO BRANCO, RG 41.375, d o Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter sido matriculada no Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica e incluída no Estado Efetivo da Força Aérea Brasileira, de acordo com o que preceitua o inciso III, do art. 94, inciso II, do art. 114 e art. 116, todos da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-08/048/51157/2009.\r\n\r\nId: 1920454"
                    ],
                    "1920455": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o Capitão BM QOS/Méd/08 RAPHAEL AMIEIRO MENDES DE MORAES, RG 41.258, por ter sido empossado no cargo de Professor Assistente, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-27/140/26/2015.\r\n\r\nId: 1920455"
                    ],
                    "1920145": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nREFORMA o Subten BM JESSE EUGENIO DE MIRANDA, RG 10.091, ID Funcional 00267737169, com efeitos a contar de 09.10.2013, data de sua passagem para a inatividade, de acordo com os arts. 105, inciso II, 107, inciso IV, e 109, da Lei nº 880, de 25.07.1985, 19, §1°, inciso I (alterado pelo Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, e combinado com o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.1986), da Lei nº 279, de 26.11.1979. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 09.10.2013, data do preenchimento dos requisitos legais. Ato de 24.03.2014, publicado no D.O. de 26.03.2014, de Reforma, anulado nas disposições contrárias. Processo nº E-27/037/1115/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG 07.111, ID Funcional 002614287-2, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 24.08.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 24.08.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada, através do Ato de 09.10.2013, publicado no D.O. de 11.10.2013. Processo nº E-27/037/852/2015.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JORGE INACIO DA COSTA, RG 08.773, ID Funcional 002659424-2, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 10.06.2015, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada, através do Ato de 30.09.2013, publicado no D.O. de 02.10.2013. Processo nº E-27/037/324/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sgt BM RR PAULO SERGIO ANTUNES, RG 05.597, ID Funcional 002626800-0, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 04.05.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 04.05.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada, através do Ato de 11.06.2007, publicado no D.O. de 05.07.2007. Processo nº E-27/037/1014/2014.\r\n\r\nREFORMA o 3º Sgt BM RR ANTONIO JOSE LESSA, RG 1G-584.128, ID Funcional 000881253-5, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 28.12.2002, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 25.02.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 25.02.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada, através do Ato de 21.03.1996, publicado no D.O. de 27.03.1996. Processo nº E-01/042/411/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR MARCOS ANTONIO PINHEIRO, RG 06.983, ID Funcional 0026107732, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 31.08.2015, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada, através do Ato de 13.04.2012, publicado no D.O. nº 076, de 20.04.2012. Processo nº E-27/037/830/2014.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR JORGE LUIZ MELLO FERNANDES, RG 03.904, ID Funcional 002596835-1, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 20.07.2015, data da nova inspeção de saúde. Reserva Remunerada, através do Ato de 17.05.2006, publicado no D.O. de 31.05.2006. Processo nº E-27/037/646/2015.\r\n\r\nREFORMA o Subten BM RR GERALDO FAULHABER MOTTA, RG 06.725, ID Funcional 002594408-8, de acordo com os arts. 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 01.07.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 01.07.2015, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva Remunerada, através do Ato de 27.01.2014, publicado no D.O. de 31.01.2014. Processo nº E-27/037/364/2015.\r\n\r\nId: 1920145"
                    ],
                    "1920146": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nATO DE 28.04.2003 - D.O. de 21.05.2003. Altera o Ato de Reforma do 1º Sgt BM Refo JOSE DOMINGOS GOMES DE MENEZES, RG 06.511, ID Funcional 0020263120, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 28.07.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/414/2014.\r\n\r\nATO DE 07.11.2000 - D.O. de 23.11.2000. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo ALBERTO LIMA FERNANDES, RG 03.034, ID Funcional 0007249446, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 17.09.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/393/2014.\r\n\r\nATO DE 28.05.1997 - D.O. de 04.06.1997. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo MARCOS ANTONIO GUIMARÃES FRANCO, RG 15.669, ID Funcional 0008548161, excluindo o benefício do auxilio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 15.12.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/494/2014.\r\n\r\nATO DE 20.08.2012 - D.O. de 27.08.2012. Altera o Ato de Reforma 1º Sgt BM Refo RUBENS FERREIRA LOPES, RG 13.309, ID Funcional 002665675-2, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, e artigos 65, inciso II, e 81, da Lei nº 279, de 26.11.1979, a contar de 18.06.2015, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 09.07.2012, data do preenchimento dos requisitos legais. Processo nº E-27/037/295/2015.\r\n\r\nATO DE 08.08.1990 - D.O. de 17.08.1990. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, RG 04.385, ID Funcional 0007093845, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 08.10.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/352/2014.\r\n\r\nATO DE 04.11.2002 - D.O. de 04.12.2002. Altera o Ato de Reforma do Cb BM Refo CHRISTOVÃO GONÇALVES, RG 1G-516.070, ID Funcional 0000724149, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 08.10.2014, data da nova inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/287/2014.\r\n\r\nATO DE 02.09.1993 - D.O. de 13.09.1993. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo LUIZ ANTONIO FELIPE BRAZ, RG 05.299, ID Funcional 0002711028, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 20.10.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/460/2014).\r\n\r\nATO DE 20.10.1992 - D.O. de 22.10.1992. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo LEONIDAS PIMENTEL FIGUEIROA, RG 07.846, ID Funcional 0003990346, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 18.12.2014, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/479/2014.\r\n\r\nATO DE 16.01.1978 - D.O. de 17.01.1978. Altera o Ato de Reforma do Aspirante BM Refo MARIO MATSUMOTO, RG 02.561, ID Funcional 0007354347, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 30.03.2015, data da inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/0057/2015.\r\n\r\nATO DE 27.06.1989 - D.O. de 26.07.1989. Altera o Ato de Reforma do Sd BM Refo JOÃO CARLOS FERREIRA VITOR, RG 03.703, ID Funcional 0007563370, excluindo o benefício do auxílio invalidez, previsto no art. 81, inciso II da Lei Estadual nº 279/79, com fundamento no art. 81, §2º da mesma lei, a contar de 20.04.2015, data da nova inspeção de saúde. Processo nº E-27/037/239/2015.\r\n\r\nId: 1920146"
                    ],
                    "1920266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1109/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho de nº 2015NE00013, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.708.771,52 (dois milhões, setecentos e oito mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/182/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias automotivas não seladas para o CBMERJ, em favor da COMASSISTEC COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/182/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias automotivas seladas para o CBMERJ, em favor da DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP, no valor de R$ 131.008,00 (cento e trinta e um mil e oito reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/182/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de baterias para motocicletas para o CBMERJ, em favor da GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP, no valor de R$ 3.799,00 (três mil setecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/53/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de 01 (um) transesofágico para o HCAP, em favor da FUJIFILM SONOSITE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais),em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/53/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com aquisição de 01 (um) transesofágico para o HCAP, em favor da FUJIFILM SONOSITE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais),em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca VOLKSWAGEN (lote 01) com percentual de desconto de 68%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca FIAT (lote 05) com percentual de desconto de 65,10%, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca RENAULT (lote 04) com percentual de desconto de 51,60%, em favor de PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca NISSAN (lote 06) com percentual de desconto de 23,50%, em favor de PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP., no valor R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/34/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de peças para veículos da marca MITSUBISHI (lote 11) com percentual de desconto de 64,00%, em favor de MERCADOAUTO PEÇAS S SERVIÇOS LTDA-ME., no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1920266"
                    ],
                    "1920322": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/92/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 99/2015, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DEPRÓTESE DENTAL, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante a empresa WJM DENTAL LTDA, vencedora de todos os lotes do certame com as seguintes propostas: para o lote 1, o valor de R$ 7.645,32 (sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos); para o lote 2, o valor de R$ 16.712,00 (dezesseis mil setecentos e doze reais); para o lote 3, o valor de R$ 1.371,60 (mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos); para o lote 4, o valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais); para o lote 5, o valor de R$ 10.656,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e seis reais); para o lote 6, o valor de R$ 77.372,00 (setenta e sete mil trezentos e setenta e dois reais); para o lote 7, o valor de R$ 4.169,98 (quatro mil cento sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1920322"
                    ],
                    "1920267": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/167/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho de nº 2015NE00835, em favor da A.B.M. COMÉRCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA-ME, no valor de R$ 142.232,48 (cento e quarenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/010/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 694.951,06 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/010/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 694.951,06 (seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/019/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 47.045,01 (quarenta e sete mil quarenta e cinco reais e um centavo), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/019/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 47.045,01 (quarenta e sete mil quarenta e cinco reais e um centavo), em conformidade com o 'caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 367,14 (trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/009/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 367,14 (trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 1920267"
                    ],
                    "1920451": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 870 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), O ESTÁGIO BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR (CBOTFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E-27/052/33/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Estágio Básico de Orientador de Treinamento Físico Militar (CBOTFM), destinado aos Aspirantes-a-Oficial e Oficiais da Corporação.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, o Currículo e o Plano de Matérias (PLAMA) do CBOTFM, que ficarão arquivados na Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e no Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD).\r\n\r\nArt. 3° - O Estágio terá como sede as instalações do Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) a Gestora do Estágio, ficando subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) deverá propor, sempre que necessário, a realização do Estágio.\r\n\r\nArt. 4° - O Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) deverá propor a DGEI, sempre que se fizer necessário, um programa de reciclagens para os militares diplomados no Estágio Básico de Orientador de Treinamento Físico Militar (CBOTFM).\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCANTARA - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ N° 870, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTÁGIO BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nCURRÍCULO/PLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nDURAÇÃO DO ESTÁGIO: 32 HORAS/AULA.\r\n\r\nOBJETIVOS GERAIS DO ESTÁGIO:\r\n\r\nCapacitar Aspirantes-a-oficial e Oficiais a conduzir as instruções diárias da tropa, no que tange ao treinamento físico militar (TFM).\r\n\r\nGRADE CURRICULAR:\r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nCORPO DOCENTE\r\n\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\n\r\n2h\r\n\r\n1º TEN BM NATAN\r\n\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\n\r\n3h\r\n\r\nSD BM ROBERTA ALVES\r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\n\r\n4h\r\n\r\n2º TEN BM THAÍS FONSECA\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\n\r\n6h\r\n\r\n2º SGT BM ROBERTO\r\n\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\n\r\n10h\r\n\r\n1º TEN BM VINICIUS PUPO\r\n\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\n5h\r\n\r\nOFICIAL CONVIDADO \r\n\r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\n2h\r\n\r\nCB BM GARCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32 h.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Regulamentação vigente do TFM e do TAF.\r\n\r\nCarga Horária: 1,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Legislação.\r\n\r\nConhecer a legislação específica que orienta a atividade física no âmbito do CBMERJ. \r\n\r\n(1,5). (Palestra). (Projetor).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Nota GAB-CMDO GERAL 011/2014, publicada no boletim SEDEC/CBMERJ nº 005, de 08/01/2014.\r\n\r\n- EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual C 20-20 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - 3ª Ed. 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nESCRITA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Sistema Anaeróbio\r\n\r\nCarga Horária: 1,0h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Lático\r\n\r\nIdentificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\n\r\nIdentificar os medidores biológicos relacionados a estes sistemas energéticos;\r\n\r\nConhecer as alterações fisiológicas provocadas pelos sistemas energéticos: Anaeróbico lático e alático. (1,0). (Palestra). (projetor).\r\n\r\n2. Alático\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\n\r\nUnidade II: Sistema Aeróbio\r\n\r\nCarga Horária: 1,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Oxidação celular\r\n\r\nIdentificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\n\r\nIdentificar os medidores biológicos relacionados a este sistema energético;\r\n\r\nConhecer os principais sistemas energéticos utilizados durante a prática da atividade física;\r\n\r\n(1,5). (Palestra). (Projetor).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Macardle, William D.; Katch, Frank I.; Katch Victor L. Fisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n\r\n- EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual C 20-20 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - 3ª Ed. 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nESCRITA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI e II \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Princípios básicos do treinamento físico\r\n\r\nCarga Horária: 3,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Princípio da sobrecarga\r\n\r\nConhecer os princípios básicos do treinamento físico;\r\n\r\nDefinir comportamentos, que orientados pelos princípios básicos do treinamento físico, colaborem com a promoção e manutenção do preparo físico.\r\n\r\n(3,5). (Palestra). (projetor).\r\n\r\n2. Princípio da especificidade\r\n\r\n3. Princípio da individualidade biológica\r\n\r\n4. Princípio da Reversibilidade\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Macardle, William D.; Katch, Frank I.; Katch Victor L. Fisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n\r\n- EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual C 20-20 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - 3ª Ed. 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nESCRITA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Aspectos da sessão de treino.\r\n\r\nCarga Horária: 5,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Sessão de treino\r\n\r\nConhecer os procedimentos adotados para a elaboração de uma sessão de treinamento;\r\n\r\nConhecer as partes que compõe uma sessão de treino;\r\n\r\nElaborar uma sessão de treino;\r\n\r\n(5,5). (Palestra; exercício prático). (Projetor).\r\n\r\n2. Intensidade X Volume\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica seguida de instrução prática com sessão de treinamento elaborada pelos alunos.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Macardle, William D.; Katch, Frank I.; Katch Victor L. Fisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n\r\n- EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual C 20-20 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - 3ª Ed. 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nPRÁTICA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 10,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Métodos de treinamento físico.\r\n\r\nCarga Horária: 9,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Flexibilidade\r\n\r\nConhecer algumas das modalidades de treinamento físico que colaboram com o preparo do bombeiro para o exercício da atividade fim; Conhecer os diferentes benefícios proporcionados pelas várias modalidades de treinamento; Praticar cada modalidade de treinamento físico apresentada; Identificar os benefícios específicos da atividade física no desempenho das funções inerentes ao bombeiro militar. (9,5h). (palestra; exercício prático). (projetor).\r\n\r\n2. Corrida contínua\r\n\r\n3. Fartlek\r\n\r\n4. Treinamento intervalado\r\n\r\n5. Calistenia\r\n\r\n6. Treinamento em circuito\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica seguida de instrução prática com sessão de treinamento baseada em diferentes métodos de treinamento.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Macardle, William D.; Katch, Frank I.; Katch Victor L. Fisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n\r\n- EXÉRCITO BRASILEIRO. Manual C 20-20 - TREINAMENTO FÍSICO MILITAR - 3ª Ed. 2002.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nESCRITA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 5,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Prescrição de atividade física para grupos de risco.\r\n\r\nCarga Horária: 4,5h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1. Obesos\r\n\r\nConhecer alguns dos chamados “grupos de risco”; Conhecer as peculiaridades da aplicação de TFM para obesos, hipertensos, portadores de artrite, grávidas, cardiopatas e diabéticos; Conhecer os benefícios da atividade física regular para a promoção da saúde destes indivíduos; Elaborar um programa de treinamento para os diferentes grupos de risco. (4,5h). (palestra). (projetor).\r\n\r\n2. Hipertensos\r\n\r\n3. Artrite\r\n\r\n4. Cardiopatas\r\n\r\n5. Diabéticos\r\n\r\n6. Gravidez\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- AMERICAN COLLEGE OF SPORTS MEDICINE - ACMS. Diretrizes do ACSM para os Testes de Esforço e sua Prescrição - 9ª Ed. 2014\r\n\r\n- Pollock, Michael L.; Willmore, Jack H.Exercícios na Saúde e na Doença - 2ª Ed. 2009\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nUD AVALIADA\r\n\r\nTIPO DE PROVA\r\n\r\nTEMPO ESTIMADO\r\n\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\n\r\nESCRITA\r\n\r\n30 MIN.\r\n\r\nI\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2,0 HORAS/AULA\r\n\r\nUnidade I: Os benefícios da atividade física para a promoção e manutenção da saúde.\r\n\r\nCarga Horária: 2,0h\r\n\r\nAssuntos\r\n\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\n\r\n1 - Os benefícios da atividade física para a promoção e manutenção da saúde.\r\n\r\nConhecer os benefícios da atividade física regular para a manutenção da saúde; Ampliar a percepção da atividade física regular como forma de prevenção de diversas patologias; Promover a adoção de hábitos saudáveis para a manutenção da saúde. (2,0h). (Palestra). (Projetor).\r\n\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\n\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\n- Pollock, Michael L.; Willmore, Jack H.Exercícios na Saúde e na Doença - 2ª Ed. 2009\r\n\r\nCURRÍCULO DO ESTÁGIO BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\n1) IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO: ESTÁGIO BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR.\r\n\r\n2) PÚBLICO ALVO: ASPIRANTES-A-OFICIAL E OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR.\r\n\r\n3) DURAÇÃO DO ESTÁGIO - 32 HORAS\r\n\r\n4) OBJETIVOS GERAIS DO ESTÁGIO\r\n\r\n- Capacitar o aspirante-a-oficial e o oficial bombeiro militar a conduzir as instruções diárias da Tropa, no que tange ao treinamento físico militar (TFM).\r\n\r\n- Padronizar a aplicação das diferentes modalidades de Teste de Aptidão Física no âmbito do CBMERJ;\r\n\r\n- Ampliar, no âmbito da Corporação, o preparo físico dos militares através da especialização do orientador de TFM.\r\n\r\n5) GRADE CURRICULAR\r\n\r\n- Diretor do Estágio: Comandante do CEFiD \r\n\r\n- Coordenador do Estágio: Subcomandante do CEFiD\r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nCORPO DOCENTE\r\n\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\n\r\n2h\r\n\r\n1º TEN BM NATAN\r\n\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\n\r\n3h\r\n\r\nSD BM ROBERTA ALVES\r\n\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\n\r\n4h\r\n\r\n2º TEN BM THAÍS FONSECA\r\n\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\n\r\n6h\r\n\r\n2º SGT BM ROBERTO\r\n\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\n\r\n10h\r\n\r\n1º TEN BM VINICIUS PUPO\r\n\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\n5h\r\n\r\nOFICIAL CONVIDADO \r\n\r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\n2h\r\n\r\nCB BM GARCIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32 h.\r\n\r\n6) OBJETIVOS PARTICULARES DE CADA DISCIPLINA\r\n\r\na) A atividade fí\r\n\r\nsica no meio militar, aspectos regulamentares e legais.\r\n\r\nb) Conhecer a legislação específica que orienta a atividade física no âmbito do CBMERJ.\r\n\r\nc) Sistemas energéticos.\r\n\r\n- Conhecer os principais sistemas energéticos utilizados durante a prática da atividade física;\r\n\r\n- Identificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\n\r\n- Conhecer as alterações fisiológicas provocadas por cada sistema energético;\r\n\r\n- Identificar os medidores biológicos relacionados a cada sistema energético.\r\n\r\nd) Princípios básicos do treinamento físico.\r\n\r\n- Conhecer os princípios básicos do treinamento físico;\r\n\r\n- Definir comportamentos que, orientados pelos princípios básicos do treinamento físico, colaborem com a promoção e manutenção do preparo físico.\r\n\r\ne) Planejamento de treinamento.\r\n\r\n- Conhecer os procedimentos adotados para a elaboração de uma sessão de treinamento;\r\n\r\n- Conhecer as partes que compõe uma sessão de treino;\r\n\r\n- Elaborar uma sessão de treino.\r\n\r\nf) Métodos de treinamento.\r\n\r\n- Conhecer algumas das modalidades de treinamento físico que colaboram com o preparo do bombeiro para o exercício da atividade fim;\r\n\r\n- Conhecer os diferentes benefícios proporcionados pelas várias modalidades de treinamento;\r\n\r\n- Praticar cada modalidade de treinamento físico apresentada;\r\n\r\n- Identificar os benefícios da atividade física no desempenho das funções inerentes ao bombeiro militar.\r\n\r\ng) Cuidados na condução de atividades físicas - condições especiais.\r\n\r\n- Conhecer alguns dos chamados “grupos de risco”;\r\n\r\n- Conhecer as peculiaridades da aplicação de TFM para obesos, hipertensos, portadores de artrite, grávidas, cardiopatas e diabéticos;\r\n\r\n- Conhecer os benefícios da atividade física regular para a promoção da saúde destes indivíduos;\r\n\r\n- Elaborar um programa de treinamento para os diferentes grupos de risco.\r\n\r\nh) Importância da atividade física na manutenção da saúde.\r\n\r\n- Conhecer os benefícios da atividade física regular para a manutenção da saúde;\r\n\r\n- Ampliar a percepção da atividade física regular como forma de pre venção de diversas patologias;\r\n\r\n- Promover a adoção de hábitos saudáveis para a manutenção da saúde.\r\n\r\nId: 1920451"
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                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA CBMERJ Nº 874 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OS CADETES BM.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2015, a contar de 02 de dezembro de 2015, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nNº DE ALUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nMENÇÃO\r\n\r\nCLASSIF\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2042\r\n\r\n49.117\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA REGO\r\n\r\n9,125\r\n\r\nMB\r\n\r\n2º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2041\r\n\r\n49.116\r\n\r\nFERNADO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n9,059\r\n\r\nMB\r\n\r\n3°/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2079\r\n\r\n49.145\r\n\r\nJOSUÉ MARQUES MENDES\r\n\r\n8,997\r\n\r\nMB\r\n\r\n4º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2034\r\n\r\n49.109\r\n\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n8,907\r\n\r\nMB\r\n\r\n5º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2044\r\n\r\n49.119\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA NETTO\r\n\r\n8,881\r\n\r\nMB\r\n\r\n6º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2052\r\n\r\n49.127\r\n\r\nJÉSSICA GARCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n8,873\r\n\r\nMB\r\n\r\n7º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2073\r\n\r\n49.151\r\n\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n\r\n8,838\r\n\r\nMB\r\n\r\n8º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2055\r\n\r\n49.130\r\n\r\nANAUHAN SOARES DE SENA SALES\r\n\r\n8,836\r\n\r\nMB\r\n\r\n9º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2047\r\n\r\n49.122\r\n\r\nRENAN LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,796\r\n\r\nMB\r\n\r\n10º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2036\r\n\r\n49.111\r\n\r\nYASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO\r\n\r\n8,734\r\n\r\nMB\r\n\r\n11º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2039\r\n\r\n49.114\r\n\r\nJULIENE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,721\r\n\r\nMB\r\n\r\n12º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n1979\r\n\r\n48.070\r\n\r\nCÁSSIO AMORIM DE LIMA\r\n\r\n8,712\r\n\r\nMB\r\n\r\n13º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2048\r\n\r\n49.123\r\n\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n\r\n8,706\r\n\r\nMB\r\n\r\n14º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2031\r\n\r\n49.147\r\n\r\nWILSON TAVARES JÚNIOR\r\n\r\n8,689\r\n\r\nMB\r\n\r\n15º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2071\r\n\r\n49.149\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n8,675\r\n\r\nMB\r\n\r\n16º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2032\r\n\r\n49.107\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SOUZA LEAO\r\n\r\n8,626\r\n\r\nMB\r\n\r\n17º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2049\r\n\r\n49.124\r\n\r\nWILLIAM FREITAS DA COSTA\r\n\r\n8,564\r\n\r\nMB\r\n\r\n18º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2035\r\n\r\n49.110\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\n\r\n8,553\r\n\r\nMB\r\n\r\n19º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2067\r\n\r\n49.148\r\n\r\nJOÃO PEDRO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n8,538\r\n\r\nMB\r\n\r\n20º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2037\r\n\r\n49.112\r\n\r\nFÁBIO STOGMULLER DO REGO\r\n\r\n8,488\r\n\r\nMB\r\n\r\n21º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2063\r\n\r\n49.138\r\n\r\nIVAN LEANDRO HIPOLITO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n8,456\r\n\r\nMB\r\n\r\n22º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2019\r\n\r\n48.106\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n8,451\r\n\r\nMB\r\n\r\n23º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2007\r\n\r\n48.095\r\n\r\nRENAM DOS REIS E SILVA\r\n\r\n8,407\r\n\r\nMB\r\n\r\n24º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2080\r\n\r\n49.146\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n8,403\r\n\r\nMB\r\n\r\n25º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2070\r\n\r\n49.144\r\n\r\nFANOR DUARTE DE ASSIS\r\n\r\n8,397\r\n\r\nMB\r\n\r\n26º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2074\r\n\r\n49.152\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ DA SILVA PASSOS\r\n\r\n8,390\r\n\r\nMB\r\n\r\n27º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2056\r\n\r\n49.131\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8,385\r\n\r\nMB\r\n\r\n28º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2017\r\n\r\n48.104\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n\r\n8,328\r\n\r\nMB\r\n\r\n29º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2045\r\n\r\n49.120\r\n\r\nESTEVÃO ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n8,255\r\n\r\nMB\r\n\r\n30º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2043\r\n\r\n49.118\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO REIS\r\n\r\n8,240\r\n\r\nMB\r\n\r\n31º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2060\r\n\r\n49.135\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n8,219\r\n\r\nMB\r\n\r\n32º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2064\r\n\r\n49.139\r\n\r\nSIMÃO MONTEIRO PERES PEDRO\r\n\r\n8,161\r\n\r\nMB\r\n\r\n33º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2069\r\n\r\n49.143\r\n\r\nLUCAS MONNERAT FRANCO\r\n\r\n8,151\r\n\r\nMB\r\n\r\n34º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2020\r\n\r\n48.107\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES JÚNIOR\r\n\r\n8,148\r\n\r\nMB\r\n\r\n35º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2033\r\n\r\n49.108\r\n\r\nFÁBIO TELES FERREIRA\r\n\r\n8,137\r\n\r\nMB\r\n\r\n36º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n1957\r\n\r\n44.071\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8,074\r\n\r\nMB\r\n\r\n37º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2053\r\n\r\n49.128\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n8,058\r\n\r\nMB\r\n\r\n38º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2059\r\n\r\n49.134\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n8,050\r\n\r\nMB\r\n\r\n39º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2075\r\n\r\n49.153\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8,049\r\n\r\nMB\r\n\r\n40º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2076\r\n\r\n49.154\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,042\r\n\r\nMB\r\n\r\n41º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2081\r\n\r\n49.157\r\n\r\nVINICIUS GALVÃO DE MELO\r\n\r\n8,035\r\n\r\nMB\r\n\r\n42º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2030\r\n\r\n48.116\r\n\r\nCAIQUE COLODETE ANTÔNIO\r\n\r\n8,031\r\n\r\nMB\r\n\r\n43º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2077\r\n\r\n49.155\r\n\r\nRAFAEL CALDAS DE SOUZA\r\n\r\n8,020\r\n\r\nMB\r\n\r\n44º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2058\r\n\r\n49.133\r\n\r\nDEREK MACEDO FRANCA\r\n\r\n7,990\r\n\r\nB\r\n\r\n45º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2066\r\n\r\n49.141\r\n\r\nJOÃO FELIPE BUSSAD BONNO\r\n\r\n7,920\r\n\r\nB\r\n\r\n46º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2000\r\n\r\n48.089\r\n\r\nVICTOR HUGO RAPOSO BARCELOS DOS REIS\r\n\r\n7,919\r\n\r\nB\r\n\r\n47º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2078\r\n\r\n49.156\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES\r\n\r\n7,896\r\n\r\nB\r\n\r\n48º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2061\r\n\r\n49.136\r\n\r\nMAURÍCIO MONTEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n7,879\r\n\r\nB\r\n\r\n49º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2051\r\n\r\n49.126\r\n\r\nVITOR BARBOSA MAGALHÃES\r\n\r\n7,872\r\n\r\nB\r\n\r\n50º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2057\r\n\r\n49.132\r\n\r\nÍTALO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,839\r\n\r\nB\r\n\r\n51º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2008\r\n\r\n48.096\r\n\r\nGIOVANNI REIS DUARTE\r\n\r\n7,835\r\n\r\nB\r\n\r\n52º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2054\r\n\r\n49.129\r\n\r\nIGOR MOTTA DE MATTOS COSTA\r\n\r\n7,805\r\n\r\nB\r\n\r\n53º/54\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2050\r\n\r\n49.125\r\n\r\nEDUARDO ALMADA FERREIRA MENDES\r\n\r\n7,695\r\n\r\nB\r\n\r\n54º/54\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCel BM Comandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.12.2015.\r\n\r\nId: 1920164"
                    ],
                    "1920452": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referencia o Processo nº E-27/023/60/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q10/08 VICCTOR RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO, RG 43.758.\r\n\r\nPara Primeiro Sargento BM, a contar de 09 de julho de 2015:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/90 SERGIO ROMERO NOGUEIRA, RG 14.051.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 13 de agosto de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 CARLOS JORGE CORREIA DE OLIVEIRA, RG 12.201;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA, RG 12.916.\r\n\r\nPara Segundo Sargento BM, a contar de 01 de setembro de 2015:\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 FABIO RAMOS DA SILVA, RG 45.278\r\n\r\nPara Primeiro Sargento BM, a contar de 11 de setembro de 2015:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/95 ELCIO ANTONIO DOS SANTOS, RG 18.825.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 17 de setembro de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 ANDRE LUIZ TENORIO DA SILVA, RG 13.391;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 MARCIO LUIZ SILVESTRE, RG 13.084;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALEX LOROZA DAS CHAGAS, RG 13.508;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO, RG 13.605.\r\n\r\nPara Terceiro Sargento BM, a contar de 18 de setembro de 2015:\r\n\r\nCB BM Q02/94 EDSON ALVES IZAIAS, RG 18.066;\r\n\r\nCB BM Q00/97 RICARDO DE OLIVEIRA MELO ALENCAR, RG 21.931;\r\n\r\nCB BM Q00/98 LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 23.762;\r\n\r\nCB BM Q02/99 RICARDO DA SILVA RIBEIRO, RG 25.621;\r\n\r\nCB BM Q02/99 EDSON ARRUDA DE AZEVEDO, RG 25.624;\r\n\r\nCB BM Q08/00 ALEX JUSTE DE OLIVEIRA, RG 27.296;\r\n\r\nCB BM Q08/00 WILLIAN DE SOUZA PEREIRA, RG 27.330;\r\n\r\nCB BM Q00/00 EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 27.502;\r\n\r\nCB BM Q00/00 ANDERSON SODRE DOS REIS, RG 27.808;\r\n\r\nCB BM Q00/02 ROBERTO MARQUES FERREIRA SEGUNDO, RG 31.385;\r\n\r\nCB BM Q10/02 SANTIAGO DA SILVA PRATA, RG 31.553;\r\n\r\nCB BM Q10/02 RONALDO LEITÃO DE CASTILHO, RG 31.593;\r\n\r\nCB BM Q10/02 FABIO DE OLIVEIRA LOUZADA, RG 31.621;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ANDRE LUIS DOS SANTOS, RG 31.637;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 31.639;\r\n\r\nCB BM Q02/02 FABIO STUMPO DE LIMA, RG 31.646;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ITALO MARCIO RODRIGUES PEREIRA, RG 31.659;\r\n\r\nCB BM Q01/02 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, RG 31.660;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ALEX SANDRO DOS SANTOS, RG 31.661;\r\n\r\nCB BM Q02/02 WOLNEY DA SILVA COSTA JUNIOR, RG 31.664;\r\n\r\nCB BM Q02/02 JONATHAN DE SOUZA ALMEIDA, RG 31.675;\r\n\r\nCB BM Q02/02 DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE, RG 31.676;\r\n\r\nCB BM Q02/02 WALLACE CHRISTINO HENRIQUE, RG 31.683;\r\n\r\nCB BM Q02/02 DIOGO E SILVA GUALBERTO BARRETO, RG 31.686;\r\n\r\nCB BM Q02/02 WASHINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 31.734;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO, RG 31.762;\r\n\r\nCB BM Q02/02 BRUNO LOPES BONFIM, RG 31.772;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ANDRE VINICIUS SILVA PEREIRA, RG 31.774;\r\n\r\nCB BM Q02/02 RODRIGO CARVALHO DO AMARAL, RG 31.797;\r\n\r\nCB BM Q02/02 EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, RG 31.882;\r\n\r\nCB BM Q02/02 JOÃO DANIEL CONCEIÇÃO ARAUJO, RG 31.890;\r\n\r\nCB BM Q02/02 HUMBERTO MONSORES PEREIRA, RG 31.893;\r\n\r\nCB BM Q02/02 EDIRLEI DE OLIVEIRA LAGO, RG 31.894;\r\n\r\nCB BM Q02/02 BRUNO DEROSSI, RG 31.896;\r\n\r\nCB BM Q02/02 EMANUEL FERREIRA RAIOL, RG 31.916;\r\n\r\nCB BM Q02/02 ANTONIO VITORINO CHAVES, RG 31.953;\r\n\r\nCB BM Q02/02 IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 31.979;\r\n\r\nCB BM Q03/02 MARLOS GUIMARAES DOS SANTOS, RG 31.986;\r\n\r\nCB BM Q03/02 EDIMILSON DO AMARAL BARROS, RG 31.992;\r\n\r\nCB BM Q03/02 RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES, RG 31.997;\r\n\r\nCB BM Q03/02 EDSON GOMES RODRIGUES JUNIOR, RG 32.013;\r\n\r\nCB BM Q03/02 ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, RG 32.051;\r\n\r\nCB BM Q00/02 ALEX SANTOS DE SOUZA, RG 32.059;\r\n\r\nCB BM Q03/02 LEONARDO MORAES DOS SANTOS, RG 32.067;\r\n\r\nCB BM Q03/02 GENEI ZAROT FAUSTA STUTZ, RG 32.073;\r\n\r\nCB BM Q03/02 MARCIO BOTELHO RODRIGUES, RG 32.097;\r\n\r\nCB BM Q08/02 FLAVIO DE ARAUJO NOVELLO, RG 32.114.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 15 de outubro de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 EDUARDO GUIMARAES DIAS, RG 09.603.\r\n\r\nPara Segundo Sargento BM, a contar de 05 de novembro de 2015:\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/99 IVANILSON TAVEIRA DA SILVA, RG 25.945;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 MARCIO LOPES DOS SANTOS, RG 25.946;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 NILSON DE JESUS LIMA, RG 25.950;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/99 WLAUDIMIR CRUZ GUIMARAES, RG 25.952;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 MIGUEL ANGELO MEDEIROS DA SILVA, RG 25.953;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 FABIO DA GAMA CORREA, RG 25.954;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 FABIO XAVIER FONTE, RG 25.955;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 ROBSON CARVALHO RODRIGUES, RG 25.961;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 PAULO REGIS ROCHA PASSOS, RG 25.962;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 RONALD OGGION TOLEDO, RG 25.964;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 MARCUS VINICIUS DE ANDRADE, RG 25.966;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS, RG 25.967;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 ROBSON DOS SANTOS, RG 25.968;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 RENATO CESAR MARTINS DE PAIVA, RG 25.969;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/99 JULIO CEZAR DIAS DA SILVA, RG 25.974;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 ALAN AZEVEDO MANHAES, RG 25.976;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 GILLEARD BARROS DE SOUZA, RG 25.977;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS, RG 25.979;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/99 SILVIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS, RG 25.980;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/99 ANDRE LUIZ FRAGA ARCIERE, RG 25.982;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 ERALDO ROSA BOMFIM, RG 25.983;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/99 RENATO VENTURA, RG 25.985;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/99 ISAIAS MARCELO CALDEIRA CANAVITSAS, RG 25.986;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 PAULO CESAR GARCIA VIEIRA, RG 25.988;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/99 JORGE THEODORO DA SILVA JUNIOR, RG 26.082;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/99 ALEXANDRE SIMAO DA SILVA, RG 26.084.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 12 de novembro de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ROBERTO JACOB, RG 13.702;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SAMUEL DA SILVA RIBEIRO, RG 13.703;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ROSSINEI DE ANDRADE COSTA, RG 13.705;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 RICARDO RENNE BORGES DE MENEZES, RG 13.708;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 MARCOS ANTONIO MARTINS FRONTINO, RG 13.709;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO MEIRELLES DA SILVA, RG 13.710;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO DE BRITO, RG 13.711;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JAIR MARTINS, RG 13.718;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ARY PEREIRA MACHADO, RG 13.719;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 NILSON BERNARDES NUNES, RG 13.722;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 DIELSO PEIXOTO DE ABREU, RG 13.724;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 DANIEL CARDOSO BATISTA, RG 13.727;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE ANIBAL DE SOUZA SANTOS, RG 13.728;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MANOEL ALVES RIBEIRO, RG 13.740;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES, RG 13.745;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIZ ALBERTO VALLE LOPES, RG 13.750;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 GERALDO IGNACIO RODRIGUES, RG 13.752;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 RONALDO DE PAULA REIS, RG 13.755;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ANTONIO CARLOS VIANA SILVA, RG 13.759;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOAO ALBERTO GONÇALVES MARQUES, RG 13.763;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE LUIZ ALVES FERREIRA, RG 13.765;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE, RG 13.767;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIZ ANTONIO HENRIQUE ALCANTARA, RG 13.773;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MAURO XAVIER DE SOUSA, RG 13.786;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CRISTOVAO DE MATOS COSTA JUNIOR, RG 13.789;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES, RG 13.798;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JORGE LUIS DAS NEVES PEREIRA, RG 13.799;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE RICARDO SIRINO, RG 13.800;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 HAMILTON DE ABREU CARVALHO, RG 13.803;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MAURICIO SILVA DE SOUZA, RG 13.806;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 UBIRACY DA SILVA OLIVEIRA, RG 13.808;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, RG 13.810;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO VIEIRA DE FRANÇA, RG 13.811;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JEFERSON SANTOS DE ALMEIDA, RG 13.812;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 PAULO JOSE DE FREITAS, RG 13.816;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MIGUEL OLIVEIRA DE MIRANDA, RG 13.817;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCELO DA SILVA, RG 13.818;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ALEX MARCIANO DE SOUZA, RG 13.823;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ROBERTO MAURO EVANGELISTA DOS SANTOS, RG 13.824;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 WASHINGTON SEBASTIAO NOBREGA, RG 13.825;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALCEMAR GOMES DA SILVA, RG 13.830;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 UBIRACI VALADAO DE MORAES, RG 13.831;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CARLOS ANDRE EMERICK DE OLIVEIRA, RG 13.832;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 ANTONIO CARDOSO DA COSTA, RG 13.835;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ANTONIO CARLOS AUGUSTO, RG 13.836;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MIGUEL OSMAR LOUREIRO MACHADO, RG 13.838;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 DENILSON OLIVEIRA FARIA, RG 13.839;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 GILSON LEAL CAJUEIRO, RG 13.840;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOSE RICARDO SALLES DA SILVEIRA, RG 13.841;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ADILSON FREIRE MORAES, RG 13.842;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/90 ONORATO RIBEIRO, RG 13.845;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIS ALBERTO NUNES, RG 13.846;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDUARDO MONTEIRO DE SA, RG 13.855;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JORGE AMADOR RODRIGUES FERREIRA, RG 13.859;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDUIZIO FERREIRA DE CARVALHO, RG 13.866;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 WIDNEY PIMENTEL RODRIGUES, RG 13.871;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDIMILSON LIMA DE JESUS, RG 13.872;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO DE OLIVEIRA BRAZ, RG 13.873;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MAURO JOSE MONTEIRO DE CASTRO, RG 13.875;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOAO LUCIANO SANTOS MOREIRA, RG 13.878;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CELSO GARCIA DE SOUSA, RG 13.880;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA, RG 13.883;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CARLOS AUGUSTO VIEIRA, RG 13.885;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ARMANDO LOPES DE FREITAS JUNIOR, RG 13.886;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOTELKS CANTIDIO DE SOUZA, RG 13.895;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, RG 13.899;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 WELLINGTON BRAGA DE MATTOS, RG 13.903;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 GILBERTO MENEZES DA SILVA JUNIOR, RG 13.907;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CARLOS JOSE MARTINS NOVAES, RG 13.908;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 DENILSON RAMOS COELHO, RG 13.909;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO, RG 13.911;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCELO DA COSTA FARIA, RG 13.920;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 RAUL FERNANDO BARBOSA, RG 13.921;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ALEX SHANDER NEVES SILVA, RG 13.923;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 PLINIO GONÇALVES MONTEIRO, RG 13.924;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SAMUEL ANTONIOLI, RG 13.932;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ROBSON ARAUJO DE MAGALHAES, RG 13.935;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 DENEIS FERREIRA BARBOSA, RG 13.960;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ALCIDES DE ABREU ANDRADE, RG 13.961;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MANOEL DOS PASSOS JUNIOR, RG 13.963;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIS CARLOS BRASIL, RG 13.966;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 VALDIR DOS SANTOS REIS, RG 13.968;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 RENATO DE LIMA TAVARES, RG 13.971;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ROBERTO DE LIMA AZEVEDO, RG 13.975;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 DAYLTON CAROLINO COSTA FILHO, RG 13.977;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA, RG 13.980;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 IRLAND ROCHA MEIRELLES, RG 13.981;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDUARDO RIBEIRO CHOIN, RG 13.982;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO, RG 13.984;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CLAUDIO DA SILVA TRINDADE, RG 13.991;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE BRASILEIRO DOS SANTOS FILHO, RG 13.997;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS, RG 13.998;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, RG 13.999;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JULIO CEZAR MOREIRA, RG 14.001;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ALEX ANDRE DA SILVA, RG 14.007;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EDUARDO OSORIO FERNANDES, RG 14.008;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCIO CLEMENT CORDEIRO DE CARVALHO, RG 14.011;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/90 CARLOS ANTONIO SOUZA DO AMARAL, RG 14.014;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SIDNEI ARIEL DA GLORIA FLORES, RG 14.022;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LEANDRO SOUSA PAIVA, RG 14.024;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ALAMIR SEBASTIAO DA SILVA, RG 14.025;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 PAULO MORAES GUIMARÃES, RG 14.028;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 EVANDRO RICARDO EIRA SANTOS, RG 14.029;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CARLOS ROBERTO DO VALLE, RG 14.032;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 RENATO BATISTA DO VALLE, RG 14.038;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 ALCEMAR DE OLIVEIRA REZENDE, RG 14.057;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 HELIO DOS SANTOS ALVES, RG 14.059;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA, RG 14.060;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEREDO, RG 14.072;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO PEREIRA, RG 14.077;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CARLOS GREGORIO MARTINS, RG 14.084;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 CARLOS ALBERTO QUEIROGA DOS SANTOS, RG 14.090;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ENEAS SANT ANNA TAVARES, RG 14.092;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO BERENGER DE LEMOS, RG 14.096;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CARLOS RENATO NUNES DA SILVA, RG 14.113;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 NEDIO PEREIRA FERREIRA, RG 14.114;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 ERALDO COSMO DA SILVA, RG 14.115;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ELILSON BRAGA SANTOS, RG 14.117;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARCELOS, RG 14.128;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIBERTO ALVES SOARES FILHO, RG 14.133;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 ORLEIO DOS SANTOS JUNIOR, RG 14.140;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 14.142;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 WAGNER RICARDO DE MATTOS, RG 14.144;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA, RG 14.145;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 RINALDO DE ARAUJO MARQUES, RG 14.147;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LENO BERSOT, RG 14.149;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LUIZ CARLOS GONÇALVES THEODORO, RG 14.150;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 JULIO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, RG 14.151;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 LUIZ CARLOS SILVA DE MENEZES, RG 14.152;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ENEAS MOREIRA DOS SANTOS, RG 14.153;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCELO GOMES DA SILVA, RG 14.155;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 LINCOLN DE JESUS PAES, RG 14.156;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ADEGILSON CIPRIANO DA SILVA, RG 14.160;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LUIZ FABIANO PEREIRA LEITE, RG 14.161;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LAZARO LUIZ GOMES, RG 14.163;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 VALDAIR DA SILVA, RG 14.166;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 ALDINEI FERREIRA DA COSTA, RG 14.167;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 SERGIO GOUVEA LAVINAS, RG 14.168;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CLAUDIO LUIZ ZEFERINO DA SILVA, RG 14.172;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 EDMAR BATISTA DE ALCANTARA, RG 14.173;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 ADALBERTO DOS SANTOS CALDAS, RG 14.177;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 ALBERTO LOPES DE GUSMÃO, RG 14.180;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/90 JAIR DE ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR, RG 14.182;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 VALMIR RIBEIRO, RG 14.183;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 IRIS CLAUDIO BATISTA DO PRADO, RG 14.184;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MARCOS PEREIRA MOREIRA, RG 14.188;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA, RG 14.189;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 WAGNER SILVA SANTOS, RG 14.190;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOEL DOS SANTOS LOPES, RG 14.193;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALEXANDRE LAURINDO DE CASTRO, RG 14.194;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 NELSON ROBERTO DA COSTA MENDES, RG 14.196;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 SIRLEI JOSE COUTINHO, RG 14.199;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 WAGNER VITTORIO GIOIA, RG 14.201;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA LEMOS, RG 14.202;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 SANDRO BARBOSA FELIPPE, RG 14.203;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 LUIZ CARLOS GONÇALVES JOSE, RG 14.207;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 SEBASTIAO OLIVEIRA BENEVIDES, RG 14.209;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 JORGE LUIS DE SOUZA DANTAS, RG 14.212;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JULIO CESAR DA CRUZ CASSANDRO, RG 14.223;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 RENILSON FERREIRA DE MENEZES, RG 14.433;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 NADSON LAERCIO DOS SANTOS BARRA, RG 14.841;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 DARIO DOS SANTOS PEREIRA, RG 14.842;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA, RG 14.844.\r\n\r\nId: 1920452"
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                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nANULA, com validade a contar de 23 de maio de 2014, exclusivamente em relação ao Cb BM Q02/02 MARCO AURELIO RIBEIRO DIAS, RG 31.725 - Id. Funcional nº 4142535-9, o Ato de promoção à graduação de 3º Sargento BM, por tempo de serviço, publicado no D.O. de 30 de maio de 2014, de acordo com o Decreto nº 22.169, de 13 de maior de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, tendo como referência o Processo nº E-27/023/39/2015.\r\n\r\nId: 1920456"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/174/2015 - CLAUDIO DE SOUZA. INDEFIRO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 1585/2015, acostado às fls. 52/54.\r\n\r\nId: 1920457"
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                    "1920464": [
                        null,
                        "DE 07.12.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/5266/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DALVA BARROS DA SILVA, Servente, mat. nº 270.344-5, ID Funcional nº 3426490-6, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, mat. nº 5.020.171-4, ID Funcional nº 3925345-7 e ROSINEIDE DE SOUZA ALBINO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.636-4, ID Funcional nº 3495523-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/9526/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assessor, ID Funcional nº 3925345-7, DALVA BARROS DA SILVA, Servente, ID Funcional nº 3426490-6 e PATRÍCIA PEREIRA CAMPOS, Inspetor de Alunos II, ID Funcional nº 3929725-0, sob a presidência do primeiro, aproveitando todos os atos praticados anteriormente.\r\n\r\nId: 1920464"
                    ],
                    "1920470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9705/2015 - Folha 10 - FOLHA AJUSTE MENSAL NOVEMBRO/2015, exercícios de 2012 a 2014, no valor de R$ 678,05. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1920470"
                    ],
                    "1920189": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSANDRA VICENTE DE CARVALHO, mat. nº 282.481-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40013448/2. Proc. nº E-03/008/3064/2014.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NUSS, mat. nº 246.872-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40666204/2. Proc. nº E-03/003/2292/2015.\r\n\r\nALUISIO LUCIO DA ROCHA, mat. nº 243.820-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36568457/1. Proc. nº E-03/008/4815/2014.\r\n\r\nANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA, mat. nº 290.118-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36732672/1. Proc. nº E-03/011/3582/2015.\r\n\r\nCLÁUDIO MACHADO PINTO, mat. nº 240.923-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38327210/1. Proc. nº E-03/006/2169/2015. \r\n\r\nEILIENE MARIA ALCANTARA DE MORAES, mat. nº 904.023-9, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 41885813/1. Proc. nº E-03/011/3634/2015.\r\n\r\nELZA MARIA BOSCARINO, mat. nº 291.684-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34861157/1. Proc. nº E-03/013/3022/2015.\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES NOBRE, mat. nº 238.987-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34165487/1. Proc. nº E-03/007/5438/2015.\r\n\r\nNEIDE SOUZA SIQUEIRA MIRANDA, mat. nº 291.471-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40473678/2. Proc. nº E-03/006/805/2015.\r\n\r\nJANDIRA BARRETO DOS SANTOS, mat. nº 246.638-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36828327/1. Proc. nº E-03/003/2251/2015.\r\n\r\nAIRTON SOBRINHO DO NASCIMENTO, mat. nº 1.206.233-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40315908/1. Proc. nº E-03/016/3251/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nIVONEIA MARQUES, mat. nº 278.425-4, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 37969773/1. Proc. nº E-03/008/4173/2015.\r\n\r\nARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA, mat. nº 234.939-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38811928/1. Proc. nº E-03/002/146/2015.\r\n\r\nLAIZ MARIA GUADAGNINI, mat. nº 241.948-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41153030/2. Proc. nº E-03/012/2536/2015.\r\n\r\nDILMA LIMA FELICIANO PINTO, mat. nº 276.013-0, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 35363762/1. Proc. nº E-03/008/3944/2014.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER VELOSO, mat. nº 235.100-5, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40246388/2. Proc. nº E-03/012/3042/2015.\r\n\r\nFÁTIMA LÚCIA CANDIDA MOREIRA, mat. nº 826.802-1, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 38910055/1. Proc. nº E-03/004/2316/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL FIGUEIRA RODRIGUES, mat. nº 292.206-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38891069/1. Proc. nº E-03/004/4596/2015.\r\n\r\nMARIA HELOISA JORGE MARTINS DE AGUIAR, mat. nº 234.983-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38504383/1. Proc. nº E-03/001/9153/2015.\r\n\r\nId: 1920189"
                    ],
                    "1920478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.544/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 101 /2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA EDMARA BERNARDO OCTÁVIO, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do II Ciclo nº 3.030, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7635/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 102/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARIS MBABU BACABUANA, conforme documentos expedidos pela Escola de Ensino Secundário do II Ciclo nº 3.030, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/17.338/2010 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 103/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IGOR DA SILVA MOTA, conforme documentos expedidos pela “Miami Beach Senior High School”, em Miami Beach, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1920478"
                    ],
                    "1920272": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 565\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2652/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio SEEDUC nº 23/2015, celebrado entre o COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o CDI para a disseminação de uma metodologia própria de uso da tecnologia em sala de aula que promova nos alunos o desenvolvimento de competências para o século XXI, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nSandro Jorge Tavares Ribeiro - mat. nº 5.007.338-6.\r\n\r\nFISCAL: \r\n\r\nCléa Maria Ferreira Martins da Costa - ID. Funcional nº 4064085-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1920272"
                    ],
                    "1920592": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/12/2015 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG Nº 1092/2015, de 30/11/2015, descritas no Processo nº E-03/022/110/2015, de 30/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Julio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; e Sérgio dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1920592"
                    ],
                    "1920593": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/12/2015 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG Nº 1093/2015, de 30/11/2015, descritas no Processo nº E-03/022/111/2015, de 30/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Lelis Paiva, ID Funcional: 1985483-8; Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 1989421-0; e Claudio Cardozo Mendes, ID Funcional: 1982475-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1920593"
                    ],
                    "1920594": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/12/2015 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG Nº 1094/2015, de 30/11/2015, descritas no Processo nº E-03/022/112/2015, de 30/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Almir Drummond dos Santos, ID Funcional: 5017859-8; Julio Cesar Alvares Saturnino, ID Funcional: 5009328-2; e Thiago Sampaio Santos, ID Funcional: 1989421-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1920594"
                    ],
                    "1920595": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/12/2015 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CODEG Nº 1095/2015, de 30/11/2015, descritas no Processo nº E-03/022/113/2015, de 30/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Ricardo Silva Freitas Junior, ID Funcional: 5023247-9; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, ID Funcional: 4189836-2; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, ID Funcional: 19881565-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1920595"
                    ],
                    "1920596": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/12/2015 \r\n\r\nCONVERTE, em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento a pena de suspensão por 15 (quinze) dias, aplicada aos servidores RENATO MONTELAGE DA SILVA, ID Funcional 423256-6 e MARLON MACHADO, ID Funcional 5009686-9, Agentes Socioeducativos, Processo nº E-03/022/68/2013, publicada no DOERJ de 10/07/2015, por conveniência do Serviço Público, conforme preconiza o art. 296, § 3º do Decreto nº 2.479/1979. \r\n\r\nId: 1920596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920140": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 465/2015 - DESIGNA ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES, matr. nº 36.832-4, ID 44567537, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1205, a contar de 23/09/2015.\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 471/2015 - DESIGNA DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.475-8, ID 44621825, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Telemedicina e Telessaúde, símbolo FG-03, código 1218, a contar de 09/04/2015.\r\n\r\nId: 1920140"
                        ],
                        "1920550": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 467/2015 - DESTITUI a Comissão de enquadramento de servidores Técnicos-Administrativos, revogando a Portaria nº 108/2014.\r\n\r\nPORTARIA N° 468/2015 - DESTITUI a Comissão de Reformulação de Cargos e Carreiras - PCC, revogando a Portaria Reitoria nº 827/2012.\r\n\r\nPORTARIA N° 469/2015 - EXONERA, A PEDIDO, ELAINE LUCIO PEREIRA, matr. nº 32333-7, Procuradora da UERJ, do cargo em comissão de Superintendente de Recursos Humanos, símbolo CC-04, código 9, a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 470/2015 - EXONERA, A PEDIDO, FERNANDA PÓLO LOUREDO, matr. nº 35611-3, Procuradora da UERJ, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3061, a partir de 31/12/2015.\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 471/2015 - DESIGNA DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.475-8, ID: 44621825, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Telemedicina e Telessaúde, símbolo FG-03, código 1218, a contar de 09/04/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 472/2015 - DESIGNA HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA, matr. nº 34273-3, ID: 41767276, Técnico Universitário Superior/Procurador, para responder pela presidência da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA, no período de 23/11/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA N° 473/2015 - NOMEIA MARCELE ZVEITER, matr. nº 36463-8, ID. 44360169, Professor Adjunto, como Coordenadora da Comissão de Residências multiprofissionais da UERJ - COREMU UERJ.\r\n\r\nId: 1920550"
                        ],
                        "1920551": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 416/2015 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA, matr. nº 35097-5, ID: 43539378 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “até 31/12/2015”, leia-se: “até 22/11/2015”.\r\n\r\nId: 1920551"
                        ],
                        "1920552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPORTARIA N° 1469/2015 - APOSENTA SERGIO FERNANDO DOS SANTOS, matr. nº 4.745-6, ID. 2551366-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1920552"
                        ],
                        "1920141": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10127/2014 - AUTORIZO o adiamento de Posse para o dia 10/12/2015, de LUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA, de acordo com o Reg. SRH nº 648231/2015.\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2638/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de NELSON LUIZ GONÇALVES, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 8.266-9, ID 25357549, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1920141"
                        ],
                        "1920612": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 22.09.2015, publicado no D.O. de 28.09.2015, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1507/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/1507/2015, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. JOSÉ CARLOS MENDONÇA, ID Funcional nº 2881057-0, MARLON GOMES NEY, ID Funcional nº 4255008-4 e CLICIA GRATIVOL GASPAR, ID Funcional nº 5036492-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1920612"
                        ],
                        "1920615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/5/2013 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, ID Funcional nº 641367-6. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 11/01/2013.\r\n\r\nDE 08.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2158/2015 - DEFIRO, a contar da data da publicação, a mudança de lotação da servidora MAYRA SANTANA SIQUEIRA, Profissional de Nível Médio - Administrativo, ID Funcional nº 4201839-0, da Reitoria/ASSAII para Diretoria de Informação e Comunicação.\r\n\r\nId: 1920615"
                        ],
                        "1920348": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA ROBSON TAVARES DE CARVALHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.643-4 de acordo com o artigo 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/1.801/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/902.064/2000 - PAULO CELSO DE MAGALHÃES - Assistente Administrativo, matrícula n° 292.163-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 17/11/83 a 14/11/88 e de 23/08/89 a 05/09/94, publicado no D.O. de 18/09/00, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.602/1986 - ARY GIL SILVA - Auxiliar Administrativo, matrícula n° 291.790-4 - AUTORIZO a contagem em dobro de 150 (cento e cinquenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 04/06/84 a 02/06/89, publicado no D.O. de 02/08/89 e de 03/06/89 a 01/06/94, publicado no D.O. de 03/08/94, totalizando 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nPROC. N° E-12/663.198/2012 - JAN GEIRMUND EGGEN - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 290.315-1 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.665/2015 - AUTORIZO a redução da carga horária da servidora SILVIA CRISTINA COSENZA CRUZ, Jornalista, matrícula nº 292.028-8. \r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/448.014/1987 - MARCIO SUEDI AZEVEDO- Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.606-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 90 (noventa) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 17/01/91 a 20/01/96, publicado no D.O. de 08/05/96, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1920348"
                        ],
                        "1920360": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 600 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9 - Presidente;\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0;\r\n\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n\r\nArt. 2º - Serão avaliados por essa Comissão os seguintes processos:\r\n\r\nE-12/078/2985/2014 \r\n\r\nE-12/078/3019/2014\r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8164/2015 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAry de Oliveira Mendes\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nFIU2901\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4937/2015 - AUTORIZO a empresa AJSP EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA., com sede no município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 11.233.211/0001-90, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-835 e utilizando os veículos de placas KQR6056 e LRW3655.\r\n\r\nId: 1920237"
                        ],
                        "1920192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/897/2015 - REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2015, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância/segurança armada para a Sede da CODERTE, no Canteiro de Obras e nos Terminais Rodoviários de Vassouras, Três Rios e Xerém, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme estipulado no art. 49, c/c o § 3º do citado artigo da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1920192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1920271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/184/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da Lei n° 8666/93, referente à locação do imóvel situado a Rua Sinimbu, nº 221, apto. 201, São Cristóvão - Rio de Janeiro, conforme fls.113/116. \r\n\r\nId: 1920271"
                    ],
                    "1920147": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 19 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 003/2015, EM SUBSTITUIÇÃO.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/7/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID 43594123, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, em substituição a servidora ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, ID 0002148405, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1920147"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920537": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 215 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2015., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/12183/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 32/2015, firmado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Supervisão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6; e ROBERTO FREDERICO NIBRA COLOMENE, ID Funcional n° 4366896-8, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1920537"
                        ],
                        "1920629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.531/2013 - APROVO o pedido de Certidão Ambiental nº IN031606, de extração de água bruta em poço raso, em nome de Primo Simões Extração e Comércio de Areia Ltda, na Estrada dos Bandeirantes, s/nº, Lotes 363 e 364, Piranema, no Município de Seropédica, RJ, na Região Hidrográfica RH II (Baía de Sepetiba, Bacia do Guandu), com a finalidade de lavagem de dependências e higiene humana, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, e prazo de validade por tempo indeterminado, referente ao processo.\r\n\r\nDE 11.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3747/2014 - APROVO o pedido de Certidão Ambiental nº IN031788, de extração de água bruta em poço raso, em nome de ISIS VIANA RIBEIRO, situada à Travessa Larrúbia, 135-A, QD 1, Lote 6, Pedra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, RJ, na região Hidrográfica RH II (Baía de Sepetiba, Bacia do Guandu), com a finalidade de uso para regar gramado residencial, isenta de cobrança e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, e prazo de validade por tempo indeterminado, referente ao processo.\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3879/2014 - APROVO o pedido de Certidão Ambiental nº IN032046, da área de Reserva Legal de 8,14 hectares, em nome de Maria de Lourdes Lopes Silva, conforme Memorial Descritivo no verso desta Certidão Ambiental, matrícula do imóvel nº 2144 do livro nº 2, fls. 001-004 no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Miguel Pereira/RJ, situado à Estrada Miguel Pereira-Vassouras, Sítio Boa Vista, no Município de Miguel Pereira, RJ, e prazo de validade por tempo indeterminado, referente ao processo.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/102.965/2008 - APROVO o pedido de Certidão Ambiental nº IN032075, de extração de água bruta em poço raso, em nome de Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda - EPP, na Estrada do Cabuçu, 1765, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ, na Região Hidrográfica RH II (Baía de Sepetiba, Bacia do Guandu), com a finalidade de lavagem de veículos, dependências e banheiros, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, e prazo de validade por tempo indeterminado, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1920629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1920281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003366/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), a favor da CONTEMPORÂNEA COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA, no valor de R$ 1.329.939,90 (hum milhão, trezentos e vinte e nove mil novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos) pelo fornecimento de Peças para Motoniveladora, Trator de Esteiras e Escavadeira Hidráulica, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003366/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, artigo 42, §5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), a favor do PEREIRA E MARQUES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, no valor de R$ 100.600,00 (cem mil e seiscentos reais) pelo fornecimento de Peças para Escavadeira Hidráulica, Pá Carregadeira, Trator de Esteiras e Rolo Compactador, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1920281"
                    ],
                    "1920221": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006643/2015 - LUIZ MARCHI, ID Funcional n° 18181252 - CONCEDO auxílio funeral. \r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000409/2002 - NOVOS DOURADOS DEFUMADOS LTDA ME - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ nº 953, classificado como Fábrica de Conservas, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003620/2010 - NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Ovos, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003158/2012 - NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos Ovos brancos e Ovos vermelhos\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001041/2000 - RICARDO NEVES SENNA - AUTORIZO o cancelamento do registro do SIE/RJ n.º 1019, classificado como Apiário, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 1920221"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920430": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, no Salão de Reunião do Gabinete da Subsecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A- EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO AUREO DA SILVA, STELLA ALVES ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e LEOMIR PEREIRA RAMOS. Havendo quorum deu-se início a reunião. Inicialmente a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. III- PAUTA: 1) Situação orçamentária e financeira da empresa. 2) Metas e gratificação de Desempenho - GDA. 3) Indicação do novo Conselheiro representante dos Produtores Rurais. 4) Assuntos Gerais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS Vice-Ppresidente do Conselho, iniciou a reunião fazendo uma explanação para os Conselheiros da situação orçamentária e financeira da empresa. Foi informado que a empresa está trabalhando com um déficit em torno de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que este déficit vem sendo acumulado no período do exercício, considerando que devido a limitação orçamentária inicial já se previa este resultado no exercício, mas considerando que a empresa remanejou o valor de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) para o pagamento do Plano de Saúde, este déficit é inferior aos exercícios anteriores. Foi enfatizado que o déficit não tem nenhuma vinculação com aumento de despesas, ao contrário a empresa vem reduzindo custos, mas a limitação orçamentária desde o início do exercício impossibilita o cumprimento de todas as obrigações operacionais e contratuais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou aos Senhores Conselheiros o Coordenador de Planejamento o Sr. João Batista Alves Pereira que fez uma explanação em audiovisual demonstrando a implantação do Sistema de Metas e Gratificação de Desempenho - GDA e a importância que este sistema proporcionou nos resultados do Programa Rio Rural. Passando a palavra ao Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, Presidente do Conselho que externou o momento de pesar de todos os Conselheiros pelo falecimento do Eduardo Borges, Coordenador da Área de Sanidade Animal do MAPA. O Secretário registrou a dificuldade financeira que o Estado do Rio de Janeiro está atravessando e a necessidade de que todos os órgãos busquem alternativas de ingresso de novas receitas e as empresas que tem o Estado como acionista majoritário sejam criativas neste processo. Foi solicitado à Presidência da EMATER-RIO que seja feito um levantamento dos bens imóveis que não sejam imprescindíveis para o funcionamento da Empresa e possam ser negociados com a iniciativa privada uma fórmula de utilização destes bens sem se desfazer dos mesmos, tais como alugueis ou até mesmo a Construção de empreendimentos com a cessão de andares para a EMATER-RIO, visando cobrir custos da empresa. O Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA também fez os agradecimentos ao Sr. LEOMIR PEREIRA RAMOS que será substituído no Conselho, de acordo com a solicitação da APHERJ através de seu Ofício nº 120/2015, datado de 23 de outubro de 2015, por ter representado os Produtores Rurais por longo período no Conselho de Administração da EMATER-RIO. O Sr. LEOMIR PEREIRA RAMOS fez uso da palavra agradecendo ao Sr. Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e a todos os Conselheiros e deixou registrado a solicitação para que a EMATER-RIO através do Programa Estradas da Produção termine o asfalto da estrada de Pessegueiros a Imbiú, Km 6 - Teresópolis. IV- DELIBERAÇÕES: 1) Por unanimidade o Conselho aprovou a indicação do Sr. CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado na Estrada Teresópolis-Friburgo, Fazenda São Gonçalo, Conquista, 3º Distrito de Nova Friburgo/RJ, representante da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio e Janeiro - APHERJ, para membro do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em complementação de mandato nos termos do Art. 19 do Estatuto da EMATER-RIO. IV- ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 23 de novembro de dois mil e quinze.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001, fls.158V/159/159V/160/160V.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1920430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1920406": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-22/1232/1995 - EDUARDO GOMES DE SOUZA, ID Funcional nº 19370377, Técnico de Planejamento CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período apurado de 01/12/1995 a 29/11/2010, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nId: 1920406"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1920585": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 630 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nAltera o Anexo da Resolução SEC nº 623 de 23 de outubro de 2015, que DISPÕE SOBRE O regulaMENTO Da eleição virtual para os eleitores e candidatos dos segmentos culturais ao Conselho Estadual de Política Cultural. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na alínea “b” do artigo 6º da Lei 7035/2015 e; no inciso IV do artigo 18 e no Parágrafo Único do artigo 19, ambos do Decreto nº 45.419/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Resolução SEC nº 623 de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regulamento da eleição virtual para os eleitores e candidatos dos segmentos culturais ao Conselho Estadual de Política Cultural, nos seus Capítulos III e IV que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o art. 7º do Capítulo III:\r\n\r\n“Art. 7º - Serão disponibilizados pela SEC, formulários online de Cadastro de Eleitor e Registro de Candidatura para pessoas da sociedade civil que atuam na área cultural, interessadas em participarem do pleito eleitoral na condição de eleitores e candidatos, a partir das 11 horas (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2015 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 07 de janeiro de 2016, através do endereço eletrônico www.cultura.rj.gov.br/cepc.”\r\n\r\nII - o §2º do art. 8º do Capítulo III:\r\n\r\n“§2º - A SEC divulgará a relação de eleitores e candidatos habilitados, por segmento, no portal da SEC até o dia 12 de janeiro de 2015.”\r\n\r\nIII - o §1º do art. 9º do Capítulo III:\r\n\r\n“§1º - Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral em formulário próprio, disponibilizado no portal da SEC, no prazo de dois dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação da relação de habilitados, por e-mail através da conta eleicao.conselho@cultura.rj.gov.br”.\r\n\r\nIV - os arts. 16 e 17 do Capítulo IV:\r\n\r\n“Art. 16 - A eleição será realizada virtualmente no site da Secretaria de Cultura, www.cultura.rj.gov.br, a partir do das 10 horas (horário de Brasília) do dia 20 de janeiro de 2016 até às 22 horas (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2016.”\r\n\r\n“Art. 17 - O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de fevereiro de 2016 no site da Secretaria de Estado de Cultura e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1920585"
                    ],
                    "1920254": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA LEILA KFURI BLEULER, Professor Docente I C, Referência 8, matrícula nº 161.891-7 Id Funcional 32448945, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/001/1569/2015.\r\n\r\nId: 1920254"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1909620": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 270 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDENOMINA O ESPAÇO TEATRO B DO PRÉDIO ANEXO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DE SALA MÁRIO TAVARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9° do Decreto n° 13.392/89, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-18/005/481/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ser preservada a memória das relevantes atividades artísticas desenvolvidas em vida pelo Maestro Mário Tavares;\r\n\r\n- a sua atuação a frente da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal como Regente, por trinta e oito anos; e\r\n\r\n- justa a homenagem ao compositor e interprete, de carreira nacional e internacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Denominar o espaço Teatro B, do Prédio Anexo da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, de SALA MÁRIO TAVARES.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1909620"
                        ],
                        "1920176": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/016/2015, referente a prestação de serviço de construção de painel de alimentação de dimmers e fornecimento/instalação de novos contatores para o TJC, objeto do Processo nº E-18/002/1035/2015.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - Id. 6234305.\r\n\r\nCLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO - Id. 43213502.\r\n\r\nANGELO PINHEIRO PASCOTTO - Id. 50081756.\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/018/2015, referente a prestação de serviços de revisão, manutenção e reparos em rede elétrica com emissão de ART, objeto do Processo nº E-18/002/1001/2015.\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - Id. 6234305.\r\n\r\nCLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO - Id. 43213502.\r\n\r\nANGELO PINHEIRO PASCOTTO - Id. 50081756.\r\n\r\nId: 1920176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1920589": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 687 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/3821/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Cancelar o auxílio adoção concedido ao servidor público estadual SILVIO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 2307013-7, a partir de 10/11/2015, referente ao menor THIAGO DE SOUZA PERES, com fulcro no art. 14º, item II, da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1920589"
                    ],
                    "1920624": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 587 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995; \r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 43892833;\r\n\r\nJOSÉ PEXIOLINI BARBOSA - ID. 5693098.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1920624"
                    ],
                    "1920617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/001/664/2015 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 013/2015, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil), em favor da empresa SÃO JORGE & SÃO JERONIMO REFORMAS LTDA ME., para prestação de ser viço de reparo no Reservatório (Caixa d'água) Metálico e reparo no Reservatório (Caixa d'água) de Concreto, no prédio do Abrigo Cristo Redentor, com todo o material incluso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1920617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1920407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3678/2015 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - DRA. VANESSA MARCHETTE REIS - OAB/SP 325.663. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5736/2015 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A - DR. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 109.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5723/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5717/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5716/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5672/2015 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5750/2015 - BANCO BRADESCO - OUVIDORIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4654/2015 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5006/2015 - BANCO CSF. S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3763/2015 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO BRADESCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3692/2015 - NOVA COMÉRCIO ELETRONICO S.A - DRA. ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4236/2015 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5002/2015 - AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4833/2015 - CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4776/2015 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITTI - OAB/SP 115.762. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4836/2015 - BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4082/2015 - CEA MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4736/2015 - CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A - DRA. ANDREZA FERNANDES SILVA - OAB/SP 193.684. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4877/2015 - CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4432/2015 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5254/2015 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4068/2015 - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III, DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1920407"
                        ],
                        "1920468": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 07/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4130/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3214/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. HISASHI KATAOKA OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1149/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3101/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7881/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1084/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES - DR. VINICIUS COSTA FERNANDES OAB/RJ 168.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1487/2013 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3361/2014 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9451/2013 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.084/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.262/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI OAB/SP 99.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2356/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2821/2015 - ELIEL BIKE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2815/2015 - BIKE VIRTUAL COM. DE BICICLETAS E ACESS. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1580/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. VITOR VIEIRA VITALINO OAB/RJ 161.269.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2363/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA - DR. MÁRCIO LOUZADA CARPENA OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4118/2013 - CAFÉ E BAR WALDORS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2517/2013 - VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA - DR. ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO OAB/RJ 127.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/75/2015 - T.W. WIDMEN AUTO CENTER LTDA - DR. VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO OAB/RJ 137.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6711/2014 - ADETIJUCA MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6737/2014 - TIMJUCA CELULARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2171/2015 - MBSILVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6584/2014 - BODY STATION RIO COM. DE SUPL. ALIMENTARES E MAT. ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7208/2014 - DOÇURA DO MEIER COMÉRCIO DE DOCES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7601/2014 - REPAN RETAIL REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7627/2014 - AGRIPINO PEREIRA DUARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2392/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4548/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DELGADO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.638/2012 - LOJAS AMERICANAS S/A - DR. FABIO BREYER AMORIM OAB/RJ 124.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7006/2014 - UPI CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/77/2015 - DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7365/2014 - ALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6383/2014 - WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3249/2014 - HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/818/2015 - BRINK DO MERCADO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2933/2014 - CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/856/2015 - JJ PATIO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1469/2015 - CEREALISTA FONVIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2331/2014 - KALUNGA COMÉRCIO E IND. GRÁFICA LTDA - DRA. EDNEUZA SOARES DOS SANTOS OAB/SP 95.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4981/2014 - MAR 2013 CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6728/2014 - SOARES & NUNES COM. DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/779/2015 - FESTARTE CASA DE FESTAS INTANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4789/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/147/2015 - COISA E TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6758/2014 - FACIPLACE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ÓTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/237/2013 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA - DR. ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4343/2014 - WHIRLPOOL S/A - DR. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS OAB/RJ 79.391.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1920468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1920133": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 493ª SESSÃO DO CONSELHO DA \r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAo dia 01 (primeiro) do mês de dezembro de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 493ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva, Renato Ayres Martins de Oliveira, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Farias D. de Andrade Uryn, André Luiz Carvalho Estrella, Rafael Rolim de Minto, Jonner Augustus Toledo de C. Folly, Julia Vinhaes Tórtima e Sergio Pimentel Borges da Cunha. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo nº E-14/001.011633/2013 - (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Em seguida, procedeu-se ao julgamento do processo administrativo nº E-14/5707/2012. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, decidiu-se pelo arquivamento. Passou-se, então, ao processo nº E-14/001.051107/2015 - duas promoções por antiguidade consecutivas em virtude de vaga aberta pela aposentadoria da Procuradora Maria Nazareth Amaral Freitas. Foi apreciada a promoção da segunda para a primeira categoria e aprovada, por unanimidade, a promoção do Procurador do Estado Moacyr Lamha Filho. Em seguida, foi apreciada a promoção da terceira para a segunda categoria e aprovada, por unanimidade, a promoção da Procuradora do Estado Debora Eugênia May Viriato. Em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: nºs E-14/7665/2012 - Rachel Campos Pereira Kneip Buissa; E-14/001.000519/2013 - José Gustavo Moura Corrêa; E-14/001.003805/2013 - Mario Flavio Guimarães Meirelles. Após a lei tura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920133"
                    ],
                    "1920236": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL \r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.041384/2015 - Pregão PGE/RJ nº 17/2015. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 17/2015, referente à aquisição de projetores multimídia, adjudicados, pela Pregoeira, ao licitante vencedor, MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.-ME, pelo valor global de R$ 18.130,00 (dezoito mil cento e trinta reais), nos termos do Processo Administrativo nº E-14/001.041384/2015. \r\n\r\nId: 1920236"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1920243": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/CC/SSCS/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1403/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Lógica Tecnologia Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação de equipamentos de informática.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1920243"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920583": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 15/12/2015, a partir das 11 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.087/2014\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.428/2014\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-04/077.538/2002\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-33/110.086/2006\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.193/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.229/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.243/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.361/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.381/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.405/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.484/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.083/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.085/2015\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.103/2015\r\n\r\nId: 1920583"
                            ],
                            "1920351": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInteressado\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/003.298/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.299/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.300/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.301/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.302/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.266/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.388/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.401/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.546/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.633/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.119/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.507/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.139/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.303/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.304/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.440/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.558/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.604/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.38/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.490/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.358/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.120/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.399/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.061/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.482/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.417/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.140/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.151/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.124/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.195/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.664/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.660/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.609/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Luigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.498/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.700/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.786/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.156/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.739/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.136/2014\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.483/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.541/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.489/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.144/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.294/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.295/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Moacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.169/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.230/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.260/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.261/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.335/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.391/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.409/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.414/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.544/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.612/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.614/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.655/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Roosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.193/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.737/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.635/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.782/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.726/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.353/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.46/2014\r\n\r\nApensos: \r\n\r\nE-12/003.47/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.62/2014\r\n\r\nE-12/003.63/2014\r\n\r\nE-12/003.69/2014\r\n\r\nE-12/003.71/2014\r\n\r\nE-12/003.77/2014\r\n\r\nE-12/003.81/2014\r\n\r\nE-12/003.84/2014\r\n\r\nE-12/003.370/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.720/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.721/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.458/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.146/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.306/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.588/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.669/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.586/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.123/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.568/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.573/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.569/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.584/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.572/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.182/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.466/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.575/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.574/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.589/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.576/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.577/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.571/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.583/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.582/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.587/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.579/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.590/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.570/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.57/2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.504/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.132/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/020.259/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.70/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.119/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.117/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.578/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.585/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.581/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.580/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.670/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.138/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.562/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nE-12/003.561/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nCons. Silvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 24/11/2015\r\n\r\nId: 1920351"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DISTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 016/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 016/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza e manutenção predial, com fornecimento de material, com fundamento na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato supracitado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/66/2012.\r\n\r\nId: 1920386"
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                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "1919370": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/267/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANDREA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43638201, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 3032002-2, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1919370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920408": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: DANNY COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓCULOS LTDA, CNPJ nº 28.219.558/0001-81. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Gonçalves, 26 - Centro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 95.216 do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 6.210/2012 e Proc. nº E-01/338/705/2012.\r\n\r\nId: 1920408"
                            ],
                            "1920409": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: GMB COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CNPJ nº 33.086.620/0001-44. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua da Alfândega, 278 - Centro/RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 71.790 do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 17/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 6.210/2012 e Proc. nº E-01/338/703/2012. \r\n\r\nId: 1920409"
                            ],
                            "1920422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 279/2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/4661/2013, torna público que fará realizar às 11:00h, do dia 07 de janeiro de 2016, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Regente Feijó, 59 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 110,40 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1920422"
                            ],
                            "1920477": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo n° 155/2015 ao Contrato nº 114/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Inclusão do serviço CEDO-SERVIÇO DE DEVOLUÇÃO ELETRÔNICA, no Contrato Múltiplo nº 9912368504/2014, por meio do Anexo 15. VALOR: Sem alteração do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2015. PRAZO: o prazo de vigência será até o dia 21/12/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/2452/2014.\r\n\r\nId: 1920477"
                            ],
                            "1920424": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que foi ADIADA, sine die, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2015, que se realizaria no dia 07/12/2015, às 11:00h, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, para adequações no edital.\r\n\r\nId: 1920424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1920410": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 176/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMANDA E EDER SOUZA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 5.397.396/0001-76 - Processo nº E-04/034/011695/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477341-6, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.673,67 Reais.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO\r\n\r\nCPF 501.383.166-00 - Processo nº E-04/034/012272/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478076-7, de 15/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.374,39 Reais.\r\n\r\nDALIRIO ROGERIO RODRIGUES - ME\r\n\r\nCNPJ 10.264.286/0001-76 - Processo nº E-04/034/011916/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482304-7, de 09/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.842,15 Reais.\r\n\r\nDOCES GUAÇUI EIERELI - ME\r\n\r\nCNPJ 21.797.277/0001-67 - Processo nº E-04/034/010247/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475737-7, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 64.523,79 Reais.\r\n\r\nJFW TRANSPORTADORA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 25.861.063/0001-63 - Processo nº E-04/034/011661/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478035-3, de 03/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.709,26 Reais.\r\n\r\nJHS ALVES COM. DE FLORES E PAISAGISMO\r\n\r\nCNPJ 12.805.504/0001-68 - Processo nº E-04/034/011884/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480763-6, de 14/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES DE FREITAS\r\n\r\nCPF 97.514.586-09 - Processo nº E-04/034/012194/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479106-1, de 21/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 9.389,86 Reais.\r\n\r\nMAFRA E DINIZ LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.922.729/0001-27 - Processo nº E-04/034/010192/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475575-1, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nMINERADORA SAO GABRIEL EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 10.296.488/0001-08 - Processo nº E-04/034/011688/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479103-8, de 07/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nRÁPIDO RIOMINAS TRANSP. ROD. DE CARGA\r\n\r\nCNPJ 72.474.778/0001-43 - Processo nº E-04/034/012399/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482349-2, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.690,76 Reais.\r\n\r\nSILUXCAP DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 1.804.333/0001-36 - Processo nº E-04/034/012626/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482558-8, de 18/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.774,03 Reais.\r\n\r\nTRANSFENINI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 5.065.663/0001-08 - Processo nº E-04/034/011877/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482339-3, de 14/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.200.717/0001-02 - Processo nº E-04/034/010260/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476921-6, de 11/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODO IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.200.717/0001-02 - Processo nº E-04/034/010259/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476920-8, de 11/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.270 - Processo nº E-04/038/000095/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461964-3, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.468.208,71 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nALESSANDRO FURTADO LAPA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.945.746 - Processo nº E-04/034/012446/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480295-9, de 27/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nTOCAR VIDROS EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.564.408 - Processo nº E-04/034/008730/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473168-7, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.302,19 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCAMPOS WEAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.909.455 - Processo nº E-04/014/001059/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469413-3, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 12.010,26 Reais.\r\n\r\nCAMPOS WEAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.909.455 - Processo nº E-04/014/001058/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469409-1, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 49.239,01 Reais.\r\n\r\nDINIMO DOS SALES\r\n\r\nCPF 724.333.107-68 - Processo nº E-04/034/012020/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475868-0, de 02/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.399,90 Reais.\r\n\r\nOTUVIO COMERCIO DE VEICULOS PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.397.128 - Processo nº E-04/014/001357/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479599-7, de 18/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 7.466,69 Reais.\r\n\r\nWEVERTON GONÇALVES\r\n\r\nCPF 87.963.877-00 - Processo nº E-04/034/012306/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480530-9, de 22/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.430,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nC F A DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.806.959 - Processo nº E-04/034/009942/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478360-5, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 22.715,61 Reais.\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.601.817 - Processo nº E-04/016/001643/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478501-4, de 01/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 406.606,16 Reais.\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.601.817 - Processo nº E-04/016/001642/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478502-2, de 18/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nDRIKA FASCHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.601.817 - Processo nº E-04/016/001874/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479707-6, de 15/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 26.707,99 Reais.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/006971/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471287-7, de 24/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,15 Reais.\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.718.196 - Processo nº E-04/034/006972/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471288-5, de 24/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.462,25 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nCHURRASCARIA ENCANTO DO SUL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.213.853/0001-25 - Processo nº E-04/034/011947/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480448-4, de 12/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.566,19 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nFARIA MONTEIRO DE BOM JESUS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.820.160 - Processo nº E-04/034/011787/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477425-7, de 02/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.517,70 Reais.\r\n\r\nRCAM TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.284.668 - Processo nº E-04/034/011786/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478062-7, de 02/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nE P SOUZA PIZZARIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.964.069 - Processo nº E-04/034/009786/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477224-4, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.438,04 Reais.\r\n\r\nVIMOLD VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.443.436 - Processo nº E-04/022/001572/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472246-2, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 634,89 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJ V GAMA DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.625 - Processo nº E-04/023/001304/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455137-4, de 19/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,58 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nELLOSFORTE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.353 - Processo nº E-04/034/005832/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458979-6, de 30/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nGRILLEX EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.834.793 - Processo nº E-04/024/000621/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467363-2, de 04/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.464,42 Reais.\r\n\r\nSTOP INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.059.080 - Processo nº E-04/024/000433/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463915-3, de 12/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nCINTHYA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF 906.614.864-00 - Processo nº E-04/034/011772/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481361-8, de 04/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.881,43 Reais.\r\n\r\nJORGE NILTON DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.782.298 - Processo nº E-04/034/011264/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479947-8, de 26/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nJOSÉ MAURO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCPF 130.010.847-90 - Processo nº E-04/034/011773/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481362-6, de 04/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 8.250,11 Reais.\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DA SILVA \"RESTAURANTE SABOR VERDE\"\r\n\r\nCPF 162.466.867-45 - Processo nº E-04/034/011771/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481360-0, de 04/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.200,41 Reais.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nCPF 299.882.468-46 - Processo nº E-04/034/011770/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480870-9, de 03/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.519,62 Reais.\r\n\r\nNELSIONE LEITE\r\n\r\nCPF 15.852.698-83 - Processo nº E-04/034/011769/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.480869-1, de 03/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,38 Reais.\r\n\r\nSORVETE FILANDES LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.713.395/0001-03 - Processo nº E-04/034/011768/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478038-7, de 03/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 24.549,32 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nAGNIS BY GIRL ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.191.325 - Processo nº E-04/029/001175/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476020-7, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 15.437,64 Reais.\r\n\r\nAGNIS BY GIRL ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.191.325 - Processo nº E-04/029/001176/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476019-9, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 121.612,86 Reais.\r\n\r\nANDERSON DE BARROS GUERRA\r\n\r\nCPF 28.555.137-07 - Processo nº E-04/034/005426/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466492-0, de 15/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nE A SANTOS & CIA SERV E COM DE EQUIP DE INFORMAT E TELECOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.576.654 - Processo nº E-04/029/000979/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462275-3, de 22/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.410,85 Reais.\r\n\r\nE A SANTOS & CIA SERV E COM DE EQUIP DE INFORMAT E TELECOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.576.654 - Processo nº E-04/029/000978/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462274-6, de 22/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 92.204,64 Reais.\r\n\r\nFELIPE NUNES FONSECA\r\n\r\nCPF 113.074.487-63 - Processo nº E-04/034/011278/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476117-1, de 31/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.338,23 Reais.\r\n\r\nJ C CONDE DOS SANTOS COMERCIO DE FERRAGENS E MADEIRAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.547.759 - Processo nº E-04/034/009961/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476468-8, de 01/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.350,34 Reais.\r\n\r\nTOPAZIO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.081.395 - Processo nº E-04/034/010310/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475571-0, de 21/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nFIORE COLLEZIONE DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.479 - Processo nº E-04/030/000726/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473750-2, de 27/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.355,95 Reais.\r\n\r\nFIORE COLLEZIONE DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.479 - Processo nº E-04/030/000727/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473753-6, de 18/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243 - Processo nº E-04/034/005809/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468641-0, de 18/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.850,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nA J L DA SILVA - RECICLAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.650.633 - Processo nº E-04/034/011713/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478059-3, de 10/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.842,75 Reais.\r\n\r\nR M TRAVASSOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.401 - Processo nº E-04/031/000492/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468967-9, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.881,43 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELLABIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.031.070 - Processo nº E-04/002/001319/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475346-7, de 02/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.440,70 Reais.\r\n\r\nIMPORTCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.816 - Processo nº E-04/002/001613/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472886-5, de 13/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 3.905,14 Reais.\r\n\r\nLOJA LEGAL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.775.475 - Processo nº E-04/002/001219/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302198-1, de 18/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGLOBAL BUSINESS SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.716.126 - Processo nº E-04/034/011135/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477957-9, de 08/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.308,06 Reais.\r\n\r\nLANCHONETE QUANDO VOCE VOLTAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.113.317 - Processo nº E-04/003/001620/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285238-6, de 19/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 634,89 Reais.\r\n\r\nMERCADINHO BOM PRECO DO PARQUE UNIAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.058.806 - Processo nº E-04/003/002008/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483068-7, de 15/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 431.298,96 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nECOCENTER COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.109.602 - Processo nº E-04/046/000418/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466350-0, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: 6.574,83 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO DE MASSAS NOVO DESTINO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.326.832 - Processo nº E-04/034/008762/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472288-4, de 19/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: 74.393,97 Reais.\r\n\r\nM REIS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.289.830 - Processo nº E-04/034/003605/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463007-9, de 23/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.764.795 - Processo nº E-04/005/001267/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470796-8, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.764.795 - Processo nº E-04/005/001265/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470794-3, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 14.439,60 Reais.\r\n\r\nLANCHAO RIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.764.795 - Processo nº E-04/005/001266/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470795-0, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 8.135,70 Reais.\r\n\r\nV A BRUM JUNIOR COMERCIO DE INFORMATICA E MANUTENCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.538.450 - Processo nº E-04/005/001676/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470872-7, de 24/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 634,89 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.910.402 - Processo nº E-04/006/001757/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475451-5, de 08/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 4.067,85 Reais.\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 78.910.402 - Processo nº E-04/006/001829/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475452-3, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.440,73 Reais.\r\n\r\nMB CONTEMPORANEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.027.436 - Processo nº E-04/006/001254/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.470946-9, de 21/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: 5.857,71 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBELO PASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.060 - Processo nº E-04/008/001466/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474056-3, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,90 Reais.\r\n\r\nBELO PASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.060 - Processo nº E-04/008/001467/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474057-1, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 59.255,50 Reais.\r\n\r\nBELO PASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.060 - Processo nº E-04/008/001468/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474058-9, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 48.814,22 Reais.\r\n\r\nBELO PASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.060 - Processo nº E-04/008/001465/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474055-5, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: 5.643,38 Reais.\r\n\r\nSECURITY SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.971.606 - Processo nº E-04/008/001840/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478906-5, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.383.108,08 Reais.\r\n\r\nSECURITY SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.971.606 - Processo nº E-04/008/001843/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478908-1, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nSECURITY SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.971.606 - Processo nº E-04/008/001839/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478907-3, de 22/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.958.658,60 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nABENCOADO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.143.488/0001-22 - Processo nº E-04/046/002206/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482862-4, de 01/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 7.370,00 Reais.\r\n\r\nDIAMANTES FACCAO DE TECIDOS, TRANSPORRTE E ARMAZENAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.858.395/0001-11 - Processo nº E-04/046/001887/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.478374-6, de 13/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 32.871,29 Reais.\r\n\r\nEDSON FRANCISCO FERREIRA - ME\r\n\r\nCNPJ .648.306/0001-59 - Processo nº E-04/046/002369/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485897-7, de 26/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: 1.220,36 Reais.\r\n\r\nSHOCK EXPRESS TRANSPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.933.620/0001-34 - Processo nº E-04/046/002155/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482860-8, de 24/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: 15.114,96 Reais.\r\n\r\nSUPERSONIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 47.705.660/0005-65 - Processo nº E-04/046/001932/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471997-1, de 19/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: 197.937,17 Reais.\r\n\r\nId: 1920410"
                        ],
                        "1920411": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 177/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.610.169 - Processo nº E-04/000/057568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251331-9, de 17/06/2010\r\n\r\nValor reclamado: 154.882,57 Reais.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHDI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.950 - Processo nº E-04/000/048422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.326050-6, de 20/06/2011\r\n\r\nValor reclamado: 101.579,53 Reais.\r\n\r\nId: 1920411"
                        ],
                        "1920412": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 178/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.500 - Processo nº E-04/000/046003/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387678-0, de 15/05/2012\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.500 - Processo nº E-04/000/046002/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033593-7, de 15/05/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.529.563 - Processo nº E-04/035/000236/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388582-3, de 06/09/2013\r\n\r\nId: 1920412"
                        ],
                        "1920413": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 179/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.795.734 - Processo nº E-04/000/045970/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033408-8, de 14/05/2012\r\n\r\nTRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.795.734 - Processo nº E-04/000/045971/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387673-1, de 14/05/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA ALVARENGA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 83.260.211 - Processo nº E-04/046/010054/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426101-6, de 18/08/2013\r\n\r\nId: 1920413"
                        ],
                        "1920414": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 180/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.125.797/0008-92 - Processo nº E-04/000/053613/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400445-7, de 09/11/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/045819/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.025814-7, de 17/05/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.395 - Processo nº E-04/000/045811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.320449-6, de 17/05/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.320.881 - Processo nº E-04/006/001261/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.436383-8, de 15/04/2014\r\n\r\nId: 1920414"
                        ],
                        "1920567": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 009/15 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de COLETA SELETIVA - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, LIXO ORGÂNICO - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e ENTULHO - através de caçambas estacionárias. \r\n\r\nPROCESSO N° E-04/056/1398/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 10h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 10h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 21/12/2015, às 11h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1920567"
                        ],
                        "1920573": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 010/15 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de descoberta de dados (Data Discovery) e análise visual, englobando produtos e serviços, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/073/22/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 13:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 13:55h\r\n\r\nSESSÃO: 21/12/2015, às 14:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1920573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1918302": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NILTON DANNI DE REZENDE (nº 142), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.332/2014, julgado por Decisão Plenária de 30/09/2014, publicada no D.O.de 24/10/2014, fls. 49. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1918302"
                            ],
                            "1918303": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública Angela Christina Barbur Maltarollo (nº 43), por estar incurso nas sanções previstas no art. 43 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.369/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/2014, fls. 47. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1918303"
                            ],
                            "1918304": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUCIANO PORTO PORTELLA (nº.128), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/281315-2, deferido por Decisão Singular em 21.09.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7238, em 21.09.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1918304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1920369": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Distrato ao Contrato nº 035/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 035/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.882/2012.\r\n\r\nId: 1920369"
                        ],
                        "1920333": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 082/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO BAIXADA - LOTE 4. OBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária. ASSINATURA: 24 de novembro de 2015. VALOR: R$ 8.535.869,78 (oito milhões, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2833/2015.\r\n\r\nId: 1920333"
                        ],
                        "1920370": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Recisão Unilateral do Contrato nº 021/CEL/UGPRF/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e a EMPRESA LBQ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável ao Contrato nº 021/CEL/UGPRF/2009.\r\n\r\nMULTA RECISÓRIA A CONTRATADA: R$ 398.092,98 (trezentos e noventa e oito mil noventa e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.647/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1920370"
                        ],
                        "1920365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 030/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.237.797,41 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3096/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 97.493,22 (noventa e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2912/2015.\r\n\r\nId: 1920365"
                        ],
                        "1920371": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Quarta - “Dos Recursos financeiros” e aumento da Contrapartida.\r\n\r\nRECURSO FINANCEIRO: R$ 1.747.641,75 (hum milhão, setecentos e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e um real e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nI - CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00.\r\n\r\nII - BENEFICIARIO: R$ 247.641,75.\r\n\r\nASSINATURA: 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/003.028/2011.\r\n\r\nId: 1920371"
                        ],
                        "1920336": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 014/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO SAA ZONA OESTE E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de dezembro de 2015 \r\n\r\nVALOR: R$ 7.166.036,86 (sete milhões, cento e sessenta e seis mil trinta e seis reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.385/2012.\r\n\r\nId: 1920336"
                        ],
                        "1920332": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo do Contrato n° 092/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA PARARLELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.464/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2015.\r\n\r\nId: 1920332"
                        ],
                        "1920363": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 006/2015\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha, bem como prorrogação do prazo contratual,sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 13 de outubro de 2015.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de outubro de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.684/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1920363"
                        ],
                        "1920364": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 22/10/2015\r\n\r\nASSINATURA: 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.091/2010 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2015.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 196/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/09/2015\r\n\r\nASSINATURA: 11 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1657/2014 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2015.\r\n\r\nId: 1920364"
                        ],
                        "1920334": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo do Convênio n°038/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/460/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1920334"
                        ],
                        "1920335": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo do Contrato n° 028/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da EMOP e a CONSÓRCIO ENGETÉCNICA - ALPHA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 22/06/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.871/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1920335"
                        ],
                        "1920337": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo do Convênio n°066/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09/12/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.052/2012\r\n\r\nId: 1920337"
                        ],
                        "1920338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 01 de setembro de 2015, ficando a vigência do seu prazo até 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nASSINATURA: 01 setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1464/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1920338"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920260": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 062/2014, assinado em 07.12.2015. PARTES: DER-RJ e MJR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.426.973,47. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.003279/2015.\r\n\r\nId: 1920260"
                            ],
                            "1920261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 053/2014, assinado em 07.12.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.453.904,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.001899/2015.\r\n\r\nId: 1920261"
                            ],
                            "1920465": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/ 2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/12/2015 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 toneladas de emulsão asfáltica tipo RM-1C, para atender a Região Norte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.383.200,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011164/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05(cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m².\r\n\r\nId: 1920465"
                            ],
                            "1920513": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.009545/2015 \r\n\r\nREF: CONVITE ALC Nº 02/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de Gerenciamento e apoio para a elaboração de aceitação definitiva de obras estruturais na área sob jurisdição da Diretoria de Obras e Conservação.”\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 149.946,78\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/12/2015, às 14:30 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVDs, com capa de papel, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1920513"
                            ],
                            "1920605": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 094/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o leiloeiro MURILO CARDOZO CHAVES.\r\n\r\nOBJETO: \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda de cada lote arrematado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.447/2014 - Volumes 01 e 02 - (Credenciamento nº 001/2015).\r\n\r\nId: 1920605"
                            ],
                            "1920604": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 051/2014 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras\".\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 03/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.496/2012 - Volume 05 (CN nº 002/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1920604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1920161": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos Autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/7890/0006/2012 (PAD 052/12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOÃO PAULO NASCIMENTO, Investigador Policial, matrícula 266.527-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ES CRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto no art. 14, inciso XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V, X, XI e XIII, do Decreto-Lei 218/75, e no art. 52, inciso I, c/c art. 40, inciso VIII, e art. 52, inciso IX, este c/c o art. 39, incisos V, VI e VII todos do Decreto-Lei nº 220/75, em razão de irregularidades verificadas quando de sua lotação na 66ª DP.\r\n\r\nId: 1920161"
                        ],
                        "1920480": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE SRP N° 016/15.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 23.12.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 23.12.2015, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos para enlaces de rádio e plataforma de gerência para a RISEG - REDE INTEGRADA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/487/181/2015.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1920480"
                        ],
                        "1920303": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencentes às Unidades hospitalares da Corporação, com a utilização do conjunto de equipamentos da lavanderia instalada no Hospital Central da Polícia Militar. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2015. PERÍODO: junho de 2015 a agosto de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 472.827,69 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/621/2015.\r\n\r\nId: 1920303"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1920442": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar, no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação, abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2015.\r\n\r\nDATA: 22/12/2015 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 17 (dezessete) coletes balísticos Nível III, (placas balísticas nível III-A + placas balísticas rígidas), modelo masculino e de uso ostensivo, a serem destinados ao Grupamento de Intervenção Tática - GIT/SEAP.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/088/142/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis, anteriores à data de realização do pregão, na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1920442"
                        ],
                        "1920449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 065/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 05.359.481/0001-40.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e calibração, com reposição de peças, de equipamentos de diagnóstico (RX e ULTRASSOM) a fim de suprir a necessidade de auxiliar o diagnóstico de tuberculose.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.240,00 (noventa e nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/26/2015.\r\n\r\nId: 1920449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1920361": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.008,95 (setenta e dois mil oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6612/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL SEGURANÇA - EIRELI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Vigilância Patrimonial à SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 357.549,82 (trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6617/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INSTITUTO ONCOLÓGICO Ltda..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 514.717,75 (quinhentos e quatorze mil setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8170/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1920361"
                        ],
                        "1920628": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 067/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\nOBJETO: Emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônicos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 161.038,20 (cento e sessenta e um mil trinta e oito reais e vinte centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/111/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nId: 1920628"
                        ],
                        "1920362": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Município de Queimados, CNPJ sob o nº 39.485.412/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (duas) balanças neo/ped.; 30(trinta) máscaras de Hudson; 03(três) mesas redondas; 01(um) raios X móvel.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Felipe dos Santos Peixoto, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CPF nº 012.905.387-27, Sr. Max Rodrigues Lemos, Preito Municipal - CPF nº 750.616.007-20 e Sra. Fatima Cristina Dias Sanches, Secretária Municipal de Saúde - CPF nº 924.970.557-34. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/446/2015.\r\n\r\nId: 1920362"
                        ],
                        "1920345": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/2224-2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RICARDO LEMOS COTTA PEREIRA, médico, matrícula 923712-4, Id Funcional 4250161-0, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1920345"
                        ],
                        "1920346": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/1645-2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CARLOS ALBERTO FONTELLA DE LACERDA, artífice de saúde, matrícula 814310-9, Id Funcional 4073574-5, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1920346"
                        ],
                        "1919551": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347/2014. Tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente edital, o servidor JORGE ANTÔNIO MASSEAUX BORTOLAMI, técnico de laboratório, matrícula 9222126, Id Funcional 4214542-2, que deverá comparecer a sede da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C” , Centro, nesta cidade, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas, consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1919551"
                        ],
                        "1920587": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da Superintendência de Educação em Saúde, Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, da Superintendência de Atenção Básica e O LABORATÓRIO DE TELESSAÚDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando a Resolução Conjunta SES/UERJ nº 370, de 22 de julho de 2015, publicada no D.O.de 24 de agosto de 2015, e o Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TUTORES SEMI-PRESENCIAIS PARA A CAPACITAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS EM ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL PARA AS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, publicado no D.O. de 01 de setembro de 2015, tornam pública a classificação final do processo seletivo dos candidatos à tutores semi-presenciais, por categoria profissional e por região de saúde - SEGUNDA FASE:\r\n\r\nTOTAL DE CANDIDATOS 17\r\n\r\nPONTUAÇÃO(MÉDICOS)\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nPONTUAÇÃO NOS TÍTULOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO NA ENTREVISTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nAdemir Hilário de Souza\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana(Noroeste)\r\n\r\n20\r\n\r\n3.0\r\n\r\n23\r\n\r\nLuiz Francisco Boechat\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana (Noroeste)\r\n\r\n25\r\n\r\n5.0\r\n\r\n30\r\n\r\nMafalda Encinas Beramendi\r\n\r\nItaperuna (Noroeste)\r\n\r\n20\r\n\r\n7.0\r\n\r\n27\r\n\r\nVania Simões dos Santos Rios\r\n\r\nPorciúncula (Noroeste)\r\n\r\n20\r\n\r\n7.5\r\n\r\n27.5\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO NORTE\r\n\r\nCristiano Salles Rodrigues\r\n\r\nCampos (Norte)\r\n\r\n35\r\n\r\n9.0\r\n\r\n44\r\n\r\nRinaldo Raimundo Gonçalves de Souza\r\n\r\nMacaé (Norte)\r\n\r\n15\r\n\r\n8.0\r\n\r\n23\r\n\r\nPONTUAÇÃO (ENFERMEIROS)\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO LITORÂNEA\r\n\r\nPONTUAÇÃO NOS TÍTULOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO NA ENTREVISTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nAlex Peixoto\r\n\r\nCasimiro de Abreu (Baixada Litorânea)\r\n\r\n20\r\n\r\n7.5\r\n\r\n27.5\r\n\r\nSimone Marques de Souza Rangel\r\n\r\nIguaba Grande ( Baixada Litorânea)\r\n\r\n30\r\n\r\n8.0\r\n\r\n38\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO CENTRO-SUL\r\n\r\nFabiana Ramos Vargas\r\n\r\nVassouras (Centro-Sul)\r\n\r\n20\r\n\r\n8.0\r\n\r\n28\r\n\r\nNívia Soares da Silva\r\n\r\nMendes (Centro-Sul)\r\n\r\n25\r\n\r\n8.0\r\n\r\n33\r\n\r\nRodrigo Fonseca Figueira\r\n\r\nAreal (Centro-Sul)\r\n\r\n20\r\n\r\n7.0\r\n\r\n27\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nGlauber José de Oliveira Amâncio\r\n\r\nBaía de Ilha Grande\r\n\r\n15\r\n\r\n8.5\r\n\r\n23.5\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO NOROESTE\r\n\r\nLuis Fernando Gonçalves de Castro\r\n\r\nItaperuna (Noroeste)\r\n\r\n40\r\n\r\n8.0\r\n\r\n48\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nMUNICÍPIO/REGIÃO MÉDIO-PARAÍBA\r\n\r\nRaphaela Casemiro dos Santos\r\n\r\nQuatis (Médio-Paraíba)\r\n\r\n30\r\n\r\n9.0\r\n\r\n39\r\n\r\nRosângela Marques de Carvalho\r\n\r\nVolta Redonda (Médio-Paraíba)\r\n\r\n20\r\n\r\n7.5\r\n\r\n27.5\r\n\r\nWilliana Bruna Cardoso de Brito\r\n\r\nBarra Mansa (Médio-Paraíba)\r\n\r\n15\r\n\r\n8.5\r\n\r\n23.5\r\n\r\nSEM PRÉ-REQUISITO\r\n\r\nLuciana Gonfinetti\r\n\r\nVolta Redonda (Médio-Paraíba)\r\n\r\nSEM PRÉ-REQUISITO NA TITULAÇÃO 20\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DA FALTA DE PRÉ-REQUISITO\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 1920587"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920366": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 006/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de colaboração e intercâmbio artístico, cultural e científico. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2015. PRAZO: 05(cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000276/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 017/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE NITERÓI, A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, INSTITUIÇÕES COLABORADORAS FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA E INSTITUTO INITIARE. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os signatários reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, bem como de capacitação, visando a “Operacionalização dos Projetos em Desenvolvimento no Âmbito do Parque Tecnológico da Vida”. PRAZO: 05(cinco) anos. . DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000809/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2015. \r\n\r\nId: 1920366"
                            ],
                            "1920356": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do Imóvel. PARTES: CEDENTE: MUNICIPIO DE TANGUÁ E CESSIONÁRIO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Termo de Cessão de uso do imóvel situado na Rua José Maria Coelho Costa, n° 98, Loteamento Chácara Bandeirantes II Município de Tanguá, constituído de 246.960m². DESTINAÇÃO: Implantação e desenvolvimento do “Módulo Científico e Cultural do Instituto Vital Brazil, com vistas a proporcionar a educação ambiental e sanitária, pesquisa e promoção de cidadania aos munícipios do CONLESTE”. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015. PRAZO: 10 (dez) anos. PROC N° E-08/005/000922/2014. \r\n\r\nId: 1920356"
                            ],
                            "1920344": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Locação. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e MARIA DA LUZ CARDOSO TOMÉ. OBJETO: Resilição do Contrato de Locação n° 013/2012 referente à locação do imóvel de propriedade do locador, localizado na Rua Oscar Clarck, n° 147 - Loja C - Centro - Araruama/RJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC IVB N°: E-08/005/000326/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/11/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 057/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. OBJETO: Alterar cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 97.770,60. PROC IVB N°: E-08/971663/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. \r\n\r\nId: 1920344"
                            ],
                            "1920623": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 71/2015, referente ao Processo nº E-08/007/2940/2014, cujo objeto é a aquisição de eletrodo epicárdico; cardioversor-desfibrilador unicameral e cardioversor-desfibrilador bicameral, está REVOGADO, conforme art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista decisão nos autos do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1920623"
                            ],
                            "1920481": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2654/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 67/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microtubos e tubos de ensaio.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2015, às 10: 05h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16465.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1920481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1920639": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 130/2015 ao Contrato SEEDUC nº 64/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.991.967,31.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 64/2013, a contar de 08 de novembro de 2015, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Conceder desconto de, aproximadamente, 5% sobre o valor de referência diário (VRD) do contrato, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.109/2015, passando o mesmo a perfazer a quantia de R$ 90,29 (noventa reais e vinte e nove centavos). Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 45.109/2015.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212201522192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nEMPENHO: 2015NE29641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8258/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2015.\r\n\r\nId: 1920639"
                        ],
                        "1920479": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO\r\n\r\nGenilda Fontes da Silva - 1991\r\n\r\n2-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDouglas da Conceição Valério - 2010\r\n\r\n3-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nShaiana Pires Chambarelli de Novaes - 2001\r\n\r\nId: 1920479"
                        ],
                        "1920676": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição e Entrega de Títulos\r\n\r\n03 a 06/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 1ª Etapa-Análise Curricular\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular-Pós Recurso\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nEdital de Convocação para a 2ª Etapa-Entrevista \r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 2ª Etapa -Entrevista \r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 2ª Etapa-Entrevista\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n11/12/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrição e Entrega de Títulos\r\n\r\n03 a 06/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 1ª Etapa-Análise Curricular\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 1ª Etapa-Análise Curricular-Pós Recurso\r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nEdital de Convocação para a 2ª Etapa-Entrevista \r\n\r\n30/11/2015\r\n\r\nPublicação do Resultado da 2ª Etapa -Entrevista \r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nPeríodo de Recurso da 2ª Etapa-Entrevista\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nId: 1920676"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920184": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA SEDIMENTOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR INTERINO DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 04/01/2016 a 28/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sedimentologia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, na secretaria do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2010 Bloco A, Segundo Andar, Pavilhão João Lira Filho, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21)2334-0579, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10904/2015.\r\n\r\nId: 1920184"
                            ],
                            "1920185": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, CATEGORIA ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO, torna público aos interessados que, no período de 06/01/2016 a 04/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (UMA) vaga para o cargo de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Engenharia Química. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Politécnico, sala 204, localizada à Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2533-2332/2533-2976 Ramal 2041, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9307/2015.\r\n\r\nId: 1920185"
                            ],
                            "1920142": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna - CI nº 236/ENF/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL\r\n\r\nSubárea V - Atenção Integral à Saúde da Criança\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nKarla Gonçalves Camacho\r\n\r\n89,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nCamilla da Silva Dias\r\n\r\n83,70\r\n\r\n3º\r\n\r\nLarissa Rodrigues Mattos\r\n\r\n71,70\r\n\r\nId: 1920142"
                            ],
                            "1920229": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços téc nicos de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES E MONTACARGAS com fornecimento de componentes e peças para os próprios, em atendimento à Prefeitura dos Campi da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PREFEI / UERJ. Processo UERJ nº E-26/007/10953/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 406/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA VASCULAR, para atender à Unidade Docente Assistencial de Cirurgia Vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CVASC/HUPE. Processo UERJ nº E-26/007/9925/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a Contratação de empresa especializada na LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com Motoristas para atender ao Laboratório de Histocompatibilidade do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - HLA / IBRAG. Processo UERJ nº E-26/007/2436/2015.\r\n\r\nId: 1920229"
                            ],
                            "1920308": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 409/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para analises clínicas das pesquisas desenvolvidas pela NUTRIFAL, no valor total estimado de R$ 390.545,00. Processo UERJ nº E-26/007/4857/2015.\r\n\r\nId: 1920308"
                            ],
                            "1920234": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO - ÁREAS DE ATUAÇÃO: TV (VÍDEO) E RÁDIO (ÁUDIO) - PROCESSO Nº E- 26/007/9408/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso público em epígrafe, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e artigos 63 a 65 do Regulamento do Concurso Público.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias a contar da data da convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observarem os requisitos para a ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 66 e o 75 do Regulamento citado.\r\n\r\nÁUDIO (RÁDIO) - DUQUE DE CAXIAS - LISTAGEM GERAL *\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n47995\r\n\r\nGILBERTO NASCIMENTO LIMA VIANNA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/7/1980\r\n\r\n02\r\n\r\n48334\r\n\r\nJONATHAS FORTES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27/9/1981\r\n\r\n03\r\n\r\n46113\r\n\r\nEDMILSON DANTAS DE FREITAS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n28/5/1986\r\n\r\n04\r\n\r\n48718\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDAO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n30/6/1985\r\n\r\n05\r\n\r\n48424\r\n\r\nMARCELO LOPES SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n12/3/1972\r\n\r\n06\r\n\r\n48130\r\n\r\nMARCELLUS DELMIRO NAPOLEÃO SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n27/7/1989\r\n\r\n07\r\n\r\n47586\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8/1/1985\r\n\r\n(*) Obs.: Não houve candidatos inscritos para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, negras ou indígenas.\r\n\r\nÁUDIO (RÁDIO) - RIO DE JANEIRO - LISTAGEM GERAL\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNEGRO / ÍNDIO\r\n\r\n01\r\n\r\n48671\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE BARROSO PEREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8/7/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n02\r\n\r\n46842\r\n\r\nEDUARDO SOBRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n21/9/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n03\r\n\r\n48519\r\n\r\nGLEDSON AUGUSTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n04\r\n\r\n48074\r\n\r\nCLAUDIO SANTIAGO COUTINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n18/2/1964\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n05\r\n\r\n48849\r\n\r\nMARTA LÚCIA ESTUMANO FREIRE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n23/8/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n06\r\n\r\n47603\r\n\r\nRAMON RODRIGUES PAGE LEMES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n7/9/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n47617\r\n\r\nJOÃO VICENTE CORRÊA POÇAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n14/3/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n08\r\n\r\n48465\r\n\r\nGUSTAVO CORREA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n9/4/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n09\r\n\r\n45971\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3/9/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n48790\r\n\r\nRUI FRANKLIN DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n30/5/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n45630\r\n\r\nGUNTHER RAFAEL DE OLIVEIRA DUNIEC\r\n\r\n72,50\r\n\r\n18/2/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n48471\r\n\r\nALEXANDRE PEREZ MELLO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n19/6/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n46296\r\n\r\nEDUARDO BASTOS \r\n\r\n72,50\r\n\r\n26/7/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n47591\r\n\r\nJOÃO CARLOS DUARTE GIL\r\n\r\n72,50\r\n\r\n8/5/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n48738\r\n\r\nCHRISTIANO SILVA PEDREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3/3/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n48735\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES PIEDADE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n18/8/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n48266\r\n\r\nYURI ROLLA EIRAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2/10/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n46457\r\n\r\nHERICSSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n6/6/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n47578\r\n\r\nJOHNNY MICHAEL DE JESUS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n48075\r\n\r\nGUILHERME GELAIN TORNEL\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2/8/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n45240\r\n\r\nDANIEL BARROS LUZ\r\n\r\n67,50\r\n\r\n11/2/1976\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n48207\r\n\r\nDIEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n27/8/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n47604\r\n\r\nALBERTO LUIZ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n67,50\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n45944\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO SILVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n2/5/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n46289\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n3/3/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n47644\r\n\r\nHENRIQUE ROMUALDO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n15/6/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n47575\r\n\r\nGAIAN DA COSTA VELOSO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n9/2/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n45434\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALACIO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n20/9/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n47744\r\n\r\nFABIO MARCIO SIQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22/7/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n48658\r\n\r\nFREDERICO CAVADAS FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n8/7/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n47776\r\n\r\nBRUNO PEDREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5/2/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n45627\r\n\r\nATHOS DE OLIVEIRA CAIRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25/9/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n48392\r\n\r\nRICARDO LUIZ GALSKY\r\n\r\n62,50\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n45334\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SALGADO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n25/6/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n47371\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/8/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n46778\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n25/8/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n47610\r\n\r\nIRLA SILVA FRANCO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n47636\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n17/2/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n48632\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n25/4/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n48691\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MOIREIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n10/8/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n45361\r\n\r\nGIL GUIMARÃES NEVES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n26/9/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n45412\r\n\r\nAÉCIO MATIAS PINTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25/1/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n45668\r\n\r\nRODRIGO ROZICKY DE MOURA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9/4/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n46371\r\n\r\nAIRTON CARQUEJA JUNIOR\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/5/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45093\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA BACHIE DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1/3/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n48503\r\n\r\nGIULLIA ALVES DA ROCHA BARROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17/8/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n46499\r\n\r\nMARCELO ALBINO HOFFER\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/2/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48232\r\n\r\nWALLACE SANTOS VALADÃO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n8/5/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n46411\r\n\r\nWAGNER FERNANDES ALONSO DA SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n28/6/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n47609\r\n\r\nANTONIO SAVIOLI NETO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n17/2/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n48387\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PEREIRA PACHECO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/2/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n46037\r\n\r\nGABRIELLI MIGUEZ VIEIRA ALVES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n11/7/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n48196\r\n\r\nMARIA CLARA LACOMBE SILVA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n24/4/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n48873\r\n\r\nFLAVIO PROTASIO CECCON\r\n\r\n55,00\r\n\r\n11/5/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n46088\r\n\r\nJORGE LEONARDO GOUVEA LOPES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n47820\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15/7/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n46262\r\n\r\nCAIO FERREIRA BRAGA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n1/8/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n45618\r\n\r\nRENATO RAMOS DIAS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n45892\r\n\r\nIVAM CLEMENTINO ROBERTO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n6/2/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n48832\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DE CARVALHO \r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/2/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n48069\r\n\r\nJOANA CHASSE VARGAS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n19/8/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n48258\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n28/7/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n45042\r\n\r\nRENAN SALAROLI PEREIRA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n24/4/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n47593\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ PIRES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6/2/1962\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n46519\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n46357\r\n\r\nLENNON BAIENSE SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/9/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n45197\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUEZ CALDEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/5/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nÁUDIO (RÁDIO) - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA DOS CANDIDATOS-PESSOAS COM DEFICIÊNCIA*\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n45240\r\n\r\nDANIEL BARROS LUZ\r\n\r\n67,50\r\n\r\n11/2/1976\r\n\r\n(*) A convocação dependerá da existência de vaga após a aplicação do que está disposto no artigo 22 do Regulamento do Concurso Público.\r\n\r\nVÍDEO (TV) - DUQUE DE CAXIAS - LISTAGEM GERAL *\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n47975\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n23/3/1983\r\n\r\n02\r\n\r\n48428\r\n\r\nEDEMILSON JUNIOR DE BARROS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/5/1976\r\n\r\n03\r\n\r\n48160\r\n\r\nPOLLYANA JOYCE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1/12/1987\r\n\r\n04\r\n\r\n47594\r\n\r\nLÚCIA REGINA ROSA MARAPODI\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/1/1987\r\n\r\n05\r\n\r\n48841\r\n\r\nRENATO FRANCISCO BARBIERI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n57,50\r\n\r\n16/6/1988\r\n\r\n(*) Obs.: Não houve candidatos inscritos/aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência, negras ou indígenas.\r\n\r\nVÍDEO (TV) - RIO DE JANEIRO - LISTAGEM GERAL\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nNEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n47050\r\n\r\nCHARLES DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n48016\r\n\r\nRODOLFO LEANDRO ASSIS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n47590\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO BARBOSA ROCHA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n46366\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n48460\r\n\r\nADIL GIOVANNI LEPRI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n47627\r\n\r\nGUILHERME YUDI KANNO CORREIA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n46124\r\n\r\nMARIANA FRICKS DE FREITAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n23/08/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n47587\r\n\r\nFÉLIX MASCARENHAS MILESI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n46673\r\n\r\nARMANDO MANOEL NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n48349\r\n\r\nALINE MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n45440\r\n\r\nRODRIGO ALVES MESQUITA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n46702\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CASTRO PRESTES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n47729\r\n\r\nVICTOR ALBUQUERQUE BORGES QUARESMA GONÇALVES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n48692\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES ARAUJO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n46142\r\n\r\nLUCAS PEREIRA BENEVIDES SOARES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n48402\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n47315\r\n\r\nKAYAN PEREIRA BRASIL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n45926\r\n\r\nDANIEL REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n47042\r\n\r\nVLADIMIR DAMIÃO RODRIGUES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n47675\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n46353\r\n\r\nMÔNICA BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n45513\r\n\r\nALINE DE FÁTIMA ZACHER\r\n\r\n75,00\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n47572\r\n\r\nRAFAEL CAPUZZO DIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n48608\r\n\r\nDANIEL EDNIR LOPES SOARES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n48165\r\n\r\nALINE LOPES CORRÊA ROSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n48217\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RAMOS DE MACEDO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n47654\r\n\r\nHÉLIO RICARDO CARNEIRO DA FONTOURA NETO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n45558\r\n\r\nBRUNO CARDOSO FONSECA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n47571\r\n\r\nGEOVANI DONDONI DE SÁ\r\n\r\n72,50\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n45209\r\n\r\nFABIANA CHASSE VARGAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n45366\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SOARES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n46891\r\n\r\nRIANNA ASSIS CALDAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n45848\r\n\r\nYURI RETORO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n48415\r\n\r\nIULIK LOMBA DE FARIAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n01/06/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n45347\r\n\r\nNILTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n48782\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n47988\r\n\r\nSANDRO CARLOS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n45394\r\n\r\nPABLO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n48360\r\n\r\nFELIPE MESSINA ABREU DAVIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n47041\r\n\r\nJULIANA MARCOS DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n45719\r\n\r\nWILDSON ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n46163\r\n\r\nDOUGLAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n46691\r\n\r\nISAC MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n45210\r\n\r\nTHALES ABREU DA COSTA LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29/09/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n46208\r\n\r\nDANILO SERGIO LEMOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46233\r\n\r\nCARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n45501\r\n\r\nVICTOR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48315\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n46210\r\n\r\nMARCIO DE CASTRO PESTANA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n46879\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n47943\r\n\r\nLEONEL QUERINO DA SILVA NETO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n45858\r\n\r\nADRIANO RAYOL PINTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n48345\r\n\r\nPRISCILA GOMES HALABI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n45638\r\n\r\nMARCILIO GONCALVES DA GRACA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n46145\r\n\r\nPAULO DA SILVA MARTINHO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30/01/1951\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n46983\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n06/12/1959\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n46853\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO BRUNO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\nSIM\r\n\r\n58\r\n\r\n46114\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO MARCELINO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n47605\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\nSIM\r\n\r\n60\r\n\r\n45280\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n45050\r\n\r\nDOUGLAS IVAN MOREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n48176\r\n\r\nRENAN DO CARMO VIEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n48499\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MAGALHÃES MONTEIRO COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n45780\r\n\r\nVÍVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n47574\r\n\r\nJACQUELINE DO NASCIMENTO CALDAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n48609\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n67\r\n\r\n45402\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n68\r\n\r\n47702\r\n\r\nADIL DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n46335\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\nSIM\r\n\r\n70\r\n\r\n46260\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES BAHIENSE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n45466\r\n\r\nMÁRCIO BIRIBA DA FONSECA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n48246\r\n\r\nANDRÉ LUIS BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n48591\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n48430\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n45256\r\n\r\nCRISTIANO MAZZOLENI CERDEIRINHA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n76\r\n\r\n45233\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MARINHO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n45017\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n46474\r\n\r\nEDILAINE REGIS TORRES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n46963\r\n\r\nROBERTA GODINHO CASTELLI DE SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n48507\r\n\r\nKAREN CRISTINA SCHULER DA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n81\r\n\r\n48085\r\n\r\nCEZAR TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82\r\n\r\n46179\r\n\r\nWALLACE CONCEICAO SOARES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n83\r\n\r\n48831\r\n\r\nRODRIGO MARIANO SERAFIM\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n84\r\n\r\n45875\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/05/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n46730\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MENDONÇA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n01/06/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n47611\r\n\r\nPAULO ADOLPHSSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/06/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87\r\n\r\n45222\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n17/11/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n45251\r\n\r\nYGOR BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n89\r\n\r\n48734\r\n\r\nMARINETE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n47169\r\n\r\nLUIZ SERGIO GOMES CRUZ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n48819\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n45641\r\n\r\nJOSÉ JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n93\r\n\r\n46846\r\n\r\nLEANDRO ELIAS DA COSTA NEVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n94\r\n\r\n48090\r\n\r\nHILTON VINÍCIUS SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n95\r\n\r\n47033\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n96\r\n\r\n48826\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO FIALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n97\r\n\r\n46459\r\n\r\nFELIPE PICCIANI DA SILVA MORAES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n07/08/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n98\r\n\r\n47414\r\n\r\nLAÍS CRISTINA FRANCO GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n06/03/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n99\r\n\r\n45118\r\n\r\nKEVYN MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n09/11/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n100\r\n\r\n48193\r\n\r\nMARINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/12/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n101\r\n\r\n46580\r\n\r\nMARCIO DAMIAO VANZAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n102\r\n\r\n45074\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA EMIDIO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n103\r\n\r\n47565\r\n\r\nALEX SANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n104\r\n\r\n47630\r\n\r\nMAURO SERGIO LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n57,50\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n105\r\n\r\n48678\r\n\r\nLEONARDO DÍDIMO VENANCIO DE LIMA DE BITIATO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n106\r\n\r\n46010\r\n\r\nLINO TADEU CHARRET PIRES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n107\r\n\r\n46949\r\n\r\nRÔMULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n108\r\n\r\n48775\r\n\r\nVITOR HUGO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\nSIM\r\n\r\n109\r\n\r\n45058\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA CORREIA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n110\r\n\r\n46239\r\n\r\nALEXEI DO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n111\r\n\r\n46586\r\n\r\nWILDÉQUESTER DE SOUZA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\nSIM\r\n\r\n112\r\n\r\n45359\r\n\r\nVAGNER LUIZ MASSEAUX DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n113\r\n\r\n45884\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n114\r\n\r\n48776\r\n\r\nTHIAGO DAVID DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n115\r\n\r\n47824\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE SOUZA VIDAL\r\n\r\n55,00\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n116\r\n\r\n47641\r\n\r\nNAYANA GOPALA SGANZERLA GOUVEIA DE MELO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n117\r\n\r\n45250\r\n\r\nLARISSA LEITE FAULHABER\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13/08/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n118\r\n\r\n46450\r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CORREA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n13/06/1956\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n119\r\n\r\n46043\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n120\r\n\r\n48681\r\n\r\nGREISURAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\nSIM\r\n\r\n121\r\n\r\n48652\r\n\r\nEDUARDO MANDU DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n122\r\n\r\n45059\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n52,50\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n123\r\n\r\n45125\r\n\r\nERICSON DA SILVA ROCHA GIGANTE\r\n\r\n52,50\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n124\r\n\r\n47657\r\n\r\nMARIO LUCIO DAMASCENO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n125\r\n\r\n47705\r\n\r\nRICARDO VIEIRA MATTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n07/11/1957\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n126\r\n\r\n46948\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n127\r\n\r\n48522\r\n\r\nROBSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n128\r\n\r\n46491\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n129\r\n\r\n47158\r\n\r\nMACLALBERT SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n130\r\n\r\n47990\r\n\r\nTALLIS VINICIUS DE PAULA E SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nSIM\r\n\r\n131\r\n\r\n45044\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS MENDONÇA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n05/03/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nVÍDEO (TV) - RIO DE JANEIRO - LISTAGEM ESPECÍFICA - NEGROS/ÍNDIOS\r\n\r\nCLASS. NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n46853\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO BRUNO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n47605\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n45402\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n4\r\n\r\n69\r\n\r\n46335\r\n\r\nPEDRO PAULO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n75\r\n\r\n45256\r\n\r\nCRISTIANO MAZZOLENI CERDEIRINHA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n82\r\n\r\n46179\r\n\r\nWALLACE CONCEICAO SOARES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n83\r\n\r\n48831\r\n\r\nRODRIGO MARIANO SERAFIM\r\n\r\n62,50\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n48775\r\n\r\nVITOR HUGO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\n9\r\n\r\n111\r\n\r\n46586\r\n\r\nWILDÉQUESTER DE SOUZA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n55,00\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n113\r\n\r\n45884\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n120\r\n\r\n48681\r\n\r\nGREISURAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n52,50\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n130\r\n\r\n47990\r\n\r\nTALLIS VINICIUS DE PAULA E SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nId: 1920234"
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                            "1920613": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PROEX TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL REFERENTE AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATOS À BOLSA DE APOIO ACADÊMICO DA UENF.\r\n\r\nA bolsa de apoio acadêmico se destina a proporcionar apoio logístico às atividades de ensino, pesquisa e extensão, para a execução de tarefas de ordem geral na UENF dentro da disponibilidade de tempo do estudante e recursos financeiros da UENF”. Processo nº E-26/009/2059/2015.\r\n\r\nDO PERÍODO DE ISNCRIÇÃO: INSCRIÇÕES PERMANENTES DURANTE O ANO DE 2016.\r\n\r\nObs.: As inscrições para Bolsa de Apoio Acadêmico serão realizadas durante todo o ano de 2016, sendo os alunos selecionados ao término da listagem classificatória anterior, conforme a necessidade da administração.\r\n\r\nLOCAL: Setor de Bolsas da PROEX - Prédio da Reitoria - E1 - sala 208\r\n\r\nHORÁRIO: das 08hs às 12h e das 14hs às 18h\r\n\r\nVALOR DA BOLSA: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 12 horas semanais\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃO:\r\n\r\nAlunos regularmente matriculados nos cursos de Graduação da UENF, presenciais e semipresenciais (CEDERJ/UENF).\r\n\r\nDA DURAÇÃO:\r\n\r\nA bolsa de apoio acadêmico terá duração de 1 (um) ano, podendo haver, no máximo, 1 (uma) prorrogação por igual período.\r\n\r\nDA SELEÇÃO:\r\n\r\nO processo de seleção será realizado pelo setor de bolsas da PROEX com base na média ponderada entre a classificação da análise socioeconômica (peso 2) e a média final obtida no SISU (peso 1), para alunos recém ingressados na Universidade, ou o Coeficiente de Rendimento (CR) , relativo ao semestre anterior à solicitação da bolsa (peso 1), para alunos que já estão cursando.\r\n\r\nOs alunos ficarão sujeitos à visita domiciliar no decorrer do processo seletivo, ou mesmo durante a vigência da bolsa.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO SOLICITADA (ENTREGAR CÓPIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO):\r\n\r\n1- No ato da inscrição, retirar ficha cadastral junto ao setor de bolsas da PROEX, sala 208, prédio da reitoria e entregar preenchida com uma foto 3x4 e cópia de CPF e carteira de identidade. Caso a carteira de identidade já contenha o número do CPF, basta somente a carteira de identidade.\r\n\r\n2- Após inscrição o aluno será encaminhado a assistente social do seu centro para análise socioeconômica onde serão necessários os seguintes documentos:\r\n\r\n- Comprovante de renda de todos os maiores de 18 (dezoito) anos na família - (contracheque, carteira de trabalho (contrato atualizado), no caso de autônomo apresentar declaração devidamente assinada). OBS.: Os desempregados devem comprovar situação através de: Rescisão de contrato, carteira de trabalho, aviso prévio, etc;\r\n\r\n- Comprovantes de despesas familiares - água, luz, telefone, IPTU, aluguel, plano de saúde, condomínio, colégio particular, extracurriculares, etc;\r\n\r\n- No caso de pais separados legalmente, apresentar documentação comprobatória;\r\n\r\n- Valores de despesa da família e do aluno com alimentação, farmácia (comprovante), transporte, combustível, etc;\r\n\r\n- CPF, nº de matricula, curso e centro;\r\n\r\n- Comprovante da nota do SISU para os calouros;\r\n\r\n- Comprovante do último coeficiente de rendimento (CR) para os veteranos.\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO:\r\n\r\nAs divulgações de todos os resultados durante o ano de 2016 serão através site da UENF.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n- Os esclarecimentos e informações complementares relativos a esta seleção poderão ser obtidas no Setor de bolsas da PROEX, sala 208 do prédio da Reitoria - E1, das 08h às 18h.\r\n\r\n- Após a divulgação do resultado final, os interessados terão 5 (cinco) dias úteis, para entrar com recurso junto às assistentes sociais relativas ao centro em que o aluno realizou sua entrevista socioeconômica.\r\n\r\n- Este edital é parte complementar da resolução nº 01/2000 da Câmara de Extensão, aprovada pelo Conselho Universitário em 11/05/2000, que rege a bolsa de apoio acadêmico em todos os seus aspectos.\r\n\r\nId: 1920613"
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                            "1920614": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 020/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1971/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.12.2015, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 18.12.2015, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Serviços de disponibilização de link de comunicação de da dos para atender as necessidades do LENEP/UENF.\r\n\r\nPE Nº 021/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1993/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.12.2015, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.12.2015, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Serviços de reparo e manutenção de piscina (parque aquático) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.12.2015.\r\n\r\nId: 1920614"
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                            "1920347": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2015. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Thony Print Editora Gráfica LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de material didático. VALOR: R$ 154.900,00 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias. FISCAIS: Fábio Rapello Alencar - Id. Funcional: 42617197; Leila Ramirez Soares - ID Funcional: 43799833, e Celina Maria de Souza Costa - ID Funcional: 50348132. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91, e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações. PROCESSO Nº E-26/004/46/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1920347"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por Preço Unitário. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FORTELUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Neuza Goulart Brizola, Município de Itaboraí, RJ. VALOR: R$ 3.827.633,66 (três milhões, oitocentos e vinte e sete mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/003/1696/2014, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2015. REGISTRO INTERNO Nº 069/2015.\r\n\r\nId: 1920590"
                            ],
                            "1920588": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 012/2014. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo e redução do valor correspondente a -2,29% do contrato originário das obras de recuperação do Conjunto Habitacional Cosmorama, Município de Mesquita, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: R$ 235.288,82 (duzen tos e trinta e cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.283/2012, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2015. REGISTRO INTERNO Nº 068/2015.\r\n\r\nId: 1920588"
                            ],
                            "1920258": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o ADIAMENTO, SINE DIE, do PE nº 022/2015, marcado para o dia 08/12/2015, às 15:00h, Processo nº E-19/014/572/2015.\r\n\r\nId: 1920258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920326": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2015. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Companhia de Locação das Américas S/A. ASSINADO: 02.12.2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 veículo de representação. VALOR GLOBAL: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0342/2015. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.13. PROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016. FONTE: 00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/002/679/2015.\r\n\r\nId: 1920326"
                            ],
                            "1920325": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, objetivando a contratação de pessoa jurídica para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES MAGNÉTICOS, COM CHIP, DE TIQUETES ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO AOS 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) EMPREGADOS, EXTRA QUADROS, JOVENS APRENDIZES, ESTAGIÁRIOS E MENORES DA FIA, DA RIOTRILHOS, torna público que em função de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, destacamos, abaixo, os itens alterados do Edital de Concorrência RIOTRILHOS nº 001/2014, Pregão Eletrônico RIOTRILHOS nº 003/2015:\r\n\r\nIncluído o Item 11.7: Para efeito de julgamento, os licitantes poderão apresentar taxas de administração negativas. Nesse sentido, o valor global da proposta de preços será considerado o crédito, menos o percentual negativo da taxa de administração. Em caso de percentual positivo da taxa de administração, será considerado o crédito mais o respectivo percentual.\r\n\r\nRetificada a redação do subitem 6.2:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n6.2 - Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.2 - Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela (Administração Estadual Direta e Indireta), nos termos do inc. III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; \r\n\r\n6.2.1 - Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\nExcluídos: subitens de 15.8 a 15.8.6, relativos a reajuste.\r\n\r\nExcluído: Subitem 12.2.8 do Edital, uma vez que o objeto pretendido em princípio não é passível de fornecimento por meio de Cooperativas.\r\n\r\nA minuta contratual foi devidamente adaptada às alterações elaboradas no Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos, contemplando as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se encontra disponível no site www.compras.rj.gov.br., desde 23/11/2015, sob o número 16965. A data de realização do certame permanece mantida para o dia 11/12/2015. Processo nº E-10/002/408/2015.\r\n\r\nId: 1920325"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1920616": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 034/2012. Termo de Ajuste de Contas. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A- EBEC. OBJETO: O ESTADO, por intermédio da SEA reconhece que a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A-EBEC, prestou os serviços contratados, relativos ao Contrato n° 034/2012, para execução de Prestação de Serviços de Locação de Veículos Automotores Tipo Van. VALOR: 7.812,87 (sete mil oitocentos e doze reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.410/2012.\r\n\r\nId: 1920616"
                        ],
                        "1920512": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA: 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2646-OC/BR.\r\n\r\nEDITAL Nº LPN 001/2015.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ÀS AÇÕES DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DO PSAM\r\n\r\nA Unidade Executora do PSAM comunica aos interessados que a entrega das propostas fica adiada para o dia 18 de dezembro de 2015, no mesmo horário e local anteriormente designados.\r\n\r\nId: 1920512"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920331": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 18/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DO IMPERADOR. OBJETO: Visa à cooperação mútua, para regularização dos usos de água oriunda de fonte alternativa, nas áreas abrangidas pela rede de abastecimento do titular do serviço de água e esgoto. PRAZO: 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 40.156/2006. PROCESSO Nº E-07/002.4418/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1920331"
                            ],
                            "1919951": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 67/2015 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2013-INEA, assinado em 18/02/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 07/2013 - INEA em 12 (doze) meses, passando o término da execução de 21/05/2015 para 21/05/2016 e o término da vigência de 22/06/2015 para 22/06/2016, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, mormente o art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e ainda, a ALTERAÇÃO QUALITATIVA| com acréscimos, reduções e inclusão de itens novos, que correspondem a 16,75% (dezesseis vírgula setenta e cinco por cento), da seguinte forma: 2,73% (dois vírgula setenta e três por cento) de acréscimos, totalizando R$ 125.483,88 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos); 14,02% (quatorze vírgula zero dois por cento) de itens novos, totalizando R$ 644.060,39 (seiscentos e quarenta e quatro mil, zero sessenta reais e trinta e nove centavos) e 12,76% (doze vírgula setenta e seis por cento) de reduções, totalizando R$ 586.429,44 (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Dessa forma, o total acrescido ao contrato corresponde a 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento), que totaliza R$ 183.114,84 (cento e oitenta e três mil cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha orçamentária e nos termos do artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/506.345/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1919951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1918767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a DIMENSIONAL ENGENHARIA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação e operação de máquinas, caminhões e equipamentos visando a conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operadores, motoristas, gerenciamento de frota, bem como sua manutenção preventiva e corretiva, com fundamento no art. 57, inciso II, e na cláusula segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, com vencimento em 18/11/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 27.101.376,76 (vinte e sete milhões, cento e um mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 135.506.883,80 (cento e trinta e cinco milhões, quinhentos e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 17/11/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002587/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS. OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objetivo a liquidação e o pagamento ao GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS, da importância de R$ 182.647,62 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente à prestação de serviços realizados no período de março a outubro de 2015, objeto do Contrato nº 03/2013 firmado entre as partes em 18/03/2013. VALOR: R$ 182.647,62 (cento e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003192/2012.\r\n\r\nId: 1918767"
                        ],
                        "1920324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 16/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a America Caminhões LTDA - Amec. OBJETO: Fornecimento de Caminhão. PRAZO: 12 (doze) meses corridos após publicação do extrato. VALOR: R$ 121.890,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002452/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 17/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, e a Industria Mecânica Andrade LTDA. OBJETO: Fornecimento de Baú Oficina Móvel. PRAZO: 12 (doze) meses corridos após publicação do extrato. VALOR: R$ 63.980,00 (sessenta e três mil novecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002452/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 05.11.2015.\r\n\r\nId: 1920324"
                        ],
                        "1920165": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do \"Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, propostas de preços visando à aquisição de móveis de escritório, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09:00 às 17:00h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1920165"
                        ],
                        "1920467": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 21/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças de reposição para máquinas e caminhões que compõem a frota, do Programa Estradas da Produção. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625. - Código de Despesa: 4490.30.11 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/3366/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 613139\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 09/12/15, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1920467"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920607": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO-011/15\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/15\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM\r\n\r\nDATA: 21 de dezembro de 2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Ar condicionado 60.000 BTUS com cortina de ar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/239/2015\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13\r\n\r\nPT-1354.20.601.0166.2091\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 09/12/15 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1920607"
                            ],
                            "1920230": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rurall Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de cinco dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Material Permanente (Equipamentos Agrícolas), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail: compras@pesagro.rj.gov.br, ou efetuar contato pelos telefones (21) 3607-5194 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nRoçadeira motorizada costal profissional - motor a gasolina. Capacidade do tanque de\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\ncombustível: 0,75 litros; cilindrada: 45,6cm³; Potência: 2,2 Kw/3,0 CV; Rotação lenta: 2700 RPM; Rotação\r\n\r\nmáxima: 12300 RPM.\r\n\r\nUn\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPulverizador Costa manual, capacidade de 20 litros. \r\n\r\n03\r\n\r\nMotocultivador (tratorito), 169 cilindradas / 10,31 pol³, potência 3,2 KW @3600rpm, volume do tanque de\r\n\r\nUn\r\n\r\n01\r\n\r\ncombustível 3,4 1, rotação 190 rpm, transmissão corrente manual, 4 Lâminas.\r\n\r\nId: 1920230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 746 (Concorrência 015/2015). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e ROGÉRIO EVANGELISTA JUNIOR COMERCIAL DE FRUTAS - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 80,00 m² referente ao box 02-A, Pavilhão T da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 944,80 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/267/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 747. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ANTONIO GERMANO PEREIRA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00 m² referente ao módulo 38, Setor da Caixotaria, da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1399/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 748. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ANTONIO MIRO DE CAMPOS. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00 m² referente ao módulo 55, Setor da Caixotaria, da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,71 (quatro reais e setenta e um centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1243/2013.\r\n\r\nId: 1920420"
                            ],
                            "1920569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 18/12/2015 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 01 (UM) ITEM, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 005/2015 - Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 14 (quatorze) veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/165/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço de seguro total para 14 (quatorze) veículos da frota da FIPERJ, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, cobertura compreensiva (colisão, incêndio) e roubo, cobertura a terceiros - danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros com franquia obrigatória norma, na forma do Termo de Referencia - Anexo 02.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2015, às 14:00h - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2015, às 14h:20min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2015, às 14h:30min - Horário de Brasília/ DF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta 01 (uma) resma de folha de papel A4 ou pelo pagamento da importância de R$ 15,40 (quinze reais e quarenta centavos) na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, comprovado pela guia de depósito da Instituição Financeira Contratada pelo Estado, conta corrente n.º 001000095-5, a favor do Estado do Rio de Janeiro. Telefone: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1920569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1920575": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nLAB Rio Criativo - Centro de Tecnologia de Produção e Pós-produção de Conteúdos Digitais Criativos Chamada Pública nº 06/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a classificação final da etapa de Seleção da Chamada Pública nº 06/2015 - LAB Rio Criativo - Centro de Tecnologia de Produção e Pós-produção de Conteúdos Digitais Criativos.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nProponente\r\n\r\nrECURSO TOTAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTITANIA - EDUCAÇÃO, ARTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nr$ 600.000,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\nSOCIEDADE NÚCLEO DE APOIO A PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SOFTWARE NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 595.303,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMAIS - MOVIMENTO DE AÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nR$ 589.000,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nId: 1920575"
                        ],
                        "1920309": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SecretÁria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061448\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO inevitável trem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLes Vent des Anges Consultoria Eirelli - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.642.246/0001-37\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1920309"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\r\n\r\nO presente termo aditivo tem por objeto a retificação das Clausulas Primeira e Quarta e Anexo I, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO” O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Cerimônia IV EDIÇÃO DO PRÊMIO PATRICIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS, no dia 16 de novembro de 2015, com montagem no dia 15 de novembro de 2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO:\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ , o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) pelo dia de montagem.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8 de 25.10.77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/354/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 1920219"
                            ],
                            "1920181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/018/2015. PARTES: FUNARJ e ET & T Construções e Instalações Elétricas LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de revisão, manutenção e reparos em rede elétrica com emissão de ART. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1001/2015.\r\n\r\nId: 1920181"
                            ],
                            "1920178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/016/2015. PARTES: FUNARJ e ET & T Construções e Instalações Elétricas LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviço de construção de painel de alimentação de dimmers e fornecimento/instalação de novos contatores, visando atender as necessidades do Teatro João Caetano. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1035/2015.\r\n\r\nId: 1920178"
                            ],
                            "1920174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/330/2015. PARTES: FUNARJ e Carlos Eduardo Nogueira Machado. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA (Área da Varanda, Localizada no 3º andar), para a realização do espetáculo “Música na Varanda - Show Quarteto Choro”. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1194/2015\r\n\r\nId: 1920174"
                            ],
                            "1920168": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1099/2015.\r\n\r\nPE Nº 023/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 023 / 2015.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vídeo componentes, para atender as necessidades da Sala Cecilia Meireles - SCM, Unidade Administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2332-5055 ou 2332-5018, ramal: 202.\r\n\r\nId: 1920168"
                            ],
                            "1920169": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1118/2015.\r\n\r\nPE Nº 024/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 024/2015.\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 14:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Ignifugação de Material de Fácil Combustão, Pressurização de Sistema Preventivo de Incêndio e Manutação no Sistema de Para-raios, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018, ramal: 202.\r\n\r\nId: 1920169"
                            ],
                            "1920170": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/1074/2015.\r\n\r\nPE Nº 25/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 025/2015.\r\n\r\nDATA LIMITE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/12/2015, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância, Segurança Patrimonial e Segurança Pessoal Privada - SSP, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme descrito nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2332-5055 ou 2332-5018, ramal: 202.\r\n\r\nId: 1920170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1920507": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público e para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2015, marcado para ocorrer em 30/07/2015 às 10h00min, conforme publicado no D.O. de 20/07/2015, página 45, que o referido pregão fica remarcado, conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchonetes.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.795.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21 de dezembro 2015, às 14:00h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/566/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1920507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1920339": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o resultado do recrutamento e seleção de estagiários, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-24/003/616/2015.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPatrícia Queiroz de Carvalho\r\n\r\nDireito\r\n\r\nThais de Freitas Viana\r\n\r\nDireito\r\n\r\nMichele Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\nDireito\r\n\r\nDanyelle Freitas Natera\r\n\r\nDireito\r\n\r\nPriscila Conceição da Hora\r\n\r\nDireito\r\n\r\nRosiane de Carvalho Guimarães\r\n\r\nDireito\r\n\r\nEdson Barbosa de Sousa\r\n\r\nDireito\r\n\r\nLuiza Ramos Figueirao Gonçalves\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJonathan Silva do Nascimento\r\n\r\nDireito\r\n\r\nEssenilda Lucas Farias Chaves\r\n\r\nDireito\r\n\r\nSelma Mazini Costabeber\r\n\r\nDireito\r\n\r\nFabiano da Silva Brasil\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJéssica Silva de Brito\r\n\r\nDireito\r\n\r\nAlan Reis da Silva\r\n\r\nDireito\r\n\r\nEdinalva Cardoso da Silva\r\n\r\nDireito\r\n\r\nBruno Borges Martins\r\n\r\nDireito\r\n\r\nSoraya Giselle Gaia Soares de Araújo\r\n\r\nDireito\r\n\r\nJosiane Vidal de Sousa Pereira\r\n\r\nDireito\r\n\r\nFabrício Pereira Almeida\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nIsabela Costa de Andrade\r\n\r\nSecretariado\r\n\r\nSabrina Sousa Nunes\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento de todos os candidatos listados acima, no setor de RH do PROCON/RJ, na av. Rio Branco, n° 25, munidos da documentação prevista no edital.\r\n\r\nId: 1920339"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1920373": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 36º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) D\r\n\r\n2) C\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) A\r\n\r\n5) E\r\n\r\n6) B\r\n\r\n7) D\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) C\r\n\r\n11) E\r\n\r\n12) C\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) C\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) C\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n31) A\r\n\r\n32) D\r\n\r\n33) E\r\n\r\n34) B\r\n\r\n35) A\r\n\r\n36) D\r\n\r\n37) E\r\n\r\n38) C\r\n\r\n39) B\r\n\r\n40) A\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n41) B\r\n\r\n42) ANULADA\r\n\r\n43) E\r\n\r\n44) B\r\n\r\n45) E\r\n\r\n46) D\r\n\r\n47) C\r\n\r\n48) C\r\n\r\n49) B\r\n\r\n50) A\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1920373"
                        ],
                        "1920782": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 20/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (LOTE ÚNICO).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte terrestre de cargas, local e interestadual, compreendendo mobiliário, equipamentos e materiais diversos, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022968/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2015, às 14h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 14h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 21/12/2015, às 14 h 05min.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/12/2015, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licita cao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1920782"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1920539": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 04.12.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, o candidato a seguir elencado, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n13°\r\n\r\nAlexandre Magnavita Gaschi\r\n\r\nPcD\r\n\r\nId: 1920539"
                    ],
                    "1920443": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2458/2015 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais), em favor de LACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, cujo objeto é a compra do imóvel na Rua Maria Tereza, nº 75, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1920443"
                    ],
                    "1920542": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10712/98 - PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA, Defensora Pública, Matrícula 835261-9. CONCEDO o aumento de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/10579/96 - SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, Defensora Pública, Matrícula 820967-8. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/12106/2006 - PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA, Defensora Pública, Matrícula 930815-6. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/10385/07, publicado no Diário Oficial de 04/07/07.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11033/94 - NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO, Defensora Pública, Matrícula 817901-2. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10713/01 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensor Público, Matrícula 860757-4. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 10.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/10401/01.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10477/01 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, Matrícula 860709-5. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10073/99 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, Matrícula 836322-8. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10520/00 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, Matrícula 852723-6. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10419/09 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública, Matrícula 949548-2. CONCEDO o aumento de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 31.12.14, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11507/09 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, Matrícula 949545-8. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do Processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10683/94 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensora Pública, Matrícula 816975-7. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/11854/07 - CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, Defensora Pública, Matrícula 930860-2. CONCEDO o aumento de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e parecer constante do Processo nº E-20/10385/2007.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10767/94 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS, Defensora Pública, Matrícula 816963-3. CONCEDO o aumento de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10466/01 - NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO, Defensora Pública, Matrícula 860693-1. CONCEDO o aumento de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 15.12.15, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nId: 1920542"
                    ],
                    "1920538": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/678/2015 - Luciene Torres Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/185/2015 - Julio Cesar Rocha Lessa.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/606/2015 - Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/299/2015 - Filipe José Bastos de Assis.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2015 - Leonardo Guida.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1943/2015 - Silvia Rodrigues da Silveira Savério.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/878/2015 - Rafael Henrique Renner.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/300/2015 - Ana Paula Calandrini Barata.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1488/2015 - Lisete Teresinha Boeck Miranda.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/866/2015 - Mariana Brito L. da C. e S. F. Pauzeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/831/2015 - Eliana Barradas Pimentel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/835/2015 - Fabio Luiz Pereira da Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3041/2015 - Marcia Mesquita de Barros.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1995/2015 - Fernando de Paula Bartholo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1626/2015 - Karen Simões Rosa e Silva.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/857/2015 - Fernanda Antonia Nunes L.P. Marques. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/829/2015 - Cláudia Daltro Costa Marques.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2015 - Natalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/674/2015 - João Paulo de Aguiar S. Souza.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/853/2015 - Carlos Felipe Benatti Pinto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2074/2015 - Fabiana do Amaral Cardinot.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2839/2015 - Verônica Santos Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/207/2015 - Mirela Assad Gomes.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1716/2015 - Thais de Moura Souza e Lima.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1920538"
                    ],
                    "1920591": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.962/94 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de MARÇO e SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.898/90 - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE, Defensora Pública, matrícula 257.108-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de janeiro e dezembro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de janeiro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de janeiro de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032.172-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público matrícula 877.422-6. Considerando a decisão de fl. 76, a qual deferiu a renúncia parcial de férias na primeira quinzena de janeiro de 2016, publique-se, certifique-se e anote-se.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/00 - TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensora Pública, matrícula 836.353-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 16 de janeiro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 181.899-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), a concordância da coordenação, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, e ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de janeiro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.921/95 - LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO, Defensor Público, matrícula 816.953-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, respectivamente, no mês de JANEIRO/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.138/07 - RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES Defensora Pública, matrícula 930.843-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO e RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, respectivamente, no mês de JANEIRO/2016 e no mês de FEVEREIRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01/12/2015 a 15/12/2015, e excluo o requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.813/95 - MARCELO ALONSO CEBREIRO, Defensor Público, matrícula 815.778-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no período de 01/01/2016 a 10/01/2016, e excluo o requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.300/08 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. Nos termos do art. 7º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de licença prêmio para fruição nos períodos de 06/12/2015 a 04/01/2016, 05/01/2016 a 03/02/2016 e 04/02/2016 a 04/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.489/07 - MÔNICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 877.371-5. Considerando o grande número de afastamentos em dezembro de 2015, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos demais Defensores da Regional de Campo Grande sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de fl. 20.\r\n\r\nId: 1920591"
                    ],
                    "1920545": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10099/03 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, Defensor Público matrícula 860.769-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.147/02 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Defensor Público matrícula 860.774-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de ABRIL e SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.862/95 - LÚCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula 817.890-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de fevereiro de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 181.893-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.158/07 - ALEXANDRE ARBACH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 930.865-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.419/10 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensora Pública, matrícula 949.568-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.157/00 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.328-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias, no período de 01 a 15 de janeiro de 2016, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.285/01 - CLAUDIA INEZ MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.952-2. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JANEIRO de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.137/07 - ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS, Defensor Público, matrícula 930.831-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no art. 8° da Resolução DPGE n° 571/2011 e seu §6°, incluído pela Resolução DPGE n° 639/2012, gozo no período de 17.01.2016 a 31.01.2016 e de 16.04.2016 a 30.04.2016, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando a concordância dos defensores que subscrevem o pedido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.406/90 - JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de janeiro de 2016, e excluo o requerente da tabela de férias no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1920545"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1920510": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o Instituto Negócios Públicos do Brasil - Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Licenciamento de Software de Gestão de Contratos .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.980,00 (treze mil novecentos oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 31/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1557/2015.\r\n\r\nId: 1920510"
                    ],
                    "1920484": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA e MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 228, Casa, Centro, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar de 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1698/2013.\r\n\r\nId: 1920484"
                    ],
                    "1920609": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 02/ Itaocara.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um Programa de Parceria para o fim de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela DPGE no atendimento ao munícipes hipossuficientes seja com a cessão de funcionários, seja na facilitação, apoio, confecção e obtenção de documentos próprios para instruir requerimentos ou solucionar conflitos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10968/2010.\r\n\r\nId: 1920609"
                    ],
                    "1920619": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/Instituto Igarapé.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO IGARAPÉ.\r\n\r\nOBJETO: Promover o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos de interesse comum, incluindo a realização de cursos e seminários, bem como a participação em eventos e debates.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1497/2015.\r\n\r\nId: 1920619"
                    ],
                    "1920515": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/ Miracema.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Consiste no desenvolvimento de um programa entre a DPGE/RJ e a PMM, no sentido de implementar a atividade específica de assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes de recursos e promover ações sociais que beneficiem a população carente e as postulações devidas, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2015. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10968/2010.\r\n\r\nId: 1920515"
                    ],
                    "1920622": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/ Instituto dos Advogados Brasileiros.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nOBJETO: Consiste na cooperação técnico-científica para a utilização de recursos humanos, físicos e materiais, relacionados com áreas afins de atuação dos convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiência e, ainda, a realização de estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1403/2015.\r\n\r\nId: 1920622"
                    ],
                    "1920482": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 057/2015 ao Contrato nº 021/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostila a concessão de reajuste ao valor contratado, considerando a aplicação do índice percentual de 8,0400% (oito inteiros e quatrocentos milésimos de centésimos por cento), decorrente da convenção coletiva de trabalho 2015/2016, registrada no MTE sob o nº RJ002147/2015, a ser aplicado a partir de 04 de novembro de 2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 459.151,20 (quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1124/2015.\r\n\r\nId: 1920482"
                    ],
                    "1920508": [
                        "DPGE - Ata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 3 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2015 - Pregão Eletrônico DPGE nº 15/2015.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2015.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, 26/11/2015.\r\n\r\nId: 1920508"
                    ],
                    "1920554": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados, que se encontrará aberto, a partir das 10 horas do dia 09 de dezembro de 2015 (quarta-feira) até o dia 23 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 14 horas, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2015, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados nos Anexos I e II, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO I, NÃO SERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃOS NOVOS, estando todos os Defensores com o acesso liberado. Assim, todos os Defensores Públicos titulares poderão concorrer aos órgãos constantes do Anexo I, inclusive os que se removeram em decorrência dos II, III e IV Concursos de Remoção de 2015.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO II), SERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício decorrentes dos II, III e IV Concursos de Remoção de 2015. EVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO II PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 23 de dezembro de 2015, (quarta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\n10ª Câmara Cível\r\n\r\nPrimeiro Grau\r\n\r\nCapital\r\n\r\n18ª/40ª Vara Cível \r\n\r\nRegião 1\r\n\r\n4ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nDP Criminal de Nilópolis\r\n\r\nRegião 2\r\n\r\n3ª Vara Cível de Itaboraí\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nNúcleo de Barra Mansa\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nDP Única de Paty de Alferes\r\n\r\nId: 1920554"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1920940": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 321/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 365.052,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e cinquenta e dois reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0220734330 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0134.1355 - URBANIZACAO EM TORNO DA LAGOA DO SAPO \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n208.448,21 \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.803,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n308.252,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMILIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0220734330 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1420 - REGULARIZACAO FUNDIARIA \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.680,00 \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TECNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n257.572,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n308.252,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.08.242.0009.4138 - BPC - BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.200,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1920940"
                    ],
                    "1920939": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 320/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 915.026,85 (novecentos e quinze mil, vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REAL.NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.612,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.612,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4571 - RENDA MINIMA / DEFESO AGUA DOCE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n825.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.414,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.414,85 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.612,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.612,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n825.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n825.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.414,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.414,85 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1920939"
                    ],
                    "1920818": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2575/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade, com base no art. 39 da Deliberação UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro nº 15/2012, Ricardo Tonassi Souto, como representante da Exma. Sra. Prefeita deste Município, junto ao Conselho Universitário da citada Universidade.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1920818"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1920568": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1920568"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1920925": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0139/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.198.623/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (Lápis preto 02, Papel pardo, Caderno pautado, Envelope pardo, Corretivo em fita, Caneta Marca texto), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.741,70 (onze mil e setecentos e quarenta e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Dezembro de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nId: 1920925"
                    ],
                    "1920926": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000027-6-PR \r\n\r\nTomada de Preços nº 005/2014\r\n\r\nContrato nº 0171/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra de reforma da Escola Municipal Ciep Governador Francisco Portela - RJ 208 - Tocos - Campos dos Goytacazes/RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 13/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Dezembro de 2015\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1920926"
                    ],
                    "1920922": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 038/2015 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, conservação, EPI e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores dessa municipalidade.\r\n\r\nConsiderando que a licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, teve a amostra dos itens 03; 11 e 24 REPROVADAS pelo Departamento de Material e Patrimônio/Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, \r\n\r\nConsiderando que a licitante DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, classificada em 1º lugar nos itens 10; 27; 38; 42 e 43 e a licitante RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, classificada em 1º lugar nos itens 05; 08; 26; 33; 34; 39 e 41 não apresentaram amostra dos referidos itens; \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a Convocação das licitantes classificadas em segundo lugar para apresentação das amostras, conforme o item 11 do Termo de Referência (prazo máximo de 48h (quarenta e oito) horas úteis), a saber: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, dos itens 03, 08, 10, 24, 26, 34, 41, 42 e 43; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP, dos itens 33 e 39 e RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, dos itens 11, 27 e 39 e Comunico a abertura de sessão para dar continuidade ao Pregão em epígrafe, com a análise e julgamento dos documentos de habilitação da licitante OLIVEIRA E MORAES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, classificada em segundo lugar no item 05.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 14 de dezembro de 2015, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1920922"
                    ],
                    "1920923": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E ABERTURA DE SESSÃO PARA DAR\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO À SESSÃO\r\n\r\nPREGÃO 033/2015 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (suco, leite, mini bolo, biscoitos, bananada e barra de cereal) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nConsiderando que a licitante NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 12.409.711/0001-01, não compareceu ao Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para fazer a apresentação das amostras referentes aos itens 02 e 03 do Pregão epigrafado;\r\n\r\nConsiderando que as licitantes HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.818.737/0001-51 e A F M F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 39.702.519/0001-57, tiveram as amostras referentes aos itens 04 e 05, respectivamente, REPROVADAS pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública:\r\n\r\nA CONVOCAÇÃO da licitante classificada em segundo lugar no item 04, a saber, A F M F DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME e no item 05, a saber, NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, para fazerem a apresentação das respectivas amostras conforme prazo definido no Termo de Referência;\r\n\r\nA ABERTURA DE SESSÃO, no dia 14 de dezembro de 2015, às 16h (dezesseis horas), na sala de licitações da Prefeitura, para dar prosseguimento ao certame com os julgamentos das propostas e documentos de habilitação referentes aos itens 02 e 03.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1920923"
                    ],
                    "1920924": [
                        "I - Aviso",
                        "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/15\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MAIOR OFERTA, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Contratação de empresa especializada para assumir a Concessão para Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto de Campos dos Goytacazes - Bartolomeu Lisandro (IATA: CAW ; ICAO: SBCP), conforme disposto na Minuta do Contrato e dos Anexos ao Contrato, em consonância com os requisitos contidos neste Edital e Anexos, a ser remunerada por meio de Receitas Tarifárias e não Tarifárias. \r\n\r\n2 - Valor Mínimo Global da Contribuição Fixa:\r\n\r\nR$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas: \r\n\r\n12 de janeiro de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa contendo a razão social da empresa, CNPJ, endereço com CEP, nome da pessoa para contato, telefone, email, fax e entrega de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1920924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1920936": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 23 /2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nConsiderando que o art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto 304/2013, determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada Contrato sob sua responsabilidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeada o Assessor Chefe da Zeladoria e Patrimônio Bruno Bastos Gomes, matrícula 35.508, como Gestor de contrato, referente ao processo n° 2015.021.000073-4-PR.\r\n\r\nArt. 2º Fica nomeado o Coordenador Especial de Manutenção Mozart Frederico da Silva Pereira, matrícula 35.927, como fiscal de contrato, referente ao processo nº 2015.021.000073-4-PR.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1920936"
                    ],
                    "1920937": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMDHS Nº 24 /2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. \r\n\r\nConsiderando que o art. 67 da Lei Federal n° 8666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto 304/2013, determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contrato para cada Contrato sob sua responsabilidade. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica nomeada a Diretora de Proteção Social Básica Josilda Trajano Silveira Teixeira, matrícula 17.177 como Gestora do contrato, referente ao processo n° 2015.021.000063-7-PR.\r\n\r\nArt. 2º Fica nomeado o Assessor Chefe da Zeladoria e Patrimônio Bruno Bastos Gomes, matrícula 35.508, como fiscal de contrato, referente ao processo nº 2015.021.000063-7-PR.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1920937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1920891": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 052/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nASSUNTO: Nomeação de Comissão de Avaliação Técnica.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o Pregão Presencial n° 026/2015, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos para realização de experimentos físico-científicos, bem como o disposto no item 12 do Termo de Referência;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Criar uma Comissão de Avaliação Técnica dos experimentos físico-científicos que serão apresentados pelo primeiro proponente classificado, dentro de 48 horas após a realização do pregão.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam nomeados os servidores Felipe Wagner Vasconcelos dos Santos Knust, matrícula 33.453, Marcio Bruno Carvalho Bicoch, matricula 24.925 e Leandro. de Souza Siqueira para comporem a Comissão de Avaliação Técnica dos experimentos físico-científicos apresentados.\r\n\r\n§ 1° - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão de Avaliação Técnica, os servidores Felipe Wagner Vasconcelos dos Santos Knust, matrícula 33.453 e Marcio Bruno Carvalho Bicoch, matricula 24.925 .\r\n\r\n§ 2° - O Presidente da Comissão de Avaliação Técnica, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\nArt. 3° - As decisões da Comissão de Avaliação Técnica serão homologadas pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMatrícula 15769\r\n\r\nId: 1920891"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1920918": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - Empresa vencedora: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ sob nº. 06.028.137/0001-30)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO ( conmforme o item 3 do Termo de referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nCÉLULA DE OXIGÊNIO, para ventilador pulmonar \r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMaquet\r\n\r\nR$ 1.252,56\r\n\r\n1.2\r\n\r\nMEMBRANAS PARA CASSETE EXPIRATÓRIO, para ventilador pulmonar\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMaquet\r\n\r\nR$ 432,08\r\n\r\n1.3\r\n\r\nMÓDULO DE BATERIA PARA VENTILADOR PULMONAR\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMaquet\r\n\r\nR$ 1.594,13\r\n\r\n1.4\r\n\r\nPLACA DA FONTE (AC / DC CONVERTER) para ventilador \r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMaquet\r\n\r\nR$ 4.123,11\r\n\r\nLOTE II -SEM REGISTRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCABO COMPLETO DE ECG DE 5 VIAS - com kit rabicho - original\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.2.\r\n\r\nSENSOR COMPLETO DE OXIMETRIA - TAMANHO ADULTO/PEDIÁTRICO - original\r\n\r\n150\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSENSOR COMPLETO DE OXIMETRIA - TAMANHO NEONATAL - original\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.4\r\n\r\nSENSOR DE O2/CÉLULA GALVANICA - original\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1920918"
                    ],
                    "1920919": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 037/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDescrição do Material\r\n\r\n(conforme o item 3 do termo de referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nFrasco descartável para dieta enteral.\r\n\r\n30.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNUTRIMED\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1920919"
                    ],
                    "1920916": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-C/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 026-C/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de Dermátomo Elétrico, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de dezembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1920916"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1920913": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO 008/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 008/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 04 - Loja de Vestuário Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2015 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 009/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 009/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 07 - Pastelaria da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2015 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO 010/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 010/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 08 - Lanchonete de empadinhas e salgados da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2015 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 011/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 011/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Câmera” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2015 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 012/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 012/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 01 - Loja de Brinquedos e Livraria Infantil da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de dezembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 013/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 013/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 06 - Loja de Aluguel de carrinhos, motocicletas e bicicletas da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1920913"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1920915": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal Da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 03 de dezembro de 2015 às 9h, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de pães e bolos para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser) e Sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012A/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e Juventude, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pães e bolos para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser) e Sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de dezembro de 2015, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1920915"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "CPJA de União Estável": {
                        "Atos": {
                            "1920807": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 21/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 18/12/2015, a partir das 9:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.005908-6-PA, em que é requerente LUCY PINTO CORREA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E UNIÃO ESTÁVEL, NOMEDA PELA PORTARIA 126/2015, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/03/2015\r\n\r\nEDITAL 22/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE UNIÃO ESTÁVEL, nomeada pela Portaria 126/2015 publicada no Diário Oficial do Município em 19/03/2015, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 18/12/2015, a partir das 10:30h no Centro Administrativo José Alves de Azevedo, Sede da Prefeitura (antigo CESEC), situada na Rua Cel. Ponciano Azeredo Furtado, 47 - Parque Santo Amaro, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 2015.115.005372-5-PA, em que é requerente JULIO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\nLeonam de Menezes Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920807"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1920584": [
                        "DOCG - Ato",
                        "FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais (artigo 4º da Lei 5.576/93) e regimentais (artigo 2º da Resolução CGFUMMAM nº 01 de 03/08/2011), convoca os membros que compõem o Fundo para reunião Ordinária a ser realizada no dia 11/12/15, às 8h e 01min, na Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Aprovação das contas de 2014;\r\n\r\n2 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJorge Ribeiro Rangel\r\n\r\nPresidente do FUMMAM\r\n\r\nId: 1920584"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1920981": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1920981"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1920657": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 08 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154236349\r\n\r\n2 V G COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154234877\r\n\r\n40 GRAUS AGENCIA DE MODELOS LTDA \r\n\r\n154186686\r\n\r\n7 CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n154102350\r\n\r\nA C PACHECO ME \r\n\r\n154230804\r\n\r\nA CORREIA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154230545\r\n\r\nA ROCHA ANDRADE ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n154233978\r\n\r\nA S SANTOS COMERCIO OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n154063061\r\n\r\nA VIANA DA SILVA CURSO LIVRE EPP \r\n\r\n154169889\r\n\r\nABBM BRAGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154158526\r\n\r\nABDEL BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154234516\r\n\r\nAC AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n154237302\r\n\r\nAC BRAVO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154139270\r\n\r\nACERTH ENTREGAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n154219800\r\n\r\nACM COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154167738\r\n\r\nADEMIR E BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154200484\r\n\r\nAFONSO BLANC IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154102946\r\n\r\nAGAESSE GROUP LTDA \r\n\r\n154231312\r\n\r\nAGAESSE GROUP LTDA \r\n\r\n154232050\r\n\r\nALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n154097837\r\n\r\nALBION IDIOMAS LTDA \r\n\r\n154236950\r\n\r\nALESSANDRA FARACHE MACHADO ME \r\n\r\n154166553\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154166570\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154166634\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154224740\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154224774\r\n\r\nALEWIJNSE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153332077\r\n\r\nALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n154005371\r\n\r\nALFERO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154241075\r\n\r\nALGA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154180009\r\n\r\nALGA PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154238023\r\n\r\nALL 204 CULINARIA NORDESTINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154234478\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n154236144\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n154238236\r\n\r\nALTO DA BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154229881\r\n\r\nALU SUISSA FECHAMENTO DE VARANDA LTDA ME \r\n\r\n154180513\r\n\r\nALVES & PEREIRA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154001309\r\n\r\nALVES CUNHA TORRES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154234931\r\n\r\nAMACOR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n154174394\r\n\r\nAMANDA COSTA MATTOS ME \r\n\r\n154184217\r\n\r\nAMBIENTE NATURAL INSPECAO VEICULAR SPE LTDA \r\n\r\n154192791\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n154210889\r\n\r\nAMG CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n154125970\r\n\r\nANDERSON E CASSIANE BAR & SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154170542\r\n\r\nANDRE RAIMUNDO HAMEURY TOMELIM DA SILVA ME \r\n\r\n153817712\r\n\r\nANETE RIBEIRO DAS CHAGAS MOCO EIRELI ME \r\n\r\n154237540\r\n\r\nANS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154244686\r\n\r\nAP DE SOUZA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n154203165\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154219754\r\n\r\nAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154212148\r\n\r\nAREAL IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n153977000\r\n\r\nAREAL VASSOURENSE LTDA ME \r\n\r\n154191701\r\n\r\nAREMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n154233927\r\n\r\nARMAZEM VENTURA E PIRES LTDA ME \r\n\r\n154231770\r\n\r\nARTE FARMA ABC DE CABUIS LTDA \r\n\r\n154211001\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154242381\r\n\r\nARV FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154234060\r\n\r\nASGARD BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n154231703\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154230898\r\n\r\nATIVO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154246352\r\n\r\nATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n153923679\r\n\r\nATUAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n154239712\r\n\r\nAUTO ESCOLA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n154127787\r\n\r\nAUTO MECANICA PAIS E FILHOS GNV LTDA ME ME \r\n\r\n154170313\r\n\r\nAUTO MECANICA PARADA 121 LTDA ME \r\n\r\n154212415\r\n\r\nAUTO PARK ICARAI ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA \r\n\r\n154233153\r\n\r\nAV ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n154203009\r\n\r\nAVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n154189413\r\n\r\nB & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP \r\n\r\n154230154\r\n\r\nB CO ARQUITETURA DESIGN DE INTERIORES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n153854120\r\n\r\nB S CORDEIRO COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ME \r\n\r\n154154326\r\n\r\nB&T BARROS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154124842\r\n\r\nBACALHAU REI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154237108\r\n\r\nBACELETE E SILVA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154038423\r\n\r\nBALKONN SOLUCOES EM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154248339\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154023035\r\n\r\nBARROS DE OLIVEIRA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154232319\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153863161\r\n\r\nBAZAR ELETRON SHOCK LTDA ME \r\n\r\n154180831\r\n\r\nBAZZA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n154222291\r\n\r\nBB SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154230537\r\n\r\nBENDITHO BAR LIMITADA ME \r\n\r\n154225630\r\n\r\nBERURA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154169951\r\n\r\nBIGCONSTRU MUTUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154210412\r\n\r\nBIOCONSER DESINSETIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154232955\r\n\r\nBIZOO EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n154241482\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n154180157\r\n\r\nBLAVI PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154248282\r\n\r\nBOM JESUS EOLICA S A \r\n\r\n154235113\r\n\r\nBOURBON BRAZIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154235016\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n154234966\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n154235067\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n154235032\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n154235059\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n154237493\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154219568\r\n\r\nBR TOLDO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154230723\r\n\r\nBRAIN VENTURES GESTAO DE NEGOCIOS S A \r\n\r\n154088510\r\n\r\nBRAS MUSIC COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ENSINO MUSICA EIRELI ME \r\n\r\n154238244\r\n\r\nBRASIL PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154232564\r\n\r\nBRAVE HOLDING LTDA \r\n\r\n153959738\r\n\r\nBRAZ CHINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154243965\r\n\r\nBRILHO & BELEZA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n154017922\r\n\r\nBROTHER S CANTINA LTDA ME \r\n\r\n153896701\r\n\r\nBRUNO MOREIRA C DE AZEVEDO ME \r\n\r\n154157384\r\n\r\nC M MORENO MAIA ME \r\n\r\n154234699\r\n\r\nC R LEITE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154219592\r\n\r\nC S DE SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n154248347\r\n\r\nCACHOEIRA EOLICA S A \r\n\r\n154236209\r\n\r\nCACHOEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153998458\r\n\r\nCAFE E BAR CONFARO LTDA ME \r\n\r\n154242519\r\n\r\nCAFE E BAR VALE DE CAMBRA LTDA ME \r\n\r\n154238627\r\n\r\nCALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA \r\n\r\n154190489\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154190535\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154233951\r\n\r\nCAMPITELLO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n154248444\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154239844\r\n\r\nCAO SENTADO LOCADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154207870\r\n\r\nCAOA MOTOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154056120\r\n\r\nCARAJAS DIESEL MECANICA LTDA \r\n\r\n154177148\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FERREIRA ESQUADRIA DE ALUMINIO ME \r\n\r\n154232122\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA FE SAIONE SERVICOS DE TRADUCAO ME \r\n\r\n154169021\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ME \r\n\r\n154248290\r\n\r\nCARNAUBA I EOLICA S A \r\n\r\n154248576\r\n\r\nCARNAUBA II EOLICA S A \r\n\r\n154248568\r\n\r\nCARNAUBA III EOLICA S A \r\n\r\n154248550\r\n\r\nCARNAUBA V EOLICA S A \r\n\r\n154231878\r\n\r\nCAROL E ELIZIER ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154169773\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA C M I C LTDA ME \r\n\r\n154232700\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154237310\r\n\r\nCASA DE CEREAIS IMPERIO DO SOL LTDA ME \r\n\r\n154221740\r\n\r\nCASA DE SAUDE SODIL LTDA \r\n\r\n154226920\r\n\r\nCASA DECOR MOVEIS & DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n154233242\r\n\r\nCASA VIVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n154233374\r\n\r\nCASALI TREINAMENTOS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n154233986\r\n\r\nCASH COMERCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA EPP \r\n\r\n154066184\r\n\r\nCELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n154196002\r\n\r\nCELULA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n154245267\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SONOX EIRELI ME \r\n\r\n154220515\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO DE RIO DAS OSTRAS E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n154210536\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n154235385\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA \r\n\r\n154236993\r\n\r\nCERDEL DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154248525\r\n\r\nCERVANTES I EOLICA S A \r\n\r\n154248495\r\n\r\nCERVANTES II EOLICA S A \r\n\r\n154204030\r\n\r\nCETAS DE CAXIAS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154237426\r\n\r\nCF CONSULTORIA CONTABIL E AUDITORIA LTDA \r\n\r\n154229598\r\n\r\nCHS INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n154122181\r\n\r\nCICLE BAZAR 3M LTDA ME \r\n\r\n154237043\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA LEOPOLDINA LTDA EPP \r\n\r\n154242152\r\n\r\nCOBRAE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n154235830\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154235865\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154235890\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154235938\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154235970\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n154180521\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n154234630\r\n\r\nCOM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n154233595\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES AQUARELA LTDA ME \r\n\r\n154181668\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n154210900\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n154196533\r\n\r\nCOMUNIDADE D ESPERANCA SOCIEDADE COOPERATIVA DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n154241792\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n154181315\r\n\r\nCONFEITARIA AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA 360 LTDA ME \r\n\r\n154230561\r\n\r\nCONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA ME \r\n\r\n154190608\r\n\r\nCONSORCIO BPMB PARNAIBA PARTICIPACOES \r\n\r\n154240630\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR ENGEVIX ISOLUX PARANAIBA \r\n\r\n154237450\r\n\r\nCONSTRUIRMJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154243868\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n154234982\r\n\r\nCONSTRUTORA SONHANDO SUA CASA LTDA ME \r\n\r\n154232394\r\n\r\nCONTAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154231509\r\n\r\nCOOPER GAY DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n154239780\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO NAT RECICLA LTDA \r\n\r\n153945664\r\n\r\nCOOPERATIVA REDE CATASUL \r\n\r\n154237485\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154237787\r\n\r\nCORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n154230979\r\n\r\nCORPUS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154168289\r\n\r\nCOSTA LEITE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154232149\r\n\r\nCR EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154234346\r\n\r\nCRAQUELE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n154226467\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153924845\r\n\r\nCRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n153159227\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n154232157\r\n\r\nCURITYBA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154190411\r\n\r\nCURSA RJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154239950\r\n\r\nCW FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154232424\r\n\r\nD ART GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153676841\r\n\r\nD BENHUR O MARTINS CONSTRUCAO E GESTAO ME \r\n\r\n154248088\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154228346\r\n\r\nDAMAZIO & PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154218480\r\n\r\nDANIEL COCCHIARO RODRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n154204161\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154236900\r\n\r\nDAYSE E IROLDO GINASTICA PARA O CEREBRO LTDA ME \r\n\r\n154177415\r\n\r\nDC CARTUCHOS COMERCIO E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154242306\r\n\r\nDE E DINHA FESTAS ARTIGOS PARA FESTAS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n154232092\r\n\r\nDEAR PET BOUTIQUE COMERCIO LTDA \r\n\r\n154232114\r\n\r\nDELFINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154229563\r\n\r\nDENIS MARTINS SANTOS FARIAS ME \r\n\r\n154233870\r\n\r\nDENTAL VIRTUAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n154235768\r\n\r\nDEZESSEIS DE PETROPOLIS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153094729\r\n\r\nDG2MR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154213608\r\n\r\nDIEGO DA COSTA JACINTO ME \r\n\r\n154229180\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BOMBAR EIRELI \r\n\r\n154232106\r\n\r\nDISTRIRIO TRANSPORTADORA DO RIO LTDA ME \r\n\r\n154236071\r\n\r\nDIZALINHA CONFECCOES E LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n154234940\r\n\r\nDL CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154233560\r\n\r\nDOCE TEMPERO E SABOR LTDA ME \r\n\r\n154231711\r\n\r\nDOIS03 DESIGN COMUNICACAO & EDITORA LTDA \r\n\r\n154237671\r\n\r\nDOM VIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n154235849\r\n\r\nDOMINGOS R DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n154232254\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154231860\r\n\r\nDORSAL INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n154234109\r\n\r\nDROGARIA CAMILA LTDA \r\n\r\n154165042\r\n\r\nDROGARIA MIMI E MANU LTDA ME \r\n\r\n154219835\r\n\r\nDROGARIA QUIRIRIM LTDA ME \r\n\r\n154129976\r\n\r\nDT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA E LIMPEZA LTDA ME ME \r\n\r\n154222356\r\n\r\nDTI SOLUTION PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n154238074\r\n\r\nDU LEBLON COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n154224944\r\n\r\nE S C MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154005231\r\n\r\nE V MARTINS DA SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154246670\r\n\r\nEA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n154130893\r\n\r\nEAGLE LSP DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154236616\r\n\r\nECO BOAT MARKETING E OPERACOES LTDA \r\n\r\n154232220\r\n\r\nECO PASSOS ESCOLA DE DANCA LTDA ME \r\n\r\n154179507\r\n\r\nECONOMIX HORTIFRUTI E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154230294\r\n\r\nEFRATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154233501\r\n\r\nEJ MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154237337\r\n\r\nELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154229490\r\n\r\nELETROPOVILL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154224812\r\n\r\nEMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA \r\n\r\n154178896\r\n\r\nEMILIANO FEO FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n154211060\r\n\r\nEMOTION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154237710\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154022659\r\n\r\nENELTEC - ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154229008\r\n\r\nENGE PRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154237027\r\n\r\nENGECOM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154200980\r\n\r\nENVIDA RIO SERVICOS E ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n153955511\r\n\r\nEQUILIBRIUM SERVICOS DE SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n154243213\r\n\r\nES HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154234753\r\n\r\nESPACO DA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154211621\r\n\r\nESPIRAL PROJETOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n154178691\r\n\r\nESPVERDE ICARAI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n154230383\r\n\r\nESTACIONAMENTO JAC DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n154087580\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154229733\r\n\r\nEVANDRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n154233854\r\n\r\nEXECUTIVA PLUS EDUCACAO E PROFISSAO LTDA ME \r\n\r\n154220337\r\n\r\nEXPEDICAO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154143944\r\n\r\nEXPRESSO JA EIRELI ME \r\n\r\n154233218\r\n\r\nF & L KIDS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154234826\r\n\r\nF & R DE TANGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154213616\r\n\r\nF C TRUCK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154229482\r\n\r\nF R SANTOS DOCES MINAS ME \r\n\r\n154168718\r\n\r\nFABULA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154176516\r\n\r\nFALCON AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154217158\r\n\r\nFAMILIA SHAKE LR DE PADUA II LTDA ME \r\n\r\n154136247\r\n\r\nFARMACIA DO GAROTINHO VALDIR LTDA ME \r\n\r\n154019259\r\n\r\nFARTOTAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n154192406\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n154146943\r\n\r\nFELCMAN PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154219304\r\n\r\nFEMINY PERFUMARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154237809\r\n\r\nFERRAGENS IZOLETTE BERTELLOTTI LTDA \r\n\r\n154248533\r\n\r\nFERRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154234800\r\n\r\nFGTB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154195014\r\n\r\nFICOU PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n154220949\r\n\r\nFIEL CRED INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n154190551\r\n\r\nFILMACK COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n154222313\r\n\r\nFINO PALADAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154241040\r\n\r\nFK LAB TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS S A \r\n\r\n153958006\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n154192732\r\n\r\nFORMULA FIT PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n154203866\r\n\r\nFOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n154211133\r\n\r\nFPNB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154231207\r\n\r\nFTEIXEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154230618\r\n\r\nFUI 2008 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154229075\r\n\r\nFUNERARIA LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n154147109\r\n\r\nFUNERARIA MARACANA LTDA \r\n\r\n154236470\r\n\r\nG S N VIANA CHOPERIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154220272\r\n\r\nGAF ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n154231070\r\n\r\nGAFISA SPE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216429\r\n\r\nGAFISA VENDAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n154235792\r\n\r\nGALAXY TRANSPORTE LOCACAO E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154242276\r\n\r\nGALVAO FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154233641\r\n\r\nGANJAH COFFESHOP TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n154176311\r\n\r\nGARGANO PLANEJAMENTO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n154246468\r\n\r\nGBQ HERMANO COMERCIO E DECORACAO EPP \r\n\r\n154241024\r\n\r\nGESTORA DE EMPRESAS E ORGANIZACOES S A \r\n\r\n154236985\r\n\r\nGGA SERVICOS DE REBOQUE LTDA \r\n\r\n154230120\r\n\r\nGIGANTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n154237132\r\n\r\nGLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n154236870\r\n\r\nGLENDA GOMES ABREU SERVICOS DE REBOQUE ME \r\n\r\n154108251\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A \r\n\r\n154132721\r\n\r\nGP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n154225185\r\n\r\nGP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n154203190\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n154234770\r\n\r\nGRUPO OFFICER RIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154233471\r\n\r\nGTEC BRASIL INOVACOES INDUSTRIAIS SPE LTDA EPP \r\n\r\n154094030\r\n\r\nGUIMARAES BARRETO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n154232653\r\n\r\nGUMOS BONSUCESSO COMERCIO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154236756\r\n\r\nH I S BRASIL TURISMO LTDA \r\n\r\n154077623\r\n\r\nH M PERES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n154237140\r\n\r\nH R M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154181382\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n154236322\r\n\r\nHIGH TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154230790\r\n\r\nHIPER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154229644\r\n\r\nHORTIFRUTI RENASCER LTDA ME \r\n\r\n154244708\r\n\r\nHORTO INOHA LTDA \r\n\r\n154221198\r\n\r\nHOSTEL GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n154236810\r\n\r\nHOTEL PETROPOLITANO LTDA EPP \r\n\r\n153757825\r\n\r\nHT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154229849\r\n\r\nHTH DE MAGE TROPICAL AQUARIO LTDA ME \r\n\r\n154239674\r\n\r\nHUANG LANCHONETE DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n154168807\r\n\r\nI M DA FONSECA JUNIOR ME \r\n\r\n153897090\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n154152722\r\n\r\nIFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA \r\n\r\n154198536\r\n\r\nIG MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154198781\r\n\r\nIGOR BRUNET DA COSTA MOURA RESTAURANTE \r\n\r\n154215430\r\n\r\nIKON SCIENCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154215465\r\n\r\nIKON SCIENCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154215490\r\n\r\nIKON SCIENCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154233803\r\n\r\nIMPERIAL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n154231134\r\n\r\nIMPERIAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154201367\r\n\r\nIMPERIAL TELECOM TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n154245798\r\n\r\nIMPORT S 1421 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n153447117\r\n\r\nIMPRIMIR SOLUCOES LTDA \r\n\r\n154231231\r\n\r\nINCONFRAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n154239852\r\n\r\nINDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB \r\n\r\n154217050\r\n\r\nINFOCO TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154238422\r\n\r\nINITEC ENERGIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n153848391\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n154182478\r\n\r\nINSTITUTO DO RIM E DO CEREBRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154244309\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL DEGRAU DO SABER LTDA \r\n\r\n154230111\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153600284\r\n\r\nINTERCADES ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154225177\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n154237566\r\n\r\nINTERNET SER S A \r\n\r\n154248185\r\n\r\nINTERUNION S/A CORRETORA DE TITULOS VALORES E CAMBIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n154230014\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n154230022\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n154229989\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n154230448\r\n\r\nIRAM MOURA DE ARAUJO ME \r\n\r\n154229890\r\n\r\nISABRUN TELECON INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154237230\r\n\r\nIT DO JARDIM GRAMACHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154228478\r\n\r\nJ & G PINHEIRO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n154234702\r\n\r\nJ & M GESTAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154196100\r\n\r\nJ A P PINHEIRO MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n153997281\r\n\r\nJ AMERICO NUNES CONSTRUCAO DE REDES D AGUA ME \r\n\r\n154130745\r\n\r\nJ C T MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154230200\r\n\r\nJ DE SOUZA FEITOSA INFORMATICA ME \r\n\r\n154088722\r\n\r\nJ E M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154219266\r\n\r\nJ G PINHEIRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n154232351\r\n\r\nJ H ALMEIDA ALVES ME \r\n\r\n154025038\r\n\r\nJ M EDMILSON BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n154238864\r\n\r\nJ P LESSA RACOES ME \r\n\r\n154225380\r\n\r\nJ R F COMERCIO DE CARNES E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154230405\r\n\r\nJAGUAR CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n154240451\r\n\r\nJANE TOLEDO ASSESSORIA & CONSULTORIA EM MARKETING RH E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n154202266\r\n\r\nJARDINNI REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152977740\r\n\r\nJLS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154236578\r\n\r\nJMC DE NITEROI GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n154233145\r\n\r\nJOALHERIA CONFIANCA LTDA ME \r\n\r\n154219380\r\n\r\nJOBE SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154139343\r\n\r\nJORGE E MAXIMILIANO COMPANHIA LTDA ME \r\n\r\n154157490\r\n\r\nJORGE P LIMA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n154178101\r\n\r\nJOTA COSTA LACERDA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154232238\r\n\r\nJSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n154237345\r\n\r\nJULYTELL 350 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154234648\r\n\r\nJUZA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n154234761\r\n\r\nJUZA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154233935\r\n\r\nKOM CIMENTO ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n154114170\r\n\r\nKRAQUELE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154079596\r\n\r\nKRCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n154232483\r\n\r\nKROONAR TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n154219452\r\n\r\nL A COMERCIO ENTRE LINHAS LTDA ME \r\n\r\n154090280\r\n\r\nL OLIVEIRA VIEIRA ME \r\n\r\n154220299\r\n\r\nL V SOLUCOES TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154245038\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n153485370\r\n\r\nLAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154230499\r\n\r\nLANCHONETE CURVA X LIMITADA ME \r\n\r\n154217115\r\n\r\nLAPAO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154207969\r\n\r\nLAPLUZ COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154241571\r\n\r\nLATICINIOS MARILIA S/A \r\n\r\n154219673\r\n\r\nLAVA JATO ALMEIDA E LUCCHESI LTDA ME \r\n\r\n153891262\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S A \r\n\r\n154059153\r\n\r\nLEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO S A \r\n\r\n154238198\r\n\r\nLESBOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154230081\r\n\r\nLILIKAO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n153756390\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n153756357\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n154241474\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154181927\r\n\r\nLINHAS DE SANTAREM TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154066230\r\n\r\nLINHAS DE SANTAREM TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154234567\r\n\r\nLINUX SOLUTIONS INFORMATICA S/S LTDA \r\n\r\n154233234\r\n\r\nLIRN SERVICOS & DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n154237760\r\n\r\nLM CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA EIRELI EPP \r\n\r\n154144126\r\n\r\nLOGICA RIO DE JANEIRO SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n154223336\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154244937\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154242039\r\n\r\nLOPES E ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154202665\r\n\r\nLOUFAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n154231096\r\n\r\nLUCART GALLERY ARTES E ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n154237353\r\n\r\nLUCIANO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n153924837\r\n\r\nLUIS RIO CONSTRUCOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n153924756\r\n\r\nLUIS RIO CONSTRUCOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME ME \r\n\r\n154196185\r\n\r\nLUPA CONSTRUCOES E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n154235024\r\n\r\nM & K COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154037931\r\n\r\nM & S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n154228150\r\n\r\nM B DE OLIVEIRA FILHO ME \r\n\r\n154217069\r\n\r\nM DA GLORIA C G DOS SANTOS ME \r\n\r\n154234052\r\n\r\nM E M JOALHERIA DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n153844515\r\n\r\nM F CRAVO LTDA EPP \r\n\r\n154240290\r\n\r\nM G S PAULO CONFECCOES ME \r\n\r\n154234265\r\n\r\nM MONZATO TEOFILO ME \r\n\r\n154233846\r\n\r\nM N J MERCADINHO DO VILAR EIRELI \r\n\r\n154231002\r\n\r\nM P LAGE GONCALVES COMESTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154237388\r\n\r\nM4 PRODUTOS E SERVICOS S A \r\n\r\n154158968\r\n\r\nMADRI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154238384\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\n154243191\r\n\r\nMAGIA DO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154212059\r\n\r\nMAGIL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154230677\r\n\r\nMAIKAY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154235903\r\n\r\nMAP SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n154221635\r\n\r\nMARIA JOSE MANSO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n154187526\r\n\r\nMARIANA IACIA CONFECCOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154192341\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n154230588\r\n\r\nMARJUL MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154164500\r\n\r\nMARMORARIA RIO POTY EIRELI EPP \r\n\r\n154232173\r\n\r\nMARTINS E GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n154202312\r\n\r\nMARTINS INTEGRACAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154215538\r\n\r\nMAX TRUCK COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154177970\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154165000\r\n\r\nMEDCALL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154232505\r\n\r\nMEDMAR MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n154220256\r\n\r\nMELHORES AMIGOS VETERINARIO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n154244872\r\n\r\nMELLO E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n154230936\r\n\r\nMERCADO BIRECOS COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154145866\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n154231258\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n154229652\r\n\r\nMGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n154095591\r\n\r\nMIL DE SAO GONCALO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n153320834\r\n\r\nMINERADORA VALE DAS NASCENTES COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n154090310\r\n\r\nMINIMERCADO L A VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n154229296\r\n\r\nMM BAZAR E COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n154232890\r\n\r\nMM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n154211036\r\n\r\nMNC COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n154234150\r\n\r\nMOB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154211052\r\n\r\nMODAL HOLDING CONTROLE LTDA \r\n\r\n154078360\r\n\r\nMODIFIER PRODUCOES LTDA \r\n\r\n154219622\r\n\r\nMONICA COLCHOES & CAMAS LTDA ME \r\n\r\n154248045\r\n\r\nMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n154236497\r\n\r\nMPSAFE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154242187\r\n\r\nMR2 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n154242462\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154242489\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n154237086\r\n\r\nMS BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154219630\r\n\r\nMS COMERCIO DE GELO E BEBIDAS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n154231460\r\n\r\nMTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153338148\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n154239992\r\n\r\nMULTITHING INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154230928\r\n\r\nMVP SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154237361\r\n\r\nN O DE SOUZA SUPERMERCADO ME \r\n\r\n154165417\r\n\r\nNABRASA ALTERNATIVA CHURRASCARIA E BISTRO LTDA ME \r\n\r\n154180998\r\n\r\nNAXOS TECNOLOGIA DO LAZER LTDA ME \r\n\r\n154230456\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154025089\r\n\r\nNEAL ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n154239763\r\n\r\nNEBRA LUMIAR RETIFICA DE MOTORES E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n154237620\r\n\r\nNEOVISAO OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n154232939\r\n\r\nNEW JOIAS E PRESENTES MERITI LTDA ME \r\n\r\n154225290\r\n\r\nNEW MARKET MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n154230090\r\n\r\nNEWMED MASSTER RIO ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n154190942\r\n\r\nNEY DIAS OTICA LTDA \r\n\r\n154219681\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154167460\r\n\r\nNIT BYTE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154182141\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n154235008\r\n\r\nNITSUBS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n154231630\r\n\r\nNM COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n154235784\r\n\r\nNOMOO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VEGETAIS LTDA ME \r\n\r\n154221066\r\n\r\nNOV PRESSURE PERFORMANCE SYSTEMS COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n154196592\r\n\r\nNOVA ATITUDE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153617152\r\n\r\nNOVA MEFRA LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154238899\r\n\r\nNOVA TENDAS RIO BONITO LTDA EPP \r\n\r\n154230170\r\n\r\nNOVATUAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA EPP \r\n\r\n154132764\r\n\r\nNOVO ELDORADO ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154211109\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154178500\r\n\r\nODONTO IMPERIAL FLUMINENSE ASSISTENCIA DENTARIA E MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n154217042\r\n\r\nOLIVEIRA E DO VALLE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154221368\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A 2 \r\n\r\n154139920\r\n\r\nOPORTUNO RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154096598\r\n\r\nORANGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154234737\r\n\r\nORIGEM FILMES PRODUCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154240540\r\n\r\nORION MEDICAL SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154190977\r\n\r\nOTICA REQUINTE LTDA \r\n\r\n154229210\r\n\r\nOTICA SAMPAIO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n154229237\r\n\r\nOTICA TEIXEIRA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n154237825\r\n\r\nOZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n153544511\r\n\r\nP P MORAIS POSTO DE GAS \r\n\r\n153544694\r\n\r\nP P MORAIS POSTO DE GAS \r\n\r\n154152013\r\n\r\nP V A ESCOLA TECNICA E REPRESENTACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n154237167\r\n\r\nP&L INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154240249\r\n\r\nPACHECO & GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n154237264\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRIMEIRO AMOR LTDA ME \r\n\r\n154233900\r\n\r\nPANIFICADORA MAR DO NORTE EIRELI ME \r\n\r\n154234443\r\n\r\nPANTANAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154234125\r\n\r\nPAPA DOG BRASIL RACAO ANIMAL LTDA \r\n\r\n154217360\r\n\r\nPAPEXVR COM CONFECCAO DE PAGINAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n154242322\r\n\r\nPASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n154231754\r\n\r\nPEDRA'S COMERCIO DE PLASTICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n154091227\r\n\r\nPENSAO DA TIA CREMILDA LTDA \r\n\r\n154236241\r\n\r\nPEROLA DO ATLANTICO MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154229385\r\n\r\nPESCA SUB COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154231223\r\n\r\nPGS LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n154222330\r\n\r\nPHA MATTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154248398\r\n\r\nPITIMBU EOLICA S A \r\n\r\n154229326\r\n\r\nPIZZA DA VILLA ROSALI LTDA ME \r\n\r\n154232378\r\n\r\nPIZZARIA VALPADANA LTDA \r\n\r\n154229342\r\n\r\nPL&G REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154236551\r\n\r\nPLASMATRONICS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154248401\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n154248371\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n154213209\r\n\r\nPOLO INDUSTRIAL SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n154139718\r\n\r\nPONTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154197343\r\n\r\nPOUSADA LE PIRATE DE BUZIOS EIRELI ME \r\n\r\n153659530\r\n\r\nPOUSADA MANSAO RIO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n154163503\r\n\r\nPPJB CONSTRUCOES REFORMAS E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n154234613\r\n\r\nPRAISE VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154235393\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n154180017\r\n\r\nPRESTAR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154231053\r\n\r\nPRIME ELETRICA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154232076\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n154195219\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n154235911\r\n\r\nPRO LIFE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n153762446\r\n\r\nPRO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153762640\r\n\r\nPRO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154237930\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154233692\r\n\r\nPRODUTORA CINEMATOGRAFICA CARIOCA 021 LTDA EPP \r\n\r\n154235431\r\n\r\nPROJECAO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n154235288\r\n\r\nPROPEG COMUNICACAO S A \r\n\r\n154248460\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n154225258\r\n\r\nQUALIMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154190845\r\n\r\nQUATRO FUSION ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n154232785\r\n\r\nR 19 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154234451\r\n\r\nR BRAGANCA FLORES LTDA ME \r\n\r\n154231061\r\n\r\nR M PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154231843\r\n\r\nR R M RAMOS PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n154236420\r\n\r\nR SEADE PUBLICIDADE INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n154210927\r\n\r\nR V M PANDORA IND E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154078654\r\n\r\nR2X SAFETY CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n154231975\r\n\r\nR9 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154235199\r\n\r\nRA ROCHA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n154189723\r\n\r\nRADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154202274\r\n\r\nRADIO GLOBO S/A \r\n\r\n154217085\r\n\r\nRAEL E ALEX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154234419\r\n\r\nRAINHA EVENTOS E FLORES LTDA ME \r\n\r\n154234214\r\n\r\nRAJNI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154221350\r\n\r\nRC FISIO & TERAPIA LTDA ME \r\n\r\n154231797\r\n\r\nRD CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154219720\r\n\r\nRD SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154183032\r\n\r\nREAL CORPORATE SENADOR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154180874\r\n\r\nREBRA ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154169587\r\n\r\nRECOMID PRODUTOS DA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154233196\r\n\r\nREDE K5 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154210587\r\n\r\nREFINARIA NACIONAL DE SAL S/A \r\n\r\n154233536\r\n\r\nREFORTEC SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154230413\r\n\r\nRELEVO CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154219410\r\n\r\nRELOJOARIA PROVISAO E ESTILO LTDA ME \r\n\r\n154120316\r\n\r\nREMOVIDA PRODUTOS HOSPITALARES ORTOPEDICOS ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n154120480\r\n\r\nREMOVIDA PRODUTOS HOSPITALARES ORTOPEDICOS ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n154243663\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n154236187\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS VIEIRA E PINHAL 2008 LTDA ME \r\n\r\n154236152\r\n\r\nREPRESENTACOES COSTA RODRIGUES 2012 LTDA ME \r\n\r\n154236110\r\n\r\nREPRESENTACOES FONSECA EMIDIO LTDA ME \r\n\r\n154236160\r\n\r\nREPRESENTACOES SILVA CORREA 2012 LTDA ME \r\n\r\n154219495\r\n\r\nRESET COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n154230596\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PLANICIE VENETA LTDA EPP \r\n\r\n154235962\r\n\r\nRETORNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154111198\r\n\r\nREYRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n154230766\r\n\r\nRGTM CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n154144860\r\n\r\nRIRMAOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154245003\r\n\r\nRJ MIX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154229130\r\n\r\nRJC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153916648\r\n\r\nRL GUARDA CORPO E CORRIMAO LTDA EPP ME \r\n\r\n154230600\r\n\r\nRL PERSONAL TRAVEL TOUR OPERATORS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154170496\r\n\r\nROBERTA GOMES ORNELAS ESMALTERIA ME \r\n\r\n154234672\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n153921846\r\n\r\nROSA E SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n154231266\r\n\r\nROSE GONCALVES FONOAUDIOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n154156558\r\n\r\nROSEMARY SN SANTANNA CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154239860\r\n\r\nROSILENE MATIAS DE BARROS ME \r\n\r\n154235733\r\n\r\nROSSETTI RECREIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154233838\r\n\r\nRPL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n154231940\r\n\r\nS & G ROUPAS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154234729\r\n\r\nS DOS REIS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154237299\r\n\r\nS OLIVEIRA DE SOUSA LIMA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n154153818\r\n\r\nS P COSTA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n153818832\r\n\r\nSALL RIO COMERCIO EIRELI \r\n\r\n153744235\r\n\r\nSANTA ISABEL DEPOSITO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154234885\r\n\r\nSANTOS & OLIVEIRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154248487\r\n\r\nSAO CAETANO EOLICA S A \r\n\r\n154248517\r\n\r\nSAO CAETANO I EOLICA S A \r\n\r\n154248452\r\n\r\nSAO GALVAO EOLICA S A \r\n\r\n154188646\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n154192287\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154147230\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153750235\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153543841\r\n\r\nSAU CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n154231746\r\n\r\nSAVE ENERGY AUDITORIA ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n154236330\r\n\r\nSD FOUR ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154245917\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ME \r\n\r\n154238589\r\n\r\nSELTA SERVICOS LTDA \r\n\r\n154234834\r\n\r\nSHAKE OTAVIO CARNEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154234869\r\n\r\nSHAKE TREM CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154151203\r\n\r\nSIGNO CONSULTORIA E PROJETOS EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154234923\r\n\r\nSIJA ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n154006262\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n154220663\r\n\r\nSKNA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154189596\r\n\r\nSLB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n153661062\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n154235822\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154231819\r\n\r\nSOLIDCON BARRA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n154220159\r\n\r\nSOMMA FLEX COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154226084\r\n\r\nSPE RCPL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n154220183\r\n\r\nSS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n154237957\r\n\r\nSTANTEC DO BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154237981\r\n\r\nSTANTEC DO BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154229369\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n154203238\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n154223409\r\n\r\nSUMMER PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n154238635\r\n\r\nSUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n154242217\r\n\r\nSUPERCASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154188727\r\n\r\nSUPERMERCADO BOM JESUS EIRELI \r\n\r\n154186449\r\n\r\nSWIRE OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154197297\r\n\r\nSYLVANNA SAB CICILE BRECHO CHIC ME \r\n\r\n154106399\r\n\r\nT E REGIS SOARES MODAS \r\n\r\n154210919\r\n\r\nT M G OLIVEIRA TINTAS ME \r\n\r\n154211044\r\n\r\nTANUGI & COMPANHIA \r\n\r\n154231690\r\n\r\nTATIANA DAS MERCES LUNA ME \r\n\r\n154231851\r\n\r\nTATU FILMES LTDA ME \r\n\r\n154203521\r\n\r\nTBM EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154203564\r\n\r\nTBM EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154234818\r\n\r\nTECNEQUIPE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154232602\r\n\r\nTELU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154238880\r\n\r\nTENDAS E COMPANHIA RJ LTDA \r\n\r\n154139831\r\n\r\nTERRA ENERGY ASSOCIADOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n154231517\r\n\r\nTHE BEST TRANSPORTADORA DE CARGAS E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n154240753\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154217590\r\n\r\nTIRADENTES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n154238180\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n154191329\r\n\r\nTOCA DO PAO PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154130940\r\n\r\nTOLDOS E COBERTURAS SOL E CHUVA LTDA ME \r\n\r\n154241210\r\n\r\nTOLDOS J C DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n154232521\r\n\r\nTOP FLY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154233765\r\n\r\nTORELLE TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n154229148\r\n\r\nTORRES E SILVEIRA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154231118\r\n\r\nTOTAL LOG REPRESENTACOES TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154217921\r\n\r\nTRANSPORTADORA RODA VIVA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n154233919\r\n\r\nTREZE DE CABO FRIO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154230472\r\n\r\nTRINDADE 2015 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154233579\r\n\r\nTRIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154238872\r\n\r\nTROPICAL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154240354\r\n\r\nTRT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME ME \r\n\r\n154238554\r\n\r\nTRULY NOLEN BAIXADA CONTROLE DE PRAGAS LTDA EPP \r\n\r\n154233404\r\n\r\nTUDDE BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n154177350\r\n\r\nTULIP ANGRA HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n153332093\r\n\r\nTUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n154222240\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n154230634\r\n\r\nV B DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154244902\r\n\r\nV C BAZAR E RACOES LTDA ME \r\n\r\n154130770\r\n\r\nV DE P M GONCALVES ME \r\n\r\n154166251\r\n\r\nV E T REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154219355\r\n\r\nV L BRAGA CARDOZO ME \r\n\r\n154231045\r\n\r\nV P PALACIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154224618\r\n\r\nVAL BAGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n154219428\r\n\r\nVALENCA CONFECCOES LUBI LTDA ME \r\n\r\n154171891\r\n\r\nVALKIRIA FILMES LTDA ME \r\n\r\n154231240\r\n\r\nVCK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154233889\r\n\r\nVDP ESPACO SAUDE E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154236543\r\n\r\nVENTIPRESS INSTALADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154237019\r\n\r\nVENTURINHA ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n154094587\r\n\r\nVERCON BAZAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154147265\r\n\r\nVIDA NOVA RACOES VASCONCELLOS LTDA ME \r\n\r\n154220043\r\n\r\nVIGA ELETRO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n140647155\r\n\r\nVILAR BASTOS COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n154234141\r\n\r\nVILLARINO MASSAS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n154117420\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n154234974\r\n\r\nVIRTUOSA FASHION CONFECCAO E FACCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154234230\r\n\r\nVITA BIOTECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n154240001\r\n\r\nVM9 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154236675\r\n\r\nVMR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154108880\r\n\r\nWALPAT LOCACAO DE FITAS DE VIDEO LTDA \r\n\r\n154241580\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n154241539\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n154241806\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n154238481\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA \r\n\r\n154231835\r\n\r\nWISEITECH SERVICOS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154233056\r\n\r\nWORLD PARTNERS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n154224626\r\n\r\nWORLD SUPPLY COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n154230758\r\n\r\nWP GUERRA CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n154236292\r\n\r\nWSG TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n154231320\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231371\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231355\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231339\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231452\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231444\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154231401\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154231398\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154231410\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154231436\r\n\r\nWTORRE NOVA INDIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n154238392\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154238406\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154238503\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154238520\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154238449\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154238465\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III 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                                "Despachos de 08 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154170038\r\n\r\n154242110\r\n\r\n154202320\r\n\r\n154076309\r\n\r\n154059641\r\n\r\n154238040\r\n\r\n154233170\r\n\r\n153940620\r\n\r\n154226050\r\n\r\n154235180\r\n\r\n154235245\r\n\r\n154216089\r\n\r\n153181648\r\n\r\n154214477\r\n\r\n154214434\r\n\r\n154236276\r\n\r\n154238066\r\n\r\n154234117\r\n\r\n154238686\r\n\r\n154228133\r\n\r\n153846461\r\n\r\n154212733\r\n\r\n150942656\r\n\r\n154192074\r\n\r\n154234427\r\n\r\n154223379\r\n\r\n153645091\r\n\r\n154234524\r\n\r\n154234575\r\n\r\n153958880\r\n\r\n154236896\r\n\r\n153696028\r\n\r\n154237868\r\n\r\n153602970\r\n\r\n154189456\r\n\r\n154229865\r\n\r\n154236527\r\n\r\n154238163\r\n\r\n154225053\r\n\r\n154230839\r\n\r\n154043109\r\n\r\n154158844\r\n\r\n154238368\r\n\r\n154238597\r\n\r\n153696702\r\n\r\n154219649\r\n\r\n154231282\r\n\r\n153961180\r\n\r\n154091480\r\n\r\n154091626\r\n\r\n154229555\r\n\r\n154229458\r\n\r\n154234796\r\n\r\n154245216\r\n\r\n154222216\r\n\r\n154234460\r\n\r\n154231150\r\n\r\n153894709\r\n\r\n154241695\r\n\r\n154149985\r\n\r\n154213152\r\n\r\n154221791\r\n\r\n154224251\r\n\r\n154218049\r\n\r\n154201715\r\n\r\n154231622\r\n\r\n153877995\r\n\r\n154125431\r\n\r\n154231886\r\n\r\n154231924\r\n\r\n154233820\r\n\r\n154211354\r\n\r\n154194301\r\n\r\n153803860\r\n\r\n154066486\r\n\r\n152377930\r\n\r\n154217956\r\n\r\n154237396\r\n\r\n154211427\r\n\r\n154232963\r\n\r\n154236535\r\n\r\n154236918\r\n\r\n154219398\r\n\r\n154229245\r\n\r\n154238279\r\n\r\n154229431\r\n\r\n154229466\r\n\r\n154228958\r\n\r\n154228923\r\n\r\n154139076\r\n\r\n153938846\r\n\r\n154229768\r\n\r\n152992898\r\n\r\n154230219\r\n\r\n154229830\r\n\r\n154233366\r\n\r\n154218014\r\n\r\n154236403\r\n\r\n153862378\r\n\r\n153862432\r\n\r\n154236799\r\n\r\n154208507\r\n\r\n154230430\r\n\r\n154230464\r\n\r\n154230286\r\n\r\n154021890\r\n\r\n154232599\r\n\r\n154217980\r\n\r\n154225193\r\n\r\n154231274\r\n\r\n154237736\r\n\r\n153818450\r\n\r\n153895403\r\n\r\n154225045\r\n\r\n153895438\r\n\r\n154238678\r\n\r\n153942290\r\n\r\n154217670\r\n\r\n154199761\r\n\r\n154225134\r\n\r\n153823240\r\n\r\n154222186\r\n\r\n154219070\r\n\r\n154229415\r\n\r\n154237752\r\n\r\n154240885\r\n\r\n154234192\r\n\r\n154142336\r\n\r\n154232033\r\n\r\n153825553\r\n\r\n154219606\r\n\r\n154238651\r\n\r\n154226505\r\n\r\n154167746\r\n\r\n154231894\r\n\r\n154236489\r\n\r\n154178659\r\n\r\n154230103\r\n\r\n154157279\r\n\r\n154244821\r\n\r\n154233943\r\n\r\n153862661\r\n\r\n154237159\r\n\r\n154180815\r\n\r\n154237515\r\n\r\n154213829\r\n\r\n154231177\r\n\r\n154231991\r\n\r\n154211303\r\n\r\n154231541\r\n\r\n154237051\r\n\r\n154233994\r\n\r\n154245780\r\n\r\n154170011\r\n\r\n154199885\r\n\r\n154221210\r\n\r\n154221287\r\n\r\n154038849\r\n\r\n154236454\r\n\r\n154245348\r\n\r\n154237914\r\n\r\n153778954\r\n\r\n154084077\r\n\r\n154212660\r\n\r\n153271353\r\n\r\n154234001\r\n\r\n154234508\r\n\r\n154237434\r\n\r\n154003310\r\n\r\n154219665\r\n\r\n154234990\r\n\r\n154219819\r\n\r\n154229784\r\n\r\n154237191\r\n\r\n154190713\r\n\r\n154236888\r\n\r\n154176834\r\n\r\n154229679\r\n\r\n154177520\r\n\r\n154176818\r\n\r\n154233722\r\n\r\n153849339\r\n\r\n154226319\r\n\r\n153695854\r\n\r\n153695900\r\n\r\n154198072\r\n\r\n153695951\r\n\r\n154229938\r\n\r\n153695307\r\n\r\n154231479\r\n\r\n154231428\r\n\r\n154232262\r\n\r\n154231380\r\n\r\n154187887\r\n\r\n154187933\r\n\r\n154238694\r\n\r\n154231304\r\n\r\n154211664\r\n\r\n154230871\r\n\r\n154237795\r\n\r\n154231959\r\n\r\n154228184\r\n\r\n154225320\r\n\r\n154238473\r\n\r\n153461047\r\n\r\n154230073\r\n\r\n153524847\r\n\r\n153956550\r\n\r\n154215619\r\n\r\n154230570\r\n\r\n154231169\r\n\r\n154235342\r\n\r\n154169897\r\n\r\n154215600\r\n\r\n154181480\r\n\r\n154181510\r\n\r\n154181544\r\n\r\n154234583\r\n\r\n154225371\r\n\r\n153892293\r\n\r\n154235326\r\n\r\n154207500\r\n\r\n154231525\r\n\r\n154231789\r\n\r\n154220809\r\n\r\n154234028\r\n\r\n154219436\r\n\r\n154234400\r\n\r\n154232610\r\n\r\n154238716\r\n\r\n154213187\r\n\r\n154233463\r\n\r\n154245135\r\n\r\n154210366\r\n\r\n154213462\r\n\r\n154213519\r\n\r\n154224987\r\n\r\n154091391\r\n\r\n154228168\r\n\r\n154237060\r\n\r\n154233200\r\n\r\n154238562\r\n\r\n154238570\r\n\r\n154245577\r\n\r\n154236969\r\n\r\n154231290\r\n\r\n154234958\r\n\r\n154110000\r\n\r\n154232211\r\n\r\n154238643\r\n\r\n154238619\r\n\r\n154235539\r\n\r\n154236829\r\n\r\n154237531\r\n\r\n154230480\r\n\r\n154229571\r\n\r\n154225002\r\n\r\n154235466\r\n\r\n154236632\r\n\r\n154225207\r\n\r\n154105627\r\n\r\n154236861\r\n\r\n154234621\r\n\r\n154232432\r\n\r\n154232548\r\n\r\n154091456\r\n\r\n154238104\r\n\r\n154229873\r\n\r\nId: 1920658"
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